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Crise: Rui cobra imposto atrasado e cria taxas > A-7 Morte para tráfico de drogas Na Indonésia, 'dura lex, sed lex' (a lei é dura, mas é lei). Sob essa máxima latina, o governo ordenou e o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira foi executado, por fuzilamento, 11 anos após ter sido julgado e condenado por tráfico de drogas no país. > A-8

edição PRIMEIRA

Mega-Sena vai a R$ 27 milhões Como ninguém acertou as dezenas 01, 17, 19, 30, 33 e 47, sorteadas neste sábado (17), a Mega-Sena acumulou e deverá pagar R$ 27 milhões nesta 4ª feira. A Quina teve 132 ganhadores e cada um receberá R$ 22 mil. A Quadra pagará R$ 414 a 10.141 acertadores.

Ano 10 | Edição 603 | Maceió, Alagoas, 19 a 25 de janeiro, 2015 | R$2,00

Primeira Edição

Mesa da ALE decidirá o que fazer com o duodécimo que entra nesta 3ª

Divulgação

Divulgação

Deputado Luiz Dantas fechou apoio de grupo majoritário na Assembleia

Washington assinando contrato para virtualizar processos administrativos

O dinheiro da Assembleia

Luiz Dantas será presidente

TJ virtualiza seus processos

O que vai acontecer com o duodécimo que entra na conta da Assembleia Legislativa nesta terçafeira? Os servidores avi-

Luiz Dantas (presidente), Ronaldo Medeiros (vice), Ricardo Nezinho (1º secretário), Isnaldo Bulhões (2º secretário) e Marcos

Após informatizar os processos judiciais, o TJAL parte para a virtualização de seus processos administrativos. Contrato

sam: "ou a Mesa paga os salários, ou o Poder não funciona". O dinheiro dá para pagar os atrasados do ano passado. > A-2

Barbosa (3º secretário) comporão a futura Mesa da Assembleia Legislativa, a ser eleita em 1º de fevereiro. > A-3

nesse sentido foi assinado 6ª feira pelo presidente Washington Luiz, antes de se reunir com inúmeros juízes. > A-6

A CHAGA SOCIAL NO CORAÇÃO DE MACEIÓ - QUE ‘NINGUÉM VÊ’ Miguel Goes

Carlinda Helena, mãe de três filhos e líder dos moradores, revela que até hoje ninguém (do governo ou da prefeitura) foi ao prédio constatar seu drama e anunciar algum tipo de iniciativa para oferecer qualquer ajuda

Miguel Goes

No interior deste pardieiro, na Praça dos Palmares, 120 famílias de sem-nada vivem na mais absoluta desgraça

Uma população (120 famílias) vive refugiada nas ruínas do prédio onde funcionou o INSS, na Praça dos Palmares. A situação é dramática, de pobreza extrema. Eles são os 'sem-nada' e vivem sem luz, sem água, sem comida, expostos a ratos, baratas e escorpiões.

Uma criança morreu acidentalmente e já tentaram destruir tudo com fogo.

Ignorados por todos, eles esperam conseguir vagas em um conjunto popular no Tabuleiro do Martins.

Carlinda Helena, líder dos sem-nada, diz que o poder público não foi até lá para oferecer ajuda.> A-4 e A-5

Combustível não será usado contra inflação Primeira Edição

Não há clima para decidir veto sobre 17ª Vara Criminal

> A-7

Em missa perante seis milhões, papa critica machismo

> A-8

Preço dos combustíveis, a partir de agora, vai subir de acordo com as conveniências empresariais da Petrobras

Até outubro, mês da reeleição de Dilma, o governo segurou os preços dos combustíveis para conter a inflação. Essa 'estratégia', porém, não mais será empregada - anuncia o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A partir de agora, os preços do diesel e da gasolina subirão conforme o interesse empresarial da Petrobras. Ou seja, os preços poderão subir e pressionar ainda mais a inflação que, neste mês de janeiro, deve registrar forte alta. > A-7

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Primeira Edição | 19 a 25 de janeiro, 2015

A2 | Política

EM G I R A O CAOS DO Da Editoria de Política

A crise financeira da Assembleia Legislativa de Alagoas eclodiu na década passada em face de duas circunstâncias: 1ª - a criação de uma gratificação milionária (inicialmente chamada de GAP - ou Gratificação por Atividade Parlamentar); 2ª - a descoberta de desvios de dinheiro do Poder Legislativo, pela Polícia Federal, com a Operação Taturana, desencadeada no final de 2007.

A ação da PF ensejou denúncia do Ministério Público e a destituição da Mesa Diretora, então presidida pelo deputado Antônio Albuquerque, por determinação do juiz Gustavo Lima.

Naquela ocasião, a GAP era paga aos próprios deputados, daí a denominação de 'gratificação por atividade parlamentar', como se a atuação do deputado já não fosse remunerada pelo subsídio.

Em números absolutos atuais, a GAP custava R$ 2 milhões aos cofres da Assembleia, mas foi suspensa, depois que o delegado José Pinto de Luna,

Crise da Assembleia: como surgiu e como pode ser vencida sem trauma Gratificação, que já foi dos deputados e migrou para seus assessores, consome R$ 24 milhões por ano então superintendente da Polícia Federal em Alagoas, jogou pesado com os parlamentares.

A GAP virou um atentado aos cofres do Poder Legislativo, que, a partir daí, perdeu a credibilidade e a condição de impor um duodécimo à altura de suas reais necessidades (Leia comentário no Enfoque Político na A-3).

A situação poderia ter parado por aí, mas a Mesa que assumiu após a queda de Antônio Albuquerque, tendo Fernando Toledo como presidente, ressuscitou a gratificação com uma nova denominação: GDE ou Gratificação por Dedicação Exclusiva.

Não era ilegal, mas deveria ser paga, especialmente, aos servidores efetivos, só que os deputados, para assegurar o que antes recebiam como GAP, direcionaram a nova gratificação aos seus próprios assessores, dobrando seus salários.

Nas investidas contra os desmandos no Legislativo Estadual, o Ministério Público detectou que a GDE voltava para a conta de parlamentares e era usada, até, para pagar contas

fotos: Divulgação

Pinto de Luna atacou a GAP, ela foi extinta, mas ressurgiu como GDE

Gustavo Lima afastou Mesa, então presidida por Antônio Albuquerque

de campanha, o que ficou constatado pela presença, na folha salarial dos comissionados, de financiadores de campanha eleitoral, pessoas totalmente estranhas ao convívio do Poder

colocar em dia os salários de seus servidores.

Outra conclusão fácil: diante desses valores, se os deputados que tomarão posse no dia 1º de fevereiro abrissem mão

Legislativo.

Esses R$ 2 milhões, é fácil concluir, somam R$ 24 milhões por ano, portanto, um montante bem superior ao que o Legislativo precisa, hoje, para

da GDE por apenas seis meses (gerando uma economia de R$ 12 milhões), o desequilíbrio financeiro da ALE estará superado, salvo se surgisse uma nova rubrica em forma de ralo.

Sindicado afirma que duodécimo cobre reajuste Nesta terça-feira (20), o governo do Estado repassa o primeiro duodécimo da Assembleia Legislativa de 2015, mas tudo indica que em valor igual ao que vigorou durante 2014: R$ 14 milhões, isto porque os deputados ainda não votaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa os novos valores reservados aos poderes.

(O PE também obteve, de dentro da ALE, a informação de que o duodécimo virá calculado de acordo com o novo orçamento).

Nesse momento, duas questões prendem a atenção dos servidores, que prometem manter fechada a sede da ALE, se não aparecer uma saída que viabilize o pagamento de seus salários: a decretação de greve geral por tempo indeterminado e a definição do que será feito com os R$ 14 milhões (ou mais que isso, se o cálculo for em cima do novo Orçamento) do duodécimo.

A expectativa é de que o dinheiro seja empregado para pagar a folha de dezembro junto com um terço de férias dos funcionários efetivos, além do 13º de uma parcela de inativos e pensionistas.

Existe preocupação nesse

Primeira Edição

Luciano Vieira afirma que duodécimo cobre os direitos dos servidores

sentido, porque, para alguns, o presidente Antônio Albuquerque pode optar por pagar a folha de janeiro, sob sua responsabilidade, e não a de dezembro, quando o presidente ainda era Fernando Toledo.

Pelos cálculos do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da ALE, Luciano Vieira,

a folha salarial dos efetivos e aposentados soma R$ 6 milhões (1 mil e 200 funcionários com vencimento médio de R$ 5 mil) e ele entende que, até por questão de cronologia, a próxima folha a ser paga deve ser a de dezembro.

Vieira salienta, no entanto, que, na hipótese de vir a ser pa-

Deputado Antônio Albuquerque comandará ALE até o dia 31 de janeiro

ga a folha de janeiro, ela terá de conter o reajuste complementar de 15% a que têm direito todos os funcionários ativos e aposentados, de acordo com negociação consolidada em 2013.

O sindicalista sustenta, ainda, que nada justificaria a não implantação dos 15%, mesmo se o novo orçamento não esti-

ver em vigor, pois os números são concludentes: "Com os 15%, a folha salarial saltaria de R$ 6 milhões para cerca de R$ 6 milhões e 900 mil, portanto, um valor muito distante dos R$ 14 milhões que estão sendo repassados para a ALE nesta terçafeira".

Vieira também ressalta que,

como os comissionados foram exonerados em bloco, a Casa está com uma economia 'temporária' de cerca de R$ 4 milhões - ou seja, R$ 2 milhões de salários não pagos aos comissionados e outros R$ 2 milhões da GDE que não está sendo aplicada aos assessores dos gabinetes dos parlamentares.

O governador Renan Filho, invocando dificuldade de caixa do governo estadual, disse na semana passada que não havia condições para adiantar recursos à Assembleia, como vinha sendo feito todo início de ano, mas sindicalistas acham que o governador poderia cooperar liberando, não um adiantamento, mas um empréstimo, que seria fatiado e descontado no duodécimo a longo do ano.

Essa, inclusive, teria sido a fórmula preliminarmente negociada pelo então presidente Fernando Toledo, admitindo que, como o novo duodécimo da Casa, de R$ 190,7 milhões, cobrirá sem problemas todas as despesas do Legislativo, com alguma sobra, o governo poderia fazer o empréstimo e ir descontando (retendo uma parcela mensal) toda vez que fosse processar o repasse da verba do Poder Legislativo.

Primeira Edição | 19 a 25 de janeiro, 2015

Política | A3 fotos: Divulgação

Romero Vieira Belo

Enfoque Político A verdade sobre a Assembleia O duodécimo da Assembleia Legislativa de Alagoas é o menor do Nordeste. Alguém pode dizer "é, mas não dá para comparar Alagoas com Bahia, Pernambuco, Ceará"... É verdade, mas Sergipe é menor e a Assembleia de lá tem um orçamento bem maior do que o do Legislativo alagoano.

O problema financeiro da Casa dita de Tavares Bastos começou com a Operação Taturana, em 2007, que estourou um milionário esquema de desvio de dinheiro. A Mesa foi destituída e seus membros só não foram cassados porque a Justiça não tem poderes para tal. A partir daí, a Assembleia virou saco de pancada, exemplo de malversação, modelo de bandalheira.

Pior, o Ministério Público, já recentemente, denunciou novo esquema de desvio através de gratificações salariais. Como diz o procurador-geral Sérgio Jucá, o problema não é pagar as gratificações, pois as outras Assembleias também pagam, o problema é "como pagar, isto é, a quem pagar".

Daí resulta que a ALE não tem moral para estabelecer um duodécimo realista, do tamanho de suas despesas. Fica, então, pedindo adiantamentos, todo final ou início de ano, para completar o pagamento aos servidores. Por causa dos desmandos, quando se fala em aumentar o duodécimo da Assembleia, o mundo desaba sobre os deputados, exatamente porque ninguém confia, ninguém acredita nos atos ali praticados.

O governador Renan Filho chefia outro poder, o Executivo, mas precisa buscar uma solução para esse impasse. Até porque vai precisar do Legislativo para aprovar seus projetos. E não há como votar projetos com a Casa fechada, os servidores em greve.

DINHEIRO DA CASA

DINHEIRO DA CASA 2

De Luciano Vieira, líder dos servidores da ALE: "É preciso explicar que, adiantar uma fatia do duodécimo, não é o mesmo que mandar dinheiro a mais para a Assembleia".

"Adiantar - assinala o sindicalista é apenas antecipar um valor que o Legislativo irá receber mais adiante". Essa parece ser a única fórmula para, nesse momento, sanar a crise na Assembleia.

O ENEM REVELA O FUTURO DO BRASIL O que se pode esperar de um país cujo governo instrui a rede escolar a não reprovar os maus alunos? A resposta veio com o mais novo Enem: 530 mil participantes tiraram zero na prova de redação. Isso. Mais de meio milhão de estudantes sem capacidade de escrever qualquer coisa, uma frase, uma sentença, um verso. Esse é o novo Brasil que os heróis do PT estão construindo.

APOIO A RENAN Já é forte, embora silente, a mobilização nos bastidores do Senado para reconduzir Renan Calheiros à presidência da Casa. O apoio do Planalto e a força do PMDB deverão decidir a parada.

GERÔNIMO BARBOSA .

Uma festa com muitos familiares e amigos comemorou, neste domingo, na Barra de São Miguel, o aniversário de Gerônimo Barbosa, filho de Verônica (vereadora) e Marcos Barbosa (deputado).

Ronaldo Medeiros será o 1º vice-presidente

Dantas presidente, Medeiros vice e Nezinho 1º secretário Nova Mesa é afinada com Renan Filho; Marcos Barbosa será o 3º secretário Da Editoria de Política

O deputado Luiz Dantas (PMDB) será eleito presidente da Assembleia Legislativa, segundo articulação de um grupo majoritário que, neste final de semana, também definiu que Ronaldo Medeiros (PT) será o 1º vice-presidente, Ricardo Nezinho (PMDB) vai para a 1ª Secretaria, Isnaldo Bulhões Júnior (PDT) será o 2º secretário, enquanto Marcos Barbosa (PPS), pelo seu excelente desempenho, experiência na Casa e livre trânsito entre os colegas, foi escolhido para ser o 3º secretário. Os demais postos serão definidos já neste início de semana.

Três nomes haviam sido postos no tabuleiro da eleição da próxima Mesa, mas desde o início Luiz Dantas (um dos po-

Ao avaliar os resultados da eleição de outubro último para deputado federal, o ex-secretário de Ação Social de Maceió, Francisco Araújo, afirmou que "o ex-prefeito Cícero Almeida (PRTB) foi bem votado, dentro do contexto da disputa, embora a expectativa fosse de um desfecho mais otimista".

Na opinião de Araújo, que fez uma pequena revolução na assistência social da capital, no segundo mandato de Almeida, qualquer análise sobre a votação do ex-prefeito tem que levar em conta dois pontos essenciais: - o grande número de candidatos à Câmara dos Deputados, o que concorreu para a fragmentação do eleitorado; 2 - Almeida foi, na prática, um candidato de Maceió, pois foi aqui que ele realizou seu trabalho administração e cons-

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, pode não ser competente, mas tem censo de humor. É dele a frase: "Garanto que a tarifa de energia não subirá mais de 40% este ano".

ALE DEVERÁ 'COMEÇAR DO ZERO' Pelo andar da charrete, a Assembleia Legislativa só voltará a funcionar a partir de fevereiro, já sob a nova legislatura. Fevereiro, é bom lembrar, começa na próxima semana. Deputados não reeleitos já limparam as gavetas ao passo que, os eleitos e reeleitos, acham que devem 'começar tudo do zero'.

ATUAÇÃO RECONHECIDA

DENÚNCIA-VAZIA

Mesmo tendo integrado a coligação de Benedito de Lira, o deputado Marcos Barbosa comporá a futura Mesa da Assembleia, um prêmio a sua correção e seriedade na Casa de Tavares Bastos.

Um assessor de Collor garante que não existe nada contra ele na Operação Lava-a-Jato. "Atribuiuse ao procurador Rodrigo Janot uma denúncia que não foi feita, não foi sequer foi anunciada".

UM CASO DE AMIZADE PÉTREA Em todo esse cenário de escândalo que envolve a Petrobras, o que mais impressiona é a resistência da presidente Graça Foster. O que leva muita gente a indagar: "De que é feito o laço que impede Dilma de libertar a Petrobras da Graça Foster?". Pois só um tolo ou um completo alienado, poderia imaginar que, no atual cenário, a demissão de dona Foster representaria um ato de injustiça.

A nova Mesa será eleita no dia 1º de fevereiro e uma de suas principais tarefas será a busca de solução para o déficit orçamentário que a cada final de ano deixa o Legislativo sem caixa para pagar os salários de seus funcionários.

Com experiência legislativa, Luiz Dantas já tem o apoio da base governista constituída através de uma atuação pessoal de Olavo Calheiros, que foi colega de LD na Câmara dos Deputados.

Mesmo insistindo em que não pretendia disputar a presidência, o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) trabalhou com esse objetivo, mas suas chances eram mínimas, principalmente por não contar com o apoio do governador Renan Filho e de seu pai, o senador Renan Calheiros, presi-

dente do Congresso.

Albuquerque já presidiu a Assembleia em três oportunidades, sendo que, em 2007/ 2008, foi destituído da presidência, juntamente com os demais membros da Mesa, em consequência da Operação Taturana, da Polícia Federal, que investigou o desvio de milhões de reais do Poder Legislativo alagoano.

Logo que eleito, Luiz Dantas deverá agilizar a votação de projetos de interesse do governo - entre eles o da Lei Orçamentária Anual e o da Lei Delegada, que dará a Renan Filho autorização para fazer a reforma administrativa - mas não sem antes negociar a liberação de um adiantamento do duodécimo da ALE para colocar em dia o pagamento dos salários dos servidores.

Ex-secretário analisa eleições e valoriza votação de Almeida

Maior evento de clube do carnaval alagoano, o baile Vermelho e Preto, do Jaraguá Tênis Clube, registrou casa cheia neste final de semana. Sob a batuta do comandante Leonardo Pinto Júnior, o Vermelho e Preto teve como tema 'Sou Rendeira, sou Gogó da Ema, sou Mulher, sou 200 anos de Maceió' e foi animado pela Orquestra Alagoana de Frevo, do imbatível maestro Almir Medeiros.

Sucesso total de um evento festivo que já deve ser considerado um patrimônio da cultura popular alagoana.

Só chega notícia boa de Brasília. A mais nova: a CEF decidiu elevar os juros do financiamento da casa própria. Conclusão: se a família conseguir pagar a casa, morrerá de 'choque elétrico'.

líticos mais afinados com os Calheiros) despontava como a principal opção para suceder o deputado Fernando Toledo na presidência da ALE. Os outros deputados, que estavam trabalhando para viabilizar seus nomes, eram o atual 2º vice-presidente Sérgio Toledo (PDT) e Ricardo Nezinho, representante de Arapiraca. Um quarto nom citado com menos ênfase, era o de Isnaldo Bilhões.

Luiz Dantas largou com vantagem importante: tem como principal cabo eleitoral o deputado Olavo Calheiros (PMDB) tio do governador Renan Filho e comprometido com a formação de uma Mesa Diretora que, sem abrir mão da autonomia do Poder, seja cooperativa com o governo do Estado.

> ECOS DE OUTUBRO

Da Editoria de Política

UMA MELHOR

Ricardo Nezinho vai assumir Primeira Secretaria

> FUTURA MESA

'CARNAVAL DO TÊNIS CLUBE CENTRALIZA AS ATENÇÕES

UMA BOA

Luiz Dantas definido como futuro presidente

Cícero Almeida: votação boa, mas frustrada pelo ‘excesso de expectativa’

truiu sua base política.

O ex-secretário lembrou que enquanto outros postulantes tinham redutos espalhados pelo interior e fizeram campanha em dezenas de municípios - quando não no estado todo Almeida confiou seu projeto ao

eleitorado de Maceió.

- O comércio do voto, que ordinariamente atinge as camadas menos assistidas, também concorreu para desvirtuar o processo eleitoral, prejudicando candidatos que deveriam ser votados por méritos

próprios, a exemplo do petista Judson Cabral, derrotado na disputa para a Assembleia Legislativa, onde nas duas últimas legislaturas havia se destacado por uma atuação parlamentar impecável.

Francisco Tenório disse que, no início da campanha, ele próprio, apostava numa avalanche de votos para Almeida, mas logo mudou de avaliação ao sentir o rolo compressor que acabaria por atingir nomes tidos como consagrados no processo eleitoral deste ano, como o da deputada federal Rosinha da Adefal.

Por fim, ele chamou a atenção para o papel do voto de legenda, que continua possibilitando a vitória de candidatos menos votados: "Nessa eleição, mesmo, teve candidato que obteve bem menos votos do que Almeida, mas terminou eleito graças à distorção do sistema proporcional vigente".

Primeira Edição | 19 a 25 de janeiro, 2015

A4 | Cidades

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Cidades | A5

> EXCLUSIVO

Refugiadas em ruínas de prédio público, famílias de sem-nada vivem risco de tragédia Ambiente fétido, de miséria extrema - criança morre em acidente - por pouco, incêndio criminoso não destrói tudo - ignorados aos olhos de todos - drama se passa em pleno coração de Maceió - esperança de mudar para residencial no meio do nada fotos: Miguel Goes

Uadson Barros (*)

fotos: Miguel Goes

Um prédio em ruínas, onde funcionava o Instituto Nacional do Seguro Social, (INSS), localizado na Praça dos Palmares, em pleno Centro de Maceió, esconde um dramático quadro de extrema pobreza vitimando 120 famílias que habitam o local há cerca de dois anos.

A saga dos 'sem nada', famílias que moravam de aluguel e que decidiram lutar por uma moradia digna, começou em maio de 2013 quando ocuparam um terreno de 50 hectares - na época abandonado - pertencente à Construtora Lima Araújo, no bairro da Santa Lúcia, parte alta da cidade. Mas uma decisão da juíza Valéria Lins Calheiros, da 5ª Vara Cível da Capital, impediu que as famílias continuassem no lugar. Todos foram despejados por equipes da Polícia Militar, (PM), que usaram bombas de efeito moral e balas de borracha deixando feridos crianças e velhos.

O INÍCIODO DO DRAMA

Decididos a lutar por um lar, cerca de 2 mil pessoas seguiram a pé até a sede da Eletrobras, no bairro do Farol, onde acamparam por algumas horas no estacionamento da estatal, e de onde - novamente em marcha - seguiram até a ex-'Boca de Maceió', como era chamada em 1915 a Praça dos Palmares, transformada em Espaço Memorial Zumbi dos Palmares - homenagem ao líder negro - hoje sinônimo de abandono de gestões municipais que transformaram o espaço em 'depósito de ambulantes'.

Orientados pelo Movimento Via Trabalho, (MVT), as famílias ocuparam dois prédios condenados pela Defesa Civil. O primeiro é onde ainda estão e o segundo foi sede da representação do Ministério da Saúde, (MS), de onde foram despejados.

O 'condomínio de apartamentos', como as famílias chamam o insalubre local, está à margem da dignidade humana.

Crianças brincam em meio às fezes, lixo, ratos, escorpiões e

Prédio onde funcionou o INSS, na Praça dos Palmares - Centro - virou pardieiro, um amontoado de ruínas, onde 120 famílias estão refugiadas e vivendo em condições de miséria absoluta

muitos mosquitos e moscas.

O medo também faz parte do cenário. A estrutura do velho prédio ameaça desabar a qualquer momento e os fossos dos antigos elevadores não têm proteção, transformando-se em armadilhas mortais para desavisados.

Carlinda Helena, 33 anos, mãe de três filhos, é a representante dos habitantes do edifício.

Segundo ela, as condições em que as famílias vivem afetam diretamente o dia-a-dia dos moradores. "Aqui no prédio é tudo precário. A energia daqui é clandestina. Também não temos água. A comunidade improvisou um encanamento para puxar a água lá de baixo, que é de outro prédio, para que possamos tomar banho com uma bacia e fazer as nossas refeições.

Como aqui também não tem banheiro, a gente faz as necessidades em sacos plásticos e coloca num depósito na rua", conta.

Ela também confirmou que durante todo o tempo de ocupação, ninguém da Prefeitura ou do Governo do Estado, visitou as famílias. "Estado e Prefeitura aqui nunca veio. Quando precisamos de atendimento médico, escolas para nossos filhos, polícia ou outro dever do poder Público, somos nós que temos de ir à procura e ainda assim somos humilhados quando dizemos quem somos", desabafa Carlinda. Procuradas, as secretarias de Saúde e Ação Social do Estado e do município informaram que desconheciam que o local era habitado.

A ausência do Poder Público levou a comunidade a organizar

Carlinda Helena é a face do sofrimentos: “não temos nada e ainda somos tratados como verdadeiros bandidos”

uma escola entre os escombros do edifício. A ideia era garantir educação para as crianças e adultos que não sabem ler. Mas as pessoas queriam dinheiro para ensiná-los, e aquelas que se propunham ser voluntários, ao chegarem ao local, reagiam negativamente diante do quadro de miséria absoluta.

A maioria dos humildes inquilinos não tem trabalho fixo e sobrevive de 'bicos' ou da ajuda do dinheiro do Bolsa Família.

De acordo com a moradora Ana Maria, 28, mãe de uma criança recém-nascida, desconhecidos que se sensibilizam fazem doações ao notarem a degradante situação que as famílias são obrigadas a enfrentar.

"Nos alimentamos na maioria das vezes com a ajuda das pessoas. Não temos escolha. Não

moramos aqui porque queremos. Moramos pela necessidade. Eu faço bico de faxineira às vezes, mas a situação está cada vez mais difícil", disse a mulher.

SOFRIMENTO E ESPERANÇA

Entregues à própria sorte e desconhecidos para a sociedade os moradores do 'condomínio' são exemplos vivos de violência, humilhação e superação.

A data de 26 de novembro de 2013 não sai da lembrança das famílias. Eduardo Rodrigues da Silva, 9, brincava com outras crianças no 4º andar do prédio enquanto os pais haviam saído para fazer um 'bico' no Comércio. Inúmeras versões surgiram, mas a polícia acredita que a mais próxima da verdade é a de que a criança caiu do parapeito

do andar em que estava. Socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, (Samu), o pequeno Eduardo que teve fraturas múltiplas pelo corpo, acabou morrendo a caminho do Hospital Geral do Estado, (HGE). Os pais, que ficaram sabendo da tragédia através dos vizinhos, ficaram inconformados e foram morar com parentes na periferia.

O Natal do ano passado por muito pouco não se transformou em uma tragédia coletiva.

Criminosos invadiram o prédio e tentaram incendiar o lugar enquanto todos dormiam. Por sorte, o forte cheiro de gasolina e as primeiras chamas do incêndio acordaram os 'inquilinos' que rapidamente apagaram as chamas.

A moradora Maria Quitéria,

O Primeira Edição teve acesso e fotografou o local onde a criança caiu acidentalmente e não conseguiu sobreviver

Parque dos Caetés é o nome deste conjunto popular em construção: tudo aí ainda é precário e incerto, mas os sem-nada da Praça dos Palmares sonham com mudança para os novos apartamentos

54, relata aos prantos a árdua rotina de se viver em um mundo em que é considerada invisível perante a sociedade. "As pessoas nos olham como bandidos, maconheiros. Se tem um assalto nas redondezas, dizem que foi algum morador daqui. Se mataram alguém no Centro, a polícia primeiramente vem aqui perguntando se foi um dos nossos.

Culpam a gente até pelo tráfico de drogas que corre solto nessa região. É muita humilhação.

Não somos bandidos. Somos seres humanos, somos de carne e osso como qualquer pessoa.

Não estamos aqui porque queremos. Estamos aqui pela falta de um lar", disse a moradora.

Pedro dos Santos, 52, desempregado, é pai e mãe - como ele se define - de quatro filhos menores. Ele, que não se difere dos

vizinhos, levanta cedo de um dos "apartamentos" e vai com os filhos para a Praia da Avenida.

A poucos metros de onde vivem, lavam carros para conseguirem dinheiro para se alimentar. O expediente da família é diário, das 6h até meia noite.

"Todos os dias nascemos novamente. Todos os dias superamos a vergonha do dia anterior.

Atualmente essa é a única forma que tenho para garantir a sobrevivência da minha família, mas tenho esperanças de que no futuro tudo isso vai mudar e teremos condições melhores", afirma.

Na manhã da última terçafeira, (13), um oficial de Justiça esteve no prédio para informar que o local deve ser desocupado até o final deste mês. A ordem de despejo deve ser cumprida

pela polícia. A desolação tomou conta de adultos e crianças que se lamentam - novamente - sem ter para onde ir. Unanimemente todos dizem que 2015 começou amargo.

UMA VISITA, PROMESSAS

O prefeito Rui Palmeira, (PSDB), visitou em outubro do ano passado as obras da construção dos 2.976 apartamentos do Residencial Parque dos Caetés, localizado no Complexo Benedito Bentes II, na região do Tabuleiro do Martins. A obra, que teve início com um ano de atraso, é resultado de uma parceria entre o Governo Federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida, e a Prefeitura de Maceió.

Em nota à imprensa a Se-

Convivendo com ratos, baratas e escorpoiões, as famílias de sem-nada ‘vivem’ no centro da cidade e não são vistas

cretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS), divulgou que os apartamentos serão entregues no final deste ano e irão abrigar famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social, entre eles, os moradores do antigo prédio do INSS, objeto desta reportagem, que foram cadastradas ainda quando ocupavam o terreno na Santa Lúcia.

De acordo com a nota divulgada, o prefeito Rui Palmeira fala de um Parque dos Caetés descrito em um projeto que abrigará toda uma estrutura social e comercial para atender as famílias que serão beneficiadas com a distribuição dos apartamentos.

Centros de saúde, creches, quadras esportivas, escolas e terminal de ônibus estão previstos para o complexo que está sendo

erguido.

O PARQUE DOS CAETÉS

O PRIMEIRA EDIÇÃO esteve no local onde estão sendo construídos os apartamentos, mas constatou outra realidade.

O futuro lar das famílias é um local isolado, não pavimentado e de difícil acesso. Apesar dos esforços dos trabalhadores, a maioria dos apartamentos ainda não foi construída e existe a ameaça de a conclusão não corresponder à data divulgada, isto é, final deste ano.

Cada bloco tem dois andares e o projeto de escolas, creches, quadras esportivas e centros comerciais é desconhecido dos próprios trabalhadores. "Isso aqui é longe de tudo. Estamos trabalhando diariamente, mas é

humanamente impossível concluir essa obra, da forma que se anuncia, ainda este ano. O acesso é quase intransitável e os apartamentos são construídos com placas de cimento. Não usamos blocos, nem tijolos para que ficasse mais barato. Quando as pessoas estiverem morando, nos dias quentes, será um calor insuportável. As crianças de colo e os idosos vão sofrer com o calor dentro dos apartamentos", disse um dos engenheiros que pediu para não ter o nome divulgado.

Perguntado sobre as escolas, as creches, os postos de saúde e outros benefícios prometidos aos futuros moradores, o engenheiro explicou que desconhece esse projeto, mas salientou que a segunda parte do núcleo habitacional ainda será construída.

"Estamos fazendo a terraplenagem do terreno onde será construída a segunda parte do Parque dos Caetés e aí pode ser que seja lá, pois nessa primeira parte não tem nada disso. Isso é verdade mesmo?", perguntou o engenheiro com ar de surpresa.

Outra preocupação dos prováveis inquilinos é como vão comprovar renda e pagar a taxa, em forma de aluguel, que será cobrada a cada morador. Enquanto eram cadastrados por funcionários da SMHPS todos foram informados que quem não tiver emprego registrado não terá direito aos apartamentos.

Para completar, uma péssima notícia, saída do forno neste final da semana: a Caixa Econômica Federal anunciou aumento dos juros do financiamento da casa própria. Inicialmente destinado a imóveis mais caros, e definido no epicentro de uma crise que atinge toda a economia nacional, o anúncio do reajuste gera o temor de que, mais adiante, medida semelhante venha a ser adotada alcançando os beneficiários mais carentes de programas habitacionais populares como o Minha casa Minha Vida. (*) Uadson Barros é estagiário do Portal Primeira Edição e esta reportagem foi produzida especialmente para nossa versão impressa

Num ambiente de completa imundície, os moradores não dispõem sequer de sanitário para fazer suas necessidades

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A6 | Cidades

> AVANÇO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

De boas intenções o inferno está cheio E nós queremos que hajam as boas intenções, as intenções boas e produtivas. Aquelas que servem para fazer-nos crescer, progredir e ganhar. A ótica que pretendemos mostrar neste artigo é de outro inferno. O que vivemos no dia a dia, com problemas na saúde, na educação, na segurança, no social. O que vemos no nosso querido estado de Alagoas onde os desmandos também aconteciam. Enbtão, queremos sim ver e saber das boas intenções. O jovem governador Renan filho começou bem e as suas intenções nos parecem as melhores possíveis. Só que ele as está mostrando à população. Está falando e mostrando caminhos. está compondo um governo que nos parece competente o bastante para diminuir o fogo do nosso inferno vendo os índices de educação melhorarem, os homicídios diminuírem, os postos de saúde funcionando bem para evitar os congestionamentos dos hospitais e, sobretudo, gerando trabalho para quem não tem. Meu caro Renan filho, o segredo num estado pequeno como o nosso está no incentivo ao cooperativismo e ao associativismo, traçando o mapa vocacional do estado e "fixando o homem ao seu lugar de origem". É preciso evitar o inchaço das cidades maiores, como Maceió e Arapiraca e criar produtividade em todo o Estado de Alagoas.

Governador este espaço é pequeno para dizer tudo o que se pode fazer, mas de uma coisa eu já estou certo: suas boas intenções vão diminuir em muito o "inferno" em que se vive.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para o Conselheiro do Tribunal de Contas, Otávio Lessa, agora seu novo presidente que, no último dia 14 protagonizou uma das posses mais concorridas do Estado. Concorrida e altamente prestigiada.

PÍLULAS DO OUVIDOR Em Alagoas, 29 municípios poderão solicitar novas vagas no Mais Médicos. Novo edital do Programa visa a atender cidades mais vulneráveis e garante às prefeituras 100% das vagas do Provab.

A primeira reunião do ano do Fórum Permanente "A Sefaz e a Sociedade", nesta quinta-feira (15), também serviu para apresentação formal do novo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), George Santoro.

A distribuidora alagoana de gás natural ALGÁS, encontra-se entre as cinco companhias do país com maior volume de gás natural comercializado junto ao segmento residencial. O dado foi apresentado em relatório pela Abegás.

Estou, como de resto todos os brasileiros, estarrecido ao saber deste fuzilamento do brasileiro na Indonésia. Nenhum apelo valeu, o país deles tem regras e soberania e tem que ser respeitado. Não aceito o tráfico mas não precisava pena de morte.

Marcelo Firmino disse:"O Secretário da Fazenda, George Santoro, vai investigar os benefícios fiscais concedidos no governo passado as indústrias e empresas alagoanas. O Sindifisco entregou documentos atestando irregularidades na concessão".

Sobre as declarações do governador Renan Filho (PMDB) de que o Estado tem uma dívida que ultrapassa os R$ 300 milhões, o ex-governador Teotonio Vilela Filho preferiu não se pronunciar. As histórias se repetem. E há preferência, é?

Boa jogada de Renan filho ao incentivar o apoio do Sebrae para tocar determinados projetos, como por exemplo, o do Canal do Sertão que está sendo construído sem que projetos estruturantes em suas margens fossem planejados.

Não gosto quando vejo os movimentos populares buscando protestos, como é o caso do "passe livre" quando se deixam infiltrar por pessoas que querem insuflar a violência. Aí a polícia entra e tome de porrada e de gás lacrimogêneo.

Quero daqui mandar meu abraço especial ao ex-governado Divaldo Suruagy que, em casa, vai se tratando de um grave acometimento de saúde. Divaldo é cercado de carinho de familiares e obviamente da torcida constante de seus amigos.

Dentre as autoridades importantíssimas presentes à posse do novo presidente do Tribunal de Contas, o governador do Estado, Renan filho, o presidente da Assembléia, Antonio Albuquerque, o presidente do TJ, Washington Luiz e outros.

ABRAÇOS IMPRESSOS O casal Maria Helena e Otávio Lessa, quando da posse deste último na presidência do Tribunal de Contas de Alagoas com este colunista que o abraça pela vitória merecida.

TJ-AL virtualiza seus processos administrativos até final do ano Hoje, somente processos judiciais do Judiciário alagoano estão informatizados O Tribunal de Justiça de Alagoas acaba de contratar a empresa Polis Informática para implantar um sistema integrado de gestão, o que vai garantir a virtualização dos processos administrativos do TJ-AL a partir dos próximos 10 meses.

Orçado em R$ 1.369.000,00 (recursos oriundos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Funjuris), o sistema teve o contrato assinado na sexta-feira (16), pelo presidente do TJ-AL, desembargador Washington Luiz.

Destacando o avanço que o contrato representa, o presidente lembrou que os processos judiciais já estavam virtualizados, mas faltavam os administrativos (atualmente, cerca de três mil). O sistema vai abranger vários setores do TJ/ AL: Almoxarifado, Patrimônio, Recursos Humanos, Compras e Licitações. "Trata-se de uma ferramenta indispensável à eficiência da administração" - enfatizou Washington Luiz.

Coordenador da Comissão de Virtualização do Poder Judiciário alagoano o, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza afirmou que a informatização dos processos administrativos vai agilizar o trabalho dos servidores. "Ao final, queremos estar com o

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Após contrato da virtualização, Washington Luiz reuniu-se com juízes e prometeu atuar junto com magistrados

mesmo sentimento que tivemos com a virtualização dos processos judiciais no ano passado".

O diretor comercial da Polis Informática, Marcelo Gomes Bicca, disse que a empresa assumiu o compromisso de ajudar o TJ/AL a atingir um estágio de excelência na gestão.

Além da implantação do sistema, a empresa ficará responsável pelo treinamento dos servidores na utilização do novo sistema.

O diretor de Tecnologia e

Informação, José Baptista Neto destacou que a virtualização vai integrar as ações dos setores administrativos, possibilitando, por exemplo, a consulta em tempo real da situação dos convênios e do vencimento dos contratos. "Será um grande avanço para a administração do Tribunal de Justiça" - completou.

MAGISTRADOS

Ainda na sexta-feira, o presidente Washington Luiz reuniu-se no TJ-AL com dezenas

de juízes de direito da capital e interior, quando anunciou seus planos de trabalho e a determinação de buscar meios para atender aos pleitos da categoria.

Dentre os compromissos assumidos, construir e reformar fóruns no interior, dinamizar a Escola Superior da Magistratura, promover cursos de capacitação e realizar concurso público para juízes e servidores. Na ocasião, também foi anunciado o reajuste salarial dos magistrados.

> MAIS UMA

Governo não segura mais preço da gasolina para conter inflação Os proprietários de automóveis que se preparem. O governo decidiu que não vai mais utilizar a Petrobras para controlar a inflação. Isso significa que os preços dos combustíveis serão reajustados de acordo com o interesse empresarial da estatal.

A novidade foi revelada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o arauto de notícias cada vez mais tenebrosas para a economia e para o bolso do consumidor.

Durante o primeiro mandato da petista Dilma, o governo segurou o preço dos combustíveis na tentativa de manter a carestia abaixo do teto da meta, o que deixou um rombo na estatal. "Cada vez mais a Petrobras vai tomar decisões de peso segundo avaliação empresarial dela", avisa o ministro Joaquim Levy.

O impacto nos preços do diesel e da gasolina não será imediato porque a cotação do petróleo segue em queda livre no mercado internacional, o que, entretanto, não ensejará

Primeira Edição

Combustíveis agora vão ser reajustados por critérios empresariais, e não para conter os índices inflacionários

redução, ainda que temporária, dos preços dos derivados no mercado nacional.

O último aumento dos combustíveis (3% da gasolina e 5% do diesel), nas refinarias, entrou em vigor em 7 de novembro, mas em Maceió, a maioria dos postos de abasteci-

mento aplicou reajustes acima desse patamar.

O cenário agora vai depender de duas situações: primeiro, a cotação do petróleo no mercado internacional; segundo, a necessidade de caixa da estatal brasileira. Traduzindo: se o óleo subir no exterior, aqui

a Petrobras deverá aproveitar a oportunidade para praticar aumentos maiores a fim de reforçar o caixa debilitado pelos erros de gestão e também pelos bilionários desvios de recursos através do esquema descoberto pela Polícia Federal com a Operação Lava a Jato.

Primeira Edição | 19 a 25 de janeiro, 2015

O D A Ç ISE R O F CR A PEL

Cidades | A7

Rui cobra IPTU atrasado, recria Zona Azul, reajusta luz e cria taxa na SMTT Além de corte de salários e exonerações, crise obrigar prefeito a adotar medidas impopulares Primeira Edição

Da Redação A crise financeira que atinge a Prefeitura de Maceió não se reflete (com redução) apenas nos salários do prefeito Rui Palmeira (PSDB), dos secretários e dos servidores comissionados de maior vencimento, mas no bolso da população em geral.

A partir de setembro último, com o agravamento da situação, a Secretaria Municipal de Finanças executou o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis), que não é outra coisa senão a cobrança de impostos devidos, incluindo o popular IPTU, cuja sonegação pode até redundar na perda do imóvel residencial ou comercial.

O Prefis foi encerrado no dia 30 de dezembro sem informação oficial sobre o volume de imposto arrecadado ou negociado (parcelado), sabendo-se, contudo, que a meta da Prefeitura era arrecadar R$ 40 milhões, menos de 10% da dívida ativa do Município.

Também no ano passado, a Prefeitura reajustou o valor da taxa de iluminação pública, com o argumento de que era injusto o morador de uma casa modesta pagar a mesma quantia cobrada de um caixa alta só que a opção - para melhorar as finanças municipais - não foi reduzir a taxa dos pobres, mas reajustar as dos ricos.

A adoção da faixa azul na Av. Fernandes Lima, priorizando o transporte coletivo, desagradou uma minoria e rendeu ao prefeito Rui Palmei-

Secretaria de Finanças lançou o Prefis para recuperar impostos devidos à Municipalidade

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O vereador Silvano Barbosa critica criação de taxas no trânsito, reivindicadas pela SMTT

Vereador critica taxas e fala em 'novo Detran' O vereador Silvano Barbosa se insurgiu contra a criação de taxas na SMTT, a quem chama de 'novo Detran', e cujo projeto deixou de ser votado por pedido de vista de sua autoria, o que transferiu a incidência das novas taxas para o exercício de 2016.

Ao explicar sua intervenção para postergar a votação da matéria, Silvano Barbosa disse que "estão querendo instalar um novo Detran dentro da SMTT, uma máquina de fazer dinheira a aprovação da grande massa de trabalhadores que andam de ônibus, mas a SMTT, responsável pela execução da acertada mudança no trânsito

ro. Onde já se viu cobrar o valor de R$ 18,00 por uma xerox colorida? Ou R$ 154,00 para o registro de uma ocorrência? Não podemos aceitar esses valores abusivos. Com isso, estou pensando no pequeno trabalhador, na população em geral" - disparou.

A SMTT defende o projeto das novas taxas argumentando que o objetivo é regular as atividades relativas à fiscalização dos veículos e à emissão de documentos, como o Boletim de

no Farol e Tabuleiro, anunciou também a volta da zona azul, com a qual a Prefeitura vai desempregar dezenas de flanelinhas e cobrar ao público pelo

Acidente de Trânsito e a cessão de imagens do sistema de vídeo monitoramento - serviços atualmente prestados sem a cobrança de qualquer taxa.

No meio da crise, a redução de gastos com pessoal não deverá ficar limitada à dispensa de 90 servidores comissionados mais o corte nos salários do prefeito, dos secretários e dos assessores mais bem aquinhoados, pois Rui Palmeira já anunciou que novas exonerações poderão acontecer até que a

estacionamento em vias do Centro e de alguns outros bairros com intenso movimento de veículos, conforme ressalta o vereador Silvano Barbosa.

situação financeira da Municipalidade se normalize.

Segundo o prefeito, além da inadimplência no campo tributário (a dívida ativa municipal atinge a casa dos R$ 500 milhões), a Prefeitura da capital também se ressente de cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um problema que atinge todas as prefeituras e afeta mais dramaticamente as cidades de pequeno e médio porte.

A SMTT fala em 'criar' novas vagas, mas isso é impossível porque o espaço físico existente é imutável, sem contar que a Municipalidade não vai

se responsabilizar por danos materiais, furtos e roubos dos veículos estacionados nas áreas da zona azul, como destaca o mesmo Silvano Barbosa.

> PLENÁRIO

ALE precisa de 18 deputados para sepultar 17ª Vara Da Redação A competência da 17ª Vara Criminal de Maceió, para processar e julgar 'agentes públicos' - dentre as quais se incluem prefeitos, deputados e vereadores - está dependendo, mais uma vez, dos 27 deputados estaduais alagoanos, os mesmos que alteraram o corpo da matéria legal para livrar a pele dos políticos e dos servidores públicos em geral.

Com o veto do governador Renan Filho ao trecho do projeto de lei alterado em votação realizada no final de dezembro último, a matéria volta ao Poder Legislativo, para análise e votação final.

A decisão do plenário, entretanto, vai depender ainda do fim do impasse entre a Mesa da ALE e os servidores, que cruzaram os braços e prometem não permitir a realização de sessões até que a folha salarial de dezembro seja paga.

Além dos salários de dezembro, a Assembleia também deve parte do 13º aos comissionados e a uma parcela dos aposentados. Esse impasse vem se repetindo todos os anos e, com Teotonio Vilela no governo, o problema era sanado com a liberação de um adiantamento do duodécimo, o que não ocorreu até agora.

Com o veto do governador Renan Filho, a 17ª Vara Criminal volta a ter competência pa-

Primeira Edição

ra julgar todos os agentes públicos - a exemplo de servidores e políticos com mandato eletivo.

O veto abrange dois parágrafos do texto da lei que foi aprovada pela Assembleia na última sessão do ano de 2014.

Agora, o projeto volta para a ALE, onde o veto deverá ser apreciado pelos parlamentares, que darão a palavra final.

VETO E VOTO

Para derrubar o veto governamental serão necessários dois terços dos membros da Casa de Tavares Bastos (18 deputados), mas a avaliação dos analistas é de que o governador Renan Filho terá maioria folgada para preservar o texto original do projeto da 17ª, tal como enviado à Assembleia pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O projeto da 17ª foi aprovado com três emendas, duas aditivas e uma modificativa, esta última impedindo a Vara Criminal de atuar com processos contra 'agentes públicos', mas antes mesmo de tomar posse, o governador Renan Filho já sinalizava que iria vetar as mudanças.

Observadores acham que será mais seguro, para manter o veto e preservar o texto original elaborado pelo TJ-AL, colocar o projeto em votação já na nova legislatura, com maioria segura do governador Renan Filho.

A batalha está em curso: deputados aleijaram a 17ª Vara, Renan Filho a recompôs - e agora a decisão final caberá de novo aos parlamentares

DEFESA DO POVO

O chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Sérgio Jucá, fez um elogio público ao governador Renan Filho, afirmando que o seu veto representava um ato de "legítima defesa do povo".

Segundo o procurador-geral Sérgio Jucá, a 17ª Vara é "um patrimônio do povo alagoano, que precisa ser preservado com a competência de agir contra o crime organizado".

A decisão dos deputados

também obteve manifesta reprovação de dois presidentes do Tribunal de Justiça do Estado: José Carlos Malta, que deixou o cargo, e Washington Luiz, que acaba de assumir o comando do Judiciário alagoano. Ambos lastimaram a desfiguração do projeto, afirmando que quem perdia com a mudança era a sociedade alagoana.

SUPREMO

A mais temida Vara Criminal de Alagoas foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitu-

cionalidade (ADI) intentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que levou o Supremo Tribunal Federal a considerá-la legal, mas carente de mudanças na sua composição e na sua forma de atuar.

O Supremo também decidiu que a Vara Criminal fosse criada através de projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, e não por simples ato do Tribunal de Justiça Estadual.

SENTEÇAS NULAS

Como consequência da

decisão dos ministros do Supremo Tribunal, inúmeras sentenças prolatadas pelos juízes da 17ª Vara Criminal foram simplesmente anuladas, situação que já havia sido alertada pelo então presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil, Omar Coelho de Mello.

O Primeira Edição apurou que ainda existem sentenças passíveis de nulidade, por atentarem contra a posição assumida pela Corte Suprema.

Primeira Edição | 19 a 25 de janeiro, 2015

A8 | Nacional

> INAPELAVELMENTE

Indonésia fuzila brasileiro por tráfico; outro condenado espera por execução Presidente Dilma, que pediu 'clemência' e não foi ouvida, se diz indignada e chama embaixador de volta ao Brasil O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia- 15h31 deste sábado (17), pelo horário de Brasília. O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento.

O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raiox, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte.

Além do brasileiro, foram executados na ilha de Nusakambangan, Ang Kiem Soe, um cidadão holandês; Namaona Denis, um residente do Malawi; Daniel Enemuo, nigeriano, e uma cidadã indonésia, Rani Andriani. Outra vietnamita, Tran Thi Bich Hanh, também seria executada em Boyo-

lali, na Ilha de Java.

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que disse estar "consternada e indignada" com a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. O embaixador do Brasil em Jacarta, segundo a nota, será chamado para consultas.

Na linguagem diplomática, chamar um embaixador para consultas representa uma espécie de agravo ao país no qual está o embaixador. Na sextafeira, a presidente Dilma fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida de Archer, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, "pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal", segundo nota da Presidência.

Antes da execução, em entrevista à GloboNews, o excônsul do Brasil em Bali Renato Vianna explicou que Archer e

fotos: Divulgação

Marco Archer Cardoso: cremado depois da execução

os demais condenados à morte seriam transferidos para um lugar próximo à penitenciária e depois fuzilados por 12 atira-

Dilma reage chamando embaixador de volta ao Brasil

dores.

Questionado sobre outros brasileiros anteriormente condenados pelo mesmo motivo

na Indonésia e que conseguiram se livrar da pena de morte, Vianna destacou que, no período, as penas não eram tão rígi-

das com relação às drogas.

Explicou ainda que a legislação foi mudada há uns 15 anos.

"A Indonésia é um país tranquilo, bem aberto, mas eles são muito restritos com relação às drogas. Se a pessoa for pega com um cigarro de maconha, ela vai ser presa e está arriscada a passar até oito anos na cadeia", afirmou. Ele acrescentou que há 138 pessoas para serem executadas - metade são estrangeiras.

As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo e contam com o apoio da população. "Com isso [as execuções], mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes", relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia.

Além de Marco Archer, outro brasileiro aguarda no corredor da morte da Indonésia, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína.

> RELIGIÃO

Papa critica machismo em missa perante seis milhões O papa Francisco criticou neste domingo (18) uma sociedade machista que não deixa espaço para a mulher, durante o encontro que teve na Universidade São Tomás de Manila, nas Filipinas, diante de dezenas de milhares de jovens.

Francisco lamentou a "pouca" presença de mulheres na cerimônia e assegurou que "as mulheres têm muito que nos dizer na sociedade de hoje". "Às vezes somos muitos machistas e não deixamos lugar para a mulher, mas a mulher é capaz de ver as coisas com olhos diferentes dos dos homens", acrescentou.

Segundo o pontífice, "a mulher é capaz de fazer perguntas que os homens não conseguem entender".

Em particular, se referiu à pergunta que fez uma ex-menina de rua que lhe interrogou

sobre o por que de crianças sofrerem.

"Ela hoje fez a única pergunta que não tem resposta e não vieram as palavras e teve que dizê-las com lágrimas", destacou.

SEIS MILHÕES

Uma missa celebrada pelo pontífice reuniu seis milhões de fiéis na capital do país, Manila. Essa é a primeira visita de um papa às Filipinas desde a Jornada Mundial da Juventude de 1995.

EXPRESSÃO

O pontífice também condenou os assassinatos realizados em nome de Deus. As declarações foram uma referência aos ataques cometidos na semana passada na França, sobretudo ao atentado contra o jornal Charlie Hebdo, que resultou

em 12 mortes. Mas o papa também declarou que "a liberdade de expressão não dá a ninguém o direito de insultar o próximo".

CORRUPÇÃO Durante sua estada em Manila, nas Filipinas, o papa criticou as "desigualdades sociais escandalosas" e proclamou sua "firme rejeição a qualquer forma de corrupção". "É preciso romper as correntes da injustiça e da opressão que dão lugar a evidentes - e realmente escandalosas - desigualdades sociais", disse o Papa às autoridades reunidas no Palácio Presidencial de Manila. "É preciso que cada um proclame sua firme rejeição a toda forma de corrupção que desvia os recursos destinados aos pobres", afirmou o Papa.

Papa Francisco bate recorde ao celebrar missa para seis milhões de pessoas, neste domingo, nas Filipinas

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 19 a 25 de janeiro, 2015 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> AMISTOSO NO REI PELÉ

CSA e ASA jogam nesta quarta-feira, 21 Próximo amistoso entre o Azulão e o Alvinegro será no próximo sábado (24), em Arapiraca, no Coaracy da Mata Fonseca Da Redação O CSA fará nesta semana ainda mais dois amistosos com o objetivo de preparar os jogadores para disputa do Campeonato Alagoano. Dessa vez, as partidas serão contra a equipe do ASA, que também visa ao Estadual. O primeiro jogo está marcado para esta próxima quarta-feira (21), às 20h, no estádio Rei Pelé. E o segundo duelo vai ser realizado no próximo sábado (24), às 16h, no Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. Após o confronto, as duas equipes já fazem a estreia na competição local no próximo dia 28.

Com estes dois jogos contra o ASA, o CSA terá feito seu quarto jogo amistoso neste ano em preparação para a estreia do Estadual . Antes mesmo de encarar o Alvinegro, o time azulino disputou duas partidas

ASCOM/CSA

contra o Confiança-SE. No primeiro duelo contra a equipe sergipana, o Azulão venceu por 1 a 0, em jogo disputado no Rei Pelé, no último domingo (11). Já o segundo jogo, a partida de volta, o clube do Mutange e o Confiança empataram por 0 a 0.

INGRESSOS

O presidente-executivo do CSA, Roberto Mendes, anunciou que o preço dos ingressos será R$ 15,00 para acesso à arquibancada baixa e R$ 50,00 para as cadeiras numeradas.

De acordo com o mandatário azulino, os sócios-torcedores que estiverem com o pagamento em dia com o programa dos associados entram sem pagar bilhete no setor correspondente ao seu plano.

Mendes informou que os ingressos já devem estar dispo-

Leão de Boca da Mata será disputado no estádio Rei Pelé, às 20h30. Nessa mesma data também vão ser disputados os jogos do CSE contra o Murici, às 20h30, no Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios, e o duelo entre Ipanema e ASA, às 20h50, no Arnon de Melo, em Santana do Ipanema.

A expectativa é que os clubes se adequem ao novo sistema de registro e transferência de jogadores da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

PRIMEIRA RODADA CSA X SANTA-RITA (dia 28, às 20h30) CSA fará contra o ASA mais dois jogos amistosos em preparação para a disputa do Campeonato Alagoano

níveis para a venda a partir desta segunda-feira (19), assim como os pontos de vendas para os torcedores adquirirem os

bilhetes.

ALAGOANO

O CSA estreia no Campeo-

nato Alagoano no próximo dia 28, logo na rodada de abertura da competição, contra o Santa Rita. O jogo entre o Azulão e o

CSE X MURICI (dia 28, às 20h30) IPANEMA X ASA (dia 28, às 20h50)

FAF marca início do Alagoano Clube pode ser excluído de para acontecer no dia 28 campeonato se der calote A nova data para o início do Campeonato Alagoano de Futebol é, agora, o próximo dia 28. Isso é o que foi agendado pela Federação Alagoana de Futebol (FAF). De acordo com comunicado da FAF, a segunda alteração para o começo da competição se deve à adaptação dos clubes que vão disputar a Primeira Divisão do Estadual ao novo sistema de registro e transferência de jogadores implantado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

De acordo com a FAF, as demais rodadas do Primeiro Turno do Estadual, intitulado de Copa Alagoas seguem o seguinte calendário: Segunda Rodada será disputada no dia 1º de fevereiro, a Terceira Rodada acontecerá em 4 de fevereiro, Quarta Rodada está marcada para ser realizada em 8 de fevereiro, a Quinta Rodada, no dia 18 de fevereiro, a Sexta Ro-

Divulgação

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ESPN

Coruripe é o atual campeão Alagoano com a conquista obtida em 2014

dada, 22 de fevereiro e a Sétima Rodada, a última da fase inicial, dia 28 de fevereiro;

NOVAS MUDANÇAS

Ainda segunda a entidade máxima do futebol estadual, "as fases semifinal e final terão as datas ajustadas de acordo

com as partidas dos representantes alagoanos na Copa do Brasil 2015".

O primeiro Estádio a estar apto para receber jogos do Campeonato Alagoano 2015 é o Senador Arnon de Mello, na cidade de Santana do Ipanema.

Após uma série de reivindicações por parte dos jogadores através do Bom Senso FC, a CBF explicou, nesta quinta-feira, como funciona o novo Regulamento Geral das Competições para 2015 no qual implementa um fair play financeiro para o futebol brasileiro com possibilidade de sanções pesadas em caso de descumprimento.

"A CBF publicará, através dos regulamentos específicos de competições ou resolução da Presidência, normas sobre fair play (jogo limpo) financeiro e trabalhista, que estabeleçam requisitos e responsabilidades, visando ao saneamento fiscal e financeiro dos clubes, que ficarão obrigados a cumpri-las, sob pena de sofrerem as pertinentes penali-

Del Nero, futuro presidente, e Maria Marin, atual mandatário da CBF

dades desportivas", explicou a entidade que rege o futebol nacional.

Segundo a normativa, do novo regulamento um clube terá de comprovar a regularidade de suas obrigações tributárias; a existência e

autonomia de Conselho Fiscal nas respectivas entidades; a redução do déficit operacional ou do prejuízo; o cumprimento de todos os contratos de trabalho e o regular pagamento dos respectivos encargos.

CBF quer padronizar estaduais como o Mineiro ESPN Fora de pauta, a Confederação Brasileira de Futebol descarta pôr fim aos estaduais, mas estuda padronizálos e diminuir ainda mais os seus espaços no calendário nacional. A entidade definiu a atual fórmula de disputa do Campeonato Mineiro como a ideal e trabalha para encontrar um formato que deixe todas as suas filiadas satisfeitas. A mudança, ainda em fase inicial de conversas, atenderia a uma demanda dos principais clubes.

A princípio, nem todas as

federações teriam de se adequar ao modelo ainda ser definido.

Com apenas 15 datas, o estadual mineiro é apontado como um dos motivos para o sucesso recente de Cruzeiro, bicampeão brasileiro, e AtléticoMG, campeão da Copa do Brasil. A competição entrará neste ano em sua sexta temporada consecutiva com a mesma fórmula.

O campeonato conta com 12 participantes, que se enfrentam entre si em turno único, com os quatro melhores seguindo para as semifinais e os dois últimos colocados rebaixa-

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Mineiro seria o segredo do sucesso recente de Atlético-MG e Cruzeiro

dos para a segunda divisão. Na fase seguinte, os classificados fazem confrontos de ida e volta por uma vaga na final. Os vencedores decidem o título também em duas partidas.

A atual fórmula dos mineiros está garantida pelo menos até 2016.

No último Conselho Técnico da FMF (Federação Mineira de Futebol), foi sugerido o acréscimo das quartas-de-final, mas, mesmo com o placar favorável de 7 a 5, a proposta acabou derrubada por conta da posição contrária de Cruzeiro, Atlético-MG e América-MG, que têm maior peso nos votos.

Mais reduzido, o Mineiro permite aos clubes realizarem pré-temporada maior e terem as semanas livres para treinos.

O movimento de atletas Bom Senso F.C. considera o período de preparação no Estado mais próximo do ideal.

O gerente de competições da CBF, Manoel Flores, encabeça as conversas. "Ele falou comigo sobre a intenção da CBF de padronizar no futuro os estaduais e sinalizou que a nossa fórmula de disputa”, disse o presidente da federação mineira, Castellar Neto, ao ESPN.com.br.

Primeira Edição | 19 a 25 de janeiro, 2015

B2 | Esportes

> FIM DO CICLO

Osvaldo assina com um time saudita e deixa SP após 3 anos Após três temporadas defendendo o São Paulo, o atacante oficializou sua saída fotos: Divulgação

ESPN Após três temporadas defendendo o São Paulo, o atacante Osvaldo oficializou sua saída do clube neste domingo e acertou com seu novo time, o Al-Ahli, da Arábia Saudita, que anunciou sua nova contratação nas redes sociais.

O ESPN.com.br já havia adiantado, no último sábado, que o São Paulo voltou atrás e aceitou receber um valor menor do Al-Ahli para negociar o atacante.

O jogador se despediu dos companheiros após o treino do último sábado e garantiu que vai continuar acompanhando o time do Morumbi. Além disso, o jogador afirmou que ainda espera voltar a vestir a camisa do clube tricolor paulista.

"Só tenho que agradecer ao São Paulo por tudo o que vivi no clube. Foram três anos muito intensos, que jamais vou esquecer. Foi muito difícil segurar a emoção na hora em que me despedi dos meus compa-

Osvaldo assina com o Al Ahli, da Árabia Saudita, e se despede do SP

nheiros e funcionários. Levarei todos no coração. Na lembrança ficarão os momentos felizes, como a conquista da Copa SulAmericana e a oportunidade que o clube me ajudou a ter de defender a Seleção Brasileira.

Não posso esquecer de agradecer também aos torcedores por

todo o carinho que sempre tiveram por mim. Procurei me dedicar ao máximo em todas as vezes que vesti essa camisa e espero ter conseguido passar isso para eles. Não sou mais jogador do São Paulo, mas serei um eterno torcedor. Vou ficar acompanhando os jogos

da Arábia Saudita torcendo para que tudo dê certo para a equipe. Espero não estar dizendo adues, mas apenas um até logo", disse Osvaldo.

Aos 27 anos, o atacante vai atuar pela segunda vez no mundo árabe. Em 2008, ele defendeu o Al-Ahli, dos Emirados Árabes. Especula-se que ele foi vendido, desta vez, por cerca de R$ 5,4 milhões. Osvaldo, que foi um dos principais jogadores do time tricolor na campanha vencedora da Copa Sul-Americana de 2012, deverá viajar nesta segunda-feira para a Arábia Saudita para se reapresentar ao novo time.

O Al-Ahli é o segundo colocado da liga local e disputará a Champions League da Ásia, o que animou o atacante brasileiro. Além disso, ele terá a companhia de Bruno César, exPalmeiras, no elenco do novo clube. O jogador afirmou que já vinha sendo sondado pelo time saudita nos últimos anos e que sonha em fazer história com a nova equipe.

> ADEUS, FLU!

Perto de saída, Conca não voltará dos EUA Com uma proposta de um time chinês e próximo de deixar o Fluminense, o meia Conca não retornará com a delegação tricolor dos Estados Unidos na próxima segunda-feira.

Segundo o clube, o jogador foi liberado para ficar no país pois o elenco está de folga até quarta. A expectativa é de que ele embarque na terça rumo ao Rio de Janeiro.

Conca já deixou claro para a diretoria do Fluminense a sua vontade de voltar a jogar na China, onde já atuou pelo Guanghzou Evergrande entre 2011 e 2013. A decisão teria acontecido por causa da postura da ex-parceira tricolor Unimed Rio, que já não paga seus direitos de imagem desde dezembro. O valor corresponde à maior parte dos que o jogador recebe para atuar no clube das Laranjeiras.

A decisão de Conca de não retornar junto da delegação gera ainda mais dúvidas sobre

compromisso marcado para o dia 1º de fevereiro, quando estreia pelo Campeonato Carioca contra o Friburguense, no Maracanã.

FRED

Conca deve deixar o Fluminense para atuar no futebol dos Estados Unidos

sua permanência nas Laranjeiras. Ainda assim, a expectativa é de que ele se reapresente na próxima quarta-feira, quando o elenco trabalhará em tempo integral na sede do clube.

Além de Conca, o zagueiro

Henrique também não voltará com a delegação tricolor. O defensor retornará ao Brasil em voo separado para resolver problemas particulares.

Após disputar a Florida Cup, o Fluminense só tem

Em busca de uma reedição do bom momento de Fred após a Copa do Mundo do ano passado, o Fluminense já iniciou um planejamento especial voltado somente a preparação física do capitão tricolor. Uma das decisões foi tirar o camisa 9 das partidas contra Bayer Leverkusen e Colonia pela Florida Cup, encerrada no último sábado, nos Estados Unidos.

A intenção é fazer com que Fred possa brilhar como fez na segunda metade do último Campeonato Brasileiro, quando se tornou o artilheiro da competição com 18 gols. O rendimento foi o melhor do camisa 9 nos últimos dois anos, já que o capitão tricolor vinha em baixa desde 2013.

> COMPLICADO

Odílio será processado e expulso do Santos ESPN Odilio Rodrigues deixou o Santos, mas ainda não pode descansar em paz. Membro do Conselho Deliberativo, o ex-

presidente está sendo investigado por "manobras ilegais" no fim de seu mandato no Peixe e pode ser expulso do clube, que estuda até processá-lo, de acordo com apuração do

ESPN.com.br.

O Conselho Fiscal vai apurar nesta semana se a informação divulgada pelo ESPN.com.br na última sextafeira realmente confere.

Se Odilio tiver realmente feito negócios ilícitos ao estatuto, ele será expulso do clube e enfrentará uma ação na Justiça para ressarcir os cofres alvinegro.

A reportagem antecipou que o Santos acredita que Odílio Rodrigues vendeu fatias de Gabigol, Geuvânio, Daniel Guedes e Alison para "limpar" seu nome dos avais bancários feitos durante o mandato, em vez de pegar a verba para quitar salários atrasados.

Caso Odílio tivesse quitado ao menos parte das remunerações, jogadores como Arouca, Aranha, Mena e Damião não precisariam sair pela Justiça, em ações que renderão rombos catastróficos aos cofres santistas.

Os dois primeiros, aliás, devem reforçar o rival Palmeiras.

Odílio teria tirado os avais de seu nome dando pedaços dos três atletas para a Doyen Sports (25% de Daniel Guedes, 20% de Gabigol e 35% de Geuvânio), pagando as despesas que tinham em seu nome em vez de bancar salários atrasados do elenco, que hoje pena com a perda de atletas na justiça.

Primeira Edição | 19 a 25 de janeiro, 2015

Esportes |B3

> PÉ ESQUERDO

Vasco perde amistoso para o Volta Redonda Time carioca começou o ano de 2015 com o pé esquerdo ao perder por 1 a 0 com Eurico Miranda assistindo de camarote ESPN O Vasco 'estreou' em 2015 com derrota. E com direito a Eurico Miranda, presidente do clube, na plateia, que não teve torcida. Em partida no Centro de Treinamento João Havelange, em Pinheiral, no Rio de Janeiro, o time do técnico Doriva caiu por 1 a 0 para o Volta Redonda na manhã deste domingo.

No primeiro tempo, com duração de uma hora, os titulares, com Martín Silva, Jean Patrick, Luan, Rodrigo e Christiano; Sandro Silva; Lucas e Bernardo; Rafael Silva, Marcinho e Montoya, não fizeram gols, mas também não tomaram. O volante Guiñazu foi baixa, já que está na Argentina por conta da morte de seu pai.

Na etapa final, que também teve uma hora de duração, a equipe cruzmaltina foi toda reserva, com Jordi; Nei, Salles, Douglas Silva e Erick Daltro; Bolt, J. Cley e Guilherme Costa; Marquinhos, Yago e Julio dos Santos, e, assim como a titular, não fez gol, mas levou um e poderia ter sido ainda pior.

Jordi saiu jogando errado, e Erick Daltro, que há pouco havia levado um lindo chapéu de um jogador rival, cometeu pênalti. Hugo bateu, deslocou o goleiro Jordi, mas acertou a trave esquerda, desperdiçando a chance de gol para o time convidado.

Mas ele saiu a seguir. Higor Leite enfiou ótima bola para Kayo, que bateu cruzado e fez 1 a 0 para o Volta Redonda, sem chances para o vascaíno

fotos: Divulgação

Jordi.

O Vasco não conseguiu reagir. E Eurico Miranda, que assistiu à partida ao lado do vice-presidente de futebol, José Luis Moreira, e o gerente de futebol, Paulo Angioni, viram que o técnico Doriva ainda tem muito trabaçho pela frente.

Agora, a delegação volta para o Rio de Janeiro ainda neste domingo e na tarde de segunda-feira embarca para Manaus, no Amazonas, onde disputará um torneio amistoso contra Flamengo e São Paulo.

LUTO

MADSON

Revelado pelas categorias de base do Bahia, o lateral direito Madson se destacou na campanha do vice-campeonato do time na Copa São Paulo de

ABC ano passado. Apresentado pelo Vasco neste sábado, o atleta de 23 anos esperar recuperar o espaço no time carioca.

"A expectativa é a melhor possível. Estou encarando essa chance de jogar no Vasco como a grande oportunidade da minha vida. Estou muito determinado e vou fazer de tudo para dar alegrias ao torcedor", afirmou o lateral.

Eurico Miranda assistiu de camarote derrota do Vasco para Volta Redonda

juniores de 2011. Depois disso, no entanto, o jogador não con-

seguiu se firmar entre os profissionais e foi emprestado ao

O Vasco informou na manhã deste sábado que o pai do volante Guiñazu, Juan Guiñazu, morreu na Argentina, para onde o jogador foi às pressas na última sexta-feira após deixar a concentração do time, em Pinheiral, no Rio de Janeiro.

Não se sabe ainda a causa da morte.

> PROBLEMAO

Dívida de clubes é 'quase impagável', diz Nero ESPN Para justificar um longo parcelamento nas dívidas dos clubes, Marco Polo del Nero, que em abril assume a presidência da CBF, disse, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", que "a conta é quase impagável do jeito que está hoje".

"Primeiro temos que resolver a questão das dívidas dos clubes. As dívidas impedem qualquer administração de planejar o futuro. A conta é quase impagável do jeito que está hoje, o parcelamento é muito elevado Num parcelamento

maior, os clubes têm tudo para pagar. Mas entendo que é fundamental a contrapartida", disse o cartola.

Mesmo dizendo que deve haver uma contrapartida dos clubes, Del Nero afirmou na entrevista que apoia proposta do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que propõe o parcelamento sem nenhuma contrapartida.

O cartola diz que a própria CBF vai criar normas que "dariam garantias ao governo do pagamento das dívidas e de um futuro melhor para os clubes".

NOVO BID

A CBF não quer mais saber de corrida para registrar um jogador na sexta-feira à noite, antes da rodada do fim de semana. No Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol anunciado nesta terça-feira, a entidade pede que a documentação seja enviada com pelo menos 48 horas de antecedência para que tenha condição de encaminhála para o BID (Boletim Informativo Diário).

O diretor do departamento de registro, Reynaldo Buzzoni, solicita aos clubes se organizem para evitar atrasos.

no boletim. Até podemos fazer com 24 horas, mas será preciso levar em conta que teremos demanda do Brasil inteiro, então, é interessante que todos cuidem dos contratos com antecedência, paguem os boletos e respeitem os prazos", afirma ao blog.

COPA DO BRASIL

Marco Polo del Nero assume a presidência da CBF, em abril deste ano

"A CBF vai voltar a publicar no BID. Os times têm que enviar tudo para a CBF até 48 horas antes para, assim, evitar-

mos confusão. Não vai acontecer mais de chegar sexta-feira às 9 horas da noite e ainda estarem tentando a publicação

A CBF pôs fim à confusão que marcou a última temporada e decretou que não existe mais qualquer chance do vice da Copa do Brasil acabar herdando indiretamente vaga no torneio sul-americano. A entidade se resguardou através de um ajuste realizado no Regulamento Específico da Competição (REC) contra a situação que marcou a reta decisiva do Campeonato Brasileiro.

> CAMISA 10

Na mira do FLA, Montillo quer voltar para o Brasil Especulado para assumir a camisa 10 do Flamengo, o meia argentino Montillo declarou nesta sexta-feira que procura uma saída de volta para o futebol brasileiro. Além disso, o jogador deixou um recado ao Santos, clube contra o qual move um processo na Justiça.

"Qualquer time que ofereça uma proposta eu vou ouvir, porque na China eu tenho muita dificuldade, até para encontrar escola para o meu filho. Algumas coisas que me prometeram não foram cumpridas. Tenho contrato, sou profissional, mas sigo procurando uma solução, porque algumas expectativas que eu tinha não corresponderam à realidade", desabafou o argentino, que deixou o Santos há um ano.

"Ainda estou conversando

Diretoria do Flamengo está de olho na contratação do meia Montillo

com o clube chinês, preciso ver quais expectativas o Shandong tem. Mas por enquanto estou tranquilo aqui, até porque tenho que ficar tranquilo, fazendo o melhor da pré-temporada. Aí se

acontecer alguma coisa, eu saio daqui da melhor maneira, pela porta da frente e pronto para um novo desafio", declarou o meia Montillo durante entrevista coletiva no último final de semana.

> UFC

Jon Jones diz que não é viciado UOL Pela primeira vez, Jon Jones falou sobre o uso de cocaína que foi flagrado em um teste antidoping, realizado no início de dezembro. O campeão dos meio-pesados do UFC concedeu uma entrevista ao canal norte-americano de TV Fox Sports, que deve ir ao ar nesta segunda-feira (19).

"Foi uma situação realmente embaraçosa. Eu tive

que explicar para tantas pessoas que eu não sou um viciado em cocaína de forma algum, nem mesmo um usuário frequente", garantiu Jones, em um trecho divulgado na noite deste sábado (17) pelas redes sociais do canal. "Eu só tomei uma decisão muito burra e eu realmente fui pego desprevenido com toda essa situação".

Depois da polêmica envolvendo o episódio, já que Jones não havia recebido ne-

nhuma punição, o UFC anunciou também na noite de sábado uma multa de US$ 25 mil (R$ 65 mil), fruto de uma revisão do caso promovida pela entidade. Jones havia sido flagrado em um teste de rotina no dia 4 de dezembro, pela Comissão Atlética de Nevada, mas o caso só veio a público após ele derrotar Daniel Cormier no UFC 182, em 3 de janeiro, e defender pela oitava vez seu cinturão.

Primeira Edição | 19 a 25 de janeiro, 2015

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 03/2015, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.

Atualiza o valor da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU), com base no IPCA até 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas na Lei Municipal nº 375/2001(código Tributário Municipal e CONSIDERANDO o Índice de Preço ao Consumidor Amplo(IPCA), acumulado até 30 de dezembro de 2014, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), correspondente ao percentual de 6,41%(seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento).

DECRETA: Art. 1º - Fica atualizado no percentual de 6,41%(seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento) o valor da base de cálculo do IPTU(Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o exercício fiscal de 2015.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Finanças adotará as providências necessárias para a aplicação do disposto neste Decreto.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

EDIFÍCIO PREFEITO ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, em Santa Luzia do Norte/AL, 12 de janeiro de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA HOMOLOGAÇÃO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014.

O Prefeito do Município de Pindoba homologa o presente processo no valor total de R$ 471.291,95 (quatrocentos e setenta e um mil duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2014– ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014. Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2014 – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios – CONTRATANTE: Município de PINDOBA, CNPJ: 12.262.713/0001-02.

Detentora I: LEILA SOARES DIAS ME, CNPJ: 04.252.946/0001-88 com o valor total de R$ 350.338,80 (trezentos e cinquenta mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).

Detentora II: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 08.042.394/000152 com o R$ 120.953,15(cento e vinte mil novecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos).

VIGÊNCIA: 12/01/2015 a 12/01/2016. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua do Comércio, nº 31, Centro, Pindoba, Alagoas. Foro: Pindoba – Data de Assinatura: 12/01/2015 – Ordenador da despesa: Maxwell Tenório Cavalcante.

Pindoba, 12 de Janeiro de 2015.

Maxwell Tenório Cavalcante | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2013 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, nº 12.332.995/0001-77, neste ato representado por sua Prefeita, Senhora ANA RENATA DA PURIFICAÇÃO MORAES, brasileira, casada, inscrito no CPF/MF sob o nº 605.934.664-20.

CONTRATADA: SANTOS & DANTAS TRANSPORTES LTDA ME, com sede na Conjunto Village Campestre I, Rua 24, Quadra S, nº 05, Cidade Universitária, Maceió/AL, CNPJ/MF nº 17.353.362/0001-69, representada neste ato pelo seu Sócio o Senhor ADDISON FELIPE DOS SANTOS DANTAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 3345311-0 SSP/AL e CPF/MF nº 072.163.744-28.

DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista que a execução do objeto ainda não foi concluída.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de CONSTRUÇÃO DE 02 (duas) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE no Município.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes da Tomada de Preços nº 003/2013.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Tomada de Preços nº 003/2013), na parte da vigência do contrato, aditivado por 180 (cento e oitenta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 10 de agosto de 2014.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Branquinha/AL, 10 de fevereiro de 2014.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2013 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, nº 12.332.995/0001-77, neste ato representado por sua Prefeita, Senhora ANA RENATA DA PURIFICAÇÃO MORAES, brasileira, casada, inscrito no CPF/MF sob o nº 605.934.664-20.

CONTRATADA: SANTOS & DANTAS TRANSPORTES LTDA ME, com sede na Conjunto Village Campestre I, Rua 24, Quadra S, nº 05, Cidade Universitária, Maceió/AL, CNPJ/MF nº 17.353.362/0001-69, representada neste ato pelo seu Sócio o Senhor ADDISON FELIPE DOS SANTOS DANTAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 3345311-0 SSP/AL e CPF/MF nº 072.163.744-28.

DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista que a execução do objeto ainda não foi concluída.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de CONSTRUÇÃO DE 02 (duas) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE no Município.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes da Tomada de Preços nº 003/2013.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Tomada de Preços nº 003/2013), na parte da vigência do contrato, aditivado por 120 (cento e vinte) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 08 de dezembro de 2014.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Branquinha, 08 de agosto de 2014.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS HOMOLOGAÇÃO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014.

A Prefeita do Município de Porto de Pedras homologa o presente processo no valor total de R$ 1.176.197,10 (um milhão cento e setenta e seis mil cento e noventa e sete reais e dez centavos).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014– ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2014 – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios – CONTRATANTE: Município de PORTO DE PEDRAS, CNPJ: 12.262.713/000102. Detentora I: BERNARDI & GUEDES LTDA EPP, CNPJ: 16.986.881/0001-00 com o valor de total de R$ 686.646,80 (Seiscentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos); Detentora II: CAMPOS E FALCÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 17.783.054/0001-73 com o valor de total de R$ 279.276,30 (Duzentos e setenta e nove mil duzentos e setenta e seis reais e trinta centavos); Detentora III: COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA – EPP – EPP, CNPJ: 19.388.485/0001-60 com o valor de total de R$ 210.274,00 (duzentos e dez mil duzentos e setentas e quatro reais), VIGÊNCIA: 29/12/2014 a 29/12/2015. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua do Comércio, nº 31, Centro, Porto de Pedras, Alagoas. Foro: Porto de Pedras – Data de Assinatura: 29/12/2014 – Ordenadora da despesa: Joselita Camila Bianor Farias. Porto de Pedras, 29 de dezembro de 2014.

Joselita Camila Bianor Farias | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 220/2014, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, o senhor Denilson dos Santos Silva, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Secretário Municipal de Administração Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 29 de Agosto de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 216/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferi-

das pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 07 de Agosto de 2014, a servidora Leyla Christine Leite Loureiro de Farias, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 217/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60(sessenta) dias a contar de 10 de Agosto de 2014, a servidora Adriana Nobre Silva, ocupante do cargo de Enfermeira com exercício no PSF II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N° 203/2014, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63 Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e na forma estabelecida pelo Art. 119, inciso I, Parágrafo Único da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, e, de acordo com a solicitação contida no requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Regiões Metropolitana – SINDSPREF, datado de 08 de Julho de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Fica cedida pelo período de 01 (um) ano, nos termos do Art. 2º, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 005, de 23/02/2005, a servidora IARA TEODOSIO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas SINDSPREF, com ônus para o órgão Cedente.

Parágrafo Único. A cessão de que trata o caput deste artigo, será concedida pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogada por interesse dos órgãos cedente e cessionário.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 11 de Agosto de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 218/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 40 (quarenta) dias a contar de 20 de gosto de 2014, a servidora Maria de Fátima Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 219/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30(trinta) dias a contar de 08 de Agosto de 2014, a servidora Veraluce Pedro de Lima, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

João Pereira da Silva | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 213/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor José Isnaldo Levino da Silva, ocupante do cargo comissionado, símbolo – CCN3 de Chefe do Núcleo de Informação, lotada na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 207/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Berenilda Creto da Silva, da Função Comissionada - símbolo FCNM4 de Secretária de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 208/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Bruno Teixeira Soriano Gomes, do Cargo Comissionado - símbolo CCN3 de Chefe do Núcleo de Informação, lotado na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 209/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Carlos Henrique Gomes da Silva, do Cargo Comissionado - símbolo CCN3 de Coordenador de Agricultura e Pesca, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 210/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Fyanna Karlla Amaral Cavalcante, ocupante do cargo comissionado - símbolo CCN3 de Diretor de Esportes e Lazer, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO

Primeira Edição | 19 a 25 de janeiro, 2015

PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 211/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Gislander Salvador Gomes de Lima, ocupante da Função Comissionada - símbolo FCNM4 de Secretário de Apoio Administrativo, lotado na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 212/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor José Ailton da Silva, ocupante do cargo comissionado - símbolo CCN3 de Coordenador de Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 215/2014, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I, da Lei nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Taysnar Pastora da Silva, ocupante do cargo comissionado, símbolo – CCN3 de Chefe do Núcleo de Informação, lotada na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 21 de Agosto de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 201/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe con-

Diário Oficial dos Municípios |B5

fere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Leyla Christine Leite Loureiro de Farias, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 07 de Agosto de 2014.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2014 A Prefeita do Município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 250.800,00 (Duzentos e cinquenta mil oitocentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2014 – PP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: COMERCIAL LUZ DA VIDA LTDA ME, CNPJ: 10.308.893/0001-90. OBJETO: fornecimento de Urnas Funerárias, no valor global de R$ 250.800,00 (Duzentos e cinquenta mil oitocentos reais).

Branquinha, 09 de Janeiro de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2014 A Prefeita do Município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 143.750,00 (Cento e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2014 – PP I CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA EPP, CNPJ: 05.232.382/0001-00, no valor de R$ 21.250,00 (Vinte e um mil duzentos e cinquenta reais). OBJETO: Fornecimento de água mineral e gás de cozinha.

EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2014 – PP II CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: B L LESSA EPP, CNPJ: 07.316.476/001-85, no valor de R$ 122.500,00 (Cento e vinte e dois mil Quinhentos reais).

OBJETO: Fornecimento de água mineral e gás de cozinha. Branquinha, 09 de Janeiro de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014.

O Prefeito do município de Barra de Santo Antônio homologa o presente processo no valor total de R$ 376.551,80 (trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº

001/2014. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2014 – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios – CONTRATANTE: Município de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. Fornecedora I: BRITO E PINTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ: 17.505.746/0001-50 com o valor de total de R$ 106.924,80 (cento e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), Fornecedora II: TEMPERATURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 12.693.828/0001-51, com o valor total de R$ 219.171,00 (duzentos e dezenove mil, cento e setenta e um reais), Fornecedor III: COMERCIAL ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA – EPP, CNPJ: 19.338.485/0001-60, com o valor de 50.456,00 (cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Barra de Santo Antônio, 03 de julho de 2014.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2015 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Locação de Veículos - Data de realização: 29/01/2015, às 10h00min. Disponibilidade de edital e informações, de segunda a sexta das 08h0min. as 12h00min. na sede do Município, localizado na rua Ubaldo Malta, nº 107, Centro, Mata Grande/AL. Mata Grande/AL, 16 de janeiro de 2015.

José Jacob Gomes Brandão Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 O Prefeito do município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo no valor R$ 160.045,60 (cento e sessenta mil quarenta e cinco reais e sessenta centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2014 Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2014 – Objeto: Aquisição de Câmeras de Segurança.

CONTRATANTE: Município de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. DETENTORA: E L VICTOR COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, CNPJ:13.085.094/0001-90.

VIGÊNCIA: 12/01/2015 a 12/01/2016. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Pedro Cavalcante, n° 61, Centro, Barra de Santo Antônio/AL. Foro: Barra de Santo Antônio.

Data de Assinatura: 12/01/2015. Ordenador da despesa: José Rogério Cavalcante Farias.

Barra de Santo Antônio/AL, 13 de janeiro de 2015.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 O Prefeito do município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo no valor R$ 33.500,00 (Trinta e três mil e quinhentos reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2014 Modalidade: Pregão Presencial nº 006/2014.

Objeto: Aquisição de Veículo. CONTRATANTE:

Município de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. DETENTORA: PRISMEL POSTO RIO SÃO MIGUEL LTDA, CNPJ:12.266.067/001-05.

VIGÊNCIA: 07/01/2015 a 07/01/2016. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Pedro Cavalcante, n° 61, Centro, Barra de Santo Antônio/AL. Foro: Barra de Santo Antônio.

Data de Assinatura: 07/01/2015. Ordenador da despesa: José Rogério Cavalcante Farias.

Barra de Santo Antônio/AL, 13 de janeiro de 2015.

José Rogério Cavalcante Farias.

Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2014 A Prefeita do Município de Flexeiras RATIFICA E HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de conforme tabela abaixo descriminada:

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2014 -IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59. CONTRATADA: LUCAS COTINGUIBA REGO-ME. CNPJ: 14.231.475/0001-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS. Flexeiras/AL, 29 de Julho de 2014.

Silvana Maria da Costa Pinto Prefeita

Primeira Edição | 19 a 25 de janeiro, 2015

B6 | Opinião

A foto do fato

Editorial

A crise é nossa Quem ouviu Dilma Rousseff durante a recente campanha presidencial ficou com a impressão de que o Brasil era uma ilha de exceção num mundo em profunda crise econômica. Brasil sem fome, sem miséria, sem violência - mas com muita saúde, educação de qualidade e fartura em todos os lares. Um paraíso.

Logo após a eleição, entretanto, descobriu-se que o país estava simplesmente quebrado e o grande símbolo da derrocada era a Petrobras, mergulhada no maior escândalo de corrupção da história, o valor das ações em queda livre, a credibilidade indo para o espaço. Alguém ouviu a presidente-candidata falar em arrocho? Em aumento de impostos? Em tarifaço na energia elétrica?

Em cortes drásticos nos benefícios sociais? Em supressão de direitos trabalhistas históricos?

Não, ninguém ouviu Dilma falar nisso, mas a ouviu, de forma reiterada, insinuar que o fim do mundo (ou pelo menos do Brasil) viria se Aécio Neves fosse eleito presidente. Em países como os Estados Unidos, candidato presidencial não promete o que não pode fazer. Se recorrer à demagogia, sucumbe politicamente.

Aqui, promete-se uma coisa, e depois se faz exatamente o contrário. Essa tem sido a marcada do novo governo de Dilma.

Quando se diz que o país está mal, é porque o conjunto federativo - municípios e estados - vai mal. E vai mal porque o governo da União tem agravado a crise dos entes cortando recursos tanto do FPE quanto do FPM. Como exemplo, veja-se a situação das prefeituras alagoanas, todas quebradas, inclusive a de Maceió, que há décadas não enfrentava um quadro tão crítico. É apenas uma síntese do panorama geral, mostrando que o Brasil vive uma crise grave, uma crise que nada tem a ver com a conjunta internacional. É uma crise nossa, genuinamente brasileira.

O hábito de deixar tudo para a última hora gerou tumulto na sede do Bolsa Família em Maceió. Um servidor público da casa passou mal e morreu. Já que recebem por nada, os bolsistas poderiam, ao menos, atender ao chamado para se recadastrar sem correrias nem confusões

A pressão das ruas

Excelência em transparência

tidos nos últimos quatro Uma ala do governo anda emi- anos. tindo sinais de preocupação ao "Os ajustes Palácio do Planalto com os possí- p r o m e t i d o s veis resultados do ajuste fiscal pelo ministro que o ministro da Fazenda, Joa- da Fazenda quim Levy, propôs-se a fazer. O são muito imtemor é de que, com a economia portantes paficando estagnada pelo segundo ra que o país ano consecutivo e a inflação dis- retome o crescimento com a parando, puxada, principalmen- inflação sob controle", diz Sílvio. te, pelas tarifas públicas, intensi- "O mercado sabe disso. Mas o fique-se na classe média o des- cidadão comum não consegue contentamento com a presidente entender o motivo de a conta de Dilma Rousseff. luz estar ficando tão cara e de a Nos relatos colhidos por esse passagem de ônibus subir. Essas grupo e repassados a assessores despesas comprometem muito o da presidente, as queixas são dis- orçamento das famílias, que já é seminadas. Vão da traição de apertado. A sensação é de que Dilma, que vendeu um país dos tudo está piorando", acrescenta. sonhos na campanha eleitoral, "Nesse contexto, a ansiedade mas está entregando uma fatura aumenta." que a população não está dispos- Essa questão social, por sinal, esta da pagar, ao medo do desem- tá sendo monitorada com lupa prego. As reclamações são mais pelo mercado. Todos querem fortes nas regiões metropolitanas saber para que lado Dilma pendo país, onde as informações so- derá quando o desemprego aubre reajustes da conta de luz e de mentar e as ruas estiverem tomaaumentos de impostos se espa- das por protestos. Manterá total lham como rastilho de pólvora. apoio à equipe econômica cheA grande preocupação é de que, fiada por Levy ou se renderá ao diante dos pesados aumentos de grupo petista que não esconde o preços que esrancor de ver um tão por vir, volex-colaborador tem a surgir de Aécio Neves “Todos estão protestos como sentado na caos de 2013. Em deira mais imquerendo saber São Paulo, ainportante da Espara que lado da que longe da planada dos Miforça demostranistérios?

Dilma penderá da dois anos quando o desem- Produção no atrás, o Movimento Passe Liprego aumentar” limbo vre, que combaO Banco ABC te o aumento Brasil está pesside passagens mista em relação de ônibus, está indo às ruas e ao comportamento da indústria. engordando o número de ade- Prevê queda de 2,8% na produsões. Os movimentos sociais aca- ção em dezembro ante o mês baram perdendo força. Mas, com anterior e de 3% em 2014. Com a inflação de 7% corroendo o isso, revisou novamente para poder de compra das famílias e baixo a previsão de crescimento as demissões batendo à porta de do Produto Interno Bruto (PIB) muitos trabalhadores, não há no ano passado, agora entre 0% como o governo baixar a guarda. e 0,1%.

Já admite, inclusive, queda da popularidade de Dilma nos próxi- Ressaca nas montadoras mos meses.

O clima está azedo entre as monNa opinião do economista Sílvio tadoras. Além de colecionarem Campos Neto, da Tendências uma série de nãos do governo Consultoria, é compreensível que nas últimas semanas, estão prea maior parte da população não vendo uma ressaca nas vendas entenda as medidas de ajustes quando a quarta-feira de cinzas da economia que estão sendo chegar. A corrida que se viu no anunciadas por Levy. Primeiro, fim de dezembro e no início de porque, ao longo de muito tem- janeiro foi motivada pelo estopo, o governo negou que seria que de veículos com IPI reduzido. necessário adotá-las. Segundo, porque o Planalto não tem inte(*) É colunista do Correio Braziliense resse em explicá-las, pois teria que admitir todos os erros come-

Renan Calheiros (*)

Vicente Nunes (*)

O Senado Federal é a instituição pública mais transparente do Brasil na atualidade. O controle social, derivado da absoluta transparência, nos ajuda a corrigir erros, a eliminar vícios, desperdícios e aperfeiçoar distorções. No quesito transparência e controle público aprofundamos o muito que já havia sido feito pelo Presidente José Sarney.

Criamos a Secretaria de Transparência e o Conselho de Transparência que conta com servidores do Senado e integrantes da sociedade civil especializados no assunto: Cláudio Weber Abramo, do Transparência Brasil, Jorge Abrahão, do Instituto Ethos, e Domingos Meirelles, da Associação Brasileira de Imprensa.

Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários, proventos e pensões de servidores inativos e pensionistas e de exparlamentares. Também informamos o bem ou serviço contratado com recursos da verba indeniza-

tória, entre outras informações, como salários, contratos, licitações e etc. Só não está disponível a informação legalmente protegida por sigilo.

No final do ano passado, a pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas em 138 órgãos públicos, concluiu que o Senado Fede-

“O controle social, derivado da absoluta transparência, nos ajuda a corrigir erros e também a eliminar vícios e distorções” ral é instituição mais transparente do Brasil e que respondeu 100% das demandas encaminhadas. Foi o mais abrangente estudo feito sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

No âmbito do Legislativo, a Câmara dos Deputados respondeu a 81% das demandas, as assem-

bleias legislativas apenas 58% e as Câmaras de vereadores responderam 56% do que foi solicitado. O Senado respondeu 100% do que lhe foi demandado. Além disso, o Senado foi o mais ágil nas respostas, consumindo um tempo médio de 15,8 dias, quando o tempo determinado pela lei é de 30 dias.

Por este motivo, o baixo retorno das Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, é que, agrupado, o poder Legislativo ficou com uma taxa de resposta de 67%. Mas analisando os dados individualmente constatamos que chegamos onde queríamos: o Senado Federal é a instituição mais transparente do Brasil. (*) É senador pelo PMDB e presidente do Congresso Nacional

Ribeirão Divaldo Suruagy (*)

A consciência da força de uma amizade absoluta adquiri, aos quatorze anos de idade, quando, passando férias na cidade de Ribeirão, em Pernambuco, conheci tio Manoel Victor. Ele e papai, morando em regiões diferentes, pouco se frequentavam. Mas, bastava tomarem conhecimento de alguma dificuldade que um deles estivesse a viver, o outro chegava imediatamente. E chegava sem limites. Para o que desse e viesse.

Para matar ou para morrer. Não sei que acontecimentos existiram no passado. Imagino, porém, que deve ter sido algo muito forte para alicerçar tão sólido sentimento.

Os dois consideravam-se verdadeiros irmãos. Daí, o título afetuoso de tio que nós, seus filhos, lhes tributávamos.

Ribeirão foi um descobrir de emoções. A primeira paixão, vivi ali.

Beleza diáfana, era loura e esguia.

Encontrava-a sempre, nos fins de tarde, na estação ferroviária. Ela se fazia bonita para ver o trem passar. Foi paixão não correspondida. Mesmo porque jamais sou-

be a intensidade do afeto que provocava.

Jogos de azar, bebidas alcoólicas, frequentar cabarés, foram vícios que conheci em Ribeirão. Tolamente, eles me fizeram sentir adulto.

A recordação, entretanto, que guardo com mais carinho das férias que passei, na pequena cidade do interior pernambucano,

“A primeira paixão, vivi ali. Beleza diáfana, era loura, esguia.

Encontrava-a sempre, nos fins de tarde, na estação ferroviária” aconteceu em uma noite de sábado, no baile de encerramento da festa da Padroeira, Nossa Senhora de Santana. O Clube Social estava completamente lotado. Número enorme de pessoas tentava entrar e não mais conseguia.

A orquestra tocara várias vezes e eu ainda não dançara. As mulhe-

res eram poucas diante de tantos homens.

Encontrava-me inquieto e ansioso. Sinto-me observado por uma bela jovem. Morena, os longos cabelos negros presos em uma trança única, ofereciamlhe graciosidade juvenil. Retribuo o olhar. Ela sorri. Convido-a para dançar. A integração foi total e repentina. A sensação maravilhosa, de corpos de sexos diferentes se transformando em um só, é embriagante. A música fortalecia a atmosfera romântica. O nome era Emília e morava na cidade vizinha de Palmares. Até hoje, nas inúmeras viagens que fiz, de automóvel, entre Maceió e Recife, ao passar por Palmares, perguntome por aquela que me conduziu, pela vez primeira, através dos perigosos e envolventes caminhos da atração sexual. (*) É professor e ex-governador de Alagoas

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