6 minute read
Acordo visa a contratação e estada de trabalhadores mar- roquinos em Portugal
Alunos do 3.º ciclo recomeçam aulas noutro edifício em Vila Real de S. António
A cobertura da Escola EB 2/3 D. José I foi substituída antes do início do segundo período, mas a direção decidiu deslocar temporariamente o 3.º ciclo para um edifício próximo, anunciou a Câmara de Vila Real de Santo António. O município esclareceu que, mesmo “cumprindo o compromisso de terminar a obra no início do segundo período letivo”, os atrasos verificados na empreitada causaram danos no interior das salas e a “direção da escola optou por manter apenas os alunos do 2.º ciclo nas instalações da EB 2/3 D. José I”. “As turmas do 3.º ciclo irão, assim, durante o segundo período, frequentar as aulas no edifício da Universidade dos Tempos Livres, cedido pela autarquia e localizado a 300 metros da sede escolar, com exceção das aulas de Educação Física, que decorrerão no Pavilhão da Escola”, acrescentou. A Câmara algarvia justificou a necessidade de os alunos do 3.º ciclo serem deslocados para outro edifício com “os sucessivos incumprimentos registados” na empreitada de substituição da cobertura e libertá-la de materiais como amianto, prevista para terminar em novembro, mas que registou “sucessivos atrasos na aquisição de material” pelo empreiteiro. O “incumprimento dos prazos estipulados” levaram o município a “rescindir o contrato com o empreiteiro” e a fazer a “cedência da posição contratual a uma nova empresa”, para garantir que, “durante a interrupção das atividades letivas do final do 1.º período, fosse reposto o funcionamento da escola”. “Por estas razões, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António irá aplicar todas as sanções pecuniárias e indemnizatórias - por incumprimento contratual - que se revelarem pertinentes para fazer face aos prejuízos e danos causados”, posicionou-se. A autarquia argumentou que “os estragos causados no interior”, como “infiltrações e outros prejuízos”, obrigam agora a fazer obras de reparação nas salas afetadas e estimou que esses trabalhos estejam concluídos “até ao final do 2.º período”. A reparação das salas está agora a cargo da Direção de Serviços da Região do Algarve da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, que “já desencadeou os procedimentos necessários para assegurar a reparação das salas afetadas no edifício sede”, adiantou a autarquia. A mesma fonte considerou que foram “salvaguardadas as melhores condições de ensino e aprendizagem” com a “adaptação das instalações da Universidade dos Tempos Livres”, onde foi feita a “instalação de equipamento informático e iluminação”. O edifício onde os alunos do 3.º ciclo vão ter aulas no segundo período foi também vistoriado pela Proteção Civil e a Autoridade Local de Saúde Pública vai dispor das “melhores condições funcionais para alunos e professores”, assegurou a Câmara de Vila Real de Santo António. “A Empreitada de Substituição da Cobertura da Escola EB 2/3 D. José I representa um investimento de 116.000 euros, mais IVA, e visa a remoção de todos os componentes de amianto presentes na estrutura e a aplicação de novos materiais”, referiu.
Advertisement
Portugal e Marrocos assinam acordo sobre entrada de trabalhadores marroquinos
Portugal e Marrocos assinaram esta quarta-feira um acordo sobre a contratação e estada de trabalhadores marroquinos em conformidade com o ordenamento jurídico nacional e em igualdade de direitos e obrigações com os trabalhadores portugueses.
O acordo foi assinado durante uma videoconferência pelos ministros dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, e marroquino, Nasser Bourita.
“O objetivo é continuar a construir aquilo que é a verdadeira alternativa aos tráficos e às migrações irregulares, que é canais legais regulares, seguros, ordenados de migração”, disse Augusto
Santos Silva à Lusa e à RTP no final da entrega de prémios de um concurso escolar sobre os 75 anos da ONU, que decorreu no
Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.
A negociação deste acordo foi anunciada pelo Governo depois de, no final de 2019, terem começado a surgir casos de marroquinos a tentar desembarcar ilegalmente na costa do Algarve, levantando suspeitas de uma nova rota de migração ilegal.
O acordo permitirá que os marroquinos poderão trabalhar em Portugal em “estrita conformidade com o ordenamento jurídico nacional e em igualdade de direitos e obrigações com os trabalhadores portugueses”, segundo um comunicado do
Ministério dos Negócios Estrangeiros. “Significa terem aqui os seus direitos e a sua proteção garantida”, afirmou Augusto Santos Silva. O acordo também garante às “empresas portuguesas que precisam de mão-de-obra mais um espaço para esse recrutamento”, através do “trabalho conjunto dos serviços de emprego de Portugal e de Marrocos e em condições absolutamente legais e absolutamente dignas”.
FOTO D.R.
Combater a imigração ilegal
O Ministério dos Negócios Estrangeiros assinalou que o acordo significa que Portugal e Marrocos “convergem no interesse em combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos” no quadro do Pacto Global das Migrações, adotado pela ONU em Marraquexe, em 2018. O acordo “resultou de um esforço de coordenação multissetorial em ambos os países e reveste grande alcance político ao permitir o aprofundamento da histórica e profícua relação bilateral, através da promoção e proteção da dignidade e dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes”, acrescentou o ministério no comunicado. O acordo terá ainda de ser ratificado em cada um dos países. Augusto Santos Silva salientou que este acordo se segue a um idêntico assinado com a Índia, bem como a outras iniciativas relacionadas com a mobilidade. Destacou que Portugal foi um dos membros da Conferência Ibero-americana que subscreveram a convenção-quadro sobre a mobilidade de talentos e que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinou um acordo de mobilidade que entrou em vigor este mês, por ter alcançado mais de três ratificações. “O ano de 2021 foi bastante proveitoso do ponto de vista dos acordos de mobilidade subscritos por Portugal”, disse o ministro, referindo que o acordo agora assinado com Marrocos foi negociado nos últimos meses.
O volume de vendas no alojamento no Algarve cresceu 136% em dezembro de 2021 em comparação com o mês homólogo de 2020, registando-se uma taxa de ocupação média global de 24,8%.
De acordo com os dados provisórios revelados pela Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), embora se tenha registado um aumento do volume de vendas no último mês de 2021, houve uma diminuição de 28% face ao mesmo período de 2019. Contudo, ressalva a AHETA, as vendas efetuadas através de plataformas ‘online’ “não incluem o pagamento das respetivas comissões, o que influencia o aumento homólogo do volume de vendas e, por essa via, os preços praticados”. Em dezembro de 2021, “18,6% das vendas foram efetuadas através de operadores turísticos tradicionais, valor que compara com os 34,7% de 2019”. Segundo os dados avançados pela AHETA no resumo da evolução mensal da atividade do setor, a taxa de ocupação global média por quarto foi de 24,8%, uma subida de 123,4% em comparação com o mesmo mês de 2020, mas 32,6% abaixo do valor registado em 2019. Os mercados nacional e externo diminuíram 30,9% e 38,8% respetivamente, face a dezembro de 2019, verificando-se as maiores descidas nas zonas geográficas de Lagos/Sagres e Albufeira, com quebras de cerca de 40%. A associação dos hoteleiros do distrito de Faro adianta que em dezembro de 2021 e em termos acumulados desde o início ano, registou-se uma descida média de 47,3% na taxa de ocupação média por quarto e uma descida de 37% no volume de vendas, comparativamente com 2019. A AHETA acrescenta que as médias “não se refletem de igual modo em todos os estabelecimentos, havendo discrepâncias em função das categorias e zonas geográficas”.
