Regras para férias
Tirar férias é um direito meu? Sim, é um direito irrenunciável, já que visa preservar a saúde física e mental do colaborador. Quantos dias de férias eu posso tirar? A legislação trabalhista brasileira prevê que, a cada 1 ano de trabalho completo, o colaborador tem o direito a tirar 30 dias de descanso. Esse período é remunerado junto ao acréscimo de férias. Quando tenho direito a férias? Devem ser concedidas dentro de 12 meses, a partir do período chamado de “concessivo”. Ou seja, a cada vez que se completa mais um ano de trabalho. Exemplo: comecei a trabalhar na empresa em 01/02/2022. Terei direito a férias e partir de 01/02/2023 e elas devem ser tiradas antes de 01/02/2024. Posso “vender” as férias? A lei não permite a conversão de todo o período em pecúnia, ou seja, "vender” os 30 dias de férias. Apenas autoriza que 1/3 do período seja convertido em dinheiro, o que corresponde a 10 dias. Tenho direito a escolher o período de férias? O colaborador pode tirar férias quando for melhor para a empresa, dentro do período previsto em lei. Em alguns casos, é possível fazer um acordo para uma data que seja melhor para você, mas, em regra, a empresa é a responsável por tomar essa decisão. Quando devo saber qual será meu período de férias? A empresa deve informar sobre a concessão das suas férias com no mínimo 30 dias de antecedência.