22122014

Lei Fiscal exige solução para aposentados de AL > A-5 Oposição quer criar nova CPI Os principais partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) querem criar nova CPI no Congresso Nacional, com o objetivo específico de apurar o envolvimento de políticos no esquema de corrupção da Petrobras, conforme revelação do delator Paulo Roberto Costa. > A-8

edição PRIMEIRA

Ninguém acerta a Mega-Sena A Mega-Sena de sábado acumulou e o prêmio para esta 4ª feira (24) deverá ser de R$ 8 milhões. As dezenas sorteadas: 18, 20, 27, 40, 49 e 55. Vinte e oito apostadores acertaram a Quina e vão receber R$ 73 mil. A Quadra vai pagar R$ 830 a 3.524 ganhadores.

Ano 10 | Edição 599 | Maceió, Alagoas, 22 a 28 de dezembro, 2011 | R$2,00 Divulgação

Vilela inaugura mais rodovias pavimentadas na Região Norte A renovação da malha viária estadual teve mais uma etapa concluída neste domingo (21) com o governador Teotonio Vilela Filho inaugurando trechos rodoviários a partir de Jacare-

Banho de asfalto confere ao governo de Téo Vilela um recorde no sistema rodoviário

cica, em Maceió, indo até Paripueira, São Luís do Quitunde e Passo de Camaragibe, beneficiando municípios da Região Norte. Ao todo, o governo de Vilela construiu e recapeou

mais de mil quilômetros de estradas, a maioria delas com recursos próprios do Estado. “É um recorde,uma marca nunca atingida por outro governo”, celebra Teotonio Vilela Filho.

TV Educativa entra na era digital > B-8

RENAN TERÁ R$ 1 BILHÃO E 500 MILHÕES PARA CUSTEIO E INVESTIMENTO EM 2015 Com uma receita estimada em R$ 8,5 bilhões, o governo de Renan Filho (PMDB) terá 83% do orçamento de 2015 comprometidos com pagamentos, restando 17% (ou cerca de R$ 1 bilhão e 500 milhões) para custeio e investimentos. Os números foram expostos na sexta-feira (19) durante coletiva. O coordenador da transição, vicegovernador eleito Luciano Barbosa, disse que será preciso ir atrás de recursos em Brasília a fim de investir no projeto para mudar a realidade do Estado. > A-3

Divulgação

Toledo recorrerá ao Judiciário para assumir no TC-AL

> A-3

Tribunal empossa novo presidente dia 5 de janeiro Governador eleito Renan Filho disporá de apenas 17% do Orçamento para custeio e investimento no novo ano

> A-2

Lixão ameaça saúde no Mercado da Produção Primeira Edição

A 100 metros do velho Mercado da Produção, um novo lixão se formou em meio a barracas onde são vendidos produtos agrícolas como frutas e coco verde. Existem containers, mas o volume de resíduos

e entulhos é muito grande, formando um lixão, onde se proliferam ratos, baratas e mosquitos, ameaçando a saúde pública. Já o Mercado da Produção vive à espera de reforma ou de sua reconstrução> A-4

Prefeito de Piranhas ficará fora do cargo durante seis meses Afastado do cargo por determinação judicial, o prefeito, Dante Menezes, de Piranhas, ficará suspenso durante seis meses. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de irregu-

laridades em licitações. Na sentença, o juiz Giovanni Oliveira, da Comarca de Piranhas, disse que o afastamento é necessário para resguardar a imparcialidade no processo. > A-5

Nas imediações do Mercado da Produção, um terreno vasto e aberto serve de depósito de resíduos e entulhos,formando o mais novo lixão da capital

A façanha de Gabriel Medina nas águas do Havaí > B-4 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

A2 | Política

HÁ O NÃ SSE A P M I Romero Vieira Belo Editor-Geral

Para não ter que entrar em choque com o funcionalismo e enfrentar turbulência na gestão pública, com greves e protestos (isso aconteceu no início do governo de Ronaldo Lessa e de Teotonio Vilela Filho), o governador eleito Renan Filho (PMDB) vai precisar cumprir o que é considerada a 'exigência mínima' da categoria funcional, ou seja, a aplicação de reajuste salarial anual de acordo com a inflação apurada pelo governo federal.

O nó da questão, que precisa ser desatado rapidamente, reside no sistema previdenciário estadual (AL-Previdência), que ainda não conta com a adesão plena dos Poderes, e isso está concorrendo para que os gastos com pessoal 'ultrapassem' o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com Aposentadoria Incentivada, Renan poderá reajustar salários sem violar LRF Inativos são suficientes para manter Estado distante dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal Para evitar problemas nessa área, o futuro governo poderá adotar duas medidas de efeito prático: 1 - Determinar a plena adesão dos Poderes ao Fundo Previdenciário oficial, de modo a permitir que os proventos dos aposentados deixem de ser pagos com recursos dos duodécimos; 2 - Criar (se a medida acima for insuficiente) um Programa de Aposentadoria Estimulada (PAE), tirando da efetividade funcional, servidores com mais de 65 anos e, portanto, com tempo de serviço mais do que suficiente para ingressar na inatividade.

Isto porque, quanto maior for a soma dos gastos com aposentados, menor será o comprometimento dos recursos orçamentários com pagamento de salários que entram no cálculo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O avanço dos aposentados Há exatos 20 anos, o então secretário estadual de Planejamento, Jorge Toledo (terceiro governo de Divaldo Suruagy) previa que, a partir dos anos 2010, a administração pública de Alagoas começaria a utilizar considerável parcela do orçamento para pagar a um universo cada vez maior de servidores aposentados.

Esse tempo chegou e, atualmente, estima-se que os gastos com pessoal, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, já representem entre 40% e 50% da soma total destinada à remuneração do conjunto do funcionalismo do Estado.

Primeira Edição

Na Assembleia, os aposentados representam mais da metade dos ativos, e recebem pelo duodécimo da Casa

Por conta desse avanço, principalmente, o governo - em todas as esferas - vai precisar realizar concursos públicos a fim de repor profissionais efetivos que, gradativamente, vão passando à inatividade. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, a massa de inativos já corresponde a mais da metade dos servidores em atividade.

O próprio presidente da ALE, deputado Fernando Toledo, já admitiu que o Poder

Legislativo vai precisar promover concurso, nos próximos anos, e não imediatamente porque muitos dos funcionários ativos preferem esperar pela compulsória (70 anos).

Mas, se, por um lado, o crescimento do universo de aposentados (um dos problemas críticos vividos pela Secretaria Estadual de Educação), impõe contratação de novos servidores, mediante seleção pública, por outro lado deixa o

governo alagoano em boa situação perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que vai facilitar futuras negociações com os servidores públicos.

CONTRIBUIÇÃO

Como já foi salientado em matéria da edição anterior, sobre essa questão, Alagoas não tem um sistema previdenciário estadual funcionando plenamente, o que obriga os Poderes

a pagar aos aposentados com recursos de suas receitas correntes (duodécimos), inflando o balão dos gastos com pessoal e, portanto, ocasionando uma ultrapassagem 'artificial' do limite imposto pela Lei de Responsabilidade, segundo a qual o governo não pode gastar mais de 49% de sua receita orçamentária com despesa salarial.

O leitor deve está se perguntando por que os Poderes não aderem ao AL-Previdência, criado depois da insolvência do antigo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal). A explicação: com o crescimento da massa de inativos, o dinheiro arrecadado com as contribuições não cobre a folha dos aposentados, sendo necessário recorrer a recursos dos duodécimos para cobrir o déficit.

No Poder Legislativo Estadual, dos 1.200 funcionários efetivos, mais de 400 já se aposentaram, formando assim um contingente acima da metade dos servidores da ativa, e a previsão é de que essa situação se dimensione ainda mais porque é elevado o número de funcionários em idade de se aposentar.

O governo do Estado (antes e agora) não tem admitido essa situação, de público, porque, se o fizer, estará confessando a inexistência de Fundo Previdenciário, o que representa violação flagrante (e gravíssima) à legislação federal.

> JUDICIÁRIO

Washington tomará posse na presidência do Tribunal de Justiça no dia 5 de janeiro Da Redação

O desembargador Washington Luiz será empossado no dia cinco de janeiro, na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. O próximo comando do TJ-AL terá o desembargador João Luiz Azevedo Lessa como vice-presidente, e o desembargador Klever Rêgo Loureiro, atual corregedor substituto, como corregedor-geral de Justiça.

Eleita no dia no dia nove de setembro, a nova direção conduzirá os destinos do Poder Judiciário alagoano no biênio 2015-2016 Decano da Corte de Justiça Estadual, Washington Luiz

Damasceno Freitas foi eleito por aclamação, o mesmo ocorrendo com os desembargadores João Luiz de Azevedo e Klever Loureiro.

Natural de Piranhas, o desembargador Washington Luiz tem 56 anos de idade e já exerceu cargo de procurador do Ministério Público Estadual, de onde saiu para assumir a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

O próximo presidente do Tribunal de Justiça também exerceu o mandato de deputado estadual, nos anos 90, destacando-se como líder do governo na Assembleia Legislativa.

No início do biênio 2003-2004,

Divulgação

Washington Luiz sucederá Carlos Malta na presidência do TJ de Alagoas

era vice-presidente do TJ-AL e aceitou assumir a presidência por seis meses, em virtude da aposentadoria do então presidente da Corte, desembargador Geraldo Tenório Silveira.

Após deixar o comando do TJ-AL, Washington Luiz assumiu o cargo de corregedorgeral de Justiça, onde se notabilizou por estimular o desempenho da magistratura alagoana mediante a publicação de notas atribuídas ao trabalho dos juízes.

A duas semanas de sua posse na presidência do Tribunal de Justiça - que será realizada às 17 horas do dia cinco de janeiro, no Centro de Con-

venções de Jaraguá - Washington Luiz afirma que o seu compromisso é "trabalhar em prol do Judiciário de Alagoas, buscando, com serenidade e determinação, melhorar a prestação jurisdicional ao povo alagoano".

O novo comando diretivo do TJ-AL está assim composto: Washington Luiz (presidente), João Luiz Azevedo (vice-presidente) e Klever loureiro (corregedor-geral de Justiça).

Os desembargadores Fernando Tourinho de Omena Souza e Fábio José Bittencourt Araújo foram eleitos para compor Conselho Estadual da Magistratura.

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

Política | A3

> NOVO GOVERNO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Uma fórmula genial A educação que o PT propõe para o Brasil é essa que aí está, caracterizada pela formação de alunos que não conseguem ler e, muito menos, contar. Não aprendem a língua, a matemática e passam ao longe do conhecimento de ciências exatas como física e química. Também nada sabem de biologia. Mesmo assim, eles vão adiante, passando de uma série para outra, ascendendo na escala pedagógica.

Eles são, afinal, números, estatísticas. É o próprio Ministério da Educação quem recomenda: nada de reprovar aluno nos três primeiros anos do ensino fundamental.

Então, quem, nessa faixa, vai se preocupar com o estudo? Estudar para o quê, se não haverá reprovação, nem, pois, repetência? O que o MEC propõe é uma metodologia revolucionária: sem repetência, não há reprovação. Logo, todos passam...

Deve ser por isso que o Brasil lidera o ranking das nações desenvolvidas. Com a genial fórmula empregada pelo MEC, o Brasil enche suas escolas de futuros ganhadores do Prêmio Nobel em todas as áreas do conhecimento humano.

Ironia à parte, não se pode esperar muita coisa de gerações que estão concluindo o ciclo escolar sem saber ler nem contar. Pelo contrário. O provável é que o alunado 'beneficiado' pelo fim da meritocracia venha a ser condenado à exclusão, amanhã, quando tentar ingressar no mercado de trabalho. Escaparão, apenas, os poucos que, por mérito, não precisaram se apoiar na muleta do MEC. Para os demais, só restarão choro e ranger de dente.

Entrementes, o governo poderá exibir números incomparáveis e proclamar para o resto do mundo civilizado que, aqui no Brasil, analfabetismo é doença erradicada, coisa do passado.

SINAL VERMELHO

TURBULÊNCIA À VISTA

Os canais de TV fechada de Maceió enfrentam uma crise jamais vista. Dos seis em funcionamento, apenas dois devem continuar.

Causa: as receitas em baixa não cobrem os custos operacionais.

O governo de Renan Filho poderá enfrentar 'turbulência paralela', se faltar dinheiro para pagar os salários dos servidores da Assembleia Legislativa. A Mesa deve se pronunciar nesta 2ª feira.

O MEC E A MÁXIMA DE HELOÍSA HELENA Sobre a baixa frequência na Câmara, a vereadora Heloísa Helena lembra que, nas escolas, as faltas reprovam, enquanto nas empresas, elas provocam demissões. É verdade, mas não custa lembrar, também, que as escolas que obedecem às instruções do Ministério da Educação não estão reprovando nem mesmo os alunos com notas abaixo da crítica.

APERTANDO OS CINTOS

TAMANHO DO PREJU

Como não pode demitir efetivos, Rui Palmeira prepara a caneta para exonerar um pelotão de comissionados. Traduzindo: o prefeito espera um ano novo de grandes apertos financeiros.

A compra da refinaria sucateada de Pasadena deu um prejuízo de 659 milhões... de dólares! Não é estimativa não, é valor apurado, de forma diligente, pela Controladoria Geral da União (CGU).

SANTA CASA DÁ UM SHOW DE SUSTENTABILIDADE O ritmo de crescimento da Santa Casa de Maceió está mantido. O provedor Humberto Gomes de Melo anuncia para 2015, dentre os outros avanços, a construção de mais 70 leitos na Unidade Farol, que passará a contar com 140 leitos para pacientes particulares e conveniados. "A expansão custará R$ 11 milhões e as obras estarão concluídas antes do final do novo ano", informa o doutor Humberto Gomes, que acaba de ser reconduzido, com amplo apoio, ao comando da maior instituição hospitalar de Alagoas.

MEIA VERDADE 1

MEIA VERDADE 2

Total apoio ao trabalho de apuração dos crimes cometidos durante o regime militar no Brasil. Agora, a verdade tem que ser completa.

Não se pode investigar apenas um lado da história.

Na guerra pelo poder, os militares cometeram atrocidades, e isso nunca foi novidade. Agora, os agentes da resistência democrática também mataram, inclusive, praticando atentados terroristas.

RENAN DEVE ANUNCIAR NOMES NESTA 2ª FEIRA Agora, sim, neste início de semana Renan Filho anunciará a primeira leva de secretários, mas não dá para confirmar nomes - apenas os especulados divulgados na coluna anterior. A expectativa maior é quanto ao futuro secretário de Defesa Social, exatamente o auxiliar que vai assumir o maior desafio do próximo governo: reduzir a criminalidade no Estado.

GOVERNO SE RENDE

CHOQUE ELÉTRICO

Imagine o que vem por aí. Se, com o governo negando o tempo tudo o avanço da carestia, a inflação já dispara, como vai ser com a turma da Dilma prevendo que os preços vão subir em 2015?

Aliás, os alagoanos que se preparem. A previsão mais otimista é de que a tarifa de energia elétrica subirá 20% no próximo ano. Como se fossem pouco os 30% sapecados neste ano de 2014.

PETROBRAS AFUNDA EM ÁGUAS PROFUNDAS A credibilidade da Petrobras desabou de vez, mas isso não é o pior. Mais grave é que as ações da estatal estão em queda livre. E enquanto o edifício rui, a presidente Dilma parece esperar que as agências internacionais de avaliação elevem o risco para quem ousar investir na petrolífera brasileira, para só então demitir a presidente Graça Foster e sua turma.

Renan deve anunciar nesta 2ª a maior parte do secretariado Governador eleito tem completa radiografia do quadro financeiro estadual Salvo algum imprevisto (na última 2ª feira ele precisou ir a Brasília repentinamente) o governador eleito Renan Filho (PMDB) anunciará nesta segunda (22) ou terça-feira (23) a maioria dos nomes que comporão seu secretariado.

Diplomado na quinta-feira (18), em solenidade realizada no plenário do Tribunal de Justiça (TJ-AL), Renan Filho adiantou que alguns nomes de sua equipe ainda estão sendo estudados e serão anunciados até o final do ano.

Na sexta-feira (19), o governador eleito participou de coletiva em que o vice-governador Luciano Barbosa, coordenador da equipe de transição, apresentou um relatório detalhado do quadro financeiro do Estado, revelando que 82,9% do orçamento para 2015, estimado em R$ 8,5 bilhões, estão comprometidos com despesas, restando em torno de 17% (cerca de 1 bilhão e 500 milhões) para custeio e investimento.

Neste momento, Alagoas está ultrapassando o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas porque parte considerável dos servidores aposentados recebe salários pagos com a receita corrente dos Poderes (v. página A-2).

O governador Renan Filho reafirmou que a próxima gestão estadual vai priorizar segu-

Divulgação

Luciano Barbosa traçou quadro de dificuldades e disse que será preciso ir em busca de recursos em Brasília

rança, saúde e educação, sendo que esta última será o centro de todas as preocupações, "porque somente a educação pode mudar Alagoas".

O quadro geral exibido pelo vice-governador Luciano Barbosa evoca uma situação que se repete a cada mudança de governo: o Estado com indicadores sociais críticos e com poucos recursos para investir em setores básicos essenciais.

Na avaliação de analistas políticos, o grande desafio de Renan Filho será corresponder à expectativa criada durante a campanha enfrentando limitações financeiras que não estão

adstritas a Alagoas, mas a todos os Estados e à União.

Para o analista político Cláudio Noronha, Renan vai precisar do apoio da bancada federal e da boa vontade da presidente Dilma Rousseff para conseguir recursos que possam viabilizar projetos e obras capazes de marcar, de forma palpável, sua atuação à frente do Executivo alagoano. "Muito do que Teotonio Vilela realizou só foi possível graças ao envio de recursos federais", lembrou.

Ele avaliou, também, que, como os demais Estados, Alagoas será afetada pela política de contenção que marcará o

início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. "O governo federal também vai cortar gastos, atingindo, inclusive, programas sociais como o seguro-desemprego".

Até este final de semana não havia sequer especulações sobre quem deverá assumir a Defesa Social, considerada o ponto crucial do próximo governo. "O ideal seria que Renan convidasse alguém de dentro do sistema policial, alguém com espírito de liderança e capacidade para enfrentar o desafio da criminalidade", disse o analista Cláudio Noronha.

> NOVELA

Inocentado pelo TJ-AL, Toledo recorrerá para assumir no TC O deputado Fernando Toledo, presidente da Assembleia Legislativa, vai recorrer ao Tribunal de Justiça para derrubar a liminar do juiz Alberto Jorge Correia de Lima, da 17ª Vara Cívil de Maceió, que impede a nomeação e posse dele para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas.

O magistrado fundamentou sua decisão, acolhendo pedido do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, no argumento de que, como responde a processo por improbidade administrativa (que teria cometido quando era prefeito de Junqueiro), Toledo não teria reputação ilibada, um dos requisitos necessários para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Neste final de semana, assessores do Poder Legislativo lembravam, no entanto, que o próprio Tribunal de Justiça, por decisão dos desembargadores, na semana passada, inocentou Fernando Toledo na ação movi-

Miguel Goes / Arquivo

Fernando Toledo está impedido de ser nomeado para vaga no TC-AL

da pelo Ministério Público.

Um dos assessores também invocou o princípio constitucional da presunção da inocência como respaldo para que o presidente da ALE possa ser nomeado e empossado no cargo de conselheiro.

O próprio magistrado Alberto Jorge, ao conceder a liminar ao Ministério Público, afirmou tratar-se apenas de uma

'medida cautelar', salientando: "É uma medida cautelar e que cabe recurso. Ele será ouvido e terá o direito de se defender.

Contudo, a nomeação está suspensa até o julgamento do processo".

NOVELA

Esse é mais um capítulo da interminável novela que trata da nomeação de Fernando To-

ledo para o Tribunal de Contas.

Um dos impasses - o primeiro - ocorreu quando o presidente da Assembleia, indicado pelos deputados para o cargo vitalício, foi impedido de ser nomeado, por decisão do Tribunal de Justiça. É que o TJ-AL, acolhendo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deu provimento à ação encaminhada pelo governador Teotonio Vilela Filho, considerando que a vaga aberta no TC-AL não poderia ser preenchido por alguém do Poder Legislativo.

Esse entendimento, contudo, em caráter definitivo, foi revogado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem o presidente da Assembleia Legislativa recorreu.

Na Assembleia, os comentários são de que a iniciativa do Ministério Público Estadual foi mais uma retaliação contra o presidente da ALE, pelo corte aplicado ao duodécimo do MPE no ano passado.

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

A4 | Cidades

A H L A A T A B DID PER Da Redação

Advogados prometeram reintegração nos cargos, alguns até 'garantiram' sentença favorável - e todos ganharam dinheiro - mas nunca houve chance de vitória na Justiça: quem aderiu ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), em 1996, perdeu o emprego definitivamente. A batalha na Justiça não passou de um sonho sem possibilidade de virar realidade.

Na semana que passou, o pleno do Tribunal de Justiça decidiu pela extinção, sem resolução do mérito, do Mandado de Injunção que pedia o retorno de 121 servidores que

PDV: 19 anos depois, sonho acaba sem chance de retorno ao trabalho Ação na Justiça, extinta por decisão do Tribunal de Justiça, só rendeu ganhos para os advogados se demitiram aderindo PDV lançado pelo governo de Alagoas, em 1996. Iniciado no dia 27 de maio, o julgamento do processo foi concluído na sessão de terça-feira (16).

O caso sempre foi de fácil entendimento, e muitos dos antigos funcionários que contrataram advogados, sabiam que, no caso do PDV de Alagoas, a possibilidade de retorno ao trabalho era praticamente nenhuma. É o que o Programa de Demissão Voluntária, por sinal financiado com recursos do governo federal (sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso), deixou de existir com a automática extinção da lei que lhe deu origem. Logo, como a

Divulgação

Justiça poderia julgar qualquer item de uma lei inexistente?

Ainda que houvesse qualquer brecha jurídica que permitisse a reintegração dos demitidos, uma barreira quase intransponível se interporia no caminho dos ex-funcionários: a devolução do dinheiro recebido a título de indenização, com juros e correção monetária.

DECISÃO

O juiz convocado Marcelo Tadeu Lemos votou pela extinção do processo

Na conclusão do julgamento, o juiz convocado Marcelo Tadeu Lemos, relator da ação, votou pela extinção por entender que a via utilizada pelos impetrantes não é adequada para a demanda. A Constituição Federal prevê que cabe

Mandado de Injunção quando há ausência de lei regulamentadora que torne viável o exercício de direitos constitucionais relativos à nacionalidade, soberania e cidadania.

Os pedevistas que buscavam ser reintegrados ao serviço público alegaram que o Estado de Alagoas estaria se omitindo da obrigação de editar a regulamentação da Lei 6.995/ 2008, que revogou o PDV (Lei 5853/1996).

O desembargador Washington apresentou voto-vista divergente, pelo cabimento do Mandado, sendo acompanhado pelo desembargador Tutmés Airan. (Com Assessoria do TJ-AL)

> IMUNDÍCIE

Novo lixão ameaça saúde pública em área próxima ao Mercado da Produção Da Redação

Apesar do aterro sanitário implantado na segunda gestão do ex-prefeito Cícero Almeida, Maceió não está livre de lixões.

Um deles, com potencial para crescer, está se consolidando a apenas 100 metros do Mercado da Produção, e não em área isolada, pois está cercado de muitas barracas de frutas e de coco verde.

- Isso aqui virou um lixão, todo mundo joga porcaria nessa área, e o mais grave é que os

vendedores de frutas e seus clientes convivem com essa sujeira, sujeitando-se a comprar alimentos contaminados - queixou-se Inácio A. dos Santos, frequentador do Mercado.

Para Inácio Santos, o problema da sujeira é grave, mas pode ter solução rápida: "Basta que a Prefeitura mande limpar e murar a área, o que impossibilitará a deposição de lixo no local".

A área do novo lixão, localizada ao lado do terreno onde por muitos anos funcionou a

Primeira Edição

Central de Abastecimento (Ceasa), ganhou recentemente um benefício, depois de matéria publicada pelo Primeira Edição: a Prefeitura mandou asfaltar o trecho onde o trânsito estava quase impraticável devido à buraqueira e ao lamaçal.

Na mesma área do lixão funcionam dezenas de barracas com frutas da época como laranjas, abacaxis, melancias, mamões, enquanto outras vendem coco verde. Os preços são convidativos, o que assegura

Um lixão está formado, nas imediações do Mercado da Produção, representando uma ameaça à saúde pública

boa movimentação de clientes, mas, em compensação, corre-se sério risco de se consumir frutas contaminadas.

SEM HIGIENE Esse, contudo, não é o único problema do Mercado da Produção, que já não é, ele próprio, um exemplo de higiene e limpeza. Do outro lado do lixão corre um canal a céu aberto, com águas fétidas e mosquitos de toda espécie, criando um ambiente nada saudável na popular Trav. Comendador Tércio Wanderley.

Mas nem por isso as pessoas deixam de se aglomerar em torno do córrego para negociar gaiolas e pássaros, o que

tem atraído constantemente agentes da Guarda Ambiental.

O curioso é que, no terreno do embrião do lixão, existem dois containers, colocados pela Limpeza Pública Municipal (absolutamente insuficiente para recolher a imensa quantidade de lixo do local), mas tem negociante se dizendo contra a preservação do terreno: "E a gente vai botar o nosso lixo aonde?", quis saber um deles dirigindo-se à reportagem do PE.

MERCADO

Cercado de problemas, o Mercado da Produção tem futuro incerto: a Prefeitura de Maceió tem planos para restau-

rá-lo totalmente ou para a construção de uma nova estrutura, mas sem datas para qualquer um deles. A maioria dos comerciantes defende não uma reforma, mas um novo mercado, desde que seja construído por etapas, de modo a permitir que eles continuem trabalhando.

No início da atual gestão, a secretária Municipal de Abastecimento, Solange Jurema, disse que a reforma do Mercado está nos planos da atual gestão, mas acontece que o prefeito Rui Palmeira já está concluindo seu segundo ano e nada indique que o projeto do MC esteja prestes a sair do papel.

Primeira Edição

O velho Mercado da Produção, outro exemplo de sujeira, vive à espera de projeto de reconstrução ou reforma

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

O T S O P O M D I A S A R AT Miguel Góes Repórter

Oito dias. É quanto resta para o contribuinte negociar seu débito fiscal com a Secretaria Municipal de Finanças (IPTU, ISS e outros tributos). É que o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) lançado pela Prefeitura em outubro, vai se encerrar na próxima terçafeira, 30 de dezembro - e a Secretaria de Finanças não sinalizou para uma possível prorrogação do prazo.

Concebido para viabilizar o recolhimento de tributos municipais junto aos contribuintes inadimplentes, o Programa de Recuperação Fiscal foi lançado no início de outubro, durante a gestão da então secretária Renana Fonseca.

A expectativa agora é quanto ao valor arrecadado pela Prefeitura maceioense, que enfrenta uma das suas piores crises doas últimos 20 anos, a ponto de obrigar o prefeito Rui Palmeira a reduzir o seu próprio salário, o dos secretários e o dos servidores comissionados mais bem remunerados.

A Secretaria de Finanças ainda não divulgou o balanço do que já foi arrecadado, mas todos estão confiantes em que um grande volume de negociações deverá acontecer nesses dias finais do Prefis, até porque os contribuintes, de um modo geral, sempre deixam para acertar suas contas na última hora.

Entre os tributos passíveis de benefícios, cuja negociação estará aberta até o mês de dezembro, estão o Imposto Pre-

Cidades | A5

Contribuintes têm até 3ª feira para pagar IPTU atrasado com desconto Adesão 'em cima da hora' pode viabilizar meta de arrecadar R$ 40 milhões até o final do Programa Primeira Edição

dial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O Prefis foi lançado com a expectativa é de arrecadar, até o final do ano, cerca de R$ 40 milhões, pequena fração da dívida ativa do Município, estimada em R$ 500 milhões.

De acordo com a negociação, quem aderir ao Programa poderá obter descontos de até 100% sobre juros e multas, ou optar por parcelamento 'a perder de vista', já que a intenção da Prefeitura é o de arrecadar, e não de punir os devedores.

QUITAÇÃO O secretário de Finanças, Gustavo Novaes, destaca a importância da regularização dos débitos municipais. "Ao quitar seus débitos, o contribuinte fica livre de qualquer negativação ou protesto e contribui para que mais recursos sejam arrecadados e investidos no município.

Dacordo com a coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Danielle Cavalcante, ações de panfletagem são importantes, já que há uma considerável parcela de contribuintes que acaba não vendo as mídias convencionais, como jornal e internet.

"Procuramos ir até onde se encontra o maior fluxo de contribuintes, como por exemplo, a orla fechada de Maceió, aos domingos".

Secretaria de Finanças encerra o Programa de Recuperação Fiscal na próxima terça-feira (30), mas ainda não há balanço de quanto já foi arrecadado

Justiça poderá interditar Estádio Rei Pelé O Estádio Rei Pelé poderá ser interditado a qualquer momento. O pedido à Justiça já foi feito pelo Ministério Público Estadual, em virtude dos riscos que o prédio oferece à segurança dos torcedores, o que viola o Estatuto de Defesa do Torcedor, segundo o MPE-AL. O pedido de liminar faz parte da ação civil pública de obrigação de fazer ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, na

quinta-feira (18).

Para o MPE/AL, a interdição do estádio deve durar até que o Estado conclua o processo licitatório de contratação de empresa para a manutenção do sistema de monitoramento do prédio. O órgão ministerial também condiciona a reabertura do prédio à compra e instalação de novas câmeras de médio e longo alcance, de modo que o local volte a ter 32 unidades em funcionamento, tal como à

compra e instalação de catracas eletrônicas em número suficiente para atender a demanda do estádio, além da contratação de empresa para manter e operar o sistema de catracas eletrônicas.

O prazo estipulado pelo MPE/AL para providenciar o governo estadual providenciar todas essas demandas é de 60 dias, a contar da determinação judicial. Caso o Estado descumpra a liminar de interdição do estádio ou

extrapole o prazo determinado para adequação do sistema de monitoramento e de entrada dos consumidores no prédio, a multa diária seria de R$ 2 mil. O valor recolhido teria como destino o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Nesse prazo, o governo também deverá corrigir falhas apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado, conforme o pedido formulado pelo MPE. (Com Assessoria)

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

A6 | Cidades

> PIRANHAS Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Mude sua posse, Renan Filho Proponha à Assembléia Legislativa que mude o lugar da sua posse.

Sua juventude, sua vontade de mudar e de inovar podem começar exatamente neste dia;. o da sua posse. Um primeiro de janeiro de Confraternização Universal. Saia das paredes frias da Assembléia e venha para a praça pública. Mostre-se ao povo de corpo inteiro e faça o seu discurso não para uns escolhidos convidados, mas para a multidão que certamente irá assistir e avalisar o voto que lhe deu. E os que não lhes deram esse voto terão a consciência de que, agora, você é o governador de todos os alagoanos. Vá, por exemplo, para as escadarias do Palácio; ou venha para a Multieventos na Pajuçara. Mostre-se e deixe que o povo sorva cada palavra e sinta no ato mais importante de sua vida que êle, o povo, faz parte deste momento que pode mudar os destinos deste estado tão sofrido, mas tão pronto para mudanças e crescimento. Há tempo para que um cerimonial eficiente tome as providências necessárias que mostrarão à Alagoas a disposição de um jovem governador que não quer governar sozinho. A partir daí, siga deixando o gabinete em segundo plano e vivendo Alagoas palmo a palmo.Com o aplauso popular e as bênçãos de Deus!

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para o procurador de justiça, Luciano Chagas, por seu amplo conhecimento na área de segurança e que deveria ser sempre ouvido no que diz respeito ao assunto.

PÍLULAS DO OUVIDOR É Natal, gente! Precisamos viver mais o Natal da esperança, da fé em Deus, do culto ao nascimento de Jesus e menos o Natal comercial, dos presentes, das pompas. Precisamos saber que do pó viemos e ao pó voltaremos.

O Natal é tempo de agradecer, mas também é tempo de pedir. De pedir que o nosso país encontre o seu destino, a sua forma de governar, de legislar, de fazer justiça. Que busque novos caminhos e que nos orgulhe por sermos brasileiros.

Não queríamos mais ouvir dos governantes que saúde, educação e segurança são prioritários. Prioridade envolve planejamento estratégico, orçamento delineado, vontade política e sobretudo garra para buscar a verdadeira federalização.

Pedir que acabe a burocracia neste país é pedir demais e ela é necessária. Mas pedir para acabar com o burocrata preguiçoso e maldoso, engavetador e pernicioso é algo que se pode alcançar. É só querer.

Assisti palestra do economista Luiz Alberto Machado depois gravei um Bartpapo com ele - que me deixou de queixo caído pelo seu poder de análise da situação econômica mundial e do valor da "economia criativa" daqui para a frente.

Coincidentemente, cursamos a mesma Universidade de Buffalo, nos Estados Unidos, fronteira com o Canadá que é a maior em criatividade no mundo. Daí e de lá, o conceito de imaginação e criação como formadores da economia criativa.

Finalmente o Centro de Convenções Ruth Cardoso foi climatizado. Uma reivindicação de muitos anos e que vem reforçar a utilização do Centro para eventos mais avançados.

Ocorreu no dia 18 deste mês.

Com a finalidade de proporcionar melhorias na administração dos negócios de produtoras de ostras do litoral alagoano, o Sebrae AL iniciou, na segunda-feira (15), o Curso de Controles Financeiros para esse público. Muito bom!

O perfil do novo ministro Joaquim Levy, da Fazenda, no comando da equipe econômica mostrará mudança radical na política em curso, com a previsão de um melhor controle dos gastos públicos e a volta do combate à inflação.

Tomara!

Momentos fascinantes de conhecimento da educação e de amor pelo assunto foram vividos no Bartpapo que fizemos com Cristina Suruagy (foto), diretora geral da Faculdade Estácio Alagoas (antiga FAL).

ABRAÇOS IMPRESSOS Os meus abraços impressos vão para o brilhante economista paulista, Luiz Alberto Machado, de quem já falei nesta coluna. O seu brilhantismo deixou a todos os presentes à sua palestra, bem mais economistas.

MPE pede, e Justiça afasta o prefeito Dante, de Piranhas Gestor é acusado de realizar contratos irregulares com desvio do dinheiro público fotos: Divulgação

Da Redação

Uma série de falcatruas, descobertas pelo Ministério Público Estadual (MPE) resultou no afastamento do prefeito de Piranhas, Dante Salatiel de Alencar Bezerra Menezes, pelo prazo de 180.

O pedido de afastamento, apresentado pelo MPE, foi acatado pelo juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatobá, titular da Comarca de Piranhas, que determinou a imediata posse do vice-prefeito Manoel Vieira de Santana.

O médico Dante Menezes é acusado de fraudar licitações e de realizar contratos irregulares em valor superior a R$ 9 milhões, com as empresas EMSERLOC Ltda, D. F. Mascarenhas Ltda, Alagoas Consultoria e Construções Ltda, Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções ME e LL Mar Lo-

Piranhas passa a ser governada pelo vice-prefeito Manoel Vieira Santana

cações e Serviços, conforme apurou o Ministério Público.

Enquanto o afastamento do prefeito era anunciado, na manhã de quinta-feira (18), dezenas de professores municipais, vestidos de preto, realizavam manifestação pública em Piranhas, protestando pelo não

pagamento de seus salários.

CONTRATOS

De acordo com matéria inserida no Portal do Poder Judiciário, "os contratos foram suspensos pelo magistrado, que também vedou o repasse de qualquer pagamento às em-

presas por tempo indeterminado e solicitou auditoria do Tribunal de Contas na contabilidade da Prefeitura de Piranhas, no prazo de 90 dias.

O magistrado também determinou a indisponibilidade dos bens imóveis de todos os réus e a busca e apreensão de computadores da Secretaria de Educação, Saúde e Transportes para que sejam inspecionados pela Polícia Federal acerca da existência de informações dos veículos, como placas, modelos, ano de fabricação, além do RG e CNH dos condutores.

Segundo a sentença do juiz Giovanni Oliveira, os bens móveis (veículos, caminhões e ônibus) em nome dos réus também devem estar indisponíveis junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, Sergipe e Bahia, com base no cadastro de cada veículo.

Soma de indícios determina suspensão Conforme a denúncia, o prefeito de Piranhas contratou com a EMSERLOC Ltda, através do Pregão nº 24/2013, frota de 111 veículos, entre leves e pesados, para realização de serviços públicos no município. No contrato orçado em R$ 5.275.060,00, o município seria responsável pelo pagamento do combustível aos condutores, porém, não existe qualquer informação sobre os veículos locados nem dos respectivos condutores.

"Ao analisar o contrato, o magistrado questionou de que

forma o município realizaria o pagamento do combustível se sequer possuía informação sobre os condutores: Se não tem a relação dos veículos, que critério utilizaria para pagamento do combustível?. No mesmo Pregão, a prefeitura também contratou a empresa D.F Silva Mascarenhas, por R$ 3.225.000,00, para locação de outros 83 veículos cujos dados também não foram informados", salienta matéria do Site do TJ-AL. Acrescenta que "o órgão ministerial também apontou

locação de um veículo que ficaria à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura, por contrato informal junto à LL Mar Locações e Serviços e a promoção do carnaval municipal em 2014 pelo valor de R$ 550.000,00 com a empresa Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções ME, sem qualquer licitação. Apontou também a contratação de empresa de construção e serviços de engenharia que não possui sede em endereço informado à Receita Federal".

Em face do conjunto de indícios, o magistrado afirma: "Uma rápida análise da documentação colacionada aos autos aponta na direção de que dinheiro público está sendo desviado, que o dinheiro público não está sendo utilizado com a destreza, cuidado e finalidade própria".

O afastamento do prefeito Dante Menezes, segundo o magistrado Giovanni Oliveira, foi necessário para garantir a imparcialidade durante o período de produção de provas.

> RECONHECIMENTO

Hospital Geral de Alagoas ganha destaque em publicação nacional As melhorias implantadas pelo atual governo de Alagoas no Hospital Geral do Estado foram destacadas na última edição da revista Consesus, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Atualmente, o HGE tem se tornado referência no país e atraído a atenção de técnicos de hospitais da região Nordeste.

A transformação do hospital vem acontecendo ao longo dos últimos anos e, em 2013, após ser inserido no programa SOS Emergência do Governo Federal, foram feitas várias mudanças, que contribuíram para melhorar a assistência à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma dessas mudanças aconteceu em relação aos corredores do HGE, que sempre

HGE, modernizado, é destaque em publicação de circulação nacional

foram uma preocupação da direção da Unidade, que tentava de diversas formas encontrar uma saída para acomodar os pacientes nas enfermarias.

As mudanças começaram no

final de 2013, com a criação dos leitos de retaguarda nas unidades de referências conveniadas ao SUS. Os leitos contribuíram para praticamente esvaziar os corredores do hospital.

Com os leitos de retaguarda, pacientes com problemas ortopédicos que eram transferidos para hospitais do interior passaram a ser atendidos em clínicas de Maceió e no setor de ortopedia do HGE, que está fazendo várias cirurgias, inclusive sendo a única unidade hospitalar do SUS que faz cirurgia de mão em Alagoas.

Vários serviços foram implantados, a exemplo de cirurgia endovascular, em qual várias cirurgias foram realizadas salvando a vida de pacientes que poderiam ter um dos membros amputados. O HGE passou a contar também com uma entrada para pediatria na Unidade Especializada Irmã Dulce e um tomógrafo de última geração, em pleno funcionamento. (Agência Alagoas)

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

O T S O IMP SADO A R T A A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao Grupo de Diários América (GDA), publicada neste domingo (22) pelo jornal "El Mercurio", do Chile, que o Brasil não vive "crise de corrupção", ao comentar as denúncias de irregularidades na Petrobras investigadas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Segundo o jornal, a presidente concedeu a entrevista por ter recebido o prêmio "Personagem Latino-americana de 2014" pelo GDA. Na edição deste domingo, o jornal diz que a escolha ocorreu antes do anúncio de Estados Unidos e Cuba da retomada das relações diplomáticas entre os dois países - a publicação não explicita, porém, se o título seria dado a outra pessoa.

As suspeitas de irregularidades na Petrobras foram apontadas pela PF na Lava Jato, deflagrada em março deste ano para apurar esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. As investigações resultaram na descoberta de um esquema de desvio de dinheiro e superfaturamento em obras da

Nacional | A7

Dilma diz a jornal chileno que Brasil “não vive uma crise de corrupção” Declaração da presidente foi dada neste domingo durante entrevista ao periódico El Mercurio estatal.

"O Brasil não vive uma crise de corrupção, como dizem alguns. Nos últimos anos, começamos a pôr fim a um largo período de impunidade.

Isso é um grande avanço para a democracia brasileira", disse a presidente, após ser questionada sobre se o escândalo na Petrobras pode afetar a estabilidade política necessária para o segundo mandato.

Indagada sobre como é possível liderar uma campanha anticorrupção "séria" se o PT é o "protagonista" do escândalo da petrobras, Dilma ressaltou que as suspeitas da Polícia Federal são de que o esquema na estatal começaram antes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Como já disse, é a Polícia Federal do meu governo que conduz as investigações sobre a corrupção na Petrobras. Foram essas investigações que levaram ao desmantelamento de um esquema do qual se suspeita que tem décadas de existência, com anterioridade aos governos do PT", afirmou.

Dilma disse estar "indignada" com as denúncias que en-

fotos: Divulgação

combate à impunidade.

"Quero ressaltar que somos nós, do meu governo, que temos liderado o processo contra a impunidade no Brasil, pondo fim a uma era de ilícitos que se ocultavam debaixo do tapete.

Eu mesma despedi, três anos antes das investigações, o diretor [Paulo Roberto Costa] que confessou diante da Justiça a confirmação do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras", disse.

EUA E CUBA

Em entrevista a jornal chileno, presidente Dilma afirma que Brasil não está vivendo uma “crise de corrupção”

volvem a estatal e ressaltou que os brasileiros também sentem-se desta forma. A presidente afirmou querer que os responsáveis pelos desvios de

recursos na empresa sejam "castigados".

A presidente disse também que no Brasil não há "intocáveis" e, como fez em diversas

vezes nos últimos meses, defendeu as ações de combate à corrupção adotadas pelo governo e ressaltou ser um compromisso da atual gestão o

Na entrevista, Dilma também foi questionada sobre o anúncio feito por EUA e Cuba pela retomada das relações diplomáticas entre os dois países depois de 53 anos. A presidente afirmou que a aproximação terá impacto "forte e positivo" em toda a América Latina. "É uma expressão de que isso já poderá se constatar na Cúpula das Américas, em abril, no Panamá. O encontro e o aperto de mãos de [Raúl] Castro e [Barack] Obama será o símbolo de que algo novo está ocorrendo no nosso continente", disse.

> MALHA VIÁRIA

Teotonio inaugura rodovia na Região Norte Governo de Alagoas inaugurou, neste domingo (21), a rodovia AL-430 que liga as cidades de São Luís do Quitunde a Passo do Camaragibe, totalmente renovada e devidamente sinalizada.

A solenidade contou com a presença do governador Teotonio Vilela e demais autoridades.

A obra foi executada por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e do

Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com recursos do Banco Mundial (BID).

A via que liga os dois municípios tem início no entroncamento que dá acesso à Usina Santo Antônio e foi construída

com especificações diferenciadas para se adequar à região que possui grande fluxo de veículos pesados, devido ao tráfego de caminhões que transportam cana de açúcar.

O asfalto desse trecho foi preparado com um composto de brita especial que aumenta a sua espessura e garante maior resistência, evitando a formação de buracos.

A reconstrução da Rodovia AL-430 contou ainda com a implantação de defensas nos trechos mais perigosos e de sinalização vertical e horizontal para melhor orientar os motoristas dos carros de passeio que circulam pelo percurso.

"A região norte de Alagoas é um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil. A renovação dessas rodovias faz crescer o turismo e construímos toda infraestrutura para atender com segurança a logística dos nossos visitantes", ressaltou o governador Teotonio Vilela.

DESENVOLVIMENTO

Com a renovação das rodovias alagoanas, o Governo tem impulsionado o desenvolvimento econômico do setor turístico de várias regiões.

"Atraímos muitos hotéis, pousadas e eventos estão sendo programados para esta temporada de verão. Agora eles terão

conforto e segurança em estradas sinalizadas e renovadas não somente no litoral norte, mas também no litoral sul", completou.

SAÚDE

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) entrega nesta segunda-feira (22), a partir das 9h, equipamentos para o setor de Vigilância em Saúde de 63 municípios alagoanos.

Na ocasião, serão lançadas e distribuídas as publicações de Vigilância em Saúde de 2014 para os municípios e serviços de saúde.

Durante a solenidade, serão entregues 22 motocicletas para coleta de material laboratorial descentralizado; 11 cadeiras para coleta de sangue; seis equipamentos para bioquímica; 11 turbidímetros; quatro lava olhos; dez geladeiras; 120 aparelhos de ar condicionados para salas de vacina.

Além disso, serão lançadas as publicações sobre a Análise da Situação da Saúde - 2014; Atlas de Mortalidade por Homicídio 2000-2013; Atlas de mortalidade por Câncer 19962013; Cartilha da Vigilância para Gestores e Profissionais da Saúde 2014; Mapeamento das áreas de risco de acidentes com cargas perigosas de 2014; Índice de Desenvolvimento de Saúde (IDS) de Alagoas 2013; Boletim Epidemiológico AIDS/DST e

Hepatites Virais, 2013.

De acordo com assessora da Suvisa, Maria das Graças Correia, técnicos da área fizeram um diagnóstico de Vigilância em Saúde nos municípios alagoanos e por meio de visitas in loco observaram as formas de organização das Vigilâncias; estrutura física e equipamentos; processos de trabalho e percepções dos gestores e trabalhadores sobre o setor.

"A pesquisa foi realizada em 101 municípios, já que Maceió tem certas peculiaridades como capital alagoana. O estudo possibilitou traçar um perfil da Vigilância em Saúde em Alagoas", informou Maria das Graças.

Ainda segundo a assessora da Suvisa, é necessário promover qualificação dos técnicos e dotar as áreas de estrutura mínima, englobando a física, recursos humanos e equipamentos. Maria das Graças disse também que dentro do Programa Alagoas Tem Pressa, a Suvisa conta com o Projeto de Fortalecimento de Vigilância em Saúde (Provig), constituído por um conjunto de ações, destacando-se um incentivo aos municípios, já aprovado no Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e com implantação prevista dentro da Programação Anual (PAS/2015).

Governador Teotonio Vilela Filho inaugurou, neste domingo 21, trecho rodoviário que beneficia a Região Norte

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

A8 | Nacional

> ESCÂNDALO

Oposição quer criar nova CPI da Petrobras Objetivo agora é investigar políticos envolvidos com esquema de corrupção na estatal, segundo revelação de Paulo Roberto Costa Líderes do PSDB, DEM e PPS, partidos da oposição na Câmara dos Deputados, afirmaram na sexta-feira (19) que a divulgação da lista com 28 políticos que teriam recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras reforça a necessidade uma nova CPI para investigar a estatal.

Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" divulgada nesta sexta, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa revelou, em um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), 28 nomes que teriam recebido propina.

"Sem sombra de dúvida, esse novo fato mostra que é preciso aprofundar as investigações em uma nova comissão",

disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que a divulgação da lista "vai fortalecer a tese da reinstalação de uma nova CPI no ano q vem no Congresso".

Para o deputado tucano Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB, se já era justificável o prosseguimento de uma nova CPI, essas revelações dão mais argumento para isso.

Os deputados oposicionistas criticaram a atuação da CPI mista que se encerrou na quinta-feira (18) com a aprovação do relatório apresentado pelo relator Marco Maia (PT-RS).

Para eles, o colegiado não foi a fundo na apuração e produziu um resultado "chapa-branca".

O parecer pede indiciamen-

fotos: Divulgação

Ex-diretor Paulo Roberto Costa revelou nomes do políticos envolvidos

to de pessoas investigadas pela Justiça, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef,

mas poupa políticos que teriam recebido propina do esquema.

Na avaliação de Bueno, outros nomes deverão vir à tona

além dos citados por Paulo Roberto Costa. "O volume de dinheiro é tão grande, são tantas empresas envolvidas e tantos negócios que acho que tem mais nomes a serem divulgados, porque esses são só os citados pelo Costa, ainda falta a [lista] do Youssef", afirmou o líder do PPS. Em seus depoimentos, Costa citou, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os ex-ministros Antonio Palloci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades), o governador do Acre, Tião Vianna (PT), os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP.

Os parlamentares da oposição na Câmara, no entanto, foram cautelosos e ponderaram que as denúncias precisarão ser comprovadas.

"Eu não vou pré-julgar ninguém. Eu acho que as denúncias são graves, mas fazem parte de um processo que envolvem uma delação, e o delator terá obrigação de comprovar o que ele afirma", observou Mendonça Filho.

Sobre a citação do nome do ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto neste ano, Imbassahy declarou que o partido defende que haja a investigação. "Nós esperamos que tudo fique absolutamente esclarecido e penalidades sejam aplicadas à medida que eventualmente forem comprovados crimes", disse.

> JOÃO PAULO

> LINDBERGH

Senador citado pede pressa Ex-presidente da Câmara quer nos inquéritos e denúncias cumprir resto da pena em casa O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi na sexta-feira (19) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir rapidez na apresentação de inquéritos ou denúncias sobre corrupção na Petrobras. Ele protocolou ofício dirigido ao procurador-geral, Rodrigo Janot, com o objetivo de, segundo ele, fazer a "separação do joio do trigo".

Lindbergh é um dos parlamentares que aparecem numa lista, divulgada nesta sexta pelo jornal "O Estado de S. Paulo" de nomes citados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, investigado por operar desvios em contratos na estatal para pagar propina a políticos.

O senador negou que seja alvo de qualquer acusação no caso (veja vídeo abaixo), e disse que foi citado porque se

Lindberh Farias na ‘lista negra’

reuniu três vezes com Costa em janeiro deste ano para conversar sobre doações para sua campanha a governador do Rio de Janeiro.

"Além de ilegal, eu acho uma irresponsabilidade você vazar nomes de uma delação

premiada juntando no mesmo grupo políticos que são acusados de corrupção e outros que foram apenas citados.

Eu tive meu nome citado pelo Paulo Roberto em relação à campanha de 2014, nenhum envolvimento com nada de corrupção. Juntaram tudo de uma forma que vai trazer um desgaste político muito grande", protestou o senador.

Ao confirmar o teor da reportagem do jornal, Lindbergh disse que não sabia do envolvimento de Paulo Roberto com irregularidades na Petrobras à época das reuniões, em janeiro.

"Ele já estava fora da Petrobras há muito tempo e foi discutir sobre nosso programa de governo para a área de petróleo e gás para a economia fluminense", explicou o senador petista.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão do PT, protocolou nesta sexta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para cumprir o restante de sua pena em casa.

O mesmo pedido já foi negado pelo STF sob o argumento de que ele só poderá progredir para o regime aberto se devolver R$ 536.440,55, que, conforme o julgamento do mensalão, foram desviados da Câmara para abastecer o esquema de compra de votos de parlamentares no início do governo de Lula.

No pedido, a defesa de João Paulo argumenta que ele já procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa juridicamente a União, para iniciar o pagamento de sua dívida. Nesse sentido, já fez depósitos de R$ 5 mil para quitar o débito e propôs o parcela-

Ex-deputado João Paulo Cunha

mento do restante devido.

Na última quarta (17), por 8 votos a 1, os ministros do STF confirmaram decisão do início do mês do relator do caso, Luís Roberto Barroso, que exigia a devolução dos R$ 536,4 mil para dar a João Paulo a prisão domiciliar.

Na petição ao STF, no entanto, os advogados do exdeputado citam trecho do voto de Barroso segundo o qual a celebração de um acordo com a União e o pagamento regular das parcelas satisfazem a exigência para a progressão de regime. Assim, caso as parcelas acertadas não sejam pagas, ele voltaria ao regime semiaberto.

Condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva, João Paulo cumpre pena no regime semiaberto, pelo qual trabalha fora durante o dia e, à noite, dorme na prisão.

No pedido original, negado pelo STF, João Paulo Cunha alegava que não tinha quantia suficiente para fazer o pagamento integral e já pedia para parcelar o valor, se comprometendo a pagar depois que ele fosse transferido para o regime aberto.

> IMBATÍVEL

TSE limpa ficha, e Maluf continua deputado O deputado e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf deixou de ser ficha suja, na noite desta quarta-feira (17/12). Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram procedente um embargo do parlamentar contra decisão da própria corte que o manteve inelegível.

Em 23 de setembro, o mesmo Tribunal entendeu, por 4 a 3, que Maluf não atendia os requisitos da lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados por mais de um juiz em crimes graves de serem candidatos. O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa no caso de superfaturamento do Túnel Ayrton Senna. Em setembro, a maioria dos ministros entendeu que a decisão anterior - e

até a situação de Maluf perante a Interpol - impedem a presença do ex-prefeito na disputa.

INVERSÃO Mas, a composição do tribunal mudou e o placar se inverteu. No lugar do ministro Admar Gonzaga, estava presente o ministro Tarcísio Vieira. Além de Vieira, votaram a favor de Maluf o presidente da corte, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e João Otávio Noronha. Contra a candidatura do deputado votaram Luciana Lóssio, Luiz Fux e Maria Thereza Assis. Em setembro, ela recordou que o político não pode entrar em mais de 180 países sob risco de ser preso.

"Nem sequer sair do país ele pode. Não vejo, no espírito da lei, que ele possa ser elegível", comentou Maria Thereza.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> SEM CONDIÇÕES

Sport Atalaia desiste da Primeira Divisão Time de Atalaia pede desistência da disputa da elite do Campeonato Alagoano de 2015 por falta de recursos financeiros Com Assessoria e sites O Sport Santo Antônio pediu, oficialmente, desistência do Campeonato Alagoano da 1ª Divisão de 2015, na tarde da última sexta-feira (19), e é o primeiro rebaixado do Estadual.

A direção do clube, por meio de seu presidente, Josué Vicente da Silva, disse que "não conseguiu apoio suficiente para participar do Alagoano, em virtude da carência de parceiros".

Como o pedido de desistência ocorreu após a publicação do regulamento oficial da competição, o Sport Atalaia está impedido de disputar qualquer competição organizada pela Federação Alagoana de Futebol por dois anos consecutivos, de acordo com o que indica o artigo 59 do mencionado documento que rege a competição.

Portanto, o Campeonato Alagoano da Primeira Divisão de 2015 será disputado por apenas nove clubes.

Sendo eles: ASA, CRB, CSA,

fotos: Divulgação

Coruripe, Sport Club Santa Rita, Ipanema, Murici, CEO e CSE. A tabela da competição sofrerá modificação. As equipes que iriam enfrentar o Sport vão folgar a cada rodada. Com isso, o CSA não estreará mais no dia 18 de janeiro, como agendado previamente antes da desistência do Sport Atalaia. A equipe azuina só vai entrar em campo pelo Estadual no dia 21 de janeiro, quando na oportunidade irá fazer sua partida de estreia contra o time do Murici, no estádio José Gomes da Costa.

DESISTÊNCIA

"Venho através deste informar a vossa senhoria o afastamento do Sport Club Santo Antônio do Campeonato Alagoano da Primeira Divisão de 2015, pois não conseguimos apoio suficiente para participar no mesmo, diante das dificuldades que encontramos, tomamos a decisão de pedir a compreensão

Sport Clube Santo Antônio desiste de participar da Primeira Divisão do Alagoano por falta de recurso financeiro

da federação, pois não queremos fazer compromissos para não ser cumpridos e assim pedimos que entendam nos-

Clubes alagoanos conhecem adversários na Copa do Brasil ASCOM Os quatro clubes representantes alagoanos na Copa Sadia do Brasil 2015 já conheceram seus adversários da primeira fase da competição na manhã da última terça-feira (16), em sorteio realizado na Confederação Brasileira de Futebol.

Atual campeão alagoano, o Coruripe enfrentará o tima do Atlético/GO. Já a equipd do CRB, que foi o vice-campeão Estadual 2014 vai encarar o time do Amadense/SE. Murici e ASA irão jogar contra Cuiabá/MT e São Raimundo/RR, respectivamente.

Os 80 clubes participantes da Copa do Brasil 2015 foram divididos em dois grupos de 40 equipes. O critério para a divisão foi o Ranking Nacional de Clubes. Em duplas, eles foram subdivididos em quatro blocos com 10 em cada. Daí, bolinha à

CBF realizou o sorteio da 1ª fase

bolinha, eram definidas as posições de cada time no diagrama da tabela.

Nos próximos dias, a Diretoria de Competições da CBF irá divulgar a tabela com os confrontos das partidas.

RECESSO

A Federação Alagoana de

Futebol entrará em recesso a partir da próxima segundafeira, dia 22 de dezembro. As atividades na Casa do futebol alagoano voltam à normalidade no dia 05 de janeiro de 2015.

Entretanto, o Departamento técnico da entidade estará atendendo aos clubes participantes da 1ª divisão para auxiliar nas vistorias dos Estádios que receberão partidas do Estadual.

O futebol amador de Alagoas poderá ter uma grande novidade em 2015: a Copa Alagoas sub-20. Esta competição foi sugerida pelos clubes no Conselho Arbitral do Campeonato Alagoano das categorias sub-20, sub-17 e sub-15, realizado na tarde desta quinta-feira (11), no auditório do TJD/AL. “A Copa Alagoas sub-20 aconteceria no segundo semestre de 2015, disse e o vice-presidente Amador da FAF.

sa decisão.

Sendo assim é com muita tristeza que assim envio esse ofício", disse Josué Vicente

da Silva, presidente do Sport Atalaia, em ofício enviado a Federação Alagoana de Futebol.

ATO DA PRESIDÊNCIA

O vice-presidente da Federação Alagoana de Futebol, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade em vigor.

Considerando o ofício de nº 32/2014 do Sport Club Santo Antônio que solicitou desistência do Campeonato Alagoano da 1ª divisão 2015, em virtude de dificuldades para encontrar parceiros; Considerando o artigo 59 do regulamento do Campeonato Alagoano da 1ª divisão 2015 que diz "caso uma equipe solicite afastamento do Campeonato após a publicação deste regulamento, a mesma será a primeira equipe rebaixada competição.

Resolve: Rebaixar o Sport Club Santo Antônio do Campeonato Alagoano da 1ª divisão 2015 e impedir a participação do mencionado clube por dois anos consecutivos, em competições profissionais organizadas pela Federação Alagoano de Futebol.

CBF cria fairplay financeiro para competições em 2015 A CBF, através da Diretoria de Competições, publica hoje em definitivo o Regulamento Geral de Competições 2015, decorridos os 15 dias da publicação original previstos na Lei 10.671/03 (Estatuto do Torcedor).

A CBF, que com o presidente José Maria Marin e o presidente eleito Marco Polo Del Nero, tomou a iniciativa de criar o fairplay financeiro, reafirma a sua intenção de publicar, através de regulamentos específicos de competições ou resoluções de presi- Jogo limpo financeiro e trabalhista na competição da temporada 2015 dência, normas em que os clubes, em caso de não cumpri- que ficarão obrigados a cum- ção conquistados. mento, possam sofrer san- pri-las, sob pena de sofrerem ções, obedecendo o que dis- as pertinentes penalidades COPA VERDE põe o artigo 105 e seu pará- desportivas.

A CBF também divulgo grafo único, reproduzidos Parágrafo único: O cum- em seu site a tabela da Copa abaixo. primento estrito de tais nor- Verde que vai começar a ser Art. 105 – A CBF publica- mas, com a adoção de pa- disputada dia 8 de fevereiro rá, através dos regulamentos drões gerenciais que res- com sete jogos. específicos de competições guardem o equilíbrio ecoConfira as partidas: Vilheou resolução da Presidência, nômico-financeiro e compe- na x Nacional, São Raimundo normas sobre fairplay (jogo titivo dos clubes, é condição x Princesa dos Solimões, limpo) financeiro e traba- essencial para assegurar às Estrela do Norte x Luiziânia, lhista que estabeleçam re- agremiações o direito de CENE x Cuiabá, Independenquisitos e responsabilidades, participação nas competi- te x Brasília, Tocantinópolis x visando ao saneamento fis- ções, bem como a manuten- Luverdense e Remo x Rio cal e financeiro dos clubes, ção dos pontos e classifica- Branco.

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

B2 | Esportes

> DENÚNCIA

Futebol de salão vira caso de polícia A cúpula da CBFS será investigada nos próximos dias por um caso de desvio de dinheiro através de empresa fantasma ESPN A cúpula da Confederação Brasileira de Futsal - CBFS - será investigada nos próximos dias por um caso de desvio de dinheiro através de empresa fantasma. A reportagem do ESPN.com.br teve acesso a documentos que na próxima segunda-feira serão entregues juntamente com uma queixa crime à Polícia Civil, à Polícia Federal e ao Ministério Público.

O então vice presidente de competições da entidade e hoje presidente da Confederação, Renan Menezes, e Louise Bedê, atual vice de administração, receberam durante 2013 parcelas de R$ 10 mil por meio da ARFE, firma de "produção e logística de eventos" de propriedade de Armando Gondin, genro de Aécio de Borba, ex-mandatário da CBFS. As parcelas de "gratificação

pecuniária prevista no estatuto da CBFS" (segundo consta no recibo assinado por Renan Menezes) seriam mensais segundo a acusação e, como demonstram os documentos obtidos pelo ESPN.com.br, chegaram também à conta corrente da esposa de Renan, Edineide Menezes, que nunca foi funcionária da CBFS. Aécio Borba renunciou ao cargo em junho deste ano, depois de ter as contas da Confederação rejeitadas e ser acusado de nepotismo.

Auditoria realizada no primeiro semestre de 2014 apontou que cerca de R$ 3 milhões foram gastos em 2013 pela CBFS com serviços não identificados. E que a ARFE ainda emprestou R$ 2,5 milhões à parceira, em março de 2014.

Vale ressaltar que a receita da CBFS em 2013 chegou a cerca de R$ 32 milhões por meio de contratos de patrocínio com empresas públicas como Banco

fotos: Divulgação

Ginásio do time de futsal do Corinthians, no Parque São Jorge, em São Paulo, um dos templos do futsal

do Brasil e Correios.

O Banco do Brasil não renovou o vínculo com a seleção de futsal, mas os Correios mantêm em sua página na internet informações sobre a parceria.

Ouvido pela reportagem, Renan Menezes alegou a respeito dos repasses de R$ 10 mil: "Devem ter sido pagamentos referentes ao período que integrei o comitê da liga nacional,

ficou definido que tanto o comitê como a direção que integrava a liga recebiam pagamento. Não houve ilegalidade, essas denúncias são denúncias levianas da oposição."

Já sobre a informação de que sua esposa recebeu dinheiro da Confederação em 2013, o presidente da CBFS explicou: "Pode ter ocorrido de eu ter dado o numero da conta da minha esposa, mas não tem nenhum documento assinado por ela, se tivesse, tudo bem."

O motivo de pagamentos serem feito pela ARFE Renan não soube esclarecer. Ele afirma ter rompido vínculo com a empresa ainda antes de assumir a presidência.

"Quem tem que dizer é o ex-presidente ou a própria empresa, mas toda movimentação financeira [da Confederação] era feita pela ARFE. O que posso dizer é que desliguei qualquer vínculo com a empresa, toda ligação familiar foi desligada."

O ESPN.com.br tentou contato com Aécio de Borba até o momento da publicação desta matéria, mas não foi atendido.

> BOLEIRO

R. Gaúcho está “desaparecido” UOL Ronaldinho Gaúcho continua "desaparecido" e sendo esperado no Querétaro, seu atual time, para realização da pré-temporada, que teve início no dia 7 de dezembro para o clube mexicano.

O Gaúcho havia sido liberado para se reapresentar uma semana depois dos demais atletas do Querétaro, mas ainda não retornou ao clube e recebeu um ultimato do presidente do clube, Joaquín Beltrán.

"Se Ronaldinho não chegar na semana que vem, estaremos tomando uma decisão. Consideramos que perdeu muita pré-temporada. Ninguém está acima da Instituição", declarou ontem a uma rádio mexicana Beltrán, que assumiu a presidência do clube no último dia

Ronaldinho Gaúcho continua “desaparecido” e sendo esperado no Querétaro

16. O Querétaro logo publicou a declaração em seu Twitter.

A folga a mais de Ronaldinho já havia sido questionada pela imprensa mexicana quando de sua liberação. O téc-

nico Ignácio Ambriz teve que justificar a decisão e chegou a dizer que "não há privilégios" no Querétaro.

Em sua primeira temporada pelo Galo mexicano, R10

marcou 3 gols em 9 jogos e não conseguiu liderar o time, que ficou em 12º lugar com 21 pontos no Abertura, rumo à fase final do campeonato. Resta saber agora qual será o futuro do Gaúcho no Querétaro após o sumiço na pré-temporada.

Ignacio Ambriz, treinador do clube mexicano Querétaro, garantiu que Ronaldinho Gaúcho não tem privilégios na equipe e que será incorporado mais tarde na pré-temporada.

"Ronaldinho Gaúcho me pediu permissão para chegar alguns dias mais tarde, não há privilégios, simplesmente avaliamos as necessidades junto com a direção e lhe foi dada essa permissão", disse o técnico. Em sua primeira experiência nos gramados mexicanos, na disputa do Torneio Apertura.

> UFC

Lyoto massacra CB Dollaway ESPN Lyoto Machida parece que não tem nem mais lembranças da sua última luta no UFC. Depois de perder a disputa de cinturão contra Chris Weidman em julho, o brasileiro nocauteou o norte-americano CB Dollaway, neste sábado, no UFC Barueri, com um minuto de luta.

Logo no começo do combate, Lyoto acertou em cheio um chute de perna esquerda, e Dollaway acusou o golpe na altura das costelas. O brasileiro, então, partiu para cima e conseguiu o nocaute com a sequência de socos.

Com a rápida vitória, Lyoto se reafirma entre os tops na categoria dos médios depois de perder a disputa pelo cinturão contra Weidman. Ele ainda acaba com a moral de

Lyoto Machida derrotou CB Dollaway no último sábado no UFC Barueri

Dollaway contra brasileiros.

O norte-americano já tinha vindo ao Brasil duas vezes. Em ambas, saiu com a vitória. A primeira foi contra Daniel Sarafian, em janeiro do ano

passado. Já, em março de 2014, CB nocauteou Cezar Mutante.

BARÃO

Renan Barão está de volta.

Sete meses depois de perder o

cinturão dos galos para TJ Dillashaw, o brasileiro finalizou o canadense Mitch Gagnon no terceiro round na luta, neste sábado, no UFC Barueri.

Foi a primeira luta de Renan Barão depois de passar um susto. Antes da pesagem para o UFC 177, no final de agosto, Barão passou mal e acabou de fora do evento em que teria a revanche contra TJ Dillashaw.

Uma semana antes da luta em agosto, Barão precisava emagrecer 10 kg. Na manhã do dia da pesagem, ele estava 2,25 kg acima do limite da categoria, de acordo com seu treinador, Dedé Pederneiras. Quando faltava 1,1 kg, ele desmaiou, a cerca de duas horas para o começo da pesagem.

Até o último sábado, Mitch Gagnon era um azarão completo.

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

Esportes |B3

> CONFIRMA FAVORITISMO

Real vence San Lorenzo e leva 4º mundial Time espanhol comprovou favoritismo na final do Mundial de Interclubes e venceu o time argentino pelo placar por 2 a 0 UOL Não deu para o time do Papa Francisco. Em duelo disputado neste sábado, no estádio de Marrakesh, o Real Madrid confirmou o favoritismo diante dos argentinos e, com gols de Sergio Ramos e Gareth Bale, venceu o San Lorenzo pelo placar de 2 a 0.

Desta forma, faturou seu quarto título mundial – já havia conquistado o mundo nos anos de 1960, 1998 e 2002.

Foi a 22ª vitória consecutiva do Real Madrid, que faz uma temporada impressionante.

Classificou-se para as oitavas de final da Liga dos Campeões como único time com 100% de aproveitamento na fase de grupos.

Fases do jogo: Nem o juiz deu o apito inicial e já deu para

ver qual seria a estratégia do San Lorenzo: amarrar a partida. Com diversas faltas e provocações, o time argentino procurou parar o jogo a todo o momento. Adiantou, por 36 minutos, mas chegou uma hora que não teve jeito. Mesmo sem criar tanto, o Real conseguiu o gol, em bola parada. Depois de cobrança de escanteio de Kroos, Sergio Ramos aproveitou uma de suas principais características, apareceu entre os defensores do San Lorenzo e mandou de cabeça para as redes. 1 a 0.

Já na etapa final, a força do ataque merengue finalmente funcionou, por baixo. Kroos tocou para Isco, que deu uma assistência perfeita para Gareth Bale; dentro da área, o galês finalizou mal, mas Torrico não segurou a bola e levou um 'frango', complicando ainda

fotos: Divulgação

já era tarde.

SÃO PAULO

Jogadores do Real do Madrid posam com a taça de campeão mundial de interclubes em Marrakech, Marrocos

mais a situação do San Lorenzo dentro da decisão. Nem mesmo a entrada de Romagnoli

> F-1

ajudou o time argentino a equilibrar o jogo diante do Real Madrid, que permaneceu superior

durante quase todo restante da partida. No fim, o San Lorenzo até arriscou uma pressão, mas

O Real Madrid deixou para trás novamente o São Paulo neste sábado e se tornou o maior vencedor do Mundial ao lado de Milan. Ao vencer o San Lorenzo, os espanhóis conquistaram o mundo pela quarta vez.

A situação do Real é idêntica a do Milan. Das quatro taças, os clubes ganharam três no antigo formato, sem participação de africanos e asiáticos, e uma na nova fórmula.

A diferença entre os italianos e os espanhóis é que o Milan foi vice-campeão em quatro oportunidades contra duas do Real Madrid. No atual formato, os espanhóis ainda amargam o quarto lugar na edição de 2000, disputada no Brasil.

> DE VOLTA

Massa elogia Alonso Breno volta ao SP e diz em deixar a Ferrari ter parado de beber

UOL A mudança de equipe era necessária para Fernando Alonso. Pelo menos é o que acredita Felipe Massa. Ex-companheiro do espanhol na Ferrari, o brasileiro vê a troca para a McLaren como algo positivo para o bicampeão mundial.

"Todo mundo sabia que ele iria deixar a Ferrari, não foi algo tão inesperado. Talvez porque a Ferrari não deu a ele o melhor carro, mas talvez ele não tenha ajudado a Ferrari a crescer. Então, ela hora de uma mudança para ele", disse em entrevista ao site da revista Autosport publicada neste domingo.

Apesar de elogiar a mudança de ambiente do espanhol, Massa é cauteloso ao analisar o que vai acontecer com a Ferrari nos próximos anos e afirma que é necessário "esperar para ver" "Se vai ser pior ou melhor para a Ferrari, eu não sei.

Fernando talvez é o melhor piloto do grid, então nós não sabemos se isso vai ser o suficiente para a Ferrari dar um

ESPN

Brasileiro acredita que espanhol acertou ao deixar a escuderia italiana

próximo passo. Temos que esperar para ver, mas espero que seja o melhor para a Ferrari", aumentou.

Massa e Alonso foram companheiros de equipe de 2010 a 2013. O brasileiro hoje pilota na Williams, já o espanhol decidiu agora deixar a escuderia italiana. Sebastian Vettel foi contratado para o seu lugar.

ALONSO

A consagrada revista especializada britânica Autosport

elegeu ninguém menos do que o espanhol Fernando Alonso como o melhor piloto da última década. Os critérios de avaliação levaram em conta todos os resultados, em várias categorias do automobilismo, desde a temporada de 2002.

Alonso, assim, deixou para trás Lewis Hamilton, atual campeão da F1, e Sebastian Vettel. O fenomenal Sebastian Loebe e heptacampeão Michael Schumacher também aparecem na lista da Autosport.

Liberado da prisão após cumprir dois terços da pena por ter incendiado a própria casa, na Alemanha, o zagueiro Breno admitiu o crime em entrevista veiculada pela TV Globo neste domingo e gravada na última semana, enquanto ele se preparava para retornar ao Brasil.

"Foi um erro", disse o jogador de 25 anos, que, ainda preso, assinou contrato com o São Paulo (clube que o revelou) até outubro de 2015.

Breno vai voltar ao CT do São Paulo no dia 5 de janeiro de 2015 O crime ocorreu em sebalhos na equipe em que foi tembro de 2011, período em depois.

"Não tenho medo, vergo- campeão brasileiro de 2007, que ele estava afastado no Bayern de Munique, após en- nha de nada, porque sou pai despertou interesse de grande família. Eu que cuido da des clubes e se transferiu para frentar seguidas lesões.

A perícia constatou que o minha família, minha esposa. a Europa.

"Eu não era maduro, era incêndio não havia sido aci- Volto (ao Brasil) de cabeça ainda um garoto, pode-se dental, mas sim provocado erguida".

O retorno ao Brasil se deu dizer assim. Nesse tempo que pelo próprio brasileiro, depois de consumir grande na quinta-feira passada. Já no passei, aprendi muito, lá dendia seguinte, ele visitou o CT tro principalmente, porque quantidade de álcool.

"Entra bebida em jogo, da Barra Funda, reviu velhos você tem várias situações de uma coisa que hoje já coloquei conhecidos e recebeu a pro- prisioneiros. Antes de fazer na cabeça que não coloco nem gramação para seguir até 5 de uma coisa errada, eu penso mais um pingo na boca", falou janeiro, quando se apresenta- duas vezes. Não vale a pena", Breno, agora livre, três anos rá de fato para iniciar os tra- salientou.

> CRÍTICAS

Kaká condena falta de humildade de técnicos UOL Em entrevista à TV Globo, Kaká mostrou uma visão pessimista sobre o atual momento do futebol brasileiro. Para o meia que deixou o São Paulo para jogar no Orlando CityEUA, em especial, falta humildade e vontade de aprender aos treinadores daqui.

"O futebol brasileiro está

parado. Parou no tempo. E acho que muito em função do comodismo que foi campeão do mundo e achar que somos melhores. Os treinadores poderiam abrir a mentalidade para aprender outro futebol", explicou Kaká.

"Na Europa, você acaba jogando com time italiano, espanhol, inglês, alemão, e os treinadores conversam entre

eles. Um olha o jogo do outro.

O futebol brasileiro não olha o chileno, o argentino, o equatoriano. Não tem vontade de aprender. 'Eu sou o melhor, o Brasil ganhou cinco títulos e o nosso é o certo'. Continua assim. 'Ganhei dessa forma e continuo dessa forma'. Essa mentalidade deveria mudar. Pode se aprender muito para continuar ganhando", analisou.

Aos 32 anos, Kaká tem contrato para três temporadas nos Estados Unidos. Ele mostrou objetivos ambiciosos para a nova experiência. "Vai ser totalmente diferente de tudo que já vivi. Joguei em três clubes de tradição (São Paulo, Milan-ITA e Real Madrid-ESP), em países loucos por futebol.

Agora é um time nascendo, eu nascendo na liga (americana).

Vamos conhecer o futebol americano. Quero ser campeão, continuar ganhando, mas ajudar no crescimento da liga, de forma maior".

ORLANDO

O dono do Orlando, o brasileiro Flávio da Silva, já bateu o martelo: não há nenhuma chance de Kaká ficar no São Paulo para disputar a Liberta-

dores de 2015.

De férias, o meia nem enfrentou o Sport, no último jogo da equipe pelo Campeonato Brasileiro.

Para o cartola que o contratou, o motivo de Kaká ter decidido jogar nos Estados Unidos é a possibilidade de virar uma celebridade conhecida no país mais midiático do mundo.

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

B4 | Esportes

> CARNAVAL

Com Medina campeão, Brasil lidera surfe Surfista natural do Rio de Janeiro conquista título mundial disputando com grandes ídolos do esporte nas praias do Havaí Gabriel Medina é campeão mundial de surf 2014. O título, inédito para o Brasil, veio após ver seu ídolo de infância, o australiano Mick Fanning, ser derrotado pelo brasileiro Alejo Muniz no Round 5 do WCT Pipe Masters, realizado em Pipeline, no Havaí. Gabriel dependia apenas de si para ser campeão, mas a matemática também o favorecia, dependendo do resultado de seus rivais Kelly Slater e Mick Fanning.

Após cinco dias consecutivos sem ondas, o Pipe Masters foi retomado nesta sexta-feira (19/12). No Round 3, Gabriel Medina fez sua parte, vencendo a bateria e, com isso, eliminou Slater da briga pelo título.

Em seguida, Mick Fanning quase perdeu, o que daria o título ao brasileiro antecipadamente. Foram momentos de tensão.

Mas o australiano virou nos últimos minutos e a decisão foi adiada em algumas baterias.

No Round 4, Gabriel Medina enfrentou Filipe Toledo e Josh Kerr. Filipe não perdoou e mostrou que queria vencer. Foi um duelo emocionante entre os dois brasileiros, com trocas de nota a todo instante. Nos últimos minutos, Medina virou a bateria, rumo às quartas de final.

Faltando poucos minutos para entrar a bateria de Medina nas quartas de final, Mick Fanning enfrentou uma bateria com poucas ondas e extremamente disputada contra o brasileiro Alejo Muniz, que já havia eliminado Kelly Slater da competição, e selou o destino de Mick Fanning, entregando o título para Gabriel Medina.

Com a vitória, Gabriel entrou para a história, de fato.

Fez com que seu nome nunca

fotos: Divulgação

Gabriel Medina, novo ídolo nacional, conquista o Mundialde Surfe e projeto o Brasil no cenário internacional

Vitória no Havaí foi surpreendente e muita gente acha que Medina merece uma estátua em sua homenagem

seja esquecido e que sirva de exemplo para outros brasileiros não só no surf, mas no esporte. Uma verdadeira sensação. Mas não há motivos

para demonstrar surpresa com o título mundial ou com o excelente desempenho de "Gabe" nesta temporada 2014. Sua luta, seus esforços

e suas vitórias vêm de muito antes. De forma que esse troféu vem coroar, em bom tempo, uma preparação de anos.

Famosos aplaudem triunfo de Medina Bastou Gabriel Medina ter o título inédito confirmado para a presidente da República, Dilma Rousseff, ídolos do esporte e famosos se manifestarem nas redes sociais em homenagem ao paulista de 20 anos, campeão mundial inédito de surfe. "Parabéns ao Gabriel Medina, primeiro brasileiro campeão mundial de surfe.

Orgulho do Brasil",postou Dilma, no Twitter.

"Moleque focado! Novo ídolo nacional. O primeiro brasileiro campeão mundial do surfe", festejou o ex-jogador de vôlei Nalbert.

O jogador de futebol Kaká também usou a conta particular para destacar o feito de Medina. "Parabéns, que Deus te abençoe sempre, moleque.

We are the Champions", escreveu.

O levantador Bruninho, da

Seleção masculina de vôlei, frisou as qualidades do novo ídolo nacional. "Quanto talento, foco e humildade. O esporte proporciona coisas incríveis.

Sem palavras..."

Fabiana Beltrame, campeã mundial no remo em 2011, e a surfista Maya Gabeira foram econômicas, mas não esconderam a emoção. "Uhuuuuu! Parabéns, Medina", disse Beltrame. "Orgulho", postou

O pugilista Esquiva Falcão deu seu recado. "Parabéns, Medina, campeão mundial". O apresentador de tevê Luciano Huck também. "E o cara fez história. Medina entrou para a categoria fora de série, onde muitos poucos brasileiros na história do esporte chegaram. Aqueles que fazem o que nunca foi feito por atletas brasucas. Pelé, Senna, Guga..."

> A LENDA

Muhammad Ali é internado com quadro de pneumonia O lendário ex-boxeador Muhammad Ali, de 72 anos, foi internado neste sábado (20), nos Estados Unidos, por conta de uma pneumonia. A informação é da emissora de TV americana NBC. Segundo o comunicado do próprio veículo, o quadro de Ali é considerado "leve", e a expectativa é de que ele tenha alta nos próximos dias.

A família de Muhammad

Ali, que luta contra o Mal de Parkinson desde o início da década de 1980, não quis divulgar o local onde o "Rei do Boxe Mundial" está hospitalizado.

- Ali está sendo tratado por sua equipe médica e está em condição estável. Neste momento, a família pede respeitosamente por privacidade - diz um comunicado divulgado por Bob Gunnell, porta-voz do clã.

No início do mês, a foto que

ilustra esta matéria foi publicada na conta pessoal de Ali no Instagram. Além da imagem sorridente, a postagem inclui uma legenda em que o boxeador declarava sua torcida para o jogo do Louisville Cardinals, time de futebol americano na Liga Universitária dos Estados Unidos.

A publicação foi recebida pela comunidade esportiva como um sinal positivo, dimi-

nuindo os rumores de que Ali estaria muito mais debilitado.

Em outubro, seu irmão, Raham, afirmou que ele tinha grande dificuldade até para se comunicar. Os fatos, no entanto, foram negados prontamente pelas filhas de Ali, que afirmaram que o estado de saúde do pai era até surpreendentediante das projeções anteriores.

Mesmo assim, ele não vem aparecendo publicamente.

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

A face da tragédia O que está acontecendo com a Petrobras, maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo, é uma tragédia. Não bastasse a confirmação do desvio de bilhões de reais, resultado de um monumental esquema de propinas e rapinagem, o escândalo apurado pela operação Lava Jato representa um grande abalo na credibilidade do Brasil perante o mundo. Credibilidade, diga-se, conquistada graças ao Plano Real, que estabilizou a economia, domando a inflação, e expôs ao mundo um Brasil confiável.

Infelizmente, os efeitos perversos do petrolão não se limitam á roubalheira que contemplou autoridades, políticos e empreiteiros. As ações da estatal estão se desvalorizando na Bolsa de Valores, causando grande prejuízo aos acionistas e afetando gravemente o conceito brasileiro perante as nações do mundo inteiro.

Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma reconheceu como verdadeiras as denúncias sobre os desvios da Petrobras e chegou a afirmar que, a partir desse escândalo, o Brasil passaria a ter uma nova postura em relação à corrupção. O discursou chegou a ser animador, mas falta a prática para dar-lhe consistência. Afinal, diante de comprovadas denúncias, o que impede Dilma de exonerar a presidente Graça Foster e, com ela, toda a diretoria da petrolífera, criando, com isso, uma expectativa de mudança na condução dos negócios da companhia dilapidada? Não se trata de ouvir as oposições ou mesmo o procurador-geral da República. Trata-se de conter o processo de desgaste que atinge, não apenas uma empresa de porte, mas um patrimônio emblemático das riquezas e da capacidade produtiva nacional, devolvendo á Petrobras o ambiente de normalidade que se faz imperioso para que ela volte a ser um modelo de companhia do setor energético.

Manter o quadro que aí está só concorre para desgastar mais ainda a empresa, com reflexos negativos sobre a imagem do governo e com prejuízos para a própria confiabilidade do país.

A fantasia governista e a vida real com as dos homens. À medida que o ano termina, em Dos quase 10 que novas pesquisas e números milhões de aparecem, fica mais evidente a brasileiros enenorme distância entre o discur- q u a d r a d o s so triunfalista do governo petista nesse contexde Dilma Rousseff e a dura reali- to de vida, dade vivida pelos brasileiros. quase 70% Da situação econômica sob con- são mulheres. Nada menos do trole, os gastos públicos enqua- que 57% delas tem filho e 89% drados, a inflação dentro das delas trabalhavam em casa em metas - apregoadas na campa- afazeres domésticos. nha eleitoral - restam a mudança O perfil básico retirado da pesda Lei de Responsabilidade Fiscal, quisa fala por si próprio e aponta a inflação disparando e um "pibi- para uma fotografia reveladora: nho" vergonhoso, que desmen- a de uma mulher, nordestina, tem o mundo de fantasia cons- pobre e mãe. truído pela candidata petista Na área social aparece outro propara enganar o eleitorado brasi- blema que o Brasil precisará enleiro. frentar: cresce o número de faVários dados pontuais da Síntese mílias que vivem à custa do Estade Indicadores Sociais divulgados do, seja do Bolsa Família, do Bepelo IBGE, que compara indica- neficio de Prestação Continuada dores de 2004 com 2013, reve- para os deficientes, os mais polam que o Brasil ainda é muito bres, e as bolsas estaduais. desigual e abriga injustiças e si- Em 2013, 37,5% dos rendimentuações sociais, econômicas e de tos das famílias com renda per gênero absurdas. capita de até 170 reais vem desse Na área de Eduapoio público, cação, apesar bem superior do acesso maior aos 20% atesta“Se fosse sério, da população dos em 2004 esse governo tra- ou seja, praticaao ensino superior, há ainda balharia mais no mente dobrou. um enorme C o n s e sentido de formu- q u e n t e m e n t e , atraso escolar e, principalmente, houve uma partilar e executar o abandono das menor políticas públicas” cipação salas de aulas da renda do tradas jovens que balho dessas fatem filho - apemílias, que caiu nas 28% das que são mães estu- de 76% para 72% do total. dam para um total de 88% das Tanta presença estatal, sem a meninas sem filho que conti- correta perspectiva de reinserção nuam a frequentar as escolas. desses programas, nem a falsa Ou seja, a maternidade precoce propaganda governamental empurra a jovem a sair do siste- impediu que o IBGE constatasse, ma educacional e o Estado não infelizmente, que cerca de 7 miltem qualquer tipo de política hões de brasileiros ainda passapública para pelo menos minimi- ram fome no ano passado, num zar esse fenômeno que pune país tão rico e abundante. quem mais precisa se qualificar É um número devastador e que na vida, inclusive para amparar envergonha o Brasil. sua cria.

Se fosse sério, esse governo traA Síntese de Indicadores Sociais balharia mais no sentido de fordo IBGE aponta também para mular e executar políticas publioutra injustiça social que atinge cas eficientes ao invés de investir as jovens mulheres brasileiras. 5,5 bilhões de reais em propaQuando a pesquisa se debruça ganda enganosa nos últimos para aferir a situação dos adoles- quatro anos. centes entre 15 e 29 anos que nem estudam nem trabalham, os (*) É secretária municipal de Abastecimento "nem-nem", a situação da mulher é mais perversa, se comparada Solange Jurema (*)

Divulgação / Itawi Albuquerque TNH1

A imagem da semana não poderia ser outra: uma das torres da Catedral pegou fogo, mobilizando bombeiros, interditando ruas, gerando temores.

Não teria sido algo tão anormal se a principal igreja de Maceió não tivesse sido restaurada recentemente, ao custo de mais de um milhão de reais

A celebração do Natal Renan Calheiros (*)

As festas natalinas, sem dúvida, reúnem as maiores celebrações cristãs em todo planeta. É o momento de reunir a família, de renovar nossa fé e de refletir sobre os destinos da humanidade, a solidariedade e a irmandade.

Apesar de um ano difícil, principalmente na economia, o Brasil vem oferecendo conquistas sócio-econômicas importantes na busca de uma sociedade mais justa e mais equilibrada, onde as distâncias entre os mais abastados e os mais humildes estão sendo reduzidas.

Este ano que vai se encerrando ficará marcado por um significativo avanço no conceito da democracia, inclusive a participação organizada da sociedade. Realizamos como sempre uma grande festa democrática nas eleições gerais, a mais competitiva desde a redemocratização.

O Senado Federal, no biênio 2013/2014, deu grandes contribuições neste sentido e votou projetos importantes. Muitos já se tornaram leis e outras propostas ainda aguardam a deliberação da Câmara dos

Deputados.

Entre estas estão a exigência de ficha limpa para os servidores dos três poderes, a perda automática de mandato parlamentar após o processo transitar em julgado, o agravamento do crime de corrupção para hediondo, toda a regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados e empregadas e domésticas, a facilita-

“Este ano que vai se encerrando ficará marcado por um significativo avanço no conceito de nossa democracia” ção para projetos de iniciativa popular entre tantos outros.

Outras propostas nascidas e votadas no Senado Federal já se tornaram leis.

Entre elas o novo critério para o Fundo de Participação dos Estados, a

destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação, a definição de organização criminosa, o sistema nacional de combate a tortura e o Estatuto da Juventude que tramitava há nove anos.

Igualmente relevante foi a mudança do indexador das dívidas estaduais, regulamentação da atividade do permissionário lotérico, a regulamentação da profissão de vaqueiro, de árbitro de futebol e a transparência nos direitos autorais.

Como brasileiro, como Presidente de um poder que está ajudando a implementar políticas sociais mais justas e leis mais modernas, fico com a sensação de dever cumprido. Que este espírito voltado para o coletivo e para a igualdade possa se repetir também em 2015. (*) É senador pelo PMDB e presidente do Congresso Nacional

Palmeira os Índios Divaldo Suruagy (*)

Viajei em companhia de Lourinha, como todos chamavam a encantadora jovem Maria de Lourdes, de longos cabelos louros que ela habilmente enrolava em uma trança única e jogava ao longo de suas costas. O trem, como sempre, chegou atrasado. Era mais de meia-noite. Fomos recebidos por Pedro Mariola, proprietário da maior e melhor oficina de Palmeira.

Colocou nossas malas em sua caminhonete e nos levou para sua residência, na Rua das Flores. O casal era formado por uma mulher bonita e romântica e um homem mais idoso, rude pela própria natureza de sua atividade, que transmitia uma imagem de força. Excelente profissional, respeitador e bondoso, era muito estimado. Jamais os esqueci. Eles permanecem em minhas saudades.

Palmeira dos Índios, na década de cinqüenta, viveu a sua maior fase de prosperidade. A estrada, pavimentada pelo Governador Arnon de Mello e o terminal ferroviário a transformaram no grande eixo, em direção ao alto sertão. O Rio São Francisco perdia a importância como meio de transporte. Os restaurantes não tinham portas. Eram abertos dia e noite tal o movimento de sua freguesia. Era a entrada e saída de todo o sertão alagoano. Possuía força política para eleger quatro deputados. Dois cinemas ofereciam os filmes que passavam na capital. Elegeu três misses Alagoas. Os Colégios Pio XII, masculi-

no e Cristo Redentor, feminino, este administrado pelas religiosas da Congregação do Amor Divino, educavam seus filhos. Para alegria da população, conseguiu a tão sonhada sede da Diocese, tendo como pastores dois grandes Bispos: Dom Octávio Aguiar e Dom Fernando Iório.

Os índios Cariris e Xucurus foram os primeiros habitantes do atual município, em meados do século XVII. Eles viveram em meio a um abundante palmeiral que constituía a vegetação local, inspirando o nome dado ao município.

“Palmeira dos Índios, a Princesa do Sertão, na decada de cinquenta, viveu sua maior fase de prosperidade” Em 1770, o frei Domingos de São José construiu a primeira igreja. Em 1798 foi criada a freguesia de Palmeira dos Índios e, em 1835, o povoado foi elevada à categoria de vila, desvinculando-se de Anadia, sendo elevada a cidade em 20 de agosto de 1889.

Conhecida como Princesa do Sertão, Palmeira tem também sua origem

romanticamente ligada à lenda de um casal de índios, Tlixi e Tixiliá.

Conta-se que, há 200 anos, Tixiliá estava prometida ao cacique Etafé, mas era apaixonada pelo primo Tilixi. Um beijo proibido condenou Tilixi à morte. Ao visitar o amado, Tixiliá teria sido atingida por uma flecha fatal de Etafé, morrendo ao lado de seu eleito. No local, nasceu uma Palmeira, que simbolizava o amor intenso do casal.

Distando 135 km de Maceió, a cidade tem como atrações turísticas o Museu Xucurus, que fica na Igreja do Rosário, construída pelos escravos no Século XVIII, a Casa Museu de Graciliano Ramos, com pertences legítimos, a Aldeia da Cafurna, além do Cristo do Goiti com o teleférico que propicia vista panorâmica da cidade.

Entre as festividades, destacam-se a Festa de Reis, Semana dos Índios em abril, o Festival da Pinha, o São João, a Feira de Arte e Cultura e a Semana Graciliano Ramos. Nossa Senhora do Amparo, padroeira da cidade é festejado em dezembro, ensejando o afluxo dos filhos da terra que, na homenagem à protetora, buscando motivos para o reencontro e a confraternização anual. (*) É professor e ex-governador de Alagoas

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Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 005/2014 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios. Data: 06/01/2015, às 10h00m. Edital Disponível na Rua do Comércio nº 31, Centro, Pindoba/AL, na sala da Central de Licitação das 08:00 às 12:00hs.

Pindoba, 19 de dezembro de 2014.

Ercídio Gomes da Silva | Pregoeiro -----------------------------------------------------------------CIGRES - Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos OITAVO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 002/2011-TP DE TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS RELATIVOS Á IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/AL, QUE ENTRE SI FAZEM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS – CIGRES E A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. – CONTROL PRORROGAÇÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. -----------------------------------------------------------------CIGRES - Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos NONO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 002/2011-TP DE TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS RELATIVOS Á IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/AL, QUE ENTRE SI FAZEM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS – CIGRES E A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. – CONTROL PRORROGAÇÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014 A Prefeita do município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo no valor total de R$ 42.028,65 (quarenta e dois mil, vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2014 Modalidade: Pregão Presencial nº 010/2014 – Objeto: Seguros de Veículos – CONTRATANTE: Município de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. DETENTORA: PORTO SEGURO COMPANHIA SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60. VIGÊNCIA: 03/10/2014 a 03/10/2015.

Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rodovia BR 104, Km 47, Branquinha/AL – Data de Assinatura: 03/10/2014 – Ordenadora da despesa: Ana Renata da Purificação Moraes. Branquinha, 03 de outubro de 2014.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preço nº 05/2014 Objeto: Ampliação e Reforma de 06 Escolas Municipais padrão FNDE DATA: 31/12/2014, às 09h00min. na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 15 de Dezembro de 2014.

René da Silva Nunes | Presidente CPL -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA CONVOCAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação do Município de Capela, informa aos licitantes presentes na 1ª sessão do Pregão Presencial 013/2014, para aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Secretaria Municipal de Saúde que realizará a segunda sessão no dia 29 de Dezembro às 08:00. . Capela - AL, 15 de dezembro de 2014.

Carla V.R. Domingos Veloso | Presidente da CPL -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 005/2014 - Objeto: Aquisição e Instalação de Câmeras de Segurança. Data: 06/01/2015, às 10h00m. Edital Disponível na Avenida Pedro Cavalcante, 614, Centro – Barra de Santo Antônio/AL, na sala da Central de Licitação das 08:00 às 12:00hs. Barra de Santo Antônio /AL, 16 de Dezembro de 2014.

Assis Gomes da Silva | Pregoeiro -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA EXTRATO LEI Nº 816/2014 LUIZ EUSTÁQUIO SILVEIRA MOREIRA FILHO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei e autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações que Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providência.

Município de Capela/AL, 12 de maio de 2014.

Luiz Eustáquio Silveira Moreira Filho | Prefeito -----------------------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 004/2014 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio homologa e ratifica o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 33.263,00 (trinta e três mil duzentos e sessentas e três reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2014 - IL CONTRATANTE: Município de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO IPDH, CNPJ: 07.248.187/000196. OBJETO: Formação do Profissional da Educação. Valor total: R$ (trinta e três mil duzentos e sessentas e três reais).

Barra de Santo Antônio/AL 03 de julho de 2014.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 003/2014 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, homologa o presente processo, importando o mesmo o valor global de R$ 75.759,32 (setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2014 – TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: CONSTRUTORA ALTERNATIVA LTDA EPP. CNPJ/MF n.º 10.547.648/0001-36. Objeto: REFORMA DA CRECHE MARIA ODETE ALMEIDA E CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. VALOR: R$ 75.759,32 (setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), DATA DA CELEBRAÇÃO: 10/12/2014.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias após emissão ordem de serviço. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93 (com as alterações introduzidas pela Lei nº 8883/94 e 9.648/98).

Signatários: Juliana Lopes de Farias Almeida pela Contratante e Erika Evangelista Magalhães pela Contratada.

Mar Vermelho, 10 de dezembro de 2014.

Juliana Lopes de Farias Almeida | Prefeita do Município -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2013-PP PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 (Serviços de Locação de Veículos e Utilitários) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: LUCINALDO DA SILVA SOUZA-EPP (LOCBRASIL) CNPJ: 10.644.523/0001-24. DO OBJETO: Exclusão de 01 veículo tipo popular do Lote 01; Inclusão de01 ônibus e Prorrogação da vigência do Contrato nº 004/2013-PP, por mais 12 (doze) meses. DA EXCLUSÃO, DA INCLUSÃO E DA PRORROGAÇÃO: Fica excluído 01 (um) veículo tipo popular do Lote 01; fica incluído 01 (um) ônibus com capacidade para 48 passageiros e fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Quinta do Contrato original celebrado entre as partes em 12/12/2013, iniciando-se o presente em 12/12/2014 e findando sua vigência em 11/12/2015, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à exclusão, inclusão e prorrogação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, passa a ser de R$ 228.000,00

(duzentos e vinte e oito mil reais). DO FUNDAMENTO LEGAL: Autorização da Sra. Prefeita do Município, exarada no Processo Adm. nº 2501/2014, e amparo no art. 57, (inciso II e § 1º inciso IV) da Lei n.º 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO original firmado sob nº 004/2013-PP, ref. ao Processo Adm. sob nº 0080/2013.ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 11/12/2014.

PELA CONTRATANTE: Juliana Lopes de Farias AlmeidaPrefeita. PELA CONTRATADA:Lucinaldo da Silva Souza-Sócio Administrador.

-----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 580, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL – RPPS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município(patronal) ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo Fundo de Previdência Social deste Município (FUNPREV), das competências janeiro de 2012 a agosto de 2014, incluindo os respectivos 13º salários, em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas, nos termos do artigo 5º da Portaria MPS nº 402/2008, na redação das Portarias MPS nº 21//2013 e nº 307/2013, observando a legislação previdenciária aplicável.

Parágrafo único. É vedado o parcelamento, para o período a que se refere o caput deste artigo, de débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas e de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias.

Art. 2º - Para apuração do montante devido os valores originais serão atualizados pelo INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de juros simples de 0,50%(meio por cento) ao mês e multa de 2%(dois por cento), acumulados desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento. § 1º - As prestações vincendas serão atualizadas mensalmente pelo INPC, acrescido de juros simples de 0,50%(meio por cento) ao mês, acumulados desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento. § 2º - As prestações vencidas serão atualizadas mensalmente pelo INPC, acrescido de juros simples de 1%(um por cento) ao mês, e multa de 2%(dois por cento) acumulados desde a data de vencimento da prestação até o mês do efetivo pagamento. § 3º - Em sendo extinto o índice de atualização monetária indicado no caput, caberá ao Poder Executivo, por ato de sua competência, estabelecer o novo índice legal para substituição. § 4º - O vencimento da 1ª(primeira) parcela dar-se-á no máximo até o último dia útil ao mês subsequente ao da publicação do Termo de Acordo e Confissão de Dívida e Parcelamento.

Art. 3º - Fica autorizada a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) como garantia das prestações acordadas no termo de parcelamento, não pagas no seu vencimento Parágrafo único – A garantia de vinculação do FPM deverá constar de cláusula do termo de parcelamento e de autorização fornecida ao agente financeiro responsável pelo repasse das cotas, e vigorará até a quitação do termo.

Art. 4º - O Poder Executivo deverá consignar, nos orçamentos futuros, recursos orçamentários em favor de dotações orçamentárias próprias, para a quitação dos efeitos financeiros gerados por esta Lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de dezembro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO

Esta Lei foi publicada e registrada na Secretaria de Administração deste Município, em 01 de dezembro de 2014.

Antônio Campos de Almeida Secretário Municipal de Administração -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 179/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias a contar de 26 de Junho de 2014, a servidora Veraluce Pedro de Lima, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 09 de julho de 2014. João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 177/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014.

O Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60(sessenta) dias a contar de 07 de julho de 2014, a servidora Gisélia Maria Nascimento, ocupante do cargo de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 09 de Julho de 2014. João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA N º 161/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerara pedido, o senhor Daniel dos Santos Silva, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Secretário Municipal de Infraestrutura.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 168/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Rita de Cássia Pedrosa Galvão da Silva, do Cargo Comissionado - símbolo CCN2 de Subsecretária da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 579, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.

CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CALDEIREIROS, ENCANADORES E SOLDADORES INDUSTRIAIS – ACESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a Associação dos Caldeireiros, Encanadores e

Soldadores Industriais – ACESI, entidade associativa de caráter assistencial, sem fins lucrativos inscrita no CNPJ nº 10.918.117/0001-02, com sede na Rua São Pedro s/n.

Centro. Santa Luzia do Norte/AL, fundada em 18 de abril de 2009.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 31 de outubro de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA| PREFEITO Esta Lei foi publicada e registrada na Secretaria de Administração deste Município, em 31 de outubro de 2014.

Antônio Campos de Almeida Secretário Municipal de Administração -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 176/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60(sessenta) dias a contar de 09 de junho de 2014, a servidora Adriana Nobre Silva, ocupante do cargo de Enfermeira com exercício no PSF II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 09 de julho de 2014. João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 178/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90(noventa) dias a contar de 02 de Julho de 2014, a servidora Simone Tiburcio Silva de Amorim, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 09 de Julho de 2014. João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA N º 160/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a senhora Rosiane de Albuquerque Prado, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2014. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 164/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Lucas Rufino dos Santos, do Cargo Comissionado - símbolo CCN2 de Subsecretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO

> EMPREGO

Concursos oferecem salários de até R$ 17 mil Banco do Brasil divulga edital para duas mile quinhentas vagas; TJ de Santa Catarina abre vagas para níveis médio e superior Pelo menos cinco órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (22) para 3.063 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Os salários chegam a R$ 17 mil na Prefeitura de Querência (MT). Somente no Banco do Brasil são 2.499 vagas.

Veja a relação dos concursos com vagas anunciadas:

BANCO DO BRASIL

O Banco do Brasil divulgou o edital de concurso para 2.499 vagas em cadastro de reserva para o cargo de escriturário. O salário é de R$ 2.227,26. As vagas são para Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. As inscrições devem ser feitas de 22 de dezembro a 19 de janeiro de

Divulgação

2015 pelo site www.cesgranrio.org.br. As provas objetiva e de redação serão aplicadas na data provável de 15 de março de 2015. A seleção terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogada, uma vez, por igual período (veja a matéria completa).

CLÓVIS SALGADO

A Fundação Clóvis Salgado, em Minas Gerais, fará concurso para 81 vagas de nível superior. Os salários vão de R4 1.163,24 a R$ 2.292,09. Os candidatos podem se inscrever de 22 de dezembro a 25 de janeiro pelo site www.ibfc.org.br.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e prática, de acordo com o cargo. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período (veja o edital no site da organizadora).

br no período de 22 de dezembro a 21 de janeiro de 2015. A seleção será feita por meio de provas objetiva, de aptidão física, prática, de volante, de títulos e de digitação, dependendo do cargo. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período (veja o edital no site da organizadora).

SANTA CATARINA

Concursos abrem excelentes oportunidades de emprego público com salários que chegam a 17 mil reais

PIRAÍ (RJ)

A Prefeitura de Piraí (RJ) divulgou 2 editais de concurso e um de processo seletivo para um total de 174 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações variam de R$ 920 a R$ 1.713. As

inscrições poderão ser feitas pelo site www.ibam-concursos.org.br no período de 22 de dezembro a 9 de janeiro de 2015. A seleção será feita por meio de provas objetiva e de títulos (veja os editais no site da organizadora).

QUERÊNCIA (MT)

A Prefeitura de Querência (MT) fará concurso para 277 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 780,63 a R$ 17 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site www.acpi.com.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu concurso para 32 vagas em cargos de níveis médio e superior.

Os salários vão de R$ 2.858,68 a R$ 4.920,93. Os candidatos podem se inscrever de 22 de dezembro a 20 de janeiro de 2015 pelo site http://fgvprojetos.fgv. br/concursos/tjsc. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 1º de março de 2015. O concurso terá validade de 2 anos. (Do G1)

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Social |B7

Primeira Edição | 22 a 28 de dezembro, 2014

B8 | Especial

> INVESTIMENTO

TV Educativa de Alagoas entra na era digital Governador Teotonio Vilela Filho moderniza Canal Educativo com aquisição de equipamentos para transmissão digital O governador Teotonio Vilela Filho assegurou a liberação de recursos para a aquisição de equipamentos de transmissão digital que serão utilizados pela TV Educativa de Alagoas, envolvendo transmissor, antena, equipamentos de controle e medição e no-breaks (equipamentos de regulação e armazenamento de energia).

O investimento contempla a etapa de transmissão do Projeto de TV Digital do Instituto Zumbi dos Palmares, que foi inserida no Programa Alagoas Tem Pressa, do Governo do Estado. A partir da instalação e teste dos equipamentos que chegarão ao IZP no início do próximo ano, a TV Educativa poderá transmitir o seu sinal digital, assegurando abrangência e qualidade de imagem para telespectadores e usuários. "É um esforço de governo em favor da sociedade, por acreditarmos no resultado cultural e educativo dessa iniciativa", destacou o governador

Teotonio Vilela, ao anunciar a liberação dos recursos.

A emissora deverá transmitir experimentalmente em digital já ao final do primeiro trimestre de 2015. Até lá ainda se faz necessária a conclusão da infraestrutura elétrica para atender a nova demanda de carga com a implantação do projeto. "É o início de uma nova fase da TVE", ressalta o diretor de Operações do IZP, Luiz Fernando Gonzalez, idealizador do projeto de migração do sistema analógico para o digital da TV Educativa. "Teremos um sinal robusto e em nível compatível ao das demais emissoras, resolvendo definitivamente o problema de alcance de sinal da TVE", observou.

Para o diretor presidente do IZP, jornalista Marcelo Sandes, com a aquisição dos equipamentos de transmissão digital, a TVE ganhará condição diferenciada em imagem e alcance de sinal. Um investimento, lembrou, que atende também à

Divulgação

TV Educativa, veículo integrante do IZP, ganha equipamentos novos para adotar sistema de transmissão digital

necessidade legal de migração do sistema analógico para o digital, de acordo com cronograma do Ministério das Comunicações.

"Ressalto o compromisso cumprido pelo governador Teotonio Vilela, entendendo a importância e extensão da iniciativa do ponto de vista técni-

co, cultural e de prestação de serviço", destacou. "Assim como o fez em relação a outros equipamentos importantes para o IZP, a exemplo dos transmissores da Rádio Difusora e da Educativa FM, e da nova Torre de Transmissão do IZP, de 90 metros, já dimensionada para receber as antenas do sis-

tema digital", disse.

Sandes disse ainda que essa ação não prescinde da necessária continuidade de investimentos no Projeto Digital para aspectos como digitalização de acervo, controle mestre e estúdio. "É um desafio e esforço continuado que envolve todas as emissoras do país, sejam

públicas ou privadas", observou, ressaltando ainda o papel da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) na condução e acolhimento do projeto. "Inicialmente com o ex-secretário Luiz Otávio e agora com a secretária Poliana Santana, que souberam compreender essa iniciativa de modernização tecnológica", frisou.

O secretário da Comunicação Guilherme Lamenha também falou sobre a importância da aquisição dos equipamentos de transmissão digital. "É um avanço para a comunicação pública e mais um legado para Alagoas", disse. Para o secretário-chefe do Gabinete Civil Álvaro Machado, com a iniciativa o Governo atende a uma necessidade do IZP e também da sociedade. "Todos serão beneficiados com a nova transmissão e recepção digital da TVE", disse. (Agência Alagoas)