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Tiragem desta edição 10.626 exemplares

Deputado do PS pelo Algarve | OPINIÃO

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, dos 306 concelhos portugueses 49 registaram preços medianos das casas acima do valor nacional. Neste grupo estão 14 dos 16 municípios que compõem o Algarve.

O Algarve domina mesmo o Top 10 dos concelhos portugueses onde é mais caro comprar casa com cinco municípios, seguido do distrito de Lisboa com quatro a que se junta a cidade do Porto.

Na nossa região o preço mediano das casas não tem simplesmente parado de aumentar. Sobe muito acima dos juros pagos pelos bancos. Muito acima da inflação. Muito acima dos salários.

A classe média, os trabalhadores, os jovens, enfim, a maioria de quem depende do rendimento do trabalho, simplesmente não consegue hoje em dia encontrar habitação, seja para arrendamento seja para aquisição, cujos preços sejam compatíveis com o valor médio das remunerações.

A situação é mais grave entre nós porque para desenvolvermos a nossa economia precisamos atrair mão de obra e sem casas acessíveis não temos a força de trabalho que necessitamos. Tanto no sector privado, na restauração, na hotelaria ou na agricultura, como para as funções essenciais do Estado. Faltam-nos professores, enfermeiros, médicos, agentes de segurança…

Este é o maior problema social que temos pela frente. Não podemos descurar os efeitos para a própria democracia da desesperança dos jovens na sua capacidade de emancipação e constituição de um projeto familiar autónomo que assenta em ter uma casa onde possam fazer crescer filhos e sonhos.

O mercado privado revela-se incapaz de resolver este problema. Ninguém vai vender por 200 o que pode vender por 600. Ninguém arrenda ao mês pelo valor que pode ganhar numa semana.

Só com políticas públicas, conjugando a intervenção do Estado e das autarquias, recuperando o movimento cooperativo e mutualista e uma política de solos que beneficie a construção de habitação para a classe média, os trabalhadores e os jovens - sem os condenar a viver na (ultra) periferia - seremos capazes de criar uma oferta de habitação a custos acessíveis à classe média.

O Governo, depois da aprovação da Lei de Bases da Habitação, apresentou recentemente o Programa Mais Habitação que depois de um longo período de discussão pública vai agora para debate na especialidade na Assembleia da República.

A direita está contra. O que não é de estra- nhar porque a direita esteve sempre contra a criação de respostas públicas fortes mesmo em matérias de direitos constitucionais. Foi assim com a criação do Serviço Nacional de Saúde, que iria nacionalizar os médicos. Foi assim na aposta na escola pública, porque diminuía a liberdade de escolha. É assim agora com a criação de um parque de habitação público acessível. Por isso, os partidos da direita parlamentar têm procurado centrar exclusivamente a atenção em torno de duas ideias - o arrendamento coercivo que afinal já existe no nosso enquadramento legal e a suspensão de novas licenças de Alojamento Local. Acontece que foi um Governo do Partido Socialista que criou o regime do Alojamento Local, responsável por no Algarve trazer para o sistema milhares de camas turísticas não registadas, a que no passado dávamos o nome de camas paralelas e pela recuperação de milhares de habitações

TRIBUNA

Deputado do PSD pelo Algarve | OPINIÃO

Oprograma “Mais Habitação” apresentado pelo Governo, não começou nada bem. As medidas apresentadas pelo Governo, são completamente disparatadas e, mesmo denominando-se como reforma, este programa consiste num conjunto de pontas soltas, sem qualquer visão e estratégia de conjunto. Estranho, depois de mais de sete anos de governação, só agora o governo ter percebido que há um problema no acesso à habitação. Mesmo assim, a proposta “Mais Habitação” enferma ainda, de uma falta de visão sistémica. A resolução dos problemas da habitação, para além de questões fiscais, pontuais, depende de uma nova política de ordenamento do território, conforme já tive, por aqui, oportunidade de explicar aos nossos leitores, por diversas vezes.

que se encontravam degradadas nas nossas cidades.

No Algarve dependemos da atividade turística e sabemos que esta, por estar associada ao imobiliário, tem impacto direto no preço da construção. Sabemos, por isso, que necessitamos de regular a atividade para proteger os direitos sociais dos residentes e dos trabalhadores, sem colocar em causa a galinha dos ovos de ouro. Também sabemos que o mercado privado não vai responder às necessidades da nossa classe média quando tem hoje a intensa procura de cidadãos europeus e americanos, com rendimentos muitíssimo mais elevados que os portugueses, que desejam comprar casa e viver no Algarve.

É pois na interceção destes interesses que devemos centrar a discussão e a análise das propostas do Governo, aproveitando o período de discussão pública e parlamentar para, sem abdicar da criação de um parque de habitação público e acessível à classe média, aos trabalhadores e aos jovens, contribuir com sugestões para melhorar o que houver a melhorar e alterar o que tiver que ser alterado, calibrando desta forma o programa Mais Habitação.

A direita partiu o “melão” antes deste amadurecer e agora queixa-se que sabe a pepino. Ora os melões semeiam-se em março para colher em julho e em maio para uma colheita em setembro.

Com as leis é o mesmo. Não as devemos diabolizar e rejeitar antes de terminado o processo legislativo e este ainda agora vai a meio.

luis.graca@ps.parlamento.pt

O Governo, desde o início, descredibilizou de imediato a sua proposta, quando colocou ênfase em medidas despropositadas, sem lógica e que constituem o maior ataque que há memória, desde o 25 de Abril, à propriedade privada. E é neste ponto que quero focar-me neste texto.

A proposta “Mais Habitação” é clara, defende a regra do arrendamento forçado, se os imóveis estiverem devolutos. Quer isto dizer, que qualquer proprietário que tenha uma casa vazia no Algarve ou noutro lado qualquer, arrisca-se a ser intimado a arrendar a sua casa. Este é o ponto! O Governo, tendo percebido da inconsistência e do despropósito da sua proposta, procura agora reparar os danos da forma mais surrealista possível, procurando recorrer, até à mentira, para suavizar a contestação generalizada em torno deste tema.

Na passada semana, no debate mensal o Primeiro-Ministro deu a entender que o arrendamento forçado foi criado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, muito à boa maneira “Costa”: quando as coisas começam a correr-lhe mal, a culpa não é do PS, mas do PSD! Bem conhecemos as qualidades retóricas de António Costa, mas agora ter o descaramento de, em pleno parlamento, mentir aos portugueses, parece-me inaceitável. Na verdade, o arrendamento compulsivo aparece pela primeira vez, em 2000, com António Guterres e o programa “Recria”, sendo que mais tarde, em 2009, surge a expressão arrendamento forçado com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, (DL n.º 307/2009, de 23 de outubro), aprovado no Governo de José Sócrates. Em 2014, na chamada Lei dos Solos, o arrendamento forçado, que já existia, surge no caso de imóveis em mau estado de conservação, sendo sempre enquadrado por uma ação de reabilitação. Pelo contrário, na proposta do programa “Mais Habitação”, o que se pretende não é reabilitar o edificado de proprietários que não cumprem esse dever, como pretendiam os demais diplomas aqui citados, mas sim arrendar, à força, “preferencialmente imóveis que reúnem condições de habitabilidade que possibilitem o seu imediato arrendamento”. É tirar as casas aos seus proprietários, mesmo que estejam em boas condições, aliás, sobretudo, se estiverem em boas condições. Esta é a verdadeira diferença! lfgomes@psd.parlamento.pt

Mas mentir porquê? Porque não há coragem de assumir o que agora se propôs com o “arrendamento forçado” e pretende-se tentar responsabilizar os outros. Desta vez, não lhe saiu bem! Mas também deu para perceber que vale tudo para este Governo.