INFOBRITAS Publicação da Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro do Rio Grande do Sul - Agabritas e Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul - Sindibritas
ANO VII - janeiro a março de 2014
Aprovação do Novo Código de Mineração mantém entidade alerta Demora em obras e cenário econômico preocupam mineradoras gaúchas Página 7
Coluna Jurídica: Aviso Prévio Proporcional Página 8
Sindibritas comemora sentença benéfica sobre contribuições previdenciárias Página 10
INFOBRITAS
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ÍNDICE
Código de Mineração
Cenário Econômico do RS
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Contribuição Previdênciária
Saneamento Básico
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Marcelo Matusiak
Palavra do Presidente
O Rio Grande do Sul e o Brasil ainda vivem uma grande crescente de rendimentos quando o assunto é a construção civil. Nós, mineradores, comemoramos os avanços que certamente nos aproximam de sociedades bem desenvolvidas, que se preocupam com o bem estar social, saúde e qualidade de vida. Ainda assim, 2014 é um ano que deve nos manter alertas. Finalmente deve ser aprovado o novo Código de Mineração, o que deve ocorrer até o primeiro semestre do ano. Somos favoráveis, é claro, a aprovação do novo marco, desde que este atenda as nossas exigências para trabalhar de forma digna.
e está defasado. Somos favoráveis a criação de um novo conjunto de regras, porém, não é possível que seja permitido que lacunas continuem em aberto e que problemas facilmente previstos não sejam alvo de providências urgentes durante este processo de criação. Como entidades que representam o setor de mineração, que garante insumos imprescindíveis para o desenvolvimento da sociedade, a Agabritas e o Sindibritas não podem deixar de manifestar sua preocupação com o tema.
Alertamos que o documento criado pela comissão do Congresso Federal pode minimizar nossos prejuízos, mas não sabemos o peso que terão as propostas dos poderes Executivo e Legislativo na hora da aprovação. Precisamos acreditar em um Brasil justo, que dá chance para todos trabalharem com uma concorrência digna e leal, a fim de um país com mais condições de prosperidade para todos. Por isso, queremos acreditar que seremos ouvidos antes do fim deste processo que regulamentará nossa profissão por muitos anos. Afinal, a última regulamentação mineral De novo, o texto original do brasileira é de 1967. Código de Mineração não tem muito. Seu conteúdo é antigo
Walter Fichtner Presidente Sindibritas / Agabritas
DIRETORIA Presidente Walter Alexandre Fichtner Vice-Presidente Nilto Scapin Secretário Valdir Carpenedo Tesoureiro Sérgio Wolmer Diretores Raimundo Toniolo Alexandre Bugin Lourdes Rigon Veronica Della Mea Coordenadores Regionais Mauro Della Pasqua Everton Andreetta Flávio Liz Jaime Silveira Marcelo Mônaco Paulo Oliveira Valdir Carpenedo Virgílio Pavanato Conselho Fiscal Pedro Reginato Israel Zandoná José Luiz Machado Clóvis Neto Marcelo Garcia Jorge Gewehr
Agabritas: contato@agabritas.com.br (51) 3221.3344 Sindibritas: contato@sindibritas.com.br (51) 3225.1726 Praça Osvaldo Cruz, 15/1314 - Centro Cep: 90030-160 | Porto Alegre / RS
Edição Marcelo Matusiak Coordenação Rafael Borges Diagramação Mauro Plastina
Texto Marcelo Matusiak Rafael Borges Fotografia Marcelo Matusiak Jackeline Moraes
www.playpress.com.br playpress@playpress.com.br Contato: (51) 3361.6016 Rua Umbú, 168 / 507 - Passo D’Areia Cep: 91350-100 | Porto Alegre / RS
Novo Código Regulatório da Mineração é aguardado com expectativa
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Após debates que ocorrem há cinco anos, novo código pode corrigir problemas históricos do setor da mineração O novo Marco Regulatório da Mineração, previsto pelo Projeto de Lei 5807/2013, ainda é alvo de análise avaliação do setor mineral gaúcho. Em dezembro de 2013, o Comitê Temático de Mineração, fórum da Fiergs que reúne diferentes segmentos da indústria mineral do Rio Grande do Sul, enviou um Relatório da Comissão Especial da Mineração da Câmara dos Deputados através de ofício com demandas importantes para a continuidade do desenvolvimento da extração de bens minerais. Um dos pontos destacados era a necessidade de aplicação de valores de referência para os diversos minérios, que é importante para padronizar as metodologias de apuração
e cálculo das alíquotas para aplicação nas diversas contribuições do setor mineral, sejam elas de ordem tributárias ou compensatórias. - Entre as diversas contribuições, foi apontada a necessidade de definição, por parte do Governo Federal, sobre quais serão as faixas de aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), não esquecendo a aplicação das faixas inferiores para os bens minerais com uso social. Neste caso, seria importante para o Estado a inclusão da água mineral, dos agregados, do calcário para corretivo de solo e do carvão mineral para geração de energia elétrica – aponta o presidente da Agabritas
e Sindibritas, Walter Fichtner. O presidente das entidades ressalta que o texto original do Código de Mineração é antigo e está defasado. - Seremos favoráveis ao novo código, mas é indispensável que sejam feitas alterações no documento inicial do Governo Federal. Como está, deixará lacunas e problemas praticamente intransponíveis – destaca. A Agabritas alerta que o documento criado pela comissão do Congresso Federal minimiza alguns prejuízos, mas ainda é incerto como será o peso das posições entre as propostas dos poderes Executivo e Legislativo. Uma boa notícia para o setor Marcelo Matusiak
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é uma possível agilização do processo de exploração minerária no Rio Grande do Sul. A proposta prevê a possibilidade de declaração de utilidade pública das áreas de interesse para mineração. Com isso, torna possível sua desapropriação pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A desapropriação é uma alternativa a especulação de títulos minerários públicos quando o interessado não for um minerador, com intenções e capacidade técnica e econômica para ser tornar um. Caso seja aprovado com esta questão, o problema de acesso às áreas de exploração mineral enfrentado pelos empreendedores do
setor deverá ser solucionado. - A proposta não chega a ser uma novidade no ordenamento jurídico. Já há outros casos em que a desapropriação é promovida ou efetivada por concessionários, autorizatários ou contratados do Poder Público. Caso aprovada, a providência por si só já agilizaria bastante a exploração mineraria – explica o advogado da Agabritas, Rafael Maffini. A atual regulamentação mineral brasileira é de 1967. A discussão pela construção de um novo código ocorre há pelo menos cinco anos pelo Estado e poderá significar um novo marco para o setor.
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Demora em obras e cenário econômico preocupam mineradoras gaúchas Empresas do Rio Grande do Sul avaliam que ano poderá ser de crescimento moderado, mas temem retração no ano de 2015 O cenário econômico para o ano de 2014 traz preocupação para empresas do segmento de mineração do Rio Grande do Sul. A expectativa do Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do RS (Sindibritas) e Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas) é de que os números poderiam estar melhores diante de anúncio de diversas grandes obras no estado e no país, porém o resultado prático tem sido abaixo do esperado. O setor é beneficiado por ser fornecedor direto de matéria prima para a indústria
e para o varejo, mas o ritmo de últimos três meses do ano pasandamento das obras é lento. sado. A expansão do Produto Interno Bruto (PIB) entre outu- Uma das preocupações do bro e dezembro foi de 0,7% setor são obras que demoram comparado com o trimestre a sair do papel ou que es- imediatamente anterior e de tão muito mais lentas do que 1,9% na comparação com um o esperado afetando as em- ano antes. Com isso, o Brasil presas de mineração que são fechou 2013 com crescimento geradoras de matéria prima. de 2,3%. Apesar da boa notícia O principal problema é a falta o setor considera um número de dinheiro em caixa para an- preocupante que é a elevada damento das obras - explica carga tributária nas empresas. o presidente da Agabritas e O crescimento de 0,7% no Sindibritas, Walter Fichtner. quarto trimestre foi puxado pela alta de também 0,7% no setor Segundo dados recentes divul- de serviços e pela expansão do gados pelo IBGE, a economia volume de impostos no período do Brasil voltou a crescer nos que puxou o PIB para cima.
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COLUNA JURÍDICA
Aviso Prévio Proporcional A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul está adotando, em sua maioria, entendimento constante da Nota Técnica (NT) nº 184/2012 emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a respeito da contagem do aviso prévio proporcional. Tal posição pode ser identificada pelas decisões que constam do site www.trt4. jus.br, como nos Acórdãos dos processos 0000015-36.2012.5.04.0252 RO (Relator MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA), 0000262-15.2013.5.04.0403 RO (Relator JOÃO PAULO LUCENA), entre outros. Segundo a nota emitida e as decisões proferidas sobre o tema, o aviso prévio passa a contar a partir do momento em que a relação contratual supera um ano. Ou seja, se o empregado está trabalhando há 1 ano e 1 dia já passa a ter o direito aos primeiros três dias adicionais do aviso proporcional. A tabela segue a seguinte contagem progressiva, contemplando dados como Tempo de Serviço
(anos completos)/Dias de Aviso prévio proporcional: 0/30; 1/33; 2/36; 3/39; 4/42; 5/45; 6/48; 7/51; 8/54; 9/57; 10/60; 11/63; 12/66; 13/69; 14/72; 15/75; 16/78; 17/81; 18/84; 19/87; e 20/90. O empregado com 20 anos de trabalho já passa a ter o direito ao recebimento dos 90 dias de aviso, teto estabelecido pela lei.
dos primeiros 3 dias de aviso prévio somente se daria a partir do momento que o empregado completasse dois anos de trabalho. Tal interpretação da Lei art. 1º da Lei 12.506/11 não prevaleceu, sendo mais coerente o reconhecimento de os critérios da Nota Técnica (NT) nº 184/2012 foram acatados pelo Poder Judiciário.
A projeção do aviso proporcional deve ser considerada para todos efeitos legais, seja para férias, 13º salário, seja para apuração de eventual direito ao recebimento da multa do trintídio que antecede a data base da categoria. Já se firmou entendimento majoritário, inclusive no TST, orientação no sentido de que o aviso prévio se aplica somente às comunicações concedidas a partir da vigência da lei. Não se aplicaria aos avisos em curso e nem aos já concedidos anteriormente.
Trata-se de uma medida de economia às empresas, que deixarão de ter esse embate no momento da homologação da rescisão do contrato de emprego perante o sindicato que representa os trabalhadores ou perante o Ministério do Trabalho. Tais situações, delicadas para as partes, merecem total atenção para que se evite qualquer litígio ou conflito.
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A orientação que vínhamos dando às empresas era no sentido de que a contagem
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MERCADO
Investimento de R$ 1 bilhão para obras de saneamento básico no RS confirma bom momento do setor Investimento faz parte da terceira seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) O convênio que vai destinar R$ 1 bilhão para obras de saneamento básico no Rio Grande do Sul pode ser considerado como uma resposta para a população gaúcha e para os técnicos da área de saneamento ambiental, que há muitos anos reivindicavam mais cuidado com essa questão. Para a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - seção Rio Grande do Sul (ABES-RS), os problemas ambientais da área tem como maior agente de degradação os esgotos que são lançados in natura nos rios. Para a ABES-RS, a assinatura realizada pelo governador Tarso Genro no dia 26 de dezembro é mais uma prova do bom momento do setor, pois os
investimentos estão gerando uma nova cultura nos gestores. O documento firmado com o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal (CEF) e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) vai beneficiar 16 cidades gaúchas.
- 2013 terminou com uma perspectiva maior, pois o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) foi finalmente formalizado e a ABES já está requerendo a sua participação no grupo de trabalho criado pelo Decreto 8141/13, para acompanhar a implantação do O investimento faz parte da PLANSAB. O plano prevê interceira seleção do Programa vestimento de R$ 508 bilhões de Aceleração do Crescimento para os próximos 20 anos na (PAC II). O dinheiro havia sido área de saneamento - destaca garantido em março de 2013, o presidente da ABES-RS, Darquando a presidente Dilma ci Barnech Campani. Rousseff anunciou a liberação de R$ 16 bilhões para o setor Com financiamento da CEF, de saneamento em todo o Bra- estão sendo contratados R$ sil. O dinheiro será utilizado 479,95 milhões. Por meio do para empreendimentos de Orçamento Geral da União água e de esgoto. (OGU), o valor chega a R$ 521,91 milhões.
Municípios contemplados - Orçamento Geral da União: • Canoas (Esgoto): R$ 216,25 milhões • Estância Velha (Esgoto): R$ 71,41 milhões • Nova Hartz (Água): R$ 5,15 milhões • Nova Santa Rita (Esgoto): R$ 29,76 milhões • Parobé (Esgoto): R$ 42,63 milhões • Portão (Esgoto): R$ 23,27 milhões • Santo Antônio da Patrulha (Esgoto): R$ 16,31 milhões • Sapiranga (Esgoto): R$ 34,76 milhões • Taquara (Esgoto): R$ 82,35 milhões
Municípios contemplados - Caixa Econômica Federal: • Alvorada/Viamão (Água): R$ 58,72 milhões • Cachoeirinha (Esgoto): R$ 45,9 milhões • Campo Bom (Esgoto): R$ 78,33 milhões • Gravataí (Esgoto): R$ 123,16 milhões • Guaíba (Esgoto): R$ 28,26 milhões • Guaíba - repactuação PAC I (Esgoto): R$ 26,37 milhões • Santa Maria (Esgoto): R$ 119,19 milhões
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Sindibritas comemora sentença que beneficia associados em casos de contribuições previdenciárias
Entidade destaca a importância dos associados ficarem atentos à tramitação do processo judicial O Sindibritas e a Agabritas conquistaram uma importante vitória na busca pela restituição dos valores pagos indevidamente nas contribuições previdenciárias. O resultado da primeira sentença beneficiou as empresas do setor. O processo ainda passará por recurso, mas o jurídico do sindicato aconselha que os associados acompanhem a tramitação. - A sentença permite que todos
os valores que foram pagos sobre o aviso prévio indenizado e o auxílio-doença, até cinco anos da data do julgamento, possam ser restituídos pelos associados. Porém, é importante ressaltar que essa possibilidade só vai acontecer quando a ação terminar de fato. Imediatamente, as empresas não podem fazer nada, mas devem continuar acompanhando o processo - destacou o advogado do Sindibritas e da Aga-
britas, Felipe Esteves Grando. De acordo com o advogado, em caso do Sindibritas seguir beneficiado nas próximas sentenças da justiça, os associados deverão procurar o setor jurídico do sindicato para fazer a habilitação do crédito a ser recebido. A entidade vai auxiliar as empresas interessadas, porém, cada associado necessita liquidar o valor individual.
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INFORME COMERCIAL
Menos custos e mais produtividade na produção de calcário no interior do Rio Grande do Sul
Empresa investe na tecnologia para acelerar o ritmo de produção da matéria prima que tem como principal destino a agricultura O bom momento da economia agrícola no Rio Grande do Sul reflete também nas empresas de mineração e para dar conta da alta demanda, as empresas investem na tecnologia. Foi o caso da Mineração Monego, localizada no município de Camaquã do Sul, distante 262 quilômetros de Porto Alegre. Todo processo da mineração começa com um procedimento de perfuração e detonação. É nessa fase que entra o diferencial do uso do equipamento FOX-12-20, da Wolf. - O equipamento nos agregou uma importante redução de custos, por mais que seja uma locação terceirizada. A máquina diminui bastante os gastos principalmente pela alta produtividade que ela nos proporciona na comparação com os equipamentos pneumáticos – comenta o diretor da Mineração Monego, Paulo Monego Junior. Ao adquirir a máquina a empresa percebeu uma série de vantagens. A máquina, comprada em novembro de 2012, está com 2250 horas de motor e 1075 horas de martelo representando uma produção de 71.800 metros lineares (até ja-
neiro de 2014). - Tínhamos um problema bem sério, especialmente aqui no interior do estado, que era a dificuldade de encontrar mão de obra. O serviço que antes exigia a contratação de aproximadamente 11 funcionários, consigo fazer com apenas 1 usando o equipamento – completou Paulo.
expectativa para 2014 é superar os índices do ano passado. Em 2013 foram entregues 520 mil toneladas de calcário.
A mineradora também atua na parte industrial fornecendo matéria-prima para construção civil com telhas, rejuntes e tintas. O cal é usado ainda na Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - EleA Mineração Mônego tem 40 trobras CGTEE. A economia da anos no mercado e trabalha cidade de Caçapava do Sul é principalmente no calcário agrí- basicamente sustentada pelo cola. Desde o ano passado o setor de Mineração, Agriculvolume de produção tem sido tura e Pecuária. O município extraordinário com o bom mo- é responsável por 80% do calmento do setor rural no RS. A cário produzido no estado.