Biografias Líderes do PT na Câmara

CAPA

Líderes do PT na Câmara: TRAJETÓRIAS E LUTAS

Pesquisa e redação Athos Pereira

2012/2013

Liderança do PT na Câmara Líder: José Guimarães (CE) - 2013 Líder: Jilmar Tatto (SP) - 2012

Impressão Nossa Gráfica e Editora LTDA.

Ficha catalográfica Pereira, Athos.

Líderes do PT na Câmara: trajetórias e lutas/pesquisa e redação: Athos Pereira. — Brasília: 2012/2013.

200 p.

História dos Líderes políticos do Partido dos Trabalhadores (PT), no período de 1980 a 2013.

Líder do PT na Câmara (2013): José Guimarães (CE) Líder do PT na Câmara (2012): Jilmar Tatto (SP) 1. Líder Político, história, Brasil. 2. Partido dos Trabalhadores (PT), história, Brasil. 3. Partido Político, história, Brasil. I. Título.

CDU 32:316.46(81)

Líderes do PT na Câmara: TRAJETÓRIAS E LUTAS

Expediente Líderes do PT Deputado José Guimarães Deputado Jilmar Tatto Pesquisa e redação Athos Pereira Chefe de Gabinete Marcus Braga Edição Denise Camarano Revisão de TTextos extos Thaís Maria Fonte de pesquisa Núcleo de Documentação da Liderança do PT na Câmara Fundação Getúlio Vargas (CPDOC) Projeto Gráfico/Diagramação Sandro Mendes Capa Alessandro Santanna Liberdade de Expressão Agência e Assessoria de Comunicação Fotos Gustavo Bezerra e Salu Parente Assessor de Imprensa Paulo Paiva Nogueira

Fotos de arquivos do Núcleo de Documentação da Liderança do PT; de gabinetes parlamentares; de ex-líderes e da Câmara dos Deputados

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Apresentação Este livro contém um resumo da biografia de cada um dos deputados que exerceram o cargo de Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados ao longo dos 33 anos de vida do PT e de sua representação nesta Casa do Parlamento. Procura registrar a trajetória daqueles que lideraram a Bancada de deputados federais não só através de um simples “curriculum vitae”. Ele busca situar a atuação de cada Líder no contexto da época em que exerceu a função, os desafios de cada momento e a sua contribuição na construção desta imensa obra coletiva que é o PT. Os resumos procuram, portanto, mostrar a atuação dos Líderes do PT em uma conjuntura em perpétuo movimento.

Em determinado momento, um Brasil saindo de uma ditadura e procurando consolidar uma democracia; em outro, questionamentos sobre as limitações de um modelo econômico que, no passado, foi importante para o País, mas que já mostrava sinais de esgotamento. Mais adiante, debates sobre novos modelos econômicos, entre eles o neoliberalismo, imposto pelos centros mundiais do capitalismo. Mais recentemente, a implantação de um novo modelo desenvolvimentista que vem obtendo sucesso em nosso País, e em vários países vizinhos nos últimos 11 anos.

Esses resumos biográficos tratam da vida de pessoas que lidaram, durante seus mandatos, com grandes temas nacionais que, de uma forma ou de outra, transitaram pelo Parlamento.

Refiro-me a episódios como a memorável campanha pelas eleições diretas, que não triunfou de imediato, mas cavou o túmulo da ditadura; o processo constituinte que reestabeleceu a democracia no País; o impeachment do presidente Fernando Collor, que funcionou como teste para as instituições democráticas; as inúmeras comissões parlamentares de inquérito que tiveram lugar no Parlamento e que vão contribuindo para consolidar a democracia; a resistência ao projeto neoliberal, levada a efeito com tenacidade, mas dentro

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dos limites da democracia; além de outros temas que percorreram a pauta da Nação nas últimas três décadas.

Eles permitem ainda acompanhar a evolução do Partido ao longo do trajeto cumprido até agora. Retrata escolhas e adaptações feitas em matéria de política de alianças; mostra a opção por um determinado sistema de governo, o presidencialismo, aprovado pela base partidária; relata o processo de debate sobre uma reforma política cada vez mais necessária; registra alterações em matérias de convicções e de propostas, além de outras questões que atravessam a atividade parlamentar e a atividade política em geral.

A expectativa é que eles sirvam para preservar a memória dos muitos que passaram pelo Parlamento em busca de justiça social e de progresso econômico, e para criar um fundo de memória coletiva que contribua para que o impulso que trouxe o PT até aqui possa prosseguir, não somente no crescimento e na constante renovação do Partido, mas que sirva também à oxigenação e à democratização da sociedade como um todo, contribuindo para propagar cada vez mais os valores da democracia, da liberdade e da igualdade.

Participando desse esforço, damos uma contribuição para que as sombras da ditadura nunca mais ameacem a Nação brasileira. E exercemos o direito de buscar, por meios democráticos, a construção de um País mais justo e mais feliz.

Esse trabalho foi coordenado pelo companheiro Athos Pereira. Participante ativo da história recente do Brasil, particularmente das atividades da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, ele está qualificado para tratar desta história imediata, com equilíbrio e amplitude de visão. Ele assume também a responsabilidade por eventuais erros.

As críticas serão bem-vindas.

Boa leitura!

Brasília, novembro 2013

Deputado José Guimarães (PT-CE) Líder da Bancada do PT na Câmara Deputado Jilmar Tatto (PT-SP) Ex-Líder da Bancada do PT na Câmara Líderes do PT na Câmara: TRAJETÓRIAS E LUTAS

Sumário Adhemar Santillo................................................. 10 Airton Soares....................................................... 14 Djalma Bom........................................................ 18 Irma Passoni........................................................ 22 Luiz Inácio Lula da Silva....................................... 26 Plínio de Arruda Sampaio.................................... 48 Gumercindo Milhomem....................................... 52 José Genoino...................................................... 56 Eduardo Jorge..................................................... 62 Vladimir Palmeira................................................. 66 José Fortunatti...................................................... 72 Jaques Wagner..................................................... 76 Sandra Starling..................................................... 80 José Machado...................................................... 84 Marcelo Déda...................................................... 88 José Genoino....................................................... 93 Aloizio Mercadante............................................... 94 Walter Pinheiro..................................................... 106 João Paulo Cunha................................................ 112 Nelson Pellegrino.................................................. 118 Arlindo Chinaglia................................................. 124 Paulo Rocha......................................................... 136 Henrique Fontana................................................. 140 Luiz Sérgio............................................................ 146 Maurício Rands..................................................... 152 Cândido Vaccarezza.............................................. 158 Fernando Ferro..................................................... 164 Paulo Teixeira........................................................ 172 Jilmar Tatto........................................................... 180 José Guimarães.................................................... 188

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I

Adhemar Santillo Primeiro Líder da Bancada do PT

Líder do PT de 11 de março a 6 de maio de 1980

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asceu no dia 13 de novembro de 1939, em Ribeirão Preto, São Paulo. Foi criado em Anápolis, Goiás, para onde seus pais se mudaram em 1944. Ao lado do irmão Henrique Santillo, que viria a ser eleito governador de Goiás em 1986, Adhemar Santillo militou desde os primórdios nas fileiras do MDB, o Movimento Democrático Brasileiro, em oposição à ditadura instalada no país em 1964.

Seu primeiro cargo eletivo foi o de deputado estadual em Goiás. O posto foi conquistado na eleição de 1974, realizada sob o signo do esgotamento do chamado “milagre econômico”.

Nesta eleição o povo brasileiro rejeitou de forma nítida e massiva a ditadura, elegendo 15 candidatos ao Senado apresentados pelo MDB, num universo de 21 vagas em disputa.

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12 Nas eleições seguintes, em 1978, Adhemar Santillo se elege deputado federal pelo MDB de Goiás, numa disputa assombrada pelo “pacote de abril de 77”, instrumento de arbítrio criado pela ditadura para tentar impedir a reedição da fragorosa derrota da ARENA, partido da ditadura, verificada em 1974.

Num momento de transição para a democracia, em que o povo brasileiro se libertava de um bipartidarismo imposto pelos militares, alguns deputados federais se filiaram ao nascente Partido dos Trabalhadores. Eram eles: Adhemar Santillo (GO), Airton Soares (SP), Luiz Cherccinel (SC), Edson Khair (RJ), Antonio Carlos de Oliveira (MS) e Freitas Diniz (MA), todos oriundos da tendência autêntica do MDB, sigla que acolhia todos aqueles que se opunham à ditadura.

Adhemar Santillo foi escolhido por seus colegas para liderar a primeira bancada do PT e exerceu o cargo entre 1º de março de 1980 e 6 de maio do mesmo ano. Por questões de ordem regional, desligou-se posteriormente do Partido.

Adhemar Santillo conquistou seu segundo mandato de deputado federal nas eleições de 1982, a primeira após a anistia e que registrou a volta da eleição direta para os governadores dos Estados, até então banida pela ditadura. Em seguida afastou-se da Câmara dos Deputados para ocupar o cargo de Secretário de Educação e Cultura do Estado de Goiás no governo de Iris Rezende (PMDB), também eleito em 1982.

Em 1985, a Nova República, inaugurada em 15 de março com a posse de José Sarney na Presidência, procurava eliminar aquilo que se denominou entulho autoritário. Um deles era a ausência de eleições para prefeito das capitais, dos municípios classificados como área de segurança nacional e das instâncias hidrominerais. Seus prefeitos eram nomeados.

Anápolis era considerada área de segurança nacional pela ditadura porque abriga uma base aérea. Em 1985, com a reconquista do direito de escolher seus dirigentes, Anápolis elegeu Adhemar Santillo, em 15 de novembro, para governar a cidade até 31 de dezembro de 1988. Nas eleições de 1996, Adhemar Santillo foi novamente eleito prefeito de sua cidade para um mandato de 4 anos. Ele continua mantendo uma militância política ativa.

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II

Airton Soares Em defesa da democracia e dos direitos humanos

Líder do PT de 6 de maio de 1980 a 27 de fevereiro de 1985

N

asceu em 1º de setembro de 1945, em Pirajuí, região de Bauru, no Noroeste paulista. Diplomou-se em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo, participou dos movimentos estudantis de oposição à ditadura implantada em 1964. Entre 1967 e 1969 fez um curso sobre desenvolvimento econômico da América Latina na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Airton Soares foi advogado de presos políticos e precursor dos movimentos pelos direitos humanos e pela anistia. Nas eleições de 1974, quando o povo brasileiro se manifestou, nas ur-

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16 nas, de forma massiva contra a ditadura e elegeu grande bancada oposicionista no Congresso Nacional, ele foi conduzido à Câmara do Deputados por São Paulo, na legenda do MDB. Em 1977, a bancada do MDB comandada por um líder da tendência autêntica, Alencar Furtado, eleito pelo Paraná, recusou-se a fazer um acordo com a ARENA, partido da ditadura, sobre uma proposta de reforma do Judiciário, enviada pelo general Geisel ao Parlamento. O projeto foi rejeitado.

A reação da ditadura foi truculenta, impôs recesso parlamentar e passou a legislar por decretos. Foram criadas aberrações, como a figura esdrúxula do senador biônico; um terço dos membros do Senado passava a ser nomeado por Assembleias Legislativas controladas pela ditadura e a representação mínima das unidades da Federação passava de dois para quatro deputados, ampliando desta forma a representação das unidades menos populosas do País. Assim, a ditadura tentava impedir que se repetisse, em 1978, a derrota acachapante sofrida pela ARENA em 1974.

Airton sempre foi um deputado ativo e corajoso. Fazia parte da tendência autêntica do MDB, sigla que acolhia toda pessoa que se opunha à ditadura. Sua atuação abarcava temas diversos, ia da denúncia da operação Condor, pacto repressivo entre as ditaduras do continente Sul-Americano, ao apoio às greves massivas que, naquele ano de 1978, começaram a sacudir o ABC paulista e, depois, o Brasil inteiro, assinalando o declínio definitivo da ditadura e fazendo com que a oposição deixasse de ser apenas parlamentar e se transformasse num movimento de massas vigoroso.

Sua atuação passou igualmente pela denúncia de que as investigações levadas a efeito pelo Exército sobre o atentado do Riocentro era uma farsa, que tentava apresentar, como réus, os alvos do atentado terrorista, mal-sucedido, executado por elementos do próprio Exército.

Com o fim do bipartidarismo imposto pela ditadura, Airton Soares filiou-se ao PT e se tornou seu Líder na Câmara, de 6 de maio de 1980 a 27 de fevereiro de 1985. Neste posto teve participação importante na articulação da histórica campanha das Diretas Já.

Depois da derrota, na Câmara dos Deputados, da emenda Constitucional Dante de Oliveira, que restabelecia as eleições diretas para Presidente, um plebiscito, realizado entre filiados ao PT, recomendou o boicote ao Colégio Eleitoral e a continua-

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17 ção das lutas pelas eleições diretas. O Diretório Nacional acatou a posição assumida pela maioria dos filiados. Airton Soares discordou da decisão e afastou-se do partido. Foi acompanhado pelos deputados José Eudes (RJ) e Beth Mendes (SP).

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III

Djalma Bom Dos piquetes das greves ao plenário da Câmara

Líder do PT de 17 de fevereiro de 1985 a 12 de março de 1986

N

asceu em Medina, na região do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, no dia 29 de março de 1939. Trabalhou em fábricas do ABC paulista durante a década de setenta. Entrou para a direção do Sindicato dos Metalúrgicos em 1975.

O Brasil estava em vésperas de assistir uma retomada vigorosa e inovadora de seu movimento sindical. Este movimento começava ali no ABC e Djalma estava em sua vanguarda, ao lado de Lula. Djalma Bom fez parte da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos até 1980. Nesta condição, participou ativamente das greves e das mobilizações operárias que começaram a mu-

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20 dar a natureza da oposição à ditadura. Aquela oposição estava deixando de se limitar apenas a um ou outro discurso parlamentar no plenário de um Congresso Nacional desprovido de poderes ou a algumas denúncias de torturas e outras arbitrariedades divulgadas pela imprensa internacional.

Desde 1978, com a primeira onda de greves no ABC, o novo movimento sindical autêntico associou a questão da democracia à questão social. A oposição ao regime passou a contar com um novo componente: a revolta de massas operárias contra a exploração capitalista e contra a opressão da ditadura. A ditadura começou a vacilar. Bateu e prendeu, mas os operários resistiram.

A ditadura percebeu que o movimento se espalhava pelo país.

Talvez por isso tenha evitado um banho de sangue. Optou por prosseguir na política da abertura lenta e gradual, inaugurada pelo general Geisel. Ele mesmo revogou o AI-5 - que deu poderes absolutos aos generais e suspendeu garantias constitucionais-, substituindo-o por uma draconiana Lei de Segurança Nacional, no fim de seu governo.

Em 1979, o general João Figueiredo, sucessor de Geisel, assinou a Lei da Anistia. Mas a política continuava em ziguezague. Tipo morde e assopra. Em 19 de abril de 1980, Lula e vários companheiros, entre eles Djalma Bom, foram presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional, em meio a uma greve que contou com a participação de 140 mil operários. Lula e seus companheiros foram libertados no dia 20 de maio de 1980. Em 1981, Lula, novamente junto com Djalma Bom e outros companheiros, foram condenados com base na LSN, recorreram ao STM que encerrou o assunto declarando-se incompetente para tratar do tema.

Em 1982 Djalma Bom foi eleito deputado federal pelo PT de São Paulo. Tomou posse em 1983 e foi eleito presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. Em 1985 Djalma Bom foi eleito Líder do PT. Ele passou a comandar uma bancada reduzida, já que três deputados haviam se desligado do partido porque resolveram comparecer ao Colégio Eleitoral. Além de Djalma, a bancada era formada por José Genoino, Irma Passoni, Luis Dulci e Eduardo Suplicy.

Djalma Bom, que também tem seus dotes artísticos, cantava tradicionais boleros nas festas do sindicato, viveu a felicidade de, como líder, assistir o PT romper um aparente isolamento em que se colocou logo depois da vitória de Tancredo Neves.

Já nas eleições para prefeitos das capitais, em novembro de 1985, o PT mostrou força eleitoral. Não só venceu em Fortaleza,

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21 mas também conquistou resultados expressivos em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Aracaju e Goiânia. No plenário da Câmara, quando denunciava suspeitas de fraude contra o PT em Goiânia, Djalma Bom sustentou um arranca-rabo com a figura insólita de Joaquim Roriz, que quase degenerou em troca de tapa. Sua liderança foi coberta de êxito. Com ele, a classe operária começava a trilhar os labirintos do parlamento.

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IV

Irma Passoni Uma voz dos movimentos populares no Parlamento

Líder do PT de 12 de março de 1986 a 1º de fevereiro de 1987

N

asceu em Concórdia, Santa Catarina, no dia 5 de abril de 1943.

Foi professora do ensino médio e se ordenou freira pelo Instituto Beatíssima Virgem Maria. Deixou o hábito em 1965.

Formada em Pedagogia, Irma Passoni, ao longo da década de 1970 militou nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), núcleos da Igreja Católica que combinavam evangelização da população com conscientização política. Os desdobramentos lógicos eram as mobilizações populares contra a carestia e por moradias populares. Mas à medida que passava o tempo e o movimento ia se politizando, outras bandeiras entravam na pauta, como a luta pela anistia.

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24 Em 1978, filiada ao MDB, Irma se elegeu deputada estadual. Levou para a Assembleia Legislativa de São Paulo a pauta dos movimentos sociais que representava. Mas, transitando em um ambiente que pressentia o fim próximo do bipartidarismo, imposto pela ditadura, ela não demorou a ingressar nas articulações que dariam origem ao PT. Foi secretária-geral da Comissão Diretora provisória do PT do Estado de São Paulo e cumpriu a missão de organizar o número mínimo de Diretórios Municipais do Partido, naquela unidade da Federação. Alcançada a legalização do PT, Irma Passoni foi eleita a primeira secretária-geral do Diretório Regional no Estado de São Paulo.

Em 1982, Irma Passoni foi eleita deputada federal pelo novo partido, fez parte assim da primeira bancada federal eleita pelo PT. Na condição de deputada, participou das articulações e das mobilizações da histórica campanha pelas eleições diretas para Presidente da República. Com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, que fez com que a eleição presidencial se desse no Colégio Eleitoral, Irma Passoni seguiu a orientação do partido, boicotou o Colégio Eleitoral.

Em 1986, Irma foi escolhida por seus colegas deputados do PT para ser a Líder da Bancada. Nas eleições de novembro daquele ano, ela se reelegeu deputada, desta vez para cumprir funções constituintes. No processo constituinte, ela representou o PT, como titular, nas comissões que trataram da Reforma Agrária e da Ordem Econômica. A imprensa do PIG (Partido da Imprensa Golpista) costuma dizer que o PT não assinou a Constituição. Isso é mentira. Todos os 16 deputados da bancada assinaram a Constituição e isto está registrado nos anais da constituinte. O PIG repete esta calúnia porque não tem apego à verdade.

Na primeira eleição direta para Presidente, depois da ditadura, em 1989, Irma teve participação destacada na memorável campanha que levou o ex-presidente Lula ao segundo turno, contra Fernando Collor. Apesar da derrota, o PT saiu fortalecido, demarcou um território da esquerda na sociedade e se firmou como principal força do campo democrático e popular. Nas eleições de 1990, o PT dobrou sua bancada federal, passou a contar com 32 deputados. Irma se reelegeu em São Paulo.

Na condição de deputada federal, Irma participou das articulações e das mobilizações que culminaram com a aprovação do “impeachment” contra Fernando Collor. Hoje, Irma Passoni continua militando nos movimentos sociais e no PT. Líderes do PT na Câmara: TRAJETÓRIAS E LUTAS

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V

Luiz Inácio Lula da Silva Lula lidera PT na Assembleia Nacional Constituinte

Líder da Bancada do PT de 1º de fevereiro de 1987 a 14 de dezembro de 1988

N

asceu em Garanhuns, Pernambuco, no dia 27 de outubro de 1945.

Filho de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Mello (Dona Lindu). Passou a maior parte de sua juventude na região industrial do ABC paulista, trabalhando como metalúrgico, até se transformar em dirigente sindical.

Luiz Inácio Lula da Silva entrou no movimento sindical mais por insistência de seu irmão, Frei Chico, do que por projeto pessoal ou

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28 por alguma ambição. Naquele tempo, ele não se preocupava, nem com o movimento sindical, nem com a política. Preferia pescar, dizem alguns. Mas quando entrou no movimento mostrou talento invulgar.

Em maio de 1978, quando estourou a greve dos operários da Scania-Vabis, ele já era Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, numa época em que a ditadura não admitia nenhum tipo de greve. Sua tarefa, a partir daquele momento, foi administrar a revolta da classe operária contra a exploração capitalista e a opressão da ditadura, numa conjuntura em que o desdobramento mais provável da greve seria um banho de sangue, promovido pela ditadura. Saiu-se bem. Evitou um banho de sangue e acrescentou um nítido componente operário e popular à oposição ao regime.

Antes, em 1977, a imprensa internacional havia divulgado um documento do Banco Mundial que informava que os índices da inflação brasileira, período 1973/75, foram manipulados. Lula encomendou ao Dieese um estudo sobre os efeitos desta manipulação nos salários dos metalúrgicos. O estudo verificou que a manipulação resultou numa perda de 34,1% dos salários da categoria.

A partir do Sindicato de São Bernardo, Lula começou a articular, com outros sindicatos, uma campanha pela reposição salarial. Esta bandeira ganhou apoio de vários sindicatos no Brasil inteiro. A campanha prometia. Mas então os operários da ScaniaVabis, de Diadema, deflagraram uma greve que alteraria significativamente o quadro, os rumos e os ritmos dos acontecimentos, porque foram seguidos, quase que instantaneamente, por 150 mil operários de outras fábricas e de outras cidades, que também entraram em greve. Pela primeira vez a ditadura sofria uma contestação em grande escala vinda da base da sociedade.

A greve se encerrou com um aumento salarial modesto, a suspensão da intervenção no sindicato e a promessa de retomada das negociações salariais, num prazo de 45 dias. Ela revelou também um líder corajoso, com grande ascendência sobre sua base, que sabia tencionar e dialogar com inteligência e flexibilidade: Lula, o futuro Presidente do Brasil.

Não é exagero dizer que aquela greve fertilizou duas ideias ambiciosas de Lula e das pessoas mais próximas dele: a construção do Partido dos Trabalhadores e a criação da Central Única dos Trabalhadores. Desde então, com afinco e sucesso, Lula se dedicou a lutar por esses objetivos.

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29 O PT foi fundado em 1980, em seguida seus primeiros militantes, inspirados por Lula, partiram para a campanha de filiação requerida pela lei. Aliás, as leis que regiam o processo eram draconianas e foram concebidas para impedir a legalização do PT, os obstáculos eram grandes, passavam por constituir diretórios municipais em pelo menos 25% das cidades de pelo menos nove Estados da federação. Mas os militantes foram para a rua conversar com o povo e pedir adesões dentro do prazo legal, os requisitos estabelecidos estavam preenchidos. Luiz Inácio Lula da Silva compareceu então ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília e protocolou o pedido de registro. O TSE levou um tempo para examinar a documentação, mas logo deferiu “com louvor” o pedido de registro. O PT foi o primeiro partido a se legalizar depois da reforma partidária baixada pela ditadura.

Esta foi sua primeira vitória. Talvez mais importante do que se pensa, pois nessa época se discutia internamente no PT se ele devia ser um partido de massas ou de quadros. Essa discussão, com uma pitada de trotskismo, tinha tudo para durar dez anos e paralisar o Partido no berço. Mas a ditadura resolveu o problema do PT, na medida em que exigiu para a legalização um grande número de filiados, assim o PT já nasceu de massas.

Em 1982, quando a ditadura reestabeleceu as eleições diretas para os governos dos Estados, Luiz Inácio Lula da Silva foi o candidato do PT a governador do Estado de São Paulo. Ficou em quarto lugar, mas teve gente no PT que viu nesse resultado motivos para comemoração. Sublinhavam que o Partido tinha obtido mais de um milhão de votos para governador em São Paulo e elegido oito deputados federais - seis por São Paulo, um pelo Rio de Janeiro e um por Minas Gerais. Outros perceberam que as campanhas petistas, limitadas por uma legislação restritiva da ditadura, a Lei Falcão, conseguiu ser mais primitiva que as campanhas dos demais partidos que também estavam submetidos às mesmas limitações.

Apesar do resultado, o PT conservou energias para, sob a inspiração de Lula, tomar iniciativas de vulto em 1983. Destacase a realização do Iº Conclat (Congresso Nacional da Classe Trabalhadora). Este congresso reuniu, em São Bernardo do Campo (SP), 5059 delegados, representando 912 entidades sindicais de todo o país. Essa enérgica militância, reunida nos dias 26, 27 e 28 de agosto, declarou fundada a CUT. Vale registrar que nem todos os delegados eram petistas, mas todos eram sindicalistas autênticos, e que a legislação da época proibia a existência de

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30 centrais sindicais. Assim a CUT nasceu desafiando uma legalidade caduca, herança do Estado Novo de Getúlio Vargas.

Não menos significativa foi a iniciativa do PT de abrir a campanha pelas eleições diretas para Presidente da República em comício realizado no dia 27 de novembro de 1983, em frente ao estádio do Pacaembu, SP. Franco Montoro (PMDB), então governador de São Paulo, foi convidado, vacilou e não compareceu.

Coube a Luiz Inácio Lula da Silva dirigir-se à multidão (20 mil pessoas) como principal orador da noite, para perorar pela democracia e anunciar a disposição do PT de fazer uma ampla campanha pelas diretas.

Valeu a intenção do gesto. Para o dia 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, dois meses depois do Pacaembu, foi convocada uma manifestação pelas diretas por um comitê suprapartidário, com o apoio do governador Franco Montoro e do PMDB. Este ato reuniu 200 mil pessoas. A Rede Globo mostrou imagens da manifestação e informou a seus telespectadores que aquilo era uma festa em comemoração ao aniversário da cidade de São Paulo.

Esta não foi a primeira nem a última vez que a Globo faltou com a verdade.

A partir do comício da Praça da Sé, a campanha pelas eleições diretas adquiriu dimensões monumentais. Em todas as grandes cidades do Brasil multidões inumeráveis saíram às ruas para clamar pelo reestabelecimento das eleições diretas para Presidente da República. Líderes nacionais como Luiz Inácio Lula da Silva, Ulysses Guimarães e Leonel Brizola percorreram o país de ponta a ponta, animando multidões que exigiam o fim da ditadura. O Brasil nunca tinha visto semelhante grau de mobilização popular.

A direção do movimento resolveu canalizar sua energia para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 5/83, de autoria do deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), que reestabelecia as eleições diretas para Presidente da República. O movimento cresceu tanto que até a Rede Globo passou a apoiálo. Dentro do PMDB, Ulysses Guimarães queria sinceramente as diretas, Tancredo Neves também, mas não se importava de cavalgar o movimento para tornar-se Presidente via Colégio Eleitoral, que todos chamavam de espúrio e imoral.

A derrota da Emenda Dante de Oliveira, no plenário da Câmara, no dia 25 de abril de 1984, na medida em que bloqueava saídas dentro da legalidade da ditadura, servia aos interesses de Tancredo Neves que, por outro lado, não tinha vetos militares, ao contrário de Ulysses Guimarães, que não era bem visto na caser-

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31 na. Consta que esta má vontade decorria do fato de que o velho Ulysses certa vez comparou o general Ernesto Geisel com Idi Amin Dadá, um caricato ditador de Uganda.

A força da mobilização das diretas entrou em declínio, o que restava de sua energia estava sendo canalizado pela ala mais moderada do movimento para buscar uma vitória de Tancredo Neves contra Paulo Maluf, o candidato da ARENA (PDS), dentro do Colégio Eleitoral, que se reuniria para eleger o novo Presidente da República no dia 15 de janeiro de 1985. Para tanto era necessário dividir a ARENA (PDS), partido de sustentação da ditadura e ganhar parte de seus parlamentares para a candidatura Tancredo Neves.

Diante deste quadro, o PT convocou um plebiscito interno para saber se sua bancada iria ou não ao Colégio Eleitoral. A esmagadora maioria dos petistas que participaram da votação disse que a Bancada devia boicotar o Colégio Eleitoral, espúrio e imoral e manter-se fiel à luta pelas diretas. O PT ainda se esforçou para retomar as mobilizações, mas não teve forças nem aliados para tanto. Por outro lado, inegavelmente o povo deu seu beneplácito à manobra capitaneada por Tancredo Neves para derrotar Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. Foi o que aconteceu. No dia 15 de janeiro de 1985 Tancredo Neves foi eleito Presidente da República, tendo como vice-presidente José Sarney, oriundo da ARENA (PDS), transitando para o então PFL. O PT manteve a posição tomada por sua base, boicotou o Colégio Eleitoral. Três dos oito deputados do partido resolveram desobedecer esta decisão e compareceram ao Colégio Eleitoral para votar em Tancredo Neves.

Foram excluídos do Partido.

A posse de Tancredo Neves estava prevista para o dia 15 de março, no dia 14, véspera da posse, ele foi diagnosticado com um quadro de diverticulite aguda. Não pode tomar posse, quem assumiu foi o vice-presidente, José Sarney, que passou a governar com um ministério heterogêneo formado por Tancredo Neves. A história mostraria que os médicos subestimaram a gravidade da doença que acometera o Presidente. Após uma longa agonia, ele faleceu no dia 21 de abril de 1985. Neste dia, José Sarney se transformou no efetivo Presidente da República. A Nova República concebida por Tancredo Neves seria tocada por José Sarney.

Desde a decisão tomada pelo PT de não comparecer ao Colégio Eleitoral, muitas candidatas a cassandra vaticinam sem nenhum sucesso o isolamento e o fim próximo do partido. Entre elas,

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32 para citar algumas, cabe lembrar: Jorge Bornhausen, a mais assustadora, porque com uma conotação racial; Thomas Skidimore, preocupante porque muito próxima do perigoso Departamento de Estado Norte-Americano; Bresser Pereira, acadêmico ilustre que já viveu melhores dias; Plínio Arruda Sampaio, que já foi mais lúcido; além de uma caterva inumerável de colunistas da imprensa golpista, jornalistas mercenários e aventureiros de toda espécie que, diariamente, desde 1985, cometem os piores vaticínios sobre o futuro do PT. O calendário eleitoral da Nova República estabeleceu a realização de eleições diretas para prefeitos das capitais, municípios até então considerados área de segurança nacional e estâncias hidrominerais, no dia 15 de novembro de 1985. Nesta campanha, o PT, atuando num quadro democrático, produziu comunicação e propaganda criativas, fez um discurso menos “ideológico” e procurou falar dos problemas do dia a dia do povo. Desmentindo cabalmente as cassandras do isolamento, obteve um resultado esplêndido. Elegeu a prefeita de Fortaleza. Em Goiânia participou de uma disputa acirrada, ganha pelo outro lado com suspeita de fraude. Em outras capitais, como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Aracaju e Vitória, o PT obteve também resultados memoráveis. Pela primeira vez, o Partido mostrou que tinha viabilidade eleitoral e isso não acontecia apenas em São Paulo. O Partido mostrou que tinha e tem uma vocação nacional.

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33 Em 1986, Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu deputado federal constituinte, pelo PT de São Paulo. Ele foi o Líder da Bancada, então formada por 16 parlamentares, durante os quase dois anos de funcionamento da constituinte. No dia da abertura dos trabalhos constituintes, Lula, em nome da Bancada, protocolou na Mesa da Constituinte uma proposta de Constituição, elaborada pelo Diretório Nacional, com base num texto original preparado pelo jurista Fábio Konder Comparato. Protocolou também uma proposta de Regimento Interno para os trabalhos constituintes.

Com isso a bancada do PT mostrou que tinha uma linha geral sobre o modelo de Constituição que queria para o país e se antecipou a uma manobra das elites que visava criar uma comissão de “notáveis”, batizada de Comissão Afonso Arinos.

Ela ficaria encarregada de elaborar um esboço de Constituição, depois disso, só então, os míseros mortais constituintes seriam chamados a opinar. Com a ajuda do PT esta manobra elitista foi rapidamente sepultada.

No processo constituinte, Lula representou o PT na Comissão de Sistematização. A bancada do PT considerou que suas preocupações essenciais não foram contempladas em dois capítulos da redação final da Constituição, um que tratava da questão agrária e outro que definia o papel das Forças Armadas. Na questão agrária o PT considerou que o texto aprovado representava um retrocesso em relação ao Estatuto da Terra, do general Castelo Branco. Na questão da segurança nacional, o PT defendeu que o papel das Forças Armadas deveria se limitar à defesa das fronteiras e à manutenção da soberania nacional sobre o território. Mas a maioria dos constituintes resolveu atribuir às Forças Armadas papel tutelar sobre a democracia, o que não tem a ver com as sociedades modernas.

Por estas razões, a bancada do PT votou contra o texto final da Constituição. Mas optou por assiná-lo, por considerar que ele tinha origem legítima e que foi elaborado num ambiente democrático. A imprensa golpista costuma dizer que o PT não assinou a Constituição. Mas isso é mentira. Até ela sabe disso. Neste livro estão reproduzidos os autógrafos dos deputados petistas sobre o texto original da Constituição. É correto salientar que a influência do PT sobre o texto da Constituição foi maior do que as dimensões modestas de sua Bancada poderiam sugerir. Isso aconteceu graças à capacidade de articulação de Lula e da Bancada com as demais forças democráticas e progressistas presentes no processo.

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34 Terminado seu trabalho constituinte, Lula e o PT precisavam voltar os olhos para a administração da esplêndida vitória nas eleições municipais de 1988, cujo emblema maior foi a vitória de Luiza Erundina para prefeita de São Paulo. A partir de então, efetivamente o PT passou a responder pela administração de cidades que abrigam uma parte substancial da população do Brasil, como São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Aracaju, Campinas e Santos. Soou a hora das cassandras, agora o PT tinha deixado de ser estilingue, passara a ser vidraça – proclamava a direita intolerante.

Esse quadro exigiu do PT a criação do modo petista de governar, baseado na transparência e na participação popular, consubstanciado no orçamento participativo concebido em Porto Alegre e espalhado pelas prefeituras petistas de todo o Brasil. O ano exigia também uma resposta do PT à primeira eleição direta para presidente da República desde o fim da ditadura.

A este desafio, o PT respondeu com a criação da Frente Brasil Popular, aliança entre o PT, o PSB e o PC do B, que apresentou Lula como candidato a Presidente da República e José Paulo Bisol (PSB), como candidato a vice. Talvez por efeito de uma saudade pela disputa democrática pelo mais alto cargo da hierarquia republicana, a eleição de 1989 contou com 22 candidatos a Presidente da República.

Além de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pelo Frente Brasil Popular, participaram da disputa líderes importantes dos principais partidos. Entre eles, Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PL) e Paulo Maluf (PDS). O PMDB e o PFL, sócios majoritários do desgastado governo da Nova República, presidido por José Sarney, apresentaram os nomes de Ulysses Guimarães, líder histórico da resistência democrática, e Aureliano Chaves, último vice-presidente da ditadura. Apresentaram, mas não fizeram campanha. Cristianizaram seus candidatos, como se diz no jargão político.

Fernando Collor, o jovem governador de Alagoas, oriundo da ARENA, com passagem pelo PMDB, percebeu um vazio. Saiu do PMDB, criou um partido para seu próprio uso, PRN (Partido da Reconstrução Nacional) elaborou um discurso moralista para demonizar José Sarney e contra os “marajás” do serviço público; cativou setores da grande imprensa com seu discurso populista de direita. A rede Globo ainda vacilou, testou um discurso sobre choque de capitalismo na voz de Mário Covas, mas não se convenceu de sua viabilidade. Concluiu que Fernando Collor era quem tinha melhores condições para representar a direita no segundo turno

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35 contra o “demônio” Leonel Brizola. Nas pesquisas, com um discurso liberal econômico radical, Guilherme Afif Domingos chegou a ameaçar a liderança de Fernando Collor. Mas este reagiu mostrando que, na constituinte, Afif votou sempre nas propostas mais reacionárias. A candidatura de Afif Domingos murchou.

Do lado direito do espectro político não houve surpresa.

Fernando Collor chegou ao segundo turno com 28,52% dos votos. A surpresa ocorreu do lado esquerdo do espectro. Luiz Inácio Lula da Silva superou Leonel Brizola por 400 mil sufrágios. Passou assim para o segundo turno com 16,08% dos votos. A disputa pelo segundo turno opôs o Brasil organizado ao Brasil desorganizado. Curiosamente, Fernando Collor, o candidato das elites, conseguiu conquistar o voto das camadas pobres e excluídas, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva reuniu o voto dos trabalhadores formais ligados aos sindicatos, de classes médias urbanas, de setores que conservavam a memória da luta contra a ditadura e de líderes de partidos que se situavam no campo da democracia.

A rede Globo de televisão teve um papel importante no desenlace do segundo turno. Fez uma edição tendenciosa do segundo debate promovido por ela entre Lula e Collor. Levou ao ar repetidas vezes uma “síntese” dos melhores momentos de Fernando Collor e dos piores momentos de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o jogo baixo não ficou apenas por conta da rede Globo, inimiga tradicional da democracia. Nas vésperas da eleição a polícia chegou ao local onde o empresário Abílio Diniz era mantido em cativeiro por sequestradores, um grupo de genealogia desconhecida que incluía chilenos e canadenses. Com a ajuda de personalidades como Dom Paulo Evaristo Arns e Eduardo Suplicy (PT-SP) estabeleceu-se o diálogo com os sequestradores. Abílio Diniz foi libertado e os sequestradores se entregaram sem disparar um tiro.

Pouco depois, quando a polícia de São Paulo foi apresentar os presos à imprensa, todos eles estavam vestidos com camisetas do PT, da campanha Lula Presidente. Era uma tentativa vil de associar o PT ao terrorismo. Não foi a primeira, nem a última. Em Salvador, na Bahia, houve “lockout” nas linhas de ônibus que servem às regiões mais afastadas da grande cidade. O objetivo era óbvio: dificultar o deslocamento dos eleitores que moram nestes setores até os locais de votação. Neste quadro, no segundo turno, Fernando Collor obteve 49,94% dos votos. Luiz Inácio Lula da Silva ficou com 44.23% dos votos. Com este resultado, Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a Frente Brasil Popular demarcaram, na variável geografia da política brasileira, um território que tem sido

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36 chamado de campo democrático e popular. Esta demarcação tem se mostrado perdurável. Até hoje no Brasil, na derrota ou na vitória, o PT tem se mostrado capaz de se reagrupar ou de reagrupar seus aliados para seguir em frente, sempre falando em nome de um setor tão expressivo como bem determinado da sociedade.

Depois de digerir a derrota para Fernando Collor, o PT realizou seu 1º Congresso em São Bernardo do Campo, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro de 1990. O 1º Congresso do PT tratou de muitos assuntos. Destacam-se três: (I) Resolveu adotar políticas de alianças mais flexíveis; (II) Rejeitou a adoção imediata da palavra de ordem “Fora Collor”. Mas se comprometeu a acompanhar a evolução da conjuntura e até se engajar numa luta pelo impeachment de Fernando Collor, quando esta alternativa se mostrasse viável. Foi o que aconteceu. (III) Decidiu que o Partido convocaria um plebiscito interno para se posicionar sobre o sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo.

Fernando Collor assumiu o governo de forma assombrosa, sequestrando a poupança e mesmo o dinheiro da conta corrente de toda a população. Esta era a única bala que ele dizia ter para matar o dragão da inflação, logo ele, cuja campanha acusava Lula e o PT de terem a intenção de sequestrar a poupança.

Além desse começo assustador, Fernando Collor não tinha uma base parlamentar sólida, nem se empenhava em construí-la e, ainda por cima, foi criando indisposições com a imprensa que tinha feito sua campanha. Ora, este quadro, somado a denúncias constantes de corrupção contra um governo desastrado, era o caldo de cultura ideal para gerar um clima pró-impeachment em toda a sociedade. Fernando Collor ficou insustentável.

O PT esteve na vanguarda da CPI do PC Farias - tesoureiro da campanha de Fernando Collor - que recomendou a cassação do presidente e participou das articulações para ampliar a base do movimento pela cassação. Luiz Inácio Lula da Silva conversou até com Roberto Marinho sobre o assunto. O PT fez também sua parte nas mobilizações de rua pelo impeachment. No dia 29 de setembro de 1992 o plenário da Câmara aprovou o afastamento de Fernando Collor da presidência da República. No dia 29 de dezembro, quando o Senado se preparava para pronunciar o impeachment, Fernando Collor renunciou ao cargo. Itamar Franco, vice de Fernando Collor, que já ocupava interinamente a presidência, foi então efetivado no cargo para completar o mandato.

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37 Em março de 1993, o PT realizou seu plebiscito interno sobre sistema de governo. Mais de 70% dos filiados que compareceram às urnas votaram pelo presidencialismo, contrariando assim a direção nacional, que apoiava o parlamentarismo. Um mês depois, no plebiscito nacional, realizado dia 21 de abril, aberto à participação de todos os eleitores brasileiros, o placar se repetiu, e mais uma vez o presidencialismo foi consagrado nas urnas. Neste ano de 1993, o calendário previa também uma revisão da Constituição. Provavelmente setores mais ambiciosos do neoliberalismo sonhassem com uma revisão abrangente da Carta, prevaleceu, no entanto, a posição dos que preferiam uma revisão restrita. Apenas seis emendas foram aprovadas. Nenhuma de maior relevância. Uma delas instituiu o FSE – Fundo Social de Emergência -; outra reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos; uma outra permitiu que brasileiros tivessem dupla nacionalidade, etc...

Parecia que as coisas estavam dando certo para o PT e para Luiz Inácio Lula da Silva. O partido apoiou o impeachment contra Fernando Collor, mas negou seu apoio ao governo Itamar Franco, a vitória do presidencialismo veio com facilidade e o fracasso da revisão constitucional era previsto. O governo Itamar Franco patinava, o cargo estratégico de Ministro da Fazenda mudava de mão com muita frequência. Luiz Inácio Lula da Silva estava entrando em 1994 liderando as pesquisas de intenções de voto para presidente. Só na metade de 1993, com a nomeação de FHC para chefiar o setor econômico do governo, o ambiente ficou mais estável, o chefe tinha o aval unânime da elite brasileira e o apoio de Washington. Sua equipe era formada por técnicos que haviam atuado em todos os planos de estabilização pós-ditadura, tinha experiência e estava disposta a por em prática o consenso de Washington e suas políticas neoliberais. As primeiras medidas do Plano Real para combater a hiperinflação e estabilizar a economia foram anunciadas em 27 de fevereiro de 1994. Lula continuava líder nas pesquisas. FHC afastou-se do governo, em março, para concorrer à presidência da República, apoiado por seu partido, o PSDB, em aliança com o PFL e o PTB e acreditando que as políticas recomendadas por Washington garantiriam sua eleição.

Deu certo, o alívio produzido pelo controle da inflação, garantiu a eleição de FHC já no primeiro turno. Assim o projeto neoliberal chegou ao Brasil com a chancela de Washington e o apoio integral da elite. Mas o PT não saiu da raia, manteve firme a demarcação do campo democrático e popular e estava pronto para oferecer uma oposição enérgica ao governo de FHC.

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38 1995 foi o ano da ofensiva neoliberal, quebra do monopólio da exploração do petróleo, das telecomunicações, do fornecimento do gás canalizado, da navegação de cabotagem e da extinção do conceito de empresa nacional. Tudo isso passou pela Câmara, mas houve uma resistência tenaz, oferecida pelo PT e por seus aliados. Essas medidas passaram, mas o governo teve que pagar um alto preço.

A resistência não se deu apenas no Parlamento. O movimento sindical também se mobilizou, os petroleiros sustentaram uma greve de 32 dias. FHC chegou a mobilizar tropas do Exército para ocupar refinarias de petróleo no Paraná, Mauá, (SP) e São José dos Campos. A CUT promoveu uma mobilização nacional de apoio à greve. Na ocasião, os sindicatos tiveram suas contas bloqueadas, alguns praticamente passaram para a clandestinidade, 85 operários foram demitidos. No governo Lula todos eles foram anistiados e reintegrados à Petrobras.

No campo da corrupção, o primeiro episódio foi o escândalo do SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia - contrato entre a empresa americana Raytheon e o Estado brasileiro para a compra do material e a instalação do sistema destinado a controlar nosso espaço aéreo. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) denunciou a empresa brasileira Esca, que havia sido contratada, sem licitação, para controlar a transferência de tecnologia, havia fraudado a previdência e se credenciara com certidões falsas de quitação de débitos previdenciários.

Em função desta denúncia a Esca foi excluída do projeto e o então Ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra, renunciaria ao cargo. Mas este foi um caso raro. No governo FHC seu Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, conhecido como engavetador geral, nunca investigava o Executivo, a Polícia Federal raras vezes era acionada e a CGU era uma instituição pró-forma, praticamente não tinha quadro de pessoal e não funcionava.

Em 1996, FHC comemorou o maior feito social do Real, o povo estava comendo frango. Em 1997, enquanto a oposição começava a perceber que o câmbio administrado e sobrevalorizado estava corroendo a precária estabilidade econômica, ou seja, que a manutenção do controle de inflação através do populismo cambial não era mais sustentável, os tucanos se dedicavam a comprar votos para garantir a aprovação de PEC da reeleição. A operação era coordenada por Sérgio Mota, Ministro da Comunicação e homem forte de FHC, arquiteto do malogrado Reich de vinte anos dos tuca-

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39 nos. Os deputados Ronnie Von Santiago (PFL-AC) e João Maia (PFLAC) venderam seus votos e confessaram. Os deputados Osmir Lima, Chicão Brígido e Zila Bezerra também foram citados mas não confessaram.

Mesmo assim a matéria seguiu tramitando como se isso fosse normal. Depois de aprovada na Câmara, a PEC da reeleição foi enviada ao Senado, onde foi igualmente aprovada. Promulgada em sessão solene das duas Casas, a reeleição para cargos do Executivo passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro para servir aos interesses de FHC e de seu projeto neoliberal.

Aqui, em nossa vizinhança da América do Sul, Carlos Menem, na Argentina, e Alberto Fujimori, no Peru, já haviam obtido o mesmo.

Antes de seu colega brasileiro, ambos atropelaram as instituições de seus países em nome de interesses pessoais e de uma espécie de messianismo neoliberal descabelado. Todos eles causaram danos a seus países e conspiraram contra a democracia.

O modelo FHC de controle da inflação através da prática do populismo cambial (Real artificialmente valorizado) vinha fazendo água, mas isso só ficou explícito depois das eleições. Com efeito, no dia 4 de outubro, FHC se reelegeu presidente da República no primeiro turno. No dia 13 de novembro, pouco mais de um mês depois das eleições, foi anunciado um socorro financeiro ao Brasil de US$ 41,5 bilhões, fornecidos pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), BIRD (Banco Mundial), BID (Banco Internacional de Desenvolvimento) e BIS (Banco de Compensações Internacionais).

Estes empréstimos, concedidos por imposição direta de Bill Clinton, presidente dos Estados Unidos, visavam reeleger FHC e salvar o Real, depois de quatro anos de farra cambial e de privatizações selvagens do patrimônio público. Só alcançou o primeiro objetivo, FHC realmente foi reeleito, mas o Real sofreu uma maxidesvalorização, imposta pelo mercado, em meados de janeiro de 1999. Pedro Malan, Fazenda, e Chico Lopes, Banco Central, ainda inventaram um artefato de nome tucano e eficácia nula, banda diagonal endógena de variação cambial. O mercado não deu bola para esta retórica dos desesperados. Em poucas horas o Real estava flutuando e substancialmente desvalorizado. Isso para empresas endividadas em dólar era uma péssima notícia e para um governo que colocava títulos no mercado também indexados em dólar era o anúncio do declínio. Logo o povo perceberia que tinha sofrido um estelionato eleitoral.

O segundo mandato de FHC decorreu sempre em um plano inclinado. Ele começou com o desastre da maxidesvalorização do Real, imposta pelo mercado em 1999; prosseguiu em 2000 com

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40 a festa da comemoração dos 500 anos da chegada dos portugueses ao território que hoje é o Brasil. Aquilo que era para ser uma festa transformou-se num espetáculo grotesco de repressão aos índios e aos sem terra, culminando com o ridículo da réplica da nau capitânia que ameaçava afundar a cada momento e que teve um desempenho bem pior que o da nave original pilotada por Pedro Álvares Cabral.

Em 2001, o Brasil foi brindado por um apagão elétrico que durou 15 meses, afetou quase toda a população, causou um prejuízo de R$ 40 bilhões, contribuiu para a redução do PIB e para a ampliação do desemprego. Hoje a imprensa golpista chama de apagão qualquer interrupção do fornecimento de energia por mais breve que ele seja. Trata-se de uma tentativa de borrar a memória de um episódio grave, que testemunha contra um modelo irresponsável de privatização do setor elétrico, levado a cabo pelo governo de FHC. 2002 foi o último ano do governo FHC, quis a história que, neste ano, FHC recorresse ao FMI pela terceira vez para obter um empréstimo. O FMI aceitou fazer o empréstimo, mas impôs uma condição, queria que ele fosse avalizado pelos três principais candidatos a Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Anthony Garotinho e José Serra. Os três foram chamados ao Palácio do Planalto e aceitaram avalizar o empréstimo pedido por FHC, sem dúvida pensando em evitar que o país quebrasse antes das eleições.

Foi neste ambiente que se realizaram as eleições de 2002. O PT entrou na disputa dentro de uma aliança mais ampla que as tradicionais. Desta vez Luiz Inácio Lula da Silva tinha como candidato a vice o empresário José Alencar, indicado pelo PL, partido de centro-direita. Nem por isso a disputa foi isenta de golpes baixos. Foram para o segundo turno Luiz Inácio Lula da Silva e José Serra. O programa de televisão de José Serra colocou no ar uma atriz famosa anunciando que “tinha medo”. Era um medo assim meio genérico, talvez do comunismo, talvez da cara do Lula ou de coisa ainda pior. George Soros, ex-patrão do então Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, foi mais preciso e deu a manchete de todos os jornais da imprensa golpista: “É Serra ou o caos”. Na hora do voto, o povo brasileiro deve ter concluído que o caos era o governo FHC, ou que “pior que está não pode ficar” e votou em Lula para presidente. Luiz Inácio Lula da Silva venceu com uma vantagem de mais de 20 milhões de votos.

Ele tomou posse em apoteose, com milhares e milhares de pessoas de todos os quadrantes do Brasil ocupando a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes. Tinha diante si uma

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41 tarefa gigantesca: pelo menos evitar que a economia brasileira entrasse em colapso. O quadro era sombrio: o risco país era de 2.400 pontos, a inflação de 2002 tinha sido de 12,5%, a projeção da inflação anualizada passava de 20%, a taxa Selic de juros básicos era de 25%, o dólar era cotado praticamente a R$ 4, as reservas cambiais eram praticamente nulas, a taxa de desemprego era de 12,6%, o salário mínimo equivalia a US$ 70. E o país acabava de assinar um acordo com o FMI comprometendo-se com medidas restritivas recomendadas pelo Fundo.

O espaço de manobra era pequeno. No começo do governo do Presidente Lula, o COPOM chegou a aumentar a taxa Selic de juros para combater uma inflação que ameaçava sair do controle. O Ministério da Fazenda aumentou também a meta do superávit primário, além das metas requeridas pelo FMI, e o governo foi extremamente parcimonioso no aumento do salário mínimo no primeiro ano do mandato. Eram medidas de quem ainda estava se familiarizando com uma máquina que, nos últimos quinhentos anos, estivera em outras mãos. Além disso, o governo achava que precisava ganhar a confiança do mercado. E ganhou. Curiosamente, o único setor da economia que evitou dialogar com o governo moderado de Lula foi a imprensa golpista que, quase sempre, aposta na desestabilização.

Quando o Presidente Lula assumiu o governo, os Estados Unidos estavam atingindo o ápice de seu unilateralismo em matéria de política internacional de única superpotência e Bush Jr. estava dando os retoques finais em seu plano de desencadear a segunda guerra do Iraque, contra o ex-aliado Sadan Hussein. O Itamaraty condenou de forma inequívoca a agressão. Mas o governo brasileiro evitou a retórica primitiva anti-americana tradicional. Talvez isto tenha permitido o surgimento de uma relação direta entre o Presidente Lula e o Presidente Bush Jr. muito proveitosa para os dois países.

O Presidente Lula, desde o primeiro momento, partiu para conquistar novos mercados para os produtos brasileiros. Sua primeira viagem internacional, ainda como presidente eleito, foi à Argentina a bordo de um jatinho fabricado pela Embraer. Desde então, sem descanso, procurou abrir novos mercados para produtos brasileiros, sem nenhum tipo de restrição a parceiros tradicionais, como Estados Unidos, Europa e Japão, o Presidente Lula procurou estreitar laços comerciais com a China, com a Índia e com os demais países da Ásia, com a Rússia e com as ex-repúblicas soviéticas, com o mundo árabe e com África negra, com os países vizinhos da América Latina, com a Austrália e com a Nova Zelândia.

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42 Ao executar esta política, o Presidente Lula não se importava em se apresentar como caixeiro viajante dos produtos brasileiros. É possível que algum diplomata tucano tenha soltado algum muxoxo. Mas foi esta política que fez com que o Brasil voltasse a ter grandes superávits comerciais. Isto, combinado com uma nova valorização do papel do Estado como indutor da economia, permitiu que a economia saísse do marasmo e começasse a dar sinais de recuperação. Isso começou a ficar visível já em 2004.

A retomada do crescimento começou a se verificar, o ministro Antonio Palocci vinha conduzindo uma sábia política de desdolarização das dívidas, uma inacreditável herança maldita deixada por FHC. A política de busca de novos mercados começava a dar resultados. Com um superávit comercial cada vez maior, o Brasil partiu para construir uma reserva cambial compatível com suas dimensões. No fim do governo do Presidente Lula estas reservas chegaram a US$ 300 bilhões. Em dezembro de 2005, em cadeia nacional de rádio e televisão, o ministro Antonio Palocci anunciou que o Brasil havia quitado antecipadamente todas as suas dívidas com o FMI e que não mais renovaria acordos sobre a condução da política econômica com aquela instituição multilateral. Foi neste mesmo ano que começou a furiosa ofensiva, que prossegue até hoje, no sentido de desestabilizar o governo do Presidente Lula e sua memória. Essa ofensiva se baseou numa denúncia do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) que, baseado num fato real de caixa 2 de campanha eleitoral, criou a tese de que o PT comprava votos na Câmara para aprovar matérias do interesse do governo. Esta tese é tão fantasiosa que o próprio Roberto Jefferson não a sustentou nos autos do processo que tratou da questão no STF. A partir de então, a imprensa golpista desencadeou uma ofensiva total para desestabilizar o governo. Só uma pessoa com a envergadura do Presidente, contando com as bases de apoio com que ele contava, podia suportar o que ele e seu governo suportaram em matéria de calúnia, infâmia e difamação. A certa altura, talvez porque tenha percebido que não dispunha de força suficiente para derrubar o Presidente Lula, a imprensa golpista e sua oposição cativa adotou a tática de ir para as eleições de 2006 sem dispensar os ataques sórdidos até o último dia de campanha, certa de que, com o Presidente “sangrando” todos os dias, a eleição seria um passeio.

A eleição não foi um passeio para a direita. O Presidente Lula venceu-a, derrotando Geraldo Alkmin, no segundo turno, repe-

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43 tindo o placar de 20 milhões de votos de frente com que derrotara José Serra em 2002. O PT obteve a maior votação para deputado federal. Com semelhante diferença nem a direita brasileira mais alucinada ousou por em dúvida esta vitória límpida.

O Presidente Lula assumiu seu segundo mandato em 1º de janeiro de 2007, novamente em apoteose popular, ao lado de um povo que havia reconquistado a esperança e que confiava em seu líder. No dia 8 de março de 2007, o Presidente Lula recebeu o Presidente Bush. Trataram, sobretudo, de questões relacionadas com a produção e a comercialização do etanol. Muitos acordos de cooperação foram assinados nesta área. Mas o aspecto mais importante foi a demonstração de que Brasil e Estados Unidos mantinham boas relações, independentemente de eventuais divergências. Isso é tanto mais importante quando se considera que a oposição e a imprensa golpista procuram demonizar e desqualificar o Presidente Lula, considerando-o incapaz de bem representar o Brasil. Ainda em 2007, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) passou a colocar o Brasil na lista das nações com alto índice de desenvolvimento humano.

Em 30 de abril de 2008, a agência de risco Standar&Poor’s concedeu à economia brasileira o chamado grau de investimento, seguiram-na na concessão desta nota à economia brasileira, a agência Fitch e a agência Moody’s. O Presidente Lula sempre foi cético com relação a estas agências. Costuma dizer que era preciso criar agências para medir o risco destas agências. Mas o grau de investimentos não deixa de ser um cartão de visitas. Ainda em 2008 a Petrobras extraiu, em quantidades reduzidas, petróleo da chamada camada do pré-sal. A exploração desta riqueza tem potencial para ampliar substancialmente a economia do Brasil. Talvez seja nosso passaporte para o futuro, como disse a Presidenta Dilma Rousseff.

Mas 2008 ficou marcado como o ano da tormenta desencadeada pelo pedido de concordata do Banco Lehman Brother’s de investimentos, no dia 15 de setembro. Este episódio ampliou as dimensões de uma crise financeira que já existia. Com ele, a ideia do deus mercado entrou em declínio. Produziu-se algo como a queda do muro de Berlin do neoliberalismo em Wall Street.

Era preciso chamar o Estado de volta.

Foi o que aconteceu, antes mesmo da eleição de seu sucessor, o Presidente Bush já utilizava recursos públicos para salvar grandes corporações privadas. Aqui no Brasil o Presidente Lula proclamou

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44 que a tsunami ia se transformar em marolinha e começou a agir, sempre tomando medidas diametralmente opostas às medidas que FHC adotava em situações parecidas. Nas crises, as medidas de FHC eram: aumento dos juros, aumento dos impostos, arrocho salarial e cortes no orçamento. O Presidente Lula fez o contrário: redução dos juros, redução de impostos, política de recuperação do salário mínimo e mais investimentos em programas sociais e em infraestrutura. Foi com esta receita que a tsunami virou marolinha e o Brasil saiu mais forte do primeiro round da grande crise, com os poucos Bancos estatais que sobreviveram à fúria privatista tucana, atuando firmemente, na luta para irrigar com crédito uma economia que de repente se via à míngua deste insumo básico.

Em novembro de 2008, o povo americano elegeu Barack Obama presidente dos Estados Unidos. Depois do susto de setembro veio a esperança de novembro. O Presidente Lula manifestou sua grande alegria pela vitória de Barack Obama. No primeiro encontro que manteve com o Presidente Obama em Washington, o Presidente Lula disse a ele: Rezo mais por você do que por mim, porque sei que os pepinos que você está enfrentando são maiores.

Em 3 de abril de 2009, na cúpula do G20, em Londres, a BBC vaza comentário do Presidente Obama cumprimentando o Presidente Lula e dirigindo-se ao primeiro-ministro da Austrália. “Esse é o cara. Eu adoro este cara. O político mais popular do mundo”. A direita brasileira, sempre muito subserviente aos Estados Unidos, sofreu ataques de apoplexia galopante. Mas a vida continua e nem sempre as visões e opiniões entre duas nações soberanas são coincidentes. Embora também tenham percebido o golpe de estado em Honduras, com a destituição de Manuel Zelaya, em 29 de junho de 2009, os Estados Unidos não tardaram em encontrar um “modus vivendi” com a ditadura de Roberto Micheletti. O Brasil, acompanhado de outros países sul-americanos agiu de forma diversa. Nunca reconheceu o governo do ditador Roberto Micheletti e levou um tempo para reconhecer o governo supostamente eleito de Porfírio Lobo, colocando como condição a volta de Manuel Zelaya a Honduras, no gozo pleno de seus direitos políticos.

Ainda em 2009, no dia 2 de outubro, em Copenhague, o Presidente Lula teve um encontro esportivo com o Presidente Barack Obama. O cenário era a conferência do COI (Comitê Olímpico Internacional) que ia decidir qual cidade sediaria os Jogos Olímpicos de 2016. Estavam na disputa o Rio Janeiro, Tokio, Chicago e Madri. O Presidente Lula e a diplomacia brasileira estavam em campo para defender o nome do Rio. O Presidente Barack Obama

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45 e a diplomacia americana estavam lá para defender Chicago, domicílio eleitoral do Presidente Obama. O Rio de Janeiro foi escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 no voto, diante de milhões de telespectadores.

Em 17 maio, de 2010, pintou outra bola dividida entre o Brasil e os Estados Unidos. As diplomacias do Brasil e da Turquia construíram uma proposta para superar o impasse entre o ocidente e o Irã sobre o programa nuclear iraniano. Para provar ao mundo que não pretende construir a bomba atômica, o Irã aceitou assinar um acordo com Brasil e Turquia através do qual ele aceitava entregar urânio baixamente enriquecido em território turco e receber urânio enriquecido a 20%, um ano depois, no mesmo local. Aceitando esta proposta, o Irã estava mostrando que o projeto era pacífico, visava somente produzir energia elétrica.

O Brasil, a Turquia e o Irã assinaram um acordo nestes termos, no dia 17 de maio de 2010. A reação do Departamento de Estado foi tão veloz quanto furiosa. Recusou qualquer possibilidade de diálogo e começou a articular mais uma rodada de sanções econômicas contra o Irã. Na verdade o Departamento de Estado não quer negociação com o Irã. Os termos obtidos pela diplomacia brasileira junto ao Irã eram os termos sugeridos por Barak Obama em carta ao Presidente Lula. A única surpresa aí é que os americanos não acreditavam na capacidade brasileira de obter aquela concessão. Como a crise na região prossegue, de vez em quando alguém se lembra de voltar à proposta feita pelo Brasil e pela Turquia.

O Brasil entrou em 2010 com a economia em crescimento, com reservas cambiais de US$ 300 bilhões, com inflação sob controle, com recordes em empregos, com aumento real do salário mínimo de 53,5%, com 40 milhões de brasileiros integrados à classe média, com o país desfrutando das amplas perspectivas abertas por dois grandes eventos esportivos programados para o Brasil: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016 e com o marco legal da exploração de petróleo aprovado, com exceção da lei que tratará da distribuição dos royalties, cuja tramitação está adiantada e pode ser concluída ainda em 2012.

Com estas credenciais, o Presidente Lula, o PT e seus aliados, apresentaram o nome de Dilma Rousseff, ex-ministra das Minas e Energia e da Casa Civil, militante destacada da luta contra a ditadura, como candidata a Presidenta da República. A campanha, como sempre, foi pontuada por baixarias que infestam o universo da Internet e por ataques sórdidos à candidata e ao PT pela revista

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46 Veja que se alimentava dos esquemas montados pelo chefe do crime organizado em Goiás, Carlos Cachoeira, que se utilizava de antigos arapongas da ditadura para espionar e chantagear, e que, só há pouco, foram apanhados pela Polícia Federal. A matéria publicada na Veja, nas vésperas do primeiro turno, contra Erenice Guerra, substituta de Dilma Rousseff na Casa Civil, foi feita com base em material forjado por este esquema criminoso. Talvez a repercussão deste tipo de matéria nos outros órgãos da imprensa golpista tenha provocado o segundo turno. Na época, Erenice Guerra pediu demissão. Mais tarde ela foi declarada inocente pela Justiça, mas isso na imprensa só saiu em nota de pé de página, contrastando com as manchetes que procuravam incriminar Erenice Guerra.

Apesar de tudo, Dilma Rousseff foi eleita no segundo turno com 11 milhões de votos de frente contra o tenebroso José Serra. No dia 1º de janeiro de 2011, o Presidente Lula transmitiu o cargo à Presidenta Dilma Rousseff diante de uma multidão de brasileiros originários das mais diferentes latitudes. O Presidente Lula deixou o Palácio do Planalto sob o aplauso de 87% dos brasileiros e a admiração do mundo.

Em 2011, o ex-Presidente Lula dedicou-se à organização do Instituto Lula, entidade que se dedicará à preservação da memória das lutas sociais. Ele dedicou-se também a fazer conferências sobre suas experiências como Presidente do Brasil e a sua militância petista. Mas o ex-presidente Lula foi diagnosticado com um câncer na laringe em 29 de outubro de 2011. Submeteu-se a um tratamento rigoroso no hospital Sírio-libanês, em São Paulo. No dia 7 de fevereiro de 2012, seus médicos informaram que o tumor maligno, que estava alojado na laringe do ex-presidente, tinha sido eliminado.

Desde que se liberou das fases mais intensas do tratamento, o Presidente Lula participou ativamente das campanhas do PT e de aliados em todo o Brasil para as eleições municipais de 2012.

O resultado foi esplêndido, sobretudo quando se considera que o STF se prestou ao papel de montar um julgamento/espetáculo para funcionar como cabo eleitoral de uma oposição indigente de ideias, guiada por uma mídia furiosamente golpista. Destaque especial coube ao resultado da cidade de São Paulo, onde insuspeitos institutos de pesquisas nunca admitiram que o candidato Fernando Haddad (PT) estaria no segundo turno. Mas ele chegou lá e venceu a eleição. O ex-Presidente Lula tem razões para se sentir feliz.

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VI

Plínio Arruda Sampaio Um pensador cristão a serviço do progresso social

Líder do PT de 14 de dezembro de 1988 a 7 de março de 1990

N

asceu em São Paulo em 26 de julho de 1930. Filho de João Batista de Arruda Sampaio e Maria Aparecida Soares de Arruda Sampaio. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1954. Neste mesmo ano ingressou no Ministério Público e serviu em algumas comarcas do interior do Estado. Foi presidente da JUC (Juventude Universitária Católica), entidade da Ação Católica, vinculada ao episcopado brasileiro. Militou no PDC (Parti-

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50 do Democrático Cristão) e nesta condição assessorou Carvalho Pinto, governador de São Paulo e Prestes Maia, prefeito da capital. Em 1962 se elegeu deputado federal, pela legenda do PDC, atuou na Comissão que discutia a Reforma Agrária e participou da Frente Parlamentar Nacionalista.

Com o golpe de 1964, Plínio Arruda Sampaio teve seu mandato cassado e seguiu para o exílio no Chile. Lá, sob o governo de Eduardo Frei, eleito pela Democracia Cristã, Plínio trabalhou no ICIRA, órgão encarregado de colocar em prática a reforma agrária. Trabalhou também com a FAO, órgão da ONU para o combate à fome. Em 1970 transferiu-se para os Estados Unidos e continuou trabalhando para a FAO. Em 1975, concluiu um curso sobre desenvolvimento econômico pela Universidade de Cornell e retornou ao Brasil que já começava a viver os efeitos da abertura em ziguezague, patrocinada por Geisel e Golbery.

No processo da quebra do bipartidarismo imposto pela ditadura, que deu lugar ao pluripartidarismo, Plínio Arruda filiou-se ao PT, em 1981. Candidatou-se a deputado federal em 1982 sem sucesso. Em 1986 elegeu-se deputado constituinte.

Em 1988, Plínio Arruda Sampaio, com o apoio de Lula, disputou a prévia interna do PT para a indicação do candidato do partido à prefeitura de São Paulo. Foi derrotado por Luiza Erundina, que ganhou a prévia e também a eleição, derrotando Paulo Maluf.

Coube a Plínio Arruda liderar a Bancada do PT no ano crucial de 1989, em que se realizaria a primeira eleição direta para presidente da República depois da ditadura. Plínio atuou na coordenação, articulação e na mobilização de uma das campanhas presidenciais mais empolgantes de todos os tempos, da qual Lula sairia derrotado no segundo turno, mas deixando demarcado na consciência do povo brasileiro a noção da existência de um campo democrático e popular. Três décadas depois, apesar do esforço cotidiano do PIG, o Partido da Imprensa Golpista, esta consciência não foi eliminada, pelo contrário, está cada vez mais viva.

Nas eleições de 1990, Plínio foi o candidato do PT a governador de São Paulo, sem sucesso. Prosseguiu militando no Partido e nos movimentos pela reforma agrária até 2005. Nesse ano Plínio discordou do trato dado pela direção do PT ao episódio chamado de mensalão e se desligou do Partido.

Filiou-se então ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

Em 2010, aos oitenta anos, foi candidato a presidente da República por aquele partido. Contribuiu para animar e oxigenar uma campanha tensa e marcada por ataques selvagens ao PT e à

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51 então candidata Dilma Rousseff, inspirados pela campanha de baixaria de José Serra. No segundo turno da disputa, Plínio teria declarado: “Dilma não é a candidata dos meus sonhos, mas Serra é o candidato dos meus piores pesadelos”.

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VII

Gumercindo Milhomem Dirigente do movimento sindical dos professores e Líder do PT

Líder do PT de 7 de março de 1990 a 1º de fevereiro do 1991

N

asceu em Imperatriz, Maranhão, no dia 27 de novembro de 1949.

Formado em Geografia pela USP, foi professor da rede pública de ensino e militante do movimento sindical, participando ativamente das articulações e mobilizações que deram origem ao PT e à CUT.

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35 Presidiu a APEOESP (Associação dos Professores do Ensino Público Oficial do Estado de São Paulo), de 1981 a 1987.

Em 1986, Gumercindo Milhomem elegeu-se deputado constituinte por São Paulo. Durante os trabalhos constituintes representou a Bancada do PT na comissão que tratou da organização dos poderes e do sistema de governo. Atuou também, como suplente, na comissão que discutiu Educação, Cultura e Esporte. O DIAP (Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar) registra que ele deu seu voto favorável às propostas e iniciativas apoiadas pelo PT e pelo campo progressista, por isso atribuiu a seu desempenho a nota 10.

Em 1989, Gumercindo Milhomem apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei criando um piso salarial nacional para os professores. Esta ideia foi retomada mais tarde pelo senador Cristóvão Buarque, aprovada pelo parlamento e sancionada pelo Presidente Lula. Vários governadores de Estados recorreram ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da Lei, obtiveram uma liminar aceitando parcialmente seus argumentos. Mas a luta dos professores prossegue pela consolidação do piso salarial da categoria.

No fim de ano de 2011, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) obteve do Ministro Fernando Haddad, da Educação, o compromisso de que a correção do piso salarial nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, que rege esta questão. A correção prevista é de 22,22%.

Mas as pressões de governadores prosseguem. No encerramento dos trabalhos legislativos de 2011, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), Presidente da Comissão de Educação, percebeu uma manobra, através de Projeto de Lei discretamente aprovado numa comissão, com poderes terminativos, que visava reduzir o percentual da correção para apenas 5%.

Ela conseguiu esvaziar esta tentativa.

No ano de 1990 coube a Gumercindo Milhomem exercer a liderança da bancada do PT. Era o primeiro ano do neoliberalismo alucinado de Fernando Collor, que começou com o confisco da poupança e da própria conta bancária dos brasileiros. Significativamente, Fernando Collor fez aquilo que sua campanha terrorista dizia que Lula iria fazer.

No ano de 1992, Gumercindo Milhomem foi o vice na chapa de Eduardo Suplicy, candidato a prefeito de São Pau-

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55 lo. Não lograram êxito, ficaram em segundo lugar.

Gumercindo continuou apoiando os movimentos sindicais e contribuindo com a luta do PT.

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VIII

José Genoino Da guerrilha do Araguaia ao Parlamento

Líder do PT em duas ocasiões, de 1º de fevereiro de 1991 a 17 de fevereiro de 1992 e de 24 de fevereiro de 1999 a 1º de fevereiro de 2000

N

asceu no dia 3 de maio de 1946 em Quixeramobim, no sertão do Ceará. Começou seus estudos na cidade de Senador Pompeu.

Transferiu-se para Fortaleza para fazer segundo grau. Concluído o segundo grau, Genoino ingressou na Universidade Estadual do Ceará (UEC) no curso de Direito. Matriculou-se também na Universidade Federal do Ceará (UFC), no curso de Filosofia e ainda conseguiu um emprego na IBM.

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58 Em 1967 ingressou no clandestino PCdoB e atuou no efervescente movimento estudantil de então. No fim de 1968, na condição de presidente do DCE da UFC, compareceu ao 30º Congresso da UNE, em Ibiúna, São Paulo. Ali, como todos os demais participantes do Congresso, foi feito prisioneiro pela repressão da ditadura. Posteriormente, enquadrado no Decreto nº 477, instrumento criado pela ditadura para desarticular o movimento estudantil, José Genoino é expulso das faculdades onde estava matriculado e é proibido de se matricular em qualquer outra faculdade nos três anos seguintes.

Posto em liberdade, José Genoino retomou o contato com o PCdoB, que o deslocou, em 1970, para as margens do rio Araguaia, no Sul do Pará, onde aquele partido estava criando um embrião de guerrilha, de inspiração maoísta, contra a ditadura.

O foco concebido pelo PCdoB foi precocemente descoberto pela repressão e passou quase toda sua existência sob o cerco total das Forças Armadas, de sorte que ele ficou constantemente na defensiva. Teve poucas chances de se entrelaçar com os camponeses.

José Genoino, um dos poucos sobreviventes da Guerrilha do Araguaia, foi feito prisioneiro pelo Exército, em abril de 1972. Foi torturado e condenado a cinco anos de prisão. Terminou de cumprir a sentença em 1977. Em liberdade, deparou-se com um ambiente político marcado pela abertura em ziguezague de Geisel e Golbery. Ingressou no nascente movimento pela anistia e, em 1981, filiou-se ao PT, junto com outros dissidentes do PCdoB. José Genoino foi o deputado do PT que mais conquistou mandatos, desde as eleições de 1982, até as eleições de 1998. Em 2002 foi candidato derrotado na campanha para governador de São Paulo. Em 2006 voltou à Câmara do Deputados. Assim, ele cumpriu seis mandatos. Na condição de deputado federal participou dos principais episódios da vida política do país e do PT, nestes 32 anos de vida do Partido.

Quando o PT abriu a campanha das Diretas Já, em 27 de novembro de 1983, em memorável comício na Praça Charles Miller, em frente ao Pacaembu, Genoino estava lá. Desde então ele frequentou a pauta dos grandes acontecimentos nacionais em nome do PT. Quando a emenda Dante de Oliveira foi derrotada, em 1984, acompanhou o Partido no boicote ao Colégio Eleitoral, que tinha sido denunciado por todos como espúrio e ilegítimo.

José Genoino desempenhou papel destacado em momentos decisivos da vida do Parlamento nacional, tanto como combativo

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59 representante do PT no processo constituinte, como em outros episódios marcantes do Parlamento, tipo a CPI do PC Farias, que culminaria com o impeachment de Fernando Collor, em 1992, ou na CPI dos Anões do Orçamento, que desbaratou uma quadrilha que fraudava o Orçamento da União, cassou seis deputados e entregou à Justiça José Carlos Alves dos Santos, assessor técnico do Senado, acusado pelo assassinato de sua própria esposa, Ana Elizabeth Lofrano. Submetido a júri popular, José Carlos Alves foi condenado a 20 anos de prisão.

Desde 1990 verificou-se um movimento de moderação nas posições adotadas tradicionalmente por Genoino. Isto foi percebido no abandono de conceitos ortodoxos, como a ditadura do proletariado, e na revisão de posturas táticas consideradas sectárias. Ou seja, ele adotou a democracia como valor universal. Da mesma maneira, foi se afastando do estatismo rígido do stalinismo e moderando a retórica nacionalista, típica de nosso desenvolvimentismo. Mas nada disso impediu que ele continuasse acatando as decisões partidárias, inclusive aquela que consagrou o presidencialismo, derrotando em plebiscito a proposta de parlamentarismo, preferida por quase toda a direção nacional do PT. José Genoino, junto com outros líderes, participou da articulação do movimento suprapartidário Reage Câmara que propôs uma Agenda Brasil. Esta iniciativa logrou importantes resultados, com destaque para a aprovação da Emenda Constitucional nº 32/2001, promulgada no dia 11 de setembro de 2001. Esta emenda colocou ordem na prerrogativa presidencial de emitir Medidas Provisórias. Na prática ela reintroduziu o Congresso Nacional no processo legislativo, quando acabou com a possibilidade de reedições ilimitadas de Medidas Provisórias.

Antes da Emenda Constitucional nº 32 era um descalabro, as MPs eram reeditadas indefinidamente, sempre com algum acréscimo ou alteração, a cada trinta dias e quase nunca eram votadas pelo Congresso Nacional. Pode-se citar o exemplo de uma das MPs sobre medidas complementares do Plano Real, que na edição original recebeu o número MP 1053. Ela foi reeditada 73 vezes e só foi votada, de forma simbólica, em 16 de fevereiro de 2001, cinco anos depois de editada. O atual rito de tramitação das MPs assegura uma participação efetiva do Congresso Nacional no processo, desde então as MPs são realmente discutidas.

Esgotado o prazo de sua vigência, elas são consideradas caducas quando não foram votadas. As MPs têm sido aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso. Quase sempre, quando aprovadas, elas o

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60 são com alterações. Ou seja, o Congresso Nacional tem participado efetivamente do processo legislativo. É por isso que ao longo de seus dois mandatos, FHC editou 5400 MPs, enquanto o Presidente Lula, em seus dois mandatos, editou apenas 419 MPs. Apesar destes números oficiais do CEDI (Centro de Documentação e Informação) da Câmara dos Deputados, a imprensa golpista insiste em denunciar os “abusos” de edições de MPs, no governo Lula. A aprovação da Emenda Constitucional foi, portanto, uma grande contribuição de José Genoino e de outros parlamentares ao aperfeiçoamento do processo legislativo.

Em janeiro de 2003 José Dirceu foi nomeado Chefe da Casa Civil da presidência da República. Teve que então se afastar do posto de Presidente do PT, sendo substituído pelo 1º Vice-Presidente do Partido, José Genoino. Em 2005 a revista Veja, a partir de gravações clandestinas, produzidas pelo esquema de espionagem de Carlos Cachoeira, conseguiu produzir uma reportagem documentando um caso de suborno de Mauricio Marinho, Diretor do Departamento de Contratação, Administração e Material dos Correios, ligado ao deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. Este episódio desencadeou uma ofensiva contra o PT que levou à constituição da CPMI dos Correios. Um dos desdobramentos desta crise foi a renúncia de Genoino do cargo de Presidente do PT. Desde então ele vem sendo achincalhado, humilhado e ofendido pela imprensa golpista. A partir de agosto de 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos chamados réus do mensalão, Genoino é um deles.

A maioria do STF, fazendo um julgamento espetáculo rigorosamente cronometrado com o período eleitoral e distribuindo condenações sem provas, resolveu condenar também Genoino.

Dia 15 de novembro de 2013 José Genoino foi preso arbitrariamente por ordem de Joaquim Barbosa, presidente do STF. Este gesto espetaculoso e ilegal confirma mais uma vez a natureza política da condenação de Genoino e diz muito sobre a utilização eleitoreira do STF para servir a interesses subalternos.

O STF tripudiou sobre um homem íntegro, mas a história o absolverá.

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Governo Fernando Henrique Cardoso é recordista em edição de Medidas Provisórias (MPs)

MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS NOS GOVERNOS FERNANDO HENRIQUE E LULA GO VERNOS GOVERNOS

MPs

FHC (1995-1998)

2609

FHC (1999-2002)

2791

FHC (1995-2002) – total

5400

LULA (2003-2006)

240

LULA (2007-2010)

179

LULA (2003-2010) - total

419

Ao contrário do que a imprensa golpista sempre publicou, FHC editou um número muito mais elevado de Medidas Provisórias ao longo de seus dois governos

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IX

Eduardo Jorge Do movimento estudantil à fundação do PT

Líder do PT de 17 de fevereiro de 1992 a 30 de dezembro de 1992

N

asceu em Salvador, Bahia, no dia 26 de outubro de 1949, filho de Guilardo Martins Alves, oficial-médico do Exército, que chegou a reitor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e Maria da Penha Gomes Martins. Iniciou sua militância em João Pessoa, onde concluiu o segundo grau e ingressou na Faculdade de Medicina da UFPB em 1968. Ligado ao PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário), uma das dissidências do antigo PCB, Eduardo Jorge teve participação destacada no movimento estudantil que, naquele ano, agitou muitos países, inclusive o Brasil. Em 1969, foi preso, enquadrado

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64 na Lei de Segurança Nacional e cumpriu pena de cinco meses. Conseguiu concluir o curso de Medicina em 1973.

Mudou-se para São Paulo onde voltou a ser objeto de perseguição política. Esteve preso, por 10 dias, na temível OBAN (Operação Bandeirantes) em outubro de 1974. Fez sua residência médica na USP (Universidade de São Paulo), de 1974 a 1975. Em 1976 foi aprovado em concurso de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Tornou-se diretor do Centro de Saúde de Itaquera, bairro da Capital. Engajou-se totalmente nos movimentos populares de saúde e participou da luta pela fundação do PT. Foi o primeiro presidente do Diretório zonal do PT de Itaquera e se elegeu deputado estadual em 1982.

Seu mandato foi dedicado, sobretudo, a fortalecer e ampliar os movimentos sociais, particularmente aqueles relacionados com a saúde da população.

Em 1986, Eduardo Jorge se elegeu deputado constituinte pelo PT. Seus votos, na constituinte, seguiram o padrão adotado pelo partido. Assim, ele votou contra a introdução da pena de morte em nosso sistema penal, contra o mandato de cinco anos para José Sarney, a favor do rompimento diplomático com países cujos ordenamentos legais consagravam o racismo, entre outros itens.

De primeiro de janeiro de 1989 a 2 de abril de 1990 esteve licenciado da Câmara dos Deputados. Neste período exerceu o cargo de Secretário de Saúde do município de São Paulo, no governo de Luiza Erundina.

Nas eleições de 1990 reelegeu-se deputado federal. Foi dele a proposta de criação do SUS (Sistema Único de Saúde) que, desde então, vem sendo implantada, com maior ou menor sucesso, apesar da oposição sistemática da indústria farmacêutica da doença e da direita política, sua aliada natural.

Em 1996 Eduardo Jorge apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional que visava instituir o parlamentarismo no Brasil. O gesto revelava inconformismo com a decisão da base do PT, tomada em plebiscito interno envolvendo todos os filiados ao partido em 1993, que rejeitou o parlamentarismo e consagrou o presidencialismo. Aliás, muitos juristas consideram que o sistema presidencialista é cláusula pétrea da Constituição e foi consagrado duas vezes em plebiscitos nacionais, em 1963 e em 1993. Esta cláusula só poderia ser alterada por Assembleia Nacional Constituinte.

Eduardo Jorge divergiu da bancada também na questão da criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação

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65 Financeira) e votou a favor desta medida proposta pelo governo FHC. Mais tarde, na renovação da validade da CPMF, a bancada alterou sua posição. Votou a favor por considerar que esta contribuição tinha a virtude de ser progressiva, pagava mais quem ganhava mais. E podia servir de instrumento de combate à sonegação fiscal.

Nas eleições de 1998, Eduardo Jorge reelegeu-se deputado federal e, em 2001, licenciou-se para assumir a Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, gestão Marta Suplicy. Ocupou o cargo até o fim do mandato da prefeita, em 2002, não concorrendo nas eleições daquele ano. Desligou-se do PT no fim de 2003 e filiou-se ao PV. Em 2005 foi nomeado por José Serra, então novo Prefeito de São Paulo, Secretário do Verde e do Meio Ambiente. Manteve esse cargo na administração Gilberto Kassab, que sucedeu a José Serra.

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Vladimir Palmeira

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Das barricadas de 68 à Assembleia Constituinte

Foi líder do PT de 30 de dezembro de 1992 a 1 de dezembro de 1993

N

nasceu em Maceió, Alagoas, no dia 11 de dezembro de 1944, filho de Rui Palmeira e Gabi Soares Palmeira. Seu pai foi constituinte em 1946. Foi deputado federal entre 1946 e 1955. E senador, entre 1955 e 1968. Sempre na UDN, com a extinção dos partidos políticos, decretada pela ditadura em 1965, integrou-se à ARENA, partido que deu sustentação política à ditadura.

Em função dos mandatos federais cumpridos pelo pai, Vladimir mudou-se, com sua família, para o Rio de Janeiro, antiga capital da República. Aí ele recebeu a maior parte de sua educação básica. Em 1964 Vladimir Palmeira ingressou no curso de Direito da Universidade do Brasil, atual UFRJ e começou a participar das primeiras movimentações estudantis pós-golpe. Tratou-se de pro-

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15 testos contra a chamada Lei Suplicy, (referência ao nome do então Ministro da Educação). Esta lei repressiva visava justamente impedir a organização e a livre expressão dos estudantes.

Em 1966 Vladimir Palmeira foi eleito presidente do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, chamado de CACO-Livre porque não respeitava as normas estabelecidas pela ditadura para o funcionamento das entidades estudantis. A Lei Suplicy proibia que as entidades estudantis tivessem atividades políticas e extinguia a UNE. Em 1967 Vladimir Palmeira foi eleito presidente da União Metropolitana dos Estudantes (UME). Neste ano sofreu sua primeira prisão, esteve detido durante 15 dias pelo aparelho repressivo da ditadura.

1968 foi um ano de rebeliões estudantis e tensão política em todo em o mundo. O ano começou em fevereiro, quando o Vietcong lançou a ofensiva do Tet (ano lunar vietnamita). Esta ofensiva massiva e inédita serviu para mostrar aos Estados Unidos que guerra do Vietnã não tinha uma solução militar. A única saída passava pela mesa de negociação. Foi o que aconteceu. Mais tarde, com negociações, eles asseguraram uma retirada mais ou menos em ordem.

A mesa de negociações entre as partes envolvidas na guerra do Vietnã seria instalada em Paris, a mesma Paris que, em maio de 1968, ardeu sob o fragor de uma rebelião de estudantes que começou em Nanterre, e se propagou pela França inteira, envolvendo até a classe operária numa greve geral sem precedentes na história recente do país. Esta rebelião não questionava apenas o “establishment” de direita, ela colocou em questão também a burocracia dita de esquerda e os preconceitos arraigados nos campus e na sociedade. A rebelião protestou contra a presença americana no Vietnã, difundiu o movimento feminista, os direitos dos homossexuais e a crítica a todos os tipos de hierarquia.

O Maio francês percorreu todos os países da Europa e não tardou a atravessar o Atlântico para chegar aos Estados Unidos, onde os “campi” foram sacudidos por uma rebelião que colocava os mesmos temas da rebelião europeia, dando destaque especial para a condenação da agressão americana ao Vietnã e para o combate ao racismo contra os negros nos Estados Unidos. Martin Luther King pagou com a vida a ousadia de mobilizar multidões contra a guerra e o racismo.

Em agosto, tropas do Pacto de Varsóvia, comandadas pelos russos invadiram a então Tcheco-eslováquia para sufocar a primavera de Praga, tentativa de Alexander Dubcek, líder do partido comunista, de oxigenar, ainda que moderadamente, o opressivo “socialismo” imposto por Moscou aos países do Leste Europeu.

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O ano de 1968 no Brasil contou com quase todos os temas suscitados pelas rebeliões do hemisfério Norte, mas aqui, pelas circunstâncias, um inimigo se impunha. A ditadura era evidentemente o inimigo principal. Vladimir Palmeira foi o maior líder de massas desta rebelião dos estudantes e de outros setores do povo.

As agitações de 1968 começaram com a abertura do ano letivo. No fim de março, o assassinato, pela polícia, do estudante Edson Luis de Lima Souto, no restaurante do Calabouço, contribuiu para que os protestos por mais recursos para a educação e pelas liberdades democráticas se avolumassem. Esse clima de agitação teve como desdobramento a chamada marcha dos 100 mil, realizada dia 26 de junho no Rio de Janeiro, de forma pacífica, apesar das reiteradas ameaças de repressão, feitas pela ditadura.

Vladimir Palmeira fez parte de uma comissão que foi recebida pelo General Costa e Silva, no dia 2 de julho, e que lhe entregou uma pauta de reivindicações do movimento. Os estudantes ainda voltariam às ruas de forma massiva em protesto contra o não atendimento de suas reivindicações, foi a passeata dos cinquenta mil, mas o movimento começou a dar sinais de declínio.

Preso em agosto, Vladimir Palmeira passou 45 dias isolado.

Libertado, por força de “habeas corpus”, ele voltou a ser preso, no mês de outubro, desta vez junto com os quase 700 delegados que participavam do congresso da UNE, em Ibiúna, São Paulo.

Em 13 de dezembro de 1968 a ditadura baixou o Ato Institucional nº 5, assumindo-se como ditadura escancarada. À radicalização do regime, a esquerda, que havia rompido com o velho Partido Comunista Brasileiro, respondeu com uma radicalização militarista. Afastou-se dos movimentos de massas e dedicou-se a praticar ações armadas audaciosas, mas isoladas do povo. A economia, por sua vez, retomava o crescimento, o que reduzia a insatisfação com a ditadura. A esquerda armada e isolada do povo tornou-se alvo fácil da ditadura. Mesmo assim praticou ações espetaculares.

Em 4 de setembro de 1969, um comando formado por militantes da ALN (Ação Libertadora Nacional) e MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) sequestrou, no Rio de Janeiro, o embaixador Charles Burke Elbrick, dos Estados Unidos. Em troca do embaixador, os sequestradores exigiram e obtiveram a libertação de 15 prisioneiros políticos e a leitura, por uma alta autoridade, em cadeia de rádio e TV, de um manifesto da guerrilha.

Vladimir Palmeira era um dos 15 prisioneiros libertados e enviados ao México, em troca da libertação do embaixador americano.

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70 Do México, junto com a maioria dos presos libertados, Vladimir Palmeira foi para Cuba, onde passou três anos. Só em 1972, ele trocaria Cuba pelo Chile, então governado pelo socialista Salvador Allende.

Com o sangrento golpe liderado por Augusto Pinochet, em setembro de 1973, que matou o Presidente Allende e promoveu um banho de sangue no país, Vladimir Palmeira conseguiu exilar-se na embaixada do México em Santiago. E em seguida foi levado ao México, junto com exilados de várias outras nacionalidades latino-americanas, naquele tempo um continente sufocado por regimes tirânicos. Quatro meses depois conseguiu refúgio na Bélgica.

Em Nivelles, no interior da Bélgica, trabalhou como operário numa fábrica de peças para navios, a Twin Disc Internacional, mais tarde matriculou-se na Escola de Economia da Universidade Livre de Bruxelas. Concluiu o curso em setembro de 1979 e, beneficiado pela Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo General João Figueiredo em agosto, Vladimir Palmeira voltou ao Brasil em outubro de 1979. Em 1980 Vladimir Palmeira se filiou ao PT e participou do trabalho de organização do partido no Estado do Rio de Janeiro. Em outubro foi o candidato do PT ao Senado, sem sucesso. Em 1986 elegeu-se deputado constituinte e em 1990 reelegeu-se deputado.

Na constituinte Vladimir Palmeira representou o PT nos debates travados na comissão encarregada de redigir o capítulo da Ordem Econômica. Teve atuação destacada. Nas demais questões polêmicas que percorreram o processo, acompanhou o partido.

Em 1989 Vladimir Palmeira acertou, sozinho, os números de um concurso da Mega Sena. Ganhou o equivalente a um milhão de dólares à época, 10% desta quantia foi doada à primeira campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

A escolha do novo Líder do PT realizada em 12 de dezembro de 1992 foi acirrada e opôs Vladimir Palmeira a José Dirceu.

Para a surpresa de muitos, Vladimir Palmeira venceu José Dirceu por 18 a 17 votos. Esta decisão fortaleceu o campo dos petistas favoráveis à manutenção do sistema presidencialista de governo, uma vez que Vladimir é um presidencialista convicto, tinha um discurso bem elaborado sobre o assunto e é um polemista temível. Este episódio também enfraqueceu o campo que apoiava a adoção do parlamentarismo. Ou seja, a grande maioria dos membros do Diretório Nacional.

Em março de 1993 foi realizado plebiscito interno no PT sobre sistema de governo. Cerca de setenta por cento dos filiados

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71 que compareceram à votação, optaram pelo presidencialismo um mês depois, em 21 de abril de 1993, no plebiscito nacional, envolvendo toda a população, repetiu-se mais ou menos o mesmo “placar”. Pela segunda vez, em trinta anos, um plebiscito nacional consagrou o presidencialismo como nosso sistema de governo.

Vladimir Palmeira cogitou ser o candidato a governador do Rio de Janeiro em 1994. Disputou e venceu Milton Temer pela indicação. O Diretório Regional resolveu, no entanto, desconsiderar esta prévia e indicou Jorge Bittar para disputar aquela eleição.

Para as eleições de 1998, a Direção Nacional do PT trabalhava para a construção de uma chapa Lula/Brizola, presidente e vice. Uma das condições para a realização desta coligação nacional era o apoio do PT local a Anthony Garotinho, candidato a governador do Rio de Janeiro pelo PDT. O PT do Rio de Janeiro reagiu e aprovou, em convenção estadual, a candidatura de Vladimir Palmeira para o governo do Estado. Esta decisão foi anulada pelo Diretório Nacional e, em grau de recurso no Encontro Nacional do PT. O PT nacional indicou o nome de Benedita da Silva como candidata a vice-governadora na chapa encabeçada por Anthony Garotinho, que venceria a eleição naquele Estado.

Depois desta crise Vladimir Palmeira voltou-se para suas atividades acadêmicas, dedicando-se a um doutorado, na Universidade Federal Fluminense, com tese que teve como título “O leninismo até 1917: estratégia política e doutrina de estado”.

Em 2006, sem crise, Vladmir Palmeira foi indicado candidato a governador do Rio de Janeiro, em aliança com o PC do B e PSB, fez uma campanha classificada de irreverente, mas não foi bem sucedido. Em 2008 resistiu às tentativas do Diretório Nacional de desistir de lançar candidato próprio no Rio. As prévias do PT indicaram Alexandre Molon como candidato. Molon não foi ao segundo turno, nesta etapa da eleição o PT apoiou Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro.

Em 2010 Vladimir Palmeira defendeu as trabalhosas negociações que culminaram com o apoio do PT à reeleição do governador Sérgio Cabral, garantindo a presença na chapa majoritária da aliança de Lindberg Farias, hoje senador do PT. Vladimir foi candidato a deputado federal, sem sucesso naquela eleição. Em 27 de junho de 2011, Vladimir Palmeira enviou uma carta ao Diretório Municipal do PT do Rio Janeiro desligando-se do partido. Na carta ele apresenta suas objeções ao reingresso de Delúbio Soares às fileiras do Partido, reingresso que acabava de ser sancionado pelo Diretório Nacional.

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XI

José Fortunati Do movimento sindical dos bancários à liderança do PT

Líder do PT de 30 de dezembro de 1992 a 1º de dezembro de 1993

N

asceu em Flores da Cunha (RS), em 24 de outubro de 1955, filho de Geraldo Fortunati e Amélia Santini. Militante do movimento sindical dos bancários, José Fortunati foi presidente estadual da CUT (RS) de 1984 a 1986 e do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, de 1984 a 1987. Teve participação destacada na mobilização vitoriosa da sociedade gaúcha contra a liquidação do Banco Sul Brasileiro.

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74 Em 1986 se elegeu deputado estadual constituinte pelo PT e atuou nas comissões de Direitos Humanos, Segurança Social e Defesa do Consumidor. Em 1988 concluiu sua formação superior em Direito e Administração, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nas eleições de 1990 se elegeu deputado federal.

O Ato das Disposições Transitórias, da Constituição Federal estabelecia, em seu Artigo 3º, que cinco anos depois da promulgação da Constituição de 1988, portanto em 1993, haveria uma revisão do texto constitucional. Assim, atribuiu-se ao Congresso Nacional poderes constituintes. Os deputados e senadores podiam alterar a Constituição com maioria simples de 50% mais um dos votos. O líder da Bancada do PT no momento desta revisão constitucional era José Fortunati.

Havia, no entanto, divergência sobre a extensão da revisão.

Alguns achavam que ela serviria apenas para rever o capítulo da organização dos Poderes para adaptá-lo ao presidencialismo recém consagrado pelo povo no plebiscito realizado em 21 de abril daquele ano. Outros advogavam uma revisão completa da Constituição, certamente para adaptá-la ao neoliberalismo triunfante no mundo, suspeitavam setores de esquerda.

Prevaleceu uma posição intermediária. Em 237 dias de trabalho, foram apresentadas quase trinta mil propostas, a partir das quais elaborados 74 projetos de Emenda de Revisão. Apenas seis foram aprovadas. A primeira delas criou o FSE (Fundo Social de Emergência) destinado a estabilizar a economia; outra criou a possibilidade de convocação, pelo Poder Legislativo, de Ministro de Estado ou quaisquer órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem informações sobre assuntos previamente determinados; uma terceira facultou a dupla nacionalidade brasileira em determinados casos e facilitou a requisição da nacionalidade brasileira; uma quarta ampliou o rol das inelegibilidades; a quinta reduziu o mandato presidencial de 5 para 4 anos e a última suspendeu os efeitos da renúncia do parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato.

Nesse processo houve divergência entre o Líder José Fortunati e a presidência do Partido exercida então por Ruy Falcão. José Fortunati aceitava uma revisão mais extensa da Constituição. Ruy Falcão queria restringir a extensão da revisão. Em 1995, já em outro mandato, apesar das divergências com o Partido, José Fortunati seguiu a orientação partidária contrária à quebra do monopólio estatal da Petrobras e das telecomunicações; contra a

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75 quebra do monopólio pertencente aos Estados na distribuição do gás canalizado; votou contra a abertura da navegação de cabotagem ao capital estrangeiro e à revisão do conceito de empresa nacional.

Em 1996 houve prévia para a escolha do candidato do PT a prefeito de Porto Alegre. Participaram da prévia: Raul Pont, José Fortunati e Clovis Ilgenfritz. A vitória coube a Raul Pont que foi indicado candidato a prefeito e venceu a eleição. Segundo colocado na prévia, José Fortunati compôs a chapa vitoriosa na condição de candidato a vice-prefeito. José Fortunati assumiu a viceprefeitura de Porto Alegre em 1º de janeiro de 1997 e renunciou ao cargo de deputado federal.

Em 2000, José Fortunati, ocupando o cargo de vice-prefeito, buscou a indicação para candidato a prefeito de Porto Alegre.

Mas o PT local optou pela indicação de Tarso Genro, que foi eleito. José Fortunati foi eleito vereador mais votado da cidade, mas estava insatisfeito. No ano seguinte trocou o PT pelo PDT. Nas eleições municipais de 2008, o PDT se aliou com o PMDB em Porto Alegre e elegeu a chapa formada por José Fogaça (PMDB) prefeito e José Fortunati (PDT) vice-prefeito.

Em 2010, José Fogaça renunciou ao cargo de prefeito de Porto Alegre para concorrer ao governo do Estado. Essa eleição foi ganha por Tarso Genro no primeiro turno . Na Prefeitura, Fogaça foi sucedido por José Fortunati que, em 2012, disputou a eleição para prefeito de Porto Alegre e ganhou no primeiro turno.

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XII

Jaques Wagner Militante contra a ditadura, Líder do PT, Governador da Bahia

Líder do PT de 1º de fevereiro de 1995 a 3 de fevereiro de 1996

N

asceu no Rio de Janeiro no dia 16 de março de 1951. Ele é filho de Joseph Wagner e de Cypa Perla Wagner, um casal de poloneses que aportou no Brasil fugindo da Segunda Guerra Mundial e da barbárie nazista.

Fez seus estudos básicos no Rio de Janeiro e entrou na Faculdade de Engenharia da PUC, mas não chegou a graduar-se.

Perseguido pela ditadura no Rio de Janeiro, fugiu para a Bahia.

Conseguiu emprego numa empresa privada do Polo Petroquímico de Camaçari, como técnico em manutenção. Nesta circunstân-

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78 cia, trabalhando em condições subumanas, como todos os operários do setor em Camaçari, Jaques Wagner foi um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Plásticos e Afins do Estado da Bahia (Sindiquímica). Neste mesmo impulso participou da fundação da secção baiana da CUT. Jaques Wagner participou também da fundação do PT na Bahia, foi membro do Diretório Regional e está filiado ao Partido desde sua fundação, em 1980. Foi eleito deputado federal pelo PT em 1990. Como deputado federal seguiu a linha geral do partido, sem nenhuma vacilação, inclusive quando os representantes da oligarquia regional manipulavam informações com o objetivo de indispô-lo com a população.

Em 1994 Jaques Wagner se reelegeu deputado federal. Coube a ele, no primeiro ano do governo FHC, comandar a bancada do PT num momento de triunfo das ideias neoliberais. Soube agir com determinação e flexibilidade para conduzir a oposição parlamentar a propostas como a quebra do monopólio da exploração do petróleo, até então pertencente à Petrobras, e à quebra do monopólio das telecomunicações, até então pertencente ao Estado. O campo conservador, representado por FHC, ganhou estas batalhas, mas pagou um preço político alto. O momento mais tenso deste período foi a greve dos petroleiros. FHC mobilizou até tropas do Exército para reprimir a greve e ocupar refinarias. A greve durou 31 dias. A categoria foi punida com intervenções em suas entidades. Mas FHC perdeu a máscara. Ficou claro que ele não era nem social nem democrata. Desde este enfrentamento, no qual os petroleiros mostraram força e tenacidade, o projeto de privatizar a Petrobras entrou em declínio.

Em 2002, Jaques Wagner foi o candidato do PT a governador da Bahia. Não conquistou a vitória, mas exibiu uma “performance” brilhante, muito superior às expectativas mais otimistas. Começou a campanha com as pesquisas lhe atribuindo 2% das intenções de voto. Mas nas urnas alcançou 38%, mostrando ao Brasil que a oligarquia carlista da Bahia não era imbatível.

Com a posse do Presidente Lula, em 1º de janeiro de 2003, Jaques Wagner foi nomeado para o cargo de Ministro do Trabalho. Cabia a seu Ministério lidar com números que refletiam a dramática situação em que viviam milhões de trabalhadores.

O salário mínimo valia apenas 70 dólares, o desemprego era de 12,5%, a inflação ameaçava sair de controle. Jaques Wagner,

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79 junto com o Presidente Lula e os demais ministros começaram a tomar as medidas para alterar esta situação, trazendo-a para o Brasil de hoje, onde o salário mínimo vale mais de 300 dólares, o desemprego é de 6%, o menor da história. E a inflação está controlada.

Jaques Wagner serviu ainda ao Presidente Lula, quando foi nomeado para coordenar a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Presidência da República. Ele desempenhou também um papel crucial quando assumiu o Ministério das Relações Institucionais, em meio a uma crise política superdimensionada até o delírio pela imprensa golpista.

Superada a crise política, Jaques Wagner afastou-se do Ministério e foi lançado candidato do PT e de uma ampla aliança a governador da Bahia. Em outubro de 2006 Jaques Wagner foi eleito governador da Bahia, no primeiro turno, com 52% dos votos, derrotando o então governador Paulo Souto, representante da oligarquia carlista.

Nas eleições de 2010, o PT indicou Jaques Wagner como candidato à reeleição. A base que havia apoiado Jaques Wagner tinha se dividido e a aliança para a reeleição foi bem mais estreita. Dela se retiraram o PMDB, o PV e o PPS, mesmo assim Jaques Wagner venceu no primeiro turno com 63% dos votos. Seu oponente mais próximo, Paulo Souto, obteve 16% dos votos. Atualmente Jaques Wagner exerce seu segundo mandato como governador da Bahia.

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XIII

Sandra Starling O pensamento e a ação de uma feminista na construção do PT

Líder do PT de de 3 de fevereiro de 1996 a 22 de janeiro de 1997

N

asceu em Belo Horizonte (MG) no dia 16 de janeiro de 1944, filha do Juiz de Direito Benedito Starling e de Cecília Meira Starling. Concluiu seus estudos secundários na cidade mineira de Diamantina, no ano de 1962.

Trabalhou para a Petrobras na construção da Refinaria Gabriel Passos, em Betim (MG). Influenciada pela JEC (Juventude Estudantil Católica) participou da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo (Sindipetro). Participou da primeira diretoria do sindicato no cargo de secretária geral. Com o golpe de estado de 1964, o sindicato sofreu intervenção, toda a diretoria foi cassada e Sandra Starling foi demitida. Em seguida

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82 passou a trabalhar na Caixa Econômica de Minas Gerais, onde permaneceu até 1971.

Terminou o curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais em 1972. A partir de 1975 tornou-se professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da mesma UFMG, onde trabalhou até 1986. Na segunda metade da década de 1970, colaborou na imprensa alternativa (Movimento e Em Tempo) que naquele tempo tentava se utilizar de alguns espaços da chamada abertura política lenta, gradual e segura do General Geisel. Neste mesmo período participou das mobilizações e dos comitês pela anistia ampla, geral e irrestrita.

Militante, desde os primeiros minutos do PT, filiou-se ao Partido em fevereiro de 1980, é coautora do Estatuto do PT. Já em 1982 cumpriu a tarefa de ser a candidata a governadora do Partido contra o mitológico Tancredo Neves. Cumpriu a tarefa com altivez. Em 1985, quando foi restabelecido o direito do povo eleger os prefeitos das capitais e das cidades consideradas áreas de segurança nacional, Sandra Starling foi a candidata a vice-prefeita de Belo Horizonte na chapa petista encabeçada por Virgílio Guimarães. Esta eleição sepultou a lenda, segundo a qual, o PT, por ter boicotado o Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, tinha se mostrado sectário e estaria condenado a manter-se isolado da sociedade. Pelo contrário, em 15 de novembro o que se viu foi o PT vencendo em Fortaleza e obtendo resultados esplêndidos em várias capitais, como São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Belo Horizonte, Aracaju e em Goiânia, com direito a suspeita de fraude. Foi neste episódio que o PT se mostrou pela primeira vez como uma força eleitoral viável.

Em 1986 Sandra Starling foi anistiada da cassação que sofrera em 1964 e reintegrada à Petrobras. Ainda em 1986 foi eleita deputada à Assembleia Estadual de Minas Gerais, cuja principal tarefa era redigir uma nova constituição para o Estado. Licenciou-se da Petrobras para cumprir seu mandato de deputada estadual.

Nas eleições de 1990, Sandra Starling elegeu-se deputada federal e desenvolveu seu mandato dentro das linhas gerais estabelecidas pelo Partido, mas, no seu caso, ressaltando temas como o combate à violência contra a mulher e as questões ligadas à ciência e tecnologia; ou participando de CPIs, como a que tratou da questão da esterilização massiva de mulheres, ou da comissão especial que enquadrou Fernando Collor nos dispositivos da Constituição que definem o crime de responsabilidade.

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83 Em janeiro de 1993 ela licenciou-se da Câmara dos Deputados para assumir o cargo de Secretária de Educação do município de Belo Horizonte no governo petista de Patrus Ananias.

Reeleita deputada federal em 1994, Sandra Starling voltou à Câmara para resistir à ofensiva neoliberal liderada por FHC. Esteve na linha de frente do combate a quase todas as iniciativas daquele governo. Em 1996, numa disputa acirrada, foi eleita Líder do PT, com um voto de frente. Quando da votação da PEC da reeleição, Sandra Starling questionou a nomeação do deputado Mendonça Filho (PFL-PE) para relator, alegando que ele não podia relatar uma matéria da qual era coautor. A presidência da Câmara acatou a questão de ordem, deixou Mendonça Filho chupando o dedo e deu a relatoria para Vick Pires Franco (PA). Surgiram depois gravações mostrando que Sérgio Motta, ministro das Comunicações de FHC, andou comprando votos de certos deputados para aprovar a PEC da reeleição. O PT saiu em campo para obter as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI sobre o assunto. Elas foram obtidas. Mas, sob pressão do governo FHC, muitos deputados depois retiraram suas assinaturas.

Em 1998 Sandra Starling não concorreu à reeleição, mas continuou sua atividade militante. Com a vitória do Presidente Lula em 2002, Sandra Starling ocupou o cargo de secretária executiva do Ministério do Trabalho, durante o primeiro semestre de 2003.

Ela foi também indicada para representar o BNDES no conselho de administração da Aracruz Celulose.

Em 2010, Sandra Starling discordou frontalmente da política de aliança do PT de Minas Gerais, que desistiu de lançar candidato próprio para apoiar a candidatura de Hélio Costa, do PMDB. Em função desta divergência ela se desligou do PT.

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XIV

José Machado Um economista na resistência à ditadura e na construção do PT

Líder do PT de 22 de janeiro de 1997 a 11 de janeiro de 1998

N

asceu em Tanabi, São Paulo, no dia 27 de janeiro de 1946, filho de Oswaldo Machado e de Hilda Gomes Machado. Ingressou no curso de Economia da USP em 1968. Atuou no Centro Acadêmico da universidade e frequentou um grupo de estudos ligado à organização clandestina de esquerda VAR-Palmares. Em função disso esteve preso pelo aparelho policial da ditadura por mais de um ano. Graduou-se em Economia em 1975 e logo depois dedicou dois anos à pós-graduação na Unicamp. Em 1977 tornou-se professor da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).

José Machado participou da fundação do PT e, em 1981, tornou-se o primeiro presidente do Diretório Municipal de Piracicaba.

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86 Foi candidato a deputado estadual nas eleições de 1982, mas não obteve sucesso. Prosseguiu em sua militância petista e, em 1986, elegeu-se deputado estadual constituinte e participou ativamente dos trabalhos constituintes. Nas eleições municipais de 1988 foi eleito prefeito de Piracicaba.

Na administração de Piracicaba implantou o orçamento participativo, o sistema integrado de transporte coletivo e tombou o engenho central, um patrimônio histórico que também passou a ser utilizado como centro de lazer. Encerrado o mandato de prefeito, José Machado tornou-se, em 1993, representante da Unimep, no Comitê das Bacias Hidrográficas do rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Em 1994 foi eleito deputado federal. Neste posto teve ação destacada nas comissões que tratavam de meio ambiente, defesa do consumidor, economia e desenvolvimento urbano, mas participou também da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Legislativo. Participou ativamente da resistência ao projeto neoliberal consubstanciado nas propostas feitas por Fernando Henrique Cardoso e apreciadas pelas duas Casas do Legislativo. Votou contra a quebra do monopólio do petróleo, das comunicações, da navegação de cabotagem e da eliminação do conceito de empresa nacional. José Machado foi também relator do Projeto de Lei que criou o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, legislação que procura manter o Brasil atualizado e preparado para uma época de aquecimento global e ameaças contra os mananciais.

José Machado teve ação importante na Frente Parlamentar Sucroalcooleira, formada para pressionar o governo a investir num setor que produz energia alternativa e tem grande capacidade de gerar empregos. Em janeiro 1997 foi eleito Líder do PT e em fevereiro assumiu a liderança do Bloco Parlamentar então formado pelas Bancadas do PT, PDT e PC do B. Liderou a Bancada da oposição no voto contra a instituição do direito à reeleição para cargos executivos, prefeitos, governadores e presidente. José Machado repercutiu e condenou a compra de votos para aprovação da reeleição. Este assunto continua repercutindo até hoje, já que o STF está distribuindo condenações por conta de uma compra de votos que não houve mas, naquela época, tanto os tribunais, quanto o Ministério Público ignoraram solenemente as denúncias de compra de votos para a reeleição de FHC. Na verdade, as provas eram tão inquestionáveis que dois dos acusados de vender seus votos - Ronnie Von Santiago e João Maia -

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87 renunciaram a seus mandatos no dia 21 de maio de 1997, mas os corruptores não foram incomodados.

Em 1998, José Machado foi reeleito deputado federal. Neste mandato participou da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e coordenou uma subcomissão destinada a discutir Emprego e Renda. Este mandato foi curto porque, em 2000, José Machado voltou a ser eleito prefeito de Piracicaba. Como prefeito, prosseguiu em seus esforços para organizar e coordenar as ações dos diferentes entes do Estado na proteção ao patrimônio hidrográfico da nação, participando da criação da Agência de Cooperação de Municípios Brasileiros, fundada em 2002, e presidida por ele no período de 2002 a 2004.

Em 2005, José Machado assumiu a Presidência da ANA – Agência Nacional de Águas. Em dezembro do mesmo ano foi reconduzido ao cargo para um novo mandato que se prolongou até 2009. Neste posto, tratou de assuntos relevantes para a pauta do meio ambiente, particularmente, de problemas ligados à interligação dos rios das Bacias do São Francisco.

Atualmente José Machado é assessor especial do Ministério da Integração Nacional e continua trabalhando no sentido de compatibilizar o crescimento da economia com a preservação da natureza.

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XV

Marcelo Déda A nova geração do PT

Líder do PT de 11 de fevereiro de 1998 a 14 de fevereiro de 1999

N

asceu em Simão Dias, interior de Sergipe, em 11 de março de 1960, filho de Manuel Celestino Chagas e de Zilda Déda Chagas. Fez o segundo grau em Aracaju, no Ateneu Sergipense, onde começou a se interessar pela militância política, atuando no grêmio estudantil. Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe em 1980. Nesta época participou das atividades e das entidades do movimento estudantil e deu sua contribuição ao processo de construção do PT. Em 1982 foi candidato a deputado estadual pelo nascente PT, mas não obteve sucesso. Concluiu sua graduação em Direito em 1984, passou a trabalhar para diversos sindicatos e a prestar assessoria jurídica à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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90 A Nova República, instituída com a posse de José Sarney no cargo de Presidente da República, depois da morte de Tancredo Neves, resolveu remover o entulho autoritário que era a nomeação pela ditadura dos prefeitos das capitais, áreas de “segurança nacional” e de estâncias hidrominerais. Convocou então eleições para novembro de 1985 nestas cidades cujos prefeitos não haviam sido eleitos pelo povo.

O PT apresentou como seu candidato a prefeito de Aracaju, Marcelo Déda. Ele não conquistou a vitória, mas obteve uma expressiva votação, a exemplo do que ocorreu com outros candidatos do PT em diferentes cidades do Brasil naquela eleição. Aliás, foi ali que, pela primeira vez, o PT demonstrou que era um partido viável eleitoralmente e que tinha uma inequívoca vocação nacional, apesar de sua origem paulista.

Em 1986, Marcelo Déda foi eleito deputado estadual constituinte. Como Líder do PT na Assembleia Legislativa, participou da elaboração da Constituição do Estado e teve atuação destacada na Comissão de Agricultura, da qual foi presidente. Mas atuou também em outras áreas, como de Constituição e Justiça; Economia e Finanças e de Serviço Civil. Nas eleições de 1990, ele tentou, mas não conseguiu a reeleição para deputado estadual.

Na esfera política, em 1992 ele foi eleito presidente do PT de Sergipe. No plano profissional, passou a trabalhar como advogado do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe e no escritório particular de advocacia Déda e Melo. Foi também assessor jurídico do Conselho Federal e Arquitetura (Confea) de 1993 a 1994.

Nas eleições de 1994, Marcelo Déda reencontrou o caminho da vitória e se elegeu deputado federal. Seu primeiro mandato coincidiu com o ímpeto triunfante do projeto neoliberal liderado por FHC. Sua estreia foi nas batalhas legislativas em que os tucanos buscavam impor seu projeto e a oposição travava batalhas para, pelo menos, reduzir os prejuízos que seriam causados pela adoção integral da cartilha neoliberal. Esse esforço não foi em vão, a tenaz resistência da oposição parlamentar e a desassombrada greve de 31 dias dos petroleiros certamente contribuíram para fazer com que o governo tucano desistisse da privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Marcelo Déda, naquele momento vice-líder da Bancada do PT, esteve na linha de frente das batalhas perdidas para evitar as privatizações lesivas aos interesses nacionais. Assim, articulou e votou contra a quebra do monopólio do petróleo e das telecomunicações, se bateu contra a redefinição do conceito de empresa

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91 nacional e contra a abertura ao capital estrangeiro da navegação de cabotagem.

Durante este primeiro mandato, Marcelo Déda integrou a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), assim como comissões especiais que examinaram importantes Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais. Entre eles, cabe ressaltar: a reforma do Poder Judiciário; a quebra do monopólio do petróleo; a comissão que discutiu a lei da Política Nacional de Petróleo; o projeto de lei da imunidade parlamentar; e até a oportunista emenda da reeleição, além de outras.

Em fevereiro de 1998 Marcelo Déda tornou-se Líder da Bancada do PT. Ele assumiu o cargo num momento em que já haviam surgido sérios sinais da decadência tucana. Um dos sinais foi a compra de votos para aprovar a PEC da reeleição. Outro sinal inequívoco veio em dezembro de 1998, quando o Brasil foi obrigado a assinar um acordo com o FMI. Só na segunda quinzena de janeiro de 1999, a crise se escancarou. O mercado impôs uma megadesvalorização do Real. Depois disso, o governo FHC navegou na mediocridade, entre apagões e escândalos até sua derrota nas eleições de 2002.

Nas eleições de 1998, Marcelo Déda reelegeu-se deputado federal. Este novo mandato foi mais curto porque, em 2000, Déda concorreu e venceu a eleição para prefeito de Aracaju no primeiro turno com 52,3% dos votos. Como prefeito investiu em saúde e em obras de infraestrutura. Construiu e reformou hospitais e postos de saúde e promoveu a integração viária de diferentes bairros através da construção de novas avenidas e de um novo viaduto.

Revitalizou a cidade que em sua gestão avançou significativamente em seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nas eleições municipais de 2004, Marcelo Déda foi reeleito prefeito no primeiro turno com 71,3%, o que testemunha o sucesso de sua gestão.

Em março de 2006, Marcelo Déda renunciou ao cargo de prefeito de Aracaju para se candidatar ao cargo de governador do Estado de Sergipe. Venceu no primeiro turno, com 52,48% dos votos, derrotando o governador em exercício João Alves Filho que buscava a reeleição.

A primeira gestão de Marcelo Déda como governador também foi bem sucedida, tanto é assim que, em 2010, ele conquistou a reeleição no primeiro turno praticamente repetindo o placar de 2006.

Vítima de câncer, Marcelo Déda faleceu no dia 2 de dezembro de 2013. Homem público exemplar, seu legado será sempre lembrado e servirá de exemplo para as novas e futuras gerações.

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Verás que um filho teu Não foge a luta Nem teme a quem te adora A própria morte

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XVI

José Genoino

Líder do PT de 24 de fevereiro de 1999 a 1º de fevereiro de 2000

Biografia completa na página 56, em seu primeiro mandato.

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Aloizio Mercadante

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Resistindo à ditadura, criando espaço para a invenção do PT

Líder do PT de 1 de fevereiro de 2000 a 7 de fevereiro de 2001

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asceu em Santos, no dia 13 de maio de 1954, filho de Oswaldo Muniz Oliva e de Iara Mercadante Oliva. Seu pai fez carreira no Exército, alcançou o posto de General-de-Exército e foi comandante da Escola Superior de Guerra (ESG) de 1988 a 1990.

Aloizio Mercadante ingressou na Faculdade de Economia da USP em 1973 e logo começou a atuar no movimento estudantil em oposição à ditadura, participando do esforço de reorganização do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Em 1975, presidiu o Diretório Acadêmico de sua faculdade. Terminou o curso em 1976 e, em seguida, matriculou-se no mestrado Unicamp.

Concluído esse curso, em 1978 passou a dar aulas na PUC-SP.

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96 Entre 1979 e 1984 foi presidente da Associação de Professores da PUC-SP. Foi também vice-presidente da Andes – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – entre 1982 e 1983.

Naquele momento, na esfera propriamente política, atuou no Partido dos Trabalhadores. Em 1982, com o reestabelecimento das eleições diretas para os governos estaduais, colaborou na elaboração do programa que foi defendido por Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao governo de São Paulo. Atuou também no processo de fundação e consolidação da CUT, coordenando seu departamento de estudos entre 1985 e 1988.

Como membro do Diretório Nacional do PT, foi um dos responsáveis pela elaboração do plano de governo que seria apresentado pelo candidato Lula nas eleições presidenciais de 89, a primeira eleição direta para o cargo depois do reestabelecimento da democracia.

Mercadante foi eleito deputado federal pelo PT de São Paulo em 1990. Concentrou sua atividade parlamentar no debate das questões econômicas e no combate à corrupção. Integrou a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão Mista de Orçamento.

Na crise política desencadeada pelas denúncias de corrupção contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do presidente Fernando Collor, Mercadante teve atuação destacada na CPMI criada para investigar os fatos. Ele advogou a aplicação do impeachment de Collor e participou das articulações entre as forças políticas e a sociedade para que a medida fosse adotada.

Foi um dos 441 deputados que votaram pela abertura do processo de impeachment contra Collor, que, por força dessa decisão, foi afastado do cargo no dia 2 de outubro. Em 29 de dezembro, pouco antes do Senado se pronunciar sobre o assunto, Collor, antevendo uma derrota, renunciou ao cargo de presidente da República, assumindo em seu lugar Itamar Franco, que vinha exercendo a presidência interinamente.

Aloizio Mercadante foi um dos principais interlocutores do PT junto ao governo Itamar Franco na discussão sobre o pacote de medidas de ajuste fiscal que a crise impunha. Nesse diálogo defendeu a aprovação de uma reforma tributária e conseguiu a constituição de câmaras setoriais com a participação dos trabalhadores. Posteriormente, contribuiu para as negociações de acordo com a indústria automobilística.

A interlocução com o governo Itamar Franco era mais fácil, dada a sua trajetória de adversário da ditadura. O Diretório Na-

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97 cional do PT optou, no entanto, por manter-se na oposição, em razão da natureza heterogênea do governo. Um sinal de que a oposição seria branda evidenciou-se no fato de que esta posição foi tomada por apenas um voto de diferença no Diretório. Na ocasião, Luiza Erundina não se embaraçou em aceitar o convite para ser ministra da Administração de Itamar Franco, sem consultar o partido. Só então houve a reação: Erundina foi suspensa por um ano, mas antes de cumprir integralmente a suspensão, foi demitida por telefone por Itamar Franco.

Em verdade, naquela altura Itamar já havia passado o comando da política econômica para os tucanos, os quais, aplicando as políticas recomendadas pelo Consenso de Washington, conseguiriam controlar a hiperinflação. Então, embriagados por este primeiro êxito, os tucanos abraçaram um neoliberalismo cego, consubstanciado no populismo cambial, numa política de privatizações selvagens e antinacionais, além de adotarem uma prática de negação do Estado-nação. Essas políticas levaram o Brasil à beira de um colapso que só não ocorreu porque os tucanos foram derrotados em 2002. Até Itamar Franco percebeu o mau passo que tinha dado. Tanto é assim que mais tarde se lamentou e chegou a dizer que FHC era mais falso que nota de três reais.

No segundo semestre de 1993 eclodiu a denúncia sobre a existência de um esquema de corrupção dentro da Comissão Mista de Orçamento e que tinha influência na elaboração da peça orçamentária. Um grupo de parlamentares participava de ações fraudulentas e era coordenado pelo deputado João Alves (PPR) Partido Progressista Renovador, da Bahia.

Representando o PT, Mercadante contribuiu muito para que a chamada CPMI dos Anões do Orçamento fosse instalada para investigar o caso e para que ela alcançasse algum êxito, inclusive no sentido de criar mecanismos que visavam evitar novas fraudes.

Essa CPMI denunciou 18 parlamentares suspeitos de pertencerem ao esquema criminoso. Desses, oito foram absolvidos, seis foram cassados. Quatro renunciaram ao mandato para evitar a cassação. É sabido que esta CPMI, muito influenciada pelo PFL, poupou algumas figuras surpreendidas em flagrante delito. São geralmente citados neste item Ricardo Fiúza (PFL-PE), que se afastou voluntariamente do Parlamento por um período, além de José Carlos Aleluia (PFL-BA) e de Sérgio Guerra, também conhecido pela alcunha de gigante do orçamento.

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98 Aloizio Mercadante, na campanha presidencial de 1994, voltou a fazer parte do grupo encarregado de elaborar a proposta de governo da chapa encabeçada por Lula e que originalmente teria como vice o ex-senador José Paulo Bisol, o mesmo que tinha sido companheiro de chapa de Lula na épica campanha de 1989.

Por denúncias infundadas da imprensa, inicialmente no jornal Zero Hora (do qual receberia depois indenização por danos morais), Bisol foi afastado e substituído por Mercadante.

A candidatura de Aloizio Mercadante a vice-presidente foi oficializada em julho, após acordo construído entre os partidos da Frente Brasil Popular. Durante a campanha ele procurou discutir o Plano Real, sempre elogiando a estabilização da moeda, mas criticando o arrocho salarial e a elevação dos preços pelos empresários, pouco antes da entrada em vigor do indexador denominado URV – Unidade Real de Valor.

A candidatura a presidente de Lula que, há muito tempo vinha bem nas pesquisas, foi ultrapassada pela candidatura FHC na metade do mês de agosto, por conta dos efeitos do Plano Real.

Os tucanos submeteram então o povo à melhor face do Plano Real: a estabilidade dos preços. Mas outros aspectos do Consenso de Washington, como o populismo cambial, as privatizações selvagens, os apagões, o desemprego e a constante dependência com relação ao FMI ficariam para depois.

O embaixador Rubens Ricúpero, na ocasião respondendo pelo Ministério da Fazenda, explicou isso bem num “off” que a TV Globo vazou involuntariamente. Ele afirmou: “O que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde”. Assim FHC venceu as eleições de 1994 no primeiro turno.

Com a derrota da chapa do PT, Mercadante , em 1995, voltou a dar aulas no Instituto de Economia da Unicamp e na Faculdade de Economia da PUC-SP. Continuou participando de vida partidária e teve atuação destacada nas articulações que levaram José Dirceu à presidência do PT, no mês de agosto, na convenção do partido realizada em Guarapari, Espírito Santo.

Em março de 1996, disputou, em prévia interna do partido, com Luiza Erundina e Tereza Lajolo, a indicação para candidato a prefeito de São Paulo. Com 58% dos votos, Luiza Erundina foi indicada candidata. Aloizio Mercadante obteve 41% dos votos.

Posteriormente aceitou ser o vice de Luiza Erundina nas eleições que se avizinhavam. Em maio de 1996, o PT de São Paulo oficializou a chapa Erundina/ Mercadante, para uma disputa contra Celso Pitta, candidato apoiado por Paulo Maluf. Esta disputa não

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99 se decidiu no primeiro turno, mas, no segundo turno, Celso Pitta levou a melhor.

Com um discurso de crítica à política econômica de FHC, que já dava sinais de esgotamento, expressos não somente nas altas taxas de desemprego, mas também num desequilíbrio macroeconômico cada vez mais visível, Aloizio Mercadante foi eleito novamente deputado federal.

Os desequilíbrios macroeconômicos, que sempre estiveram no DNA do Consenso de Washington, começaram a aparecer.

Assim, logo depois de vencer as eleições, em dezembro de 1998, FHC assinou um acordo de 40 bilhões de dólares para salvar o Real. Essa injeção de liquidez não foi suficiente. Na metade de janeiro de 1999, primeiro mês do segundo mandato de FHC, o mercado impôs uma macrodesvalorização do real de 40% em uma semana. Começava ali a degringolada da era FHC, que já vinha pontuada de inúmeros escândalos, como as privatizações do patrimônio público a preços irrisórios.

Em 1999, como deputado, coube a Aloizio Mercadante participar dos debates das propostas do governo para enfrentar a crise. Essas propostas de FHC eram típicas de quem estava acuado.

Para enfrentar uma crise, os tucanos vinham com o receituário neoliberal completo: aumento dos tributos, aumento do superávit primário, aumento dos juros, tudo o que era necessário para paralisar a economia, aumentar o desemprego, arrochar os salários e ampliar a miséria em geral.

FHC governava por Medidas Provisórias, medidas essas impostas, praticamente sem discussão, a um Congresso manietado, que só retomaria sua autonomia com a aprovação da Emenda Constitucional nº 32/01, promulgada em 11 de setembro de 2001, que proibiu a reedição de Medidas Provisórias. Com isso, o Parlamento recobrou poderes. As MPs passaram a ser realmente discutidas e seu número foi substancialmente reduzido. Em seus dois mandatos, FHC editou e reeditou 5.400 MPs. O presidente Lula, também em dois mandatos, editou 417 MPs, menos de 10% do que foi editado por FHC. Em 2000, Aloizio Mercadante foi escolhido Líder do PT. As comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses ao território que hoje constitui o Brasil seria um bom momento para uma confraternização nacional. Mas as coisas não iam bem para o governo. Nas festividades marcadas para Porto Seguro, local do desembarque da esquadra de Pedro Álvares Cabral, a Polícia Militar da Bahia agiu com truculência. Os índios e os sem terra,

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100 que compareceram para protestar mansa e pacificamente, apanharam mais do que seus antepassados, cinco séculos antes. A réplica da Nau Capitania deu vexame. Transformou-se num exemplo de involução da tecnológica, não podia desatracar, cada vez que se afastava do cais ameaçava naufragar. A nau original de Pedro Álvares Cabral era melhor, não só atravessou o Atlântico, como foi até a Índia e retornou a Lisboa. A réplica de FHC não conseguia sair da Bahia de Todos os Santos. Para piorar este quadro sombrio, Paulo Henrique Cardoso, filho do presidente, foi acusado de superfaturar serviços contratados para a realização de uma exposição sobre o Brasil, em Frankfurt, no quadro das celebrações dos 500 anos.

Em 2001, enquanto assistia ao melancólico declínio do governo FHC, Aloizio Mercadante presidiu a Comissão de Economia, Indústria e Comércio e integrou a Comissão Especial da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), projeto de especial interesse dos Estados Unidos, cujo objetivo é ampliar e aprofundar sua hegemonia sobre a América do Sul. Nas eleições de 2002, além de participar da equipe que elaborou o programa de governo que seria defendido pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral, Aloizio Mercadante foi candidato a Senador pelo estado de São Paulo. Obteve uma vitória consagradora, quase 10,5 milhões de votos, a maior votação para um senador em toda a história do Brasil.

Ele assumiu sua cadeira no Senado no de 1º de fevereiro de 2003 e passou a exercer a liderança do governo naquela Casa.

Sua principal tarefa era a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que tratavam da Previdência e do sistema tributário. A margem de manobra do governo era limitada. Tinha recebido uma economia à beira do colapso. Esta situação se expressava em números sombrios: Risco país: 2.400 pontos; taxa Selic de juros: 25%; inflação: 12,5%; câmbio: Dólar a R$ 4; reservas cambiais: praticamente nulas; desemprego: 12,6%; e salário mínimo de 70 dólares.

A tramitação das propostas começou pela Câmara dos Deputados e a disputa foi mais acirrada em torno da reforma da Previdência. O projeto previa até uma taxação de aposentados do setor público. Aí, setores que se pretendem de esquerda fizeram um cavalo de batalha na defesa de privilégios de servidores públicos. Mas perderam. Em agosto este projeto já tinha sido aprovado na Câmara e tramitava no Senado. Em dezembro, o Diretório

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101 Nacional do PT, com o apoio de Aloizio Mercadante, expulsou a senadora Heloisa Helena (AL) e os deputados Luciana Genro (RS), João Batista de Araújo (PA), o Babá, e João Fontes (SE). Estes parlamentares, mais adiante, participariam da fundação do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade.

Euclides Scalco, ex-secretário geral do PSDB, num momento filosófico, disse certa vez que o PT era fruto de uma necessidade histórica e que o PSDB era fruto de um incômodo moral. Nesta mesma tecla de navegação, poder-se-ia dizer que o PSOL é fruto de um erro de cálculo. Seus fundadores certamente apostaram que o governo Lula seria um fracasso retumbante e que logo o PSOL surgiria resplandecente como a salvação da lavoura.

Em matéria de reforma tributária até hoje a maioria do Congresso Nacional continua refratária. É muito difícil construir uma maioria disposta a aprovar uma reforma tributária mais ambiciosa, capaz de simplificar o sistema e introduzir para valer uma tributação progressiva, taxando o cidadão segundo sua capacidade contributiva. Neste campo minado, Mercadante conseguiu a aprovação de itens considerados emergenciais: prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e também a aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas de União).

Em fevereiro de 2004, a revista Época publicou uma matéria baseada em vídeo gravado por Carlos Cachoeira, mostrando que Waldomiro Diniz, então membro do governo Garotinho no Rio de Janeiro, pedia propina ao bicheiro de Anápolis Carlos Cachoeira. Isso provocou uma tempestade sobre o PT e o governo do presidente Lula. Em seu posto, que era a Liderança do Governo no Senado, Aloizio Mercadante trabalhou para reduzir os danos.

Para tanto, contou com o apoio de José Sarney, do PMDB, portanto pertencente a um partido que não havia participado da aliança que elegeu Lula.

Num ambiente de luta política incessante, Aloizio Mercadante tentava barrar ou adiar CPIs como a dos Bingos, que só foi instalada na metade do ano de 2005, e depois ganhou o nome CPI do fim do mundo, dado que funcionava como um Tribunal da Inquisição, investigando todo e qualquer assunto em qualquer esfera do Estado, sem consideração para a definição constitucional de fato determinado. Esta comissão funcionou, com inúmeras prorrogações, como um simulacro de Justiça conduzida pela fi-

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102 gura sinistra do senador Efraim de Moraes, um dos recordistas em funcionários fantasmas do Senado.

Neste ambiente conturbado, Aloizio Mercadante ainda arrumava tempo para apoiar a reforma do Judiciário, que introduziria a súmula vinculante e um certo controle desse Poder. Além de outros projetos importantes, como das parcerias público-privadas, a Lei das Falências e a Lei de Biossegurança.

Em maio de 2005, a revista Veja, com um vídeo produzido pelo esquema do contraventor Carlos Cachoeira, apresentou Maurício Marinho, chefe do DECAM/ECT, recebendo uma propina. Importante registrar que a equipe de Carlos Cachoeira não fez o registro por amor à moralidade, mas porque estava a serviço de outro esquema que disputava espaço com o esquema que subornava Maurício Marinho.

Roberto Jefferson, líder do PTB, teve seu nome citado nas gravações. Isso gerou uma CPI sobre licitações nos Correios que depois ganhou o nome de CPI do mensalão, marca criada por Roberto Jefferson com a intenção de significar que o governo pagava mesada para que certos deputados votassem de acordo com os interesses do Planalto. Nos autos do processo do chamado mensalão, o próprio Roberto Jefferson desmentiu esta versão.

A CPMI dos Correios (Mensalão) indiciou 19 deputados. Destes apenas três tiveram a cassação aprovada pelo plenário da Câmara: José Dirceu (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). Em geral o plenário rejeitou a tese de que existia um mensalão, mas sim caixa 2, prática muito difundida em todas as campanhas eleitorais. No caso José Dirceu, houve um julgamento político. Dirceu não foi cassado por ter participado de um suposto mensalão, mas por seu trabalho na construção do PT. Outros quatro deputados renunciaram a seus mandatos temendo uma cassação no plenário. São eles Paulo Rocha (PT-PA), Bispo Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Waldemar Costa Neto (PL-SP). Os doze restantes foram absolvidos pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Em 2006, numa prévia interna disputada com Marta Suplicy, Aloizio Mercadante foi escolhido candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo e buscou associar sua imagem à imagem do presidente Lula que, naquela ocasião, buscava a reeleição.

O final desta campanha foi tumultuado por um episódio popularizado pelo nome de “aloprados”. No dia 15 de setembro, dois petistas, Valdeban Padilha e Gedimar Passos foram presos pela Poliícia Federal em um hotel de São Paulo de posse de R$1,7

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103 milhão. Este dinheiro supostamente destinava-se a comprar um dossiê contra José Serra, preparado por Luis Antonio Trevisan Vedoin, chefe da quadrilha dos chamados sanguessugas. Aloizio Mercadante e seu tesoureiro de campanha Giácomo Baccarin sempre negaram qualquer envolvimento com o assunto e foram declarados inocentes pela Justiça.

Esse episódio é cheio de mistérios. O delegado da PF Edmilson Bruno entregou à Rede Globo, às vésperas do primeiro turno, as imagens de montanhas de dinheiro capturado junto com os aloprados presos. Essas imagens foram para o ar imediatamente, com destaque e intensidade, com uma angulação que favorecia o aumento da pilha de dinheiro. O objetivo dos setores da imprensa golpista era obter um efeito semelhante ao obtido com a exposição de um monte de dinheiro pertencente à campanha de Roseana Sarney em 2002. Esse episódio praticamente acabou com a pretensão de Roseana de desafiar José Serra pela direita.

Desta vez o sucesso da operação não foi completo, mas certamente contribuiu para que Aloizio Mercadante perdesse para José Serra a disputa pelo governo de São Paulo, já no primeiro turno. E provavelmente contribuiu para que houvesse segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alkmin na eleição presidencial.

Hoje se sabe, pelo Wikileaks, que Tasso Jereissati, então presidente do PSDB, informou ao Conselheiro Político da Embaixada americana em Brasília que a oposição contava com o fato político novo que eclodiria na última metade de setembro e que isso teria peso para alterar o resultado das eleições que, todos previam, seria vencida pelo presidente Lula no primeiro turno.

Sabe-se hoje também que Idalberto Matias Araújo, o Dadá, araponga do esquema criminoso de Carlos Cachoeira, monitorou a operação que culminou com a prisão dos petistas e vibrou quando percebeu que os dois caíram na armadilha. Em fitas gravadas apreendidas na residência de Adriano Aprígio de Souza, ex-cunhado de Carlos Cachoeira, se pode ouvir Dadá comemorando o feito, em conversa com Mino Pedrosa, ex-repórter da revista Isto É. Ali usa expressões como: Os petistas caíram, agora nós pegamos o barbudo.

De volta ao Senado, em 2007, Aloizio Mercadante atuou na defesa de Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado e alvo de uma furiosa ofensiva, como sempre moralista, de setores da imprensa conservadora e golpista. Neste episódio a imprensa revirou até a vida pessoal de Renan Calheiros. Quando surgiu uma

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104 denúncia sobre tráfico de influência a favor da Schincariol, Aloizio Mercadante se pronunciou a favor de Calheiros se afastar do cargo de Presidente do Senado, para assegurar uma investigação isenta. Renan Calheiros afastou-se do cargo de Presidente do Senado em 11 de outubro. Seu posto foi assumido interinamente por Tião Viana (PT-AC). Renan Calheiros terminou renunciando à presidência do Senado. Em 12 de dezembro foram realizadas eleições que levaram Garibaldi Alves (PMDB) à presidência daquela Casa.

O Senado viveu, ainda no fim de 2007, um episódio importante. A direita conseguiu derrotar uma proposta do governo de prorrogação da CPMF, de um golpe, uma oposição no Senado liderada por figuras como Arthur Virgílio, Tasso Jereisatti, José Agripino, Heráclito Fortes, Marconi Perillo e Demóstenes Torres, além de outros, conseguiram eliminar do orçamento da saúde R$ 40 bilhões. Isso num país onde os ricos não gastam com saúde.

Todas as suas despesas no setor privado da saúde podem ser descontadas do Imposto de Renda. Esta foi a maior derrota do governo do presidente Lula no Parlamento. Mas ela teve troco. A maior parte dos líderes da direita no Senado foi varrida nas eleições de 2010. É verdade que alguns sobreviveram, Marconi Perillo e Demóstenes Torres, por exemplo. Mas Demóstenes já foi cassado pelo Senado e Perillo está seriamente danificado, desacreditado por seu envolvimento com o esquema de Carlos Cachoeira, conforme constatou a CPMI que investigou o bicheiro.

Em 2009, a imprensa golpista descobriu e desnudou velhas mazelas da administração do Senado. Descobriu-se que atos secretos eram utilizados na gestão da Casa, que o controle de gastos era precário ou inexistente, que Agaciel Maia, o poderoso Diretor Geral, passava dinheiro por fora para senadores a fim de socorrê-los nos momentos de aperto, nomeava parentes e fantasmas em geral, pagava hora extra para servidores em férias, vivia numa mansão de R$ 5 milhões e era suprapartidário na distribuição das benesses.

Em suma, não existiam dúvidas sobre o comportamento condenável de Agaciel Maia e era claro que só agia como agiu porque contava com cumplicidades nas sucessivas mesas diretoras que governaram a Casa nos últimos tempos. A oposição e sua imprensa golpista tentaram colocar a culpa total por este descalabro nas costas de José Sarney. Não obteve sucesso porque era evidente que seus principais líderes tinham ligações comprometedoras com Agaciel Maia. Frustrou-se assim a tentativa de

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105 derrubar José Sarney para substituí-lo por Marconi Perillo, então primeiro vice-presidente do Senado e homem de confiança do Carlos Cachoeira.

Aloizio Mercadante ressaltou a natureza oportunista da oposição que votou em José Sarney e agora tentava crucificá-lo e, ao mesmo tempo, tentava obscurecer o fato de que tinha responsabilidades no descalabro administrativo, já que a primeira secretaria, responsável pela administração, estava na mão do DEM e seus antecessores há décadas. A solução encontrada foi demitir Agaciel Maia e contratar a FGV – Fundação Getúlio Vargas para fazer um projeto de reforma administrativa.

Em 2010, Aloizio Mercadante foi o candidato do PT ao governo de São Paulo. A disputa foi decidida no primeiro turno a favor do candidato tucano, Geraldo Alckmin, que obteve 50,63%. Enquanto Aloizio Mercadante ficou com 35,23% dos votos. A melhor votação obtida até hoje por um candidato do PT na disputa para o governo do Estado de São Paulo.

Com a vitória de Dilma Rousseff para presidenta da República, Aloizio Mercadante foi nomeado Ministro da Ciência e Tecnologia. Neste cargo ele foi o responsável pelo lançamento e pelos primeiros passos do ambicioso projeto Ciência sem Fronteiras que pretende colocar em instituições internacionais cem mil jovens acadêmicos brasileiros em cursos de pós-graduação. Numa reforma de gabinete, Dilma deslocou Aloizio Mercadante para o Ministério da Educação. Neste cargo, seu principal desafio é fazer com que 10% dos recursos do Orçamento da União sejam destinados à educação.

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Walter Pinheiro A vontade dos trabalhadores no sindicato e no parlamento

Líder do PT de 7 de fevereiro de 2001 a 20 de fevereiro de 2002

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asceu em Salvador, no dia 25 de maio de 1959, filho de Júlio Nunes Pinheiro, ferroviário, e de Anatildes Freitas Pinheiro, costureira. Ele é técnico em Comunicação, com formação em eletrônica pela Escola Técnica Federal da Bahia. Iniciou sua carreira profissional em 1979, trabalhando na empresa de Telecomunicações da Bahia (Telebahia). Atuou no movimento sindical e foi Presidente do Sindicato dos Telefônicos (Sintell). Participou também das

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51 mobilizações e articulações que deram origem à CUT (Central Única dos Trabalhadores) na Bahia, de quem foi secretário geral.

Foi ainda coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Serviço Público e das Estatais.

Dentro do processo de abertura democrática lenta gradual e segura, patrocinada pela ditadura, foram reestabelecidas as eleições diretas para governadores em 1982. Neste pleito que representava um reencontro, ainda que limitado, da sociedade com a democracia, Walter Pinheiro participou na condição de militante filiado ao PT. Nas eleições de 1986, travada num ambiente mais arejado pela democracia, Walter Pinheiro foi candidato pelo PT a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, mas não obteve sucesso. No período de 1991 a 1995, ele foi membro do Diretório Municipal de Salvador.

Em 1992, Walter Pinheiro foi eleito vereador à Câmara Municipal de Salvador onde exerceu a presidência de duas comissões, uma comissão permanente: Defesa dos Direitos das Mulheres; e outra temporária: Comissão Especial do Trabalho, Emprego e Renda.

Nas eleições de 1994, Walter Pinheiro concorreu a uma vaga de deputado federal, obteve apenas uma suplência na coligação encabeçada pelo PT. Com a posse do deputado Ubaldino Junior (PSB) na prefeitura de Porto Seguro (BA), abriuse uma vaga na coligação. Como primeiro suplente, coube a Walter Pinheiro assumir esta vaga de deputado federal, em 2 de janeiro de 1997.

Em 1998 Walter Pinheiro foi reconduzido à Câmara dos Deputados pela vontade do povo baiano. Aguardava-o no parlamento nacional um cenário diferente daquele que prevaleceu na legislatura anterior. Em vez de um projeto neoliberal triunfante, ele se encontraria com a decadência do projeto tucano. Em 1999 os tucanos haviam produzido uma maxidesvalorização do Real; em 2000, as festas dos 500 anos da chegada dos portugueses ao território que hoje é o Brasil foram um fracasso; em 2001, ano em que Walter Pinheiro foi eleito Líder do PT, o governo FHC entregou um novo item do pacote tucano: o apagão elétrico, que durou de 1º de julho de 2001 a 27 de setembro de 2002. Segundo Delfim Neto, o país sofreu um prejuízo de R$ 45,2 bilhões nestes 15 meses de apagão. Esse foi certamente o apogeu da propalada e ostentada “competência” tucana.

Walter Pinheiro sempre foi um deputado atuante no processo legislativo, destacando-se como negociador e proponente de

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109 52 emendas destinadas a melhorar os textos em debate. Ele foi presidente da comissão que discutiu e reelaborou a proposta de Lei das Agências Reguladoras. Teve também participação destacada no debate sobre a elaboração de Lei Geral das Telecomunicações e do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Procurou criar diretrizes legais que facilitassem a descentralização industrial no Brasil. Lutou sempre pela instalação de parques tecnológicos, inclusive em Salvador.

O reconhecimento das profissões de agentes comunitários de saúde e combate às endemias contou com a atuação decisiva de Walter Pinheiro. Ele participou também ativamente do esforço pela criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação – e se empenhou ao máximo pela criação de duas universidades federais em território Baiano, uma no Recôncavo e outra no Vale do São Francisco.

Em 2008, Walter Pinheiro, indicado pelo PT e apoiado por uma coligação, disputou a prefeitura de Salvador e a disputa foi para o segundo turno. No segundo turno, Walter Pinheiro foi suplantado por João Henrique (PMDB) que obteve 58,46% dos votos, contra 41,54% atribuídos ao candidato do PT. Em 2009 Walter Pinheiro licenciou-se da Câmara dos Deputados para assumir a Secretaria do Planejamento do governo Jaques Wagner, do PT. Neste posto, Walter Pinheiro trabalhou no planejamento de obras estratégicas para o futuro da Bahia, como a ferrovia oeste-leste, o porto Sul, o novo aeroporto de Ilhéus e muitas outras.

Em 2010, eram duas as vagas em disputa para a renovação do Senado. A aliança da qual fazia parte o PT e a base de apoio do governador Jaques Wagner apresentou dois candidatos: Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB). Os dois foram eleitos. Walter Pinheiro chegou em primeiro lugar com 31% dos votos.

Como evangélico, de confissão Batista, Walter Pinheiro desempenhou papel essencial nas articulações pró-Dilma Rousseff no segundo turno das eleições presidenciais de 2010, especialmente para neutralizar as ondas de boatos, via internet, disseminadas pela campanha de José Serra, para indispor a candidata com o setor evangélico da sociedade.

Walter Pinheiro foi Líder da Bancada do PT no Senado. Contribuiu para a articulação das forças políticas que apoiam o governo da Presidenta Dilma Rousseff, para evitar reveses.

Em 2012, esteve na pauta do Senado o chamado escândalo do Carlos Cachoeira, bicheiro de Goiás flagrado, pelo Polícia

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110 Federal, em suas relações íntimas com Demóstenes Torres, senador pelo DEM, e com Marconi Perillo, governador de Goiás, eleito pelo PSDB. Como Líder do PT, Walter Pinheiro agiu com rapidez e eficácia para criar uma CPMI destinada a investigar o assunto. No âmbito da Comissão de Ética do Senado, a quem cabia examinar o caso específico do Senador Demóstenes Torres, a Bancada do PT, via Walter Pinheiro, indicou como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele produziu um relatório, pedindo a cassação de Demóstenes Torres, que mereceu a aprovação unânime dos senadores membros do colegiado. Submetida ao Plenário, a proposta foi também acolhida por maioria inequívoca.

O mandato de Demóstenes Torres foi cassado, ele voltou para Goiás e reingressou no Ministério Público do Estado, de onde era originário. Cabe agora, a este Ministério Público e à Justiça, excluir este malfeitor do serviço público, se quiserem ser respeitados.

A CPMI do Cachoeira contribuiu para a cassação de Demóstenes Torres e para a desmoralização de Marconi Perillo, na medida em que quebrou todos os sigilos dos dois e permitiu que centenas de documentos comprometedores fossem divulgados. Ela permitiu também provar que as acusações contra o governador Agnelo Queiroz (PT-DF) eram fraudulentas e produzidas pelo esquema criminoso de espionagem montado por Carlos Cachoeira e por sua parceira, a revista Veja.

Além desta importante CPMI, Walter Pinheiro desempenhou papel de coordenador e articulador de outras iniciativas no âmbito do governo, como a aprovação do programa Brasil sem Miséria e a aprovação da Lei de acesso à informação.

No campo de iniciativas do Poder Legislativo, cabe ressaltar um avanço. O Senado aprovou por unanimidade uma PEC, de autoria do Senador José Sarney, que restringe o uso de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo. Ora, FHC baixou 5400 MPs, o Presidente Lula baixou apenas 417 para realizar um governo infinitamente melhor, o PT não tem porque temer a restrição ao emprego de MPs, dentro dos limites do razoável.

Walter Pinheiro teve importante papel na condução da tramitação de projetos vitais no Senado Federal para a consolidação do Brasil como referência em crescimento econômico sustentável com justiça social.

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Ricardo Stuckert

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XIX

João Paulo Cunha Das Comunidades Eclesiais de Base à presidência da Câmara dos Deputados

Líder do PT de 20 de fevereiro de 2002 a 3 de janeiro de 2003

N

asceu em Caraguatatuba (SP) no dia 6 de junho de 1958, filho de José Venâncio da Cunha e de Isabel Ribeiro da Cunha. Concluiu o segundo grau na Escola Estadual Major Telmo Coelho, em Osasco (SP), em 1978. Aí mesmo começou a trabalhar na empresa Braseixos S/A. e a participar das atividades da oposição sindical, que era estimulada pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBS). Militou também na organização dos primeiros

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114 movimentos dos Sem-Teto da região de Osasco e dirigiu o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de 1979 a 1981. Neste ano de 1981, ele deixou a Braseixos e empregou-se como programador de produção na Açotécnica S/A., localizada em Jandira (SP). Filiou-se ao PT em 1981 e foi um dos organizadores da SNAI – Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais – do Partido.

Nas eleições de 1982, com o apoio das CEBS, elegeu-se vereador. A partir de então, assumiu responsabilidades na direção municipal do Partido e foi líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de Osasco, função que ocupou até 1989. A partir de 1986 entrou na direção estadual e concluiu o curso de formação de governantes, na Escola de Governo montada pelo PT. Nas eleições de 1990, João Paulo Cunha foi eleito deputado estadual. Foi Líder da Bancada do PT em seu primeiro ano de mandato. E representou o Partido, como membro efetivo de duas comissões permanentes: Redação e Regiões Metropolitanas, de 1991 a 1994. No período de 1993 a 1994, representou o PT, como titular, da Comissão de Finanças e Orçamento.

Em 1994, João Paulo Cunha elegeu-se deputado federal, tendo como base eleitoral Osasco e região. Para governador do Estado de São Paulo, o candidato do PT, José Dirceu, não foi ao segundo turno da eleição. Nesta etapa da disputa, o confronto foi entre Mário Covas (PSDB) e Francisco Rossi (PDT). João Paulo Cunha se manifestou pelo apoio, no segundo turno, a Mário Covas. Esta foi a posição adotada pela direção regional do PT. Ela recomendou aos filiados e simpatizantes do partido que votassem em Mário Covas que, afinal, foi o candidato eleito.

Na Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha participou de comissões permanentes importantes: Orçamento e Desenvolvimento Urbano. Representou também o PT na comissão especial que tratou da reforma política, numa época em que a grande maioria dos partidos pensava apenas em mudanças cosméticas. Ainda não percebiam a gravidade do encarecimento absurdo das campanhas, em função do financiamento privado. E aceitavam, em nome da democracia, uma pulverização exagerada de siglas que, só com muito favor, podem ser chamadas de partidos.

Nas votações dos Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) oriundos dos laboratórios neoliberais de FHC, João Paulo Cunha seguiu a orientação do Partido, votando contra a abolição do monopólio estatal das telecomunicações, da distribuição de gás

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115 canalizado, exploração do petróleo, da abertura da navegação de cabotagem a embarcações estrangeiras e da extinção do conceito de empresa nacional.

Em 1995 foi eleito presidente regional do PT do Estado de São Paulo. Coube a João Paulo Cunha, como presidente do Diretório Regional, administrar turbulências internas no partido, particularmente a crise do PT de Diadema. Em 1996 foi o candidato do PT a prefeito de Osasco, mas não obteve sucesso. No início de 1997 votou contra a aprovação da PEC que instituiu a reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Fez coro às denúncias de compra de votos para a aprovação desta PEC. As renúncias e as gravações dos deputados Ronnie Von Santiago e João Maia, do então PFL de Rondônia, confirmaram as suspeitas de que houve compra de votos. Atualmente, até Fernando Henrique Cardoso, principal beneficiário da fraude, admite que ocorreu compra de votos para sua eleição, mas desdenha: Isso foi coisa de políticos regionais, disse ele em mensagem por e-mail a Roberto Janine Ribeiro, do Jornal Valor Econômico.

Talvez, com isso, FHC quisesse sinalizar que tucanos de alta plumagem mexem com trambiques maiores. Não com a compra de votos a R$ 200,00 mil a unidade. Quem sabe com privatizações do sistema telefônico no limite da irresponsabilidade, como Ricardo Sérgio disse por telefone grampeado ao próprio FHC. Em 1998, João Paulo se reelegeu deputado federal. Deste posto no parlamento acompanhou o lento declínio do governo FHC e de seu projeto neoliberal. Essa decadência se expressou num pedido de socorro ao FMI, materializado logo depois das eleições de 1998, na maxidesvalorização do Real, em janeiro de 1999, em novo pedido de socorro ao FMI em 2001, no apagão elétrico, ainda em 2001, e no último recurso ao FMI, em 2002, quando a credibilidade de FHC estava tão em baixa que o FMI, para conceder o novo empréstimo, exigiu o aval dos três principais candidatos a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, José Serra e Anthony Garotinho. Um a um, os candidatos foram chamados ao Planalto para avalizar o acordo. Cumpriram este ritual certamente para evitar que o Brasil fosse declarado quebrado antes das eleições de 2002.

Em 2002, João Paulo Cunha foi reeleito deputado federal.

Nesta mesma eleição, além de, numa aliança, eleger Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República, o PT elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados. Pelo Regimento Interno cabia a ele indicar o candidato a presidente da Casa. A bancada do

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116 PT indicou João Paulo Cunha como seu candidato e ele foi eleito Presidente da Câmara dos Deputados.

No plano legislativo, o primeiro desafio enfrentado por João Paulo Cunha foi a condução das propostas de emendas constitucionais do governo do Presidente Lula, particularmente daquela que tratava da reforma da Previdência e que tirava alguns privilégios dos servidores públicos melhor situados na carreira. No conjunto da sociedade, aquela PEC não enfrentava quase nenhuma oposição, tal a obviedade e justiça de seus objetivos, tanto é assim que foi aprovada com apoio de votos da oposição parlamentar. Mas no interior da Casa sofreu uma oposição selvagem por parte de alguns servidores de diferentes órgãos e de parlamentares supostamente de esquerda. O episódio serviu até de mote para o aparecimento de uma sigla que se julga de extrema-esquerda, o que não deixa de ser curioso. João Paulo Cunha conduziu o processo com isenção e censo democrático. Em meio à votação, quando julgou que os manifestantes tinham ultrapassado os limites, chamou a polícia para contê-los. Quando achou que a polícia fez uso desproporcional da força, criticou-a, se responsabilizou pelo ocorrido e pediu desculpas. A reforma foi aprovada sem maiores danos, nem para a Câmara dos Deputados, nem para o Governo, nem para os servidores.

No plano administrativo, João Paulo Cunha ampliou significativamente a capacidade de comunicação da Câmara dos Deputados com a sociedade, não somente porque reforçou o jornalismo dos diferentes meios de comunicação da Casa, mas porque, na área administrativa, dotou o Poder de meios tecnológicos que dão absoluta transparência a todos os gastos efetuados em cada setor da instituição.

Em 2005, o nome de João Paulo Cunha foi envolvido no escândalo do chamado mensalão imaginado pelo então Deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Segundo Roberto Jefferson, o PT efetuaria pagamentos mensais a deputados para que votassem favoravelmente às propostas do governo. Importante ressaltar que esta tese levantada por Roberto Jefferson sempre careceu de verossimilhança e que, nos autos do processo, nem mesmo ele tentou sustentá-la.

João Paulo Cunha foi acusado de ter sacado, por intermédio de sua esposa, R$ 50 mil em uma agência do Banco Rural, na qual Marcos Valério operava repasse de verbas. Em sua defesa, João Paulo Cunha apresentou um ofício do Tesoureiro Nacional do PT autorizando-o a efetuar aquele saque. Mais adiante surgiu

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117 outra denúncia contra João Paulo Cunha: A agência publicitária de Marcos Valério, a SMP&B, que fora responsável por sua campanha publicitária para Presidente da Câmara, ganhou licitação para fazer a publicidade da própria Câmara. Foi então aberto processo contra João Paulo Cunha no Conselho de Ética da Câmara que recomendou a cassação de seu mandato. Esta recomendação do Conselho de Ética foi submetida ao Plenário da Câmara que, no dia 5 de abril de 2006, rejeitou a decisão do Conselho e absolveu João Paulo Cunha. Mas Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República, incluiu o nome de João Paulo Cunha na lista de denunciados que encaminhou ao STF. Sob intenso fogo da imprensa golpista, João Paulo Cunha voltou a ser eleito deputado federal nas eleições de 2006 e 2010. No julgamento/espetáculo do chamado processo do mensalão, iniciado em agosto de 2012, para coincidir com o período de propaganda das eleições municipais, em decisão que se configurou no dia 12 do mesmo mês, João Paulo Cunha foi considerado culpado. João Paulo Cunha aguarda a decisão final do Supremo sobre o Embargo Infringente por ele impetrado.

O PT e outros setores democráticos da sociedade receberam com espanto os procedimentos e métodos utilizados pelo STF neste processo. Eles parecem cheios de exceções caprichosas e desconsideram princípios estabelecidos do direito liberal. Às vezes lembram julgamentos ocorridos em Berlin, em 1933, e Moscou, em 1936.

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XX

Nelson Pelegrino Advogado dos movimentos sociais e dos Direitos Humanos

Líder do PT de 3 janeiro de 2003 a 29 de janeiro de 2004

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asceu em Salvador, Bahia, no dia 27 de dezembro de 1960. É advogado formado pela Faculdade de Direito da Bahia (UFBA) em 1986. Ainda no curso secundário participou das atividades do Grêmio. Sua militância política começou, portanto, no movimento estudantil. Foi presidente do Diretório Acadêmico da UFBA e diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) de 1983 a 1984 De 1985 a 1990, Nelson Pelegrino atuou como assessor jurídico de diferentes sindicatos, como o Sintell (Sindicato dos Trabalhadores nas Telecomunicações da Bahia), no Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado

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120 da Bahia, no Sindicato dos Músicos Profissionais, no Sindicato dos Empregados de Empresas e Entidades Culturais e Recreativas, entre outros.

Entre os anos 1987 e 1990, Nelson Pelegrino foi assessor jurídico da bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia. Em 1995 foi membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Bahia, órgão consultivo da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Em 1990, foi eleito deputado estadual. Durante esta legislatura foi presidente do PT regional e Líder do Partido na Assembleia Legislativa. Em 1994, Nelson Pelegrino foi reeleito deputado estadual. Na Assembleia Legislativa da Bahia teve atuação marcante na área de defesa dos Direitos Humanos, presidindo a Comissão Permanente que trata do tema. Além disso, Nelson Pelegrino disputou a prefeitura de Salvador pelo PT em três eleições: 1996, 2000 e 2004.

Em 1998, Nelson Pelegrino foi eleito deputado federal. Chegou à Câmara dos Deputados no começo de 1999, quando a fase triunfante do neoliberalismo já era passado. A economia do país tinha sido severamente golpeada pela maxidesvalorização do Real, imposta pelo mercado em meados de janeiro, portanto, no primeiro mês do segundo governo de FHC que foi vazada e revelou as relações perigosas de Cacciola, dono do Banco FonteCidam, com o então presidente do Banco Central, Francisco Lopes.

Como deputado federal, Nelson Pelegrino presidiu a Comissão Permanente dos Direitos Humanos e foi membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, órgão consultivo do Ministério da Justiça. Participou também dos esforços para articular projetos que regulamentam e titulam as áreas de remanescentes de quilombos, assim como dos debates que levaram à regulamentação da anistia aos perseguidos políticos da época da ditadura. Ainda neste período esteve em Durban na África do Sul, integrando a delegação brasileira nas conferências mundiais contra o racismo.

Em 2002, nas eleições que levaram Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, Nelson Pellegrino foi reeleito deputado federal pela Bahia. Em 2003, na estreia do governo do Presidente Lula, ele foi eleito líder do PT na Câmara dos Deputados. Como Líder da maior Bancada da Casa, coube a ele a difícil tarefa de aprender e ensinar à Bancada como ser governo. Na época, algumas pessoas costumavam ironizar, diziam que o Brasil ia mal, porque o PFL, há quinhentos anos apoiando todos os governos, não sabia fazer oposição e o PT, que desde seu nascimento tinha sido oposição, não sabia governar. A experiência logo mostrou

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121 que o PT tinha capacidade para governar. Recebeu uma economia à beira do colapso. Com risco país a 2.400 pontos, taxa de juros a 25%, inflação a 12,5%, taxa de desemprego de 12,6%, salário mínimo de 70 dólares, reservas cambiais praticamente nulas. Quase toda a energia do primeiro ano do governo do Presidente Lula foi gasta na luta para apagar o pavoroso incêndio contido nos números acima citados. Mas o PT e seus aliados se mostraram capazes de tirar o país da beira de um colapso econômico, colocando-o no caminho do desenvolvimento, pela primeira vez com distribuição de renda e inclusão social.

A primeira batalha importante enfrentada por Nelson Pelegrino foi a da Reforma da Previdência. Um dos objetivos da iniciativa era reduzir privilégios de servidores públicos para manter de pé um sistema ameaçado por um déficit crescente. O clima ficou muito tenso nos corredores do parlamento. A matéria foi aprovada, inclusive com taxações dos inativos, até com votos da oposição. Mas Nelson Pelegrino sofreu muita pressão, até de companheiros petistas de espírito mais corporativo, que terminaram por deixar o PT. A segunda batalha foi a da reforma tributária. Aí a construção de alianças foi e ainda é mais difícil. A bancada governista conseguiu aprovar medidas emergenciais, como a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Medidas mais ambiciosas, como a unificação da legislação sobre o ICMS para simplificar o sistema tributário e combater a guerra fiscal ficaram para depois.

Mas muitas outras batalhas foram travadas no Plenário ao longo da liderança de Nelson Pelegrino. Entre elas cabe destacar a aprovação da Lei que definiu um novo modelo para o Setor Elétrico, destinado a substituir o modelo tucano que entrou em pane em 2001 e gerou um gigantesco e prolongado apagão elétrico, causando severos danos à economia nacional; a criação do Prouni, que abriu as portas do ensino superior para centenas de milhares de jovens pobres, também sofreu oposição acirrada em Plenário. Depois da derrota, o DEM ainda recorreu ao STF para solicitar que fosse declarada inconstitucional a Lei que criou o Prouni. Também a criação do Estatuto do Desarmamento, bandeira essencial dos Direitos Humanos, requereu grande esforço, já que a bancada da bala sempre foi muito forte no Congresso.

Nas eleições de 2006, Nelson Pelegrino foi reeleito deputado federal para cumprir seu terceiro mandato. Sempre preocu-

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122 pado com os direitos humanos, defendeu a criação de um sistema integrado entre os governos federal e estadual para administrar a política carcerária, atuou com empenho para a aprovação da PEC 487/05, que ampliou e declarou as atribuições da Defensoria Pública, assegurando sua autonomia funcional, administrativa e financeira.

No dia 4 de maio de 2009, a convite do governador Jaques Wagner, Nelson Pellegrino deixou a Câmara dos Deputados para assumir o cargo de Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. Aí promoveu avanços significativos na promoção dos direitos humanos, através dos Planos Estaduais dos Direitos Humanos e de Educação e Direitos Humanos. O desafio sempre foi combater o crime organizado sem entrar na lógica perversa da violência gerando mais violência. Em 29 de março de 2010, Nelson Pellegrino desincompatibilizou-se da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para concorrer à reeleição como deputado federal. Nas eleições de 3 de outubro daqule ano, ele conquistou seu quarto mandato de deputado federal.

Neste seu quarto mandato, Nelson Pelegrino tem sido o coordenador da Bancada da Bahia no Congresso Nacional. Nomeado pela Presidenta Dilma Roussef, ele é um dos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados, participa, portanto, dos processos de debate e negociação das iniciativas do governo que passam pelo parlamento nacional.

Nas eleições municipais de 2012, Nelson Pelegrino foi o candidato a prefeito de Salvador, pelo PT, com o apoio de uma ampla aliança. Passou para o 2º Turno com 39,73%, menos de um ponto percentual atrás de ACM Neto, candidato do DEM. Mas foi derrotado no 2º Turno.

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Arlindo Chinaglia Atuação no movimento sindical na construção partidária e no parlamento

Líder do PT de 29 de janeiro de 2004 a 23 de fevereiro de 2005

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asceu em Serra Azul (SP), no dia 24 de dezembro de 1949, filho de Arlindo Chinaglia e de Maria Amélia Felício Chinaglia. Arlindo Chinaglia é médico formado pela Universidade de Brasília em 1975. Especializou-se em Saúde Pública na Universidade de São Paulo (USP) em 1977.

Entre 1977 e 1978 fez a residência médica e, em 1980, clínica médica no Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo. Neste período presidiu a Associação dos Médicos Residentes e Internos daquele hospital. Trabalhou também como

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126 médico do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS).

Filiou-se ao PT na primeira hora, em 1980. Procurou sempre conciliar a atividade partidária com a militância sindical. Em decorrência, teve participação destacada no 1º Congresso Nacional das Classes Trabalhadoras, realizado em Praia Grande, São Paulo, de 21 a 23 de agosto de 1981, onde foi decidida a fundação da CUT – Central Única dos Trabalhadores . Depois deste congresso histórico, Arlindo Chinaglia participou, por uma década, das direções colegiadas da CUT nacional.

Foi membro ativo das entidades representativas de sua categoria profissional, desde sua época de estudante até 1984, quando assumiu a presidência do sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo por dois mandatos consecutivos. Em 1985 representou a CUT no XL Congresso da Confederatión Française Democratique du Travail, CFDT, ligada ao Partido Socialista Francês, em Bordeaux, na França. Exerceu também o cargo de vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos por um período de três anos.

Nas eleições de 1986 candidatou-se a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, obteve apenas uma suplência. Foi eleito Secretário-Geral da CUT São Paulo para o exercício de 1987-88 e, em seguida, foi eleito presidente daquela central para os exercícios 1988/89 e 1989/90.

Nas eleições de 1990, Arlindo Chinaglia elegeu-se deputado estadual. Atuou sempre com determinação e firmeza no combate à corrupção e aos desvios do Executivo paulista. No período 1992/ 03, Arlindo Chinaglia foi Presidente do Diretório Regional do PT de São Paulo.

Em 1994, ele se elegeu deputado federal. Neste mandato participou como titular de duas comissões permanentes: Fiscalização e Controle e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Este primeiro mandato de Arlindo Chinaglia como deputado federal, coincide com o primeiro mandato presidencial de FHC, período, portanto, do apogeu do projeto neoliberal. Não obstante, Arlindo Chinaglia, já no terceiro mês do governo pediu a abertura de um inquérito para investigar a concorrência para o fornecimento e instalação dos equipamentos para o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) – projeto governamental destinado a monitorar o espaço físico da Amazônia brasileira através de um sistema integrado de radares e sofisticados equipamentos de comunicação, meteorologia e sensoreamento remoto -, vencida pela

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127 empresa americana Raython, com ajuda de muito lobby, até com carta de Bill Clinton a Itamar Franco.

O Projeto Sivam era orçado em US$1,5 bilhão e vinha sendo objeto de várias denúncias de superfaturamento e de corrupção, envolvendo pessoas do Ministério da Aeronáutica, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Embaixada brasileira em Washington, de empresas nacionais e internacionais. A proposta de investigação incluía também a Esca, empresa brasileira responsável pelo gerenciamento do Sivam e pelo desenvolvimento de um software de controle do projeto, escolhida sem licitação.

A denúncia, formulada e provada por Arlindo Chinaglia, de que a Esca fraudava a Previdência, fez com que o governo excluísse aquela empresa do processo e assinasse o acordo apenas com a americana Raython. Arlindo Chinaglia articulou a criação de uma CPI para investigar este episódio, conseguiu o número de assinaturas legalmente exigido para sua criação, mas a iniciativa foi bloqueada pelo poder discricionário de Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA), então presidente da Câmara dos Deputados. Ainda por iniciativa de Arlindo Chinaglia, passou a tramitar na Justiça Federal uma ação popular visando à anulação do contrato com a Raython.

Nas votações das PECs propostas pelo governo FHC, Arlindo Chinaglia e toda a Bancada do PT opôs uma resistência tenaz.

Votaram contra as propostas de quebra do monopólio dos Estados sobre a distribuição de gás canalizado, contra a abertura da navegação de cabotagem para embarcações estrangeiras, a mudança do conceito de empresa nacional, a quebra do monopólio estatal das telecomunicações e a quebra do monopólio da Petrobras na exploração do Petróleo. A Bancada do PT foi derrotada em sua pretensão de deter a onda neoliberal, mas cobrou um alto preço em matéria de desgaste do governo FHC. Neste período participou de um agrupamento interno denominado “Hora da Verdade”, situado à esquerda da “Articulação”, tendência hegemônica no PT. O objetivo era arejar e oxigenar o Partido principalmente em suas instâncias superiores, assegurando uma maior circulação de ideias e estimulando o debate democrático. No encontro nacional do PT, realizado no Rio de Janeiro em 1998, Arlindo Chinaglia, num acordo entre diferentes tendências, foi conduzido ao cargo de Secretário Geral.

Em janeiro/fevereiro de 1997, dentro da linha determinada pelo PT, expressou sua posição contrária à PEC que instituía o direito à reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Não

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128 se tratava de oposição de princípio à reeleição. Tratava-se de um cuidado de não permitir alterações nas regras do jogo durante o jogo e para beneficiar quem estava no governo. Ou seja, o PT poderia aceitar a introdução da reeleição, desde que não fosse para a eleição do próximo ano (1998). Além dessa posição de combater um casuísmo evidente para beneficiar FHC, convém lembrar que aqui na vizinhança brasileira dois presidentes de reputação duvidosa, Carlos Menen, na Argentina e Alberto Fujimori, no Peru, tinham antecedido FHC na obtenção do direito à reeleição, eram neoliberais e prontos para cometeram incontáveis atropelos contra seus países. Foi mais ou menos o que aconteceu com FHC, seu segundo mandato foi um desastre pior do que o primeiro. Neste ano de 1997, Arlindo Chinaglia ainda exerceu com brio e rigor o cargo de Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.

Arlindo Chinaglia reelegeu-se deputado federal em 1998, coincidindo com o último mandato do declinante FHC, que foi marcado por episódios grotescos, como a maxidesvalorização do Real, imposta pelo mercado na metade de janeiro de 1999, apagão elétrico prolongado que causou danos consideráveis à economia nacional, em 2001, além de três recursos ao FMI, que prejudicaram significativamente a credibilidade do Brasil.

Neste período, Arlindo Chinaglia participou da luta parlamentar para demonstrar os efeitos nefastos do populismo cambial sobre a macroeconomia, para denunciar a irresponsabilidade privatista do modelo aplicado pelos tucanos no setor elétrico e para alertar sobre as consequências da submissão do país ao FMI, submissão que decorria da abdicação, pelos tucanos, do conceito de estado-nação, e de sua integral rendição ao deus mercado, entidade mítica que, segundo os tucanos, teria capacidade de resolver todos os nossos problemas.

Em janeiro de 2001, Arlindo Chinaglia licenciou-se da Câmara para assumir a Secretaria de Implementação das Subprefeituras, durante a gestão de Marta Suplicy à frente da cidade de São Paulo. Permaneceu neste cargo durante um ano e saiu bem avaliado, descompatibilizando-se para buscar e conquistar novamente uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2002.

A nova Bancada tomou posse em fevereiro de 2003. Sua primeira tarefa foi defender a Reforma da Previdência que, embora justa e conscienciosa, despertava forte resistência, não só na sociedade, mas nos corporativismos mais alucinados. Também em

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129 torno de uma reforma tributária razoável, não se produzia uma maioria sólida. Ao governo e ao PT restou se conformar com a aprovação de apenas alguns pontos emergenciais.

Além disso, cabia à Bancada a defesa de um governo que recebera uma economia à beira do colapso: risco país a 2.400 pontos, inflação a 12,5%, Dólar cotado a R$ 4, ausência prática de reserva cambial, desemprego de 12%. A posição adotada pelo Presidente Lula não foi a de buscar confrontos, pelo contrário, procurou tirar o país, em ordem, da beira do abismo. Tomou medidas impopulares para acalmar o mercado, os juros chegaram aos 26,5%, a meta de superávit primário de 3,75% do PIB, foi aumentada para 4,25%. O poder de compra do salário mínimo não se alterou no primeiro ano. E o papel da Bancada era explicar às bases a necessidade destas medidas.

Em outubro de 2003, depois de dez meses de uma dieta amarga, a economia já dava sinais de recuperação. Os C-Bonds, títulos brasileiros vendidos no exterior, estavam em recuperação, já alcançavam 93,64% do valor de face, o crédito do Brasil estava sendo reestabelecido; o risco país caíra de 2.400 pontos para 600 pontos, e o dólar estava sendo vendido a R$ 2,83, um câmbio aceitável. Estes números sugeriam que teríamos um ano de 2004 melhor.

Arlindo Chinaglia assumiu a liderança do PT em 29 de janeiro de 2004. A economia confirmou os otimistas, nos primeiros 9 meses de 2004 houve crescimento de 5,3%, com relação ao mesmo período de 2003. Na geração de empregos 1,8 milhões de vagas foram criadas. Nas eleições municipais o PT ampliou o número de prefeituras sob sua administração, perdeu, no entanto, em São Paulo e em Porto Alegre.

Mas o centro da tática da oposição se revelou em 18 de maio, numa reportagem da revista Época, baseada num vídeo fornecido por Carlos Cachoeira, em que se via Waldomiro Diniz pedindo uma propina a Carlos Cachoeira. Na época da gravação da fita, Waldomiro Diniz era Presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), portanto membro do governo Anthony Garotinho. Na época da divulgação, Waldomiro Diniz era assessor da Casa Civil, conduzida por José Dirceu. Diante da denúncia, o governo demitiu Waldomiro Diniz e conseguiu bloquear, através de seus líderes, as tentativas de criar uma CPI para investigar o caso. O argumento era óbvio: se alguém quisesse investigar os desvios de conduta de Waldomiro que abrisse uma CPI na Assembleia do Rio de Janeiro.

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130 Desde então, a oposição deixou de ser um confronto de ideias e de propostas, passou a ser uma tentativa diuturna da imprensa golpista de convencer, sem sucesso, a população de que a corrupção começou no Brasil com o advento do governo Lula. A oposição parlamentar ficou cada vez mais reduzida à função de repercutir e explorar os escândalos forjados com a ajuda de Carlos Cachoeira ou superdimensionados de má fé com a intenção de obter dividendos eleitorais. Muitas vezes os “escândalos” atribuídos ao governo eram fruto da investigação sistemática levada a cabo por órgãos do Estado como a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal. A intenção da imprensa golpista era clara. Ela procurava fazer o amálgama, confundir a opinião pública, apresentar o combate à corrupção que, pela primeira vez estava sendo travado, como sinal de aumento da corrupção. Esta confusão interessa à oposição porque boa parte de seus membros tem um vasto histórico de corrupção, não só nos governos anteriores, mas até hoje nos postos que lhes cabe ocupar. Vale lembrar o caso de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal e dos pupilos de Carlos Cachoeira, Demóstenes Torres, ex-senador por Goiás e Marconi Perillo, governador de Goiás.

No início de sua liderança, Arlindo Chinaglia respondeu às pressões e provocações surgidas a partir da matéria da Época sobre as relações de Waldomiro Diniz com Carlos Cachoeira.

Posteriormente surgiu um áudio deste mesmo Carlos Cachoeira, durante uma madrugada de Brasília, dentro da sede do Ministério Público, em Brasília. Nesta gravação José Roberto Santoro, procurador privado de José Serra, disfarçado de Subprocurador da República, interroga Carlos Cachoeira. Na fita fica claro que ele não está nem um pouco preocupado em investigar os malfeitos de Waldomiro Diniz. Na verdade ele busca uma foto deste indigitado saindo algemado do Planalto para “ferrar” José Dirceu e o Presidente Lula. Nesta fita, ele manifesta também a preocupação de que, com a proximidade do amanhecer, ele venha a ser surpreendido pelo Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles num interrogatório suspeito durante a madrugada.

Por último, mas não menos importante, vale registrar que José Roberto Santoro foi um dos coordenadores da operação Lunus, que desmontou a candidatura Roseana Sarney à presidência da República, para viabilizar a candidatura de José Serra como o representante da direita na campanha de 2002. Com a divulgação da fita, José Roberto Santoro solicitou e obteve aposentadoria do Ministério Público Federal, aos cinquenta anos. Desde en-

Líderes do PT na Câmara: TRAJETÓRIAS E LUTAS

131 tão se recolheu à sombra da aposentadoria precoce, mas não deve estar muito distante do ninho do ovo da serpente, que continua chocando em alguns escaninhos do Ministério Público.

Ainda sob a liderança de Arlindo Chinaglia, a Bancada do PT foi chamada a se posicionar sobre a sucessão de João Paulo Cunha no cargo de Presidente da Câmara. A maioria optou pelo nome do deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), contra o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Preterido na Bancada, Virgílio Guimarães se inscreveu como candidato avulso. No dia 15 de fevereiro de 2005, além dos petistas citados, participaram da disputa também Severino Cavalcanti (PP-PR), apresentando-se como o candidato do baixo clero e José Carlos Aleluia, representando o PFL. Foram para o segundo turno Luiz Eduardo Greenhalg e Severino Cavalcanti. No segundo turno venceu Severino Cavalcanti, que obteve 300 votos, contra Greenhalg que obteve 195 votos. Este foi o momento mais sombrio do PT no Parlamento. A bancada e o governo passaram a viver uma grande instabilidade em suas relações com o Presidente da Câmara, pessoa que não dispunha dos requisitos para exercer aquele cargo. Neste dia a direita parlamentar teve o que comemorar, fez uma aposta irresponsável e venceu, soube explorar a ligeireza de um parlamentar petista. A instabilidade duraria até 28 de setembro, seis meses, quando Severino Cavalcanti foi substituído por Aldo Rabelo (PC do B – SP). Em outro capítulo este assunto será tratado. A Direção Nacional puniu Virgílio Guimarães com uma suspensão do Partido, pelo ato de desobediência a uma decisão tomada democraticamente numa instância partidária.

O mandato de Arlindo Chinaglia, como Líder do PT, encerrou-se no dia 23 de fevereiro de 2005. Em seguida ele foi nomeado Líder do governo na Câmara dos Deputados. Sua missão passou a ser coordenar as bancadas governistas no que diz respeito à tramitação das matérias legislativas e à defesa do governo no debate político sobre o chamado escândalo do mensalão.

O clima no interior do Parlamento não podia ser mais tenso, diariamente os ataques virulentos se sucediam, Arlindo Chinaglia respondia com firmeza e serenidade a todos eles, fazendo-se respeitar e deixando claro que nada temia. Severino Cavalcanti conduzia as sessões mostrando muita insegurança, seus critérios na distribuição das relatorias eram subjetivos e fisiológicos, sua principal preocupação era cumprir a promessa de campanha de dar um aumento salarial e outras vantagens para os deputados.

Líderes do PT na Câmara: TRAJETÓRIAS E LUTAS

132 A oposição, que havia votado em Severino Cavalcanti com a intenção clara de bagunçar o coreto, logo apresentou a fatura, protocolou um pedido de abertura de um processo de impeachment, contra o Presidente Lula. A oposição sabia que não dispunha de dois terços dos votos dos deputados, condição necessária para se abrir um processo de crime de responsabilidade contra o Presidente da República. Mas era de seu interesse ampliar ao máximo a tensão política, e torcer para que ela contaminasse a economia que começava a retomar o crescimento. Criando um cenário de conturbação política e de paralisia econômica, a oposição considerava que estaria mais bem situada para vencer as eleições de 2006.

Severino Cavalcanti, depois de analisar através de sua assessoria, o requerimento de abertura de processo de Impeachment contra o Presidente Lula, talvez por patriotismo pernambucano, indeferiu o requerimento e frustrou o objetivo da oposição.

Essa decisão despertou a ira da oposição contra Severino Cavalcanti. Daí em diante, o frágil Presidente da Câmara, que havia feito a felicidade da oposição e de sua imprensa golpista, quando derrotou Luiz Eduardo Greenhalg, foi rapidamente transformado em bête noire pela imprensa golpista. Diariamente ele passou a ser bombardeado e ridicularizado até que, em setembro, o dono de um restaurante que funcionava dentro da Câmara apresentou a cópia de um cheque de R$ 10 mil que, segundo ele, era o valor da propina que mensalmente ele pagava a Severino Cavalcanti para que seu restaurante continuasse a funcionar nas dependências da Casa. Diante desta pressão, Severino Cavalcanti renunciou ao cargo de Deputado e consequentemente à presidência da Câmara.

A eleição para o novo presidente da Câmara foi marcada para 28 de setembro de 2005. O governo e sua base aliada apresentaram o nome de Aldo Rebelo (PC do B-SP) como candidato e a oposição apresentou o nome de José Thomaz Nonô (PFL-AL). A disputa foi acirrada, mas Aldo Rebelo venceu com uma margem estreita. Esvaziou-se aí o projeto de golpe parlamentar da direita. Thomaz Nonô na presidência da Câmara era a garantia de que toda e qualquer proposta de impeachment contra o Presidente Lula seria aceita. A proposta que Severino Cavalcanti recusou foi redigida pelo promotor Thomaz Nonô e ele parecia inteiramente compenetrado para desempenhar o papel de Carlos Luz, aquele presidente da Câmara que desonrou o cargo quando junto com Carlos Lacerda e com o Almiran-

Líderes do PT na Câmara: TRAJETÓRIAS E LUTAS

133 te Pena Boto tentou impedir a posse de Juscelino Kubitschek.

Não se sabe se FHC foi convidado para desempenhar o papel de Pena Boto ou de Carlos Lacerda.

Simultaneamente a essa crise de governabilidade da Câmara desenrolava-se a CPI dos Correios, que era outra frente em busca da desestabilização do governo Lula. Ela foi instalada em 9 de junho de 2005, com base em fitas produzidas pelo esquema Carlos Cachoeira e divulgadas pela revista Veja. Ela encerrou-se em abril de 2006, depois de denunciar 18 parlamentares, dos quais oito foram absolvidos pelo plenário, 6 foram cassados e 4 renunciaram para não ser cassados.

O ambiente era sufocante para o PT e seus aliados; a imprensa golpista jogava todas as suas fichas na derrota do Presidente Lula na eleição que se aproximava e na aniquilação eleitoral do PT. Jorge Bornhausem, porta-voz categorizado da direita, chegou a prever que sua turma estaria livre dessa raça (petistas) pelos próximos trinta anos. Esta afirmação, saindo de uma boca de ascendência germânica de extrema-direita, pode causar arrepios e lembrar campos de concentração e fornos crematórios, as labaredas do inferno nazista.

Mesmo acadêmicos de direita, que podiam ser mais serenos, embarcaram nesta euforia anti-Lula e anti-PT. Thomas Skidimore, que assistiu o golpe de 1964 confortavelmente instalado na casa do embaixador golpista norte-americano Lincoln Gordon, no Rio de Janeiro, chamou Lula de “fantasma político” e prescreveu uma fórmula para seus acólitos brasileiros administrarem a transição para a era pós-Lula. Bresser-Pereira, acadêmico de boa reputação se arriscou a afirmar: “a paralisação do governo é definitiva e se tornou claro que o governo Lula terminou”.

Foi neste clima lúgubre que Arlindo Chinaglia partiu para a conquista da renovação de seu mandato. A expectativa da imprensa golpista era de que a Bancada do PT fosse reduzida pelo menos em 50%. As urnas de 2006 frustraram as expectativas da direita, Arlindo Chinaglia se reelegeu com relativa facilidade, o Presidente Lula se reelegeu no segundo turno praticamente com o mesmo percentual obtido em 2002. Para deputado federal, o PT foi o partido mais votado do Brasil. Perdeu oito vagas, ficou com a segunda maior Bancada, não em função de sua votação geral, mas por causa de uma imperfeição do sistema eleitoral que não assegura uma proporcionalidade rigorosa, o que acarreta este tipo de deformação. O fato de o Presidente Lula não ter obtido

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134 sua reeleição no primeiro turno, em função do chamado episódio dos “aloprados”, está explicado no capítulo XVI deste livro.

Conquistada a reeleição em 2006, Arlindo Chinaglia se lançou candidato a Presidente da Câmara dos Deputados. Além dele, apresentaram-se candidatos os Deputados Aldo Rebelo (PC do BSP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR). Desta vez a disputa foi de baixo risco, o segundo turno foi disputado entre Arlindo Chinaglia e Aldo Rebelo, dois membros convictos da base do governo. Arlindo Chinaglia foi eleito por 261 votos a 243.

Na presidência Arlindo Chinaglia imprimiu rigor e austeridade na administração, economizou nas horas extras pagas aos funcionários e cumpriu as promessas de votar as matérias prontas para a ordem do dia independentemente de haver ou não consenso sobre os temas. Foi assim na questão da reforma política.

Ela havia passado por uma comissão especial presidida pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) e continha itens ambiciosos, como financiamento público de campanhas, voto em lista préordenada, proibição de coligações em eleições legislativas e fidelidade partidária definida em lei. Esta proposta tinha o apoio do PT e do PFL, os demais partidos estavam divididos ou eram contra. Ela foi derrotada em plenário. Mas é tão consistente que foi reprocessada e pode voltar à ordem do dia a qualquer momento com chances de ser aprovada.

Durante a gestão Arlindo Chinaglia, em 2007, a Câmara aprovou a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que desempenha importante papel na qualificação e expansão do ensino básico. A Câmara aprovou também a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A proposta de prorrogação da CPMF foi aprovada pela Câmara, mas foi rejeitada pelo Senado. Isso significou retirar do orçamento da saúde pública R$ 40 bilhões. É importante registrar que no Brasil os ricos não têm gastos com saúde. Tudo que eles gastam no sistema privado pode ser deduzido do Imposto de Renda. É por isso que retirar recursos da saúde é injusto e cruel. Naquela noite senadores da direita, como Arthur Virgílio Neto, Tasso Jereissati, Efraim de Moraes, Heráclito Fortes e Marco Maciel puderam comemorar seu feito. Mas nas urnas de 2010 eles foram varridos do Senado.

Coube também a Arlindo Chinaglia, como Presidente da Câmara, assegurar a tramitação rápida e segura das Medidas Provisórias baixadas pelo Presidente Lula com o objetivo de conter os efeitos da crise financeira internacional, intensificados pela quebra do Banco Leman Brothers verificada em 2008. O Brasil saiu-

Líderes do PT na Câmara: TRAJETÓRIAS E LUTAS

135 se bem daquele primeiro assalto da crise. Para desespero da imprensa golpista, a vida mostrou que o Presidente Lula tinha razão.

O tsunami transformou-se em uma marolinha.

Cumprido seu mandato de dois anos na presidência da Câmara, Arlindo Chinaglia participou como membro efetivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. E presidiu a importante comissão especial que tratou da definição de regras para a exploração do pré-sal. Os projetos que tratam do pré-sal foram aprovados, apenas um continua pendente, que é aquele que estabelece as regras para a distribuição dos royalties do petróleo e do gás entre os entes federativos.

Nas eleições de 2010, Arlindo Chinaglia participou da campanha que deu a vitória à Presidenta Dilma Roussef e reelegeu-se deputado federal. No primeiro ano do governo da Presidenta Dilma Roussef, Arlindo Chinaglia foi relator da proposta anual de Orçamento da União. No dia 13 de março de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff nomeou Arlindo Chinaglia para o cargo de Líder do governo na Câmara, cargo que exerce até hoje.

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XXII

Paulo Rocha Operário gráfico na construção do PT e da CUT no Pará

Líder do PT de 23 de fervereiro de 2005 a 10 de agosto de 2005

N

asceu em Curuçá (PA), município de 30 mil habitantes, situado no Nordeste do Estado, a 107 km de Belém, no dia 1º de abril de 1951, filho de Tomé de Assis Rocha e de Astrogilda Galvão Rocha. Paulo Rocha é técnico em artes gráficas e laboratorista fotomecânico.

Paulo Rocha filiou-se ao PT em 1981 e participou da executiva municipal do partido até 1983. Neste ano, afastou-se da Executiva Municipal do PT para assumir a presidência do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Belém. Em 1984 ele foi eleito presidente da Central Única dos Trabalhadores, seccional do Pará. E, em 1986, passou a fazer parte da Comissão Executiva Nacional da CUT. Quando concluiu o mandato de presidente do Sindicato dos Gráficos de Belém, passou a fazer parte da Comissão Executiva Regional do PT do Pará.

Em1990, Paulo Rocha foi eleito deputado federal. Na Câmara dos Deputados participou como membro efetivo da Comissão do Trabalho, Administração e do Serviço Público e da

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138 CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou irregularidades na Previdência Social. Em seu primeiro congresso, realizado em São Bernardo do Campo, de 27 de novembro a 1º de dezembro de 1991, o PT havia recusado a assumir de imediato a bandeira do Fora Collor, por julgá-la simplista e precipitada. Mas deixou claro que a empunharia caso crescesse a consciência de que Fernando Collor estava se isolando e ficando cada vez menos capaz de governar.

Foi o que aconteceu em 1992, com uma sucessão de denúncias contra um presidente que dispunha de uma base parlamentar limitada, talvez de uma base social difusa, mas refratária a mobilizações e que contava com uma oposição da imprensa golpista, que havia feito sua campanha, mas que agora mudara de lado. Diante desse quadro, o PT não teve dúvida, orientou sua base a assumir a bandeira Fora Collor, participou das articulações parlamentares que chegaram à CPMI que investigou e recomendou a cassação do presidente, participou das articulações com a sociedade civil e recomendou a sua bancada que votasse pela abertura do processo de impeachment contra Fernando Collor. Paulo Rocha e toda Bancada do PT votaram pelo impeachment, no dia 29 de setembro de 1992. Data em que a Câmara decretou o afastamento de Fernando Collor das funções de Presidente da República.

Neste período, Paulo Rocha conseguiu aprovar uma lei de sua autoria. A Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993, estabeleceu a concessão de anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivações políticas, por participação em movimentos reivindicatórios ou outra modalidade de exercício do mandato ou representação sindical. A lei assegurou ainda o pagamento dos salários do período de suspensão disciplinar e, aos demitidos, a reintegração ao emprego com todos os direitos, no período compreendido entre outubro de 1988 e a sua publicação. Esta lei beneficiou, sobretudo, os funcionários públicos e trabalhadores de estatais demitidos pelo governo Fernando Collor.

Reeleito em 1994, Paulo Rocha foi relator de uma PEC que tratava de alocação de recursos para irrigação na Ilha de Marajó. No que diz respeito às iniciativas do projeto neoliberal de FHC, alinhou-se com a Bancada do PT, votou contra as quebras dos monopólios estatais, das telecomunicações e do petróleo. Votou contra também a quebra do monopólio dos Estados na distribuição do gás canalizado. Da mesma forma votou contra a quebra do monopólio nacional da navegação de cabotagem e contra a eliminação do conceito de empresa nacional.

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139 No começo de 1997, Paulo Rocha se opôs ao projeto de Emenda Constitucional que instituiu o direito à reeleição para cargos majoritários: prefeitos, governadores e presidentes. Em 1997, tornou-se membro da recém-criada Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, no ano seguinte foi presidente desta comissão permanente.

Nas eleições de 1998, Paulo Rocha elegeu-se pela terceira vez deputado federal pelo PT do Pará. No dia 10 de dezembro de 1998 o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 929/95, de autoria do deputado Paulo Rocha. No dia 29 de dezembro sancionou este projeto que define como crime as condutas que favorecem ou configuram trabalho forçado ou escravo, nos termos do artigo 8º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, segundo o qual “ninguém é submetido à escravidão”. O projeto resultou de uma articulação com entidades governamentais e não-governamentais, com participação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público Federal; da Confederação Nacional da Agricultura e do Fórum Contra a Violência no Campo.

Na legislatura que se iniciou em 1999, atuou na Comissão Permanente da Amazônia e Desenvolvimento Regional. Teve atuação também na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Reelegendo-se novamente deputado federal, pelo Pará, na legislatura que se iniciou em 2003, Paulo Rocha voltou a atuar na Comissão de Trabalho e simultaneamente exercia a função de presidente do Diretório Regional do PT do Pará.

Em fevereiro de 2005, Paulo Rocha foi escolhido Líder do PT na Câmara dos Deputados. A CPI dos Correios, instalada depois que Roberto Jefferson (PTB) fez uma denúncia sobre um suposto mensalão, que seria pago pelo governo a parlamentares da base aliada, em troca de votos pela aprovação de matérias de seu interesse, verificou que pessoa da confiança de Paulo Rocha recebeu R$ 420.000,00 oriundos de uma conta de Marcos Valério, autorizado pelo Tesoureiro do PT. Diante desta denúncia, que caracterizava Caixa 2, temendo ser cassado, Paulo Rocha renunciou ao mandato de deputado e consequentemente interrompeu sua liderança da Bancada. Foi substituído interinamente no posto de Líder pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE). Fernando Ferro conduziu a Bancada no processo de escolha do Deputado Henrique Fontana (PT-RS) para completar o mandato de Paulo Rocha, que estava na metade e, em seguida, exercer o mandato integral de um ano, como é da tradição do PT. Nas eleições de 2006, Paulo Rocha se reelegeu deputado federal pelo Pará. Em 2010, foi candidato pelo PT a uma vaga de Senador pelo Pará. Eram duas as vagas em disputa, ele ficou em terceiro lugar, portanto, não obteve sucesso. No chamado julgamento do mensalão Paulo Rocha foi declarado inocente.

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XXIII

Henrique Fontana Em defesa dos governos Lula e Dilma com firmeza e determinação

Líder do PT de 1º de setembro de 2005 a 8 de fevereiro de 2007

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asceu em Porto Alegre, em 18 de janeiro de 1960, filho de Henrique Fontana e de Mary Evangelina Sfredo Fontana. Formouse em Administração, em 1982, pela Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS). É formado também em Medicina, pela mesma UFRGS, em 1990.

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142 Henrique Fontana filiou-se ao PT em 1982. Participou, portanto, da construção do partido desde os seus primeiros passos e por ele foi eleito vereador em Porto Alegre, em 1992, quando Tarso Genro foi eleito prefeito para suceder Olívio Dutra, seu colega de partido. Em 1996, foi reeleito vereador, no pleito que elegeu Raul Pont (PT) para prefeito de Porto Alegre. Nesta ocasião licenciou-se da Câmara de Vereadores para exercer o cargo de Secretário de Saúde da capital gaúcha na administração Raul Pont.

Em 1998, Henrique Fontana desincompatibilizou-se da administração municipal, para disputar e conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Tomou posse em fevereiro de 1999, quando FHC e seu neoliberalismo, alvejados por uma maxidesvalorização vazada do Real, imposta pelo mercado, já haviam iniciado sua trajetória de declínio. O resto do segundo mandato de FHC seria pontuado por episódios semelhantes à maxidesvalorização do Real, como o apagão elétrico de 2001, além de três pedidos de socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI), sempre com o pires na mão.

Em seu primeiro mandato, Henrique Fontana aplicou-se em participar dos debates sobre as grandes questões nacionais e em articular os interesses do Estado do Rio Grande do Sul, então governado por Olívio Dutra (PT), junto ao governo da União e ao Congresso Nacional. Neste mandato, atuou como membro efetivo da Comissão de Seguridade Social. Nesta área, apresentou projeto de ampliação dos recursos para a saúde, com correção das tabelas de remuneração utilizadas pelo SUS. Propôs a criação de uma CPI para investigar irregularidades cometidas pelos planos de saúde. Apresentou uma proposta de regulamentação da publicidade de medicamentos e também uma proposta que visava reduzir os danos entre usuários de drogas injetáveis.

No plano mais geral, Henrique Fontana apresentou projeto que pretende estabelecer que a adesão do Brasil à ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) só seria aprovada mediante plebiscito envolvendo toda a população. O projeto ALCA tem um forte sabor neocolonial e depois da vitória do Presidente Lula, com o apoio da diplomacia Argentina pós-Menem, foi discretamente posto em banho-maria. Mas, na hipótese de uma vitória republicana nos Estados Unidos, nas eleições deste ano de 2012, ele seguramente voltará com força. Ou seja, o projeto de plebiscito apresentado por Henrique Fontana continua atual e pertinente.

Em 2002, Henrique Fontana foi reeleito deputado federal e as responsabilidades da Bancada aumentaram com a chegada do Presidente Lula ao governo. Henrique Fontana já vinha ocupando

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143 um posto de vice-líder desde 2003. Quando o chamado escândalo do mensalão levou Paulo Rocha à renúncia, a Bancada escolheu Henrique Fontana para sucedê-lo, concedendo-lhe um ano e meio de mandato como Líder.

No plenário da Câmara, como Líder do PT, revezando com Arlindo Chinaglia, Líder do governo, Henrique Fontana lutou como um leão na defesa do governo do Presidente Lula e do PT, durante o chamado escândalo do mensalão. Os líderes da oposição cotidianamente, contando com a mais ampla cobertura da imprensa golpista, insultavam, distorciam os fatos, e superdimensionavam os episódios. Henrique Fontana respondia com energia, mas sem perder a serenidade, nem o sentido da lógica e ia desmontando os discursos adversários. Assim, dentro do parlamento, o PT foi administrando a crise.

Durante a Liderança de Henrique Fontana, o plenário tratou de matérias como a PEC que deu nova redação ao parágrafo 2º do Artigo 57 da Constituição, transformada em Emenda Constitucional nº 50/06, que estabeleceu que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. O Plenário aprovou também a PEC 548/02, que instituiu o FUNDEB (Fundo Nacional de Ensino Básico). O plenário da Câmara aprovou ainda a PEC 548 /02, que estabeleceu ampla liberdade para os partidos fazerem suas coligações eleitorais. Esta reação pode ser interpretada como uma resposta à tentativa do STF de impor a chamada verticalização das coligações.

Sem prejuízo de discussões futuras sobre reforma eleitoral no seu âmbito próprio, que é o Parlamento Nacional.

Na segunda metade de 2006, a Câmara dos Deputados sofreu um esvaziamento, a maioria dos parlamentares eram candidatos à reeleição. O Presidente Lula também nesta eleição buscava renovar seu mandato. Henrique Fontana logrou novo mandato de deputado nas urnas de outubro. Henrique Fontana encerrou seu mandato como Líder da Bancada do PT no dia 8 de fevereiro de 2007. Em seguida, ele foi designado, pelo Presidente Lula, para o cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.

Posteriormente, em 23 de novembro de 2007, Henrique Fontana foi designado, pelo Presidente Lula, para o posto de Líder do governo na Câmara dos Deputados, cargo que ocupou até fevereiro de 2010.

Foi neste período que se deu o enfrentamento da maior crise financeira enfrentada pelo sistema capitalista desde 1929, que

Líderes do PT na Câmara: TRAJETÓRIAS E LUTAS

144 teve sua expressão mais dramática na quebra do banco americano de investimento Lehman Brothers e que, em seguida, se espalhou por toda a economia americana, europeia e japonesa. A crise atual dos países do primeiro mundo ainda está ligada aos solavancos provocados pela quebra do banco Lehman Brothers.

Felizmente o choque daquela crise se fez sentir com menos intensidade entre os países emergentes. Naquela época, o Presidente Lula disse que a tsunami da crise chegaria aqui como uma marolinha. Foi então achincalhado pela imprensa golpista que sempre torceu pelo pior. Mas o tempo mostrou que seu prognóstico estava correto. Não porque ele tenha algum poder mágico, mas porque a economia brasileira estava mais forte. Havia construído uma sólida reserva cambial, que permitia ao país resistir a ataques especulativos que ocorreram, mas não tiveram sucesso; o país havia ampliado seu mercado interno, que o tornava menos vulnerável à natural retração da demanda para nossos produtos exportáveis, e assim por diante.

Além desses pré-requisitos, construídos com antecedência, o governo do Presidente Lula reagiu de forma diametralmente oposta à forma como reagia FHC. Isso pode ser ilustrado desta forma.

Diante da crise (I) FHC aumentava impostos, o Presidente Lula reduzia impostos, fazendo desonerações fiscais; (II) FHC aumentava juros, o Presidente Lula reduzia juros para facilitar o consumo; (III) FHC arrochava salários, o Presidente Lula aplicava políticas de aumento do salário mínimo para aumentar a capacidade de consumo da população. Aliás, num lance de ousadia, o Presidente Lula conclamou a população a continuar consumindo e a não se retrair diante da crise. Foi assim que o Brasil enfrentou a primeira fase da crise. Agora estamos enfrentando a segunda fase da crise, sob a direção da Presidente Dilma Rousseff, com a mesma determinação. Este tema será explorado em capítulos posteriores.

Além das questões diretamente relacionadas com a crise, a Câmara dos Deputados, neste período em que coube a Henrique Fontana a Liderança do governo, tratou de várias outras matérias importantes. Destacam-se algumas: Transformou em Lei a Medida Provisória que autorizava o governo a criar a EBC – Empresa Brasil de Comunicação. Aprovou a MP que criou a chamada Lei Seca. Transformou em Lei as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

Para não cansar o leitor, serão citados apenas mais três projetos longamente discutidos e aprovados pela Câmara. São três

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145 Projetos de Lei sobre a exploração do petróleo e gás do pré-sal: (I) Criou o Fundo Social do pré-sal – FS, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência, da tecnologia e da sustentabilidade. (II) Pré-sal – A Lei autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício de pesquisa e lavra de petróleo e outros hidrocarburetos na área do pré-sal. (III) Pré-sal – A Lei instituiu o regime de partilha da produção de petróleo e de outros hidrocarburetos no pré-sal e em outras áreas estratégicas.

Nas eleições de 2010, Henrique Fontana participou da coordenação da campanha da Presidenta Dilma Roussef, no Rio Grande do Sul, ao mesmo tempo em que buscou e conquistou sua própria reeleição. Na primeira metade do mandato da Presidenta Dilma Roussef, Henrique Fontana, em nome da Bancada do PT, dedicouse, na condição de relator, à árdua tarefa de construir um projeto de reforma política. Henrique Fontana sugeriu uma reforma política consistente, com itens como financiamento público de campanhas, proibição de coligações em eleições para cargos legislativos, voto em lista flexível e fidelidade partidária estabelecida em lei. Seu projeto não foi à apreciação.

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XXIV

Luiz Sérgio Metalúrgico da indústria naval na construção do PT e da CUT

Líder do PT de 8 de fevereiro de 2007 a 12 de fevereiro de 2008

N

asceu em Angra dos Reis (RJ), no dia 9 de abril de 1958, filho de José de Oliveira e de Esolina Nóbrega de Oliveira. Filho de lavrador expulso de suas terras, sua origem política está nos movimentos sociais estimulados pela Igreja Católica comprometida com a Teologia da Libertação.

Iniciou-se na militância política no fim da década de 1979 na Ação Católica Operária e nas Comunidades Eclesiais de Base, movimentos ligados à Igreja progressista. Em 1980 foi signatário da Carta de São Bernardo, um dos documentos precursores do movimento que deu origem ao PT. Em 1981 formou-se em mecânica na Escola Técnica do Rio de Janeiro. No ano de 1983, concluiu o curso de leitura e interpretação de desenho mecânico e naval (delineador naval)

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148 no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Frequentou também a Escola de Formação Profissional do antigo Estaleiro Verolme.

Ativo no movimento sindical, Luiz Sérgio fez parte da chapa vencedora das eleições para a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, em 1984, e, em 1987, foi eleito presidente do Sindicato. Nas eleições municipais de 1988, Luiz Sérgio foi candidato a vice-prefeito de Angra dos Reis na chapa petista vitoriosa encabeçada por Neirobes Nagae. Em 1992, Luiz Sérgio foi o candidato do PT à sucessão de Neirobes Nagae. Venceu as eleições e fez uma administração bem sucedida, o que lhe garantiu uma avaliação muito positiva da população, nada menos que 74% de aprovação, no fim de 1996 quando concluiu seu mandato de prefeito. Certamente foi por isso que o sucessor de Luiz Sérgio foi José Marcos de Castilho, também ele filiado ao PT. Ao deixar a prefeitura, Luiz Sérgio, assumindo um posto no PT municipal, passou a cuidar da organização do partido no município. Nas eleições de 1998 ele disputou e conquistou uma vaga de deputado federal. Ao chegar a Brasília para tomar posse, em fevereiro de 1999, Luiz Sérgio se encontrou com um governo FHC e seu projeto neoliberal em decadência explícita. Na metade de janeiro, primeiro mês do segundo mandato de FHC, o mercado impôs uma brutal desvalorização do Real. No ano de 2001 viria um apagão elétrico prolongado e de grandes proporções que provocou graves danos à economia nacional e desnudou a irresponsabilidade da privataria tucana. Ao longo de seu segundo governo, FHC recorreria mais duas vezes a empréstimos do FMI para manter a economia flutuando, ainda que à deriva.

Neste primeiro mandato, Luiz Sérgio foi um dos vice-líderes da Bancada do PT e integrou como titular a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, órgão que adquiriu especial relevância num momento de colapso explícito do sistema elétrico nacional. Neste período, a Comissão de Minas e Energia organizou um Seminário sobre a crise de energia elétrica no Brasil que serviu de subsídio para a produção de uma brochura sobre o tema. Detalhe importante: O Seminário acima referido foi realizado um ano antes do apagão de 2001.

Luiz Sérgio foi reeleito deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro em 2002. Voltou a Brasília no começo de 2003, como membro destacado da base do governo do Presidente Lula. Voltou a ser vice-líder da Bancada do PT e a assumir um posto de

Líderes do PT na Câmara: TRAJETÓRIAS E LUTAS

149 membro da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nesta legislatura acompanhou o PT em todos os embates. Tanto nos legislativos - em torno das propostas de emendas constitucionais da Previdência Social, como nas propostas que tratavam da reforma tributária - como nos embates políticos, na defesa intransigente do PT e do governo do Presidente Lula contra os ataques insanos vindos da imprensa golpista e de sua clientela, a oposição demo-tucana.

Em 2006, quando o Presidente Lula foi reeleito, Luiz Sérgio conquistou seu terceiro mandato como deputado federal pelo Rio de Janeiro. Quando assumiu seu novo mandato, em fevereiro de 2007, ele foi escolhido pela Bancada como seu novo Líder.

Na condição de Líder, coube a Luiz Sérgio conduzir, no plenário da Casa, a tramitação de inúmeras proposições de interesse nacional. Vale ressaltar a PEC 272/2.000, que acrescentou artigo ao Ato das Disposições Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no exterior. Reparou assim grave erro dos constituintes de 1988 que aprovaram um texto que transformava em apátridas os brasileiros nascidos no exterior.

Foi também Luiz Sérgio que conduziu a Bancada do PT na votação da PEC que dispunha sobre a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras). O Líder defendeu a prorrogação com os mesmos argumentos usados, na legislatura anterior, quando também havia votado pela continuidade da CPMF: ela pode ajudar no financiamento da saúde pública, é um instrumento essencial no combate à sonegação fiscal e um dos poucos tributos cobrados no Brasil que é progressivo.

Na Câmara dos Deputados esta proposta foi aprovada, mas no Senado ela foi rejeitada. Isto significou um corte de R$ 40 bilhões no orçamento da saúde pública, praticado por senadores que sempre tiveram assistência gratuita à saúde, pois, tudo que eles gastam no sistema privado pode ser descontado no Imposto de Renda. Talvez por isso, os líderes dos cortes no orçamento da saúde pública tenham sido expulsos do Senado pelo povo nas eleições de 2010. Entre eles, Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Efraim de Moraes, Heráclito Fortes e Marco Maciel. Outros cairiam depois, por outros meios, como Demóstenes Torres e Marconi Perillo.

Sob a liderança de Luiz Sérgio, a bancada do PT deu sua contribuição para que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovasse a Medida Provisória que regulamentou o artigo 60

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150 do Ato das Disposições Transitórias que trata do FUNDEB (Fundo de Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), vital para a ampliação e a qualificação da educação no Brasil. Contribuiu também para aprovar iniciativas do Executivo, como aquela que concedeu incentivos às indústrias de equipamentos eletrônicos e de semicondutores; assim como contribuiu para a aprovação e para aperfeiçoamentos do projeto do Supersimples, que serve aos pequenos empresários. Da mesma forma, sob a liderança de Luiz Sérgio, a Bancada do PT ajudou a criar a Super-Receita, que é a unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária, racionalizando assim o aparelho encarregado de recolher os tributos.

Nesta legislatura, Luiz Sérgio, além de ter exercido o cargo de Líder da Bancada, foi membro titular do Conselho de Ética da Câmara, atuou como titular na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e ainda na Comissão de Viação e Transportes.

Nas eleições de 2010, Luiz Sérgio participou da campanha vitoriosa da Presidenta Dilma Rousseff, no Estado do Rio de Janeiro e se reelegeu deputado federal. No governo Dilma Rousseff, ele foi nomeado Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais. Luiz Sérgio ocupou o posto até o dia é 10 de junho de 2011. Nesta data, a Presidenta Dilma resolveu substituí-lo por Ideli Salvatti. Luiz Sérgio foi então nomeado para o cargo de Ministro da Pesca. Permaneceu no cargo até 12 de fevereiro de 2012, quando a Presidente Dilma Rousseff resolveu substituí-lo pelo Senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) para assegurar que aquele partido da base tivesse representação no Ministério. Luiz Sérgio voltou a ocupar sua cadeira de deputado federal pelo Rio de Janeiro, cumprindo seu quarto mandato.

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Maurício Rands O saber jurídico a serviço da construção do PT e dos movimentos sociais

Líder do PT de 8 de fevereiro de 2008 a 3 de fevereiro de 2009

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asceu em Recife, Pernambuco, em 17 de setembro de 1961, filho de Raimundo Rands Barros e de Maria Célia Coelho Barros. Maurício Rands é advogado, formado pela Faculdade de Direito do Recife, em 1982. Começou sua carreira profissional trabalhando para sindicatos que, naquela época, estavam empenhados na construção da CUT – Central Única dos Trabalhadores.

Em 1986 Maurício Rands foi aprovado em concurso público para a carreira de procurador da Prefeitura Municipal do Recife.

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154 Foi Procurador Geral do município mas renunciou à carreira de procurador para dedicar-se à advocacia trabalhista, à militância política e à carreira acadêmica. Desde 1997 é professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Foi vice-presidente da OAB(PE) e conselheiro federal da OAB. Em 1990, foi para a Itália fazer pós-graduação em Direito do Trabalho e Relações Industriais na Università di Bari, onde permaneceu até 1991. Da Itália transferiu-se para a Inglaterra para fazer mestrado e em seguida fez doutorado na Universidade de Oxford, onde permaneceu até 1996, quando defendeu sua tese sobre Relações de Trabalho no Brasil. Voltando ao Brasil, concluiu licenciatura na Escola Superior de Magistratura do Recife e na Universidade Católica de Pernambuco.

Maurício Rands iniciou sua vida partidária em 1981, quando se filiou ao PMDB. Deixou o PMDB em 1990, filiou-se ao PT e tornou-se membro do diretório regional do Partido em Pernambuco.

Em 2001, durante o primeiro mandato do prefeito João Paulo Lima (PT-PE), Maurício Rands foi nomeado Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Recife. Criou a “Justiça Cidadã”, uma ação que democratizava o acesso à Justiça nos bairros da periferia. Como reconhecimento dos méritos deste projeto, ele recebeu em 2003, o prêmio de “Gestão Pública e Cidadania”, patrocinado pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Ford.

Nas eleições de 2002, Maurício Rands foi eleito deputado federal pelo PT. Em seu primeiro ano de mandato, foi vice-líder da Bancada do PT. Já em 2004, foi Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, pela qual obrigatoriamente passam todas as matérias em tramitação na Casa.

Os debates políticos e legislativos no âmbito do parlamento, em 2003, foram dominados por duas reformas propostas pelo governo do Presidente Lula. A reforma da Previdência, que tratava de eliminar alguns privilégios dos servidores públicos para impedir que o sistema quebrasse e uma reforma tributária que pretendia adotar medidas emergenciais, simplificar o sistema, adotando um único Código Tributário, além de medidas destinadas a eliminar a guerra fiscal.

A reforma da previdência foi aprovada até com o apoio de alguns setores da oposição. A resistência mais acirrada partiu de setores de esquerda ligados a interesses corporativos do serviço público. O resultado no campo da reforma tributária foi mais modesto. Conseguiu-se a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e da CPMF (Contribuição

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155 Provisória sobre Movimentações Financeira), medidas essenciais para um governo que recebera a economia à beira de um colapso e que precisava por ordem na casa com urgência. Mas, nas questões estratégicas, como a simplificação do sistema tributário, e a extinção da chamada guerra fiscal, não houve avanço. Aí, uma oposição difusa e dissimulada teve e ainda tem uma maior capacidade de travar os avanços.

Além da questão das reformas, no período em que Maurício Rands esteve na CCJ, como presidente, ou como membro efetivo, a Câmara tratou de muitas outras matérias. Destaca-se a Medida Provisória que criou o Prouni (Programa Universidade Para Todos) e assegurou o ingresso de milhares de jovens pobres em instituições de ensino superior. Esse fenômeno, por sua vez, desperta a ira da oposição que já chegou a recorrer ao STF para alegar a inconstitucionalidade da Lei que criou o Prouni.

Cabe mencionar também o Projeto de Lei Complementar, oriundo do Poder Executivo, que recriou a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Esta agência, concebida e criada por iniciativa de Celso Furtado, foi extinta por Fernando Henrique Cardoso alegando como pretexto casos de corrupção.

Mas, como quase nunca o governo dele esteve preocupado em combater a corrupção, pode-se concluir que a verdade é outra.

FHC, como bom neoliberal, não acredita no Estado como indutor da economia. Como bom tucano ele é devoto do deus mercado.

Em campanha, o Presidente Lula prometeu recriar a Sudene. Cumpriu o prometido.

Outros projetos igualmente importantes tramitaram pela Câmara nesse período como aquele que criou isenções para importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, o que criou a Empresa Brasileira de Pesquisa, o que instituiu as PPPs (Parcerias Públicas Privadas) e outros.

Em 2006, Maurício Rands participou da campanha nacional pela reeleição do Presidente Lula e buscou com êxito sua própria reeleição, quando retornou a Brasília, em fevereiro de 2007. Continuou como membro efetivo da prestigiada Comissão de Constituição e Justiça e vice-líder do PT. Em fevereiro de 2008, Maurício Rands foi escolhido pelo Bancada como o novo Líder do Partido.

O ano de 2008 foi marcante na política e na economia. Em 1º de maio o Brasil recebeu o grau de investimento atribuído pela agência Standard & Poor’s. O fato tinha importância para quem vinha saindo do fundo de um poço cavado pelos tucanos. Mais tarde o País aprenderia que era necessária a construção de me-

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156 canismos de avaliação das agências de avaliação. Um sinal desta necessidade foi o pedido de concordata feito pelo Banco Lehman Brothers no dia 15 de setembro de 2008 e a incorporação do Merril Lynch pelo Bank of America. Isso significa que quem mandava na política econômica dos tucanos estava quebrando. Que mesmo a Standard & Poor’s, primeira agência a conceder grau de investimento ao Brasil, considerava nossa economia menos confiável que as de países como Portugal, Itália, Chile, Croácia, México e Tailândia.

Em todo caso, nesse ano glorioso de 2008, o Brasil passou a ser credor internacional, Barak Obama foi eleito Presidente dos Estados Unidos e o Presidente Lula, depois de receber com satisfação o grau de investimento e a vitória de Barak Obama, anunciou que a tsunami econômica que naquele momento abalava o primeiro mundo chegaria aqui como uma marolinha, causando com esta declaração perplexidade e ranger de dentes nos arraiais dos colunistas da imprensa golpista. Hoje o Brasil é a sexta maior economia do mundo e seria interessante que uma agência de avaliação de risco fizesse uma comparação entre a saúde da economia brasileira e a saúde da economia dos países acima referidos.

A economia do Brasil estava preparada para enfrentar a crise, não íamos sofrer um nocaute no primeiro round, como acontecia na era tucana. Naquela altura, o governo Lula já havia construído uma reserva cambial de US$ 200 bilhões, a taxa de juros era declinante e o mercado interno tinha sido expandido pelo aumento do salário mínimo e pelas políticas de transferência de renda. O Presidente conclamou o povo a continuar consumindo e a não se render ao medo da crise e agiu em consequência. Enviou ao Congresso Nacional uma série de Medidas Provisórias criando reduções de alíquotas e desonerações fiscais incidentes sobre automóveis, produtos da linha branca, materiais de construção e outros.

O papel de Maurício Rands foi assegurar a tramitação destas matérias de maneira célere, com aperfeiçoamentos, mas sem deformações. Isto foi feito com empenho e agilidade, enquanto o Copom prosseguia com sua política de redução gradual dos juros, o que para alguns parecia muito gradual, mas que permitiu que a taxa Selic de juros, no fim do governo Lula estivesse em 10,50%, que ainda era alta, mas bem menor que os 25% herdados de FHC. Ao mesmo tempo, o governo abria conversações com as centrais sindicais para delinear em lei uma política per-

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157 manente de recuperação do salário mínimo, o que foi concretizado. Foi assim que o Brasil venceu o primeiro round da crise mundial de 2008.

Encerrado seu mandato como Líder, em 2009, Maurício Rands continuou servindo à Bancada e ao governo Lula até sua conclusão gloriosa em 2010, com 87% de aprovação popular. Nas eleições deste ano, que elegeram Dilma Roussef presidente da República, o PT foi o partido mais votado, obtendo 13.813.587 votos, para deputado federal e, com isso, elegendo a maior bancada da Câmara, composta por 88 deputados, entre eles Maurício Rands.

Maurício Rands assumiu seu novo mandato, mas logo se licenciou para assumir uma secretaria do governo de Pernambuco, liderado pelo aliado Eduardo Campos (PSB-PE). No processo de preparação para as eleições municipais deste ano de 2012, Maurício Rands disputou a indicação para a candidatura a prefeito com o atual prefeito, João da Costa (PT-PE). Foi derrotado, denunciou fraude e recorreu à Direção Nacional. A Direção Nacional determinou a anulação da prévia e a realização de nova prévia, mas sem a participação dos dois envolvidos no primeiro episódio, João da Costa aceitou esta decisão. Maurício Rands não aceitou, em protesto renunciou ao cargo de deputado federal e se desligou do PT e da Secretaria de Governo que ocupava.

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Cândido Vaccarezza Atuando na reconstrução da UNE e na organização do PT

Líder do PT de 3 de fevereiro 2009 a 2 de fevereiro de 2010

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asceu em Senhor do Bonfim (BA), no dia 26 de setembro de 1955, filho de Guilhermino Alves Vaccarezza e de Alsônia Alves de Sousa Vaccarezza. Concluiu o segundo grau em Feira de Santana (BA). Começou suas atividades políticas na década de 1970, participando do movimento estudantil, nas mobilizações pela reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE).

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160 Em 1974, iniciou o curso superior na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Bahia (UFBA). Madrugou na obra de construção do PT na Bahia. Em 1981 já era membro do Diretório Regional do partido. Neste ano concluiu sua graduação em Medicina e mudou-se para São Paulo, onde fez residência médica em ginecologia e obstetrícia no Hospital de Amparo Maternal.

Em 1983 fixou sua residência eleitoral e prosseguiu na obra de construção do PT. Foi presidente do Diretório Municipal da Cidade de São Paulo, Secretário-Geral do Diretório Regional do Estado de São Paulo e Secretário-Geral do Diretório Nacional do PT. Participou também da coordenação de diversas campanhas do partido ao longo das décadas de 1980 e de 1990.

De 1998 a 2000, foi Secretário de Cultura e Esporte da cidade de Mauá, na Grande São Paulo. Também em Mauá foi diretor do Hospital Municipal Nardini, de 2000 a 2001. Tendo conquistado uma suplência de deputado estadual nas eleições de 1998, assumiu uma das vagas abertas na Bancada do PT na Assembleia Legislativa, em 2001, por deputados que foram chamados para compor o secretariado da Prefeita Marta Suplicy, eleita em 2000, em São Paulo.

Nas eleições de 2002, Cândido Vaccarezza conquistou um mandato de deputado estadual na Assembleia de São Paulo. Em 2003, ele presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Deste posto, participou do processo de atualização e de compatibilização da Constituição do Estado de São Paulo com os novos ares democráticos que emanavam da nova Constituição Federal. Foi autor de 54 alterações incorporadas à nova Constituição de São Paulo. Cândido Vaccarezza iniciou também o processo de consolidação das leis do Estado de São Paulo, eliminando 13 mil normas obsoletas, contribuindo assim para simplificar a vida dos operadores do direito e dos cidadãos comuns.

O projeto, transformado em lei, que duplicou a área da zona industrial do bairro paulistano de Itaquera, teve o deputado Cândido Vaccarezza como autor. Foi dele também a iniciativa de criar um sistema de monitoramento de coleta e de transfusão de sangue, impedindo assim que faltasse sangue nos hospitais públicos e sobrasse nos privados. Esta lei impede também que hospitais atrelem cirurgias a um número mínimo de doações. A lei estabeleceu também a realização de testes no sangue coletado, para impedir a transmissão de doenças como Aids e hepatite.

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161 Foi também iniciativa de Cândido Vaccarezza um projeto pioneiro em políticas de ação afirmativa, defendendo 50% de vagas nas universidades públicas paulistas para estudantes carentes e que tivessem cursado o ensino médio em escolas públicas. Em 2004, foi líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Nas eleições de 2006, quando o Presidente Lula foi reeleito, Cândido Vaccarezza foi eleito deputado federal por São Paulo.

Na primeira metade de seu mandato, ele presidiu o Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis. Sob a coordenação de Cândido Vaccarezza este grupo de trabalho produziu, até o fim de 2008, onze projetos de consolidação de leis.

Entende-se por consolidação das leis a “reunião em um único diploma legal, de toda a legislação pertinente a um mesmo assunto, de forma sistematizada, suprimindo dispositivos conflitantes, repetitivos, desatualizados e procedendo-se à revogação formal das leis incorporadas. É deixar apenas uma lei que regule todos os aspectos de um assunto, revogando todas as anteriores. Não cabe à consolidação alterar leis e sim organizá-las de forma a não gerar dúvidas ou contradições” explica Cândido Vaccarezza.

Em 2009, Cândido Vaccarezza foi escolhido, por seus colegas de bancada, para ser o Líder do PT. Neste posto, coube a ele coordenar a intervenção do PT para continuar apoiando as medidas adotadas pelo governo do Presidente Lula para conter a crise internacional, e também conduzir a aprovação de outras matérias da pauta.

Entre elas, cabe destacar, a PEC 413/05 que criou o direito de divórcio após um ano de separação de fato ou de direito; a PEC 391/09 que alterou o artigo 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente de saúde e para o agente de combate a endemias; a MP 451/08 que alterou as faixas de tributação mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, criando duas alíquotas: de 7,5% e de 22,5% e o Projeto de Lei 836/03 que institui o cadastro positivo, cuja aprovação fez parte da estratégia do governo Lula-Dilma para reduzir os juros. Isso para citar apenas algumas iniciativas a título de ilustração.

Encerrado seu mandato como Líder do PT, no começo de 2010, Cândido Vaccarezza foi nomeado para o cargo de Líder do governo na Câmara pelo Presidente Lula. Neste posto,

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162 continuou conduzindo a tramitação das matérias de interesse do governo e participando da campanha da candidata Dilma Rousseff, do PT, à Presidência da República. Com Dilma Rousseff eleita Presidenta e Cândido Vaccarezza reeleito deputado federal, ele foi confirmado no cargo de Líder do governo na Câmara.

Como Líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, a partir de 2011, coube a Cândido Vaccarezza conduzir a tramitação de matérias como os planos Brasil sem Miséria e Brasil Maior; a política permanente de aumento real do salário mínimo; o Super Simples Nacional; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec); o Fundo Nacional de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp); o marco civil da Internet e a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Como Líder do Governo Dilma Rousseff, Cândido Vaccarezza teve ainda papel decisivo na aprovação de aumento de recursos para o programa Bolsa Família; para a aprovação do programa Minha Casa, Minha Vida; para a aprovação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para a aprovação dos projetos que definiram os termos da exploração do petróleo e do gás do pré-sal e para a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio Janeiro, 2016.

Em maio de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff, em meio à dificuldade para articular a base aliada, resolveu substituir Cândido Vaccarezza por Arlindo Chinaglia no posto de Líder do governo na Câmara dos Deputados. Ao deixar o cargo Cândido Vaccarezza assumiu a coordenação do Grupo de Trabalho sobre as dívidas dos Estados e Municípios para com a União.

O grupo tomou a decisão de apresentar um projeto de lei sobre o tema. A ideia é mudar o indexador das dívidas e criar um fundo federal para converter metade do que for pago pelos estados em investimento em infraestrutura. Será proposta também alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal permitindo que os Estados possam renegociar suas dívidas com a União, já que isso hoje é vedado. Existe também o propósito de reduzir os juros dos contratos de empréstimos da União para os Estados. Atualmente, variam entre 6% e 9% ao ano. A ideia é trazê-los para o patamar de 2% ao ano. O grupo de trabalho pretende também trocar o indexador utilizado nestas transa-

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163 ções. Trata-se de substituir o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na correção das dívidas.

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Fernando Ferro Eletricitário na resistência à ditadura e na construção do PT

Líder do PT de 2 de fevereiro de 2010 a 1 de fevereiro 2011

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asceu em Bom Conselho (PE), no dia 5 de setembro de 1951, filho de Linduarte Oliveira Ferro e de Eudorica Dantas Ferro.

Fernando Ferro foi monitor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e estagiário na Empresa de Manutenção e Reparos de Motores Elétricos, no Recife. Fez estágio também na Alcoa Alumínios S.A., em Igarassu, no litoral Norte de Pernambuco. Concluiu sua graduação em engenharia

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166 elétrica na UFPE, em 1975. Em 1976 foi contratado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco, em Recife. Em 1978 fez pós-graduação em sistemas elétricos de potência, na Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG).

Fernando Ferro foi filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) desde 1974. Com a chamada abertura política que, a certa altura, culminou na extinção do bipartidarismo imposto pela ditadura e no advento de um sistema pluripartidário, Fernando Ferro ingressou no PT e logo se tornou presidente do Partido no município de Garanhuns (PE), de 1981 a 1983. Nesta ocasião passou a fazer parte do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco.

Foi ainda Tesoureiro do Diretório Regional do PT de 1984 a 1986 e Presidente do Diretório Regional de 1986 a 1992. Também foi membro do Diretório Nacional do PT de 1988 a 1992.

Nas eleições municipais de 1992 Fernando Ferro foi eleito vereador à Câmara Municipal de Recife. Durante o mandato, foi vice-líder da Bancada do PT na Câmara Municipal, presidiu a Comissão dos Direitos Humanos e foi membro titular de duas comissões permanentes da Casa: Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Políticas Públicas.

Nas eleições de 1994 Fernando Ferro se elegeu deputado federal. Renunciou então a sua cadeira de vereador em Recife para assumir a vaga de deputado em Brasília, no começo de 1995, ponto alto do projeto neoliberal inspirado por Washington e tocado por FHC e sua base demo-tucana.

A trincheira mais constante de Fernando Ferro na Câmara foi a Comissão de Minas e Energia. Foi deste posto que ele participou das articulações do setor. Primeiro para resistir à ofensiva neoliberal para liquidar o setor elétrico e outros setores. Depois, para contribuir na reconstrução de setor seriamente danificado pela irresponsabilidade do governo FHC. Mas, em 1995, o centro do embate foram as propostas de FHC no sentido da quebra do monopólio dos estados sobre a distribuição do gás canalizado; da quebra do monopólio estatal da exploração das telecomunicações; da quebra do monopólio da exploração de petróleo e gás, pertencente à Petrobras e, finalmente, a abertura da navegação de cabotagem ao capital estrangeiro. O PT e toda sua Bancada votaram contra todas essas iniciativas. Foram derrotados, mas cobraram um alto preço político por essas aventuras a FHC e a seus aliados demos e tucanos.

Por último, mas não menos importante, toda a bancada do PT se opôs firmemente à eliminação da definição do que é uma

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167 empresa nacional, para diferenciar o tratamento que deve ser dispensado pelo Estado a uma empresa nacional, do tratamento que deve ser dispensado, por esse mesmo Estado, a uma empresa estrangeira. Do ponto de vista do PT, a aprovação desta medida revelou, no governo FHC, um servilismo abjeto e colonial, indigno do grau de desenvolvimento já alcançado pelo Brasil.

Em janeiro/fevereiro de 1997, o PT e outras forças de oposição se articularam para obstruir a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional que instituía em nosso ordenamento legal o direito à reeleição para chefes de executivos: prefeitos, governadores e presidente. As oposições não questionavam o princípio de reeleição. Questionavam o casuísmo que era alterar as regras do jogo com o jogo em andamento, aprovar uma alteração na Constituição para beneficiar quem estava no governo. Ou seja, se a proposta fosse aprovar a reeleição para depois do fim do mandato de FHC, ela teria o apoio das oposições.

Mas o espírito pseudodemocrático de FHC e de seus aliados não se constrange com estes atropelos. Tocaram em frente, compraram até votos de deputados como Ronnie Von Santiago (PFLAC) e João Maia (PFL-AC) a R$ 200,00 mil a unidade, para aprovar a PEC da reeleição. Esbanjavam cinismo. Sérgio Mota pousava de profeta do Reich tucano de mil anos.

A vingança da história não se fez por esperar, foi imediata. O segundo mandato com voto comprado foi um desastre. Começou com uma maxidesvalorização do Real em janeiro de 1999, prosseguiu em 2000 com uma vexatória festa da celebração da chegada dos portugueses ao território que hoje é o Brasil; a réplica da Nau Capitania não saía do lugar, ameaçava afundar a cada momento, a tecnologia empregada parecia mais primitiva do que a tecnologia empregada na nau utilizada por Cabral para atravessar o Atlântico em 1500. Em 2001 foi a vez do apagão elétrico, uma prova ampla, geral e irrestrita da incompetência tucana.

Finalmente, em 2002, foi a vez da terceira e última peregrinação de FHC aos cofres do FMI, de pires na mão.

Reeleito deputado federal em 1998, Fernando Ferro foi vicepresidente da CPI do Narcotráfico. Teve uma atuação destacada na CPI que golpeou forte o crime organizado em pelo menos quatro Estados e abriu boas pistas para investigações em outras unidades da federação. Foi esta CPI que levou à prisão e condenação do então deputado Hildebrando Pascoal (PFL-AC) culpado de extermínio de seres humanos com emprego de métodos cruéis, como cortar com motosserra os membros das vítimas.

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168 Esta CPI também abriu o caminho para desestabilizar o império do então deputado estadual José Carlos Gratz (PSL), bicheiro, presidente perpétuo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, chefe local do crime organizado, espécie de Carlos Cachoeira capixaba. A respeito do episódio disse Miguel Reale Júnior, então Ministro da Justiça de FHC: “Por todas as informações que recebemos, o deputado Gratz é quem realmente comanda o crime organizado que transformou o governador do Espírito Santo, José Ignácio (PSDB-ES), em refém da bandidagem”. Como se vê, Marconi Perillo não foi o primeiro governador tucano a percorrer os caminhos do crime organizado. Miguel Reale Júnior deu esta declaração pouco antes de pedir demissão do cargo de Ministro da Justiça, junto com o diretor-geral da Polícia Federal, Itanor Carneiro. Eles pediram demissão logo depois que o engavetador geral da República, Geraldo Brindeiro, engavetou o pedido de intervenção federal no Espírito Santo. Brindeiro certamente atendeu um pedido de FHC. A CPI do Narcotráfico prestou um serviço importante ao Maranhão, contribuiu para a cassação e prisão do deputado estadual José Gerardo (PPB), chefe do sistema de roubo de carros naquele Estado. No Piauí, a CPI do Narcotráfico contribuiu para a prisão do perigoso Coronel José Viriato Correia de Lima, homem de confiança do então governador Mão Santa (PMDB), com extensa lista de homicídios e de desvios de recursos da União destinados aos municípios para investimentos em saúde pública.

E também por colocar cédulas falsas em circulação. Por isso, recebeu uma condenação ditada pela Justiça de Minas Gerais.

Lembrando que Fernando Ferro sempre foi membro efetivo na Comissão de Minas e Energia da Câmara, vale registrar que esta comissão, juntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, organizou um seminário no dia 14 de junho de 2000, que resultou em uma publicação: “Colapso Energético no Brasil e Alternativas Futuras” e uma “Carta ao Brasil”.

O seminário contou com a participação de várias personalidades do mundo acadêmico, entre elas pessoas que assumiriam postos destacados no setor energético do governo do Presidente Lula, como Pinguelli Rosa, Ildo Sauer e Maurício Tolmasquim. Ele produziu um diagnóstico preciso: o apagão já está em marcha e é produto de um modelo de privatização equivocado. Na “Carta ao Brasil”, o seminário reafirmou o diagnóstico e apresentou propostas: (I) suspensão imediata do processo de privatização das empresas energéticas brasileiras; (II) complementação da legisla-

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169 ção do setor energético; (III) elaboração de um novo desenho para o setor objetivando a universalização dos serviços energéticos, com boa qualidade e tarifas baixas; (IV) investimento na ampliação dos sistemas e no contínuo desenvolvimento tecnológico; e (V) implementação de mecanismos que garantam o controle da sociedade sobre as empresas.

Infelizmente, os piores prognósticos estavam corretos. Um ano depois do seminário promovido pela Comissão de Minas e Energia o “Apagão Elétrico” de 2001 se estabeleceu. Ele foi de 1º de julho de 2001 a 27 de setembro de 2002. Provocou um prejuízo de R$ 45,2 bilhões – segundo o TCU -, reduziu o crescimento do PIB e castigou quase toda a população com punições pecuniárias para quem ultrapassasse determinados níveis de consumo de eletricidade. Para confundir a população, a imprensa golpista – expressão criada por Fernando Ferro – chama de apagão qualquer interrupção no fornecimento de energia elétrica, mesmo que causada por acidentes corriqueiros, por mais curta que ela seja no tempo. A imprensa golpista procura fazer esquecer que o apagão de 2001 durou um ano e três meses. É também especialidade da imprensa golpista anunciar periodicamente, durante os governos do PT, catástrofes que não se concretizam. Assim, de vez em sempre é anunciado um aumento da inflação fora de controle, uma recessão, ou fim dos tempos com o advento de uma crise internacional, ou pela decisão temerária do Banco Central, de reduzir os juros. O aumento da notificação de casos de gripe H1N1 é saudado com indisfarçada vibração pela imprensa golpista. Os acidentes aéreos, parece, eram debitados diretamente na conta pessoal do Presidente Lula.

A morte de dois frangos em Marília (SP) – comentou uma vez o Presidente Lula – foi suficiente para o Jornal Nacional anunciar a chegada ao Brasil da febre aviária que na época assombrava a Ásia. No caso das previsões do apagão elétrico do Seminário da Comissão de Minas e Energia não havia terrorismo, nem manipulação, nem má fé. Tratava-se apenas de uma dedução lógica de um quadro de descalabro criado pelas privatizações do governo tucano.

Nas eleições de 2002, que conduziram Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, Fernando Ferro conquistou seu terceiro mandato de deputado federal pelo Estado de Pernambuco.

Nesta legislatura voltou a ocupar uma vaga de vice-líder da Bancada do PT. Cumpriu também a tarefa de relatar a MP 144/03, que regulamenta o setor de geração, transmissão e distribuição

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170 de energia elétrica no Brasil. Das 259 emendas válidas apresentadas, Fernando Ferro acolheu 120. No Senado, a proposta recebeu pequenas alterações e foi aprovada em votação simbólica com o apoio de todos os líderes partidários. Nem essa unanimidade impediu que a mente do Ministro do STF Joaquim Barbosa concebesse a ideia assombrosa de insinuar que houve compra de voto para a aprovação desta lei.

Fernando Ferro prosseguiu como um dos vice-líderes da Bancada do PT. Em 2005, na crise do chamado mensalão, quando da renúncia de Paulo Rocha (PT-PA), Fernando Ferro assumiu a liderança do PT interinamente. Coube a ele conduzir a reunião da Bancada do PT que designou Henrique Fontana (PT-RS) como o sucessor de Paulo Rocha na Liderança. Em 2006, quando o Presidente Lula conquistou sua reeleição, Fernando Ferro conquistou seu quarto mandato de deputado federal.

Atuando quase sempre na Comissão de Minas e Energia, Fernando manteve-se ativo no segundo governo do Presidente Lula, e, em 2007, assumiu a Secretaria de Meio Ambiente do PT e em 2008 trabalhou pela anistia dos demitidos do governo Fernando Collor. Em 2009 relatou o Projeto de Lei que cria um fundo de incentivos às energias renováveis no Brasil. Em 2010, último ano do segundo governo do Presidente Lula e ano da campanha vitoriosa da Presidenta Dilma Rousseff, Fernando Ferro era o Líder do PT na Câmara. Participou ativamente da campanha presidencial e conquistou sua própria reeleição.

No segundo semestre de 2012, em plena campanha eleitoral nos municípios, quando a Presidenta Dilma Rousseff consolidou sua marca na redução drástica dos juros, mostrando firmeza no enfrentamento da crise internacional e partiu para um ambicioso projeto de redução das tarifas de energia elétrica, Fernando Ferro manteve-se firme na defesa do governo da Presidenta Dilma e do legado do Presidente Lula.

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XXVIII

Paulo Teixeira Um olhar petista sobre o meio ambiente e as novas mídias

Líder do PT de 1º de fevereiro de 2011 a 7 de fevereiro de 2012

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asceu em Águas da Prata, São Paulo, em 6 de maio de 1961, filho de Wolgran Junqueira Ferreira e de Maria de Lourdes Teixeira Ferreira. Começou seus estudos de segundo grau na escola estadual Timóteo Silva, em Águas da Prata, e concluiu no Idaho, Estados Unidos, na Wallace High School, entre 1978 e 1979. De volta ao Brasil, fez o curso de Direito na Faculdade do Largo do São Francisco, da USP.

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174 Em 1980, filiou-se e deu sua contribuição na fundação do PT. De 1985 a 1987 foi presidente do Diretório Zonal de São Miguel Paulista. No mesmo período foi monitor da Fundação do BemEstar do Menor (Febem) de São Paulo. Foi ainda administrador regional de São Miguel Paulista na gestão de Luiza Erundina e chefe de gabinete da prefeitura municipal de Franco da Rocha de 1992 a 1994.

Em 1994, Paulo Teixeira foi eleito deputado estadual por São Paulo. Em 1998, reelegeu-se deputado estadual. Seus mandatos sempre estiveram articulados com grandes questões sociais. Como deputado estadual conseguiu aprovar legislação obrigando os Planos de Saúde a atender os portadores de HIV. Participou da ação judicial que levou o Estado de São Paulo a distribuir a combinação de antirretrovirais para todos os portadores do vírus. Afastou-se deste mandato em 2000 para assumir postos no governo da cidade de São Paulo que naquele ano elegeu Marta Suplicy para Prefeita.

Paulo Teixeira exerceu o cargo de vice-presidente do Diretório Municipal do PT de São Paulo de 1999 a 2000, e de 2001 a 2004. Durante o mandato de Marta Suplicy foi secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano da cidade de São Paulo. Neste cargo desenvolveu o programa Morar no Centro, para revalorizar a região e permitir que setores da população com menor poder aquisitivo morassem mais perto do local de trabalho. Foi também ele o responsável pela urbanização de Paraisópolis e pela consolidação do bairro de Heliópolis.

De 2003 a 2004 foi diretor-presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. Neste mesmo período cursou, na USP, o mestrado em Direito Constitucional. Em 2004, Paulo Teixeira elegeu-se vereador, cumpriu este mandato até 2006, quando foi eleito deputado federal. De 2005 a 2008 foi membro do Diretório Nacional do PT. Paulo Teixeira assumiu o mandato de deputado federal em fevereiro de 2007, portanto, no começo do segundo mandato do Presidente Lula. Ao longo desta legislatura, foi membro das seguintes comissões permanentes: Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente. Ele teve também participação destacada em comissões especiais que trataram de temas específicos como: Crise Econômico-Financeira na Indústria; Fundos para Habitação de Interesse Social; Fontes Renováveis de Energia; Transporte Coletivo Urbano; Exploração e Produção do Pré-Sal; Limite de Despesa com

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175 Pessoal; Documentos Sigilosos e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública.

Em 2007, foram aprovadas pelo plenário da Câmara importantes iniciativas, como a PEC 272/2000. Ela assegurou o direito dos brasileiros, nascidos no estrangeiro, de terem seus registros de nascimento assentados nos consulados brasileiros. O plenário da Câmara aprovou também a PEC que prorrogava a CPMF que, mais tarde, seria derrotada pela direita do Senado, provocando um corte de R$ 40 bilhões no orçamento da saúde pública.

Paulo Teixeira participou dos esforços da Bancada do PT para aprovar outras iniciativas importantes, como a que criou o arrendamento residencial com opção de compra, a que criou FUNDEB (Fundação Nacional do Desenvolvimento do Ensino Básico), a que criou incentivos às indústrias de equipamentos para a TV digital e de componentes eletrônicos e as que criaram o Supersimples e a Supereceita, essenciais para a integração dos pequenos empreendedores e para a racionalização do sistema federal de arrecadação de tributos.

Como iniciativa do mandato, Paulo Teixeira é autor da PEC da Moradia Digna e do Projeto de Lei que cria o Serviço da Moradia Social. Desempenhou papel importante como interlocutor do governo na discussão e aprovação do Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos. É também autor do Projeto de Lei de incentivo à exploração de energias alternativas, por isso a Associação Brasileira de Energia Eólica concedeu-lhe um prêmio por seu apoio à viabilização do ingresso da energia dos ventos na matriz energética brasileira. No que diz respeito à utilização das novas tecnologias de comunicação, Paulo Teixeira teve papel de destaque na luta para bloquear a tramitação do Projeto de Lei de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre Internet. Este projeto conhecido como Ato Institucional nº 5 Digital visava impedir o acesso livre à rede e buscava criar condições para o florescimento de um monopólio também neste setor, a exemplo do que já existe nas mídias tradicionais.

O ano de 2008 foi de aprofundamento da crise econômica internacional e dos debates parlamentares sobre as respostas do governo aos desafios colocados pela retração geral internacional da atividade econômica, pelo esgotamento das linhas de crédito e pela redução da demanda por nossos produtos de exportação.

O Brasil pode responder com eficácia à crise porque o governo do Presidente Lula, àquela altura, já havia construído uma reserva cambial respeitável, US$ 200 bilhões, capaz de resistir, como re-

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176 sistiu, a um ataque especulativo contra o Real; havia ampliado o mercado interno que permitia a manutenção da demanda, mesmo numa circunstância adversa, e não vacilou em utilizar os bancos estatais para assegurar liquidez financeira ao sistema econômico. A base parlamentar do governo, formada pelo PT e pelos partidos aliados, não hesitou em aprovar as medidas de desoneração fiscal destinadas a estimular o mercado consumidor, o Banco Central retomou sua política de redução da taxa Selic de juros, o governo manteve as políticas de inclusão social, de aumento real do salário mínimo, e começou a discutir com as centrais sindicais o estabelecimento em lei de uma política permanente de recomposição do salário mínimo.

Fora do âmbito da crise, o plenário da Câmara aprovou outras iniciativas igualmente importantes, como a que criou a EBC – Empresa Brasil de Comunicação. Aprovou emenda que alterou o Sistema Nacional de Armas, que prorrogou até 31 de dezembro de 2008 o prazo para renovação de registro de propriedade de armas de fogo; aprovou a chamada Lei Seca, que proibiu a comercialização de bebidas alcóolicas ao longo das rodovias federais.

O Programa “Minha Casa, Minha Vida” foi inicialmente percebido como uma das respostas do governo do Presidente Lula ao agravamento da crise internacional. Depois se percebeu que ele superou seus objetivos iniciais. O programa não só ajudou a evitar que o país entrasse em recessão, como aconteceu em quase todo mundo, mas contribuiu para gerar uma política habitacional de Estado. Paulo Teixeira, sempre ligado aos movimentos pela moradia sustenta: “Devemos comemorar os grandes avanços conquistados e defender a continuidade e a ampliação do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mas devemos também aproveitar a força que o tema habitação ganhou com o ‘Minha Casa, Minha Vida’ e lutar por melhorias no programa. Uma questão fundamental como essa não pode depender do que cada governo quiser fazer frente a ela. Precisamos atuar para que o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ seja transformado em uma política permanente do Estado brasileiro”. Paulo Teixeira assinala a necessidade de cooperação e harmonia entre os Estados e municípios e a União e sublinha que em São Paulo faltam harmonia e diálogo.

O episódio Pinheirinho, bairro popular do município paulista de São José dos Campos, violentamente despejado pela PM com ordens de uma Justiça tão célere quanto sumária ressalta esta de-

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177 sarmonia e realça o compromisso de Paulo Teixeira, não só com a elaboração de leis justas, mas também com a mobilização da sociedade para defender e ampliar seus direitos. Quando o Governo de São Paulo interrompeu as negociações sobre a desocupação de Pinheirinho e ordenou o despejo, Paulo Teixeira era um dos que estavam ao lado das vítimas, mobilizando os juristas democráticos, tentando sensibilizar as autoridades para deter a selvageria, procurando dar proteção às vítimas.

Em 2010, a Câmara tratou ainda de assuntos da mais alta importância, sempre com a participação destacada de Paulo Teixeira. Entre eles cabe citar a nova lei que estabeleceu diretrizes para a política de valorização do salário mínimo de 2011 a 2023.

Esta lei estabelece a reposição da inflação mais um percentual igual ao crescimento do PIB. A Câmara aprovou também três projetos sobre o pré-sal. O primeiro criou o Fundo Social com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. O segundo autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício de atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. O terceiro dispõe sobre a exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. O quarto projeto trata da repartição dos royalties do pré-sal, sua tramitação está adiantada.

Em 2011, Paulo Teixeira foi escolhido, por seus colegas, para ser o Líder da bancada na Câmara. Coube a ele conduzir a bancada em debates sobre temas como a constituição do consórcio denominado Autoridade Pública Olímpica - APO, que é um consórcio firmado entre a União, o Estado do Rio Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro para viabilizar a realização das Olimpíadas de 2016 na capital carioca. Foi também Paulo Teixeira quem conduziu a Bancada no debate sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do BNDES sobre autorização para garantia do financiamento do TAV – Trem de Alta Velocidade, no trecho Rio-São Paulo-Campinas.

O debate sobre o Código Florestal ocorreu também sob a liderança de Paulo Teixeira. Na ocasião, ele explicava que a bancada do PT defendia uma proposta equilibrada, que preserve nossa condição de potência agrícola e ambiental. Vale lembrar que o PT votou contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que tratou

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178 da questão em 2010. Avaliou que o texto continha vários retrocessos.

Então, a pedido do PT, o Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) criou uma Câmara da Conciliação. O trabalho desta Câmara e a unificação da posição do governo contribuíram para que o texto melhorasse. Voltaram ao texto a reserva em topos de morro. Foi mantida a reserva legal de 80% na Amazônia; 35% do Cerrado e 20% de outros biomas. A Área de Preservação Permanente (APP), antes reduzida a 15 metros, voltou a ser estabelecida em 30 metros.

Por outro lado, o governo conseguiu incluir temas do interesse dos pequenos produtores rurais e agricultores familiares. Foi construída uma solução para a legalidade das plantações de café, uva e maçã em áreas de relevo, sem abrir mão da preservação dos topos de morro. Também ficou regularizado o cultivo do arroz em áreas de várzea. Diante disso a Bancada do PT resolveu votar a favor do projeto, apesar de outras objeções e centrou seu esforço na derrubada da emenda 164 do deputado Paulo Piau (PMDBMG). Mais tarde a Presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o que foi aprovado na Câmara e editou a MP 571 versando sobre os trechos que haviam sido subtraídos pela emenda 164 e introduzindo regramento específico para regularização e recuperação de APP’s riparias, beira de rio, para pequenos produtores rurais e agricultura familiar indexada pelo tamanho da propriedade, ou seja, quanto menor a área da propriedade menor a obrigação de recompor . São essas MPs que reabriram o debate sobre o Código Florestal em 2012.

Desde fevereiro de 2012, os temas suscitados pela divulgação da Operação Monte Carlo permaneceram na ordem do dia, apesar do esforço visível da imprensa golpista para distorcê-los ou subestimá-los. A oposição não queria criar uma CPMI. Astuto, Ronaldo Caiado (DEM-GO) dizia: a Polícia Federal e o Ministério Público já estão tratando do assunto. Não temos porque nos meter, argumentava ele. A Bancada do PT sempre quis a CPMI, porque sabe do seu poder de quebrar sigilos e conhece Marconi Perillo, governador de Goiás. Além de ações que venham a decorrer da operação Monte Carlo, Marconi Perillo é objeto de mais cinco processos que correm na Justiça e sobre as quais nada se sabe, estão submetidas ao que se pode chamar de sigilo hermético de justiça. Vale registrar também que a Operação Monte Carlo serviu para lembrar a Operação Vega, que reuniu provas e documentos substanciais contra Marconi Perillo, Demóstenes Torres e

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179 Carlos Cachoeira e ficou engavetada pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, por mais de dois anos. A criação da CPMI do Cachoeira era, portanto, uma necessidade imperiosa.

Ademais, quando percebeu que a CPMI seria criada de qualquer forma, a oposição aderiu em massa certamente para melhor sabotá-la.

A Bancada do PT indicou o nome de Paulo Teixeira para desempenhar o cargo de vice-presidente desta importante CPMI, que foi instalada no dia 25 de maio de 2012. Demóstenes Torres teve cassado seu mandato de senador nos termos propostos pelo senador Humberto Costa (PT-PE), por desvio de conduta ética. À CPMI coube expor a documentação que prova que Demóstenes Torres, além de cometer desvios éticos, fez parte de uma rede criminosa comandada por Carlos Cachoeira e que envolvia Marconi Perillo e outros membros do governo de Goiás.

A CPMI expôs, portanto, o fato de que o crime organizado capturou o governo de Goiás.

A CPMI desmontou a armação urdida pelos arapongas de Cachoeira e amplamente divulgadas pela imprensa golpista contra Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal. O depoimento do governador e de seu chefe de gabinete, Cláudio Monteiro, eliminaram quaisquer dúvidas. Até membros da oposição deixaram claro que se convenceram de que os dois foram vítimas de calúnias maliciosamente forjadas pelos arapongas de Cachoeira.

A documentação levantada e divulgada mostrou também que a revista Veja era o braço midiático do grupo criminoso de Carlos Cachoeira. Infelizmente, a representação do PMDB na CPMI optou por não convocar o jornalista Policarpo Jr., chefe da sucursal da Veja em Brasília. Sem os votos do PMDB ficou impossível convocar esta figura, o principal elo de ligação entre Carlos Cachoeira e a imprensa golpista. Esta foi uma falha grave desta CPMI. O desempenho de Paulo Teixeira e da Bancada do PT contribuiu substancialmente para o sucesso, ainda que parcial, da comissão.

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XXIX

Jilmar Tatto Longa trajetória de lutas pela construção do PT

Liderança iniciada em 7 de fevereiro até dezembro de 2012

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asceu em Corbélia (PR), em 25 de junho de 1965, filho de Jácomo Tatto e de Inês Fontana Tatto, pequenos agricultores. Chegou a São Paulo, junto com a família, no final da década de 1970.

Formou-se em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Moema (SP) e logo em seguida começou a trabalhar como professor. Iniciou sua militância política com participação nos movimentos populares na Zona Sul de São Paulo e nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) da Igreja Católica. Filiou-se ao PT em 1981, portanto, durante a luta pela legalização do Partido. Exerceu o cargo de presidente do Diretório Municipal do PT de São Paulo no período de 1995 a 1996.

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182 Foi eleito deputado estadual à Assembleia Legislativa de São Paulo em 1998. Em 2001 assumiu a Secretaria de Abastecimento da Prefeitura de São Paulo na gestão da prefeita Marta Suplicy (PT). Em 2002 assumiu a Secretaria de Subprefeituras. Serviu também ao governo Marta nas secretarias de Transportes e de Governo. Entre as iniciativas que coordenou vale destacar a implementação do Bilhete Único no sistema de transporte coletivo por ônibus. Neste sistema, o passageiro realiza viagens, pagando apenas o valor de uma, por um período de duas horas.

Nas eleições de 2006, Jilmar Tatto foi eleito deputado federal por São Paulo. Seu mandato coincidira com o segundo mandato do Presidente Lula, no qual o governo e sua base parlamentar tiveram que fazer face aos desafios da crise econômica desencadeada pelo pedido de concordata do Banco Lehman Brothers.

Neste mandato, Jilmar Tatto foi escolhido vice-líder do PT e exerceu a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Atuou também como membro titular das comissões permanentes de Turismo e Desporto e Viação e Transportes. Fez parte ainda da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 336/09), sobre a recomposição das Câmaras Municipais. Participou também da comissão especial que analisou o Projeto de Lei (PL nº 694/95) sobre transporte urbano.

No cenário de 2007 a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) adquiria especial importância. Essa iniciativa era perfeitamente compatível com a tática adotada pelo governo do Presidente Lula de, na crise, não abrir mão de investimentos no social. Ora, a CPMF representava R$ 40 bilhões para o orçamento da saúde pública. O deputado Jilmar Tatto, a Bancada do PT e as bancadas aliadas corresponderam e aprovaram a PEC da prorrogação da CPMF na Câmara.

Infelizmente, no Senado, onde a presença da direita era mais forte, não foi possível obter os votos necessários para aprovar aquela PEC. A direita ensandecida composta por senadores como Arthur Virgílio (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Heráclito Fortes (DEMPI) e Efraim de Moraes (DEM-PB) comemoraram a façanha de eliminar R$ 40 bilhões das receitas da saúde pública. Isto é mais revoltante quando se considera que, no Brasil, rico não tem despesa com saúde. Tudo que eles gastam no setor privado da saúde é descontado do Imposto de Renda. Além disso, a CPMF tinha a virtude de ser um tributo progressivo, cada um pagava proporcionalmente à sua capacidade contributiva. Ela tinha também a grande virtude de funcionar como um instrumento de combate à sonegação. Sua elimina-

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183 ção serviu, portanto, aos ricos e aos sonegadores. Mas é importante registrar que este crime teve troco. Nas eleições de 2010 todos os senadores acima citados, além de outros, foram derrotados.

Em junho de 2008, a Câmara votou e aprovou, com o apoio de Jilmar Tatto, da Bancada do PT, e de aliados, a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde). No Senado, infelizmente esta iniciativa não recebeu o número suficiente de votos para ser aprovada. Mas iniciativas desta natureza são válidas. É dever de todas as pessoas comprometidas com os interesses dos setores mais pobres da população lutar para ampliar os recursos destinados à saúde pública. Vários países ricos da Europa estão taxando os mais ricos para sair da crise.

Warren Buffet, o homem mais rico dos Estados Unidos, fez um apelo ao Presidente Barak Obama, concitando-o a taxar mais fortemente os mais ricos como forma de sair da crise. Outros discutem a necessidade da criação de uma CPMF internacional para criar um fundo destinado ao combate à fome e à pobreza nos países do terceiro mundo.

Ainda no ano de 2007, Jilmar Tatto participou do PED (Processo de Eleições Diretas) do PT na condição de candidato a presidente nacional do partido, apresentado pela chapa “Partido é Pra Lutar”. Neste processo de eleição direta, aberta à participação de todos os filiados ao Partido em todo o Brasil, Jilmar Tatto conquistou a segunda maior votação, ficou atrás apenas de Ricardo Berzoini que, no segundo turno, foi eleito presidente nacional do PT. Na composição da Comissão Executiva Nacional, coube a ele ocupar uma das vice-presidências do Partido.

Em 2009, Jilmar Tatto teve participação efetiva na Comissão Especial que analisou o projeto de lei (PL nº 5.939/09) que autorizou o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A (Petro-Sal). A Petro-Sal terá o papel de representar a União nos consórcios e comitês operacionais que deverão ser criados para gerir os diferentes contratos de partilha. O objetivo desta empresa é diminuir a assimetria de informações entre a União e as empresas de petróleo, por meio da atuação e acompanhamento direto de todas as atividades de exploração e produção do óleo. A Petro-Sal é o olho da União sobre as petroleiras.

Em 2010 o povo brasileiro elegeu Dilma Rousseff presidenta da República para suceder o Presidente Lula que saiu do Palácio do Planalto com uma aprovação consagradora de 87% da população.

Ele entregou a Dilma Rousseff um país e uma economia bem diferentes daquilo que recebeu em 1º de janeiro de 2003. Em oito anos, o Brasil tinha deixado de ser devedor do FMI, passara a ser credor. Em suas relações comerciais com o mundo o Brasil tinha deixado ser deficitário, passara a ser credor internacional e tinha construído uma

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184 reserva cambial de mais de US$ 300 bilhões. A relação dívida pública líquida/PIB vinha caindo significativamente. A economia voltara a crescer. A distribuição de renda avançara, 40 milhões de brasileiros entraram na classe média.

Nesta mesma eleição de 2010, Jilmar Tatto se reelegeu deputado federal pelo PT de São Paulo e voltou a Brasília, no começo de 2011, com a disposição de apoiar a Presidenta Dilma Rousseff com a mesma energia com a qual apoiou o governo do Presidente Lula. Escolhido como um dos vice-líderes do PT, Jilmar Tatto participou dos esforços da Bancada para articular com outras forças democráticas a defesa e a aprovação de projetos importantes, como aquele que ratificou o protocolo de intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica. É este protocolo que traça o quadro de compromissos entre os signatários para sustentar a realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016.

Em 2011, a Bancada tratou de viabilizar no Plenário a defesa de projetos importantes como o TAV – Trem de Alta Velocidade - que fará a ligação Rio-São Paulo-Campinas, com o apoio financeiro do BNDES; a nova política do salário mínimo; o Código Florestal e muitos outros.

Em 2012, Jilmar Tatto foi escolhido líder por seus colegas de Bancada do PT. O ano prometia e se tornou excepcionalmente tenso. Em fevereiro, começaram a vazar informações obtidas pela Polícia Federal, no decorrer da Operação Monte Carlo, a respeito do domínio do bicheiro Carlos Cachoeira sobre o Estado de Goiás.

As gravações mostravam que Carlos Cachoeira tinha o controle da segurança pública e de outros setores do Estado, que ele tinha o poder de nomear e demitir secretários de governo e que podia influir até nas promoções dos oficiais da PM. Ficou claro também que o senador Demóstenes Torres, padrão da moralidade hipócrita da imprensa golpista, era um empregado do bicheiro, que o governador Marconi Perillo era uma marionete nas mãos de Carlos Cachoeira e que Roberto Gurgel, Procurador Geral da República, havia ocultado por dois anos e meio os resultados da Operação Vega que apontava para as mesmas tripolias do mesmo grupo.

O assunto era suficientemente grave para justificar a criação de uma CPI. Mas nem a oposição nem a imprensa golpista queria saber de CPI. Ronaldo Caiado (DEM-GO), esperto, explicou que a Polícia Federal e o Ministério Público já estavam cuidando do assunto, que não havia porque sobrepor esforços. Ora, Jilmar Tatto sabia que o Procurador Geral da República havia ocultado por dois anos e meio os resultados da Operação Vega, ele não era, portanto, um entusias-

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185 ta de investigações sobre Carlos Cachoeira e sua grei. Ninguém ignora também que Marconi Perillo responde a cinco processos na Justiça e que esses processos tramitam numa espécie de sigilo hermético e perpétuo de justiça. Diante deste quadro, Jilmar Tatto, considerando o poder das CPIs de quebrar sigilo e dar visibilidade às tripolias de figurões, fincou pé, mobilizou a Bancada, articulou com os aliados, mostrou a necessidade da criação de uma CPMI, envolvendo, portanto, as duas Casas, para poder contemplar o senador Demóstenes Torres, embaixador de Carlos Cachoeira no Senado.

A imprensa golpista não queria a CPI para não expor o jornalista Policarpo Jr., chefe da sucursal da Veja em Brasília, espécie de sócio nos “negócios” de Carlos Cachoeira na área de espionagem e chantagem. Mas quando ficou claro que a CPMI do Cachoeira ia ser criada, tanto a imprensa golpista como a oposição aderiram à causa com insuspeitado entusiasmo, certamente esta adesão servia à tática de inviabilizar as investigações. Assim, a CPMI do Cachoeira foi instalada dia 25 de maio de 2012. Demóstenes Torres teve seu mandato de senador cassado pelo plenário do Senado nos termos de um parecer elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovado pelo Conselho de Ética daquela Casa. O parecer de Humberto Costa não cuidou das transgressões criminais cometidas por Demóstenes Torres, ele se limitou a demonstrar os desvios de conduta ética praticados pelo então Senador do DEM. Foi nestes termos que se conseguiu por unanimidade a aprovação, no Conselho de Ética, do parecer que recomendava a cassação do senador goiano.

No Plenário, a cassação de Demóstenes Torres não foi por unanimidade, mas por uma diferença expressiva.

O método usado pelo Senado para cassar o mandato de Demóstenes Torres tem a virtude inegável da celeridade. Mas padece do vício de que ele só permite a punição do titular do cargo, preserva os suplentes do Senador. Assim, no imediato pós-cassação de Demóstenes Torres a vaga deixada por ele foi ocupada por Wilder Moraes, ele mesmo ligado a Carlos Cachoeira e partícipe dos mesmos esquemas de financiamento ilegal de campanhas de seu comparsa. Decorre daí a necessidade da instrução de um processo que casse o conjunto da chapa, ou seja, Demóstenes Torres e seus suplentes, porque toda ela foi financiada ilegalmente pelo jogo do bicho.

Então, se ao Senado coube o mérito de cassar o mandato de Demóstenes Torres, à CPMI coube o mérito de reunir e divulgar a documentação que comprova os crimes cometidos por Carlos Cachoeira, Marconi Perillo e Demóstenes Torres. Esta documentação servirá para instruir processos que levem a punições cabíveis a estes

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186 malfeitores. Não é concebível que Demóstenes Torres saia escorraçado do Senado para assumir seu posto no Ministério Público de Goiás, como se nada tivesse acontecido.

A CPMI do Cachoeira cumpriu também o papel importante de desmascarar as armações organizadas pelos esquemas de espionagem de Carlos Cachoeira e largamente divulgadas pela imprensa golpista contra Agnelo Queiroz (PT), governador do Distrito Federal, e seu então chefe de gabinete Cláudio Monteiro. Ambos compareceram à CPMI, deram depoimentos convincentes, colocaram seus sigilos à disposição da comissão e receberam, não sem emoção, o reconhecimento, até de parlamentares da oposição, entre eles Carlos Sampaio (PSDB-SP), de que eram inocentes. A CPMI do Cachoeira falhou no entanto quando não convocou para depor o jornalista Policarpo Jr., sobretudo quando se sabe que ele uma vez depôs voluntariamente no Conselho de Ética da Câmara, como testemunha de defesa de Carlos Cachoeira. É certo que ele poderia invocar o direito constitucional de ficar calado. Mas, neste caso, a não convocação soa como uma omissão do Legislativo. Funciona como um estímulo à delinquência. Infelizmente, a bancada do PMDB e o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) se negaram a apoiar esta convocação essencial.

Antes do aparecimento desta história de Carlos Cachoeira, havia sido publicado um livro que se tornou “best seller”. Trata-se de “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr. Este livro é uma narrativa centrada em documentação colhida pela CPMI do “Banestado”, até então inédita. Ele chama a atenção para o papel desempenhado por José Serra no processo de privatizações executado pelo governo de FHC e dos proveitos tirados por seus familiares e amigos. A imprensa golpista naturalmente recebeu o livro com hostilidade, mas terminou, em notas de pé de página, admitindo a existência do livro e até que ele esteve na lista dos mais vendidos. Surgiu na Câmara então uma proposta de CPI para investigar as denúncias. O Líder Jilmar Tatto assinou o requerimento, que contém o número legal de assinaturas necessárias para a criação da CPI. A decisão de mandar instalar a CPI é do Presidente da Câmara.

E foi neste ano tenso de 2012 que a imprensa golpista capturou o Supremo Tribunal Federal (STF) , cuja maioria aceitou desempenhar sem sucesso um triste papel de cabo eleitoral de uma oposição desnorteada. A realização de um julgamento espetáculo, rigorosamente cronometrado com o processo eleitoral, tinha como objetivo demonizar o PT. Mas fracassou. O PT foi o partido mais votado do Brasil, obteve 17,3 milhões de votos para prefeito no primeiro turno das eleições.

Manteve intacto seu potencial de vitória nas presidenciais de 2014 e

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187 segue firme na condução de uma economia cada vez mais forte e na construção de um país democrático, socialmente justo e consciente de seu papel independente no cenário internacional. Neste cenário apocalíptico, de luta maniqueísta do bem contra mal, montado pela mídia golpista, Jilmar Tatto atuou em São Paulo na campanha de Fernando Haddad. Teve a satisfação de ver a ascensão de Fernando Haddad, que passou para o 2º Turno das eleições, contrariando os institutos de pesquisa e a imprensa golpista que nunca lhe atribuíram o segundo lugar. Jilmar Tatto encarou o 2º Turno consciente de que Fernando Haddad era o candidato favorito e isso se confirmou.

Na pauta legislativa deste ano eleitoral figuram iniciativas importantes aprovadas no Plenário da Câmara com o apoio da Bancada do PT, sob a liderança de Jilmar Tatto e aliados. Destaca-se a aprovação da Lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para construção e reforma de estabelecimentos de educação infantil e a aprovação da Lei que criou o Funpresp (Fundação de Previdência do Servidor Público Federal). Esta iniciativa visa reduzir as grandes discrepâncias que existem entre as aposentadorias do setor público e do setor privado. Ela busca também ampliar a capacidade nacional de investimento. O Código Florestal voltou ao plenário da Câmara que aprovou uma versão, também aprovada pelo Senado, mas que ainda continha dispositivos insatisfatórios.

Finalmente, encerrado o segundo turno das eleições municipais, novos desafios aguardavam os deputados, que se debruçaram sobre a questão dos royalties do petróleo e do gás do pré-sal. A Câmara discutiu também a MP 579/2012 que trata da redução dos encargos setoriais de transmissão e distribuição de energia elétrica. Esta MP reduziu as tarifas de energia elétrica para os consumidores industriais em 28% e para os consumidores residenciais em 16%. O governo julga que este é um projeto estratégico e, por isso, Jilmar Tatto, líder do PT, foi indicado presidente da Comissão Especial que discutiu o assunto.

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José Guimarães Petista histórico tem a garra e a coragem do povo nordestino

Atual Líder do PT na Câmara; Liderança iniciada em 20 de dezembro de 2012

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asceu em Quixeramobim, Ceará em 13 de fevereiro de 1959, filho de um casal de camponeses, Sebastião Genoino Guimarães e Maria Laiz Nobre Guimarães. Entre seus irmãos está o deputado José Genoino, destacado militante do PT e ex-presidente do Diretório Nacional do partido. José Guimarães é advogado, formado pela UFC (Universidade Federal do Ceará).

No período da resistência à ditadura, José Guimarães, em 1978, filiou-se ao MDB, militou no movimento sindical e no Comitê Brasileiro pela Anistia. Como bancário esteve na linha de frente da histórica greve dos bancários de 1979 que resultaria na conquista do sindicato para o campo do sindicalismo autêntico.

Participou da campanha das Diretas Já (1983/84) e deu sua contribuição à construção da CUT.

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190 De 1979 a 1984 atuou como assessor parlamentar com dedicação e competência no gabinete do deputado Iranildo Pereira, em seguida no gabinete da deputada Maria Luiza Fontenelle. No movimento estudantil, em 1985, exerceu o cargo de Secretário Geral do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua da Faculdade de Direito da UFC. Neste mesmo ano filiou-se ao PT e foi um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Maria Luiza Fontenelle a prefeita da Fortaleza.

Na administração petista da capital do Ceará, exerceu o cargo de chefe de gabinete da prefeita e no ano de 1987 saiu da chefia do gabinete para ocupar o cargo de presidente do IPM (Instituto de Previdência do Município), de Fortaleza. No ano de 1988 concluiu o curso de Direito. Durante todo este período militou no movimento sindical dos bancários.

Em 1989 participou da memorável campanha Lula Presidente, atuando na coordenação dos trabalhos no Estado do Ceará.

No período 1990-91 exerceu o cargo de secretário geral do Diretório do PT em seu Estado e em 1992 foi eleito Presidente do Diretório Regional. Exerceu mandatos que somaram oito anos à frente do Diretório do PT do Ceará, tendo como tarefa principal a interiorização da organização partidária, fazendo com que o partido chegasse a quase todos os municípios do Estado.

Nas eleições de 1998 foi candidato a deputado estadual pelo PT à Assembleia Estadual do Ceará quando obteve a primeira suplência. Em junho de 2000, assumiu o mandato de deputado estadual. Sua principal tarefa na Assembleia Legislativa foi presidir a Comissão Especial do FINOR (Fundo de Investimento do Nordeste), linha de investimento da União destinada aos diferentes Estados daquela região. Em 2001, José Guimarães tornou-se líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Ceará e membro do Diretório Nacional do partido.

Em 2002, José Guimarães participou da coordenação da campanha presidencial no seu Estado e concorreu, com sucesso, a uma vaga de deputado estadual. Assumiu seu novo mandato em 2003, portanto, no início do primeiro governo do Presidente Lula. Desde o primeiro momento agiu no sentido de contribuir para divulgar e explicar as ações do governo que se iniciava em Brasília e que iria mudar os rumos do Brasil.

Em 2005 houve uma tentativa de envolver o nome de José Guimarães em escândalos que tentavam criminalizar o PT e dirigentes do partido. Esta tentativa não prosperou. Tanto a

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191 Assembleia Legislativa do Ceará, quanto o STJ – Superior Tribunal de Justiça -, o inocentaram em ação transitada e julgada.

Nas eleições gerais de 2006 que reelegeram o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Guimarães conquistou seu primeiro mandato de deputado federal. Assumiu o cargo no começo de 2007 e participou de todas as batalhas da bancada de sustentação para viabilizar as obras do governo do Presidente Lula, coroando de sucesso seu segundo mandato, melhorando significativamente a vida de milhões de brasileiros e afirmando o Brasil como ator de destaque na cena internacional.

José Guimarães construiu uma trajetória ascendente na Câmara dos Deputados. Já em 2007, presidiu a subcomissão do Nordeste. No ano seguinte coordenou a bancada petista na Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Foi eleito por dois mandatos, coordenador da bancada federal do Ceará, ocupando também a vice-liderança do PT. Em 2010, José Guimarães é reeleito com 210.366 votos distribuídos por todos os 184 municípios cearenses. Foi o deputado federal mais votado do PT no Estado. Em 2011 voltou a exercer uma das vice-lideranças da bancada, atuando, sobretudo, na Comissão de Finanças e Tributação, como titular, e na Comissão de Desenvolvimento Urbano, como suplente. Neste ano ele atuou também, como titular, na importante Comissão Especial da Reforma Política.

No segundo mandato na Câmara, José Guimarães retornou às comissões permanentes de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e Desenvolvimento Urbano. Assumiu a coordenação da Bancada do Nordeste no Congresso Nacional e foi eleito líder do PT na Câmara dos Deputados.

Uma das grandes contribuições do segundo mandato de José Guimarães foi a aprovação da MP 527/2011 que criou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), estabelecendo regras para agilizar a contratação e execução das obras necessárias à realização da Copa das Confederações, em 2013, da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas e das Paraolimpíadas de 2016. O objetivo do RDC é dar às obras agilidade com transparência, garantindo a execução em tempo hábil e com pleno acompanhamento pelos órgãos de fiscalização e controle.

Vale registrar que o RDC foi aprovado pelo plenário da Câmara por 272 votos favoráveis e 76 contrários, tendo seu texto sido mantido pelo Senado. A aprovação do RDC, após amplo debate público, tem permitido a realização de obras como as

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192 ampliações e as modernizações dos aeroportos das cidades sedes, as construções e reformas amplas de estádios, e a implementação de várias obras de mobilidade urbana. A importância e a complexidade do RDC são atestadas pelo fato de que a matéria teve quatro relatores antes de conseguir tramitar com sucesso.

Em 2013, José Guimarães presidiu a Comissão Especial Mista que tratou do novo marco regulatório do setor portuário. Após longas batalhas políticas e regimentais, com mais de 40 horas de sessões, o Plenário da Câmara aprovou as novas regras do setor, que foram posteriormente ratificadas pelo Senado. Na comissão especial José Guimarães abriu o diálogo com todos os segmentos envolvidos com este setor.

A MP dos Portos tem o objetivo de facilitar a expansão dos investimentos públicos e privados no setor, aumentar a competição e, ainda, retoma a capacidade de planejamento, além de criar um programa nacional de dragagens. A expectativa é de que a médio e longo prazo os gargalos sejam superados.

Mais recentemente, José Guimarães apresentou Projeto de Lei que revoga parcialmente a atual Lei das Licitações, incorporando dispositivos constantes do RDC, da Lei do Pregão e da Lei das PPPs (Parcerias Público-Privados), mas preservando metade dos dispositivos da Lei 8666, das licitações. Vale registrar que a Casa Civil da Presidência República considera que o RDC serviu para reduzir o tempo médio das licitações na Infraero de 243 dias para 104 dias e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de 279 dias para 79 dias.

Neste ano, coube a José Guimarães, na condição de Líder, conduzir a bancada do PT durante a tempestade desencadeada pelas legítimas manifestações de massas, que eclodiram a partir de junho, inicialmente contra as altas tarifas e as péssimas condições dos serviços de transporte coletivo urbano, mas contando com outros desdobramentos igualmente legítimos surgidos da própria dinâmica das manifestações.

O governo da presidenta Dilma Rousseff reagiu às manifestações com propostas. Reconheceu a legitimidade dos movimentos e condenou a violência tanto dos vândalos quanto das polícias e propôs então um pacto nacional expresso em cinco pontos para enfrentar a crise: (a) Responsabilidade fiscal; (b) Mobilidade urbana; (c) Educação; (d) Saúde e (e) Reforma Política.

As medidas correspondentes aos pontos acima mencionados, que precisam ser transformadas em lei, já estão em tramitação no

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193 Congresso Nacional. O deputado José Guimarães, na condição de Líder da bancada do PT, é um dos principais negociadores dos textos em exame e neste sentido vem sendo chamado cotidianamente a exercer sua reconhecida capacidade de diálogo e convencimento para construir maiorias necessárias à aprovação das iniciativas propostas.

No campo da Educação, Dilma Rousseff propôs ao Congresso Nacional a aprovação de 100% dos royalties sobre petróleo e gás do pré-sal para educação. O Congresso aprovou uma fórmula que garante 75% dos royalties para educação e de 25% para a saúde. Assegurou também que 50% do Fundo Social do pré-sal irá para a educação. José Guimarães desempenhou papel decisivo na realização desta conquista. Com isso o governo Dilma Rousseff obteve as condições para cumprir o preceito legal que destina 10% do PIB para investimento em educação.

No item saúde pública, o ponto mais polêmico e mais ousado é o programa Mais Médicos. A Presidenta Dilma Rousseff enviou Medida Provisória ao Congresso que permite ao governo contratar médicos estrangeiros para trabalharem para o SUS nas cidades do interior e em áreas da periferia das grandes cidades que não dispõem deste tipo de profissional e para onde médicos brasileiros não quiseram ir. A presidenta Dilma Rousseff também contou com a atuação aguerrida do Líder José Guimarães para obter sua aprovação. A Bancada do PT posicionou-se bravamente para aprovar o programa, sancionado pelo Governo.

Dos pactos propostos pela Presidenta Dilma Rousseff consta também a realização uma Reforma Política, precedida de um plebiscito através do qual o povo decidiria sobre os principais temas. Apesar da resistência de várias forças políticas à participação popular neste debate, a Bancada do PT levou adiante a iniciativa. O líder José Guimarães conduziu a articulação vitoriosa junto ao PDT, PSB e PC do B, que culminou na conquista de assinaturas necessárias para a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo que visa assegurar a realização de um plebiscito sobre a reforma política.

Neste episódio, mais de 200 deputados se mostraram favoráveis a um projeto que procura viabilizar a consulta popular. Para José Guimarães, a consulta popular sobre os temas da reforma política, caso venha a ser realizada, seria uma conquista histórica porque, certamente, contribuiria para a realização de uma reforma destinada a ampliar a democracia e combater a corrupção.

Sob o comando de José Guimarães, a bancada também apoia os demais pontos do pacto proposto pela Presidenta Dilma Rousseff,

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194 pois está certa de que eles respondem a anseios prementes da sociedade e mais cedo do que podem imaginar alguns setores, prevalecerão sobre a visão dos céticos, cuja noção de democracia não inclui a participação popular.

Além da pauta positiva, é dever do líder acompanhar também a tramitação de projetos, das mais diferentes origens, que constituem uma verdadeira pauta negativa. Nesse campo vale destacar dois exemplos de projetos que procuram prejudicar setores frágeis da população com a perda de direitos. Um deles, o PL 4330/ 2004, trata da regulamentação do trabalho terceirizado. Este projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça com poder terminativo e visa precarizar direitos dos trabalhadores. A bancada do PT, sob o comando de Guimarães, tem lutado para impedir que tal tipo de matéria seja aprovado.

O mesmo pode ser dito com relação à PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação das terras indígenas. Ela tira poderes do Executivo sobre a demarcação destas áreas e transfere este poder ao Legislativo. O PT considera que esta é uma função típica do Executivo e é compatível com agilidade e a capacidade operacional característica daquele Poder. A bancada do PT e seu Líder, José Guimarães, naturalmente se opõem a esta iniciativa contra os direitos dos povos indígenas.

José Guimarães se orgulha de ter elaborado e conduzido teses vencedoras ao longo de sua carreira, como a construção da aliança que elegeu Cid Gomes governador, com vitória no primeiro turno; a unidade na escolha de Luzianne Lins para presidenta do diretório estadual do PT, na composição pela reeleição de Cid Gomes e a eleição do primeiro senador do PT no Estado do Ceará.

O deputado José Guimarães, como não poderia deixar de ser, tem demonstrado grande capacidade de articular os interesses do Ceará com os interesses do Brasil e, por isso mesmo é interlocutor constante entre o governo federal e governo do Ceará, tem presença constante em todas as regiões do Estado, é figura de destaque do Campo Democrático, principal tendência interna do partido no Estado.

Em função de sua atenção constante e destacada na vida parlamentar, José Guimarães aparece de 2011 a 2013 na lista dos “Cabeças do Congresso Nacional”, elaborada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) para apontar os parlamentares mais influentes do Parlamento. Ele está também na lista do Anuário do Ceará 2013, como o deputado cearense mais influente no parlamento nacional.

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195 José Guimarães é um petista histórico, com forte presença e atuação nas instâncias partidárias. Foi secretário-geral e presidente do partido no âmbito estadual. Integrante do Diretório Nacional é, atualmente, 2º vice-presidente nacional do PT. Este cearense traz as marcas da luta do nordestino contra o histórico abandono pelo poder central – realidade que só mudou com os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Ele encarna a vontade e a esperança do povo nordestino em luta por melhores condições de vida.

A vida de José Guimarães no Congresso Nacional expressa a realização de seu compromisso pela construção de um Brasil e de um Ceará fundados sobre a visão de justiça social e democracia, com igualdade de oportunidades para todos, consubstanciada no pacto entre os governos do PT, sob Lula e Dilma, e o povo brasileiro.

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Após homenagem que recebeu na Câmara, em sessão pelos 25 anos da Constituição, o ex-presidente Lula junta-se à bancada do PT para esta foto histórica

“Lula tem dedicado a sua vida a aprender e a ensinar novas lições sobre as formas de enfrentar os destinos. Sempre mostrando que a esperança reside na capacidade de organização política dos humilhados e dos ofendidos para mudar seus destinos e que o medo, o terror e a astúcia são as armas dos opressores e, por mais poderosas que sejam, podem ser derrotadas. Este é o maior legado do ex-presidente Lula”.

José Guimarães Líder da Bancada do PT na Câmara Novembro/2013

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CONTRA CAPA