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59 QUADRIMESTRAL SETEMBRO ———— DEZEMBRO 2025 UMA PUBLICAÇÃO DA APSEI — ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

Segurança em épocas festivas RISCOS NAS HABITAÇÕES NO INVERNO. SEGURANÇA NOS MERCADOS DE NATAL. RISCOS PSICOSSOCIAIS NO RETALHO. TRANSPORTE RESPONSÁVEL DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS.

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editorial 59 DIRETOR Bruno Pinto COORDENADORA EDITORIAL Lara Machado COLABORADORES RESIDENTES Ana Barreiros, Bruno Pinto, Catarina Bragança, Lara Machado, Luís Pires, Margarida Murta, Mónica Baeta e Paula Medeiros COLABORADORES NESTE NÚMERO André Morais, Bruno Torres, Carlos Beijinho, Carlos Nobre, Cátia Olliveira, César Ribeiro, Eduardo Moreira, Nicole Fortunato, Paulo Prata Ramos, Pedro Canteiro EDIÇÃO E PROPRIEDADE APSEI – Associação Portuguesa de Segurança NIPC 505151057 PUBLICIDADE comercial@apsei.org.pt REDAÇÃO, EDIÇÃO E PUBLICIDADE Rua Cooperativa A Sacavenense nº 25, C/F 2685 – 005 Sacavém — Tel. 219 527 849 www.apsei.org.pt/proteger FOTOGRAFIA Arquivo APSEI e imagens geradas com recurso a Inteligência Artificial (Firefly 3.0), quando não atribuídas PROJETO GRÁFICO, PAGINAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM José Mendes PERIODICIDADE Quadrimestral REGISTO ERC 125538 Os artigos assinalados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da APSEI. Consulte o nosso Estatuto Editorial em www.apsei.org.pt/proteger/estatuto-editorial/

Há épocas do ano que nos suspendem o tempo. As ruas iluminam-se, as casas enchem-se de vozes, os calendários apressam-se para o fim e o começo de algo novo. Falamos das festas de Natal ou fim de ano onde projetamos uma ideia quase infantil de exceção: como se, por alguns dias, o mundo pudesse dispensar as regras que o sustentam. É precisamente nesses momentos que a segurança se torna mais necessária—e paradoxalmente mais invisível.

Nas épocas festivas intensificam-se os encontros, os consumos, as deslocações, os espetáculos, o trabalho e as emoções.

O que normalmente acontece de forma distribuída no tempo concentra-se em poucas semanas, abrindo espaço a fragilidades.

A segurança em tempos festivos não se anuncia em cartazes luminosos. Não participa da celebração. Trabalha em silêncio, no lar aquecido, nos bastidores do mercado de rua ou da loja que não fecha. É um trabalho discreto, feito de decisões técnicas, de cumprimento rigoroso da lei, de atenção ao detalhe e, sobretudo, de respeito pelas pessoas.

Quando a prevenção funciona, nada acontece. E é talvez por isso que

tantas vezes esquecemos o seu valor.

Esquecemos que o conforto da casa exige manutenção, que a festa pública exige planeamento, que o espetáculo exige responsabilidade e que o trabalho nestas épocas cobra um preço humano a quem o sustenta. A ausência de acidentes é, muitas vezes, confundida com ausência de risco.

Esta edição da Proteger fala exatamente desse território invisível onde a segurança se constrói antes de ser necessária. Fala de lares, de ruas, de profissões, de normas e de pessoas. Fala daquilo que sustenta a festa sem jamais roubar-lhe o sentido.

Celebrar não é suspender a responsabilidade. É exercê-la com mais consciência.

Porque a verdadeira festa é aquela que termina em segurança—e a verdadeira segurança é aquela que permite que a vida continue, intacta, no dia seguinte.

A segurança é um compromisso de todos. Boa leitura.

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BRUNO PINTO APSEI

índice 58 SETEMBRO————DEZEMBRO 2025

ATUALIDADE 04 AGENDA 06 NOTÍCIAS APSEI 12 NOTÍCIAS SETOR ASSOCIADOS 16 NOTÍCIAS 20 PRODUTO

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FORMAÇÃO 22 ATUAR EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA Pedro Canteiro Formação destinada a qualquer pessoa interessada em adquirir competências para responder de forma organizada, rápida e segura a situações de emergência.

23 P ROJETO DE SCIE BASEADO NO DESEMPENHO—PROGRAMA REFORMULADO Paulo Prata Ramos

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Novo curso APSEI, “Projeto de SCIE Baseado no Desempenho”, oferece uma experiência interativa e imersiva, focada na compreensão do propósito e funcionamento de cada sistema de proteção, bem como da sua contribuição conjunta para os objetivos da SCIE.

Uma publicação da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

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CAPA SEGURANÇA EM ÉPOCAS FESTIVAS 28 O RISCO MORA EM CASA André Morais A nossa casa, símbolo de proteção e aconchego, pode ocultar perigos que originam acidentes e emergências, lembrando que existem boas práticas que devem ser cumpridas e que a cultura de segurança começa dentro de casa.

31 D OS DESAFIOS DA SEGURANÇA E LEGALIDADE NOS MERCADOS DE NATAL Bruno Torres A magia dos mercados de Natal atrai multidões, mas exige uma resposta integrada que una enquadramento legal, gestão rigorosa de exigências técnicas e coordenação entre segurança pública e privada—pilares da cultura de prevenção, essenciais para reforçar a confiança do público e valorizar o evento.

37 N ATAL NO RETALHO: O LADO INVISÍVEL DO CONSUMO— RISCOS PSICOSSOCIAIS Carlos Beijinho A época natalícia significa exigências acrescidas e maior exposição a riscos psicossociais para quem trabalha no retalho, o que carece de atenção e estratégias de prevenção - um compromisso que a Auchan assume para cuidar das pessoas e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis.

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INFORMAÇÃO TÉCNICA 40 APLICAÇÃO E FUNÇÃO DOS DESCARREGADORES DE SOBRETENSÕES EM REDES SOLARES INTELIGENTES Eduardo Moreira Redes inteligentes integram tecnologia digital na distribuição de energia, mas enfrentam riscos de sobretensões transitórias que podem comprometer equipamentos e o fornecimento elétrico.

44 QUANDO A IMAGEM É SEGURANÇA: O NOVO PARADIGMA DA VIDEOVIGILÂNCIA Carlos Nobre A videovigilância entra num novo paradigma, onde normas como DORI e O2DCPVS garantem qualidade de imagem e eficácia na segurança.

NORMALIZAÇÃO 48 DIRETIVA NIS 2: UM NOVO MARCO PARA A SEGURANÇA ORGANIZACIONAL EM PORTUGAL César Ribeiro A NIS 2 reforça a segurança organizacional em Portugal, e as organizações que adotam as medidas tornam-se parceiros mais confiáveis, fortalecendo a sua reputação.

52 O REGULAMENTO EUROPEU DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (REGULAMENTO IA): IMPACTO PRÁTICO PARA AS ORGANIZAÇÕES PORTUGUESAS Nicole Fortunato A aplicação do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial é transversal a todos os operadores que desenvolvem, comercializam ou utilizam IA na União Europeia.

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34 C ONFORMIDADE LEGAL E TRANSPORTE RESPONSÁVEL DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS Cátia Olliveira O espetáculo dos fogos de artifício depende de processos rigorosos de segurança e conformidade legal, desde a produção ao transporte, refletindo a importância da responsabilidade em cada etapa.

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agenda————apsei.org.pt 5ª 2 0 2 6

Café com segurança

Delegação Norte da APSEI

O “Café com Segurança” está de volta no dia 05 de fevereiro de 2026 na Delegação Norte da APSEI, mantendo o formato que já conquistou a comunidade: encontros mensais, sempre na primeira quinta-feira de cada mês, às 17h.

Mais do que uma simples agenda de reuniões, este é um espaço dinâmico, onde

a partilha se transforma em conhecimento, o diálogo impulsiona o querer saber e o networking abre portas a novas oportunidades. Com a presença de profissionais de referência, especialistas convidados e uma comunidade cada vez mais participativa, o “Café com Segurança” continuará a reforçar

laços, ampliar perspetivas e fortalecer uma cultura de Segurança que se quer cada vez mais abrangente, alinhada com os desafios atuais e emergentes que marcam o setor.

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10ª edição da Conferência PROTEGER

A 10ª edição da Conferência PROTEGER, decorrerá de 17 a 19 de novembro de 2026, no Centro de Congressos do Estoril (CCE).

Enquanto referência nacional e internacional no domínio da segurança, a Conferência PROTEGER reúne especialistas, académicos e profissionais de reconhecido mérito do setor, promovendo o debate, a partilha de conhecimento e a inovação em matéria de segurança.

Este evento constitui um marco relevante na articulação entre entidades públicas e privadas, alinhando esforços para reforçar a segurança e o bem-estar coletivo num contexto cada vez mais desafiante e interdependente. A 10ª edição será orientada pelo tema “Cultura de Segurança”, com particular ênfase nas dimensões da sustentabilidade, digitalização e resiliência. Pilares essenciais para a construção de sociedades mais seguras e preparadas face aos desafios emergentes.

Esta edição contará com novidades exclusivas, destacando-se a estreia do HUB de Inovação, um espaço dedicado à partilha de conhecimento, tecnologia e boas- práticas, a exclusividade do espaço do CCE e a utilização do Grande Auditório e ainda o Call for Papers, que já se encontra aberto, dirigido a palestrantes interessados em submeter propostas de apresentação alinhadas com o tema da conferência. As candidaturas deverão ser submetidas até 31 de março, através do endereço de correio eletrónico comercial@apsei.org.pt. Contamos consigo!

Mais informações aqui.

Gala do Associado

A APSEI lançou o Podcast Vozes da Segurança

No passado dia 15 de dezembro de 2025, a APSEI celebrou 20 anos de dedicação à promoção da cultura de segurança em Portugal com a Gala do Associado, um momento único de reconhecimento, partilha e celebração. A noite reuniu Associados, profissionais e entidades de referência do setor num ambiente de convívio, música e networking, refletindo a força de uma comunidade comprometida com a segurança.

Mais do que uma celebração, a Gala destacou o papel resiliente e agregador da APSEI ao longo de duas décadas, uma Associação que soube superar desafios, adaptar-se às mudanças e afirmar-se como uma voz ativa, credível e indispensável na valorização do setor.

A APSEI agradece a todos os que tornaram esta noite possível e reafirma que, juntos, continuaremos a construir um futuro mais seguro e protegido

A APSEI lançou o podcast “Vozes da Segurança” no âmbito das comemorações dos seus 20 anos de compromisso com a segurança em Portugal, assinalados a 15 de dezembro.

A iniciativa, dedicada ao tema “Pensar o futuro da segurança em Portugal”, pretende dar voz aos stakeholders das várias áreas da segurança e acompanhar as principais tendências do setor.

No episódio de estreia, a Associação revisita o percurso que marcou as últimas duas décadas, numa conversa com os Presidentes da APSEI, figuras centrais no seu desenvolvimento.

Uma reflexão sobre o passado, a valorização do presente e a projeção do futuro da segurança em Portugal.

Assista ao episódio aqui.

Juntos, protegemos melhor.

A APSEI realizou um workshop sobre extintores enquanto mercadoria perigosa

No dia 18 de setembro de 2025, a APSEI realizou, em formato online, o Espaço Debate dedicado ao tema “NIS2 e a cibersegurança nas empresas: desafios e oportunidades”.

O evento contou com as intervenções de Jorge Martinez Batalha (DPO/Protec Dados) e Miguel Gonçalves (AP2SI), que abordaram o enquadramento legal da diretiva e os desafios da sua aplicação prática na realidade empresarial. A sessão terminou com um debate aberto aos participantes.

No dia 24 de setembro de 2025, a APSEI realizou um workshop sobre extintores enquanto mercadoria perigosa, na Delegação Norte da APSEI, em Vila Nova de Gaia. Este evento foi promovido por dois Núcleos da APSEI (NAMP e NAPA).

O evento contou com a apresentação de um Guia Técnico, desenvolvido por um Grupo de Trabalho do NAMP, que clarifica o enquadramento legal do transporte de extintores como carga. Este documento já se encontra disponível na Área Reservada dos Associados da APSEI. À apresentação do Guia Técnico seguiu-se um debate sob o mote “Extintor. Se é mercadoria, é perigoso!”, que gerou várias questões por parte do público e promoveu uma participação ativa. Os participantes tiveram não só acesso privilegiado ao novo Guia, como também puderam partilhar experiências e conhecer diferentes perspetivas de outros profissionais do setor.

A iniciativa evidenciou a importância de promover mais eventos conjuntos entre diferentes Núcleos da APSEI, permitindo abordar temas sob perspetivas distintas, complementares e mais abrangentes. Reforçou, igualmente, o valor destes momentos presenciais onde é promovida a partilha de conhecimento, consolidando o papel da APSEI enquanto dinamizadora do setor.

Assembleia Geral Ordinária nº 67

A 67ª Assembleia da APSEI aconteceu no dia 18 de novembro de 2025 e aprovou o orçamento referente ao exercício de 2026, assim como apreciação do Parecer do Conselho Fiscal.

Foram ainda aprovadas as seguintes propostas da Direção: desconto de antiguidade na quota dos associados efetivos, a concessão de condições especiais de inscrição a novos associados efetivos e a definição de vantagens e valor da quota aplicável à categoria de associado estudante.

Durante a sessão, foi também apresentada a evidência do cumprimento dos critérios de permanência na associação, conforme estabelecido no artigo 2º do Regulamento Geral Interno. proteger———— 07

Espaço Debate APSEI NIS2 e a cibersegurança nas empresas: desafios e oportunidades

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Espaço Debate APSEI Edifícios seguros: a evolução da segurança contra incêndios

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Espaço Debate APSEI BIM aplicado à Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

Realizou-se, no dia 9 de outubro, o Espaço de Debate dedicado a “Edifícios seguros: a evolução da segurança contra incêndios”, iniciativa promovida pelo Núcleo Autónomo de Proteção Ativa (NAPA) e Núcleo Autónomo de Proteção Passiva (NAPP) da APSEI, O evento, realizado presencialmente nas instalações da APSEI em Sacavém e que contou com cerca de 50 participantes, teve como objetivo realização de uma reflexão sobre a evolução da legislação e regulamentos de segurança contra incêndios a nível nacional, bem como uma abordagem às novas tecnologias aplicáveis a soluções de proteção passiva e proteção ativa e aos desafios de projetos de SCIE relativos a edifícios modernos e de grande investimento.

No que diz respeito ao programa, o Espaço de Debate contou com três apresentações técnicas, nomeadamente do Eng.º Carlos Ferreira de Castro (Action Modulers), sobre a “Evolução da legislação de segurança contra incêndios em edifícios e o futuro”, da Eng.ª Elisabete Cordeiro

(LNEC), sobre “Reação e resistência ao fogo: os novos materiais e sistemas de construção”, e do Arq.º Paulo Ramos, sobre “Desafios emergentes da arquitetura nos projetos de SCIE”, tendo no final sido realizado um debate entre os oradores e moderado pelo Eng.º Marco Miguel (ATIVA), com a participação do público. Durante o evento, os presentes tiveram ainda a oportunidade de visitar as oficinas da APSEI, equipadas com diversos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios, bem como a assistir a uma demonstração da central de bombagem e sistema de sprinklers existentes para efeitos de formação.

No dia 16 de outubro de 2025, realizou-se mais uma edição do Espaço Debate APSEI, desta vez organizada pelo NAST e dedicada ao tema “BIM aplicado à SST”, nas instalações da APSEI Norte, em Vila Nova de Gaia, com transmissão online. O encontro reuniu profissionais de diversas áreas para refletir sobre as vantagens, desafios e perspetivas futuras da integração do Building Information Modeling (BIM) na prevenção de riscos e na gestão da segurança.

Durante a manhã, os participantes tiveram oportunidade de explorar diferentes abordagens práticas e estratégicas. A sessão iniciou-se com as boas-vindas por Paulo Oliveira, da Direção do NAST (APSEI), seguindo-se apresentações sobre: —Criação de objetos em REVIT com LOD e LOIN, por Patrick Loureiro (GLG Consultores), destacando a importância da precisão na modelação; —Possibilidades do BIM 4D na segurança na construção, por José Granja (Universidade do Minho), evidenciando como a modelação temporal pode antecipar riscos;

—Transformação digital na segurança com o projeto Sinalux BIM, por Filipe Relvão (Ertecna/Sinalux), mostrando a integração da sinalização no modelo digital.

O debate final, moderado por Paulo Oliveira, reuniu os oradores para responder a questões e discutir como o BIM pode ser aplicado à SST ao longo do ciclo de vida do edifício.

O BIM tem vindo a revolucionar a forma como são concebidos e geridos os projetos de construção, permitindo antecipar riscos, visualizar medidas preventivas e integrar a SST no ciclo de vida das instalações. Esta abordagem contribui para uma maior eficiência e para ambientes de trabalho mais seguros.

Este espaço de partilha reforça o compromisso da APSEI com a inovação e digitalização na Segurança e Saúde no Trabalho, promovendo a integração de tecnologias que permitem melhorar a prevenção e reduzir riscos.

Toda a informação

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Ciclo de debates institucionais APSEI: contextos e desafios

No âmbito da comemoração dos seus 20 anos e de forma a promover momentos de reflexão partilhada sobre os principais desafios e oportunidades nas diversas áreas de atuação da Associação, em 2025 a APSEI comprometeu-se com a realização de um “Ciclo de Debates Institucionais: Contextos e Desafios”, divididos em quatro eventos distintos, distribuídos ao longo do ano e a realizar em formato simultaneamente presencial e online. Estes eventos, destinados aos Associados da APSEI, profissionais do setor e público em geral, têm como objetivo proporcionar a oportunidade para a reflexão, debate, partilha de experiências e fortalecimento de práticas e procedimentos, bem como a discussão sobre as principais estratégias, presentes e futuras, para os setores da segurança contra incêndios em edifícios, segurança eletrónica, segurança e saúde no trabalho e segurança no transporte de mercadorias perigosas.

3º DEBATE INSTITUCIONAL DA APSEI DESTACA DESAFIOS DA INTERMODALIDADE, MULTIMODALIDADE

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E LOGÍSTICA

No dia 30 de outubro de 2025, realizou-se em Vila Nova de Gaia, com transmissão online, o terceiro debate institucional, dedicado ao tema “Intermodalidade/Multimodalidade/ Logística: contexto e desafios”.

Este encontro reuniu diferentes figuras envolvidas no transporte de mercadorias perigosas para discutir riscos, desafios, exigências e oportunidades do transporte intermodal e multimodal. Empresas, agentes económicos e autoridades reguladoras enfrentam hoje desafios que exigem a reinvenção de processos e métodos de trabalho.

Entre eles destacam-se as novas formas de energia, a descarbonização, a sustentabilidade, a digitalização e a automação. Estes fatores podem representar oportunidades, mas também expor vulnerabilidades numa cadeia logística cada vez mais complexa e globalizada, sujeita a alterações constantes.

Acrescem ainda os riscos geopolíticos: questões de segurança em determinadas regiões

podem ter impactos significativos, obrigando à redefinição de rotas aéreas, marítimas ou terrestres. Garantir a segurança de todo o processo é, por isso, o objetivo comum dos intervenientes, num contexto que exige análise multidimensional e capacidade de adaptação.

A crescente procura por soluções logísticas seguras, sustentáveis e eficientes coloca a intermodalidade no centro das estratégias nacionais e internacionais, permitindo ganhos significativos em eficiência, segurança e redução de emissões. Contudo, no transporte de mercadorias perigosas, os desafios são acrescidos: compatibilização regulamentar, formação técnica, segurança nas interfaces e coordenação entre operadores e autoridades. Estes aspetos são críticos para setores como a indústria química, farmacêutica, energética e alimentar, bem como para os novos vetores energéticos, como baterias de lítio e hidrogénio.

Durante o debate, foram sublinhadas as vantagens da intermodalidade: redução de custos logísticos, melhoria da conetividade entre portos, terminais e plataformas,

promoção de modos sustentáveis como ferrovia e transporte marítimo de curta distância, atração de investimento industrial e logístico e descarbonização do setor dos transportes, alinhando com as metas nacionais e internacionais. Ficou clara a necessidade de investimento em conhecimento, inovação e adaptação às novas realidades, reconhecendo que soluções consideradas inadequadas no passado podem ganhar relevância no presente ou futuro graças ao avanço tecnológico. A segurança no transporte de mercadorias perigosas exige atenção permanente às novas tecnologias, combustíveis e processos, sem esquecer a aprendizagem contínua proporcionada pelos acidentes.

O debate foi moderado pelo Eng.º João Cezília, Vice-Presidente do Núcleo Autónomo de Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas (NAMP) da APSEI, e contou com intervenções do Agente Principal Alberto Carvalho (PSP), Dr.ª Anabela Pinto (Bondalti), Dr.º António Nabo Martins (APAT), Cmte. Armando Santos (Administração dos Portos de Aveiro e Figueira da Foz), Dr.º

José Pacheco de Pina (CNTMP) e Dr.ª Isabel Galhardo (Presidente NAMP–APSEI).

O evento terminou com uma sessão de perguntas e respostas, envolvendo profissionais, organizações e público em geral.

Este debate reforçou a importância da colaboração entre todos os agentes da cadeia logística para garantir segurança, eficiência e sustentabilidade no transporte multimodal, especialmente quando envolve mercadorias perigosas, consolidando o papel da APSEI como referência nacional na promoção da segurança.

4º DEBATE INSTITUCIONAL DA APSEI RELANÇA DISCUSSÃO SOBRE SEGURANÇA PRIVADA

A Associação realizou, no dia 10 de dezembro de 2025, em Sacavém e com transmissão online, o seu 4º Debate dedicado ao tema

(PSP), Dr.ª Anabela Pinto (Bondalti), Dr.º António Nabo Martins (APAT), Dr.º José Pacheco de Pina (Presidente, CNTMP), Eng.º João Cezília (VicePresidente NAMP, APSEI)

4º debate legenda da esquerda para a direita: Dr.º Nelson Martins (Diretor Geral e Presidente AES), Dr.º José Meneses (Presidente ADSP),

Eng.ª Laura Silva (Diretora Geral APSEI), Subintendente Helder Santos (DSP-PSP).

“A legislação da segurança privada: contexto e desafios. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e refletir sobre as mudanças necessárias no Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada (REASP).

Ao longo do debate, moderado em torno de questões estruturantes, os participantes refletiram sobre o estado atual da legislação, os obstáculos à sua implementação, as necessidades emergentes e os riscos associados à falta de atualização normativa.

Discutiram-se ainda os pontos críticos que afetam a coordenação entre forças de segurança, reguladores e operadores, bem como a forma como os avanços tecnológicos devem ser incorporados de forma equilibrada na lei, assegurando simultaneamente eficácia operacional e proteção dos direitos consagrados.

O papel do Diretor de Segurança, a formação dos vigilantes e a importância de se voltar a publicar o Relatório Anual de Segurança Privada foram igualmente temas abordados.

O encontro culminou com o compromisso da Associação de consolidar recomendações concretas que possam apoiar a revisão da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, e das principais portarias associadas, assumindo o propósito de contribuir para um quadro legal mais atual, coerente e capaz de responder às exigências tecnológicas e operacionais do presente.

O 4º Debate reafirmou, assim, a necessidade de promover um ambiente legislativo que sustente a qualidade e credibilidade da segurança privada em Portugal.

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3º debate legenda da esquerda para a direita: Dr.ª Isabel Galhardo (Presidente NAMP, APSEI), Cmte.

Armando Santos (Administração do Porto de Aveiro e Figueira da Foz), Agente Principal Alberto Carvalho

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Jornadas de Segurança e Saúde no Trabalho “Segurança que Transforma: Pessoas, Negócios e Sociedade”

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Conferência sobre segurança no retalho destaca desafios emergentes

A APSEI marcou presença na 3ª edição da Conferência de Segurança no Retalho e Grande Consumo que se realizou a 27 de novembro, no Hotel Olissipo Oriente, em Lisboa, reunindo novamente profissionais e especialistas das áreas da segurança e do retalho. Organizado pela Security Magazine, o encontro consolidou-se como um dos principais espaços nacionais de debate sobre prevenção de perdas, crime organizado, cibersegurança e riscos operacionais.

Este ano, o foco esteve na evolução tecnológica e nas novas ameaças que afetam o setor, desde a fraude nos pagamentos e videovigilância avançada até aos riscos na cadeia de abastecimento e ao papel crescente da inteligência artificial. A conferência incluiu painéis temáticos, mesas redondas, apresentação de casos práticos e uma área alargada de networking, reforçando o ambiente de partilha entre profissionais.

No dia 06 de novembro, o Edifício Ageas, em Lisboa, recebeu a conferência “Segurança que Transforma: Pessoas, Negócios e Sociedade”, integrada nas Jornadas FM 19 (2006–2025). O evento foi organizado pela Associação Portuguesa de Facility Management (APFM), contou com coorganização da AMG Services e com o apoio da Ageas Seguros, Bluereport e Seguramos Brokers, destacando a prevenção e os novos desafios organizacionais como eixos centrais da Segurança e Saúde no Trabalho.

A APSEI, em conjunto com a APFM, assegurou a condução do programa e moderou a mesa-redonda “Liderar com Segurança: Uma Escolha Estratégica”, dinamizada pelas questões do público, que orientaram um debate participativo sobre liderança, cultura preventiva e adaptação às mudanças no mundo do trabalho.

As intervenções abordaram responsabilidades legais, estratégias de prevenção, gestão do risco e práticas eficazes de segurança, com contributos da ACT, Ageas, AGM Services e especialistas em Direito do Trabalho.

A APSEI reafirma o seu compromisso em continuar a trabalhar e a colaborar em iniciativas que promovam a Segurança e Saúde no Trabalho a ser reconhecida não como um custo, mas como um investimento inteligente e essencial para o futuro.

APSEI marca presença na 20ª Assembleia Geral da IASA

A APSEI participou na 20ª Assembleia Geral da IASA, realizada a 13 e 14 de outubro no Luxemburgo, que contou com representantes de 17 associações de 15 países. Foram discutidas várias iniciativas, como as resultantes do pedido de esclarecimento sobre a aplicação da isenção 1.1.3.6 do ADR e a identificação de vias e infraestruturas com regras aplicadas ao transporte de mercadorias perigosas; a criação de novos grupos de trabalho; e iniciativas relacionadas com a celebração dos 25 anos de Conselheiros de Segurança.

A Assembleia reforçou o compromisso da IASA com a segurança no transporte de mercadorias perigosas, numa intervenção que se pretende isenta. A presença da APSEI reafirma o seu empenho na promoção de boas práticas e na segurança, contribuindo para o alinhamento regulamentar e para a troca de experiências entre especialistas.

Saiba mais sobre os temas discutidos aqui.

ACS Novo membro IASA

A NP EN 16966:2025—“Exposição no local de trabalho. Medição da exposição por inalação de nano-objetos e seus agregados e aglomerados. Métricas a utilizar, como concentração em número, concentração em área de superfície e concentração em massa” foi publicada em novembro pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), após tradução pela Comissão Técnica de Normalização CT 42 “Segurança e saúde no trabalho”.

Esta norma especifica a utilização de diferentes métricas para a medição da exposição por inalação de NOAA (Nano-objetos e os seus Agregados e Aglomerados), tanto em avaliações básicas como completas, conforme descrito na EN 17058.

Esta publicação é particularmente relevante para o setor, pois evidencia as implicações da escolha da métrica da partícula para expressar a exposição por inalação de NOAA em suspensão no ar e apresenta os princípios de funcionamento, vantagens e desvantagens das várias técnicas disponíveis para medir as diferentes métricas do aerossol.

APSEI dinamiza palestra no curso de Gestão e Direção de Segurança da Autónoma Academy

A APSEI participou, em outubro, em mais uma edição do curso de Gestão e Direção de Segurança dirigido a profissionais que pretendem exercer funções de direção na área da segurança privada. Nesta sessão, a Associação foi convidada a dinamizar uma palestra dedicada à caracterização do setor, ao enquadramento regulamentar e às tendências que hoje influenciam a atividade, permitindo aos formandos conhecer de perto o papel institucional da APSEI e a sua intervenção no ecossistema da segurança em Portugal.

A iniciativa reforçou a ligação entre a APSEI e o meio académico, contribuindo para a valorização da formação especializada e para a preparação de futuros quadros da segurança privada.

Revista Proteger marca presença no Seminário de Encerramento da Campanha Europeia “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2023–2025” A Revista Proteger participou, no passado dia 22 de outubro, no Seminário de Encerramento da Campanha Europeia “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2023–2025”, promovido pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no Hotel Ramada

by Wyndham Lisbon.

O evento reuniu representantes de entidades públicas e privadas, especialistas e profissionais de vários setores para debater os desafios e oportunidades que a transformação digital traz para a segurança e saúde no trabalho (SST).

Bruno Pinto, na condição de diretor da Revista Proteger moderou a Sala 2, “Soluções Digitais em SST: Experiências Inspiradoras”, onde participaram Letícia Sá (LIDL & Cia), Teresa Nobre (Brisa) e Abel Pires e Víctor Pinto (Modelo Continente Hipermercados, S.A.), que apresentaram os seus projetos inovadores e boas práticas na aplicação de tecnologias digitais em prol da segurança e bem-estar dos trabalhadores.

Durante o painel, foram partilhadas experiências concretas sobre como a digitalização e as ferramentas tecnológicas estão a permitir uma gestão mais eficiente, inteligente e inclusiva das condições de trabalho, reforçando o papel da inovação como motor de uma cultura preventiva moderna e sustentável.

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IPQ publica norma de exposição no local de trabalho NP EN 16966:2025

Tal como a APSEI, a ACS da Roménia (Asociatia Consilierilor de Siguranta Marfuri Periculoase), tornou-se recentemente membro da IASA–International Association of dangerous goods Safety Advisers, sendo a mais recente associação a integrar esta rede internacional. Com esta adesão, a IASA passa a representar 29 associações em 24 países membros, cobrindo quase 50% dos países associados ao ADR/RID/ADN. Este é mais um passo importante na consolidação da nossa rede europeia de colaboração e partilha de conhecimento.

Saiba mais sobre a ACS e as restantes associações que integram a IASA aqui.

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SEGUREX 2025 Gestão de riscos e ameaças

A APSEI marcou presença na conferência “ASAE–Gestão de Riscos e Ameaças”, no dia 22 de outubro de 2025, no âmbito das comemorações dos 20 anos da ASAE–Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

O evento integrou o programa do Salão Internacional de Proteção, Segurança e Defesa–SEGUREX 2025, que decorreu de 21 a 23 de outubro, na FIL, em Lisboa.

No 2º Painel, moderado por um representante do IEP–Instituto Eletrotécnico Português e dedicado ao tema “Equipamentos de Proteção Individual”, o Eng.º Miguel Pais da Silva representou a APSEI num debate essencial sobre segurança, regulamentação e boas práticas na utilização de EPI, com a participação de representantes da ASAE, do IPQ–Instituto Português da Qualidade e da ABIMOTA–Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas. A intervenção destacou a importância da conformidade normativa e da correta seleção e manutenção dos equipamentos, fatores determinantes para a proteção dos profissionais e para a mitigação de riscos.

Durante a intervenção, o Eng.º Miguel Pais da Silva destacou os guias de seleção de EPI, um projeto conjunto da ACT–Autoridade para as Condições de Trabalho, da APSEI e do IPQ, disponíveis no website da APSEI. A participação da APSEI neste painel reforça o seu papel como entidade de referência no setor da segurança, promovendo uma cultura de prevenção, conformidade e responsabilidade em Portugal.

XIII VDS—Vertentes e Desafios da Segurança

Healthy Workplaces Summit 2025: Safe And Healthy Work In The Digital Age

De 23 a 25 de outubro, Alcobaça recebeu o XIII VDS—Vertentes e Desafios da Segurança, reunindo especialistas para debater inovação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

No dia 24, a APSEI acompanhou quatro painéis sobre Tecnologia e Inovação (wearables, IA), Saúde Mental e Bem-Estar, Ambientes de Trabalho Atípicos (subestações, obras e trabalhos em altura) e Sustentabilidade e SST. O evento terminou com a atualização do NPCTTSST e uma sessão de encerramento que reforçou o compromisso com a cultura de prevenção.

A APSEI acompanhou as discussões para identificar tendências, reforçar parcerias e promover boas práticas no setor.

Saiba mais sobre este evento aqui.

A APSEI teve a honra de marcar presença no Healthy Workplaces Summit 2025, nos dias 3 e 4 de dezembro em Bilbao, através da Revista PROTEGER, parceira das campanhas da EU-OSHA na comunicação social.

O evento reuniu especialistas europeus para debater como a digitalização está a transformar os locais de trabalho, com sessões paralelas sobre organização do trabalho, participação dos trabalhadores, saúde mental, tecnologias digitais para prevenção e questões éticas e de regulamentação.

Destacou-se a cerimónia dos Healthy Workplaces Good Practice Awards e a apresentação da próxima campanha sobre saúde mental. Como media partner, tivemos oportunidade de participar numa sessão exclusiva com William Cockburn, Diretor Executivo da EU-OSHA, e realizámos uma breve entrevista à Amarsul, empresa portuguesa dedicada à gestão dos resíduos urbanos, distinguida com um prémio no Healthy Workplaces Good Practice Awards.

A entrevista contou com a presença de Emília Telo, ponto focal nacional da EU-OSHA. Lei a notícia completa aqui.

APSEI participa no 2º Simpósio de Segurança Contra Incêndios em Edifícios do LNEC

A APSEI apoiou institucionalmente o Seminário REACH, que se realizou no passado dia 14 de outubro de 2025, no Jupiter Lisboa Hotel, reunindo profissionais e especialistas do setor para debater os principais desafios e exigências legais relacionados com o Regulamento REACH. O evento contou com a participação de diversas entidades e empresas que partilharam experiências sobre a implementação do REACH nas organizações, destacando as melhores práticas para garantir a conformidade legal e promover uma gestão mais segura e sustentável das substâncias químicas.

Foi também apresentada a plataforma yourQEMI, uma ferramenta 100% online desenvolvida para a gestão integrada de substâncias químicas. A solução permite identificar automaticamente perigos e requisitos legais associados a regulamentos como REACH, SVHC, PFAS, CMR, POPs, COVs, RoHS, PIC, Biocidas, SEVESO, entre outros, e oferece ainda a possibilidade de personalizar restrições consoante as necessidades de cada empresa.

Decorreu, no dia 22 de outubro, o 2º Simpósio de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, organizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), no qual a APSEI marcou presença na qualidade de orador. O simpósio, realizado no auditório do Edifício Manuel Rocha do LNEC e dividido em quatro sessões ao longo do dia, reuniu especialistas de diversas áreas do setor da segurança contra incêndios em edifícios, tendo a sessão abertura sido dirigida pela Eng.ª Laura Caldeira, presidente do LNEC, e pelo Eng.º José Manuel Moura, presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

A APSEI, representada pela sua Presidente, a Eng.ª Paula Carvalho, marcou presença na primeira sessão da manhã, dedicada à “Legislação e Normas Técnicas em Permanente Evolução”, com uma apresentação sobre a evolução e importância da APSEI enquanto Organismo de Normalização Sectorial, representante de empresas e profissionais do setor e membro de diversas entidades internacionais e comissões nacionais, realçando-se o trabalho normativo desenvolvido pela Comissão Técnica 46 e a colaboração com diversas entidades estatais, nomeadamente a ANEPC, no âmbito da participação na Comissão de Acompanhamento da legislação de SCIE. O painel foi moderado pela Arq.ª Marlene Roque, da Ordem do Arquitetos, e contou ainda com a participação do Eng.º António

Leça Coelho, da Universidade Lusófona, e do Eng.º João Viegas, do LNEC. A segunda sessão da manhã abordou o tema “Cooperação Multissetorial na Segurança Contra Incêndio”, tendo sido moderado pelo Eng.º José Cabeçadas, da Ordem dos Engenheiros Técnicos, e com a participação do Eng.º Carlos Ferreira de Castro, da Action Modulers, do Eng.º João Pinheiro, da ANEPC, e do Eng.º José Luís Silva, da Escola Nacional de Bombeiros.

A tarde iniciou-se com uma sessão dedicada aos “Novos Conceitos de Projeto e Construção para a SCIE”, painel moderado pelo Eng.º Carlos Fernandes, da Ordem dos Engenheiros, e com apresentações pelo Arq.º Paulo Ramos, da ETU, do Eng.º Paulo Piloto, do Instituto Politécnico de Bragança, e da Eng.ª Elisabete Cordeiro, do LNEC. Na última sessão, moderada pelo Eng.º Carlos Mendes, da ANEPC, foi abordado o tema “Interface Urbano-Rural e Riscos Associados” e que contou com a participação do Eng.º Xavier Viegas, da Universidade de Coimbra, do Eng.º João Almeida, do LNEC, e do Eng.º Tiago Oliveira, da Agência para a Gestão integrada de Fogos Rurais. A sessão de encerramento foi dirigida pelo Eng.º António Leça Coelho e pelo Eng.º João Branco Pedro, do LNEC.

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A APSEI apoiou institucionalmente o Seminário REACH 2025

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Gent by Honeywell Fiabilidade, eficiência e alto desempenho em proteção contra incêndios

A Gent by Honeywell destaca-se no setor da proteção contra incêndios pela sua fiabilidade, robustez e inovação tecnológica.

A sua plataforma versátil permite projetar sistemas adaptados a ambientes exigentes como hospitais, hotéis, indústrias, universidades e centros comerciais.

As centrais Vigilon Compact e Vigilon Plus, com os sensores S-Quad, oferecem modularidade e escalabilidade, possibilitando a expansão do sistema sem comprometer a continuidade operacional.

Os detetores S-Quad integram deteção, sirene, indicador de alarme (VAD) e isolador numa única unidade, otimizando espaço, reduzindo cablagem e simplificando

Os detetores S-Quad da Gent integram deteção, sirene, indicador de alarme (VAD) e isolador numa única unidade, otimizando espaço, reduzindo cablagem e simplificando a instalação.

a instalação. A tecnologia multissensor O2T Blue diferencia partículas de fumo, vapor ou pó, minimizando falsos alarmes e aumentando a precisão. A função self-test, recentemente incorporada, permite testes automáticos com emissão de fumo real, facilitando a manutenção, reduzindo deslocações e otimizando recursos técnicos.

As sirenes com mensagens de voz pré-gravadas melhoram a resposta em situações de emergência, promovendo evacuações mais organizadas e seguras.

As centrais Gent suportam até 800 mA por laço, alimentando até 100 sirenes ou 50 VADs de baixa potência, com endereçamento automático e retrocompatibilidade,

protegendo o investimento inicial. Gent by Honeywell é a escolha ideal para setores que exigem alto desempenho e suporte técnico especializado, garantindo máxima proteção, eficiência operacional e diferenciação para instaladores que procuram soluções de topo.

Contimetra Um aniversário muito especial na OBO 50 anos de proteção contra sobretensões

O Grupo Contimetra/Sistimetra em parceria com a Microsoft e a Johnson Controls agradece a sua presença no evento “Cracking The Code–Como o Openblue descodifica os dados do edifício e os converte em resultados operacionais!”

Um evento realizado no Microsoft Innovation Center, em Lisboa, em parceria com a Johnson Controls e a Microsoft, onde debatemos o papel dos sistemas de IA e dos datacenters na era digital, a importância crítica da segurança da informação e o contributo do OpenBlue na transformação dos dados dos edifícios em eficiência energética, relatórios ESG simplificados e manutenção preditiva.

Discutimos ainda como estas inovações tecnológicas se alinham e contribuem diretamente para os objetivos nacionais e internacionais de redução de emissões, acelerando a transição para um futuro mais sustentável, seguro e inteligente.

Em resumo, os principais insights que se retiram deste evento são, a construção de um caminho inteligente para Net Zero, a utilização de Energia 100% renovável, a importância da segurança da informação como prioridade dos Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios e o peso da IA e dos dados na redefinição de ações para o futuro da gestão de edifícios.

A OBO comemora 50 anos de existência com um portfólio em permanente crescimento.

Há mais de 50 anos, que a OBO desenvolve sistemas de proteção contra sobretensões para praticamente todos os ambientes de instalação, alicerçados numa vasta experiência e conhecimento técnico adquirido em inúmeros projetos em todo o mundo.

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De futuro pode contar com a máxima segurança da OBO para uma proteção eficaz contra raios e sobretensões em edifícios.

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A OBO oferece um portfólio de proteção contra sobretensões com componentes que funcionam perfeitamente em conjunto, com sistemas de proteção contra raios, protegendo eficazmente edifícios e instalações com uma ampla gama de requisitos contra danos causados por sobretensões.

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—Distribuição de energia; —Sistemas fotovoltaicos; —Indústria e infraestruturas; —Construção residencial e terciária.

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Cracking the code

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Os Novos 50 A nova imagem da ET Sinalux | Everlux 2025 foi ano de consolidação em todo o mundo

A presença da Sinalux|Everlux em feiras internacionais alavanca a sua notoriedade e presença no mercado da segurança.

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O rebranding da ET renova o conceito de uma marca já estabelecida, visando a construção de uma identidade nova e diferenciada.

A Sinalux|Everlux tem como um dos seus pilares a proximidade com os seus clientes, fomentando a excelente relação com os mesmos, e a conquista de mais mercado um pouco por todo o mundo. Nesse sentido, a presença em eventos do setor é sempre prioridade para as marcas e, em 2025, não foi exceção.

Como habitualmente, o ano teve início na icónica Intersec, no Dubai, onde a Everlux participa há já 20 anos. Seguiram-se eventos menos concorridos, mas não menos relevantes, em Portugal; Suíça; Hungria; Bélgica e Reino Unido.

Destaque ainda para fortes presenças nas feiras Sea Asia, em Singapura, e na Fire

Safety Event, no Reino Unido, onde foi notória a consolidação das marcas em ambos os mercados. A Sinalux|Everlux viajou depois entre Itália, Espanha e Dinamarca, relembrando ainda as participações habituais na NFPA, nos Estados Unidos da América; e na Feuertrutz, na Alemanha.

Em 2025, a Everlux para os Transportes Públicos estreou-se na Busworld, na Bélgica; e a Everlux marcou presença, pela primeira vez, na A+A, na Alemanha.

Depois de uma bem-sucedida Onboard Safety Conferece, que a Everlux Maritime co-organiza, segue-se até ao final do ano as já recorrentes participações na World Tunnel Day, na Bélgica, e na VDS, na Alemanha.

A ET, presente no setor da Segurança e Saúde no Trabalho em Portugal desde 1977, lançou em Setembro o seu rebranding, assinalando uma nova etapa na trajetória da empresa.

A atualização da identidade corporativa surge no contexto da preparação do 50º aniversário, em 2027, refletindo a evolução da empresa face aos desafios atuais e futuros do mercado. A nova imagem marca o arranque do ciclo designado “Os Novos 50”, integrando esta evolução estratégica e preservando a experiência acumulada ao longo de quase cinco décadas.

Com esta mudança, a ET apresenta ao mercado uma identidade renovada que traduz a sua visão estratégica e capacidade de antecipar e responder às exigências do setor. O rebranding reforça a confiança, assegura continuidade e consolida a solidez da sua atuação, preparando a empresa para os desafios futuros.

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GENT SELF-TEST REVOLUCIONA A DETEÇÃO DE INCÊNDIOS Apresentamos a nova geração de detetores de autoteste Gent Self-Test da Honeywell, compatíveis com a nossa nova gama de centrais Vigilon Plus da Gent.

Os detetores Gent Self-Test da Honeywell elevam a segurança e a eficiência a outro nível. Equipados com tecnologia inteligente e conectividade bluetooth, estes dispositivos realizam testes funcionais automáticos através de uma aplicação móvel, garantindo inspeções precisas, rápidas e validadas.

Estes dispositivos realizam uma autoverificação da câmara ótica através da geração controlada de fumo e análise de diluição, garantindo a limpeza e operacionalidade dos pontos de entrada de fumo. Além disso, incorporam verificação térmica ativa, algo crítico em detetores multicritério, onde a resposta ao calor pode passar despercebida.

A conectividade bluetooth permite validar a inspeção visual ao confirmar a presença do técnico no raio do dispositivo, transmitindo dados diretamente para a aplicação móvel.

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O que oferecem os detetores Gent Self-Test?

—Conformidade normativa — Simulam fumo real para verificar o funcionamento correto da câmara ótica; — Verificam a resposta do sensor térmico; — Confirmam o acesso visual e a proximidade via bluetooth; — Redução de ferramentas físicas no campo, como varas, aerossóis e escadas; — Prevenção de erros por excesso de aerossol; — Eliminação de testes não conformes (como ímanes ou comandos de software); — Os Self-Test otimizam o tempo, reduzem os riscos operacionais e elevam o padrão na manutenção de sistemas de deteção.

MASTERLUX SOLUÇÕES INOVADORAS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA Com 35 anos de experiência no mercado da sinalização de segurança e da engenharia de segurança contra incêndios em edifícios, a Masterlux desenvolveu e patenteou um dispositivo fotoluminescente retroiluminado para sinalização de segurança, que no seu processo de produção combina uma fonte orgânica de luz com a tecnologia fotoluminescente.

Com aplicações e exigências diferentes, performances de desempenho funcional de visualização e iluminação específicos e, surpreendentemente, diferenciados, a marca Masterlux mostra que segurança pode (e deve) combinar com inovação.

Existem duas linhas de produto distintas para todas as aplicações, satisfazendo as necessidades mais exigentes quando se necessita de soluções de sinalização iluminada de segurança e/ou iluminação de segurança em caso de emergência.

No catálogo da Masterlux é possível encontrar a linha da luminária autónoma—um produto totalmente autónomo, que não necessita de qualquer ligação elétrica externa e tem gestão inteligente de energia; e a linha da luminária de segurança, que se divide em dois modelos: luminárias de balizagem ou circulação, para aplicação exclusiva em vias de evacuação e portas inerentes às mesmas; e luminária ambiente ou antipânico, que pode ser instalada em todos os locais de risco onde exista a presença de pessoas (à exceção dos locais de risco A, onde não é exigido).

SEGURANÇA AMBIENTAL A PREVENÇÃO É A MELHOR PROTEÇÃO

CONTIMETRA

SISTIMETRA

Soluções Inovadoras e Customizadas

CONTIMETRA REGISTO CORTA FUMO JZ-RS

Com o Grupo Contimetra/Sistimetra escolha inovação, sustentabilidade e segurança combinando equipamentos eficientes e robustos com plataformas e softwares, dedicados e inteligentes, capazes de auxiliar nas operações exigentes do seu edifício, para uma gestão de recursos energéticos totalmente eficiente, segura e sustentável para as pessoas e para o planeta.

Neste tipo de cenários destacamos equipamentos TROX, nomeadamente, o Registo Corta Fumo JZ-RS do tipo multilâminas motorizados próprios para a prevenção da transmissão de fumo através da rede de condutas a instalar. O registo de desenfumagem EKA2–EU com aprovação CE (EN12101–8 e EN1366–10) utilizados em sistemas mecânicos de extração de fumo para a extração de gases de combustão e para garantir o fornecimento de ar adicional a um ou vários compartimentos de incêndio. Por fim o registo corta-fogo FKA2–EU Com certificado de conformidade CE, em conformidade com a norma EN 15650:2010; ensaiados segundo a norma EN 1366–2, (300 Pa e 500 Pa de pressão negativa) e classificação até EI120 (ve, ho, i1 o)S— segundo norma EN 13501–3.

PYROLINE® CON PLC OBO DUCTOS RESISTENTES FOGO APRESENTA AS NOVAS AO CAIXAS PARA PROTEÇÃO DE CABOS EM PYROWIN® CWB VIAS DE EVACUAÇÃO A OBO Bettermann lançou as novas caixas de aparelhagem PYROWIN® CWB, desenvolvidas para aumentar a segurança em paredes ocas e divisórias de gesso cartonado resistentes ao fogo. A solução mantém a integridade estrutural da parede e impede a propagação de chamas e fumo em pontos críticos da instalação elétrica.

As caixas incorporam material intumescente que se expande automaticamente quando exposto ao calor, selando aberturas e garantindo proteção eficaz em caso de incêndio. Com resistência ao fogo até EI90/EI120, cumprem normas como EN 17210, DIN 18015–3 e DIN 18040–2.

A gama inclui versões simples e fundas, permite combinações até cinco unidades e instalação em lados opostos da parede sem comprometer o isolamento. Livres de halogéneos, oferecem isolamento acústico até 70 dB e podem ser convertidas em derivação com a tampa ZH 60–DF, sendo compatíveis com sistemas herméticos HG47–L e HG61–L.

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GRUPO

Proteger o meio ambiente e salvaguardar a saúde das pessoas é uma prioridade para todas as empresas que lidam com substâncias perigosas.

A segurança ambiental assume, por isso, um papel estratégico, assegurando que comunidades e ecossistemas não sejam expostos a riscos e que as atvidades industriais decorram de forma responsável e sustentável.

Saber agir rapidamente em caso de derrames é essencial, mas o verdadeiro foco deve estar na prevenção e na adoção de medidas que evitem acidentes. Consciente do impacto que estes incidentes podem ter no quotidiano das organizações, a ET definiu a Segurança Ambiental como área estratégica e disponibiliza soluções especializadas—sistemas de contenção, armazenamento seguro, absorventes e kits de emergência—que permitem às empresas atuar com eficácia, promover boas práticas e reforçar a proteção ambiental em todas as suas atividades.

———— F O R M A Ç Ã O A P S E I

Formação em foco

Atuar em situações de emergência Todos nós temos o dever de ajudar, e o direito de o saber fazer

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PEDRO CANTEIRO Formador

O curso “Atuar em Situações de Emergência” da APSEI é uma formação completa de 16 horas, com forte componente prática, criada para dotar os participantes com competências essenciais e facilmente aplicáveis no terreno. Como formador, garanto que cada módulo inclui exercícios reais, simulações e treino orientado para a ação.

Durante a formação, os participantes aprendem a identificar diferentes tipos de emergência, executar corretamente procedimentos de evacuação, atuar em princípios de incêndio utilizando os meios disponíveis e aplicar técnicas básicas de primeiros socorros e suporte básico de vida. A vertente

prática permite treinar, corrigir e consolidar cada procedimento. O curso inclui ainda atuação em emergências ambientais, libertações acidentais e gestão inicial de incidentes e desastres naturais.

Destina-se a qualquer pessoa que queira saber como agir perante uma emergência—colaboradores de empresas, responsáveis por espaços, cuidadores ou cidadãos que valorizam a preparação. Sem requisitos de acesso, e enquadrado na área da Segurança e Higiene no Trabalho (862), é uma formação acessível e altamente útil.

O objetivo é claro: capacitar cada participante para atuar de forma or-

O curso Atuar em Situações de Emergência da APSEI é uma formação completa de 16 horas.

ganizada, rápida e segura. No final, os formandos saem com conhecimentos sólidos, experiência prática e a confiança necessária para intervir imediatamente.

Uma opção ideal para quem procura formação credível, útil e certificada.

Programa reformulado Projeto de SCIE baseado no desempenho

PAULO PRATA RAMOS Formador

— Corresponde à tendência regulamentar europeia e dos países mais desenvolvidos; — Tem forte fundamento científico e está em constante evolução; — Permite grande liberdade à equipa projetista; — É possível validar a eficácia das soluções de SCIE através da modelação de incêndios e de evacuação; — Por não ser baseado em prescrições, mas em métodos de análise do desempenho, permite dar resposta eficaz aos riscos emergentes; — Em muitos países coexistem este tipo de regulamento com os prescritivos, mas recomendando-se

a abordagem pelo desempenho para edifícios complexos; — Embora em Portugal ainda não haja um regulamento baseado no desempenho, é possível adotar esta abordagem nos projetos de SCIE. A APSEI, como Associação que aposta na inovação e disseminação do conhecimento, não poderia ficar à margem desta evolução. Assim, em janeiro de 2026 arrancará o novo curso “Projeto de SCIE Baseado no Desempenho”. Este curso, organizado em 10 módulos de duas horas e meia, abordará os seguintes temas: — Introdução ao projeto baseado no desempenho; — Objetivos dos sistemas de SCIE e suas interdependências; — Fenomenologia da combustão e propagação de incêndios; — Desempenho dos materiais: resistência e reação ao fogo; — Controlo de fumo e sustentabilidade das vias de evacuação;

— Modelação de incêndios; — Evacuação–affordance e cálculo do tempo de evacuação; — Sistemas ativos de SCIE e matriz de comando; — Extinção de incêndios–abordagem holística; — Workshop de apresentação de trabalhos ( five-minute pitch).

O foco da formação será compreender o propósito e o funcionamento de cada sistema de proteção isoladamente, e como coletivamente contribuem para os objetivos da SCIE. O curso será presencial, fazendo-se demonstrações ao vivo com fogo, fumo, água e muito mais. Será interativo e uma experiência imersiva. No entanto, se quiser poderá participar online, dado que está prevista a transmissão em live-streaming.

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Atualmente na área da SCIE ouve-se cada vez mais falar de regulamentos baseados no desempenho, por oposição aos regulamentos prescritivos. Mas o que são? Eis alguns factos interessantes sobre a abordagem baseada no desempenho:

TÉCNICO DE SECURITY

ÁVEL TÉCNICO RESPONS EMAS SCIE INICIAL | SIST ÇÃO E COMPARTIMENTA NTRA REVESTIMENTOS CO INCÊNDIO

O PROJETO BASEAD NO DESEMPENHO

ÁVEL DE TÉCNICO RESPONS L SCIE INICIAL | GERA

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA

TY

GESTOR DE SECURI

6

2 0 2 a r a p s e u q a t s e os d Fique a conhecer

EXTINTORES MANUTENÇÃO DE L (NP 4413) | INICIA

ÕES ATUAR EM SITUAÇ DE EMERGÊNCIA

ÁVEL DE TÉCNICO RESPONS AS E SCIE INICIAL | PORT SISTENTES ENVIDRAÇADOS RE AO FOGO

ÁVEL DE TÉCNICO RESPONS LIZAÇÃO SCIE INICIAL | SINA ÇÃO ÓTICA PARA AVIA

ÁVEL DE TÉCNICO RESPONS ROLO SCIE INICIAL | CONT LO DE DE FUMO E CONTRO POLUIÇÃO DE AR

MOSFERAS SEGURANÇA EM AT ADAS POR EXPLOSIVAS CAUS ÍVEIS POEIRAS COMBUST

Lisboa | Sacavém | Tel: +351 219 527 849 Porto | Vila Nova de Gaia | Tel: +351 220 939 152

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C A PA

Na época natalícia e nas celebrações de Ano Novo, intensifica-se não só a atividade económica e social, como também a exposição a diversos riscos, quer em espaços públicos e locais de trabalho, quer no próprio contexto doméstico. Mercados de Natal, eventos festivos, espetáculos pirotécnicos e o aumento do consumo e da permanência em casa criam cenários de grande envolvimento humano, emocional e logístico, onde a segurança assume um papel central. Por detrás da atmosfera de celebração existem exigências legais, organizacionais e comportamentais que, quando negligenciadas, podem transformar momentos de convívio em situações de perigo, com impacto na saúde, no bem-estar e na integridade de pessoas e bens.

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Segurança em épocas festivas

———— C A P A

1 O RISCO MORA EM CASA

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PREVENIR PARA PROTEGER NO INVERNO E NA ÉPOCA NATALÍCIA

André Morais

Especialista em Proteção Civil e Docente Convidado UL-CUP

A habitação constitui, por excelência, o espaço de segurança e do refúgio. É onde cada pessoa procura abrigo do mundo exterior, onde o calor da lareira se confunde com o da convivência familiar e onde a sensação de proteção se torna quase instintiva. No entanto, é também nesse espaço íntimo e familiar que se concentram muitos dos riscos que, todos os anos, dão origem a acidentes, incêndios e emergências, sobretudo durante o inverno e na época natalícia.

Paradoxalmente, o lugar que simboliza o conforto pode, se descurado, converterse num cenário de perigo.

A ocorrência deste tipo de intoxicação está frequentemente associada ao funcionamento deficiente de caldeiras, aquecedores ou exaustores, à falta de ventilação ou à obstrução de condutas de evacuação de fumo. A prevenção exige rigor técnico e consciência cívica, manutenção regular dos equipamentos, ventilação adequada e instalação de detetores de monóxido de carbono, dispositivos simples e acessíveis que, não raras vezes, representam a diferença entre a vida e a tragédia.

O Natal é um período emocionalmente intenso, marcado pelo reencontro e pela convivialidade. Contudo, é também uma altura em que a perceção de risco tende a ser substituída por uma sensação de invulnerabilidade. O espírito festivo dilui a atenção, e a rotina de segurança é facilmente relegada para segundo plano. As velas acesas junto a decorações, as árvores de Natal artificiais colocadas perto de fontes de calor, as extensões elétricas de baixa qualidade e os múltiplos equipamentos ligados em simultâneo formam um conjunto de pequenos gestos que, somados, podem gerar consequências severas. O conforto emocional do lar não deve nunca eclipsar o princípio fundamental da autoproteção, todo o risco, por menor que pareça, é passível de se materializar.

A segurança doméstica deve ser encarada como parte integrante da cultura de prevenção e resiliência comunitária.

Tal como nos planos de emergência municipais, também no contexto doméstico a antecipação é a primeira forma de

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Com a chegada dos meses frios, intensifica-se o uso de equipamentos de aquecimento e de dispositivos elétricos. Lareiras, braseiras, aquecedores e recuperadores de calor tornam-se aliados indispensáveis ao bem-estar, mas também potenciais focos de incêndio e de intoxicação quando utilizados sem cumprimento das regras básicas de segurança. A acumulação de cinzas quentes junto a materiais combustíveis, a ausência de grelhas de proteção, o armazenamento de lenha em locais inadequados ou a falta de limpeza das chaminés criam condições propícias à ocorrência de incêndios domésticos.

De igual modo, a sobrecarga das instalações elétricas assume particular relevância nesta época. A multiplicação de extensões, adaptadores e luzes decorativas, muitas vezes sem certificação ou em más condições, sobrecarrega circuitos que, em várias habitações, já apresentam fragilidades estruturais.

A sobre utilização de tomadas e o recurso a equipamentos de baixo custo, sem as devidas garantias de qualidade, são fatores que aumentam o risco de curto-circuitos e ignições de origem elétrica.

Entre os riscos menos evidentes, mas potencialmente mais letais, destaca-se o monóxido de carbono, o “assassino silencioso”. Este gás, sem cor nem odor, resulta da combustão incompleta de lenha, carvão, gás ou outros combustíveis fósseis. A sua inalação impede o transporte de oxigénio no sangue, conduzindo a sintomas como tonturas, náuseas, desorientação e, em casos extremos, à morte.

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resposta (importante construirmos o Plano de Emergência Familiar). Entre as boas práticas mais relevantes destacam-se: — Inspecionar e manter regularmente chaminés, lareiras, caldeiras e instalações elétricas, garantindo a conformidade técnica dos equipamentos; — Evitar a sobrecarga elétrica, utilizando extensões e tomadas apenas dentro da sua capacidade nominal e preferindo dispositivos com certificação CE; — Assegurar ventilação adequada, mesmo em dias frios, para prevenir a acumulação de gases nocivos; — Manter materiais combustíveis afastados de fontes de calor e nunca abandonar velas acesas sem vigilância; — Desligar todos os equipamentos elétricos e luzes decorativas durante a noite ou em ausências prolongadas; — Instalar detetores de fumo e de monóxido de carbono, testando-os periodicamente; — Estas medidas traduzem a aplicação prática do princípio da precaução, transformando a prevenção num gesto quotidiano de responsabilidade individual e coletiva.

A segurança não se decreta, constrói-se. E essa construção começa em casa. Desenvolver uma cultura de segurança doméstica implica investir na literacia do risco, isto é, compreender o risco, reconhecer os sinais e agir em conformidade. Muitas vezes, a ausência de acidentes não resulta de comportamentos seguros, mas apenas de circunstâncias favoráveis. A verdadeira maturidade cívica traduz-se na capacidade de antecipar e mitigar vulnerabilidades antes que o acaso se transforme em tragédia.

Neste contexto, as entidades públicas, os serviços municipais de proteção civil e os próprios meios de comunicação social desempenham um papel essencial. A informação deve ser contínua, pedagógica e adaptada à linguagem das famílias, evitando o alarmismo, mas promovendo a consciência.

A escola, enquanto espaço formador de comportamentos, deve integrar no quotidiano educativo noções básicas de segurança doméstica, desde a evacuação e o uso do 112 até à identificação de riscos invisíveis como o monóxido de carbono.

Garantir a segurança nas habitações não é apenas uma questão técnica, mas também ética. É um compromisso que envolve cidadãos, técnicos, instituições e decisores políticos. A segurança começa no espaço doméstico, estende-se à comunidade e reflete a maturidade de uma sociedade face ao risco.

O inverno e a época natalícia devem ser tempos de harmonia, mas também de prudência. A serenidade que se procura no calor da casa só é verdadeira quando assenta na certeza de que o conforto não se constrói à custa da segurança. Prevenir é, em última instância, proteger o que mais importa, ou seja, a vida, o lar e as memórias que nele habitam.

2 DOS DESAFIOS DA SEGURANÇA E LEGALIDADE NOS MERCADOS DE NATAL

Bruno Torres

Atualmente, os mercados de Natal—cada vez mais frequentes em cidades e vilas portuguesas—assumem-se como espaços de socialização, lazer e dinamização económica, atraindo milhares de visitantes. Contudo, esta celebração coletiva acarreta desafios relevantes em matéria de segurança. A gestão integrada de riscos, apoiada num enquadramento jurídico sólido e numa cooperação eficaz entre entidades públicas e privadas, torna-se essencial face à elevada concentração de pessoas, à instalação de estruturas temporárias e à diversidade de atividades que estes eventos envolvem.

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PSP

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O ordenamento jurídico português dispõe de instrumentos específicos que definem as responsabilidades nesta matéria.

A Lei de Bases da Proteção Civil (Lei nº 27/2006, de 3 de julho, alterada pela Lei nº 80/2015, de 3 de agosto) estabelece que a proteção e o socorro das populações constituem deveres do Estado, das autarquias e dos cidadãos, impondo a adoção de medidas preventivas destinadas a reduzir riscos de origem natural, tecnológica ou humana.

No que respeita ao regime dos recintos itinerantes e à segurança das estruturas, atendendo à sua natureza provisória, a qual afasta a aplicação do regime jurídico dos recintos de espetáculos fixos, impõe-se o enquadramento no Decreto-Lei nº 268/2009, de 29 de setembro, que estabelece o Regime do Licenciamento dos Recintos Itinerantes e Improvisados.

Este diploma define as condições exigíveis para a instalação e funcionamento de equipamentos de diversão e de estruturas temporárias, como barracas, palcos, pórticos ou sistemas de iluminação festiva.

Nos termos deste regime, a segurança do recinto assenta em requisitos técnicos de cumprimento obrigatório, destacando-se, desde logo, a garantia da estabilidade estrutural, materializada na exigência de termos de responsabilidade técnica subscritos por profissionais legalmente habilitados, que atestem a solidez das estruturas e a sua resistência às cargas previsíveis. A par disso, impõem-se exigências específicas ao nível da segurança elétrica e da prevenção de incêndios, designadamente através da certificação das instalações elétricas provisórias e da obrigatoriedade de dotar o recinto de equipamentos adequados de combate a incêndios, nomeadamente extintores devidamente sinalizados e acessíveis. Acresce, ainda, a necessidade de assegurar condições eficazes de evacuação e acessibilidade, garantindo corredores de circulação permanentemente desimpedidos e

acessos adequados para viaturas de socorro, sendo expressamente proibidas configurações labirínticas ou disposições espaciais suscetíveis de comprometer a evacuação do público em situações de emergência ou pânico. O incumprimento destas exigências legais e técnicas, bem como a inexistência do seguro de responsabilidade civil obrigatório, constitui um fundamento bastante para o indeferimento do licenciamento municipal, podendo igualmente justificar o encerramento imediato do recinto sempre que se verifique um risco efetivo para a segurança de pessoas e bens.

No domínio da vigilância humana, a Lei nº 34/2013, de 16 de maio, alterada e republicada pela Lei nº 46/2019, de 8 de julho, constitui o principal diploma estruturante da atividade de segurança privada. Este regime estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade, orientando a prestação de serviços de vigilância para a prevenção da criminalidade e a proteção de pessoas e bens, numa lógica de complementaridade face às competências exclusivas das forças e serviços de segurança. Nos termos do artigo 4.º, as empresas de segurança privada apenas podem exercer a sua atividade mediante autorização e licenciamento emitidos pela Polícia de Segurança Pública. Neste enquadramento, a eficácia da proteção assegurada nos Mercados de Natal depende da correta aplicação do disposto no artigo 18º, nº 1, da referida lei, que define, de forma taxativa, as funções legalmente atribuídas ao vigilante.

Neste contexto festivo específico, tais competências assumem um relevo operacional particularmente significativo, desde logo ao nível da vigilância de bens móveis e imóveis, através da qual os vigilantes asseguram a integridade das infraestruturas temporárias, bem como dos bens comercializados pelos feirantes, prevenindo a ocorrência de danos, furtos ou atos de vandalismo, quer durante os períodos de

funcionamento, quer nos momentos de encerramento do recinto. Acresce, igualmente, nos casos aplicáveis, a função de controlo da entrada, permanência e saída de pessoas, essencial para uma gestão eficaz das lotações, permitindo regular os fluxos de acesso ao recinto, evitar situações de sobrelotação suscetíveis de comprometer a evacuação em caso de emergência e proceder, nos termos legalmente previstos, à verificação da posse de objetos proibidos.

Por fim, é de destacar a vertente preventiva da atuação dos vigilantes, cuja presença visível e uniformizada se assume como um efeito dissuasor relevante face à prática de ilícitos criminais associados a grandes concentrações de público, em particular os furtos por carteiristas, contribuindo para a criação de um ambiente de segurança e tranquilidade, especialmente adequado à frequência por famílias e públicos vulneráveis.

Os vigilantes devem ser titulares de cartão profissional e atuar segundo os princípios da proporcionalidade, necessidade e respeito pelos direitos fundamentais, não podendo exercer funções de autoridade pública (como a detenção, salvo em flagrante delito, ou a revista pessoal intrusiva sem consentimento). A sua função é preventiva e de apoio, devendo comunicar imediatamente às forças de segurança qualquer ilícito criminal que detetem.

Esta coordenação revela-se particularmente relevante nos mercados de Natal. A segurança privada não substitui

a segurança pública; complementa-a. Esta coordenação revela-se particularmente relevante nos mercados de Natal.

No âmbito das suas competências de segurança interna, as forças de segurança territorialmente competentes devem participar no planeamento, em articulação com os promotores e serviços municipais. O Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade, assente na presença visível e na gestão pacífica de multidões, constitui uma ferramenta eficaz de prevenção.

Na prática, a proteção eficaz dos mercados de Natal depende de planos integrados e de responsabilidades claramente definidas. O organizador — geralmente uma autarquia ou concessionário privado — deve garantir a conformidade legal das estruturas (DL nº 268/2009) e da segurança privada (Lei nº 34/2013), enquanto as Forças de Segurança asseguram a ordem pública.

O investimento em segurança não deve ser encarado como um custo adicional, mas como um elemento essencial para reforçar a confiança do público e valorizar economicamente o evento. A construção de uma verdadeira cultura de prevenção, sustentada na legalidade, na ética e na cooperação interinstitucional, é indispensável para garantir que os mercados de Natal continuem a ser espaços de encontro e celebração, onde o dever jurídico e moral de proteger os participantes se mantenha firme, mesmo perante o brilho das luzes festivas.

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A segurança privada não substitui a segurança pública; complementa-a. Esta coordenação revela-se particularmente relevante nos mercados de Natal. (…) O modelo integrado de policiamento de proximidade, assente na presença visível e na gestão pacífica de multidões, constitui uma ferramenta eficaz de prevenção.

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CONFORMIDADE LEGAL E TRANSPORTE RESPONSÁVEL DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS

Cátia Olliveira

Consultora de Segurança, Propyro–Produtos Pirotécnicos, Lda.

Há algo de encantador no instante em que o céu se ilumina com mil cores. O fogo de artifício é o brilho e a luz das nossas festas—uma breve coreografia entre o homem e o fogo, entre o sonho e a ciência. Mas por detrás da beleza há sempre um método, e por trás do espetáculo há responsabilidade.

Cada explosão de cor começa muito antes de subir ao ar: começa numa fábrica, num armazém, num camião, num documento assinado com rigor e, acima de tudo, num compromisso com a segurança.

Para que estes momentos de alegria não faltem durante estas épocas festivas de Natal e Fim de Ano a procura de produtos pirotécnicos dispara. O que vem trazer a todo o sector da Pirotecnia uma lufada de ar fresco, em termos financeiros; pois este verão, uma vez mais, foi este setor quem serviu de bode expiatório para a problemática dos incêndios.

Atrás das cortinas de cada festa, há condutores que cruzam estradas com cargas de luz embaladas em silêncio. Cada veículo segue normas rígidas: extintores à mão, sinalização de perigo, documentação em ordem, condutores com formação certificada. À primeira vista parecem só burocracias, mas são, na verdade, as operações invisíveis que garantem que a magia acontece e que todos os artigos pirotécnicos chegam às fábricas, aos armazéns e às festas. Mas antes de chegar ao espetáculo, é importante compreender o que está por trás de cada produto.

Os artigos pirotécnicos dividem-se em categorias, consoante o risco e o tipo de utilização.

As categorias F1 e F2 são de uso recreativo, destinadas ao público em geral, com risco reduzido e instruções simples—são as estrelinhas, os foguetinhos, repuxos, candelas, fumos, festivais e baterias de pequena dimensão.

A categoria F3 destina-se à utilização em espaços amplos, com risco intermédio, acessível ao público em geral com idade superior a 18 anos, em Portugal, embora sujeita a restrições em espaços públicos.

Por fim, a categoria F4 é reservada a profissionais qualificados, que detêm credenciação por parte de uma empresa pirotecnia.

Em Portugal, esse compromisso tem forma de lei. O Decreto-Lei nº 135/2015, que transpõe a Diretiva 2013/29/UE, define os requisitos de fabrico, comercialização e utilização de artigos pirotécnicos. Já o ADR regula o transporte rodoviário de mercadorias perigosas, onde a pirotecnia ocupa lugar de destaque. Entre ambos, constrói-se um sistema exigente—e ainda bem que assim o é. A segurança não pode ser nunca uma questão de improviso.

Existem as categorias T1 e T2 (efeitos teatrais) e P1 e P2 (pirotecnia técnica), usadas em cinema, televisão ou concertos.

Em suma: a segurança começa na escolha certa - saber o que se pode comprar, onde e como usar, há produtos para todos os gostos e para todo o tipo de carteiras.

Em resumo: se formar parte da população que compra para utilização pessoal e de lazer, deverá preferencialmente adquirir artigos classificados como F1, F2 e F3 junto de

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Atrás das cortinas de cada festa, há condutores que cruzam estradas com cargas de luz embaladas em silêncio. Cada veículo segue normas rígidas: extintores à mão, sinalização de perigo, documentação em ordem, condutores com formação certificada.

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fornecedores licenciados, obedecendo às instruções do fabricante e à legislação aplicável.

Mas se a lei traça o mapa, é a consciência que nos guia.

A pirotecnia é uma arte tão bela quanto exigente, o seu fabrico e o transporte são os seus momentos mais delicados. Uma fricção fora de tempo, um rótulo ilegível ou um desvio indevido podem transformar um gesto festivo num acidente. Por isso, cada detalhe conta: o acondicionamento, a verificação das embalagens, o controlo da temperatura e até o modo como o veículo é estacionado. Nada é deixado ao acaso—e ainda assim, é precisamente esse cuidado invisível que torna possível a leveza visível do espetáculo.

As boas práticas não se resumem a cumprir a norma: são uma forma de respeito. Respeito por quem conduz, por quem assiste, por quem trabalha. As empresas do setor pirotécnico têm investido em formação e certificação, e muitas vezes é esse esforço silencioso que faz a diferença entre o sucesso e o susto. Porque o verdadeiro profissional sabe que segurança não é obstáculo—é a base sobre a qual se constrói a confiança.

Durante uma operação de transporte, há sempre um fio de tensão que acompanha a viagem. Talvez por isso se diga que o pirotécnico é, de certa forma, um artesão da calma.

Cada quilómetro percorrido é uma promessa de responsabilidade, cada paragem uma verificação de prudência. E quando a carga chega ao destino, há um breve suspiro de alívio—quase ninguém repara, mas a festa acaba de começar da forma mais segura possível.

Num país onde o fogo de artificio é tradição—do São João ao Ano-Novo—é fácil esquecer que o mesmo brilho que emociona pode também ferir. O fogo é um velho amigo da humanidade, mas é um amigo que exige muito respeito.

Personifica o entusiasmo e o perigo numa só chama: aquece e encanta, mas não perdoa descuidos. Daí que a formação e

a vigilância sejam pilares tão importantes como o próprio cumprimento legal.

A segurança em épocas festivas é, no fundo, um pacto coletivo. Envolve fabricantes, armazenistas, transportadores, técnicos, autoridades e o público em geral. É uma corrente onde cada elo precisa de estar firme. Quando uma falha, todos os outros falham. Mas quando todos cumprem—da etiqueta ao extintor, do condutor ao espetador—o resultado é uma harmonia perfeita: a celebração da vida em toda a sua cor.

Há quem diga que a segurança é o lado aborrecido da festa. Talvez. Mas é também o que lhe dá sentido. Sem ela, não há magia que resista. Cada luz que explode no céu é, afinal, o culminar de um processo rigoroso e disciplinado—o triunfo da prevenção sobre o improviso, da responsabilidade sobre o acaso.

E há algo de profundamente humano nesse equilíbrio: o desejo de celebrar o efémero sem pôr em causa o essencial.

O filósofo Theodor Adorno dizia que “a verdadeira arte efémera é a da pirotecnia”—aquela que vive apenas no instante, que não se guarda, não se vende, não se repete. Uma arte que, ao extinguir-se, se liberta da obrigação de durar.

Talvez por isso o fogo de artifício nos toque tanto: porque nos lembra que a beleza, como a vida, é feita de momentos breves, intensos e únicos.

A segurança, neste contexto, é o fio invisível que sustém essa fragilidade—o pacto silencioso que permite à chama brilhar sem destruir.

E é aí, entre a luz e o cuidado, que nasce o verdadeiro milagre das festas: o de fazer o fogo dançar.

4 NATAL NO RETALHO: O LADO INVISÍVEL DO CONSUMO— RISCOS PSICOSSOCIAIS

Carlos Beijinho

Responsável Responsabilidade Social, Segurança e Saúde do Trabalho e Bem Estar—Auchan Retail Portugal

Entre prateleiras sempre cheias e caixas em constante movimento, o ambiente torna-se um verdadeiro teste à resistência física e emocional. O ritmo de trabalho intensifica-se e a exigência física e cognitiva aumentam. A vontade de querer garantir a melhor experiência ao cliente também. É a “corrida do Natal”, onde todos correm, mas nem todos chegam ao fim com a mesma energia.

O OUTRO LADO DA FESTA: RISCOS PSICOSSOCIAIS NO RETALHO

O aumento do volume de trabalho nesta época traduz-se inevitavelmente numa maior exposição a riscos psicossociais—fatores de natureza organizacional e social que afetam a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores.

No retalho, onde nas lojas mais de 80% dos colaboradores trabalham em atendimento direto ao público, as exigências cognitivas e emocionais disparam. Lidar com clientes exigentes, gerir múltiplas tarefas em simultâneo e responder rapidamente a imprevistos gera stress ocupacional. A isto somam-se, nalguns casos, o trabalho por turnos, que perturbam o descanso e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

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E chegámos àquela altura do ano em que as lojas se enchem de luzes, música e clientes. Os corredores ganham vida, os carrinhos de compras parecem multiplicar-se. Para o cliente, é o encanto da época festiva. Para quem trabalha num supermercado — como a Auchan ou outros gigantes do retalho — é também o momento em que o ritmo acelera e as exigências aumentam de forma significativa.

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Quando o ritmo não abranda, o corpo e a mente ressentem-se. O stress contínuo pode levar ao esgotamento (burnout), à irritabilidade e ao absentismo. Mas também ao presentismo—quando o colaborador está fisicamente presente, mas mentalmente exausto e com desempenho reduzido.

O impacto e a perturbação no sono é particularmente relevante: o trabalho em horários diversificados pode provocar perturbações no ritmo circadiano e comprometer a higiene do sono, levando a fadiga crónica, irritabilidade, menor concentração e aumento do risco de acidentes. O descanso de qualidade é, por isso, um fator de saúde essencial e um verdadeiro aliado da produtividade.

Acrescenta-se ainda que as lesões músculo-esqueléticas (LME) estão fortemente associadas a fatores psicossociais e o cansaço físico, quando combinado com a tensão emocional, aumenta significativamente o risco de erro humano e de acidentes de trabalho. Num setor como o retalho, onde a movimentação manual de cargas ainda é uma atividade frequente, a interação destes fatores de risco físicos e psicossociais torna-se um elemento crítico a ser considerado na prevenção de LME e na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores. Relatórios da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) sublinham que os fatores de risco psicossociais no trabalho não atuam isoladamente, mas sim em combinação e frequentemente aumentam, os efeitos dos fatores de risco físicos.

O IMPACTO NA SAÚDE E NO DIA-A-DIA DOS TRABALHADORES E DAS EMPRESAS

Quando o ritmo não abranda, o corpo e a mente ressentem-se. O stress contínuo pode levar ao esgotamento (burnout), à irritabilidade e ao absentismo. Mas também ao presen-

tismo—quando o colaborador está fisicamente presente, mas mentalmente exausto e com desempenho reduzido.

Segundo o Relatório da Ordem dos Psicólogos Portugueses (2023), “Custo do Stress e dos Problemas de Saúde Psicológica no Trabalho, em Portugal”, a degradação da saúde mental nas empresas portuguesas causou perdas de produtividade de cerca de €5,32 mil milhões, sendo €1,79 mil milhões devido ao absentismo e €3,53 mil milhões devido ao presentismo. Estes números mostram que o problema ultrapassa as paredes de cada loja: tem impacto direto na economia nacional.

O IMPACTO ECONÓMICO: SAÚDE MENTAL É INVESTIMENTO, NÃO DESPESA

Tratar da saúde psicológica não é apenas um gesto de cuidado, é uma estratégia económica inteligente. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) refere que por cada dólar investido em programas de bem-estar, há um retorno médio de quatro dólares em produtividade.

Empresas que cultivam segurança psicológica e apoio estruturado à saúde mental apresentam menos rotatividade, maior envolvimento das equipas e níveis superiores de satisfação.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estima que a ausência de práticas eficazes de saúde mental nas empresas representa perdas de 3% a 4% do PIB nos países desenvolvidos. Fica claro que negligenciar o tema sai caro, seja para o trabalhador, para a empresa e, consequentemente, para o país.

AVALIAR PARA AGIR: O PRIMEIRO PASSO DA PREVENÇÃO

Antes de agir, é preciso compreender. A avaliação de riscos psicossociais é o ponto de partida para qualquer estratégia

CULTIVAR BEM-ESTAR COM CONFIANÇA, ABERTURA E SENTIDO DE EXCELÊNCIA

A promoção do bem-estar físico, mental, social, financeiro e profissional exige uma abordagem holística e uma cultura organizacional centrada em valores humanos. Ambientes onde exista confiança entre colegas e líderes favorecem a partilha de dificuldades e a procura de apoio sem receio de julgamento.

Da mesma forma, a abertura à mudança e ao diálogo cria espaço para inovar na forma como se gere o trabalho, garantindo que todos tenham voz e sentem que fazem parte das soluções. E, claro, a excelência não se traduz apenas em atingir objetivos de vendas, mas também em criar as melhores condições humanas e organizacionais possíveis.

Não por acaso, a Auchan, cuja missão é “alimentar uma vida melhor e preservar o planeta”, tem precisamente como valores a Confiança, a Abertura e a Excelência, princípios que também guiam o nosso compromisso em cuidar das pessoas e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis.

Este compromisso é visível, por exemplo, na adesão da Auchan ao Pacto para a Saúde Mental nos Locais de Trabalho, uma iniciativa dinamizada pela Católica Lisbon School of Business and Economics que reúne mais de 30 empresas de diferentes setores unidas pelo objetivo comum de colocar a saúde mental no centro das suas estratégias organizacionais.

Este movimento colaborativo culminou na criação do Roadmap para a Saúde Mental, apresentado no Mental Health in the Workplace Summit 2025, que se realizou em julho deste ano, um contributo destas organizações para a construção de uma ferramenta que promova ambientes laborais mais humanos, equilibrados e sustentáveis.

O PAPEL DETERMINANTE DAS LIDERANÇAS

Quando a liderança de topo assume publicamente o compromisso com o bem-estar psicológico e o vive com abertura, confiança e sentido de excelência, inspira todos os níveis da organização. É esse alinhamento entre palavra e prática que constrói culturas verdadeiramente saudáveis e prepara as empresas para enfrentar os desafios de um setor tão exigente como o retalho.

A partir do exemplo da gestão de topo, as lideranças intermédias podem atuar de forma eficaz no dia a dia das equipas. São elas que detetam sinais de alerta como isolamento, irritabilidade, queda de desempenho, aumento de absentismo, burnout, depressão, ansiedade ou stress agudo. A sua capacitação é fundamental: formações como Segurança Psicológica nos Locais de Trabalho ou Primeiros Socorros Psicológicos desenvolvem competências de escuta ativa, empatia e intervenção precoce. O tom da voz, a disponibilidade para o diálogo, a validação das preocupações dos colaboradores e o exemplo pessoal (respeito pelos horários, pausas e autocuidado) são determinantes para criar ambientes inclusivos, seguros e estáveis.

UM NATAL MAIS HUMANO: O FUTURO DO RETALHO PASSA PELAS PESSOAS

O Natal é, por natureza, um tempo de partilha e de cuidado.

Importante levar esse espírito também para os bastidores das lojas, onde o brilho das luzes se mistura com o esforço silencioso de quem garante que nada falta nas prateleiras.

Gerir o stress e promover o bem-estar dos trabalhadores não é uma moda, é uma necessidade e, cada vez mais, uma vantagem competitiva. Empresas que cuidam das suas pessoas são mais resilientes, mais inovadoras e mais sustentáveis.

Por isso, neste Natal, entre campanhas e metas, vale a pena lembrar: o maior ativo de qualquer empresa são as pessoas que a fazem acontecer. E um colaborador equilibrado, descansado e valorizado é o melhor presente que uma organização pode oferecer a si própria.

Boas Festas, com saúde, serenidade e, claro, boas noites de sono!

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eficaz. Ferramentas como o COPSOQ (Copenhagen Psychosocial Questionnaire) permitem identificar fatores críticos, desde a carga de trabalho e o ritmo das tarefas até à qualidade da liderança e das relações interpessoais.

Com base neste diagnóstico, as empresas podem delinear planos de ação e implementar medidas concretas que podem passar, por: reorganização de horários, reforço das pausas, rotatividade de funções, espaços de descanso adequados e ações de formação sobre gestão do stress, sono e comunicação empática.

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Aplicação e função dos descarregadores de sobretensões em redes solares inteligentes

Descarregadores de sobretensões (DSTs) em redes solares inteligentes

Eduardo Moreira OBO Bettermann Portugal

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Uma rede inteligente é um termo abrangente para a integração da tecnologia digital na distribuição de energia. A ameaça de interrupção e danos ao equipamento, causados por picos de sobretensões transitórias é real e pode ter consequências graves no fornecimento de eletricidade a utilizadores residenciais, comerciais e industriais.

A proteção contra sobretensões para instalações fotovoltaicas incide nos dois lados: tanto no lado de corrente contínua (DC) como no lado de corrente alternada (AC), podem ocorrer sobretensões no sistema. As linhas de dados existentes também devem ser integradas com segurança na ligação equipotencial com descarregadores de sobretensões adequados.

As centrais fotovoltaicas são suscetíveis a picos de tensão, que podem causar avarias nos equipamentos e resultar em interrupções do fornecimento de energia. Os descarregadores de sobretensões (DSTs) são componentes essenciais nas estações solares de redes inteligentes, garantindo a fiabilidade do sistema e protegendo os equipamentos eletrónicos contra transitórios causados por

descargas atmosféricas, operações de comutação ou falhas. A sua aplicação aumenta tanto a segurança como a eficiência operacional dos sistemas solares ligados a redes inteligentes.

De acordo com a norma IEC 62305, existem quatro possíveis fontes de danos em DSTs, de S1 a S4: os maiores picos de tensão na rede de baixa tensão são causados por raios. O conteúdo energé-

Sempre no lado seguro.

1

1

2

3

Manutenção dos compartimentos corta-fogo Selagens e envolturas Proteção das vias de evacuação e salvamento Condutas de proteção antifogo e sistemas de suporte Garantir o fornecimento de energia de emergência Sistemas de manutenção de funções

3

2

Proteção antifogo com sistema OBO A base da nossa competência abrangente, na proteção contra incêndios, é uma gama de produtos única e extensa.

Isto faz com que sejamos um dos poucos fornecedores com uma gama que abrange os três objetivos de proteção contra incêndios na construção. www.obo.pt

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PONTO DE IMPACTO

EXEMPLO

TIPO DE DANO

ESTRUTURA

S1

TERRA PRÓXIMA DA ESTRUTURA

S2

SERVIÇO LIGADO À ESTRUTURA

S3

TERRA PRÓXIMA DO SERVIÇO

S4

tico destas sobretensões de raios, origina interrupções no fornecimento de energia e danos no isolamento. As sobretensões de comutação, com menor energia do que as originadas por raios, são muito mais frequentes e podem resultar em falhas imediatas do sistema. Também deveremos considerar as falhas que ocorrem devido ao envelhecimento dos componentes eletrónicos, desencadeado por transitórios menores, causando danos insidiosos.

Se um raio atingir o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) ou estruturas de telhado ligadas à terra, por exemplo, a antena no telhado, a energia do raio deriva para o potencial do solo. Devido à sua

Fontes de danos por raios em DSTs.

Descarregador de corrente

impedância, todo o sistema de terras do edifício sofre uma elevação do potencial que faz com que a corrente do raio seja dividida, pelo sistema de terras do edifício e através dos cabos de energia e dados, pelos elétrodos de terra de edifícios e transformadores BT adjacentes. Valor de ameaça: até 200 kA (10/350).

As sobretensões de comutação são causadas por operações de ligar e desligar, pela comutação de cargas indutivas e capacitivas e pela interrupção de correntes de curto-circuito.

Particularmente, quando instalações fabris, luminárias ou transformadores são desligados, os equipamentos elétricos nas proximidades podem ser

danificados. Valor da ameaça: vários kA (8/20).

Um raio direto numa linha aérea de BT pode acoplar elevadas correntes parciais de raio nos edifícios vizinhos.

Os equipamentos elétricos em edifícios no final da linha correm um risco particular de danos causados por sobretensões. Valor de ameaça: até 100 kA (10/350).

As correntes de raios que ocorrem na natureza podem ser imitadas com a corrente de sobretensão na forma de onda 10/350 μs. Esta corrente de teste imita o rápido aumento e o conteúdo energético dos raios naturais. Os descarregadores de corrente de raio tipo 1 e tipo 1+2, assim como os componentes

externos do SPDA são testados com essa corrente.

As grandes áreas e as localizações expostas, como telhados ou terrenos em espaços abertos, tornam os painéis solares propensos a descargas atmosféricas que reduzirão a sua vida útil.

As sobretensões podem afetar a instalação do sistema fotovoltaico de diferentes maneiras, desde: — Descargas diretas no SPDA da central, perto dela e até mesmo na própria instalação fotovoltaica; — Correntes induzidas por raios distribuídas na rede elétrica; — Sobretensões transmitidas da rede elétrica de origem atmosférica (raios) e/ou devido a operações de manobra; — O lado DC do inversor, se o raio atingir os módulos fotovoltaicos.

Os DSTs são projetados para desviar essas sobretensões com segurança para a terra, protegendo assim os inversores, sistemas de monitorização e outros dispositivos eletrónicos sensíveis contra danos.

Os DSTs devem ser montados entre as strings fotovoltaicas e o inversor para proteção deste contra sobretensões do lado DC. A seleção de DSTs do tipo 1, 2 ou 1+2 é feita com base no resultado da avaliação de risco.

No lado AC, os DSTs protegem o inversor contra perturbações originadas na rede.

As linhas de comunicação (por exemplo, Ethernet, RS-485/Modbus) nos sistemas de comunicação e monitorização serão protegidas com descarregadores específicos para linhas de dados.

Benefícios dos DSTs nos sistemas modernos de rede solar inteligente: — Proteção de componentes de monitorização remota e dispositivos IoT; — Minimizam o tempo de inatividade e os danos no equipamento; — Aumentam a fiabilidade e a segurança geral do sistema; — Reduzem os custos de manutenção e garantem a integridade dos dados.

As falhas comuns incluem degradação térmica, sobrecarga de transientes de alta energia e envelhecimento dos varistores de óxido metálico (MOVs).

Sobretensões temporárias (TOVs) causadas por falhas na rede elétrica podem igualmente levar ao stress térmico e falhas. A instalação inadequada, como deficiente ligação à terra, comprimentos longos de cabos ou uso de DST com classificação incorreta, aumenta o risco de falhas. Para analisar essas falhas, serão realizados testes de resistência de isolamento e monitorização de corrente de fuga. Elementos de proteção térmica e fusíveis são incluídos para desligar o dispositivo com segurança durante condições prolongadas de sobretensão ou sobreaquecimento, evitando riscos de incêndio e danos ao equipamento e cumprindo as normas internacionais de proteção contra sobretensões (IEC 62305, IEC 61643).

Assim, a integração de DSTs em estações de rede inteligente solar é fundamental para a proteção de componentes DC e AC, bem como de sistemas sensíveis de monitorização e controlo. Ao mitigar eficazmente o impacto de sobretensões elétricas, os DST contribuem significativamente para a longevidade, segurança e eficiência dos sistemas modernos de energia solar.

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Descarregador de corrente aplicado num sistema de monitorização

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Quando a imagem é segurança: o novo paradigma da videovigilância Da norma DORI ao O2DCPVS: a evolução da qualidade na videovigilância

Carlos Nobre Consultor Sénior de Sistemas de Segurança

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de qualidade de imagem e introduz o conceito e graus de segurança do sistema.

INTRODUÇÃO A norma EN IEC 62676-4:2025–Sistemas de videovigilância para aplicações de segurança–Parte 4: Diretrizes de aplicação—introduz uma revisão profunda das orientações para planeamento, instalação e operação de sistemas de videovigilância.

Com publicação prevista em 2026, substitui a edição de 2015 refletindo a evolução tecnológica e o aumento das exigências de segurança.

Entre as principais alterações destaca-se a substituição do conhecido conceito DORI (Detetar, Observar, Reconhecer, Identificar) pelo novo modelo O2DCPVS, que redefine as categorias

ENQUADRAMENTO NORMATIVO A IEC 62676–4 fornece diretrizes para todas as fases de um sistema de videovigilância—desde a avaliação de risco até à manutenção. A versão anterior baseava-se em pressupostos analógicos e em densidades de píxeis que hoje se revelam desatualizadas.

Com a generalização das câmaras digitais de alta resolução (HD, 4K e superiores), tornou-se necessário rever os critérios de desempenho e redefinir a classificação de qualidade de imagem.

DO DORI AO O2DCPVS O novo sistema O2DCPVS introduz sete categorias de qualidade, com densidades de píxeis por metro (px/m) ajustadas às capacidades atuais: — O verview (visão geral): ≥20 px/m. Permite ter uma noção

panorâmica do cenário e detetar movimento de objetos a longa distância (adequado, por exemplo, para deteção perimétrica). Corresponde, grosso modo, à anterior categoria de monitorização geral; —O utline (contorno): ≥40 px/m.

Permite delinear formas e movimentos dos alvos, distinguindo a presença de pessoas ou objetos, ainda que sem detalhes finos (similar ao “detetar” do modelo anterior); — Discern (discernir/distinguir): ≥80 px/m. Permite distinguir objetos e movimentos de forma mais clara—por exemplo, perceber se um alvo é uma pessoa, veículo ou animal e acompanhar a sua trajetória; — Perceive (percecionar): ≥125 px/m.

Permite perceber características importantes do alvo, como cores ou ações específicas (aproxima-se do anterior “observar”);

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— Characterise (caracterizar): ≥250 px/m. Permite caracterizar detalhadamente o tipo de pessoa (estatura, vestuário, modo de andar) ou veículo (tipo, modelo) e comportamento. Esta categoria equivale ao nível de reconhecimento anterior, em que já é possível identificar uma pessoa conhecida nas imagens.

— Validate (validar/confirmar): ≥500 px/m. Permite confirmar identidades e ações—por exemplo, reconhecer automaticamente um rosto através de software de reconhecimento de faces ou ler/ reconstruir matrículas de veículos com fiabilidade (desde que não haja desfocagem excessiva por movimento). Corresponde a um nível de identificação fiável para pessoas conhecidas ou verificação por sistemas automáticos; — Scrutinise (escrutinar): ≥1500 px/m. É a categoria mais exigente, inspirada na qualidade de uma foto de passaporte. Permite identificar uma pessoa com elevado grau de certeza (próximo da certeza absoluta) e distinguir detalhes minuciosos; também possibilita ler matrículas de veículos de forma inequívoca e identificar a marca/modelo e ano de fabrico de automóveis.

Este nível ultrapassa o conceito de “identificação” da norma anterior, estendendo-o a um patamar forense quase absoluto.

Este novo modelo amplia o leque de classificações e permite avaliações objetivas da qualidade de imagem, tanto em visualização ao vivo como em gravação.

CONCEITO E GRAUS DE SEGURANÇA A norma exige agora que o projeto de videovigilância integre um conceito de segurança global, articulando medidas estruturais, eletrónicas e organizacionais.

O planeamento deve partir da identificação de riscos e da definição de medidas de mitigação, garantindo que o sistema responde a objetivos concretos de proteção.

Introduzem-se também quatro graus de segurança (1 a 4), que relacionam o nível de risco com os requisitos técnicos e operacionais. Instalações residenciais podem situar-se em grau 1, enquanto infraestruturas críticas, como aeroportos ou centrais elétricas, devem atingir graus 3 ou 4.

Estes graus influenciam aspetos como redundância, proteção contra sabotagem, fiabilidade das comunicações e tempos de retenção das gravações, aproximando a videovigilância das práticas já aplicadas a outros sistemas de segurança.

Desempenho e operação A revisão introduz novos critérios de desempenho, incluindo quadros que relacionam a velocidade dos objetos com a taxa mínima de fotogramas por segundo (fps) necessária à captação adequada.

Foram também atualizados parâmetros relativos à iluminação, tamanho mínimo de alvo e resolução efetiva.

No domínio operacional, a norma estabelece três níveis de qualificação profissional: pessoa instruída, pessoa competente em VSS (Video Surveillance Systems) e engenheiro de sistemas competente em VSS, com responsabilidades distintas em planeamento, instalação e manutenção.

A manutenção preventiva passa a ter um papel central, incluindo verificações periódicas, limpeza de lentes, testes funcionais e registos de todas as operações no log do sistema.

IMPLICAÇÕES PRÁTICAS Para projetistas e instaladores, a norma impõe uma abordagem mais rigorosa: o sistema deve ser planeado com base no grau de segurança e nos objetivos de vigilância definidos.

Cada câmara deve ter associada uma categoria O2DCPVS, verificando-se que a densidade de píxeis e a ótica permitem atingir o nível desejado.

Ferramentas de simulação e quadros de teste auxiliam esta validação.

Para gestores e utilizadores, a introdução dos graus de segurança traz maior transparência: um sistema grau 3, por exemplo, deve-se manter em operação mesmo em caso de falhas parciais e resistir a tentativas de sabotagem.

Conclusão A EN IEC 62676–4:2025 representa um avanço importante na normalização da videovigilância. Ao substituir o DORI pelo O2DCPVS e introduzir os graus de segurança, a norma adapta-se à realidade das câmaras digitais e à necessidade de integração com políticas de segurança globais.

Com critérios de desempenho mais objetivos, requisitos de qualificação profissional e ênfase na manutenção, a nova edição procura elevar a qualidade, fiabilidade e valor forense das imagens captadas.

Em suma, trata-se de um passo decisivo rumo a sistemas de videovigilância mais eficazes, sustentáveis e alinhados com as melhores práticas internacionais de segurança.

N O R M A L I Z AÇ ÃO

Diretiva NIS 2: Um novo marco para a segurança organizacional em Portugal

César Ribeiro

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Vice-presidente AP2SI

A AP2SI–Associação Portuguesa para a Promoção da Segurança da Informação tem como objeto social contribuir para o desenvolvimento da Segurança da Informação em Portugal, de forma ativa, através da sensibilização para o valor e necessidade de proteção da informação, e pela promoção de orientações que reforcem o conhecimento e a qualificação de indivíduos e organizações.

No contexto da Diretiva NIS 2, a AP2SI acompanhou de perto a preparação da transposição para o ordenamento jurídico nacional, apresentando contributos orientados para a eficácia e ajustados ao contexto português, sus-

tentados na experiência prática dos seus associados no domínio da segurança da informação.

UMA NOVA ABRANGÊNCIA E NOVAS RESPONSABILIDADES A NIS 2 representa uma mudança estrutural no quadro europeu de cibersegurança. Entre as principais novidades destaca-se o alargamento significativo do universo de entidades abrangidas, passando a incluir organizações de média dimensão em setores críticos, operadores de serviços essenciais, prestadores de serviços digitais, entidades de confiança, fabricantes de equipamentos críticos, operadores de água e resíduos, entre outros.

Este alargamento reflete a realidade atual: as organizações estão interligadas por cadeias de valor onde uma falha isolada pode gerar impacto sistémico— como ficou evidente no incidente de 28 de abril de 2025.

Além do critério setorial, a Diretiva adota uma lógica de materialidade do risco, responsabilizando entidades cuja interrupção teria impacto relevante na economia, saúde pública ou segurança nacional, mesmo que não sejam tradicionalmente consideradas críticas.

OBRIGAÇÕES CENTRAIS: GESTÃO, AVALIAÇÃO E MITIGAÇÃO DO RISCO As entidades abrangidas deverão implementar um sistema de gestão de segurança da informação baseado numa estratégia clara, suportada pela administração de topo — que passa a ter responsabilidade direta por qualquer incumprimento. Entre as principais obrigações incluem-se: — Avaliação contínua de riscos, internos e externos; — Adoção de medidas técnicas, humanas e organizacionais adequadas; — Gestão de incidentes, com deteção, resposta e recuperação; — S e g u r a n ç a n a c a d e i a d e fornecimento; — Planos de continuidade e gestão de crises; — Formação e sensibilização regulares; — Notificação de incidentes significativos, consoante níveis de criticidade.

A Diretiva ressalva que as causas raiz dos incidentes vão muito além de ataques maliciosos: erros humanos, falhas de processos, problemas físicos e

V edição

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interrupções de serviços essenciais são igualmente relevantes. Assim, a gestão da segurança exige uma abordagem integrada que contemple tanto o ambiente digital como o espaço físico—acessos, energia, climatização, armazenamento e proteção de equipamentos.

A avaliação dos riscos deve, por isso, considerar todos estes vetores, evitando que investimentos se concentrem apenas na vertente tecnológica, negligenciando vulnerabilidades físicas e organizacionais.

SEGURANÇA DENTRO E FORA DO ESPAÇO FÍSICO O ecossistema de trabalho atual tornou-se híbrido: operações críticas são suportadas por colaboradores no terreno, em instalações próprias, em ambientes industriais, em centros de dados ou em locais remotos.

Neste contexto, a NIS 2 exige que a análise de risco considere todos os ambientes onde a informação é acedida, processada ou armazenada, e o modo como estes se articulam com infraestruturas físicas de suporte.

Para empresas do setor da segurança física—controlo de acessos, videovigilância, deteção e extinção, energia ou

climatização—este enquadramento reforça o seu papel na resiliência global das organizações: muitas das falhas que originam incidentes surgem precisamente destes domínios.

FERRAMENTAS NACIONAIS DE APOIO E REFERENCIAIS ÚTEIS Portugal dispõe hoje de instrumentos estruturantes, como o Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança (com nova versão a publicar brevemente), o Selo de Maturidade Digital, as normas ISO/IEC 27000 e orientações de autoridades setoriais.

Estes referenciais fornecem modelos de controlo, terminologia comum e critérios de maturidade que podem facilitar o alinhamento das organizações com os requisitos da Diretiva.

UMA OPORTUNIDADE PARA REFORÇAR A CONFIANÇA A NIS 2 deve ser interpretada não apenas como requisito legal, mas como uma oportunidade de reforço da segurança organizacional.

A ênfase colocada na cadeia de abastecimento significa que até entidades não diretamente abrangidas terão, a curto prazo, de demonstrar

níveis acrescidos de maturidade para continuarem a fornecer bens ou serviços a organizações críticas, em especial ao setor público, amplamente incluído no âmbito da Diretiva.

Para o setor da segurança, este contexto cria oportunidades claras: oferecer serviços e soluções que se traduzam em controlos de segurança mensuráveis e eficazes, a integrar como controlos de segurança da informação.

As organizações que adotem as medidas da NIS 2 reduzem o risco operacional, tornam-se parceiros mais confiáveis e fortalecem a sua reputação junto de clientes, fornecedores e reguladores.

PRAZOS DE CUMPRIMENTO Após a publicação do diploma nacional de transposição, as entidades abrangidas terão 60 dias para proceder ao autorregisto no portal do Centro Nacional de Cibersegurança e dois anos para implementar as medidas obrigatórias, que incluirão necessariamente controlos de segurança física.

Este período deve ser aproveitado para preparar um plano de conformidade realista e progressivo, envolvendo a direção, as equipas técnicas e todos os utilizadores da organização.

N O R M A L I Z AÇ ÃO

O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (Regulamento IA): impacto prático para as organizações portuguesas

Nicole Fortunato

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Head of Digital Law–PwC Portugal

1.REGULAMENTO IA: OBJETIVO, ESTRUTURA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO O Regulamento (UE) 2024/1689 estabelece regras harmonizadas para garantir que sistemas de IA utilizados na UE são seguros, transparentes, tecnicamente robustos e respeitadores dos direitos fundamentais. O modelo regulatório organiza-se por níveis de risco: sistemas proibidos, de risco elevado, de risco limitado e de risco mínimo. O regulamento não abrange toda a tecnologia, mas sim práticas que possam gerar riscos significativos. Para avaliar a sua relevância para uma organização, é essencial perceber a finalidade do sistema e o papel da entidade que o utiliza.

2. REGULAMENTO IA APLICA-SE A TODAS AS ORGANIZAÇÕES, INCLUINDO PME A aplicação é transversal a qualquer operador que desenvolva, comercialize ou utilize IA na UE. Estão incluídas organizações que usem sistemas automatizados no apoio à decisão, que comercializem produtos com IA, que prestem serviços dependentes de IA ou que atuem como integradoras de tecnologia. O legislador previu ainda regras proporcionais e medidas de apoio para PME, tanto na utilização como na aplicação de sanções.

3. RELEVÂNCIA ESPECÍFICA PARA SETORES REPRESENTADOS PELA APSEI Sistemas proibidos Incluem aplicações que atentem contra direitos fundamentais, como: — crime preditivo baseado apenas em perf is ou traços de personalidade; — s ocial scoring; — criação/expansão de bases de dados de reconhecimento facial a partir de imagens recolhidas aleatoriamente; — identificação biométrica em tempo real em espaços públicos, salvo exceções legais. Estes sistemas não podem ser desenvolvidos, distribuídos ou utilizados na UE. Sistemas de risco elevado Englobam, entre outros: — gestão e operação de infraestruturas críticas; — identificação e categorização biométrica; — monitorização de segurança e saúde no trabalho; — sistemas integrados em produtos sujeitos a regras de segurança.

Implicam obrigações rigorosas: gestão de risco, governação de dados, documentação técnica, registos automáticos, informação clara ao utilizador, supervisão humana e requisitos de cibersegurança.

Sistemas de risco limitado Incluem assistentes digitais, geração automática de conteúdos e sistemas de apoio à decisão. Têm requisitos de transparência: informar que o utilizador interage com IA, identificar conteúdos gerados automaticamente e garantir respeito por direitos de autor.

Grandes modelos e modelos de uso geral O regulamento prevê regras específicas para modelos avançados. Mesmo quando não os desenvolvem, as empresas que

exige transparência, recorribilidade e explicabilidade de decisões algorítmicas. O artigo 22º do Regulamento Geral de Proteção de Dados também assegura o direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente afetem a pessoa, quando esteja em causa a utilização de dados pessoais.

os utilizem dependem de informação adequada dos fornecedores para cumprir as obrigações legais.

Que organizações devem preocupar-se com a adequação legal de sistemas de IA? Há obrigações aplicáveis a todas as organizações, como a promoção de literacia em IA e formação profissional adequada para todos os colaboradores. Mesmo organizações sem sistemas próprios devem prevenir o uso inadvertido de ferramentas pessoais de IA que possam

violar regras de confidencialidade, proteção de dados ou segredos de negócio.

As regras de utilização aceitável devem, ainda, ser vertidas em políticas internas amplamente divulgadas.

Além disso, outras leis anteriores já exigiam cautelas no uso de IA e nos seus resultados. Por exemplo, a Constituição Portuguesa garante igualdade de oportunidades no trabalho, independentemente do meio—humano ou algorítmico—que produza uma decisão discriminatória. A Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital

Caso desenvolva ou utilize sistemas de IA de risco elevado, terá de considerar a implementação de todas as exigências do Regulamento IA. Se não for o caso, deve, pelo menos, promover a literacia sobre IA na sua organização e aprovar políticas internas sobre o uso destes sistemas, as quais devem, designadamente, ter presente o respeito pelos princípios da transparência, recorribilidade de decisões automatizadas e auditabilidade das mesmas, bem como, de um modo geral, o respeito pelos direitos fundamentais tal como instituídos pela União Europeia.

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O que fazer na prática?

— Promover formação regular sobre utilização de IA (mesmo em organizações que não utilizem IA); — Criar e divulgar políticas internas sobre uso aceitável de IA; — Mapear sistemas de IA utilizados ou desenvolvidos, avaliando a sua finalidade; — C l a s s i f i c á - l o s ( f e r r a menta preliminar: EU AI Off ice—AI Act Compliance Checker: https://artificialintelligenceact.eu/assessment/ eu-ai-act-compliance-checker/);

Cultura de Segurança

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