21122015

PMDB definirá candidato de Maceió em maio > A-3

edição PRIMEIRA

Os sigilos de Renan Calheiros O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, teve quebrados os sigilos bancário e telefônico, por ordem do Supremo Tribunal, mas, antes disso, espontaneamente, ele já havia aberto suas contas e se colocado à disposição para esclarecimentos. > A-7

Mega pula para R$ 195 milhões Ninguém acertou a Mega-Sena de sábado (19) e o prêmio para 4ª feira deverá ser de R$ 195 milhões. As dezenas sorteadas: 02, 20, 27, 28, 32 e 38. A Quina teve 123 ganhadores e cada um vai receber R$ 51 mil. A Quadra pagará R$ 882 a cada um dos 10.330 acertadores.

Ano 12 | Edição 650 | Maceió, Alagoas, 21 a 27 de dezembro, 2015 | R$2,00

Precatório: TJ libera R$ 262 mi e deve manter ritmo em 2016 Foi um recorde: de fevereiro a dezembro deste ano, o Poder Judiciário de Alagoas pagou R$ 262 milhões em precatórios (também caucionando valores

ainda sub judici, destinados a herdeiros). Neste último mês de 2015, dentre outros, todos os policiais civis receberam seus créditos. Em entrevista, o juiz

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coordenador do setor no TJ-AL, Roldão Oliveira Neto, disse acreditar que o ritmo de liberação de alvarás poderá ser mantido durante o próximo ano. > A-6

Deputado quer guerra contra 'aedes' > A-3

Juiz Roldão Oliveira fazendo entrega de alvará de precatório na sede do Poder Judiciário

UNICEF: FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PROVOCA MISÉRIA E MORTE EM MACEIÓ Capital alagoana coleciona índices sociais perversos que têm levado milhares de maceioenses à pobreza e à morte Primeira Edição

Não é área de canal: a foto tirada neste domingo, no popular bairro da Levada, mostra ponto crítico da miséria social disseminada, gerando doenças e mortes na capital alagoana

Técnicos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) culpam a falta de políticas públicas, mormente nas áreas de saúde, educação, saneamento e segurança, pelos péssimos indicadores sociais de Maceió. Reportagem de Ellen Gonzaga Melo, do nosso Portal Primeira Edição, detalha o quadro de vulnerabilidade social na cidade, citando técnicos e autoridades (incluindo a secretário municipal de Educação, Ana Dayse Doresa) e mostrando porque a capital alagoana coleciona índices tão negativos, o que tem conduzido à pobreza e à morte milhares de maceioenses. > A-2

ALE vive novo tempo e até realiza festa natalina

Comércio vende pouco mesmo com 13º salário

Barça derrota River por 3x0 e ganha 3º mundial

Com salários e outros compromissos financeiros em dia, a Assembleia Legislativa vive um novo momento e até já promoveu confraternização natalina reunindo deputados e servidores. Em 2015, a Mesa pôs folha salarial em dia e negociou dívida com o INSS. > A-4

O movimento de compras para o Natal, no comércio de Maceió, tem sido inferior ao registrado em igual período do ano passado, mesmo com a injeção do 13º salário antecipado pelo Estado. Estudo da FGV diz que população decidiu gastar menos no Natal. > A-4

Com gols de Suárez (2) e Messi, o Barcelona venceu o River Plate por 3x0 e sagrou-se campeão Mundial de Clubes pela 3ª vez. O brasileiro Neymar teve boa atuação, mas não marcou. A vitória tranquila apenas confirmou o favoritismo do time catalão. > B-1

Primeira Edição

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Confraternização na Assembleia: um fato inédito em muitas décadas

Centro de Maceió neste domingo: vendas fracas para o Natal/2015

Time do Barcelona comemora a conquista de mais um título mundial

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Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

A2 | Política

S O C I N C TÉ ICAM T CRI

Unicef vê a 'falta de políticas públicas' causando miséria e morte em Maceió Capital coleciona índices perversos que têm levado à pobreza e à morte milhares de maceioenses Primeira Edição

Texto de Ellen Gonzaga Melo Do Portal Primeira Edição

A falta de políticas públicas visando mudar os números negativos de Maceió, principalmente nas áreas da saúde, educação, saneamento, segurança e muito mais na vida de crianças e adolescentes, volta a preocupar técnicos do Fundo das Nações Unidas para a Infância, (Unicef). Durante dois dias representantes da Unicef estiveram reunidos na capital alagoana com secretário municipais, líderes comunitários e adolescentes de comunidades vulneráveis. O encontro discutiu o que fazer diante das desigualdades sociais que afetam principalmente os jovens maceioenses.

CONSTATAÇÃO

Em 2013, o Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, idealizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, (PNUD), revelou que Alagoas possuía o menor percentagem de jovens, com idade até os 18 anos, que não concluíram o ensino fundamental. O levantamento mostrou que somente 40,57% dessa mesma faixa etária tinha concluído os estudos, deixando o Estado abaixo da média nacional, que é de 54,92%.

Em outubro do mesmo ano o município anunciou a retomada do PNUD, primeiro passo para um projeto de cooperação técnica entre a Unicef e a Prefeitura de Maceió visando mudar os indicadores negativos na saúde, segurança e na reestruturar do ensino Fundamental e Médio.

Mas o que foi feito para reverter esse quadro?

ESTUDO

Em agosto deste ano um estudo do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, (IPC), revelou que 80 mil pessoas são consideradas analfabetas em Maceió, número que deixou em alerta técnicos do PNUD. Em 2011 a Unicef já havia divulgado o resultado de uma pesquisa que mostrava que 70 mil crianças de 0 a 6 anos estavam fora da escola. Quatro anos após a realidade não teve diferença.

E a 'coleção' de negatividade não para. Em outro estudo, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento concluiu que a Região Metropolitana de Maceió, (RMM), alcançou a pior colocação dentre as 20 Regiões avaliadas pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, (IDHM), e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (IPEA).

O quadro mostra que entre os anos 2000 e 2010, os maceioenses desempregados, moradores de barracos ou em favelas, foram submetidos a uma grande desigualdade.

Com relação à expectativa de vida, em Maceió essa desigualdade é visível. A diferença é de 14,44 anos de um bairro para outro na esperança de vida ao nascer. Isto quer dizer que uma criança que nasce em um bairro pobre de Maceió possivelmente viverá 14,44 anos a menos que uma criança nascida em um bairro rico.

Além da precariedade na educação e na saúde, a falta de saneamento básico expõe milhares de famílias ao risco de contágio de doenças e de morte

emprego e outras demandas que comportam esse desenvolvimento populacional", destaca.

Por sua vez o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa, (Insper), e professor associado da Faculdade de Economia e Administração, (FEAUSP), Naercio Menezes Filho, comentou os dados em um artigo publicado pelo jornal Valor Econômico.

O docente expôs que o principal caminho para reduzir a desigualdade no Brasil seria

melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas e aumentar o ingresso nas principais carreiras do ensino superior.

Situações de descuramento no município, a exemplo das três Unidades de Pronto Atendimento, (UPAs), inauguradas em bairros da periferia, mas que nunca funcionaram, a não conclusão das obras do Vale do Reginaldo e a falta de saneamento e esgotos na maioria dos bairros pobres, motivaram a realização do I Encontro dos Parceiros da Plataforma dos fotos: Divulgação

O QUE FALTA

Em sua página pessoal, em uma Rede Social, o cientista social Claudius Júnior, disse que a situação em Maceió é decorrente da falta de uma política séria de educação pública.

"Falta investimentos na educação; os programas sociais são em maior parte financiados pelo governo federal, e as contrapartidas estadual e municipal deixam a desejar. Maceió hoje ultrapassa um milhão de habitantes e cresce sem planejar a educação, saneamento, o

Representante da Unicef esteve Maceió e constatou números negativos

Cientista social Claudius Junior: falta de política de educação pública

Centros Urbanos, (PCU), no Museu da Imagem do Som, (MISA), no bairro de Jaraguá.

O quadro que tem levado muitas famílias a extrema mendicidade deu o tom das discussões.

A secretária municipal de Educação, Ana Dayse Dorea, disse que enquanto Maceió possui raras belezas naturais, também apresenta indicadores perversos.

DRAMA SOCIAL

Em sua analise aos representantes da Unicef, a secretária executiva do Gabinete do Prefeito, Adriana Toledo, confirmou a grande vulnerabilidade social que prolifera na Capital, com ocorrências de evasão escolar, homicídios de jovens negros e tráfico de drogas.

A coordenadora nacional do PCU/Unicef, Luciana Phebo, que ministrou as discussões na Capital foi enfática ao afirmar que o município precisar e pode, diante dos recursos recebidos, mudar o quadro danoso principalmente na saúde e educação.

O encontro foi encerrado

com dois fatos que provocaram mais criticas ao executivo municipal.

MENOR PIB

Na sexta-feira, (18), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE), divulgou o Produto Interno Bruto, (PIB), dos Municípios. O resultado mostrou que a capital alagoana é a cidade brasileira com o menor PIB per capita. No ranking das capitais Maceió aparece na última posição, com R$ 16.439, 48.

Os números, segundo o economista Cícero Péricles, são preocupantes. Ele lembrou que Maceió está colocada na 1.266ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), colocação 'imposta' por sua pobreza social, baixos indicadores na área da educação e expectativa de vida.

Seguindo outro viés a informação foi divulgada no mesmo dia que maceioenses e turistas eram surpreendidos com uma 'língua negra', oriunda de uma galeria de esgoto e que tomou conta de parte da Praia da Jatiúca.

Técnica Luciana Phebo, coordenadora do Escritório Zonal do Unicef

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

Política | A3

> SUCESSÃO Romero Vieira Belo

Enfoque Político A descoberta do doutor Desde épocas longínquas, remotíssimas, o Brasil sofre de uma patologia crônica e, parece, irreversível, conhecida como analfabetismo. Vem de longe, das origens silvícolas, passando pela formação colonial, carregada de miscigenação. Cinco séculos depois, e ninguém sabia precisar a causa da gravíssima enfermidade pátria. Diagnóstico difícil, complexo, um desafio para especialistas, doutores, cérebros privilegiados.

Nos anos 60, o senador capixaba João Calmon idealizou a 'Década da Educação', mas não diagnosticou o mal. O governo militar criou o Mobral, investiu alto em escolas para adultos ignaros, e nada. Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, com livros traduzidos em outras culturas, não descobriu a causa da ignorância em escala epidêmica. Criaram cursos, escolas, trocaram de nomenclatura, fizeram o diabo, e nada do analfabetismo ceder. Mais recentemente, descobriu-se que os jovens brasileiros aprendem a ler, mas não entendem o conteúdo da leitura. Uma desgraça, um vírus intelectivo miserável. Mais tarde, doutores, diplomados, escrevendo errado. Pronuncia torta, escrita tortuosa, ininteligível. Um sarapatel.

Mas a história mostra que para tudo tem remédio. Sempre. Termina aparecendo uma mente genial, um fenômeno de inteligência, e a doença de causa insondável vira resfriado. Foi o que se deu.

Fazendo jus ao título que recebeu no Parlamento português, o gênio de Caetés engoliu João Calmon, Cristovam Buarque, Fernando Henrique, deu um nó em todos eles com um diagnóstico irretorquível: a colonização. O atraso na educação é culpa dos portugueses, os colonizadores. Vejam lá: não é tese, nem teoria, é axioma. Com Lula é assim, como César: "Roma locuta est, causa finita est" - Roma falou, a causa está encerrada. Agora, sabe-se porque, 193 anos depois da independência, o Brasil é um país de analfas. Os lusos, os portugas são os culpados. Magister dixie.

Lula, o mestre, disse. Mas nada de solução. Nem o PT, nem o big boss, o inexcedível, foi capaz de debelar o mal cuja causa só ele foi capaz de elucidar. Em todo o caso, é uma lição. Hoje, com todos os méritos, Lula pode bradar: "Quem mandou eles me concederem o título de Doutor Honoris Causa?". Pois é, quem? É QUERER DE MAIS

TOFFOLI FOI A SENHA

Lula e Dilma nomearam quase todos os atuais ministros do Supremo Tribunal. Esperar, pois, que a oposição vencesse dentro do STF, seria querer de mais. E o Brasil atual só tem a oferecer de menos.

Quando se viu Dias Toffoli votar contra Dilma (impedindo o Senado de barrar impeachment vindo da Câmara) desfez-se logo o sonho de quem cria na instauração do processo político contra a presidente.

JUSTA HOMENAGEM AO DESPORTISTA Os dirigentes do CRB resolveram, consensualmente, homenagear o presidente Marcos Barbosa, atribuindo seu nome ao Centro de Treinamento do Galo. O deputado, como se sabe, vem fazendo um trabalho excepcional no comando do Clube de Regatas Brasil, o que torna a homenagem um ato de oportuno reconhecimento.

SEM TAMANHO

NÃO É PROMOÇÃO

Seria bom ver a turma do PT fora do poder, distante do Erário, mas seria covardia passar para um Temer, ou outro qualquer, a bagunça que Dilma conseguiu produzir nos últimos anos no governo.

O fabricante do queijo tipo reino 'Mineirinho' deveria ser convidado a provar a delícia que sua indústria está oferecendo a população. E cuidado: o preço baixo não é promoção, é pela ruindade do produto.

EM RESUMO DA DISTORÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA Em duas palavras, o provedor da Santa Casa de Maceió, Humberto Gomes de Melo, resumiu o quadro da saúde no Brasil: em 2014, o governo destinou R$ 104 milhões para cobrir assistência prestada por planos de saúde a 50 milhões de pacientes, enquanto para 150 milhões de beneficiários do SUS, reservou R$ 44 milhões. São números que mostram, com absoluta transparência, como o governo vem tratando a saúde pública no país.

FAZENDO AS CONTAS

RUAS E PESQUISAS

Depois de menosprezarem o número de pessoas nos protestos de rua contra Dilma, os petistas poderiam, pelo menos, ter mobilizado nos atos pró Dilma 10% dos 54 milhões de eleitores dilmistas.

Quantidade de pessoas em protesto não quer dizer nada. No último contra Dilma, tinha pouca gente, mas no dia seguinte o Ibope mostrou que 70% do país está contra a governante petista.

COMPETÊNCIA, LUCIDEZ E INTEGRIDADE Um comentarista esportivo racional, sereno, sem rompantes. Comentava argumentando, com vocabulário simples, objetivo, inteligente, sem se deixar trair pela emoção ou pela paixão. Uma raridade na crônica esportiva. Assim era Valdemir Rodrigues, com quem tive a honra e o prazer de trabalhar na redação do velho Jornal de Alagoas. Um profissional competente, lúcido e íntegro.

JOGO POLÍTICO

QUEM DECIDE

O impeachment de Dilma lembra um jogo de futebol entre dois times nivelados. Ninguém dá de goleada. É um gol pra lá, um gol pra cá. Será assim até o apito final, no Senado da República.

Os senadores, por maioria simples, vão decidir sobre o impeachment, com afastamento de Dilma, mas a grande articulação lá dentro será comandada pelo presidente Renan Calheiros.

COLLOR FALANDO DE CÁTEDRA O senador Fernando Collor, alvo de impeachment em 1992, não quer se indispor com o governo, mas não concorda com a mudança do rito do processo de impedimento da presidente Dilma. O problema é que o PT, que tanto brigou pelo impeachment de 92, não aceita para a petista Dilma o mesmo remédio que defendeu tão obsessivamente para depor o presidente Collor.

PMDB deve definir candidato para Maceió apenas em maio Campanha mais curta 'retarda' calendário e definição de candidaturas para 2016 fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Com a campanha eleitoral reduzida a apenas 45 dias (vai de 16 de agosto a 30 de setembro), as eleições municipais do próximo ano terá um calendário 'retardado', em relação ao roteiro de pleitos anteriores, o que significa dizer a definição de candidatos a prefeito de Maceió poderá acontecer somente em maio.

Isso quer dizer, também, que esse deverá ser 'o momento certo' de que falou recentemente o governador Renan Filho para a definição do nome que terá o apoio do PMDB e das legendas que deverão formar uma frente partidária para disputar a prefeitura da capital.

O bloco político liderado pelo senador Renan Calheiros e pelo governador Renan Filho não costuma antecipar escolhas (foi assim na sucessão estadual do ano passado), mas as opções do PMDB parecem bastante evidentes: lançar candidato próprio, apoiar um nome do grupo (poderá ser o ex-prefeito Cícero Almeida ou o deputado federal Ronaldo Lessa) ou unir-se ao prefeito Rui Palmeira, do PSDB. Uma aliança com os tucanos tem sido considerada nos bastidores, mas os analistas políticos lembram que tal hipó-

Rui Palmeira corteja PMDB em busca de composição

tese excluiria a opção por Ronaldo Lessa, já que o deputado do PDT simplesmente não aceita se recompor com o presidente do PSDB, o ex-governador Teotonio Vilela Filho.

Em relação a Cícero Almeida, os Calheiros tendem a levar em consideração dois pontos: o deputado federal do PSD (Almeida se desligou recentemente do PRTB) sempre se deu bem com o senador Renan Calheiros e além disso é um nome fortíssimo junto ao eleitorado as grotas, favelas, conjuntos populares e periferia.

O comando do PMDB tam-

Cícero Almeida é um velho aliado de Renan Calheiros

bém deverá encomendar pesquisas de intenção de voto (apenas para consumo interno) para ter um indicativo da preferência dos maceioenses.

O prefeito Rui Palmeira já está trabalhando para a reeleição há alguns meses, acredita que seu trabalho será reconhecido pela população, mas sabe que seria muito difícil enfrentar um Cícero Almeida apoiado pelo PMDB e legendas coligadas.

Justo por isso ele costurou um acerto para, durante atual período de licença, ser substituído não pelo vice Marcelo

Palmeira, mas pelo presidente da Câmara, Kelmann Vieira, um líder emergente do PMDB, que exerce o cargo até esta terça-feira (22).

Aliados do senador Renan Calheiros e do governador Renan Filho têm demonstrado entusiasmo com a possibilidade de o PMDB, pela primeira vez, colocar-se diante de assumir o comando político do Estado de forma hegemônica, conquistando a prefeitura da capital e já tendo governo do Estado e a presença de um peemedebista na presidência do Congresso Nacional.

> DE GRAÇA

Deputado quer declarar guerra a mosquito que infesta Maceió Diante do risco iminente de um surto epidêmico de doenças causadas pelo aedes aegypti no Estado, o deputado-pastor João Luiz (Democratas) acaba de reivindicar que o governo de alagoas, através da Secretaria Estadual da Saúde, realize a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, para a população comprovadamente de baixa renda. A principal preocupação do parlamentar, como ele próprio salientou, é com o crescente aumento de casos de microcefalia provocada pela picada do inseto.

Segundo o pastor João Luiz, essa sua proposta não desobriga estado, governo federal e municípios de continuarem a combater o mosquito com ações efetivas e educativas. "É mais uma prevenção, é

Deputado Pastor João Luiz: “Precisamos declarar guerra aos mosquitos”

mais um cuidado e uma forma para que as famílias mais pobres tenham como se defender de imediato dessa epidemia", pondera. O Pastor prevê que essa distribuição aconteça ape-

nas em período de surto, como agora.

"Há um temor grande entre gestantes em todo o estado e sobretudo entre gestantes da periferia, as que não

têm como adquirir repelentes ou outras maneiras para evitar o mosquito", reforça o deputado. "Tenho convivido com pais e mães aterrorizados com a infestação do aedes aegypti em seus bairros", afirma João Luiz e conclui: "Aqui em Alagoas, precisamos tomar uma atitude urgente, declarando guerra aos mosquitos”.

A Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) emitiu nota na semana passada afirmando que não existe comprovação científica atribuindo à zika a causa da microcefalia, mas o deputado João Luiz assevera: "Com ou sem comprovação, temos de prevenir, mesmo porque, independente da associação com a microcefalia, o aedes aegypti é causador da dengue, da chikungunya e da própria zika, doenças graves, como todos sabemos".

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

A4 | Cidades

NO A E D O M D I A F RT E P A Da Redação

Assim como ocorre nas demais capitais, a queda das ven-

Crise reduz movimento no comércio mesmo com o 13º salário antecipado Movimento de pessoas na área central é razoável, mas nível de compras não corresponde ao esperado das para o Natal vem atingindo em cheio o comércio de Maceió, na área central, onde o movimento de pessoas é razoá-

vel (deveria ser maior, considerando a época), mas o volume de compras é baixo e os valores negociados são mínimos. Boa

parte da população está priorizando o pagamento de dívidas.

A redução dos gastos com produtos natalinos está dentro

de um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, segundo o qual a comemoração de Natal entre os brasileiros deve ser fotos: Primeira Edição

bem mais tímida este ano.

De acordo com a FGV, a intenção de compra dos consumidores despencou 36,1% em 2015, em relação a 2014, segundo quesito especial apurado pelo levantamento. O indicador atingiu 44,1 pontos, o menor patamar de toda a série, iniciada em 2007.

Ao todo, 61,5% das famílias pretendem gastar menos com os presentes este ano, e apenas 5,6% devem ampliar o orçamento natalino. A despesa média também encolheu, e as lembrancinhas, mais baratas, ganharam destaque na preferência do consumidor.

ENCOLHIMENTO

Presidente Luiz Dantas comandou festa natalina em um fim de ano sem crise na Assembleia

Servidores, que em 2014 estavam em greve nesta época, vivem clima de confraternização

> CLIMA DE PAZ

ALE realiza confraternização reunindo deputados e todo seu corpo funcional Surpresa geral, mesmo para os da Casa: em plena segunda-feira, 14 de dezembro, funcionários (aposentados, ativos e comissionados) se reuniram com deputados, em uma animada festa de confraternização natalina organizada pela presidência da Assembleia Legislativa.

Vivendo um novo tempo, como diz o presidente Luiz Dantas, o Poder Legislativo reuniu seus dirigentes e os servidores num encontro festivo, evento jamais realizado, sequer imaginado, pelo menos nas

últimas décadas.

Aliás, no final dos anos anteriores recentes, o clima na Casa de Tavares Bastos foi dos piores, o Poder em crise financeira, sem recursos para pagar a folha de dezembro e o 13º salário. Este ano, a Mesa não só vem pagando a folha salarial rigorosamente em dia (dentro do mês trabalhado), como ainda pagou o 13º salário nos mês do aniversário de cada servidor.

O presidente Luiz Dantas, em rápida mensa-

gem, falou dos avanços, das mais de 500 matérias apreciadas pelos deputados ao longo do ano, do reordenamento financeiro da Casa de Tavares Bastos e da nova dinâmica funcional posta em prática pela Mesa empossada em fevereiro passado. Concluindo, desejou feliz Natal e próspero ano a todos e prometeu manter o Legislativo "no rumo certo, com ações transparentes e com o Poder cada vez mais próximo da sociedade".

Um novo tempo na Assembleia Legislativa Romero Vieira Belo Editor-Geral

Dezembro de 2014. Em frente ao prédio da Assembleia, na Praça Pedro II, servidores mobilizados. Greve geral decretada diante da certeza que se repetia: não havia dinheiro para pagar a folha salarial de dezembro, nem o 13º salário. E o duodécimo de dezembro? Nada, caixa vazio. Como nos anos anteriores, a Mesa esperava por uma suplementação, que não veio. O governo de Teotonio Vilela chegava ao final exaurido. Não havia dinheiro nem para honrar compromissos do Executivo. O clima na Assembleia era tenso, não havia luz no fim do túnel. O presidente Fernando Toledo renunciou e foi ser conselheiro no Tribunal de Contas. O vice Antônio Albuquerque assumiu impotente, sem condições de resolver os problemas da Casa. Com o duodécimo de janeiro

pagou-se o 13º, e a folha de dezembro? O drama dos servidores persistiria até fevereiro, quando a nova Mesa Diretora assumiria e entraria em ação.

E assumiu bem, comprometida. Luiz Dantas, Ronaldo Medeiros, Marcos Barbosa, Isnaldo Bulhões - o grupo eleito com apoio do governador Renan Filho determinou-se a enfrentar os desafios, vencer a crise e restabelecer a ordem funcional. E conseguiu.

Concluiu o 13º salário dos aposentados e pensionistas, pagou a folha de janeiro e parcelou a de dezembro/2014. Negociou uma dívida milionária com o INSS, racionalizou os gastos e ainda conseguiu algum para investimento (reforma do prédio histórico, ativação da Escola Legislativa, aquisição de computadores, reorganização da biblioteca e do arquivo).

Nascia uma nova Assembleia.

Falta implantar os 15% do reajuste dos servidores, mais um encargo deixado pela gestão anterior.

Existe até ordem judicial nesse sentido, mas o clima entre os servidores é de compreensão. Mesmo sem ação do sindicato da categoria, a reposição (assim como a data-base de 2015) deverá ser negociada e definida a partir de janeiro. A Mesa atual tem crédito junto aos funcionários. Até há pouco, quem imaginava ver a ALE pagando o 13º salário mensalmente?

Além disso, no campo institucional, a Assembleia tem mantido uma relação de harmonia e equilíbrio com os Poderes Executivo e Judiciário, com o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Como resultado, projetos de grande relevância social são aprovados. A sociedade alagoana, cansada de ver coisas ruins na velha e afrontada Casa de Tavares Bastos, agora já pode comemorar esse novo tempo de um Legislativo mais transparente e sem desvios, sem turbulências nem confrontos, salvo aqueles próprios da convivência democrática.

Além de vender menos, em consequência de uma crise econômica generalizada que derrubou o poder de compra da população, o comércio da capital alagoana também está encolhendo - com o fechamento de lojas que são transformadas em estacionamentos, mas também com a desativação de negócios cujos imóveis ficam fechados, sem destinação ao menos por enquanto.

Com o incêndio que destruiu quatro lojas situadas na Ruas Boa Vista e Moreira Lima, a tendência natural seria de que o movimento aumentasse nas demais lojas (armarinhos), mas não é o que tem sido observado nos últimos dias.

Vários comerciantes estão usando a velha tática de promover sorteios (inclusive de automóveis zero quilômetro) mas, ainda assim, a afluência de clientes tem sido bem inferior ao que foi registrado nesse período do ano passado.

Nos shoppings, onde predomina a frequência da classe média, as vendas também estão aquém do esperado, podendo, contudo, melhorar um pouco a partir desta segundafeira (21) reta final da correria por compras motivadas pela chegada do Natal.

13º SALÁRIO

Os comerciantes ficaram confiantes na injeção do 13º salário do funcionalismo estadual, mas o aumento de vendas, em decorrência da antecipação da gratificação natalina, não correspondeu às expectativas. O governador Renan Filho antecipou do dia 20 para 15 a liberação do 13º (injetando cerca de R$ 250 milhões), atendendo a um apelo da Federação do Comércio, mas o gesto de boa vontade do governo parece ter influindo pouco no volume de negócios.

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

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Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

A6 | Cidades

> ENTREVISTA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

BRASIL COM NATAL POBRE, MAS NOBRE Claro que existe muita gente fazendo um Natal rico, com tudo o que tem direito. Alguns com direitos merecidos, outros às custas dos roubos e falcatruas que realizou na vida. O Brasil se redescobre, vai aprendendo o que diferencia o brasileiro honesto, decente, trabalhador, do brasileiro que nem esse nome mereceria porque só quer ver o seu próprio $ucesso esquecendo da vitória alheia. O Brasil está aí, graças à gente dessa categoria, vivendo um Natal pobre, cheio de incertezas na economia, recebendo notas baixas das agências de investimento, vendo o suor de muita gente escorrer pelas dedos. Mas, temos o brasileiro que ainda se ufana do seu país, que luta por ele, que acredita na recuperação e na regeneração de um país que, acima de tudo é rico em possibilidades de produção e que ainda tem cabeças pensantes capazes de fazer com que ele, o Brasil, dê a volta por cima e mostre ao mundo porque existe.

Que os maus desapareçam de nossas vistas, para que os decentes e honestos possam fazer deste Natal pobre, um Natal nobre.

DESTACÔMETRO

O destaque de hoje vai para o meu querido amigo, Mozart Cintra, jornalista de primeira linha e que, na minha opinião, precisaria estar na TV como comentarista extrovertido e informal.

PÍLULAS DO OUVIDOR No momento em que você estiver lendo esta coluna já devo estar no Rio de Janeiro para curtir o Natal junto a uma filha e um filho que moram lá e à minha única irmã. Bom para mim que sou "carioca criado com tapioca".

Empurrando com a barriga, jogando para debaixo do tapete, use o termo que você quiser, qualquer um se adapta ao que está acontecendo no Brasil, no que diz respeito ao "impeachement" da presidente e à cassação do presidente da Câmara.

Nunca se viu nada igual. A rejeição de Dilma já alcançou a faixa dos 70% e ela ainda acha que nada pode ou deve acontecer. Por muito menos, o povo já estaria muito mais nas ruas exigindo sua cabeça. É que o povo, cansado, nem reage mais.

A Lei Seca chegou para valer aqui em Maceió. Pelo menos, entre a quinta e a sexta eu vi duas enormes, no Jaraguá e na Ponta Verde. Muitas multas, CNHs apreendidas, 38 pessoas presas por alcoolismo. E Cacá, do DETRAN, vibrando.

Engraçado como os programas de televisão voltados para a gastronomia tomaram conta do pedaço. Pelo menos umas vinte emissoras fechadas exploram o tema e muitas outras abertas, também. Parece que aprender a cozinhar dá Ibope.

E por falar em televisão, a TV aberta e pública do Tribunal de Contas de Alagoas está sendo instalada a todo o vapor e em breve os telespectadores vão contar com uma estatal com cara de povo. Falando com o povo e deixando o povo falar. É notório, é visível. Você entra nos supermercados e não vê, este ano, aquelas ofertas de muitos produtos natalinos, principalmente os importados. A população está economizando com medo do futuro econômico do país, mais para negro.

E, antes do Natal, Levy caiu. Acho que ele, com boas intenções e conhecimento de causa, atravessou a ponte antes que caísse.Afinal, enfrentar a teimosia da economista Dilma Roussef é missão do outro mundo. E Levy ainda é deste.

Saiu a primeira revista do TCE-AL com o nome de TCE em Ação. Uma belíssima revista com todos os assuntos inerentes ao trabalho do tribunal e feita na sua totalidade apenas pelos funcionários da diretoria de comunicação.

Maristela Positano, Igbonan Rocha e Altair (foto) fazem parte de um enorme grupo que "luta" pela paz em nosso estado. Desarmamento, comportamento e tudo aquilo que possa levar o cidadão a conviver com e pela paz.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para todos os servidores do Tribunal de Contas de Alagoas e que, conforme mostra a foto, comemorou em duas ocasiões a chegada do Natal e o ano de 2016 que desejamos, feliz.

Precatório: TJ libera R$ 262 mi e pode manter ritmo em 2016 Reorganização do setor permitiu liberação recorde de alvarás durante este ano fotos: Divulgação

A reorganização do setor de precatórios do Poder Judiciário alagoano começou em 2011, quando o Estado foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantação de um projeto-piloto nessa área, conforme detalha o juiz Roldão Oliveira Neto, coordenador do setor no TJ-AL. Em entrevista, ele define o termo 'precatório' e informa que, de fevereiro a dezembro, foram liberados mais de R$ 262 milhões em precatórios, pelo Tribunal de Justiça, tendo o último pagamento ocorrido na segunda-feira (14/12) no montante de R$ 21,4 milhões. O magistrado diz também acreditar que o Judiciário manterá o ritmo de liberações no próximo ano.

Tecnicamente, o que é precatório?

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento, oriundo de sentença condenatória transitada em julgado, devido pela Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado da sentença, o juiz da execução encaminha a requisição para o Presidente do Tribunal de Justiça, para que o mesmo expeça o ofício requisitório à Fazenda competente, seja Estadual, Municipal ou Federal.

Quem, atualmente, tem crédito junto ao Estado e Municípios, a ser pago através de precatórios?

Pessoas físicas e jurídicas que tiveram decisão judicial favorável transitada em julgado e que, após a execução da sentença, foi encaminhada ao Tribunal de Justiça, pela Vara de Origem, a Requisição de Pagamento de Precatório. A Requisição é autuada formando o processo para pagamento de precatório e inscrita em uma lista cronológica, por ente devedor (Estado ou municípios), obedecendo rigorosamente à ordem de chegada, ficando o credor no aguardo de sua vez de pagamento.

Entre fevereiro e dezembro de 2015, quanto o Tribunal de Justiça já liberou para pagamento cumprindo essas ordens judiciais?

Foram liberados este ano mais de R$ 262 milhões, entre alvarás entregues a credores e valores caucionados em contas judiciais específicas - seja por determinação judicial, como por falecimento dos credores e ausência de habilitação dos herdeiros.

Como se deu a reorganização do setor de precatórios do judiciário alagoano?

Com a nova disciplina dada pelo CNJ, na gestão da Ministra Corregedora Nacional do CNJ - Eliana Calmon, o Po-

Policiais civis receberam seus créditos neste mês de dezembro: um extra abençoado para festas de fim de ano

115/2010, do CNJ. O senhor acha que o ritmo de pagamento de precatórios de 2015 se repetirá no próximo ano?

Sim. Na verdade, a intenção do setor é cada vez mais agilizar os pagamentos, isso, evidentemente, dentro das nossas possibilidades e disponibilidade de recursos financeiros repassados.

Juiz Roldão Oliveira admite que ritmo de liberações poderá ser mantido

der Judiciário de Alagoas foi escolhido em meados de 2011 para a implantação de projetopiloto da reestruturação do pagamento de precatórios. O então desembargador Sebastião Costa Filho - presidente do Tribunal de Justiça, à época, reservou um espaço para a Diretoria de Precatórios. A partir dai houve a pactuação entre o

“Precatório é a ordem expedida pelo Tribunal de Justiça para pagamento dos créditos” governo do Estado, o Poder Judiciário e o CNJ, para que o governo estadual repassasse, mensalmente, os valores correspondentes a 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado para pagamento de precatórios.

E em termos de estrutura?

A estrutura inicial se compôs do magistrado Diógenes Tenório de Albuquerque, também Juiz Auxiliar da Presidência, do funcionário de carreira Cláudio José Barreto de Gouveia Alves, para ocupar o cargo de Diretor de Precatório e RPV, da Dra. Sílvia Maria Ramalho Tavares Machado, Diretora-Adjunta, e de uma assessoria mínima para seu desempenho. Sob a gestão do desembargador José Carlos Malta Marques, na Presidência do TJ-AL, o setor teve o reforço de mais três servidores concursados, sendo dois analistas judiciários e um contador.

O cumprimento da requisição judicial, pelo Tribunal de Justiça, através de precatório, obedece a alguma disposição Constitucional?

Sim. O Estado e os municípios são obrigados a consignar uma quantia para pagamento de precatórios e a matéria está disciplinada no art. 100 da Constituição Federal(EC. Nº 62/2009) e na Resolução

Qual o total devido pelos entes públicos, em precatórios?

A dívida de precatórios devidos pelos entes públicos do estado de Alagoas perante o Tribunal de Justiça é de R$ 82.033.894,22, Tribunal Regional Federal - 5ª Região é de R$ 12.978.891,56 e Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região é

“Estado e municípios são obrigados a consignar quantias para pagamento de precatórios” de R$ 258.619.692,77, sendo o total da dívida R$ 353.632.478,55.

Como o titular de crédito junto ao Estado ou municípios pode saber se está na lista de liberação de precatórios?

Consultando o site do Tribunal de Justiça, acessando o link www.tjal.jus.br, no item "cidadão" - "precatórios". Lá estão disponibilizadas todas as informações referentes a precatórios e RPV, inclusive a lista, por ente devedor, dos precatórios devidos, constando o número dos processos e o nome dos credores.

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

EM O JOG SÍLIA BRA

Renan tem sigilo quebrado, mas já havia aberto contas para Supremo Advogado se diz surpreso porque senador alagoano já havia se antecipado abrindo seus sigilos

> REAÇÃO

Após vitória de Dilma no Supremo, oposição define nova estratégia Após vitória do governo no Supremo Tribunal Federal, que definiu o rito do impeachment, a oposição a Dilma Rousseff iniciou na sexta (18) a elaboração de uma estratégia para tentar manter a petista sob pressão na Câmara dos Deputados e dar início ao processo na Comissão Especial da Casa encarregada de analisar o pedido de afastamento da presidente, aceito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no último dia 2.

A tática dos oposicionistas, que não se agregam num único grupo, apesar do interesse comum de afastar a presidente, tem três pilares: 1) novas ações regimentais; 2) busca de apoios nos movimentos antipetistas da sociedade civil para pressionar políticos nas suas bases durante o recesso; 3) enfraquecer a ala de parlamentares governistas do PMDB, hoje liderada por Leonardo Picciani (RJ).

Apesar de o Congresso funcionar na próxima semana, é quase certo que o trâmite do impeachment só comece mesmo no ano que vem. Para escapar do alcance de uma das decisões do STF, a oposição promete apresentar um projeto de resolução que estabelece a possibilidade de se ter chapa avulsa para compor a comissão responsável por analisar o de impeachment.

REGIMENTO

Cidades | A7

A proposta já foi protocolada na Casa pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), e prevê mudanças no regimento interno justamente para validar a chapa avulsa que o STF julgou inconstitucional. "A ideia é mudar o regimento e colocar a questão de líderes e candidaturas avulsas", diz Mendonça Filho.

A outra aposta é nas ruas. "Haverá pressão popular na base dos deputados durante o recesso. Isso deve influir no mau humor do Parlamento com o governo depois do recesso", diz. "Haverá tempo, daqui até o fim do recesso, para se reorganizar e mobilizar os movimentos de rua", completa Bruno Araújo, líder do PSDB.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) teve seus sigilos fiscal e telefônico quebrados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação cautelar, que corre em segredo de Justiça, determina a abertura dos dados do senador entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista Época.

O pedido de suspensão dos sigilos teria como base a suspeita de que Transpetro firmou contrato superfaturado, no valor de R$ 240 milhões, para a construção de 20 comboios de barcaças em agosto de 2010 para repassar ao diretório do PMDB de Alagoas, presidido por Renan.

Conforme dados de prestação de contas no TSE, ao menos duas empresas que faziam parte do consórcio sob suspeita fizeram doações de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas que, por sua vez, abasteceu a campanha de Renan ao Senado em 2010.

O advogado Eugênio Pacelli, que defende o presidente do Senado na Lava Jato, disse que a quebra de sigilo causa "indignação". "Gostaria de registrar a perplexidade da defesa", afirmou.

SEM RESTRIÇÃO Em meados de maio, quando o Broadcast Político e o Estado revelaram que a Polícia Federal havia encaminhado pedido para quebrar os sigilos bancário e fiscal de Renan, o próprio presidente do Senado havia autorizado sua defesa a entregar ao ministro Teori Zavascki, do STF, esses dois sigi-

Divulgação

Senador Renan Calheiros tem sigilos quebrados após ter aberto todas suas cntas para qualquer investigação

los e ainda o telefônico.

"Estou entregando ao ministro Teori (os meus sigilos), ele não precisa sequer despachar, todos os meus sigilos sem exceção", anunciou o peemedebista, na ocasião. A reportagem tentou contato com ele por telefone, no sábado, sem sucesso.

SEM RESISTÊNCIA Para o advogado de Renan, o pedido da PGR surpreende porque passa a impressão de que houvesse alguma resistência por parte do parlamentar de obstruir as investigações. "É por isso que causa surpresa. A PGR fazer um pedido desses como se houvesse alguma resistência", disse o advogado.

Quando ofereceu a abertura de seu sigilo, Renan afirmou que era preciso deixar "as coisas claras". Ele repetiu sua fala de que o homem público tem que prestar contas de tudo o que faz e destacou que tem se colocado seus dados à disposição do Supremo Tribunal. O senador alagoano afirmou ainda já ter dado seus esclarecimentos.

"Sou responsável pelos meus atos", disse o presidente do Senado Federal.

LAVA-JATO O clima de paz e harmonia do Natal e os votos de um feliz ano-novo não serão suficientes para estancar as crises política e econômica que

assolam o país, combinadas com a Operação Lava-Jato, que começou em março de 2014. O Congresso entrará em recesso parlamentar a partir de quarta-feira, e, assim como o Poder Judiciário, só retoma as atividades em fevereiro. Os demais agentes da investigação estarão em plena ação a partir da primeira semana de janeiro.

O Ministério Público Federal terá recesso entre 20 de dezembro e 4 de janeiro, retornando as atividades em 5 de janeiro. A Polícia Federal também passará pelo mesmo regime de plantão deste fim de ano, mas trabalhará normalmente no primeiro dia do novo ano.

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

A8 | Nacional

> MUDANÇA

Valdir Simão deixa Controladoria para assumir Planejamento Valdir Moysés Simão deixa a Controladoria-geral da União (CGU) para assumir o Ministério do Planejamento, no lugar de Nelson Barbosa. Simão esteve à frente da CGU durante todo o ano, assumindo o cargo de ministro-chefe em janeiro de 2015. Natural de São Paulo, o novo ministro do Planejamento tem 55 anos e é servidor de carreira da Receita Federal há 27 anos.

Foi secretário adjunto da Receita em 2007 e 2008, além de ter ocupado a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em duas oportunidades; nos períodos de 2005 a 2007 e de 2008 a 2010. Em 2011, foi secretário da Fazenda do Distrito Federal e depois secretário executivo do Ministério do Turismo, onde ficou até 2013.

Simão também atuou como secretário executivo da Casa Civil em 2014, além de coordenar o Gabinete Digital da Presidência da República. Ele é graduado em Direito, com especializações em Gestão de Arrecadação da Seguridade Social, Direito Empresarial e em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social. Também tem em seu currículo cursos nas áreas de direito, gestão pública e privada, planejamento estratégico e inteligência, e gerenciamento de crises.

A posse dos novos ministros da Fazenda e Planejamento será realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (21), segundo anúncio feito pela assessoria da presidente Dilma Rousseff.

> SUCESSÃO DEFINIDA

Novo chefe da Fazenda é visto como o mentor das ‘pedaladas’ Após pancadaria do ajuste, Levy sai e Nelson Barbosa vai pagar ‘boi amansado’ Desde que assumiu o Ministério do Planejamento, no segundo mandato de Dilma Rousseff, Nelson Barbosa sempre sonhou com a chave do cofre. Um ano depois, realizou seu maior desejo, ao ser anunciado, ontem, ministro da Fazenda, substituindo Joaquim Levy, que saiu pela porta dos fundos, depois de perder uma série de embates sobre o ajuste fiscal. No Planejamento, ficará Valdir Moisés Simão, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU). Os dois serão empossados nesta 2ª feira (21).

Barbosa, no entanto, assumirá envolto em desconfiança.

Pesa sobre ele a nova matriz econômica - da qual ele foi um dos mentores -, que vigorou no primeiro mandato de Dilma e levou o país à recessão. Há ainda o risco de ele ser condenado pelo Tribunal de Contas (TCU) por ter sancionado as pedadas

Divulgação

Nelson Barbosa sucede Joaquim Levy e assume Fazenda nesta 2ª feira

fiscais. Se considerado culpado, será proibido de exercer cargos públicos. Não à toa, a reação dos investidores à escolha do ministro foi extremamente negativa, sobretudo no exterior. O dólar disparou e a Bolsa de Valores despencou.

Com a demissão de Levy e

a nomeação de Barbosa para a chefia da equipe econômica, Dilma acredita que conseguiu acabar com os focos de tensão dentro do governo. Mais que isso, terá controle total da política econômica sem que ninguém seja capaz de lhe apresentar contrapontos. Ela reco-

nhece que Barbosa não é o nome dos sonhos dos agentes econômicos, mas como o Brasil já foi rebaixado por duas das principais agências de classificação de risco, a Standard & Poor's (S&P) e a Fitch, não há nada de tão ruim que possa vir em resposta à saída de Levy.

A maior desconfiança em relação a Barbosa está na área fiscal. Foi justamente a defesa de um ajuste mais frouxo das contas públicas que o colocou em permanente tensão com Levy. Mas, com apoio de Dilma, ele venceu todas as batalhas, seja no envio do Orçamento de 2016 ao Congresso com déficit de R$ 30,5 bilhões, seja na redução da meta do ano que vem de 0,7% para 0,5% do PIB, com possibilidade de zerar o resultado. Foram essas duas propostas que levaram o país a ser visto como lixo pelas agências de risco.

Esportes

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Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> SOBERANO

Barça vence River e fatura tri do Mundial Jogadores do time argentino suportaram a pressão do Barcelona por 35 minutos do primeiro tempo antes do gol do Messi TERRA.COM.BR O Barcelona deu mais um show. A equipe catalã venceu o River Plate por 3 a 0 na manhã deste domingo, em Yokohoma, no Japão, e conquistou o tricampeonato mundial. Contra os argentinos, foi o uruguaio Luis Suárez quem fez a diferença. Depois dos três gols diante da legião de brasileiros do Guangzhou Evergrande, time chinês comandado por Felipão, o camisa 9 ampliou o recorde ao marcar dois dos três gols na final. Além de Suárez, que foi às redes na etapa final, Messi também marcou após se recuperar de problemas clínicos.

Favorito na disputa com

Neymar e Cristiano Ronaldo pelo título de melhor do mundo deste ano, Lionel Messi voltou ao time após extrair cálculos renais que o tiraram da semifinal da última quinta-feira.

Apesar da valentia e aplicação tática, os argentinos suportaram a pressão do Barcelona por 35 minutos, tempo que Messi levou para abrir o placar em lance polêmico.

Outro que não atuou contra os chineses por ainda se recuperar de lesão muscular, Neymar atuou como titular e deu assistência para o primeiro gol.

No entanto, perdeu o protagonismo que vinha conquistando no Campeonato Espanhol para o artilheiro Suárez, que novamente roubou a cena para en-

caminhar o título ao Barcelona.

Quem também sentiu um gosto especial ao comemorar essa conquista do Mundial, a terceira do Barcelona em seis anos, foi o lateral direito Daniel Alves, cuja renovação na última temporada inaugurou uma novela nos bastidores. Presente no tri conquistado no Japão, o brasileiro faturou seu 30º título na carreira, igualando Pelé em número de conquistas - 21 delas foram pelo Barcelona.

O estádio de Yokohama, que já recebeu até final de Copa do Mundo, em 2002, mais parecia um Monumental de Núñez. Mais de 20 mil torcedores argentinos marcaram presença e, a partir da entrada dos times em campo, não pararam

de cantar para empurrar o River Plate.

Diante de tamanho incentivo, o atual campeão da Libertadores não se escondeu, adiantou as linhas e pressionou o Barcelona para recuperar a posse de bola. Mesmo assim, abusando da calma no toque de bola, os catalães conseguiram criar oportunidades. A primeira, aos dez minutos, foi desperdiçada por Messi, que retornava ao time após extrair cálculos renais.

O passe milimétrico de Iniesta encontrou Messi livre entre a zaga do River. Cara a cara com o gol, o atacante escolheu o canto, mas parou em Barovero, que mostrou bom reflexo para evitar a abertura do placar. Bem distribuído em campo, o River Plate conseguia manter o Barcelona longe, em certa medida, da sua área, aproveitando eventuais contraataques para desafogar a linha de defesa.

Aos 32 minutos, mais uma chance para Messi. O camisa 10 cobrou falta da intermediária e

fotos: Divulgação

Suárez aproveita cruzamento de Neymar e faz o 3º gol do Barcelona

viu a bola passar perto da trave de Barovero. Três minutos depois, em jogada que contou com cruzamento de Daniel Alves e passe de Neymar, Messi ajeitou a bola entre três marcados e finalizou com precisão para balançar as redes.

Depois de já ir a campo com o time modificado, com Viudez no lugar de Pisculichi, Gallardo voltou para a etapa final com duas alterações. O experiente Lucho González entrou no lugar de Ponzio, enquanto o atacante.

> MARCA HISTÓRICA

Daniel Alves deixa Pelé para trás: 31 títulos Se Daaniel Alves já se destacava pelo número de títulos na carreira, com a conquista do Mundial de Clubes neste domingo, em vitória por 3 a 0 sobre o River Plate, em Yokohama, o lateral-direito tornou-se o brasileiro com mais títulos na história, deixando Pelé para trás. O baiano agora tem 31, com 30 do Rei. Os números de Pelé causam alguma discussão. Dependendo da fonte, varia de 29 a 31. Porém, o número mais aceito é o de 30. Considerando esta conta, então Daniel Alves já está na frente do ex-jogador do Santos e do Cosmos.

Os primeiros títulos de Daniel Alves foram ainda jogando no Brasil. O lateral-direito conquistou o bi da Copa do Nordeste pelo Bahia. A imprensa catalã até chegou a publicar essas contas, mas resolveu não levar em consideração o que ele fez no Tricolor baiano.

Já na Europa, também colecionou troféus no Sevilla. Foram duas Copas da Uefa, uma Supercopa da Europa, uma Copa do Rei, e uma Supercopa da Espanha.

Mas foi no Barcelona que a sala de troféus particular do Daniel Alves ficou recheada de verdade. Só do Campeonato Espanhol, são cinco títulos, além de três Copas do Rei e quatro Supercopas da Espa-

Lateral-direito Daniel Alves completa 350 jogos oficiais pelo Barcelona

nha. Ao falar de títulos internacionais, são três Ligas dos Campeões, três Supercopas da Europa, e agora três Mundiais.

Também tem troféu pela Seleção Brasileira. O "Sport", que deixou de fora os títulos da Copa do Nordeste, conta ainda o Mundial Sub-20 de 2003, que passaria esse número para 32 títulos. Mas pela equipe principal, são duas Copas das Confederações e uma Copa América.

Com um gráfico que detalha em números toda a passagem de Daniel pelo clube, o Barcelona lembra que, agora, com 351 jogos, completados nesta terça-feira, contra o Bayer Leverkusen, também pela Liga dos Campeões, Daniel ultra-

passou os holandeses Phillip Cocu, com 292, e Ronald Koeman, com 264, e se tornou o segundo estrangeiro que mais atuou com a camisa dos catalães. O brasileiro perde apenas para Messi, que tem 461 partidas disputadas.

Destas partidas disputadas pelo Barcelona, 76 delas foram disputadas pela Liga do Campeões, 221 pelo Campeonato Espanhol, 37 pela Copa do Rei, 11 pela Supercopa da Espanha, três pela Supercopa da Europa e três pela Mundial de Clubes da Fifa. (Com estes números já está acrescentado o jogo contra o Lerverkusen, que faz Daniel char a 351 jogos pelo Barcelona).

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

B2 | Esportes

> PETIÇÃO ONLINE

Torcida do Fla quer Adriano no Carioca Cerca de 7.500 assinaturas de torcedores do time do Flamengo foram recolhidas para volta do Imperador ao clube Quase quatro anos e sete meses depois de atuar pela última vez com a camisa do Flamengo, o atacante Adriano Im-

perador ainda deixa muitas saudades aos rubro-negros.

Por conta disso, torcedores criaram uma petição online pa-

ra que a diretoria contrate o centroavante de 33 anos para a disputa do Campeonato Carioca de 2016.

Até o momento, 7.489 assinaturas foram recolhidas no site, criado no último dia 17. A meta dos criadores é chegar à marca de 50 mil adesões. Para eles, a contratação por produtividade seria interessante, principalmente por conta da parceria do clube com a Exos (programa de performance dos atletas), que será implementada na próxima temporada.

No início da semana, Adriano se encontrou com o técnico Muricy Ramalho em um hotel na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião, o treinador chegou a dizer que o Imperador estava "fininho".

Adriano não entra em campo desde abril de 2014, quando ainda defendia o Atlético-PR.

fotos: Divulgação

Adrian contra a Universidad de Chile na Libertadores de 2010

MARCA VALIOSA

A forma como o Flamengo lida com suas finanças trouxe um grande feito para o clube fora de campo. De acordo com levantamento divulgado pela

BDO Sports Management, o Rubro-Negro encerrou o ano de 2015 como o clube com maior valor de marca do futebol brasileiro.

A pesquisa, feita com 30

clubes, avaliou as receitas de marketing, estádio, sócios e mídia. Além disto, foram considerados dados financeiros (fluxo de caixa e diferenciais de marca de cada clube) e pesquisa e dados do torcedor (as características de cada torcida).

Após cinco anos, o Flamengo assumiu a liderança, deixando para trás o Corinthians.

O clube encerrou o ano com sua marca avaliada em R$ 1,243 bilhões - R$ 237 milhões a mais. Segundo a BDO Sports Management, o Rubro-Negro tem 53% de sua força nas mãos da torcida, enquanto 32% chegam pelas receitas e os outros 15% vêm através do mercado.

O Corinthians teve um crescimento no ranking - fechando o ano com seu valor de marca avaliado em R$ 1,2414 milhões.

> DE VOLTA!

Fluminense confirma retorno do meia Diego Souza O apoiiador Diego Souza está de volta ao Fluminense.

Nesta sexta-feira, o Tricolor das Laranjeiras confirmou o seu segundo reforço para a temporada 2016 (o primeiro foi o meia Felipe Amorim, do América-MG ). O jogador, que se destacou no último Campeonato Brasileiro pelo Sport, com o técnico Eduardo Baptista, firmou contrato até o fim de 2018.

- Estou muito feliz de poder voltar ao clube que sou muito grato por ter me formado. Volto com o desejo de conquistar títulos. Já disputei uma final de Copa do Brasil, fui campeão Carioca em 2005, mas pelo tamanho do clube

Meia Diego Souza assina contrato e retorna ao time do Fluminense

quero muito mais. O Fluminense tem que estar na briga desses títulos todo ano e chego

com essa vontade – salientou Diego Souza.

Diego Souza, com 30 anos,

foi a prioridade da diretoria para 2016.

Eduardo Baptista sempre deixou claro que gostaria de contar com reforços mais cascudos para a próxima temporada e que precisava de um jogador com este perfil para ser o camisa 10 do Tricolor das Laranjeiras.

- O Eduardo Baptista é um grande treinador e que me conhece bastante. Já sei bem o que ele pensa sobre mim e me sinto muito gratificado por voltar a trabalhar com ele agora aqui no Fluminense. Estou feliz de coração, cheio de vontade de chegar logo 2016 e começar logo os trabalhos - disse o meia Diego Souza.

> SEM PROBLEMA

D'Alessandro minimiza dívida do Inter O fato de o Internacional ter uma dívida com o capitão e camisa 10 D'Alessandro não preocupa o jogador. Como recebe seus vencimentos em dólar, o que foi acertado ainda na sua contratação, em 2008, o Colorado tem tido dificuldade para manter o salário integral do argentino em dia, por conta da alta da moeda norte-americana. Ídolo da torcida, D'Ale se mostra tranquilo com o fato e crê em uma resolução sem qualquer tipo de constrangimento.

– Não falarei sobre o meu contrato. Nunca falei e não falarei detalhes. Eu nunca reclamei, não foi por mim que se soube, uma dívida antiga.

D’Alessandro tem contrato com o Interncaional até dezembro de 2017

Nunca faria isso. Eu tenho que focar em fazer as coisas bem, em treinar e jogar. Com o Inter

eu nunca terei problema de acertar por um real a mais ou a menos. Sinceramente, não é

um problema para mim – destacou D'Ale, em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Com 34 anos, D'Alessandro tem contrato com o Inter até dezembro de 2017. A última renovação ocorreu em outubro do ano passado. E o argentino garantiu que o valor do seu salário não aumenta com o passar dos anos.

– Eu vou ficando mais velho e o contrato vai baixando. É normal, em um clube como o Inter. A última renovação minha foi assinada em dois minutos. Não tive nem que discutir.

Meu salário vai baixando e tem que ser assim. Concordei e assinei meu contrato em dois minutos.

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

Esportes |B3

> EX-FLA

Andrés trata Paulinho como mais um “louco” Ex-atacante da equipe do Flamengo apareceu em fotografia vestido com uma camisa do time do Corinthians fotos: Divulgação

TERRA.COM.BR Paulinho vestiu a camisa do Corinthians antes mesmo de ser contratado. Uma fotografia em que o ainda atacante do Flamengo aparece com o uniforme do clube paulista circulou na internet e chamou a atenção de Andrés Sanchez, expresidente e atual superintendente de futebol corintiano. “É mais um louco do bando. Todo jogador tem seu time do coração. Ele estava na folga dele e quis tirar uma foto com a camisa do Corinthians. Parabéns. Nós agradecemos”, comentou Andrés.

Natural de Guarulhos, Paulinho iniciou a carreira no Flamengo da sua cidade, que possuía parceria com o Corinthians, e chamou a atenção do Flamengo carioca quando estava no XV de Piracicaba. Hoje com 27 anos, ele poderá retornar ao futebol paulista, apesar de ter contrato como flamen-

guista até o final de 2018.

Segundo Andrés Sanchez, no entanto, Paulinho ainda está distante de integrar, de fato, o bando corintiano. “Por en-

quanto, não tem nada de negociação”, avisou.

Quem possui negociação bastante avançada para reforçar o Corinthians é o meia

Marlone, que estava emprestado ao Sport. Ele chegará para ser uma alternativa para suprir a ausência de Jadson, vendido ao Tianjin Quanjian, da China.

O discurso de diretoria e comissão técnica do Corinthians foi ensaiado nas últimas rodadas do Campeonato Brasileiro, quando a equipe já havia confirmado o hexacampeonato nacional e se preparava para iniciar o planejamento de 2016: o maior reforço para o técnico Tite seria a manutenção da base campeã.

O clube já perdeu Jadson, negociado com o Tianjin Quanjian, da China, e que vai render mais de R$ 6 milhões aos cofres alvinegros. A prioridade, então, passa a ser a busca por um substituto do camisa 10, que fez 13 gols e deu 12 assistências no Brasileirão.

Tite não abre mão de um jogador de armação, com qualidade no passe e visão em “três dimensões”, como gosta de dizer. O mercado não oferece grandes nomes, e a diretoria faz uma varredura em território sul-americano em busca de oportunidades. Um zagueiro,

um meia e um centroavante estão na mira.

O clube, porém, só vai buscar grandes nomes se houver novas perdas, algo que o clube não considera neste momento.

Para ter um Natal feliz e um próspero Ano Novo, a diretoria busca manter a base - ninguém quer perder jogadores titulares.

O zagueiro Felipe, o meia Renato Augusto e os atacantes Malcom e Vagner Love são desejados por equipes do exterior. O Timão diz que não há qualquer proposta por eles.

No mercado, o Corinthians não terá uma postura agressiva, ao contrário do que fez em temporadas passadas, quando gastou até R$ 40 milhões para fechar com Alexandre Pato – que pode se reapresentar em janeiro.

O Corinthians contratou, até o momento, só nomes para compor elenco. O meia Alan Mineiro e o goleiro Douglas, ex-Bragantino, serão.

> SHOW DE BOLA

> DANÇA DAS CADEIRAS

Bayern confirma que Guardiola sai e Ancelotti chega no fim da temporada

SARE faz confraternização com jogo no Estádio Rei Pelé Da Redação

participar do jogo de amigos para a prática de esporte, bem como ter uma forma de lazer com a família. A faixa etária dos jogadores da SARE são de 37 anos, acima.

A atual diretoria da SARE é formada pelo presidente-executivo Rubem Moreira e pelos diretores Caco (de esporte), Antônio (tesoureiro), além dos que integram a direção ocupando o cargo de membros-executivos: Mano e Adilson.

No racha da SARE ainda há a presença de ex-jogadores de futebol profissional que abrilhantam ainda mais as partidas de final de semana. Entre as estrelas, está o Bruno Alves, que atuou pelo CSA e que possui no currículo um título internacional.

Nate Diaz entra na fila de Mcgregor “Podemos se enfrentar, hoje”

Os jogadores amadores da Sociedade Amadora, Recreativa e Esportiva (SARE) disputou uma partida de confraternização no Estádio Rei Pelé, no último dia 13 de dezembro. O jogo serviu para marcar as festividades de final de ano, bem como aumentar ainda mais a amizade dos atletas que durante 2015 se reuniram todos os domingos no campo da Utinga Leão, em Rio Largo para jogarem no tradicional racha da SARE. Com duas décadas de vida, o SARE foi fundada no dia 25 de julho de 2005 com o objetivo de reunir amigos que se conhecem há vários anos. A ideia principal para juntar as amizadas conhecidas como “das antigas” foi promover um racha, ou seja, um jogo tipo festivo todos os domingos no campo da Utinga Leão.

O racha da SARE conta atualmente com mais de 40 jogadores. E ainda há uma lista de espera, ou seja, há outros atletas que aguardam

Se Conor McGregor já estava na boca de vários lutadores antes de ser campeão, os desafios só aumentaram com a conquista do cinturão peso-pena (até 65,8kg) e seu anúncio de que estava considerando subir ao peso-leve (até 70,3kg) em breve. No "UFC: Dos Anjos x Cerrone", em Orlando, na noite de sábado, três lutadores cutucaram o "Notório" irlandês ainda dentro do cage: o pesopena Charles Do Bronx, o campeão peso-leve, Rafael dos Anjos, e Nate Diaz. Este último o fez com uma série de palavrões, que fizeram sua entrevista ser censurada na TV aberta nos EUA.

SARE realiza partida de confraternização no Estádio do Rei Pelé

GLOBOESPORTE.COM Na próxima temporada. A confirmação foi feita por Rummenigge, presidente do clube. Em seguida, o dirigente também anunciou que o substituto é mesmo o italiano Carlo Ancelotti, comandante do Real Madrid na conquista da décima Liga dos Campeões, em 2013/14.

- Estamos gratos por tudo que Guardiola deu ao clube.

Esperamos que ele tenha sucesso nesta temporada. Com Ancelotti, teremos um treinador muito bem sucedido de novo. Estamos ansiosos por trabalhar com ele - disse

Rummenigge ao jornal alemão "Bild".

Guardiola não quis renovar contrato com o Bayern.

Seu destino, provavelmente, é o Manchester City. Enquanto isso, o Bayern acertou vínculo com Ancelotti por três temporadas, até 2019.

- É uma honra para mim formar parte na próxima temporada de este grande clube, o Bayern de Munique.

Quando soube do do interesse do clube, não quis considerar qualquer outra proposta.

Desejo ao Bayern e ao meu amigo Guardiola tudo de melhor no resto da temporada. E para os torcedores do Bayern e todos os outros, desejo um Feliz Natal e um próspero Ano Novo - escreveu Ancelotti.

> UFC

Nate Diaz garantiu que estava pronto para lutar de novo no sábado

Na coletiva de imprensa pós-evento, Diaz elaborou no

assunto. Parado há um ano antes da vitória sobre Michael

Johnson, ele se disse desmotivado por lutas contra adversários sem grande nome e afirmou que McGregor é o tipo de oponente que o empolgaria para treinar e lutar.

- É bom voltar, tive um bom camp de treinos para esta luta.

No ano passado, quando lutei, não tinha nenhuma motivação, estava lutando no UFC desde os 21 anos de idade, agora tenho 30, nove anos no UFC, tenho muitas lutas, e estava lutando só por lutar. Quero boas lutas, lutas que importam e fazem sentido. Quando você faz lutas que não valem nada, é difícil de se motivar.egor falando de grandes.

CONFRATERNIZAÇÃO Após o jogo no Estádio do Rei Pelé, todos os jogadores da SARE se reuniram com seus familiares em um clube social localizado no bairro do Graciliano Ramos, para comemorar mais um ano de temporada de racha.

B4 | Especial

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

Publicidade |B5

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

B6 | Diário Oficial dos Municípios

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeita de Branquinha, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Convite nº 003/2015 para Execução de Serviços Técnicos Profissionais para elaboração de Projetos Arquitetônicos. Branquinha/AL, 15 de dezembro de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2015 A Prefeita do Município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 37.450,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2015 – PP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77.

CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA BEIRA RIO LTDA ME, CNPJ: 08.008.033/0001-90.

Valor: R$ 37.450,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais). OBJETO: Aquisição de Material Gráfico. Prazo: 12 (doze) meses.

Branquinha/AL, 02 de dezembro de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -----------------------------------------------INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA/AL HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2015 O Diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha/AL homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 PP CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha/AL, CNPJ: 07.513.145/000135. CONTRATADO: Luiz Gustavo Ávila Mendonça, CPF nº 803.585.784-34. OBJETO: Contratação de pessoa Física ou Jurídica para os serviços de Assessoria e consultoria Administrativa na área de previdência própria, com fulcro a gestão de ativos (aplicações financeiras) e gestão de passivo, concessão de benefícios previdenciários e cálculo de benefícios previdenciários, com sistema informatizado a ser comprovado. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo: 12 (doze) meses.

Branquinha, 03 de dezembro de 2015.

José Deildo dos Santos Diretor Presidente -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTONIO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2011 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA, tem entre si justo e acordado o presente contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a revisão do prazo de execução para construção de 01 (uma) Creche PróInfância, em conformidade com as especificações constantes do Edital Tomada de Preços Nº 004/2011 e seus Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: Fica este contrato aditivado por 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento de aditivo, com início em 28 (vinte e nove) de outubro de 2015 e término em 27 (vinte e nove) de outubro de 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária por onde correrão as despesas decorrentes do contrato fazem parte do orçamento 2014, por conta dos recursos das rubricas, Programas de Trabalho: 10.302.0008.5.004 – Construção e ou Conservação, Reforma de Equipamentos de Posto de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: Nº 4.4.90.51 – Obras e Instalações.

Barra de Santo Antônio/AL, 28 de outubro de 2015.

José Rogério Cavalcante Farias Prefeito -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2015 A Prefeita do Município de Flexeiras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.928.300,00 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil e trezentos reais) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2015. Objeto: Fornecimento de combustíveis. CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59.

DETENTORA: POSTO REFORÇO 6 LTDA, CNPJ nº 11.377.428/0001-74. Foro: Flexeiras.

Data de Assinatura: 20/07/2015. Vigência: 12 (doze) meses.

Ordenador da despesa: Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Rua Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08:00 às 13:00hs. Flexeiras/AL, 20 de julho de 2015.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto Prefeita -----------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2014 - CP I. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59.

CONTRATADA: PINUS CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com CNPJ de nº 08.146.665/000110, localizada na Avenida Antônio Reinaldo nº 768, Centro, Paripueira/AL. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a execução das obras e serviços pertinentes à Construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde conforme especificações discriminadas no Projeto Básico que o integra.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a presente licitação correrá mediante Convênios nº 11895474000113003, 1 1 8 9 5 4 7 4 0 0 0 1 1 3 0 0 4 , 11895474000113001 e 11895474000113002 firmados com o Fundo Municipal de Saúde, a ser empenhado na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 10.301.0020.1035 – Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde na Zona Rural e Urbana; Elemento de Despesa Nº 3.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Fica alterada a cláusula quarta caput do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias se encerrando em 23/05/2015 do contrato firmado entre as partes para a Construção de 04 (quatro) Unidades

Básicas de Saúde.

Flexeiras/AL, 24 de novembro de 2014.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto Prefeita ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2014 - CP I. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59.

CONTRATADA: PINUS CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com CNPJ de nº 08.146.665/000110, localizada na Avenida Antônio Reinaldo nº 768, Centro, Paripueira/AL. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a execução das obras e serviços pertinentes à Construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde conforme especificações discriminadas no Projeto Básico que o integra.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a presente licitação correrá mediante Convênios nº 11895474000113003, 1 1 8 9 5 4 7 4 0 0 0 1 1 3 0 0 4 , 11895474000113001 e 11895474000113002 firmados com o Fundo Municipal de Saúde, a ser empenhado na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 10.301.0020.1035 – Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde na Zona Rural e Urbana; Elemento de Despesa Nº 3.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Fica alterada a cláusula quarta caput do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 180(cento e oitenta) dias se encerrando em 18/10/2015 do contrato firmado entre as partes para a Construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde.

Flexeiras/AL, 22 de maio de 2015.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto Prefeita ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2014 - CP I. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59.

CONTRATADA: PINUS CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com CNPJ de nº 08.146.665/000110, localizada na Avenida Antônio Reinaldo nº 768, Centro, Paripueira/AL. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a execução das obras e serviços pertinentes à Construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde conforme especificações discriminadas no Projeto Básico que o integra.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a presente licitação correrá mediante Convênios nº 11895474000113003, 1 1 8 9 5 4 7 4 0 0 0 1 1 3 0 0 4 , 11895474000113001 e 11895474000113002 firmados com o Fundo Municipal de Saúde, a ser empenhado na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 10.301.0020.1035 – Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde na Zona Rural e Urbana; Elemento de Despesa Nº 3.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Fica alterada a cláusula quarta caput do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias se encerrando em 12/04/2016 do contrato firmado entre as partes para a Construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde.

Flexeiras/AL, 16 de outubro de 2015.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto Prefeita

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2014 – CP II. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59.

CONTRATADA: SELETA MT CONSTRUTORA LTDA EPP, com CNPJ de nº 12.825.530/0001-58, localizada na Rua Belém, nº 858, Galeria Pedro Gustavo, Rio Largo/AL. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a execução das obras e serviços pertinentes à Construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde conforme especificações discriminadas no Projeto Básico que o integra.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a presente licitação correrá mediante Convênios nº 11895474000113003, 1 1 8 9 5 4 7 4 0 0 0 1 1 3 0 0 4 , 11895474000113001 e 11895474000113002 firmados com o Fundo Municipal de Saúde, a ser empenhado na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 10.301.0020.1035 – Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde na Zona Rural e Urbana; Elemento de Despesa Nº 3.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Fica alterada a cláusula quarta caput do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias se encerrando em 23/05/2015 do contrato firmado entre as partes para a Construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde.

Flexeiras/AL, 24 de novembro de 2014.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2014 – CP II. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59.

CONTRATADA: SELETA MT CONSTRUTORA LTDA EPP, com CNPJ de nº 12.825.530/0001-58, localizada na Rua Belém, nº 858, Galeria Pedro Gustavo, Rio Largo/AL. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a execução das obras e serviços pertinentes à Construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde conforme especificações discriminadas no Projeto Básico que o integra.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a presente licitação correrá mediante Convênios nº 11895474000113003, 1 1 8 9 5 4 7 4 0 0 0 1 1 3 0 0 4 , 11895474000113001 e 11895474000113002 firmados com o Fundo Municipal de Saúde, a ser empenhado na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 10.301.0020.1035 – Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde na Zona Rural e Urbana; Elemento de Despesa Nº 3.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Fica alterada a cláusula quarta caput do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 180(cento e oitenta) dias se encerrando em 18/10/2015 do contrato firmado entre as partes para a Construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde.

Flexeiras/AL, 22 de maio de 2015.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CON-

TRATO Nº 001/2014 – CP II. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59.

CONTRATADA: SELETA MT CONSTRUTORA LTDA EPP, com CNPJ de nº 12.825.530/0001-58, localizada na Rua Belém, nº 858, Galeria Pedro Gustavo, Rio Largo/AL. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a execução das obras e serviços pertinentes à Construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde conforme especificações discriminadas no Projeto Básico que o integra.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a presente licitação correrá mediante Convênios nº 11895474000113003, 1 1 8 9 5 4 7 4 0 0 0 1 1 3 0 0 4 , 11895474000113001 e 11895474000113002 firmados com o Fundo Municipal de Saúde, a ser empenhado na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 10.301.0020.1035 – Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde na Zona Rural e Urbana; Elemento de Despesa Nº 3.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Fica alterada a cláusula quarta caput do contrato originário, sendo a vigência do contrato prorrogada por 180(cento e oitenta) dias se encerrando em 12/04/2016 do contrato firmado entre as partes para a Construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde.

Flexeiras/AL, 16 de outubro de 2015.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto Prefeita -----------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2013-PP (SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS E COZIDAS) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44.

CONTRATADA: JILMAR DE ANDRADE SILVAMEI CNPJ: 11.528.971/0001-25.

DO OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 011/2013-PP, pelo período até 02/10/2016. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Sexta do Contrato original celebrado entre as partes em 03/10/2013, e prorrogado através do 1º Termo Aditivo até 02/10/2015, iniciando-se o presente em 03/10/2015 e findando em 02/10/2016.

DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá à conta da Dotação Orçamentária: Proj./Ativ.:02.0440.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; Proj./Ativ.: 02.0550.12.122.0003.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Proj./Ativ.: 02.0660.10.301.0011.6002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE SAUDE; Proj./Ativ.: 02.0770.08.244.0009.6010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: Autorização da Sra. Prefeita do Município, exarada no Processo Adm. nº 2116/2015, e encontra amparo legal no artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO original firmado sob nº 011/2013-PP, ref. ao Processo Adm. nº 1704/2013. ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02/10/2015.

SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita–Pela Contratante e Jilmar de Andrade Silva–Pela Contratada.

Primeira Edição | 21 a 27 de dezembro, 2015

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Recado dado Protestos - contra o governo do PT e a favor da destituição da presidente Dilma - vão acontecer, sempre, enquanto o impasse durar, mas eles não precisam arrastar milhões de brasileiros às ruas para obter credibilidade. As manifestações de rua já cumpriram seu papel, de forma ordeira, como deve ser, e todos - incluindo o governo - sabem o que a sociedade quer.

O que não se pode mais é cobrar uma presença maciça de trabalhadores, de profissionais liberais, de mulheres e idosos (aposentados, sobretudo) nas ruas do país. Com intervalos mínimos (o último protesto nacional ocorreu em agosto), porque a mobilização é desgastante e mesmo onerosa.

Tanto quanto os protestos de rua, as pesquisas de opinião falam com precisão matemática (os métodos de apuração são científicos) e todas têm mostrado que a grande maioria da população brasileira quer Dilma e o PT fora do poder. Os governistas, claro, reagem e até falam em golpe, como se um dispositivo contido na Constituição pudesse ser golpista, mas o que importa é o respeito à vontade popular. Isso é democracia.

No Parlamentarismo, recorre-se ao voto de desconfiança para apear o governante (primeiro-ministro) do poder. Já no regime presidencialista, a ferramenta legal é o impeachment, pena que mais demorado e, às vezes, traumático. Mas é o caminho.

As últimas pesquisas, do Datafolha, por exemplo, confirmaram que cerca de 70% dos brasileiros apoiam o impeachment. É a vontade do povo, da grande maioria, e os governistas precisam entender que, diante de uma crise como atual (muito mais grave do que a que derrubou Fernando Collor), o remédio é a saída da presidente - seja por renúncia ou por destituição.

Entende-se a obsessão do PT pelo poder, mas o interesse nacional e a vontade popular devem ficar, sempre, em primeiro plano.

Até há pouco, a agência da Caixa Econômica da Praça Pedro II (Centro) abria aos sábados. Agora, não. Nem no sábado, dia normal para os lojistas, os terminais eletrônicos são liberados, o que prejudica o comércio a população, incluindo os próprios clientes da CEF

Contra Dilma, mas a favor de quem?

2015: um ano sem fim

sidente. E não se desMuito se falou sobre a pouca preze a ideia representatividade das mani- de que festações de rua no domingo. grande parHavia muito menos gente do te dos opoque em ocasiões anteriores e sitores da isso levou a análises e inter- p r e s i d e n t e pretações de todo tipo, de rejeita não acordo com o gosto do autor. só o PSDB e seus aliados, mas Desde a de que não haverá os partidos políticos, de modo impeachment até a de que o geral. Sabem que a corrupção povo está ainda no "esquenta" não é exclusividade do atual para grandes manifestações governo, do PT e do PMDB, que certamente virão, tornan- mas que está entranhada no do o impedimento inevitável. sistema político e eleitoral em De um jeito ou de outro, há vigor. Envolve também o um quase consenso: o anda- PSDB, o DEM, o Solidariedade mento do processo no Con- e outros. Ir às ruas, num dogresso Nacional dependerá, mingo, para atender ao chaem grande e fundamental mado dos tucanos e esses parte, do que acontecer nas aliados e ainda fortalecê-los? ruas do país. O que houve no Muitos dos que querem Dilma domingo e nesta quarta é fora não querem, também, se apenas o começo. identificar com a direita raivoMas talvez os analistas não sa que prega um golpe militar estejam considerando algumas e a volta da ditadura, com circunstâncias que podem ter suas consequências nocivas às levado ao práticas demoesvaziamento cráticas e aos das manifesta“O andamento do direitos humações a favor do nos. Essa direiprocesso no impeachment. ta poderá preÉ indiscutível judicar as maCongresso vai que a maioria nifestações depender do que contra Dilma da população desaprova a tanto como os acontecer nas gestão de Dilradicais violenruas do país” ma Rousseff, e tos prejudicaque quase toram a adesão dos esses que às manifestaa rejeitam querem vê-la afasta- ções de junho de 2013 e seda do governo. Aí entra a guintes. Ir às ruas, num doquestão: não querem Dilma, mingo, para pregar a volta mas também não querem dos militares?

Michel Temer. O vice-presi- Às ruas, no domingo (13), dente é do PMDB, partido que foram os mais fanáticos connão inspira confiança pelo ele- tra o governo, o PT, Dilma e vadíssimo número de mem- Lula, os movimentos organibros envolvidos em atos de zados de direita e os defensocorrupção. Temer, para boa res de uma intervenção miliparcela dos que se opõem a tar. Na quarta, militantes parDilma, é Eduardo Cunha, tidários, sindicais e de moviRenan Calheiros, Romero Jucá, mentos populares. Os primeiJosé Sarney, Eliseu Padilha ros não serão suficientes para (sobrenome que, no governo levar a maioria do Congresso de Fernando Henrique, permi- a decretar o impeachment, os tia um apelido que rima). Ir às outros não garantem, por ruas, num domingo, para colo- enquanto, a permanência de car Temer na presidência?

Dilma. Mas muita coisa ainda Há outro fator. Não se pense vai acontecer até o final do que os que rejeitam Dilma são processo. todos tucanos ou simpatizam com algum dos partidos que (*) É jornalista e professor da pedem o afastamento da preUniversidade de Brasília

Em um ano atípico, marcado pelo empuxo de uma crise política e arruinado pelos tremores econômicos, o parlamento brasileiro não se omitiu e procurou, de todos os modos, dar sua contribuição para o Brasil. Não ficamos à sombra do vulcão como comentaristas do caos. Votamos, propusemos agendas, pautas e projetos de interesse do País.

Iniciamos 2015 honrados com a reeleição e renovação da confiança do plenário ao programa de gestão do Senado implantado em 2013. Modelo que pode ser sintetizado no trinômia da eficiência, economia e transparência. Compromisso reiterado para o último ano de nossa gestão.

Por diversos instrumentos recuperamos prerrogativas que estavam anestesiadas. Aprovamos o orçamento impositivo e criamos um novo procedimento para examinar Medidas Provisórias. MPs deixaram de ser analisadas se não chegam com, no mínimo, 7 dias do fim de sua vigência.

Agora, mais recentemente, abolimos os sempre suspeitos "contrabandos" ou "jabutis" em Medidas Provisórias, fixando a necessidade de pertinência temática, pondo fim a um ciclo de irresponsabilidade e ampliação da

Hélio Doyle (*)

Renan Calheiros (*)

insegurança jurídica. Tudo poderia ser modificado a qualquer instante, em qualquer MP, independente de sua essência.

Reafirmando sua responsabilidade e recusando o papel de sabotadores da Nação como alguns poucos pretenderam, o Congresso, como um todo, soube, no momento em que foi chamado para tal, por fim às medidas com impacto fiscal impagável e desativar as chamadas pautas bombas.

“O Congresso Nacionalfoi instado por todos os segmentos a capitanear as mudanças que o Brasil necessita” Os avanços institucionais se somaram ao esforço de qualificar o gasto público. Dentro de um programa de racionalização administrativa, eliminamos desperdícios, cortamos privilégios, redundâncias e escancaramos as informações em respeito à transparência e ao controle público. Somos a institui-

ção pública brasileira número um em transparência. Devolvemos recursos públicos à União todos os anos e não houve nenhum prejuízo de nossas atribuições.

O Congresso foi instado por todos os segmentos a capitanear as mudanças que o País necessita. Lá compareceram empresários, entidades patronais, magistrados, ministros, sindicatos, governadores, servidores, prefeitos e várias outras categorias para tratarem diversos temas: pacto federativo, terceirização, ajuste fiscal, reoneração, reformulação dos códigos, reforma política, entre tantos outros.

No âmbito legislativo, em que pese o ano intoxicado pela agenda negativa da economia, avançamos em legislações cruciais para o Brasil. Muitas já sancionadas e outras em tramitação na Câmara dos Deputados. Apesar da crise foram aprovadas 1.579 proposições. E isso não é pouco diante da circunstância. (*) É senador pelo PMDB de Alagoas e presidente do Congresso Nacional

As causas da microcefalia Célio Pezza (*)

Microcefalia é uma doença em que as crianças nascem com a cabeça e o cérebro menores que o normal, influenciando no seu desenvolvimento mental. Aqui no Brasil estamos observando um aumento considerável da doença, em especial, nos estados do Nordeste, e muitos profissionais da saúde têm relacionado esse surto de microcefalia com o Zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, o mesmo transmissor da dengue.

As causas do aumento da doença no Brasil estão caindo sobre o mosquito, enquanto outras, mais prováveis, não estão nem sendo mencionadas, pois contrariam os interesses de grandes empresas. Óbvio que a guerra contra o mosquito é importante e já deveria ter sido feita desde muitos anos atrás, mas o ponto central é: será que o mosquito é o causador das microcefalias?

O geneticista e ambientalista canadense David Suzuki tem alertado que alimentos geneticamente modificados e os agrotóxicos podem aumentar consideravelmente os casos de tumores cancerígenos, Mal de Parkinson, Alzheimer e microcefalias. Dentre esses produtos, o uso sem controle do herbicida 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético) e do glifosato (Roundup

da Monsanto), podem estar ligados ao surto de microcefalias no Nordeste.

Esse agrotóxico é um dos mais utilizados no Brasil, sendo aplicado nas culturas de arroz, café, cana-de-açúcar, milho, pastagem, soja, sorgo, trigo e outras. Esses produtos são altamente tóxicos e seu uso proibido em países como Dinamarca, Suécia, Noruega e outros.

“Óbvio que a guerra contra o mosquito aedes aegypti é importante e já deveria ter sido feita desde muitos anos atrás” Importante observar que a presença dos venenos diz respeito igualmente ao campo e à cidade, pois o agrotóxico tem a propriedade de permanecer por muito tempo no ambiente e ser carregado por longas distâncias, pelo vento e pela água. Na verdade, temos uma situação de descontrole pela falta de fiscalização, corrupção,

falta de conhecimento e as grandes multinacionais que fabricam esses venenos dominam a mídia e as decisões sobre sua utilização.

Também a ANAC é omissa no tema da pulverização aérea, permitindo que aeronaves particulares pulverizem as plantações sem observar margens de segurança em relação a recursos hídricos e áreas habitadas. Para completar esse quadro temos um enorme contrabando de agrotóxicos proibidos. O médico geneticista e pesquisador argentino, Andrés Carrasco, publicou uma pesquisa científica, em 2009, mostrando sérios efeitos do glifosato na ocorrência do nascimento de bebês com microcefalia e outras deformações.

Infelizmente, esses estudos nunca tiveram o impacto que deveriam e o ser humano continua destruindo de forma acelerada o meio ambiente, sua saúde e as gerações futuras. * É colunista, escritor e autor de diversos livros, entre eles: As Sete Portas, Ariane, A Palavra Perdida e o seu mais recente A Tumba do Apóstolo

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