INFOBRITAS
Publicação da Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro do Rio ANO O VIII - maio de 2015 Grande do Sul - Agabritas e Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul - Sindibritas
Debate
Como enfrentar a alta de custos e a queda na demanda Frente Parlamentar debate depósitos de areia
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JURÍDICO: Cobrança de tributos sobre veículos dos diretores
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INFOBRITAS
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ANO VIII - MAIO 2015
ÍNDICE
Reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração
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Alta de preços e queda na demanda na mineração
Espaço do Associado
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Wagner Meneguzzi
Palavra do Presidente
No final de 2013, nós da Agabritas apresentamos à Fepam reivindicações em termos de prazos e padronização para as licenças ambientais. Após, a divisão de Mineração da Fepam apresentou um projeto piloto para uniformização e agilidade de vistorias dos licenciamentos. Com isto, pretendia reduzir o tempo do licenciamento e diminuir o excesso de reuniões e trocas de correspondências, muitas vezes desnecessárias. Conforme recente matéria na imprensa sobre o aumento do prazo de espera pela licença de 649 dias para 909 dias, a Fepam fechou 2014 com a maior fila de espera dos últimos quatro anos. Assim como disse a presidente interina da Fepam, Ana Pellini, nós da Agabritas queremos auxiliar na mudança deste cenário. Pellini busca implantar mudanças
que reduzam o período de espera pelas licenças para 180 dias. Este é um objetivo mútuo que nós já oferece-mos suporte com reivindicações e ideias de melhorias. Sabemos que processos estão na Fepam há cinco ou mais anos e muitas empresas nem tem mais interesse com a demora que se passou. Algumas empresas já desistiram dos projetos. Esperamos que realmente se consiga limpar o estoque de processos e começar uma vida nova. Com o objetivo de que em 180 dias se consiga a licença, a Fepam poderá trabalhar melhor na fiscalização e isto seria muito bom para todos. Alguns empreendedores criticaram, à imprensa, a rigidez da legislação ambiental, mas acreditam no potencial do Estado para investimento. Este potencial é uma visão compartilhada por todos na Agabritas e Sindibritas. Na questão ligada ao nosso setor, este ano foi criada a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração que traz mais força e representatividade do setor junto aos órgãos públicos. Sempre defendemos a criação desta Frente para termos maior visibilidade e termos mais força nas reivindicações ambientais e tributárias pertinente ao sindicato. Com isto esperamos poder auxiliar cada vez mais em questões como esta das licenças ambientais.
Pedro Reginato Presidente Sindibritas / Agabritas
DIRETORIA Presidente Pedro Antônio Reginato Vice-Presidente Nilto Scapin Secretário Raimundo Toniolo Tesoureiro Valdir Turra Carpenedo Diretores Maria de Lourdes Trosciski Rigon Sandro Alex de Almeida Ismael Cecconello Clóvis Aires de Alencar Neto Coordenadores Regionais Mauro Della Pasqua Everton Andreetta Flávio Liz Jaime Silveira José Marcelo Monaco Paulo Fernando Oliveira Valdir Turra Carpenedo Henrique Eduardo Goularte Feijó Ivan Luiz Zanette Ivanor Antonio Sinigaglia Conselho Fiscal Walter Alexandre Rizzo Fichtner Israel João Zandoná José Luiz Machado
Agabritas: contato@agabritas.com.br (51) 3221.3344 Sindibritas: contato@sindibritas.com.br (51) 3225.1726 Praça Osvaldo Cruz, 15/1314 - Centro Cep: 90030-160 | Porto Alegre / RS
Jornalista Responsável Marcelo Matusiak MTB 10063
Colaboradores Mauro Plastina Mariana da Rosa Carolline Viana Luiza Assis
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Sindicato das empresas de mineração ganha ação para restituir INSS às empresas do setor
De acordo com o advogado tributarista, Felipe Esteves Grando, a decisão permite que as empresas que possuam, ou tiveram serviços tomados de cooperativas de trabalho, como por exemplo, o fornecimento de plano de saúde contratado junto à Unimed, ou mesmo o serviço de zeladoria realizado por cooperativa, deixem imediatamente de recolher o INSS sobre essa parcela, e recuperam os valores recolhidos a mais desde Julho de 2009 até a presente data. Grando observa ainda que segundo disposição do art. 22, IV, da Lei nº 8.212, os valores pagos por empresas que contratam serviços de cooperativas de trabalhos ficam sujeitos à incidência de 15%, a cargo do tomador do serviço. - Essa tributação foi declarada inconstitucional, permitindo que as indústrias do setor recuperem os valores que foram pagos de julho de 2009 até hoje - destaca o advogado. A decisão conquistada pelo Sindibritas se aplica para as empresas associadas, bem como para todas as indústrias de mineração de brita, areia e saibro do Rio Grande do Sul. No entanto, cada empresa precisa individualmente promover a execução dos seus valores de forma vinculada a ação do Sindibritas. As empresas que tenham, ou tiveram, contratos de prestação de serviço firmados com cooperativas de trabalho e estejam interessadas em recuperar tais valores, precisam fazer contato com o escritório de advocacia que conduziu a ação, Rossi, Maffini & Milman Advogados, por meio do sócio Felipe Esteves Grando, através do telefone (51) 3230.1200, ou pelo e-mail felipe.grando@rmm.com.br, para receber as orientações dos procedimentos e documentos necessários.
Marcelo Matusiak
Decisão beneficia empresas que poderão reaver valores recolhidos indevidamente O Sindibritas alcançou judicialmente o direito de seus associados e não associados deixarem de recolher INSS sobre os serviços tomados de cooperativas de serviço e recuperar os recolhimentos indevidos. Recentemente, transitou em julgado a ação movida pelo Sindicato, reconhecendo que é indevida a incidência de 15% de INSS sobre os valores pagos para cooperativas de serviço, tais como a Unimed, cooperativas de vigilância, limpeza, transporte, entre outras.
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Mineradoras avaliam mudança nas regras de concessão de benefícios aos trabalhadores Alteração pode reduzir rotatividade nas empresas, mas gastos com licença saúde podem aumentar As novas regras para seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte devem repercutir nas empresas do segmento de mineração. A medida foi publicada pelo Governo Federal no dia 30 de dezembro de 2014 em edição extraordinária do Diário Oficial da União. As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles a concessão do seguro-desemprego. Há benefícios e possíveis prejuízos aos empregadores. A avaliação é do advogado trabalhista e consultor do Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do RS (Sindibritas) e da Associação
Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas), Benôni Rossi. - O aumento do período mínimo de vigência do contrato de emprego para as solicitações iniciais do seguro desemprego é um dos pontos mais importantes. Com essa medida haverá redução da rotatividade nas empresas. Além disso, será desestimulado eventual interesse em afastamento, o que é positivo tanto aos empregadores, quanto ao órgão previdenciário - opina Rossi. Por outro lado, as empresas poderão ter maior ônus com afastamentos previdenciários por auxí-
lio doença, pois passarão a arcar com os salários dos primeiros 30 dias de afastamento, ou seja, o dobro do período anterior. - Essa alteração diminui as hipóteses de estabilidade provisória por gozo de auxílio doença por acidente do trabalho, já que o empregado terá até 30 dias para retornar sem que lhe seja concedido o benefício, fato gerador da estabilidade - completa Benôni. As normas entram em vigor 60 dias após a data de publicação. Segundo o Governo, as mudanças vão acarretar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015. Life of Pix
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Depósitos de areia em Porto Alegre e Região Metropolitana são debatidos em reunião Reunião debateu melhorias no setor junto ao poder público A necessidade de debater a situação dos depósitos de areia em Porto Alegre e na Região Metropolitana pautou a reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração na Assembleia Legislativa no dia 30 de abriul. Conforme o diretor de Areia do Sindibritas, Sandro Alex de Almeida, aproximadamente dez depósitos na região devem ter uma solução para o afastamento do cais. - Devido às obras do Cais do Porto, para a sua transformação em área turística, há o debate sobre onde ficarão os depósitos de areia que necessitam de um lugar para não prejudicar o meio ambiente, facilitar o armazenamento da areia, a logística de escoamento e a venda do produto. Caso não tenha um local apropriado, ou
se forem fechados os depósitos em Porto Alegre, os custos com transporte vão aumentar, assim como o valor da areia. Além disto, a poluição e os danos ambientais também vão sofrer - explica. O subchefe da Casa Civil, Ademir Baretta destacou a necessidade de encontrar uma solução para o problema. O representante afirmou que está trabalhando para que todos os interessados fiquem satisfeitos e a questão ambiental seja sempre respeitada. O coordenador da Frente Parlamentar, o deputado estadual Catarina Paladini (PSB), explicou que a intenção das primeiras reuniões é tentar regrar o setor.
- Queremos criar normativas que ajudem no desenvolvimento. Sem as regras, ficamos presos nas questões de infraestrutura e logística, como pudemos ver nas obras para a Copa do Mundo. Nosso interesse é achar soluções para as questões do setor junto ao governo - enfatiza. A audiência pública aconteceu na Assembleia Legislativa, e contou com representantes da Assembleia Legislativa, Casa Civil, Secretaria Municipal de Urbanismo de Porto Alegre, Smarja, Buchaim Advogados, Argamassa Ramos, Grupo São Joaquim, Grupo São Jorge, Argamassa Guaporé, Superintendência de Portos e Hidrovias RS, Secretaria da Força Sindical verde do Estado, Agabritas, Sindibritas, Somar e RV Comércio e Transporte.
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JURÍDICO
Cobrança de tributos sobre veículos dos diretores: benefício ou essencialidade? É prática bastante comum entre as empresas a aquisição de veículos em nome próprio, cedendo os mesmos para a utilização por parte de seus diretores. Em regra são veículos mais sofisticados do que aqueles usados pelos demais funcionários e, muitas vezes, fazem parte do pacote de benefícios oferecido pela empresa. Atento a essa tendência, a Receita Federal do Brasil tem aumentado a fiscalização e o número de autuações para a cobrança de contribuições previdenciárias das empresas e imposto de renda dos diretores. O recebimento de benefício indireto por sócios e diretores possui regramento próprio através da Lei nº 8.383/91. Essa lei, que trata apenas do imposto de renda, refere, através do art. 74, que as parcelas pagas por empresa a título de aquisição via leasing de automóvel são consideradas como receita para fins de apuração do Imposto de Renda Pessoa Física. Embora sob o ponto de vista das contribuições previdenciárias não haja legislação específica, com a criação da Super Receita, a interpretação vem sendo a mesma do imposto de renda. O tema é altamente polêmico, em especial quando analisado o fator da essencialidade da utilização do veículo para o exercício das atividades dos diretores. A jurisprudência tem considerado que a presença desse fator é o critério decisivo para afastar a tributação incidente sobre a concessão dos veículos. Recentes decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais extinguiram a cobrança nessas situações, interpretando que a concessão do veículo era necessária para a atividade do diretor, descaracterizando, assim, a figura do benefício indireto. O fato é que o tema é polêmico e que há manifesta movimentação do fisco buscando que a tributação alcance tais concessões. Orientamos a criação de políticas internas claras e precisas à utilização dos veículos para fins profissionais, prevenindo autuações ou permitindo uma defesa consistente. Felipe Esteves Grando, mestre em Direito Público com ênfase em Direito Tributário pela PUCRS
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ANO VII - AGOSTO 2014
Medidas para enfrentar alta de preรงos e queda na demanda
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Mineradoras estão operando com produção parcial e há casos de redução produção de concreto em até 30% O cenário econômico do início do ano de 2015 preocupa empresas de mineração do Rio Grande do Sul, que se veem obrigadas a enfrentar alta dos custos em insumos primordiais, como a energia elétrica e o óleo diesel, e ao mesmo tempo queda na demanda. O assunto foi pauta de encontro do Sindibritas e da Agabritas. A reunião, realizada na sede das entidades no Centro de Porto Alegre, e liderada pelo presidente das entidades, Pedro Antônio Reginato, serviu como mobilização Marcelo Matusiak
para o setor adotar medidas preventivas e de fortalecimento da produção de brita, areia e saibro. O relato de empresários demonstra uma situação de crise que aponta para resultados ainda mais graves do que o registrado no ano de 2008. Um dos fatores negativos é a redução do volume de obras do Programa Minha Casa Minha Vida para o ano de 2015. A estimativa é que o número de contratos assinados caia pela metade, o que afetaria parte da indústria que produz
matéria prima para a construção. Entre as medidas estudadas pelo setor está a intensificação de atuação com uma Frente Parlamentar da Mineração, atuação junto ao Governo do Estado na Secretaria de Minas e Energia e promover discussões na Câmara Técnica de Mineração do, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Uma das decisões da diretoria foi marcar um encontro técnico para discussão de custos envolvidos no processo produtivo.
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ESPAÇO DO ASSOCIADO
Mineradora recebe certificação internacional ISO 14001 e ISO 9001 Charles Dias
A SOMAR – Sociedade Mineradora Ltda. acaba de receber uma certificação rara no setor da mineração de areia, a ISO 14001, conferida pelo INMETRO e pela britânica e respeitada UKAS – United Kingdom Accreditation Service, dois importantes carimbos de aprovação internacional das suas políticas, metas e programas de melhores práticas de proteção ambiental. Outra conquista, obtida no mesmo período, foi a certificação ISO 9001, também assinada
pelas duas instituições, desta vez com foco na qualidade e transparência do sistema de gestão da empresa. As duas certificações – 14001 e 9001 – foram auditadas pela líder mundial em serviços e auditorias de certificação, a BUREAU VERITAS, grupo internacional fundado em 1828, com 90 mil empresas certificadas em 100 países. A Somar atende há 30 anos o setor da construção civil e opera
no Rio Grande do Sul, entre os municípios de Charqueadas, São Jerônimo e Triunfo. – Estamos muito satisfeitos em ver as nossas práticas de três décadas reconhecidas por instituições internacionais de alta credibilidade. E sabemos, que nada seria possível sem a contribuição das nossas equipes, fornecedores, prestadores de serviços e clientes – disse Veronica Della Mea, diretora executiva da Somar.
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MERCADO
Prêmio DynaMine de Inovação 2015
Para participar, basta enviar um artigo publicado em congresso/ seminário/etc., um artigo original ou projetos inovadores aplicados na indústria. Os temas de artigos ou projetos devem ser mineração,
processos industriais, material handling, transportes (Ferroviário, Rodoviário, Portuários, Dutoviário, Intermodalidade) e simulação dinâmica. As inscrições vão de 02 de abril a 26 de junho pelo e-mail pddi2015@ dynamine.com.br. Deve-se enviar o tema e nome do trabalho, nome completo dos autores, contatos, cpf do autor principal e institulção. A análise preliminar acontece em julho, a 1ª Banca de Avaliação em agosto e a 2ª Banca de Avaliação em setembro. A premiação ocorre em outubro de 2015.
Life of Pix
O Prêmio é uma iniciativa da empresa de consultoria DynaMine com colaboração de engenheiros e pesquisadores de diversas empresas e instituições de ensino do Brasil e Exterior. O objetivo do Prêmio é reconhecer os profissionais e estudantes que colaboram para o desenvolvimento da inovação na engenharia.