Ministério Público fecha inquérito e pede 22 anos de cadeia para Collor

Laudo sobre Pinheiro deve sair nesta 3ª feira > A-5 Petrobras deve ser privatizada A privatização da Petrobras não é projeto do atual governo, mas o presidente Jair Bolsonaro poderá dar o primeiro passo nesse sentido.

Para Romero Vieira Belo, o Brasil só lucraria com a venda da estatal: "R$ 300 bi para investir e a empresa continuaria aqui". > A-2

edição PRIMEIRA

Mega acumula mais uma vez Sem ganhador neste sábado (27), a Mega-Sena segue acumulada e deve pagar R$ 125 milhões na próxima 4ª feira. Foram sorteadas as dezenas 16, 18, 31, 39, 42 e 44.

Quem fez a Quina vai receber R$ 30,5 mil.

A Quadra vai pagar R$ 806 a cada acertador.

Ano 13 | Edição 821 | Maceió, Alagoas, 29 de abril a 5 de maio, 2019 | R$2,00

Ministério Público fecha inquérito e pede 22 anos de cadeia para Collor fotos: Divulgação

Eleitor faltoso só tem até 2ª para justificação Na próxima segunda-feira, 6 de maio, acaba o prazo para o eleitor faltoso nas eleições de 2018 e justificar perante a Justiça Eleitoral. Em Alagoas, ao menos 47.594 eleitores

identificados como faltosos poderão perder o título e ainda ficar impedido de participar de concurso, tirar passaporte, ocupar cargo público, dentre outras privações. > A-3

Fernando Collor é denunciado pelo MPF, que pede 22 anos de prisão

O senador Fernando Collor (Pros) poderá se tornar o 2º ex-presidente da República condenado e preso por corrupção. Isto, se o Supremo Tribunal Federal acolher e julgar procedente a denúncia encaminhada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Nesse processo da Lava-Jato, a chefe do MPF pede a cassação do mandato do senador, 22 anos e 10 meses de prisão e multa de 1.400 salários mínimos.Também por suposta propina, Collor já havia sido denunciado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República antes de Raquel Dodge assumir o comando do MPF. > A-2

CSA decepciona e cai de quatro na estreia Foi um placar elástico, humilhante mesmo. O CSA estreou na Série A do Brasileiro tomando uma goleada de 4x0, neste domingo, no Castelão, em Fortaleza.

O time alagoano perdeu o goleiro João Carlos, expulso no 1º tempo, mas a falta aconteceu quando o Azulão já perdia por 2x0. No final, a torcida azulina se fez a pergunta: "É com esse time que a gente vai conquistar a permanência na Série A?". Claro que é só o começo, mas a sensação é de que falta muito para esse time do CSA engrenar na elite.

ESPORTES

Gustavo Oliveira/Londrina Esporte Clube

Bottas vence e assume liderança da Fórmula-1 A Mercedes conquistou neste domingo (28) um feito inédito na Fórmula-1: Valtteri Botas venceu o GP de Azerbaijão, o campeão

Lewis Hamilton chegou em segundo e, assim, a equipe emplacou a sua quarta dobradinha seguida na atual temporada. > B

Time do CRB começou na frente, mas não teve competência para se impor e acabou sofrendo a virada

CRB perde, de virada, no Rei Pelé: 2x1 Estreia muito ruim também para o Galo. O vicecampeão alagoano abriu o escore e deu a impressão de

que tinha força para derrotar o Londrina. Mas não foi o que aconteceu. O Galo se desestruturou em campo,

vacilou e permitiu que o time paranaense empatasse e virasse o jogo atuando em pleno Trapichão. > B

Valtteri Bottas segura Lewis Hamilton e vence com dupla da Mercedes

RF condiciona apoio à PEC da Previdência Primeira Edição

ALE deve pautar vários projetos do Tribunal de Justiça> A-2 Central JÁ, Perícia e Procon ajudam a revitalizar o Centro > B-6

Governo vai privatizar Correios

Com 100 mil funcionários, a Empresa dos Correios deverá ser privatizada. O presidente Jair Bolsonaro vê na estatal 'foco de corrupção' e já autorizou a venda, prosseguindo com sua política de desestatização . > A-4

O governador Renan Filho (MDB) reconhece a necessidade da reforma previdenciária - um problema crucial para ajustar os gastos da União mas avisa que não apoiará o texto da PEC com os dispositivos que atingem os idosos e os trabalhadores rurais. RF diz que, na hora propícia - debate do mérito da reforma - assumirá uma posição junto à bancada federal. > A-3

Nova tarifa do VTL de Maceió vai vigorar no dia 5 > A-5 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 29 de abril a 5 de maio, 2019

A2 | Política

Se Supremo acolher denúncia da PGR, Collor poderá pegar 22 anos de cadeia

O Ã Ç UA DA T I S ICA DEL

Senador e ex-presidente é acusado de depenar BR distribuidora com milionário esquema de propina

O senador Fernando Collor, atualmente filiado ao Pros, poderá se tornar o segundo ex-presidente da República a ir para a cadeia sob acusação de corrupção investigada pela Lava-Jato (o primeiro, Luiz Inácio Lula da Silva, está preso em cela da Polícia Federal em Curitiba, desde abril do ano passado). É que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge acaba de pedir Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do senador alagoano a 22 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, além da cassação de seu mandato. Ela também propõe que seja imposta a Collor uma multa de 1.400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os crimes atribuídos a ele foram cometidos.

O grupo do ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 29,95 milhões em propina entre 2010 e 2014. Apenas Collor, segundo a PGR, ficou com R$

fotos: Divulgação

9,6 milhões por viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora. Ainda não há data prevista para o julgamento, que será feito pela Segunda Turma do STF. Até setembro de 2017, já denunciado pelo Ministério Público Federal, Collor se defendia afirmando que era alvo de perseguição por parte do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

DEVOLUÇÃO

Raquel Dodge também quer que Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi ministro em seu governo, e Luís Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, devolvam os R$ 29,95 milhões e paguem outros R$ 59,9 milhões (dobro do valor que, de acordo com ela, foi desviado) a título de ressarcimento por dano moral, além

Raquel Dodge, chefe do Ministério Público Federal, pede cassação de mandato e 22 anos de prisão paera Collor

do pagamento de 1.400 salários mínimos. Os três réus negam as acusações.

Conforme a denúncia, o

PTB, partido de Collor na época dos crimes atribuídos a ele, comandava a BR Distribuidora, ao lado de PT e MDB. Ra-

quel Dodge considera que há provas de que o ex-presidente "praticou o crime de corrupção passiva ao haver utilizado o

seu mandato parlamentar e sua influência política para obter vantagens indevidas". Ele foi o primeiro parlamentar a virar réu no Supremo pela Operação Lava Jato.

Além da delação do doleiro Alberto Youssef, as provas reunidas contra o alagoano incluem chamadas telefônicas, dados obtidos com a quebra de sigilo bancário e empréstimos simulados que, segundo a PGR, Collor fez à TV Gazeta de Alagoas, de sua propriedade.

O senador Collor ainda responde a outro processo por recebimento de vantagem indevida, no valor de pelo menos R$ 20 milhões. Nesse caso ele é acusado de receber propina em troca de participação em quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora. Collor nega ter cometido qualquer crime. (Com Congresso em Foco).

> DESESTATIZAÇÃO

Privatização da Petrobras é difícil, mas governo Bolsonaro pode dar 1º passo O governo de Jair Bolsonaro pode não privatizar a Petrobras, mas sem dúvida nenhuma abrirá o debate e tomará as primeiras medidas para livrar o Brasil do monopólio na área de combustível, tal como acontece no mundo desenvolvido.

Em contato recente com o ministro Paulo Guedes, da Economia, o presidente Bolsonaro lembrou que em países como Estados Unidos, Alemanha, Itália e Reino Unido existem numerosas empresas trabalhando na área de prospecção, extração, refino e distribuição de combustíveis, enquanto aqui só existe uma bandeira: a da Petrobras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é francamente favorável à privatização da estatal petrolífera, mas admite que 'seria um voo muito grande' para ser empreendido neste governo de Bolsonaro.

Na semana retrasada, ele revelou que numa conversa sobre o setor de combustíveis, Bolsonaro 'levantou a sobrancelha' ao reagir à proposta de privatização da Petrobras.

> OPINIÃO

Brasil só teria a ganhar Romero Vieira Belo

Petrobras entra no debate sobre privatização: Bolsonaro diz gostar da ideia e poderá dar o primeiro passo

Guedes afirmou ainda que, no meio desse debate, Bolsonaro lhe enviou mensagem destacando maior concorrência no mercado de combustíveis nessas regiões, enquanto no Brasil aparece apenas "uma bandeirinha, a da Petrobras".

"Acho que ele (Bolsonaro) quis dizer alguma coisa com aquilo ali (a mensagem)", disse o ministro, citando que há "cinco bancos, seis empreiteiras,

uma produtora de petróleo e refinaria, três distribuidoras de gás. E tem 200 milhões de patos".

Perguntado se o presidente Bolsonaro está mais próximo de concordar com a privatização da Petrobras, Guedes respondeu que não. "Isso seria um salto muito grande." Porém, o ministro admitiu que o presidente considerou essa possibilidade para uma "estatal em

particular", sem dar detalhes.

MONOPÓLIO

Já o presidente da Petrobras, nomeado por Bolsnaro, Roberto Castelo Branco, tem posição firmada sobre o assunto: "O monopólio é incompatível com a democracia", afirmou ele, ao assumir o comando da estatal, avisando que vai vender ativos da empresa para que haja competição em todas

Estados Unidos, Alemanha, Itália, Inglaterra - o mundo desenvolvido explora o setor petrolífero sem monopólio. No Brasil, a Petrobras manda e desmanda. Empresa de economia mista, com o controle acionário nas mãos do Estado, a Petrobras vale cerca de R$ 300 bilhões, segundo estimativa do mercado.

Pois bem. Se for vendida, o que acontecerá? A metade do dinheiro irá para as mãos dos acionistas. A outra metade, o governo poderá usar em investimentos de cunho social.

O que o Brasil, o povo brasileiro, tem a perder? Nada. E a ganhar? Tudo. Perderia, claro, se grupos estrangeiros a comprassem e levassem para fora do país... Mas, vendida, a empresa ficará aqui, prospectando, extraindo, refinando e vendendo petróleo e seus derivados, com concorrência. Resumindo: o governo vende a Petrobras, fica com a Petrobras e recebe R$ 300 bilhões para investir. É pura questão de inteligência. O único segmento que discorda - por motivos compreensíveis - é o dos próprios trabalhadores. as áreas onde atua. Ele diz que os preços dos combustíveis vão seguir as cotações internacio-

nais. Depois do petróleo, o maior foco da empresa será ampliar a oferta de gás no país.

> HARMONIA

ALE deve pautar projetos do TJ-AL após visita de Tutmés Airan a Marcelo Victor Durante visita institucional ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, o desembargador Tutmés Airan Albuquerque, presidente do Tribunal de Justiça, pediu que fossem colocados em pauta diversos projetos de lei de interesse do Judiciário alagoano.

Na visita realizada na manhã da quarta-feira (24), em que esteve acompanhado do juiz Alexandre Lenine, o chefe do Poder Judiciário ressaltou a importância das matérias encaminhadas à apreciação do Legislativo Estadual.

Dentre os projetos de lei mais recentes destacam-se os seguintes: - o que cria cargos de provimento em comissão de assessor de segurança do Poder Judiciário; - o que altera lei vigente e reestrutura carreiras dos servi-

dores do Judiciário; - o que atribui competência à 16ª Vara Criminal da Capital para processar e julgar demandas de cumprimento de pena em regime semiaberto; - o que altera a competência e denominação do da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca; - o que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis e ocupantes de cargos de comissão do Poder Judiciário, dentre outros.

SISTEMA PRISIONAL

O Tribunal de Justiça e a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) acabam de assinar termo de cooperação que vai garantir emprego a 200 reeducandos no Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (Nibo), em Maceió. O objetivo é promover a ressocialização de presos que estão no regime fecha-

Presidentes Tutmés Airan e Marcelo Victor conversando sobre projetos do Judiciário encaminhados à ALE

do, diminuindo a reincidência no crime e os índices de violência.

- A gente sabe que o preso que trabalha não reincide. Isso é importante para toda a socie-

dade e para o Judiciário também porque quando o preso não volta para o crime é um

processo a menos na Justiça salientou presidente Tutmés Airan.

Os presos que trabalharão nas empresas do Núcleo terão a pena reduzida e receberão um salário mínimo, que será encaminhado para suas famílias. De acordo com o titular da Seris, coronel Marcos Sérgio, os reeducandos já começam a trabalhar nas unidades em maio. "Essa é uma forma de darmos oportunidade para essas pessoas e reduzirmos ainda mais a violência no estado", destacou.

Para o governador Renan Filho, a utilização de mão de obra carcerária também é benéfica para as empresas, porque reduz custos e aumenta a produtividade. "Esse projeto vai fortalecer a competitividade do Núcleo Industrial. São poucos os estados que têm esse tipo de iniciativa", disse. (Com Assessoria).

Primeira Edição | 29 de abril a 5 de maio, 2019

Política | A3

> REFORMA Romero Vieira Belo

Enfoque Político O STF, Lula e a imprensa Em plena campanha presidencial, ano passado, a Folha de S. Paulo, já marcada por suas posições ostensivamente anti-Bolsonaro, entendeu de entrevistar Lula, na cadeia. A ideia, claro, era lançar a imagem do ex-presidente no cenário, na tentativa de ajudar o petista Fernando Haddad, o poste de Lula em 2018.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal, autorizou o contato, mas logo em seguida Lula foi impedido por decisão do ministro Luiz Fux. Por último, o então vice-presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu que valia a medida de Fux. Agora, em nova decisão, Toffoli, hoje presidente da Corte, autorizou Lula a dar entrevistas, mas, de novo em cena, Lewandowski foi seletivo: o petista escolhe o veículo e o jornalista, e mais ninguém pode participar das entrevistas.

Trata-se de mais uma decisão equivocada, que só contribui para desgastar mais ainda a imagem do Supremo Tribunal. Que democracia é essa que um veículo pode, e outro não pode?

Lula, obviamente, aprovou a decisão de Lewandowski. O caráter seletivo, afinal, o livra de ter que se deparar com jornalistas independentes - como a turma de O Antagonista - e o deixa a cavalheiro para conversar com o pessoal do 'Brasil 247', um site abarrotado de - para usar termos copiados por Lula - malucos e aloprados, seja, petistas inveterados, patogênicos.

O mais prudente seria evitar que, na condição de preso comum, o ex-presidente ficasse em seu canto de cela, quieto, comunicando-se com o exterior através de seus advogados.

Porque, se a moda pega, todo criminoso encarcerado vai querer dar entrevistas.

Mas, se a ideia é garantir a liberdade de expressão mesmo que com certa exclusividade ao ex-presidente - que se autorize entrevistas coletivas, com a participação de diversos jornalistas representando diferentes veículos de comunicação.

De mais a mais, visto pela ótica da isenção que deve presidir a conduta dos meios midiáticos, o caráter protetivo da decisão de Lewandowiski até que depõe contra o próprio o petista. Primeiro, porque exibe um Lula necessitado desse tipo de proteção. Depois, porque a opinião pública não se interessa por monólogos de políticos que deveriam, sempre, ser dissecados e questionados.

OPOSIÇÃO CONFUNDE GORDURA COM FILÉ A oposição - e até o Centrão - acham que derrotaram o governo na votação da admissibilidade da PEC da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça. Coisa nenhuma. Os quatro itens retirados do texto foram postos ali para negociação. São dispositivos formais que não mexem com a essência da emenda.

O PRESIDENTE, O GENERAL E O ASTRÓLOGO Era o que faltava, em pleno convés do barco conduzido por Bolsonaro, o 'filósofo' Olavo de Carvalho dirigindo assacadilhas aos militares. O vice Mourão sentiu o estilhaço na patente de general: "O Olavo deve se limitar a ser o que é - um astrólogo". Gozação. Não por coincidência, o guru tem um livro intitulado 'O mínimo que você deve saber para não ser um idiota'...

PREFEITURA E SERVIDORES RETOMAM DIÁLOGO No início de semana, assessores do prefeito Rui Palmeira voltam a se reunir com líderes dos servidores municipais. Vão avaliar a contraproposta ao projeto de lei enviado à Câmara (e retirado por Rui), que atinge vantagens previstas no Plano de Cargos - como gratificação por insalubridade e o progressões salariais.

JORGE MORAIS: JUSTAS HOMENAGENS A UM CRAQUE Aniversariante da semana, Jorge Morais não parou de receber cumprimentos. E homenagens. Jornalista de texto enxuto e objetivo, comentarista esportivo de altíssimo nível, Morais é exemplo de retidão, bom caráter e qualificação profissional. Na comunicação, no Cesmac, no rádio (atualmente na 98,3, antiga Rádio Gazeta) e no contato pessoal, Jorge Morais é o modelo de craque que toda empresa deseja ter.

A PIOR DERROTA DE LULA NO JUDICIÁRIO Ao julgar a condenação sentenciada por Sérgio Moro, aceitando as provas, e reduzir a pena aplicada, o STJ impôs a pior derrota ao ex-presidente Lula. É condenação em 3º grau, que pode anular o efeito de possível queda da prisão em 2ª instância no Supremo. A tese da 2ª instância foi para o espaço e já existe nova condenação - caso do sítio de Atibaia - visto como o mais sério para Lula.

EDUCAR E SOCIALIZAR OU SOCIABILIZAR? O Colégio Agnes, na Zona Sul de Maceió, tem como slogan 'Educando e socializando'. Cabe uma observação: socializar é inserir no socialismo, sinônimo branco de comunismo. Agora sociabilizar - e talvez seja este o sentido originalmente pretendido - significa tornar sociável, ensinar o convívio em sociedade.

Renan Filho não apoiará PEC previdenciária com texto atual Governador discorda de itens que suprimem direito de idoso e trabalhador rural O governador Renan Filho (MDB) reconhece a importância da reforma previdenciária como instrumento necessário para o ajuste financeiro da União, estados e municípios, mas discorda das mudanças que afetam idosos e trabalhadores rurais.

Segundo a proposta do governo, os trabalhadores rurais, que hoje já têm regras diferenciadas, passam a ter idade mínima de 60 anos para homens e mulheres (atualmente as mulheres do campo podem se aposentar aos 55 anos).

A reforma também exige 20 anos de contribuição dos trabalhadores rurais, ao passo que, hoje, o tempo mínimo de atividade rural é de 15 anos. Outra novidade é que passa a ser exi-

fotos: Divulgação

Renan Filho não apoiará reforma com perdas para os idosos e ruralistas

gido um valor mínimo anual de contribuição previdenciária do grupo familiar, de R$ 600.

Hoje, não existe essa cobrança.

Renan Filho rejeita tal mudança, assim como desaprova

outra que tem sido alvo de críticas: pago hoje àqueles com mais de 65 anos em situação de miserabilidade - com renda familiar per capita de um quarto de salário mínimo - e a defi-

cientes, o Benefício de Prestação Continuada teve as regras mantidas para esse último grupo e mudou para os idosos.

Para esse último segmento, o benefício passa a ser 'fásico', ou seja, R$ 400 para quem tem 60 anos e salário mínimo para quem atinge 70 anos deidade.

Assim como Renan Filho, os demais governadores olham não apenas para a questão humana dos idosos, mas também para os milhões, bilhões de reais que sairão de circulação afetando a economia nos estados e municípios - caso as modificações contidas na PEC venham a ser aprovadas.

Junto com a bancada federal, RF atuará efetivamente quando a reforma previdenciária entrar no debate do mérito.

> PRAZO FATAL

Eleitor só tem até 2ª feira para justificar ausência nas eleições Termina na próxima segunda-feira - seis de maio - o prazo fixado pela Justiça Eleitoral para a regularização de todos os eleitores que deixaram de comparecer às eleições/2018.

Em Alagoas, 47.594 eleitores identificados como faltosos poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação até o próximo dia seis, lembrando que o prazo está aberto deste seis desde sete de março.

Do dia 20 último para cá, os cartórios eleitorais disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos destes cidadãos.

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos.

O TRE lembra que os cartórios e postos de atendimento atuam orientando e regularizando os eleitores. Quem não se justificar não poderá fazer concurso, tirar passaporte e ocupar cargo público.

Primeira Edição

TRE-AL adverte para fim do prazo e as consequências para os faltosos

> ASSEMBLEIA

Lages vence e desfiliação em massa pode esvaziar STPLAL Mesmo não tendo obtido nenhuma conquista para a categoria, nos últimos três anos, Zilneide Oliveira Lages foi reeleita presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL), em pleito realizado na 5ª feira (25).

O resultado surpreendeu pelos números: há três anos, Zilneide havia derrotado Ernandi Malta por uma diferença de apenas dois votos. Agora, colocou 106 votos de vantagem.

Zilneide Lages é reeleita e oposição se articula para ‘retirada em massa’

No ano passado, em plena véspera da eleição, Zilneide não conseguiu sequer o pagamento do adicional de férias dos servidores ativos que, juntamente com os aposentados, não tiveram direito a um centavo de reajuste salarial.

Vencido de novo, Ernandi Malta, candidato da oposição, pediu que os trabalhadores permaneçam unidos em torno do STPLAL, mas já após a divulgação do resultado muitos servidores anunciaram que irão se desligar do sindicato.

Primeira Edição | 29 de abril a 5 de maio, 2019

A4 | Nacional

> MAIS UMA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

A CENSURA VOLTOU? É de se perguntar uma vez que o episódio de agora quando o Banco do Brasil recebeu ordens para tirar do ar uma campanha publicitária que enfocava personagens os mais distintos da sociedade brasileira. O que levaria o governo com tantos problemas a censurar uma propaganda oficial e em seguida dar ordens para que todas peças de campanhas de órgãos do governo passassem antes pelo crivo do Planalto? Acresça-se que ainda demitiu o diretor de marketing do Banco por ter aprovado as peças que estavam no ar. Se isso não for censura mudo de nome. Lembro-me do meu tempo de publicitário no Rio de Janeiro e São Paulo e de como tínhamos que enfrentar a censura para todas as peças que produzíssemos incluindo aí as letras de jingles e ou músicas correlatas. Tempo de revolução, de militarismo brabo. E agora? Por que isso? Quando acordado para o fato de que as estatais não poderiam ser monitoradas em vários aspectos e que teriam a sua independência o Planalto voltou atrás, mas podem ter certeza de que o comercial do Banco do Brasil é só um sinal de alerta, de que as coisas podem se complicar a nível geral e de repente, não mais que de repente, gradativamente ou não a censura se estabelecer através de perseguições, de ameaças ou sei lá de que tipos outros de pressão. Alerta, Brasil! A sirene tocou.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para o jovem presidente do Detran-Al Adrualdo Catão que vem imprimindo personalidade à sua administração e buscando melhorias para o desempenho de tão importante instituição.

PÍLULAS DO OUVIDOR Queria alertar ainda em continuação ao nosso artigo no princípio dessa página que censura é algo detestável e que deveria ser evitada por quem não tenha o que esconder. A não ser que tenha.

Queria lembrar ainda aos habitantes do Planalto - e não tenho nada contra eles - que as Redes Sociais, as mesmas que ajudaram a eleger o presidente, estão aí com muita força e dizendo o que querem, sem censura e sem medo.

O próprio presidente está "twittando" todos os dias, às vezes dizendo até o que não devia e, pelo jeito, ninguém o está censurando. Sinceramente, não serão algumas mensagens um pouco mais audaciosas que vão ferir a moral e os bons costumes.

O CESMAC está realizando um novo vestibular durante o mês de maio e as inscrições estão abertas até o dia 10. Nas áreas de Mecatrônica, Robótica, Tecnologia da Informação e paralelamente, o de Medicina também.

As chuvas estão fazendo estragos por todos os cantos do país e também aqui na nossa Maceió. Uma cidade que já tem buracos por todos os lados e que vem sendo castigada pelas chuvas e com isso piorando o seu estado.

Cuidado, moçada, porque a indústria de multas da prefeitura já começou a atuar inclusive em lugares que não poderia.

Na Fernandes Lima entre a entrada do Pinheiro e o Tribunal de Contas é um quarteirão. A SMTT não respeita e multa.

Muitos de nós, do Tribunal, já recebemos nossas multas e, sem dúvida alguma que o presidente já pediu uma representação para provar o crasso erro da SMTT e sem nenhum tipo de protecionismo aos que fazem o TCE. Apenas o correto.

Dados do Ministério da Saúde apontam redução de 38% de casos de malária no Brasil, em 2019. A conquista marcou o Dia Mundial da Malária, lembrado nesta última quinta-feira (25/04).

As pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1 terão à disposição no Sistema Único de Saúde (SUS) o medicamento Nusinersen (Spinraza). O insumo, único no mundo recomendado para o tratamento passa a ser incorporado pelo Ministério da Saúde.

O SEBRAE como sempre inovando e participando ativamente da vida da sociedade produtiva. No momento hospeda um centro de pesquisas, o Embrapa Alimentos e Territórios muito bem administrado por João Flávio Veloso (foto).

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços vão para o incansável Vinicius Palmeira, presidente da Fundação de Cultura de Maceió e que vem proporcionando com os seus editais uma maior disseminação da cultura pelos bairros da cidade.

Bolsonaro vai privatizar Correios, que chama de 'foco de corrupção' Reportagem revelou esquema de suborno a políticos durante o governo de Lula O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelo Twitter, na manhã de sexta-feira (26), que o governo autorizou um estudo para privatização dos Correios.

A empresa está sob a gestão do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, que vinha adotando um tom cauteloso ao comentar o tema.

Na mensagem, Bolsonaro chamou a empresa de "início do foco de corrupção" dos governos petistas, em alusão ao mensalão petista. O estopim do escândalo foi uma reportagem da revista Veja, em maio de 2005, que revelou uma conversa com pedido de propina no âmbito dos Correios, e o desdobramento das apurações levou ao esquema de compra de apoio político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

fotos: Divulgação

Presidente Bolsonaro dá sinal verde para privatização dos Correios, que ele enxerga como ‘foco de corrupção’

"A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana"

publicou Bolsonaro.

O presidente citou no texto, ainda, a necessidade de "rememorar a população" para o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis,

que é alvo de investigações sobre corrupção ao lado de outros grandes fundos de pensão estatais, como o Petros (da Petrobras), o Funcef (da Caixa) e a Previ (do Banco do Brasil).

> PREVIDÊNCIA

Sem reforma, aumento anual de gastos é de R$ 50 bilhões O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada, prevê - sem a reforma da Previdência - um aumento anual acima de R$ 50 bilhões a partir de 2020 das despesas previdenciárias com servidores públicos (sem contar militares) e trabalhadores do setor privado.

Essas despesas, as maiores do orçamento, são obrigatórias e, considerando as limitações do teto de gastos públicos, pressionarão para baixo nos próximos anos os gastos classificados como "discricionários", ou seja, aqueles que o governo tem liberdade para manejar.

Com isso, serviços públicos podem ser afetados.

Deputado Rodrigo Maia quer que os governadores defendam a reforma

Para tentar resolver esse problema, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro propõe, principalmente, a reforma da Previdência. A oposição, por sua vez, admi-

te que o atual sistema previdenciário precisa de atualizações, mas defende outras medidas.

Sem a adoção de medidas, de acordo com a própria área

econômica do governo, a compressão dos gastos discricionários pode afetar serviços públicos e investimentos do governo federal.

Segundo avaliação feita na semana passada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, essas despesas poderão sofrer "forte compressão" nos próximos anos.

"Não é risco de 'shutdown' [desligamento da máquina pública], mas estamos apontando a seriedade do quadro. Nessas medidas, a gente tem observado que os investimentos têm sido item preferencial onde se tem redução. Por isso mesmo, precisamos reduzir as despesas obrigatórias", declarou Rodrigues Júnior.

> NA CÂMARA

Centrão ameaça retirar Estados; Maia quer apoio de governador Os governadores ainda não se engajaram junto às suas bancadas na Câmara em prol da reforma da Previdência, o que se tornou uma queixa recorrente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Os governadores precisam introduzir votos", reclama a interlocutores. Mas são os aliados mais próximos do deputado - integrantes do Centrão, grupo formado por Solidariedade, PP, PR, DEM e PRB que afastam os chefes dos Executivos estaduais da articulação em favor da proposta. Parlamentares desse núcleo político ameaçam retirar da proposta de emenda à Constituição os trechos que reformam as previdências estaduais e municipais.

"Não aceitamos, de jeito nenhum, fazer reforma para governadores e prefeitos. Por que eu e os meus pares vamos nos desgastar perante a opinião pública, enquanto o governador fica em seu estado, numa boa, falando mal da reforma?

O governador que faça a reforma dele lá na Assembleia Legislativa. Nós não aceitaremos fazer reforma aqui para os Estados e Municípios", afirmou o deputado Paulinho da Força

Comissão da Câmara já julgou constitiucional a PEC da Previdência, única saída para o ajuste fiscal do governo

(Solidariedade-SP), um dos nomes mais afinados com Rodrigo Maia, na última terça-feira (23), na sessão em que a PEC da reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apesar dos posicionamentos em sua ala próxima, Rodrigo Maia acredita que, a partir do momento em que os governadores assumirem para si a Previdência como uma pauta de interesse e batalharem para conseguir votos junto aos deputados de seus estados, naturalmente a

"campanha contra" do Centrão cessará.

O presidente da Câmara tem conversado com frequência com os chefes dos Executivos estaduais de todo o país e analisado as reivindicações de cada local. A principal preocupação, por exemplo, da região Nordeste, são as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já existe praticamente um consenso entre os parlamentares, de forma geral, para retirar esses itens do texto na comissão especial, instalada na

última quinta (25) - lá será debatido o mérito da proposta e, portanto, o local onde a PEC sofrerá mais alterações estruturais.

Outra preocupação é sobre o regime de capitalização que, julga-se, afetará a população mais pobre. A ideia conversada nos bastidores é a construção de um "sistema híbrido". Contudo, ainda não há detalhes de como equilibrar o regime geral, existente hoje, com o defendido a unhas e dentes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Primeira Edição | 29 de abril a 5 de maio, 2019

O Ã S U A L C CON LÓGIC GEO Da Redação A semana começa com a população de Maceió e, sobretudo, do Pinheiro, com as atenções voltadas para o laudo técnico da CPRM que - segundo expectativa de todos - deverá apontar as causas da instabilidade geológica que provocou um tremor de terra em 2018, abertura de fendas no asfalto das ruas e rachaduras em numerosos imóveis - residência, prédios e lojas comerciais.

CPRM é a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, uma empresa governamental vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil.

Com a missão básica de 'Gerar e difundir o conhecimento geológico e hidrológico básico

Geral | A5

Laudo técnico com causas do desastre no Pinheiro deve sair nesta terça-feira População vive expectativa enquanto poder público aguarda orientação para adotar medidas no bairro necessário para o desenvolvimento sustentável do Brasil', a CPRM foi chamada a assumir e coordenar os estudos sobre o desastre geológico que atingiu o Pinheiro e os bairros adjacentes do Mutange e Bebedouro.

Ainda em março, os técnicos anunciaram que o estudo conclusivo, revelando as causas dos problemas no subsolo de Pinheiro, será apresentado até o final de abril.

O laudo dos especialistas não será importante, apenas, como meio de mostrar o que causou o sísmico e as fissuras nos imóveis, mas para nortear o caminho e orientar o poder público - Prefeitura, governo do Estado e União - a adotar medidas que possam restabelecer a sustentabilidade da região e assistir os moradores.

Há setores mais preocupa-

fotos: Divulgação

PRAZO FATAL

Para cobrar o compromisso de apresentar o laudo técnico no final de abril - seria exatamente nesta terça-feira, dia 30 o deputado Marx Beltrão se manifestou na Câmara Federal lembrando que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) "se comprometeu com a entrega do relatório apontando as causas das rachaduras e do Pinheiro no dia 30 de abril".

Disse o parlamentar: "A CPRM fez um compromisso com o Parlamento alagoano, com o Congresso Nacional e com os moradores de Pinheiro. Eu espero que a Companhia faça o seu papel e não Geólogo Thales Sampaio (E) disse, em março, que engenharia tem como resolver inconsistência no solo do Pinheiro adie um dia sequer, até porque a população de Maceió, dos em apontar culpados - e mineração da Braskem - quan- o problema que afeta toda uma os moradores do Pinheiro nesse contexto não falta quem do o mais importante é definir área dentro do perímetro urba- não aguentam mais tanto sofrimento". responsabilize os serviços de meios, condições para resolver no da capital alagoana.

Em março, geólogo admitiu solução via engenharia Em março, em entrevista para a TV Pajuçara, o coordenador da equipe de pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Thales Sampaio, admitia que, a depender de como as estruturas geológicas do Pinheiro estão se movimentando e de outros fatores

que seriam identificados pelos estudos, os problemas do bairro poderiam ser solucionados com projetos de engenharia.

A manifestação do geólogo se deu em Brasília, durante audiência pública que discutiu a situação do Pinheiro, no Senado, ocasião em que ele afirmou:

- Se conseguirmos ver qual é a superfície de cisalhamento preferencial, é possível que, com projetos de engenharia, se consiga parar o movimento acrescentando: "Geólogos, geofísicos, engenheiros civis, engenheiros de contenção de encostas, geotécnicos - teríamos que

montar uma equipe multidisciplinar, envolvendo academia, universidade, consultoria, uma série de profissionais, para conseguir estabilizar a situação do bairro".

Em termos técnicos, Thales Sampaio explicou que existe um grande bloco, delimitado

por um arco, que passa por zonas "quebradas" e, a partir delas, em uma área que vai em direção à Lagoa Mundaú, e que o bairro se encontra em afundamento.

"Com a interferometria, compreendemos o motivo. Tudo que está dentro desse arco

está descendo e em uma velocidade de subsidência que a gente considera importante. "É um encontro de dois blocos, desenhado em forma de arco, onde o que vem em direção a lagoa está baixando, enquanto o do lado de fora [em direção à Avenida Fernandes Lima] está estável".

Judiciário entrega primeiros títulos do Posse Legal a moradores do Pinheiro nesta 2ª feira Os primeiros 180 títulos de posse de imóveis, situados nas áreas Vermelha e Laranja do Pinheiro, serão entregues aos moradores a partir das 19h desta segunda-feira (29), em solenidade que vai acontecer na Igreja Batista do bairro, localizada na Rua Miguel Palmeira, nº 1.300 A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em cooperação com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), instituições responsáveis pelo programa Posse Legal, criado exclusivamente para a população do Pinheiro.

Lançado em fevereiro deste ano e parecido com o Moradia Legal, o projeto Posse Legal tem como objetivo regularizar, gratuitamente, a posse de imóveis do bairro, para que os moradores possam receber o

aluguel social da Prefeitura ou pleitear futuras indenizações.

A iniciativa conta com apoio do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e dos Conselhos de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/ AL) e Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL).

REUNIÃO

Na quinta-feira (25), o vicepresidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, recebeu representantes dos moradores do Pinheiro e demais bairros atingidos por rachaduras em Maceió.

Também participaram da reunião o Ministério Público (MP/ AL) e a Defensoria Pública de Alagoas.

Os moradores foram ao Tribunal pedir isenção e celeridade nas demandas judiciais

Igreja Batista reunirá moradores do Pinheiro para entrega dos primeiros títulos de posse ultimados pelo TJ-AL

referentes ao caso. Na oportunidade, também entregaram ao MP assinaturas de milhares de moradores, para serem usadas

em processos.

"O que eu coloquei é que o presidente Tutmés Airan tem se mostrado preocupado, é

uma pessoa que tem o maior interesse do mundo para que a situação seja resolvida, e tem trabalhado diuturnamente pa-

ra que se chegue a um denominador comum", garantiu Sebastião Costa. O desembargador também ratificou a total independência do Judiciário alagoano para julgar os conflitos.

A atuação proativa do Tribunal de Justiça por meio do programa Posse Legal - que viabiliza gratuitamente títulos de posse para os residentes das áreas atingidas - foi elogiada pelos moradores. Eles pediram a ampliação dessa ação, o que já está sendo providenciado pelo TJ, em parceria com o Governo do Estado.

O líder do movimento SOS Pinheiro, Geraldo Vasconcelos, afirmou que confia no Judiciário. "Não vamos nunca perder a nossa esperança na Justiça. O Tribunal tem nos acenado decisões positivas". (Com Assessoria).

> TRANSPORTE

CBTU escalona reajuste do VLT de Maceió: 1º aumento começará a vigorar no dia cinco

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vai operar com nova tarifa para os usuários do VLT já nesta semana, após ter autorizado pela Justiça Federal um reajuste que será adotado de forma assim escalonada: 05/04/2019 R$ 0,70; 07/07/2019 R$ 1.00; 08/09/2019 R$ 1.25; 03/11/2019 R$ 1.50; 05/01/2020 R$ 1.75; 07/03/2020 R$ 2.00 .

A decisão do aumento, solicitado pela direção da CBTU, é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), e vale também para os metrôs de Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Natal (RN) e Recife (PE).

Apesar de o aumento parecer 'muito grande', percentualmente falando - já que a passagem no VLT que circulam entre Rio Largo, Satuba e Maceió

terá o valor dobrado - a tarifa vai continuar sendo a mais barata do transporte urbanos do país.

A vigência do reajuste, autorizado na quarta-feira (23), ficou dependendo apenas de mudança na bilhetagem e aviso ao público.

A CBTU emitiu nota informando que "mesmo diante deste quadro, continuará tendo o transporte mais barato do Brasil".

Na decisão que libera o reajuste, o desembargador federal Carlos Moreira Alves justificou que a CBTU não consegue cobrir nem a metade dos custos de operação com os recursos próprios.

A CBTU alega que não promoveu mudanças no preço da passagem nos últimos 12 anos e, por isso, sofre com os efeitos da inflação. O desembargador federal de-

Primeira Edição

VLT que circula em Maceió vai operar com tarifa reajustada de R$ 0,50 para R$ 0,75 já a partir do dia cinco

terminou que a companhia apresente as justificativas para o aumento da tarifa

com os dados que comprovem essa perda inflacionária.

NOTA DA CBTU

A seguir, a nota divulgada pela direção da CBTU:

"Com a decisão da Justiça Federal, derrubando a liminar que suspendia o reequilíbrio tarifário da CBTU, a diretoria da Companhia vai avaliar os próximos passos que serão dados acerca da questão.

Este reequilíbrio representa uma necessidade orçamentária diante de anos de congelamento de tarifas e aumento de custos operacionais e manutenção. Ele será aplicado no momento exato após as mudanças que a empresa precisa realizar em suas bilheterias, sempre com ampla divulgação para a população.

A CBTU reforça que, mesmo diante deste quadro, continuará tendo o transporte mais barato do Brasil no setor, e há cerca de 13 anos não há alteração nas tarifas em Belo Horizonte, 15 anos em Natal, Maceió e João Pessoa e seis no Recife".

A6 | Publicidade

Primeira Edição | 29 de abril a 5 de maio, 2019

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 29 de abril a 5 de maio, 2019 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> AVASSALADOR

Azulão é goleado pelo Vozão no Castelão Após 31 anos fora da elite do futebol brasileiro, o CSA retornou como um dos destaques negativo jogando contra o Ceará fotos: Divulgação

Márcio Ândrei com web Repórter

Após a conquista do bicampeonato alagoano, a meta do Azulão do Mutange agora é voar alto na Série A, onde o principal objetivo é se manter na competição, mas após 31 anos fora do cenário nacional mais cobiçado e difícil, os azulinos buscam algo mais, a exemplo de uma provável classificação para a Copa Sul-Americana de 2020. Reestreando fora de casa contra o Ceará, no domingo (28), o CSA foi humilhado pelo Vozão ao perder por 4x0. Com o resultado os alagoanos seguram a lanterna da competição.

Depois dos fracassos nas Copa do Nordeste e do Brasil, o CSA salvou o primeiro semestre ao conquistar o bicampeonato estadual sobre o maior rival, CRB. Tendo pela frente a mais importante competição da temporada 2019, Série A, o Azulão sabia e sabe que não é nada fácil se manter e seguir se destacando positivamente no Brasileirão, desta forma pôs em mente que cada jogo é uma decisão, onde pontuar é mais que fundamental, principalmente jogando fora de casa.

Contra o Ceará a meta era ao menos arrancar um ponto do adversário, mas a história foi outra, e equipe azulina foi o saco de pancada da rodada, uma

pouco trabalhou. A zaga do Alvinegro demonstrou a força que já é conhecida, nos dois períodos. Com o goleiro do CSA expulso, o Ceará tentou aproveitar a vantagem numérica e quase marcou com Carleto.

Enderson Moreira aproveitou a segunda etapa para lançar Fernando Sobral, que começou no banco, e Bergson, recémcontratado para a elite do futebol nacional. João Lucas também foi a campo substituindo Carleto. Com a boa movimentação na frente, foi dele o terceiro gol. E com velocidade, no rebote, Ricardo Bueno fez o quarto do Ceará, o segundo dele no jogo

COM A TORCIDA

Bueno marcou duas vezes, Leandro Carvalho e João Lucas completaram

trágica reestreia para quem pretende ao menos se manter na Série A.

PRIMEIRO TEMPO

Como prometeu, Enderson Moreira manteve a base que vinha atuando com Lisca. As principais mudanças foram a entrada de Auremir no lugar de Juninho - jogador deve deixar o clube, segundo informações da Rádio Verdes Mares - e de Chico no lugar de Fernando Sobral. A verdade é que as alterações não comprometeram.

Muito pelo contrário. O Ceará deixou a apatia do fim do estadual para trás. E logo no início do jogo foi ofensivo, como gosta Enderson Moreira. Tanto é que aos 19 Ricardo Bueno aproveitou a jogada aérea para abrir o placar. Em bela jogada, Leandro Carvalho fez o segundo. Com consistência no ataque, o Ceará não tinha dificuldade de vencer a marcação do adversário

ETAPA FINAL

Por outro lado, Diogo Silva

Passada as emoções da primeira rodada para os alagoanos, agora chegou a hora do CSA jogar junto com a Fantástica Nação Azulina, que promete lotar o Rei Pelé nesta quarta-feira (1º), às 16h do feriado nacional, contra o Palmeiras. Mesmo diante de uma das maiores equipes do futebol nacional, o CSA vai se impor dentro de seus domínios para conseguir os primeiros três pontos em casa e, apagar a péssima imagem apresentada contra o Ceará, começar a ganhar respeito no ciclo Série A, além da aquisição de confiança para seguir se impondo diante os adversários.

OUTRA GOLEADA

Athletico-PR atropela o Vasco na Arena da Baixada: 4x1 GloboEsporte.com O Athletico-PR mostrou que entrou no Campeonato Brasileiro para brigar lá no alto. Na tarde deste domingo, na Arena da Baixada, o Furacão aplicou uma goleada de 4 a 1 sobre o Vasco, com gols de de Bruno Guimarães, Marco Ruben, Nikão e Werley contra, enquanto Bruno César fez o de honra do Cruz-Maltino. E ainda foi pouco, já que o time de Tiago Nunes ainda perdeu outras chances claras

contra uma equipe que foi completamente envolvida, do início ao fim. Pelo saldo de gols, o Rubro-Negro começou a competição no G-4, enquanto o Cruz-Maltino, no Z-4.

E TEVE VAR

O árbitro de vídeo continuou bastante acionado. Na Arena da Baixada, o juiz Luiz Flávio de Oliveira marcou um pênalti de Pikachu em Renan Lodi, mas voltou atrás após ver a jogada no monitor.

Athletico-PR dominou o Vasco do início ao fim, mostrando muita raça

Primeira Edição | 29 de abril a 5 de maio, 2019

B2 | Esportes

> JOGÃO: 3X2

Bahia vira e bate o Timão na Fonte Nova Timão sai na frente com Pedrinho, mas Tricolor consegue a vitória em casa, elevando o moral no decorrer da competição GloboEsporte.com O Bahia estreou com vitória no Campeonato Brasileiro ao bater o Corinthians por 3 a 2, de virada, no domingo (28), na Fonte Nova, em Salvador. O Timão abriu o placar com Pedrinho nos acréscimos do primeiro tempo, mas o Tricolor chegou à igualdade na saída de bola, com Arthur Caíke. Na etapa final, Artur e Rogério, com um golaço por cobertura, colocaram a equipe da casa em vantagem. Clayson, também

com um belo gol, descontou no fim.

PRIMEIRO TEMPO

Bahia e Corinthians fizeram um jogo bastante disputado e que ganhou emoção apenas nos minutos finais. Ramires teve uma boa chegada na área, no primeiro minuto, e parou em defesa tranquila de Cássio.

O Tricolor ainda perdeu Fernandão, substituído após um choque de cabeça com Pedro Henrique. Gilberto entrou e ficou preso entre os zagueiros.

O VAR foi acionado aos 34 minutos por conta de um suposto pênalti de Carlos Augusto em Nino Paraíba. O árbitro Wilton Pereira Sampaio analisou o lance na beirada do campo e nada marcou. O Corinthians abriu o placar aos 46. Pedrinho, o melhor do Timão em campo, bateu da entrada da área e acertou o canto esquerdo de Anderson. O Bahia empatou na saída de bola, aos 48. Arthur Caíke ganhou de Pedro Henrique pelo alto e cabeceou. Cássio ainda desviou, mas não evi-

Divulgação

tou a igualdade.

SEGUNDO TEMPO

O Bahia voltou do intervalo tentando pressionar. Moisés, aos 11 minutos, chutou forte de fora da área, Cássio espalmou, e a bola explodiu na trave.

Clayson, aos 20, respondeu com uma finalização perigosa que passou por cima após desviar na zaga. Quatro minutos mais tarde, Clayson arriscou outra vez, e o goleiro Anderson espalmou. Apesar dos sustos do Corinthians, foi o Bahia

ACADEMIA ALAGOANA DE LETRAS

EDITAL Nº 04/2019

Boselli recebe a marcação de Nino, em um jogo onde o Bahia se impôs

quem conseguiu a virada. Em jogada rápida de Rogério pela esquerda, Gilberto cruzou, e Artur apareceu em velocidade na área para bater forte. Antes de o Corinthians tentar reagir, o Bahia fez o terceiro. E um golaço, aos 38. Ralf furou, e a bola sobrou para Rogério. O atacante avançou livre e bateu por cobertura. O Corinthians descontou, aos 49. Clayson recebeu pela esquerda e bateu bonito, acertando o ângulo esquerdo do goleiro.

A ACADEMIA ALAGOANA DE LETRAS - AAL, em cumprimento às suas disciplinas estatutárias e regimentais, dá público conhecimento de que, estando vaga a Cadeira n° 21 da Instituição, que tem como Patrono JOÃO SEVERIANO DA FONSECA, em razão do falecimento do confrade FRANCISCO ALBERTO SALES, faz aberta, pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação deste Edital, oportunidade para inscrição de quantos tenham pretensão em preenchê-la, o que deverá ser promovido mediante requerimento formalizado segundo modelo fornecido pela Secretaria Executiva da Instituição, pagamento da taxa de inscrição (valor não reembolsável) e obrigatoriamente instruído (a) com prova de ser o interessado alagoano ou vivente, há mais de dez (10) anos, no território do Estado de Alagoas, (b) com Curriculum Vitae do interessado e postulante e (c) com três (3) exemplares de uma ou mais obras de sua autoria, incluindo produções literárias (romances, novelas, memórias, biografias, registros e relatos históricos e coletâneas de poemas, contos, falas, críticas literárias, peças teatrais ou similares) e científicas (teses, monografias, dissertações e congêneres sobre temas afetos a qualquer área do saber), e ainda, facultativamente, (d) com textos completos ou excertos de estudos e manifestações críticas acerca das suas criações literárias e escritos de cariz científico.

VAR EM AÇÃO

O árbitro Wilton Pereira Sampaio consultou o monitor na beirada de campo, aos 34 minutos do primeiro tempo, para analisar um suposto pênalti de Carlos Augusto, do Corinthians, em Nino Paraíba, do Bahia. O juiz, porém, nada marcou. Para o comentarista de

Maceió, 02 de abril de 2019.

ALBERTO ROSTAND LANVERLY Presidente

arbitragem do Grupo Globo, Sálvio Spínola Fagundes Filho, a decisão foi acertada.

PEDRINHO: 100 JOGOS E GOL

Com apenas 20 anos, o atacante Pedrinho atingiu neste domingo a marca de 100 partidas pelo Corinthians. Escalado como titular pelo técnico Fábio Carille, o garoto formado na base do Timão recebeu da diretoria uma camisa comemorativa e abriu o placar na Fonte Nova. Mas não foi suficiente para impedir a derrota...

PRÓXIMOS JOGOS

O Bahia vai com tudo enfrentar o Botafogo, quintafeira, Às 20h, no Engenhão, no Rio de Janeiro. O Corinthians recebe a Chapecoense, quarta, às 16h, na Arena, em São Paulo.

> MEMÓRIA VIVA

Prefeito e povo dormiam tranquilos Alcides Muniz Falcão (*) Pessoas que não percorrem os bairros de Maceió fazem comentários e apontam nomes de 'prováveis candidatos' a prefeito de Maceió, apenas por bajulação. Já aqueles que estão sempre em contato com residentes da periferia da nossa capital citam nomes que os falsos pesquisadores não apontam. É um jogo conhecido, uma tentativa de 'fazer a cabeça' do eleitor.

Criam 'candidatos' e ignoram quem tem chance real de entrar na disputa.

Na fila de uma casa lotérica, onde as pessoas cravam números sonhando com fortunas, uma senhora disse para os presentes: "Nome de pessoas políticas decentes ainda não apareceram em pesquisas simplesmente mentirosas, que apontam nomes de candidatos (alguns até já administraram Maceió) e hoje deveriam gover-

Ex-senador Alcides Muniz Falcão

nar o lixão municipal.

Exerceram o poder, tiveram condições de fazer algo de positivo, mas não

tomaram providências contra a poluição e outros males que atingem os moradores de tradicionais bairros da capital.

Criticaram Djalma Falcão, com a brincadeira de que ele gostava de dormir (como se isso fosse um mal e os demais não dormissem) e omitiram suas virtudes e méritos: competência, respeito ao povo e honestidade.

O prefeito Djalma Falcão, em um mandato relâmpago de apenas três anos, jamais autorizou que empresas causassem qualquer mal aos maceioenses como tem ocorrido, ao longo dos anos, em alguns bairros, deixando a população na pior. Mais: no tempo do prefeito Djalma Falcão, o maceioense dormia tranquilo. (*) Depoimento do ex-senador Alcides Muniz Falcão

Primeira Edição | 29 de abril a 5 de maio, 2019

Esportes |B3

> “BOTTA” NA CONTA

Bottas segura Hamilton e, vence em Baku Finlandês afasta bruxa no Azerbaijão, triunfa pela segunda vez na temporada e comanda quarta dobradinha seguida na F1 Divulgação

GloboEsporte.com Não há quem consiga parar a Mercedes na Fórmula 1. No domingo (28), Valtteri Bottas liderou a quarta dobradinha seguida da equipe alemã na temporada. Saindo da pole position no grid, o finlandês segurou a liderança no início, perdeu a ponta para Charles Leclerc após a parada dos boxes, mas retomou o primeiro lugar na parte final da corrida. Sem grande brilho, Lewis Hamilton recebeu a quadriculada na mesma posição que largou, o segundo lugar. A nova dobradinha das Flechas de Prata marca o melhor início de uma equipe na história da categoria, superando as três dobradinhas seguidas da Williams em 1992.

Saindo da oitava colocação no grid, Leclerc emendou uma série de ultrapassagens, até

Valtteri Bottas liderou a quarta dobradinha seguida da equipe alemã

alcançar a liderança quando Vettel e a dupla da Mercedes foram ao box. Líder por grande

parte da corrida, o monegasco da Ferrari estendeu o stint com os pneus médios até a volta de

número 35. Entretanto, com pneus macios o carro #16 não rendeu, e o piloto de 21 anos só conseguiu uma ultrapassagem sobre Pierre Gasly, terminando em quinto.

Em corrida discreta, Vettel fechou em terceiro, com Verstappen logo atrás, em quarto. Sérgio Pérez, o quinto no grid, terminou uma posição atrás, em sexto. Boa corrida para a McLaren, que colocou os dois carros dentro da zona de pontuação, com Carlos Sainz Jr em sétimo e Lando Norris em oitavo. Lance Stroll, nono com a Racing Point, e Kimi Raikkonen, décimo com a Alfa Romeo, fecharam os dez primeiros colocados em Baku.

BOTTAS, o vencedor: "Foi uma corrida difícil, embora talvez não muito acontecendo na frente, eu fiquei feliz em ver a bandeira quadriculada”.

> 2X1

Galo começa a Série B com derrota no Rei Pelé Márcio Ândrei Repórter

De volta ao Rei Pelé no domingo (28), desta vez jogando pela Série B 2019, o Galo entrou em campo focando exclusivamente a trajetória da longa competição para apagar as fracassadas participações na Copa do Nordeste, do Brasil e Campeonato Alagoano, onde perdeu mais uma final para o rival Azulão. Estreando contra o Londrina, o CRB tinha mais que a

obrigação de vencer, mas para a decepção de seus torcedores o Galo fez feio ao perder de virada por 2x1.

Com o término da primeira rodada, o Galo agora jogará a primeira partida fora de seus domínios, tendo como adversário o Paraná no próximo sábado (4), às 19h no Durval Britto. Para uma equipe que busca este ano não ser um mero participante e, sim buscar uma classificação à Série A, precisa jogar mais.

Primeira Edição | 29 de abril a 5 de maio, 2019

B4 | Diário Oficial dos Municípios

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 007/2019 – REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática, Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 08 de Maio de 2019, às 08:30h.

PREGÃO PRESENCIAL 008/2019 – REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: Aquisição de Materiais de Esportivos, Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 08 de Maio de 2019, às 14:00h.

Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00h às 12:00h, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu.

Piaçabuçu, 23 de Abril de 2019.

Bruno Alexsandro André do Nascimento Pregoeiro -----------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU ADJUDICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, resolve ADJUDICAR o processo Licitatório na modalidade Concorrência sob o nº 001/2019, que tem por objeto, Obras de Engenharia – Construção de 01 (uma) Escola de 12 Salas Padrão FNDE, em favor da Empresa SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90, perfazendo o valor total na ordem de R$ R$ 3.814.196,85 (três milhões oitocentos e quatorze mil cento e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 17 de Abril de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito

Engenharia – Construção de 01 (uma) Escola de 12 Salas padrão FNDE. Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 3.814.196,85 (três milhões oitocentos e quatorze mil cento e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 12.361.0004.2014; 12.365.0004.2015; 12.361.0004.2026; 12.361.0004.2023; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.0000 e 33.90.39.16.0000.

Data de Assinatura: 17 de Abril de 2019. Prazo de execução de 12 (seis) meses e Vigência de 365 dias a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 17 de Abril de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito

nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o processo Licitatório na modalidade Concorrência sob o nº 001/2019, que tem por objeto, Obras de Engenharia – Construção de 01 (uma) Escola de 12 Salas Padrão FNDE, em favor da Empresa SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90, perfazendo o valor total na ordem de R$ R$ 3.814.196,85 (três milhões oitocentos e quatorze mil cento e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade Piaçabuçu/AL, 17 de Abril de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito -----------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU RATIFICAÇÃO Declaro para os devidos fins de direito, que em EXTRATO DE CONTRATO DA cumprimento as I N E X I G I B I L I D A D E emanações das normas Nº06/2019 legais que tratam sobre CONTRATO Nº 015/2019 finanças públicas, em PRO SHOW PRODUÇÕES, especial aos incisos I e II do EVENTOS E PUBLICIDADE artigo 16 da Lei LTDA EPP, Complementar N° CNPJ:07.526.898/0001-85– 101/2000, as despesas oriObjeto: Contratação de undas deste processo ora Serviços Artísticos, perti- em tramitação, tem adenente ao show da Banda quação orçamentária e “Diego Galã” em comemo- financeira para o corrente ração as Festividade do exercício financeiro com a Bom Jesus dos Navegantes Lei Orçamentária Anual, e do Povoado Penedinho, compatibilidade com o Perfazendo o valor total do Plano Plurianual e com a contrato na ordem de R$ Lei de Diretrizes 30.000,00 (trinta mil Orçamentárias. reais).

Consoante às informações P r o j e t o / A t i v i d a d e : procedentes do Parecer da 13.392.0007.2083 – Apoio Assessoria Jurídica do as atividades cívicas , Município, RATIFICO a tradicionais e culturais, Inexigibilidade de nº Elemento de Despesa: 006/2019 e os entendi33.90.39.23.0000 - festivi- mentos firmados ao tempo dades e homenagens. em que AUTORIZO a cele33.90.39.00.0000 - Outros bração do contrato com a serviços de terceiros – pes- empresa PROSHOW soa jurídica.

PRODUÇÕES, EVENTOS E Data de Assinatura: 24 de PUBLICIDADE LTDA - EPP, Abril de 2019. Validade de inscrito no CNPJ sob o nº 60 dias a partir de sua assi- 07.526.898/0001-85, com natura. o objeto de Contratação A íntegra do contrato de Serviços Artísticos, perpoderá ser obtida na sede tinentes ao show da Banda do Setor de Licitações de “Diego Galã” em comemoPiaçabuçu. ração à Festividade do DAT Piaçabuçu/AL, 24 de Bom Jesus dos Navegantes Abril de 2019. do povoado Penedinho, no Djalma Guttemberg valor de R$ 30.000,00 Siqueira Breda (trinta mil reais), sob os Prefeito fundamentos do artigo 25, -----------------------------inciso III da Lei Federal Nº.

ESTADO DE ALAGOAS 8.666 de 21 de junho de EXTRATO DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL 1993.

CONCORRÊNCIA Nº DE PIAÇABUÇU Piaçabuçu/AL, 24 de Abril 001/2019 HOMOLOGAÇÃO de 2019.

CONTRATO Nº 014/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE Djalma Guttemberg SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI PIAÇABUÇU/AL, no uso de Siqueira Breda inscrito no CNPJ sob nº suas atribuições legais, e Prefeito 30.144.632/0001-90 – em cumprimento ao Art. -----------------------------Objeto: Obras De 43, inciso VI da Lei Federal PREFEITURA MUNICIPAL

DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES PORTARIA N° 022/2019 NOMEIA COMISSÃO ELEITORAL O DiretorPresidente e DiretorAdministrativo do Regime Próprio de Previdência Social, do Município de São Miguel dos Milagres, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1° Nomear a comissão eleitoral que irá organizar a eleição do Regime Próprio de Previdência Social de São Miguel dos Milagres. A comissão será formada pelos seguintes servidores do Município de São Miguel dos Milagres: 1.

JOSÉ PETRÚCIO TAVARES FILHO 2.

GERUSA MARIA DOS SANTOS VERÇOSA 3.

LUCAS MATEUS DE MELO SANTOS Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabriel Laert dos Santos Diretor-Presidente do Regime Próprio De Previdência Social Benedito Amaro dos Santos Diretor-Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social São Miguel dos Milagres/AL, 15 de Abril de 2019.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito -----------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RESOLUÇÃO Nº01, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Disciplina o processo eleitoral para a escolha do Diretor Presidente e Diretor Administravo do Regime Própriode Previdência Social de São Miguel dos Milagres.

A Comissão Eleitoral, criada pela Portaria nº 22/2019, no uso de suas atribuições, em consonância com a Lei Municipal Nº 526 de 10 de abril de 2019; RESOLVE: DO PROCESSO ELEITORAL Art. 1º A Comissão Eleitoral do Regime Próprio de Previdência Social de São Miguel dos Milagres, será encarregada dos procedimentos relativos à eleição do Diretor Presidente e do Diretor Administrativo.

DOS CANDIDATOS Art. 2º Poderão ser candidatos à função de Diretor Presidente e de Direito Financeiro os seguintes servidores: a) ativos contribuintes ao RPPS; b) ser servidor público

municipal ativo, ocupante de cargo de provimento efetivo, ou servidor público inativo, aposentado em face deste cargo, todos segurados e beneficiários vinculados ao RPPS do Município de São Miguel dos Milagres.

DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS E SUA PUBLICAÇÃO Art. 3º As candidaturas que preencherem os requisitos previstos no edital serão homologadas pela Comissão Eleitoral.

DOS ELEITORES Art. 4º Todos os servidores ativos e inativos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, estão aptos a exercerem seu direito de voto.

DO VOTO Art. 5º O voto será secreto, plurinominal, facultativo, observados os termos dos artigos seguintes desta resolução e a nominata dos candidatos, em ordem alfabética.

CNPJ 19.079.773/0001-33 Rua Vereador Lamenha Couto, nº 31, Centro, CEP 57940-000 São Miguel dos Milagres – Alagoas DOS ELEITOS Art. 6º Serão eleitos como Diretor Presidente e Diretor Administrativo, os candidatos da chapa mais votada e os suplentes serão os próximos mais votados.

Art. 7º Em caso de igualdade de votos, adotar-seá, como critério de desempate, sucessivamente: IMaior tempo de serviço como servidor efetivo; IIMaior idade.

Art.8º A proclamação do resultado da eleição será realizada pela Comissão Eleitoral no dia imediatamente posterior ao término da eleição.

Art. 9º O resumo da ata de apuração e o resultado das eleições serão publicados no site do RPPS de São Miguel dos Milagres pela Comissão Eleitoral. §1º Da publicação da ata de apuração e do resultado das eleições, caberá impugnação, no prazo de 3 (três) dias úteis, à Comissão Eleitoral, que decidirá em igual prazo.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10º Os casos omissos nesta resolução e no edital da eleição, serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

São Miguel dos Milagres/AL, 16 de Abril de 2019.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito

Primeira Edição | 29 de abril a 5 de maio, 2019

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Só existe uma saída A realidade brasileira - sua economia e a condição social do povo não mudará enquanto o governo central (não importando quem esteja no comando) se omitir de adotar um amplo, profundo, revolucionário projeto voltado para a educação.

Com o fim do regime militar, na década de 1980, esperava-se que a educação assumisse o status de 'prioridade absoluta', no âmbito do poder público, mas essa expectativa não se concretizou.

Houve sinais de mudança, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso - que criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental, o Fundef - mas ficou nisso. Muito pouco para um país que precisava e precisa de uma revolução educacional.

Os demais presidentes, de José Sarney, o primeiro da era da redemocratização, ainda eleito pelo Colégio Eleitoral, a Michel Temer, que fechou o ciclo petista no Planalto, passando por Itamar Franco, Fernando Collor, Lula e Dilma, não fizeram pelo ensino o que se esperava de todos e de cada um.

Lula, que assumiu a melhor fase do novo percurso democrático, poderia ter investido mais na educação básica, mas não foi além de uma mudança nominal, transformando o Fundef em Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, o Fundeb.

O presidente Jair Bolsonaro começou mal nessa área, com mil problemas internos no Ministério da Educação, mas a sociedade ainda confia e espeça que o governo, paralelamente aos esforços de ajuste fiscal, passe a investir mais na educação.

O setor precisa de mudanças, não somente na questão ideológica, que também é importante, mas, sobretudo, na ampliação da rede de ensino e na melhoria salarial para os professores. A cadeia é muito simples: sem justa remuneração, o educador não educa; sem bons educadores os alunos não aprendem. Portanto, urge que o governo comece de fato a priorizar o setor educacional, ou o Brasil não construirá um projeto de desenvolvimento apoiado num fundamento basilar: educação de qualidade para todos.

Atento ao que se passa no mundo, o papa Francisco acaba de doar meio milhão de dólares (R$ 1,9 bilhão) para migrantes da América Central que estão na fronteira do México com Estados Unidos. O dinheiro será distribuído entre 27 projetos e 16 dioceses que estão atuando na região.

A agenda do Centro Democrático

Liderança e inteligência emocional

Nacional, o Congresso "Alguma coisa está fora da or- quer uma CPI dem, da nova ordem mundial", Lava Toga, o assim cantou o poeta baiano STF censura a diante do conturbado mundo imprensa, o contemporâneo. Efetivamente, M i n i s t é r i o as duas grandes ideias vitoriosas Público age no desfecho do século XX - a li- às vezes berdade e a democracia - se en- como se não contram ameaçadas. Na Turquia, houvesse ordenamento jurídico na Hungria, na Venezuela, nos vigente e a sociedade começa a EUA e até aqui mesmo nessas se decepcionar precocemente terras tropicais. Há claramente com a chamada "nova política". uma mudança de humor na so- Essa trajetória é nitroglicerina ciedade. O cidadão médio, pelo pura. Não há a menor chance de padrão tradicional, não é muito dar certo. afeito a radicalismos e pouco dis- No mundo inteiro os conceitos posto a riscos elevados. Em geral, de direita, esquerda e centro esgosta de estabilidade. tão problematizados. Os velhos Mas vivemos tempos cinzentos. paradigmas ideológicos não nos As coisas parecem de perna para servem mais. O centro político o ar. Diante de um mundo onde brasileiro, que deve ser a traduo avanço tecnológico não neces- ção de equilíbrio, diálogo, espírisariamente incorpora as pessoas; to democrático, antirradicalismo, onde mercadorias e capitais po- foi vigorosamente derrotado em dem transitar livremente mundo 2018. Mas, mais dia menos dia, afora, mas pessoas não; onde a será chamado a reestabelecer o globalização não consegue pro- equilíbrio, o bom senso, o distenduzir respostas suficientes à mi- cionamento e a boa política. séria; e a intoleAs forças do cenrância emerge tro político têm como resposta que se reagluti“No mundo à diversidade nar. Qual seria a cultural, étnica, agenda que pointeiro cresce o política e relideria nos unifiapoio a segmen- car nas ideias e giosa; o radicalismo abastece na ação, nos ditos e a líderes a insatisfação ferenciando do populistas, radi- populismo de didas multidões.

Hoje no mundo reita e da escais e sectários” inteiro cresce o querda regressiapoio a segva? Arrisco uma mentos e lídeagenda de seis res populistas, radicais e sectá- pontos: rios, diante da incapacidade do a) radical compromisso com a sistema político tradicional pro- liberdade e a democracia; duzir soluções para as angústias b) defesa da economia de mercae demandas da maioria da popu- do, sendo o papel do Estado o lação. estrita e socialmente necessário; No Brasil, temos uma Constitui- c) forte posicionamento contra ção democrática e vivenciamos as desigualdades através de polínos últimos 34 anos o maior ciclo ticas públicas eficientes; de liberdade de nossa história. d) defesa da sustentabilidade; Mas as eleições de 2018 se de- e) compromisso com a adminisram num clima de radicalismo tração pública profissionalizada e inédito. E essa chama não se apa- com foco em resultados; e, gou. Ao contrário, as pontes de f) defesa intransigente da ética diálogo se estreitam e os monó- na política e na gestão pública. logos nas bolhas das redes soci- As ideias podem ser outras. Mas ais substituem o exercício da boa o que não podemos é assistir política que deveria buscar sem- inertes ao crescimento da intolepre consensos progressivos. rância e do radicalismo e a marAs instituições republicanas e de- cha insensata rumo ao impasse. mocráticas precisam ser preservadas. É necessário dar um basta (*) Deputado federal e foi, por na atual marcha de insensatez. O dois mandatos consecutivos, Presidente deprecia o Congresso presidente do PSDB de Minas Gerais

Acabo de ler um livro intitulado Liderança: A Inteligência Emocional na Formação do Líder de Sucesso, escrito por Daniel Goleman. Nele o autor afirma que, em certas circunstâncias, a inteligência emocional (QE) pode ser mais importante do que o QI (quociente de inteligência), sendo os seus componentes autoconsciência, autogestão, empatia e habilidades sociais.

O meu interesse nesta matéria tem a ver com a atual conjuntura do país e os obstáculos do atual governo, na aprovação, pela Câmara dos Deputados, das reformas que são necessárias para as mudanças nas áreas econômica, financeira e estrutural do país.

A não aprovação ou desfiguração da proposta ora em exame frustrará a economia de um trilhão de reais, em dez anos, sem a qual toda a receita da União será absorvida pelo pagamento de aposentadorias.

Viveremos nesta hipótese um impasse.

Isto já ocorreu com a Grécia e vários países. Na Espanha os imóveis tiveram desvalorização de 70% e houve redução de salários e aposentadorias, dentre outras medidas amargas para salvar as finanças do Estado e a estabilidade do país.

Em nosso caso, há alguns aspectos que preocupam. O primeiro deles é que o PT e partidos que lhe são aliados guardam ressentimentos pela condenação do ex-presidente Lula e sua prisão por ordem do Judiciário. Vale dizer, após a despedida de vinte anos de poder, e ainda sonha com a continuidade. Um outro aspecto, é o de parlamentares que não foram nem são do PT, mas desfrutaram de governos que

Marcus Pestana (*)

Roberto Magalhães (*)

faziam nomeações com finalidade de obter maioria de votos no Legislativo, e assim os seus partidos negociavam nomeações para ministérios de porteira fechada e cargos em autarquias e empresas estatais.

Acontece que o atual presidente Bolsonaro assumiu o compromisso solene, como candidato, de não dar continuidade àquela política, de governos passados, que o povo com ironia denomina de toma lá dá cá.

“Se a Câmara retarda a reforma, por que não buscar o Senado, afinal os senadores são mais vividos e experientes” O presidente age corretamente. Mas parlamentares insatisfeitos, embora de partidos conservadores e liberais, têm se aliado com a oposição para dificultar as reformas que o povo chancelou nas urnas, conforme tem ocorrido na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania.

Todavia, na política há quase sempre alternativas, e o governo deve estar preparado para enfrentar o problema. Exemplo disto é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve encontro com o presidente do Senado e vários senadores, quando

foi admitido como possível que o Senado, valendo-se de projetos já existentes naquela Casa, possa com os subsídios que o ministro venha a oferecer, apreciar a reforma do Pacto Federativo.

Isto me pareceu uma luz no fim do túnel.

Se a Câmara retarda a reforma, por que não buscar apoio no Senado, afinal de contas os senadores são mais vividos e experientes, não foi por acaso que as nossas constituições têm exigido para a candidatura ao Senado, a idade mínima de 35 anos.

Um novo desenho da Federação poderá redistribuir rendas e atribuições dos estados e municípios, e atenuar a concentração de poderes e rendas em poder da União.

O ministro Paulo Guedes, da pasta da economia, tem enfrentado debates no Congresso, e agora abre esse caminho promissor. Ele está entre os melhores do ministério e seus méritos são indiscutíveis. Transita nos corredores da Câmara e do Senado, buscando viabilizar as propostas do governo.

Certamente ele tem um QI (quociente de inteligência) bastante alto, e o seu QE (Quociente de Emoção) está se revelando talvez tão elevado quanto a sua inteligência. (*) Ex-governador e ex-deputado federal por Pernambuco

A metáfora da presunção da inocência Moacir Veloso (*) Estamos em julho de 1996. Num dos bairros periféricos do Recife, ocorreu um homicídio. Duas famílias que residiam na mesma rua se desentenderam após Paulo Sérgio, de 23 anos, matar a pauladas um cachorro pertencente a Carlos Romero, de 26 anos. Isso numa tarde de domingo, Carlos Romero, dono do Duque, um cão mestiço, foi tomar satisfações com Paulo Sérgio. Discutiram e a morte de Duque foi vingada com inúmeras facadas. Paulo Sérgio foi assassinado na frente de sua família, enquanto Carlos Romero cuidou em evadir-se. Uma semana depois, apresentou-se à Polícia, foi interrogado e liberado.

O processo penal instaurado, levou mais de uma década para implementar o julgamento de Carlos Romero. Afinal, em 2010, ele foi a Júri e restou condenado a 18 anos de prisão. A família de Paulo lá estava e assistiu indignada Carlos Romero ser posto à liberdade, após seu advogado apelar da sentença em plenário. Até aí se vão 14 anos desde o homicídio, com a família de Paulo Sérgio vendo Carlos Romero, vez por outra, circulando livremente pelas ruas. Em 2012, a sentença foi confirmada em 2ª Instância. A defesa opôs embargos à decisão, e em seguida ofertou Recurso Especial para o STJ. Em dezembro do mesmo ano, Luís Henrique, o irmão mais novo de Paulo Sérgio, que

contava apenas oito anos à época da tragédia, ao saltar de um ônibus no centro de Recife, deparou-se com Carlos que descia de uma Kombi; sacou de um revólver e desfechou-lhe três tiros. Carlos Romero não resistiu aos ferimentos. Luís Henrique seguiu o mesmo ritual jurídico de Paulo Sérgio. Contudo, seu processo criminal transcorreu muito mais célere, e já em 2014, foi julgado e condenado a 16 anos de reclusão. Recorreu e permaneceu

“Segundo Barroso, o STF pode perder sua legitimidade caso não consiga corresponder aos sentimentos da sociedade” em liberdade. No final de 2015, sua condenação foi confirmada em 2ª Instância.

Continuou em liberdade.

Ocorreu que, em 17.02.2016, o STF, em decisão histórica, decretou a obrigatoriedade da prisão dos condenados após a confirmação em segunda instância. Luís Henrique foi preso e continua até hoje. Se o mesmo tivesse ocorrido com Paulo

Sérgio, provavelmente não teria sido assassinado.

Agora, por razões que a própria razão desconhece, o STF cogita em rever a retrocitada decisão proferida há pouco mais de dois anos atrás. O ministro Barroso assim se manifestou, em entrevista publicada nesse Diario de Pernambuco, em 02.04.2019. Segundo ele, o STF pode perder sua legitimidade e provocar uma crise institucional, caso a Corte repetidamente não consiga corresponder aos sentimentos da sociedade.

O ministro defendeu ainda já existir uma decisão definitiva e vinculante do Tribunal sobre a espécie. O julgamento em comento estava previsto para o dia 10.04.2019, mas foi adiado pelo ministro Dias Toffolli, a requerimento da OAB Nacional. Há dois cenários em perspectiva, caso a prisão em 2ª Instância seja revogada pela Corte Suprema. No primeiro, serão postos em liberdade mais de 100 mil criminosos de toda espécie; no segundo, há quem diga que o ex-presidente Lula será solto. Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. (*) Advogado

> OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES E NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DESTE JORNAL

Endereço: Rua Dr. Albino Magalhães, 221 - Farol | CEP 57.050-080 Fone: (82) 3021-5837/ 3021-0563 - Maceió | Alagoas

Escritório: PRIMEIRA EDIÇÃO JORNAL ON-LINE IMPRESSA LTDA - ME CNPJ 08.078.664/0001-85 CMC 130003

Rua Godofredo Ferro, nº 215 - Centro - Maceió | Alagoas | CEP 57.020-570 Atendimento ao assinante: (82) 3021-0563

Luiz Carlos Barreto Goes Diretor-Geral

Romero Vieira Belo Editor Geral

Alda Sampaio Diretora Comercial

FTPI Representação Publicidade e Marketing Ltda Representante nacional do Primeira Edição Alameda dos Maracatins, nº 508 - 9º andar - Indianópolis/SP CNPJ 03.269.504/0001-08 / Insc. Est. Isenta Tel: (81) 2128-4350 / Cel: (81) 9175-5829 fred.recife@ftpi.com.br

Primeira Edição | 29 de abril a 5 de maio, 2019

B6 | Especial

> ECONOMIA

Com JÁ e Procon, governo revitaliza Centro Governador também abre Perícia Médica e anuncia mais órgãos públicos para dinamizar o principal centro comercial de Maceió

Familiares e amigos na festa de Bárbara

Barbara Belo reunida com a família e junto aos brindes do aniversário

A Churrascaria Potência Gaúcha, no Stella Maris (Ponta Verde), foi o palco escolhido para a homenagem a Bárbara Vieira Belo, pelo transcurso de seu aniversário.

Além de uma legião de amigos, a família Vieira Belo se reuniu para homenagear Bárbara, que agradeceu de forma carionhosa, abraçando e cumprimentando a todos.

Natural de Piranhas, um dos mais valiosos recantos turísticos de Alagoas (terra do desembargador Washington Luiz), Bárbara veio ainda jovem para Maceió, nos anos 1970, quando conheceu o jornalista Romero Vieira Belo, com quem se casou e teve sete filhos: Wallace, Socorro (Maninha), Brenda, Marcela, Klyvio, Reevison e Everson.

Durante a homenagem uma festa-surpresa - ela se emocionou e agradeceu a presença de todos.

Revitalizar e valorizar os prédios públicos localizados no Centro da cidade. Essa é a determinação do Governador Renan Filho, que inaugurou, nesta sexta-feira (26), as novas instalações da Central Já, do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) e da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO), todas localizadas na região central de Maceió.

- Nós do Governo do Estado temos de movimentar a atividade econômica do Centro e valorizar o nosso patrimônio, que é o patrimônio do povo de Alagoas. Essa é a nossa filosofia e por isso vamos levá-la adiante para que a gente consiga, cada vez mais, melhorar a eficiência do nosso trabalho disse o governador.

Renan Filho afirmou que o Centro é um dos principais geradores de emprego e renda de Maceió. Ele defendeu não somente a permanência dos órgãos públicos nesta região da cidade, como também a instalação de novas instituições governamentais. Nesse sentido, ele anunciou que vai revitalizar o prédio que abrigava o então banco oficial do Estado, o Produban, e dar uso as novas instalações. "Estou levando, também, um importante núcleo da saúde para funcionar dentro do prédio do Ipaseal (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas), que da mesma forma estava subutilizado. O imóvel vai receber cerca de 250 pessoas para trabalhar lá integradamente, reduzindo custos da

Saúde e trazendo nova atividade econômica para o Centro", informou Renan Filho.

ECONOMIA

As novas instalações inauguradas nesta sexta-feira proporcionam conforto aos servidores, melhor atendimento aos usuários e evitam custos com o pagamento de aluguel de imóveis e outras despesas, já que os prédios pertencem ao Estado. Segundo Renan Filho, a economia passa dos R$ 70 mil por mês.

O presidente da Aliança Comercial, Guido Júnior, lembrou que o retorno do Já para o Centro da cidade era um pleito antigo da instituição. "Desde que o Já saiu aqui do Centro nós vínhamos solicitando para que o órgão voltasse”.

Governador Renan Filho revitaliza o Comércio instalando Procon, Perícia Médica e Central Já de Atendimento