Santos mais forte!

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Banha começou a vida profissional aos 14 anos no Círculo de amigos do Menor Patrulheiro de Santos (Camps) e a atividade política, em 1984, no PMDB, como cabo eleitoral do então candidato a prefeito de Santos, Oswaldo Justo. Sempre atuou em empresas ligadas às atividades portuárias da Cidade e com trabalho e esforço se formou em Direito e Administração de Empresas.

Participou de uma eleição pela primeira vez em 1992, como candidato a vereador, obtendo 1.051 votos, e ficou como suplente. Em 1996, foi eleito vereador pela população de Santos com 2.547 votos; e depois reeleito em 1999 com o aval de 4.054 eleitores; em 2008, com 5.002 votos e em 2012, obteve 5.778 votos, sendo o segundo mais votado da cidade.

Tem orgulho da confiança outorgada pelos eleitores, que são testemunhas das lutas empreendidas por melhorias nas áreas da Saúde, Segurança Pública, Educação e Habitação. A população também acompanha e participa das ações empreendidas pelo aumento de creches e proteção às crianças, gestantes e idosos.

Implantou o Programa Salva Surf em Santos, o Programa Karatê Comunitário e defende a bandeira da Defesa do Consumidor. Luta pelo fim das enchentes e melhorias do transporte público, com tarifas mais baixas, isenção para idosos, a

Antonio Carlos

partir de 60 anos, e a integração das linhas de ônibus com uma passagem única.

Foi presidente das Comissões de Segurança e integrou as Comissões de

Joaquim

22

Fiscalização, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos do Consumidor e de Ciência e Tecnologia. Participo de Comissões Especiais para investigar o funcionamento dos pátios públicos da CET e funcionamento dos cemitérios. Atualmente é presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Transportes, tendo se empenhado para reformar e melhorar os serviços prestados pela Rodoviária de Santos.

O mais citado em pesquisa de intenção de voto no Diário do Litoral /Opinião

Vereador é o que mais apresentou trabalhos na Câmara Nosso mandato foi, mais uma vez, um dos que mais atuou na Câmara Municipal de Santos. Foram 2.967 requerimentos à prefeitura de Santos e 1.237 indicações de trabalhos, além de 154 projetos de lei e 19 leis complementares.

Assunto

2013

2014

2015

Total

Requerimento

693

1.214

1.060

2.967

Pesquisa realizada pelo Jornal Diário

Indicação

363

473

401

1.237

do Litoral por intermédio do Instituto

Projeto de Lei

44

47

63

154

Opinião, registrada com o número

Proj. Lei Complementar

08

05

06

19

02188/2016 no TSE, publicada no dia

Decreto Legislativo

08

04

0

12

Proj. de resolução

01

0

0

01

PELOM

0

0

0

0

Moção

0

0

02

02

TOTAL

1.117

1.743

1.532

4.392

17 de maio deste ano, mostra que o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) é o líder em intenção de voto para o Legislativo santista com 3,1%. Isso demonstra que a população reconhece sua atuação como parlamentar.

33

4 4

55

Emendas no Orçamento Em 2014, o vereador Banha conseguiu destinar emendas parlamentares no orçamento municipal, garantindo:

160 mil

para a Secretaria Municipal de Saúde, 50% visando à construção da Policlínica da Aparecida e 50% para a manutenção dos prontos Socorros da Zona Leste, central e Zona Noroeste.

48mil

para a Secretaria de Segurança Municipal de Segurança, visando à construção da ROMU.

+

+

Em 2015, o vereador Banha conseguiu destinar:

66

190 mil

10mil

13mil

13mil

para o Karatê Comunitário.

para compra de equipamentos esportivos para a Terceira idade.

para a Escola Portuguesa.

para o Albergue Noturno.

Comissões Especiais Um dos mais importantes papéis do vereador é fiscalizar as ações do poder executivo e dar voz a população. O vereador Banha integra diversas Comissões Especiais para estudar os principais casos da cidade e preside quatro delas: Comissão Especial para Acompanhar a Manutenção e Verificar as Irregularidades nos Cemitérios da Cidade Comissão Especial para Acompanhar e fiscalizar os Contratos existentes da Prodesan, Capep, CET, Cohab, Iprev, Fans e Fupes Comissão Especial para Acompanhar a revitalização do Centro Histórico Presidente da Comissão Permanente de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transportes.

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Saúde 88

Parto Humanizado

Cuidados com a Epilepsia

Lei Complementar 940/16 - Determina obediência às diretrizes

Lei 3.161 - Autoriza a promoção de cursos e treinamentos

e orientações que possibilitem o parto humanizado nas

sobre epilepsia aos funcionários públicos de escolas, agentes

unidades de saúde.

de trânsito e guardas municipais, vigilantes e porteiros com o

Apoio para a Santa Casa Lei 3.223 - Contribuição voluntária para a Santa Casa de Santos.

objetivo de poderem prestar os primeiros socorros em casos de emergência.

Síndrome de Asperger

Prevenção de Deficiência Auditiva e Visual

Lei 3.222 - Campanha de conscientização sobre a Síndrome de

Leis 3.147 e 3.150 - Autoriza a instituição de programa de

Asperger na comunidade escolar.

acuidade auditiva nos alunos da primeira série do ensino

Prevenção ao Suicídio

fundamental das escolas da rede pública de Santos e a criação do programa Visão do Amanhã, garantindo

Leis 3.208 e 3.194 - Institui a criação de um Plano Municipal

acompanhamento clínico e assistência médico-oftalmológica

de Prevenção ao Suicídio, traçando uma estratégia para o

na rede municipal de saúde.

diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento, e a que cria a Semana de Combate ao Suicídio, para alertar a população de como estar atenta com amigos e parentes, a ser realizada anualmente no mês de outubro.

Vídeos para Prevenção de Doenças Lei 3.175 - Determinando a exibição de vídeos educativos e de prevenção de doenças e acidentes nas salas de recepção e de espera de unidades de saúde pública.

Acompanhamento Nutricional Lei 3.172 - Garante o acompanhamento nutricional de gestantes, crianças até seis anos e idosos, tendo por objetivo

Fiscalização de Próteses e Órteses Lei 3.137 - Obriga a vigilância sanitária a manter controle e fiscalizar as próteses e órteses colocadas à disposição da população.

Combate à Catarata Lei 3.116 - Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Cegueira por Catarata, para alertar sobre a doença e os canais de atendimento.

Atendimento Psicológico Lei 3.050 - Garante atendimento psicológico para Crianças e

prevenir a desnutrição.

Adolescentes de creches e escolas públicas.

Leite Materno

Gravidez Precoce

Lei 3.165 - Institui no município o Programa de Incentivo a

Lei 3.040 - Atendimento Especial para Gravidez Precoce, o

Doação de Leite Materno, que poderá entregar o leite nas

atendimento médico será aliado à assistência social e apoio

casas dos recém-nascidos.

psicológico.

99

Aleitamento Lei 1623 – Institui Semana de Aleitamento Materno.

Apoio em Caso de Abortos Lei 3.149 - Dispõe sobre a implantação do programa de humanização permanente de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontânea ou óbito fetal na rede municipal de saúde.

Prevenção de Acidentes Lei 3.041 - Institui a Semana de Prevenção de Acidentes com crianças no calendário oficial de Santos.

Efeitos Colaterais PL 220/2014 - Obriga a notificação de efeitos colaterais, não previstos nas bulas, decorrentes do uso de qualquer medicamento, seu encaminhamento às agências de saúde e providências a serem tomadas.

Descarte de Medicamentos P.L.C. nº 87/201- Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Teste do Coraçãozinho PL 170/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de oximetria (teste do coraçãozinho) nos recém-nascidos.

Notificação de Embriagues em crianças e jovens PL 314/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais Públicos e Privados e Instituições Congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e droga por crianças e adolescentes.

Proteção à Infância PL 107/2014 - Institui como diretriz da administração a Proteção à Infância com a prevenção à pedofilia e o abuso sexual contra crianças e adolescentes.

A Causa PL 167/2013 - Autoriza o poder executivo a firmar convênio com associação comunitária de auxílio santista ao portador do HIV/AIDS (a causa).

Transporte Seguro de Crianças PL 215/2014 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Maternidades, Hospitais e Clínicas de Atendimento Infantil afixar placas com mensagem de caráter educativo para esclarecimento sobre o Transporte Seguro das crianças.

10 10

Conscientização sobre o TOC PL 327/2015 - Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), no Município de Santos.

Higienização Óculos 3 D no Cinema P.L.C. 098/2015 - Obriga todos os cinemas a higienizar e embalar a vácuo os óculos 3D fornecidos aos seus usuários.

Campanha contra a automedicação PL 269/2013 - Institui a campanha permanente de divulgação aos munícipes das consequências do uso indiscriminado de medicamentos e da automedicação pelas pessoas da terceira idade.

Ônibus de graça para doador de sangue PL 315/2015 - Dispõe sobre a gratuidade de transporte público para doador de sangue no Dia Nacional do Doador.

Cobrança obrigatória para quem causa acidentes

Atendimento prioritário para compra de remédios em farmácias PL 194/2015 - Dispõe sobre o atendimento prioritário aos consumidores que estejam adquirindo exclusivamente medicamentos nas farmácias e drogarias do município de Santos.

Banco de Ossos PL 104/2015 - Dispõe sobre a criação do Banco de Ossos para fins de transplantes no âmbito do Município de Santos.

Prevenção para drogas inaláveis PL 107/2015 - Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 (dezoito) anos.

“Se beber, não dirija” PL 110/2015 - Dispõe sobre obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica para

PL 275/2015 - Torna obrigatório a cobrança de danos causados

consumo imediato, como bares, lanchonetes, restaurantes,

ao patrimônio público e ao meio ambiente de condutores

que coloquem em seu material promocional, lista de preços e

causador de acidentes de trânsito.

cardápios a frase: “Se beber, não dirija”.

Tratamento gratuito para fumantes

Combate às doenças dos Pombos

PL 197/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco.

PL 52/2015 - Crie no âmbito do Município de Santos o controle populacional dos pombos, com regras que possibilitem a fiscalização dos imóveis cujo os responsáveis facilitem a invasão e permanência das aves no interior das edificações.

Combate à Violência PL 25/2015 - Dispõe que afixe nas salas de aulas o número do telefone do disque denúncia e dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.

11 11

Educação 12 12

Temas Transversais de Educação Lei 3.187 - institui o Ensino de Temas Transversais de educação nas escolas da rede Pública Municipal de Ensino. Desta forma, os alunos da rede pública de ensino fundamental passarão a ter aulas de Direito e Garantias Fundamentais do Cidadão; Direito do Consumidor; Educação Ambiental; Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, lei Maria da Penha e Conscientização contra a Discriminação Racial.

Escotismo Lei 3.163 - Possibilita a prática do escotismo pelos alunos da rede municipal, com aulas optativas nos finais de semana.

Proibição ao uso de Celular em Sala de Aula Lei 2.957 - Proíbe o uso de celular dentro da sala de aula das escolas públicas e particulares de Santos. Na hora do intervalo e fora da sala de aula, o uso é liberado!

Prevenção de Acidentes PL 241/2013 - Institui a semana municipal da prevenção de acidentes com crianças.

Valorização do ECA

Desarmamento Infantil

PL 239/2013 - Institui a semana de divulgação e valorização do estatuto da criança e do adolescente - ECA, no município de santos.

Lei 3.160 - Cria campanha para incentivar crianças a trocarem suas armas por brinquedos educativos.

Doadores do Futuro

Empresa Amiga da Educação Lei 3.159 - Institui o Programa Empresa Amiga da Educação, com o objetivo de estimular empresas a contribuírem com a melhoria da qualidade do ensino na rede pública.

Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Lei 3.181 - Institui o título Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente, para empresas que tenham patrocinado programas sociais que contratem jovens e adolescentes.

Apoio de Empresas à Educação Lei 3.159 - Permite que empresas possam reformar escolas, realizar projetos esportivos e de arte, além de investimentos em programas que melhorem a qualidade do ensino e valorizem os profissionais da educação, em troca de espaços publicitários nas escolas.

Prevenção da Violência nas Escolas PL 91/2013 - Institui o programa de prevenção das violências nas escolas.

PL 97/2014 - Institui o programa Doadores do Futuro em todas as escolas da rede pública de ensino instaladas no Município de Santos

Orientação Profissional PL 108/2013 - Dispõe sobre a realização de palestras sobre orientação profissional nas escolas da rede municipal de ensino do município de santos.

Campanha antidrogas PL 72/2013 - Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de santos e dá outras providências.

Combate à agressão nas escolas PL 314/2015 - Cria a Semana Municipal de Combate à Agressão aos Professores no Município de Santos.

Merenda Vegetariana PL 270/2015 - Institui o Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana.

13 13

Esportes 14 14

Esporte adaptado nas Escolas Lei 2.818 - Garante a inclusão de modalidades adaptadas nos programas esportivos do município, para que pessoas com deficiência possam também praticar esportes.

Jogos da Terceira Idade Lei 3.231 - Institui os Jogos Municipais da 3ª Idade.

Karatê Comunitário Lei 3.232 - Cria o Programa Karatê Comunitário Mestre Shinzato, levando aulas gratuitas da modalidade em bairros carentes. O Programa Karatê Comunitário – Mestre Shinzato, um projeto social que visa criar Escolas de Karatê gratuitas nos bairros carentes de Santos foi sancionado pelo prefeito.

O projeto é a extensão de um convênio entre a Federação Paulista de Karatê e a Prefeitura de Santos, criada através da lei 2.443/2007 de autoria do vereador Banha, que já funciona no bairro do Mercado, e será ampliado para um programa permanente, através da lei 3.232/2015, com o objetivo de retirarem crianças e adolescentes que ficam ociosas nas ruas a fim de praticar esportes e também será aberto aos idosos para fomentar a prática esportiva.

Stand UP Paddle PL 37/2014 - Institui, disciplina e regulamenta as escolas de Stand UP Paddle em praias do município.

Esportes Olímpicos nas Escolas PL 271/2015 - Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos na Rede Municipal de Ensino de Santos.

15 15

Inclusão 16 16

Itinerários de ônibus em Braille

Carteiras para canhotos

Lei 3.118 - Cria cartilhas em Braille com itinerários dos ônibus para serem distribuídas aos deficientes visuais.

PL 60/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de carteiras escolares adaptadas para alunos canhotos nas escolas municipais, e dá outras providências.

Deficiente Visual PL 169/2013 - Institui o dia municipal do deficiente visual no município de santos.

Lupa para pessoas com baixa visão PL 73/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados tais como: cartórios, agências bancárias, agências financeiras, empresa com sala de venda de plano de saúde, consórcios, bibliotecas, escolas municipais públicas e privadas, faculdades, imobiliárias, entre outros locais assemelhados, a disponibilizar o uso da lupa eletrônica, em quantidade suficiente, para auxiliar às pessoas de baixa visão.

Brinquedos Adaptados PL 49/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais físicas e/ou mentais nos parques públicos, e dá outras providências.

Banheiros Químicos adaptados em eventos P.L.C. nº 28/13 - Obriga a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência, nos eventos realizados no município de santos e dá outras providências.

Placas de Ruas em Braille

Cadeiras de Rodas nos Bancos

PL 61/2014 - Autoriza o poder executivo a implantar placas em braile para identificar vias públicas, situadas na orla da praia em nossa cidade. PL 370/2015 - dispõe sobre instalação ou adequação de caixas, guichês e caixas eletrônicos, na forma que menciona, para a acessibilidade de usuários de cadeira de rodas e pessoas de baixa estatura, nos estabelecimentos deste Município.

PL 192/2014 - Obriga a existência de cadeiras de rodas no interior dos estabelecimentos Bancários e das outras providências.

Livros em Braille ou Áudio-livros PL 261/2015 - Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o montante de 4% (quatro por cento) de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual.

Placas para identificação em Braille PL 268/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos disponibilizarem, nas entradas de gabinetes e salas, placas para identificação em sistema Braille.

Inclusão nas Escolas PL 192/2015 - Estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência; transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Cadastro Unificado de Pessoas com Deficiência

Local apropriado para pessoa com deficiência

PL 269/2015 - Institui o Programa Municipal de Cadastro Unificado de Identificação das Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza para fins de qualificação e quantificação.

PL 160/2015 - Reserva local e oferta de ingresso pelo menor preço para pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de atividades artísticas, de esportes e lazer.

17 17

Terceira Idade 18 18

Respeito aos Idosos PL 58/2013 - Prevê, em repartições públicas e correlatas, cartaz de respeito aos direitos do idoso.

Isenção da passagem a partir dos 60 PL 06/2013 - Dispõe sobre o subsídio municipal para conceder isenção de passagem no transporte coletivo urbano às pessoas a partir dos 60 nos de idade.

Melhor Idade PL 96/2014 -Institui o Programa Santos para a Melhor Idade.

Jogos da Terceira Idade PL 193/2015 - Dispõe sobre a instituição dos Jogos Municipais da Terceira Idade da Cidade de Santos.

19 19

Transporte, Motoristas e Taxistas 20 20

Mapa dos bairros no Ponto do Ônibus Lei 3.121 - Cria o Projeto Localizando a Vizinhança nos abrigos de ônibus do município.

Uso de Bermudas pelos Motoristas Lei 3.216 - Autoriza o uso de bermudas pelos motoristas de táxi, lotações e transporte público e escolares.

Uso da Faixa Exclusiva pelos taxistas Lei 3.212 - Institui uso da faixa exclusiva de ônibus que foram implantadas no município sejam compartilhadas por taxistas.

Informações Auditivas nos Ônibus

Lixeiras nos Coletivos PL 157/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras, nos Transportes Coletivos Públicos.

Manutenção Ponto de Ônibus PL 201/2014 - Dispõe sobre a criação de programa Adote um ponto de Ônibus.

Fiscalização PL 181/2013 - Fiscalização, autuação e remoção de veículos

PL 110/2014 - Obriga instalação de sistema de Áudio para informações

automotores abandonados nos logradouros públicos no

de itinerários nos ônibus do transporte coletivo de Santos.

município.

21 21

Seguranรงa 22 22

Semáforo Livre Lei 3.180 - Regula o funcionamento dos semáforos após a zero hora com sinal alerta amarelo intermitente até às 05:00 para que a pessoa não precise parar.

Transporte Seguro de Crianças Lei 3.146 - Institui campanha para o Transporte Seguro de Crianças.

Câmeras de Vigilância Lei 3.120 - Prevê câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares.

Prevenção à Pedofilia e Abuso Sexual Lei 3.052 - Instituiu como diretriz da Administração Municipal a proteção à infância com prevenção à pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes, obrigando a prefeitura a divulgar amplamente o disque 100 e o disque 181 para denúncias crimes.

Prevenção aos Incêndios PL 59/2013 - Proíbe a venda e o uso de elementos de pirotecnia em ambientes fechados.

Prevenção Acidentes em Brinquedos PL 50/2013 - Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e buffets de recreação infantil, no âmbito do município de santos, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, fixadas em locais bem visíveis para o público.

Cadastro de Vigilantes PL 143/2015 - Obriga o cadastramento de profissionais autônomos de vigilância diurna e/ou noturna junto à Secretaria Municipal de Segurança.

23 23

Direito do Trabalhador e Cidadania 24 24

Quiosqueiros Trabalhou ativamente para a conquista do Decreto 7.263 que disciplina o funcionamento dos quiosques da orla da praia de Santos, garantindo o direito à sucessão do cônjuge ou filhos indicados em caso de morte.

Empregos P.L.C. nº 90/13 - Prevê, em terminais de ônibus urbanos, painéis de oferta de emprego. E também apresentou o PL 212/2014- que institui o Sistema Municipal de Divulgação de Ofertas de Empregos por meio da colocação de painéis Informativos nos Terminais do Sistema de Transporte Público Urbano do Município de Santos.

Fim do Cheque-caução em hospitais

Combate ao Tráfico de Pessoas Determina a implantação de um ciclo de atividades, onde seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Santos.

P.L.C. nº 36/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação

Água de graça em danceterias

de avisos proibitivos de cobrança de cheque-caução ou outras

PL 62/2014 - Obriga o fornecimento gratuito de água potável pelas

garantias nos procedimentos médico-hospitalares, cobertos ou

danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares, aos

não por plano de saúde, em hospitais e clínicas particulares.

seus frequentadores.

Estipula multa para empresas de transporte coletivo

Combate ao Racismo PL 378/2015 - Determina a ampliação da divulgação da Central

PL 191/2014 - Obriga a publicação no Diário Oficial do Município

Nacional de Atendimento contra o Racismo em prédios que

das multas aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego

prestam serviços públicos no Município de Santos.

(CET) às Empresas permissionárias do Transporte Coletivo por infração de Trânsito e descumprimento de regras estabelecidas no

Fim da Propaganda Enganosa

contrato de prestação de serviços.

PL 24/2015 - Obriga que em todas as divulgações publicitárias

Segurança dos Estacionamentos PL 196/2015 - Determina normas de proteção e segurança dos

constarem a quantidade máxima de produtos a serem vendidos para cada cliente.

consumidores nos estacionamentos públicos e privados.

Parada Segura

Protocolo de Atendimento nas Escolas

PL 369/2015 - Cria no Município de Santos a “Parada Segura”

PL 195/2015-obriga a criação de protocolo de atendimento a

para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de

cidadãos, pais, alunos e ex-alunos em escolas públicas.

transportes coletivo urbano.

25 25

AssistĂŞncia Social 26 26

Estacionamento Solidário

Direito ao Velório

PL 201/2014 - Dispõe sobre a criação de estacionamento

PLC 712 /2016 - Inclui o direito ao velório no Enterro Social

solidário e dá outras providências.

para munícipes de baixa renda. Foi o vereador que criou o

Ação Cidadania

Enterro Social, porém só discriminava o direito ao enterro sem mencionar o direito ao velório, e as empresas acabavam

PL 111/2014 - Institui o programa Social Ação Cidadania no

cobrando por isso. Com este novo projeto esse direito também

município de Santos.

fica garantido às pessoas de baixa renda.

Combate ao uso do CRACK PL 154/2015 - Institui a campanha permanente sobre inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao uso do CRACK nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental do município de Santos.

Direito de Transferência de Escola PL 155/2015 - Concede aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Santos, que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida.

Acolhimento Familiar PL 158/2015 - Estabelece, no Município de Santos, a obrigatoriedade do envio de informações referentes à criança e ao adolescente às entidades de acolhimento familiar e institucional.

Emprego para Moradores de Rua Reabilitados PL 147/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de população em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Santos.

27 27

Gestante e Creche 28 28

Leite nas Creches PL 66/2013 - Obriga o fornecimento de leite apropriado à criança de até 01 ano de idade na rede municipal de ensino e creches.

Auxílio Creche PL 243/2014 -Institui o Programa Auxílio Creche que apoia Mensalmente, com Recursos Financeiros, as mães que tenham filhos em Idade de Educação Infantil.

Vale Táxi Gestante PL164/2015 - Institui o “Vale Táxi Gestante” para a hora do parto de mulheres de baixa renda, cadastradas na Assistência Social.

Doação de Urina pelas Gestantes PL 165/2015 - Dispõe sobre a realização da Campanha sobre a Importância de Doação de Urina pelas Gestantes para uso médico.

29 29

Transparência e combate à corrupção Prestadores de serviço na Internet Lei 3.233 – Dispõe sobre a publicação na internet dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto a administração pública direta ou indireta.

30 30

Sustentabilidade Coleta Seletiva Lei 3.001 - Institui a Coleta Seletiva nas Escolas.

Conscientização sobre Meio Ambiente PL 19/2014 - Dispõe sobre a Instituição nas Escolas Públicas Municipais de Campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do meio ambiente no Município de Santos.

Doação de Alimentos PL 102/2013 - Prevê doação de alimentos preparados, em condições de consumo.

Multa para quem Joga Lixo na Rua PL 18/2014 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao Cidadão que for flagrado jogando lixo nos Logradouros Públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

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32 32