29062015

'Janela' vai permitir troca-troca de partido > A-3 Discurso decreta o fim do PT Um discurso, um tiro no peito do partido moribundo. Lula até já recuou, admitiu o excesso, mas o que ele disse dos petistas, em São Paulo, pode ter sido a admissão de que o PT acabou. "Os petistas só pensam em cargos, empregos, em ganhar eleição". > A-2

edição PRIMEIRA

Mega-Sena volta a acumular Ninguém acertou a Mega-Sena de sábado, 27 de junho. Foram sorteadas as dezenas 02, 09, 16, 37, 44 e 58. O prêmio acumulou e deverá pagar R$ 6 milhões nesta 4ª feira, 1º de julho. Ao todo, 122 pessoas acertaram a Quina e cada uma vai receber R$ 14 mil.

Ano 12 | Edição 625 | Maceió, Alagoas, 29 de junho a 5 de julho, 2015 | R$2,00

Justiça pode tirar do Fecoep tributação dos combustíveis >

A-5

Palmeira poderá ser último prefeito de Maceió reeleito >

A-2

Delator envolve Dilma, Lula e políticos alagoanos com corrupção na Petrobras Reportagem da revista Veja deste final de semana traz lista com 18 nomes envolvidos com o esquema

de corrupção da Petrobras, fornecida pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC. As cam-

panhas presidenciais de Lula e Dilma receberam R$ 10 milhões em doações com dinheiro da estatal. A

lista inclui os alagoanos Benedito de Lira, Fernando Collor e Artur Lira, além do ministro Aloizio Merca-

dante, do ex-ministro José Dirceu, do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e vários deputados e sena-

dores, incluindo o tucano Aloísio Nunes Ferreira. Os envolvidos apresentaram suas defesas. > A-7

SELEÇÃO É UMA VERGONHA fotos: Divulgação

Seleção brasileira decepciona na Copa América, após grandiosas vitórias... em amistosos

Paraguaios mostraram raça, encararam o Brasil e conquistaram vaga na semifinal do Chile

Galo ganha a primeira fora de casa Com um abençoado gol contra, o CRB derrotou o Mogi Mirim, em São Paulo, neste sábado à tarde, e

conquistou seus primeiros três pontos fora de casa, reabilitandose da derrota para o ABC no Está-

dio Rei Pelé. Com a vitória, Galo alagoano passa a ocupar a 10ª colocação na Série B do Brasileiro.

Com novos reforços, CRB poderá melhorar ainda mais sua posição na ordem de classificação. > B-1

Uma coisa é amistoso, outra é jogo oficial. A seleção de Dunga ganhou todas, na preparação, nos treinos. Na Copa América, valendo taça, com Neymar e sem Neymar, foi uma decepção.

Vergonha nacional. Neste sábado, precisando vencer o Paraguai para ir à semifinal, o time de Dunga abriu, acovardouse. Empate nos 90 minutos e derrota na decisão por pênaltis. Saiu na frente, cedeu o empate e só não perdeu porque Jefferson, o excelente goleiro do Botafogo, não deixou. Dunga, como treinador, é fraco. Melhor assim. Pior seria vencer o Paraguai e tomar um banho da Argentina de Messi. > ESPORTES

‘Padrão’ ameaça avanços contra crime Primeira Edição

Câmara vota nesta terça-feira PEC da maioridade penal

> A-8

Governo oferece 21% para servidor do Poder Judiciário

> A-8

Com operação-padrão em curso, cenas como esta tendem a se tornar cada vez mais raras nas ruas da capital

Operação-padrão significa menos policiais e menos viaturas circulando e perseguindo bandidos. E como os criminosos sabem disso, o regime de ação precária da Polícia Militar, iniciado na quinta-feira (25), pode comprometer os avanços até aqui obtidos pelo Estado na batalha contra a criminalidade. Policiais militares e bombeiros querem reajuste salarial de 6,41%, mas o governo diz que não tem recursos. > A-4

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Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

A2 | Política

A Ç N DA DA U M OVA APR

Próximo prefeito de Maceió não vai poder disputar o segundo mandato De acordo com reforma política, Rui Palmeira poderá ser último prefeito reeleito na capital alagoana ffotos: Divulgação

Da Editoria de Política

O próximo prefeito de Maceió, a ser eleito no pleito municipal do próximo ano, não mais poderá disputar reeleição, se a mudança, já aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, não sofrer alteração no Senado, o que parece improvável.

No dia 27 de maio último, a Câmara Federal aprovou, por 452 votos a favor e 19 contra, o fim da reeleição para todos os mandatos executivos - presidente da República, governadores e prefeitos. O texto da emenda deverá agora ser votado em segundo turno na Câmara e segue para o Senado caso aprovado. A votação faz parte do pacote de reforma política em discussão no Legislativo, a PEC 182/2007.

Na sucessão maceioense de 2016, qualquer que venha a ser o candidato eleito, não poderá concorrer mais à reeleição: Rui Palmeira (PSDB), porque seria reconduzido para o segundo mandato, e outro concorrente porque já estaria impedido pela norma legal que pôs fim ao instituto da reeleição.

Palmeira estará habilitado a

seis meses anteriores à eleição seguinte. Segundo o texto, deputados estaduais e federais, senadores e vereadores continuam aptos a disputar a reeleição.

Por ocasião da votação, o

presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser favorável à medida mais pelo efeito em cidades pequenas, onde, segundo ele, prefeitos acabam governando para se reelegerem.

Rui pode deixar PSDB, mas aguardará reforma

Se concorrer em 2016, Rui Palmeira poderá ser o último prefeito de Maceió com direito ao segundo mandato

disputar o segundo mandato porque foi eleito, em 2012, sob a regra da reeleição, não podendo, por isso mesmo, ser impedido de participar da eleição, uma vez que a lei não pode retroagir para prejudicar.

A mesma situação se aplica

ao governador Renan Filho (PMDB): eleito no ano passado, ele tem o direito a disputar o segundo mandato, em 2018, mas se o eleito for outro, não mais terá direito à reeleição. O mesmo ocorre em relação a presidente Dilma.

No entanto, o texto aprovado, de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê transição: o fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012 nem, igualmente, a quem os suceder ou substituir nos

Durante entrevista na manhã de sexta-feira (26), Rui Palmeira anunciou que só vai definir seu futuro partidário em setembro, considerou cedo para falar sobre sucessão, mas admitiu que as articulações nesse sentido já evoluem nos bastidores.

Palmeira revelou já ter sido sondado por vários partidos, entre eles o PSB (liderado em Alagoas pela ex-prefeita Kátia Born), mas só vai se manifestar a respeito depois de conhecidas as novas regradas do que chamou de 'arremedo de reforma política' que está tramitando no Congresso Nacional.

O tucano disse que não enfrenta nenhuma dificuldade dentro do PSDB e garantiu manter o melhor relacionamento possível com o ex-governador Teotonio Vilela Filho, a quem considerou peça importante no processo de sua eleição em 2012.

Sobre a possibilidade de vir a sofrer desgaste político por causa da remoção dos favelados da orla de Jaraguá, o prefeito disse que fez o que tinha de fazer, e criticou a gestão anterior por não ter tido, segundo salientou, a iniciativa de remover a favela daquela região portuária (embora a decisão de reintegração da área tenha sido da própria Justiça Federal).

Discurso de Lula decreta fim do PT Romero Vieira Belo Editor-Geral

Se alguém tinha dúvida quanto à derrocada do PT, a dúvida deixou de existir depois do último discurso de Lula. Foi um tiro do criador no peito aberto e moribundo da criatura. "O PT envelheceu e os petistas só pensam em cargos".

A frase, que soa como a síntese de um libelo, foi proferida por Lula diante de uma plateia pasma de petistas, em São Paulo, adornada com a presença de Felipe Gonzáles, ex-primeiroministro espanhol.

Reclamando do próprio cansaço e do seu cansaço com o trágico governo da companheira Dilma, Luiz Inácio recorreu a um tom de desabafo público: "A gente só pensa em cargo, só pensa em emprego, só pensa em ser eleito, ninguém trabalha mais de graça". Depois, comparando o PT a alguém que está na parte de baixo de uma rodagigante, Lula disse que os petistas perderam a utopia e, como que recusando estar diante do fim que ele próprio enxerga, pregou uma revolu-

Lula definiu o PT como um partido de aproveitadores, mas ele próprio só pensa em voltar ao poder em 2018

ção interna no PT: "Nós temos que definir o que queremos: salvar nossa pele, nossos cargos, ou nosso projeto" - pregou um Lula visivelmente abatido. Óbvio que o operário afoi-

to, o líder trabalhista ousado, o presidente da República falastrão, de um dia, tem consciência do que o PT hoje representa. Sabe que, depois da falência moral, nenhum partido conse-

gue sobreviver. Os petistas só pensam em cargos, em empregos, em ganhar eleições. Talvez o mais ferrenho adversário, talvez o mais radical e ressentido tucano, não fosse capaz de dis-

parar uma crítica tão severa aos petistas. Mas Lula sabe o que diz. Independente de estar ou não envolvido com os esquemas de roubalheira que transformou o PT em um ninho de abutres, de imbatíveis aves de rapina, enfim, num repulsivo laboratório de maquinações fisiológicas, Lula só não decreta o fim, ele próprio, porque ainda sonha com a presidência.

Ao pregar uma 'revolução interna', fala de utopia, diz que os petistas perderam a utopia.

Mas, Lula sabe o que é utopia?

Sabe que utopismo significa modelos perfeitos, ideias transcendentais, fórmulas acabadas, mas tudo não passando de imaginário?

O que quer Lula, no que pode ser seu último lampejo, último rasgo de confiança no partido que, criado como único e diferente, abriga hoje os vícios e defeitos de todos os demais?

Gente nova. Mas, que gente nova? Não eram novos os que hoje só pensam em cargos e empregos? Não eram novos e utopistas, os que acabaram na cadeia do mensalão e os que correm deverão acabar na

cadeia do petrolão? É o tecido, a substância neuronial, a genética, e Lula não entende isso. O líder nunca entendeu que não existem novos, que são todos os mesmos, que é único e insanável o tecido político contagioso, patogênico e sem antídoto.

Da forma como raciona e tenta passar o raciocínio - com um discurso imutável e recorrente - Lula parece acreditar que alguém pode frequentar uma gandaia por anos a fio beber uísque adulterado, deixar fiado, passar calote, enfim, conviver com a plebe decadente e insana - sem jamais se prostituir.

Não, Lula sabe de tudo. Como sabe. O que tenta fazer é o óbvio: desvincular-se do fracasso de Dilma, dissociar-se da legenda lazarenta. Necessário largar a malta insaciável e deletéria, ou esquecer 2018. 'Esse não é o PT, não o meu PT. Essa não é a Dilma que eu pus no governo. Estou fora, não tenho nada com essa gente'. É ou não é um novo Lula? Um Lula liberto da memória popular sem mensalão, sem caixa dois, sem petrolão...

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

Política | A3

> ARRUMAÇÃO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Violência contextual O queima-queima de ônibus, que relançou Alagoas na mídia nacional, com destaque no noticiário da TV Globo, evidencia a fragilidade do sistema de segurança pública do Estado, que tem na estrutura prisional um de seus principais suportes.

Cai a taxa de homicídios, diminuem os crimes contra o patrimônio, recuam os ataques a bancos, mas o conjunto do sistema ainda exibe muitas fissuras que precisam ser vedadas. A quase falência do sistema penitenciário é uma dessas aberturas que ameaçam anular os esforços gerais contra a criminalidade.

E ameaça por motivos diversos: presídios mal construídos, vigilância carcerária deficiente, excesso de liberdade nas visitas de familiares dos presos, além da má vontade dos agentes que, mal remunerados, não se sentem motivados para trabalhar.

E não é só. O sistema prisional é falho, sim, mas, lá fora, o que mais se noticia é a prisão de criminosos reincidentes. Se isso acontece, como de fato acontece, é porque o sistema - talvez por impunidade - não consegue ressocializar os condenados.

Assusta, ainda, saber que, aqui, como no Rio de Janeiro e em São Paulo, munidos de celulares, os bandidos presos conseguem, com facilidade, comunicar-se com os comparsas em liberdade, a quem ordena ataques a ônibus e veículos particulares. É esperar para saber se foi um surto, apenas, ou um processo endêmico...

A Defesa Social vem trilhando o caminho certo, mas precisa enxergar o cenário criminal do Estado com visão de contexto. Só assim a violência poderá ser atacada globalmente, com planos, estratégias e ações abrangendo todas as suas variantes.

COMPANHEIRO DESLEAL

AMIGO DO DIRCEU

Ao excomungar os petistas que um dia tudo fizeram para conduzi-lo à presidência da República, Lula revela seu lado pedagógico ao ensinar, com estultice, como não dar a mínima para a lealdade.

Na verdade, uma aula repetida.

No episódio do mensalão, quem não se lembra, para livrar a própria pele, Lula entregou Dirceu às feras, ao demiti-lo, 'sem mais nem menos, do cargo de ministro.

GÊNERO NÃO TEM NADA COM IDEOLOGIA O que a sociedade rejeita, nessa história de 'ideologia de gênero', é que os patronos dessa bobagem tentam transformar a questão do gênero que tem de ser vista sob o ângulo da natureza, da ciência e da biologia - em questão ideológica. Não há sutileza nenhuma: é só uma maquinação, um esforço a mais, na tentativa de conceituar o homossexualismo como uma coisa comum e natural.

DECISÃO DO STF

IMPLANTAÇÃO JÁ

O Supremo Tribunal acaba de aprovar uma súmula vinculante que manda o governo aplicar, no contracheque dos servidores civis, um reajuste de quase 29% concedido só a militares em 2010.

Sindicatos do Ifal e outros já se movimentam para cobrar a reposição, mas não será necessário. A decisão do Supremo é taxativa e obriga o governo a conceder o reajuste geral.

Reforma política abre 'janela' para Cícero trocar de partido Políticos vão poder migrar de legenda sem perder mandato por prazo de 30 dias fotos: Divulgação

Da Redação

O que alguns políticos alagoanos estavam querendo (entre eles o deputado federal Cícero Almeida e o vereador Júlio César) acaba de chegar: uma janela de 30 dias está aberta no projeto da reforma política para que os insatisfeitos troquem de legenda sem correr o risco de perder o mandato por causa da fidelidade partidária.

Ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida elegeu-se deputado federal pelo PRTB, no ano passado, mas em nenhum momento - nem antes nem depois da eleição - conseguiu se entender com a direção nacional do partido, razão porque nunca escondeu sua pretensão de migrar para outra agremiação.

Mas foi ameaçado: o presidente nacional do PRTB, Levy Fidelix, que já ameaçou expulsar Almeida, já antecipou a disposição de buscar na justiça o mandato que, conforme a legislação, pertence ao partido, e não ao candidato - caso o exprefeito maceioense simplesmente assine a ficha de filiação de outra legenda.

A ameaça, entretanto, perde efeito diante de um fato novo: a Câmara dos Deputados

Com a reforma, Cícero Almeida deverá deixar o PRTB

acaba de aprovar a abertura de uma 'janela' para que parlamentares possam se desfiliar de seus partido sem perder o mandato. Pelo texto, os políticos serão autorizados a trocar de legenda até 30 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição da reforma política.

FIDELIDADE

O plenário da Câmara também aprovou incluir na Constituição as regras de fidelidade partidária atual-

Júlio César (PSFB) também quer ir para outro partido

mente previstas em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo texto, que integra a PEC da reforma política, o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver "criação, fusão ou incorporação de partido".

Pelo texto aprovado nesta noite, os parlamentares terão

30 dias após a promulgação da PEC para migrar de sigla sem ser punido com a perda do mandato. Essa 'janela' é uma dos tópicos da reforma política, que começou a ser votada pela Câmara no final de maio.

Além de Cícero Almeida, o vereador de Palmeira dos Índios Júlio César (candidato derrotado ao governo de Alagoas no ano passado), está buscando uma fórmula de deixar o PSDB para poder concorrer à prefeitura palmeirense nas eleições de 2016.

O que já foi aprovado

O que já foi rejeitado

Desde o início da votação da PEC da reforma política, foram aprovadas 11 modificações na legislação atual: - fidelidade partidária -prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato - novas regras para projeto popular - possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato - emissão de recibo em papel nas urnas - fim da reeleição; - mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; - redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador; - restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário; - alteração na data da posse de presidente e governador; - permissão de doações de empresas a partidos.

Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro: - instituir o voto facultativo nas eleições do país; - alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados; - proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos; - proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara; -cota para as mulheres no legislativo; -perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo; -criação do cargo de "senador vitalício" para ex-presidentes da República; -voto em trânsito para todos os cargos eletivos; -formação de federações partidárias. (Com G-1)

INÁCIO LOIOLA - OPÇÃO PARA MARECHAL EM 2016

> PROPOSTA

Em busca de um político competente, testado e experiente, com projeto viável para fazer o município crescer, a população de Marechal Deodoro poderá ter no deputado Inácio Loiola sua grande opção no pleito municipal do próximo ano. Como prefeito de Piranhas, Loiola deixou a marca de excelente administrador. Resta saber se o parlamentar topa entrar na corrida sucessória.

PEC poderá criar controle para evitar novas 'pedaladas fiscais'

VOLUME MORTO

FORA DE CONTROLE

O simbolismo criado por Lula causou comoção e revolta nos próprios petistas; "Eu e Dilma estamos no volume morto". Bom, se os líderes já desceram tanto, o que dizer dos liderados?

Se o Banco Central, que é governista, já prevê uma inflação de 9% em 2015, é certamente porque, no final do ano, o índice apurado deverá ultrapassar os 10% - para desgraça geral.

O EX-DEPUTADO QUE PERDEU A MEMÓRIA Acusado de receber propina, o ex-deputado Carlos Magno diz que perdeu a memória. Só uma parte da memória. Ele consegue se lembrar de tudo que pagou, mas nada do que recebeu. A parte que armazenou os lances da propina, por exemplo, foi lesionada pelo efeito de uma hepatite. "Tento, tento, mas não lembro nada do que recebi", jura, contrito, o desmemoriado ex-deputado.

PENSANDO EM 2018

TÉO NA JOGADA

O esforço de Artur Lira para reaproximar o pai, Benedito de Lira, do governador Renan Filho, é compreensível. Trata-se de um lance no tabuleiro da eleição ao Senado, daqui a 3 anos e meio.

É que, em 2018, estarão em disputa duas vagas de senador: uma deverá ficar com Renan Calheiros, pai, e a outra? Biu tentará a reeleição e teme uma aliança de Téo Vilela com os Calheiros.

DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS APOSENTADOS A Câmara dos Deputados estendeu aos aposentados a fórmula de reajuste de quem ganha salário mínimo. O mundo veio abaixo, como se inativo do INSS recebesse uma fortuna: R$ 4,6 mil, o teto. Esse desprezo pelos aposentados é compreensível, tratando-se do governo petista. O que não é compreensível é a indiferença com que reagem os idosos já fora de atividade profissional.

O governo da presidente Dilma Rousseff vai ter mais um mecanismo de controle fiscal, independente, se o Congresso Nacional aprovar Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que acaba de ser apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal.

A PEC de Calheiros cria uma 'autoridade fiscal independente', com mandato de quatro

anos, que deverá acompanhar de forma 'permanente' as políticas econômicas do governo federal. Atualmente, essa função é de competência do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o senador, a proposta visa impedir que voltem a ocorrer casos como o das 'pedaladas fiscais', manobras para aliviar momentaneamente as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais.

Com a manobra, o Tesouro Nacional atrasou repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo.

O caso é analisado pelo TCU, que, pela primeira vez, adiou a votação desse tipo de parecer para dar prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff esclareça indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre

as quais as chamadas 'pedaladas fiscais'.

- É uma autoridade, com mandato, para fazer uma fiscalização permanente. O papel do Legislativo é fiscalizar. [...]

Um órgão do Legislativo, não para julgar as contas, mas para fazer uma permanente avaliação da execução fiscal e não permitir essas crises que estamos tendo que comentar completou Calheiros.

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

A4 | Cidades

E S S PA A M I O VOLT DE Da Redação

Antes mesmo de sentar-se à mesa de negociação para ouvir uma proposta do governo (sempre há uma proposta, que pode ser boa ou não), os policiais militares de Alagoas resolveram entrar em regime de operação-padrão por tempo indeterminado.

Anunciada durante assembleia da tropa, na quinta-feira (25), a operação-padrão, segundo o major Fragoso, um dos líderes do segmento, atrapalha a mobilização da Força Pública, que passa a cumprir ações rigorosamente dentro das normas.

Exemplo: se não houver motorista autorizado para a missão, a viatura policial não pode ser acionada para intervir numa ocorrência.

Os policiais militares reivindicam reposição do soldo com base no IPCA do ano passado (6,41%) e não descartam o aquartelamento, caso o gover-

Operação-padrão da PM poderá anular avanços da segurança contra violência Para bandidos, movimento é aviso de que sistema policial passa a operar de maneira precária no não atendam sua principal reivindicação.

O aquartelamento seria bem mais grave (com ele, os policiais em geral se recolhem aos quartéis, ou seja, é uma greve com outra denominação), mas a simples operaçãopadrão pode comprometer e até anular os avanços até aqui obtidos pela Defesa Social contra a criminalidade, principalmente a redução da taxa de homicídios e a queda da incidência de crimes contra o patrimônio.

No submundo do crime, esse tipo de mobilização da Polícia Militar equivale a um aviso de que as ações da bandidagem não encontrarão a habitual resistência do aparato policial fardado.

Enquanto se movimentavam articulando a assembleia de quinta-feira, os militares souberam que o governo tinha um plano de reposição progressiva para toda a categoria

Divulgação

George Santoro diz que não tem como oferecer 6,41% aos militares

(mas sem incremento imediato por causa da crise financeira e da Lei de Responsabilidade Fiscal), mas isso não impediu que eles optassem por antecipar o início da operação-padrão.

Nos últimos sete dias, o governo obteve duas vitórias: o retorno ao trabalho dos Poli-

ciais Civis, que estavam de braços cruzados há cerca de um mês, e o fim da paralisação dos agentes penitenciários, movimento que resultou na tentativa de fuga de vários detentos de um dos presídios da capital.

Na sexta-feira (26), o presidente da Associação dos Bombeiros Militares de Alagoas (ABM/AL), sargento Marcos Ramalho, informou que todos

os membros de sindicatos visitaram os batalhões para informar à categoria as atividades realizadas na operação-padrão, deflagrada na tarde de quintafeira.

Durante as negociações com os servidores civis, o governador Renan Filho (PMDB) começou com uma proposta de 4% de reajuste dividido em três parcelas, depois avançou para 5%, mas advertiu que não tinha como passar disso. Apenas os servidores da educação tiveram uma proposta diferenciada (6%) porque o setor dispõe de recursos próprios.

Já convencidos de que o problema é financeiro, e não por causa dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, líderes da CUT esperam que o governo mantenha a política de reposição inflacionária adotada pelo ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) a partir de 2011.

SEM CONDIÇÕES

Na sexta-feira pela ma-

nhã, o secretário da Fazenda, George Santoro, disse em entrevista à Rádio Gazeta, que o Estado não tem como oferecer o reajuste de 6,41% reivindicado pelos policiais militares, pois o governo já concedeu aumento que variou entre 16% e 22%, dependendo da patente do militar.

Segundo o secretário, há uma mesa permanente de negociação com os policiais, e o Estado está envidando esforços para efetuar os pagamentos das folhas de pagamento dos servidores estaduais.

No sábado, representantes do governo se reuniram com representantes das associações militares para dar continuidade ao processo de negociação de reajuste para a categoria. Durante o encontro, no Palácio República dos Palmares, ficou definido que, na próxima quarta-feira (1º), às 16h, será apresentada uma nova proposta para superar o atual impasse.

Governo vai convocar reserva da PM 'quando setembro vier' Da Redação

O governo de Alagoas tem três meses - julho, agosto e setembro - para se enquadrar nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, a partir daí, poder convocar reserva técnica da Polícia Militar, remanescente do concurso realizado em 2012.

Até lá, dois objetivos terão de ser alcançados: um avanço na arrecadação estadual e a redução do contingente de servidores públicos aposentados (dos três poderes) que não estão no AL Previdência e recenem seus vencimentos como se estivessem em atividade, o que eleva os 'gastos com pessoal'.

Criado no governo de Ronaldo Lessa, após a falência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (Ipaseal), o AL Previdência funciona sem lastro suficiente para cobrir as folhas dos

inativos alagoanos, razão porque os próprios poderes pagam aos seus aposentados com recursos dos duodécimos.

O Tribunal de Justiça, por exemplo, acaba de tomar a iniciativa de definir medidas para fazer o transporte de seus aposentados da folha do Judiciário para o AL Previdência.

Com o ingresso de mais aposentados no Fundo Previdenciário Estadual e com um previsível incremento na receita de impostos neste segundo semestre, o governador Renan Filho (PMDB), considera possível chamar a reserva técnica da PM sem pressionar os gastos controlados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na última terça-feira (23) durante solenidade pública, Renan Filho considerou a perspectiva de convocação dos concursados da Força Pública para reforçar o sistema de segurança e manter a política de redução dos índices de violência, al-

cançada pela Defesa Social nestes seis primeiros meses de governo.

APOIO NA ALE

Na Assembleia Legislativa, a causa dos aprovados no concurso da PM, realizado em 2012, ganhou uma adesão importante: o líder da bancada governista, Ronaldo Medeiros, defende o empenho do governo a fim de convocar também os cerca de 300 concursados de 2006, que ganharam direito à nomeação na Justiça, e continuam à espera de nomeação. "É preciso muita vontade para servir Alagoas como militar para persistir durante tantos anos", disse o parlamentar do PT. No caso desses concursados, a contratação poderá ser feita mesmo se não houver margem na Lei de Responsabilidade Fiscal, por se tratar do cumprimento de decisão judicial.

Primeira Edição

Tropa da Polícia Militar deverá ser reforçada a partir de setembro próximo, com chamada da reserva técnica

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

O S S E C O PR URSO C EM Da Redação

Com sua constitucionalidade questionada no Tribunal de Justiça do Estado, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) criado em 2014 durante o governo Ronaldo Lessa, poderá ser extinto numa das próximas sessões do pleno do TJ. Instituído com base em dispositivo da Constituição Federal, que fala em tributação adicional sobre 'produtos supérfluos', a lei estadual que deu origem ao Fundo fez incidir

Cidades | A5

Fundo de Combate à Pobreza pode perder ICMS sobre os combustíveis Lei que criou Fundo baseia-se na Constituição Federal, mas inclui gasolina e álcool entre 'supérfluos' uma alíquota adicional sobre os combustíveis, e aí está a questão: combustível automotivo pode ser considerado produto supérfluo?

Entendendo que não, uma empresa distribuidora de gasolina e álcool anidro recorreu à Justiça contra a cobrança do Fecoep e, no âmbito da Câmara Cível, parece pacífico o entendimento de que não se pode taxar de supérfluos produtos que fazem milhares de trabalhadores e da população em geral se locomover em automóveis.

Primeira Edição

Como, no entanto, o assunto é abrangente e envolve um Fundo que destina recursos para combater a pobreza em Alagoas, o desembargador Fábio Bittencourt pediu (e foi aceito pelo presidente da Câmara e do próprio TJ-AL, desembargador Washington Luiz) para que o processo fosse submetido ao julgamento do pleno composto de 15 desembargadores.

TEMPORÁRIO

Venda de combustíveis contribui com 2% de imposto para o Fundo de Combate à Pobreza em Alagoas

O que pouca gente sabe é que o Fecoep de Alagoas foi criado com prazo para acabar.

Conforme sua primeira redação da Lei n° 6.558, o Fundo deveria ser extinto em 2010, mas, já no governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB), uma alteração na legislação definiu que o Estado continuasse arrecadando até que os índices de pobreza no Estado diminuíssem.

O Fecoep é alimentado com recursos do ICMS. A lei que lhe deu origem fixou a cobrança de 2% a mais do imposto sobre os seguintes produtos: bebidas alcoólicas; fogos de artifício; armas e munições, embarcações, joias, ultraleves e asas-deltas, rodas esportivas para autos; gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; energia elétrica, no fornecimento acima de 150 KW, cigarro, charuto, cachimbos e isqueiros; perfumes e águas-de-colônia; produtos de beleza e telecomunicações.

Neste momento, o que está sendo questionada no Poder Judiciário é a incidência do ICMS sobre combustíveis, significando dizer que, mesmo que o TJ reconheça a procedência da ação, o Fundo poderá continuar sobrevivendo com recursos oriundos de produtos reconhecidamente supérfluos.

Plano de Educação vai à ALE O projeto do lei do Plano Estadual de Educação (PEE) documento que reunirá as políticas públicas para a Educação Básica em Alagoas para o período 2016 a 2025 - já se encontra no Gabinete Civil, do Palácio República dos Palmares.

De lá, o documento segue para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, à Assembleia Legislativa (ALE). O documento deve chegar à Casa de Tavares Bastos ainda na próxima semana para avaliação dos parlamentares e posterior aprovação. Para tornar-se lei, o plano precisa ser sancionado pelo governador Renan Filho.

Até o final do ano passado, os técnicos da Secretaria Estadual de Educação, em todas as suas coordenadorias, discutiram o plano atual (Lei 6.757/2006) cuja vigência termina este ano.

A partir de janeiro de 2015, as discussões giraram em torno da construção do novo documento, cuja elaboração vem sendo feita pela Secretaria de Estado da Educação(SEE) em parceria com o Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagoas (Fepeal) e a participação das entidades representativas da sociedade organizada.

Segundo Juliano Brito, coordenador do Fepeal, para elaborar o Plano de Educação foram realizadas audiências públicas em que os gestores e agentes do setor educacional debateram a qualidade do ensino público no Estado.

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

A6 | Cidades

> INASSIDUIDADE Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

O "zap zap" está na boca do mundo Ou será o contrário? Será que o tal aplicativo é que é agora a boca do mundo? Porque as pessoas se calaram. Bocas fechadas, rostos contraídos, dedos ágeis conversando com o mundo.

Rodeados de gente até podem estar, mas cada um com o seu celular na mão, cabeças abaixadas, como se estivessem em outro mundo ou em um planeta onde gente não existe e se existe não fala. As sagradas mesas do almoço ou do jantar morreram. Mal se come. O zap zap não deixa. Mal se fala. O zap zap não deixa.

Uma nova sociedade está criada: A sociedade dos mortos vivos.

Ou dos vivos sem vida e sem boca. Uma doença, uma epidemia rondando a terra num passo só. Um perigo iminente que a tecnologia nos trouxe. E, pelo que parece, sem volta. Isto é só o começo. Dentro em breve, quem sabe, são capazes de inventar a procriação pelo "zap zap". Será?

DESTACÔMETRO

O grande fotógrafo Tadeu ´é o Destacômetro de hoje pelo muito que vem fazendo pela memória de Alagoas com suas fotos incríveis de todos os rincões do estado.

PÍLULAS DO OUVIDOR Sinceramente, acho que todos os brasileiros sentiiram a morte violenta do cantor sertanejo Cristiano Araújo, mas o que me causou espécie é que ele nem era tão conhecido assim e teve uma cobertura dada pelas emissoras de televisão de todo o país normalmente só dedicada aos grandes ídolos.

A questão da transparência no serviço público tem sido bastante perseguida, no bom sentido, pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas que já divulgou uma relação com os municípios que não estão com seus Portais de Transparência no ar. A medida já causou retorno benéfico.

A matrinxã, uma espécie de peixe nativa da bacia hidrográfica do "Velho Chico" há décadas desaparecida no Baixo São Francisco, voltou a ser capturada na região após três anos seguidos de peixamentos realizados pela Codevasf.

Está circulando na televisão um VT de 30" do Tribunal de Contas, informando ao público que o novo site daquela instituição está no ar e que é bom que todos conheçam a política de transparência implantada. tce.al.gov.br Segundo o advogado Geovanni Santos do Rio de Janeiro, o uso do Whats'app fora da jornada do trabalho para resolver problemas inerentes ao serviço pode gerar horas extras de acordo com o 6o Artigo da CLT. Grande piada!

O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios foi criado para valorizar o empreendedorismo das mulheres brasileiras que transformaram sonhos em realidade, mudaram suas vidas e de suas famílias e inspiram, diariamente, novos cases de sucesso.

Continuo mantendo a minha posição de ser contra determinadas greves que possam vir a prejudicar a população, de um modo geral. São os casos de greves médicas, escolares e, é claro, militares. Nossa segurança precisa ser preservada.

A lei que proíbe a produção e a comercialização de foie gras (fígado gordo de ganso ou pato, iguaria típica da culinária francesa) em São Paulo foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da cidade. Os ricos de plantão vão ficar sem a iguaria. Que horror!

Estou "gravatando" que eu não sou de ferro. E o friozinho da serra pernambucana faz um bem danado. A gente volta para o batente com tudo revigorado e cheio de vontade para tocar o mundo.

O vereador Silvano Barbosa (foto), que vem fazendo um excelente trabalho na Câmara Municipal de Maceió, diz que não tem pressa, mas não vai sossegar enquanto não vir a emancipação do Benedito Bentes que hoje já conta com mais de 200 mil habitantes.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos de hoje vão para dois "marcos" da cultura alagoana: Marcão e Marco Tchola. Ambos importantíssimos para Alagoas, cada qual no seu ramo. Marcão nos eventos e Tchola na radiofonia.

TC publica lista de servidores faltosos passíveis de demissão Funcionários inassíduos podem responder a processo por abandono de cargo O Tribunal de Contas de Alagoas fez publicar no Diário Oficial da última terça-feira, 23 de junho, a lista dos servidores do órgão que podem responder a processo por abandono de cargo, já que não estão comparecendo ao local de trabalho.

O documento publicado no D.O., assinado pelo diretor de Recursos Humanos do TCE/ AL, Valter Oliveira Silva - relaciona 35 servidores que estão ausentes do local de trabalho 'por mais de 15 (quinze) dias consecutivos'. O texto ressalta o fato de se tratar de "ausência intencional".

O diretor explica: "Entendese por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada por 30 dias, interpoladamente, durante 12 meses ou por 15 dias consecutivos".

O Departamento de Recursos Humanos pode abrir processo fundamentado nos artigos 140 e 141 da Lei 5.247/91.

Valter Oliveira Silva salienta que o levantamento se faz em relação às frequências apenas de maio e abril deste ano.

Ante a inassiduidade comprovada, o setor de RH pede que sejam adotadas as provi-

Divulgação

Tribunal de Contas de Alagoas aperta o cerco aos servidores que insistem em não comparecer ao trabalho

dências cabíveis, ou seja, abertura de inquérito administrativo por abandono de emprego.

Expediente nesse sentido foi assinado pelo diretor Valter Oliveira e encaminhado ao presidente Otávio Lessa.

NOVO CONSELHEIRO

O presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa, entregou ao governador Renan Fi-

lho a lista dos procuradores do Ministério Público de Contas, candidatos ao cargo de Conselheiro do TCE. São eles: Ênio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Cavalcante.

SITES EM AÇÃO

Dois municípios (Cacimbinhas e Canapi) incluídos no levantamento sobre os Portais

de Transparência dos Municípios procuraram o Tribunal de Contas na terça-feira, 23/06, para informar que já possuem seu site de Transparência.

Os sites dos dois municípios não foram detectados nas ferramentas de buscas durante o período de fevereiro e março de 2015, mas, segundo os gestores, estão funcionando desde 2014.

> SAÚDE

Organização Pan-Americana avalia 'Mais Médicos’ em AL O Estado de Alagoas recebe a visita de representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) na próxima quinta-feira (02). A entidade vai avaliar o trabalho do Programa Mais Médicos, presente em 59 municípios alagoanos, e que conta com a participação de 220 médicos.

A Opas tem visitado todo o

Brasil, iniciando pelos estados do Nordeste, com a finalidade de renovar o compromisso firmado entre a própria Opas, Cuba e o Ministério da Saúde para o Programa Mais Médicos, que encerra em 2016. Estado e municípios alagoanos também assinaram termo de adesão para o Programa que, de acordo com a coordenadora

estadual do Mais Médicos, Ivana Pita, gerou satisfação.

"O Mais Médicos proporcionou uma mudança de paradigmas. Com o apoio do Estado aos municípios alagoanos, hoje se consegue modificar o trabalho do médico brasileiro, que passa a se fixar no município, onde são expandidas as ações e serviços, a exemplo da

implantação do Telessaúde", pontou Ivana Pita.

A coordenadora estadual informou ainda que o Programa trouxe impactos positivos para Alagoas. "O Mais Médicos possibilitou também uma mudança de olhar do gestor, que passou a valorizar o médico no Programa Saúde da Família”, completou.

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

O N A C E O N B BO M TRO

Cidades | A7

Lista de delator revela 18 nomes do esquema de corrupção da Petrobras Relação inclui alagoanos Fernando Collor, Benedito e Artur Lira, ministros, senadores, deputados

Reportagem publicada na edição deste fim de semana da revista "Veja" relaciona os nomes de 18 políticos supostamente citados pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiados com dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

A revista informa que teve acesso ao acordo de delação premiada assinado por Pessoa com o Ministério Público Federal. O acordo foi homologado na última quarta-feira (24) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da UTC, que está preso em regime domiciliar, é apontado como chefe do cartel formado por construtoras que combinavam entre si preços de licitações da Petrobras.

A reportagem afirma que o empresário disse ter usado dinheiro adquirido com o esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras para fazer doações oficiais a campanhas de candidatos de PT, PTB, PMDB, PSDB e PP.

fotos: Divulgação

Dilma: dinheiro para campanha

Fernando Collor: R$ 20 milhões

Aloizio Mercadante: R$ 250 mil

Lula: dinheiro para campanha

Benedito de Lira: R$ 400 mil

Fernando Haddad: R$ 2,6 milhões

Aloysio Nunes: R$ 200 mil

José Dirceu: R$ 3,2 milhões

BENEFICIÁRIOS

Segundo a publicação, Pessoa citou os seguintes nomes, com os respectivos valores que teriam sido doados: - Campanha de Dilma Rousseff em 2014: R$ 7,5 milhões.

- Campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006: R$ 2,5 milhões.

- Ministro Edinho Silva (PT), ex-tesoureiro da campanha de Dilma: valor não informado.

- Ministro Aloizio Mercadante (PT): R$ 250 mil.

- Senador Fernando Collor (PTB-AL): R$ 20 milhões.

- Senador Edison Lobão (PMDB-MA): R$ 1 milhão.

- Senador Gim Argello (PTB-DF): R$ 5 milhões.

- Senador Ciro Nogueira (PP-PI): R$ 2 milhões.

- Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP): R$ 200 mil.

- Senador Benedito de Lira (PP-AL): R$ 400 mil.

- Deputado José de Fillipi (PT-SP): R$ 750 mil.

- Deputado Arthur Lira (PP-AL): R$ 1 milhão.

- Deputado Júlio Delgado (PSB-PE): R$ 150 mil.

- Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE): R$ 300 mil.

- Prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP): R$ 2,6 milhões.

- Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto: R$ 15 milhões.

- Ex-ministro José Dirceu: R$ 3,2 milhões.

- Ex-presidente da Transpetro Sergio Machado: R$ 1 milhão.

DESCRIÇÃO

De acordo com "Veja", durante os depoimentos prestados em Brasília ao longo de cinco dias, Pessoa descreveu como financiou campanhas e distribuiu propinas.

A colaboração de Pessoa com a Justiça vinha sendo ajustada há cerca de um mês. Os acordos de delação preveem que o acusado dê informações sobre delitos cometidos e aponte meios de obtenção de prova, em troca de redução de pena numa futura condenação.

O acordo de Ricardo Pessoa foi submetido ao STF devido à menção de nomes de autoridades com foro privilegiado - isto é, que só podem ser julgados pelo Supremo -, como ministros e parlamentares.

CAMPANHAS

Segundo relato da revista "Veja", o empreiteiro apresentou ao Ministério Público planilhas com os valores das propinas e contou como fazia os repasses.

De acordo com a publicação, ele disse que teve três encontros em 2014 com o atual ministro da Comunicação Social do governo Dilma, Edinho Silva, à época tesoureiro da campanha da petista.

Pessoa contou, diz a reportagem, que Edinho Silva afirmou a ele: "Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando".

O valor combinado foi de R$ 10 milhões, de acordo com a revista. O empresário teria informado que o acerto dos pagamentos foi feito diretamente com um servidor do Palácio do Planalto.

Primeiro, relata "Veja", houve dois depósitos, cada um de R$ 2,5 milhões, em 5 e 30 de agosto de 2014. Os outros R$ 5 milhões seriam pagos após as eleições, mas Pessoa só depositou a metade desse valor porque foi preso em novembro.

A reportagem diz também que o dono da UTC relatou às autoridades como eram feitos os pagamentos para a campanha de Lula em 2006. Segundo "Veja", Pessoa disse aos procuradores do Ministério Público que, junto com um executivo da empresa, levava pessoalmente os pacotes de dinheiro para o comitê da campanha do ex-presidente.

Os repasses totalizaram R$ 2,4 milhões e, segundo Pessoa teria afirmado na delação premiada, eram combinados com José de Filippi Júnior, tesoureiro da campanha e hoje secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo.

Conforme o relato da revista, Pessoa combinava uma senha e uma contrassenha para não chamar atenção no comitê petista. Ao chegar ao local com o dinheiro, afirmou "Veja", ele dizia para quem o recebesse a palavra "tulipa" e, se ouvisse como resposta a palavra "caneco", seguia para a sala de Fillipi Júnior.

VACCARI NETO

Pessoa também falou aos procuradores, segundo a "Veja",

sobre encontros com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na operação Lava Jato em abril.

O empresário teria dito na delação premiada que conheceu Vaccari no primeiro mandato do ex-presidente Lula e que a relação se intensificou a partir de 2007. Pessoa informou, relatou a revista, que, por orientação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, também investigado na Operação Lava Jato, passou a tratar de assuntos do esquema com o então tesoureiro.

CPI E TCU

Na delação premiada, segundo a "Veja", Pessoa disse também que pagou R$ 5 milhões ao vice-presidente da CPI da Petrobras no Senado no ano passado, ex-senador Gim Argello (PTB-DF), a fim de que não fosse intimado a depor no colegiado.

O empresário também revelou, segundo narrou a revista, ter pago uma mensalidade ao advogado Tiago Cedraz, filho do atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 50 mil a partir de junho de 2012. O TCU é responsável por fiscalizar contratos e obras do governo federal.

Segundo Pessoa teria declarado na delação premiada, ele pagava Tiago Cedraz para obter o que chamava de "informação de inteligência". Em 23 de janeiro do ano passado o empresário chegou a pagar R$ 1 milhão ao advogado para que ele fizesse lobby no TCu a favor da UTC em um processo sobre a construção da usina nuclear de Angra 3.

O que dizem os políticos Leia abaixo o que disseram políticos que teriam sido citados na delação premiada por Ricardo Pessoa, segundo a revista "Veja": Aloizio Mercadante, ministro da Casa Civil Tendo tomado conhecimento, nesta sexta-feira, 26, por meio de veículos de imprensa, sobre suposta citação ao meu nome em delação premiada do senhor Ricardo Pessoa, presidente da UTC, tenho a esclarecer que: 1. Desconheço o teor da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa; 2. A empresa UTC, por ocasião da campanha ao Governo do Estado de São Paulo, em 2010, fez uma única contribuição, devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme demonstrado em minha prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral. Essa doação foi feita em 27 de agosto de 2010, com recibo eleitoral nº 13001092079.

3. A empresa Constran Construções, que pertence ao mesmo grupo, fez uma contribuição, também devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme demonstrado em prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral. Essa doação foi feita em 29 de julho de 2010, com recibo eleitoral nº 13001092017.

Assessoria de Imprensa Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB-SP) Nota à imprensa sobre matéria da revista Veja Brasília - A quantia mencionada nas reportagens que tratam da delação premiada do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, foi efetiva e legalmente arrecadada pelo comitê de minha campanha ao Senado em 2010. A doação foi feita conforme a Lei, consta da prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral, sendo por ela aprovada e está publicada na Internet para conhecimento de todos, há mais de quatro anos. Não

tenho, portanto, nada a esconder quanto a esse episódio, tampouco estou sendo acusado de coisa alguma.

Em 2010, não havia operação Lava Jato e eu, como a imensa maioria dos brasileiros, não tinha conhecimento das relações promíscuas entre a UTC e a Petrobras.

Nunca fui procurado por Ricardo Pessoa, nem antes e nem depois da campanha, para patrocinar pleitos junto à Petrobras, uma vez que, entre outras razões, é pública e notória a minha frontal oposição ao governo petista, à sombra do qual esse senhor prosperou. Aliás, não conheço Ricardo Pessoa; nunca o vi mais gordo e muito menos mais magro.

Fica a interrogação: a quem interessa, agora, misturar uma contribuição que seguiu estritamente os parâmetros legais (e há muito divulgada na Internet), com toda essa história sórdida, de dinheiro sujo, roubado da Petrobras por essa organização criminosa instalada no topo da empresa pelos governos do PT? Aloysio Nunes Ferreira, Senador (PSDB-SP) Brasília, 26 de junho de 2015 Arthur Lira, deputado (PP-AL) Todas as doações feitas para a campanha do deputado Arthur Lira estão registradas.

Assessoria de imprensa do deputado Arthur Lira.

Benedito de Lira, senador (PP-AL) A campanha de 2010 recebeu uma doação da empresa Constram Engenharia no valor de 400 mil reais, valor que está declarado na prestação de contas que o Senador Benedito de Lira entregou ao Tribunal Regional Eleitoral.

Edinho Silva, ministro da Comunicação Social O Ministro Edinho Silva esteve com o empresário Ricardo Pessoa por 3 vezes para tratar de doações de campanha. A primeira, quando o conheceu, foi quando o empresário esteve no comitê da campanha em Brasília.

O empresário, após o primeiro contato, organizou o fluxo de doações em 3 parcelas que totalizaram 7,5 milhões de reais. O Ministro Edinho jamais tratou de assuntos relacionados a qualquer empresa, ou órgão público com o referido empresário. As contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff foram auditadas e aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Assessoria de Imprensa do Edinho Silva Fernando Haddad, prefeito (PT) O prefeito Fernando Haddad desconhece as informações relatadas e reafirma que as doações e despesas de sua campanha foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral. O saldo devedor, após o fim da campanha, foi absorvido e posteriormente quitado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.

Assessoria de Imprensa - Secom João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT A defesa de Vaccari diz que "não tem conhecimento oficial do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa.

PT A Secretaria de Finanças do PT informa, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que todas as doações recebidas pelo partido aconteceram estritamente dentro da legislação vigente e foram posteriormente declaradas à Justiça. (Reproduzido do G-1)

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

A8 | Nacional

> HORA DE DECISÃO

Cunha coloca em votação nesta terça proposta que reduz maioridade penal PEC que vai ser votada em plenário fixa idade penal em 16 anos para os crimes considerados muito graves > ORIENTE

Vaticano assina acordo histórico reconhecendo o 'Estado Palestino' A Santa Sé e o 'Estado da Palestina' assinaram na sexta-feira (26) no Vaticano um histórico acordo sobre os direitos da Igreja católica nos territórios palestinos, anunciou o Vaticano em um comunicado.

A preparação deste texto por uma comissão bilateral levou 15 anos. Embora o Vaticano se refira ao "Estado da Palestina" desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado, o que irrita Israel.

Israel lamentou o acordo e advertiu que isso pode ser nocivo para os esforços para a paz na região. O ministério israelense das Relações Exteriores "lamentou a decisão do Vaticano de reconhecer oficialmente a Autoridade palestina como um Estado no acordo assinado hoje", afirmou o porta-voz da chancelaria, Emmanuel Nahshon, citado em um comunicado.

O acordo foi assinado no Palácio pontifício pelo secretário para as relações com os

Estados (ministro das Relações Exteriores), pelo prelado britânico Paul Richard Gallagher e pelo ministro palestino de Relações Exteriores, Riyad al-Maliki.

O acordo expressa o apoio do Vaticano a uma solução "do conflito entre israelenses e palestinos no âmbito da fórmula de dois Estados", havia explicado em maio o monsenhor Antoine Camilleri, chefe da delegação da Santa Sé.

Para a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), este acordo converte o Vaticano no 136º país a reconhecer o Estado da Palestina.

Para Israel, por sua vez, "uma decisão como essa não faz o processo de paz avançar e afasta a direção palestina das negociações bilaterais".

A Santa Sé tem relações com o Estado de Israel desde 1993. Negocia desde 1999 um acordo sobre os direitos jurídicos e patrimoniais das congregações católicas no Estado hebreu, mas cada reunião semestral termina com um fracasso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou que colocará em votação nesta terça-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal, conforme já havia anunciado.

O texto sobre a maioridade que será votado no plenário será o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado no último dia 17, que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

"Pauta única na terça-feira [será] a redução da maioridade penal. Não há outra pauta na terça que não seja essa e vai continuar até ser votada. Se acabar [de ser votada] na terça, tudo bem, senão, continua na quarta, quinta, até acabar", disse. Na manhã de quinta (25), Cunha havia dito que, caso a votação do projeto de lei sobre as desonerações nas folhas de pagamento não fosse concluída na quinta - o que acabou acontecendo - ela poderia se estender até esta terça.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

O relatório original do deputado Bessa previa a redução da idade penal para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem cri-

Divulgação

Eduardo Cunha garante que PEC da maioridade será votada nesta terça

mes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A alteração é fruto de uma negociação capitaneada por Cunha com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Pelo texto, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Governo oferece 21% ao Judiciário O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu na quinta-feira (25) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para oferecer aos servidores do Judiciário o mesmo aumento salarial proposto ao pessoal do Executivo reajuste de 21,3% para toda a categoria, parcelado em 4 anos.

De acordo com a proposta, esse percentual seria parcelado entre 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019.

Segundo Nelson Barbosa, o reajuste foi calculado com base na inflação estimada para o período.

Em nota, o STF informou

que Lewandowski irá consultar a categoria para avaliar a proposta do Executivo. Os servidores protestam desde o início do mês, com várias paralisações, para obter aumentos maiores. A proposta do Judiciário é um aumento médio de 56% dividido em seis parcelas semestrais, pagas a partir de 2016.

No fim de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que atende aos servidores, com reajustes que variam de 53% a 78,56%, conforme a função exercida por cada servidor.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a aprovação do projeto de lei, do jei-

to em que está, aumentará os gastos públicos em R$ 1,5 bilhão em 2015, R$ 5,3 bilhões em 2016, R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018.

Coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), o sindicalista Adilson Rodrigues disse na quinta ao G1 que o aumento dado aos servidores do Executivo não atende ao Judiciário.

Segundo ele, os servidores dos tribunais estão sem reposição da inflação desde 2006.

Lewandowski deve agora tentar negociar um índice maior que o proposto pelo Planejamento até julho.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> DE VOLTA PARA CASA

Dunga diz enxergar boa qualidade técnica Eliminada da Copa América, a seleção brasileira desembarcou no Aeroporto de Cumbica, em São Paulo aos gritos de pipoqueiro fotos: Divulgação

ESPN Eliminada da Copa América em disputa por pênaltis com o Paraguai, a seleção brasileira voltou para casa na tarde do domingo. Parte da delegação desembarcou no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, com um esperado clima pesado.

Ocorreram alguns rápidos protestos, com gritos de "pipoqueiro" e "mercenário" de poucos presentes. David Luiz, que conta com o apoio de boa parte dos torcedores apesar de ter perdido a posição, chegou a ouvir aplausos por ter parado para fotos, mas a recepção não foi calorosa para os demais.

Robinho não quis falar, dizendo ter concedido entrevista no Chile.

Roberto Firmino, um dos xingados no aeroporto, passou cabisbaixo pelo saguão, com um capuz na cabeça.

Miranda e Willian foram os únicos jogadores que ensaia-

VIROSE?

Jogadores da Seleção Brasileira lamentam eliminação nos pênaltis para o Paraguai no último sábado (27)

ram explicações sobre a má campanha, encerrada nas quartas de final.

O técnico Dunga também parou para breves palavras, minimizando o fracasso no Chile e lembrando que "o

Brasil ficou 40 anos sem ganhar a Copa América". Ele contestou a visão geral de que simplesmente falta talento à atual geração de atletas da formação verde-amarela.

"A questão não é mudar tu-

do. A questão é melhorar, a questão é aprendizado. Temos boa qualidade técnica. Tivemos jogadores que nunca haviam passado por esse tipo de competição", disse o gaúcho, incomodado com a insistência no

> FIM DA LINHA

Jara leva 3 jogos por dedada e está fora TERRA.COM.BR A agressão de Gonzalo Jara a Edinson Cavani não ficou sem punição. A Conmebol decidiu aplicar um gancho de três partidas de suspensão ao zagueiro do Chile por conta da dedada no traseiro do atacante uruguaio, o que o tira dos dois jogos restantes da Copa América com sua seleção - a semifinal contra o Peru e a final ou a disputa de terceiro lugar. O terceiro jogo será cumprido somente nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018.

Alegando "conduta antidesportiva", a federação sulamericana também aplicou uma multa de US$ 7.500 (pouco mais de R$ 23 mil).

A provocação de Jara não foi vista pelo árbitro brasileiro

Jara provocou Cavani com uma dedada nas nádegas pela Copa América

Sandro Meira Ricci, que apitou o duelo entre Uruguai e Chile na última quarta-feira, jogo que selou a classificação da seleção da casa à semifinal do torneio. O juiz, porém, expulsou Cavani no mesmo lance, já

que o uruguaio encostou a mão no rosto do chileno e recebeu o segundo cartão amarelo.

A punição de Jara é inferior à de Neymar, que foi castigado com quatro jogos de gancho por confusão na derrota da

Seleção Brasileira para a Colômbia - o atacante ainda terá que cumprir mais dois jogos nas Eliminatórias.

O técnico Jorge Sampaoli falou na tarde deste domingo ainda antes de ser informado da pena a seu jogador. O treinador afirmou que estaria preparado caso a ausência fosse confirmada. "Gonzalo está fazendo uma grande Copa América, mas se não o tivermos, teremos alternativas para colocar em seu lugar", disse o argentino, que nos treinamentos para a semi testou Rojas, Silva e Albornoz como opções.

Sampaoli ainda criticou a chance de que o Comitê Disciplinar julgue casos que não foram observados pela arbitragem.

> EMBALADO

CRB encara o Boa-MG no sábado Da Redação O CRB tenta conquistar a terceira vitória consecutiva no Campeonato Brasileiro da Série B no duelo com o time do Boa Esporte-MG. O jogo será disputado neste próximo sábado (4), no estádio Rei Pelé, às 21h.

Embalado com duas vitórias seguidas, sendo uma fora de casa contra o time do Mogi Mirim por 1 a 0, em partida realizada no último dia 27. Já a

afirmou o jogador do Chelsea, em entrevista à TV Globo.

Cabisbaixo, Willian também revelou que mal conseguiu dormir durante a noite no hotel da seleção, já que ficava lembrando da eliminação para os paraguaios, mesmos adversários que tiraram o Brasil na Copa América de 2011, também nos pênaltis.

"O sentimento é de tristeza.

Nosso objetivo era chegar à final para ir em busca do título, mas, infelizmente, não conseguimos. Com certeza todo mundo está triste pela derrota, a noite foi longa, não consegui dormir direito, porque ficava pensando no jogo. É difícil esse momento, mas tem que erguer a cabeça, porque vem muito mais pela frente", discursou.

O ex-corintiano acabou servindo como "psicólogo" para o meia-atacante Douglas Costa, um dos jogadores que despediçaram sua cobrança de pênalti "Eu fiquei mais no meu quarto, depois conversei com o Douglas, pelo fato de ter perdido pênalti”.

questionamento da qualidade.

"Precisamos ver o que esses atletas já fizeram. Cada um tem sua opinião."

segunda conquista foi obtida no confronto com o Macaé-RJ dentro de casa. O CRB venceu este jogo por 3 a 1, no último 20.

Enquanto isso, a equipe do Boa Esporte-MG vem de vitória de goleada por 3 a 0 sobre o time do Bragantino-SP, em partida disputada no último sábado (27), no Dilzon Melo, em Varginha-MG.

ASA

Invicto no Campeonato

Brasileiro da Série C, o ASA conquistou mais uma vitória na competição ao bater o Cuiabá por 1 a 0, no domingo (28), no Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca.

Dos cinco jogos que disputou até agora, o time alvinegro venceu duas partidas e empatou três jogos.

Na próxima rodada do Segundona Nacional, o ASA vai enfrentar o time do Águia de Marabá-PA, neste próximo domingo (5), às16h, Zinho Oli-

veira - Marabá-PA. O Águia de Marabá ocupa a vice-lanterna do Grupo A, da Série C, com apenas quatro pontos conquistados em cinco partidas disputadas até agora pela competição nacional.

O adversário do ASA não conquistou uma vitória sequer no Brasileirão da Série C. Dos cinco jogos que realizaou, perdeu um duelo e empatou os outros quatro confrontos. Na última partida, empatou por 2 a 2 com Botafogo-PB.

Um dia após a eliminação nos pênaltis para o Paraguai, os jogadores da seleção brasileira mostraram tristeza e abatimento pela saída da Copa América nas quartas de final. Segundo o meia Willian, porém, a virose que atingiu os jogadores nos dias anteriores ao jogo, conforme revelado pelo técnico Dunga, em nada afetaram o desempenho da equipe, que empatou por 1 a 1 no tempo regulamentar.

"Não (perdemos para a virose), perdemos para o Paraguai, mesmo. A virose realmente aconteceu, durante a semana vários jogadores passaram mal, tiveram dores de cabeça, dores no corpo, mas isso em nenhum momento afetou meu desempenho em campo.

No intervalo, senti um pouco de ânsia de vômito, mas tomei remédio e ficou tudo bem",

Resultados / Série B 23/06 23/06 26/06 26/06 27/06 27/06 27/06 27/06 27/06 27/06

Criciúma Paysandu Atlético-GO Oeste Bahia Macaé Mogi Mirim Santa Cruz ABC Boa Esporte

2x2 1x0 1x1 2x0 1x0 4x2 0x1 1x0 3x3 3x0

América-MG Vitória Paraná Ceará Luverdense Botafogo CRB Sampaio Corrêa Náutico Bragantino

Próximos jogos / Série B 30/06 - 18:30 30/06 - 21:50 03/07 - 19:30 03/07 - 21:50 04/07 - 16:30 04/07 - 16:30 04/07 - 16:30 04/07 - 16:30 04/07 - 21:00 04/07 - 21:00

Paysandu Luverdense Paraná Botafogo Vitória Bragantino Náutico ABC América-MG CRB

x x x x x x x x x x

Atlético-GO Ceará Criciúma Sampaio Corrêa Bahia Santa Cruz Oeste Macaé Mogi Mirim Boa Esporte

Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Botafogo Paysandu Bahia Náutico América-MG Vitória Macaé Sampaio Corrêa CRB Bragantino ABC Paraná Oeste Criciúma Boa Esporte Santa Cruz Luverdense Atlético-GO Ceará Mogi Mirim

P 20 19 18 18 17 16 16 15 13 13 12 11 10 10 9 9 8 8 5 3

J 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9

V 6 6 5 5 5 5 5 4 4 4 3 3 3 3 2 2 2 2 1 0

E 2 1 3 3 2 1 1 3 1 1 3 2 1 1 3 3 2 2 2 3

D 1 2 1 1 2 3 3 2 4 4 3 4 5 5 4 4 5 5 6 6

GP 16 11 11 13 12 14 19 13 11 13 9 10 9 8 8 12 6 5 8 5

GS 7 6 4 8 7 10 16 7 11 14 10 12 14 15 7 15 9 9 15 17

SG 9 5 7 5 5 4 3 6 0 -1 -1 -2 -5 -7 1 -3 -3 -4 -7 -12

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

B2 | Esportes

> INSPIRADO

Palmeiras massacra São Paulo de novo no Allianz Parque Alviverde não deu chance e garantiu a primeira vitória de Marcelo Oliveira fotos: Divulgação

ESPN Um baile. Foi isso que aconteceu no domingo (28) no Allianz Parque. Inspirado, o Palmeiras voltou a dominar o São Paulo diante de sua torcida e goleou com requintes de crueldade: 4 a 0, pela nona rodada do Brasileirão.

Os gols foram marcados por Leandro Pereira e Victor Ramos, ainda na primeira etapa, enquanto Rafael Marques e Cristaldo completaram o placar na segunda metade do jogo. Os tentos ajudaram o time alviverde a quebrar um tabu de 19 anos sem bater o arquirrival em seu estádio em Campeonatos Brasileiros.

Por incrível que pareça, o São Paulo começou o Choque Rei no Allianz Parque melhor.

Alexandre Pato parecia inspirado e construiu linda jogada individual pelo lado esquerdo do ataque tricolor. Deixou dois marcadores para trás, invadiu a entrada da área e chutou, na

Victor Ramos fez de cabeça o segundo gol do Palmeiras sobre o São Paulo

trave de Fernando Prass, por pouco não abrindo o placar.

E o Palmeiras respondeu com bola na rede. Arouca aproveitou bate e rebate na área são-paulina, tocou para Dudu, que tentou devolver e mandou para trás. A bola sobrou nos pés de Leandro Pereira, que concluiu em cima de Souza. A bola desviou e matou Rogério

Ceni.

O gol embalou a equipe da casa. Minutos depois, cruzamento na área tricolor sobrou na cabeça de Victor Ramos, que carimbou o travessão do São Paulo.

Aos 40 minutos, Robinho cobrou escanteio com perfeição, Victor Ramos se livrou da marcação de Souza, subiu mais

que a zaga rival e cabeceou no fundo da rede tricolor, levando o Palmeiras ao intervalo com vantagem considerável no clássico.

Apático, o São Paulo ainda viu o técnico Juan Carlos Osorio ser expulso por reclamação ao término do primeiro tempo.

Na etapa final, o Palmeiras continuou dominando. Após quase ampliar em duas oportunidades, chegou ao terceiro com Rafael Marques. O atacante aproveitou contra-ataque perfeito puxado por Dudu, que passou pelos pés de Arouca e encontrou Egídio, livre para cruzar nos pés do artilheiro alviverde.

Egídio, por sinal, estava endiabrado, e o quarto gol também saiu dos pés do jogador.

Ele recebeu na intermediária sem marcação alguma e fez cruzamento longo na área.

Cristaldo, sozinho, só teve o trabalho de cabecear para o gol e decretar o fim do massacre palmeirense.

> HERÓICO

Fluminense pega pênalti e vira sobre Goiás no Serra Dourada: 2 a 1 TERRA.COM.BR O Fluminense voltou a honrar o apelido de “Time de Guerreiros” no domingo (28), no Serra Dourada. Depois de sair atrás do Goiás e conseguir o empate, perdeu Gum expulso e viu a equipe da casa ter um pênalti no segundo tempo.

Derrota na certa, né? Não. Diego Cavalieri frustrou a cobrança de Felipe Menezes, e, incrivelmente, o time carioca arrancou a virada logo na sequência.

Não é mentira! O Fluminense foi heroico e venceu por 2 a 1 o jogo válido pela nona rodada do Campeonato Brasileiro .

O triunfo levou o time tricolor à terceira posição e aos 17 pontos, a apenas dois do líder, Sport . Por outro lado, a derrota traumática aumentou a má fase da equipe do Centro-Oeste brasileiro, que estacionou na 15ª posição e nos nove pontos.

Goiás e Fluminense voltam a campo na próxima quinta-fei-

Wagner balançou as redes, e o Flu triunfou de forma heroica em Goiânia

ra. Às 19h30, o time esmeraldino pega o Figueirense , fora de casa. Já às 21h, a equipe tricolor recebe o Santos.

Goiás e Fluminense entraram em campo com propostas bem distintas neste domingo, no Serra Dourada. Enquanto o

time carioca prezava pela manutenção da posse de bola, os mandantes apostavam na velocidade e objetividade. E isso se refletiu perfeitamente no primeiro tempo.

Se o Flu ficou 60% do tempo com a bola nos pés, o Goiás

foi mais perigoso. Bruno Henrique e Érik infernizaram a retaguarda carioca, mas foi após lindo passe de Lineker em contragolpe fulminante que o jovem atacante camisa 11 abriu o placar. Diego Cavalieri demorou para sair do gol e teve que buscar a redonda no fundo das redes.

O segundo tempo foi mais movimentado. O time carioca empatou logo no início com Wagner e conseguiu uma virada incrível aos 15min, com Edson. A incredulidade se deu porque o Goiás teve uma chance de ouro de empatar um pouco antes: Gum foi expulso ao colocar a mão na bola e impedir gol de Érik, mas Felipe Menezes desperdiçou pênalti, defendido por Diego Cavalieri. Aí, não teve jeito. O Goiás até pressionou, mas não conseguiu superar o Fluminense, que voltou a provar que nada é impossível.

> ENFIM!

Coritiba supera Cruzeiro e encerra seca de 6 jogos sem obter vitórias TERRA.COM.BR O Coritiba entrou em campo para enfrentar o Cruzeiro, neste domingo, no Couto Pereira, pressionado por uma sequência de seis jogos sem vencer no Campeonato Brasileiro.

Saiu dele ainda sem convencer, mas, pelo menos, mais aliviado. O time paranaense não levou sustos e contou com gol de Raphael Lucas no segundo tempo para triunfar por 1 a 0 pela nona rodada da competição nacional.

Coritiba e Cruzeiro jogaram pouco futebol neste domingo, no Couto Pereira. O primeiro tempo teve poucas emoções (para não dizer nenhuma). Depois de muita briga, disputa, faltas e reclamações da torcida contra a arbitragem, o único lance que merece menção foi protagonizado pelo estreante Kléber Gladiador, que exigiu defesa de Fábio

Kleber jogou por 55 minutos em sua estreia pelo Coritiba contra o Cruzeiro

após chute forte de dentro da área.

Depois do intervalo, o Coritiba apertou o Cruzeiro e chegou ao gol, anotado por Raphael Lucas, de cabeça. Foi

um castigo para o Cruzeiro, que momentos antes havia visto Willian perder chance incrível dentro da pequena área. Com a vantagem no placar, o time coxa-branca se

fechou bem na defesa e contou com outra atuação fraca dos comandados de Vanderlei Luxemburgo para sair com o triunfo.

O jogo deste domingo marcou a estreia do meia-atacante Kléber Gladiador com a camisa do time do Coritiba. O atacante, que acionou a Justiça para deixar a equipe do Grêmio e estava há longo tempo parado, jogou pela primeira vez pelo time paranaense e não comprometeu.

Apesar de estar distante de sua melhor forma física, movimentou-se bastante e, como sempre, atazanou a defesa adversária com seu estilo brigador.

No primeiro tempo, ele teve boa chance, mas viu sua finalização ser defendida por Fábio no meio do gol. Depois do intervalo, se cansou e pediu para ser substituído aos 10 minutos.

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

Esportes |B3

> APESAR DA VITÓRIA

Levir aponta pior jogo do Atlético-MG no ano Time mineiro passa sufoco, mas bate a equipe de Joinville, vice-lanterna e cola na liderança do Campeonato Brasileiro ESPN

tabela. Não sei se por minha culpa estamos entrando muito confiantes, se a torcida acha que já vamos fazer quatro a zero, cinco a zero. Não estamos nos preparando adequadamente para alguns jogos e isso ficou evidente, vindo já da temporada passada", afirmou.

O técnico também elogiou a postura do Joinville em campo, alegando ser um elenco de boas peças e, de certo modo, até mesmo parecido com o Atlético-MG . "O pessoal pensa que o time que esta no final não tem condições de ganhar do Atlético no Mineirão, mas na verdade são times parecidos", disse.

"O Marcelinho Paraíba já jogou comigo há 15 anos atrás e era craque. O Kempes também já jogou comigo no Japão. E o Adílson também sabe como montar bem um elenco", acrescentou.

Mesmo analisando mal o desempenho dos jogadores, Levir reconhece que a vitória foi importante para o clube.

Apesar da vitória por 1 a 0 sobre o Joinville, no domingo, o técnico do Atlético-MG, Levir Culpi, não aprovou o desempenho da equipe em campo.

Considerando a partida como a pior atuação do Galo na temporada, o comandante alvinegro alertou para o histórico de perdas de pontos do time para clubes em posição inferior na tabela.

"Não que o Joinville tenha encurralado o Atlético, é que eles marcaram muito bem e puxaram alguns contra-ataques complicados. Se analisar friamente foi um jogo para empate. E o nosso gol foi legal, a vitória foi merecida, mas concordo com as críticas e acho que esse tenha sido nosso pior jogo da temporada - e talvez do campeonato", analisou o treinador.

"Isso é uma coisa que a gente vem carregando desde o ano passado: nós perdemos muitos pontos para os times que estão mais embaixo na

fotos: Divulgação

Zagueiro Leonardo Silva festeja gol de cabeça no primeiro tempo do duelo contra a equipe do Joinville

Com tantos técnicos demitidos no Brasileirão, lamentou a situação de dependência dos resultados para se manter no cargo.

"O que me mantém feliz é jogar bem, só que o me mantém empregado são os resultados. Com esse, pelo menos vou

> PARA ORIENTE

ficar empregado até a semana que vem", concluiu.

O JOGO

A torcida alvinegra que lotou o Mineirão no domingo pela manhã esperava um passeio do Atlético-MG sobre o vice-lanterna Joinville. Não foi

o que se viu no estádio da Copa do Mundo, mas ao menos os fãs do "Galo" saíram sorridentes com uma vitória suada por 1 a 0 sobre o vice-lanterna, pela 9ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Mais consistente desde a chegada do técnico Adílson

Batista, o clube catarinense impôs muitas dificuldades aos donos da casa, que só conseguiram a vitória graças a um gol de cabeça do salvador de sempre, o zagueiro Leonardo Silva. Aos 33 do primeiro tempo, Giovanni Augusto cobrou escanteio e o capitão subiu no 3º andar para testar no canto do goleiro Agenor.

Só que, depois do gol, o Joinville foi até melhor em campo. Aos 46 minutos, por exemplo, Marcelinho Paraíba bateu o corner e Naldo, completamente livre, mandou no travessão.Na segunda etapa, o time de Levir Culpi despediçou várias chances nos contraataques, sempre errando o último passe, em uma manhã de pouca inspiração dos atacantes Pratto, Thiago Ribeiro e Guilherme, com direito a vaias. O clube anfitrião ainda viu o goleiro Victor quase entregar um gol para Kempes, após tentar driblar o atacante depois de receber um recuo. No entanto, o arqueiro se recuperou e tirou, para alívio da massa atleticana.

> CORINTHIANS

Grêmio libera Fellipe Bastos Vagner Love diz que TERRA.COM.BR

Resultados / Série A 27/06 27/06 27/06 28/06 28/06 28/06 28/06 28/06 28/06 28/06

Avaí Chapecoense Corinthians Atlético-MG Palmeiras Ponte Preta Coritiba Goiás Vasco da Gama Internacional

1x2 1x1 2x1 1x0 4x0 2x1 1x0 1x2 1x0 1x0

Grêmio Sport Figueirense Joinville São Paulo Atlético-PR Cruzeiro Fluminense Flamengo Santos

Próximos jogos / Série A 01/07 - 19:30 01/07 - 19:30 01/07 - 21:00 01/07 - 21:00 01/07 - 22:00 01/07 - 22:00 01/07 - 22:00 02/07 - 19:30 02/07 - 19:30 02/07 - 21:00

Vasco da Gama Sport Palmeiras Atlético-MG Grêmio Atlético-PR Joinville Corinthians Figueirense Fluminense

x x x x x x x x x x

Avaí Internacional Chapecoense Coritiba Cruzeiro São Paulo Flamengo Ponte Preta Goiás Santos

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Sport Atlético-MG São Paulo Fluminense Grêmio Atlético-PR Corinthians Ponte Preta Chapecoense Internacional Palmeiras Avaí Cruzeiro Santos Goiás Figueirense Flamengo Coritiba Vasco da Gama-RJ Joinville-SC

P 19 17 17 17 17 16 16 16 13 13 12 12 10 10 9 9 7 7 6 4

J 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9

V 5 5 5 5 5 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 2 2 1 1

E 4 2 2 2 2 1 1 4 1 4 3 3 1 4 3 3 1 1 3 1

D 0 2 2 2 2 3 3 1 4 2 3 3 5 3 4 4 6 6 5 7

GP 15 19 12 12 13 13 8 15 8 7 12 10 9 11 6 7 8 7 4 4

GS 8 10 9 9 11 9 8 10 8 7 8 12 9 12 7 11 13 12 14 13

SG 7 9 3 3 2 4 0 5 0 0 4 -2 0 -1 -1 -4 -5 -5 -10 -9

O volante Fellipe Bastos provavelmente se despediu do Grêmio no último sábado (27), na vitória por 2 a 1 sobre o Avaí . Emprestado pelo Vasco até o final do ano, o jogador de 26 anos recebeu uma proposta do Al Ain, do Emirados Árabes, que quer comprá-lo em definitivo. Uma cláusula no contrato do jogador com os gaúchos obriga o clube a liberá-lo neste tipo de situação.

A perda de Bastos já foi admitida pelos dirigentes gremistas em Florianópolis: "há uma proposta muito forte da Arábia pelo Fellipe. O Grêmio não pode segurar, não vai impedir que o jogador adquira sua independência financeira.

Não vamos atrapalhar a carreira dele. Ele deve ter feito seu último jogo conosco hoje (sábado)", disse o vice de futebol César Pacheco.

Fellipe Bastos chegou ao Grêmio em junho de 2014, trocado por Kleber Gladiador até o fim daquela temporada.

Com boa participação no Campeonato Brasileiro, renovou seu contrato de empréstimo até dezembro deste ano. Em janeiro, o Al-Wahda, também dos Emirados Árabes, quase contratou o volante, que esteve há um passo de sair de Porto Alegre. Agora, porém, a tentativa de transferência deve ser concretizada.

O Grêmio, em princípio, não deve repor a perda com contratações. O time titular está afirmado com o jovem Walace e Maicon. Edinho, recentemente reintegrado ao elenco, deve ser o reserva imediato da função, que ainda conta com Ramiro (lesionado) e o jovem Araújo como opções.

está “confiante” ESPN Vagner Love foi decisivo para o Corinthians no último sábado (27), na vitória por 2 a 1 contra o Figueirense, em Itaquera, pela nona rodada do Campeonato Brasileiro. E avisou, ao término da partida: está ficando cada vez mais confiante.

"Me sinto cada vez mais confiante, procurando jogar bom a bola no pé, e atuando em casa temos que sempre conquistar os três pontos", decretou o centroavante.

Love fez o primeiro do Corinthians no começo do se-

Vagner Love foi destaque do Corinthians na vitória sobre o Figueirense

gundo tempo, e achou um pênalti ao ser derrubado na área rival depois de jogada indivi-

dual. Foi o bastante para deixar o gramado de Itaquera aplaudido.

> MOISÉS LUCARELLI

Ponte bate Atlético-PR de virada em casa TERRA.COM.BR Tal como esperava a torcida da Ponte Preta, o domingo foi dia de quebrar tabu pela Série A do Campeonato Brasileiro. No Moisés Lucarelli, a equipe da casa venceu o Atlético-PR por 2 a 1 em uma tarde inspirada de Biro Biro.

Os gols foram marcados por Nikão e Renato Cajá, ainda no primeiro tempo, e por Felipe Azevedo, na etapa final. Vale lembrar que os para-

naenses não perdiam para os campineiros no Brasileiro desde 24 de abril de 2005, há 10 anos.

Curiosamente, o time paranaense também foi responsável pela demissão de Guto Ferreira em 2013.

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 17/2014, decorrente do Processo Administrativo Nº 24937/2015, destinado ao Registro de Preços para eventuais aquisições de Gás GLP, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedora: CAPA GÁS E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.584.130/000160, com valor total Homologado: R$ 109.992,00 (cento e nove mil novecentos e noventa e dois reais).

Quebrangulo, 18 de junho de 2015.

Manoel Costa Tenório – Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 24937/2015 OBJETO: Registro de Preço para eventuais Aquisições de Gás de Cozinha.

O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 17/2015, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão.

Vigência: 18/06/2015 a 18/06/2016. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CAPA GÁS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF nº 13.584.130/0001-60. Valor total Registrado: R$ 109.992,00 (cento e nove mil novecentos e noventa e dois reais). Dos itens registrados, Unidades e valores:

A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 18 de junho de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 114/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e, em cumprimento à sentença judicial, prolatada pelo Juíz da Comarca de Santa Luzia do Norte, Alagoas, conforme consta nos autos do Processo nº 0500003-812008.8.02.0034, R E S O L V E: I - Reintegrar a Senhora Maria das Graças Bernardo da Silva, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, no cargo de provimento efetivo de Serviçal, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 115/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

Concede Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Pública Marinêz Leite Costa Lima.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo Nº 316/2015, de 17/03/2015, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art.30, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2005, a servidora Marinêz Leite Costa Lima, portadora do CPF nº 304.345.484-72, ocupante do cargo de Escriturária, do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável de 30% (Trinta por cento) correspondentes a 30 (trinta) anuênios e 25% (vinte e cinco por cento) correspondente ao quinto de função com base no Art. 65, Parágrafo Único, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 120/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a Concessão de Pensão Por Morte, aos Dependentes do ex-servidor Israel Sabino dos Santos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do município, e tendo em vista o que consta do Processo nº 594/215,de 15/05/2015, Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 8º, Inciso I e Art. 41, Incisos I e II da Lei Municipal nº 420/2005, de 12/08/2005.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder Pensão Por Morte, a contar de 10 de Maio de 2015, a Senhora Taciana Candido da Silva, portadora do CPF nº 069.730.844-86, Henrique Candido Sabino, portador do CPF nº 122.177.284-82, Deyvid Candido Sabino, portador do CPF nº 127.726.304-39, Ismael Candido Sabino, portador do CPF nº 124.613.764-09 e Maria Izabelle dos Santos Silva, portadora do CPF nº 124.614.04461, dependentes de Israel Sabino dos Santos, portador do CPF nº 841.552.304-10, ex-servidor ocupante do cargo de Servente, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, falecido em 09/05/2015, devendo

ser rateado o valor integral da remuneração com fundamento no Art. 43, da Lei nº 420/2005, de 12 de Agosto de 2005, e 11%(Onze por cento) correspondente a 11 anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 139/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 08 de junho de 2015, ao servidor Davi Bertolino Pereira, ocupante do cargo de vigilante, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 140/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 03 de junho de 2015, a servidora Edilene Costa da Silva, ocupante do cargo de Garí, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 10 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 136/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Jocelma Batista Lins Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 2002001358973, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 954.770.804-00, servidor público municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Comissionada – FCNM4, de Secretário de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, com exercício a partir de 01 de junho de 2015.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº137/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor José Petrúcio dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 280.165, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 164.685.974-04, servidor público municipal, ocupante do cargo de Eletricista, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Obras, símbolo CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com exercício a partir de 01 de Junho de 2015.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 123/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar a servidora Jocelma Batista Lins Silva, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Finanças.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 118/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, a senhora Josefa dos Santos Silva, do Cargo Comissionado - Símbolo CCN1, de Chefe de Gabinete.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------PREFEITURA DE PIAÇABUÇU ATO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 006/2015– Objeto: Locação de Transporte Eslcolar do Estado. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: STEPHANNY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP , CNPJ nº06.925.865/0001-45. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 04/06/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 08 de Junho de 2015.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito -------------------------------------------------------------PREFEITURA DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2015 O prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$:140.104,48 (Cento e Quarenta Mil cento e quatro reais e Quarenta e oito centavos), em favor da empresa Stephanny Agência de Viagens e Turismo Ltda – EPP. Piaçabuçu /AL, 08 de Junho de 2015.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 01/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Assistência Social Data: 08 de julho de 2015. Hora: 9:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Ob: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às 12:00.

Informações: 3287-1122.

Capela – AL, 25 de junho de 2015.

Carla Vanessa R. D. Veloso | Pregoeira -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2012 – SMIE Partes: Município de União dos Palmares/AL e Hidrotécnica Engenharia Ltda. Fundamento Legal: art. 65, I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Cláusula Quarta, parágrafo primeiro, alínea “a” parágrafo segundo do contrato nº 001/2012 – SMIE. Do valor: Fica reduzido o valor contratual em R$ 1.111.404,59 (hum milhão, cento e onze mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), decorrentes de readequação da planilha de preços aprovada pela Caixa Econômica Federal.

Celebração: 15/09/2014. Signatários: Carlos Alberto Borba de Barros Baía pela contratante e André Rodrigues Bastos pela contratada.

União dos Palmares, 19 de setembro de 2014.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía Prefeito -----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total R$ 87.855,75(oitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Data: 29 de maio de 2015.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2015- PP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO – CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: MD MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ nº 11.400.939/0001-60, Fornecedora Registrada dos itens 1 a 107. VIGÊNCIA: 29/05/2015 A 29/05/2016.

Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n°, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 29/05/2015 – Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía.

União dos Palmares, 26 de junho de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total R$ 293.725,00 (duzentos e noventa e três mil setecentos e vinte e cinco reais). Data: 23 de junho de 2015.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015- PP. Objeto: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS COM SERVIÇO FUNERAL – CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: MANOEL PEDRO DAS CHAGAS FILHO ME, CNPJ nº 12.397.161/000140, Fornecedora Registrada dos itens 1 a 5.

VIGÊNCIA: 23/06/2015 A 23/06/2016. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n°, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 23/06/2015 – Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía.

União dos Palmares, 26 de junho de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP de Nº 22/2015, do tipo menor preço por grupo de itens. Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de materiais de expediente para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e demais órgãos vinculados a Prefeitura Municipal de Quebrangulo.

Data/Hora: 16 de julho de 2015, as 08h00min. O

edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 26 de junho de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL ERRATA EXTRATO CONTRATO N° 006/2015-DL Onde se lê:CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44 -Leia-se:CONTRATANTE: FUNPREV DO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 02.195.968/0001-46. Matéria veiculada na edição do Diário Oficial dos Municípios Alagoanos do dia 01/06/2015.

Juliana Lopes de Farias Almeida | Prefeita --------------------------------------------------------------

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 040/2014, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

Concede Aposentadoria Por Invalidez a servidora Pública Izabel Ribeiro dos Santos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 122300113, de 23/12/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com a redação do art.

40, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Invalidez, nos termos do Art.28, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2005, a servidora Izabel Ribeiro dos Santos, portadora do CPF nº 777.406.884-87, ocupante do cargo de Serviçal, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 18% (Dezoito por cento) correspondentes a 18 (Dezoito) Anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 04 de Fevereiro de 2014. João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 150/2013, de 01 de Março de 2013.

Concede Aposentadoria Por Invalidez ao servidor Público João Batista.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0117002, de 17/01/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com a redação do art.

40, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Invalidez, nos termos do Art.28, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, ao servidor João Batista, portador do CPF nº 495.434.664-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 27% (Vinte e sete por cento) correspondentes a 27 (vinte e sete) Anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de março de 2013. João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 169/2013, de 14 de Março de 2013.

Concede Aposentadoria Por Invalidez ao servidor Público Givaldo Valdomiro do Nascimento O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0114004, de 14/02/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com a redação do art.

40, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Invalidez, nos termos do Art.28, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, ao servidor Givaldo Valdomiro do Nascimento, portador do CPF nº 216.129.51449, ocupante do cargo de Auxiliar de Vigilância Escolar, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 10% (dez por cento) correspondentes a 10 (dez) Quinquenios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 14 de março de 2013.

João Pereira da Silva PREFEITO

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 118/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, a senhora Josefa dos Santos Silva, do Cargo Comissionado - Símbolo CCN1, de Chefe de Gabinete.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N° 119/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 054/2011, de 23 de Março de 2011, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 097, de 20/05/2011, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 31, Inciso I, II e III da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, ao servidor Ezequiel Severo Lins, portador do CPF nº 209.480.424-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Vigilância Escolar, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 25%(Vinte e cinco por cento), correspondente a 05 (cinco) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 121/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 060/2011, de 06 de Abril de 2011, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 096, de 20/05/2011, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 31, Inciso I, II e III da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Maria Benedita da Conceição Souza, portador do CPF nº 624.011.574 - 68, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 20%(Vinte por cento), correspondente a 04 (quatro) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 122/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 143/2010, de 10 de Agosto de 2010, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 130, de 14/10/2010, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 30, Inciso I, II e III da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Maria Eliene Salvador de Lima, portadora do CPF nº 133.655.174 - 72, ocupante do cargo de Secretária da Junta do Serviço Militar, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 35%(Trinta e cinco por cento), correspondente a 35 (trinta e cinco) anuênios e 5/5 (cinco quinto de função), com base no Art. 65, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 124/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 168/2006, de 22 de Agosto de 2006, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 146, de 02/10/2006, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 31, Inciso I, II e III da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Benedita Alves Godoi, portadora do

CPF nº 624.030.524 - 34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Administrativo Educacional, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 15%(Quinze por cento), correspondente a 03 (três) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 125/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 132/2010, de 21 de julho de 2010, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 116, de 21/09/2010, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por invalidez, nos termos do Art. 28, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, ao servidor Antônio Domingos dos Santos, portador do CPF nº 163.802.664 - 53, ocupante do cargo de Vigilante, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 15%(Quinze por cento), correspondente a 15 (quinze) anuênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 126/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 077/2009, de 25 de Março de 2009, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 171, de 28/04/2009, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por invalidez, nos termos do Art. 28, parágrafos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, ao servidor Pedro Elias Virtuoso dos Santos, portador do CPF nº 050.133.504 - 84, ocupante do cargo de Vigilante, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 14%(Quatorze por cento), correspondente a 14 (quatorze) anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 127/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 066/2007, de 21 de Maio de 2007, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 105, de 06/06/2007, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 30, Inciso I, II e III da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Cleon Feitosa Cavalcante, portadora do CPF nº 133.656.304 - 49, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 31%(Trinta e um por cento), correspondente a 31 (trinta e um) anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 128/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 013/2008, de 14 de Janeiro de 2008, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 124, de 01/08/2008, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 31, Inciso I, II e III da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Maria Josefa da Conceição, portadora do CPF nº 208.455.294 04, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 25%(Vinte e cinco por

Diário Oficial dos Municípios |B5

cento), correspondente a 05 (cinco) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 129/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 0206001/2012, de 06 de Fevereiro de 2012, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art.

40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 026, de 27/02/2012, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 30, Inciso I, II e III, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Irene Maria da Conceição Duarte, portadora do CPF nº 334.109.334 - 68, ocupante do cargo de Professora, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 25%(Vinte e cinco por cento), correspondente a 05 (cinco) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 130/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 0825001/2011, de 25 de Agosto de 2011, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art.

40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 185, de 05/10/2011, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 30, Inciso I II e III, parágrafo 1º e 2º da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Ângela Maria Fidélis da Silva, portadora do CPF nº 382.816.604 - 06, ocupante do cargo de Professora, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 20%(Vinte por cento), correspondente a 04 (quatro) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 131/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 027/2010, de 27 de Janeiro de 2010, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 023, de 04/03/2010, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 31, Inciso I, II e III da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Marilene Rêgo de Novais, portadora do CPF nº 071.657.064 - 53, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 20%(Vinte por cento), correspondente a 04 (quatro) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva PREFEITO PORTARIA N° 132/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 113/2009, de 13 de Maio de 2009, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 195, de 10/06/2009, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 31, Inciso I, II e III da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Benedita Jovino da Silva, portadora do CPF nº 495.444.704 - 68, ocupante do cargo de Garí, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 23%(Vinte e três por cento), correspondente a 23 (vinte e três) anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 133/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 075/2008, de 07 de Janeiro de 2009, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 103, de 15/01/2009, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 31, Inciso I, II e III da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Iracema Monteiro de Melo Silva, portadora do CPF nº 342.603.404 - 25, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 6%(seis por cento), correspondente a 06 (seis) anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 135/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 162/2010, de 14 de Setembro de 1992, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 131, de 14/10/2010, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 31, Inciso I, II e III, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Leni da Rocha Lima, portadora do CPF nº 411.035.054 - 91, ocupante do cargo de Professora, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 25%(Vinte e cinco por cento), correspondente a 05 (cinco) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 134/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 047/2011, de 04 de Março de 2011, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 070, de 19/04/2011, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 30, Inciso I, II e III, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Carmem Yone Lins da Silva, portadora do CPF nº 331.961.684 - 68, ocupante do cargo de Professora, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 25%(Vinte e cinco por cento), correspondente a 05 (cinco) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N° 138/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 086/2011, de 07 de Junho de 2011, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 167, de 01/09/2011, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 31, Inciso I, II e III da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Maria José Cabral da Silva, portadora do CPF nº 209.019.094 91, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 25%(Vinte e cinco por cento), correspondente a 05 (cinco) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO

Primeira Edição | 29 de junho a 5 de julho, 2015

B6 | Opinião

A foto do fato

Editorial

A obra maior O governo de Geraldo Bulhões (1991-1994) não legou nada ao Estado. Foi marcado por greves no serviço público (professores parados, médicos parados) de modo que nada produziu. Mas foi precisamente no início de chamada 'década perdida' que a ideia surgiu; Bulhões projetou levar água do São Francisco até o Agreste, nascendo daí o nosso Canal do Sertão.

Infelizmente, lançado o projeto do Canal (quando Fernando Collor ainda agonizava na presidência da República), acabou havendo um interregno de 15 anos. Somente a partir de 2006, a obra decolou de vez, ganhando impulso na ação do governo de Teotonio Vilela, que a transformou na maior das prioridades ao longo de seus dois mandatos concluídos no ano passado.

Mérito de Geraldo Bulhões, pela grande ideia, mérito de Teotonio Vilela, pela decisão de encampar o projeto e 'brigar' por ele o tempo todo, extraindo a fórceps recursos do governo federal, a exemplo do que faz atualmente o governador Renan Filho.

Até o final do ano está prevista a inauguração da terceira etapa do curso d'água que Téo Vilela batizou de 'novo rio de Alagoas'.

Mais de 100 quilômetros de água bombeada do velho Chico, dezenas de municípios banhados - água para o consumo humano e para irrigação. O Canal, visto como ceticismo por muitos, avança e logo o governo precisará colocar em prática um projeto de aproveitamento de suas águas, assim como um plano de ação para mantê-las livres de qualquer tipo de poluição.

O Canal do Sertão, partindo de Delmiro Gouveia e já se aproximando de Santana do Ipanema, é hoje uma grata realidade. Sem dúvida, a maior obra do Estado, quer do ponto de vista dos recursos investidos, quer por sua importância social.

A imagem do jogador Willian, deitado de bruços no gramado, resumiu o clima na seleção brasileira, eliminada da Copa América. A CBF mantém o genial Dunga, e daí? Afinal, será que ainda poderá vir algo mais humilhante do que os 7x1 da Copa de 2014 no Maracanã?

O inferno de Dilma

A Era da Transparência

apresentação de pelo Ainda que com muita reserva, o menos 40 mercado financeiro já discute a e m p r e s a s possibilidade de Dilma Rousseff com ações não terminar o governo, seja por n e g o c i a d a s meio da renúncia ou de impeach- em bolsa de ment. A reprovação de 65% do valores. Sogoverno, nível só comparável à mente duas administração Collor de Mello, disseram que que caiu por corrupção, e o de- não cortariam sastroso desempenho da econo- investimentos", afirma. No entenmia têm levado vários analistas a der dele, não é apenas o setor traçarem cenários do que pode privado que está paralisado. Todo ocorrer no Brasil caso a petista o setor público - União, estados e interrompa o mandato. O que se municípios - está à míngua, com vê é um país mergulhado no receitas em queda, tendo que interromper obras. O Brasil simcaos.

Todos os estudos mostram, po- plesmente parou. "É por isso que rém, que a probabilidade de o desemprego está em disparada.

Dilma não entregar a faixa presi- Não será surpresa se as taxas chedencial a seu sucessor em janeiro garem ao fim do ano em dois díde 2019 é muito pequena. Por gitos", emenda. maior que seja a fragilidade polí- Para Silveira, por mais que o mitica enfrentada pela chefe do nistro da Fazenda, Joaquim Levy, Executivo e mesmo que a econo- diga que o ajuste fiscal não está mia afunde de vez na recessão, ajudando a afundar a economia, tudo indica que haverá movimen- a incapacidade do governo de tos em várias frentes para que ela gastar empurra, sim, o PIB ladeira cumpra o mandato que as urnas abaixo. "Hoje, simplesmente não lhe deram. Os próprios analistas existe o gastador de última insque se dedicaram ao tema acredi- tância. Os empresários não investam que esse é o melhor caminho tem, o governo está cortando para o país. A ruptura custaria gastos e as famílias, reduzindo o consumo", assinala. muito, mas muito caro.

Portanto, quando Levy diz que o O certo é que país está vivendo Dilma não terá uma "ressaca", e sossego. Se anque ela passará, tes mesmo de “Curar o país, da está jogando pacompletar seis a plateia. O meses do govercrise que aí está, ra Brasil está doenno o descontentamento da polevará muito mais te e a doença foi provocada nos pulação com o tempo do que se quatro primeiros governo é enordo governo me, à medida livrar de uma sim- anos Dilma. Curar o que o tempo for país levará muito passando, a griples ressaca” mais tempo do taria vai se agique se livrar de gantar. O Brasil uma simples rescombina hoje tudo o que há de pior na econo- saca. mia: a inflação está caminhando Mesmo que Levy minimize a grapara 10%, o desemprego atinge vidade da situação, o mercado em cheio as famílias, sobretudo financeiro vai se apegar ao disno Nordeste e no Sudeste; o cré- curso dele com todas as forças. A dito está caro e escasso e o go- visão é de que, ruim com o minisverno está de mãos atadas para tro, pior sem ele. Ao se manter no dar algum impulso à atividade, cargo, num governo fraco politipor causa das estripulias que fez camente, Levy funciona como a garantia que haverá o mínimo de nos últimos quatro anos.

Na avaliação de Pedro Paulo Sil- racionalidade na política econôveira, economista-chefe da TOV mica.

Corretora, veremos, neste ano, ao O que importa, na visão dos ecomenos três trimestres consecuti- nomistas privados, é que Dilma vos de queda do Produto Interno não volte a se cercar de pessoas Bruto (PIB), algo sem precedentes com pensamento semelhante ao em pelo menos um quarto de sé- de Guido Mantega e Arno Auculo. Se os cálculos dele estive- gustin, que, na condição de mirem corretos, a contração da ati- nistro da Fazenda e de Secretário vidade será de 2,2% em 2015, do Tesouro Nacional, respectivapodendo cair mais 0,5% em mente, recorreram a maquiagens 2016. Ele ressalta que o governo e a truques fiscais para mostrar criou um ambiente tão hostil na uma saúde que as contas públieconomia, que, desde o primeiro cas não tinham. trimestre de 2013, os investimen(*) É colunista do Correio Braziliense tos produtivos só caem.

"Assisti, nas últimas semanas, à

Renan Calheiros (*)

Vicente Nunes (*)

Nos últimos anos, o Senado vem fomentando a cultura de transparência e do controle público. Cumprimos a Lei de Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos dos três Poderes a dar transparência a todas as suas ações.

Cada vez mais o Senado quer espelhar também desejos e aspirações dos cidadãos brasileiros que pedem mudanças na atuação, na postura e no comportamento político-administrativo do país.

Pesquisa recente do DataSenado, por exemplo, revela que 80% dos brasileiros acreditam que uma reforma política trará vantagens. Reformas e mudanças devem estar na ordem do dia. Com essa motivação, apresentamos o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais.

Trata-se de um conjunto de normas para garantir responsabilidade de seus dirigentes, que certamente resultará na transparência reclamada pela sociedade nas empresas públicas, estatais e sociedades de econo-

mia mista - da Petrobras aos bancos públicos.

Com a enquete, realizada pelo DataSenado, levaremos a proposta aos brasileiros, que poderão colaborar no projeto da Lei de Responsabilidade da Estatais que, consequentemente, também obriga a transparência em suas gestões.

“Em maio, comemoramos o terceiro ano da Lei do Acesso à Informação. No Senado, também celebramos avanços” Transparência plena em toda a administração pública é o anseio da sociedade brasileira. Em maio, comemoramos o terceiro ano da Lei de Acesso à Informação. No Senado também celebramos avanços constantes.

Duas vezes avaliada por organizações da sociedade civil - Fundação Getúlio Vargas e a ONG Artigo 19 -, a transparência do Senado obteve nota máxima dentre os órgãos do Poder Legislativo auditados.

Na avaliação da FGV, o Senado foi a única entre as Casas legislativas a responder a todos os pedidos de informações. Nos dois monitoramentos, respondemos à totalidade das indagações dentro dos prazos da lei.

Hoje, todas as informações referentes ao Senado estão disponíveis e acessíveis aos brasileiros.

Em processo permanente de aperfeiçoamento, o Portal de Transparência do Senado busca alcançar clareza e prontidão nas informações, com mais agilidade e com o mínimo possível de "clics". (*) É senador pelo PMDB de Alagoas e presidente do Congresso Nacional

O ajuste corrige erros passados Celso Grisi (*)

O ajuste fiscal é irreversível, conquanto remanesçam dúvidas sobre sua profundidade e extensão. Portanto, o cenário de contração da economia é certo, restando identificar o momento de recuperação da credibilidade do governo, a retomada dos investimentos e a expansão do PIB novamente.

De início, as medidas objetivaram conter a inflação e evitar que o país perdesse o grau de investimento.

Todas contracionistas: contenção inicial de gastos, aumentos de taxas de juros, extinção de subsídios e aumento de arrecadação num ambiente cambial de depreciação da moeda nacional.

O crédito tornou-se escasso com a inadimplência em patamares preocupantes. A palavra de ordem era seletividade na concessão dos empréstimos. Por fim, a operação Lava a Jato conduziu a economia para um estado de paralisação geral. Essa era a realidade no pré-ajuste. O que pensar do pós-ajuste?

Não há ainda uma visão tão clara da intensidade e do tempo que o ajuste possa tomar. A redução de despesas anunciada até agora não é suficiente para cumprir a meta fiscal do ano.

Quadro das contas públicas, no pri-

meiro trimestre, já compromete o cumprimento da meta anual. O setor público consolidado no primeiro trimestre alcançou um déficit primário de 0,7% do PIB, no acumulado dos últimos 12 meses.

O déficit tem causa no governo central. Estados e municípios voltaram a apresentar superávit em suas contas.

Queda das receitas (arrecadação de impostos) é a principal responsável

“No início, as medidas objetivaram conter a inflação e evitar que o país perdesse seu essencial grau de investimento” por isso, além de perdas com as compensações financeiras advindas da exploração do petróleo, uma vez que essa commoditie sofreu uma intensa queda de preço.

Do lado das despesas, os resultados do governo central mostram clara contenção de despesas de capital, principalmente de investimentos. A lamentar apenas que o mesmo não aconteça com gastos de custeio.

Trocando em miúdos, o contingenciamento está abaixo daquilo que seria necessário. Outras medidas devem chegar ainda para o final de maio.

No plano internacional, os Estados Unidos discutem o momento para sua anunciada alta de juros. A União Europeia, apesar dos esforços do BCE, ainda não afastou de forma definitiva os fantasmas do baixo crescimento e da deflação. A China permanece em seu padrão de crescimento mais moderado.

Os maiores impactos previstos para a economia brasileira estão relacionados mais claramente aos juros e câmbio. A normalização dos juros norteamericano, esperada para um prazo já não tão distante, é um fator de pressão para a taxa de câmbio. A ele se juntam problemas crônicos de competitividade nacional. Os juros, obedientes a atual política monetária, devem prosseguir em níveis elevados durante todo o ano. (*) É presidente do Instituto Fractal de Pesquisa de Mercado

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