Quinta - feira, 31 de agosto de 2017
O
Ano: XXIV - Nº 6178
Meta fiscal recessiva não terá digital do PT, afirma Zarattini
líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou na tribuna ontem (30) que a meta fiscal recessiva e excludente, em debate no Congresso Nacional, não terá a digital do PT. Segundo o petista, uma política econômica que reduz investimentos – incluindo os investimentos em políticas sociais – não logrará sucesso. Até o fechamento desta edição, o projeto que aumenta o déficit fiscal ainda estava em apreciação pelo plenário do Congresso. O líder do PT lembrou que recentemente o Parlamento aprovou a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer que aumentou a previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões para 2016, quando as projeções da equipe de Dilma Rousseff eram de R$ 96,7 bilhões. “Esse governo fez uma política econômica cruel para os pobres, privilegiou os ricos e prejudicou fortemente aqueles que vivem do
GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA
seu trabalho”, denunciou Zarattini. “O governo não vai cumprir essa meta, porque ele não tem condições sequer de manter sua arrecadação, tamanho é o equívoco dessa política econômica. Nós, do PT, somos contrários a essa política adotada por esse governo, que leva o País ao buraco, à miséria e ao desemprego. Essa proposta não vai ter nossa assinatura”, asseverou. Na proposta do governo ilegítimo, o déficit deste ano foi aumentado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Ele também pretende, para o déficit do ano que vem, subir o valor de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. “O governo quer entregar o País, quer chegar a R$ 159 bilhões de déficit com aumento de privatizações e com aumento de impostos sobre os mais pobres”, criticou o deputado Zarattini. Segundo o líder, a nova proposta do governo de aumento de déficit vai aprofundar ainda mais a crise e a recessão.
Líder critica MP que enfraquece BNDES e prejudica o desenvolvimento do País O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), qualificou ontem (30) como retrocesso a conclusão da votação da medida provisória (MP 777/2017) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a nova referência de juros para os empréstimos de longo prazo concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na opinião do líder, a MP do governo Michel Temer praticamente decreta o fim do BNDES como banco de fomento, uma vez que os juros vão ficar mais caros. A TLP, com juros próximos ao dos bancos privados, vai substituir, a partir de 2018, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é mais barata e atraente. “O governo tem uma maioria dócil na Câmara, para atender os poderosos e o sistema financeiro; a MP é um atraso e prejudica os
interesses nacionais ao esvaziar o papel do BNDES e privilegiar os bancos privados”, disse Zarattini. A maior parte dos países desenvolvidos tem bancos de fomento semelhantes ao BNDES, inclusive para a exportação de bens e serviços ao mercado externo. A aprovação da redação final foi feita em votação simbólica pela Câmara dos Deputados após a derrubada de três destaques apresentados pela oposição. O plenário rejeitou o destaque número nove, apresentado pelo PT ao texto da nova TLP. O destaque rejeitado pedia a retirada do artigo 11 da MP 777, o qual proíbe novas operações de crédito com a atual TJLP. A matéria segue agora para análise do Senado, onde precisa ser aprovada antes de 7 de setembro, quando a MP perde a validade.
Fechamento: 30/8/2017 às 23h55
SOS AMAZÔNIA
Aumenta mobilização contra extinção da Renca
A
Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, ontem (30), o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. Ainda assim, organizações internacionais e parlamentares afirmaram que continuarão pressionando para evitar uma nova tentativa de privatizar terras protegidas. A Frente Parlamentar Ambientalista e entidades ligadas ao meio ambiente fizeram ontem (30) uma manifestação na Câmara contra a extinção da Renca. No ato, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), presidenta nacional do PT, disse que mesmo com esse decreto suspenso, com certeza vai ter reação por parte do governo para que essa posição seja revista. “É preciso que a imprensa internacional traga luz à realidade do Brasil. O País está sendo desmontado, agora com a entrega das suas reservas”. No Salão Verde da Câmara, as entidades entregaram aos parlamentares mudas de ipês e cerca de 700 mil assinaturas digitais, recolhidas pela internet, contra o que eles chamam de “ataques à floresta”. O governo extinguiu a reserva por meio de decreto sob o argumento de ampliar o combate ao garimpo ilegal e atrair investimentos para o setor de mineração. Depois de críticas, um novo decreto trouxe algumas salvaguardas socioambientais para a extinta Renca. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou ontem (30) requerimento do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para realização de audiência pública, a fim de debater o tema com representantes do governo e da
sociedade civil. O presidente do colegiado, deputado Nilto Tatto (PT-SP) (PT-SP), já havia anunciado a intenção de criar uma subcomissão para monitorar o caso e agora pensa na convocação de ministros. “Estamos entrando com pedido de criar uma comissão geral, convocando os ministros do Gabinete Institucional, do Meio Ambiente e de Minas e Energia. É um ataque aos recursos naturais e à legislação ambientalista brasileira”, afirmou. Na manifestação ontem, os ambientalistas também protestaram contra uma série de matérias em tramitação na Câmara com o apoio da bancada ruralista. Eles citaram as propostas de flexibilização do licenciamento ambiental (PL 3729/04); a redução dos limites da Flona do Jamanxin, no Pará (PL 8107/17); os entraves à criação de terras indígenas (PEC 215/00); e a tentativa de liberação de uso de agrotóxicos. “Vamos utilizar todas as frentes, juntamente com parlamentares, organizações não-governamentais, artistas para denunciar tudo isso. Essa reserva está numa área riquíssima, não explorada, dentro da área do Instituto Chico Mendes maior que o estado do Espírito Santo e a Dinamarca. Não vamos permitir que a nossa soberania seja atacada”, afirmou o deputado João Daniel (PT-SE) no ato no salão verde. Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), “o que queremos é a revogação imediata desse decreto. Não só nós, mas o mundo inteiro quer a Amazônia sendo preservada para a presente e para as futuras gerações”. ASSESSORIA PARLAMENTAR
Bohn Gass condena política privatista de Temer
EXPEDIENTE
O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou, em pronunciamento no plenário da Câmara, que o pacote de privatizações do governo Temer vai trazer prejuízo aos brasileiros e afetar a soberania do País. Ele lembrou que, a exemplo do que ocorreu no governo tucano de FHC, quando foi privatizado o setor de energia, o Brasil não terá benefício algum com a proposta de Temer de entregar 57 setores estratégicos à iniciativa privada. O petista lembrou que, assim como Temer promete hoje, na-
2
quela época o então presidente também dizia que a privatização iria destinar recursos para abater a dívida do setor, melhorar a eficiência do serviço e reduzir os custos das tarifas. “As três coisas que ele falou estavam erradas, nenhuma se confirmou. Primeiro, a dívida aumentou e vendeu-se patrimônio. Segundo, a ‘eficiência’ no setor energético foi tão grande que houve racionamento de energia, inclusive apagão. Em terceiro, as tarifas só aumentaram”, relembrou Bohn Gass.
Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
31/08/2017
PT NA CÂMARA
DIREITOS HUMANOS FOTOS: AGÊNCIA SENADO
Moro é juiz parcial e deveria ser impedido de julgar Lula, afirma Geoffrey
O
juiz Sergio Moro é ou não parcial? É muito óbvio para qualquer advogado internacional da Europa que ele é parcial”. A afirma ção categórica e assertiva é do renomado advogado Geoffrey Robertson, conselheiro da Rainha da Grã-Bretanha desde 1988, e advogado do ex-presidente Lula na Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, ele sustenta diante do Comitê de Direitos Humanos do órgão internacional que existe no Brasil um processo contra Lula que não atende aos princípios do Estado de direito e desrespeita os regramentos básicos dos direitos humanos. Geoffrey – que é fundador e sócio do principal escritório de advogados especialistas em direitos humanos do Reino Unido e que é considerado um dos três maiores juristas na corte da ONU – participou ontem (30) de audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado. Ao abordar o julgamento de Lula pelo juiz Sergio Moro, apontou aspectos da legislação brasileira que não estão em conformidade com os direitos humanos e demonstrou haver na postura de Moro traços inequívocos de
parcialidade que o descredenciam para julgar o ex-presidente. Para Geoffrey, o juiz brasileiro está totalmente desqualificado para ser o julgador do caso. Ele disse identificar no comportamento de Moro uma necessidade de dar publicidade a sua própria pessoa, em situações que deixam clara sua parcialidade com relação a Lula. Citou o fato recente da aparição do magistrado no pré-lançamento de um filme sobre a operação Lava-Jato, cujo enredo demoniza a figura do ex-presidente. “Ele [Moro] é bem audacioso. Também foi ao lançamento de um livro que igualmente difamava Lula e assinou cópias para os seus fãs. Esse é um comportamento que nenhum juiz da Europa, Estados Unidos ou Austrália simplesmente sonharia em fazer. Pode ser o comportamento de uma pessoa que luta contra a corrupção, mas não de um juiz independente e imparcial”, criticou. Entre as violações cometidas por Moro, Geoffrey citou as interceptações telefônicas e divulgações midiáticas de conversas de Lula, de membros de sua família e até mesmo do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. “O fato de ele ter feito isso mostra uma animosidade, um desejo de demonizar Lula e de criar uma expectativa de culpa”, apontou.
“Não há direitos humanos sem Justiça equânime” O deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou que não há direitos humanos sem Justiça equânime, sem a plenitude dos direitos políticos-civis. “O Brasil, após uma contínua incorporação de valores e práticas democráticas, vive agora momento de instabilidade, em que tais valores e práticas sofrem duro revés político, num cenário em que o atual governo ascendeu sem a necessária legitimidade”, disse. eixeira (PT-SP) destacou que atualmente o O deputado Paulo TTeixeira sistema legal brasileiro está em fase de aperfeiçoamento e que muitas das medidas que hoje a Lava-Jato está executando não poderão ser executadas depois dessa revisão. Para além disso, falou que Moro, sob a PT NA CÂMARA
ótica da atual legislação, é um “juiz fora da lei”. “Ele quer condenar o presidente Lula no tribunal da opinião pública, ainda que nos autos não tenha qualquer evidência de crime praticado pelo ex-presidente”, criticou. A audiência pública foi conduzida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Participaram também da audiência a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), os depuaulo Pimenta tados Décio Lima (PT-SC), José Mentor (PT-SP), PPaulo (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) (PT-RJ), além dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Rocha (PT-PA). 31/08/2017
3
NA TRIBUNA
E
Denúncia grave envolve Sérgio Moro em negociatas
m discurso na tribuna da gravíssimo! “, alegou. Câmara, ontem (30), o De acordo com o deputado vice-líder da Bancada do PT Damous, o próprio procurador na, deputado Wadih Damous Carlos Fernando dos Santos Lima (PT-RJ) alertou para a gravidade já declarou, em ocasião passada, de denúncia veiculada na coluna da que a delação, de fato, é um mercajornalista Mônica Bergamo, do jordo em que se investe. “Então, fico me nal Folha de S. Paulo. A matéria perguntando se se investe em busca revela “negociações” paralelas entre da verdade, se se investe de fato em integrantes da força-tarefa da Lava busca do combate à corrupção. Eu Jato com o doleiro e advogado Rodricomeço a acreditar que não, mas esgo Tacla Duran, que é investigado na operação comandada por Sérgio Moro. ses fatos não podem ficar sem esclarecimento”, argumentou. Segundo o deputado, a colunista descreve que Tacla Duran procurou o Destacou ainda o deputado trecho expresso dito por Carlos Zucolloto: advogado trabalhista Carlos Zucolotto, em Curitiba. Em diálogo gravado “Não quero aparecer e quero receber por fora, porque eu tenho de acertar pelo doleiro com Carlos Zucolotto, este diz que “não pode aparecer e que essa negociação lá no interior da Operação Lava Jato”. seus honorários têm que ser pagos por fora, porque ele tem acertos a fazer Ainda estupefato com o conteúdo das denúncias estampadas no jorcom as pessoas que cuidam da Operação Lava-Jato”, destacou o deputa- nal, o deputado Damous extrai da matéria da Folha a frase do delator do. Zucolloto é amigo e padrinho de casamento do Tacla Durán, que sustenta a afirmação de Zucolloto. “Por muito menos juiz Sergio Moro. “Carlos Zucolotto então iniciou uma negociação para“Isso é de suma gravidade. E mais, extrailela, entrando por um caminho que jamais imaginei Moro botou atrás se da matéria que o senhor Carlos Zucolotto, à das grades centenas que seguiria e que não apenas colocou o Juiz Sergio época dos fatos narrados, era sócio da dra. Moro na incômoda situação de ficar impedido de julde pessoas” Rosângela Moro, o sobrenome já diz que essa gar e deliberar sobre o meu caso, como também expôs senhora vem a ser esposa do juiz Sérgio Moro, condutor da Lava os procuradores da força-tarefa de Curitiba”, diz Durán, que ainda afirma Jato”, revelou o deputado. ter documentos que comprovariam as “negociações”. Tão grave quanto esse fato, destacou Damous, é o fato de a matéria Para Wadih Damous, o Congresso, particularmente a Câmara, não pode revelar também que Carlos Zucolotto era advogado em uma ação que está ficar alheio a essa denúncia. “Isso tem que ser investigado. Por muito menos em curso no Superior Tribunal de Justiça, em grau de recurso especial, do Sergio Moro botou atrás das grades, prendeu preventivamente centenas de procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Segundo o petista, esse pessoas. Se fosse usado o mesmo critério para Moro, hoje quem estaria atrás procurador é um dos coordenadores da Operação Lava Jato. “Isso é das grades seria ele e os procuradores”, concluiu Damous. GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
Zeca Dirceu alerta para riscos com privatizações de Temer Após o anúncio de entrega de parte do setor elétrico com a venda de usinas da Eletrobras, na semana passada, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) (PT-PR), destacou que o governo usurpador de Temer PMDB/ PSDB segue a mesma fórmula antiga, ultrapassada e entreguista do governo FHC, de leiloar empresas públicas. Para o deputado, entregar o setor elétrico do País é uma afronta à soberania nacional. “Esse anúncio é mais uma ação criminosa de Temer, junto com uma classe política que não tem hoje nenhum tipo de credibilidade perante a população, e quer retomar a fórmula já testada na época de FHC, que é de fazer privatizações obscuras, rodeadas de privilégios, facilidades e casos de corrupção. Querem entregar o patrimônio brasileiro a preço de banana”, afirmou Zeca Dirceu. Debate – As comissões de Meio Ambiente; de Desenvolvimento Urbano; e de Participação Legislativa discutem a privatização do setor elétrico em audiência pública hoje (31), às 9h, no plenário 8. A iniciativa é dos deputados Givaldo Vieira (PT-ES) - presidente da Comissão de Desenvolvimento atto (SP) - presidente da Comissão do Meio Ambiente-, Urbano - , João Daniel (PT-SE (PT-SE), Nilto TTatto Patrus Ananias (PT-MG (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF). 4
31/08/2017
PT NA CÂMARA
GOLPE
Em pauta: O Brasil um ano depois do golpe
E
m 31 de agosto de 2016, as elites brasileiras levaram a cabo mais um processo de ruptura democrática no País, com o impeachment sem crime de responsabilidade contra a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff. Para refletir sobre essas questões, o jornal Brasil de Fato e o mandato do deputado Wadih Damous (PT-RJ) convidaram a presidenta Dilma Rousseff para um debate, em que se pretende refletir não só sobre as consequências do golpe de 2016 mas, também, sobre as tarefas que se impõem para romper o cerco conservador e retomar o caminho de lutas que possibilitem derrotar as forças golpistas. O ato acontece na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), hoje (31), às 18h, no Rio de Janeiro. Para o deputado Wadih Damous, mais do que um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, contra um governo ou contra um partido, a implementação de um agressivo programa de ajuste antipopular e antinacional evidencia que o golpe deuse contra o povo, contra o país e contra nossa democracia. “Passado exatamente um ano do golpe, o desemprego aumentou, a economia encolheu, direitos e políticas sociais estão sendo destruídas. Pior que isso: riquezas nacionais e estruturas políticas e econômicas que poderiam viabilizar a retomada do crescimento estão sendo desmontadas e entregues ao capital privado – em não raras ocasiões, capital estrangeiro –, o que pode inviabilizar por décadas o reencontro do povo brasileiro com o caminho do desenvolvimento e da democracia”, disse Damous na sua página no Facebook. “Convidamos a todos e todas quem querem refletir sobre esses processos e, principalmente, que tencionam engajamento nas lutas pela democracia, pelo desenvolvimento econômico e pela ampliação de direitos e da igualdade social a participar desse debate conosco”, disse o deputado.
PT NA CÂMARA
Alerta - Durante depoimento no processo de impeachment, no dia 29 de agosto de 2016, a presidenta Dilma Rousseff já alertava para o desastre que se verificou após o seu afastamento definitivo. Além de denunciar o golpe contra a democracia e a Constituição, Dilma advertiu que o que estava em jogo “era o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais”. Desde então, a sequência de ataques contra os direitos e programas sociais, à indústria brasileira e à soberania confirmaram as palavras da presidenta eleita com 54 milhões de votos. “O que está em jogo são ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria”, citou Dilma. De fato, o que se viu no último ano foram cortes no Bolsa Família, redução do orçamento das universidades, a transformação do Minha Casa Minha Vida em programa para ricos e o fechamento de farmácias populares. Também contrariando as promessas dos golpistas, o governo anunciou uma mesquinha redução de R$ 10,00 no salário mínimo, enquanto o desemprego atingiu cerca de 14,2 milhões de trabalhadores. Em sua fala histórica, a presidenta Dilma também destacou as ameaças à soberania nacional. “O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal”, disse ela. Não é de se estranhar que, de fato, hoje a gestão Temer adote medidas como a mudança da regra de exploração do pré-sal de partilha para concessão, em prejuízo da Petrobras e dos interesses nacionais. Fato seguido do anúncio da privatização da Eletrobras e da liberação indiscriminada da venda de terras a estrangeiros, além da recente extinção da reserva de mais de 45 mil quilômetros na Amazônia. Ao que se soma a ameaça da entrega do Aquífero Guarani, a maior reserva de água doce do planeta. ALESSANDRO DANTAS
31/08/2017
5
DIREITOS HUMANOS
Rafael Braga é símbolo do encarceramento de jovens negros e pobres
N
o Brasil, para ser preso basta ser um jovem negro, pobre e morador de comunidade carente. Não é necessária prova. Essa foi a principal constatação de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, realizada ontem (30), que debateu o caso Rafael Braga. O catador de materiais recicláveis foi preso pela Polícia Militar - e continua detido - durante as manifestações de junho de 2013, no Rio de Janeiro, com uma garrafa de pinho sol e outra com água sanitária, e acusado de planejar a fabricação de um coquetel molotov. A iniciativa da audiência foi da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e do presidente da comissão, deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL). No caso da detenção por causa das garrafas com pinho sol e agua sanitária, um laudo da própria Polícia Civil atesta que os insumos eram insuficientes para a fabricação de um artefato incendiário. Atualmente Rafael Braga encontra-se encarcerado na penitenciária de Bangu 2, onde contraiu tuberculose. Na presença da mãe de Rafael, Adriana Braga Vieira, o advogado dele, Lucas da Silveira Sada, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, informou que já entrou com um pedido de habeas corpus para tentar livrar Rafael da prisão. O
presidente da CDHM prometeu ajudar no caso. “Vamos solicitar uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tratar do caso de Rafael Braga”, prometeu o deputado Paulão. Já a deputada Benedita da Silva, destacou que esse “é mais um caso símbolo do encarceramento de jovens negros e pobres, com flagrante forjado, que acontece em todo o País”. Após a primeira condenação, de 5 anos e 4 meses, os advogados de defesa conseguiram reduzir a pena e colocar Rafael em regime aberto em dezembro de 2015. Porém, em 12 de janeiro de 2016, ele foi detido por seis policiais da 7ª UPP da Penha, após sair de casa para comprar pão. Ao notarem Rafael com a tornozeleira eletrônica, os policiais exigiram informações sobre o tráfico na região. Como não tinha informações, Rafael disse em depoimento que foi detido pelos policiais. Ele denunciou ainda que foi forjado um flagrante com uma suposta apreensão de maconha e um rojão escondido em uma sacola. O advogado Lucas Sada informou que o juiz ignorou o depoimento de uma testemunha que afirmou não ter visto sacola alguma com o catador de recicláveis. Rafael Braga hoje está preso sob a acusação de associação ao tráfico.
Seletividade da Justiça Para Pedro Carriello, defensor público e representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Rafael Braga é o “símbolo da seletividade da justiça”. “O linguajar das condenações é incriminatório. Na verdade, uma súmula do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permite a condenação apenas baseada no depoimento de policiais. Parece que é um sofrimento para juízes não acreditarem na versão policial”, ironizou. Também participaram da audiência pública a representante da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga, Isabella Gonçalves Joaquim, e a senadora Regina Souza (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado. 6
31/08/2017
Vários deputados da Bancada do PT compareceram a audiência pública. Entre eles, Adelmo Leão (MG) (MG), Chico D’Ângelo (RJ) (RJ), Erika Kokay (DF) eixeira (SP) (DF), João Daniel (SE) (SE), Luiz Sérgio (RJ) (RJ), Paulo TTeixeira (SP), Reginaldo Lopes (MG) (MG), Vicentinho (SP) e Wadih Damous (RJ) (RJ).
PT NA CÂMARA
ARTIGO
Passos Necessários no Sentido da Igualdade
A
s mulheres, historicamente impedidas de tomar parte da política, hoje enfrentam barreiras informais que as afastam dos espaços de poder. O machismo se revela em casos extremos como no feminicídio; nos altos índices de violência doméstica e sexual; na dupla jornada de trabalho; mas também na diminuta participação nos espaços de representação política. Os constantes ataques sofridos pelas mulheres baseiam-se em pressupostos deterministas e preconceituosos que vem ganhando espaço na esfera política, na qual a violência simbólica sofrida em distintas esferas da vida se aprofunda em meio à disputa. Estas são ainda mais cobradas, avaliadas no âmbito pessoal, e enfrentam barreiras na construção de suas trajetórias que vão desde a discordância da família até a dificuldade de aceitação de sua presença em ambientes tradicionalmente masculinos. Em alguns casos a opção é se limitar ao trabalho de base, em outros é o afastamento completo. Há quase noventa anos as brasileiras conquistaram seus direitos políticos, contudo nossa sub-representação segue tão profunda que ao somarmos todas as mulheres eleitas na história da Câmara dos Deputados não alcançamos sequer metade do total de 513 parlamentares que formam uma legislatura. Defendemos que o incremento à participação
feminina passa por mudanças na cultura política, mas que mecanismos institucionais devem ser utilizados enquanto instrumentos efetivos para promoção de mudanças imediatas. A primeira pauta que deve nos mobilizar é a isonomia na distribuição de recursos combinada à redução drástica dos custos de campanha que, a despeito do estabelecimento da obrigatoriedade do mínimo de 30% de candidaturas femininas, contribuiu para que os espaços eletivos fossem a cada eleição se fechando para as mulheres. De outro lado, políticas de cotas de gênero que se adequem ao sistema eleitoral vigente, como a reserva de cadeiras no caso da lista aberta, são fundamentais para o incremento a presença de mulheres no Parlamento, razão pela qual apoiamos a PEC 134/ 15 que propõe que progressivamente sejam reservadas 16% das cadeiras para as mulheres. Alternativa que, contudo, não deve impedir iniciativas mais ousadas, que visem à paridade entre homens e mulheres. Ainda hoje é comum que quando a escolha para ocupar determinado espaço político se dê entre um homem e uma mulher, a balança penda para o lado masculino, o que faz com que seja cada vez mais necessário dar passos no sentido da garantia de uma participação igualitária.
Deputada Maria do Rosário (PT-RS) GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA
Sociedade precisa ser conscientizada sobre tráfico de pessoas O tráfico de pessoas foi debatido em audiência pública realizada pela CMulher ontem (30), atendendo requerimento da deputada Ana Perugini (PT-SP) (PT-SP). O tema é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o pior desrespeito aos direitos inalienáveis de um ser humano. Apesar de ser publicamente condenado, o tráfico de pessoas movimenta anualmente bilhões de dólares em todo mundo. De acordo com os dados apresentados no debate, pessoas são traficadas para as mais diversas finalidades: indústria sexual, escravidão, tráfico de órgãos e tecidos e adoção ilegal são algumas delas. O crime atinge PT NA CÂMARA
homens e mulheres, jovens, crianças e adolescentes, indiscriminadamente. Priscila Siqueira, jornalista e ativista - indicada à edição 2017 do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós – participou do debate. Ela destacou que 95% das pessoas traficadas são mulheres, e isso está intimamente ligado à discriminação de gênero e ao não reconhecimento das mulheres como seres humanos e sujeitos de direitos. A deputada Ana Perugini reafirmou a importância dos meios de comunicação para ampliar a visibilidade e a conscientização sobre o tema, que é pouco debatido pela sociedade. 31/08/2017
7
LULA PELO BRASIL RICARDO STUCKERT
O
Ceará: Lula reencontra Usina de Quixadá sucateada
ito anos depois da inauguração da Usina de Biodiesel de Quixadá, no Ceará, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ao local, com a caravana Lula pelo Brasil, nesta quarta-feira (30), mas encontrou a usina de portas fechadas. O fechamento aconteceu em 2016, após o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff e a chegada do usurpador Michel Temer à Presidência. “O governo fechou essa usina por uma única razão: porque quando ele olha para o povo, ele não vê uma pessoa, vê um número. Mas não é para a gente perder a esperança. Nós não vamos sossegar enquanto não reabrir essa usina”, disse Lula. Localizada no distrito de Juatama, a Usina de Biodiesel de Quixadá foi implantada com o objetivo de envolver da agricultura familiar na cadeia do biodiesel. A Petrobras oferecia sementes e assistência técnica e a produção de óleos era comprada pela usina. Além disso, a unidade também comprava óleo extraído das vísceras de peixes por pescadores e Óleos e Gorduras Residuais (OGR) recolhidos por catadores de recicláveis. “A nossa ideia e o nosso sonho, quando construímos essa empresa, era fazer a combinação perfeita entre agricultura familiar e o trabalhador da
cidade, para que essa usina pudesse produzir energia renovável”, lembrou o ex-presidente, que inaugurou a usina em 2008. Aproximadamente nove mil agricultores familiares faziam parte do programa da Petrobras de suprimento agrícola e produziam oleaginosas numa área total superior a 19 mil hectares em seis estados do semiárido brasileiro. Douglas Uchoa, ex-trabalhador da Usina e diretor do Sindipetro, conta que a usina foi fechada em novembro de 2016, quando o governo golpista de Temer alegou que a unidade não gerava lucro. “No entanto, antes de fechar, o governo do Ceará (de Camilo Santana – PT) havia se comprometido a reduzir o ICMS em 90%. Isso permitiria o lucro”, explicou. O petroleiro ainda lembra que a usina de Candeias, na Bahia, é isenta de ICMS e continua operando. Para ele, a usina de Quixadá foi vítima da política de fechamento da atual gestão golpista que quer desmantelar todo o parque de refino da Petrobras. “Quer desmantelar para que seja apenas uma empresa de exportação de petróleo cru. Não somente houve o fechamento da usina de biodiesel, mas também as refinarias estão operando abaixo da sua capacidade máxima”, denunciou.
População fecha de novo a estrada para receber Lula No Ceará, antes de chegar em Juazeiro do Norte, Lula fez mais uma parada fora do roteiro da caravana Lula pelo Brasil, no meio da estrada, desta vez na cidade de Banabuiú. Lá, o ex-presidente falou rapidamente com a população, que fechou a estrada para receber um abraço do maior líder popular do Brasil. “Quando eu estava na Presidência, provei que o Nordeste pode se desenvolver como qualquer outra região. Acontece que o Nordeste ficou segregado, inclusive pela própria elite política da região, que era conhecida pela seca, pelo analfabetismo, pela mortalidade infantil, pela pobreza dos agricultores. Mas nós resolvemos provar que quando um nordestino tem uma chance, é igual ou melhor a qualquer um”. “Minha geração não acreditava que o filho de um agricultor pudesse ser engenheiro agrônomo, que o filho de uma empregada seria médico. Hoje a gente provou que é possível melhorar a vida de todos, do povo mais pobre. Eu não faço por mim, que já tenho 71 anos, me preocupo com o futuro dessa criança que estava no meu colo. Por isso eu peço: não deixem de sonhar e podem acreditar que, esteja onde estiver, esse nordestino aqui vai continuar defendendo vocês”, completou o ex-presidente. 8
31/08/2017
PT NA CÂMARA