Sadao Nakai 45100 - Santos Sim!

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POLUIÇÃO: MULTAS DE ATÉ R$ 50 MILHÕES ATENÇÃO AMBULANTES: LUGAR DE LIXO É NO LIXO TAXA PARA SOLICITAR INFORMAÇÃO É EXTINTA LEI INCENTIVA AÇÕES PELA PAZ COMUNICAÇÃO COM A CÂMARA FICOU MAIS FÁCIL DIÁRIO OFICIAL MOSTRA ORIGEM DAS LEIS PROJETO PREVÊ CADASTRAMENTO DAS ÁRVORES DE SANTOS PREFEITO APRESENTARÁ PRIORIDADES E METAS LOCAÇÃO SOCIAL: CAMINHO PARA CASA PROJETO GARANTE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE UMA ÁRVORE REMOVIDA, 10 NOVAS PLANTADAS ÁRVORE NÃO É LUGAR DE CARTAZ E NEM DE ANÚNCIO NÍVEIS DE POLUIÇÃO DO AR SERÃO DIVULGADOS FEIRA DE ARTES NO CENTRO É SÓ O COMEÇO BONDE JAPONÊS VAI CIRCULAR PELAS RUAS DO CENTRO ICMS ECOLÓGICO: REFORÇO PARA O MEIO AMBIENTE IPTU: DESCONTO MAIOR PARA QUEM PAGA À VISTA UM AMPLO DIÁLOGO PARA MELHORAR NOSSA CONVIVÊNCIA MAIS ÔNIBUS SELETIVOS CIRCULANDO NA CIDADE CORREDOR DE ÔNIBUS FACILITA O TRANSPORTE PARA MORADORES DA ZN RUAS MAIS VIGIADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO TABAGISMO: UMA GUERRA QUE ESTAMOS VENCENDO FEIRAS MODERNAS E PADRONIZADAS PROJETO GARANTE ESTÁGIO NAS ESCOLAS PLACAS DE OBRAS COM MAIS INFORMAÇÕES EM DOIS ANOS, R$ 34 MILHÕES ECONOMIZADOS CONCURSO RENOVA QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA ESTÁGIO NA CÂMARA É OPORTUNIDADE PARA OS JOVENS MAIS INFORMAÇÃO SOBRE A CÂMARA NA TV E NA INTERNET LEGISLAÇÃO DE SANTOS ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET RESPEITO AO MEIO AMBIENTE RESULTA EM ECONOMIA CHAT FACILITA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CÂMARA

#meio ambiente #porto

Para melhorar a qualidade de vida e proteger o meio ambiente, desde 2013

POLUIÇÃO: MULTAS DE ATÉ R$ 50 MILHÕES Desde 2013 Santos conta com um instrumento que permite multar empresas poluidoras. Trata-se da Lei Complementar nº 817/2013, de minha autoria, e que teve como objetivos melhorar a qualidade de vida da cidade e proteger o meio ambiente.

Lançar resíduos sólidos e material particulado a céu aberto, em procedimentos de transporte, carga e descarga dos produtos e lançar na atmosfera partículas inaláveis que tornem a qualidade do ar fora dos padrões estabelecidos por lei, estão entre as infrações sujeitas a penalidades. As multas podem chegar até R$ 50 milhões.

O embarque de grãos no Porto Santos é um exemplo de atividade que pode gerar poluição. A dispersão de material particulado durante as operações produz mau cheiro e um pó branco que invade as residências, cobre os carros 4

Santos conta com um instrumento que permite à Prefeitura multar empresas poluidoras. Uma das infrações sujeitas à penalidade é o lançamento de resíduo sólido e material particulado a céu aberto, tornando a qualidade do ar fora dos padrões. As multas estabelecidas na lei que aprovamos podem chegar até R$ 50 milhões.

e prejudica a qualidade do ar. Mais de 160 mil moradores dos bairros Ponta da Praia, Macuco, Estuário, Aparecida, Embaré e Boqueirão são afetados.

O problema é grave e precisa ser resolvido. Pesquisa da Ong Saúde e Sustentabilidade aponta que no Estado de São Paulo, a poluição por poeira fina matou quase 100 mil pessoas entre 2006 e 2011. O número considerou dados do Datasus e medições da Cetesb sobre a quantidade de poluentes na atmosfera. Somente em 2011, o ar contaminado resultou em quase 17.500 mortes no Estado. O número é mais que o dobro dos óbitos registrados no trânsito. No estudo, Santos aparece em sexto lugar, entre as cidades com mais poeira.

Em 2012 a Cetesb classificou a região da Ponta da Praia como a terceira pior em concentração de micropartículas.

A situação piora sempre no período de safra.

#meio ambiente #cidade limpa

ATENÇÃO AMBULANTES: LUGAR DE LIXO É NO LIXO

Preservar o meio ambiente e conscientizar.

Estes foram os dois principais objetivos da Lei Complementar 763/2012, de minha autoria. A regra obriga vendedores ambulantes que atuam na faixa da areia das praias de Santos a ensacar e descartar todo o lixo produzido por sua atividade comercial, por eles próprios e pelos seus clientes, em locais apropriados.

O ambulante que desobedecer a lei está sujeito a multa de R$ 300. Na reincidência, o valor da penalidade será de R$ 600 e, em nova reincidência, ele pode ter cassada a licença que permite a atividade comercial.

O descarte incorreto do lixo é um dos fatores que contribuem para a poluição ambiental e para a ocorrência de enchentes. Infelizmente são comuns as cenas de sacos de lixo entupindo os bueiros das vias públicas. Na praia, basta caminhar pela areia e verificar restos de alimentos, garrafas, latinhas e até cacos de vidros. As pessoas ainda insistem em prejudicar este patrimônio natural. A lei, com certeza não resolve o problema, mas ajuda a minimizar e, principalmente, a conscientizar.

É lei desde 2012: vendedores ambulantes que comercializam seus produtos na faixa da areia das praias de Santos devem ensacar e descartar em locais apropriados todo o lixo produzido por sua atividade comercial, por eles próprios e pelos seus clientes. A regra foi criada com o objetivo de proteger o meio ambiente e conscientizar as pessoas.

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#economia #direitos

TAXA PARA SOLICITAR INFORMAÇÃO É EXTINTA Desde a publicação da Lei Complementar 839/2014 a cobrança para obter informações de órgãos municipais foi extinta. Antes da legislação, uma taxa de protocolo para requerimento, petição e memorial a fim de obter informações de interesse pessoal era cobrada no Poupatempo de Santos.

Como a cobrança da taxa feria a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, apresentei projeto na Câmara para mudar esta situação. A Constituição Federal assegura, independente do pagamento de taxa, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, e a obtenção de certidão em repartição pública. Já a Lei Orgânica determina que a obtenção de certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, bem como a apresentação de requerimentos independem do pagamento de taxas, inclusive as referentes a protocolo.

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Você sabia que o cidadão não paga mais taxa para solicitar no Poupatempo de Santos informações de órgãos municipais? A mudança é resultado de lei proposta por mim e aprovada pela Câmara.

#japão

LEI INCENTIVA AÇÕES PELA PAZ Todos os anos, no dia 9 de agosto, as vítimas das bombas atômicas lançadas sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, no Japão, são lembradas em Santos. A data consta no Calendário Oficial do Município como o Dia da Luta pelo Desarmamento Nuclear, instituída pela Lei 2.709/2010.

Propus a criação dessa data como uma forma de incentivar ações pela paz. Lembrando as vítimas da bomba atômica, ensinamos a sociedade a não repetir atrocidades como esses ataques que em 1945 dizimaram milhares de vidas. Assim, todos os anos a Associação Japonesa de Santos em conjunto com a Prefeitura organiza atividades no Parque Municipal Roberto Mário Santini (Emissário Submarino).

Em agosto de 1945, durante a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos lançaram bombas atômicas nas cidades de Hiroshima e Nagasaki, no Japão. Os ataques provocaram a morte de milhares de pessoas.

Em Santos desde 2010, no dia 9 de agosto, lembramos dessas vítimas como forma de incentivar ações pela paz.

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#comunicação #informação #transparência #presidência

COMUNICAÇÃO COM A CÂMARA FICOU MAIS FÁCIL Acompanhar todo o trabalho apresentado pelos vereadores de Santos ficou mais fácil com as ferramentas de comunicação que criamos no período em que presidi o Legislativo (2013-2014). Uma delas permite ao cidadão receber e-mail informando sobre projetos de seu interesse. É o cidadão que define os temas, no momento do cadastro no site http://legislativo.camarasantos.sp.gov.br/publico.

Assim, toda vez que um vereador apresenta projetos sobre os temas escolhidos, o munícipe recebe um e-mail com o link que remete à proposta. O método facilita o acesso a informação, diminuindo a distância entre a Câmara e o munícipe.

Outra ferramenta é o aplicativo Legislativo Câmara Santos, sistema que permite que usuários de tablets e smartphones pesquisem, leiam e até façam downloads dos projetos, requerimentos e indicações apresentados nas sessões. A plataforma funciona nos sistemas Android e IOS.

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É possível receber informações no seu e-mail sobre os projetos que são apresentados na Câmara de Santos. Basta se cadastrar no site http://legislativo.camarasantos. sp.gov.br/publico/, e definir os temas de interesse. Outra ferramenta que desenvolvemos é um aplicativo para usuários de tablets e smartphones que permite pesquisa, leitura e download dos projetos.

#transparência

DIÁRIO OFICIAL MOSTRA ORIGEM DAS LEIS Toda vez que uma nova lei municipal era publicada no Diário Oficial, o munícipe não tinha nenhuma informação sobre a origem do projeto.

Agora isso mudou. Com a Emenda a Lei Orgânica nº 71/2016, a informação passou a ser mais completa, como já acontece com as leis estaduais. No Diário Oficial do Estado, há anos a publicação das leis traz o nome do autor e o número do projeto aprovado. E foi este modelo que inspirou minha proposta.

Você sabia que desde março deste ano, toda vez que uma nova lei municipal é publicada no Diário Oficial de Santos, o autor e o número do projeto aprovado são identificados? A mudança deu mais transparência ao processo de proposição e aprovação das regras da cidade.

A história da cidade passa pela Câmara. É no legislativo que projetos, antes de serem transformados em leis, são analisados, debatidos e votados. Por isso, entendo que especificar a origem da lei quando ela é publicada ajuda a contar a nossa história e dá mais transparência ao processo.

O novo formato de publicação das leis, com o nome do autor e o numero do projeto, pode ser visto no Diário Oficial de Santos desde o dia 28 de março deste ano.

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#meio ambiente

PROJETO PREVÊ CADASTRAMENTO DAS ÁRVORES DE SANTOS Cadastrar todos os dados da arborização pública de Santos na internet e tornar essas informações públicas. A ideia consta no Projeto de Lei 62/2015, que apresentei na Câmara. Espécie, localização, estado de saúde da árvore, data da vistoria, identificação do engenheiro agrônomo responsável pelo laudo, e data da última e da próxima poda constarão no registro.

Com esses dados, o processo ficará mais transparente, evitando dúvidas da população, como no caso do ingazeiro da Rua Oswaldo Cruz. As pessoas questionaram a necessidade de remoção porque não havia informações sobre o estado de saúde da árvore. Somente depois da mobilização, que ganhou força nas redes sociais e repercutiu na imprensa, é que a Prefeitura divulgou que o vegetal estava comprometido. Felizmente, acabou sendo tratado e hoje está recuperado.

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Projeto que aprovamos na Câmara de Santos prevê um cadastro disponível na internet para consulta da população, com as informações de todas as árvores plantadas em locais públicos. Espécie, localização, estado de saúde da árvore, e datas da última e da próxima poda constarão no registro.

#transparência

PREFEITO APRESENTARÁ PRIORIDADES E METAS Todo prefeito terá de apresentar, até 90 dias após sua posse, as prioridades e ações estratégicas para os setores da Administração.

Todo prefeito eleito ou reeleito terá de apresentar, até noventa dias após sua posse, as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas para cada um dos setores da Administração. É o que prevê o Programa de Metas estabelecido pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica 6/2015, de minha autoria e que está sob análise da Câmara.

A proposta, que cria mecanismos de fiscalização externa e torna a gestão mais transparente, foi inspirada em modelos já implantados em mais de 30 municípios de nosso país, incluindo capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

O objetivo é fazer com que a população se aproprie dos compromissos assumidos pelo governo municipal, facilitando o acompanhamento das ações implementadas e aproximando eleitores de seus representantes.

Além da apresentação do documento inicial, a cada seis meses, o prefeito divulgará os indicadores de desempenho relativos à execução dos itens do Programa de Metas, que seguem critérios como inclusão social, atendimento das funções sociais da cidade, combate à poluição, universalização do atendimento dos serviços públicos municipais, entre outros.

Ao final de cada ano, divulgará o relatório da execução do Programa de Metas e, durante a gestão, sempre na primeira quinzena de dezembro, comparecerá à Câmara para prestar contas aos vereadores.

Ao final de cada ano, ele divulgará o relatório da execução dos itens, prestando contas à população.

Essas obrigações estão previstas no Programa de Metas, projeto que apresentei na Câmara de Santos.

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# habitação

LOCAÇÃO SOCIAL: CAMINHO PARA CASA

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Diminuir o déficit habitacional garantindo moradia para a população de baixa renda e incentivando a ocupação regular de áreas ociosas de Santos.

Estes são os principais objetivos do projeto que altera e amplia o programa de locação social.

Artigo publicado no Jornal A Tribuna, em 2 de março de 2016 Um tema que sempre vem à tona, especialmente em época de crise, é a desigualdade social. Um de seus veios é o da habitação. Sabido é que o déficit habitacional caminha a passos largos. Em Santos a questão não passa despercebida. Em 2009 foi desenvolvido o Plano Municipal de Habitação, ponto de partida para uma política urbana de atuação sistêmica e contínua do poder público municipal, por meio de ações planejadas, prolongadas e integradas. O plano é bom, falta funcionar melhor...

Bem intencionado é também o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDEBS). Instrumento de planejamento regional desenvolvido em 2014 tem dentre os objetivos equacionar o déficit e a demanda futura de habitação para a população de baixa renda que não tem como adquirir unidades habitacionais pela via do mercado.

O estudo aponta necessidade de construir e entregar entre 63.469 e 116.383 unidades habitacionais, conforme a concretização dos cenários de futuro até 2030. O caminho é longo e árduo, mas precisa ser percorrido. Sem o primeiro passo impossível se torna a caminhada.

A construção de novas moradias e a inclusão em programas habitacionais são matérias inquestionáveis, porém demandam tempo e muitos já não podem esperar.

Enquanto não se resolve o problema, o que se observa é a ampliação dos assentamentos precários, tornando a equação ainda mais difícil de ser resolvida.

Urbanistas da região consideram a escassez de terrenos um dos grandes vilões. Nosso território tem limitações ambientais e o preço da terra é elevado.

Em Santos, para minimizar essa problemática foi criado o Programa de Locação Social, instituído pela Lei nº 1447/1995. Passados 20 anos, o crescimento da cidade e todas as implicações sociais dele derivados apontam para a necessidade premente de atualização do referido programa.

Assim, propusemos reestruturação na regra com o Projeto de Lei 304/2015, visando assegurar o acesso à moradia para população de baixa renda por meio da oferta de unidades habitacionais destinadas à locação, cujo valor do aluguel seja compatível com as suas condições financeiras.

A proposta também objetiva incentivar a ocupação regular de áreas abandonadas, invadidas ou ociosas, que podem se renovar com os novos usos. São ações que fortalecem os conceitos de planejamento urbano voltado para o controle do desenvolvimento da cidade e para a oferta de habitações populares, minimizando o alto índice de déficit habitacional.

A locação social coloca à prova a propriedade privada e individual como solução única para enfrentar o grave déficit habitacional e apresenta-se como alternativa justa e viável.

Sobretudo para a população de baixa e baixíssima renda, que aufere até cinco salários mínimos ao mês. Com certeza não vem para substituir o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, outrossim, contempla àqueles que sequer seriam alcançados por ele, por justamente, estarem ainda mais à margem da desigualdade.

Trata-se de alternativa plausível e imediata para atender essa demanda. A locação social não vai dirimir todas as mazelas sociais, mas é sim, um importante passo.

Caminhemos…

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#saúde

PROJETO GARANTE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE Uma proposta para garantir reforço no orçamento da Saúde é investir nesta área o saldo da Câmara que é devolvido à Prefeitura no final de cada ano. Para tornar isto possível, é preciso aprovar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 5/2015, de minha autoria.

Todos os anos sobram recursos do orçamento da Câmara que são devolvidos para a Prefeitura. No entanto, o prefeito não tem obrigação de aplicar esse dinheiro num setor específico.

O valor poderia ajudar, por exemplo, o funcionamento do Hospital dos Estivadores.

Para dar noção de quanto isso significa, somente no período em que fui presidente da Câmara (2013 e 2014), conseguimos economizar e devolver à Prefeitura R$ 34 milhões. No ano passado, o Legislativo devolveu R$ 19 milhões. É um bom recurso, que pode e deve ser direcionado para a Saúde.

Nos últimos três anos, a Câmara de Santos devolveu aos cofres da Prefeitura mais de R$ 50 milhões de saldo de seu orçamento. Defendo que este recurso seja todo destinado à Saúde, setor que exige cada vez mais investimento do município. A ideia consta em projeto que vamos votar neste ano.

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#meio ambiente

UMA ÁRVORE REMOVIDA, 10 NOVAS PLANTADAS Cortar, derrubar, remover ou sacrificar árvores pertencentes à arborização pública é competência exclusiva da Prefeitura de Santos.

Quem desobedece a lei, é multado. Para proteger ainda mais o meio ambiente e ampliar a área verde, apresentei o Projeto de Lei Complementar 93/2015, determinando o plantio de 10 árvores para cada exemplar removido.

A arborização urbana é essencial para a qualidade de vida da população.

E é fundamental a boa convivência entre moradores e árvores. Para que isso aconteça são necessárias medidas duradoras com tratamento técnico, racional e responsável. Por isso, outra alteação que estou propondo na lei é que o plantio de espécies arbóreas nos logradouros públicos também deve ser atribuição da Prefeitura, realizado com autorização e orientação técnica do órgão competente.

Para cada árvore removida, dez devem ser plantadas como forma de compensação.

A ideia consta em projeto que apresentei na Câmara de #Santos e que deve ser votado até o fim deste ano.

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#meio ambiente

ÁRVORE NÃO É LUGAR DE CARTAZ E NEM DE ANÚNCIO Não tenho nenhuma dúvida sobre a importância da arborização pública para a qualidade de vida de nossa cidade. Mas também tenho convicção que é preciso tratar a questão como política pública. Por isso, defendo manejo adequado, podas realizadas com periodicidade, equipamentos modernos para detectar possíveis doenças, plantio de espécies corretas para o meio urbano, ampliação da área verde, em especial nos bairros cujo índice é muito baixo, maior compensação para árvores removidas, entre outros.

Entre os projetos que apresentei para proteger a arborização de Santos, um bastante simples, deu origem a Lei Complementar 685/2010. A regra proíbe a utilização da vegetação arbórea para a fixação de cartazes e anúncios De acordo com a lei, só é permitida a instalação de placa indicativa da espécie da árvore, mediante autorização de Prefeitura, que deve estabelecer o modo de fixação e os materiais a serem utilizados.

Você sabia que em Santos é proibido, desde 2010, fixar cartazes ou anúncios em árvores plantadas nas vias públicas?

Somente placa indicativa da espécie da árvore é permitida, de acordo com a lei que aprovamos. Mesmo assim é preciso autorização e orientação da Prefeitura.

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#meio ambiente #porto

NÍVEIS DE POLUIÇÃO DO AR SERÃO DIVULGADOS Uma proposta elaborada pelo jovem Rodan Antônio de Sá Mello Silva, estudante e morador de Santos que participou em 2015 do Parlamento Jovem, em Brasília, foi adaptada para ser utilizada em nossa cidade. A ideia, que consta no Projeto de Lei 62/2016, é divulgar no Diário Oficial e no Facebook da Prefeitura os níveis de poluição do ar e alertar a população sobre os cuidados necessários com a saúde.

Como a cidade já conta com duas estações de monitoramento da Cetesb, com avaliações diárias das micropartículas e dos níveis de poluição, seria necessário apenas divulgar esses dados, fazendo a informação chegar a um número maior de pessoas.

Uma dessas estações fica na Ponta da Praia e registra, principalmente, o impactos das atividades portuárias. A poluição gerada pelo embarque de grãos no Corredor de Exportação é registrada por essa estação. O outro equipamento fica no Boqueirão.

A ideia do estudante Rodan e que transformamos em projeto é um importante complemento ao trabalho já iniciado na cidade para melhorar a qualidade do ar. Antes de ser votado pelos vereadores, o projeto passará por análise das comissões da Câmara.

Divulgar os níveis de poluição do ar no Diário Oficial de Santos e no Facebook da Prefeitura.

A ideia consta em projeto que apresentei na Câmara. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários com a saúde nos dias em que a qualidade do ar está prejudicada.

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#centro histórico #economia #cultura

FEIRA DE ARTES NO CENTRO É SÓ O COMEÇO A realização, todos os sábados, de uma feira de artes, artesanato e antiguidades no Centro Histórico de Santos foi a primeira ação de uma agenda maior que estamos elaborando para atrair mais munícipes e turistas para esta região da nossa cidade. O objetivo é revitalizar o bairro e movimentar a economia do local.

A ideia de realizar uma feira neste formato foi sugerida por mim à Prefeitura por meio de requerimentos aprovados pela Câmara em 2013 e 2015. Agora, nossa proposta saiu do papel e já é realidade. No dia 16 de abril deste ano aconteceu a primeira edição, na Praça Mauá. O evento será realizado sempre aos sábados, entre 11h e 17h. No futuro, com mais expositores, a feira deve ser ampliada para a Rua XV de Novembro.

O Centro Histórico de Santos precisa ser valorizado. O bairro que abriga comércios e serviços é bem estruturado e tem capacidade de ter vida também nos finais de semana. Eventos que já se tornaram tradicionais na região central, como o Carnabonde e o Dia de Portugal, por exemplo, comprovavam isso. Por isso, vou propor na Câmara a criação de um calendário fixo de eventos para0 o Centro. Para isso, já realizamos audiência pública com a participação de proprietários de bares e restaurantes do bairro. Depois, encaminhamos uma série de questionamentos à Prefeitura. A próxima etapa será a elaboração do projeto.

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A realização, todos os sábados, de uma feira de artes no Centro Histórico de Santos foi a primeira ação de uma agenda maior que estamos elaborando para atrair mais munícipes e turistas para esta região da nossa cidade. O objetivo é revitalizar o bairro e movimentar a economia do local.

#japão #cultura #centro histórico

BONDE JAPONÊS VAI CIRCULAR PELAS RUAS DO CENTRO A frota de bondes de Santos cresceu. Agora há também um veículo japonês que foi doado para o nosso município.

O equipamento veio de Nagasaki. Fabricado em 1950, tem capacidade para 34 pessoas. Antes de circular pelas nossas ruas, vai passar por alguns ajustes. A ideia é que no veículo sejam servidos e sushi e sashimi. Mais um atrativo para o Centro Histórico.

Para que o equipamento chegasse a Santos, foi um longo caminho. As conversas iniciaram em 2012 com a vinda a nossa cidade do prefeito de Nagasaki, Tomihisa Taue. A doação foi concluída quase quatro anos depois.

Para mim, o bonde japonês tem significado especial: veio do país dos meus avós e reforça ainda mais a história dos japoneses no Brasil, que começou em Santos no ano de 1908, quando o navio Kasato Maru chegou em nosso Porto com os primeiros imigrantes daquele país.

Em 1908 chegaram a Santos os primeiros imigrantes japoneses.

Cento e oito anos depois, nossa cidade ganhou um bonde daquele país. O veículo deve começar a circular neste ano. Mais um atrativo que vai ajudar na revitalização e na movimentação da economia do Centro Histórico.

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#meio ambiente

ICMS ECOLÓGICO: REFORÇO PARA O MEIO AMBIENTE Em cinco anos Santos recebeu quase R$ 7 milhões de ICMS ecológico. O valor é uma forma de compensação às cidades que possuem Unidades de Conservação em seu território. A fórmula está definida na Lei Estadual 8.510/1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do ICMS pelo Estado.

Apesar do valor expressivo, a quantia não é direcionada pelo município em ações ambientais. Estou trabalhando para que isso mude. O primeiro passo foi inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano a sugestão para que a Prefeitura elabore legislação obrigando o uso desse dinheiro no meio ambiente.

Entendo que se o valor do ICMS ecológico é calculado em razão do atendimento de determinados critérios ambientais, nada mais correto que usar o recurso para a manutenção das nossas áreas verdes ou para a criação de serviços que garantam proteção ao meio ambiente.

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Entre 2010 e 2014 Santos recebeu quase R$ 7 milhões de ICMS ecológico. O valor é uma forma de compensação às cidades que possuem Unidades de Conservação.

Estou trabalhando para que a Prefeitura crie lei garantindo que este dinheiro seja utilizado para a manutenção das áreas verdes e para a criação de serviços que garantam proteção ao meio ambiente.

#meio ambiente #porto

IPTU: DESCONTO MAIOR PARA QUEM PAGA À VISTA O desconto no IPTU para pagamento em cota única foi maior neste ano, passando de 2% para 4%. A Prefeitura de Santos acatou sugestão que encaminhei em setembro de 2015 pela Câmara. Não sugeri um índice porque como vereador não posso legislar sobre este tema. Mas solicitei que fosse avaliada a possibilidade de aumentar o desconto. Apesar de ainda ser um abatimento tímido, conseguimos avançar.

Está na lei: de acordo com o Código Tributário de Santos, a isenção para pagamento de IPTU em cota única pode ser de até 10%.

Neste ano o desconto foi maior, passando de 2% para 4%. Apesar de tímido, conseguimos avançar. Vou insistir com a Prefeitura para que este índice avance mais.

Um desconto maior não dependerá de aprovação de novas regras, porque já está na lei: de acordo com o Código Tributário de Santos (Lei 3.750/1971), essa isenção pode ser de até 10%.

Por isso vou insistir com os técnicos da Secretaria de Finanças do município para que avancemos mais no desconto para cota única do IPTU em 2017.

Acredito que um índice maior de desconto pode ser um incentivo ao contribuinte, diminuindo a inadimplência. Além disso, em momentos de crise econômica como o que vivemos, é importante garantir a arrecadação do município.

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#posturas

UM AMPLO DIÁLOGO PARA MELHORAR NOSSA CONVIVÊNCIA

O crescimento urbano e as novas práticas de comportamento da sociedade para o uso público precisam ser considerados no Código de Posturas de Santos. A Lei 3.531/1968, que trata de modo geral da higiene pública, do bem-estar, da localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, está desatualizada e cheia de emendas. Está mais do que na hora de passar por revisão.

Para avaliar e propor mudanças formei na Câmara de Santos uma Comissão Especial de Vereadores. O trabalho não será simples, porque além da legislação ser muito ampla, nela há uma série de regras que tratam da convivência em sociedade. Entre os temas que serão alvo de debates estão, por exemplo, a higiene dos passeios públicos, o uso adequado das praias, a ocupação dos passeios com mesas e cadeiras, o exercício do comércio ambulante, e o funcionamento de bares.

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Um dos desafios que temos na Câmara é o de revisar o Código de Posturas, legislação de 1968 que está bastante desatualizada.

O crescimento urbano e as novas práticas de comportamento da sociedade para o uso do espaço público fazem parte dessa análise.

#mobilidade #transporte

MAIS ÔNIBUS SELETIVOS CIRCULANDO NA CIDADE Resolver os gargalos do trânsito e diminuir a distância entre habitação e trabalho. Estes são desafios do gestor municipal. Para isso, é preciso investir em transporte coletivo.

Uma boa alternativa e que já existe em Santos é o serviço de ônibus seletivos. No entanto, o sistema implantado está desatualizado.

Itinerários, quantidade de linhas e ônibus foram definidos há muitos anos. Hoje são apenas sete linhas.

Mais linhas de ônibus seletivos e novos itinerários.

Na Câmara solicitei a ampliação desse modelo de transporte. Para isso, a CET Santos realizou pesquisa que vai apontar o que precisa ser alterado.

É preciso ampliar este modelo. Levá-lo a outros bairros e vias da nossa cidade. Na Câmara defendo esta ideia e cobro da CET a apresentação de projeto para melhorar o serviço. Para isso, a companhia realizou pesquisa que vai apontar o que precisa ser alterado antes da nova licitação.

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#mobilidade #transporte #zonanoroeste

CORREDOR DE ÔNIBUS FACILITA O TRANSPORTE PARA MORADORES DA ZN Achar alternativas para a mobilidade urbana deve ser prioridade da Prefeitura de Santos. E, pela Câmara tenho apresentado algumas sugestões por meio de requerimentos. Uma delas foi a de criar um corredor exclusivo de ônibus na Avenida Nossa Senhora de Fátima, na Zona Noroeste. A medida beneficiaria milhares de pessoas que se deslocam diariamente, principalmente para trabalhar e estudar em outros pontos da cidade.

A implantação do corredor, que garantiria mais agilidade no transporte público, está em estudo pela Prefeitura de Santos e integra uma série de ações planejadas para a entrada da cidade.

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Uma medida que beneficiará milhares de moradores da Zona Noroeste que trabalham e estudam em outros pontos de Santos é a implantação de um corredor de ônibus na Avenida Nossa Senhora de Fátima. Achar soluções para a mobilidade está entre nossas prioridades.

#segurança #zona noroeste

RUAS MAIS VIGIADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO Sempre defendi a utilização de tecnologia voltada para a segurança. Acredito que este tipo de equipamento é eficaz no combate ao crime, por isso destinei verba do orçamento do município para a ampliação do sistema de monitoramento de Santos.

Na Avenida Pedro Lessa, esses recursos garantiram a compra de três equipamentos blindados, com boa captação noturna, capacidade de rotação e zoom. A escolha do local foi baseada em constantes ocorrências registradas na região, com arrombamentos e furtos em comércios.

As câmeras de monitoramento auxiliam a PM e a Guarda Municipal.

A ampliação do sistema de Santos tem mostrado bons resultados.

Destinei recursos no orçamento para aquisição de alguns dos equipamentos que foram instalados na Avenida Pedro Lessa, no Boqueirão, na Ponta da Praia e na Aparecida. Nossa meta é expandir o sistema até a Zona Noroeste.

Os bairros Boqueirão, Aparecida e Ponta da Praia também contaram com recursos que destinei no orçamento para a compra de câmeras de segurança. A ampliação do sistema de monitoramento já mostra bons resultados. As câmeras auxiliam a PM e a Guarda Municipal.

A orla e o Centro já contam com equipamentos. Está mais do que na hora de instalar câmeras também nos bairros da Zona Noroeste.

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#saúde

TABAGISMO: UMA GUERRA QUE ESTAMOS VENCENDO Um dos compromissos que assumi no primeiro mandato como vereador foi o de ampliar o Programa Municipal de Atenção Intensiva ao Tabagista nas unidades de saúde de Santos. Mais de uma vez cobrei da Prefeitura ações para diminuir o consumo de cigarros entre os munícipes. Entre as solicitações que encaminhei por meio de requerimentos aprovados na Câmara estava a realização de testes para avaliar o grau de dependência.

Avançamos! Em 2015, a Prefeitura adquiriu monoxímetros (aparelhos que medem a densidade de monóxido de carbono no organismo). Conhecido como bafômetro do cigarro, o aparelho fornece o resultado imediato da densidade de toxinas que o fumante acumula no pulmão. O equipamento ajuda a alertar sobre os perigos do cigarro.

Outra solicitação que encaminhei à Prefeitura foi a de expandir o Programa de Atenção ao Tabagista. Assim, o serviço que se restringia a quatro unidades hoje já atende em 17 postos de saúde:

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Policlínica Embaré (Praça Coronel Fernandes Prestes s/nº); Policlínica Gonzaga (Rua Assis Correa, 17); Policlínica Ponta da Praia (Praça 1º de Maio, s/nº); Policlínica PA-Nova Cintra (Rua José Odeas Barbosa s/nº); Ambesp Centro (Av. Conselheiro Nébias, 199) e Ambesp Zona Noroeste (Rua Professor Luiz Gomes Cruz s/nº); Policlínica Vila Mathias (Rua Xavier Pinheiro, 284); Policlínica Aparecida (Rua Alexandre Martins, 103); Policlínica São Manoel (Praça Nicolau Geraigire s/nº), Policlínica Caruara (Rua Andrade Soares s/nº); Policlínica Alemoa (Rua Santa Maria, 186); Policlínica Morro da Penha (Rua Três, 150); Policlínica Morro São Bento (Rua São João, s/nº), Policlínica Monte Cabrão (Rua Principal s/nº); Policlínica Piratininga (Travessa Cel. José João Jorge, s/nº); Policlínica Vila Nova (Praça Iguatemy Martins, 29); Centro de Saúde Martins Fontes (Rua Dona Luiza Macuco, 40).

Quer parar de fumar?

Em Santos, o Programa de Atenção Intensiva ao Tabagista ajuda as pessoas a vencerem esse vício. Ampliar este serviço foi um dos compromissos que assumi.

E avançamos: antes, apenas quatro unidades contavam com o programa. Hoje já são 17. Para saber mais, basta ir a uma unidade de saúde municipal.

O tabagismo está associado a 90% dos casos de câncer de pulmão. Investindo em medidas que combatam o fumo, os recursos que seriam gastos no combate ao câncer de pulmão são reduzidos, remanejando esta verba para outros setores da Saúde.

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#comércio #feiras

FEIRAS MODERNAS E PADRONIZADAS Modernizar as feiras, este tradicional comércio de nossa cidade, foi um dos compromissos que assumi durante o mandato de vereador. Tanto que em 2009 apresentei projeto de lei complementar que autorizava publicidade nas barracas. A medida tinha como objetivo gerar recursos que possibilitassem a padronização visual das feiras livres. Caberia ao Poder Executivo regulamentar as normas, dimensões, formato e área de exposição. A proposta chegou a passar por comissões da Câmara, mas como não foi votada em plenário terminou arquivada.

Felizmente, a ideia não foi esquecida e, em 2015, conseguimos concluir o projeto aprovando o Inova Feira. Além da padronização das barracas e permissão de publicidade, agora também podem ser realizadas campanhas educativas e serviços de saúde nas feiras livres.

Em 2015 conseguimos aprovar o projeto Inova Feira, que prevê a padronização das barracas e permite a realização de campanhas educativas e serviços de saúde nas feiras livres. Modernizar este tradicional comércio de Santos é um de meus compromissos.

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#educação #jovens

PROJETO GARANTE ESTÁGIO NAS ESCOLAS Para garantir estágio e colaborar com o aprendizado dos futuros professores, apresentei na Câmara de Santos o Projeto de Lei 313/2015, que institui o Programa de Incentivo ao Estágio para alunos dos cursos de licenciatura. A ideia é facilitar o encaminhamento desses universitários às unidades de ensino da rede municipal.

O estágio é fundamental para complementar a formação por meio da prática. E para os cursos de licenciatura é obrigatório. No entanto, muitos estudantes têm dificuldade de encontrar escolas para realizar o estágio.

O projeto que apresentei prevê a identificação das unidades de ensino capazes de absorver esses estudantes. Vai funcionar assim: a Secretaria Municipal de Educação vai disponibilizar o número de vagas em cada escola, respeitando a Lei Federal nº 11.788/2008, que estabelece em um de seus artigos o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal.

Projeto que apresentei na Câmara de Santos vai criar o Programa de Incentivo ao Estágio para os alunos dos cursos de licenciatura. O objetivo é facilitar o acesso dos futuros professores às unidades de ensino da rede municipal, possibilitando a prática do magistério.

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#transparência

Quando uma obra pública de Santos tiver cronograma e valor alterados,

PLACAS DE OBRAS COM MAIS INFORMAÇÕES

Se o Projeto de Lei 386/2015, de minha autoria, for aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, as placas de identificação das obras públicas de Santos terão mais informações. A matéria altera a Lei Municipal 2223/2004, com o objetivo de dar mais transparência ao uso do dinheiro público e facilitar a fiscalização.

Pela regra atual, as placas nas obras públicas devem conter, entre outras informações, data de início e término, valor e nome da empresa que realiza o trabalho.

Quando ocorre alguma alteração e as informações são atualizadas, o munícipe fica sem saber o que estava previsto no planejamento inicial. O projeto propõe que além dos novos dados, as informações originais sejam mantidas.

Assim, se uma obra tem o prazo de término alterado, por exemplo, o munícipe saberá quanto tempo o trabalho vai 30

a placa de identificação deverá apresentar as novas informações e manter os dados iniciais.

Assim, o munícipe saberá exatamente quanto tempo a obra vai atrasar e quanto custará a mais.

O objetivo deste projeto é dar mais transparência ao uso do dinheiro público e facilitar a fiscalização.

atrasar. Da mesma forma, se o valor do projeto é ajustado, com a informação na placa do novo valor e do inicialmente previsto, será possível saber quanto aumentou.

A sugestão dessa mudança na lei, levou em conta o fato de serem comuns os casos de aditamento de contrato, seja por mudanças no cronograma da execução, por alterações no projeto ou necessidade de ajustar o valor.

E essas mudanças, mesmo divulgadas pelo Diário Oficial, nem sempre ficam claras nas placas instaladas nas obras.

A projeto prevê ainda que as placas deverão ser mantidas em perfeito estado de conservação durante todo o tempo de execução da obra.

#orçamento #economia #presidência

EM DOIS ANOS, R$ 34 MILHÕES ECONOMIZADOS A destinação de orçamento do município à Câmara é estabelecida pela Constituição Federal. Em 2016, a previsão de repasse da Prefeitura ao Legislativo é de R$ 83,7 milhões. Esse recurso será utilizado para pagar os servidores, os serviços contratados e a manutenção da sede do parlamento.

Entre 2013 e 2014, como presidente da Câmara uma de minhas prioridades foi poupar o dinheiro público. Assim, revisamos contratos com prestadores de serviços e passamos a utilizar o pregão eletrônico como forma de aquisição de materiais necessários para o funcionamento do Legislativo. Também criamos regras, como a que proibiu o acúmulo de férias pelos funcionários, e práticas que ajudaram a diminuir os gastos.

Nossas ações podem ser traduzidas em números. Nos dois anos conseguimos economizar R$ 34 milhões. O valor devolvido à Prefeitura pôde ser utilizado em equipamentos e serviços para a população.

Em dois anos na presidência da Câmara de Santos conseguimos economizar R$ 34 milhões do orçamento. O valor devolvido à Prefeitura foi investido em serviços e equipamentos públicos.

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#servidores #presidência

CONCURSO RENOVA QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA Sem realizar concurso público há quase 20 anos e com setores, como a Procuradoria por exemplo, bastante esvaziados. Esta foi a situação que encontrei na Câmara de Santos, quando assumi a presidência. Assim, realizamos amplo levantamento do quadro de funcionários. O estudo mostrou que até 2017, 39 servidores teriam tempo para se aposentar. Além desse cenário, já havia vagas que não estavam preenchidas.

Com este mapeamento pronto, realizamos concurso púbico em 2014 para o preenchimento de 44 vagas, distribuídas em 12 cargos de níveis superior, médio e fundamental. Nossa iniciativa resultou na renovação de parte do quadro efetivo do Legislativo em cargos como analista jurídico, atendente legislativo, procurador, entre outros.

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Em 2014 realizamos concurso público na Câmara de Santos para o preenchimento de 44 vagas, distribuídas em 12 cargos. Nossa ação resultou na renovação do quadro de funcionários.

#jovens #estágio

#presidência

ESTÁGIO NA CÂMARA É OPORTUNIDADE PARA OS JOVENS Desde 2013, a Câmara de Santos conta com 15 estagiários das áreas de Tecnologia de Informação, Jornalismo, Engenharia, Ciências Contábeis, Direito e Economia. A entrada de estudantes no Legislativo é resultado de convênio firmado com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Desde 2013, estudantes universitários têm oportunidade de realizar estágio na Câmara de Santos. Mais uma das ações que tenho orgulho de ter realizado. A medida além de resultar em aprendizado, aproxima jovens da política e proporciona conhecimento da máquina pública, formando cidadãos mais críticos.

O objetivo da parceria inédita foi o de abrir oportunidades de aprendizado aos jovens de Santos e região e também aproximar a Câmara da produção acadêmica. Entendo que conhecendo o funcionamento da máquina pública, o universitário pode contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população. Além disso, essa aproximação com os jovens fortalece a cidadania e a democracia. Antes de nossa iniciativa, a Câmara nunca contou com estagiários.

Cumprindo 6 horas por dia de estágio, os jovens podem permanecer por dois anos na Câmara, renovando o contrato no final do primeiro ano. Os estudantes são selecionados por meio de prova realizada pelo CIEE.

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#comunicação #informação #transparência #presidência

MAIS INFORMAÇÃO SOBRE A CÂMARA NA TV E NA INTERNET Em 2013, na presidência da Câmara de Santos, entendi que era preciso facilitar o acesso às informações sobre o trabalho dos vereadores. Com este objetivo, umas de nossas ações foi a de ampliar a grade de programação da TV, pelo canal 9 da Net e também pela internet, no site do Legislativo.

Foi a partir desta decisão que passamos a transmitir ao vivo também as audiências públicas, ampliando assim a quantidade de munícipes que acompanham os debates sobre temas relevantes da cidade. Essa foi também uma forma de aumentar a participação popular, já que muitas vezes esses encontros têm participação presencial bastante limitada.

Entendo que gerando mais conteúdo, ampliamos o diálogo do Legislativo com a população. E considero a audiência pública um dos melhores instrumentos da democracia, e que aos poucos a população vem se apropriando.

Para divulgar a programação de audiências públicas, também garantimos espaço no Diário Oficial do município, que publica todas as sextasfeiras a agenda da Câmara.

Para que o processo de democratização das decisões políticas se concretize, é preciso que a população se aproprie das informações. Com essa certeza, ampliamos as ferramentas de comunicação da Câmara e, desde 2013, passamos a transmitir ao vivo pela TV e pela internet as audiências públicas.

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#comunicação #informação #transparência #presidência

Pesquisar a legislação de Santos ficou mais fácil. Um sistema de consulta online que criamos reúne 8,4 mil leis. Apostamos na informação para ampliar a participação popular. http://legislacao.camarasantos.sp.gov.br/

LEGISLAÇÃO DE SANTOS ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET Pesquisar as leis de Santos sempre foi muito difícil. Principalmente as regras mais antigas. O prejuízo não era somente ao munícipe, mas também aos legisladores e operadores do Direito. Por isso, uma das ferramentas que implantamos na Câmara durante o período em que fui presidente foi o sistema online de consulta de leis.

Agora pela internet é possível consultar 8,4 mil leis ordinárias e complementares. O material é organizado em índice por assunto. Há leis desde 1892. O serviço contratado também gerou relatório apontando problemas, o que permitirá a revogação de leis com eventuais conflitos. A partir deste trabalho será possível codificar a legislação do município.

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#meio ambiente #água

RESPEITO AO MEIO AMBIENTE RESULTA EM ECONOMIA Entre março e dezembro de 2015, 48 milhões de litros de água foram economizados. O número é resultado do desligamento da maioria dos chuveiros da orla, ideia que defendi no começo do ano passado e que a Prefeitura de Santos colocou em prática.

A medida que sugeri como forma de o município economizar água no momento em que o Estado de São Paulo vivia a pior crise hídrica de sua história deu tão certo que foi mantida em 2016.

Além de reduzirmos o consumo, a ação também poupou recursos financeiros, uma vez que a conta de água da cidade ficou mais barata. Exatos R$ 302.707,10 deixaram de ser gastos em 10 meses. A ação também tem caráter educativo, na medida em que conscientiza as pessoas sobre a necessidade do uso racional desse recurso.

Entre março e dezembro de 2015, 48 milhões de litros de água foram economizados na comparação com o consumo no mesmo período do ano anterior. O número é resultado do desligamento de boa parte dos chuveiros da orla, ideia que defendi na Câmara de Santos e que a Prefeitura colocou em prática. Em dinheiro, isso significou exatos R$ 302.707,10 poupados. O respeito ao meio ambiente está entre nossas prioridades.

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#comunicação #informação #transparência #presidência

CHAT FACILITA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CÂMARA Apesar de ser uma das melhores ferramentas de participação popular, as audiências públicas na Câmara de Santos nem sempre contam com a força e voz dos munícipes. Para diminuir a distância entre os cidadãos e os debates, em 2014 criamos um sistema de chat. Assim, mesmo que não esteja na reunião, qualquer pessoa interessada no tema que está em discussão pode enviar, em tempo real, perguntas ou sugestões.

Você sabia que é possível participar das audiências públicas da Câmara de Santos mesmo sem estar presente nos debates?

Em 2014 criamos um sistema de chat que permite ao cidadão enviar pela internet perguntas e sugestões sobre o tema em discussão.

Um de meus compromissos como como presidente da Câmara (2013-2014) foi o de facilitar o acesso à informação e a participação.

Para isso, investimos em comunicação.

Para utilizar o chat, no site da Câmara (www.camarasantos. sp.gov.br), basta clicar em Comunicação/TV Câmara/ Audiências públicas, e realizar o cadastro. Após a conclusão do procedimento, é só efetuar o login para participar do debate.

As audiências públicas são transmitidas pela TV, no canal 9 da Net, e pela internet.

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COLIGAÇÃO: PSDB/PMDB/PPL | CNPJ DA CAMPANHA: 25.591.489/0001-44 | EDIÇÃO DIGITAL 38