Marcelo Victor preside ALE com equilíbrio

Lei proíbe atribuir nome de Marta ao 'Rei Pelé' > A-2 Zé Dirceu volta para a cadeia Fundador e segundo maior líder do PT, o ex-ministro da Casa Civil (governo Lula) e ex-deputado federal José Dirceu está de volta à cadeia. Ele está condenado a mais de oito anos no processo da Lava-Jato por propina e lavagem de dinheiro. > A-4

edição PRIMEIRA

Ninguém ganha a Mega-Sena Ninguém acertou a Mega-Sena deste sábado (18). Acumulado, o prêmio para a próxima 4ª feria deverá ser de R$ 12 milhões.

As dezenas: 26, 29, 36, 49, 50 e 59. A Quina vai pagar R$ 77 mil a cada ganhador.

Quem acertou a Quadra vai levar R$ 1.281.

Ano 13 | Edição 824 | Maceió, Alagoas, 20 a 26 de maio, 2019 | R$2,00

Marcelo Victor preside ALE com equilíbrio > A-3 Primeira Edição

Grupo Bompreço fecha outra loja e perde espaço em Maceió O Grupo Wal-Mart (Bompreço) acaba de fechar mais uma loja em Maceió, a da Antiga Ceasa, na Levada. Com isso, perde espaço para o concorrente Uni-

Loja do Bompreço é fechada no espaço da antiga Ceasa, deixando os clientes sem opção

compra, que tem vários pontos na área central e parte baixa da cidade. O Bompreço, que há cinco anos fechou o Hiper da Av. Buarque de Macedo, mais

recentemente desativou outra unidade, próxima ao Mercado do Artesanato, também na região Levada. Clientes lamentam decisão do Wal-Mart. > A-5

Congresso quer assumir PEC > A-4

ARTILHARIA NÃO FUNCIONA E CSA PERDE DE 2X0 PARA INTER fotos: Divulgação

Time do CSA teve bom início de jogo, mas acabou tomando dois gols, fruto da superioridade do Internacional

O Azulão começou bem, encarando o Internacional, no Beira-Rio, mas não conseguiu manter o ritmo e o que mais pesou - não aproveitou as chances criadas. Resultado, time alagoano acabou tomando dois gols na zona crítica.

Próximo jogo do CSA pela Série A será diante do Goiás, aqui em Maceió. Já o CRB terá um confronto difícil pela Série B nesta segunda-feira (20), no Estádio Rei Pelé, quando recebe o enjoado time do Coritiba. > ESPORTES

Projeto da LDO de 2020 prevê concursos e reajuste de servidores

LDO para 2020 prevê reajuste de servidores Com norma para concursos e previsão de reajuste salarial para os servidores públicos, o governo enviou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já lido em plenário. > A-5

Tese de Collor, parlamentarismo 'está de volta' Primeira Edição

Antigo prédio da Câmara Em nova fase, projeto vai vai abrigar Corregedoria reformar casas nas grotas Já está definido o projeto de reforma do antigo prédio da Câmara Municipal de Maceió, na Praça Deodoro, Centro, onde vai se ins-

talar a Corregedoria Geral da Justiça, ora funcionando em imóvel que sediou Delegacia de policia, no bairro do Sobral. > A-5

Consagrado pelas Nações Unidas, o programa Vida Nova nas Grotas vai avançar com injeção de R$ 200 milhões, segundo

anúncio do governador Renan Filho. Na nova etapa, além da urbanização, o projeto vai reformar casas dos moradores. > A-2

Com a crise conjuntural e as dificuldades enfrentadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, a tese do parlamentarismo está de volta na agenda do Congresso Nacional. O senador José Serra recolhe assinaturas para mudar o sistema presidencialista.

Para o senador Fernando Collor, o sistema atual é fonte de crises e funciona com um poder Executivo hipertrofiado. Ele diz que o parlamentarismo, já rejeitado pelo povo em duas oportunidades, é o remédio para evitar as crises no Brasil. > A-3

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Primeira Edição | 20 a 26 de maio, 2019

A2 | Política

A T S O P O PR EVIDA IND

Troca do nome ‘Rei Pelé’ constrange Marta e viola a Constituição Federal Lei proíbe que nome de pessoas vivam sejam atribuídos a bens públicos, a exemplo do Trapichão fotos: Divulgação

Da Redação

Marta Vieira da Silva, alagoana de Dois Riachos, é a melhor jogadora da história do futebol feminino, com seis prêmios de Melhor do Mundo conferidos pela FIFA, e merece, também por sua conduta fora de campo, todas as homenagens.

Mas o que se insiste em fazer, no âmbito da Assembleia Legislativa - cassar o nome do Rei Pelé para colocar o de Rainha Marta - não se trata de reconhecimento nem de homenagem, mas de mero lance político que, em vez de proporcionar satisfação, tem tudo para constranger a jogadora.

Primeiro, desfaz justíssima homenagem ao maior jogador de futebol de todos os tempos, vencedor de três Copas do Mundo, detentor de dois títulos mundiais pelo Santos, o maior artilheiro da história do futebol.

Segundo, porque, ao contrário do que dizem alguns deputados, homenagem pública se presta em reconhecimento a méritos e virtudes, não em troca de atenções, favores ou coisa

Primeira Edição

‘Rei Pelé’ é um título, uma marca, e foi atribuído ao Trapichão há 50 anos, quando não havia proibição legal

Marta merece, claro, mas lei não permite atribuir seu nome ao Trapichão

desse tipo (predicados comuns na atividade política).

Terceiro, e aí entra o item mais sério, porque Marta, en-

quanto viva estiver, não pode ser homenageada com a atribuição de seu nome a um bem público - escola, hospital, ginásio esportivo, estádio, rodovia e assim por diante.

O designativo Rei Pelé foi atribuído ao estádio da Av. Siqueira Campos porque não se tratava de uma pessoa viva, mas de uma marca, de um título (o nome do jogador é Edson Arantes do Nascimento), e também porque, naquela época, década de 1970, não havia

dispositivo legal proibindo esse tipo de homenagem.

No passado recente, em 2008, constrangeu-se Marta quando se tentou pela primeira vez, na Assembleia Legislativa, com um projeto do então deputado Temóteo Corrêa, retirar do Trapichão o título de Rei Pelé e substitui-lo pelo de Rainha Marta.

Na oportunidade, o então governador Teotonio Vilela Filho, também constrangido com o que chamou de inaceitável

'deselegância para com Pelé', vetou o projeto aprovado pelos deputados que pretendiam faturar popularidade associando seus nomes ao da consagrada futebolista.

Agora, a proposta ressurge com um projeto do deputado Antônio Albuquerque, reeditando a controvérsia, motivando mais polêmica, e dessa vez, se aprovado em plenário, caberá ao governador Renan Filho decidir se sanciona ou veta a matéria.

Se projeto vingar, Ministério Público terá de pedir retirada do nome Marta O nome da jogadora Marta não pode ser dado ao Trapichão porque a Constituição Federal, em defesa da impessoalidade, não permite que bens públicos recebam nomes de pessoas vidas.

No Maranhão, quando se atribuiu o nome de José Sarney e uma unidade judiciária, a Procuradoria Geral da República de imediato questionou na Justiça, argumentando que: "A Constituição da Repú-

blica impôs de maneira expressa a observância do princípio da impessoalidade por parte do poder público. É patente, portanto, a incompatibilidade do artigo 19, parágrafo 9º, da Constituição maranhense com o princípio da impessoalidade, expresso no artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição da República".

Ou seja, a homenagem que os deputados alagoanos intentam tributar à Marta representa

uma inconstitucionalidade.

A propósito, vale a pena atentar para o que ocorreu em 2011, descrito no trecho que segue: "A Lei 6.454/1977, que proíbe atribuir a logradouros e monumentos públicos o nome de pessoas vivas, não permite exceções. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, que revogou a Resolução 52/2008 do próprio CNJ. A norma permitia o que a lei proíbe. Sobrou

para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, José Paulo Sepúlveda Pertence". E Mais: "Os conselheiros analisaram Pedido de Providências para que o CNJ decidisse se o auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal poderia receber o nome do ex-ministro.

Para o relator do processo, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, a resolução do CNJ é ilegal e ofende o princípio da impessoalidade".

Aqui em Alagoas, em 2014, a Justiça Federal determinou a substituição de nomes de ruas, avenidas, viadutos, pontes, escolas e outros prédios públicos que faziam homenagens a pessoas vivas em Maceió, precisamente porque dar nomes de vivos a bens públicos é proibido pela Lei Federal nº 6.454, de 1977.

Lembrando que a decisão do juiz Sebastião Vasques de Moraes atendeu a um pedido

do Ministério Público Federal, feito em 2012, reforçando que há leis específicas para atribuição de nomes de pessoas vivas a obras públicas Resumindo: a Assembleia Legislativa está ultimando a aprovação de um projeto claramente inconstitucional, que será questionado judicialmente e cujo desfecho deverá ser a cassação do nome da jogadora Marta como denominação do Estádio Rei Pelé.

> EXEMPLO

ONU consagra projeto que humaniza e valoriza vida nas grotas de Maceió Projeto consagrado pelas Nações Unidas, que participa com seu Programa Para Assentamentos Humanos (ONUHabitat) o Vida Nova nas Grotas vai entrar em nova fase, agora promovendo melhorias e otimizando as condições de vida dos moradores no interior de suas humildades casas.

Com dezenas de áreas já atendidas pela política de urbanização executada pelo governo do Estado. O Vida Nova nas Grotas vai contar com mais de R$ 200 milhões para atender às populações que vivem nessas áreas há muito esquecidas pelo poder público.

A disponibilização dos recursos (próprios do Estado) foi anunciada pelo governador Projeto urbaniza e humaniza comunidades situadas em áreas sociais críticas de Maceió Elkin Valasquez, diretor da ONU, diz que Vida Nova nas Grotas é um programa modelo Renan Filho na terça-feira (14), Ele afirmou que o trabadurante a entrega de melho- cada vez mais, benefícios ao ci- buscar, com recursos próprios em outras 25 comunidades. moradores, lideranças comurias habitacionais e de mobili- dadão. Segundo ele, a ideia é, do Governo do Estado de Ala- Ainda este ano, serão inicia- nitárias, secretários, diretores lho desenvolvido em Alagoas dade urbana na Grota do Poço até o final do segundo manda- goas, algo em torno de R$ 200 dos os serviços de melhorias de órgãos, deputados esta- é exemplo não só para o Azul, Jardim Petrópolis I, em to, promover benfeitorias em milhões para destinar direta- habitacionais em 930 casas, duais, dentre outras autorida- Brasil, mas a outros países da todas as grotas da capital. "A mente a quem mais precisa em além de novas ações em saú- des. O diretor do Escritório Re- América Latina. "Nós temos Maceió. de, oficinas culturais, geração gional do ONU-Habitat para a referências internacionais, enIniciado no primeiro man- despeito de serem obras sim- Maceió".

Segundo o governo, das de trabalho e renda e em pro- América Latina e o Caribe, El- tretanto, toda solução para as dato de Renan Filho, o projeto ples, a magnitude é gigantesjá levou benfeitorias a 48 co- ca. Nós já investimos mais de 48 grotas beneficiadas, 23 já jetos de conscientização am- kin Velasquez, participou da grotas e as favelas tem que entrega das benfeitorias na co- ser local e construída de mamunidades da capital, onde R$ 100 milhões em escadarias, tiveram as obras concluídas. biental. munidade do Poço Azul, onde neira participativa com as covivem cerca de 300 mil pes- pontilhões, acessos, drenagem Para 2019, o Vida Nova nas também foi realizado o Dia D munidades. A ONU está faONU PRESENTE e em melhorias habitacionais. Grotas tem previsão de invessoas.

A solenidade de terça-feira do Programa Vida Nova nas zendo isso em Alagoas", deO governador disse que o Temos uma estimativa para, timento de R$ 30 milhões em clarou Velasquez.

Programa evolui para levar, ao longo dos próximos anos obras de mobilidade urbana reuniu um grande número de Grotas.

Primeira Edição | 20 a 26 de maio, 2019

Política | A3

> BOM COMEÇO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Braskem - e a fiscalização?

Já em sua fase de instalação, em amplo terreno situado no trecho final da Av. Assis Chateaubriand, a Salgema (depois Triken e atualmente Braskem) foi objeto de grande controvérsia.

Ambientalistas, como José Geraldo Marques, protesto como pôde contra a localização da mineradora, mas perdeu a disputa.

E era visível: a área, embora não habitada, estava encravada entre o Pontal da Barra, aprazível recanto turístico, e o Trapiche. O problema, que décadas depois se tornaria crucial, era que ali estava o complexo industrial, o centro de processamento, e não as reservas de sal-gema, objeto essencial da mineração.

Ninguém ou quase ninguém atentou para isso. Demonizouse a Salgema, vista até como uma 'bomba atômica' prestes a explodir e acabar com a cidade, muita gente vendeu suas casas, mudou-se do Trapiche, causando forte desvalorização imobiliária, quando o real perigo estava situado há alguns quilômetros dali.

E a fiscalização? Claro que a empresa tinha seu corpo de técnicos, engenheiros, a quem competia zelar pela segurança das áreas exploradas. Mas, e a fiscalização de órgãos externos? Hoje existe a Agência Nacional de Mineração, criada em 2017, mas antes existia o Departamento Nacional de Produção Mineral. E o que fizeram para evitar Mariana, Brumadinho e agora Pinheiro?

Também questionável é o papel do IBAMA nessa história. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente não sabia que havia exploração mineral com possíveis e até prováveis danos ambientais na região do Mutange-Pinheiro?

Ou seja, a depender da 'fiscalização', ninguém está seguro, aqui e em toda parte do território nacional. Esse, o cerne da grave questão. É só fazer um paralelo com a política: Câmara fiscaliza, Assembleia fiscaliza, Congresso fiscaliza, Tribunal de Contas fiscaliza, Controladoria fiscaliza, Ministério Público fiscaliza e, no entanto, ninguém consegue sequer 'conter' a corrupção...

BRASKEM DEVE PERMANECER EM ALAGOAS Apesar do laudo dos geólogos e do quadro crítico que se instalou no Pinheiro, a Braskem deve continuar operando em Alagoas. O problema da mineração pode ser resolvido com a escolha de áreas não habitadas, distantes de centros urbanos, prevenção que deveria ter sido considerada quando a Salgema veio para cá.

GOVERNO QUER BRASKEM EM ÁREA DESABITADA Enquanto o governador Renan Filho defende a Braskem operando em região não habitada, o secretário da Fazenda, George Santoro, chega a sugerir que a empresa opere com matéria-prima trazida de outro estado.

Lembrando que a Braskem se instalou na área do Pontal, mas a mineração era feita na região do Pinheiro.

PROBLEMA NÃO É DIZER, MAS COMO DIZER...

Com seu jeito simples de falar, Bolsonaro diz que 'fez um compromisso' de nomear Moro para o Supremo. Nenhuma revelação, era o que todos sabiam ou, pelo menos, esperavam. O presidente quis dizer: "Olha, quando abrir uma vaga vou lhe nomear para o Supremo Tribunal". Quem enxerga conluio nisso mostra o que tem na cabeça...

LUIZ CARLOS ASSUME DIREÇÃO-GERAL DA ASSEMBLEIA O competente Luiz Carlos Alves de Oliveira acaba de assumir um dos cargos mais importantes da Assembleia Legislativa Estadual. Nomeado pelo presidente Marcelo Victor, Luiz Oliveira - que é graduado em Administração - foi empossado como diretor-geral da Casa de Tavares Bastos. Ele sucede Igor Bitar, diretor de Recursos Humanos, que vinha ocupando a DG interinamente.

PAULÃO NÃO PERDOARÁ SÉRGIO MORO, JAMAIS...

O deputado Paulão disparou críticas a Sérgio Moro, o que não surpreende.

Novidade seria ouvi-lo elogiando Moro. Diz que o ministro da Justiça ficou mal na história da indicação para o Supremo Tribunal, está desmoralizado, essas coisas. Bom, o fato é que Paulão é cria do PT, ganha a vida como petista e jamais vai perdoar o homem que mandou o grande chefe Lula para a cadeia.

DELAÇÃO PREMIADA VALE, MAS TEM DISTORÇÕES A delação premiada é um instituto válido, uma arma infalível nas investigações de corrupção. Verdade. Mas os vazamentos seletivos - que atendem a interesses inconfessáveis - desvirtua a delação recompensada, que também padece de outro mal: a mentira de quem delata só para ter a pena reduzida.

SISTEMA AQUI JÁ É O PARLAMENTARISMO Implantar o parlamentarismo no Brasil seria uma redundância. Não de agora, o Parlamento manda, deita e rola. Lá atrás, impôs a renúncia de Jânio Quadros. Mais adiante, derrubou Fernando Collor. Recentemente, destituiu Dilma. E, agora, como todos estão vendo - e com a velha política de sempre - tenta criar clima para implodir o governo de Bolsonaro.

Quem manda?

Na presidência da ALE, Marcelo dinamiza relação entre poderes Deputado põe em prática compromisso de trabalhar para desenvolver o Estado fotos: Divulgação

Romero Vieira Belo Editor-Geral

Eleito em fevereiro presidente da Assembleia Legislativa, em meio a especulações de que a relação da Casa com os demais poderes tenderia a azedar, inclusive com a 'implosão da base' governista na ALE, o deputado Marcelo Victor tem cumprido à risca o compromisso - assumido no ato de posse - de trabalhar por mais avanços e pelo desenvolvimento de Alagoas.

Numa demonstração de que o processo eleitoral da Mesa da Assembleia não criou nenhuma dificuldade entre Legislativo e Executivo, logo após ser empossado presidente Marcelo Victor aceitou convite para almoçar com o governador Renan Filho, juntamente com o vice-governador Luciano Barbosa.

Além de facilitar a tramitação de projetos de interesse do governo e de Alagoas, no âmbito do Legislativo, Marcelo Victor já prestigiou a posse de secretários de estado, reiterado a posição assumida desde muito antes de sua eleição para o

Presidente Marcelo Victor preside Assembleia Legislativa com equilíbrio, buscando harmonia entre os poderes

comando da Casa de Tavares Bastos: a de aliado político do governador.

Em seu primeiro contato pessoal com Victor, Renan Filho disse exibindo muita confiança em sua conta na Internet: "Conversamos sobre os projetos do governo para os próximos anos e tenho certeza que continuará sendo uma grande parceria entre os poderes executivo e legislativo".

Alguns analistas políticos erraram feio ao afirmar, em

comentários sobre a eleição da Mesa da ALE, que a vitória de Marcelo Victor desmontaria a base de apoio ao governo. O tempo vem demonstrando o contrário, pois Renan Filho tem hoje mais deputados aliados do que durante seu primeiro mandato.

De bem com o governo, Marcelo Victor também tem buscado melhorar o relacionamento do Legislativo com o Judiciário. Recentemente ele recebeu a visita do desembar-

gador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça, com quem tratou da tramitação de projetos de interesse do TJ-AL. Dentro da Assembleia, a opinião prevalente é de que Marcelo Victor tem presidido a Casa com senso de equilíbrio e espírito democrático, ouvindo os deputados e buscando entre os poderes a harmonia que se faz necessária para a implementação de projetos e ações capazes de melhorar a realidade da população alagoana.

> GOVERNO

Tese de Collor, o parlamentarismo volta a ganhar força no Congresso Tem sido assim e não vai mudar: nas horas de crise, o sistema parlamentarista volta à pauta dos debates no Congresso Nacional, embora tal proposta já tenha sido rejeitada pela população duas vezes e discutida, sem nenhum avanço, durante a reforma política defendida pelo ex-presidente Michel Temer.

Agora, diante do cenário confuso do governo Bolsonaro, a ideia a favor do parlamentarismo está sendo posta pelo senador José Serra (SP), que colhe assinaturas em segredo.

Com seu projeto, Serra reforça a tese de que o Legislativo, e não mais o Executivo, tome as rédeas do país, a exemplo do modelo adotado no Reino Unido. Nesta semana, o assunto voltou a tomar conta das altas rodas tucanas, que veem na fragilidade do governo Bolsonaro o "momento propício para retomar a mobilização".

O sistema parlamentar de governo é defendido desde 2017 pelo senador Fernando Collor de Mello que, como presidente da República, no início da década de 1990, mergulhou o Brasil numa grave crise institucional ao ser alvo de um processo de impeachment que redundou em sua destituição.

Para Collor, o fim do exau-

Collor vê hipertrofia do Executivo com presidencialismo

rido presidencialismo e a adoção do sistema parlamentar é o remédio eficaz para a crise político-econômica que o país tem enfrentado ao longo dos últimos anos, de modo a recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento.

Ao tratar do tema no Senado, disse Collor: "Não tenho dúvidas também de que, com a experimentação de um novo

José Serra colhe assinaturas para mudança do sistema

sistema de governo, este cenário político, sombrio e desacreditado, mudaria radicalmente com a adoção do parlamentarismo. Não tenho dúvidas de que a descrença da população na política e nos seus agentes públicos decorre exatamente do sistema presidencialista, que afasta o cidadão de uma participação mais efetiva na condução da administração pública".

De acordo com o senador alagoano, o parlamentarismo é a forma mais eficiente e moderna de trazer o relacionamento político para um âmbito "que não seja o da constante combate entre Legislativo e Executivo", que, para Collor, gera os malefícios das crises de governabilidade e, mais ainda, a subserviência do Parlamento em relação ao governo.

Hipertrofia do Executivo - A hipertrofia de um poder - assevera Collor - a centralização das decisões, os excessos burocráticos sob um só

comando e a consequente letargia e paralisação da gestão pública (onde o discurso prevalece sobre as ações, e os

meios sufocam os resultados) tudo isso seria resolvido com muito mais eficiência pelo parlamentarismo.

Primeira Edição | 20 a 26 de maio, 2019

A4 | Nacional

> CORRUPÇÃO

Ex-ministro Zé Dirceu está de volta à cadeia para cumprir sua pena Após longa e cansativa viagem de carro desde Brasília, e com cinco horas e meia de atraso, José Dirceu de Oliveira e Silva apresentou-se na sexta-feira, 17, à Polícia Federal em Curitiba, origem e base da Operação Lava-Jato. O ex-ministrochefe da Casa Civil do governo Lula, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro de contrato da Petrobras, obedeceu a uma ordem do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O magistrado havia dado prazo para Zé Dirceu se entregar até as 16 horas desta sexta. Ex-ministro chegou à PF às 21h30 desta sexta.

Na sede da PF na capital paranaense está preso desde 7 de abril de 2018 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprindo pena inicial de 12 anos e um mês de reclusão - imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato -, reduzida para 8 anos e dez meses pelo Superior Tribunal de Justiça.

A prisão do ex-ministro foi decretada pelo TRF-4, sediado em Porto Alegre, na sessão desta quinta (16/5). Os desembargadores negaram embargos de Dirceu e mandaram prendêlo, seguindo jurisprudência do Supremo que autoriza execução provisória de pena de condenados em segunda instância.

O ex-ministro foi condenado em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro. A Lava-Jato sustenta que Dirceu pegou propinas em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. A força-tarefa do Ministério Público Federal revela que parte dos valores do contrato da Petrobras, que chegaram a R$ 7.147 425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da área de Serviços da estatal, e parte a Dirceu.

Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, teriam usado a empresa Crfedencial para receber R$ 700 mil - o restante teria sido usado para bancar despesas com uso de aeronaves em mais de 100 voos realizados pelo ex-ministro.

> NOVA ESFERA

Justiça Federal assume ‘caso’ Braskem-Pinheiro; MP reage Juiz que bloqueou R$ 100 milhões da empresa remete o processo para tribunal federal fotos: Divulgação

Da Redação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e como resultado de decisão tomada pelo juiz Pedro Ivens, titular da 2º Vara Cível da Capital, o processo que envolve a Braskem e os moradores do Pinheiro e adjacências (Mutange e Bebedouro) sai da alçada estadual e vai para a competência da Justiça Federal.

O juiz Pedro Ivens, que que determinou o bloqueio de R$ 100 milhões da Braskem, havia ultimado a realização de consultas à União, à Agência Nacional de Mineração, ao Serviço Geológico do Brasil e ao Ministério Público Federal (MPF) para que manifestassem eventual interesse na causa, tendo o Ministério Público Federal reclamado a competência da Justiça Federal para julgar o processo.

REAÇÃO

Mesmo sem manifestar a intenção de judicializar a decisão, os chefes do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) e da Defensoria Pública Estadual se reuniram com jornalistas para criticar a transferência do caso Braskem para a Justiça Federal. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, e o defensor-público-geral Ricardo Melro relataram que na ação de 1º grau a Advocacia Geral da União (AGU) havia infor-

Procurador Alfredo Gaspar decidiu que não recorrerá contra mudança de foro para não retardar o processo

mado que não tinha interesse em assumir a demanda, razão porque viram com surpresa a mudança de esfera.

Para Alfredo Gaspar de Mendonça, o envio do processo que visa reparar os danos dos moradores beneficia diretamente a empresa, mas apesar de fazer críticas, o procuradorgeral já antecipou que as instituições não vão recorrer da decisão, mesmo considerando que MPE e Defensoria Pública estão mais perto da população.

- Não vamos entrar no jogo da Braskem. A população, que há mais de um ano sofre com essa situação no Pinheiro, Mutange e Bebedouro, não merece

essa discussão colateral. Acredito que a Justiça Estadual está muito mais perto do povo. Fomos nós que ingressamos com a primeira ação para reparar os danos em toda a região. São milhares de famílias aguardando uma solução - disse Alfredo Gaspar, reiterando que não vai entrar "no jogo proposto pela Braskem".

Conforme o chefe do Ministério Público de Alagoas, recorrer da decisão seria uma medida que poderia beneficiar a empresa, visto que o tema seria alvo de uma disputa judicial que poderia demorar muito tempo ao tramitar nas esferas do Poder Judiciário.

Alfredo Gaspar disse ainda não entender o motivo pelo qual até agora não foi determinado o bloqueio dos R$ 6,7 bilhões, solicitado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

O defensor-público Ricardo Melro observou que não foi dada a oportunidade de os órgãos se pronunciarem sobre o pedido para o processo tramitar na Justiça Federal, e usou uma expressão forte para definir como via a nova situação: "A empresa "engabelou" ao negociar com a Justiça de Alagoas um momento e, logo em seguida, pedir a federalização do caso".

> PATERNIDADE

Ex-ministro José Dirceu volta à prisão para seguir cumprindo pena

> ESTOCADA

Ciro afirma que Lula é um enganador e foi desleal com amigos Candidato derrotado à Presidência da República em 2018, Ciro Gomes (PDT) fez críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT em sua participação na reestreia do programa Provocações, da TV Cultura, agora apresentado por Marcelo Tas na terça-feira, 14.

Ciro diz ter ficado "deprimido" ao assistir a entrevista que Lula concedeu da prisão aos jornais El País e Folha de S. Paulo pela falta de autocrítica. "Eu conheço o Lula. Ele é um encantador de serpentes, um enganador profissional. Não tem um companheiro com quem ele não tenha sido desleal ao longo da vida inteira, ele cultiva isso", disse.

O ex-governador do Ceará voltou a falar que, se Lula se considera um preso político, deveria ter pedido asilo em alguma embaixada. "A petezada amalucada não percebe a incongruência. Se eu sou acusado falsamente e ameaçado de prisão arbitrária e política, eu iria a uma embaixada pedir asilo e denunciar. Se Lula se acha um preso político, é a única saída.

Sugeri isso."

O ex-ministro disse que o PT tem dificuldades para lidar com o fato de Lula ter se tornado um "defunto eleitoral" por conta das condenações. O ex-presidente está preso em Curitiba e foi condenado em três instâncias pelo caso do triplex na Operação Lava Jato.

"No PT todo mundo sabe que do ponto de vista eleitoral o Lula é carta fora do baralho. Como manejar este defunto eleitoral é muito delicado para todos eles. Ele fez uma lei que determina que num País com quatro graus de jurisdição, no 2º grau de condenação, você perde os direitos políticos. Ele está inelegível até fazer 90 anos."

Ciro também falou sobre Jair Bolsonaro. Disse que o presidente venceu a eleição aproveitando-se da onda antipetista e, com a facada, teve uma razão factível para não ir aos debates na TV, algo que o favoreceu, na avaliação do ex-ministro.

"Significava que o mais tosco, simples e fácil de ser entendido como intérprete do antipetismo decolava. Era o Bolsonaro. Nenhum de nós, políticos, achava que ele se aguentava porque era muito vazio. Ninguém botava fé. Ele foi adiante por conta da facada."

Criticado pela esquerda por não ter declarado apoio a Fernando Haddad, candidato do PT contra Bolsonaro no 2º turno na eleição do ano passado, Ciro diz não sentir culpa e criticou o partido de Haddad citando erros da gestão de Dilma Rousseff e a escolha de Michel Temer (MDB) para a vice-presidência de Dilma.

Congresso agora quer assumir PEC da reforma pevidenciária Com o relacionamento entre o Planalto e o Congresso fragilizado pelas constantes diferenças, os deputados resolveram assumir de vez a paternidade da reforma da Previdência. Na Comissão Especial que discute o tema, eles pretendem mudar significativamente o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, enviada em fevereiro pelo governo. A ideia é que o substitutivo - que é elaborado pelo relator, com base nas emendas sugeridas pelo colegiado - retire a digital do presidente Jair Bolsonaro da matéria.

O substitutivo é o texto colocado em votação depois das discussões na Comissão Especial, como reforçou ontem o relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP). "Na reforma do Temer, meu amigo e competente deputado relator, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou um substitutivo", lembrou, no Twitter. A tarefa do relator é decidir a quantidade e o conteúdo das emendas que serão aproveitadas, o que pode ou não resultar em uma mudança capaz de "desfigurar" a proposta inicial.

Boa parte dos deputados da comissão defende que o caminho seja justamente esse, de afastar o máximo possível o texto do que veio do Executivo.

Presidente Rodrigo Maia apoia reforma da Previdência, mas Congresso quer apresentar um projeto próprio

Eles dizem que não querem ser meros "carimbadores" da proposta de Bolsonaro, que não tem contribuído para conseguir os 308 votos necessários para aprovação no plenário. O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), disse ao Correio que o objetivo é que a Câmara tenha "maior protagonismo" na reforma.

A ideia, segundo Ramos, conta com a aprovação de parlamentares de vários espectros políticos e até do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), que começou a conversar sobre o assunto na última quinta-feira. "Ele está de acordo, está disposto. Não vamos deixar de fazer o que o Brasil pre-

cisa", afirmou o presidente do colegiado. Desde o início da tramitação, Maia tem se esforçado mais do que Bolsonaro em busca de apoio. Além disso, o deputado tem interesse em "blindar" a pauta econômica, que ele defende, das polêmicas do governo.

De acordo com o cronograma da comissão, que deve ser mantido, o substitutivo será apresentado por Moreira no início de junho e aprovado no mesmo mês. O relator, segundo Ramos, considera fazer "alterações significativas no projeto", mas não vai abrir mão da economia prevista com a PEC enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: por vol-

ta de R$ 1 trilhão em 10 anos.

Essa é a aposta do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

"Na medida em que formos sendo consultados a respeito, claro que há possibilidade de alguma transigência, desde que seja mantido o impacto fiscal", explicou ao Correio. Segundo ele, Moreira tem sido "extremamente colaborativo" nas conversas com a equipe econômica e com parlamentares. "Mas é claro que ele tem legitimidade, autoridade e condição de propor as alterações que achar convenientes. Ele tem dito para nós que pretende manter o impacto fiscal", comentou o secretário.

Plenário analisará substitutivo Caso receba o aval do colegiado, o substitutivo vai para análise do plenário. "Não reinicia a tramitação. A ideia é que o relator, após receber todas as emendas, construa um texto que mantenha a potência fiscal na ordem de

R$ 1 trilhão e que contemple os deputados, de forma a garantir os 308 votos que o governo não tem conseguido garantir", explicou Ramos. Os parlamentares podem apresentar emendas até o fim do mês. "A ideia é construir uma

proposta que seja um mix das proposições", explicou o presidente da comissão.

Muitas das propostas que podem ser incluídas no substitutivo já foram discutidas durante a transição do governo, como a do deputado

Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que participou da campanha presidencial de Ciro Gomes. O pedetista sugere, entre outros pontos, um sistema de capitalização com contribuição patronal obrigatória.

Primeira Edição | 20 a 26 de maio, 2019

O H C FE VO S E D ATI NEG

Geral | A5

Grupo Bompreço fecha mais uma loja em Maceió - a da antiga Ceasa Há menos de dois anos, Rede havia encerrado atividade no ponto próximo ao Mercado do Artesanato Primeira Edição

Da Redação O Grupo Bompreço (WalMart) acaba de fechar mais uma loja em Maceió: a da antiga Ceasa (Central de Abastecimento de Alagoas), localizada em área contígua ao Mercado da Produção, na Levada, região central da capital.

Um funcionário da unidade, sem dar maiores esclarecimentos, disse simplesmente que "a loja da Ceasa encerrou suas atividades" e na segundafeira (13) já não abriu as portas.

Comerciantes do local acham que o problema do Bompreço é de gerenciamento, vez que o Grupo Wal-Mart decidiu fechar unidades que funcionam em áreas de grande movimentação e sem nenhuma concorrência.

Clientes surpreendidos com o cenário da loja fechada lamentaram a decisão do encerramento: - É uma pena, era um ponto muito bem localizado e o movimento era muito bom, apenas com a ressalva de que só havia dois caixas operando, o que concorria para a formação de demoradas filas - disse dona

Bompreço fecha mais uma loja na região central, em ponto onde não havia concorrência

Maria Inês C. dos Santos, antiga cliente da casa.

Nos últimos cinco anos, o Bompreço fechou o hipermercado da Av. Buarque de Macedo - um ponto amplo e privilegiado em pleno centro da capital - e mais recentemente havia desativado a loja situada nas imediações do Mercado do Artesanato, outro endereço sem

concorrência.

No passado, o Grupo Bompreço criou várias lojas de pequeno porte para funcionar nos bairros com a denominação de 'Balaio'. Um deles, localizado na movimentada Av. Siqueira Campos, foi desativado sob a alegação de que não havia movimento.

No mesmo endereço, entre-

Primeira Edição

Clientes lamentam encerramento de atividades; decisão beneficia o grupo Unicompra

tanto, foi aberto o Super-Giro, que cresceu, ganhou dimensão, abriu estacionamento próprio e avançou tanto que o proprietário resolveu abrir uma filial no Francês, mostrando que a situação do Bompreço envolve problema de competência gerencial.

O Hiper da Buarque de Maceió foi a primeira loja aberta

em Maceió, no início dos anos 1980, quando a cadeia Bompreço, pertencente ao empresário João Carlos Paes Mendonça, se expandia por todo o Nordeste, e foi grande a repercussão de seu fechamento sem causa justificável aparente.

Quando fecha um endereço, o Bompreço distribui os empregados com as demais uni-

dades, mas a absorção é crítica e a tendência é de demissões progressivas.

Com o fechamento da unidade-Ceasa, empregados temem pelo futuro da loja localizada no início da Av. Fernandes Lima, cujo movimento é sofrível enfrentando a concorrência do Unicompra, de um lado, e do Palato, do outro.

> EXERCÍCIO-2020

Governo envia LDO à Assembleia com previsão de reajuste salarial e concursos Por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, o governador Renan Filho enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

O documento, publicado em Diário Oficial, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece as metas e prioridades do Executivo para o próximo ano, fixa condicionante para realização de concurso público e autoriza previsão para reajuste salarial dos servidores.

Desenvolvida com base em estudos realizados em parceria entre a Seplag e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a peça traz as metas, riscos fiscais e ações que perpassam áreas de forte impacto para a população alagoana, como segurança pública, educação, saúde e saneamento básico, miséria e inclusão so-

cial, entre outras.

No texto enviado à ALE e publicado no Diário Oficial de quinta-feira (16) está consignado que "No exercício de 2020, observado o disposto no art.

180 da Constituição Estadual, somente poderá ser realizado concurso público se: I - existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher; II - houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e III - forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Parágrafo único. Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária

Secretário Fabrício Marques (E) encaminhou Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2020, ao Legislativo

Anual para o exercício de 2020, a incluir previsão para aumento de remuneração de servido-

res, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contrata-

ção de pessoal.

Art. 33. Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legisla-

tivo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, a realizar concurso público no exercício de 2019 para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.

Art. 34. Quando a despesa de pessoal ultrapassar o limite prudencial estabelecido na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a realização de serviço extraordinário, no decorrer do exercício de 2020, no âmbito do Executivo, dependerá de autorização especial prévia do Governador do Estado e será admitida apenas para setores considerados relevantes para o interesse público, voltados para as áreas de segurança, educação e de saúde, em situações de emergências que envolvam risco ou prejuízo para a população.

> ACOMODAÇÃO

Antigo prédio da Câmara Municipal vai sediar Corregedoria da Justiça do TJ-AL Com a transferência da Câmara Municipal de Maceió para a Rua Sá e Albuquerque, em Jaraguá, o prédio da antiga sede do Legislativo Maceioense passará por reforma para servidor de sede da Corregedoria da Justiça do Poder Judiciário estadual.

Objeto de discussão recente, o projeto de reforma será iniciado neste mês maio e a previsão é de que termine em cinco meses.

O corregedor Fernando Tourinho conversou com representantes da empresa que venceu a licitação, a Assistence Engenharia, com o diretor de Administração do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e também com uma equipe do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA), para ter ciência do que será realizado. O prédio fica localizado na praça Mare-

chal Deodoro, no Centro de Maceió, onde funcionava a Câmara Municipal.

Fernando Tourinho afirmou que pediu para acompanhar o andamento da obra ao presidente do TJ-AL, desembargador Tutmés Airan. "Agora que já está licitado, precisamos tocar o barco para frente, para que nós possamos concluir essa obra, que proporcionará conforto aos nossos servidores", disse.

De acordo com o diretor de Administração do TJAL, Judson Cabral, o prédio vai oferecer mais autonomia, com a instalação de elevadores e um gerador para suprir a necessidade energética em casos de queda de energia, durante audiências ou reuniões.

- O Tribunal vem otimizando os recursos do Funjuris destinados à modernização do Poder Judiciário, e a Corregedoria

Primeira Edição

Primeira Edição

Corregedoria da Justiça ocupa prédio que abrigou Delegacia de Polícia

Antiga sede da Câmara passará por reforma para receber órgão do TJ-AL

é mais uma das unidades que vai receber essa atenção. Vai

ser reformada, vai ser adequada com todos os requisitos que

deve ter, para dar um melhor conforto àqueles que procuram a Justiça solidária - destacou.

Nos próximos dias, a fachada do prédio será isolada de maneira apropriada, em benefício da obra e dos pedestres que circulam na região. A Assistence Engenharia foi a em-

presa responsável pela construção do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito, em Maceió, e da Turma Recursal de União dos Palmares.

Outras reuniões com as equipes serão realizadas durante período em que ocorrer a obra.

(Com Assessoria do TJ-AL).

A6 | Publicidade

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Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

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> NOVA DERROTA

Azulão perde mais uma na Série A: 2x0 Jogando no Beira-Rio, o CSA não teve forças para superar o adversário, resultado deixa a equipe na zona de rebaixamento Márcio Ândrei com Web Jogar frente o Internacional não é nada fácil, principalmente se o jogo é no estádio do Colorado. Precisando ao menos pontuar em nova partida em terreno adversário, o Azulão queria voar mais alto e, conquistar a primeira vitória na Série A, mas ficou mesmo na vontade, onde perdeu mais uma partida, desta vez por 2x0 no domingo (19), no Beira-Rio.

PRIMEIRO TEMPO

Quem esperava um CSA fechado no Beira-Rio se surpreendeu. O time de Marcelo Cabo saiu para o jogo e deu trabalho aos defensores do Inter nos primeiros minutos. Aos 8, Jordi fez ótima reposição de bola para Patrick Fabiano, que ganhou de Moledo na corrida e saiu na cara de Marcelo Lomba. O goleiro do Inter salvou.

Os donos da casa finalizaram pela primeira vez aos 26, em

fotos: Divulgação

chute de Nico López que Jordi defendeu. Dois minutos depois, Carlinhos, ex-Inter, driblou Edenílson e chutou com o bico do pé, mas Lomba fez outra grande defesa. Passado o susto inicial, porém, o Inter começou a rodar mais a bola e chegou ao seu gol aos 36.

D'Alessandro inverteu o jogo para a esquerda, Iago escorou de cabeça e Nonato apareceu para finalizar. Cuesta ainda marcou o segundo no final, em cobrança de falta de Edenílson, mas o lance foi anulado pelo VAR.

SEGUNDO TEMPO

A segunda etapa iniciou burocrática. O Inter controlava o jogo sem correr muitos riscos, mas também não fazia por merecer uma vantagem maior no placar. O gol só veio em jogada de raro brilho individual.

Aos 19 minutos, Nonato ganhou a dividida de Carlinhos, e a bola sobrou para Edenílson

O CSA bem que tentou conquistar a primeira vitória na Série A, mas não foi desta vez, agora vai tentar em casa

acertar um chutaço de fora da área, sem chances para Jordi. O gol fez Marcelo Cabo colocar três atacantes em campo, Maranhão pela direita, Victor Paraíba pela esquerda e Patrick Fabiano, centralizado. O CSA

cresceu e teve chance de descontar em cabeçada de Patrick Fabiano aos 31, mas Lomba fez grande defesa. Três minutos depois, Matheus Sávio recebeu de Maranhão na área e conseguiu tirar de Lomba, mas acer-

tou a trave. Após o susto, o Inter se fechou e controlou a vantagem.

AJUDA DO VAR E DO ASSISTENTE

Cuesta vibrou muito com o

gol, que seria o segundo do Inter, assim como a torcida colorada. Mas em tempos da VAR não dá para comemorar antes da hora. Alertado pelo árbitro de vídeo, Rodrigo Carvalhaes de Miranda decidiu revisar o lance no monitor. Chegou a chamar um de seus assistentes para marcar o impedimento de Emerson Santos na jogada e anular o gol colorada. Na Central do Apito, Paulo Cesar de Oliveira considerou o a decisão correta: "O Cuesta está em posição legal, mas vou chamar atenção para o posicionamento do Emerson Santos. Ele estava em posição de impedimentoe disputou a bola. Na minha interpretação, o gol foi bem anulado".

E AGORA?

O CSA tenta a recuperação no campeonato em casa. Pela sexta rodada, recebe o Goiás no Rei Pelé, na segunda-feira, dia 27. Vai jogar sobre pressão.

> GAVIÃO VALENTE

Corinthians vence o Athletico fora de casa GloboEsporte.com Eficiente, o Corinthians não precisou atacar muito para vencer o Athletico-PR por 2 a 0 na tarde deste domingo, na Arena da Baixada, em jogo válido pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro. Entre um gol de Vagner Love no início e outro de Pedrinho no fim, o jogo foi de pressão do Furacão, mesmo jogando com time reserva e pensando na Recopa Sul-Americana contra o River Plate, quarta-feira. Cássio foi o melhor em campo, ao lado de Love, e garantiu a vitória corintiana – foram cinco finalizações contra 23 do Athletico.

PRIMEIRO TEMPO

Com o time titular, o Corinthians começou melhor diante dos reservas do Athletico-PR. O gol de Vagner Love aos 13 minutos de jogo até fez justiça em uma partida com poucas oportunidades para os dois lados no início. Mas, depois de saírem perdendo, os donos da casa melhoraram no confronto

Vagner Love foi eleito o melhor da partida,Timão se aproxima do G-4

e tiveram duas boas chances para empatar. Na última antes do intervalo, Thonny Anderson até marcou, mas o auxiliar acertou ao marcar impedimento e anular a jogada.

SEGUNDO TEMPO

O Athletico se sentiu à vontade em campo diante do recuo do Corinthians, que passou a esperar o adversário e tentar explorar contra-ataques – posi-

ção confortável para a equipe de Fábio Carille. No fim, o Furacão terminou com 23 finalizações, contra apenas cinco do Timão. Mas o mérito do time paulista foi saber aproveitar a única falha de defesa rival no segundo tempo, quando Lucas Halter errou o tempo de bola após lançamento longo de Fagner, e Pedrinho aproveitou para finalizar de cabeça e encobrir o goleiro.

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B2 | Esportes

> 4X0

Palmeiras goleia Peixe e mantém liderança Após início arrasador, Verdão abre dois gols de vantagem no primeiro tempo e completa goleada no fim alegrando a torcida GloboEsporte.com No duelo que valia liderança isolada do Campeonato Brasileiro, ainda que em fase inicial, o Palmeiras respondeu com autoridade às cobranças por um futebol bonito – e logo diante do Santos de Jorge Sampaoli, do jogo envolvente. No sábado (18), no Pacaembu, o "amor pelo balón" foi do Palmeiras, que teve menos posse (39%), mas fez 4 a 0 no rival com autoridade, jogando bem e enchendo os olhos dos mais de 30 mil presentes na partida.

Na melhor atuação da equipe sob comando de Felipão, o Verdão fez seus gols com Gustavo Gómez, Deyverson, Raphael Veiga e Hyoran. Vitória fundamental diante de um possível rival direto na luta pelo título. O Palmeiras, agora, ostenta uma invencibilidade de 28 jogos em partidas do Brasileirão.

PRIMEIRO TEMPO

O início do Palmeiras foi arrasador, surpreendendo o Santos ao fazer marcação alta, roubar a bola no campo de ataque e fazer jogadas em veloci-

dade. Antes do primeiro minuto, por exemplo, Raphael Veiga já tentou uma finalização de fora da área, indicando o que viria pela frente. Aos cinco minutos, uma falta boba de Carlos Sánchez originou o primeiro gol do Verdão, de Gustavo Gómez – havia suspeita de impedimento, mas o VAR confirmou a validade do lance. Depois, aos 18, nova roubada perto do gol possibilitou que Dudu entrasse livre pela direita e cruzasse para Deyverson fazer o segundo do Palmeiras. Só depois desse início intenso é que o Santos reagiu, tentando ficar mais tempo com a bola (a posse foi de 55%) e esfriando o rival – ainda assim, os primeiros 45 minutos foram todos da equipe de Felipão.

SEGUNDO TEMPO

O Palmeiras manteve o ritmo e chegou ao terceiro gol com Raphael Veiga, num lance que define a partida: o palmeirense avançando sozinho no meio-campo, com Alison correndo atrás dele e os três zagueiros do Santos apenas observando. Veiga chutou, viu a bola desviar em Aguilar e co-

Divulgação

rante o jogo, as redes sociais do clube confirmaram que ele será pai. Deyverson namora a cantora sertaneja Camila Nogueira.

GOLEADA DOLORIDA

A derrota deste sábado se soma a outra goleada marcante do Santos sob comando de Sampaoli – os 5 a 1 sofridos contra o Ituano, no Campeonato Paulista. O rodízio promovido pelo técnico deixou nomes como Victor Ferraz, Jean Mota e Rodrygo no banco – este último sequer entrou na partida, fato que gera questionamentos ao técnico na primeira derrota do Peixe neste Brasileirão.

A vitória leva o Palmeiras aos 13 pontos, agora isolado na liderança do Campeonato Brasileiro, um bom começo

memorou. Sampaoli lançou Jean Mota e Cueva, o Peixe ficou mais tempo com a bola, mas levou perigo a Weverton em apenas dois lances – um chute de Soteldo cara a cara, defendido pelo goleiro, e uma falta de Carlos Sánchez na trave. No fim, Hyoran fechou a goleada em mais um contraataque, marca deste Palmeiras de Felipão, que vem demonstrando ser uma das fortes equi-

pes candidata ao título de de 2019.

FELIPÃO X SAMPAOLI

No quinto duelo entre os técnicos, deu Luiz Felipe Scolari mais uma vez. O técnico do Palmeiras está invicto diante do colega de profissão do Santos: são duas vitórias (a deste sábado e um amistoso Brasil 2 x 1 Chile) e três empates (outros dois Brasil x Chile, um de-

les na Copa do Mundo de 2014, com vitória brasileira nos pênaltis, e um Palmeiras 0 x 0 Santos no Paulistão).

PAPAI DEYVERSON FAZ HOMENAGEM

Autor do segundo gol do Palmeiras, o centroavante chegou a cinco na temporada, perdendo apenas para Gustavo Scarpa (com sete) na artilharia da equipe em 2019. Ainda du-

COMO FICA?

A vitória leva o Palmeiras aos 13 pontos, agora isolado na liderança do Campeonato Brasileiro – são 12 gols marcados e apenas um sofrido em cinco rodadas. O Santos continua com 10 pontos na tabela e conhece sua primeira derrota na competição. Para os times, ainda é muito cedo uma projeção visando resultados bons ou ruins, mas os números iniciais apontam caminhos.

> MEMÓRIA VIVA

O (mau) sinal dos tempos ruins Alcides Muniz Falcão (*) Não resistindo mais ao noticiário apocalíptico, uma funcionária pública aposentada dirigiu-se a uma loja de eletrônicos usados e depôs no balcão um antigo televisor de 24 polegadas, explicando a seguir que já ouvira tantas notícias ruins, na telinha do aparelho, que resolveu vendê-lo.

Exagero? Coisa nenhuma. A televisão, não importa o canal, não noticia nada de novo positivo. O noticiário tem o mesmo tom, monocórdio: crise, desemprego, alta do combustível, disparada do custo de vida, demissões, violência, assédios, um 'deus nos acuda'. Você muda de canal, mas o noticiário não muda, parece transmissão em cadeia nacional.

O bombardeio cotidiano é turbinado logo no início do ano, com aumento do IPTU, a garfada do IPVA, o naufrágio da conta de água, o choque elétrico da fatura da energia; pipoca o aluguel, a matrí-

Ex-senador Alcides Muniz Falcão

cula escolar reforçada pelo preço insuportável do material didático. Um maremoto sem água.

A pobre aposentada cansou, exauriuse. Não suportou ficar olhando para a TV à espera da notícia utópica: sai reajuste

generoso, com ganho real, para o trabalhador, o servidor público civil e militar, os inativos e o coitado(a) do pensionista.

A desgraceira fala mais alto, fala sozinha. É o monopólio da realidade cruel, imprestável. E a TV ainda serve sobremesa: filho matou o pai, neta espanca o avô, marido ciumento mata mulher e os filhos, bandido surra vitima de assalto.

De quebra, mais acidentes do trânsito, Mariana, Brumadinho, edifícios que desabam, enchentes, incêndios...

Fechando a resenha, a moça do tempo aparece risonha e desatenta anunciando um novo dia ensolarado, maravilhoso. Aí a tempestade desaba, inunda São Paulo, alaga o Rio, mata e destrói - e no dia seguinte a moça do tempo lá está ganhando o seu, que é generoso, e anunciando mais sol para a deliciosa curtição na praia... (*) Depoimento do ex-senador Alcides Muniz Falcão

Primeira Edição | 20 a 26 de maio, 2019

Esportes |B3

> OBRIGAÇÃO

Galo busca mais uma vitória na Série B No duelo contra o Coritiba pode deixar o CRB no meio da tabela, vencer dentro de casa é mais que uma obrigação Divulgação

Márcio Ândrei Repórter

Embalado por uma vitória sobre o Brasil de Pelotas fora de casa, o Galo agora tem pela frente um grande desafio, vencer a primeira partida jogando diante da sua torcida nesta segunda-feira (20), às 20h, contra o Coritiba no Estádio Rei Pelé. Em caso de vitória o CRB passa a ocupar o centro da tabela, com um ponto abaixo do G-4, empate ou derrota deixa o Galo em situação delicada, pertinho da zona de rebaixamento.

PONTARIA

Para o duela contra o Coxa o Galo precisa melhorar a pontaria. A vitória por 2x0 sobre o Brasil de Pelotas foi uma realidade concretizada em uma equipe que até o momento não pontuou na competição e, sequer fez um gol, apresentando um saldo negativo de cinco gols. Mesmo com boa exibição no Bento Freitas, ajustar a pontaria é mais que fundamental para as pretensões do CRB, onde em três rodadas só marcou três gols, um na derrota contra o Londrina dentro do Rei Pelé

Invencível: Londrina vence o Bragantino:1x0 GloboEsporte.com

Na última partida no Rei Pelé, o Galo perdeu para o Londrina por 2x1

e outros dois contra um time que ainda não disse o que está fazendo na Série B, o Brasil de Pelotas, onde em quatro rodadas ainda não marcou e, o pior, ocupa a lanterna da competição sem somar nada.

OUTRA REALIDADE

Para enfrentar uma equipe mais estrutura taticamente, o CRB vai precisar jogar muita bola. Diferente do último adversário do Galo, o Coritiba ainda não perdeu nesta competição, acumulando uma vitória dentro de casa e, dois empates, sendo um fora de seus domínios e outro ao lado da torcida

Resultados / Série A 18/05 18/05 18/05 19/05 19/05 19/05 19/05 19/05 19/05 19/05

Fluminense-RJ Atlético-MG Palmeiras-SP São Paulo-SP Internacional-RS Chapecoense-SC Goiás-GO Athletico-PR Ceará-CE Vasco da Gama-RJ

> CACULÉ MARCA

4x1 2x1 4x0 0x0 2x0 1x3 1x0 0x2 2x1 1x1

respectivamente. O Coxa que ocupa o meio da tabela, em caso de vitória sobre o Galo entra automaticamente no G-4, ou seja, o confronto promete muito, desta forma os alagoanos devem ficar atentos e, buscar a qualquer custo a vitória, nem que seja por um placar mínimo.

G4

Ainda é cedo para pensar em assumir uma das vagas do G4, mas por jogar duas partidas dentro de casa, o Galo pode sim chegar ao grupo de classificação, vencendo o Coritiba e, na sequência o Vila Nova.

O Londrina segue invicto na Série B. Na manhã do sábado (18), o Tubarão venceu o Bragantino por 1 a 0 no estádio do Café, pela quarta rodada da competição. Arthur Caculé saiu do banco e marcou o gol da vitória, seu segundo na competição. Num jogo entre dois times que gostam da posse de bola, os comandados do técnico Alemão tiveram que jogar com inteligência para suportar a maior posse do Massa Bruta de Antônio Carlos Zago e aproveitar as chances criadas.

TUBARÃO FOCADO

Em muitos momentos da partida, o Londrina teve que suportar a maior posse de bola do Bragantino. Foi preciso manter o foco o tempo todo

Próximos jogos / Série A Cruzeiro-MG Flamengo-RJ Santos-SP Bahia-BA CSA-AL Fortaleza-CE Botafogo-RJ Corinthians-SP Grêmio-RS Avaí-SC

25/05 - 16:00 25/05 - 19:00 26/05 - 11:00 26/05 - 16:00 26/05 - 16:00 26/05 - 19:00 26/05 - 19:00 26/05 - 19:00 26/05 - 19:00 27/05 - 20:00

Botafogo-RJ Grêmio-RS Avaí-SC Santos-SP Flamengo-RJ Cruzeiro-MG Fortaleza-CE Corinthians-SP Bahia-BA CSA-AL

x x x x x x x x x x

Palmeiras-SP Atlético-MG Ceará-CE Internacional-RS Athletico -PR Chapecoense-SC Vasco da Gama-RJ São Paulo-SP Fluminense-RJ Goiás-GO

Londrina na liderança da Série B com 10 pontos. O Bragantino segue com sete pontos e pode deixar o G-4, caso o Coritiba vença o Galo hoje à noite no Rei Pelé.

para não dar espaço ao time adversário, que roda a bola de um lado para o outro, o tempo todo. A marcação do Tubarão foi eficiente e no campo todo. Foi numa roubada de bola no campo de ataque do incansável Anderson Oliveira, que Rômulo conseguiu encontrar Caculé livre para fazer o gol da vitória.

PRÓXIMOS JOGOS

O Bragantino tenta a recuperação na próxima terça-feira, 21, diante do Figueirense, no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista. O Londrina tem pela frente o Sport, na Ilha do Retiro, na sexta-feira, 24.

COMO FICA?

Com o encerramento da rodada, a vitória deixou o

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Palmeiras-SP Atlético-MG São Paulo-SP Santos-SP Internacional-RS Goiás-GO Botafogo-RJ Corinthians-SP Flamengo-RJ Athletico -PR Bahia-BA Ceará-CE Fluminense-RJ Fortaleza-CE Cruzeiro-MG Chapecoense-SC Avaí-SC CSA-AL Grêmio-RS Vasco da Gama-RJ

P 13 12 11 10 9 9 9 8 7 7 7 6 6 6 6 4 3 3 2 2

J 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5

V 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 1 0 0 0 0

E 1 0 2 1 0 0 0 2 1 1 1 0 0 0 0 1 3 3 2 2

D 0 1 0 1 2 2 2 1 2 2 2 3 3 3 3 3 2 2 3 3

GP 12 8 6 7 7 6 5 6 8 7 6 8 10 5 6 5 3 1 7 4

GS 1 6 2 6 5 5 5 4 7 6 6 6 9 8 11 7 5 7 10 11

SG 11 2 4 1 2 1 0 2 1 1 0 2 1 -3 -5 -2 -2 -6 -3 -7

Primeira Edição | 20 a 26 de maio, 2019

B4 | Diário Oficial dos Municípios

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE ATA DE REGSITRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2019 FORNECEDORA REGISTRADA: A V M TRINDADE - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.103.197/0001-45 – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de materiais de Expediente. Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$ 972.761,60 (novecentos e setenta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), referentes ao subgrupo I – 01, 03, 04, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 34, 35, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69 e 70, subgrupo II – 01, 02, 11, 12 e 13, subgrupo III – 01, 02, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, subgrupo IV – 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 31, 43, 44, 46, 47, 48,49, 50 e 53, subgrupo V – 01, 02, 03, 04, 05, 06, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78 e subgrupo VI – 01, 02, 05, 09, 14 e 20.

Data de Assinatura: 03 de Maio de 2019.

Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 03 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº07/2019 CONTRATO Nº 017/2019 M A G PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI EPP, CNPJ: 31.626.036/0001-09 – Objeto: Contratação de Serviços Artísticos, pertinente ao show da Banda “Cavaleiros do Forró” em comemoração as Festividade de Emancipação Política de Piaçabuçu, Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Projeto/Atividade: 13.392.0007.2083 – Apoio as atividades cívicas , tradicionais e culturais, Elemento de Despesa: 33.90.39.23.0000 - festividades e homenagens.

33.90.39.00.0000 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Data de Assinatura: 17 de Maio de 2019.

Validade de 60 dias a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 17 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU RATIFICAÇÃO Declaro para os devidos fins de direito, que em cumprimento as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial aos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, as despesas oriundas deste processo ora em tramitação, tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Consoante às informações procedentes do Parecer da Assessoria Jurídica do Município, RATIFICO a Inexigibilidade de nº 007/2019 e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa M.A.G PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 31.326.036/000109, com o objeto de Contratação de Serviços Artísticos, pertinentes ao show da Banda “Cavaleiros do Forró” em comemoração à Festividade de Emancipação Política de Piaçabuçu, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sob os fundamentos do artigo 25, inciso III da Lei Federal Nº.

8.666 de 21 de junho de 1993.

Piaçabuçu/AL, 17 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE ATA DE REGSITRO DE PREÇOS

DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019 FORNECEDORA REGISTRADA: SAD COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.534.748/0001-60 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de materiais de utensílios domésticos.

Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$ 619.406,25 (seiscentos e dezenove mil quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos), referentes aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155 Data de Assinatura: 03 de Maio de 2019.

Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 03 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA DE PIAÇABUÇU/AL, com Sede Administrativa na Praça São Francisco de Borja, nº 2026, Centro, cidade Piaçabuçu/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.247.268/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito do Município, Senhor Djalma Guttemberg Siqueira Breda, nomeado por meio de Eleições diretas, portador da cédula de identidade nº 272.204– SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 222.811.424-34, residente e domiciliado nesta Cidade, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: TAVARES & SOUZA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 20.871.412/000104, com sede na Rua Tereza de Azevedo, nº 1772, Pinheiro, 1º andar, Maceió, Estado de Alagoas, CEP: 57.057-570, neste ato representado pelo seu sócio o Mércio Jose Tavares Lopes Junior, inscrito no CPF sob nº 777.329.954-49, empresário,contador, residente e domiciliado(a) na Rua Desembargador Jerônimo de Albuquerque, nº 89, Ed. Lausanne, Apto. 303, Ponta verde, Maceió, Estado de Alagoas, denominada simplesmente CONTRATADA; CLÁUSULA PRIMIERA – DO PRAZO: Fica acrescido em 12 (doze) meses o prazo da vigência do contrato em epígrafe, contados a partir do dia 17 de Maio de 2019 a 17 de Maio de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes para este termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019 na classificação abaixo: Projeto/Atividade:2011– Manutenção das ações da secretaria municipal de finanças.33.90.39.00.

0000–Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

33.90.39.05.000 Serviços técnicos profissionais.

CLÁUSULA TERCERIA – DO OBJETO: Permanecem em vigor todas as cláusulas do contrato do Pregão Presencial nº 006/2017, que não foram modificadas por este instrumento. E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO ao contrato, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infraassinadas.

PIAÇABUÇU/AL, 10 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DA TP Nº 001/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA DE PIAÇABUÇU/AL, com Sede Administrativa na Praça São Francisco de Borja, nº 2026, Centro, cidade Piaçabuçu/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.247.268/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito do Município, Senhor Djalma Guttemberg Siqueira Breda, nomeado por meio de Eleições diretas, portador da cédula de identidade nº 272.204– SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 222.811.424-34, residente e domiciliado nesta Cidade, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: BOMFIM, JATOBÁ, LINS E LÔBO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 07.042.588/000195, com sede na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2789, Mangabeiras, Edifício Norcon Empresarial, salas 112, 1113, 1114, Maceió, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo seu sócio o Sr. Fabiano de Amorim Jatobá, inscrito na OAB/AL sob nº 5.675, inscrito no CPF sob nº 985.535.004-97, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado(a) na Rua Escritor Antônio Saturnino de Mendonça Junior, nº 57, Ed. Aquarius, Apto. 1001, Jatiúca, Maceió, Estado de Alagoas,, denominada simplesmente CONTRATADA; CLÁUSULA PRIMIERA – DO PRAZO: Fica acrescido em 12 (doze) meses o prazo da vigência do contrato em epígrafe, contados a partir do dia 21 de Maio de 2019 a 21 de Maio de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes para este termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019 na classificação abaixo: Projeto/Atividade: Projeto/Atividade:04.122.0001.2003– Manutenção das ações do gabinete do prefeito.

02.122.0001.2004 Manutenção das ações da procuradoria geral do município.33.90.39.00.

0000–Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.33.90.39.99.000 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

CLÁUSULA TERCERIA – DO OBJETO: Permanecem em vigor todas as cláusulas do contrato da Tomada de Preços nº 001/2017, que não foram modificadas por este instrumento. E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO ao contrato, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infraassinadas.

PIAÇABUÇU/AL, 09 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os itens do Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 003/2019, que tem por objeto o Registro de Preços Para Aquisição de Materiais de Expedientes, em favor das Empresas A.V.M. TRINDADE – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.103.197/0001-45, vencedora para os itens: subgrupo I – 01, 03, 04, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 34, 35, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69 e 70, subgrupo II – 01, 02, 11, 12 e 13, subgrupo III – 01, 02, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, subgrupo IV – 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 31, 43, 44, 46, 47, 48,49, 50 e 53, subgrupo V – 01, 02, 03, 04, 05, 06, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78 e subgrupo VI – 01, 02, 05, 09, 14 e 20, perfazendo o valor total na ordem de R$ 972.761,60 (novecentos e setenta e dois mil setecentos e sessenta um reais e sessenta centavos), e a empresa SAD COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 32.534.748/0001-60, vencedora para os itens subgrupo I – 02, 05, 06, 10, 11, 16, 18, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 32, 33, 36, 37, 38, 45, 46, 47, 48, 49, 57, 58, 59, 64, 65 e 66, subgrupo II – 03, 04, 05, 06, 07, 08,

09 e 10, subgrupo III – 03, 04 e 09, subgrupo IV – 03, 06, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 51 e 52, subgrupo V – 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e subgrupo VI – 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, perfazendo o valor total na ordem de R$ 662.032,25 (seiscentos e sessenta e dois mil e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 03 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os itens do Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 006/2019, que tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Utensílios Domésticos, em favor da Empresa SAD COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.534.748/0001-60, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155, perfazendo o valor total na ordem de R$ 619.406,25 (seiscentos e dezenove mil quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 03 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU RATIFICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO o processo administrativo nº 1325/2019, referente ao aditamento do contrato do Pregão Presencial nº 006/2017, tendo como objeto a Prestação de Serviços técnicos especializados de cessão e licenciamento de uso de sistema de informática integrados para gestão publica municipal integrados, nas áreas de contabilidade publica, planejamento, sistema de divulgação das contas publicas, protocolo, para toda estrutura administrativa publica municipal, com acesso simultâneo de usuários, bem como AUTORIZO, a celebração do 2º Termo Aditivo, em favor da empresa TAVARES & SOUZA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ sob n° 20.871.412/0001-04, considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 09 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA DE PIAÇABUÇU/AL, com Sede Administrativa na Praça São Francisco de Borja, nº 2026, Centro, cidade Piaçabuçu/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.247.268/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito do Município, Senhor Djalma Guttemberg Siqueira Breda, nomeado por meio de Eleições diretas, portador da cédula de identidade nº 272.204– SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 222.811.424-34, residente e domiciliado nesta Cidade, em sequência

denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: TAVARES & SOUZA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 20.871.412/000104, com sede na Rua Tereza de Azevedo, nº 1772, Pinheiro, 1º andar, Maceió, Estado de Alagoas, CEP: 57.057-570, neste ato representado pelo seu sócio o Mércio Jose Tavares Lopes Junior, inscrito no CPF sob nº 777.329.954-49, empresário,contador, residente e domiciliado(a) na Rua Desembargador Jerônimo de Albuquerque, nº 89, Ed. Lausanne, Apto. 303, Ponta verde, Maceió, Estado de Alagoas, denominada simplesmente CONTRATADA; CLÁUSULA PRIMIERA – DO PRAZO: Fica acrescido em 12 (doze) meses o prazo da vigência do contrato em epígrafe, contados a partir do dia 17 de Maio de 2019 a 17 de Maio de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes para este termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019 na classificação abaixo: Projeto/Atividade:2011– Manutenção das ações da secretaria municipal de finanças.33.90.39.00.

0000–Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

33.90.39.05.000 Serviços técnicos profissionais.

CLÁUSULA TERCERIA – DO OBJETO: Permanecem em vigor todas as cláusulas do contrato do Pregão Presencial nº 006/2017, que não foram modificadas por este instrumento. E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO ao contrato, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infraassinadas.

PIAÇABUÇU/AL, 10 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU RATIFICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Município, RATIFICO o processo administrativo nº 1326/2019, referente ao aditamento do contrato da Tomada de Preço nº 001/2017, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de Serviços Jurídicos, bem como AUTORIZO, a celebração do 2º Termo Aditivo, em favor da empresa BOMFIM, JATOBA, LINS E LOBO ADVOGDOS ASSOCIDOS, CNPJ sob n° 07.042.588/0001-95, considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 09 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU RATIFICAÇÃO Declaro para os devidos fins de direito, que em cumprimento as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial aos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, as despesas oriundas deste processo ora em tramitação, tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Consoante às informações procedentes do Parecer da Assessoria Jurídica do Município, RATIFICO a Inexigibilidade de nº 007/2019 e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa M.A.G PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 31.326.036/000109, com o objeto de Contratação de Serviços Artísticos, pertinentes ao show da Banda “Cavaleiros do Forró” em comemoração à Festividade de Emancipação Política de Piaçabuçu, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sob os fundamentos do artigo 25, inciso III da Lei Federal Nº.

8.666 de 21 de junho de 1993.

Piaçabuçu/AL, 17 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito

Primeira Edição | 20 a 26 de maio, 2019

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Comunicação atravesA comunicação - ou a falta dela - tem sido um dos pontos cruciais do governo Jair Bolsonaro. A ausência de um profissional do ramo interagindo, fazendo a ponte entre as autoridades governamentais e a sociedade só tem causado prejuízos ao projeto presidencial que ainda está dando os primeiros passos.

O próprio Bolsonaro não se expressa bem, não se comunica com a devida e necessária clareza, quando aborda determinados temas, e isso também se reflete no aumento da confusão que as pessoas fazem diante de colocações sem objetividade.

Um exemplo: no final da semana, numa entrevista à Band, o presidente disse que estava aguardando a primeira vaga no Supremo Tribunal Federal para indicar o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Sucede que, ao fazê-lo, Bolsonaro disse que estaria honrando um compromisso assumido com Moro que, no dia seguinte, se viu na contingência de explicar que não houve nenhuma condição para que aceitasse o comando do Ministério da Justiça.

Ora, o presidente poderia ter dito simplesmente que, ao se abrir a primeira vaga no STF, indicará Sérgio Moro para compor o colegiado, lembrando - é sempre providencial assinalar - que a nomeação dependerá se uma sabatina no Senado Federal.

Claro que a chamada Câmara Alta, composta por homens experientes e comprometidos com os interesses e os anseios maiores da nação, não deixará jamais de referendar a escolha de um baluarte da luta contra a corrupção para integrar a venerável Corte Suprema.

Mas uma simples frase ("vou honrar o compromisso com Moro"), mal colocada, deu margem a que petistas e conexos, os ressentidos de sempre, se assanhassem apontando o dedo para o que teria sido 'um acerto' entre o ex-juiz e o presidente.

Evidente que não existe nada de acerto, pois o que houve todo mundo sabe: eleito presidente, Bolsonaro quis um nome de referência para sua equipe e convidou Moro, que aceitou o cargo para ter mais condições de combater a corrupção.

Mas, como exposto na inicial, a comunicação claudicante expôs Moro e soou mal para o próprio Bolsonaro.

Reunido com um grupo de jornalistas, e se dirigindo à Associação da Imprensa Estrangeira na Itália, o papa Francisco homenageou profissionais da comunicação assassinados no exercício de suas funções, e afirmou que a liberdade de informação mostra a saúde de um País

A educação em revolução

O decreto das armas num país pacífico

segui-las, ao invés de se Talvez a mais importante conclu- perder em são que se possa tirar a partir de discussões totodas as discussões ocorridas na las.

Bett Educar, o maior evento so- Os governos, bre educação no país em 2019, é pelos seus sem dúvida que esse segmento processos rípassa por grandes transforma- gidos de conções tecnológicas. As revoluções tratação, têm de TIC (tecnologia da informação dificuldades de promover as e comunicação) e na compreen- mudanças necessárias. Se não são dos processos de aprendiza- mudarmos a lógica de gestão púdo trouxeram preocupações e blica podemos perder a capacidiscussões sobre neurociência, dade de absorver os ganhos que métodos de interação com os as novas tecnologias são capazes alunos e entre eles, além de de gerar. Talvez deva-se pensar preocupação com o desenvolvi- em métodos específicos de conmento das habilidades socioe- tratação no setor educacional mocionais e da capacidade de para que possamos absorver os raciocínio e informação. Várias novos desenvolvimentos na fordas discussões ocorridas mos- mação de nossos jovens. Os tram como é possível aprimorar municípios pequenos e pobres os métodos de aprendizado a devem contar com apoio a estrapartir de estratégias de comuni- tégias de absorção dos novos cação e interação entre pessoas, métodos que sejam desenvolvie dessas com os equipamentos e dos nacionalmente, por meio do softwares. Um país de baixo PIB ministério da educação ou das per capita como o Brasil, pode se secretarias estaduais, pois não beneficiar muito de potencial contarão com pessoal qualificaaumento da qualidade da educa- do para forçar a introdução desção proporcionado pelos novos ses métodos. Se isso não for métodos. Mas para efetivamente feito, as desigualdades regionais usufruir dos gae entre espaços nhos possíveis deverão se eledeve se ter esvar. Ou seja, os “Os poderes tratégias claras governos tame bem articulabém precisam se Executivo e das. Além disso, ajustar.

Legislativo pretem que se eviUma outra fonte tar alguns erros cisam estar mais de obstáculos à de políticas que absorção da recientes dessa podem comprovolução educameter de forma cional será a necessidade” séria os resultaqualificação dos dos. professores e Em primeiro lugestores do seggar, é necessário se ter clareza mento, principalmente no setor das prioridades efetivas da edu- público. Isso significa que tanto cação, que vão desde a imple- estabelecimentos públicos como mentação da Base Nacional Co- privados precisam ter condições mum Curricular, até as definições de recorrerem a consultores exdas regras de financiamento do ternos para acelerarem seus proensino básico, ameaçadas pelo cessos de transformação. No iminente fim do FUNDEB, pas- setor privado isso depende de sando pela valorização e qualifi- visão dos gestores. Mas no setor cação dos professores para en- público a alocação dos recursos frentar os novos desafios da edu- entre as diversas rubricas orçacação. Não será discutindo a re- mentárias pode fazer a diferença. introdução do criacionismo nas Ou seja, os poderes Executivos e escolas ou impondo controles Legislativos precisam estar mais ideológicos nas escolas e univer- cientes dessa necessidade. A sidades que vamos evoluir na pressão do público, principalsuperação dos desafios gerados. mente pais, e da imprensa nesse Também não será desmontando sentido é essencial. Os desenvolos sistemas de informações que vimentos tecnológicos estão aí se conseguirá esconder as nossas para ajudar educação. Falta nosdeficiências. Ou seja, precisamos sa agilidade para introduzi-los. de uma definição clara de prioridades efetivas, introduzidas a (*) Economista e presidente partir de um diagnóstico sério, e do Diário de Pernambuco de estratégias eficazes para per-

Raimundo Carreto (*)

Alexandre Randes (*)

Pois é, este decreto das armas, assinado por Bolsonaro, esses dias, me causa arrepios. Sou um pacifista, por natureza. Talvez ingênuo, quem sabe romântico, mas a violência que vejo não me parece manifestação de país conflagrado. Somos um povo de reações fortes, não violentas.

O que me incomoda, grandemente, é que o decreto parece responder por todo um programa de Governo. Na falta de um programa político-social, que veja o país em seus diversos ângulos, e projete um desenvolvimento sólido, com raízes na educação, na economia, no social, com uma ampla visão da nossa formação e da nossa estrutura, este Governo se volta para o imediato do rifle e da espingarda disputando balas e tiroteios. É claro que precisamos de um algum combate, de alguma reação, de alguma força, mas transformar tudo isso em programa de Governo é de uma pobreza franciscana assustador. Enquanto a educação sofre um contingenciamento - para não dizer corte, basta o apelido - de fechar portas, o zunir da bala estoura nossos ouvidos.

Contingenciamento ou corte, seja lá o que for, o dinheiro vai faltar e as universidades vão viver dias de penúria.

Podemos andar armados ou atirar, mas faltarão recursos para um caderno de anotações. Espantoso. De uma crueldade absoluta. Sem dúvida.

“O que me incomoda, grandemente, é ver que o decreto assinado parece responder por todo um programa de governo” Explica um pouco aqui, explica um pouco ali, mas tudo é inquietante.

Basta ver aquela imagem emblemática da assinatura do decreto em que o presidente aparece rindo ao lado de deputados e senadores imitando empunhar armas e, mais do que isso atirando. Assemelham-se a adolescen-

tes rindo para a câmara fotográfica, gritando: "Papai me deu um revólver", em pleno pic-nic.

A minha família é inteiramente pacífica. Em nossa casa em Salgueiro nunca entrou uma arma. Nem mesmo uma peixeira. É claro que sempre tivemos as chamadas "armas" da cozinha: os talheres, mas nos proibiam de andar, meninos, com as facas. Nunca peguei num revólver. Num atirei. Tenho meus escrúpulos com armas. Sempre. Em qualquer situação.

Nasci e vivi numa cidade pacífica do sertão. Conta Orlando Parahym, num dos seus escritos, que a cadeia pública de Salgueiro passou seis meses pra ser inaugurada por falta de criminosos.

Não havia sequer um bêbado jogado na calçada. É claro que tivemos crimes. Muitos. Mas vivemos soberanamente em paz. (*) Jornalista e escritor

Universidade federal pública - por que defendemos Renildo Calheiros (*)

Assistimos ao anúncio do corte de 30% da verba de três importantes universidades. O motivo era a promoção de "balbúrdia" nesses espaços. Em seguida, o MEC anunciou o bloqueio para todas as universidades e institutos federais e Bolsonaro defendeu que o dinheiro seria investido na educação básica.

Porém, levantamento da Andifes demonstra que os bloqueios em investimentos na educação básica chegam a cerca de 40%, totalizando 2,4 bilhões.

Ou seja, o ensino básico também sofrerá e muito. E, ao todo, o Ministério da Educação terá cerca de R$ 7,4 bilhões contingenciados.

Uma instituição de educação superior pública não oferece apenas graduação e pós-graduação. Ela é pesquisa, extensão, hospitais universitários, projetos diversos voltados para a comunidade e esperança para milhares de brasileiros, que, às vezes, são os primeiros de suas famílias a cursarem uma formação profissional. Outra preocupação são os perigos incalculáveis a longo prazo. Quando deixamos de investir em educação, estamos colocando em risco o futuro de toda uma nação.

A gratuidade é o fator mais democrático de uma universidade pública e é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal. Sua condição assegura, a quem não pode pagar, a chance de cursar uma graduação. Uno-me ao companheiro de UFPE Xico Sá, que em crônica, questionou: Tristes trópicos obscurantistas, donde muita gente boa largou de vez a ideia da coisa pú-

blica e, mesmo formado nas velhas universidades federais ou estaduais de guerra, agora defende o não-acesso, o muro. Que gente é essa?'

Investir em educação e em ciência e tecnologia torna um país independente e melhora a qualidade de vida das pessoas. O espaço universitário possui princípios fundamentais, como a liberdade. É o lugar para a formação do pensamento crítico e para a defesa de ideias. Por isso, a necessidade da pluralidade, com entrada e permanência no ensino superior garantida pela

“Defendo o acesso amplo à educação, contra a criação de mecanismos que restrinjam a entrada na universidade” condição pública e gratuita das universidades federais. Esse diferencial também contribui para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas para promover a inclusão cada vez maior das minorias nesses espaços.

Por isso, é tão importante defendermos o papel social dessas instituições.

De uma maneira geral, as universidades federais têm mais professores com títulos, como doutorado. Talvez por isso, a Academia Brasileira de Ciências afirma que mais de 95% da

produção científica do Brasil são das universidades públicas. Entre 2011 e 2016 o Brasil publicou mais de 250 mil artigos em diversas áreas, equivalendo à 13ª posição na produção científica mundial. Esses dados são da Clarivate Analytics a pedido da Capes. Áreas como agricultura, exploração do petróleo, combate a epidemias, como a zika, tiveram avanços graças aos investimentos na área.

Enquanto no Brasil corremos o risco de encerrar atividades em andamento, com cerca de R$ 7 bilhões a menos em investimentos em educação, outros países priorizam a área. A Alemanha anunciou 160 bilhões de euros (equivalente a pouco mais de R$ 713 bilhões) para pesquisas e universidades, entre 2021 e 2030.

Defendo o acesso amplo à educação, contra a criação de mecanismos que poderão restringir a entrada na universidade. Defendo a universidade pública como um espaço plural e que incentiva a criticidade. Não podemos nos conformar com a imposição de um pensamento único. Um governo não pode colocar a educação como moeda de troca para a aprovação da reforma da Previdência, que também ataca os menos favorecidos. (*) Deputado federal pelo PC do B, foi prefeito de Olinda

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