Servidor com crédito e sem precatório pode negociar título assegura Santoro

Collor precipita embate com Renan Filho > A-3

edição PRIMEIRA

Previdência sacrifica os idosos A reforma é necessária, Renan Filho concorda.

Mas ele diz que não aceita sacrifício para os idosos e trabalhadores rurais, como a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, segundo a PEC do governo, reduz o valor de um mínimo para R$ 400,00. > A-2

Ninguém ganha a Mega-Sena A Mega-Sena voltou a acumular, neste sábado (22) e o prêmio para a próxima 4ª feira deverá ser de R$ 43 milhões. Foram sorteadas as dezenas 01, 07, 28, 30, 44 e 46. Ganhador da Quina vai receber R$ 42 mil. A Quadra pagará R$ 741 a cada acertador.

Ano 13 | Edição 813 | Maceió, Alagoas, 25 de fevereiro a 3 de março, 2019 | R$2,00

Servidor com crédito e sem precatório pode negociar título, assegura Santoro Se você é servidor público estadual e tem ação trabalhista transitada em julgado

com decisão favorável (no caso, por exemplo, da antiga trimestralidade) pode

ficar tranquilo. O secretário George Santoro, da Fazenda, afirma que você pode Divulgação

receber seu crédito, através de um escritório de advocacia e negociação com

empresa que opere com importações. Mas ele lembra que cada caso é um

No Pinheiro, drama é saber o que os técnicos já sabem; Assembleia cobra relatório O amplo debate de sexta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa sobre o drama do Pinheiro conduziu ao que todos cobram: o resultado das investigações sobre as causas do tremor, ocorrido há qua-

Deputados exigem celeridade na apuração e divulgação de relatório sobre real situação do bairro do Pinheiro

se um ano, e das rachaduras nas casas e fendas nas vias públicas. Lideranças do bairro e deputados falaram da angústia da população e exigiram um relatório conclusivo sobre a situação da área. > A-5

Governador empossa Ayres e Quintella no primeiro time

> A-3 Primeira Edição

Animação marca prévia do Carnaval 2019 em Maceió e Galo comanda frevança Maceió não tem Carnaval (os foliões correm para as cidades balneárias e outros estados), mas tem prévias, entre as melhores do Nordeste, Neste final de semana, cerca de 100 blocos desfilaram em Jara-

caso, e o servidor deve procurar saber se sua ação não prescreveu. > A-5

guá, na sexta à noite. No sábado, o Pinto da Madrugada reeditou seus grandes momentos arrastando uma multidão de foliões pela orla da capital. No domingo, o Vulcão encerrou as prévias. > B-1

Rui aproveita período da folia para curtir as férias

> A-3

Pinto da Madrugada reedita seus grandes desfiles e arrasta multidão de foliões na orla da Pajuçara/Ponta Verde

CSA inferniza CEO, e ASA belisca o Galo Divulgação / Pei Fon / TNH1

edição PRIMEIRA

Não circulará no Carnaval Comunicamos aos nossos leitores e anunciantes que, a exemplo dos anos anteriores, este Jornal não circulará na 2ª feira de Carnaval (04/03), voltando às bancas na 2ª feira pós Reinado de Momo (11/03).

Brasil condena ataque na fronteira e chama Maduro de criminoso > A-4

Após início sofrível, CSA se organizou na etapa final e bateu o CEO por 1x0, assumindo a ponta do Alagoano

Com boa atuação no 2º tempo, o CSA derrotou o CEO por 1x0 (gol de Patrick Fabiano) neste domingo, no Rei Pelé.

Com o resultado, Azulão assume a liderança do Estadual. Já no Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, o ASA se deu bem na busca da reabilitação ao vencer o CRB pelo placar mínimo, também neste domingo. Galo tentou o empate, mas não conseguiu, mesmo quando ficou com um a mais em campo. > ESPORTES

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Primeira Edição | 25 de fevereiro a 3 de março, 2019

A2 | Política

NA A Ç IA N A D ÊNC U M VID PRE Da Redação

Como a quase totalidade dos governadores, o alagoano Renan Filho (MDB) também defende a reforma da Previdência como instrumento imprescindível para equilibrar as contas da União e viabilizar uma ampla retomada do crescimento, mas envia um recado curto e direto ao Palácio do Planalto: rejeitará qualquer medida que reduza os benefícios atualmente pagos pelo INSS aos idosos e aos trabalhadores rurais.

- Se for para desvincular aposentadoria do salário mínimo, serei contra. Fazer reforma da previdência no espinhaço do mais pobre é transferir recurso do Nordeste para o restante do país. Dessa maneira, não contem comigo. Se for para combater privilégio, para elevar a idade mínima e para aproximar a Previdência do serviço público da iniciativa

Governador apoia reforma, mas repele corte de benefícios de idoso e ruralista Em Fórum de Governadores, RF rejeita proposta que reduz para R$ 400,00 a renda dos mais pobres privada, estou dentro e acho que esse é o caminho para o Brasil - disse o governador alagoano.

O texto da reforma previdenciária, apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Fazenda) numa reunião com os governadores, estabelece que a idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja elevada. Os idosos terão de aguardar até os 70 anos para ter direito ao benefício. Atualmente, o valor de um salário mínimo é pago a partir dos 65 anos. Para os deficientes, a regra não se alterou. O governo federal propõe, ainda, o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

- Acho que isso precisa ser melhor discutido, talvez retirado da reforma e também a questão da aposentadoria para os trabalhadores rurais, sobretudo para quem é do Nordeste, que começa a trabalhar

fotos: Divulgação

Reunidos com Paulo Guedes, governadores defenderam reforma da Previdência, sem prejuízos para os pobres

muito cedo e tem uma condição mais difícil ao longo da vida inteira, e, por isso, precisa ter um tratamento diferenciado - afirmou Renan Filho após

o encontro.

O governo federal propôs idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Atualmente, a

idade mínima para homens é de 60 anos e para mulheres é de 55. De acordo com a reforma, os trabalhadores rurais vão precisar de pelo menos 20

anos de contribuição. A regra atual não estabelece tempo de contribuição, apenas tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.

Renan Filho já se posicionou favorável à reforma da Previdência. Para ele, as mudanças na legislação são imprescindíveis para que o sistema tenha sustentabilidade e o país volte a crescer economicamente. Entretanto, ele defende uma reforma que elimine privilégios, inclua os Estados, eleve a idade mínima e aproxime a previdência do setor público à da iniciativa privada.

Na terça-feira (19), antes mesmo de viajar a Brasília, durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Alagoas, Renan Filho havia afirmado que só existe uma maneira de ser contrário à reforma da Previdência: se ela for elaborada para punir os mais pobres. (Com Agência Alagoas).

Os principais pontos da reforma da Previdência Idade mínima Homens deverão ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar Tempo mínimo de contribuição Será de 20 anos tanto para homens quanto para mulheres Aposentadoria por tempo de contribuição Deixa de existir essa possibilidade, pois a idade mínima passará a ser exigida. Hoje, sem idade mínima, mulheres que contribuíram por 30 anos e homens que contribuíram por 35 anos podem se aposentar Aposentadoria rural A idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos Professores Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos 100% do benefício Os brasileiros que ganham

acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil) Regra de transição O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades.

Servidores públicos Os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço (20 no serviço público e cinco no último cargo). Em 2019, a idade mínima exigida do funcionalismo público será de 61 anos para homens e de 56 para mulheres. Ela aumentará gradativamente, um ano a cada três, chegando a 62/57 em 2022, e a 65/62 em 2031, quando se igualará à exigência do regime geral da previdência.

Atualmente, já existe idade mínima para o regime dos servidores, de 60 e 55, respectivamente.

Idosos são os mais atingidos por proposta já tramitando no Congresso

Novas alíquotas RGPS (regime geral para iniciativa privada) Hoje, o trabalhador da iniciativa privada contribui para a Previdência com 8% a 11% do seu salário. Pela nova proposta, essa alíquota vai variar de 7,5%% a 11,68%. Quanto mais alto o salário, maior a alíquota, ou seja, maior o percentual des-

contado no salário do trabalhador para financiar a Previdência. * Até um salário mínimo: 7,5% * Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25% * Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5% * Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%%u2028

RPPS (regime próprio do servidor público) Hoje, independentemente do salário, todo servidor contribui com 11%. Essa alíquota poderá, agora, variar de 7,5% a 16,79% * Até um salário mínimo: 7,5% * Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25% * Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5% * Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68% * Entre R$ 5.839,46 e R$ 10 mil: 11,68% a 12,86% * Entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil: 12,86% a 14,68% * Entre R$ 20.000,01 e R$ 39 mil: 14,68% a 16,79% * Acima de R$ 39 mil: mais de 16,79%

BPC

Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente será desvinculado do salário mínimo. Agora, os idosos só poderão ter acesso ao valor quando atingirem 70 anos. Na

regra anterior, o pagamento já era possível aos 65 anos.

Policiais civis e federais O governo federal também quer mudar a regra para aposentadoria para os policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos, que terão idade mínima de 55 anos, com tempo de contribuição mínima de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

Políticos O regime atual de aposentadoria dos políticos será extinto. Os novos eleitos passarão a fazer parte automaticamente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, vão se aposentar com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

Militares As novas regras para os militares serão divulgadas e enviadas ao Congresso em 30 dias, segundo o governo. Já foi adiantado, porém, que os militares terão de contribuir por 35 anos. Hoje, o período de contribuição é 30 anos.

> MACEIÓ

Gestão emperrada descarta Ivon Berto e guarda municipal vira fiscal de trânsito A saída do coronel reformado Ivon Berto, da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, não significa 'simples remanejamento' operado pelo prefeito Rui Palmeira, mas a constatação de ineficiência na Pasta, o que vinha se refletindo, marcadamente, na inoperância da Guarda Municipal de Maceió.

Com a exoneração de Ivon Berto, assumiu o comando da Secretaria de Segurança Comunitária Ênio Bolivar, que terá como principal desafio reordenar a Guarda Municipal, dando-lhe atribuições definidas e, principalmente, funcionalidade.

Em dezembro último, a Guarda Municipal de Maceió completou 30 anos de existência, ela que foi criada pela Lei nº 3.823, de 29 de dezembro de 1988 e implantada por meio da Lei 3.961, de 29 de dezembro de 1989, durante o governo do então prefeito Guilherme Palmeira, sendo em 2017 foi integrada à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).

Já a Secretaria de Segurança Comunitária foi criado no primeiro mandato de Rui Palmei-

Primeira Edição

Homens da Guarda Municipal travaram muitos confrontos com feirantes ocupantes de espaços nos calçadões

Coronel PM Ivon Berto foi indicado pelo senador Collor no final de 2016

ra e tem, dentre outras, as seguintes competências: I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os

bens, serviços e instalações municipais; III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; IV - Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segu-

rança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medi- das educativas e preventivas.

O núcleo da Secretaria, porém, sempre foi a Guarda Municipal, que não funciona. Seus agentes eram vistos passeando pelos calçadões do Centro de Maceió, fazendo uma 'vigilância redundante', pois os home-

ns da Polícia Militar já trabalham na região e no ano passado passam a contar com a participação dos agentes da Ronda do Bairro.

Mesmo sob o comando de um experiente policial militar a partir de 2017 - o coronel Ivon Berto - a Guarda continuou sem função, tanto que, em janeiro último, o prefeito Rui Palmeira decidiu transferir seus integrantes para o setor de fiscalização do trânsito nas ruas da capital, serviço que, pela lógica, pelo direito e pelo próprio

ordenamento administrativo, deveria estar sendo executado pelos agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT. Ivon Berto chegou à gestão Rui Palmeira por meio da política: foi candidato a vice-prefeito de Maceió, aliou-se ao senador Fernando Collor, por quem foi indicado para a Secretaria de Segurança Comunitária, e agora foi exonerado, mas Collor continua com espaço na administração municipal.

Primeira Edição | 25 de fevereiro a 3 de março, 2019

Política | A3

> CENÁRIO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Collor e a violência De quem é esta afirmação sobre o projeto anticrime de Sérgio Moro? "Lamentavelmente, constata-se que o projeto é, na verdade, uma iniciativa simplista, que propõe medidas pontuais e superficiais, que deixam de lado aspectos indispensáveis da questão. Soluções dessa natureza são insuficientes para equacionar problemas complexos. É preciso reconhecer, compreender e enfrentar essa complexidade".

De um petista, crítico do governo de Jair Bolsonaro? E essa: "O objetivo primordial deve ser reduzir a ocorrência de delitos, prevenir o ingresso dos nossos jovens em grupos criminosos e promover a recuperação dos detentos com vistas a reinseri-los no convívio social e reduzir a reincidência. Reprimir delinquentes é importante, mas prevenir ilícitos e ressocializar presos é muito mais do que importante, é parte fundamental de um processo civilizatório".

Quem disse isto? Um despeitado, inimigo visceral do ex-juiz e hoje ministro da Justiça?

Nada. São trechos do discurso que Fernando Collor fez da tribuna do Senado. Não o Collor da antiga Arena, do PMDB, do PTB, do PRN, do PRTB. São frases do novo Collor alinhado - quem diria com o PT, em nome da 'sobrevivência política', como definiu o acessado site Congresso em Foco.

A crítica seria aceitável partindo de um novel, mas não de quem já foi governador e até presidente da República. Por que Collor não criou empregos, resgatou jovens do mundo das drogas e ressocializou bandidos quando governou o País? Por que não?

O discurso de Collor, logo se vê, foi feito para agradar o PT, em cujo bloco ele se encaixou ao se sentir isolado no Pros, seu mais novo partido. Mas o senador sabe que não funciona assim. Ou, então, por que ele não fez, Itamar Franco não fez, Fernando Henrique não fez, Lula não fez e Dilma não fez?

Collor sabe o que é violência. Quando governador, mobilizou a Polícia Militar alagoana para prender o então prefeito Danilo Dâmaso, de Marechal, e não conseguiu. Uma caçada implacável que durou 80 dias, e nada. E o mais emblemático, Dâmaso estava escondido em um hotel em construção perto da cidade de Roteiro.

Nas barbas da Polícia, a dois passos do gabinete do governador.

PREVIDÊNCIA

PREVIDÊNCIA 2

A reforma da Previdência se faz imperiosa, mas não apavora Renan Filho. Como fez o dever de casa, cortando gastos já no início do 1º mandato, o alagoano está com as contas em dia.

Há estados, entretanto (como Goiás), onde os governadores admitem que, sem ajustes na Previdência, a falência será inevitável. Mas nenhum fala em cortar na própria pele...

E ASSIM CAMINHA A HUMANIDADE...

A Assembleia Nacional da França pôs em tramitação um projeto que retira o nome 'mãe' da ficha escolar. No seu lugar, coloca-se o indicativo 'Pai 1 e Pai 2'. Falta uma outra proposta, um projeto complementar, para banir de vez o verbete 'mãe' dos dicionários. Ótimo contributo francês à moderníssima civilização ocidental.

TEM RAZÃO

DITADOR MADURO

O presidente da Assembleia, Marcelo Victor, acertou na mosca ao afirmar que a 'democracia nasce no Parlamento'. De fato, ninguém exercita mais a democracia do que o Legislativo.

A situação está ficando feia na Venezuela. O povo exige, o mundo exige a renúncia de Maduro e realização de eleições limpas, mas o ditador não desiste. É candidato a sanguinário.

UMA ZONA FRANCA PARA O NORDESTE, COBRA MARX BELTRÃO Líder da bancada federal alagoana na Câmara, Marx Beltrão já deu entrada com projeto de lei para criar a 'Área de Livre Comércio do Nordeste'. A ideia é instalar aqui uma espécie de Zona Franca que ajudou a desenvolver a Amazônia. Restar torcer por duas coisas: 1 - que o projeto será aprovado e sancionado; 2 - que a sede do Livre Comércio seja instalada aqui em Maceió. Ou seja, quem sedia esse tipo de polo sempre fica na vantagem.

DRAMA GLOBAL

DRAMA GLOBAL 2

O Grupo Globo tentou infiltrar um de seus armadores dentro do governo, usando, sobretudo, Bebianno para tal. Não seria mais decente um dos Marinho pedir uma audiência com Bolsonaro?

A Globo vive aqui o drama da grande mídia nos EUA, onde Trump decidiu 'falar pelo tuitter'.

Aqui, Bolsonaro só fala à TV Record ou SBT. O comando global não sabe o que fazer.

A MÍDIA NACIONAL, DE PICUINHA EM PICUINHA A mídia nacional explora qualquer picuinha, desde que entenda ser ruim para a imagem de Jair Bolsonaro. O episódio Bebianno serviu apenas para expor, de forma negativa, o nome Bolsonaro. Nos EUA, também em guerra com Trump, a mídia critica até aperto de mão do presidente, se não estiver previsto na agenda.

PACOTE AÉREO

CAIXA DOIS

O Aeroporto Zumbi dos Palmares está no pacote de concessões anunciado pelo governo. Com dados da Infraero, Bolsonaro acredita que a privatização renderá R$ 3,5 bilhões à União.

Sérgio Moro diz que caixa 2 não é corrupção, e não é. Passa a ser, claro, depois que for criminalizado. Se for. Antes, deputados e senadores têm que provar que integram um 'novo Parlamento'.

Collor precipita embate com RF por meio da comunicação Noticiário crítico na 'mídia gazeteana' sinaliza estratégia com vistas a 2022 fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Com uma vaga em disputa (correspondente a um terço da composição do Senado), a eleição para senador será realizada em outubro de 2022, portanto, daqui a três anos e seis meses, mas o senador Fernando Collor (PROS), que deverá tentar a renovação do mandato, parece inclinado a precipitar a corrida que disputará, provavelmente, com o governador Renan Filho (MDB).

E a estratégia do ex-presidente, nesse sentido, parece sinalizada no festival de matérias publicadas no semanário Gazeta de Alagoas, assim co-

Collor direciona críticas ao governo de RF, já mirando as eleições de 2022

mo no portal gazetaweb, dois meios que integram o grupo de

comunicação pertencente ao senador Collor e familiares.

A Gazeta, que deixou de ser diária para circular apenas aos domingos, insiste com denúncias contra o secretário da Fazenda, George Santoro, e com críticas ao sistema de saúde pública estadual.

Analistas acham que, sem poder usar a TV Gazeta (sob controle e supervisão da Rede Globo) Collor estaria se valendo do jornal e do portal Ou seja, expor criticamente, e de forma continuada, Renan Filho em alguns meios poderia enfraquecê-lo ao longo de seu segundo mandato de governador, o que facilitaria a luta de Collor rumo à reeleição, ainda na avaliação de analistas.

> CARNAVAL

Mesmo com drama do Pinheiro, Rui Palmeira decide sair de férias O prefeito Rui Palmeira (PSDB) caprichou no calendário e decidiu sair de férias por duas semanas, encaixando-se no período que abrange os festejos carnavalescos (a festa de Momo vai do Sábado de Zé Pereira, dois de março, a terçafeira, cinco de março e feriado nacional dedicado ao carnaval.

Na terça-feira (19), o viceprefeito Marcelo Palmeira (PP) assumiu a gestão interinamente, durante ato no gabinete de Rui, onde o termo de transmissão do cargo foi assinado.

Assessores do prefeito disseram apenas que ele passará os próximos 14 dias longe do comando do Município, com

sua família, enquanto o prefeito interino cuidou de noticiar a interinidade em postagem no Instagram, em que assinalou que "os trabalhos na Prefeitura serão conduzidos com a mesma normalidade".

No passado, os prefeitos (assim como os governadores) não saíram de férias, não tinham essa 'licença para lazer' criada nas gestões 'pós-modernas' e que tira da rotina normal de trabalho, mesmo gestores jovens como o prefeito maceioense.

As férias de Rui Palmeira chamaram a atenção, não por 'coincidir com o período dos festejos carnavalescos, mas em

Rui Palmeira sai de férias aproveitando o período de festas carnavalescas

face da situação angustiante porque passam os milhares de

moradores do tradicional bairro do Pinheiro .

> 1º ESCALÃO

Quintella e Ayres tomam posse nesta 2ª: Saúde e Infraestrutura Dois ex-secretários de estado serão empossados nesta segunda-feira (25) em duas das mais importantes secretarias do governo Renan Filho: o exministro, ex-deputado federal ex-secretário da Educação, Maurício Quintella Lessa, assume a Pasta da Infraestrutura (Seibfra), enquanto Alexandre Ayres, ex-titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), será empossado na Secretaria da Saúde.

Quem também deve voltar ao primeiro escalão do governo é Melina Freitas, ex-secretária da Cultura, que deixou o cargo durante as tratativas

Alexandre Ayres e Maurício Quintella assumem Saúde e Infraestrutura

envolvendo a eleição da Mesa da Assembleia Legislativa (ela

já conversou com o governador e a expectativa é de que reassu-

ma a Pasta da Cultura).

O anúncio dos novos secretários foi feito por Renan Filho na 5ª feira (21) em sua página na internet, em que ele aparece em foto ao lado de Alexandre Ayres e Maurício Quintella.

Ayres sucede a Christian Teixeira, que havia sido transferido do Planejamento para a Saúde, Pasta que precisa de uma dinâmica gerencial mais efetiva, no momento em que o governo se prepara para pôr em funcionamento dois novos hospitais - o da Mulher e o Metropolitano, e define a construção de mais duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Maceió.

Primeira Edição | 25 de fevereiro a 3 de março, 2019

A4 | Nacional

> VENEZUELA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

EXPLORAÇÃO E AMEAÇA A época é de festas e, como de resto, Maceió é uma cidade festeira e os eventos vão acontecendo a cada noite. No entanto, ir de carro a qualquer evento representa um grande perigo, uma vez que os "guardadores" e exploradores de plantão estão em todos os lugares e lá não estão para fazer graça pra ninguém. Você encosta o seu carro e eis que surge o dito cujo entregando um pequeno papel onde se lê: "Guardamos o seu carro com total segurança. PAGAMENTO ANTECIPADO. R$20,00. ESTACIONAMENTO". Primeira questão: pagar ou não pagar antecipado? Optei, da primeira vez a não pagar antecipado. Na volta, lá estava ele, "o guardador" esperando o seu pagamento e eu o fiz. Diga-se de passagem explorando a via pública. Não se tratava de estacionamento particular em qualquer terreno. Ao chegar em casa, a surpresa: O limpador do parabrisa estava todo envergado, trabalho feito à mão, o que me custou aproximadamente uns 60 reais para a reposição. Isto porque eu não quis pagar antecipado. Aí chegamos à questão que diz respeito a sua segurança nas ruas. Onde está o policiamento, seja ele qual for, para impedir este tipo de comércio que, além de explorar as pessoas, as ameaçam com estragos ao seu patrimônio, caso não aceitem as suas regras? E quem disse que somos obrigados a "pagar" ao invés da velha e tradicional gorjeta que nos permitia dar o que bem nos aprouvesse? Um crime está sendo cometido nas ruas por esses "guardadores" e ninguém está vendo? Somos obrigados a agüentar isto porque providências cabíveis não são tomadas? Mais um poderzinho paralelo ditando as ordens nas vias públicas? Seria muito bom que pensássemos no que está acontecendo e cortássemos o mal pela raiz. A denúncia está feita. Vou continuar gritando.

Não pelos 20 reais. Mas pelo ato incorreto.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para o jovem prefeito de Barra de São Miguel, Zezeco, que já está no sétimo ano de sua administração e com ela mudando a cara da Barra, uma cidade de todos os níveis.

PÍLULAS DO OUVIDOR É carnaval chegando minha gente. As prévias já estão acontecendo de há muito e tomando conta das ruas da cidade como aconteceu neste fim de semana com o Pinto da Madrugada puxando a folia.

Na sexta-feira foi a vez do Jaraguá Folia que com seus 130 blocos se espalhou pelas ruas do antigo e tradicional bairro mostrando a todos que o carnaval de rua não morreu e está muito longe de acontecer.

Sem contar os bailes que já vêm acontecendo nos clubes e casas de festa de Maceió enebriando os foliões de salão. Assim foi com o VIP Original (Weldja Miranda), com o Vermelho e Preto e com o Verde e Branco, um sucesso este ano.

Enquanto isso acontece nas Alagoas Recife se prepara para o Galo da Madrugada no próximo sábado de carnaval lotando as ruas do centro da cidade ocupada que fica por cerca de 1 milhão de foliões. O maior bloco do mundo.

E carnaval é época de muita preservação para evitar problemas de saúde. Muita água não faz mal a ninguém. Camisinhas para os sexistas de plantão e muito cuidado com a alimentação de rua que nem sempre é recomendável.

Em sessão especial sobre o caso do Pinheiro na Assembleia a deputada estadual Fátima Canuto) pediu que as autoridades busquem soluções que não demandem muitos recursos para que sejam utilizadas em caso de emergência.

"Pare, pense e use camisinha". Esse é o slogan da Campanha de Carnaval lançada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em Salvador (BA). A ação visa conscientizar os foliões que irão pular Carnaval por todo país.

O gás natural tem inúmeras vantagens como não se preocupar com interrupção de fornecimento. Além da comodidade e segurança é conhecido também por sua versatilidade nos segmentos residencial, comercial, industrial e veicular.

A deputada estadual Jó Pereira foi a primeira a usar a tribuna na sessão ordinária inaugurando a nova legislatura. Em um pronunciamento com vários apartes de colegas, ela destacou a unidade e a independência alcançadas no parlamento.

Quando os presidentes de poderes se encontram boas coisas estarão saindo por aí. Turmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça e Otávio Lessa, presidente do Tribunal de Contas se entendendo para o melhor de ambos os lados.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para três amigos, dois à vista e um oculto.

Valtenor Leôncio e Jose, casal de primeira e o que vem por aí daqui a uns meses. Os três estão curtindo a Foz de Iguaçú. Enquanto o terceiro ou terceira ainda deixa...kkk.

Brasil condena violência e os ações criminosas de Maduro Uso da força contra o povo manifesta caráter criminoso do ditador Maduro, diz Itamaraty O governo brasileiro condenou neste domingo (24) "os atos de violência perpetrados pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro" ocorridos no sábado, nas fronteiras com o Brasil e com a Colômbia, chamou o governo de Maduro de "criminoso" e apelou à comunidade internacional para "somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela".

"O uso da força contra o povo venezuelano, que anseia por receber a ajuda humanitária internacional, caracteriza, de forma definitiva, o caráter criminoso do regime Maduro", afirma nota divulgada pelo Itamaraty na madrugada deste domingo.

O governo brasileiro diz que os ataques são "um brutal atentado aos direitos humanos" e que "nenhuma nação pode calar-se". "O Brasil apela à comunidade internacional, sobretudo aos países que ainda não reconheceram o presidente encarregado

fotos: Divulgação

Líder da oposição, Juan Guaidó comanda luta contra o ditador Maduro, e pede apoio da comunidade internacional

Juan Guaidó, a somarem-se ao esforço de libertação da Venezuela", afirma o governo brasileiro.

A declaração ocorre após conflitos impedirem a entrada de ajuda humanitária na Venezuela no chamado "Dia D",

convocado pelo autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó para receber doações de outros países.

O dia foi marcado pela morte de três pessoas em Santa Elena, cidade venezuelana a 15 km da fronteira com o Brasil, o

ataque a uma base venezuelana próxima a Pacaraima e 285 feridos e 37 hospitalizados perto da fronteira com a Colômbia. Mais de 60 militares venezuelanos desertaram e pediram refúgio, segundo o governo colombiano.

> SÍNODO

Papa quer ação ofensiva da Igreja contra abusos sexuais O papa Francisco encerrou neste domingo uma cúpula extraordinária sobre a prevenção de abusos sexuais do clero, comprometendo-se a enfrentar os agressores com "a ira de Deus" e pôr fim ao acobertamento por parte de superiores, além de priorizar as vítimas deste "descarado, agressivo e destrutivo mal".

Francisco realizou as declarações ao fim de uma missa diante de 190 bispos e líderes religiosos convocados a Roma após a aparição de novos escândalos de abusos provocar uma crise de credibilidade na hierarquia católica e na própria liderança do pontífice.

O papa jesuíta destacou que a grande maioria dos abusos sexuais ocorre no seio da família e ofereceu uma visão global do problema social que inclui o turismo sexual e a pornografia na internet, em uma tentativa de contextualizar o

Papa Francisco quer ação ofensiva da Igrega contra os abusos sexuais

que, segundo ele, foi um tema tabu. Mas esse tipo de agressões a menores são ainda mais escandalosas quando acontecem na Igreja Católica "porque é totalmente incompatível com sua autoridade moral e credibilidade ética", acrescentou.

"Temos que reconhecer

com humildade e coragem que estamos cara a cara com o mistério do mal, que golpeia com mais violência os mais vulneráveis porque são uma imagem de Jesus", disse.

O líder da Igreja Católica reuniu bispos de todo o mundo na cúpula de quatro dias para

lembrar-lhes que os abusos sexuais cometidos por sacerdotes e seu encobrimento não são um problema que afete apenas certos países, mas uma questão global que ameaça a missão da Igreja Católica. "Irmãos e irmãs, hoje nos encontramos ante uma manifestação de um descarado, agressivo e destrutivo mal", declarou.

O papa ofereceu um compromisso de futuro com oito pontos, pedindo mudança na mentalidade defensiva da Igreja e a promessa para não voltar a ocultar os casos. As vítimas, acrescentou, devem ocupar um lugar central enquanto os sacerdotes devem seguir um caminho contínuo de pureza no qual o "temor de Deus" guie o exame de suas próprias falhas.

"Na ira justificada da gente, a Igreja vê o reflexo da ira de Deus, traído e insultado por essas pessoas consagradas desonestas", disse.

> RECEITA

Declaração do IR começa dia 7 exigindo CPF dos dependentes A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada na 6ª feira (22) no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no anocalendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros

Receita Federal fixa calendário e anuncia novidades no Imposto de Renda

e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo

produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a

R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio anocalendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido. (Agência Brasil).

Primeira Edição | 25 de fevereiro a 3 de março, 2019

DO N I PR ÃO...

M CU SLAÇ I G E L Em pleno início da gestão do presidente Tutmés Airan, o Tribunal de Justiça já se movimenta para dar cumprimento à lei que obriga o TJ a preencher, com servidores efetivos, os cargos em comissão na estrutura do Judiciário.

Considerado 'tabu', no âmbito do TJ-AL, a ocupação de cargos em comissão por funcionários efetivos vem sendo defendida pelo SERJAL, o Sindicato dos Servidores do Judiciário alagoano.

Como resultado de gestão entre o comando sindical e a presidência do Judiciário, já é esperado o preenchimento de 50% dos cargos em comissão por servidores efetivos, conforme no previsto no artigo 59 da lei nº 7889/2017 (PCCR), o que representa um avanço, embora outros tribunais estaduais já tenham implementado 100% da ocupação.

No processo administrativo nº 2017/11973, em que o SERJAL solicita providências para o cumprimento desse princípio legal, um despacho instrutivo

Geral | A5

TJ deve cumprir lei que destina cargo em comissão para servidores efetivos Gestão de Tutmés Airan sinaliza avanço em atendimento a reivindicação de sindicato da categoria do assessor-chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) não só reconhece com base em vários fundamentos - a legitimidade do pleito, como também sugere a edição de Proposta de Resolução estabelecendo prazos e requisitos para execução das providências necessárias ao cumprimento da medida requerida.

O processo foi aberto em 2017, mediante ofício (nº 122/2017) encaminhado pelo SERJAL, ainda na gestão passada, com base na lei que reestrutura as carreiras dos servidores do Judiciário alagoano.

Levantamento feito à época, pelo SERJAL, no Portal da Transparência do TJ, mostrava que apenas 10% dos cargos comissionados eram preenchidos por servidores de carreira.

Nesse decurso, o processo chegou a ser arquivado, e um novo requerimento (anexo 2) foi protocolizado por iniciativa do servidor Cleyson Francisco, diretor de Formação e Organização Político-Sindical do SER-

fotos: Divulgação

Tutmés Airan sinaliza cumprimento de lei e mantém diálogo aberto com líderes dos servidores do Judiciário

JAL, resultando num novo processo (nº 2018/11568). Mas o próprio TJ reabriu o processo inicial e o andamento é animador. "Uma excelente notícia.

Acredito que teremos um resultado positivo da atual gestão do TJ em mais essa demanda do SERJAL", destaca o dirigente sindical. Os dois processos tramitam em paralelo.

O levantamento feito pelo assessor-chefe da APMP/TJ no processo inicial (2017/11973) para fundamentar seu despacho, ele mostra que a demanda do SERJAL teve parecer de acolhimento emitido pela presidência do TJ, ainda no final da gestão passada, e cita relatório de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, com pedi-

do de providências correlatas, bem como normativo do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 88/209), que reafirma a necessidade de providências para cumprimento dos dispositivos legais que preveem que 50% dos cargos comissionados deverão ser destinados a servidores efetivos.

O mais animador em rela-

ção à questão, na avaliação do presidente do SERJAL, Aluciano Martins, é que o despacho resultante do levantamento feito pelo assessor da APMP já traz, em seu bojo, uma proposta de Projeto de Resolução que contempla a demanda do SERJAL, fixando prazos e critérios para o cumprimento da lei.

Nesse projeto, está prevista a observância dos requisitos mínimos de qualificação para os respectivos cargos comissionados, bem como as metas anuais de preenchimento, até o máximo de 4 anos para o completo atingimento do percentual previsto em lei.

Segundo o proposto, seriam 20% de preenchimento em conformidade com a lei, até o final de 2019; 30% até o final de 2020; 40% em 2021; e 50% até dezembro de 2022. Isto para a composição atual do TJ. No caso de assunção de novo desembargador, a composição do gabinete já deve observar o percentual mínimo de 50% de servidores de carreira. (Com Assessoria).

> 'PRECATÓRIOS'

Santoro: servidor com ação ganha pode receber crédito através de compensação O secretário da Fazenda, George Santoro, informa que o servidor público alagoano com ação transitada em julgado (referente à trimestralidade, por exemplo) ainda pode receber seu título de crédito, devendo recorrer a um escritório de advocacia e buscar negociação com alguma empresa que opere com importação (caso da Braskem e de companhias telefônicas).

Durante entrevista a França Moura (acessada no Rádio Web Cidadania na manhã de sexta-feira, 22), Santoro revelou que no ano passado o governo pagou o que devia em precatórios.

Precatório é ordem de pagamento requisitado pelo Tribunal de Justiça, enquanto ação transitada em julgado é um processo que já teve julgamento final no Supremo Tribunal Federal, tornando-se, portanto, irrecorrível.

O problema, em Alagoas, é que os precatórios foram pagos pelo governo, que era obrigado a consignar determinado valor no orçamento para a quitação desses débitos, mas muitos servidores ganham suas ações no STF, porém não requisitaram o pagamento, o que, se feito, transformaria as ações em precatórios.

Nessa situação, de ações irrecorríveis, se encontram centenas de servidores do Poder Legislativo Estadual, muitos dos quais já não sabem quanto têm a receber, nem como andam os processos.

O secretário George Santoro lembra que existe um decreto estadual regulando a negociação das ações transitadas em julgado: as empresas im-

portadoras compram os créditos e fazem a compensação do ICMS, mas servidores que já fizeram a negociação reclamam que acabaram recebendo apenas 30% do valor de face de seus títulos de crédito.

O problema é que o valor da ação transitada em julgado sofre desconto referente ao Imposto de Renda e Previdência Social, valendo lembrar que ainda tem a parte dos advogados.

Santoro disse que os funcionários públicos com direito a títulos de crédito (no caso de ações transitadas em julgado) devem procurar saber se suas ações não prescreveram.

GOVERNO

Durante a entrevista a França Moura, o secretário da Fazenda disse que o segredo para o equilíbrio das finanças estaduais é não gastar além do que se arrecada, um dever de casa que o governador Renan Filho vem fazendo desde o início de seu primeiro mandato em janeiro de 2015.

PREVIDÊNCIA

Ao avaliar o projeto de reforma da Previdência, do governo Bolsonaro, Santoro afirmou que a mudança no sistema previdenciário é importante, mas não será suficiente para resolver as dificuldades financeiras da União.

Sobre o segundo mandato de Renan Filho, o secretário afirmou que o governo está em condições de cumprir as metas projetadas, pagando aos servidores em dia, horando compromissos com fornecedores e investindo mais em projetos de alcance social.

Moradores do Pinheiro participam de debate na Assembleia, criticam falta de informação oficial e pedem relatório sobre real situação do bairro

> REGULARIZAÇÃO

Projeto Posse Legal chega ao Pinheiro nesta 2ª feira O Tribunal de Justiça vai atender aos moradores do Pinheiro - que não têm escrituras de suas casas - com o projeto Posse Legal, e não com o 'propriedade', como faz o Moradia Legal, mas somente para famílias comprovadamente de baixa renda.

Nesse sentido, já na manhã desta segunda-feira (a partir das 9 horas), o TJAL, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e o e o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) lançará o projeto Posse Legal com o objetivo de regularizar a posse de imóveis de famílias residentes no Pinheiro.

Desde março de 2018, quando houve um tremor de terra no tradicional bairro,

os moradores vem sofrendo com o surgimento de rachaduras nos imóveis e fendas abertas nas ruas.

"A grande contribuição do Poder Judiciário dentro desse cenário é a regularização da posse dos imóveis que não têm documento. Então regulariza-se a posse inicialmente na perspectiva de mais adiante regularizar a propriedade. É importante darmos o primeiro passo para que os donos dos imóveis possam participar de algum benefício oriundo do governo federal, estadual ou municipal e eles vão precisar da documentação", explicou o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque.

De acordo com o presidente, também

será articulado um convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) porque serão necessários especificações técnicas dos imóveis para alimentar os processos administrativos.

O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador dos programas de regularização fundiária do Judiciário alagoano, explicou que aproximadamente 350 famílias, especialmente as que moram nos conjuntos habitacionais mais antigos, não têm o título de propriedade de suas casas. Segundo o magistrado, essa documentação é fundamental para que os moradores possam garantir direitos como aluguel social e possíveis indenizações.

Deputados querem relatório já

George Santoro diz que servidor pode negociar crédito com empresas

Os deputados estaduais também estão focados no drama vivido pelos moradores do Pinheiro e, para demonstrar isso, fizeram uma sessão especial na sextafeira (22) para debater caminhos, meios que possam conduzir a uma solução para as rachaduras nos imóveis e as fendas abertas no solo do bairro.

Alguns parlamentares, como Francisco Tenório e Inácio Loiola, defendem a formação de uma 'comissão especial e

permanente' para acompanhar a situação do Pinheiro, mas todos - assim como a população do bairro - querem o que julgam mais importante: celeridade nas investigações e divulgação, o mais breve possível, de um relatório apontando as causas dos problemas.

A sessão especial, no plenário da Assembleia Legislativa, contou com a presença de moradores que, portando faixas, avisavam que 'o Pinheiro não será

um Brumadinho', numa alusão à cidade mineira onde o estouro de uma barragem de rejeitos de mineração, da empresa Vale, causou destruição e a morte de quase 200 pessoas, além de feridos e desaparecidos.

Em abril do ano passado, um tremor de terra sacodiu a região do Pinheiro e, desde então, só aumentou o surgimento de fissuras nas paredes dos imóveis e fendas abertas no leito das ruas do bairro.

A6 | Especial

Primeira Edição | 25 de fevereiro a 3 de março, 2019

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 25 de fevereiro a 3 de março, 2019 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> INDO ÀS DEFINIÇÕES

Quinta roda aponta visão às classificações Azulão, Galo, ASA e CEO fizeram o complemento da tabela, duas últimas rodadas definirão os confrontos das semifinais Márcio Ândrei Repórter

A antepenúltima rodada do Alagoano tinha pela frente os confrontos entre Azulão e CEO, no Estádio Rei Pelé, e Gigante versus Galo no Coaracy da Mata Fonseca, todos no domingo (24) sendo realizados às 16h e 17h respectivamente. No primeiro cotejo o CSA tinha mais que a responsabilidade de vencer e, praticamente garantir uma das vagas, já no segundo embate, o clássico entre ASA e CRB era de vital importância para as pretensões alvinegra que estava na zona de rebaixamento, no Galo uma vitória garantiria a classificação antecipada. O CSA venceu o CEO por 1x0, o clássico apontou ASA 1x0 CRB.

CSA X CEO

É verdade que o Azulão tinha mais que a obrigação de vencer nova partida dentro de seus domínios, mas sabia que

fotos: Divulgação

do outro lado tinham profissionais onde também queriam sair de campo com uma vitória, desta forma, para não fazer parte do mesmo cenário da eliminação da Copa do Brasil, quando perdeu para o Misto por 1x0, o CSA entrou em campo focado na vitória. Com gol de Patrick Fabiano, prevaleceu a máxima azulina, que agora ocupa a primeira posição com dez pontos.

ASA X CRB

Sem vencer na competição somando três empates, uma derrota e, segurando a lanterna do Alagoano, distante um ponto do Dimensão Capela, o Gigante precisava virar o jogo para não correr risco de rebaixamento. Como querer geralmente é poder, o ASA tentou conquistar a primeira vitória, fez por onde e, conseguiu o almejado triunfo, já o Galo conheceu fora de casa a primeira derrota, onde caiu para a segunda posição.

principalmente porque os times estão mais ajustados e, vão a campo com reforços não apresentados na primeira conferência do ano que terminou sem gols.

Seguindo as projeções da tabela, o Galo segue no Grupo A ocupando a quinta colocação com quatro pontos, um abaixo do líder Salgueiro, já o Azulão é o vice-líder do Grupo B com os mesmos oito pontos do líder Ceará, que possui seis gols de saldo contra quatro do CSA.

COPA DO BRASIL

Em Maceió, Patrick Fabiano mais uma vez fez a festa da Fantástica Nação Azulina, em nova vitória do Azulão

COPA DO NORDESTE E CLÁSSICO

Se desligando um pouco do Campeonato Alagoano, CSA e

> 4X1

CRB voltam a campo nesta quinta-feira (7), às 21h30 no Estádio Rei Pelé, em mais um clássico das multidões, desta vez pela Copa do Nordeste. Pa-

ra esquecer o último jogo onde as equipes não apresentaram um bom futebol, o confronto é de fato uma nova realidade que empolga as duas torcidas,

Classificado para a terceira fase, o Galo, único representante alagoano na competição, aguarda de camarote o confronto entre Santa Cruz de Natal x Bahia, que será realizado nesta quarta-feira (6), às 19h15 na Arena das Dunas, o vencedor vai encarar a equipe alagoano, em hora e local a serem definidos pela Confederação Brasileira de Futebol.

> EM CRISE

Gabigol desencanta, e São Paulo não passa do Flamengo goleia Americano zero diante do RB Brasil GloboEsporte.com

GloboEsporte.com

Na primeira vitória rubro-negra após a tragédia do Ninho do Urubu, o Flamengo lavou a alma de sua torcida com uma goleada tranquila sobre o Americano, por 4 a 1. A tarde foi especial, já que Gabigol, enfim, desencantou após receber de Arrascaeta. Vitinho foi a grande figura da partida, com dois gols. Diego completou a conta do Fla, e Espinho descontou.

O Flamengo foi melhor durante a maior parte do tempo e matou a parada com gols no início das duas etapas, fazendo a alegria da grande torcida.

São Paulo e RB Brasil empataram por 0 a 0 na tarde deste domingo, no Morumbi, pela oitava rodada do Campeonato Paulista, num jogo em que o Tricolor teve um jogador a menos desde a metade do primeiro tempo – Gonzalo Carneiro foi expulso após entrada dura em Rafael Carioca. O RB criou mais chances, finalizou 23 vezes, contra apenas nove do São Paulo, e viu Tiago Volpi fazer grandes O São Paulo continua decepcionando a torcida, agora contra o RB Brasil defesas. Ao menos, um consolo ao clube de Campinas: com o Palmeiras e venceu o Paulo amplia a crise, que vai terminar a primeira fase Corinthians. O Santos só parece não querer sair, onde do Paulistão sem perder pode ser rival no mata-mata. vai deixando os torcedortes Com o resultado o São mais preocupados. para os grandes – empatou

Atacante Gabigol desencantou na massacrante vitória do Flamengo no 4x1

GOL RELÂMPAGO

Em um início muito ofensivo, o Flamengo largou na frente logo no primeiro mi-

nuto da primeira etapa. Pará colocou na cabeça de Vitinho, que cabeceou muito bem.

> CARNAVAL 2019

Prévias em Maceió são marcadas pelo sucesso O Carnaval 'antecipado' de Maceió alcançou grande sucesso neste ano, levando dezenas de blocos de frevo a Jaraguá e à orla da Pajuçara/Ponta Verde onde, mais uma vez, o rolo compressor do Pinto da Madrugada comanda a alegria dos foliões.

O Pinto desfilou neste sábado (23) saindo às 9h da concentração no início da Pajuçara e foi prestigiado pelo governa-

dor Renan Filho, principal responsável pela viabilização da prévia carnavalesca na capital e em vários municípios alagoanos.

- O Pinto da Madrugada é uma das grandes expressões da nossa cultura e do nosso Carnaval. Aqui desfilam os blocos, as nossas orquestras, as bandas filarmônicas e os nossos folguedos. É muito bom ver o alagoano, o maceioense,

feliz nesse momento, brincando de forma integrada e num ambiente seguro e cheio de animação - disse o governador.

Na sexta-feira à noite, cerca de 100 blocos (vários deles novos desfilando pela primeira vez) fizeram a alegria de milhares de maceioenses que foram a Jaraguá assistir a um desfile que já se tornou tradicional antecedendo a abertura

Um grupo bem humorado se destaca com trajes evocando o cangaço que fez história no interior de Alagoas

do Carnaval.

O governo alagoano liberou cerca de R$ 550 mil para assegurar a realização das prévias carnavalescas, recursos que foram - através de edital destinados aos blocos de frevo e outras entidades que participam efetivamente da prévia momesca alagoana.

No domingo (24) a Polícia Militar de Alagoas promoveu o Banho de Mar à Fantasia e o

desfile do tradicional Bloco Vulcão, que atraiu grande número de foliões e encerrou as prévias.

O Vulcão é o mais antigo bloco carnavalesco de Alagoas, em atividade há 83 anos, e neste domingo sua erupção aconteceu na Praça Multieventos, com grande destaque para os músicos da Banda Filarmônica da Polícia Militar de Alagoas.

Durante o Carnaval propriamente dito, do Sábado de Zé Pereira (02) até a terça-feira (05), muitos maceioenses deixarão a cidade para passar o período momesco nas cidades balneárias próximas à capital alagoana ou em outros estados, mas haverá folia em vários polos da Capital (Ponta Grossa, Bebedouro, Benedito Bentes), sob o patrocínio da Prefeitura de Maceió.

Renan Filho prestigia o Pinto da Madrugada e até ensaia ‘alguns toques’ em um surdo do concorrido bloco

Primeira Edição | 25 de fevereiro a 3 de março, 2019

B2 | Esportes

> CONTRA O VASCO

Botafogo melhora e empata clássico: 1x1 Entrada de Bochecha dá mais posse de bola ao time de Zé Ricardo, "acorda" na etapa final e chega perto de virar o jogo GloboEsporte.com A exemplo do ocorrido na vitória por 3 a 0 sobre o Defensa y Justicia, na Argentina, neste sábado o Botafogo voltou a fazer um primeiro tempo bem ruim, no empate por 1 a 1 com o Vasco, no Nilton Santos. Mas, se na última quarta-feira a evolução de um tempo para o outro foi grande, no clássico também houve crescimento. Com a entrada de Bochecha e Ferrareis, botou a bola no chão, buscou rapidamente o empate e esteve perto da virada.

ERROS COLETIVOS

Sem Jonathan, Alex Santana, Pimpão e Kieza, todos poupados, Zé Ricardo montou o Botafogo no 4-1-4-1. Na frente, Rickson, da base, ficou no lado direito. Erik posicionou-se no meio dos zagueiros rivais, e Luiz Fernando, que trocava de posição com Valencia, abriu pela esquerda.

O gol vascaíno, marcado muito cedo, foi repleto de erros coletivos. Gilson tocou mal,

Luiz Fernando vacilou no domínio e perdeu a bola para Bruno César. Com Gilson fora da posição, Gabriel teve de deixar a área para dar bote em Cáceres, e um buraco se formou no miolo. Ninguém acompanhou Pikachu, que, com calma, finalizou duas vezes antes de marcar.

Outro erro aconteceu logo depois. Maxi López, mesmo pesadão, saiu do meio e passou nas costas de Marcelo e Gabriel antes de receber e finalizar com perigo.

Na sequência da etapa, o Botafogo cometeu muitos erros de passes simples. Luiz Fernando não conseguia dar sequência às jogadas e fez a torcida perder a paciência com ele.

A única chance de perigo botafoguense nasceu de bom passe em profundidade de Alan Santos para Erik, que finalizou mal, para fora, mesmo com espaço na área vascaína.

Nem mesmo o camisa 11, principal jogador da equipe, rendeu na etapa. O próprio admitiu após o duelo.

fotos: Divulgação

No clássico, Gustavo Bochecha puxou reação do Botafogo ao empatar em 1 a 1 com o rival Vasco da gama

SEGUNDO TEMPO

Na volta do intervalo, Zé Ricardo fez mexida importante. Trocou o volante Jean, mais de destruição, por Bochecha, jogador técnico, de bom controle de bola e com ótimo passe. A entrada do canhoto melhorou - e muito - a saída de jogo do Alvinegro, que passou a ter mais posse e paciência na

busca pelas melhores jogadas.

O empate veio rapidamente, aos oito minutos, com Marcelo Benevenuto, novamente destaque alvinegro em uma partida. Pouco após o empate com cabeçada certeira, levou os botafoguenses à loucura ao evitar o que parecia um gol praticamente certo de Pikachu. Com muita velocidade, recuperou-

se e travou o rival na área.

Além de ter colocado a bola no chão com Bochecha, o Botafogo passou a ter movimentação muito interessante. Gustavo Ferrareis foi para a esquerda, Luiz Fernando passou ao outro lado, onde passou a render mais. Os dois, aliás, protagonizaram a jogada mais perigosa da etapa final. Luiz cru-

zou, e Ferrareis carimbou o travessão.

Chamou atenção o quanto os homens de frente trocavam de lado. Erik saiu da zona central e ficou revezando a ponta esquerda com Ferrareis. Valencia, por vezes, atuava no meio dos zagueiros e também mudava de direção com Luiz Fernando. Tanta variação levou muitos problemas ao Vasco.

De fato, o Botafogo era outro. Uma jogada que exemplifica o quanto teve mais calma foi em uma finalização de Valencia por cima do gol de Fernando Miguel. A bola estava nas mãos de Gatito, que sinalizou para Ferrareis disparar. Ao ser atendido, lançou, o meia-atacante disparou, tocou em Erik, que infiltrou e dividiu. Na sobra, o chileno disparou.

O Botafogo acordou e novamente apagou um primeiro tempo ruim. Isso, porém, não pode virar rotina, principalmente no Campeonato Carioca, já que o Botafogo é apenas o oitavo colocado.

> EM ENTREVISTA

Vagner Mancini fala de reforços, Hernanes e Cuca GloboEsporte.com Vagner Mancini, coordenador técnico do São Paulo, recebeu da diretoria a missão de comandar o time interinamente até a chegada de Cuca, que está em fase final de tratamento cardíaco.

Logo em sua estreia, Mancini sofreu a pressão da derrota para o Corinthians, em Itaquera, e viu o Tricolor sair da zona de classificação para as quartas de final do Paulistão - está atrás de Oeste e Ituano no Grupo D. Neste domingo, às 17h, o São

Paulo recebe o RB Brasil no Morumbi, com transmissão ao vivo do Premiere para todo o Brasil e da TV Globo para o estado de SP, além de acompanhamento em tempo real (com vídeos) no GloboEsporte.com.

Na última quinta-feira, no CT da Barra Funda, Mancini atendeu a reportagem do GloboEsporte.com. Ele falou sobre os seus planos e de como prepara o São Paulo para a chegada de Cuca.

No bate-papo, o técnico interino comentou sobre reforços, a falta de confiança dos

jogadores, disse que Hernanes está sendo massacrado por sua condição física e previu uma mudança de perfil.

PARTE DA ENTREVISTA

Coordenador técnico do São Paulo, recebeu a missão de guiar o time

O que pretende entregar a Cuca?

- Eu gostaria de entregar um São Paulo, e eu acredito muito nisso, estou convicto nisso, vencedor. "Ah, o São Paulo vencendo partidas em sequência?" Seria ótimo isso.

Mas temos de nos preocupar em entregar um elenco vencedor. Vencedor de atitude, de

amor à camisa. Vencedor diariamente, quando o atleta sabe que tem de fazer tudo aquilo que é necessário para ele ser competitivo.

- Porque muitas vezes há um discurso vazio no futebol, de superação e tudo mais, mas o jogo se ganha ao longo da semana, você gera confiança a partir do momento que o jogador vai a campo e faz o que fez no treinamento. Quero entregar para o Cuca um grupo leve, que venha de vitórias, mas que seja convicto daquilo que quer, ou seja um São Paulo que impoe respeito.

> MEMÓRIA VIVA

Muniz Falcão - 51 anos de integridade Alcides Muniz Falcão (*) Em 1965, no auge do Movimento Militar deflagrado em março de 1964, houve um pleito eleitoral histórico com os candidatos Muniz Falcão para governador e Cleto Marques Luz, vice-governador.

Eles eram candidatos da oposição e foram pesadamente combatidos por parte de concorrentes governistas que também miravam o Palácio Floriano Peixoto.

No decorrer do pleito, Muniz Falcão e Cleto Marques contavam com amigos de fé, mas não tiveram tempo suficiente nem recursos financeiros para contatos políticos na capital e demais cidades alagoanas.

Mesmo com essas e outras dificuldades, Muniz e Cleto saíram vitoriosos da épica batalha eleitoral, só que uma manobra, absurdamente antidemocrática, acabou por impedir a posse dos dois baluartes vitoriosos.

Governador Muniz Falcão, político exemplar

Muniz Falcão, após o pleito faleceu no hospital Português no Recife, aos 51 anos de idade, sendo sepultado aqui em Maceió, no Cemitério N.S. da Piedade, no Bairro do Prado, com grande multidão presente ao funeral para render suas últi-

mas homenagens (a mídia de então divulgou que nenhum outro sepultamento reuniu tanta gente em cemitério da capital alagoana).

O povo estava magoado, indignado.

Enquanto o caixão de Muniz descia à sepultara, centenas de títulos eleitorais foram resgados e jogados sobre o túmulo.

Era a revolta popular.

Após seu falecimento em 14 de junho de 1966, faltando 111 dias para a eleição de três de outubro do mesmo ano, foram eleitos mais votados os seus irmãos: Camucé Muniz Falcão - Vereador Maceió Alcides Muniz Falcão - Deputado Estadual e Djalma Muniz Falcão - Deputado Federal, sem uso de gráficas para produção de propaganda eleitoral (*) Depoimento do Ex-Senador Alcides Muniz Falcão

Primeira Edição | 25 de fevereiro a 3 de março, 2019

Esportes |B3

> GÊNIO DA BOLA

Qual é a maior atuação do craque Messi?

Após recital contra o Sevilla, outros grandes jogos do craque valem muito serem lembrados pelos amantes do futebol Divulgação

Globo.com 1 Real Madrid (2010/11) No auge da rivalidade Guardiola x Mourinho, Messi chamou para si todas as atenções na semifinal da Liga dos Campeões. O Barça venceu por 2 a 0 no Santiago Bernabéu com dois gols dele, o segundo uma pintura passando por meio time. E viria a ser campeão na sequência.

2 Real Madrid (2016/17) O Barcelona não foi campeão espanhol naquela temporada, mas terá essa vitória por 3 a 2 no Bernabéu lembrada por décadas graças à comemoração lendária de Messi. O craque argentino marcou o seu 500º gol pelo clube (e o 499º também) e resolveu fugir do lugar-comum diante da torcida rival. Tudo isso com Cristiano Ronaldo do outro lado.

3 Bayern (2014/15) Pobre Boateng! Messi pintou uma das cenas mais icônicas de sua carreira no jogo de ida da semifinal daquela Champions. O golaço contra o Bayern talvez até tenha escondido da sua memória que ele também fez outro gol no jogo e deu a assistência para Neymar fechar a conta. O Barça seria campeão.

4 Arsenal (2009/10) Messi decidiu um confronto de quartas de final de Liga dos Campeões aos 22 anos.

Após empate na ida, o Barça saiu atrás do Arsenal no Camp Nou, mas o craque tirou QUATRO GOLS da cartola. E os catalães venceram por 4 a 1. Arsène Wenger se rendeu: "É de outro planeta".

5 Sevilla (2018/19) Três golaços diante de sua

Messi é um dos maiores craques da atualidade, um exemplo a ser seguido

maior vítima: o primeiro de sem-pulo, o segundo num lindo chute com a direita (a perna "ruim") e o terceiro numa cavadinha. E mais uma assistência para Suárez num jogo duríssimo, em que o Barcelona só virou graças ao talento de Messi.

6 Equador (2017/18) Em péssima fase, a Argentina precisava vencer na altitude de Quito para ir à Copa do Mundo da Rússia. O Equador saiu na frente no primeiro minuto, mas o ET colocou a bola debaixo do braço, fez um hattrick e carimbou a classificação.

7 Bayer Leverkusen (2011/12) Até hoje, o único dia em que Messi marcou cinco gols num jogo oficial. Aconteceu na volta das oitavas de final da Liga dos Campeões, no ano em que ele quebraria o recorde de gols de Gerd Müller (terminaria com 91 gols). O Barça venceu os alemães por 7 a 1 8 Manchester United (2010/11) Wembley, palco da finalíssima da Liga dos Campeões,

viu um show coletivo do Barcelona sobre o Manchester United, mas sobretudo outra grande atuação de Messi, autor de um gol e da jogada que terminou em outro de Villa na vitória por 3 a 1 9 Real Madrid (2006/07) O primeiro dos 50 hattricks da carreira, ainda com a camisa 19 - a 10 ainda era de Ronaldinho. E logo diante do Real Madrid, num empate sensacional por 3 a 3 no Camp Nou pelo Espanhol. Detalhe: o último gol foi marcado nos acréscimos.

10 Athletic Bilbao (2014/15) Aqui um dos grandes gols da carreira de Messi, em que recebeu a bola quase na linha lateral próximo ao meio-campo e arrancou passando por quatro marcadores do Athletic Bilbao. Era final de Copa do Rei, e o Barça venceu por 3 a 1 - Messi fez mais um e também participou da construção do gol de Neymar.

11 Real Madrid (2011/12) A temporada foi aberta

com uma Supercopa de tirar o fôlego entre Barcelona e Real Madrid. E Messi simplesmente acabou com o segundo jogo, no Camp Nou, ao marcar dois gols e dar uma ótima assistência para Iniesta - o Barça venceu por 3 a 2 e ficou com o título. Não lembra dessa foto icônica?

12 Milan (2012/13) O Barcelona precisava de Messi. E ele apareceu pela enésima vez. Dois gols de fora da área e uma atuação de gala nos 4 a 0 sobre o Milan, pelas oitavas de final daquela Champions. Detalhe importantíssimo: os italianos haviam feito 2 a 0 na ida.

13 Santos (2011/12) Havia enorme expectativa sobre o quão duro poderia ser o Santos de Neymar para aquele Barcelona. Não passou disso. Messi & Cia. comandaram um atropelo sobre o time brasileiro na final do Mundial de Clubes, em Yokohama. O craque argentino fez dois e participou de inúmeras chances de gol.

14 Chelsea (2017/18) Messi chegou ao seu 100º gol na Liga dos Campeões com os dois marcados sobre o Chelsea de Courtois. O argentino estava impossível desde o início, quando marcou o gol mais rápido de sua carreira, aos dois minutos, e fez linda jogada para Dembélé ampliar pouco depois. Ele mesmo selou a classificação do Barça às quartas de final no segundo tempo.

15 Getafe (2006/07) Um gol para se ter ideia de quanto tempo Messi produz suas maravilhas. Esta obraprima aconteceu em abril de

2007, na goleada do Barça sobre o Getafe, por 5 a 2, pela semifinal da Copa do Rei. O craque faria mais um e daria a assistência para Xavi.

16 Juventus (2017/18) Messi teve mais um dia de extraterrestre para enfim superar Gianluigi Buffon. Foram "dois gols e meio" (contabilizando a jogadaça para Rakitic marcar nos 3 a 0). Tudo bem que era pela fase de grupos, mas o adversário era o atual vice-campeão europeu, tendo in-

clusive eliminado o Barça na edição anterior.

17 Real Zaragoza (2009/10) A defesa tentou intimidar Messi - em outras palavras, descer o sarrafo. Mas aquela versão que misturava arrancadas com objetividade não deu chances. O argentino marcou três gols naquela noite pelo Campeonato Espanhol e ainda sofreu o pênalti numa jogadaça para Ibrahimovic cobrar.

> POLÊMICO

Pai de Neymar abre o jogo sobre carreira, lesões, imagem e "cai-cai" Redação com web Pai e empresário do principal jogador brasileiro da atualidade, Neymar da Silva Santos foi o entrevistado do "Grande Círculo" que foi ao ar no sábado (23) no SporTV. Responsável pela carreira do jogador mais caro do mundo - por quem o PSG pagou 222 milhões de euros em 2017 - o pai de Neymar foi sabatinado pelo apresentador Milton Leite e por uma bancada formada por Marcelo Canellas, Mauro Naves, Casagrande, Pedro Bial, Tino Marcos e Marcelo Barreto.

Entre os principais assuntos abordados estiveram as lesões do craque, a transferência para o PSG para sair

da sombra de Messi no Barcelona (ele nega esse objetivo), a fama de "cai cai" do filho em campo e os problemas fiscais no Brasil e na Espanha.

Neymar da Silva Santos ainda garantiu: aos 27 anos, seu filho está maduro e "crescidinho" para encarar novas etapas da carreira e liderar a seleção brasileira até Copa do Mundo de 2022, no Catar.

Apontada como a próxima novela que agitará o mercado de transferências na Europa, uma eventual saída de Neymar para o Real Madrid foi completamente descartada por Nasser Al-Khelaifi, presidente do Paris Saint-Germain.

Primeira Edição | 25 de fevereiro a 3 de março, 2019

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 2.252.530,15 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e quinze centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2018 Modalidade: Pregão Presencial nº 007/2018.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos e Correlatos. CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. DETENTORA 01: MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP, perfazendo o valor total de R$ 1.452.656,50 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); DETENTORA 02: TEMPO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP, perfazendo o valor total de R$ 274.031,65 (duzentos e setenta e quatro mil, trinta e um reais e sessenta e cinco centavos); DETENTORA 03: DROGAFONTE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 525.842,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais). Data de Assinatura: 05/10/2018.

Vigência: 12 (doze) meses).

Ordenador da despesa: Maria Isabel Costa Souza. Foro: Flexeiras/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL. Maria Isabel Costa Souza – Prefeita.

---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2018 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 52.690,20 (cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e vinte centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2018 Modalidade: Pregão Presencial nº 008/2018.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para compor Cestas Básicas.

CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. DETENTORA 01: BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 16.329,60 (dezesseis mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos); DETENTORA 02: ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 16.770,60 (dezesseis mil, setecentos e setenta reais e sessenta centavos); DETENTORA 03: CONTERRÂNEO INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 19.590,00 (dezenove mil, quinhentos e noventa reais). Data de Assinatura: 05/10/2018.

Vigência: 12 (doze) meses).

Ordenador da despesa: Maria Isabel Costa Souza. Foro: Flexeiras/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL. Maria Isabel Costa Souza – Prefeita.

---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2018 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 223.034,33 (duzentos e vinte e três mil, trinta e quatro reais e trinta e três centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018 – CP I - CONTRATADA: Cooperativa Agropecuária de Alagoas COOPAL, com o valor total de R$ 174.628,70 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018 – CP II - CONTRATADO: Cooperativa dos Pequenos Produtores do Vale do Mundaú - COOPERVALE, com o valor total de R$ 25.083,63 (vinte e cinco mil, oitenta e três reais e sessenta e três centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018 – CP III - CONTRATADA: COOPERATIVA VALE DO PARAÍBA, com o valor total de R$ 23.322,00 (vinte e três mil, trezentos e vinte e dois reais).

Flexeiras/AL, 01 de outubro de 2018. Maria Isabel Costa Souza – Prefeita ---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 002/2018 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 74.340,40 (setenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e quarenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018 – CP I - CONTRATADA: Cooperativa Agropecuária de Alagoas COOPAL, com o valor total de R$ 58.428,40 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018 – CP II - CONTRATADO: Cooperativa Vale do Paraíba, com o valor total de R$ 15.912,00 (quinze mil, novecentos e doze reais).

Flexeiras/AL, 01 de outubro de 2018. Maria Isabel Costa Souza - Prefeita ---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2018 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 52.690,20 (cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e vinte centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2018 Modalidade: Pregão Presencial nº 008/2018.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para compor Cestas Básicas.

CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721/0001-59. DETENTORA 01: BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 16.329,60 (dezesseis mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos); DETENTORA 02: ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 16.770,60 (dezesseis mil, setecentos e setenta reais e sessenta centavos); DETENTORA 03: CONTERRÂNEO INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADO-

RIAS EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 19.590,00 (dezenove mil, quinhentos e noventa reais). Data de Assinatura: 05/10/2018.

Vigência: 12 (doze) meses).

Ordenador da despesa: Maria Isabel Costa Souza. Foro: Flexeiras/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL. Maria Isabel Costa Souza – Prefeita.

---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU ADJUDICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, resolve ADJUDICAR o processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços sob o nº 001/2018, que tem por objeto, Obras de Engenharia – Construção de 01 (uma) academia de Saúde, em favor da Empresa TAVARES E LIMA CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.829.591/0001-96, perfazendo o valor total na ordem de R$ 172.978,25 (cento e setenta e dois mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 15 de Fevereiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda | Prefeito ---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 005/2019 – REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: Serviços de Limpeza Urbana. Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 11 de Março de 2019, às 08h30min.

PREGÃO PRESENCIAL 002/2019 – 2ª CHAMADA – REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: Aquisição de Fogos de Artifícios. Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 11 de Março de 2019, às 13:00h.

Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00h às 12:00h, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu – AL. Piaçabuçu, 20 de Fevereiro de 2019.

Bruno Alexsandro André do Nascimento | Pregoeiro ---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE ATA DE REGSITRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019 FORNECEDORA REGISTRADA: PAULO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 19.119.714/0001-41 – Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de manutenção Corretiva e Preventiva de Impressoras com e sem fornecimento de peças. Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de perfazendo a ordem total global de R$ 123.280,00 (cento e vinte e três mil duzentos e oitenta reais), referentes aos para os itens da cota de ampla concorrência do 01 ao

56.

Data de Assinatura: 13 de Fevereiro de 2019. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 13 de Fevereiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda | Prefeito ---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 CONTRATO Nº 007/2019 TAVARES E LIMA CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA inscrito no CNPJ sob nº 29.829.591/0001-96 – Objeto: Obras De Engenharia – Construção de 01 (uma) Academia de saúde.

Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 172.978,25 (cento e setenta e dois mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

Dotação orçamentária: Emenda Parlamentar da Proposta nº 11780.685001/16-001, com cotra partida das seguintes rubricas: Projeto/Atividade: 10.301.0010.1034 – Construção de polo de academia de saúde.

44.90.52.00.000 – Equipamentos e material permanente. 44.90.51.00.0000 – Obras e instalações.

Data de Assinatura: 15 de fevereiro de 2019. Prazo de execução de 06 (seis) meses e validade de 365 dias a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 15 de Fevereiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda | Prefeito ---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o itens do Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial sob o nº 039/2018 – 2ª Chamada, que tem por objeto para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de Impressoras com e sem Fornecimento de Peças, em favor da Empresa PAULO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR & CIA LTDA – ME, CNPJ: 19.119.714/0001-41 perfazendo a ordem de R$ 123.280,00 (cento e vinte e três mil duzentos e oitenta reais), referente aos itens 01 ao 56 considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 12 de Fevereiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda | Prefeito ---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços sob o nº 001/2018, que tem por objeto, Obras de Engenharia – Construção de

01 (uma) academia de Saúde, em favor da Empresa TAVARES E LIMA CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.829.591/0001-96, perfazendo o valor total na ordem de R$ 172.978,25 (cento e setenta e dois mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 15 de Fevereiro de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda | Prefeito ---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 008/2018 O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2018– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09. CONTRATADA: BORA VER PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 09.137.038/0001-85 OBJETO: CONTRATAÇÃO ARTISTICA PARA AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON 2019, no valor de R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais).

São Miguel dos Milagres/AL, 28 de Dezembro de 2018.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior | Prefeito ---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2018 O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2018– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09. CONTRATADA: G S COSTA-ME, CNPJ: 16.642.064/0001-26.

OBJETO: Contratação Artistica para festividade da Emancipação Politica de 2018, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco mil reais).

São Miguel dos Milagres/AL, 06 de Junho de 2018.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior | Prefeito ---------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2018 O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 187.000,00 (Cento e Oitenta e Sete mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2018– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09. CONTRATADA: BORA VER PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 09.137.038/0001-85 OBJETO: CONTRATAÇÃO ARTISTICA PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE 2018, no valor de R$ 187.000,00 ( Cento e Oitenta e Sete mil reais).

São Miguel dos Milagres/AL, 09 de Fevereiro de 2018.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito

Primeira Edição | 25 de fevereiro a 3 de março, 2019

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Ordem na casa Todo início de governo é complicado, admite o veterano Fernando Henrique Cardoso, é o momento de montagem de equipe, de arrumação da casa, dos primeiros choques de ideias, de modo que só se surpreende com as idas e vindas, na largada da gestão Bolsonaro, quem não entende do traçado.

Agora, como o próprio FHC observou e está sendo visto por todos, o presidente Jair Bolsonaro precisa dar 'um freio de arrumação' para colocar 'ordem na casa'.

A seu favor, no entanto, pesa o fato de ter assumido o governo já com data marcada para se submeter a uma delicadíssima cirurgia (para retirada da bolsa de colostomia, colocada depois ao atentado sofrido durante a campanha em Minas Gerais).

Tão grave era a situação do presidente, durante sua internação no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, que não raros foram os informes sobre a piora de seu estado de saúde. Houve quem previsse sua morte e até quem divulgasse que ele havia morrido.

Então, é preciso dar um desconto. Um homem que passa pelos momentos críticos que Bolsonaro passou, precisa se recompor para voltar ao batente em plena forma, ainda mais tendo tantos e tão sérios problemas para enfrentar e resolver.

Tal análise, contudo, não exime os filhos do presidente, que agem como se fizessem parte do governo, e não fazem. Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro precisam entender a real dimensão da presidência da República e devem - sob pena de criarem sérios problemas para o país - deixar que o pai, o presidente Jair Bolsonaro, possa trabalhar em paz.

Em todo o caso, não existiu e não existe 'crise no governo'. O episódio envolvendo Gustavo Bebianno é pontual, não mexe com o governo. A reforma da Previdência começa a andar e o projeto anticrime, também. Chegou a hora de o Congresso fazer a sua parte. É a largada de um governo que precisa dar certo. Porque, se não der, ninguém escapa - todos perdem, inclusive os abutres.

No seu delírio de ditador isolado do mundo livre, Nicolás Maduro comete a sandice de mandar queimar alimentos doados por diversos países, enquanto o povo venezuelano morre de fome. Ninguém quer uma ação militar no país vizinho, mas Maduro parece não dar a mínima para isso.

Política criminal inútil

Os militares e o poder

especialmente para a opi1 - A atual crise em nosso sistema nião pública penitenciário e penal (o que exis- uma política te há décadas) é uma das mani- criminal com festações de uma política crimi- os mesmos nal repressiva inútil e errônea m é t o d o s , que predominantemente consis- meios e fins te em criar novas espécies de de combate crimes ou aumentar o rigor ou ao crime que quantidade das penas. A finali- foram acolhidos e usados nos fins dade de combater a delinquência do século XIX, e nas primeiras somente com o uso da Lei Penal décadas do século XX, ou seja, é uma política errônea pois é mais repressiva que preventiva, emocional devido a certos crimes quando esta última é a que deve hediondos que se refletem no prevalecer modernamente para o noticiário também emotivo dos devido controle social da delinmeios de comunicação. A política qüência (o que, reafirme-se, criminal tem de ser racional, somente poderá ser realizado, mais preventiva que predomi- com êxito, através de uma prenantemente repressiva. ventiva política social do Estado).

Fundamentalmente somente po- Nunca para a sua completa elimiderá existir uma sadia e eficiente nação pois cientificamente (sopolítica criminal se existir antes ciologicamente, sobretudo) tem uma sadia e eficiente política sido comprovado que o fenômesocial preventiva do Estado, so- no criminal é inerente ao fenômebretudo em termos de educa- no social, faz parte de qualquer ção, saúde, justa distribuição de sociedade, embora possa ser renda e geração de emprego que reduzido a níveis toleráveis, mínieliminariam ou pelo menos re- mos como, por exemplo, ocorre duziriam as causas do crime por atualmente na Escandinávia e na ser inegável, na Suíça - sociedaciência criminal des de bem escontemporâtar social -, com nea, que o deliuma criminalida“O pacote antito é o efeito de praticamente crime do ministro de certas causas nula, inexistente, ou fatores e elisem Sérgio Moro está mesmo minados estes, excesso de legissubordinado à tal lação criminal ou eliminada estará a delinqüênde penas muito política criminal cia. Assim senrigorosas ou de repressiva” do, enquanto a grande quantipolítica social dade. Maior prido Estado não são e maior reatuar na gênese da criminalida- pressão, maior será a criminalidade, for omissa a tal respeito, a de. mesma continuará a existir e - o 3 - Assim sendo, o recente "pacoque é mais grave - a atingir ní- te anticriminal" do ministro Sérveis insuportáveis, principal- gio Moro, enviado ao Congresso, mente em sua modalidade vio- está subordinado a tal política lenta. As reportagens publicadas criminal repressiva sem sequer ultimamente na imprensa local sugerir política social estatal na bem situaram alguns aspectos prevenção e combate da criminade tal problemática quando re- lidade, o que tenderá a ser mais trataram com fidelidade o estilo um fracasso pela ilusão de elimide vida distinto dos bairros con- nar ou sequer diminuir a criminasiderados ricos e pobres de nos- lidade com uso da Lei Penal e o sa cidade, a sua condição sócio- exemplo da denominada lei econômica, especialmente em Maria da Penha é bem sugestivo relação aos seus jovens habitan- pois apesar de sua existência as tes em termos de perspectiva de mulheres em nosso país contivida, como um "caldo de cultu- nuam a ser mortas, grande núra", as mães continuarão a chorar mero de feminicídio pois o propor seus filhos nos cemitérios ou blema é predominantemente culnas penitenciárias. tural e não policial ou de lei pe2 - Por outra parte, não é admis- nal. sível que atualmente ainda seja adotada - como uma vã ilusão, (*) Professor e advogado

José Luiz Delgado (*)

Roque de Brito Alves (*)

Como é público e notório, os derrotados de 2018 (e boa parte da mídia mais do que tendenciosa) vivem catando frases isoladas, pequenos episódios, o que for, para desancar o governo que os retirou do poder. Meteram o pau, impiedosamente, no vice-presidente, Hamilton Mourão, que achou de referir uma possibilidade teórica do que chamou "autogolpe". Seria muito simples refutar essas críticas, bastando indagar (o que fiz a vários interlocutores) se "você garante que nunca, nem nos próximos 10, ou 20, ou 100 anos, as Forças Armadas darão algum golpe neste país?" É claro que ninguém pode assegurar isso - e era somente disso que o ingênuo vice-presidente falava: não de um golpe em curso, que estivesse sendo pensado e preparado, mas dessa hipótese, meramente teórica e longínqua, da possibilidade de outra intervenção militar na história brasileira.

Ainda voltarei a este assunto, que é fascinante e importantíssimo: saber de que é mesmo que a democracia depende. O que é que, efetivamente, a sustenta?

Por ora, quero apenas me divertir com o silêncio daqueles derrotados inconformados, que tanto deblateraram contra o vice-presidente e andam agora caladíssimos diante da continuidade do governo do chamado "usurpador" Maduro, na Venezuela. O que é mesmo que está sustentando Maduro, a não ser exatamente os militares? O governo venezuelano, a

toda evidência, não tem mais apoio popular. Fraudou eleições e não admite convocar outras - limpas e honestas. Desrespeita a Assembleia Legislativa e até, para marginalizar o Legislativo constitucional, inventa outro órgão paralelo. Despreza e desrespeita a opinião pública interna (nem falo da internacional). E como se sustenta? Não é nem pelo apoio do Judiciário, que ele renomeou (o autêntico Judiciário se exilou, tais as perseguições que

“Por que não condenam os militares venezuelanos tão obviamente debochadores da vontade popular?” sofria). Sustenta-se somente pelo apoio dos militares. Apoio que será sincero ou não, será convicção genuína ou terá simplesmente sido comprado, com nomeações, promoções, vantagens, etc - mas que consiste essencialmente nisso: é a força militar, e tão somente ela, que sustenta o governo Maduro... E os nossos inconformadinhos brasileiros não dizem uma palavra a respeito, não repudiam

essa intervenção militar, essa dependência relativamente aos militares...

Para eles, é irrelevante, no caso da Venezuela, essa presença e essa predominância dos militares na vida pública.

Eis aí situação claríssima em que os militares não estão dizendo que podem dar um golpe, não estão admitindo que podem (algum dia, teoricamente) intervir na política e na ordem - algum dia, num futuro que pode ser longínquo, e requererá circunstâncias gravíssimas - mas estão de fato intervindo, de fato estão superpondo sua vontade à vontade do povo, estão impondo suas próprias preferências às preferências nacionais. É a pura força das armas, e só ela, que mantém Maduro. E os nossos esquerdistazinhos derrotados não se escandalizam, não protestam, não dizem nada... Por que não clamam por eleições verdadeiras na Venezuela? Por que não reclamam pela consulta ao povo, do qual todo o poder emana? Por que não condenam os militares venezuelanos tão obviamente debochadores da vontade popular? Por que a crítica só vale para os militares brasileiros e não para os venezuelanos? (*) Professor de Direito

Advocacia no banco dos réus?

Marcelo Aith (*) Na última sexta-feira, 15 de fevereiro, o mundo jurídico foi surpreendido com a notícia que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, teria autorizou a quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, supostamente para constatar quem teria arcado com os honorários do respeitado advogado do expresidente Michel Temer. Tamanha aberração não atinge apenas o renomado criminalista, mas a advocacia criminal em geral e a sociedade como um todo.

Com efeito, o resultado disso é a criminalização da profissão do advogado perante a opinião pública. Tal fato tornou-se ainda mais evidenciado no período pós início da "lava jato", em que os embates entre procuradores, juízes e defensores, tinham nestes a figura do inimigo da sociedade e naqueles os paladinos da moral e da justiça. Uma aberração para dizer o menos!

A sociedade tem que se conscientizar que o advogado é peça "indispensável à administração da justiça", o reducionismo dessa atribuição constitucional tem resultado na proliferação de afrontas aos direitos fundamentais, como a quebra de sigilo bancário de um advogado para apurar quem teria realizado o pagamento de seus honorários.

Na hipótese específica envolvendo Mariz de Oliveira, a situação se afigura ainda mais grave face ao escopo da quebra do sigilo. Não há qualquer notícia de indício de ilícito praticado pelo advogado ou por qualquer integrante de sua equipe que pudesse ensejar tal invasão em suas esferas de privacidade.

A ilegalidade praticada contra Mariz de

Oliveira, já foi perpetrada contra centenas de advogados criminalistas, que, invariavelmente, tem sua imagem associada, como irmãos siameses, de seus clientes. Esta imagem da advocacia é fruto do seu enfraquecimento ao longo dos anos, face a uma Ordem dos Advogados subserviente, politizada, leniente, que pouco se preocupava com a defesa das prerrogativas dos advogados. O enfraquecimento da advocacia resultou no protagonismo exacerbado do Ministério Público, mas há luz no fim do túnel com a nova safra de representantes eleitos no fim de 2018.

Cumpre trazer a brilhante lição do Pro-

“A sociedade tem que se conscientizar de que o advogado é peça indispensável à administração da Justiça” fessor da Universidade Federal do Rio Grande, Salah Khabed Júnior, que retrata, em sua obra "Discurso de Ódio e Sistema Penal", com tintas fortes e indeléveis, o atual cenário da advocacia criminal brasileira: "Não é a simples retratação demonizada de um advogado específico em um caso particularmente polêmico, ainda que renomados advogados tenham experimentado o sabor amargo do veneno destilado pela criminologia midiática: é a advocacia em si que tem sido vítima de

cruzadas morais da grande mídia e até mesmo de entidades representativas de classe que movidas por um impensado sentimento de solidariedade com pares, tratam os advogados como se inimigos fossem".

No entanto, a verdadeira intenção subjacente em demonizar a advocacia criminal está intimamente associada ao recrudescimento do punitivismo que se acentuou com a Operação "Lava Jato". Esta surgiu como a última esperança da sociedade contra uma elite política corrupta. Todavia, "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" e não há processo devido sem a figura do advogado. Dessa forma, atacar aos advogados nada mais é do que aviltar, desprestigiar e aniquilar a própria ideia de defesa, como se ela fosse um obstáculo indesejável para a concretização de uma justiça e do combate à corrupção.

Há duas alternativas a advocacia criminal, continuar mera coadjuvante no processo ou voltar ao protagonismo da defesa dos seus patrocinados e de suas prerrogativas preservando, dessa forma, os legados de Mendes Júnior, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, Waldir Troncoso Peres, Evaristo de Moraes, Manoel Pedro Pimentel, dentre outros lendários penalistas?

O genial e inesquecível Sobral Pinto tem a resposta a indagação: "advocacia não é profissão de covardes". (*) Especialista em Direito Criminal e Direito Público

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