Cemig descumpre acordo em relação ao plano de saúde

A Cemig deu mais um indício de que está trabalhando do lado oposto ao interesse de aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa. Depois de enviar duas proposta sobre o reajuste técnico do Cemig Saúde e outras questões inerentes ao Prosaúde Integrado (PSI), a empresa não incluiu na minuta dois pontos que foram aprovados em 43 sessões da Assembleia Geral Extraordinária, realizadas em Belo Horizonte e outras seis regiões de Minas Gerais.

Mesmo reconhecendo o valor residual a ser transferido à Cemig Saúde do acordo Forluz/ Banco Real, de abril de 2009, a Cemig não o incluiu na minuta. Outro ponto acordado e desprezado pela empresa no mo- mento de homologar a proposta foi a possibilidade de utilizar o teto do PGE para pagar débitos com o plano.

A empresa reconhece que ambos os pontos foram previamente acordados e cumprirá os compromissos. Contudo, informa que não vai registrar as cláusulas no acordo.

Diante do impasse, a AEA e o Sindieletro se recusaram a assinar o acordo, até que o imbróglio seja solucionado.

Reajuste

Diante disso, o reajuste técnico de 15,4%, mais a correção regulamentar anual (aumento de salários para participantes e IGPM para patrocinadoras), não entraram em vigor em janeiro.

“Após reuniões com os demais sindicatos, entendemos que o reajuste de 15,4% é o mais adequado”, avalia João Victor Marçal, presidente da AEA.

Além da AEA, participaram das sessões o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), Sindicato dos Empregados Técnicos que Trabalham como Analistas de Sistemas, Programadores e Operadores na Área de Computação no Estado de Minas Gerais (Settaspoc), Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Minas Gerais (Sintest-MG) e Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (Sintec).

“Meu seguro de vida era de R$ 807 mil. No contracheque de janeiro, já estava com o novo valor, de R$ 300 mil”, relata um aposentado que pediu para não ser identificado. A redução é reflexo das mudanças promovidas pela Cemig no Seguro de Vida em Grupo, que provocará perdas significativas no direito de milhares de aposentados e trabalhadores da ativa.

De acordo com a tabela da nova apólice, as perdas podem chegar a até 80% no capital segurado, e o teto passa a ser de R$ 500 mil. Em janeiro, a Cemig publicou um informativo, sugerindo que quem se sentir prejudicado com a atitude, tomada pela própria empresa, teria a opção de contratar um seguro complementar. No entanto, as condições apresentadas não são favoráveis.

“Quando a apólice era de R$ 807 mil, eu pagava R$ 246. Agora, para chegar a R$ 500 mil, terei de pagar R$ 609 (R$ 66 pagos atualmente + R$ 543 do seguro complementar). Não vou aderir”, queixa-se o aposentado.

A recusa dele vai ao encontro do que orienta a AEA: não aderir ao seguro complementar até que se tenha uma definição judicial a respeito do imbróglio.

“A Cemig tem divulgado informações sobre o seguro de vida em grupo, para que as pessoas optem por um seguro complementar. Eles reduzem e querem que contratemos outro? Orientamos os aposentados que não tomem nenhuma atitude precipitada, de fazer novo seguro. Que aguardem a orientação da AEA e das entidades sindicais”, adverte João Victor Marçal, presidente da AEA.

Justi A

A AEA já contratou um escritório de advocacia para impetrar ação na justiça, para que o direito dos aposentados seja preservado. A Associação entende que a Cemig tomou uma atitude de forma unilateral, consequentemente, ilegal.

“Aposentados e ativos não foram consultados a respeito da nova apólice. Como não houve diálogo por parte da empresa, vamos entrar na justiça para forçar uma negociação que atenda a todas as partes”, explica Afonso Barros Machado, Diretor de Intercâmbio da AEA.