INFOBRITAS Publicação da Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro do Rio Grande do Sul - Agabritas e Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul - Sindibritas
ANO IX - setembro de 2016
Em busca do crescimento
Fórum Estadual da Mineração de Agregados debateu carências e necessidades da mineração
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Queda de 30% na demanda de matériaprima e entraves de legislação desafiam profissionais e empresas Agabritas otimista para zoneamento do Guaíba
Mais agilidade na liberação de licenças ambientais
Inovar e utilizar novas tecnologias é fundamental para o sucesso da mineração
Palavra do Presidente Wagner Meneguzzi
ainda mais quando analisamos as carências em habitação e infraestrutura no país. A discussão em torno da mineração de agregados precisa ser feita de forma permanente, uma vez que o nosso setor busca crescer e se fortalecer, mas, também, incentiva a promoção das melhores práticas de preservação ambiental, algo que a maioria da população, muitas vezes, desconhece. O Sindibritas e a Agabritas, em parceria com a ANEPAC, promoveram, no dia 12 de agosto, um evento que ficará marcado na história da atividade mineradora gaúcha. Com a realização do Fórum Estadual da Mineração de Agregados como Vetor do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul, tivemos a oportunidade de demonstrar nossos pontos fortes e nossas deficiências, em um momento no qual a queda impactante de 30% na demanda de matéria-prima de agregados para construção no Brasil reforça a necessidade de medidas que fortaleçam o setor.
A força das nossas entidades como molas propulsoras da mineração no Rio Grande do Sul cresce a cada dia que passa. Hoje, ações que lideramos junto ao governo estadual ajudaram a criar o Comitê de Planejamento de Mineração do Rio Grande do Sul (Comergs). Esse diálogo em alto nível que temos com o Executivo gaúcho, especialmente com as secretarias de Minas e Energia e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está trazendo resultados benéficos para o setor.
Esta interação nos permite acreditar que as reais necessidades da atividade mineradora serão compreendidas e teUm dado que nos causa grande remos o apoio governamental preocupação foi trazido pelo para transformá-las em desenpresidente da ANEPAC, Fer- volvimento econômico e social nando Valverde, destacando para o Rio Grande do Sul e o que o consumo nacional que Brasil. era de 741 milhões de toneladas em 2014 passou para 519 milhões de toneladas em 2015, o que aponta a enormidade da demanda reprimida no Brasil,
Pedro Antônio Reginato Presidente Sindibritas / Agabritas
Expediente Presidente Pedro Antônio Reginato Vice-Presidente Nilto Scapin Secretário Raimundo Toniolo Tesoureiro Valdir Turra Carpenedo Diretores Maria de Lourdes Trosciski Rigon Sandro Alex de Almeida Ismael Cecconello Clóvis Aires de Alencar Neto Coordenadores Regionais Mauro Della Pasqua Everton Andreetta Flávio Liz Jaime Silveira José Marcelo Monaco Paulo Fernando Oliveira Valdir Turra Carpenedo Henrique Eduardo Goularte Feijó Ivam Luiz Zanette Ivanor Antonio Sinigaglia Conselho Fiscal Walter Alexandre Rizzo Fichtner Israel João Zandoná José Luiz Machado
Agabritas: contato@agabritas.com.br (51) 3221.3344 Sindibritas: contato@sindibritas.com.br (51) 3225.1726
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Jornalista Responsável Marcelo Matusiak MTB 10063
Colaboradores César Moraes Mariana da Rosa Francine Malessa Giovanni Adnrade
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Queda de 30% na demanda de matéria-prima e entraves de legislação desafiam profissionais e empresas
Marcelo Matusiak
Fórum Estadual da Mineração de Agregados realizado em Porto Alegre (RS) foi considerado como um marco no diálogo entre empresas e governo para retomada do desenvolvimento
Evento pioneiro abordou temas relevantes para a mineração no Rio Grande do Sul A queda impactante de 30% na demanda de matéria prima de agregados para construção no Brasil e a necessidade de medidas que fortaleçam o setor foram temas centrais das discussões do 1o Fórum Estadual da Mineração de Agregados como Vetor do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul. O evento, promovido pelo Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do RS (Sindibritas) e Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas) reuniu mais de 400 profissionais e empresários do setor no Hotel Embaixador, em Porto Alegre (RS), ao longo do dia 12 de agosto. - O consumo nacional que era 4 [ Infobritas ]
de 741 milhões de toneladas em 2014 passou para 519 milhões de toneladas em 2015. Enquanto isso, nos Estados Unidos e nos países europeus o cami nho é inverso, o que mostra a grande demanda reprimida quando analisamos as carências em habitação e infraestrutura no Brasil. Os agregados para construção são o segundo bem natural mais consumido do mundo, atrás apenas da água afirmou o presidente Executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção ANEPAC, Fernando Valverde.
da mineração de agregados é algo que interessa a toda população porque impacta na melhoria da qualidade de vida, promove o desenvolvimento econômico e incentiva as me lhores práticas de preservação ambiental.
Um dos grandes avanços recentes para o setor foi a criação, a partir de ações do Sindibritas e Agabritas, do Comitê de Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul, iniciativa conjunta com a Se cretaria Estadual de Minas e Energia. O grupo foi formado em outubro de 2015 e está discutinEm seu discurso de abertura, do as demandas e carências do o presidente do Sindibritas e setor. Agabritas, Pedro Antônio Reginato, lembrou que a discussão - Temos que reconhecer a
“O momento é oportuno para discutirmos nossos entraves e desejos para mineração de agregados. Não temos dúvidas do sucesso dessa empreitada considerando a presença de renomados técnicos e empresários do setor mineral” Presidente do Sindibritas e Agabritas, Pedro Reginato
grande abertura que estamos tendo com o Governo do Estado. Nunca fomos ouvidos com tanto empenho em nossas solicitações. Queremos que essas medidas perdurem para que possam durar pelo menos 10 anos sem que futuros governos esqueçam as necessidades do setor para que todo esse tra balho não seja em vão - afirmou Reginato. Presente ao Fórum Mineração de Agregados, o secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, ressaltou que o objetivo do executivo estadual foi inverter o foco, dando a possibilidade do empreendedor permanecer no estado.
de licenças, mas sabemos que so de mineração. temos, ainda, bastante a apri- Temos que mudar as prátimorar - afirmou. cas. Não adianta querer resultaNa sequência do evento a do diferente fazendo a mesma chefe do departamento de min- coisa sempre. Temos carência e eração da Fundação Estadual dificudades comuns, mas acrede Proteção Ambiental - RS (Fe- ditamos no que fazemos - disse. pam), Andrea Garcia, ressaltou O superintendente do DNPM, medidas que estão sendo tomadas nos processos técnicos de Sérgio Bizarro Cézar, apresentou políticas para outorga e fislicenciamento da entidade. calização de agregados. O diretor geral do DepartaA importância dos agregados mento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo em várias demandas da socieFroner Bicca, ressaltou a neces- dade sidade do governo ouvir todas O turno da tarde do Fórum Esas partes envolvidas no procestadual da Mineração de Agrega-
- Num primeiro momento que encontramos o estado na situação que estava vimos que era preciso cativar o empreendedor e mostrar que aqui é um lugar bom para investir. Nesse setor de mineração, especificamente, gostaríamos que a Secretaria de Minas e energia fosse proponente. A intenção agora é tra balhar em cima das dificuldades enfrentadas pelo setor e temos muitos avanços. Melhoramos muito no tempo de concessão [ Infobritas ] 5
Marcelo Matusiak
dos trouxe, no reinício das atividades, a palestra do presidente executivo da ANEPAC, Fernando Valverde, abordando o tema “Cenários da Mineração de Agregados”, na qual destacou a importância destes insumos em todo o planeta. - Os agregados são os materiais mais consumidos no mundo, perdendo apenas para a água. Respondem por cerca de 2/3 do total da produção mineral mundial, sendo o bem mineral mais consumido no Brasil - lembrou Valverde. O presidente da ANEPAC ressaltou que o Brasil exibe enorme demanda reprimida de agregados para construção para realizar os investimentos necessários em habitação e infraestrutura, com um consumo per capita de 3,7 toneladas, muito abaixo da Finlândia, Estados Unidos e China. Para ele, isso pode mudar com a alteração de visão dos setores de planejamento, a destinação das áreas para garantia de suprimento futuro, a definição de uso futuro do espaço criado e o disciplinamento da ocupação do entorno. Para Fernando Valverde, há absoluta necessidade de ex-
Presidente executivo da ANEPAC, Fernando Valverde 6 [ Infobritas ]
Chefe do Departamento de Mineração da Fepam, Andrea Garcia
tração de areia e brita, considerados bens estratégicos e da promoção de uma convivência harmônica entre desenvolvimento e proteção ambiental, produzindo melhoria da qualidade de vida da sociedade.
alerta as administrações municipais quanto à conservação das jazidas de areia existentes, além de impedir que usos de solos concorrentes inviabilizem seu aproveitamento futuro.
- Precisamos, também, conDe acordo com o dirigente, vencer a população e o poder é preciso que o setor empre- público da importância da minesarial de agregados adote uma ração e ter uma política mineral mudança de comportamento no Estado, que inclua o ordeque lhe permita ser mais pro- namento territorial para o setor ativo com legisladores e gover- mineral de agregados, além nantes, executar boas práticas de apoiar a mineração com em governança corporativa, responsabilidade socioambiense envolver de maneira mais tal - lembrou Sandra Maia. presente com as comunidades onde estão inseridos seus emNa visão da assessora ampreendimentos e fortalecer as biental do Sindareia paulista, entidades de classe. é importante a interação para buscar soluções de consenso Já a assessora ambiental do - setor produtivo, órgãos púSIndicato das Indústrias da Ex- blicos e sociedade civil, para o tração de Areia do Estado de desenvolvimento da atividade, São Paulo (Sindareia SP), San- recuperação das áreas mineradra Maia, mostrou um pouco da das e uso futuro das áreas eatuação da entidade no estado xauridas de mineração. bandeirante,especialmente na questão de preservação ambiO Fórum teve, também, pa ental, falando do trabalho de lestras apresentadas pelo su-
perintendente regional do CPRM - Serviço Geológico do Brasil, José Leonardo Andriotti, e pelo geólogo da entidade, Michel Marques Godoy, que falaram sobre a missão estratégica de organizar e sistematizar o conhecimento geológico do Brasil, e do vice-presidente do Conselho Superior da Indústria da Construção da FIESP, Carlos Eduardo Auricchio, que fez um apanhando das conquistas obtidas pelos paulistas na questão da mineração de agregados ao longo dos últimos anos.
da Construção da FIESP, Carlos Eduardo Auricchio; a chefe da Divisão de Mineração da Fepam, Andrea Garcia; o superintendente regional do CPRM - Serviço Geológico do Brasil - José Leonardo Andriotti; a assessora ambiental do Sindareia SP, Sandra Maia; e o presidente do Fórum de Infraestrutura das Entidades de Engenharia do RS, Cylon Rosa Neto.
debate e troca de experiência entre mineradores e órgãos públicos, visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de fomento e fiscalização e das técnicas de mineração em bases sustentáveis - concluiu o presidente do Sindibritas e Agabritas, Pedro Antônio Reginato.
A mineração reflete positivamente na qualidade de vida dos cidadãos. É pouco percebido Os debatedores se revezaram pela população, por exemplo, na defesa de um apoio maior que o Índice de Desenvolvidas entidades governamentais mento Humano - IDH dos mue dos legisladores em ações nicípios onde ocorre a extração Finalizando o encontro, foi re- que promovam o crescimento mineral é maior do que a média alizado o painel “Políticas Públi- da mineração no Rio Grande do do IDH dos Estados onde se cas para o setor de agregados”, Sul e no Brasil, lembrando da localizam e superior, também, do qual participaram o presiden- força que ele possui em termos ao dos municípios onde não há te do Sindibritas e Agabritas, de geração de emprego e ren- essa atividade econômica. Pedro Antônio Reginato; o pres- da para a sociedade brasileira. idente da ANEPAC, Fernando - Sem dúvida, o Fórum foi um Valverde; o vice-presidente do Conselho Superior da Indústria grande canal de promoção do
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Mais agilidade na liberação de licenças ambientais A redução de 909 dias, em média, verificada em maio de 2015, para 213 dias, em maio deste ano, para concessão de licença, acaba proporcionando uma motivação maior para a implantação de novos empreendimentos no estado. O presidente do Sindibritas e da Agabritas, Pedro Antônio Reginato, aponta que a mineração gaúcha tem dialogado, permanentemente, com a SEMA e a Fepam, para buscar soluções que conciliem o desenvolvimento do setor com a necessária preservação ambiental. - Para os empreendedores, que observam o trabalho voltado à desburocratização, com uma rapidez efetiva na emissão das licenças ambientais, e para os órgãos governamentais, que consegue diminuir o número de processos com este tipo de demanda e ganha condições mais amplas de fiscalização - destaca Pedro Reginato. O trabalho em parceria que está sendo realizado busca viabilizar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul com a necessária preservação ambiental. Segundo Pedro Reginato, as entidades trabalham comprometidas com a total transparência de suas ações para associados e a sociedade gaúcha. Nos vários encontros realizados nos últimos meses entre dirigentes da Agabritas e Sindibritas com a secretária Ana Pelini, a titular da SEMA tem reiterado seu propósito de equilibrar as legislações ambientais com as entidades e empresários do setor.
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Agabritas otimista para zoneamento do Guaíba Estudo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) mostra que cerca de 30% do Guaíba podem ser explorados para extração de areia Um importante passo para a liberação da extração de areia no Guaíba foi dado na tarde no dia 25 de maio. Em reunião do Comitê do Lago, formado por mais de 40 pessoas entre re presentantes da sociedade e usuários da água, como ONGs, associações, órgãos de fisca lização e empreendedores, a secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini, juntamente com sua equipe técnica, apresentaram proposta de zoneamento do Lago Guaíba. A medida estabelece que cerca de 30% é zona passível de mineração . A Agabritas) e o Sindibritas estiveram representados na reunião pelo coordenador regional, Ivam Zanette. da FEPAM e da Fundação de Economia e Estatística (FEE). - O resultado da reunião foi bom. É um passo à frente A área onde o estudo mostra enorme. Agora, a proposta de como possível de extração zoneamento vai passar pela está situada entre os muaprovação do Comitê do Lago, nicípios de Porto Alegre, Eldodepois, repassado ao Conselho rado do Sul, Guaíba, Viamão Estadual de Meio Ambiente. É e Barra do Ribeiro. A proposta importante ressaltar que a re- ainda precisa ser aprovada união não liberou nenhuma em- pelo Comitê do Lago e enpresa para minerar no Guaíba. trar em votação no Conselho Depois de todos os processos Estadual de Meio Ambiente. de aprovação que a proposta vai passar, as empresas interesReunião na FIERGS sadas vão precisar entrar com pedido de licenciamento amTambém em 24 de maio, biental - explica Ivam Zanette. representantes da Agabritas e do Sindibritas estiveram reDe acordo com um estudo, unidos com o presidente da coordenado pela Secretaria FIERGS, Heitor Muller. O asEstadual do Meio Ambiente sunto tratado na reunião foi a (Sema), cerca de 30% dos 490 extração de areia no Guaíba. km² do Lago Guaíba podem ser explorados para extração - A entidade entende a nede areia. Durante um ano, as cessidade da liberação da exequipes realizam um zonea- tração de areia no Guaíba. O mento ambiental que aponta Heitor Muller nos relatou que onde é possível ou não realizar concorda com as nossas reia mineração, suspensa há dez vindicações e se disse engaanos no local. O estudo é as- jado na busca pela liberação sinado por técnicos Secretaria - destacou o presidente do Estadual de Meio Ambiente, Sindibritas, Pedro Reginato.
Segredo profissional: compromisso de não divulgar A empresa quando contrata empregado que vai ocupar funções que tenha contato direto com informações técnicas, comerciais e industriais e outras de cunho sigiloso inerentes ao cargo e a empresa, tem-se precavido no sentido de incluir cláusulas, no contrato de trabalho, destinadas à proteção de empreendimento, notadamente em relação à concorrência (cláusula de não concorrência) e de mau uso das informações obtidas em função do cargo ocupado. Questão no sentido apontado acabou chegando ao Tribunal Superior do Trabalho e envolveu situação em que o Reclamante já não era mais empregado da empresa e da qual se desligara em razão de aposentadoria.
no compromisso firmado pelo reclamante de não divulgar, não explorar e não utilizar o segredo da fórmula do produto industrial de que tem conhecimento guarda perfeitamente sintonia com o disposto no art. 195, inc. XI, da Lei n. 9.279/1996. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. TST-RR – 153300-21.2001.5.15.0093(Ac.5ª T., j, 24.09.08) –Rel. Min. João Batista Brito Pereira. Data de Publicação: DEJT 12.12.08”. Do citado acórdão, destacamos os seguintes trechos:
- “Cláusula de “não concorrência” não impede o exercício de atividade profissional do reclamante. Impede apenas que divulgue segredo empresarial de que teve conhecimento, quais sejam a fórmula e o método de A decisão do TST não é recen- produção industrial criado pela te, mas o tema é sempre atual. reclamada. Com feito, a empresa reclamada firmou contrato de trabalho - O reclamante poderá trabalhar com o empregado, e por ser até mesmo em indústria condetentora de fórmula de produ- corrente, mas não pode revelar, to industrial, inclui no ajuste transmitir, nem utilizar aquela cláusula proibindo a divulga- fórmula que é propriedade da ção de segredo da empresa. empresa, ora reclamada. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão de Tribunal Regional, com a seguinte ementa: - “ Segredo Industrial. Compromisso de não divulgar. Legalidade 1. É vedado ao empregado divulgar o segredo da empresa (a lei não estabelece prazo para essa vedação); se o empregado divulgar comete falta grave. A proibição alcança o ex-empregado, visto que a rescisão do contrato não se transfere a este direito de divulgar, explorar ou comercializar a fórmula industrial de que teve conhecimento, ainda que passe trabalhar para empresa concorrente. 2. O ajuste consistente
- O compromisso de ‘não transmitir esse conhecimento sob qualquer forma ou meio às empresas congêneres/ concorrentes” assumido pelo reclamante ao aposentar-se não significa ‘não trabalhar’ em empresa concorrente, ou não fabricar produto congênere; significa não divulgar a fórmula e o método de fabricação do produto utilizado pela ex-empregadora, de que teve conhecimento, tampouco deles se utilizar. Essa vedação não pode mesmo ser limitada no tempo, se o proprietário da fórmula industrial assim não deseja, nem lei de regência estabelece qualquer prazo para essa proibição.
Com efeito, é vedado ao empregado divulgar o segredo da empresa; se o empregado divulgar comete falta grave. “A proibição alcança o ex-empregado, visto que a rescisão do contrato de trabalho não transfere a este o direito de divulgar, explorar ou comercializar a fórmula industrial de que teve conhecimento, ainda que venha a trabalhar para empresa concorrente”. Recomenda-se, às empresas firmarem esta espécie de cláusula no contrato de trabalho com empregados que detenham o conhecimento técnico que possam vir explorar junto à empresa concorrente.
Consultor Jurídico Agabritas e Sindibritas Paulo Roberto Tramontini
Inovar e utilizar novas tecnologias é fundamental para o sucesso da mineração Empresas associadas da Agabritas e Sindibritas investem nestas premissas como forma de aumentar produtividade e preservar o ambiente exemplos de que investir na inovação e no uso de novas tecnologias geram benefícios fundamentais para o sucesso dos negócios. Operando há mais de 30 anos na extração de areia no leito do rio Jacuí, a Somar utiliza inovações tecnológicas em suas o perações. O sistema de extração utiliza dragas de alcatruz e de sucção, que contam com rastreamento via GPS, o que Moderna draga de sucção da Smarja permite extração de permite o acompanhamento produto de alta qualidade das atividades do maquinário, individual e múltiplo, em tempo O atual momento da econo- mineração no que se refere a real, 24 horas por dia. mia brasileira faz com que as uso das tecnologias, dizem resempresas tentem se adaptar peito à mecanização e automaEm 2015, a empresa recebeu a aos novos hábitos de consumo ção de grande parte dos pro- certificação nacional ISO 9001, da sociedade. Na indústria da cessos. No caso de desmonte expedida pelo INMETRO, commineração este processo tam- de rochas a céu aberto, por e provando o uso de um sistema bém é necessário, levando-a a xemplo, predomina a utilização de gestão de qualidade para receber uma série de investi- de explosivos mais avançados operar com foco na satisfação mentos e processos de adapta- e eletrônicos, que possibilitam dos clientes e na transparência ção e melhoria das tecnologias uma perfuração em um diâme- da gestão, e o certificado intermineradoras, garantindo ainda tro superior aliada a um custo nacional ISO 14001, da United mais produtividade e eficiência reduzido, além de reduzir os im- Kingdom Accreditation Service para as atividades desenvolvi- pactos ao ambiente. (UKAS), resultado da implantadas. ção de um sistema de gestão Também se percebe o au- ambiental aceito mundialmente. - Hoje vemos que o mercado mento do uso da tecnologia na Em 2014 e 2015 também foi da mineração está investindo mineração na análise de da- agraciada com o Prêmio Chico em automação e processos dos, como por exemplo o reco Mendes, do Instituto Internamais avançados sob o ponto nhecimento do nível de dureza cional Socioambiental Chico de vista das tecnologias que das rochas, o que permitirá um Mendes. utiliza, como em operações a plano de perfuração mais eficéu aberto ou subterrâneas, ciente. E, ainda, a melhoria do Prestes a completar 37 anos para que possam ser mais efi- transporte e carregamento dos de intensa atuação, a Concrecientes na busca pelas metas materiais minerados, com mais sul é uma empresa que pode de produção, de retorno finan- agilidade e eficiência. ser definida em uma palaceiro e de proteção ambiental vra: inovação. Foi a primeira a salienta o presidente das duas Investimento em inovação investir na industrialização da entidades, Pedro Reginato. pedra britada no estado, iniTrês empresas associadas ciou o processo de produção Os avanços mais notados na a Agabritas e Sindibritas são 10 [ Infobritas ]
do concreto dosado, em 1982, e, recentemente, passou a fabricar areia de pedra. Soma-se a isso, sua tradição no setor de pavimentação asfáltica. A Sociedade dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí (Smarja), prioriza em suas políticas sociais e ambientais o comprometimento com as pessoas e o amebiente das diversas comunidades onde atua. Desde 2010, as dragas e embarcações utilizadas pela empresa contam com o sistema de medição eletrônica de cargas, que garante, por meio de fotometragem, precisão nos vo-
A Concresul busca, sempre, qualificar sua gestão e investir em equipamentos
lumes de areia comercializados. Este processo, além de garantir precisão na venda do produto, também tornou o procedimento de medição menos trabalhoso. Antes da sua implantação, as cargas eram medidas manualmente, com o uso de uma trena. Com o sistema de medição eletrônica de cargas é possível calcular o volume da carga a partir da leitura de fotos realizadas por funcionários da Smarja, comprovando que a embarcação contém areia até o limite máximo de segurança permitido. A empresa também conta com um eficiente sistema de controle e de monitoramento ambiental, seguindo as normas técnicas de preservação. O controle é feito através de postos flutuantes, lanchas cabinadas e do tipo voadeiras e de moderno sistema de rastreamento por GPS via internet, que acompanha, m tempo real, todo o processo extrativo das dragas em atividade nas áreas licenciadas, evitando assim, a extração clandestina e fora dos padrões
determinados pelos órgãos fiscalizadores. A Smarja utiliza, ainda, alta tecnologia para media as áreas do rio Jacuí que são mineradas, levando em conta as alterações no leito do curso d’água.
Prêmio Socioambiental Chico Mendes é uma das conquistas da Somar