APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

Quem é a ASOCEA ?

A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) regulada pela Portaria GABAER Nº 143/GC3, de 9 de setembro de 2021, tem por finalidade assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à segurança do Serviço de Navegação Aérea; coordenar e controlar as atividades de inspeção do Serviço de Navegação Aérea, no que tange à segurança operacional e à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita; e gerenciar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional e o Programa de Vigilância da Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços de Navegação Aérea.

Através da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinada em sete de dezembro de 1944, na cidade de Chicago, os países signatários, dentre os quais, o Brasil, assumiam o compromisso de promover o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional, praticando o mais alto grau possível de uniformidade em suas regulamentações nacionais. Assim, “Normas e Métodos Recomendados” (SARP) pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), nos Anexos à Convenção e em outros documentos associados, passavam a servir como guias para balizar a atividade aeronáutica nos Estados, visando a sua segurança operacional.

A preocupação com a segurança da aviação em todo o mundo, após os eventos de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, levou

O processo de inspeção

A inspeção de segurança operacional, coordenada e controlada pela ASOCEA, é uma das principais ferramentas para a vigilância da segurança operacional do SISCEAB. Tais inspeções visam avaliar o nível de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC) do controle do espaço aéreo, por meio da verificação do cumprimento das normas aplicáveis por parte dos PSNA, no que tange aos serviços de navegação aérea que são prestados.

Um PSNA é a organização que recebeu do órgão regulador a autorização para a prestação aquela organização internacional a estabelecer um programa de auditoria de segurança da aviação. de serviços de navegação aérea, após comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação e na regulamentação nacional. A atuação da ASOCEA ocorre em todo o território nacional e nas plataformas marítimas, sendo responsável por inspecionar mais de 170 PSNA, contemplando organizações das três Forças Armadas, a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A e diversas outras entidades civis que prestam serviços de navegação aérea.

Desde o início de suas atividades, nos primeiros meses de 2008, até os dias atuais, a ASOCEA já efetuou mais de 800 inspeções, práticas que propiciaram uma habilidade ímpar dentro do diminuto e seleto grupo de entidades internacionais que atuam no segmento da inspeção de vigilância da segurança operacional dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA), visando uma atividade aérea mais segura no escopo da segurança operacional do serviço prestado aos passageiros que 24 horas por dia cruzam os céus deste País.

Orientada pela Cadeia de Valor da FAB, a ASOCEA está relacionada no macroprocesso “Apoio ao Controle do Espaço Aéreo”, gerindo a Vigilância da Segurança Operacional, coordenando e controlando as atividades de inspeção dos Serviços de Navegação Aérea, no que tange à Segurança Operacional e à Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita, além de supervisionar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional dos Serviços de Navegação Aérea do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

A ASOCEA, como entidade que efetua a vigilância da segurança operacional nos Serviços de Navegação Aérea, vem se adequando ao longo dos anos e de forma dinâmica, com o propósito de manter-se alinhada às novas metodologias implantadas pela OACI.

Para tal tarefa, a ASOCEA realiza o treinamento e a habilitação de Inspetores do Controle do Espaço Aéreo (INSPCEA), bem como coordena a atuação desses na inspeção de todos os PSNA. Os INSPCEA seguem uma sistemática padronizada, fazendo uso de protocolos desenvolvidos em conformidade com a filosofia empregada pelo programa da OACI para verificação da conformidade dos PSNA. A conformidade normativa é essencial para

Resultados

Como pode ser observado na figura 20, o desempenho da segurança operacional do serviço a garantia de níveis adequados de segurança operacional, ou seja, quanto maior o grau de conformidade dos PSNA com as normas emitidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão regulador, maior será o nível de segurança operacional no SISCEAB. de navegação aérea vem apresentando uma melhoria contínua nos resultados anuais:

O grau de conformidade dos PSNA do SISCEAB é o percentual médio de conformidade de todos os PSNA inspecionados pela ASOCEA, desde sua criação. Utiliza-se, para o cálculo, os resultados obtidos pelos PSNA inspecionados no ano, acrescidos da última inspeção realizada nos demais PSNA. A figura 21 apresenta o grau de conformidade dos PSNA durante o ano de 2022:

do índice SISCEAB em 2022

Por este gráfico, observa-se que os PSNA estão cada vez mais alinhados ao compliance das normas emitidas pelo órgão regulador. Cabe ressaltar que, neste primeiro trimestre, estão sendo apresentadas as informações consolidadas até o final de 2022, uma vez que o ciclo de inspeções do ano em curso foi iniciado somente no final de março, conforme estabelecido no Plano Anual de Inspeções (PAI) da ASOCEA para 2023. Os índices relativos ao exercício corrente serão apresentados no relatório do segundo trimestre, com o decorrer da execução do PAI.

Demonstrando a efetividade da aplicação de recursos do COMAER em tais atividades, o Brasil tem sido detentor de um dos melhores índices de conformidade com as regras da OACI, dentre mais de 190 membros, apresentando índice global superior a 95%, o que atribui à ASOCEA um papel relevante na segurança do transporte aéreo em território nacional.

Futuro

As projeções de evolução do tráfego aéreo no Brasil para os próximos anos indicam a necessidade de melhorar a gestão da vigilância da segurança operacional e da segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC) do controle do espaço aéreo, com o aperfeiçoamento e melhoria dos processos, para atender às necessidades e expectativas das partes interessadas.

Com este objetivo, em 2021 a ASOCEA implantou e implementou o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) nos Processos de Gestão da Qualidade, Capacitação, Inspeção de Segurança Operacional e Suporte Técnico ao Vigilante II, cujo escopo é “Inspeção de Segurança Operacional nos Prestadores de Serviços de Navegação Aérea” e sob a seguinte Política da Qualidade:

Nossa organização se compromete a disponibilizar todas as suas capacidades técnicas, meios e recursos para coordenar e executar as inspeções de segurança operacional nos Prestadores de Serviço de Navegação Aérea (PSNA), buscando fornecer um serviço de qualidade, bem como promover a inovação e a melhoria contínua em seus processos, com vistas à satisfação de seus clientes.

A certificação do SGQ, com base na NBR ISO 9001:2015, foi obtida em 2 de dezembro de

2021, após auditoria externa feita pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI).