26012015

Com ordem judicial, Cristiano disputa AMA > A-3

edição PRIMEIRA

Quando o crime 'compensa' Antes, a máxima dizia: "O crime não compensa". Isso mudou. O doleiro Alberto Youssef, do esquema Lava-a-Jato, além de uma pena reduzida, poderá ganhar R$ 20 milhões, se ajudar a Polícia a recuperar parte da fortuna desviada da Petrobras. > A-8

Aposta em SP leva Mega-Sena Saiu para Sorocaba (SP) o prêmio de R$ 33,4 milhões da Mega-Sena deste sábado. As dezenas sorteadas: 01, 03, 05, 10, 20 e 42.

A Quina teve 566 ganhadores e cada um vai receber R$ 6 mil. Outros 28.440 acertaram a Quadra e vão levar R$ 181,65.

Ano 10 | Edição 604 | Maceió, Alagoas, 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015 | R$2,00

ALE SÓ ABRE COM SALÁRIOS PAGOS Vestidos de preto, servidores da Assembleia Legislativa vão acampar na entrada da ALE, a partir das 14

horas do próximo domingo (1º). Em greve por tempo indefinido, eles fecharam a sede do Poder, mas farão

uma trégua para que a nova Mesa seja eleita e empossada. Depois disso, fecham o prédio e só rea-

brem quando os salários atrasados forem pagos. O sindicato da categoria afirma que o duodécimo libe-

rado conta pagar bro e

(e depositado em transitória) dá para as folhas de dezemjaneiro aos ativos e

aposentados. A exclusão dos fantasmas produzirá uma economia mensal de R$ 2,5 milhões. > A-5

fotos: Primeira Edição

Grupo fecha chapa e até tucano integra Mesa da Assembleia A futura Mesa da Assembleia, encabeçada por Luiz Dantas (PMDB) tem deputados de vários partidos, incluindo o PSDB, do ex-governador Teotonio Vilela Filho. O Grupo está fechado e tem o declarado apoio de 17 dos 27 parlamentares. > A-3

Ação do MP atrasa e cobrança fica para os novos dirigentes

Em greve por tempo indefinido, servidores vão permitir posse da nova Mesa e só voltam a reabrir a Assembleia após o pagamento de seus salários

Ações civis públicas do Ministério Público Estadual chegam atrasadas e não alcançam os gestores da ALE acusados de ilicitudes, mormente o ex-presidente Fernando Toledo, hoje conselheiro do TCE e com prerrogativo de foro em Brasília. > A-4

VIOLÊNCIA SEGUE DESAFIANDO O ESTADO Maceió deixou de ser a capital da violência, mas ainda registra alta taxa de homicídios, conforme números exclusivos publicados nesta edição. Enquanto o governo quer reduzir em 12% os crimes contra a vida no Estado, a Polícia Civil sustenta que a redução da criminalidade só será alcançada com mais investimentos na segurança pública. O líder dos delegados, Antônio Carlos Lessa, denuncia que dinheiro federal foi devolvido a Brasília porque não havia projetos elaborados pelo governo de Alagoas. Lessa concedeu entrevista exclusiva ao Primeira Edição. > A-2

> EDITORIAL

Depois do desastre >

B-6

Ocupado pelos feirantes, o Comércio vira bagunça Eram só os camelôs, mas a fiscalização relaxou e os calçadões do Comércio estão tomados por feirantes. O trecho em frente ao antigo Produban lembra as áreas

circundantes do Mercado da Produção. Transeuntes compram, mas criticam a feira livre, que tem uma marca inconfundível: a sujeira na área ocupada . > A-7

Mais PMs nas ruas. Para o delegado Carlos Lessa, é a solução para conter a violência

CSA goleia ASA por 4x1; Galo bate Coruripe: 1x0 Em jogos preparatórios para o Campeonato Estadual, que deve começar nesta 4ª feira (28), o CSA goleou o ASA por 4x1, sábado no Municipal, enquan-

Entidades reunidas no Palácio discutem Polícia Comunitária>

A-6

to o CRB venceu o Coruripe por 1x0, neste domingo, no Estádio Rei Pelé. Na 4ª feira, Azulão havia perdido para o Gigante por 5x4.

Sem fiscalização, os feirantes ocupam calçadão no Centro de Maceió: bagunça total

Com falta de chuva, governo já admite 'racionar energia' >

B-5

Renan põe Gustavo Lopes no comando do Meio Ambiente>

A-6

País onde se cumpre a lei dá lição ao Brasil > A-3 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

A2 | Política

A H L A T A B URSO C M E Uadson Barros (*)

Planos, estratégias e ações de combate à violência, concebidos pelo novo governo de Alagoas, criam expectativa positiva na sociedade, embora, no interior do sistema policial, ainda seja avaliada e discutida a meta de reduzir em 12% a taxa de homicídios no Estado, até o final deste ano.

A Defesa Social, com o secretário Alfredo Gaspar de Mendonça, precisa encontrar meios de investir mais na segurança. O delegado Antônio Carlos Lessa, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas, denuncia que a maior parte dos recursos do Brasil mais Seguro retornou aos cofres do governo federal por falta de projetos do governo anterior.

EXPECTATIVA

O novo ano pode - é a esperança de mais de 3 milhões de alagoanos - marcar a retomada do controle da violência pelo Estado, violência que há cerca de 20 anos enluta famílias em Alagoas. Num primeiro gesto nessa direção, o governador Renan Filho, (PMDB), logo ao assumir, determinou a devolução da maioria dos policiais PMs lotados nos gabinetes militares, sendo que muitos deles já voltaram a policiar as ruas.

Dentro desse espírito de luta sem trégua contra a criminalidade, em menos de 20 dias, muitas operações policiais, na capital e interior, levaram à prisão, inúmeros homicidas e traficantes de drogas.

Mas o grande estimulo para a cúpula da Segurança Pública só chegou na última semana depois que a ONG mexicana Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y la Justicia Penal, divulgou que Maceió perdeu o título de cidade mais violenta do Brasil e a 5ª do mundo, negatividade ostentada desde 2006. Os novos dados indicam que a capital alagoana - agora é a sexta cidade mais violenta do país. Vale ressaltar que os números são referentes ao ano passado, quando Maceió obteve a taxa de 72,91 assassinatos por cada grupo de 100 mil habitantes.

Mas para quem perdeu um parente ou amigo, a nova posição não justifica comemoração.

Alagoas chegou ao ápice da criminalidade. Mata-se a qualquer hora, em qualquer lugar, de qualquer forma. Ninguém está seguro. O novo governo está apenas começando um tra-

Para líder dos delegados, violência só cairá com investimentos na segurança Taxa de homicídios ainda é alta; Lessa é contra pena de morte; sem projetos, verba volta para Brasília Primeira Edição

balho longo e árduo para mudar essa realidade.

VIOLÊNCIA

Os números da violência demonstram a urgente necessidade de intervenção do poder público. Assassinatos, crimes banais contra a vida, acontecem todo dia. Com a expansão do tráfico e o consumo de drogas, a marginalização avança pelas entranhas de um Estado cada vez mais carente.

Exemplos claros de que o sangue continua manchando o solo alagoano são os números de homicídios registrados pela Delegacia de Homicídios, (DH). Nos 15 primeiros dias de 2015, em Maceió, aconteceram 49 homicídios e em Arapiraca, Agreste do Estado, foram registradas cerca de 20 mortes no mesmo período.

Comparando com os primeiros quinze dias de 2014, conforme a Perícia Oficial, na capital alagoana aconteceram 54 homicídios e em Arapiraca, se registraram 13 homicídios.

De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas, (Adepol), Antônio Carlos Lessa, nos últimos anos a Polícia Civil, (PC) e a Polícia Militar, (PM) entraram num processo de falência na estrutura de segurança pública. "É necessário que se recupere as condições de trabalho

Delegacia de Homicídios de Maceió registrou 49 assassinatos nos 15 primeiros dias de janeiro; no Agreste, cerca de 20 pessoas foram assassinadas

de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, para comandar a Secretaria de Defesa Social e Ressocialização, foi uma medida acertada para enfrentar a violência. Gaspa já estipulou uma meta: reduzir em 12% até o fim deste ano - a taxa de homicídios no Estado.

A proposta do novo secretário está sendo avaliada pelos delegados da Polícia Civil. O veterano Flávio Saraiva pediu respeito ao secretário afirmando que o interesse dele “é ser

retomada das investigações por delegados e policiais da FN, anunciadas como parte do pacote antiviolência, representa uma medida adicional de reforço ao trabalho de combate ao crime, mas houve queixas dentro da PC, que acabou sendo ouvida. Na quarta-feira, (21), o Diário Oficial do Estado, (DOE), divulgou que os homicídios voltaram a ser investigados por delegados da PC e não mais - com exclusividade - pela Força Nacional.

Primeira Edição

Antônio Carlos Lessa diz que fundamental é investir mais na segurança

da polícia judiciária com a reforma de delegacias, com a aquisição de mais viaturas e armamento. É fundamental um novo concurso para delegado de polícia e para agente e escrivão. Mesmo com o último concurso realizado, ainda temos uma carência de 50 delegados de polícia que precisa ser suprida", afirmou o delegado ao PRIMEIRA EDIÇÃO.

ENFRENTAMENTO

A indicação do promotor

assertivo”, Flávio cita que a capital alagoana registra cerca de 30% do total dos homicídios ocorridos no Estado e quando somados aos números de Arapiraca, Agreste de Alagoas e mais três outros municípios, o número chega a 70% das ocorrências. O delegado divulgou que nos dez primeiros dias deste ano foram registrados 26 homicídios em Maceió, os quais passaram a ser investigados por equipes da Força Nacional, (FN). A

Espero que esse projeto do governador dê certo”, salienta Carlos Lessa, assinalando:.

"O plano para combater a violência em Alagoas é o de investimento na área de segurança pública. As prisões no interior ficam abarrotadas de presos. É preciso que se interiorize a Polícia Civil liberando investimentos para a PC. Tem que aumentar também o número de vagas nos presídios do Estado. Temos delegacias no interior que poderiam servir de Divulgação

Rossílio Correia comanda Força Nacional nas operações contra o crime

CARLOS LESSA

Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas, delegado Antônio Carlos Lessa, o alagoano está cansado de tanta violência - e é ele quem prescreve: "Só se combate a violência com o policiamento ostensivo.

Há muitos anos, a Adepol vem defendendo a presença de mais PMs nas ruas. Há condições de se diminuir a violência no Estado em 12%, mas isso só é possível com investimentos.

mini presídios para desafogar as delegacias da capital", propõe Carlos Lessa.

FORÇA NACIONAL

O papel da Força Nacional é reforçar o Brasil Mais Seguro, plano antiviolência execitado em parceria entre o governo de Alagoas e o governo federal.

Entre exemplos positivos no início do projeto, se destacam a atuação do delegado Ronilson Medeiros, da PC de Alagoas, que investigou homi-

cídios na cidade de Rio Largo, Região Metropolitana de Maceió, (RMM). A média de esclarecimento de crimes e prisões - em um curto espaço de tempo - foi recorde. Outra lembrança positiva foram às ações contra o crime organizado, desencadeadas pelo delegado da FN, Rossilio Correia, responsável pelas investigações dos homicídios em bairros da região Sul de Maceió. O delegado desarticulou o 'Tribunal da Morte', formado por homicidas de toda espécie.

Mas o projeto Brasil mais Seguro não conseguiu avançar e se consolidar. Milhões em reais foram mandados para Alagoas, mas faltava projeto para a utilização do dinheiro.

Antônio Carlos Lessa criticou a falta de compromisso.

"Nesses últimos anos praticamente não se investiu na PC de Alagoas. As delegacias continuam sucateadas precisando urgentemente de reformas para que esse trabalho de investigação possa ser realizado. As viaturas devem ser distribuídas também no interior e na capital alagoana. Todo esse caos se dá pela falta de projetos para a capital. O Governo Federal disponibilizou a verba em Brasília para ser aplicado na área de segurança, mas nenhum projeto foi elaborado para que esses recursos fossem encaminhados e aplicados aqui em Alagoas", confirma o presidente da Adepol. (*) Uadson Barros é estagiário do Portal Primeira Edição e esta reportagem foi feita especialmente para nossa versão impressa.

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

Política | A3

> NOVA ETAPA Romero Vieira Belo

Enfoque Político A lição da Indonésia O pedido que a presidente Dilma dirigiu ao seu colega indonésio, na tentativa de salvar o brasileiro Marcio Archer Cardoso, enseja algumas interpretações: foi uma rogativa por clemência, misericórdia, compaixão.

Este, o lado humanístico da história. Por outro lado, conhecendo a situação, pediu que o presidente Joko Widodo descumprisse a lei. Exatamente.

A lei do país asiático é clara, seca, objetiva: traficou, pena de morte por fuzilamento.

O presidente Widodo não foi desumano, tampouco desatencioso com a colega brasileira. Limitou-se a deixar que se cumprisse a lei. O episódio foi lastimável, uma vida humana, preciosa, ceifada com um disparo de fuzil. Mas o instrutor Marco Archer não foi vítima de armadilha, de alguma cilada. Quando ingressou no espaço aéreo indonésio levando cocaína na tubulação de sua asa delta, ela sabia o risco que estava correndo. E foi adiante.

O presidente Widodo não foi grosseiro com Dilma, apenas fez o que lhe competia fazer. Se acolhesse o pedido, se concedesse anistia a Marco Archer, jogaria a lei na lata do lixo. Pior, abriria um precedente.

Simplesmente, não teria como cumprir mais a lei, pois todos os condenados por tráfico de drogas invocariam a situação do brasileiro e pediria tratamento igualitário. Um princípio isonômico. A comutação da pena sepultaria a lei com a qual a Indonésia, ao contrário do Brasil, busca combater o comércio de drogas de forma implacável e inapelável.

Para Dilma e seus assessores, o episódio assumiu ar de incidente diplomático (ela ordenou que o embaixador voltasse para o Brasil) por uma razão simples e notória: a presidente achava que, na Indonésia, se descumpre a lei e se ganha a impunidade com a mesma facilidade observada aqui no Brasil. Errou.

Fica a lição, não para Dilma, mas para os que, temerários e recalcitrantes, acreditam que, lá fora, em toda parte, podem se amparar na impunidade, como acontece, infelizmente, no Brasil da corrupção e da criminalidade sem rédeas nem limites.

PISO DOS MÉDICOS

PISO DOS PROFESSORES

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que fixa em R$ 10.991,19 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para uma jornada diária de quatro horas de trabalho.

Enquanto isso, o governo federal, depois do empolgado discurso de campanha do 'tudo pela educação', fixou em R$ 1.917,78 o piso nacional para os professores de rede pública.

QUEM SOFRE MAIS DO QUE AS VIÚVAS DO AÉCIO Não são as 'viúvas' de Aécio, são os petistas. Estão estupefatos, incrédulos, diante do 'pacote de maldades' da presidente Dilma, criando impostos, reajustando tributos, aumentando a gasolina, vetando a correção da tabela do Imposto de Renda. A pergunta recorrente nos últimos dias é: "O pacote já foi todo aberto?".

ESTELIONATO 1

ESTELIONATO 2

O que Aécio Neves chama de 'estelionato eleitoral' ocorreu com o PMDB na década de 80. O partido conseguiu eleger quase todos os governadores, mas, após o pleito, aconteceu o 'impensável'.

O governo de Sarney (peemedebista bissexto) aplicou um aumento cavalar no preço dos combustíveis. Moral da crônica: desde então, o PMDB nunca mais sequer disputou a presidência.

INTERNET A SERVIÇO DA POPULAÇÃO O prefeito Rui Palmeira avança com a virtualização dos serviços da Municipalidade. O Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) foi todo implementado pela Internet. Agora, a Secretaria Municipal de Educação disponibiliza um sítio exclusivo para as matrículas escolares, que começam a ser efetuadas nesta segunda-feira (26). O uso da internet não apenas agiliza os processos como também assegura comodidade e livra o público do desgastante corpo-a-corpo nas repartições municipais.

JUROS PRIMITIVOS

ATRAVÉS DE IMPOSTO

O Brasil ocupa o 25º lugar no ranking dos países que cobram os juros mais elevados do mundo.

Detalhe: dentro desse universo, não existe um único país do Primeiro Mundo.

Na contramão do mercado internacional, onde o preço do barril de petróleo não para de cair, o governo Brasil reajusta os combustíveis, de forma indireta, mas com efeito diretíssimo.

FANTAMAS QUE LARGAM A ASSEMBLEIA Na Assembleia Legislativa, a nova folha recheada de fantasmas foi descoberta oito anos após a célebre 108 ser detectada durante as investigações da Polícia Federal com a Operação Taturana. Por ironia das coisas do Legislativo alagoano, coube ao deputado Antônio Albuquerque denunciar o novo ralo. Em 2007, era exatamente AA quem comandava a Casa de Tavares Bastos.

CALENDÁRIO 1

CALENDÁRIO 2

A futura Mesa da ALE tomará posse no próximo domingo (1º) e a expectativa dos servidores é de que até a sexta-feira (6) seja liberado o pagamento da folha - ou de dezembro ou de janeiro.

Se for a de dezembro, deverá vir acompanhada de um terço de férias devido aos servidores ativos. Se for a de janeiro, deverá vir com reajuste complementar de 15 % para ativos e aposentados.

VACINA CONTRA SUPLEMENTAÇÃO Ao negociar a redução dos duodécimos dos poderes, no valor de R$ 20 milhões, o governador Renan Filho não apenas assegura mais recursos para o Executivo, como ainda aplica uma 'vacina' contra os pedidos de suplementação, uma constante nos dois governos de Teotonio Vilela Filho. Em suma, se precisou reduzir, como vai mandar mais dinheiro para os poderes?

Posse da nova Mesa da ALE terá clima de luto e protesto Deputados eleitos e reeleitos em outubro assumem mandatos no domingo (1º) fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Vestidos de preto. É assim, em ostensivo sinal de luto como protesto, que os servidores da Assembleia vão se concentrar à entrada do edifíciosede, na Praça Pedro II (Centro), no próximo domingo à tarde, quando a nova Mesa Diretora será eleita e empossada para o biênio 2015/2016.

A Casa de Tavares Bastos foi fechada na manhã de quinta-feira (22), após uma assembleia geral que decidiu pela decretação de greve por tempo indeterminado, e só vai reabrir no domingo, para a posse dos novos deputados.

Os líderes dos servidores (Luciano Vieira, do Sindicato, e Eduardo Fernandes, da Associação) garantem que, após a posse, o prédio do Poder permanecerá fechado até que a nova Mesa anuncie a liberação do pagamento da folha salarial.

Na terça-feira (20), o governo do Estado liberou o duodécimo da Assembleia, no montante de R$ 15,4 milhões.

Na avaliação de Luciano Vieira, com a exclusão da folha fantasma a ALE economiza R$ 2,5 milhões, que podem se transformar em R$ 4,5 milhões, se a GDE não for paga, o que permitirá a futura Mesa quitar a folha de dezembro mais um terço de férias ou a folha de janeiro com o reajuste de 15%

Ronaldo Medeiros (PT) será o 1º vice-presidente

para todos os funcionários.

A futura Mesa da ALE está fechada, com o deputado Luiz Dantas (presidente), Ronaldo Medeiros (1º vice-presidente), Ricardo Nezinho (1º secretário) e Isnaldinho Bulhões (2º secretário), estes ocupando os principais cargos do corpo diretivo. A nova Mesa tem ainda políticos do PPS, PSC e PSDB. Não está ainda definido se a eleição será com chapa única, fechada, ou com disputa por cargos, individualizada.

Marcos Barbosa (PPS) permanece como 3º secretário

A nova Mesa da Assembleia com apoio de 17 deputados - Presidente - Luiz Dantas (PMDB) - 1º Vice-presidente - Ronaldo Medeiros (PT) - 2º Vice-presidente - Severino Pessoa (PPS) - 3º Vice-presidente - Thaíse Guedes (PSC) - 1º Secretário - Ricardo Nezinho (PMDB) - 2º Secretário - Isnaldinho Bulhões (PDT) - 3º Secretário - Marcos Barbosa (PPS) - 4º Secretário - Edval Gaia Filho (PSDB)

> SEM DISPUTA

Juiz determina e Cristiano Matheus disputa eleição da AMA nesta 2ª feira Por causa de dois minutos, a Comissão Eleitoral da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), deixou de registrar a chapa liderada pelo prefeito Cristiano Matheus (PMDB), neste sábado (24), mas a Justiça concedeu liminar e a eleição da nova diretoria da entidade vai contar com chapa de oposição.

O prazo para inscrição de candidatos se encerrava às 9h do sábado e, por um atraso mínimo, o prefeito Toninho Lins, de Rio Largo, que representava o grupo de Cristiano Matheus, foi impedido fazer o registro da chapa, sob a alegação de que o tempo havia se esgotado.

Inconformado, Cristiano Matheus entrou com mandado de segurança e obteve liminar, neste domingo, assinada pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital.

Não fosse a decisão do

Cristiano Matheus recorreu à Justiça e vai disputar a eleição da AMA

magistrado, a eleição na AMA teria apenas um candidato a presidente: Marcelo Beltrão (PTB), prefeito de Jequiá da Praia, que presidiu a entidade durante o ano de 2013 e passou o cargo ao então vice Jorge Dantas.

Em meio ao imbróglio, a Comissão Eleitoral da AMA emitiu nota negando qualquer

irregularidade no processo de inscrição de chapas, argumento que não sensibilizou o juiz Manoel Cavalcante.

PROTESTO Encabeçando a chapa 'AMA de verdade', Cristiano Matheus protestou contra a decisão da Comissão Eleitoral de não inscrever sua chapa,

afirmando que foi uma atitude antidemocrática.

Diante do impedimento do registro de sua chapa, e antes da decisão judicial favorável, Cristiano Matheus divulgou a seguinte nota, protestando contra a posição da Comissão Eleitoral: "Lamentavelmente no dia de hoje, fomos impedido de registrar a candidatura da chapa de oposição à presidência da Ama, mesmo dentro do horário estabelecido. Por artifícios usados por pessoas que se dizem democratas, surpreendendo a mim e a todos aqueles que querem ver este órgão representativo conduzido sob a ótica das novas ideias e praticas mais condizentes com os anseios de um grande seguimento de companheiros prefeitos. Em sendo assim, estaremos entrando com medidas judiciais cabíveis para que o direito de se opor possa ser mantido".

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

A4 | Cidades

M U S I MA TULO Í P A C

Ação do MPE chega atrasada: Toledo está no TC e ALE ganhará nova Mesa Mesmo fora da Assembleia, ex-presidente reage à denúncia sobre desvio de recursos do Imposto de Renda Divulgação

Da Editoria de Política

As últimas ações civis públicas disparadas contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa demonstram que o Ministério Público Estadual (MPE) ou está sobrecarregado e, portanto, sem condições de agir com a devida velocidade, ou, simplesmente, não teve como agir no prazo gerado pelas expectativas.

A mais recente ação, por exemplo, acaba de ser intentada já sem a presença do 'alvo principal' no Poder Legislativo: Fernando Toledo, presidente da ALE afastado em 2012 pela Justiça a pedido do MPE, já não é deputado e também não mais responde penal ou criminalmente perante a Justiça alagoana, pois como conselheiro do Tribunal de Contas, só pode ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com sede em Brasília.

Antes desta ação, o Ministério Público havia investido contra a Mesa do Legislativo acusando-a de desviar recursos do Imposto de Renda, descontados de seus servidores, e que deveriam (segundo a Procuradoria Geral de Justiça) ser repassados aos cofres do Estado algo em torno de R$ 77 milhões.

Mesmo já não estando na Assembleia, o hoje conselheiro Fernando Toledo reagiu de pronto, afirmando que é prática comum entre os poderes

Primeira Edição

Centro das atenções, o edifício-sede do Poder Legislativo teve as portas lacradas pelos funcionários em greve

Sérgio Jucá afirma ter mais denúncias contraos gestores da Assembleia

estaduais utilizar, em função de suas próprias despesas, os valores referentes ao Imposto de Renda dos servidores, "não havendo, portanto, irregularidade nenhuma a corrigir".

AUTO-DENÚNCIA?

Nesse particular, chama a atenção o fato de que, em sua denúncia, o Ministério Público Estadual informa que concluiu

pela constatação da irregularidade com base nas informações encaminhadas pelo próprio Poder Legislativo, ou seja, numa situação em que a Mesa da ALE teria gerado provas contra seus próprios integrantes.

Na nova ação, dada a conhecer na terça-feira (20), o Ministério Público acusa a Assembleia de não cumprir a le-

gislação que obriga cada órgão público a manter na internet um portal de transparência com informações detalhadas e atualizadas.

"A presente demanda tem por objetivo cobrar do Poder Legislativo o cumprimento da Constituição Federal e da legislação específica no que tange à efetivação da política de transparência da Administração Pública, especificamente por meio da implantação, alimentação contínua e gerenciamento técnico de "Portal da Transparência" no âmbito da internet, e a criação do serviço de acesso à informação, a fim de possibilitar à população o amplo acesso a informações e

dados do Poder" - diz o texto assinado pelo procurador-chefe Sérgio Jucá e outros procuradores. (A justiça já ordenou que a ALE disponibilize um site com total transparência nos próximos 60 dias).

CONFLITO

A desavença entre Poder Legislativo e Ministério Público Estadual começou em 2012, quando o procurador-geral Sérgio Jucá denunciou desvios de recursos da folha salarial da ALE, e pediu o afastamento da Mesa Diretora, no que foi atendido pela Justiça, mas já no início de janeiro de 2013 todos os gestores foram reintegrados em seus cargos por determina-

ção judicial.

A resposta do Legislativo veio da forma mais insidiosa possível: os deputados cortaram R$ 16 milhões do duodécimo do Ministério Público para o exercício de 2014, situação que gerou recursos na Justiça, com vitória final da Procuradoria de Justiça.

Agora, o que o MPE pede, já não pode ser cumprido pelos gestores alvos das denúncias feitas em 2012, uma vez que o Poder vive os últimos dias da atual legislatura e uma nova Mesa Diretora será eleita na próxima semana, cabendo-lhe, aí sim, adotar as providências recomendadas pelo grupo do procurador Jucá.

Ministério Público pode devassar contas do Legislativo através de dados da CEF O Ministério Público tem razão em se queixar da falta de transparência da Assembleia, mas no que concerne à movimentação financeira do Legislativo, o MPE pode acompanhar tudo de perto requisitando os extratos bancários à Caixa Econômica Federal, o banco onde a Casa de Tavares Bastos mantém sua conta e a de seus funcionários. Mesmo porque, os dados bancários são mais confiáveis do que 'documentos' fornecidos e informações postadas em algum portal.

No mais, o que o Ministério Público requer ao Poder Judiciário, é algo que há muito já deveria ter sido implementado: "Que, no prazo de 60 dias, a Casa de Tavares Bastos seja obrigada a disponibilizar de forma irrestrita e incondicional, através da implementação, alimentação regular e gerenciamento técnico em todos os meios de comunicação de que dispuser, especialmente no seu site, do 'Portal da Transparência', nos exatos termos da Lei de Responsabilidade Fis-

cal e da Lei de Acesso à Informação".

FINANÇAS

Na ação impetrada, o MPE recomenda que o sítio deverá conter, essencialmente, informações orçamentárias e financeiras, como despesas totais previstas e pagas por grupo e elemento de despesa; despesas com a verba indenizatória destinada aos parlamentares, com a descrição dos gastos e indicação da aprovação de sua prestação de contas; despesas com passagens e diárias, discrimi-

nando nome e cargo do beneficiário, origem e destino de todos os trechos, período e motivo da viagem, meio de transporte e valor da passagem ou fretamento, bem como quantidade e valor das diárias concedidas e repasses aos fundos ou institutos previdenciários".

São autores da ação civil pública: o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e os promotores de Justiça José Carlos Castro, Luciano Romero da Matta Monteiro, Napoleão Amaral Franco, Vicente José

Cavalcante Porciúncula, Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros e Carlos Omena Simões.

NINGUÉM PRESO

O trabalho obstinado do Ministério Público Estadual no combate aos atos de improbidade administrativa é da maior relevância e tem o reconhecimento da sociedade alagoana, mas, nos últimos anos, a falta de consequências concretas (punição aos culpados) tem gerado dúvidas e descrença na população.

Só para lembrar: o proces-

so decorrente da Operação Taturana (executada pela Polícia Federal no final de 2007) completou sete anos e até agora não existe nenhum preso.

Perto do que se diz ter sido desviado pelos gestores de então (entre 2001 e 2006), as cifras levantadas pelo MPE de 2012 para cá parecem migalhas. No curso das primeiras investigações, a Polícia Federal estimou em R$ 300 milhões o valor que teria escoado pelo ralo aberto na folha salarial do Poder Legislativo alagoano.

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

O R D A QU TICO CAÓ Da Editoria de Política

Para solucionar a crise na Assembleia Legislativa, colocando as finanças em dia, a nova Mesa Diretora, a ser empossada no próximo domingo (1º de fevereiro), precisará adotar, basicamente, duas medidas: depurar a folha salarial (não de agora recheada de servidores fantasmas) e acabar com a Gratificação por Dedicação Exclusiva, a famigerada GDE. A primeira providência, no entanto, já foi adotada: na última quinta-feira (22), o presidente-tampão do Legislativo, deputado Antônio Albuquerque, fez publicar no Diário Oficial ato excluindo 213 pessoas (fantasmas que apenas recebiam salários variáveis entre R$ 900,00 e R$ 16.000,00) da folha salarial, o que vai produzir uma economia de R$ 2,5 milhões/mês.

ECONOMIA A exoneração desses fantasmas, que evocam a célebre folha 108, também fantasmática, descoberta nos tempos da Operação Taturana, em 2007, representa uma econo-

Cidades | A5

ALE: crise é gerada por ralos: fantasma e GDE consomem R$ 56,5 milhões/ano Desafio da nova Mesa é acabar com ilegalidades e restabelecer ordem nas finanças, com transparência mia anual de R$ 32,5 milhões, com forte impacto no orçamento da Casa.

Adotar a segunda medida constitui o grande desafio da futura Mesa a ser presidida pelo deputado Luiz Dantas: extinguir a GDE, que consome mensalmente R$ 2 milhões (ou R$ 24 milhões ao ano) e tem sido constantemente denunciada como um dos grossos ralos do Poder Legislativo alagoano.

Com matéria intitulada 'Problema da Assembleia é financeiro, e não funcional', o Primeira Edição já explicou a origem da GDE: nos tempos da Operação Taturana, essa gratificação tinha o nome de GAP e era depositada mensalmente na conta dos deputados, a título de Gratificação por Atividade Parlamentar.

Extinta sob sistemática cobrança da Polícia Federal, a GAP renasceu com o nome de GDE: agora, o dinheiro passa pela conta dos assessores e depois volta para a conta dos parlamentares.

OS FOCOS Com a exclusão dos 'novos fantasmas' e o fim da

fotos: Primeira Edição

Sem dinheiro na conta, servidores decidiram entrar em greve e só reabrirão a sede do Legislativo após pagamento das folhas de dezembro e janeiro

GDE - o que vai depender da decisão dos novos deputados - a Assembleia eliminaria seus dois grandes focos de malversação, causa

direta da falta de recursos, a cada final de ano, para pagar os salários regulares dos servidores efetivos, aposentados e até dos pró-

prios assessores legais dos deputados.

Servidores avaliam que, se a próxima Mesa Diretora suspendesse a GDE por seis

meses, ao menos, haveria dinheiro suficiente para colocar em dia o pagamento das pendências para com efetivos e aposentados.

Líderes reagem: "Não adianta mais culpar servidores efetivos; a crise está nos ralos" "Pelo amor de Deus, não venham mais com o discurso de sempre" - desabafa Eduardo Fernandes, presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa.

O discurso a que ele se refere é a posição recorrente dos gestores da Assembleia em tempos de crise: cair em cima dos servidores efetivos, culpando-os pela falta de dinheiro na Casa de Tavares Bastos.

- Essa história não vinga mais, não engana ninguém, está aí o Ministério Público Estadual, novamente, pela enésima vez, demonstrando que o problema na ALE são os gastos ilegais e não os salários de seus trabalhadores.

A preocupação de Eduardo Fernandes é a mesma do presidente do Sindicato dos Servidores da ALE, Luciano Vieira, que antecipa um apelo aos gestores da próxima Mesa Diretora: - Vamos tratar os trabalhadores com seriedade, sem medidas de perseguição, sem tentar expô-los à opinião pública como bodes expiatórios de

uma crise que é causada pela destinação irregular e ilegal dos recursos da Casa, e não pelo seu pessoal efetivo e pelos seus aposentados.

O quadro da Assembleia Legislativa é formado por 1.214 servidores, sendo 470 aposentados e cerca de 750 ativos, valendo lembrar que, segundo cálculos do Sindicato e da Associação, há mais de 200 funcionários em condições de requerer aposentadoria, o que poderá reduzir o quadro ativo para algo abaixo de 500 trabalhadores.

Luciano Vieira lembra que, no clímax de uma das crises financeiras do Legislativo, a Mesa concebeu a ideia de ceder servidores ao Poder Executivo, uma prática de pronto impedida pelo Tribunal de Justiça do Estado, onde o desembargador James Magalhães definiu a transferência como 'desvio de função'.

Eduardo Fernandes evoca: "Quando falta dinheiro para pagar salários - e todo mundo sabe por que falta dinheiro costuma-se tentar desviar a

Luciano Vieira reafirma que problema são os ralos, e não os servidores

Eduardo Fernandes: “Basta de culpar servidor para desviar as atenções”

atenção da sociedade anunciando medidas em cima dos trabalhadores efetivos. Isso não funciona mais, não vale, não convence ninguém. O que vale

ção que dobra os salários dos assessores dos deputados), o Poder passa a ter dinheiro suficiente para cobrir todas as suas despesas legais. Não adianta

é o que acabamos de ver: a exclusão de mais de 200 servidores fantasmas que consumiam R$ 2,5 milhões todo mês.

Somado isso à GDE (gratifica-

vir com essa de perseguir os efetivos, de tentar responsabilizá-los por falta de dinheiro.

Isso não pega mais, virou brincadeira de mau gosto".

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

A6 | Cidades

> SEGURANÇA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

A cobra vai fumar em 2015 Começou com essa questão dos 200 comissionados da Assembléia Legislativa e que foram encontrados por acaso pelo presidente Albuquerque já que os danadinhos não apareciam nem para trabalhar. Também com a garantia de 16 mil na conta bancária ou, ninguém sabe, sob a proteção dos que se locupletavam de parte dessa verba, trabalhar pra que? E aí alvoroçou o princípio do ano que vai ficar ainda pior com os requerimentos que o novo presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa acaba de enviar à Assembléia informando que vai pedir a anulação das aprovações de contas do governo Vilela e da própria Assembléia por elas não terem passado por aquele tribunal. Claro, gente! Como é que contas são aprovadas sem que o Tribunal de Contas diga que elas estão corretas? Elas até podem estar, mas a transparência exigida pelo presidente do TCE faz com que volte tudo para que sigam os trâmites legais. Aliás, os municípios alagoanos vão sentir a magia da nova administração do TCE que vai imprimir mais força à Escola de Contas, dando cursos gratuitos aos técnicos daqueles municípios para que não cometam erros que levam à punições que ninguém quer. Capacitando, a fiscalização ficará bem mais fácil. E se, mesmo assim, nada acontecer, certamente a cobra vai fumar.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para o conhecido homem público, Daniel Bernardes, que já passou por diversos cargos nas Alagoas e, agora, exerce a função de diretor geral do Tribunal de Contas do Estado. Com maestria.

PÍLULAS DO OUVIDOR Fim de semana foi com a 9ª edição da Feira de Negócios dos Municípios Alagoanos. O evento teve como objetivo fomentar o comércio local durante a alta temporada turística, além de promover intercâmbio entre os municípios alagoanos.

"A Constituição está em jogo aqui. Os meus pares não podem confundir lealdade ao Prefeito com legalidade". Foi assim que o vereador Silvano Barbosa se manifestou quando pediu vistas ao posicionamento da Comissão que manteve o veto do prefeito aos seus artigos na LDO. A propósito de Câmara de Vereadores, o nosso "Almoçando com a Notícia"deste fim de semana esteve com o presidente Kelman Vieira e vários componentes daquele legislativo.

Entre vereadores e dirigentes a transparência foi um fato.

A propósito de transparência, vejam que equipe: João Mendes, superintendente; Diógenes Tenório Jr, procurador-geral e Daniel Salgueiro, controlador-geral. Alto nível, grandes responsáveis por progressos nesta cidade e neste estado.

Hoje, 15 horas, presidente do TCE, Otávio Lessa reúne os presidentes dos outros poderes, presidentes de Câmaras municipais e várias outras autoridades para mostrar os projetos da nova TV Senado em parceria com o Tribunal de Contas.

A finalidade será estabelecer parcerias de conteúdo para o que será em breve no canal 35.1 a nova TV Cidadã, cujo sinal deverá estar no ar a partir de junho deste ano atingindo a princípio toda a região metropolitana de Maceió.

Nessa altura do campeonato supomos que o novo presidente da AMA já esteja eleito e a volta de Marcelo Beltrão à instituição será um fato. Ele que, num acordo com Jorge Dantas geriu por um ano a eficiente AMA. Época de compra de material escolar, principalmente das famosas mochilas que, segundo especialistas, são um perigo para o futuro de crianças e jovens se não for seguido um princípio simples: seu peso não exceda 10% do peso de quem carrega.

Detesto baixaria e o fato acontecido na casa do deputado João Lyra, quando familiares invadiram e fizeram uma série de agressões a seu enteado, virou caso de polícia. Se fosse na periferia iriam justificar, mas foi num rico condomínio.

As risadas gostosas de João Mendes, superintendente da Câmara de Maceió e de Diógenes Tenório Jr., procurador-geral (foto) tem como motivo a maneira eficaz com que estão cumprindo suas missões naquela casa do povo.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o, agora, ex-presidente da AMA pela maneira transparente com que se conduziu durante o seu curto mandato de 9 meses. A visão de Dantas sempre é interessante enquanto gestor.

Entidades discutem propostas para policiamento comunitário Reunião no Palácio do Governo debate importância de bases comunitárias Representantes de 12 secretarias de Estado, incluindo as titulares da Mulher e Direitos Humanos (Roseana Cavalcante de Freitas, a Rosinha da Adefal), Esporte, Lazer e Juventude (Cláudia Petuba), se reuniram nesta sexta-feira (23), no Palácio República dos Palmares, para dar continuidade ao Programa de Polícia Comunitária, que faz parte da política de prevenção de segurança pública do governo estadual.

Conforme divulgado pelo governador Renan Filho na última sexta-feira (16), a polícia não trabalhará sozinha no processo. E as bases comunitárias serão as primeiras beneficiadas. Na capital existem seis, localizadas no Selma Bandeira, Osman Loureiro, Jacintinho, Vergel do Lago, Carminha e Santa Maria - áreas com altos índices de criminalidade.

De acordo com o coordenador do programa, major Alexandre Ferreira, da Polícia Militar, as áreas de atuação se comprometeram em apresentar ações de trabalho para os primeiros 100 dias de governo.

As secretarias envolvidas são: Assistência e Desenvolvimento Social; Cultura; Defesa Social e

fotos: Divulgação

Secretárias e representantes de entidades durante reunião que debateu as ações do policiamento comunitário

Ressocialização; Esporte, Lazer e Juventude; Infraestrutura; Mulher e Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas; Trabalho e Emprego; Saúde, Educação e Gabinete Civil.

Segundo a secretária Claúdia Petuba é cada vez mais importante a presença das ações governamentais no cotidiano da população. "Para poder garantir os direitos da comunidade, a compreensão

de que o governo precisa estar in loco faz toda diferença, pois dessa forma eles serão, de fato, atendidos e respeitados. Principalmente em Maceió que vem crescendo muito, e como sabemos, o deslocamento é um dos agravantes para se lesar os direitos," ressalta a secretária.

Durante a reunião, cada representante apresentou ações específicas de sua área

atuação. Ficou estabelecido ainda que na próxima quintafeira (29), o mesmo programa, incluso em mais de uma secretaria, se reunirão em grupos de trabalho.

A secretária municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, Mônica Suruagy e a secretária adjunta de Estado da Saúde, Rosimeire Rodrigues também participaram da reunião. (Agência Alagoas)

> POSSE

Renan escala Gustavo Lopes no comando do instituto ambiental Os técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) receberam, na sexta (23) o seu novo diretor-presidente, Gustavo Lopes. O engenheiro civil, mestre em meio ambiente e recursos hídricos, foi nomeado para a direção do órgão responsável pela execução da política ambiental no estado. Entre as principais atividades desenvolvidas estão o monitoramento, fiscalização, educação ambiental, análise de águas, o licenciamento, reconhecimento de áreas legalmente protegidas, coleta e catalogação de espécies da flora, entre outras.

A posse aconteceu em uma cerimônia no Palácio República dos Palmares, com a presença do governador Renan Filho (PMDB). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (22).

O IMA é uma autarquia que desempenha o importante papel de conciliar o fundamental desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos principais biomas do estado, Mata Atlântica e caatinga, assim como seus ecossistemas.

O órgão é responsável por tra-

Governador Renan Filho (D) durante conversa após empossar Gustavo Lopes no Instituto do Meio Ambiente

mitar os processos de licenciamento ambiental dos mais diversos empreendimentos, assim como o monitoramento e a fiscalização em todo o estado.

Entre outras importantes atividades estão as ações de educação ambiental; a coleta de amostras de água de 60 trechos da costa alagoana e a produção do relatório semanal de

balneabilidade das praias; o reconhecimento e o monitoramento das Unidades de Conservação; e a identificação e catalogação de mais de 55 mil espécies da flora alagoana pelo Herbário MAC. O novo diretor-presidente tem agora o desafio de reorganizar os setores do órgão e dar início às atividades da nova

gestão.

Gustavo Lopes é engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), possui pós-graduação em gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestrado em Recursos Hídricos e Meio Ambiente pela Universidade de Brasília (UNB). (Agência Alagoas).

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

Cidades | A7 fotos: Primeira Edição

Há cerca de um mês, viaturas da Guarda Municipal e da PM apoiaram fiscais para retirar camelôs do Comércio

NO A FEIR ÉRCIO COM Da Redação Liberou geral. O que parecia adstrito à Praça dos Palmares (espaço reservado, temporariamente, aos ocupantes do Shopping Popular, enquanto recebia melhoramentos) virou feira livre sem limites de áreas para os camelôs. É o que aconteceu em pleno calçadão do Centro de Maceió onde, no início do ano, a Guarda Municipal foi acionada para apoiar os fiscais da SMCCU na operação de retirada dos ambulantes das áreas centrais da capital.

Há 15 dias, entretanto, o

Agora, sem fiscalização, calçadões foram invadidos por ambulantes e feirantes: o Centro virou uma bagunça

Centro de Maceió vira uma bagunça com feirantes ocupando os calçadões Além da Praça Palmares, ocupada por camelôs, calçadões estão tomados por vendedores de frutas Comércio foi totalmente ocupado, e não apenas por tradicionais camelôs, mas principalmente por feirantes, vendedores de frutas, hortaliças, amendoins, macaxeiras e inhames, além de jacas acondicionadas em sacolas plásticas, mas que concorrem para encardir o piso dos calçadões.

A reportagem quis saber o que está acontecendo, e ouviu o seguinte comentário de um vendedor de amendoim, que não revelou o nome: "Olha, de repente, eu vi todo mundo correndo para cá e eu simplesmente acompanhei o pessoal.

Não sei se existe liberação ou

não, por parte da Prefeitura, só sei que, enquanto eu puder ficar por aqui, vou ficando".

Outra biscateira disse que não sabe de quem partiu a 'ordem de autorização' e vai continuar por ali (ela está em frente ao prédio do antigo Produban, hoje sede de um JÁ) até que a fiscalização caía em cima e volte a expulsar todo mundo.

SEM SOLUÇÃO

Não existe solução à vista para o problema dos camelôs que ocupam áreas do Centro de Maceió. Na gestão passada, o prefeito Cícero Almeida

construiu o Shopping Popular, na Praça Deodoro, mas os camelôs relutaram e insistem em não se instalar ali alegando que não existe movimento, isto é, o trânsito de pessoas é pequeno e as vendas são mínimas.

Melhorias foram introduzidas, a escada rolante voltou a funcionar, posto dos correios começou a operar e foi aberta uma passagem fazendo a ligação com o Restaurante Popular, mas os camelôs continuam se queixando do fraco movimento.

Quem conhece o problema resume tudo em uma

frase: camelô é vendedor de rua. Aqui, no Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, em qualquer capital, o problema se repete: os ambulantes invadem as áreas centras e são enxotados pelos fiscais municipais.

O Shopping Popular até que foi uma iniciativa bem intencionada do ex-prefeito Cícero Almeida, mas, mesmo que tivesse sido aceito pelos ambulantes, não teria solucionado o que parece incontornável: a falta de espaço para abrigar uma população que não para de crescer.

Pressionados, os camelôs se

agarram a um argumento de peso: "Estamos ganhando a vida honestamente. Ou seria melhor a gente sair por aí matando e assaltando para sobreviver?".

A reportagem apurou que, mais uma vez, apoiada pela Guarda Municipal e pela PM, a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano estaria preparando uma operação para retirar todos os camelôs e feirantes do perímetro central, desafogando sobretudo os calçadões, vias por onde transitam as pessoas procedentes de todos os bairros da capital.

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

A8 | Nacional

> O CRIME COMPENSA?

Delação garante pena menor para Youssef, além de ‘gorda comissão’ Doleiro ganhará uma recompensa milionária se ajudar a recuperar parte da fortuna desviada da Petrobras SÃO PAULO - Além de garantir pena máxima de cinco anos de prisão, o doleiro Alberto Youssef terá uma vantagem financeira ao fim da operação Lava-Jato. No acordo de delação premiada, a sua defesa conseguiu a inclusão de uma cláusula de performance, ou taxa de sucesso, na qual ele receberá 2% de todo o dinheiro que ajudar a recuperar.

Caso a Justiça consiga, com apoio de Youssef, colocar as mãos em uma fortuna de R$ 1 bilhão que circularia em paraísos fiscais, o doleiro embolsaria R$ 20 milhões no final da ação.

O valor é a metade de todos os recursos confiscados pela Justiça em nome de Youssef.

Além de imóveis e carros de luxo, a Polícia Federal ainda apreendeu R$ 1,8 milhão em espécie no escritório do doleiro

em São Paulo. O acordo de delação premiada foi homologado na quarta-feira pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo tribunal Federal.

A cláusula de performance de Youssef é de 1/50. Ou seja, ele receberá R$ 1 milhão para cada R$ 50 milhões recuperados. A chamada taxa de sucesso é comum nas operações do mercado financeiro. Em dezembro do ano passado, ao denunciar 36 suspeitos no esquema, o Ministério Público Federal pediu o ressarcimento de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, valor que eles querem a ajuda de Youssef para recuperar.

- Não se trata de privilégio, pelo contrário, tudo foi negociado estritamente dentro da lei. A delação é premiada, portanto, pressupõe vantagens ao meu cliente - disse Antonio

fotos: Divulgação

Além de pena reduzida, Alberto Youssef embolsará até R$ 20 milhões, se ajudar a reaver dinheiro surrupiado

Figueiredo Basto, que defende Youssef. Ainda segundo o acordo, voltarão para as mãos da família três imóveis e dois automóveis de luxo blindados.

Entre os bens apreendidos de Youssef estão 74 apartamentos em um hotel em Aparecida, no interior de São Paulo, seis apartamentos em um hotel de luxo em Londrina, 35% das ações de um hotel em Jaú, também em São Paulo, e 50% de um terreno de 4,8 mil metros quadrados, avaliado em R$ 5,3 milhões.

Figueiredo Basto voltou a afirmar que seu cliente é "uma peça da engrenagem" do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo ele, Youssef se colocou à disposição da Justiça não só para arrecadar recursos desviados como também chegar a pessoas envolvidas nas fraudes.

Pasadena rendeu US$ 1,5 milhão a Paulo Roberto O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse em depoimento de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) em setembro do ano passado que recebeu US$ 1,5 milhão do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, "para não causar problemas" na reunião da estatal em foi aprovada a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O acesso aos termos do depoimento foi liberado pela Justiça Federal em Curitiba.

Costa relatou aos investigadores que foi procurado por Fernando Baiano e aceitou receber o valor, que foi pago no exterior. Ele acredita que a quantia tenha sido disponibilizada pela Astra Petróleo, proprietária da refinaria. Segundo ele, havia boatos dentro da Petrobras de que "o grupo de Cerveró, incluindo o PMDB e Baiano, tenha dividido algo entre US$ 20 milhões e US$ 30

milhões, recebidos provavelmente da Astra".

Sobre a relação com Fernando Baiano, Costa disse que viajou com ele em 2007 ou 2008 para Liechtenstein, na Europa, e foram ao Vilartes Bank, onde ele "acredita que os valores tenham sido depositados". Na ocasião, Costa disse que conheceu Diego, um "operador" do empresário que morava na Suíça e vinha ao Brasil uma vez ao ano para cuidar das contas de Baiano.

O ex-diretor definiu Fernando Soares como lobista e "uma pessoa bem articulada, tendo muitos contatos no mundo político e empresarial". Segundo Costa, ele é dono de uma cobertura de 1.200 metros quadrados na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, uma casa nos Estados Unidos, casas em Angra dos Reis (RJ), Trancoso (BA), além de uma lancha, ativos no exterior e uma academia de ginástica. Paulo Roberto acredita que os bens estão em nome de outra pessoa porque Soares "não teria como

Esquema fraudulento da refinaria de Pasadena rendeu 1,5 milhão de dólares ao ex-diretior Paulo Roberto Costa

comprovar a origem dos recursos para adquirir todos esses bens."

Paulo Roberto Costa tam-

bém confirmou que a "necessidade de repasses para grupos políticos, especificamente PP e PT" também ocorria na direto-

ria internacional, comandada na época por Nestor Cerveró.

Nesse caso, segundo o ex-diretor, Fernando Baiano atuava

como operador que "cuidaria de viabilizar a entrega de parte devida ao PMDB".

O delator também afirmou que a partir de 2008 ou 2009 a cobrança de propina da Construtora Andrade Gutierrez passou a ser feita por Fernando Baiano, não mais pelo doleiro Alberto Youssef.

Todos os partidos citados negam que tenha se beneficiado da cobrança de propina na Petrobras.

Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa com a compra da Refinaria de Pasadena.

O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa.

Dirceu se defende de acusação sobre Lava-a-Jato O site do ex-ministro José Dirceu publicou nota nesta sexta-feira (23) na qual afirma que os serviços de consultoria prestados pela empresa dele, a JDA, para as empreiteiras UTC, OAS e Galvão Engenharia não

têm relação com contratos entre essas empresas e a Petrobras sob investigação na Operação Lava Jato.

Na nota, Dirceu diz que está "à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos à

Justiça" e que os contratos firmados entre a JDA e as empreiteiras foram assinados para "atuação em mercados externos, sobretudo na América Latina e Europa".

Reportagem do Jornal Na-

cional veiculada nesta quinta (22) informou que a Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do exministro, do irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e da empresa JD Assessoria e

Consultoria Ltda., que pertence aos dois.

Com a quebra de sigilo, os procuradores que atuam na Lava Jato querem saber se os depósitos das empreiteiras em contas da empresa de Dirceu

foram para pagamento de propina, tal como em empresas de fachada ligadas ao doleiro Alberto Youssef, preso na operação e apontado como o chefe do esquema de desvio de recursos da Petrobras.

De acordo com a decisão judicial que determinou as quebras de sigilo, a JD Assessoria e Consultoria recebeu, entre 2009 e 2013, R$ 3.761.000,00, das construtoras Galvão Engenharia, OAS e UTC Engenharia. As três empresas tiveram executivos presos no início de dezembro, quando foi deflagrada a sétima fase da Lava Jato.

NOTA À IMPRENSA

A respeito da reportagem veiculada pelo Jornal Nacional nesta quinta-feira (22), a JDA esclarece que prestou consultoria às empresas UTC, OAS e Galvão Engenharia, conforme contratos, para atuação em mercados externos, sobretudo na América Latina e Europa.

A relação comercial com as empresas não guarda qualquer relação com contratos na Petrobras sob investigação na Operação Lava Jato. O ex-ministro José Dirceu está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos à Justiça.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> FALA FÁCIL

Ademir espera “acasalamento” no CRB Time do Galo venceu o Coruripe por 1 a 0 na tarde do domingo (25) no estádio Rei Pelé com gol marcado por Fernando DA REDAÇÃO O técnico do CRB, Ademir Fonseca, ainda aguarda a contratação de dois atacantes, que ele chama de velocidade, para formar sua linha de frente ideal para a disputa das competições desta temporada. Após a vitória conquista pelo Galo sobre o Coruripe por 1 a 0, no domingo (25), o treinador regatiano disse ainda que espera o "acasalamento", ou seja, o entrosamento dos seus comandados para ter sucesso neste ano.

"Espero o acasalamento dos jogadores para ter uma equipe compacta e de velocidade", disse Fonseca após a vitória sobre o Hulk.

Ademir Fonseca lamenta a perda da contratação de dois atacantes de velocidade por conta do alto valor pedido pelos atletas e a concorrência com outros clubes. De acordo

com ele, os atletas, que não tiveram seus nomes divulgados, se encaixariam bem no esquema tático que projeta para o CRB. O comandante-técnico disse que também não é preciso contratar jogadores de acordo com o orçamento financeiro do clube com o objetivo de dar uma satisfação aos torcdores.

Ele disse que se for para contratar reforços que não tenham o perfil do elenco, é melhor investir nos atletas das categorias da base do clube.

O treinador regatiano aproveitou a oportunidade para disparar novamente críticas contra a imprensa alagoana, por conta das notícias divulgadas sobre o Galo. Para ele, as informações divulgadas deixam os clubes adversários cientes sobre como e qual estilo de jogo é utilizado pelo CRB.

Foto: Jessica Pacheco

Fernando comemora gol marcado que deu a vitória do CRB por 1 a 0 sobre o Coruripe no domingo no Rei Pelé

Quanto à vitória do CRB por 1 a 0 sobre o Coruripe, na

> VAI ROLAR A BOLA

Campeonato Alagoano inicia nesta quarta-feira, dia 28 Foto: Jessica Pacheco

Da Redação A rodada de abertura do Campeonato Alagoano inicia na quarta-feira (28), desta semana. Na rodada de estreia da competição, o CSA joga contra o time do Santa Rita. A partida entre o Azulão e o Leão de Boca da Mata será disputadoano estádio Rei Pelé, às 20h30. Nessa mesma data também vão ser disputados os jogos do CSE contra o Murici, às 20h30, no Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios, e o duelo entre Ipanema e ASA, às 20h50, no Arnon de Melo, em Santana do Ipanema.

O Alagoano deste ano contará com nove equipes. A Primeira Fase Copa Alagoas Chevrolet Onix terá a participação de sete times, uma vez que CRB e Coruripe, dispu-

tarde do domingo (25), no estádio Rei Pelé, Ademir Fonseca

criticou o árbitro que expulsou o zagueiro Roni, do Hulk, e

> PRIMEIRO TÍTULO

Fla vence SP e leva taça do Super Séries em Manaus Divulgação

ESPN

CRB e Coruripe não vão jogaro Primeiro Turno do Campeoanto Alagoano

tam a Copa do Nordeste e só entram na competição no Segundo Turno, ou Copa Maceió.

No Primeiro Turno, os clubes se enfrentam em jogos de ida, classificando-se para a semifinal, os quatro melhores classificados no índice técnico.

Na semi, as equipes se enfrentarão entre si (ida e volta: 1º x 4 e 2º x 3º). Passam para a final, os dois clubes que conquistarem o maior número de pontos.

O Campeão da Copa Alagoas será o primeiro representante de Alagoas na Copa do Brasil de 2016.

não permitiu que o técnico Jaelson Marcelinho pudesse recompor seu elenco.

De acordo com Ademir Fonseca, enfrentar o Coruripe com um jogador a mais prejudicou o sistema tático que ele tinha montado para colocar em prática contra o Hulk.

O treinandor regatiano disse que o jogo ficou apenasresumido no duelo de uma equipe que só atacava, no caso o CRB, e um time que se defendia dos ataques, que era o Coruripe.

Esse jogo entre CRB e Coruripe serviu de preparação para as duas equipes que representam Alagaos na Copa do Nordeste. Tanto o Galo quanto o Hulk não vão participar do Primeiro Turno do Campeonato Alagoano, chamado de Copa Alagoas, uma vez que estarão disputando a competição regional.

Na primeira taça que disputou em 2015, o Flamengo já a levou para casa. Com um gol do zagueiro Samir, o time rubro-negro venceu o São Paulo na Arena Amazônia e levou o título do Super Series, com 100% de aproveitamento.

O Flamengo mostrou mais volume de jogo nos primeiros minutos e controlou as ações iniciais da partida. Na mais clara que teve, Arthur Maia fez bela jogada, mas chutou fraco para a defesa de Rogério Ceni.

Na sequência, o São Paulo acertou o posicionamento em campo e tomou o controle do jogo. No finalda primeira etapa, Ganso aproveitou falha de Cáceres e achou Thiago Mendes que não aproveitou a

Luis Fabiano arrisca chute entre Anderson e Samir, autor do gol do FLA

oportunidade.

Na volta para o segundo tempo, o São Paulo não conseguiu manter o ritmo do final da primeira etapa e viu o Flamengo controlar a partida.

Para solucionar o problema de finalização, o técnico Vanderlei Luxemburgo apos-

tou na entrada do centroavante Alecsandro. Após muita insistência, o Flamengo chegou ao gol aos 32 minutos.

Luiz Antônio apareceu pela direita e cruzou para Samir, que no meio da defesa e tocou para o fundo da rede.

> BASE DE OURO

Corinthians bate Botafogo-SP e leva Copa São Paulo UOL Quem é capaz de segurar o Corinthians na Copa São Paulo de Futebol Júnior? Neste domingo, o "Timãozinho" encarou o Botafogo-SP da decisão da edição 2015 do torneio, e conquistou o título com uma vitória por 1 a 0. O gol foi marcado por Maycon, no segundo tempo.

O título foi o nono conquistado pela equipe corintiana na Copa São Paulo, recorde absoluto do torneio – Fluminense e Internacional vêm na sequência, respectivamente com cinco e quatro taças conquistadas. De

quebra, é o quinto título da equipe paulistana no torneio desde a virada do século, somando-se aos sucessos de 2004, 2005, 2009 e 2012.

Ao longo da competição, o time do Corinthians eliminoua as seguintes equipes: Guaicurus-MS, Grêmio Barueri e Rio Branco-AC, todas elas na fase de grupos. Já Grêmio Prudente na segunda fase da competição. Goiás foi o adversário nas oitavas de final, São Caetano nas quartas e São Paulo nas semis.

O Botafogo-SP, por sua vez, vinha de vitórias sobre Botafogo-RJ, Fluminense, Grê-

Divulgação

Garotos do Corinthians posam para foto com troféu de campeão da Copinha

mio e Palmeiras no mata-mata da Copinha.

Fases do jogo - Pior tecnicamente, o Botafogo-SP entrou em campo ciente das deficiências do Corinthians. Bem armado, travou o meio-campo alvinegro e deixou a saída de bola a cargo dos zagueiros, que se enrolaram diversas vezes e colocaram o time em risco.

Ainda assim os alvinegros, com bons jogadores na frente, criaram lances de perigo.

Só que faltou pontaria aos dois lados. No primeiro tempo, Túlio perdeu um gol sem goleiro no rebote de uma bola na trave para o Botafogo, enquan-

to Yan vacilou em duas chances pelo Corinthians. No segundo, Yan, de fora da área, e Gabriel Vasconcelos, por preciosismo na conclusão, perderam para os alvinegros, enquanto o time interiorano quase fez com Caio Ruan, de cabeça.

Para abrir o placar, o Corinthians contou com um bocado de sorte: aos 21 min, Maycon arriscou de longe, e contou com a falha do goleiro Talles – um dos destaques da equipe de Ribeirão Preto no torneio – para fazer 1 a 0. Mais tarde, Gabriel recebeu na área e mandou para o gol, mas Talles e evitou o segundo corintiano.

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

B2 | Esportes

> FAZENDO CAIXA

Corinthians prevê um lucro de R$ 1 milhão com pré-temporada Receita virá de patrocínios, bilheteria e verbas de placas de publicidade e de televisão fotos: Divulgação

UOL O Corinthians a preparação com um sucesso de marketing, com projeção de lucro de cerca de R$ 1 milhão.

A receita virá da venda de patrocínios pontuais, da receita de bilheteria do amistoso do último domingo e verbas de placas de publicidade e direitos de televisão, além de um percentual do lucro da Florida Cup, realizada em Orlando. O valor, é verdade, é menor do que o Corinthians queria, mas a balança ainda assim é positiva.

"Nós queríamos um patrocinador para a pré-temporada. Queríamos buscar uma empresa que tenha interesse em investir no clube, mas que não que consegue investir em toda uma temporada.m", explica Alexandre Ferreira, gerente de marketing do Corinthians.

O clube pretendia negociar o espaço na sua camisa por R$ 2 milhões, mas não conseguiu convencer nenhuma empresa a fazê-lo. Espera que no próximo ano, por conta da visibilidade atingida pela pré-temporada, consiga atingir seu objetivo.

Ainda assim, negociou um parceiro para o seu canal de

Danilo comemora gol marcado na vitória do Corinthians por 3 a 0 sobre o Casuals em jogo amistoso

YouTube e movimentou a imprensa com as suas andanças.

A ida para a Flórida foi lucrativa. Desde o início das negociações, o Corinthians estabeleceu que não poderia gastar com a empreitada. Por isso, fez um acordo com o Fort Lauderdale Strickers, que tem Ronaldo como sócio, e garantiu o custeamento de passagens e hospedagens.

Como o torneio, que ainda contou com Fluminense, Colônia e Bayer Leverkusen, foi transmitido para mais de cem países, o Corinthians ainda lucrou com direitos de TV na passagem pelos EUA. Fora isso, conseguiu o que todo executivo de marketing trata como beabá do setor: internacionalizou a marca com Guerrero sendo estrela da parada da Disney e o time

batendo o Leverkusen no jogo final.

Na volta, era hora do Corinthians olhar para o passado.

O amistoso contra o Corinthian Casuals parecia despretensioso, já que o clube amador inglês não conseguiria sequer custear sua vinda para São Paulo e não oferecia nenhum espetáculo para o confronto, dada a diferença técnica entre os times.

> TORCEDÔMETRO

Palmeiras é vice-líder em sócios-torcedores ESPN O programa de sócio-torcedor do Palmeiras segue alcançando números impressionantes em pouco tempo. Neste sábado, a equipe alviverde chegou a 80.500 sócios, segundo o ranking "Torcedômetro", do "Movimento por um Futebol Melhor", e deixou o Grêmio, que tem 80.484 sócios, para trás.

Com isso, a equipe do Palestra Itália agora ocupa a 2ª posição na lista, enquanto o clube tricolor de Porto Alegre caiu para 3º.

A marca palmeirense foi atingida com base no forte crescimento de sócios-torcedores nos últimos meses. Só no início deste ano, por exemplo, o clube paulista ganhou mais de 15 mil associados.

O Avanti já havia registrado o maior aumento de sócios entre todos os clubes brasilei-

Palmeiras agora é o 2º colocado no ranking nacional de sócios-torcedores

ros em 2014, com quase 29 mil novos inscritos.

O Internacional permanece na liderança isolada e confortável, com 129.396 sócios. Corinthians, com 72.332 sóciostorcedores, em 4º, e Cruzeiro,

com 67.289, em 5º, completam o top 5 do "Movimento por um Futebol Melhor".

AMISTOSO

Na temporada de reconstrução, o Palmeiras fez último

teste lembrando de sua primeira vitória. Na noite dedomingo, no Palestra Itália, o time enfrentou o Red Bull em amistoso que servirá para que os torcedores vejam em campo alguns dos novos reforços, ao mesmo tempo em que presenciarão uma homenagem histórica.

Em 24 de janeiro de 1915, o Palestra Itália alcançou o primeiro triunfo se sua história ao bater o Sport Club Savoia por 2 a 0 em Votorantim, então distrito de Sorocaba. Exatos 100 anos e um dia depois, a taça conquistada naquela partida será exibida aos torcedores presentes no estádio neste domingo, entre outras ações para recordar aquele compromisso.

"Estou muito feliz por trabalhar em uma marca como é o Palmeiras, com jogadores que eu, essencialmente, gostaria de trazer. Isso me motiva muito e dá a previsão”.

> ACERTADO

Cruzeiro vende Everton Ribeiro por R$ 26 mi ESPN O Cruzeiro não segurou a pressão e fechou a venda dos 60% de direitos econômicos que detém de Everton Ribeiro ao Al Ahli, dos Emirados Árabes Unidos, por 9 milhões de euros (R$ 26 milhões). O negócio deverá ser oficializado nesta segunda-feira e o meio-campista viaja em seguida a Dubai para assinar contrato. Mesmo em Brasília, ele não particiou do amistoso contra o Shakhtar Donetsk, no domingo.

Para concluir a transação, o jogador abriu mão de R$ 3 milhões que teria a receber no acordo com os árabes para repassá-los à diretoria celeste.

Essa foi a segunda oferta do Al Ahli.

O clube dos Emirados já havia tido uma proposta de 7 milhões de euros (R$ 20 milhões) rejeitada anteriormente pelo presidente Gilvan de Pinho Tavares.

Camisa 10 cruzeirense viajar a Dubai segunda-feira para assinar contrato

Os dirigentes celestes não escondiam o desgaste na negociação, após forte discussão com o empresário Robson Ferreira e ligações de Everton cobrando dos dirigentes uma

definição para a sua saída.

Mesmo com ofertas de outros mercados, ele não queria deixar passar a chance de fazer a sua independência financeira.

No ano passado, a Raposa

rejeitou ofertas de Al Jaish, do Catar, e do Monaco.

O camisa 10 receberá um salário anual de R$ 4,5 milhões de euros (cerca de R$ 13 milhões) no Al Ahli. Ele já conta, inclusive, com um estudo de rentabilidade financeira sobre os petrodólares que virá a faturar e se prepara para esse momento desde a última temporada.

"Não jogo hoje (contra o Shakhtar). As negociações foram retomadas", afirmou nesta tarde ao Esporte Interativo.

Segundo o ESPN.com.br apurou, o Cruzeiro já se movimenta no mercado atrás de reforços para a posição e um dos escolhidos é o meia Jadson, ainda com futuro incerto no Corinthians.

Além do armador, o técnico Marcelo Oliveira perdeu nomes como Lucas Silva, Ricardo Goulart, Marcelo Moreno, Egídio e Nilton.

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

Esportes |B3

> ESPANHA

Real apresenta Lucas Silva na segunda Ex-jogador do Cruzeiro será apresentado pelo time merengue nesta segunda-feira (26), no estádio Santiago Bernabéu ESPN O Real Madrid confirmou na noite da última sexta-feira (23) a contratação do volante Lucas Silva, do Cruzeiro. Em comunicado no seu site oficial, os espanhóis anunciaram a assinatura de contrato até 30 de junho de 2020. O atleta de 21 anos se despediu de seus companheiros no fim desta tarde e será apresentado nesta segunda-feira (26), às 10h (de Brasília), no palco de honra do estádio Santiago Bernabéu.

Antes disso, o jovem jogador será submetido a novos exames médicos.

O acordo confirmado ainda nesta quinta-feira ao ESPN.com.br pelo vice-presidente celeste Márcio Rodrigues foi fechado em 14 milhões de euros (R$ 40 milhões). O clube receberá 50% do valor da transação.

Essa havia sido a segunda oferta dos merengues.

Em dezembro, os represen-

tantes dos europeus vieram até Belo Horizonte fechar a sua contratação, mas esbarraram no presidente Gilvan de Pinho Tavares, que não abria mão de 15 milhões de euros (R$ 45 milhões), valor de sua multa rescisória, para liberá-lo. Na ocasião, a diretoria celeste ainda ofereceu remodelar o contrato do jovem jogador, mas ele não aceitou.

Para concluir a transação, o Cruzeiro definiu as fatias que caberão ao clube e aos seus parceiros - o BMG, o laboratório SEM Sigma Pharma, o empresário Pedro Lourenço, dos Supermercados BH, e a Agremiação Esportiva Ovel, de Goiânia, também possuem porcentagens.

A princípio, Lucas Silva desembarca no Real Madrid como alternativa ao espanhol Asier Ilarramendi, de saída do Bernabéu.

O atleta partiu para a Espanha no último sábado (24).

O volante Lucas Silva, ex-

fotos: Divulgação

No Twitter, Real Madrid confirma a contratação de Lucas Silva, que foi campeão brasileiro pelo Cruzeiro em 2014

Cruzeiro, foi recebido como popstar em sua chegada ao

aeroporto de Barajas, em Madri. O reforço do Real Madrid

ficou impressionado com o batalhão de torcedores e jornalis-

tas que foram acompanhar seu desembarque.

"Estou muito feliz. Realizei um sonho", limitou-se a dizer o atleta.

Segundo o jornal As, a chegada de Lucas Silva foi "caótica", já que a polícia agiu com "dureza desnecessária" durante o desembarque do brasileiro.

Ainda de acordo com o jornal, alguns câmeras e jornalistas inclusive chegaram a ser golpeados pelos policiais.

O meio-campista agora irá passar por exames médicos na segunda-feira, assinando o contrato em seguida. Após tornar-se efetivametne jogador do Real, será apresentado durante a tarde no estádio Santiago Bernabéu, ao lado de sua família. Na equipe merengue, Lucas deve continuar usando o número 16, o mesmo que vestia durante sua passagem pelo Cruzeiro. No entanto, também pode optar pelo 21 (que era de Morata) ou 22 (que era de Di María).

> ARREPENDIDO

Cristiano Ronaldo pede desculpas a brasileiro ESPN Em sua conta no Twitter, Cristiano Ronaldo pediu desculpas pela agressão ao brasileiro Edimar durante a vitória do Real Madrid sobre o Córdoba por 2 a 1, no último sábado (24), na Andaluzia. O jogador português disse que foi um "ato impensando".

Já nos minutos finais do jogo, o camisa 7 se desentendeu na área com o lateral esquerdo e deu-lhe um pontapé.

O árbitro Alejandro Hernández mostrou o cartão vermelho direito ao português, que antes ainda desferiu um soco em Rossi.

Na saída do gramado, Cristiano Ronaldo foi vaiado pelos torcedores do Córdoba e, como resposta, apontou e "lustrou" para o escudo da Fifa de campeão mundial.

"Peço desculpas a todos e

especialmente a Edimar pelo meu ato impensado no jogo de hoje", escreveu o atacante português na rede de microblogs.

"Foi uma jogada que Cristiano estava com a cabeça um pouco quente e frustrada, porque as coisas não estavam se saindo muito bem para ele até então. Mas é uma jogada que pode acontecer com qualquer um de nós. As coisas não estavam bem para o Real Madrid porque eles não estavam fazendo o que são acostumados a fazer, que é vencer", explicou Edimar em entrevista ao AS. Apesar de reconhecer que CR7 estava de cabeça quente, o brasileiro não acredita que o ato foi de má fé.

"Foi um lance de jogo, não foi um contato de agressão. Ele me tocou nas pernas e na boca, nada mais. Eu quero que as pessoas normais entendam o

Cristiano Ronaldo deu um chute em Edimar e foi expulso de Córdoba x Real Madrid em jogo no último sábado

que se passa sobre um campo de futebol", comentou. "Que Cristiano cumpra uma suspen-

são normal, nada mais. Eu não quero prejudica-lo e espero que siga sendo o melhor jogador do

> MELHORA

Muricy deve ter alta segunda ESPN O técnico Muricy Ramalho segue internado no Hospital São Luiz, por conta de uma diverticulite aguda. Segundo boletim médico divulgado na tarde deste domingo, o sãopaulino "apresenta boa evolução e passa bem", com previsão de alta "para o início da semana".

Iniciando a semana ainda sob cuidado médicos, contudo, o treinador supera a própria

previsão de que passaria apenas dois dias internado, conforme revelou aos canais ESPN na última quinta-feira. "Está tudo bem, vou ficar dois dias internado", disse, no dia que chegou ao hospital.

Muricy tem um histórico de problemas de saúde. Em 2009, também como treinador do São Paulo, foi internado por causa de pedras nos rins. Em 2011, novo problema: como técnico do Santos, foi diagnosticado com hérnia de disco. Dois anos

depois, sofreu com diverticulite.

INTERNAMENTO

Muricy Ramalho foi internado na úlitma quinta-feira com quadro de diverticulite no Hospital São Luiz, na zona Sul da capital paulista. Assim, o treinador não comandará a equipe nas duas partidas amistosas contra Vasco e Flamengo, que serão disputadas em Manaus-AM. O treinador, no entanto,

em contato exclusivo com os canais ESPN, afirmou que passa bem e ficará pouco tempo no hospital: "Está tudo bem, vou ficar dois dias internado para cuidar da diverticulite", declarou Muricy Ramalho.

O comandante são paulino já vinha reclamando de dores na região abdominal há três.

Muricy já havia sido internado no final de setembro do ano passado durante quatro dias por conta de uma arritmia.

mundo", prosseguiu.

Por conta do cartão vermelho recebido contra o Elche, um

jogo de suspensão já é garantido ao português, que deverá cumpri-lo contra a Real Sociedad, no próximo domingo.

Contudo, Cristiano corre o risco de pegar um gancho maior se tiver seu caso analisado pela Corte Arbitral do Esporte (CAS), podendo perder até três partidas - sendo uma delas o clássico contra o Atlético de Madri.

Após a partida, que terminou em 2 a 1 para o Real graças aos gols de Benzema e Bale, e já com a cabeça mais tranquila, Cristiano Ronaldo se desculpou com Edimar por meio das redes sociais, atitude compreendida pelo brasileiro.

"Sei que ele se desculpou pelas redes sociais. Por minha parte, está perdoado. Eu não guardo nenhum rancor", admitiu o defensor do Córdoba, após a partida.

> JOGO-TREINO

Vasco bate São Cristóvão e apresenta Serginho ESPN Neste domingo, o Vasco venceu um jogo-treino contra o São Cristóvão por 2 a 1. A partida, realizada no estádio São Januário, marcou também a apresentação do volante Serginho como o 14º reforço do clube para a temporada.

O técnico Doriva realizou diversos testes com seus jogadores ao longo do jogo.

Yago e Jhon Cley, autores dos gols vascaínos, foram os atletas de destaque no elenco, junto de Marquinhos, que chamou atenção pela velocidade conferida à equipe. O

treinador escalou para a partida Jordi; Nei, Anderson Salles, Douglas Silva, Henrique; Victor Bolt, Jhon Cley, Julio dos Santos; Yago, Romarinho e Marquinhos.

SERGINHO

Enquanto a partida ocorria, o volante Serginho realizava treinos físicos na lateral do campo. Após o jogo, o atleta foi oficialmente apresentado. Após passar por equipes como Atlético-MG e Criciúma, o jogador elogiou a estrutura do novo clube.

"Eu particularmente sempre busco títulos em qualquer equipe”, afirmou.

Serginho é apresentado como o novo refprço do Vasco para 2015

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2015 A Prefeita do Município de Branquinha RATIFICA o presente processo, importando o mesmo no valor global R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: CNPJ: 12332995/0001-77.

CONTRATADA: WESLEY MENDES SHOWS E EVENTOS EIRELI-EPP, CNPJ: 17.401.831/0001-78.

OBJETO: Contratação Artísticas para as Festividades de São Sebastião no valor global R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais). Branquinha/AL, 13 de Janeiro de 2015.

Ana Renata da Purificação Morais Prefeita ----------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIGIP) EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2013-PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 (SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GRUPOS GERADORES) CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIGIP), CNPJ sob nº 08.917.588/0001-54. CONTRATADA: T & P ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ: 14.180.300/0001-04. DO OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 007/2013-PP, por 12 (doze) meses. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Sexta do Contrato original celebrado entre as partes em 02/01/2014, iniciando-se o presente em 02/01/2015 e findando sua vigência em 31/12/2015, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DO FUNDAMENTO LEGAL: Autorização do Sr. Diretor Presidente do CIGIP, exarada no Processo Adm. nº0052014120101, e amparo no art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original firmado sob nº 007/2013-PP, ref. ao Processo Adm. sob nº 0052013091307. ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/01/2015. PELA CONTRATANTE: Arlindo Garrote da Silva Neto-Diretor Presidente. PELA CONTRATADA:George Magno Tenório Peixoto-Sócio Administrador.

----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 001/2015, do tipo menor preço por item.

Objeto: Locação de um veículo. Data/Hora: 05 de fevereiro de 2015, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 20 de janeiro de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 29/2014, decorrente do Processo Administrativo Nº 58998/2014, destinado ao Registro de Preços para EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor: COM. REP. MACIEL CAVALCANTI LTDA, CNPJ 00.956.869/0001-04, com valor total Homologado de R$ 164.500,00 (cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais).

Quebrangulo, 19 de janeiro de 2015.

Manoel Costa Tenório Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 58998/2014.

OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de Materiais odontológicos.

O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 29/2014, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão.

Vigência: 20/01/2015 a 20/01/2016. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COM. REP. MACIEL CAVALCANTI LTDA, CNPJ 00.956.869/0001-04. Valor total da Ata: R$ 164.500,00 (cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais).

A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 20 de janeiro de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ----------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIGIP) RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2015 O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIGIP), no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (com

as alterações introduzidas pela Lei nº 8883/94 e 9.648/98), RATIFICA e reconhece o presente processo em favor da empresa RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, importando o mesmo no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015– IL CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIGIP), CNPJ nº 08.917.588/0001-54. CONTRATADA: RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ sob nº 02.465.913/0001-09. OBJETO: Serviços Especializados de Assessoria Técnica e Jurídica, bem como Consultoria,na área de energia elétrica. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual, divididos em 12 parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. DATA DO CONTRATO: 05/01/2015.

VIGÊNCIA: 31/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 II, c/c inciso III do art. 13 da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Arlindo Garrote da Silva Neto, Presidente do CIGIP e Jessé Mendes Muricy Filho, sócio da Contratada. Em Maceió (AL), 05 de janeiro de 2015.

-------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS Contratante: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - AL, CNPJ: 12.241.675/0001-01.

Contratada: CONSTRUTORA APILAR LTDA - EPP, CNPJ n.º 10.726.048/0001-35. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 09 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2015, referente à construção da UBS no sítio Juliana, neste município; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EPP, CNPJ n.º 17.872.922/0001-91. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 16 de janeiro de 2014, até 31 de dezembro de 2015, referente à construção de 198 cisternas na Zona Rural deste município; Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EPP, CNPJ n.º 17.872.922/0001-91. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 12 de fevereiro de 2014 por mais 180 (cento e oitenta) dias, referente a construção de uma Quadra Escolar coberta com vestiário no Conjunto Residencial Frederico Maia Filho.

Manoel Costa Tenório – Prefeito ----------------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01. CONTRATADO: J. M. H. DA LUZ - ME, CNPJ 17.309.032/0001-76. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços para apresentações artísticas pelas bandas “PLAYBOYS E APROVADOS DO FORRÓ”, nas festividades de São Sebastião, neste Município. Vigência: 22/01/2015 a 22/03/2015. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Fonte de Recurso: 06.00-06.62-2.033-339039.

Quebrangulo, 22 de janeiro de 2015.

Manoel Costa Tenório Prefeito ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS ARRENDATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - AL, CNPJ: 12.241.675/0001-01.

Arrendador: SILVIO ROMERO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, CPF n° 061.228.684-34. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 01 de março de 2014 até 31 de dezembro de 2015, relativo ao arrendamento de 200 (duzentas) tarefas de terra, no Sítio Impoeiras, que serão utilizadas no Programa de Assistência ao Pequeno Agricultor, favorecendo os agricultores do Sítio Impoeiras.

Arrendador: CARLOS ANDRÉ VEIGA E SILVA, CPF n° 023.580.114-36. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 01 de maio de 2014 até 31 de dezembro de 2015, relativo ao arrendamento de 100 (cem) tarefas de terra, localizadas na Fazenda Lagoa Queimada, que serão utilizadas no Programa de Assistência ao Pequeno Agricultor, favorecendo os agricultores da região da Faz. Lagoa Queimada.

Arrendador: SIDEVAN CARLOS CAVALCANTE, CPF n° 080.325.154-88. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 22 de maio de 2014 até 31 de dezembro de 2015, relativo ao arrendamento de 40 (quarenta) tarefas de terra, localizadas na Fazenda Remédios, que serão utilizadas no Programa de Assistência ao Pequeno Agricultor, favorecendo os agricultores da região do Sítio Baca.

Manoel Costa Tenório – Prefeito ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - AL, CNPJ: 12.241.675/0001-01.

CONTRATADO: FABIO JOSE DE OLIVEIRA SARMENTO, CPF Nº 019.300.774-67. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 01 de março de 2014 até 31 de dezembro de 2015, relativo à prestação de serviços especializados para Consultorias Previdenciárias e Trabalhistas.

CONTRATADO: ROBERTO JOSÉ COSTA DA SILVA, CPF 148.972.534-20. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 01 de

março de 2014 até 31 de dezembro de 2015, relativo à prestação de serviços especializados para manutenção e atualização no sistema informatizado de protocolo, patrimônio, controle de água e energia.

Manoel Costa Tenório – Prefeito ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - AL, CNPJ: 12.241.675/0001-01.

LOCADOR: ADÃO CORREIA DA SILVA, CPF n° 026.341.984-34. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 01 de outubro de 2014 até 31 de dezembro de 2015, relativo à locação do Imóvel onde funcionará a Sede da Guarda Civil Municipal, localizado na Rua do Comércio, 131, Centro, Quebrangulo/AL; LOCADOR: JOSÉ MAXIMINO DA SILVA, CPF n° 611.886.207-97. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 01 de março de 2014 até 31 de dezembro de 2015, relativo à locação do Imóvel onde funcionará o Anexo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, localizado na Ponte Aloísio Nono, 101, Centro, Quebrangulo/AL; LOCADOR: LEONILDO CORREIA COSTA FILHO, CPF n° 636.271.164-53. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 01 de abril de 2014 até 31 de dezembro de 2015, relativo à locação do Imóvel onde funcionará o Telecentro do Ministério das Comunicações, localizado na Rua Prefeito José Aloísio de Góes, Lote 32, Conjunto Osman Policarpo de Araújo, Quebrangulo/AL. MANOEL COSTA TENÓRIO – PREFEITO ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU ATO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial em Menor Preço nº 004/2015 Objeto: Aquisição de Pontos Eletrônicos DATA: 06/02/2015, às 09h00min. na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min.

Piaçabuçu/AL, 23 de Janeiro de 2015.

Francisco Santos Dantas Pregoeiro ----------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2014-SRP O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIGIP), HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 18.234.110,00 (dezoito milhões, duzentos e trinta e quatro mil, cento e dez reais).

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço nº 05/2014.

Processo Administrativo nº 0012014131007.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 007/2014SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Elétrico.

FORNECEDOR:ISNALDO PESSOA CAVALCANTE EIRELLI-EPP, CNPJ: 12.368.323/0001-11, vencedora dos itens 1.1 a 1.4; 2.1 a 2.14; 3.1 a 3.11; 4.1 a 4.17; 6.1 a 6.2; 7.1; 8.1; 9.1; 10.1 a 10.13; 11.1 a 11.3; 12.1 a 12.3; 13.1 a 13.5; 14.1 a 14.9 e 15.1, totalizando a importância de R$ 18.234.110,00 (dezoito milhões, duzentos e trinta e quatro mil, cento e dez reais). VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir de 15/01/2015.

FORO: Comarca de Maceió-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/02,Decreto nº 6.204/07, Decreto 7.892/13, e, subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.DATA CELEBRAÇÃO: 15/01/2015. SIGNATÁRIOS: Arlindo Garrote da Silva Neto, ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Isnaldo Pessoa Cavalcante pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do CIGIP e no site http://www.cigip.al.gov.br ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 01/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Uma Unidade Básica de Saúde e Reforma de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde.

Data: 23 de fevereiro de 2015. Hora: 09:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Ob: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às 12:00.

Informações: 3287-1122.

Capela – AL, 23 de janeiro de 2015.

Carla Vanessa R. D. Veloso Presidente da CPL ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO Extrato de Rescisão de Contrato Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01.

Contratado: FAGNER DE HOLANDA CAVALCANTE, CPF nº 051.789.374-65. OBJETO: Rescindir o contrato Nº 47/2013 celebrado entre as partes acima, com fundamento na Lei n° 8.666/93 art.

79 inciso I. Quebrangulo, 14 de janeiro de 2015.

Manoel Costa Tenório Prefeito ----------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 31/2014, decorrente do Processo Administrativo Nº 65306/2014, destinado a Locação de um veículo, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor: MAURO TOMAZ DA SILVA, CPF 678.633.884-49, com valor total Homologado de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

Quebrangulo, 26 de janeiro de 2015.

Manoel Costa Tenório – Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01.

CONTRATADO: MAURO TOMAZ DA SILVA, CPF 678.633.884-49, com valor total Homologado de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

Objeto: Locação de um veículo. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Fonte do Recurso: 08- 08.80-6024-339036.

----------------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01.

LOCADORES: MARIA LUZIA LOPES CORREIA CPF 741.067.08434. Objeto: O objeto deste contato será a locação do Imóvel onde funcionará a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Rua João Pessoa, S/N, Centro, Quebrangulo/AL. Vigência: 02/01/2015 a 31/12/2015. Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Fonte de Recurso: 08.0008.80-6.011-3.3.90.36; LUIZ ALEXANDRINO DE BARROS, CPF 332.460.84491. Objeto: O objeto deste contato será a locação do Imóvel onde funcionará O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Rua Santa Bernadete, S/N, Centro, Quebrangulo/AL. Vigência: 02/01/2015 a 31/12/2015. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Fonte de Recurso: 08.00-08.81-6.035-3.3.90.36; JEROME FRANZ JEAN CHARDRONNET, CPF 175.301.727-00. Objeto: O objeto deste contato será a locação do Imóvel onde funcionará o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, localizado na Rua Ver. Eustáquio Soares da Silva, S/N, Centro, Quebrangulo/AL. Vigência: 02/01/2015 a 31/12/2015. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fonte de Recurso: 08.00-08.81-6.025, 6.011-3.3.90.36; JOSÉ SOLON MAGALHÃES, CPF n° 042.184.85453. Objeto: O objeto deste contato será a locação do Imóvel onde funcionará Sede do Conselho Tutelar, localizado na Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Quebrangulo/AL. Vigência: 02/01/2015 a 31/12/2015. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Fonte de Recurso: 08.00-08.80-6.011-3.3.90.36; CÉLIA LÚCIA COSTA LAURINDO, CPF 025.651.35467. Objeto: O objeto deste contato será a locação do Imóvel onde funcionará O PROJOVEM (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo), localizado na Avenida 15 de Novembro, S/N, Centro, Quebrangulo/AL. Vigência: 02/01/2015 a 31/12/2015. Valor Global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fonte de Recurso: 08.00-08.81-6.024, 6.011-3.3.90.36 Quebrangulo, 02 de janeiro de 2015.

Manoel Costa Tenório - Prefeito ----------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE P O R T A R I A N° 229/2014, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.

Concede horário especial de trabalho a servidora estudante que adiante menciona O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município devidamente fundamentado no Art. 118, parágrafo único da Lei n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 1.129/2014, de 04 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do Art. 118, parágrafo único da Lei Municipal nº 253/92 (Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), horário especial de trabalho das 07:00 ás 12:00 horas, de segunda á sexta-feira, a servidora estudante, Isolina Feitosa Ferreira Onório, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Incube a Secretária Municipal de Saúde, adotar as medidas necessárias para compensação da carga horária da servidora a que alude o artigo anterior, visando a complementação da jornada de 40:00h (quarenta horas) semanais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 03 de Setembro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 231/2014, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 12 de setembro de 2014, a servidora Edilene Costa da Silva, ocupante do cargo de Gari, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 03 de setembro de 2014. João Pereira da Silva | Prefeito ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 228/2014, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido, o senhor Bruno Silva Almeida, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Controlador de Controle Interno, lotado na Controladoria Geral de Controle Interno. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 03 de Setembro de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 225/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação do Secretário Interino de Proteção e Defesa Civil.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei 361/2001, em conformidade com o artigo 43 “caput” e § 1º, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Antonio Campos de Almeida, ocupante do cargo comissionado símbolo – CCN1, de Secretário Municipal de Administração, para exercer cumulativamente/interinamente, o cargo comissionado símbolo CCN1 de Secretario Municipal de Proteção e Defesa Civil, em decorrência da exoneração do Sr. Antonio Campos de Almeida, ocorrida em 01 de julho de 2014, através da Portaria nº 166/2014, de 01 de Julho de 2014.

Parágrafo Único. Nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 43, da Lei nº 253/92, de 30/09/1992, é facultado a ocupante dos cargos comissionados a que se refere o caput deste artigo, optar pela remuneração de um dos cargos, durante o respectivo período.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Setembro de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA |PREFEITO ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 206/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Alcione Santos da Silva, do Cargo Comissionado – CCN3 de Coordenador de Cultura, lotada na Secretaria Municipal de Cultura,Turismo, Esportes e Lazer..

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de agosto de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 224/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Olivia Maria Rocha de Morais, portadora da Cédula de Identidade nº 1.425.118, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 021.846.554-81, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do

Diário Oficial dos Municípios |B5

quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada, símbolo FCNM4, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 01 de Setembro de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Setembro de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 230/2014, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o artigo 43 “caput” e § 1º, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, e, de acordo com a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício nº 361/2014, de 02 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Isolina Feitosa Ferreira Onório, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para responder cumulativamente pela Coordenação do Núcleo de Promoção à Saúde – NUPS e pela Coordenação do Programa Saúde nas Escolas – PSE, deste Município.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 03 de Setembro de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 204/2014, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II da Lei nº 253/1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, o senhor José Ailton Ferreira do Nascimento, do Cargo Comissionado - Símbolo CCN3, de Coordenador de Promoção Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 12 de Agosto de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 200/2014, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação da Secretária Interina da Promoção da Igualdade Racial.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei 361/2001, em conformidade com o artigo 43 “caput” e § 1º, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a Senhora Fabiana de Lima Nascimento, ocupante do cargo comissionado símbolo – CCN1, de Secretária Municipal de Assistência Social, para exercer cumulativamente/interinamente, o cargo comissionado símbolo - CCN1 de Secretária Municipal da Promoção da Igualdade Racial, vago, em decorrência da exoneração do Sr. Dionizio Bezerra de Araújo, ocorrida em 01 de julho de 2014, através da Portaria nº 155/2014, de 01 de Julho de 2014.

Parágrafo Único. Nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 43, da Lei nº 253/92, de 30/09/1992, é facultado a ocupante dos cargos comissionados a que se refere o caput deste artigo, optar pela remuneração de um dos cargos, durante o respectivo período.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Agosto de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ----------------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 226/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Sysleide Umbelina da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº508.485, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 272.012.284-04, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, símbolo – CCN1, com exercício a partir de 01 de Setembro de 2014, vago, em decorrência da exoneração do Sr. Antonio Eduardo Alcântara Silva, através da Portaria nº 163/2014, de 01 de julho de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Setembro de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 222/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Antonio Campos de Almeida, portador da Cédula de Identidade nº 181.797, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 066.008.085-00, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretário Municipal de Administração símbolo – CCN1, vago em decorrência da exoneração do Sr. Denilson dos Santos Silva, através da Portaria nº 220/2014, de 29 de Agosto de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Setembro de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 227/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Maria Verônica Duarte de Oliveira, portadora da Cédula de Identidade nº 1.154.480, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 026.815.574-70, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Meio Ambiente, símbolo CCN3, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com exercício a partir de 01 de setembro de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de setembro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 221/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade as disposições contidas na Lei 361/2001 e Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Declarar vago o cargo comissionado - CCN1, de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária - APAC, ocupado cumulativamente/interinamente pela Senhora Maria Cicera Bispo Silva, nomeada pela Portaria nº 195/2014, de 01 de Agosto de 2014.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a portaria nº 195/2014, de 01 de Agosto de 2014. Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Setembro de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 202/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação da Secretária interina de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei 361/2001, em conformidade com o artigo 43 “caput” e § 1º, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Rute Nascimento da Silva Moreira, ocupante do cargo comissionado símbolo – CCN1, de Secretária Municipal de Saúde, para exercer cumulativamente/interinamente, o cargo comissionado símbolo - CCN1 de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, vago, em decorrência da exoneração da Sra. Leyla Christine leite Loureiro de Farias, ocorrida em 07 de Agosto de 2014, através da Portaria nº 201/2014, de 07 de Agosto de 2014.

Parágrafo Único. Nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 43, da Lei nº 253/92, de 30/09/1992, é facultado a ocupante dos cargos comissionados a que se refere o caput deste artigo, optar pela remuneração de um dos cargos, durante o respectivo período.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 07 de Agosto de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 223/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Mabel Freire Castelçlo Branco Orestes, portadora da Cédula de Identidade nº 1.105.058, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 679.527.474-87, para ocupar o Cargo Comissionado símbolo-CCN2, de Subsecretária da Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 01 de Setembro de 2014, vago em decorrência da exoneração da Sra. Fabiana de Lima Nascimento, através da Portaria nº 189/2014, de 31 de julho de 2014.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Setembro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO

> PONTO CRÍTICO

Governo já admite racionamento de energia Situação vivida em 2002 (e criticada pelo PT) poderá se repetir se nível dos reservatórios de hidroelétricas continua diminuindo O Governo Federal admitiu pela primeira vez que pode racionar energia. No Sudeste e Centro- Oeste, regiões que produzem a maior parte da eletricidade consumida no Brasil, o nível das represas já é 39% menor do que em 2001, ano em que o Brasil sofreu um apagão.

A água nos reservatórios para a geração de eletricidade chegou a níveis preocupantes.

Pela primeira vez o governo admitiu que pode implantar o racionamento de energia.

"Nós temos energia para abastecer o Brasil. É obvio que se nós tivermos mais falta de água, se nós passarmos do limite prudencial de 10% nos nossos reservatórios, aí estamos diante de um cenário que nunca foi previsto em nenhuma modelagem.

A partir daí nós teríamos problemas graves, mas nós estamos longe disso", fala o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

Na verdade segundo o ONS, a situação só é tranquila no Sul. Em todas as outras regiões, o nível das represas hoje é muito menor do que no ano passado. No Sudeste e Centro-Oeste, que produzem 70% da energia do país, o volume d'água caiu para menos da metade. Represas importantes

como Furnas, Nova Ponte e Três Marias, estão com pouco mais de 10% de sua capacidade, nível que o ministro das Minas e Energia chamou de limite mínimo.

"Nós já estamos num processo que podemos chamar de apagão. Essa é a nossa situação.

A situação é muito crítica. O período chuvoso vai chegar ao fim sem recuperação dos reservatórios e a partir daí nós vamos ter uma crise no fornecimento de energia elétrica", diz o professor de engenharia hidráulica da UFMG, Carlos Barreira.

Segundo o ONS, em 2001 quando o Brasil teve de racionar energia, o nível das represas do Sudeste e Centro-Oeste estava em 28%. Hoje ele está com 40% a menos.

Naquela época, o brasileiro teve que mudar seus hábitos para reduzir o consumo. Os banhos ficaram curtos e de preferência fora do horário de pico. As donas de casa aprenderam a acumular a roupa antes de lavar e de passar.

Agora, o brasileiro precisa retomar esses cuidados.

VOLUME MORTO

A usina da represa de Paraibuna, no interior de São Paulo, parou de funcionar por-

Divulgação

Racionamento virá se o nível dos reservatórios das hidroelétricas cair para menos de 10% de sua capacidade

que o nível de água chegou no volume morto. A usina gera 85 megawatts de energia, suficiente para abastecer uma cidade com 127 mil residências.

Desde ontem (22), quando a represa atingiu 0% da capacidade, a usina deixou de funcionar.

A represa de Paraibuna, o maior reservatório do Rio Paraíba do Sul, atingiu o menor volume desde que foi criada, em 1970.

Toda a água que ainda é

possível ver é do chamado volume morto, que equivale a 46% do total do reservatório.

Uma quantia que só é usada em casos extremos, como agora, mas que não deve durar muito tempo.

"A previsão mais favorável do cenário mais favorável, feita pela ONS, é que em dezembro de 2015 este volume morto estaria esgotado", fala Luís Roberto Barreti, do Comitê de bacias do Rio Paraíba.

A tulipa, uma estrutura de

concreto, é usada para escoar a água, quando a represa está com 100% da capacidade. A última vez que isso aconteceu foi em 2010. Hoje ela está completamente fora da água.

Desde a última vez que a água verteu pela tulipa, há cinco anos, a situação em Paraibuna só piorou.

Dos 104% em janeiro 2010, o nível foi caindo nos três anos seguintes. Há um ano o volume era de 54% e agora é zero.

A bacia do Paraíba abastece

184 cidades em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Para evitar que falte, a água é reservada em represas, ao longo da bacia.

A represa de Santa Branca é um dos três reservatórios do Rio Paraíba no estado de São Paulo. Hoje ela está com 0,6% da capacidade, a água nem chega perto das comportas da usina que tem na represa e o volume morto dela é 15 menos que o de Paraibuna.

Além de Paraibuna e Santa Branca, o Rio Paraíba recebe águas da represa de Jaguari, que está com menos de 2% da capacidade (1,93%).

Em entrevista, hoje cedo, ao Bom Dia Rio, o secretário estadual do Ambiente do Rio, André Correa, não descartou a possibilidade de racionamento de água no estado. "Nós vivemos um momento crítico, nós vivemos o pior momento dos últimos 84 anos ou a gente tem essa consciência coletiva ou a gente não descarta nenhum possibilidade".

"A vantagem, se é que dá para dizer assim, é que esse período vai ser de grande ensinamento para população. Nós temos que aprender com isso a usar melhor os recursos que a gente tem, para a gente ter no futuro", avisa Barreti.

Primeira Edição | 26 de janeiro a 1º de fevereiro, 2015

B6 | Opinião

A foto do fato

Editorial

Depois do desastre O ciclo de domínio do PT caminha para o fim, com Dilma na presidência tentando consertar o que fez de errado no primeiro mandato. O novo governo começa com a população sendo alertada: cada cidadão vai ter que pagar uma cota extra para compensar os desacertos da gestão petista pós-Lula.

Há quem fale em Lula para 2018 (os petistas saudosistas), mas a realidade tem demonstrado que o Brasil não suportará mais um projeto político continuísta. Aliás, Lula, como fazem os ex-presidentes norte-americanos, já deveria ter-se recolhido (como o fez Fernando Henrique Cardoso) em vez de ficar por aí falando bobagem, perolando e atuando como cabo eleitoral.

A eleição de Dilma não foi uma opção, mas uma exclusão do eleitorado. A maioria dos eleitores não enxergou em Aécio Neves o condutor de um projeto de mudança confiável e, na dúvida, preferiu deixar como estava. Sem saber, porém, que após a eleição se depararia com a revelação de que o país está em ruínas.

O eleitor, hoje, se sente iludido porque Dilma está fazendo, precisamente, tudo aquilo que, na campanha, afirmava que Aécio faria se chegasse ao governo. Diz-se, aliás, que Dilma está sendo mais Aécio, no governo, do que o próprio senador mineiro.

O ano será difícil, dificílimo, não apenas porque os problemas são muitos e ingentes, não somente porque a economia degringolou, mas, sobretudo, porque Dilma, ontem, sustentou um discurso detonado, hoje, pela realidade que ela ocultou dos eleitores.

O desencanto maior, contudo, veio com o pacote de medidas que restringem direitos trabalhistas. Não importam os argumentos, as justificativas. Se valessem, significava que o governo conviveu com erro durante todos esses 12 anos, desde os tempos de Lula. Mas não valem. Estão aí porque só com medidas dramáticas e extremas, no campo social, que o governo pode minimizar um pouco o desastre do primeiro governo de Dilma Rousseff.

A popular favela de Jaraguá parece, finalmente, com os dias contados. Decisão da Justiça Federal determina a desocupação da área que, há décadas, abriga famílias de pescadores e marisqueiros. Prefeitura deverá executar um projeto de urbanização na faixa tomada por barracos

A hora do fogo amigo

A transparência em números

mostrar que, mesmo com A equipe econômica da presi- aumento de dente Dilma Rousseff vê com impostos e desdém as críticas de integran- de tarifas tes do PT às medidas de ajuste públicas, o fiscal. Para técnicos dos minis- Brasil poder térios da Fazenda e do crescer de Planejamento, o partido da pre- forma sussidente Dilma Rousseff deveria tentada, distribuindo renda", agradecer por um grupo de diz. É exatamente o contrário pessoas sérias ter aceitado a do que se viu entre 2011 e missão de corrigir tantos erros 2014, período marcado pelo cometidos na economia nos aumento exagerado de gastos, últimos quatro anos. Eles res- pela redução de tributos a setosaltam que, se nada fosse feito res específicos e por preços rapidamente, sem remendos, administrados (energia e comcertamente Dilma correria o bustíveis) irreais. Em linguagem risco terminar o segundo man- técnica, Levy está fazendo uma dato com o país mergulhado equalização de gastos e tribuem uma grave crise, que limaria tos e reduzindo privilégios. de vez os petistas do poder.

Na opinião de Velho, os ajustes Os aliados do ministro Joaquim promovidos na economia perLevy sabem que a gritaria con- mitirão ao Brasil passar, sem tra os ajustes, verbalizada grandes sobressaltos, pelas turpublicamente pelo vice-presi- bulências que virão dos Estados dente do PT, Alberto Cantalice, Unidos, quando o Federal só está no começo. Não à toa, Reserve (Fed), o banco central mesmo que discretamente, o norte-americano, decidir chefe da equipe econômica aumentar as taxas de juros. vem mandanSem corrigir as do recados aos fragilidades que críticos e defiostentou nos “Em linguagem nindo as difeúltimos anos, renças entre o técnica, Levy está certamente o que ocorreu no ficaria de fazendo equaliza- país primeiro manjoelhos. "Não ção de gastos e p o d e m o s dato de Dilma e o que serão tributos e reduzin- esquecer que, os próximos além da alta dos do privilégios” quatro anos. juros nos EUA, o A convicção do Brasil sentirá o ministro da baque da desaFazenda é de que, com os resul- celeração da economia da tados que estão por vir, depois China", acrescenta. do sofrimento que será 2015, o Dentro do governo, há quem PT terá de engoli-lo. Melhor, acredite que, recompostos os terá de lhe estender o tapete pilares da economia - metas vermelho. É questão de sobrevi- inflação, câmbio flutuante e vência para os petistas, carim- ajuste fiscal -, o maior entrave a bados pela corrupção que des- ser enfrentado pela equipe chetrói a Petrobras, que o país fiada por Levy será o PT. O desvolte a crescer com a inflação contentamento do partido e as sob controle. "Felizmente, a tentativas de sabotagens vão presidente Dilma percebeu isso aumentar à medida que o notilogo depois de as urnas lhe ciário for mostrando a retração darem mais um mandato", afir- do Produto Interno Bruto (PIB) ma um graduado funcionário e, sobretudo, o aumento do do Planalto. desemprego. "O fogo amigo já Para Eduardo Velho, econo- está aceso", admite um ministro mista-chefe da INVX Partners, o do círculo mais próximo de que Levy e aliados estão bus- Dilma. cando é a chamada eficácia econômica. "Com a carta bran(*) É colunista do Correio Braziliense ca que parecem ter recebido da presidente da República, vão

Renan Calheiros (*)

Vicente Nunes (*)

Durante o biênio 2013/2014 o Senado criou, sem custo algum, uma unidade que trabalha para responder as demandas dos jornalistas de todo o País. De lá saem informações oficiais sobre todos os questionamentos da imprensa, sejam eles referentes a gastos, licitações, contratos, pessoal, investimentos, enfim, qualquer informação solicitada.

As perguntas, em sua grande maioria, são enviadas por correio eletrônico ficando, portanto, cadastradas e as respostas são fornecidas no mesmo dia, na agilidade e velocidade que os veículos de comunicação, notadamente aqueles com sítios na internet, necessitam.

A demanda sempre foi superlativa.

Em 2013, apenas via email, foram atendidas 300 solicitações de jornalistas que exigiram pesquisa, sistematização e redação. Só para se ter uma ideia no primeiro mês de funcionamento do serviço - agosto de 2013 chegaram ao Senado 94 questionamentos que nunca se restringem a

uma ou duas perguntas. Cada mensagem recebida pelo Senado inclui entre 5 a 10 perguntas.

O recorde seguinte foi verificado em novembro do mesmo ano com 90 demandas. Em 2013, em apenas quatro meses, foram 300 requisições feitas através do email da assessoria

“As perguntas são enviadas por correio eletrônico, ficando cadastradas, e as respostas são fornecidas no mesmo dia” de imprensa. Se acrescentarmos a estes os pedidos de informação feitos por telefone, teremos outras 300 ligações buscando informações para matérias jornalísticas, o que atinge um total de 600 atendimentos a diversos veículos entre os meses de agosto a dezembro de 2013.

Em 2014, em virtude da Copa do Mundo e das eleições, que provocaram um recesso branco no Congresso, foram respondidas 310 solicitações feitas através do correio eletrônico e outras 299 demandas feitas pelo telefone. Neste setor não há demora e nem perguntas sem respostas, exceto, repito, aquelas que cujos sigilos são protegidos por lei.

Já na Lei de Acesso à Informação em 2013/2014 foram recebidas 2.089 solicitações de informações, o que representa uma média aproximada de 95 solicitações por mês. Em 2013 foram 1.322 pedidos de informações, com média de 110 pedidos mensais.

São dados estatísticos, numéricos, de que o Senado Federal é hoje a instituição mais transparente do Brasil. (*) É senador pelo PMDB e presidente do Congresso Nacional

Zumba - além de nossas fronteiras Divaldo Suruagy (*)

Nasceu em Santa Luzia do Norte, em 1920, encerrando seu ciclo terreno em 1996. Segundo ele mesmo, já veio ao mundo pintor. José Zumba merece um estudo mais profundo da sua personalidade. Seu semblante fechado e seu mutismo, quase permanente, escondiam, não apenas sua sensibilidade artística acurada, como também uma visão definida do contexto social.

Para o grande pintor popular, "o homem que inventou o preconceito racial é um imbecil". Acentuava, entretanto, seu próprio preconceito.

Dizia, sempre, que também pintava retratos de pessoas brancas, quando encomendavam.

Em sua sinceridade tocante, já no fim da vida, enfatizava que tudo o que aprendeu, em termos de escolas, foi em Pernambuco, no Colégio Agrícola de Garanhuns. Orgulhava-se de Alagoas. Muito fez por nossa arte pictórica, não apenas enriquecendo-a com suas telas, como fixando algumas de nossas mais lindas paisagens.

Alquebrado pelo tempo, já perto de falecer, aos 76 anos, fazia questão de asseverar não se considerar velho, "porque velhos são aqueles que não

sentem a vida" . Por essa altura de sua existência, o artista tinha sofrido um rude golpe. Perdera, quase completamente, a visão e, consequentemente, deixara de pintar. A grande figura humana do oftalmologista Alan Barbosa realizou nele, sem custos, uma bem sucedida intervenção cirúrgica. E ele recuperou a ventura de enxergar.

“Artista eminentemente popular, mesmo assim, o mestre José Zumba ultrapassou as fronteiras nacionais” Artista eminentemente popular, mesmo assim, José Zumba ultrapassou as fronteiras nacionais e hoje tem quadros seus na Argentina e em cidades de grande expressão cultural da Europa.

Convencido da importância da sua imensa presença artística em nossa comunidade, encaminhei projeto de lei, à Assembleia Legislativa, outorgando-lhe uma pensão vitalícia que

tentava minorar suas angústias financeiras.

Apesar de sua permanente pobreza de bens materiais e da cegueira, que o afastou das telas, Zumba sentia-se realizado. Um pouco antes de falecer, ele considerava: "homem feliz não é aquele que tem dinheiro, que é poderoso. É o que tem certeza do que sempre quis, que segue suas próprias vontades".

Humilde pela condição material, ele era, contudo, um verdadeiro gigante escondido no contexto artístico de sua terra e de seu tempo.

Tomando conhecimento de que se encontrava internado, no Hospital Universitário, tentei visitá-lo num fim de tarde. Já não podia receber visitas.

Encontrava-se em fase terminal.

Alagoas tem obrigação, por um imperativo de justiça, de inscrever José Zumba entre aqueles filhos que tornaram seu nome maior e mais belo. Suas telas lhe perpetuarão a memória. (*) É professor e ex-governador de Alagoas

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