CONSELHO DE CONCERTAÇÃO TERRITORIAL É UMA OFENSA ÀS REGIÕES AUTÓNOMAS

“Não podemos deixar passar esta matéria”, afirmou o líder da bancada social-democrata no parlamento da Madeira, Jaime Filipe Ramos, numa intervenção no período antes da ordem do dia, sublinhando que o diploma do executivo nacional (PS) é “uma vergonha”, porque coloca a regiões autónomas ao nível das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das autarquias.

O deputado do PSD acusou, por outro lado, a bancada do PS, o maior partido da oposição regional (ocupa 19 dos 47 lugares do hemiciclo), de ter medo de se pronunciar porque está “refém dos mercenários de Lis- boa”.

“Estes deputados [socialistas] não são livres, não conseguem decidir por si”, disse.

Na sexta-feira, foi publicado no “Diário da República” o diploma que reforça o papel do Conselho de Concertação Territorial como o organismo em que o Governo e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) irão articular as políticas de desenvolvimento regional, através da transferência de atribuições de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado para estes organismos.

“Isto é uma ofensa completa. É um total desprezo pelas autonomias. É uma vergonha”, afirmou Jaime Filipe Ramos, considerando também que o diploma “visa desqualificar e humilhar as autonomias regionais”.

“Não nos incluam nesta matéria”, reforçou, para logo acrescentar: “Seria extremamente ofensivo a Madeira e os Açores participarem neste Conselho. Quem participar, mina os princípios das autonomias regionais.”

Jaime Filipe Ramos realçou que a integração das regiões autónomas no Conselho de Concertação Territorial é grave e constitui “lenha para o contencioso das autonomias”, afirmando, por outro lado, que “o pensamento do PS sobre as autonomias é zero”.