Com maioria Governista, ALE Elegerá nova mesa na 6ª feira

Bolsonaro deve vir para inspecionar Pinheiro > A-5 Presidente passa por cirurgia em SP O presidente Jair Bolsonaro está em São Paulo.

Nesta segunda-feira (28), ele será submetido a cirurgia para retirada da bolsa de colostomia, produto do atentado em MG. Em sua ausência em Brasília, o general Mourão assume a presidência mais uma vez. > A-4

edição PRIMEIRA

Mega-Sena vai a R$ 20 milhões Nenhuma aposta ganhou a Mega-Sena deste sábado (26) e o prêmio para 4ª feira, acumulado, deve ser de R$ 20 milhões.

As dezenas sorteadas: 19, 21, 26, 31, 42 e 49.

Ganhador da Quina vai levar R$ 33,5 mil.

Quem fez a Quadra embolsará R$ 857.

Ano 13 | Edição 809 | Maceió, Alagoas, 28 de janeiro a 3 de fevereiro, 2019 | R$2,00

COM MAIORIA GOVERNISTA, ALE ELEGERÁ NOVA MESA NA 6ª FEIRA Com folgada maioria de aliados ao governador Renan Filho, a Assembleia

Legislativa empossará seus 29 deputados (eleitos e reeleitos) na próxima

sexta-feira, 1º de fevereiro. Logo em seguida, os parlamentares elegerão o

comando da Casa, primeiro confirmando Marcelo Victor como presidente e,

logo depois, definindo a nova Mesa em eleição de chapa única. No dia 15, já

sob convocação do presidente Victor, ALE iniciará a nova legislatura. > A-3

Gestão de Renan herda patrimônio degradado fotos: Primeira Edição

Complexo da antiga Secretaria da Educação, em pleno Centro de Maceió, virou pardieiro

Com estrutura ameaçada, QG da PM, também no Centro, será desocupado para reformas

Em janeiro de 2015, Renan Filho assumiu o governo e, também, um patrimônio imobiliário degradado. Por omissão de governos anteriores, prédios como o da Secretaria de Educação viraram pardieiros. A sede do QG da Polícia Militar exige reforma urgentes e o 1º Centro de Saúde está em 'petição de miséria'. > A-2

Governo federal urbanizará orla lagunar Com R$ 140 milhões, recursos do programa Minha Casa Minha Vida, está pronto o projeto para a remoção das favelas e construção de 1.700 pequenos apartamentos na orla lagunar de Maceió, obra que será integralmente financiada pelo governo federal. No final da semana, o prefeito Rui Palmeira apresentou o projeto ao presidente do TJ-AL. > A-2

Ministério Público deve manter escola municipal funcionando no Vergel, após mobilização geral Um impasse por causa do valor do aluguel ameaça fechar a Escola Municipal Nossa Senhora de Aparecida, no Vergel do Lago, mas a comunidade (alunos, pais, professores)

reagiu, fazendo o Sinteal levar o caso para o Ministério Público Estadual, (MP-AL) a quem caberá decidiir o impasse, de acordo a Secretaria de Educação. > A-5

Escola municipal deverá continuar funcionando no Vergel e decisão só depende do Ministério Público

Jogo Fortaleza x CSA será nesta 2ª feira Divulgação

Flamengo vence o Fogão de virada

No primeiro clássico do Campeonato Carioca, o Flamengo venceu o Botafogo por 2x1, de virada, com dois gols do estreante Bruno Henrique, no Estádio Nilton Santos. > B

Divulgação / Globoesporte.com

Galo só empata e pega o Jacyobá

O CRB ficou em um empate sem gols no duelo contra o Ceará, no sábado (26) pela Copa do Nordeste. Na 4ª feira (30), o Galo alagoano vai encarar o Jacyobá pelo Estadual. > B

Com problema na conexão, em Brasília, a delegação do CSA não conseguiu viajar para o Ceará e o jogo contra o Fortaleza, pela Copa do Brasil, que seria realizado neste domingo, foi adiado para a noite desta segunda-feira (28) no Estádio Castelão. O imprevisto também adiou de quarta para quintafeira (31) a partida CSA x Murici, válida pelo Alagoano. > ESPORTES

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Primeira Edição | 28 de janeiro a 3 de fevereiro, 2019

A2 | Política

S O I C FÍ AS I D E UÍN R M E Da Redação

A necessidade de reforma estrutural de completa restauração do Quartel Geral da Polícia Militar, localizado no Centro de Maceió, é apenas uma mostra do patrimônio imobiliário que o governador Renan Filho herdou há poucos mais de quatro anos, quando assumiu a chefia do Executivo alagoano pela primeira vez.

Outro exemplo de pouco caso com a estrutura patrimonial imobiliária do Estado, a antiga sede da Secretaria Estadual de Educação, também na área central da cidade, virou pardieiro e tudo indica que já não tem condições de restauração.

A herança, pesada de casa, também envolve o setor de saúde pública estadual: na Praça das Graças, logo após a Rua16 de Setembro, no Centro, o prédio do I Centro de Saúde da Capital (que chegou a receber o nome de Noélia Lessa, mãe do ex-governador Ronaldo Lessa), está em 'petição de miséria', como definiu um dos moradores da área.

O próprio Estádio Rei Pelé, maior praça de esportes de Alagoas, já recebeu serviços de restauração no atual governo e terá de ser reformado, inclusive com ampliação de sua capacidade de público, para atender a nova demanda de torcida com o CSA participando da Série A do Campeonato Brasileiro.

Quanto ao Quartel Geral da PM, um prédio histórico originalmente construído para sediar uma unidade do Exército (que depois abriu mão da estrutura, passando-a à Polícia Militar), já no ano passado o comando geral da PM-AL anunciou projeto para fazer uma ampla reforma no complexo, prevendo inclusive a transferência temporária de sede para outro bairro.

Governo de Renan herdou patrimônio imobiliário completamente degradado Sede da Secretaria Estadual de Educação 'ilustra' como os imóveis foram tratados ao longo do tempo fotos: Primeira Edição

Na terça-feira (22) veio a definição: a estrutura do Comando Geral da PM será transferido para a Serraria, até o mês de fevereiro, em caráter temporário, para que antiga sede seja objeto de ampla reforma, agora diante de risco de desabamento, atestado pela Defesa Civil Estadual após rigorosa inspeção no local.

A reforma deverá começar logo, já que o subcomandantegeral, Coronel Wilson Silva, informou que um novo prédio já foi alugado e está sendo adaptado para receber as repartições que ficam na antiga sede.

DIFICULDADE

Sobre a mudança, disse o coronel: "Vamos transportar todas as repartições que funcionam no Quartel do Comando Geral para esse prédio localizado na Serraria. A nossa dificuldade reside no fato de que hoje temos mais de 30 órgãos que trabalham diretamente com o público interno e externo e também devido a uma medida do governo do estado em que toda a tramitação de documentos dentro da Corporação é feita por meio eletrônico. Então, estamos dependendo da implantação da internet nesse novo prédio para que nós possamos transferir os órgãos".

Quartel Geral da Polícia Militar, na Praça da Independência (Centro) está ameaçado de desaber e será desocupado para permitir uma ampla reforma

RELATÓRIO

Elaborado pela Defesa Civil, o relatório sobre as condições do Quartel data de cinco de setembro de 2018, período em que foi anunciada a transferência temporária para permitir a reforma. O estudo aponta dificuldades estruturais e faz alerta para a necessidade de interdição com o isolamento das áreas afetadas e com inconformidades construtivas de edificação, alegando risco de desabamento, choques elétricos, incêndio e até risco de morte.

A sede do 1º Centro de Saúde (que tem o nome de Noélia Lessa, mãe do ex-governador Ronaldo Lessa) é outro prédio em completa degradação

> CONVÊNIO

Judiciário cede sistema digital ao Tribunal de Contas O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa, batalhou e conseguiu: o Sistema Administrativo Integrado (SAI), plataforma utilizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas desde 2015, vai ser cedida ao TCE-AL, segundo ficou definido durante reunião entre servidores do Judiciário e uma equipe da Corte de Contas, liderada pelo próprio Lessa.

Já no último dia 14, o presidente Tutmés Airan de Albuquerque havia proposto ao conselheiro Otávio Lessa um convênio para cessão gratuita do SAI, que, segundo enfatiza o desembargador, tem como

reduzir ou acabar com o uso de papel para envio de cópias de processos ao Tribunal de Contas.

De acordo com o subdiretor-geral do TJAL, Walter Silva, o uso vai dar um ganho de economia e eficiência para o Poder Judiciário. Os processos demoravam cerca de 2 a 4 dias para irem do TJAL ao Tribunal de Contas, e com a plataforma, serão enviados aos gestores de forma imediata, além de reduzir o uso de papel com as cópias dos processos.

"A gente ressalta uma economia mínima de R$ 55 mil por ano, só com os insumos que envolvem o envio dos processos

Divulgação

Reunião no TJ-AL definiu cessão de plataforma para Tribunal de Contas

licitatórios e convênios do TJ para o TCE. O Tribunal de Contas possivelmente vai poder aproveitar esse sistema para o fluxo interno deles, então não é tão somente receber a nossa demanda, eles vão poder dar andamento e processar internamente", explica o subdiretor-geral.

Ainda não há uma data para que o sistema seja efetivamente implantado, o que requererá a assinatura de um convênio entre as instituições.

Segundo o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, José Baptista, é necessário ainda um estudo para analisar em que áreas a plata-

forma utilizada. Para ele, "a implantação deve ser feita com atenção, por remodelar todo o fluxo de trabalho da instituição".

O presidente do TCE, Otávio Lessa, destaca a facilidade que a plataforma vai fornecer ao trabalho de gestores e advogados. "Não precisa estar aqui no Tribunal, se deslocar, gastar recursos da Prefeitura e tempo para vir fazer uma petição. Com a possibilidade que a gente tem através do TJAL de pegar o sistema já pronto e acoplar ao nosso, a gente vai ganhar muito tempo", ressalta. (Com Assessoria do TJ-AL).

> MINHA CASA MINHA VIDA

Governo federal construirá conjunto na orla lagunar Está tudo encaminhado para a construção de 1.700 apartamentos populares na orla lagunar de Maceió, com recursos que serão liberados pelo governo federal através do Minha Casa Minha Vida, incluindo a revitalização do Dique-Estrada.

Na semana que passou, o prefeito Rui Palmeira foi até o presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, para apresentar o projeto que visa acabar com a miséria social na margem da lagoa Mundaú, onde vivem mais de 2 mil famílias nas favelas Torre, Suru-

ru de Capote, Peixe e Muvuca para 1.776. Na área será construído o Residencial Vilas do Mundaú, tudo bancado com recursos da União.

As unidades habitacionais já estão contratadas e vão entrar no programa Minha Casa, Minha Vida. "Já conseguimos assinar o contrato, e precisamos apoio do TJ e do MP porque vamos remover quase 2 mil famílias", disse o prefeito.

Palmeira frisou que esteve no TJ-AL para apresentar o projeto dotado de equipamentos, posto de saúde, escola e creche. Deste modo, pretende-

Divulgação

Rui conversa com Tutmés Airan sobre reurbanização da orla lagunar

mos mudar definitivamente a realidade daquelas pessoas e dos bairros adjacentes.

O secretário de Desenvolvimento Territorial de Maceió, Mac Lira, explicou uma das etapas do projeto do Vilas do Mundaú, que conta com a remoção de algumas famílias.

"Algumas unidades, hoje, estão dentro do polígono da obra. Para elas, a gente já fez um projeto de reconstrução de unidades temporárias, mas absolutamente diferente das condições com as quais eles vivem hoje; terá esgotamento, água encanada, banheiros e

cada família ficará na sua unidade. Uma média de 400 habitações precisarão ser realocadas para esse espaço provisório, mas todos continuarão no território, não atrapalhando suas vidas, inclusive, os seus trabalhos", explicou.

No final de dezembro do ano passado, o prefeito e o então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, assinaram ordem de serviço para a construção do Residencial. O investimento é de mais de R$ 140 milhões, do Programa Minha Casa Minha Vida. (Com Assessoria).

Primeira Edição | 28 de janeiro a 3 de fevereiro, 2019

Política | A3

> PARLAMENTO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Rumo ao descrédito total A Rede Globo não está apenas ressentida com a primazia que o presidente Bolsonaro resolveu conferir a outras emissoras de TV. Preocupa, de igual modo, a organização dos irmãos Marinho a decisão já tomada pelo governo de parar com a remessa de bilhões de reais, em publicidade, para a chamada 'grande mídia'.

Sabem, os dirigentes globais, que nos últimos cinco, seis anos a audiência de seu principal produto, o Jornal Nacional - tem se alimentado de escândalos políticos abastecidos, sobremaneira, pelo interminável fluxo de denúncias da Lava-a-Jato. À Globo, portanto, não interessa que o novo governo represente quase 60 milhões de votos ou que, se Bolsonaro falhar, o País tomará um rumo imprevisível. Quando a Globo 'batia' em Lula, os petistas criam que era marcação. Aí a Globo também bateu em Dilma, em Aécio, em Renan, em Azeredo, e logo se percebeu que não havia alvos preferenciais, mas, sim, um objetivo de empresa: repercutir e ampliar denúncias para otimizar audiência.

Ocorre que, agora, a Globo volta a insistir no denuncismo, mas encontrou uma barreira intransponível: Bolsonaro se comunica pela Record e pelo SBT e, o mais 'danoso', não passa recibo à televisão global. Não dá entrevista nem responde a acusações. Não fala à Globo.

E qualquer jornalista sabe que noticiário com uma só versão, sem o equilíbrio dos 'dois lados', tem tudo, menos credibilidade. O pânico da Globo com essa postura é tal que seus editores tiveram a ousadia de 'questionar' perguntas feitas pela reportagem da Record à Flávio Bolsonaro.

Nesse caso em especial, o que preocupa a TV dos irmãos Marinho não é a audiência de seu principal noticioso. Preocupa saber que, sem o crédito que só pode ser proporcionado pala oitiva dos 'acusados', toda sua cobertura expondo a família Bolsonaro como foco de denúncias soará como 'campanha contra o governo'.

Ou seja, falta muito pouco para a notícia global passar a ter a mesma credibilidade que tem o comentário de um inimigo.

O PASSADO CONDENA

BOICOTE GLOBAL

O grupo Globo pode até se fantasiar de instituição democrática, mas vai ser lembrado como uma organização que apoiou a ditadura e sempre esteve do lado de quem exercia o poder.

Aliados do presidente Bolsonaro começam a se organizar para boicotar a Globo. Vão usar em grande escala as redes sociais, que derrotaram a 'grande mídia' na recente eleição presidencial.

A FRASE SIMPLES E A ESTUPEFAÇÃO DA MÍDIA A situação de impunidade vigente no Brasil nos anos petistas pode ser mensurada pela reação da mídia a uma fala simples do presidente Bolsonaro. Ele disse: "Se ficar comprovado que Flávio errou, ele vai ter que pagar". A mídia reagiu como se a frase, inusitada tratando-se de um presidente da República, fosse um autêntico escândalo de honestidade.

VISÃO DOS CONTRAS

LIVRO, SEMPRE

Os inimigos de Bolsonaro qualificaram de 'vazio' o discurso do presidente na Suíça. Já Delfim Neto, um gênio da economia, comentou com magistral isenção: "Foi um discurso fundamental".

O mestre Douglas Apratto, vicereitor do Cesmac, não abre mão de publicação impressa. Curte a internet como todo intelectual, claro, mas está sempre com um livro de baixo do braço.

SEM DISPUTA, AMA MANTÉM HUGO WANDERLEY Um acordo que envolveu o governador Renan Filho pacificou o cenário na Associação dos Municípios Alagoanos. Feita a composição, o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley, será reconduzido à presidência da AMA nesta 2ª feira (28). Será chapa única, sem disputa. A prefeita Pauline Pereira, de Campo Alegre (que havia se movimentando para disputar o comando da entidade) integra a chapa como vice-presidente.

ALE ACOMPANHA

DIREITA CONVICTA

O vice-presidente da Assembleia, deputado Francisco Tenório, formou comissão de parlamentares para acompanhar todo o desenrolar dos acontecimentos envolvendo o bairro do Pinheiro.

Intelectual de direita 'com orgulho e convicção', o escritor alagoano Rosalvo Acioly elogiou a 'forma e o conteúdo' do livro Democracia Digital, lançado pelo senador Renan no Hotel Ritz.

COMUNICAÇÃO PERDE PEDRO ACCIOLY – UM BALUARTE Excepcional profissional da comunicação – na criação e na execução – jornalista exemplar, um dos pioneiros da Aldeia Global (Rede Globo em fase inicial), João Pedro Vasconcellos de Matteo (o Matteo, o Pedrão, o Accioly) partiu na última sexta-feira (25), enlutando a família, os amigos e a mídia. A coluna, em nome de todos que fazem o Primeira Edição, homenageia o timoneiro da comunicação. Condolências à colega Gigi Accioly, Bruna e Isabelle e a todos atingidos pela grande perda.

PODER É PODER

IMAGEM NA LAMA

Que o diga Nicolás Maduro. Ele destruiu a Venezuela, mas, no meio da desgraça nacional, fez uma eleição de cartas marcadas e ainda quer que o mundo o reconheça como presidente legítimo.

A delação de Palocci detonou a imagem que Dilma tinha de 'mulher séria e honesta'. O ex-ministro aliado fala de corrupção, mas fulmina Dilma denunciando-a como traidora de Lula.

Com maioria governista, ALE elegerá nova Mesa na 2ª feira Marcelo Victor assumirá presidência, alinhado com governador Renan Filho fotos: Divulgação

Editoria de Política

Com ampla maioria governista compondo a futura Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa de Alagoas empossará 27 deputados (eleitos e reeleitos em outubro último) durante sessão solene que acontecerá na próxima sexta-feira, 1º de fevereiro, o que precederá a sessão de abertura da 19ª legislatura, prevista para o dia 15 de fevereiro no plenário da Casa de Tavares Bastos.

Pelo que foi previamente decidido por - ao menos - 21 dos 27 parlamentares, entre novos e reeleitos, assumirá a presidência do Legislativo o experiente deputado Marcelo Victor, do partido Solidariedade, atual primeiro secretário e um dos principais aliados do governador Renan Filho (MDB).

A nova Mesa, a ser eleita no dia 1º com chapa única, deverá ter a seguinte composição: Marcelo Victor (SDD), presidente; Galba Novaes (MDB), 1º vice-presidente; Yvan Beltrão (PSD), 2º vice-presidente; Ângela Garrote (PP), 3º vice-presidente; Paulo Dantas (MDB), 1º secretário; Davi Davino (PP), 2º secretário; Marcos Barbosa (PPS), 3º secretário e Tarcizo Freire (PP) fechando a Mesa Diretora, como o 4º secretário.

A primeira sessão preparatória da posse dos 27 parlamentares que irão compor a 19ª Legislatura está prevista para às 15 horas da sexta-feira, no plenário da Casa e deverá ser presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), conforme estabelece as Constituições Federal e Estadual.

Deputado Marcelo Victor lidera a chapa que deverá ser eleita para comandar ALE em 2019/2020

Logo após a posse dos parlamentares haverá a segunda sessão preparatória, durante a qual será eleito o novo presidente do Legislativo alagoano, em votação isolada. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o presidente eleito é imediatamente empossado e assume os trabalhos para dar sequência ao processo de eleição dos demais integrantes da Mesa Diretora, que será feita de uma só vez em chapa conjunta.

A votação é secreta e os deputados devem votar sim ou não para as possíveis chapas apresentadas.

Ainda segundo o Regimento Interno, para eleger o novo chefe do Legislativo, assim como os demais integrantes da Mesa Diretora, é exigida a maioria absoluta de 14 votos. Os parlamentares eleitos irão representar o Poder pelo próximo biênio (2019/2020).

Eleita e empossada a Mesa Diretora, bem como os suplentes, o presidente convocará os parlamentares a comparecer a Casa, no próximo dia 15 de fevereiro, para a instalação da primeira sessão legislativa da 19ª Legislatura.

Novos deputados e respectivas votações Jó Pereira (MDB) - 53.707 Ricardo Nezinho (MDB) - 43.961 Olavo Calheiros (MDB) - 40.466 Marcelo Victor (SD) - 39.422 Davi Davino Filho (PP) - 39.342 Antônio Albuquerque (PTB) - 38.556 Paulo Dantas (MDB) - 38.397 Cibele Moura (PSDB) - 37.824 Fátima Canuto (PRTB) - 37.151

Yvan Beltrão (PSD) - 34.403 Jairzinho Lira (PRTB) - 32.165 Cabo Bebeto (PSL) - 31.573 Gilvan Barros Filho (PSD) - 31.316 Galba Novaes (MDB) - 30.481 Flávia Cavalcante (PRTB) - 29.561 Marcos Barbosa (PPS) - 29.079 Marcelo Beltrão (MDB) - 28.434 Bruno Toledo (PROS) - 28.431

Inácio Loiola (PDT) - 27.828 Leo Loureiro (PP) - 27.130 Ângela Garrote (PP) - 26.845 Breno Albuquerque (PRTB) - 26.355 Francisco Tenório (PMN) - 25.432 Tarcizo Freire (PP) - 24.709 Dudu Ronalsa (PSDB) - 24.095 Davi Maia (DEM) - 23.748 Silvio Camelo (PV) - 15.594

> TELESCÓPIO

JHC busca mais evidência para fortalecer seu projeto eleitoral Embora continue fazendo contatos e articulando nos bastidores, na tentativa de viabilizar sua candidatura a presidente da Câmara Federal, o deputado reeleito João Henrique Caldas (PSB) tem como principal objetivo disputar a sucessão do prefeito Rui Palmeira (PSDB), nas eleições municipais de 2020.

Determinado em tudo o que faz, JHC se dispôs a fazer contatos com os deputados federais reeleitos e com os que estrearão no Parlamento a partir de primeiro de fevereiro, buscando apoio para chegar à presidência da Casa hoje presidida pelo carioca Rodrigo Maia (DEM) que também está na disputa e é colocado entre os mais fortes concorrentes.

Para quem acha que JHC é um sonhador, um lembrete: ele estreou na á então, conseguiu se eleger terceiro secretário da Casa, posto que muitos tentam, inclusive veteranos de prestígio, e não conseguem.

Como o Primeira Edição antecipou na semana passada, JHC deverá ser procurado pelo prefeito Rui Palmeira no sentido de fazer uma composição para o pleito municipal de outubro de 2020: o deputado do Partido Socialista Brasileiro teria o apoio de Palmeira, assumindo, em contrapartida, o compromisso de ajudar o atual prefeito nas eleições gerais de 2022, quando Rui deverá disputar um mandato legislativo, provavelmente de deputado federal, cargo que já exerceu antes de assumir a Prefeitura.

Uma aliança nesse sentido, entretanto, vai depender do grau de aprovação popular de Rui Palmeira, ao final de seu mandato em dezembro do próximo ano.

JHC tem como estratégia se manter em evidência para fortalecerseu projeto eleitoral para 2020

Sem apoio, deputado fez críticas a Jair Bolsonaro Conhecido de Jair Bolsonaro, com quem conviveu no Congresso nos últimos quatro anos, João Henrique Caldas também procurou o presidente (antes da posse no Planalto), mas não conseguiu uma manifestação de apoio, o que o levou a se posicionar de maneira crítica em relação ao novo governo da República.

Nas duas últimas semanas, o nome de João Caldas foi cogitado inclusive pe-

la direção nacional do PSB para sair candidato contra a reeleição do carioca Rodrigo Maia (DEM).

O fato é que JHC já tem um objetivo bem delineado: ganhar mais projeção, firmar-se ainda mais como adversário do governador Renan Filho e assumir posições que lhe assegurem promoção pessoal e política para fortalecer seu projeto de conquistar a Prefeitura de Maceió na sucessão municipal de 2020.

Primeira Edição | 28 de janeiro a 3 de fevereiro, 2019

A4 | Nacional

> PRESIDENTE Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

A TRAGÉDIA AVISADA É claro que sim!. A tragédia está avisada em todas as barragens do gênero desde que aconteceu a de Mariana. E pelo andar das tentativas de resgate essa agora, de Brumadinho, deve ser muito pior em número de vítimas. O Brasil continua com a velha mania de acreditar que o pior nunca vai acontecer e deixa sempre para depois do leite derramado as soluções ou prevenções para o problema. Aí se diz que a barragem que se rompeu estava inativa há três anos para receber rejeitos e que por isso era de baixo risco. Ora, baixo ou grande risco, risco é risco! Tem que ser analisado, tem que ser previsto principalmente quando à exposição estão vidas humanas que no caso presente parece já estar perto de quatrocentos ou quinhentos ditos desaparecidos. Hão sempre dizer que acidente não se pode prever. Acho que pode. Prevenimos acidentes no trânsito, prevenimos em nossas casas, prevenimos onde podemos e por que o governo não pode cuidar de exigir o máximo de atenção ao tema. Exigindo disciplinamento em cada área e cuidando para que essas grandes empresas tentem ao máximo evitar tragédias em suas atividades. As naturais não se pode prever e até podem, mas as que dependem das obras do homem, essas sim, têm que ser fiscalizadas e preservadas. De barragem em barragem lá se vão nossos semelhantes. Vamos pensar, por favor!

DESTACÔMETRO

O destaque vai para o amigo Alberto Cabús, vice-presidente da Federação das Indústrias e presidente do Grupo Fika Frio pela sua constante atuação em todas áreas fazendo sempre valer os seus valores morais.

PÍLULAS DO OUVIDOR Meus sinceros sentimentos e meu abraço à Gigi Aciolly, Isabelly e Bruna pelo falecimento do amigo Vasconcellos De Matteo que ocorreu na última sexta-feira após um período de intensa enfermidade. Vasconcellos foi um grande homem do jornalismo e da publicidade.

O Tribunal de Justiça de Alagoas, através de seu presidente Tutmés Airan ofereceu ao presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa, o seu sistema de controle de processos o que demonstra perfeita harmonia entre as instituições.

Bom deixar claro que isto representará uma enorme economia para o TCE-AL, não só com o propósito do projeto de eliminar papéis e diminuir a burocracia como da ausência de custo nesta cessão que será feita pelo TJ. A propósito de TCE-AL e já na condição de Diretor de Comunicação estamos preparando um programa para a TV Cidadã que vai se denominar "O povo e o Tribunal" para aproximar aquela instituição da sociedade de um modo geral.

Os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros aptos a participarem do programa Mais Médicos têm nova data para selecionar os municípios que ainda possuem vagas abertas. Os dias 7 e 8 de fevereiro.

A Escola Sesi Cambona já foi premiada. Com o projeto EcoSururu, que consiste na produção de telhas a partir das cascas de sururu descartadas pela comunidade ribeirinha do entorno da Lagoa Mundaú.

E com embalagens pet, a unidade escolar do Sesi conquistou o prêmio Inovação em Economia Circular, na categoria Iniciativa Privada, organizado pelo Projeto Maceió Mais Inclusiva.

"Não adianta deixar nada por escrito. No momento em que for comprovada a morte encefálica e o familiar não autorizar, os médicos não podem fazer nada. É preciso acatar a decisão". Triste, com tanta gente precisando de órgãos para viver.

Ou o Ceará acaba com os bandidos ou os bandidos acabam com o Ceará. Que tipo de solução estão procurando por lá, não sei. Apenas que não se pode permitir que os bandidos dêem as cartas.

Mais uma vez fui honrado por Carlito Lima (foto) e pelo público votante para receber o Prêmio Notáveis da Cultura Alagoana e desta vez com a escolha do Bartpapo como o melhor programa de entrevistas da televisão. Obrigado a todos.

Bolsonaro está em SP para cirurgia nesta segunda-feira Presidente vai se livrar da bolsa de colostomia colocada depois do atentado O presidente Jair Bolsonaro chegou a São Paulo na manhã deste domingo (27) para se preparar para a cirurgia que fará para a retirada da bolsa de colostomia. O procedimento médico está programada para o início da manhã desta segundafeira no Hospital Albert Einstein.

Com a nova licença de Bolsonaro, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, assume a presidência da República por 48 horas, segundo agenda divulgada pelo Planalto.

O avião presidencial pousou no Aeroporto de Congonhas, Zona Sul de São Paulo, às 10h. Bolsonaro viajou acompanhado de uma comitiva e da esposa, Michelle Bolsonaro.

Bolsonaro tem junto ao corpo uma bolsa de colostomia implantada em setembro do ano passado, quando foi operado após receber uma facada de Adélio Bispo de Oliveira durante campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG). Esta será a terceira cirurgia à qual Bolsonaro será submetido desde o atentado.

A cirurgia é necessária para reconstruir o trânsito intestinal. O presidente deverá passar por exames pré-operatórios neste domingo e ficar em repouso. A cirurgia está prevista para 6h desta segunda-feira e

fotos: Divulgação

Presidente Bolsonaro chega a São Paulo para a retirada da bolsa de colostomia, no Albert Einstein

será comandada pelo gastroenterologista Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo.

Neste tipo de cirurgia, que costuma durar de três a quatro horas, os médicos retiram a bolsa de colostomia e religam as partes do intestino grosso que estavam separadas pela bolsa. O prazo de recupera-

ção estimado é de dez dias.

O porta-voz do governo, Otávio Santana do Rêgo Barros, afirmou na última segunda-feira que o gabinete da Presidência da República será transferido para o hospital Albert Einstein, em São Paulo, enquanto o presidente estiver se recuperando.

> EX-PRESIDENTE

Juíza endurece regras e suspende as regalias de Lula na cela da PF Luiz Inácio Lula da Silva não pode mais receber visitas de Fernando Haddad seu substituto na disputa à Presidência de 2018 - em qualquer dia da semana, nem mais receber visitas de lideres religiosos toda tarde de segunda-feira, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Em decisão tomada na sexta-feira (25) a juíza federal Carolina Lebbos Moura endureceu as condições do ex-presidente no cárcere. O petista está preso desde 7 de abril de 2018, no berço da Operação Lava Jato, condenado a 12 anos e um mês de prisão.

"Claramente não se vislumbram indicativos da necessidade e utilidade na defesa dos interesses do executado na condição de pré-candidato. Como visto, a sua candidatura foi substituída pelo próprio partido. As eleições, ademais, já se findaram, não tendo a defesa comprovado nos autos a existência de processo ou qualquer medida concreta impugnativa que efetivamente conte com a atuação do procurador em questão."

Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza substituto da 12.ª Vara Federal, acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e caçou os dois "benefícios" que o petista gozava na prisão. Ela cancelou o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico do ex-presidente - o ex-prefeito de São Paulo é bacharel em Direito - e ainda determinou que as visitas todas as segundas-feiras fossem suspensas. Agora, o petista terá direito a um visita religiosa por mês, como os

Juíza limita visitas de Fernando Haddad ao ex-presidente Lula, preso em cela da Polícia Federal

demais encarcerados que estão na PF. A juíza registra que a "procuração outorgada a Fernando Haddad" data de 3 de julho de 2018 e confere poderes "amplos para atuação em juízo ou fora dele (extensão)" do ex-prefeito de São Paulo "especialmente para a adoção das medidas necessárias para assegurar os direitos do outorgante na condição de pré-candidato à Presidência (finalidade)".

A magistrada voltou a destacar que "as prerrogativas da advocacia, que se destinam à efetiva proteção do cidadão, não podem nem devem ser invocadas e/ou utili-

zadas em abuso de direito, com o propósito de burlar as regras e controles da unidade prisional".

Haddad poderá visita Lula à partir de agora somente às quintas-feiras. "Não há aqui vedação à visitação ao detento, desde que observado o regime próprio das visitas sociais."

Em seis meses de prisão, Lula recebeu 572 visitas em sua cela especial montada na PF. Haddad visitou 21 vezes o ex-presidente nesse período. A reunião com o expresidente foi o primeiro compromisso de campanha petista no segundo turno.

> MEMÓRIA VIVA

Lampião e seus homens de confiança Alcides Muniz Falcão (*)

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para Alfredo Breda, presidente do Sinduscon e que vem comandando um belo trabalho de recuperação da construção civil no estado de Alagoas.

Na edição passada falei sobre Bala Seca, integrante do grupo de Lampião, que faleceu em Araripina, onde foi sepultado, mas também conheci, aqui em Maceió, Parreira e Vinte e Cinco. Eram funcionários e também fizeram parte do bando liderado pelo' rei do cangaço', o Capitão Virgulino Ferreira da Silva.

Eu, como presidente regional do MDB e Deputado Estadual, ia muitas vezes ao Tribunal Eleitoral onde me encontrava com Vinte e Cinco, que era uma pessoa muito distinta e me dava muita atenção, contando-me fatos relacionados ao temível Lampião e seus homens de confiança.

Parreira também trabalhava no Estado e na época das eleições ia muito à Assembleia Legislativa em busca de minha propaganda como candidato, pois ele votava comigo e contava-me fatos ocorridos

Ex-Senador Alcides Muniz Falcão

envolvendo o famigerado grupo.

Tratava-se de um tipo muito simples, simpático e, reservadamente, comentava

e relatava ocorrências do Capitão Lampião e seus companheiros de cangaço.

Bala Seca contou que certa vez o Capitão Lampião mandou Zé Sereno e Bemte-vi buscar seis contos com um amigo dele chamado Berto, em Pesqueira-PE, recomendando-lhes que só voltassem com o dinheiro.

Seu Berto, ao receber o bilhete de Lampião, disse aos portadores que eles voltassem outro dia, pois não tinha no momento o dinheiro. Aí Zé Sereno jogou duro: disse-lhe que só voltaria levando o dinheiro, porque era uma ordem expressa do Capitão Virgulino. Seu Berto, com medo da reação à negativa, recorreu aos parentes e amigos e acabou conseguindo a grana. Assim, dinheiro entregue, ficou paz, livre da grave ameaça. Mas, liso e devendo aos seus credores. (*) Depoimento do ex-Senador Alcides Muniz Falcão

Primeira Edição | 28 de janeiro a 3 de fevereiro, 2019

E R T S A L S A E T D IEN B AM Ao se solidarizar com a população de Brumadinho e as vítimas do rompimento da barragem da Vale do Rio Doce, o governador Renan Filho anunciou que dirigiu convite ao presidente Jair Bolsonaro para vir a Maceió a fim de ver de perto a situação do bairro do Pinheiro.

Pelo Twitter, Renan Filho lamentou pela morte e pelos desaparecidos de Brumadinho e destacou medidas preventivas que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado para evitar a ocorrência de uma tragédia no bairro do Pinheiro, em Maceió, afetado por tremores de terra e rachaduras em grande parte de seus imóveis residenciais.

Ainda pelo Twitter, ele disse que já fez contato com o gabinete do presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando-lhe para - logo após vistoriar a situação de Brumadinho vir a Alagoas acompanhar os trabalhos preventivos e de investigação no bairro do Pinheiro, em Maceió, juntamente com o prefeito Rui Palmeira.

"Juntos, podemos tomar as medidas necessárias para fazer frente ao grave problema e minorar o desassossego

Geral | A5

RF lamenta Brumadinho e convida Bolsonaro para conhecer Pinheiro IMA suspende licenças ambientais, mas Braskem já havia desativados seus poços no Pinheiro em 2018 fotos: Divulgação

Renan Filho convida presidente Bolsonaro para vir observar de perto a situação do Pinheiro

das famílias alagoanas que residem no bairro", escreveu o governador.

COMISSÃO

Na quinta-feira (24), Renan Filho criou, por meio de decreto, a Comissão de Acompanhamento e Apoio à Situação do Pinheiro (Caspi). O objetivo é monitorar, supervisionar e fiscalizar as ações de assistência e auxílio à população daquele bairro, afetado por tremores de terra e rachaduras que atingem o solo e imóveis.

LICENÇAS

O governo do Estado determinou e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) suspendeu as licenças ambientais da Braskem para extração de sal-gema na região do bairro do Pinheiro, em Maceió. O anúncio foi feito em vídeo pelo governador Renan Filho na tarde deste sábado (26), através de suas redes sociais.

A decisão foi tomada após consulta ao Ministério Público Estadual (MPE) e diante da au-

Tremoresm rachadurasm buracos - o drama vivido pelos moradores do bairro do Pinheiro

sência de estudos conclusivos sobre as causas das rachaduras em edificações e do afundamento de solo no Pinheiro.

"Os poços já não estavam mais em operação, entretanto, a partir de agora, não há mais autorização para voltarem a funcionar", declarou Renan Filho. De acordo com ele, a medida preventiva visa garantir a segurança de quem vive no bairro neste momento. "É dever de todo governante agir com transparência. O Serviço Geológico do Brasil lis-

ta, entre os possíveis fenômenos da instabilidade no solo, a atividade de mineração do salgema e a extração de água subterrânea, assim como movimentações tectônicas", disse Renan Filho.

Como ainda não há consenso sobre as causas e não se tem respostas precisas sobre o fenômeno, o governador afirmou que é preciso agir.

Renan Filho garantiu, ainda, que o compromisso dele com o povo alagoano é e sempre será de mantê-lo informa-

do, agindo com transparência e proximidade.

POÇOS INATIVOS A Braskem, segundo seus dirigentes, possui 35 poços de extração de salmoura nos bairros Mutange e Pinheiro, sendo sete deles localizados no Pinheiro e cinco já estavam desativados há anos, enquanto os dois últimos ativos tiveram suas atividades paralisadas preventivamente após o sísmico, ocorrido em 2018. (Com Agência Alagoas)

Exercício testará plano de evacuação no Pinheiro A Defesa Civil vai preparar a população do bairro do Pinheiro, em Maceió, para uma eventual evacuação de emergência, com um simulado marcado para a tarde do dia 16 de fevereiro Uma força-tarefa foi criada para conduzir o esquema que testará o plano de retirada dos moradores do Pinheiro, em caráter emergencial, e está forma-

da por integrantes das Forças Armadas, secretarias de estado e município, além de órgãos federais.

A ideia inicial era realizar o exercício de retirada da população no dia 23 de fevereiro, mas a Defesa Civil preferiu antecipar para o dia 16, a fim de não dificultar os esforços da operação preparada pela Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros para as

prévias de Carnaval.

O coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Moisés Melo, explicou: "A mobilização da PM e do Corpo de Bombeiros no simulado do Pinheiro é fundamental para o sucesso do exercício, mas que também é necessário mobilizar esse contingente para as prévias carnavalescas. Então, decidimos alterar a data para que

as duas situações possam contar com a força total das corporações".

Reuniões decisórias estão sendo realizadas na sede do o 59º Batalhão de Infantaria Motorizada, localizado na Av. Fernandes Lima (Farol) dada a capacidade de essa unidade militar lidar com situações de emergência como essa que atinge milhares de moradores

> IMPASSE

Fechamento de escola provoca mobilização e MP-AL vai decidir Um desencontro por causa do valor do aluguel pode fechar a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro do Vergel do Lago, um dos mais carentes de Maceió, e prejudicar dezenas de crianças que frequentam o educandário.

O imóvel onde funciona a escola estava alugado por R$ 6 mil, valor que o proprietário pediu para elevar para R$ 9 mil. O prefeito Rui Palmeira recusou a proposta, daí surgindo o impasse.

Consuelo Correia aciona Sinteal e recorre ao Ministério Público Estadual O comando do Sindicato dos Trabalhadores em Educa- um relatório com as razões do Sinteal dirigiu-se ao Minisção de Alagoas (Sinteal) recor- contrárias ao fechamento do tério Público acompanhada reu à Promotoria da Infância e educandário, e o sindicato foi da diretora da escola, LucileJuventude, do Ministério Pú- orientado pela promotora de ne Oliveira. blico Estadual, contra o fecha- Justiça, Marluce Caldas, seA direção da Nossa Semento da escola. nhora Aparecida relatou que gundo Consuelo Correia.

Segundo a presidente do Em busca de solução - os o fechamento da unidade de Sinteal, Consuelo Correia, a alunos, os pais, os professores ensino se dá após um impasse petição encaminhada à Pro- e funcionários, ninguém quer entre a Secretaria Municipal motoria se fundamenta em deixar o local - a presidente de Educação (Semed) e o pro-

prietário do imóvel.

A Secretaria Municipal de Educação diz que a escola pode continuar onde está (informa-se que o dono do imóvel teria concordado em manter o valor inicial do aluguel), mas a palavra final será do Ministério Público.

Como previsível, os pais e alunos da unidade estão apreensivos porque, mesmo que sejam redistribuídos para outras escolas do próprio Vergel, as vagas seriam ofertadas longe de casa, criando problemas com relação à segurança do alunado.

Diante do impasse, a Secretaria Municipal de Educação informou que "a prioridade do órgão é a mesma da comunidade escolar de manter o funcionamento no prédio onde está localizada a unidade, porém aguarda o parecer do Ministério Público".

Primeira Edição

MP-AL deve decidir sobre permanência de escola no Vergel do Lago; impasse por causa do aluguel já teria sido resolvido pelo dono do imóvel

do bairro do Pinheiro.

Tendo sempre a sede da Guarnição do Exército como base de operações, o simulado voltará à ordem do dia numa discussão marcada para o dia 4 de fevereiro, oportunidade em que serão apresentados planos contingenciais específicos setoriais envolvendo instituições de saúde, fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água,

todos elaborados pelos grupos de trabalho de cada setor.

A força-tarefa conta com representações da Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Grupamento Aéreo, Polícia Civil, Perícia Oficial, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Defesa Civil, a SESAU, assim como membros do corpo técnico da Algas.

Em Minas, ao menos 37 mortes estão confirmadas

Alfredo Gaspar quer estudo profundo para precisar causas do problema

O tenente-coronel Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, informou neste domingo (27/1), que o número oficial de mortos com o rompimento da barragem em Brumadinho (MG) subiu de 34 para 37 e que 192 pessoas foram resgatadas. Segundo o Corpo de Bombeiros, cerca de 24 mil pessoas foram afetadas de algum modo pelo rompimento da barragem.

Em entrevista ao canal de TV GloboNews, Aihara reforçou o pedido para a evacuação da população da região de Brumadinho com urgência devido ao risco de rompimento da barragem número seis. "O risco iminente de rompimento realmente existe", disse Aihara.

"As pessoas devem abandonar as suas casas e devem se dirigir aos pontos de encontro", acrescentou. Os pontos de encontro para quem deve abandonar suas casas em Brumadinho são: Igreja Matriz, Morro do Querosene e a delegacia de polícia. Segundo ele, os trabalhos de busca foram interrompidos devido ao risco de rompimento da barragem nú-

mero seis.

SIRENES E SUSTO

Um susto logo no início da manhã deste domingo (27/1).

Por volta das 5h30, o Corpo de Bombeiros expediu alerta de emergência, por meio de sirenes, em Brumadinho, na Grande BH. O aviso dizia respeito à possibilidade iminente de rompimento da barragem B6, que contém água e é monitorada pelas autoridades desde a tragédia da última sexta-feira.

PUNIÇÃO À VALE

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que o governo vai implementar medidas para evitar que tragédias como a de Brumadinho (MG) voltem a acontecer. "É importante e urgente que as barragens que oferecem maior risco, no Brasil inteiro, sejam vistoriadas. Assim, vamos antecipar, na medida do possível, novos acidentes", disse. A decisão foi tomada na primeira reunião do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre.

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Primeira Edição | 28 de janeiro a 3 de fevereiro, 2019

Esportes

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Primeira Edição | 28 de janeiro a 3 de fevereiro, 2019 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> PELA COPA DO NORDESTE

Galo empata e Azulão fica sem conexão CRB perdeu boas oportunidades para vencer o Ceará, Já o CSA se complicou com atraso de voo e teve o jogo remarcado Márcio Ândrei Repórter

Jogando pela segunda rodada da Copa do Nordeste, no sábado (26), Estádio Rei Pelé, o CRB recebeu o Ceará, queria apresentar aos seus torcedores a primeira vitória na competi-

ção sobre um time de Série A, mas querer não é poder e, por pouco não conseguiu o feito após perder claras oportunidades de gols, em um jogão de bola que agradou muito aos torcedores na tarde e noite do período. Galo e Vozão não saíram do zero.

PERDA DE CONEXÃO

A partida entre Fortaleza e CSA, que seria realizada ontem, foi adiada pra hoje, às 20h00 em Fortaleza, devido um problema de atraso do voo azulino, onde o grupo iria de Maceió para Brasília-DF, conexão, que resultou na perda do

avião com destino ao Ceará. O Azulão busca a primeira vitória na competição, mesmo jogando fora de casa.

PRÓXIMOS CONFRONTOS

Pela terceira rodada o Galo recebe o Moto Club no próxi-

mo domingo (03), às 19h30, já o Azulão pega o Sampaio Corrêa fora de casa um dia antes, às 18h30.

ALAGOANO

Partindo para o Alagoano os jogos do final de semana foram representados pela vitória

do Coruripe, de virada no sábado (26), por 3x1 sobre o Dimensão Capela no Gerson Amaral e, para fechar a segunda rodada o CEO recebeu o ASA ontem (27), no Edson Matias, CEO 2x2 ASA. O CRB lidera a competição com seis pontos.

Primeira Edição | 28 de janeiro a 3 de fevereiro, 2019

B2 | Esportes

> LUTO NO CLÁSSICO

Raposa 1x1 Galo têm minuto de silêncio Jogadores ficam lado ao lado em respeito aos atingidos por rompimento de barragem, em cidade da Região Metropolitana GloboEsporte.com Em clima de luto, o clássico entre Cruzeiro e AtléticoMG teve início no domingo (27), no Mineirão. O jogo foi válido pela terceira rodada do Campeonato Mineiro. Jogadores do Atlético-MG entraram em campo com uma faixa preta no braço direito com a palavra "Luto", simbolizando as vítimas da tragédia de Brumadinho, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Antes de a bola rolar, os jogadores das duas equipes, árbitros e representantes da imprensa, que estavam na cobertura do jogo, se posicionaram lado a lado em volta do círculo do meio de campo, para um minuto de silêncio.

Alguns torcedores também acompanharam a homenagem com orações e aplausos.

O ato foi em respeito ao drama vivido pela cidade,

fotos: Divulgação

atingida pelo rompimento de barragem da Vale, na última sexta-feira.

Desde sábado, os dois clubes promoveram ações com o intuito de arrecadar doações para os atingidos pela tragédia, que ainda contabiliza mortos, feridos e desabrigados. Três pontos para recolhimento das doações foram montados no Mineirão. O que não for destinado a Brumadinho será encaminhado para outras instituições de caridade.

UM PRA LÁ, UM PRA CÁ

Um pênalti para cada lado, empate em 1 a 1. O primeiro encontro do ano entre Cruzeiro e Atlético foi disputado sob forte calor, no Mineirão, e não teve muitas chances claras de gol. Os gols, aliás, saíram apenas no segundo tempo. Fred abriu o placar aos 15 minutos, enquanto Fábio Santos empa-

Jogadores de Cruzeiro e Atlético-MG estiveram juntos em homenagem

Jogo bastante turbulento e maluco, Raposa e Galo balançaram as redes

tou o duelo aos 37.

liares das vítimas de Brumadinho. Meu apoio e toda a força ao pessoal de Brumadinho" disse o lateral do Atlético, que explicou a comemoração contida no gol atleticano.

DIZ AÍ, FRED!

"Bom poder voltar zerado, começar o ano novo, disputar um clássico com a casa cheia, sentir a emoção de novo, o frio na barriga. Mais feliz ainda pelo gol. Pena que não deu pra

gente sair com a vitória, mas a gente mantém os três pontos de vantagem sobre o nosso rival direto".

FALA, FÁBIO SANTOS!

"Nosso maior prazer é fazer gol, principalmente no clássico, mas a gente sente pelos fami-

AGENDA

O Cruzeiro volta a jogar na

quinta-feira, quando visita o Boa Esporte, em Varginha, às 20h (de Brasília). O Atlético entra em campo um dia antes, na quarta-feira, quando recebe a URT, no Independência, às 21h30. Os dois jogos são válidos pela 4ª rodada do Campeonato Mineiro.

Primeira Edição | 28 de janeiro a 3 de fevereiro, 2019

Esportes |B3

> TRISTEZA

Mensagem sem resposta e premonição Adryan e Mariano relatam últimos contatos com Emiliano Sala; o jogador havia trocado o clube francês pelo País de Galês GloboEsporte.com O desaparecimento de Emiliano Sala em um voo privado de Nantes para Cardiff- o jogador havia trocado o clube francês pelo País de Galês - ainda não tem respostas. Tampouco sinais do que aconteceu, inclusive as autoridades anunciaram o fim as buscas em menos de uma semana causando surpresa e revolta em amigos e familiares. Dois brasileiros viveram momentos importantes ao lado do argentino, jogaram juntos, compartilharam mensagens e lembranças. Depois do ocorrido, parecem incrédulos.

Ficou a saudade. Ex-Fla e Flu, respectivamente, Adryan e Mariano relatam com era a convivência com o atacante.

O meia Adryan, hoje no Syon, jogou com Emiliano Sala no Nantes. Ele disse que mandou uma mensagem em uma rede social para o atacante com o objetivo de dar os parabéns pela transferência para o Cardiff. A resposta, porém, jamais chegou. Está no vazio que ainda se encontra os últimos mo-

mentos de Emiliano.

- Desde que eu saí do Nantes a gente sempre têm se falado, não vou falar que é a maior frequência do mundo, mas eu sempre escrevo para ele, ele escreve para mim. A gente pergunta como a gente está, e isso aí acabou pegando a gente de surpresa. Um dia antes eu tinha acabado de mandar mensagem dando os parabéns para ele e aconteceu o que ninguém sabe ainda - disse Adryan.

Da Turquia, onde defende o Galatasary, o lateral-direito Mariano tem dificuldades para acreditar e assimilar o que aconteceu com seu ex-companheiro de Bordeaux. O ex-jogador do Fluminense conta que estava feliz pelo amigo que acabara de fazer uma grande transferência: - Tinha feito uma transferência. Para a minha surpresa, quando postou a foto se apresentando no outro clube, cheguei até a comentar, a curtir a foto. Falei com meu companheiro de clube, o Fernando, brasileiro, que se tratava de um centroavante que tinha jogado

fotos: Divulgação

Primeiro treino do nantes sem emiliano sala, tristeza foi muito marcante

Emiliano Sala havia sido contratado pelo Cardiff, equipe do País de Galês

comigo, estava fazendo gol, estava crescendo e tinha acabado de ir para a Inglaterra. O Fernando tinha jogado na Inglaterra. O cara estava bem no Nantes e um dia, dois dias depois recebi essa notícia. Estou bastante triste, acompanhando pela internet, por alguns canais. Então, está sendo uma coisa bem complicada e difícil de entender.

repiar e ao mesmo tempo tive esse sentimento que ele parecia sentir o que iria acontecer. Na foto em que postou na sua rede social, ele colocou uma frase: "La última", que no caso foi a última foto dele, se despedindo dos companheiros do Nantes.

Juntaram essas duas coisas. A foto com o áudio dele falando que o avião estava se partindo.

"Se em uma hora e meia não tiverem nenhuma notícia minha, se vierem me procurar, não vão me achar". E realmen-

PREMONIÇÃO

Mariano também revela ter

ficado impressionado com a "soma" dos fatores antes de Emiliano Sala desaparecer: postagem em redes sociais, áudio enviado para amigos sobre a situação do voo e do avião.

Segundo o lateral, o atacante parecia saber o que estava para acontecer: - Foi difícil porque hoje em dia todo mundo tem esses grupos de Whats App, e num grupo que tenho com amigos em comum na França, me mandaram esse áudio dele. Foi de ar-

te aconteceu.

CEMITÉRIO DE AVIÕES

Um dos maiores especialistas em aviação no Brasil, além de vários livros publicados sobre o assunto, inclusive com acidentes, Ivan Sant'Anna relata que a área em que o avião desapareceu é um cemitério de aviões. Por vários fatores, entre eles as condições climáticas do local que provavelmete contribuiu para a fatalidade.

> NA BRONCA

Ronda: "Deixem meus órgãos reprodutivos em paz" Combate.com Ronda Rousey, ex-campeã peso-galo do UFC e hoje lutadora da liga de telecatch WWE, se disse inconformada com os recentes boatos de que pausaria a carreira a partir de abril desse ano para se tornar mãe.

Aos 30 anos, a americana é

casada com o também lutador Travis Browne, e se irritou com a cobrança para que tenha um filho. Em entrevista à página da ESPN americana dedicada às mulheres, ela disse que tal assunto pertence apenas a ela.

- Sinceramente, não sei por que alguém acha que tem autoridade para falar sobre os pla-

nos para o meu útero. Se respondesse toda vez que o mundo especulasse sobre o que eu estava fazendo com o meu útero, não teria um momento livre no meu dia. Realmente não acho que devesse responder este tipo de coisa. É a minha vagina, a minha vida, fiquem com as especulações pa-

ra vocês. Deixem a mim e meus órgãos reprodutivos em paz disparou a lutadora.

Medalhista olímpica de bronze no judô, Ronda tem 12 vitórias e duas derrotas no MMA. Os resultados negativos vieram nas últimas duas lutas, primeiro com a perda do título para Holly Holm, e depois no

nocaute para Amanda Nunes ao tentar retomar o cinturão dos galos. Hoje, Ronda é a campeã do RAW, uma das marcas do WWE. Além da presença como lutadora na liga de telecatch, Ronda Rousey ainda tem participações como atriz em filmes de ação, assim como dubladora

em filmes de animação e videogames. Apesar da irritação com os rumores, a lutadora entrou no assunto e disse que não sabe qual caminho tomar quanto aos rumos familiares.

- Não mantive em segredo que eu definitivamente gostaria de começar uma família disse Ronda.

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU ADJUDICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, resolve ADJUDICAR o processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços sob o nº 002/2018, que tem por objeto Serviços de Engenharia – Reforma de Unidades Escolares, em favor da Empresa FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 27.025.488/0001-68, perfazendo o valor total na ordem de R$ R$ 2.923.056,66 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo dividido entre o Lote 01 com valor R$ 1.861.301,99 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e um reais e noventa e nove centavos) e o Lote 02 com valor R$ 1.061.754,67 (um milhão, sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 28 de Dezembro de 2018.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018 CONTRATO Nº 033/2018 CONTRATADA: FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, inscrito no CNPJ sob nº 27.025.488/0001-68.

Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 2.923.056,66 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo dividido entre o Lote 01 com valor R$ 1.861.301,99 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e três reais e noventa e nove centavos) e o Lote 02 com valor R$ 1.061.754,67 (um milhão, sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Objeto: serviços de engenharia pertinentes a reforma das unidades escolares.

Dotação orçamentária: P r o j e t o / A t i v i d a d e : 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 . 2 0 1 4 , 1 2 . 3 6 5 . 0 0 0 4 . 2 0 1 5 , 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 4 . 2 0 2 6 , 12.361.0004.2023. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.0000 e 33.90.39.16.0000.

Data de Assinatura: 28 de Dezembro de 2018. Prazo do Contrato: 365 (trezentos e sessenta cinco) dias a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 28 de Dezembro de 2018.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços sob o nº 002/2018, que tem por objeto Serviços de Engenharia – Reforma de Unidades Escolares, em favor da Empresa FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 27.025.488/0001-68, perfazendo o valor total na ordem de R$ R$ 2.923.056,66 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo dividido entre o Lote 01 com valor R$ 1.861.301,99 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e um reais e noventa e nove centavos) e o Lote 02 com valor R$ 1.061.754,67 (um milhão, sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta

e sete centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 28 de Dezembro de 2018.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 039/2018 – 2ª Chamada – REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: Prestação de Serviços de manutenção Preventiva e Corretiva de impressoras com e sem fornecimento de Peças – com exclusividade par MPE’s. Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 06 de Fevereiro de 2019, às 09:00h.

Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00h às 12:00h, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu.

Piaçabuçu, 22 de janeiro de 2019.

Bruno Alexsandro André do Nascimento Pregoeiro ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o itens do Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial sob o nº 038/2018, que tem por objeto para Aquisição de Cartuchos e Toner para impressoras, em favor da Empresa A V M TRINDADE - EPP perfazendo a ordem de R$ 62.753,15 (sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos), referente aos itens 01 ao 30, considerando com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 28 de Dezembro de 2018.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE ATA DE REGSITRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2018 FORNECEDORA REGISTRADA: A V M TRINDADE - EPP inscrita no CNPJ sob n.º 04.103.197/0001-45 – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Cartuchos e Toner para impressoras.

Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$ 62.753,15 (sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos), referentes aos itens 01 ao 30.

Data de Assinatura: 28 de Dezembro de 2018. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 29 de Dezembro de 2018.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2018 CONTRATO Nº 02/2018 CONTRATADA: J. V. LIMA COMÉRCIO EIRELI EPP, CNPJ: 05.078.809/0001-50 – Objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes Hospitalares. sagrou-se vencedora para subgrupo I os itens 01,11 e 15 e para o Subgrupo II os itens 02, 04, 05, 06, 17, 18, 19, 20, 39, 40, 47, 51, 52, 55, 56, 58 e 71, perfazendo um valor total global na ordem de R$ 85.795,00 (oitenta e cinco mil setecentos e noventa e cinco reais).

Dotação orçamentária: Propostas do Ministério da Saúde sob os nº11277335000/1160-01 e

nº11277335000/1150-01, e com contra partida pelas seguintes rubricas: Projeto/Atividade: 10.301.0010.2041- Bloco de atenção básica – pab fixo.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.0000 - Material de consumo 44.90.52.00.0000 – Equipamentos e material permanente.

33.90.30.36.0000 – Material hospitalar Data de Assinatura: 04 de Janeiro de 2019. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 04 de Janeiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2018 CONTRATO Nº 01/2018 CONTRATADA: TEMPO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICMANEOTOS EIRELI – EPP, CNPJ: 24.564.626/0001-99 – Objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes Hospitalares. sagrou-se vencedora para subgrupo I os itens 02,03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 16 e 17 e para o Subgrupo II os itens 01, 03, 07, 08, 09, 10, 11 ,12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70, perfazendo um valor total global de na ordem de R$ 364.805,00 (trezentos e sessenta e quatro mil oitocentos e cinco reais).

Dotação orçamentária: Propostas do Ministério da Saúde sob os nº11277335000/1160-01 e nº11277335000/1150-01, e com contra partida pelas seguintes rubricas: Projeto/Atividade: 10.301.0010.2041- Bloco de atenção básica – pab fixo.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.0000 - Material de consumo 44.90.52.00.0000 – Equipamentos e material permanente.

33.90.30.36.0000 – Material hospitalar Data de Assinatura: 04 de Janeiro de 2019. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 04 de Janeiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 003/2017 CONTRATADA: MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 16.943.954/0001-78.

Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Objeto: Prestação de Serviço de Advocacia.

Dotação orçamentária: 33.90.39.00.000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; 33.90.39.35.000 – serviços de consultoria Data de Assinatura: 09 de Janeiro de 2017. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 09 de Janeiro de 2017.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2018 CONTRATO Nº 002/2018 CONTRATADA: MAYA & OMENA ADVO-

GADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 16.943.954/0001-78.

Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Objeto: Prestação de Serviço de Advocacia.

Dotação orçamentária: 33.90.39.00.000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; 33.90.39.35.000 – serviços de consultoria Data de Assinatura: 09 de Janeiro de 2018. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 09 de Janeiro de 2018.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os itens do Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial sob o nº 040/2018, que tem por objeto para Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes e Hospitalares, em favor das Empresas TEMPO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICMANEOTOS EIRELI – EPP, CNPJ: 24.564.626/0001-99, sagrou-se vencedora para subgrupo I os itens 02,03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 16 e 17 e para o Subgrupo II os itens 01, 03, 07, 08, 09, 10, 11 ,12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70, perfazendo um valor total global de na ordem de R$ 364.805,00 (trezentos e sessenta e quatro mil oitocentos e cinco reais) referentes a todos os itens do subgrupos I e II, e a empresa J V LIMA COMÉRCIO EIRELI – EPP, CNPJ: 05.078.809/0001-50, sagrou-se vencedora para subgrupo I os itens 01,11 e 15 e para o Subgrupo II os itens 02, 04, 05, 06, 17, 18, 19, 20, 39, 40, 47, 51, 52, 55, 56, 58 e 71, perfazendo um valor total global na ordem de R$ 85.795,00 (oitenta e cinco mil setecentos e noventa e cinco reais) referentes a todos os itens do subgrupos I e II e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 04 de Janeiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU– ALAGOAS TERMO DE RATIFICAÇÃO Consoante as informações procedentes da Procuradoria, RATIFICO os entendimentos firmados, sobre o Processo de Dispensa de Licitação, tendo como objeto a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Advocacia, ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ. sob o nº 16.943.954/000178, para prestação dos serviços, perfazendo o valor de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sob os fundamentos na Lei Federal nº.

8.666 de 21 de junho de 1993.

Evoluam os autos para formalização do contrato com a empresa supracitada, e publique este no quadro de avisos da prefeitura, bem como no diário oficial.

Piaçabuçu/AL, 09 de janeiro de 2017.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 002/2018 – INEXIGIBILIDADE

Nº002/2018 1 – CONTRATANTE: PREFEITURA DE PIAÇABUÇU/AL, com Sede Administrativa na Praça São Francisco de Borja, nº 2026, Centro, cidade Piaçabuçu/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.247.268/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito do Município, Senhor Djalma Guttemberg Siqueira Breda, nomeado por meio de Eleições diretas, portador da cédula de identidade nº 272.204 SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 222.811.424-34, residente e domiciliado nesta Cidade.

2 – CONTRATADA: MAYA & OMENAA ADVOGADOS ASSOSCIADOS, estabelecida à Avenida Antônio Gouveia, nº 61, Pajuçara, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 16.943.954/000178, representada pela Sra. Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros, brasileira, solteira, Advogada, inscrita na OAB/AL sob nº 9459, e CPF.: 064.996.234-66, residente e domiciliado na cidade de Maceió/AL. 3 – CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerações do artigo 57, § 1º, II da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

4 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: A presente contratação fica acrescida em 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de janeiro de 2019.

5 – CLÁUSULA TERCERIA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem em vigor todas as cláusulas do contrato nº 002/2018, que não foram modificadas por este instrumento. E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO ao contrato, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infraassinadas PIAÇABUÇU/AL, 08 de Janeiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU– ALAGOAS TERMO DE RATIFICAÇÃO Consoante as informações procedentes da Procuradoria, RATIFICO os entendimentos firmados, sobre o Processo de Dispensa de Licitação, tendo como objeto a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Advocacia, ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ. sob o nº 16.943.954/000178, para prestação dos serviços, perfazendo o valor de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sob os fundamentos na Lei Federal nº.

8.666 de 21 de junho de 1993.

Evoluam os autos para formalização do contrato com a empresa supracitada, e publique este no quadro de avisos da prefeitura, bem como no diário oficial.

Piaçabuçu/AL, 05 de janeiro de 2018.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU– ALAGOAS TERMO DE RATIFICAÇÃO Consoante as informações procedentes da Procuradoria, RATIFICO os entendimentos firmados, sobre o Processo de Dispensa de Licitação, tendo como objeto a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Advocacia, ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ. sob o nº 16.943.954/000178, para prestação dos serviços, perfazendo o valor de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sob os fundamentos na Lei Federal nº.

8.666 de 21 de junho de 1993.

Evoluam os autos para formalização do contrato com a empresa supracitada, e publique este no quadro de avisos da prefeitura, bem como no diário oficial.

Piaçabuçu/AL, 08 de janeiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito

Primeira Edição | 28 de janeiro a 3 de fevereiro, 2019

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Quanto pior, pior Não se espera que a oposição ao governo de Jair Bolsonaro, começando pelo PT de Lula e Dilma, atue no Congresso Nacional - e fora dele - buscando contribuir para a construção de um caminho que conduza o Brasil ao desenvolvimento e, por conseguinte, a uma melhor condição de vida para todos.

Seria pedir demais, mesmo que os líderes petistas, não tenham encontrado resistência feroz e muito menos impatriótica, durante os governos de Luiz Inácio e Dilma Rousseff. Maior e principal partido de oposição pós eleição presidencial de Lula, o PSDB agiu quando muito de forma pragmática, sem negar, contudo, o direito dos petistas governarem implementando suas ideias e projetos, ainda que vários delas tenham sido, apenas, mudança de nomenclatura, a exemplo do Fundef, criado por Fernando Henrique, que passou a se chamar Fundeb, ou Ifal (Instituto Federal), antes batizado como Cefet, ainda o Bolsa Família, que foi a simples reunião do Bolsa Escola, Vale Transporte e Vale Gás. Lula governou como quis, depois de ter escapado ao gravíssimo episódio do mensalão, e Dilma fez o que lhe deu na cabeça até sofrer o processo de destituição.

Não se espera colaboração para Bolsonaro porque, além do ressentimento pela retumbante derrota eleitoral, o PT incrustou-se no poder, aparelhou o estado e se preparou, desde o primeiro dia de Luiz Inácio no Planalto, para se prolongar o máximo possível no comando da nação, tanto que a grande meta de Lula - não fosse a condenação e prisão - seria a volta à presidência como sucessor de sua sucessora.

O problema é que se os petistas apostarem no 'quanto pior, melhor', logo se darão conta de que, na situação em que o País se encontra (e foi herança de Lula e Dilma, e não de Temer), o quanto pior conduz, na verdade, ao pior. Se o quadro econômico se agravar, com mais desemprego, violência e desgraça social, ninguém poderá prever o que virá 'depois' de Bolsonaro.

O que está em jogo sobre o futuro da Educação Danilo Cabral (*)

Em seu discurso de posse, proferido no dia 2 de janeiro, o novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, estabeleceu como prioridade o combate ao que denominou "marxismo cultural" e afirmou que não permitirá que "pautas nocivas" aos costumes sejam "impostas" ao país. A afirmação está em sintonia com o que disse Bolsonaro, na ocasião de sua posse como presidente da República, ao afirmar que pretende "unir o povo", respeitando "as religiões e nossa tradição judaicocristã" e "combater a ideologia de gênero". Seguiu na mesma linha a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que disse que "menino veste azul e menina veste rosa".

Essas afirmações revelam que o novo governo pretende dar visibilidade a temas relacionados a questões comportamentais e de demarcação ideológica. Com isso, Bolsonaro consegue reavivar a polarização que o levou à vitória nas eleições de outubro e ao mesmo tempo manter mobilizada sua base social enquanto dá andamento a medidas impopulares, que afetam diretamente a vida da população.

No caso da educação, a fala do novo ministro foi absolutamente vazia sobre as iniciativas que seriam adotadas para que o Brasil supere seus gargalos históricos. As pesquisas mais recentes do Inep revelam que 31,2% da população entre 18 e 24 anos não frequenta e não concluiu o ensino médio; somente 25,6% das crianças até 3 anos de idade frequentam creches; apenas 11,5 % de matrículas da educação básica são em tempo integral; somente 54% dos docentes da educação básica possuem formação superior compatível com a disciplina que lecionam; apenas 23,2% da população entre 18 e 24 anos está matriculada no ensino superior.

Somam-se a isso as condições dramáticas vividas pela grande maioria dos municípios brasileiros para o financiamento da educação, que atualmente sequer conseguem pagar o piso salarial dos professores.

Segundo pesquisa elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em 2017, 85,9% dos municípios apresentam situação fiscal difícil ou crítica, sendo que 15,7% encerraram 2016 sem caixa para cobrir despesas do ano anterior.

Trata-se de problemas concretos, que, para serem superados, exigem iniciativa política e investimentos.

Não serão solucionados pelo discur-

so ideológico contra o marxismo ou pela defesa apaixonada da família.

Por outro lado, o ministro da economia, Paulo Guedes, afirma que pretende retirar da Constituição Federal a obrigação de investimentos de mínimos dos tributos arrecadas em educação, que hoje são de 18% para União e 25% para estados e municípios. Obviamente, a retirada de exigência de patamares mínimos para a educação tem como objetivo reduzir ainda mais os investimentos na área. Essa é a questão central que se esconde por trás do discurso radical conservador.

Não vimos nenhuma menção de Bolsonaro ou de seus ministros sobre as astronômicas cifras de renúncias fiscais previstas no orçamento de 2019. A previsão é de que o governo concederá no ano que vem R$ 376,198 bilhões em incentivos fiscais, sendo que a projeção do déficit público é de R$ 139 bilhões.

Para se ter uma ideia, o valor das renúncias equivale a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o total de investimentos em educação no Brasil, somados os aportes da União, de todos os estados, municípios, em 2015, foi equivalente a 5% do PIB. Na verdade, Bolsonaro atende aos mesmos senhores que ditaram a política econômica de Michel Temer e, agora, o fazem disfarçados sob o mantra da defesa da família. A agenda econômica de Temer, aos poucos, vai se revelando e se encontrando nas entrelinhas das medidas propostas pela área econômica do novo governo. Assim como Temer, o governo Bolsonaro sinaliza com uma radical agenda de austeridade para as áreas sociais e cortes de direitos e, por outro lado, assegura liberdade total para os grandes grupos financeiros e para o agronegócio.

A cortina de fumaça lançada por meio do discurso radical conservador precisa ser dissipada. A grande questão que se coloca é que a redução dos patamares mínimos de investimentos é na verdade o que vai definir o futuro da educação brasileira. Sem recursos não construiremos mais creches, não valorizaremos nossos professores, não melhoraremos a infraestrutura de nossas escolas, enfim, a educação pública brasileira retrocederá.

“Não vimos menção de Bolsonaro às astronômicas cifras de renúncias fiscais”

(*) Deputado federal pelo PSB

A General Motors do Brasil anuncia que pode sair do país. É bom esclarecer: o problema não é do Brasil, é da montadora, que vai mal, também, nos Estados Unidos, seu país de origem. Se for, não deve haver perdas, pois a produção será assumida pelas demais montadoras, que vão bem, por sinal.

Independentes e harmônicos José Luiz Delgado (*)

Um dos problemas mais sérios da Constituição brasileira vigente será o do equilíbrio entre os poderes, que devem ser "independentes e harmônicos entre si". Há dois excessos a evitar: o antigo, de uma verdadeira sujeição dos outros poderes ao Executivo; e o atual, que, para corrigir o abuso anterior, criou o regime de uma praticamente absoluta autonomia, da qual resultaram poderes ricos, o Legislativo e o Judiciário, que definem livremente suas despesas, para o Executivo pagar. Há hoje um evidente descompasso entre os poderes, que não pode continuar. Não é razoável que o Judiciário e o Legislativo possam se dar os aumentos que quiserem, os quais a receita comum do governo (portanto, do Executivo) tem de suportar. Nem é razoável que aleguem fazer isso porque contam com dotação orçamentária suficiente - isso apenas mostra que essa dotação folgada está errada. Enquanto o Legislativo e o Judiciário vivem nababescamente, o Executivo sobrevive em estado de penúria. Como ajustar isso sem voltar à dependência anterior? Enquanto essa magna questão não se define, bem que algumas medidas concretas específicas poderiam ser tomadas.

Uma, definir que os aumentos anuais dos servidores - aumentos cuja razão de ser é recuperar o poder aquisitivo da remuneração - têm de ser iguais para todos os Poderes. Não somente iguais para os ativos e inativos, nem só para

civis e militares, mas também para o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.

Porque a inflação é a mesma para todos. Ou a moeda do Judiciário e do Legislativo não é o real?

Outra, definir que as regras de aposentadoria sejam iguais para os três poderes. Por que o Legislativo e o Judiciário poderiam ter regras próprias? Tempo de trabalho é tempo de trabalho; tempo de contribuição é tempo de contri-

“Poderes Legislativo e Judiciário não podem continuar sendo casta de privilegiados.

Precisam, sim, dar o bom exemplo”. buição. As distinções que houver devem ter outra razão, mais objetivas, mais gerais, mais iguais para todos: para beneficiar trabalhos em condições de risco, por exemplo. Jamais distinções em função do Poder a que o servidor está vinculado.

Outra: definir explicitamente que esses auxílios que ficam inventando - auxíliomoradia, saúde, vestuário (agora um indecente auxílio-mudança, daqui a

pouco auxílionão-reeleição, para "ajudar" os que não forem reeleitos) - absolutamente não têm caráter indenizatório, são elementos da remuneração, são itens a que a remuneração normal deve atender, conforme está explícito no art. 7º da Constituição. Por que esses itens integram a finalidade do salário mínimo do pequeno trabalhador brasileiro, mas, no caso dos grandes privilegiados do Estado, da casta que se apossou do País, devem ser considerados à parte, como "indenização"?

Ainda: reduzir a, no máximo, um terço o atual número de assessores e cargos comissionados de que desfrutam os membros do Legislativo e do Judiciário.

Para que tantos? Se o Executivo está cortando esses cargos, por que os outros poderes não podem reduzi-los também?

O Legislativo e o Judiciário não podem continuar sendo casta de privilegiados.

Precisam dar exemplo. Se a Constituição prega a independência entre os Poderes, prega também a harmonia - e não pode haver harmonia se se mantiver a imensa desigualdade atual. Não pode haver harmonia onde há desigualdade e privilégio. (*) Professor de Direito da UFPE

Como se forma a representação no Congresso Marcus Pestana (*)

A representação política da sociedade encontra sua tradução no parlamento, peça central na democracia. Cabe a ele representar a população, legislar, fiscalizar o Executivo, arbitrar os diversos conflitos de interesse presentes na sociedade.

O parlamento, como a democracia, é uma invenção humana. Portanto, reflete as virtudes e os pecados da sociedade que espelha. O parlamento é de todos, o Executivo, só das forças majoritárias.

Pouquíssimas pessoas entendem as regras de funcionamento do nosso sistema eleitoral. Perguntam-me: como você, tendo mais votos do que 19 dos eleitos, não venceu? É a regra do jogo.

Cabe lembrar que 70% dos brasileiros, um ano após das eleições, não sabem sequer dizer o nome do deputado em que votaram. Mas como se elege um deputado?

Há, grosso modo, cinco tipos de deputados no Brasil: o comprador de votos, a celebridade, o municipalista, o representante de segmento social e o formador de opinião. Não é uma tipologia absoluta. Às vezes, o candidato mistura mais de uma característica.

Primeiro, o comprador de voto. Quem acha que o caixa dois foi varrido do mapa pela Lava Jato está muito enganado. Mesmo com o teto legal para gastos dos deputados federais de R$ 2,5 milhões, há notícias de campanhas

que investiram R$ 10 milhões a R$ 20 milhões.

Segundo, as celebridades como Tiririca, Romário, Leila do Vôlei. Nas eleições de 2016, surgiu um novo tipo de celebridade: a estrela de redes sociais. Vários desses novos "pop stars" da política tiveram 300 mil, 400 mil, um milhão ou mais de votos, a partir de suas redes sociais. Espero que a Câmara não vire um palco de estrelismo e exibicionismo, com a exacerbação do velho "jogar para a plateia".

“Quem acha que o caixa dois foi varrido do mapa político pela ofensiva da Operação Lava-Jato está muito enganado” Terceiro, o deputado municipalista como eu fui, baseado nas relações construídas, ao longo de anos e anos, com vereadores e prefeitos. Esse modelo, com o advento das redes sociais, vem perdendo força, já que os líderes locais não conseguem, como antigamente, polarizar as intenções de voto do eleitorado de sua cidade.

Quarto, o deputado que representa um segmento religioso, sindical, empresarial, clube de futebol, entre outros.

Temos deputados eleitos pela CUT ou pela Força Sindical; deputados eleitos pela Universal, pela Assembleia de Deus ou pela Igreja Quadrangular; temos representantes do agronegócio ou de algum setor industrial.

Por último, o cada vez mais raro deputado de opinião como no passado foram Fernando Gabeira, Paulo Delgado, Miro Teixeira, Delfim Neto, José Serra. Hoje há, na verdade, deputados temáticos, que defendem uma causa localizada. O exemplo que me ocorre é o dos defensores dos direitos animais, que têm tido grande êxito eleitoral.

Enfim, disso tudo saiu a geleia geral e a biodiversidade política extrema do Brasil. Serão as marcas, a partir de 1º de fevereiro, do novo parlamento brasileiro. A renovação foi grande, são 30 partidos e o Brasil precisa tomar decisões graves. É difícil saber no que dará.

Quem viver verá! (*) Deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais

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