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Ano II

NĂşmero 295

Data 22.10.2012


estado de minas - edição eletrônica - economia - 22.10.12

SEGUNDA VIA

DORMINDO NO CHÃO Cama não chega e compra é cancelada

Maria Eduarda Surette Dias Vieira - Belo Horizonte Em 6 de agosto, a estudante Maria Eduarda Surette Dias Vieira comprou na loja Etna uma cama de casal, um colchão de molas e três espelhos. “Trouxe os espelhos para casa no ato da compra e ficou faltando a entrega da cama e do colchão, marcada para 10 de setembro”, conta Maria Eduarda. Antes mesmo da data agendada, a empresa entrou em contato para remarcar a entrega para o dia 20. “Alegaram que o colchão veio em tamanho errado. Sem problemas, concordei”, afirma. No dia 19, a apenas um dia do novo prazo, a consumidora recebeu mensagem da Etna adiando novamente a entrega. “Desta vez para o dia 28”, lamenta. Diante dos sucessivos atrasos, Maria Eduarda entrou em contato com a empresa pelo 0800 para confirmar se a entrega seria realmente concluída no dia 28. “Mais uma vez, fiquei a ver navios, sem uma explicação qualquer. Passado o horário comercial, resolvi ligar novamente, e a pessoa que me atendeu disse que estava confirmada a entrega, mas ela não sabia o porquê de a mercadoria não ter sido despachada de São Paulo. E, para minha surpresa, me pediu mais três dias para saber o que tinha ocorrido”, conta. Insatisfeita com o retorno que recebeu por telefone, a consumidora foi pessoalmente até a loja para conversar com o gerente. “Ele me disse que enviaria um e-mail para São Paulo, em caráter de urgência, e me daria uma posição. Esperei e, como não houve retorno do senhor Hugo, resolvi ligar novamente para o 0800”, lembra. “E o que ouvi como resposta da pessoa que me atendeu é que não sabia de nada e não tinha nenhuma data marcada para entrega da minha compra”, conta. Ela ainda ressalta que, no momento da compra, pagou a entrada e os demais cheques seriam descontados no dia 10 de cada mês. “Nesse ínterim, certa da entrega, me desfiz da minha cama e estou dormindo no chão”, complementa.

RESPOSTA DA ETNA

“A Etna lamenta o ocorrido e informa que está em contato com a senhora Maria Eduarda Surette Dias Vieira para solucionar o caso.”

COMENTÁRIO DA LEITORA

A solução escolhida pela consumidora foi realizar o cancelamento da compra. “Eles me ligaram e pediram mais 72 horas para dar um retorno. Dei a empresa uma semana e até agora nada. Como não tive retorno, cancelei a compra, já que estou dormindo no chão”, conta. Maria Eduarda comprou outra cama e aguarda a entrega. Agora, ela vai lutar na Justiça pelo reparo dos danos e estorno dos valores pagos. “Foram descontados três cheques”, afirma ao calcular o prejuízo. CONEXÃO TARTARUGA

Internet com um quinto da velocidade Reynaldo Quintão Marinho - Belo Horizonte

Cliente dos serviços da operadora Oi, o consumidor Reynaldo Quintão Marinho lamenta os problemas recorrentes que tem com o serviço de internet banda larga e telefone fixo. “Pela terceira vez em menos de 20 dias reclamo que meu telefone fica mudo e sem serviço da internet”. Em um dos episódios, Reynaldo registrou reclamação para o problema que havia começado num domingo. “Na quarta-feira seguinte liguei novamente e me informaram que não havia nenhum registro de reclamação para a linha. Tive que abrir uma nova reclamação”, lembra. Em 4 de outubro, o telefone do consumidor voltou a funcionar, mas três dias depois os problemas voltaram. “Meu telefone e a internet, pela terceira vez, pararam de funcionar. Liguei novamente na operadora e, como de praxe, me pediram até 48 horas para resolução do problema”, lamenta.

RESPOSTA DA OI

“A Oi informa que entrou em contato com o cliente, que confirmou que os serviços citados estão funcionando normalmente.”

COMENTÁRIO DO LEITOR

“Depois da reclamação encaminhada ao Estado de Minas, os problemas diminuíram”, conta Reynaldo, que ainda não está completamente satisfeito com os serviços prestados pela operadora. “A internet cai com frequência. Também estou fazendo os testes de velocidade e todas acusam que, ao contrário dos 5MB de velocidade que contratei, só recebo 1MB”, conta. O consumidor ainda acrescenta que está salvando todos as medições de velocidade realizadas. “É uma forma de comprovar que o serviço não está sendo prestado adequadamente. Estou fidelizado à empresa por um ano e, se quiser cancelar o serviço, terei que pagar multa”, pondera. DECEPÇÃO

Ligações grátis só na promessa

Shirley Lellis Moura - Belo Horizonte A consumidora Shirley Lellis Moura lamenta que venha tendo problemas com a operadora Claro há dois meses. “Em 22 de agosto, liguei para o serviço de atendimento da empresa solicitando desconto de 20% no meu Plano Controle, que é de R$ 35. Sem mais nem menos eles simplesmente cancelaram minha linha”, conta. O número da consumidora ficou mais de 10 dias desabilitado. “Reclamei várias vezes até eles perceberem que erraram. Tive vários problemas e ainda continuo a pagar os R$ 35”, lamenta. Além do impasse com a conta, Shirley não consegue se beneficiar da promoção Fale ilimitado de Claro para Claro, na qual está cadastrada. “Desde 15 de setembro, meus créditos acabaram e não consigo falar. Ligo para qualquer número Claro e escuto ‘créditos insuficientes para fazer ligação’. Ligo para o 1052 e eles falam que eu tenho crédito de R$ 0,02 e que preciso acabar com os créditos”, explica. “Só que não consigo ligar, pois o valor é


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insuficiente para completar a ligação. Já tenho mais de cinco protocolos de reclamação”, acrescenta. Nos contatos com a empresa, os atendentes sempre solicitam um prazo de cinco dias para retorno, mas a consumidora nunca foi contatada. “Estou sem usar este número há mais de 15 dias. Só recebo ligações. Poderia comprar créditos, mas acho desaforo. Por que ter uma promoção que não funciona?”, questiona Shirley.

RESPOSTA DA CLARO

“A Claro informa que entrou em contato com a senhora Shirley Lellis Moura e esclareceu que foi realizado a inclusão do desconto de 30% no plano contratado, conforme solicitado. Referente à falha na promoção, a situação já foi normalizada após a franquia ser liberada, assim a promoção está devidamente ativa nos sistemas. Caso haja alguma dúvida quanto aos serviços prestados, a Claro está à disposição por meio da Central de Atendimento, no telefone 1052 ou site www.claro.com.br, opção Fale Conosco.”

COMENTÁRIO DA LEITORA

A consumidora confirma o contato da empresa. “Eles prometeram que vão me dar o desconto na próxima fatura. Ainda me esclareceram que não estou incluída na promoção”, afirma. Segundo Shirley, seria necessário que sua franquia fosse encerrada para que a sua conta seja incluída na ação promocional. “A empresa me prometeu que em novembro a franquia já terá sido encerrada e serei cadastrada automaticamente na Claro para Claro ilimitado. Espero que eles cumpram”, afirma a consumidora. PONTOS EXPIRAM

Aparelho ‘grátis’ custa R$ 304

Eugênio Pereira Botelho - Belo Horizonte Desde que a Vivo ainda era Telemig Celular, o consumidor Eugênio Pereira Botelho figura na lista de clientes da empresa. “Estou há cerca de 16 anos com o mesmo número e também tenho internet móvel em outra linha”, explica. Em setembro, precisou falar com a empresa e descobriu que tinha 36.563 pontos no programa de fidelidade da operadora. “O atendente me informou que, com essa pontuação, teria direito a um aparelho Samsung Galaxy de graça”, lembra. Ele, então, procedeu com o pedido do aparelho e passou a aguardar a chegada do produto. “Acontece que quando fui verificar a minha fatura, estavam registrados 60.862 pontos. Tornei a ligar para a Vivo para solicitar mais um aparelho, desta vez para a minha mulher”, afirma. Mas o retorno não foi como esperado. “Tive uma péssima surpresa, pois a atendente disse que 29.698 pontos já tinham expirado. Mas não recebi nenhum aviso. Além disso, minha conta em papel não está chegando na minha casa há meses, por isso não pude observar essa pontuação”, conta. Para ter o telefone, ele teria que desembolsar R$ 304. Para isso, teria que ser transferido para outra atendente depois de quase uma hora de conversa. “Assim que fui atendido, a pessoa foi curta e grossa e disse que não poderia resolver o meu problema e desligou”, la-

menta.

RESPOSTA DA VIVO

“A Telefônica Vivo informa que enviou ao senhor Eugenio Pereira Botelho o aparelho solicitado. A empresa informa também que as próximas faturas serão enviadas com detalhamento via correio.”

COMENTÁRIO DO LEITOR

O consumidor confirma o contato da empresa. “A atendente me garantiu que a empresa enviará outro aparelho para a minha casa. E também vão encaminhar minhas contas de papel, que não estavam chegando”, afirma. A expectativa agora é que o problema esteja solucionado. LONGA ESPERA

Sofá-cama só em quatro meses

Gilberto Coimbra - Belo Horizonte “Adquiri um sofá-cama pela internet nas Casas Bahia em 7 de julho. No site, fui informado de que o prazo final para entrega do produto seria 29 de agosto, portanto, 30 dias úteis”, conta o consumidor Gilberto Coimbra. Por morar sozinho, o consumidor teve o cuidado de informar à empresa que precisaria ser contatado antes para que fosse marcado um horário. “Passei todos meus telefones e até na nota fiscal estavam registrados os números. Mas chegou 29 de agosto e nada de o meu sofá-cama ser entregue”, lembra. Ele entrou em contato com a empresa pelo serviço on-line e foi informado de que a entrega seria realizada nos dias seguintes. “Novamente, reforcei que moro sozinho e necessito ser contatado com antecedência. Não adiantou. Entrei em contato com a transportadora responsável e me disseram que foram até minha casa em 6 de setembro e não havia ninguém”, explica. Ele repetiu mais uma vez a necessidade de ser informado sobre o dia e horário exatos da entrega, em vão. “Disseram-me que não costumam ligar para ninguém. Já vou pagar a terceira prestação do sofá-cama”, reclama.

RESPOSTA DA CASAS BAHIA

“Em resposta à manifestação enviada pelo senhor Gilberto Coimbra, a Casas Bahia.com informa que em virtude de um extravio, o cliente foi atendido com o reenvio do produto. Por meio de contato telefônico, esclarecemos ao cliente o ocorrido e que até 5 de dezembro estará recebendo o produto. A Casas Bahia.com aproveita o espaço para reiterar junto ao cliente o pedido de desculpas, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos.”

COMENTÁRIO DO LEITOR

Após vários tentativas de contato da reportagem, o leitor não foi encontrado para comentar a resposta da empresa. DESNORTEADO

GPS com defeito não é substituído

Márcio Carlos Silva Azevedo - Belo Horizonte “Efetuei a compra de um navegador GPS no site de promoções do Ricardo Eletro e o produto foi entregue em 8 de março”, detalha o consumidor Márcio Carlos Silva Aze-


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vedo. Mas, segundo o leitor, o produto não funciona como esperado. “Ao ligá-lo, o mesmo exibia a tela principal por aproximadamente três minutos. Logo depois, ficava completamente branca ou apresentava algumas listras”, explica. O consumidor tentou contato com o suporte técnico da fabricante do GPS, que nunca retornou. “Parece nem sequer existir”, conta. A alternativa foi cadastrar a solicitação de troca ou devolução do produto no site da Ricardo Eletro. O procedimento foi realizado em 13 de março. “Dentro do prazo fixado pela loja para essa solicitação. No dia 15 de março, recebi confirmação de que minha reclamação havia sido recebida”, lembra. Desde então, ele tem enviado vários e-mails para a empresa na tentativa de solucionar o problema, mas sem qualquer sucesso. “Cobro uma solução, que deveria ocorrer em até 30 dias. Também tenho efetuado ligações e sempre me dizem que não consta em seus registros

nenhuma solicitação de troca ou devolução”, reclama.

RESPOSTA DA RICARDO ELETRO

“Informamos que a ouvidoria contactou o consumidor Márcio Carlos Silva Azevedo em 19 de outubro, via telefone, oferecendo três opções para resolução da ocorrência: vale troca, troca ou cancelamento. O consumidor optou pelo vale-troca, sendo informado de todos os procedimentos do processo. Encaminhamos para o mesmo um "código de postagem" para que possa devolver os produtos e validar o vale-troca. Pedimos desculpas pelos eventuais transtornos.”

COMENTÁRIO DO LEITOR

“Eles realmente ligaram e disseram que tomariam essas providências, mas ainda não confirmei se o e-mail foi encaminhado”, afirmou Márcio. Ele espera que o caso tenha finalmente sido concluído diante da série de tentativas frustradas.

CONSUMIDOR

Oportunidade para resolver seu problema com o banco

Com explosão de ações contra as instituições financeiras, Judiciário promove mutirão de conciliação. Cerca de 60% dos processos devem ser resolvidos, aliviando orçamento Marinella Castro A renda do brasileiro cresceu na última década, mas as dívidas também. Em sete anos, o indicador que mede o comprometimento da renda das famílias quase dobrou, atingindo perto de 44%, segundo o Banco Central. O aperto para quitar os compromissos financeiros, principalmente o cartão de crédito, tem feito crescer os conflitos com os bancos. Juros considerados altos demais, revisão de extratos e até ações para cancelar a conta têm entulhado o Judiciário. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que listou os 100 maiores conflitos do país, mostram que a cada mil processos que chegam aos tribunais, 380 envolvem os bancos. Nos tribunais estaduais, o percentual chega a 54%. Para o consumidor envolvido em uma demanda judicial, mesmo que simples, o prazo de espera não costuma ser inferior a 12 meses. Para tentar desafogar o Judiciário, aliviar o consumidor – que tem a chance de negociar valores e prazos – e também as instituições financeiras que podem receber dívidas em atraso, o Poder Judiciário tem promovido mutirões bancários de conciliação. A partir de hoje, no Fórum Lafayete, 1.177 processos sairão das varas cíveis com boas chances de ser resolvidos pela conciliação. A expectativa do setor judiciário é de solucionar pelo menos 60% dos processos. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no ano passado, somente em Minas, mais de 10,4 mil acordos foram realizados em ações judiciais envolvendo as principais instituições financeiras privadas do país, o que representa índice superior a 40% considerando os processos passíveis de conciliação. O mutirão que começa hoje vai até sexta-feira, desta vez envolvendo processos do Itaú-Unibanco. Cerca de 50% dessas ações foram movidas pela instituição, outra metade pelos consumidores. O juiz coordenador do Mutirão de Con-

ciliação Bancária, Roberto Oliveira Silva, explica que as principais demandas dizem respeito a ações que se repetem nos tribunais, envolvendo temas como revisões bancárias para valores de juros, correção monetária, taxas cobradas para serviços de terceiros, também ações de indenizações e execuções. “É uma oportunidade para o consumidor negociar suas dívidas em melhores condições. É vantajoso também para a instituição financeira que vai receber a dívida.” As pendências envolvendo os sistemas financeiros lideram também os rankings dos Procons e dos juizados especiais de pequenas causas. O mestre de obras Aldair Soares Coelho tinha quatro cartões de crédito e acabou caindo na roda-viva dos juros, capazes de fazer rapidamente a dívida dobrar. Sem conseguir resolver a pendência com os bancos, ele recorreu ao Procon. “Foi bom. De quase R$ 6 mil, a dívida caiu para R$ 3.450, dividida em 10 vezes”, conta aliviado. Aldair ainda tenta negociar com outros dois bancos, mas não tem considerado o processo fácil. AGILIDADE NA PAUTA O advogado Bernardo Junqueira, sócio-diretor da Ananias Junqueira Ferraz & Advogados e um dos idealizadores dos mutirões bancários em Belo Horizonte, diz que a manutenção das demandas afoga o Poder Judiciário e não é interessante para as partes. Segundo ele, até 70% das ações que chegam aos tribunais poderiam ser resolvidas pela conciliação. Junqueira lembra que um único juiz chega a ter perto de 10 mil processos ativos. “Uma decisão demorada é uma decisão injusta. Se a decisão não for célere, o direito perece”, diz o especialista. De acordo com ele, que estará à frente do mutirão do Itaú-Unibanco, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ), em dois anos de atividade, cerca de 2,5 mil processos envolvendo a instituição financeira foram resolvidos.


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A Febraban diz em nota que, apesar do grande volume de processos, os bancos estão colocando em prática políticas de conciliação, sendo que os mutirões judiciais são apenas uma dessas iniciativas em que as instituições financeiras têm a oportunidade de indicar os processos e, quando há comparecimento do cliente, o êxito nas conciliações é superior a 40%.

Serviço: Mutirão bancário do grupo Itaú-Unibanco Quando: de hoje ao dia 29 Local: Fórum Lafayete (Avenida Augusto de Lima, 1.549 – BH) Horário: das 12h às 18h

O que diz o código Art. 6.º São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Art. 51 São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exage-

rada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade; Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que: I – ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual; III – se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.

Estratégia também é usada no varejo Os mutirões de conciliação têm se tornado uma alternativa real em diversos setores. A estratégia é utilizada também por grandes redes do varejo. Segundo o juiz Roberto Oliveira Silva, coordenador do Mutirão de Conciliação Bancária que se realiza a partir de hoje no Fórum Lafayette, a ideia é que a estratégia no futuro atinja também causas como o seguro Dpvat e o comércio em geral. A advogada Érika Compart, da comissão do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), diz que os mutirões de conciliação têm se mostrado benéficos para o consumidor, já que as demandas judiciais são onerosas e desgastantes. Segundo a especialista, vale a pena o consumidor comparecer, avaliar a possibilidade oferecida e também se preparar levando para o acordo uma contraproposta. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove a 7ª Semana Nacional da Conciliação, de 7 a 14 de novembro. Em 2012, os mutirões para a resolução de conflitos vão ocorrer durante sete dias, incluindo um fim de semana. A semana, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizada todos os anos, com a adesão dos tribunais.

Em 2011, o TJMG obteve a quinta colocação nacional, com 16.740 audiências realizadas. LIMPANDO O NOME A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) também vai abrir a temporada para regularizar o nome de milhares de consumidores da capital. A semana de recuperação de crédito, que vem sendo realizada há mais de uma década, começa em 26 de novembro e segue até o dia 30 do mesmo mês, na sede da CDL/BH, na Avenida João Pinheiro, 495. Entre as empresas que tradicionalmente participam da campanha estão redes varejistas e instituições financeiras. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revela que o endividamento das famílias brasileiras é caracterizado por dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carros e seguros, sendo que o cartão de crédito é apontado como o principal vilão por 73,3% das famílias endividadas. A boa notícia é que o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso também recuou, registrando 19,1% em setembro, ante 21,3% em agosto. (MC)

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GREVE

Médicos de plano de saúde voltam a atender em MG Quem pagou a conta foi o consumidor já que 15 mil consultas foram canceladas

JULIANA GONTIJO A suspensão do atendimento dos pacientes dos planos de saúde terminou ontem em Minas Gerais. Apesar da paralisação, que foi do dia 10 até o dia 18 deste mês, os médicos só conseguiram levar para a mesa de negociação a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que vai se encontrar com as lideranças do movimento no

Estado na segunda-feira. Entretanto, representantes da categoria avaliaram o movimento de forma positiva. "Valeu a pena. Não podemos deixar as coisas como estão, é preciso fazer algo", defende o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira. Durante os dias de paralisação, cerca de 15 mil consultas por dia deixaram de ser realizadas em Belo Horizonte. A


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adesão entre os médicos foi estimada entre 70% e 80%. "Foi um movimento bem pulverizado no Estado. Em algumas cidades, como Muriaé, o percentual foi ainda maior, de 100%. O mesmo aconteceu em alguns hospitais e clínicas de Belo Horizonte. Foi o movimento mais longo que já fizemos no Estado", observa. Neste ano, é a segunda vez que os médicos pararam de atender pacientes de convênios. No dia 25 de abril, ocorreu a primeira paralisação de 2012. No começo da próxima semana, as entidades que representam os médicos no Estado irão enviar cartas para cada

uma das operadoras de plano de saúde chamando-as para negociar com a categoria. E já está agendado para o dia 26 do próximo mês uma nova assembleia dos médicos, possivelmente na sede da AMMG, no centro de Belo Horizonte. Conforme o dirigente, se o impasse entre médicos e as empresas continuar, o que pode acontecer é que os médicos deixem de atender através dos planos de saúde. "É um indicativo. Aliás, isto já vem ocorrendo, fruto da remuneração dos planos de saúde, que é baixa", diz.

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PRAZO

Entra em vigor lei que limita espera em serviço de telefonia O descumprimento pode levar à cassação do alvará de funcionamento

JULIANA GONTIJO Termina amanhã o prazo para as lojas de telefonia se adaptarem às disposições da lei municipal 10.516/12, que estabelece tempo de atendimento nos pontos de venda de telefonia fixa e celular. Publicada em 26 de julho no "Diário Oficial do Município", mesmo mês em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu a venda de chips de várias operadoras de celular no país, a lei estabelece que ninguém poderá esperar mais de 20 minutos nas filas das lojas de telefonia na capital mineira em dias normais. Nas vésperas de feriados o prazo é estendido para meia hora. As empresas tiveram 90 dias, a partir da publicação da lei, para fazerem as mudanças necessárias. O motorista João Paulo Nunes Pontes, que utiliza hoje o serviço de duas operadoras, conta que não sabia da lei e aprovou a iniciativa. "Já cheguei a esperar 40 minutos para ser atendido na loja de uma operadora. A empresa fez uma cobrança indevida e eu acabei trocando de operadora. Só que para resolver o problema tive que esperar muito", diz. Para ele, telefonia e os bancos, em muitos casos, deixam a desejar na qualidade de seus serviços. "Não é só problema com funcionários, mas também com as máquinas, os computadores são lentos e saem do ar", observa. Punição. A lei belo-horizontina prevê que os estabelecimentos que descumprirem a regra deverão pagar multa de R$ 2.000. O valor será duplicado em caso de reincidência. As lojas que não respeitarem a lei também poderão ter o alvará de funcionamento cassado. Elas terão que disponibilizar senhas contendo a data e horário do atendimento. Além de seguir a norma, as operadoras devem colocar, em local visível, cartazes ou murais que informem os clientes sobre a legislação. O advogado especialista em direito do consumidor Luiz Fernando Valladão ressalta que a lei só terá efetividade com a participação dos consumidores. "Quem foi prejudicado deve procurar defender os seus direitos, reclamar nos órgãos de defesa do consumidor, ingressar na Justiça e pedir indenização. Só assim, com diversas ações nos tribunais é que as empresas vão mudar a forma de tratamento e o atendimento ao consumidor", observa. Ele ressalta que o Código

de Defesa do Consumidor (CDC) já prevê que o produto ou o serviço prestado tenha qualidade. "A lei, de certa forma, é redundante, já que existe uma legislação específica para o consumidor. Entretanto, ela é válida no sentido de ser mais uma forma de pressão da sociedade frente aos abusos, às falhas na prestação dos serviços", diz.

SMS publicitário ainda chega

As prestadoras de telefonia móvel só podem enviar mensagem publicitária via SMS sobre seus serviços para os clientes que optarem pelo seu recebimento. Elas tiveram prazo até 20 de setembro para enviar uma mensagem para seus clientes oferecendo a opção de cancelar o recebimento de SMS publicitário. O prazo começou em 20 de julho e o horário de envio é entre 10 e 19 horas. Apesar da determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na prática, consumidores continuam recebendo mensagens publicitárias, mesmo que tenham pedido para que as mesmas não fossem mais enviadas. Esse foi o caso do estudante de publicidade Lucas Pereira Dias Duarte. "É fato que a publicidade que recebo via SMS diminuiu por causa da determinação, mas eu ainda continuo recebendo. A mais recente foi na semana passada. E olha que eu respondi a mensagem dizendo que não queria mais", diz. Ele conta que já pensou em reclamar, mas desistiu por causa da demora do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). "É meia hora para conseguir falar. É tudo muito demorado. Na correria do dia a dia não dá para perder tempo", frisa. O estudante diz que está descrente com relação à eficácia das reclamações. "Não vejo punições. Acho que não vai adiantar nada reclamar", diz. (JG)

Setor é o campeão das reclamações no país

A cada cinco reclamações feitas nos órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil, no ano passado, pelo menos uma foi referente à telefonia celular, tanto no que se refere ao serviço quanto aos aparelhos, o que representou 20% do


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total, conforme pesquisa divulgada recentemente pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). O levantamento tem como base dados de 170 Procons integrados ao sistema nacional de defesa do consumidor espalhados pelo país. Considerando os mais diversos problemas, foram feitas 1,69 milhão de reclamações. A área de produtos liderou o ranking, com 52% das queixas, com destaque para os aparelhos celulares, que responderam por 14,1% de todas as queixas levadas aos Procons. O setor financeiro e serviços essenciais também sobres-

saem na lista. Foi o segundo ano consecutivo em que os aparelhos celulares ocuparam a primeira posição. Ainda de acordo com a pesquisa, entre as empresas mais reclamadas, destacaram-se as dos setores de telefonia, varejo, bancos e fabricantes de eletrodomésticos. Neste ano, conforme o dados do Procon da Assembleia de Minas Gerais, que atualmente não faz parte da base de dados da Senacon, a telefonia também lidera o ranking das reclamações. (JG)

DÚVIDAS

Mister Colibri cria e-commerce e há suspeita de irregularidade Dirigentes dizem, em nota, que notas fiscais de empresas diferentes são legais

ANA PAULA PEDROSA O tão esperado e-commerce do site Mister Colibri pode não passar de um golpe. O sistema, que foi lançado recentemente, vem despertando dúvidas de associados que tentaram comprar por ele. Primeiro, pelo número reduzido de produtos - apenas quatro modelos de relógio, segundo associados que procuraram O TEMPO para contar sobre o sistema - segundo, porque os boletos são emitidos em nome de terceiros, sem ligação aparente com a empresa. Um dos associados, chegou a emitir os boletos, mas não fez o pagamento. "Eu ia perder mais dinheiro", diz ele, um empresário pernambucano que preferiu não se identificar. Ele pretendia comprar um relógio que custa R$ 500 no mercado, mas está à venda na loja virtual do Mister Colibri por R$ 400. "Escolhi o produto, cliquei e fui informado de que a única forma de pagamento disponível era boleto bancário. Nesse momento, começou o "jogo dos 7 erros", descreveu ele. Segundo esse associado, o cedente do boleto é uma "lojinha fuleira" de confecções do interior do Rio de Janeiro e a agência do cedente fica na capital fluminense, apesar de as operações do Mister Colibri serem concentradas em Fortaleza (CE). "Esse e-commerce é uma forma de tentar mascarar o golpe, mas os remendos não dão conta de tapar os buracos dessa colcha de retalhos que é o Mister Colibri", diz o delegado da Polícia Federal em Juiz de Fora, Humberto de Marttos Brandão. Ele é o responsável pela investigação do Mister Colibri, mas não recebeu nenhuma queixa contra o e-commerce. No grupo "Mister Colibri - Reclame Aqui", criado no Facebook, muitos associados reclamam da política pouco transparente da empresa. "Relógios do Paraguai, sem marca, intermediado para um quiosque existente no subúrbio do Rio de Janeiro", escreveu um deles. Outro, ao comentar sobre a empresa que emite os boletos, escreveu: "vamos fazer de conta que tá tudo certo". Importação. Um outro associado reproduziu uma "nota oficial" que teria sido postada no perfil do Facebook de Gian Piero Di Cillo, fundador da empresa. "Alguém achou estranho que para alguns produtos o sistema gera (através dos

softwares das prefeituras) notas fiscais de empresas diferentes. No e-commerce isso é chamado de DROP SHIPPING (vender para outros). A Mister Colibri vendendo seus próprios produtos vai emitir a própria nota fiscal, se oferece o serviço para empresas externas, claramente a nota fiscal deve ser da empresa que oferece os produtos, por esse motivo, teremos sempre produtos com diferentes promoções e formas de pagamento. Sempre falamos que iremos ter empresas parceiras brasileiras, agora que temos, estão achando estranho porquê?", diz o texto. Segundo a Receita Federeal, o drop shipping é um sistema de importação direta, que é legal entre pessoas físicas e com a declaração de todos os impostos. Quando usada por empresas, a prática é ilegal e a mercadoria pode ser apreendida.

"Colibriano" reclama de tablet não entregue

Antes da venda dos relógios, uma promessa de receber tablet seduziu muitos ‘colibrianos’ pelo Brasil. De acordo com um associado que pediu para não ser identificado, há alguns meses o Mister Colibri prometeu um tablet para quem indicasse novos associados ou comprasse 15 cotas. O valor da cota para esta ação era promocional, R$ 75 cada. "Muita gente comprou as 15 cotas para ver se conseguia receber o tablet e diminuir o prejuízo", diz o associado. De acordo com ele, o modelo prometido não era top de linha e custaria, no mercado comum, menos do que os R$ 1.125 referentes às 15 cotas necessárias para recebê-lo. "Era um tablet ‘xing-ling’ e, mesmo assim, ninguém recebeu", diz. No grupo criado para reclamar do Mister Colibri no Facebook, outros associados se queixam de não terem recebido o tablet. "Cadê as promessas feitas? Cadê os produtos baratos com a marca da empresa Mister Colibri? Cadê os tabletes que não chegam?", escreveu um associado. Uma outra, comentando sobre os tablets, disse: "está previsto para daqui a umas dez semanas santas, isso se suas


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orações forem feitas com muita fé...". Os associados também reclamam de não conseguirem usar suas "LP", a moeda virtual criada pelo Mister Colibri. o estado de São paulo - p. b1 e b3 - 22.10.12

A Polícia Federal já pediu a quebra de sigilo bancário dos responsáveis pela empresa, mas, segundo o delegado Humberto Brandão, ainda aguarda resposta. (APP)


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