O CEN no 39º Congresso do PSD

Moção apresentada ao XXIX Congresso para apresentação do Programa Eleitoral do PSD às eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022.

Discurso Congresso PSD dezembro 2021

Exmo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Exmo Senhor Presidente do PSD Caras e caros companheiros

Em 2018, o Dr Rui Rio criou o Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, que foi presidido até fevereiro de 2020 pelo nosso companheiro e amigo David Justino, a quem aqui saúdo.

Nesses primeiros dois anos, constitui-se o CEN e as suas equipas nacionais, e tive a oportunidade de liderar a equipa das Finanças. Realizou-se um grande evento em março de 2019 aqui mesmo em Santa Maria da Feira. Mas, sobretudo, fez-se o programa eleitoral das legislativas de 2019.

Um programa eleitoral que marcou a diferença para o Partido Socialista.

Desde fevereiro de 2020 que tenho a honra de presidir ao CEN.

Quero aqui agradecer à Direção que me acompanhou, às 15 coordenações nacionais, às coordenações distritais e aos milhares de pessoas, militantes e cidadãos independentes, que connosco colaboraram nestes anos.

Nestes últimos 2 anos, apesar dos constrangimentos e dificuldades da pandemia, fizemos um trabalho que devo classificar de extraordinário.

Fizemos um Programa Estratégico e dos Fundos Europeus, apresentado em outubro de 2020, com a visão do PSD para a década e para os fundos Europeus (PRR e PT2030).

Apresentámos diversos programas setoriais: emergência económica, recuperação económica, saúde, pandemia, turismo, Defesa, entre outros setores.

Colaboramos com o grupo parlamentar em diversas iniciativas legislativas, entre as quais destaco a Lei de Bases do Clima.

Entre conferencias presenciais (quando foi possível), webinars, podcasts e outras reuniões, realizamos mais de uma centena de eventos.

Estivemos em dezenas de municípios durante a campanha autárquica

Há ainda, nos próximos anos, muito trabalho a realizar, por forma a que o CEN continue a afirmar-se como o centro de reflexão e discussão das políticas públicas no PSD. Para que o CEN se afirme como o grande “think tank” do centro-direita.

No imediato, temos batalhas fundamentais para travar. Estamos já a trabalhar para apresentarmos o programa eleitoral às próximas eleições de 30 de janeiro.

Um programa em linha com o de 2019.

Com 3 marcas claras do PSD: Reformismo, Ambição, Realismo.

Um programa para ganhar as eleições e romper com o marasmo político, social e económico dos últimos 20 anos e, em particular, dos últimos 6 anos.

Estes últimos 20 anos foram uma profunda desilusão para Portugal. Estamos há duas décadas estagnados, sem crescimento económico, sem criação de riqueza e de empregos qualificados. Entre 2000 e 2020, a economia Portuguesa cresceu, em termos acumulados 3%. Estamos hoje tão pobres como há 20 anos.

Se isto não representa um profundo falhanço, então não sei o que é falhar.

Se isto não motivar um sobressalto nacional, então não sei que mais é necessário para perceber que temos definitivamente de mudar o modelo de economia para voltarmos a crescer e sermos mais prósperos, ricos e desenvolvidos. Somente uma sociedade rica e próspera gera menos desigualdades , porque somente uma sociedade com recursos abundantes pode fornecer a todos, mas sobretudo aos mais desfavorecidos, um sistema de educação, saúde e proteção social capaz de mitigar as desigualdades, promover o elevador social e reduzir a pobreza.

Vivemos 20 anos de estagnação e empobrecimento, enquanto os outros países europeus, melhor ou pior, foram crescendo e se foram tornando mais prósperos, nomeadamente os do Leste Europeu.

Apenas uma economia e uma sociedade livres, apoiadas num Estado social abrangente, podem promover o elevador social. E só a perspetiva de mobilidade social e de melhoria dos níveis de vida permite ter uma sociedade mobilizada, capaz de cumprir o «mandamento não escrito» que, maioritariamente, tentamos cumprir: «Darás aos teus filhos mais e melhor do que aquilo que recebeste dos teus pais.» Isso é o verdadeiro progresso económico e social que devemos alcançar. Só isso reforça a democracia e evita os extremismos, sejam de direita ou de esquerda.

Temos de acreditar em Portugal e na necessidade de construir uma mensagem de esperança para o seu futuro. E essa mensagem de esperança só pode ser dita e defendida pelo espaço não socialista. Afinal de contas, dos últimos 25 anos, o Partido Socialista governou 18. E o PSD, coligado com o CDS, governou sete, mas sempre em emergência financeira.

A estagnação e atraso tem um único rosto: o Partido Socialista.

Este espaço não-socialista é o espaço dos que acreditam não apenas na liberdade política, mas também que essa liberdade política houver deve coexistir com a liberdade económica e social. É o espaço dos que defendem uma economia de mercado livre. É o espaço dos que defendem menos peso do Estado na economia. É o espaço dos que defendem menos carga fiscal. É o espaço dos que defendem o primado do Estado de direito. É o espaço dos que defendem concorrência e mercados livres. É o espaço dos que defendem uma sociedade assente na meritocracia e não no capitalismo clientelista, nas clientelas políticas e nos caciques.

cazmente às necessidades e ambições dos portugueses. O combate à pandemia da COVID- -19 é a prova de que o Estado não cumpre este papel atualmente, de que um sistema baseado no mérito não pode esquecer os que têm maiores dificuldades e necessidades. Num país com baixos rendimentos, em que a mediana dos salários ronda os 900€ mensais, e com profundas desigualdades, o Estado social é um pilar fundamental de uma sociedade livre e democrática.

Não nos resignamos a ter um país pobre. Não nos resignamos a ter um país estagnado. Não nos resignamos a ter um país com baixos salários. Não nos resignamos a ter um país de empregos precários. Não nos resignamos a ver os nossos melhores jovens obrigados a emigrar para construírem um futuro. Não nos resignamos a viver num país que parece ter perdido a esperança. Não nos resignamos a esta estagnação socialista, que produz riqueza e bem-estar para uma pequena clique política e familiar, mas que para a grande maioria dos portugueses apenas produz miséria e atraso. É preciso afirmar os nossos princípios, do PSD:

Defesa intransigente da democracia e do Estado de direito; defesa intransigente do princípio do respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana; defesa intransigente da liberdade, em todas as suas formas; defesa intransigente do processo de construção europeu e da participação de Portugal na ONU e na NATO; defesa intransigente de uma economia de mercado, assente na livre concorrência, no primado do direito à propriedade e na iniciativa privada, mas também defesa intransigente de uma sociedade solidária e justa; defesa intransigente da meritocracia, do elevador social e da igualdade de oportunidades; defesa intransigente de uma sociedade e de uma economia assentes na tecnologia e na digitalização, mas sem esquecer o primado da ética e os infoexcluídos; defesa intransigente do Estado social, mas com abertura para a competição e com uma utilização eficiente dos recursos públicos; defesa intransigente da qualidade de ensino e formação, sobretudo das novas gerações; defesa intransigente de um Estado que não asfixie as famílias e as empresas em carga fiscal, que não sufoque a classe média em impostos e taxas e que mantenha as contas públicas equilibradas; defesa intransigente de um desenvolvimento sustentável e de uma economia descarbonizada; defesa intransigente de uma sociedade plural e aberta a outros que venham de fora, mas no cumprimento das leis do país.

Quem concordar com estes princípios é bem-vindo. «Seja bem-vindo quem vier por bem.» Há uma alternativa! É possível ter novamente um horizonte de esperança! É possível ter crescimento económico e convergir com a Europa, ter um país mais próspero, mas também mais solidário e justo. É possível conciliar uma mensagem de liberdade económica e liberalização com uma mensagem de justiça social e solidariedade. É possível premiar o mérito e a iniciativa, sem esquecer aqueles que mais precisam da nossa ajuda.

Mas esta esperança só é possível com o PSD!

Viva o PSD!

Viva Portugal!