Jornal Primeira Impressão - Edição 419 - de 19 de junho de 2020

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EXPEDIENTE

Liberdade de Ofensas

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Uma das características da nossa Constituição de 1988 é a determinação da Liberdade de Expressão, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Poderíamos dizer que foi um grande avanço, pois vínhamos de um regime militar em que a censura estabelecia o cerceamento do livre expor das ideias. Contudo, uma observação deve ser avaliada em um contexto não apenas político, mas na esfera social em que se davam as relações interpessoais nos últimos anos do regime de exceção até os dias de hoje.

Para nos aprofundarmos no conceito social muito influenciador a partir dos anos 80, temos que traçar duas vertentes, uma na esfera cultural, na qual se esboçava a liberdade de não mais aprisionar as crianças em uma educação mais rígida ou mais antiga, seguindo os novos preceitos da psicologia, que preconizava liberdade em excesso às crianças, e outra ampliada pela televisão, que, através das novelas, mostrava jovens desrespeitando seus pais e até contestando sua educação. Na época, costumava-se dizer de forma jocosa que "os psicólogos defendiam que todos problemas dos jovens eram advindos da educação dada pelos pais", jargão que se utilizava para justificar inclusive no inconsciente coletivo dos pais que foram reprimidos, ou tiveram uma "educação antiga", que as regras mudaram, que o caminho certo para a felicidade futura dos filhos era deixá-los fazer o que quisessem, para não serem "traumatizados".

Criamos, assim, uma geração de mimados, inseguros, contestadores sem fundamentos, que, com o advento da Constituição de 1988, que consagra a Liberdade de Expressão, tiveram seu comportamento legitimado por nada menos que a Carta Magna.

Foi assim que, ao surgir um governo de direita, que faz uso de palavrões, xingamentos e propõe o politicamente incorreto, ocorreu uma explosão que subverte preceitos constitucionais, levando ao desres-

peito por parte dos jovens da geração nascida a partir dos anos 70 com relação aos mais velhos.

E é com esse pensamento, com essa reflexão político-social que engloba todo um histórico de desrespeito às instituições, aos pais, aos que pensam diferente, que a direita canalizou essa força histórica de educação não opressiva para a novidade explosiva: culpar a esquerda, desrespeitar as instituições, xingar autoridades e até ameaçar membros do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, último baluarte da defesa do Estado Democrático de Direito.

Nessa "balbúrdia" generalizada, foi necessária então uma investigação por parte do STF sobre as fake news, uma vez que todos sabemos que o STF é composto por pessoas de notável saber jurídico, defensores da Constituição, juristas renomados que se dedicam ao labor da manutenção do devido processo legal e que jamais poderiam ser ameaçados, ultrajados, desrespeitados, num verdadeiro atentado à democracia do nosso país.

Portanto, quando alguém grita na frente da casa de um Ministro ou de uma autoridade, como se dizia antigamente, "a culpa é dos psicólogos, pois não podemos contrariar as crianças". Com todo respeito aos psicólogos e sublinhando aqui que não concordo com essa afirmação leviana que se fazia outrora não só no Brasil, pois talvez seja ela mesma o motivo de o Brasil precisar hoje se sentar no divã e iniciar um processo de "livre associação", obviamente não a tal associação criminosa, tão em moda nesse nosso pobre país.

Fernando Rizzolo , advogado, jornalista, mestre em Direitos Fundamentais

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4 | modernização |

Ecoparque: Em meio a Pandemia, obras seguem trução do restaurante, que está na fase estrutural.

Além disso estão sendo feitos dois decks, um em frente ao restaurante e outro em frente ao playground, e academia ao ar livre. Toda a instalação de cercas em volta do Rio Juqueri também já está sendo feita.

Mesmo em meio a pan- nhando a pista de caminhada.

O lago, que vem uma nasdemia de Coronavírus que as- O Galpão de artesanato já está cente que brota no centro de sola o mundo, a prefeitura de pronto e agora segue a cons- Caieiras, agora contará com Caieiras segue seu trabalho sempre em busca de melhorias para os moradores e cidadãos caieirenses e um exemplo disso são as obras do EcoParque que seguem em ritmo acelerado.

Vários serviços estão em execução, dando uma cara nova ao local, seguindo o projeto que tem tudo para ser um sucesso na cidade, um local para o cidadão descansar, se exercitar, contemplar a natureza, praticar esportes e ter contato direto com a cultura da cidade.

Todo o paisagismo da entrada e ao redor do lago está sendo f inalizada, acompa-

Em breve, os cidadãos terão um local para descansar, se exercitar, contemplar a natureza, praticar esportes e ter contato direto com a cultura da cidade.

uma grande cascata que também é uma espécie de portal para aqueles que fazem caminhada, sendo possível passar por baixo dela.

De acordo a Secretaria Municipal de Obras, as próximas estruturas a serem construídas são os quiosques com churrasqueira, para o caieirense poder aproveitar o parque ao máximo.

| atuação|

Entre janeiro e maio, SAUR fez mais de 3400 atendimentos O Serviço de Atendimento de Urgências de Caieiras (SAUR) deu uma cara nova ao atendimento de emergências médicas no município.

No período de janeiro a maio de 2020 foram atendidas aproximadamente 3459 ocorrências, entre chamados para o 192, setor de emergências, e também as remoções de pacientes entre o Pronto Socorro de Caieiras a outros hospitais.

Criado durante o ano de 2017, o SAUR foi responsável por modificar a maneira de

como são realizados os atendimentos de urgências em Caieiras, deixando o serviço mais dinâmico e com um número muito maior de ambulâncias prontas para qualquer chamado de emergência.

De acordo com a Defesa Civil, responsável pela gestão do SAUR, "Nosso dever é atender o cidadão de maneira mais dinâmica e eficiente, ajudando a salvar vidas. No período de janeiro a outubro de 2019, nós também realizamos aproximadamente 7300 atendimentos".

| trãnsito |

Ruas e avenidas recebem melhoria na sinalização viária O Departamento de Trânsito está realizando pinturas e sinalizações em locais importantes do município.

Foram feitos mais de 6500m² de pintura nos seguintes locais: Avenida Donald Savazoni, na Nova Caieiras, na Avenida Luiz Milano Filho, na Estrada da Santa Inês, na Estrada do Ajoá e na Rua Danilo Valbuza.

O Departamento também efetuou a troca de semáforos da Avenida Pauliceia e da Av. Prof. Carvalho Pinto, com a instalação de aparelhos com controlador de tempo e botoeira sonora para deficientes visuais.

Mais um ponto de ônibus com cobertura foi implantado

no Terminal Rodoviário, localizado na Av. Prof. Carvalho Pinto, além de instalar novas vagas para idosos e deficientes no Centro da cidade.

Está em andamento também a duplicação de pistas na SP-332, com implantação de três baias de ônibus com cobertura, e uma rotatória na Av. Paulicéia.

Essas ações têm como intuito promover melhorias na mobilidade urbana, principalmente nessas vias importantes da cidade.

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Indicação do vereador Vereador Régis do HC solicita revitalização para Birruga, bairros receberam nova iluminação praça em Laranjeiras Trabalhando em prol de toda a cidade, o vereador Régis do HC, através da Indicação de número 020/ 2017, solicitou ao Chefe do Executivo, que este verificasse a possibilidade, do departamento responsável, realizar revitalização numa das praças do bairro de Laranjeiras.

Localizada na esquina da Rua Araponga, com a Rua Canário, a praça precisa urgentemente receber manu-

tenção como limpeza, pintura e iluminação “É de extrema importância que essa manutenção seja realizada o quanto antes, já que devido o local encontrar-se sem luz, os moradores do entorno estão sujeitos ao perigo, como assaltos, além de usuários de entorpecentes que utilizam do local para o uso de drogas” disse Régis que ressaltou que investir na recuperação de locais voltados ao convívio social, assim

como praças, benef icia toda a comunidade “Tenho certeza que terei mais este pedido atendido pelo prefeito de nossa cidade” finalizou ele.

Através da indicação de número 1.771/2019, o vereador Birruga, solicitou ao prefeito Gersinho Romero, que determinasse ao departamento competente, que as lâmpadas convencionais, fossem substituídas por lâmpadas de LED em todos os postes dos bairros Morro Grande e Jardim Morro Grande.

Segundo Birruga, a demanda se deu em virtude da quantidade de reclamações recebidas por sua assessoria, dos moradores destes referidos bairros, os quais sentiam-se inseguros com a falta de iluminação adequada.

Vale ressaltar que desde o início de seu mandato Birruga recebe muitas reclamações referentes à iluminação do referido bairro, e que a Avenida Doutor Olindo Dartora, já não contava com iluminação em mais da metade de seu percurso.

6 | quarentena|

SP: Do Lockdown a reabertura da economia Enquanto os números de contaminados e de mortos ainda crescem, Governo do PSDB se rende a interesses e relaxa a quarentena O Governo de São Paulo, que até meados de maio defendia e afirmava ter um protocolo de Lockdown pronto para entrar em vigor e sempre reafirmou, estar alinhado com a ciência e a medicina, mudou o discurso repentinamente, contrariando até aliados políticos.

A mudança radical do governo do PSDB, causou estranheza e ao que tudo indica, cedeu a pressões e colocou a ciência de lado e anunciou uma nova fase do chamado “Plano São Paulo, que prevê, mesmo em um cenário ainda crescente do número de morto e infectados pelo Coronavírus, a retomada das atividades econômicas.

Mais uma vez, o PSDB, faz uma mudança radical de discurso e simplesmente afrouxa a quarentena, inclusive contrariando prefeitos da região metropolitana, que a muito custo tentavam manter a quarente-

na e o isolamento social.

Boa parte da população, acredita que o governador errou ao anunciar a abertura da economia neste momento, inclusive muita gente já acredita que o abandono da ciência vai custar muito caro ao PSDB e ao governador João Dória que buscou a todo custo fazer oposição ao presidente Bolsonaro, criando uma rivalidade que poderia ser levada até a eleição presidencial.

Agora é aguardar os efeitos desse relaxamento em São Paulo, uma vez que shoppings e comércios populares foram tomados por uma multidão neste primeiro fim de semana pós quarentena. Se acontecer uma contaminação em massa e com isso o agravamento da crise sanitária, o PSDB e seu governador poderão dar adeus a todo o capital político obtido ao longo da pandemia.

| importante|

Caieiras participará de pesquisa sobre a Covid-19 Entre os dias 18, 19 e 20 de junho, o município de Caieiras participará de uma pesquisa organizada pela Universidade Católica de Santos de Soroprevalência SARS-CoV-2 (Covid-19), cujo objetivo é estimar a frequência com que os anticorpos contra a Covid-19 aparecem na população da região, distribuída por sexo, faixa etária e município de moradia e determinar o aumento do número de pessoas infectadas ao longo do tempo.“Entre os objetivos da pesquisa estão também: avaliar o número de pessoas com infecção assintomática ou com sintomas leves; obter cálculos mais precisos de letalidade; avaliar o nível de conhecimento populacional sobre as medidas de isolamento e riscos de transmissão e determinar a situação epidemiológica dessa infecção, com o intuito de fornecer subsídios e recomendações para o início do processo de saída do isolamento.“As equipes de pesquisadores, formadas por prof issionais da V igilância Epidemiológica e da Atenção Básica de Caieiras, aplicarão um questionário e um termo de consentimento esclarecido, no qual serão testados 500 pessoas, divididos em 4 etapas com intervalo de 15 dias testando, em cada etapa, 125 pessoas.“Foram sorteadas pela Universidade as ruas e o perfil

da pessoa pesquisada. Por exemplo, a equipe deverá procura numa determinada rua uma pessoa com um perfil específico, por exemplo, masculino de 5 a 19 anos.“A Vigilância Epidemiológica de Caieiras ressalta que a pesquisa será realizada em locais que foram sorteados e com perf is de munícipes determinados.“Essa pesquisa é relevante na medida em que proporcionará melhor entendimento da distribuição da doença, gravidade e pronto atendimento aos casos que necessitem de intervenção imediata. Além disso, ela permite ações governamentais de saúde de forma mais assertiva e Aprimora o conhecimento acerca dessa epidemia.

| PAndemia|

SP passa de 600 cidades em estado de emergência ou calamidade pública

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou que, até o dia 8 de junho, 80% das prefeituras paulistas (518) já haviam comunicado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a edição de projetos de lei de calamidade pública, devidamente reconhecidos pelo órgão. Além disso, outros 90 municípios já estão em estado de emergência declarado.

O elevado número se deve ao avanço da Covid-19 pelo interior e litoral, apesar de o plano de flexibilização do isolamento social já estar sendo aplicado por algumas cidades.

Seja pela decretação da situação de emergência ou pela declaração de calamidade pública, Walter Penninck Caetano, diretor da Conam Consultoria em Administração Municipal, diz que cabe ao prefeito avaliar a situação e, então, tomar uma decisão por decreto.

"O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos, ao passo que o estado de calamidade pública é decretado quando es-

sas situações se instalam. Ou seja, quando houver uma explosão de pessoas infectadas ou sinais de estresse no atendimento à população, temos a indicação dos fundamentos técnicos e jurídicos que embasam a tomada de uma ou outra decisão", explica.

Porém, de acordo com o especialista, "ambas as situações estabelecem uma condição jurídica especial para a execução mais célere de ações de assistência à população. Dessa forma, as prefeituras podem adotar iniciativas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa para conter o avanço da Covid-19", como obter recursos da União ou dos Estados de forma facilitada.

"Entretanto, para poder receber insumos, materiais ou recursos f inanceiros complementares da União ou do Estado para o enfrentamento da Covid-19, será necessário o reconhecimento pelos órgãos competentes dessas entidades", complementa Caetano.

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Em meio a pandemia, Dr. Panelli disponibiliza gabinete online para atender a população

| vereador dr. panelli|

Ferramenta permite envio de sugestões ou solicitações de serviços para os bairros; vereador apresentará demandas em forma de Indicação ou Requerimento Obedecendo as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) de evitar a aglomeração de pessoas em ambientes fechados devido a pandemia de coronavírus, o vereador presidente da Câmara, Dr. Panelli, tem feito uso sistemático do chamado “Gabinete Online”, com funcionamento todos os dias da semana, das 8:00 às 18:00, para atendimento da população em geral. O número para atendimento é 9 9466-6780.

Panelli lembra que a própria Câmara Municipal de Caieiras restringiu o acesso do público, como forma de contribuir com a prevenção à infecção do coronavírus.

Tão logo foi constatado o primeiro caso de coronavírus no município, na qualidade de presidente do Poder Legislativo, Dr. Panelli comunicou os pares e em comum acordo decidiu-se pelas formas alternativas de atendimentos.

“Penso que todos da cidade de Caieiras estão preocupados com a sua saúde e também com os seus problemas no dia a dia, como ruas

esburacadas, lâmpadas que necessitam de serem repostas, serviços iniciados que precisam ser concluídos”, analisa.

Justificando, Dr. Panelli completou que “cabe a nós, vereadores, não deixar aqueles que os elegeram sem que tenham uma resposta rápida e eficaz, e isso me levou a instituição desse canal de comunicação com os cidadãos. Que me procurem. Estamos totalmente à disposição”.

Na prática, o “Gabinete Online”, um sistema virtual que permite solicitar os serviços do parlamentar e seus assessores sem a necessidade de deslocar-se até o gabinete na Câmara Municipal.

Além de facilitar o atendimento das demandas do município, o sistema permite gerar relatórios que apontam quantas, quais e quando foram recebidas as solicitações, possibilitando desta forma, a realização de um trabalho mais focado nas necessidades da população.

Após enviar a solicitação, o usuário poderá acompanhar o andamento do seu processo pela internet, sendo informado por e-mail oferecido a assessoria do vereador, inclusive se tornando ciente a cada atualização pertinente a sua solicitação.

GABINETE ON LINE O número para atendimento via WhatsApp (“Gabinete Online”) é 9 9466-6780.

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Com anúncio da retomada gradual das atividades econômicas em Caieiras e região, que segue as medidas adotadas pelo Estado, o Presidente do Sindicato dos Papeleiros de Caieiras, Anderson Cardoso – Chicão, mostrou-se preocupado com a situação dos trabalhadores, e ainda ressaltou que caso o cenário desta volta não seja positivo, novas medidas deverão ser adotadas pelas empresas “Temos uma enorme preocupação com a economia e os empregos, mas nosso foco principal

será sempre a saúde do trabalhador, por isso estamos atentos a essa retomada, num momento em que o Brasil registra mais de mil mortes por dia” disse Chicão que ainda ressaltou “ O objetivo de nosso Sindicato é somar forças com o poder público, com os trabalhadores, para que o crescimento da pandemia na nossa região e no estado seja contido, e isso só conseguiremos através de ações responsáveis e efetivas voltadas ao controle da Covid-19” finalizou ele.