18012016

TCE fará concurso para todo quadro em 2016 > A-2 Paulão aceita o sacrifício Disputar a prefeitura de Maceió, neste ano, não será fácil, mas será muito mais penoso, claro, para um petista. Apesar disso, para 'revigorar' o PT e fortalecer o projeto de Lula para 2018, o deputado federal Paulão está disposto a ir para o sacrifício. > A-3

edição PRIMEIRA

Duas apostas levam Mega-Sena Duas apostas, em Minas e no Amazonas, ganharam os R$ 25,2 milhões da Mega-Sena deste sábado (16). Foram sorteadas as dezenas 01, 08, 22, 49, 52 e 53. A Quina teve 54 ganhadores e cada um receberá R$ 44 mil. Na Quadra, R$ 875 para cada um dos 3.941 acertadores.

Ano 12 | Edição 654 | Maceió, Alagoas, 18 a 24 de janeiro, 2016 | R$2,00

PRÉDIOS ARRUINADOS FUNCIONAM COMO BOMBAS-RELÓGIO NO CENTRO DE MACEIÓ Vereador ataca burocracia, engenheiro cobra fiscalização e Vinícius Maia Nobre diz que cidade continua sem planejamento Levantamento feito pelo Primeira Edição mostra que a área central de Maceió

tem inúmeros prédios em ruínas, funcionando como 'bombas-relógio', expondo

a população a riscos de tragédia. Um dos ícones da engenharia civil alagoana,

Vinícius Maia Nobre afirma que a cidade continua administrada como nos

tempos de sua fundação, sem qualquer planejamento. Leia reportagem com

texto e fotos da repórter Ellen Bezerra de Melo nas páginas A-4 e A-5

fotos: Primeira Edição

Consumidor acha que postos de gasolina são orientados a reajustar Como, sem anúncio de reajuste feito pela Petrobras, os postos de Maceió amanhecem com a gasolina mais cara? Consumidores dizem que alguma entidade orienta os revendedores. O litro da gasolina aumentou, em média, 20 centavos na semana passada. > A-6

Em pleno Centro de Maceió, inúmeros prédios - adaptados para funcionar como lojas - estão degradados e ameaçam integridade da população

Postos são investigados por aumento abusivo no preço da gasolina

Posição de Lessa 'zera' sucessão em Maceió Ao afirmar que não descarta nada, nem mesmo se alinhar ao prefeito Rui Palmeira (PSDB), o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) revela que não tem posição definida sobre a sucessão em Maceió e não descarta sequer sua própria candidatura. Até agora, Palmeira tem como provável adversário o ex-prefeito Cícero Almeida (PSD), nome muito forte na periferia da capital. > A-3

Servidor quer 'reabrir' sindicato Ante o imobilismo do STPLAL e a três meses de nova eleição, servidores da Assembleia Legislativa trabalham para formar uma 'cha-

pa de mudança' e falam em 'reabrir o sindicato' da categoria, que também é acusado de não prestar contas de suas finanças. > A-2

Tênis curte frevo de Capiba O presidente Leonardo Junior ignorou a crise e promoveu neste sábado (16) o tradicional baile Vermelho e Preto, agitando o

Jaraguá Tênis Clube, com justa homenagem ao mestre Capiba e muito frevo sob a batuta do maestro Almir Medeiros. > A-8 Miguel Goes

> EDITORIAL

Projeto insidioso

B-5

Diretoria ausente motiva mobilização por mudança no Sindicato dos Servidores da Assembleia

PGR quer cassação de congressistas acusados na operação Lava-Jato Sem consenso entre juristas sobre o tema, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer cassar os congressistas condena-

dos na Lava-Jato, entre eles os senadores alagoanos Collor e Benedito de Lira, e o ex-líder do PT, Delcídio Amaral. > A-8

Explosão de alegria no baile Vermelho e Preto, que agitou o Tênis Clube neste sábado (16)

Galo derrota Itabaiana pelo escore mínimo; CSA não vence Treze Mesmo com time precisando ainda de entrosamento, o CRB venceu o Itabaiana por 1x0, em jogo realizado na tarde de

sábado no Estádio Rei Pelé. Neste domingo, também no Trapichão, o CSA só empatou em 1x1 com o Treze-PB. > Caderno B

Dilma terá encontro com Temer nesta 3ª; TSE poderá cassá-los A presidente Dilma Rousseff e o você Michel Temer vão se encontrar nesta terça-feira (19) em Brasília. O Tribunal Superior

Eleitoral está julgando ação movida pelo PSDB que poderá cassar os dois por abuso de poder na eleição de 2014. > A-8

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Primeira Edição | 18 a 24 de janeiro, 2016

A2 | Política

fotos: Primeira Edição

Imobilismo do STPLAL provoca descontentamento geral e servidores se organizam para providenciar mudança

A H L A T A AL B C I D SIN Da Redação

Servidores da Assembleia Legislativa já se mobilizam para formar uma frente de oposição à atual diretoria do Sindicato da categoria, com vistas às eleições de abril próximo.

Sindicato parou de atuar ainda durante um teatral movimento grevista, no final de 2014 e início de 2015

Servidores da ALE se mobilizam para eleições e falam em ‘reabrir sindicato’ Diretoria sai de cena, enquanto sindicalistas denunciam até falta de prestação de contas do STPLAL Dentro e fora da Assembleia, o coro é um só: "O Sindicato está fechado e precisa ser reaberto". Sem nenhum avanço nos últimos três anos, sem qualquer conquista, os funcionários afirmam que "não existe, hoje, um organismo sindical

atuando em defesa de nossos interesses".

Eles lembram que o pagamento do 13º salário no mês do aniversário de cada servidor, assim como a liberação da folha salarial sempre antes do dia 25, foram medidas adotadas

deliberadamente, uma iniciativa espontânea da atual Mesa diretora, sem nenhuma participação do STPLAL. O atual presidente do Sindicato, Luciano Vieira, elegeuse assegurando que não buscaria um segundo mandato, o

> EM 2016

TCE-AL fará concurso para todas as áreas, garante Lessa Da Redação

Divulgação

O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) definiu como meta prioritária, para este ano de 2016, a realização de concurso público para contratação de novos servidores (será o primeiro em décadas), segundo garante o presidente Otávio Lessa.

- Já termos a concepção do projeto e estamos aguardando apenas que a Assembleia Legislativa reinicie suas atividades para enviarmos nossa proposta de seleção pública - Presidente Otávio Lessa afirma que TCE-AL fará concurso neste ano diz o conselheiro.

Apesar de não ter realiza- rer aposentadoria - revela o trutura física do TCE-AL, ondo concurso desde os anos 70, presidente Otávio Lessa, de muita coisa funcionava de o TCE-AL é uma repartição acrescentando: "Vamos reali- maneira improvisada (os abarrotada de funcionários, zar o concurso e montar um computadores eram ligados fruto da 'era do empreguis- cadastro de reserva, de tal em extensões, gerando riscos mo', mas boa parte já reque- modo que os próximos presi- de incêndio), mas nosso prinreu aposentadoria e muitos dentes possam convocar no- cipal avanço se deu na área caminham para atingir o limi- vos funcionários de imedia- cultural e funcional.

Segundo Otávio Lessa, to". te de tempo na ativa. "com muita paciência e deter- Temos um levantamento PONTO ELETRÔNICO minação foi possível implanindicando que, dentro de dois - Ao longo de 2015 - assi- tar o ponto eletrônico, de foranos, ao menos dois terços dos servidores do Tribunal es- nala Lessa - desenvolvemos ma que, hoje, só recebe salário tarão em condições de reque- ações para modernizar a es- quem efetivamente trabalha".

- Quem não queria trabalhar teve a oportunidade de requerer aposentadoria, proporcional ou não, e como a lei permite, houve casos em que o servidor, graças a um padrinho, conseguiu ser requisitado para outra repartição, pois a legislação permite essa alternativa - frisa o presidente.

TODAS AS ÁREAS

Ainda conforme Otávio Lessa, o Tribunal de Contas vai realizar concurso com vagas para todas as áreas. "Assim que a Assembleia voltar a funcionar, vamos enviar o projeto - que precisa ser aprovado pelo Legislativo - para depois lançar o edital disponibilizando vagas para todos os setores do TCE-AL".

O conselheiro-presidente afirma que a carência de pessoal é o grande problema da instituição: "Para se ter uma ideia, o Tribunal funciona com apenas dois engenheiros, dois engenheiros para cuidar de processos em todos os 102 municípios do Estado".

que fez parte dos servidores interpretar sua eleição como um erro estratégico da maioria dos trabalhadores: "Candidato que, podendo disputar a reeleição, diz que só pretende cumprir um mandato, não tem obviamente nenhum interesse em trabalhar, pois o que queria conseguir, já conseguiu", disse um dos adeptos de mudança de rumo na próxima eleição.

Até para os que votaram em Luciano Vieira, o comando do STPLAL esmerou-se em arrumar a casa, isto é, a sede do Sindicato, mas não teve nenhuma iniciativa de lutar pelos direitos da categoria junto aos dirigentes da Assembleia.

Dos 30% de reposição sala-

rial negociado no final da gestão do ex-presidente Ernandi iMalta, apenas 15% foram implantados, em parcelas de 5%.

Além disso, o comando sindical concordou com parcelar a folha salarial de dezembro de 2014 em 14 vezes, "prazo que não existe nem para compras em cartão de crédito". E os problemas não param por aí.

No quadro de avisos da Assembleia, um documento afixado pelos presidentes do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, José Rocha e Eduardo Sarmento, denuncia a falta de prestação de contas dos gastos da atual diretoria e exige "respeito aos servidores que, afinal, sustentam o Sindicato".

Categoria pressiona, mas Ernandi não toma decisão Nos corredores da Assembleia, as conversas entre os servidores remetem para uma tendência consensual a favor de um grupo que, liderado pelo ex-presidente Ernandi Malta, "possa reabrir o Sindicato a fim de recolocar na ordem do dia, acima de quaisquer conveniências, os legítimos interesses dos trabalhadores".

Muitos filiados que votaram em Luciano Vieira, admitem a diferença de atitude e hoje lembram que, graças a Ernandi Malta, a Assembleia implantou 102% de reajuste congelado desde 1994, quitou 70% de uma folha salarial atrasada, voltou a pagar o adicional de férias, aprovou o Plano de Cargos e manteve uma relação institucional com os dirigentes, "sem subserviência".

Com Ernandi Malta na presidência do STPLAL, os servi-

dores realizaram, em 2018, a primeira greve da história do Poder Legislativo de Alagoas, cuja sede temporária, em Jaraguá, ficou fechada a cadeado por várias semanas.

Provocado sobre sua possível candidatura, Ernandi Malta diz que precisa avaliar a situação, mas admite que, se for convocado pelos servidores, não fugirá à luta.

- Tenho sido procurado por um número crescente de servidores que, decepcionados com a atual situação, se dizem órfãos do Sindicato e se propõem a apoiar um projeto de reerguimento do STPLAL, achando que eu poderei ser o agente condutor de um processo de reabilitação de nossa entidade.

Por enquanto, só posso afirmar uma coisa: sou um homem de luta e todos conhecem minha determinação de trabalho.

Primeira Edição | 18 a 24 de janeiro, 2016

Política | A3

> JOGO POLÍTICO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Coragem de investigar O ministro da Justiça, Zé Eduardo Cardozo, transborda de orgulho ao proclamar que 'o governo Dilma entrará para a história como o que mais investigou a corrupção no Brasil'.

Zé Eduardo, só para qualificar, é o ministro que não consegue controlar a Polícia Federal e, por isso mesmo, não tem como livrar a cara dos petistas envolvidos com roubalheira.

A frase citada na abertura, contudo, não é de sua lavra. Lula, o cerebral, foi quem a concebeu como remédio para tentar explicar - ou talvez justificar - tanta corrupção na era petista.

Lula sentiu que, diante de uma evolução fantástica - os golpes no Erário passaram de milhares a bilhões de reais - precisava de um argumento para explicar a epidemia de rapinagem sob seu governo e durante a gestão da companheira Dilma. Então, saiu-se com essa: "Não há mais corrupção, a Polícia Federal é que está investigando mais". Risível.

A Polícia Federal de hoje é a mesma de ontem. Mudaram os personagens, os ataques, a ganância. De Lula para cá, contem-se quantas operações - todas muito bem batizadas - foram empreendidas pelos agentes federais.

Mas Lula, qual distorcida caricatura do mago Houdini, deu uma de prestidigitador: a rapinagem diminuiu, o que cresceu foi o combate. O torneiro mecânico converteu-se em mestre cuca e fez do acérrimo limão uma palatável limonada...

Mas o discípulo é fraco. Sem nenhum domínio sobre a PF, Zé Eduardo sua e treme ao saber, de surpresa, claro, das operações que exibem petistas, colegas seus, flagrados com a mão na massa, surrupiando o dinheiro público. É ingente o esforço de Lula e seguidores - os ainda em liberdade - para jogar a culpa sobre o passado. Por isso, quando eles falam em corrupção, jamais citam as datas dos golpes investigados pelos federais.

HERANÇA PETISTA

GATOS PINGADOS

Ao comentar o novo piso nacional dos professores (R$ 2.135,64), o ministro Aloizio Mercadante não negou sua origem petista: "Herdamos um piso muito baixo". Herdamos de quem? Do Lula?

Não haverá 'reforma do secretariado'. Renan Filho estuda reposicionar algumas peças, mas nada que configure uma 'troca de time'. Sairão, pela lógica, alguns de rendimento sofrível.

TRANSPARÊNCIA É EXIGÊNCIA LEGAL Os prefeitos alagoanos que ainda não criaram sites para informar, sobretudo, suas movimentações financeiras, precisam entender que usar a internet para esclarecer receitas e despesas não é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado, mas da Lei da Transparência, válida para todas as instituições públicas. O TCE apenas fiscaliza o cumprimento da legislação.

ALVO PLANEJADO

PROEZA CUBANA

Aliados de Cícero Almeida ironizam o cerco que começa a ser formado ao deputado federal: "Não é ano de eleição? Então, chegou a hora de requentar denúncias contra Almeida".

Criado em 2013, portanto há quase três anos, o programa Mais Médicos alcançou uma proeza: zerar a mortalidade infantil em um município do Piauí. Faltam as outras 5.569 cidades do país.

ALE PODE INVESTIGAR CARTEL DOS COMBUSTÍVEIS Líder do governo na Assembleia Legislativa, o (ainda) petista Ronaldo Medeiros quer criar uma força-tarefa para investigar a provável cartelização dos postos de combustíveis de Maceió. Lembrando que, por abusos e exploração dos consumidores, a Justiça do Distrito Federal tabelou a margem de lucro dos revendedores, medida que valeu durante um ano.

CLARINS SILENTES

EVOLUÇÃO PETISTA

Está decretada a morte do carnaval de Maceió. Que já não existia, pois que as prévias se realizam 'antes' do carnaval. A capital agora pode se transformar em um imenso 'retiro momesco'.

No Ceará, um deputado petista está propondo a legalização do popular incesto - casamento de irmãos ou, para ser mais claro, de irmão com irmã. Logo, será a vez de casar pai com filha.

O EMPREGO E O INTERESSE PÚBLICO Mesmo sabendo da ineficiência congênita das estatais, o PT prefere condenar a privatização. Não se trata, claro, de defender o interesse público, mas apenas o emprego estável dos trabalhadores. Privatizada, a Vale do Rio Doce converteu-se na mais importante empresa brasileira. Enquanto isso, a Petrobras...

AUSÊNCIA ALAGOANA

ANARQUIA TOTAL

Nenhum deputado alagoano figura na lista dos 19 mais assíduos da Câmara dos Deputados (os que compareceram a todas as sessões em 2015). Nenhum alagoano e nenhum petista.

Está para nascer (e disputar, ganhar e assumir) um prefeito com peito para acabar com a bagunça reinante no entorno do Mercado da Produção e Mercado do Artesanato. Uma completa anarquia.

OTÁVIO LESSA JUSTIFICA SUA RECONDUÇÃO O Tribunal de Contas de Alagoas elegerá seu novo presidente em dezembro deste ano. Pelo excelente trabalho que vem realizando, Otávio Lessa está cotado para repetir o mandato. Destaque especial para o planejamento estratégico que está sendo gestado pelo atual comando da Corte de Contas Estadual.

Lessa não descartada nada e pode ser candidato a prefeito Deputado sugere tese de composição, mas pode disputar prefeitura de Maceió fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Do ponto de vista do PDT alagoano, seu presidente estadual, deputado federal Ronaldo Lessa, 'topa qualquer parada', inclusive a própria candidatura a prefeito de Maceió nas eleições deste ano.

Ao afirmar que não descarta apoiar a reeleição do prefeito Rui Palmeira (PSDB), durante contato com jornalistas no meio da semana, Lessa quis simplesmente dizer que 'o processo da sucessão maceioense está zerado'.

Significa dizer que, tanto ele pode apoiar algum nome, não descartando o do atual prefeito da capital, como pode lançar a própria candidatura, lembrando que, em 2012, o ex-governador se lançou candidato, mas foi impedido, por decisão polêmica da Justiça, de disputar o cargo com o próprio Rui Palmeira.

Na avaliação de analistas políticos, ao colocar Rui no tabuleiro das opções do PDT, Lessa quis apenas demonstrar que está colocando os interesses de Maceió acima de questões partidárias, sem entrar no mérito das divergências que separam o seu bloco político e as pretensões do prefeito Palmeira.

- Quando disse que prefere "usar a experiência para contribuir com soluções, propondo prazos e sem colocar o meu nome", Lessa quis mostrar despojamento deixando claro que está mais preocupado com a busca de soluções para os problemas de Alagoas, do que com seus projetos políticos - comenta o analista Cláudio Noronha, acrescentando:

Ronaldo Lessa sugere composição, mas não fecha com ninmguém, e até admite ser candidato

- Um político da dimensão de Ronaldo Lessa sequer pode abrir mão de um projeto, uma candidatura, que vai depender menos dele, e de seu partido, e muito mais do grupo político com o qual tem se associado eleitoralmente no Estado. Ou seja: se for convocado para disputar a prefeitura de Maceió, no bojo de um projeto viável, com densidade e retaguarda, o ex-governador alagoano partirá para a luta, sem nenhuma dúvida.

Na conversa com repórteres, Ronaldo Lessa mencionou nomes já postos no cenário da sucessão municipal, como os depu-

tados federais Cícero Almeida e João Henrique Caldas, e salientou que não conversou com nenhuma, apenas sugeriu a possibilidade de uma composição.

O líder pedetista também afirmou: "Não estou dizendo que não sou candidato de jeito nenhum, mas prefiro não ser.

Prefiro outros nomes, gente mais jovem.

Em princípio, não sairei candidato".

Vista sob a perspectiva de definições, a entrevista de Lessa poderia ser comparada a uma velha sentença do mundo político: "Não sou contra, nem a favor, muito pelo contrário".

> DISPOSIÇÃO

Por Lula, Paulão está decidido a enfrentar sucessão em Maceió Da Editoria de Política

A previsão de que os candidatos do PT estarão fadados a amargar derrotas acachapantes nas eleições municipais do próximo ano - principalmente em estados onde, historicamente, a legenda sempre se deu mal, como Alagoas - não deve impedir que o deputado federal Paulão aceite ir para o sacrifício nas urnas.

A princípio, o ex-presidente Lula entendia que seria pior o PT perder demais, em muitos municípios, mas agora acha que, para criar condições com vistas à sucessão presidencial de 2018, o partido tem que participar da luta eleitoral nos municípios.

Aqui, as atenções se voltam para a sucessão do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e o comando petista já sinalizou que terá candidato, provavelmente o deputado Paulo Fernando dos Santos que, na sua avaliação, deve tudo que conseguiu na política ao PT. Petistas emergentes, como o deputado estadual Ronaldo Medeiros, chegaram considerar a possibilidade de virem a concorrer com Rui Palmeira e Cícero Almeida, mas diante da sucessão de escândalos que arrasaram a imagem do partido, deram meia-volta e passaram a falar em deixar o partido.

Esse tipo de disposição atinge até alguns petistas 'da gema', como o ex-deputa-

Deputado federal Paulão está pronto para enfrentar seu maior desafio eleitoral para ajudar Lula

do Judson Cabral que, após a derrota nas urnas do ano passado, admitiu ter sido vítimas tanto da compra de voto, quanto do desgaste ocasionado pelos escândalos do mensalão.

Mas Paulão pensa diferente: elegeu-se vereador por Maceió, deputado estadual e deputado federal graças, mormente, aos eleitores fiéis ao PT (e que são poucos em Alagoas) e por isso entende que, como retribuição, deve ir para o sacrifício sabendo que, de algum modo, isso poderá ajudar Lula.

Lula, combalido, apupado em público, desgastado, continua alimentando, entretanto, o sonho de uma 'virada' do quadro político hoje adverso, o que poderia abrir caminho para sua volta às lides eleitorais como candidato à sucessão de Dilma (ou de quem a suceder, se o impeachment se consumar).

E o deputado Paulão, sabendo disso, está disposto a participar de um confronto que, segundo os analistas, parece cada vez mais polarizado entre Rui Palmeira e seu antecessor Cícero Almeida.

Primeira Edição | 18 a 24 de janeiro, 2016

A4 | Cidades

fotos: Primeira Edição

Em pleno Centro comercial de Maceió, prédio com estrutura comprometida apresenta risco de desabamento

O N O O G I PER ÉRCI COM

Fiação da rede elétrica, em várias ruas do Comércio, também representa risco podendo ocasionar curto circuito

Prédios em ruínas funcionam como bomba-relógio no Centro de Maceió Grandes incêndios se sucedem, mas pardieiros também escondem graves riscos de desabamentos dos sinistros.

"Não existe planejamento ou planta para que sejam instaladas as redes de eletricidade da maioria das lojas. Até mesmos as grandes redes se prevalecem disso, passando por cima do planejamento dos engenheiros. Chamam qualquer um para colocar eletricidade e compram itens errados. Em algumas lojas que pegaram fogo foi constatado que havia um interruptor para 20 equipamentos ligados", revelou um militar do CB que participa das vistorias no Centro.

A denúncia é confirmada por técnicos da Eletrobras, que

Texto de Ellen Bezerra de Melo Especial para o Primeira Edição

Os perigos ocultos nas estruturas físicas do Comércio de Maceió transcendem a qualquer celebração jubilar, mesmo quando se comemora, com luzes, fogos e shows artísticos, os 200 anos da cidade.

Um dos versos da 'Cidade Sorriso', do saudoso Edécio Lope, remete a uma cidade encantada, criada no coração de quem a ama. "Olhei a Cidade Sorriso\e vi Maceió tão feliz\mostrando tanta riqueza\ao povo desse País"...

Ao compor o celebrado frevo, Edécio inspirou-se numa cidade cheia de encantos, mas a ‘cidade sorriso’ do compositor deixou de sorrir há muito, tantos são os perigos em suas estruturas físicas, principalmente no Centro.

O PRINCÍPIO

Em sua publicação, 'Memórias de Minha Rua', o historiador Félix Lima Júnior fala que a Rua do Comércio de Maceió surgiu em meados do século XIX no Largo dos Martírios, chamado na época de Atalaia, um local onde os comerciantes esperavam os almocreves com as mercadorias daquele município, confirmando a sua função de entreposto comercial.

O primeiro grande investimento na Rua do Comércio foi a sua pavimentação em 1854, durante o governo de Antônio Coelho de Sá e Albuquerque.

A ideia deste preâmbulo é levar o leitor a uma realidade distante dos olhos de quem transita pelo principal centro de compras de Alagoas, o Comércio de Maceió, cuja arquitetura antiga - por economia ou irracionalidade - acabou sendo, imprudentemente, adaptada para os dias atuais.

Eis alguns exemplos: O Café Colombo, que em 1905 era ponto de encontro de autorida-

A torre do lado esquerdo da Igreja dos Martírios está degradada e o que se fez até agora não passou de ‘improviso’

des e intelectuais, na esquina da Rua do Comércio com o Beco São José, desapareceu.

O prédio do Vice-Consulado de Portugal, na Rua do Livramento, deu lugar a uma moderna loja de roupas, cujo proprietário decerto desconhecia o valor histórico do prédio.

A antiga sede do Jornal de Alagoas deu lugar a uma loja de departamentos que, para atender suas necessidades, também mudou a edificação.

Mas qual a relação do passado com o presente? E onde se esconde o insidioso perigo?

Em uma ensolarada tarde de setembro de 2000 um grande incêndio destruiu parte do maior supermercado do Centro de Maceió. A luta dos bombeiros contra o fogo durou 9 horas e no final só as paredes lembravam o Bompreço, da Buarque de Macedo.

Quinze anos depois, em uma noite de novembro, outro grande incêndio destruiu uma das principais lojas de aviamento, em pleno Comércio da Capital. A nova 'luta' dos bombeiros durou quase o mesmo tempo do primeiro sinistro.

Entre um caso e outro, mui-

tos outros incêndios já foram registrados em estabelecimentos de um comércio ameaçado por construções antigas e flagrantes irregularidades na rede elétrica. Uma situação que a cada dia tem preocupado ainda mais o Corpo de Bombeiros, (CB), principalmente numa época de calor forte, onde não basta um curto-circuito para dar início a um incêndio.

Consultado pelo Primeira Edição, o CB informou que este ano foram registrados 34 incêndios no Centro, dentre eles 23 atingiram estabelecimentos comerciais, em ruas e residências.

Os demais incêndios no Centro, ainda segundos os Bombeiros, foram registrados em áreas verdes e locais abandonados.

O chefe da seção de Vistorias Técnicas do Corpo de Bombeiros, major Roberto Wanderley, confirmou que foram intensificadas as fiscalizações em prédios antigos, principalmente os localizados nas ruas Cincinato Pinto, Livramento, Agerson Dantas, Boa Vista, Moreira Lima e Melo Morais, no Centro.

O oficial revelou que 70% das lojas no Comércio central

não possuem Plano de Segurança contra Incêndio e Pânico, (PSIP), exigido pelos Bombeiros e, mesmo notificadas diante da situação irregular - foram cerca de 200 este ano - o problema persiste e a pergunta cai no vazio: "Quem é o responsável por permitir que lojas abram sem projeto de segurança, alvarás e licenciamentos?".

"As notificações já foram coletadas e devem ser encaminhadas para o Ministério Público Estadual, (MPE), para que seja deflagrada uma operação e assim sejam cobradas as responsabilidades dos lojistas irregulares", declarou o militar.

Mas os perigos vão além da fragilidade dqw construções. O que mais os técnicos observam, nas vistorias, são os precários acessórios para redes de eletricidade das lojas.

Chamadas pelos técnicos de 'gambiarras', elas estão por toda a parte, desde as ruas nos postes da Eletrobras Distribuidora - mas principalmente dentro dos estabelecimentos.

São justamente essas montagens de redes, feitas por pessoas sem qualificação profissional, que dão origem à maioria

atendem chamados de emergência em lojas de vestuários e eletroeletrônicos.

"Pouco podemos fazer.

Vamos às lojas, pedimos a planta da rede elétrica, mas os donos nem sabem que existe.

Aconselhamos para que as instalações elétricas sejam montadas por um profissional, mas os lojistas dizem que é muito caro e preferem pagar R$ 200,00 a qualquer 'faz tudo' e ai é só aguardar o problema", falou Rosivaldo Santos, que há exatos 26 anos trabalha como eletricista numa empresa que presta serviço à Eletrobras (antes, à federalizada Ceal).

Lista de imóveis no Centro sob perigo de desabamento: IMÓVEL

ENDEREÇO

LAUDO

Casarão do Século XIX

Praça dos Martírios

Grave ameaça de desabamento

Abrigo de ônibus

Praça dos Martírios

Estrutura enferrujada, danificada com ameaça de desabamento

Torre da Igreja De Bom Jesus dos Martírios

Praça dos Martírios

Grave ameaça de desabamento

Imóvel de 3 andares

Rua Melo Moraes, com Rua do Comércio

Teto e andares comprometidos com ameaça de desabamento

Imóvel de 3 andares

Teto e andares comproRua do Comércio, com Rua das Árvores metidos com ameaça de desabamento

Antiga sede do IBGE

Rua Boa Vista, com Beco São José

Teto e andares comprometidos com ameaça de desabamento

Torres da Igreja Nossa Senhora do Livramento

Rua do Livramento

Grave ameaça de desabamento

Prédio da Loja do Bebê

Rua do Comércio

Teto e andar comprometido

Praça dos Palmares Edifício Humberto Santa Cruz - Antiga sede do INSS Fonte: CREA-AL

Toda edificação está ameaçada com grave perigo de desabamento

Primeira Edição | 18 a 24 de janeiro, 2016

O N O O G I PER ÉRCI M O C O vereador Chico Filho, (PP), defende os comerciantes e critica a burocracia nas ações da prefeitura de Maceió, o difícil trâmite e também a falta de informação.

Ele já usou a tribuna da Câmara Municipal sugerindo que o município promova uma campanha educativa, para que os empresários tomem conhecimento de toda a documentação necessária desde o projeto de segurança até o alvará e o licenciamento.

Na avaliação do vereador, após a entrega dos PSIP os lojistas teriam um mês de prazo para que fossem realizadas as vistorias e ai, se o projeto for aceito, o proprietário da loja daria entrada nas solicitações dos alvarás e licenciamentos.

A engenheira Sandra Lobo, da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano, (SMCCU), rebateu as críticas de Chico Filho. Ela diz que os lojistas conseguem, sem burocracia, solicitar a documentação de forma online.

Entretanto ela chama a atenção para o fato de a maioria das lojas ter uma construção antiga e nesse caso especifico, admite Sandra, o proprietário deve procurar a SMCCU. "O que acontece é que muitos empresários acham que o documento da taxa de funcionamento do estabelecimento é o alvará. Muitas vezes isso acontece por falta e informação", disse Sandra, lembrando que o documento é renovado anualmente.

Para o engenheiro civil e ex-professor de engenharia na Universidade Federal de Ala-

Cidades | A5

Vinícius: Maceió não tem planejamento, continua administrada como no passado Vereador critica burocracia e engenheiro culpa prefeitura por não acionar fiscalização no Comércio fotos: Divulgação

Primeira Edição

Vinícius Maia Nobre: Maceió continua crescendo sem planejamento

Casarão contíguo à antiga sede da Secom-AL, na Praça dos Martírios, pode desabar a qualquer momento

Vereador Chico Filho ataca os entraves da burocracia dentro da SMCCU

goas, (Ufal), Vinícius Maia Nobre, Maceió está sendo administrada da mesma forma que foi criada.

"Não houve planejamento para a criação da cidade. Ela formou-se naturalmente e o que vemos atualmente é a mesma forma de administrar. Ruas sendo divididas em mão-econtramão, o Comércio Central sem projetos e dando lugar a construções que, sem fiscalização, dão lugar a lojas de todos os segmentos", disse Maia

Nobre, referência quando se fala em engenharia civil em AL.

LEI EM DESUSO

Em Maceió uma Lei criada há três anos, que pode garantir a segurança de pedestres, lojistas e seus empregados, nunca foi cumprida.

A Lei municipal Nº 6145, de 1º de janeiro de 2012, exige que proprietários de edificações no Centro da capital façam manutenção preventiva e periódica das edificações e dos equipa-

mentos públicos ou privados de seus estabelecimentos.

Mas, através de sua assessoria, a SMCCU esclareceu que não pode fazer a Lei ser cumprida porque ela não foi normatizada, citando que o texto não esclarece qual deve ser o procedimento adotado pelo órgão quando houver alguma notificação. A assessoria também informou que a Lei Nº 6145 não indica o passo a seguir quando o lojista notificado se recusar a seguir a Lei. O engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, (CREA), em Alagoas, Fernando Régis, chama a atenção para o fato dos incêndios ocorrerem sem que haja fiscalização por parte da Prefeitura.

"Essas ocorrências em sua maioria estão acontecendo à noite e de madrugada, quando não tem clientela e por sorte os prejuízos são apenas materiais.

Será que é necessário que al-

guém morra para que a Prefeitura tome alguma providência?", pergunta o conselheiro do CREA-AL.

TOMBAMENTO

O Pró-Memória, diretoria ligada à Secretaria Estadual de Cultura, há quase dez anos, tenta o tombamento de dois prédios remanescentes do século XIX, em Maceió. Coincidências à parte, as duas edificações já foram hotéis e hoje seus quartos foram adaptados para lojas comerciais.

O antigo Hotel Lopes, em frente à Praça Montepio dos Artistas, e o Hotel Palmares, em frente à Praça Palmares, passaram por várias reformas, descaracterizando seu traço colonial. No antigo Hotel Lopes já funcionou a Rodoviária de Maceió.

A ex-diretora do Pró-Memória, Adriana Guimarães, disse que o tombamento apenas reforça o que já é previsto

para imóveis da zona especial de preservação municipal, ou seja, não podem ser demolidos nem modificados sem o aval dos órgãos de proteção patrimonial. Fica permitido apenas vender ou alugar.

O tombamento, segundo Adriana, reforça o que já é previsto para imóveis da Zona Especial de Preservação Municipal que proíbe suas demolições ou alterações em suas construções, sem um projeto dos órgãos de proteção patrimonial. Fica permitido apenas vender ou alugar.

- De acordo com a legislação municipal, os proprietários podem ter isenção de IPTU, se a construção estiver localizada dentro do perímetro de proteção do município, e do ponto de vista de legislação estadual, os imóveis têm direito a uma consultoria técnica gratuita para que cada construção seja adaptada à realidade atual disse ela.

Primeira Edição | 18 a 24 de janeiro, 2016

A6 | Cidades

> COMBUSTÍVEIS Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Vamos contestar De Gaulle?

Na década de 60, o então presidente da França, Charles De Gaulle, referindo-se ao Brasil teve a ousadia de dizer que este não era um país sério. A revolta pelas palavras do líder francês, permanece até hoje nas cabeças de muitas pessoas que viveram aquela época. No entanto, sejamos humildes o suficiente para reconhecermos que ele estava certo, pelo menos em alguns aspectos que hoje estão estampados nas nossas caras.

Permitirmos que o país seja vilipendiado do jeito que está sendo, que seja humilhado e rebaixado, por conta de alguns que se julgam seus donos e que desejam apenas o bem de si próprios, isto não podemos mais fazer.

Precisamos reagir de maneira objetiva, eliminando os desmandos de gente que apenas pensa na própria vantagem e esquece do coletivo e do país que lhes deu o solo. É preciso contestar De Gaulle, revirá-lo no túmulo e dizer-lhe, ainda que tarde, que o povo brasileiro é decente, que a maioria é capaz de fazer uma revolução de métodos e costumes porque está envergonhado com a minoria desprezível que está acabando com o conceito do Brasil e dos brasileiros. É hora, sim, de acreditarmos piamente que muitos levaram-nos a esta falta de seriedade que há décadas aqui se instalou e que mesmo que leve outras tantas décadas, haveremos de mostrar aos franceses e ao mundo do que somos capazes para deixarmos de lado a pirotecnia da falsa graça para darmos lugar à verdadeira seriedade que nos foi tirada.

DESTACÔMETRO

Os nossos abraços impressos vão para o jovem Assessor de "marketing" da Algás, Felipe Guimarães, rico em idéias e em proposições para a melhor colocação e o melhor entendimento daquela empresa no mercado de gás natural.

PÍLULAS DO OUVIDOR Depois de muitas idas e vindas e muito sacrifício por parte dos dirigentes dos blocos e eventos que constituem as prévias carnavalescas de Maceió, com a retirada da ajuda da prefeitura, tudo está dando certo, graças à iniciativa privada e a ajuda do governo do estado.

Aliás, os dirigentes culturais da prefeitura acharam por bem propor a colocação das prévias dentro do carnaval, o que é um absurdo, já que elas, as prévias, já estão absolutamente consolidadas e ajudam em muito na movimentação econômica da cidade.

Ontem domingo, o que deveria ter sido a abertura das prévias no domingo anterior, mas adiado pelo mau tempo, aconteceu o Baile Aberto Edécio Lopes, em homenagem aquele que foi uma grande radialista e figura dos carnavais alagoanos. Um sucesso do Dinho Lopes.

E por aí afora vem um imenso calendário de festas abertas e fechadas que incluem o famoso Pinto da Madrugada, Pecinhas, Rolinhas, Baile Verde e Branco, Baile dos Seresteiros da Pitanguinha, Jaraguá Folia e por aí vai até chegarmos ao carnaval propriamente dito.

Dou minha cara a tapa se, na reforma do secretariado pretendida pelo governador Renan filho, o nome de Cacá Gouveia, atual presidente do Detran, não for guindado a uma secretaria de prestígio. Eu aposto na de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, visitou o Instituto Butantan, em São Paulo, onde discutiu parcerias internacionais para o desenvolvimento de uma vacina contra o vírus Zika, de modo a conter no país o nascimento de bebês com microcefalia.

Agora, o Portal Facilita Alagoas orienta melhor os empresários sobre a formalização de negócios no estado. O Sebrae e a Junta Comercial lançam um vídeo, que mostra os procedimentos de abertura de uma empresa, desde o registro até a obtenção das licenças.

Entre os grandes desafios da ALGÁS, para este ano, estão a disseminação da cultura da geração e da cogeração de energia a gás natural, além do gerenciamento e o andamento das obras dos dois gasodutos de alta importância para o estado.

Entrou em vigor em 1º de janeiro, a portaria N°1982/2015 do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), que estabeleceu os valores mínimo e máximo para os serviços cobrados pelos Centros Formadores de Condutores em Alagoas. Informe-se.

O aniversário do presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, constituiu-se na maior concentração de autoridades, amigos e celebridades por metro quadrado. Na foto, o aniversariante e este colunista ladeando o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Consumidor diz que postos são orientados sobre preços Gasolina voltar a subir, de forma sincronizada, nos postos de Maceió - O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis garante não ter ingerência nos preços definidos pelos empresários de postos, e isso pode ter procedência, mas alguma organização - associação, federação, seja lá o que for - orienta o setor sobre os reajustes, pois, em caso contrário, os preços não seriam aumentados de maneira quase uniforme e simultaneamente.

O desabafo é do viajante Jonas A. de Azevedo, que disse se sentir 'assaltado', após abastecer seu carro, um Pálio seminovo em um posto da Zona Norte de Maceió pagando R$ 3,99 pelo litro da gasolina que, até o início da semana, custava R$ 3,77 em média.

Diante do aumento (em vários locais o derivado do petróleo já atingiu os R$ 4,00) houve grita geral, mesmo porque ninguém sabe dizer o que motivou a mudança de preço, já que a Petrobras não decretou nenhum reajuste neste início de ano.

Embora o Sindicombustíveis negue ingerência na fixação dos preços, afirmando que os empresários dos postos têm total liberdade para adotá-los,

Outro acontecimento de relevo, desta feita, voltado para as prévias carnavalescas, foi o Baile Vermelho e Preto, comandado brilhantemente por Leonardo Jr e /Weldja Miranda. Vanessa e eu, presentes ao evento, mandamos daquui os nossos cumprimentos a todos.

Com aumento da gasolina, postos de combustíveis estão sendo devassados por funcionários do Procon-AL

o raciocínio de Jonas Azevedo procede porque, se alguém não avisar a data de vigência e não informar um dado percentual, os revendedores não teriam como definir um aumento, salvo quando se trata de correção oficial anunciada pela Petrobras ou pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

MINISTÉRIO PÚBLICO

Mais uma vez, o Ministério

Público Estadual está pronto para investigar a possível formação de cartel no setor de combustíveis, mas o procurador-geral, Sérgio Jucá, lembra que o MPE só pode abrir uma investigação depois de provocado, ou seja, se algum formular uma denúncia sobre prática de abusos, com elementos concretos, incluindo nota fiscal.

A Ordem dos Advogados

do Brasil, Seccional de Alagoas, também decidiu encampar a batalha para impedir o aumento abusivo dos combustíveis nos postos de Maceió.

O Procon, por sua vez, acionou equipes de fiscais para apurar se, de fato, o reajuste da semana passada teve caráter abusivo. Os agentes estão recolhendo notas fiscais e depois o órgão vai discutir a situação junto com o Ministério Público.

Usuário acha que abuso deve ser punido com cassação de licença Na opinião de Jonas Azevedo, só existe uma fórmula de se coibir esse tipo de exploração praticada pelos empresários do setor de combustíveis de Maceió: "Cassando a concessão, pois os postos funcionam como autorização do poder público, e fechando os estabelecimentos que, comprovadamente, estejam extorquindo os consumidores".

A professora Rosana, do Farol, também acha que seria impossível um aumento simultâneo de preços nos postos, com alinhamento no percentual de reajuste, sem um trabalho de orientação.

Mas, afinal, o que é necessário para abrir um posto de combustíveis? A iniciativa requer as seguintes licenças:

LICENÇA AMBIENTAL

Para permitir esta atividade e, ao mesmo tempo, evitar os riscos aos diversos ecossistemas, a legislação brasileira exige das empresas o licenciamento ambiental.

LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LAP

É uma espécie de consulta de viabilidade, em que o empreendedor da obra pergunta

ABRAÇOS IMPRESSOS

fotos: Primeira Edição

Da Redação

Gasolina comum bateu os R$ 3,99, mas grita geral fez donos de postos recuarem, ao menos por enquanto

se é possível construir aquele tipo de obra num determinado local.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LAI

Depois de ter a LAP aprovada, o empreendedor precisa apresentar o projeto físico e operacional da obra, em todos os seus detalhes de engenharia, já demonstrando de que forma vai atender às condições e restrições impostas pela LAP. Só

com a LAI expedida é que se pode começar a obra.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAO

Findas as obras, a entidade fiscalizadora retorna ao local para nova vistoria, a fim de constatar se o empreendimento foi construído de acordo com o projeto apresentado e licenciado, principalmente no tocante ao atendimento das condições e restrições ambien-

tais. Se estiver em desacordo, a obra pode ser embargada. Se estiver tudo certo, expede-se a LAO, e somente então o empreendimento pode começar a funcionar.

Para a atividade de posto de combustível será necessário também, o alvará da vigilância sanitária. Além dessas licenças, o empresário tem que apresentar toda documentação necessária à abertura de um empreendimento dessa natureza.

Primeira Edição | 18 a 24 de janeiro, 2016

A D DA TO N O JA A LAV A possibilidade de parlamentares investigados na Operação Lava-Jato perderem os mandatos, agora ou no futuro, está longe de um consenso entre juristas. Os sete congressistas denunciados até agora pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão nesta situação. O Ministério Público pediu o afastamento imediato do presidente da Câmara,

Cidades | A7

Sem consenso do juristas, PGR quer cassar políticos acusados no petrolão Janot já pediu que STF cassasse vários políticos, incluindo Biu de Lira, Delcídio Amaral, Collor e Artur Lira Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado, usando uma mudança na lei feita em 2011. Quanto aos deputados Nelson Meurer (PP-SC), Vander Loubet (PT-MS) e Arthur Lira (PP-AL) e ao senadores Benedito Lira (PP-AL), Delcídio do Amaral (PT-MS) e Fernando Collor (PTB-AL), Janot defende que eles percam o cargo apenas após a condena-

ção pelo Supremo Tribunal Federal. Em todos os casos, a Corte não recebeu as acusações para transformar os inquéritos em ações penais e começar o processo judicial.

Especialistas concordam que o afastamento de um presidente de Casa Legislativa dessa envergadura política é inédito na história brasileira. Mas, para uns, é constitucional tirar

Cunha do cargo já. Para outros, seria precipitação. Ao mesmo tempo, a perda do mandato dos demais parlamentares em caso de condenação não está garantida. Isso porque há episódios contraditórios e ainda confusos envolvendo os congressistas condenados do mensalão e o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), preso até hoje por desvio de dinheiro. fotos: Divulgação

Fernando Collor terá que defender mandato perante o Supremo Tribunal

Benedito de Lira também entrou na mira do procurador Rodrigo Janot

> RECOMEÇO

Dilma e Temer se encontram nesta terça-feira em Brasília A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer deverão ter o primeiro encontro de 2016 nesta terça-feira (19), segundo apuraram o G1 e a GloboNews.

A reunião ocorrerá em meio ao momento de maior desgaste na relação entre Dilma e Temer desde que eles chegaram ao poder, em janeiro de 2011.

Segundo pessoas próximas aos dois, no último dia 12, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, que tem atuado como espécie de ponte entre Dilma e Temer, telefonou para o vice sugerindo um encon- Vice Michel Temer responde a processo no TSE, juntamente com Dilma tro entre o peemedebista e Temer estava a caminho de Wagner sobre se deveria reDilma.

Neste momento, porém, São Paulo e questionou tornar ao Planalto. O minis-

tro, então, disse que isso não era necessário e sugeriu que o encontro ocorresse no dia 19.

Conforme interlocutores, Temer aceitou a sugestão do ministro e o encontro ficou pré-agendado para terça-feira.

RELAÇÃO

Nesta sexta (15), Dilma ofereceu café da manhã a jornalistas no Palácio do Planalto. No encontro, perguntada sobre sua relação com vice, afirmou ter "toda consideração" por Temer.

Há cerca de dez dias, em entrevista coletiva, o peemedebista declarou que a relação entre eles 'ficará harmoniosa' neste ano.

O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto estuda o tema há seis meses e entende que é preciso separar os dois tipos de casos. De acordo com os argumentos enviados por Janot ao Supremo, Cunha usava a função de congressista e presidente da Câmara para atrasar os processos contra ele tanto no Judiciário quanto na Casa, onde é alvo de investigação por quebra de decoro parlamentar, o que pode lhe custar o mandato. E o Código de Processo Penal (CPP) prevê a suspensão do cargo nessas circunstâncias.

Ayres Britto lembra que a Constituição converge para esse pensamento porque permite afastar até a presidente da República antes de se concluir um processo de impeachment como o sofrido por Dilma Rousseff. "O presidente da Câmara não é chefe de Poder", frisou Ayres Britto ao Correio. "E o chefe do Poder maior, que é o presidente da República pode, no curso do processo, com a abertura do processo ser afastado. É o espírito do (artigo) 319 (do Código de Processo Penal)."

SEM SENTIDO

No caso de Meurer, Loubet, Artur e Benedito Lira, Ayres Britto entende que não há polêmica. A lei e a Constituição permitem que os deputados percam os cargos no fim do processo, quando condenados e não couberem mais recursos, o chamado "trânsito em julgado" da ação. Nem todos, no entanto, pensam assim.

Mestre em direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, o professor Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira acredita que os demais parlamentares devem perder seus mandatos como o STF já definiu no caso do mensalão: imediatamente.

Mas ele destaca que a Câmara não cumpriu a ordem do tribunal à época e ficou adiando uma definição. Demorou tanto que houve a ordem de prisão dos deputados em novembro de 2013, episódio que forçou os próprios parlamentares a renunciaram aos cargos, e fez o assunto perder o sentido na-

quele momento.

No caso do deputado Natan Donadon, em 2010, o Supremo não determinou a perda imediata do mandato. Em 2013, quando ele foi preso pela Polícia Federal por ordem da corte, é que os parlamentares julgaram-no duas vezes. Na primeira, mantiveram o mandato. Na segunda, cassaram. O advogado criminalista Ticiano Figueiredo entende que o Supremo pode mudar de entendimento em uma eventual condenação na Lava-Jato. "O entendimento para o Natan foi um; posteriormente o Supremo entendeu de maneira diversa para o mensalão e agora temos que ver se o Supremo vai manter esse entendimento ou, diante da nova composição, adotará nova postura diante desses fatos."

PERPLEXIDADE

Reservadamente, um advogado da Lava-Jato entende que há muita discussão a ser feita.

Para ele, sequer se sabe quem deverá julgar o afastamento imediato de Cunha, se o relator, Teori Zavascki, ou se a 2ª Turma do STF, com cinco ministros, ou se o plenário da corte. Ele destaca que afastamento assim só costumam atingir prefeitos e vereadores, nunca senadores e deputados.

Para Ticiano Figueiredo, Janot deveria ser mais cauteloso e só pedir o afastamento de parlamentares no fim dos processos. Ele entende que o Ministério Público faz pressão no Judiciário. "Causa perplexidade a maneira como o procurador-geral pede medidas extremas que deveriam se adotadas, se fosse o caso, apenas na condenação", disse ele. "Ele pede ao Judiciário que antecipe as medidas sem juízo definitivo de culpa, mas simplesmente em função do cargo que determinado investigado ocupa".

Tarcísio Ferreira concorda com a legalidade do afastamento, mas apenas do cargo de presidente da Câmara, e não de deputado. "É um absurdo ele (Eduardo Cunha) ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e pelo parlamento, e continuar presidente da Câmara", avaliou o jurista.

> MIGRAÇÃO

Senador larga PMDB atacando aliança com Dilma O senador Ricardo Ferraço (ES) anunciou na sexta-feira (15) o desligamento dele do PMDB, partido que compõe a base do governo. Com a saída do senador, o PMDB deixa de ter 18 nomes no senado e passa a ter 17. O PSDB pode ser o próximo partido do parlamentar.

Em nota, Ferraço afirmou que apelou "reiteradas vezes" para que o PMDB deixasse a

aliança com o PT e com a presidente Dilma Rousseff.

"Tenho defendido que o partido abandone o quanto antes essa aliança política responsável pela atual derrocada política, moral e econômica do Brasil, com graves consequências sociais. Ingenuamente, cheguei a acreditar que esse afastamento se daria, mas o que temos visto é a insistência na manutenção da

aliança espúria, sem perspectivas de novos rumos", escreveu.

Atualmente, o senador é membro titular de sete comissões no Senado, entre as quais, as de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ferraço também é relator da CPI do HSBC, que apura eventuais irregularidades relacionadas a brasileiros nas

denúncias do "Swissleaks", como ficou conhecido o escândalo gerado a partir do vazamento de informações bancárias de clientes do banco inglês.

DESTINO

Apesar de Ferraço estar em negociação com o PSDB, a assessoria do senador não oficializou o destino do parlamentar e disse que ele deve

fazer o anúncio nas próximas semanas.

Mesmo quando estava no PMDB, Ferraço foi, nas eleições de 2014, o coordenador da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Espírito Santo.

O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), afirmou que a negociação de Ferraço com os tucanos "está bem

avançada" e que após o Carnaval a situação deve ser decidida. Se a ida de Ferraço para o PSDB for confirmada, o partido passará a ter 12 nomes no Senado.

"Só não está 100% fechado porque há preocupação tanto do PSDB quanto do senador Ferraço de tentar construir um caminho que possa gerar conciliação na política do Espírito Santo", disse.

Ricardo Ferraço deixa o PMDB disparando críticas a aliança com Dilma

Primeira Edição | 18 a 24 de janeiro, 2016

A8 | Nacional

> CARNAVAL

Vermelho e Preto revive tradição no Tênis Clube Maior prévia de Alagoas reedita sucesso com frevo de Capiba Com a casa lotada (este ano a festa aconteceu apenas no salão principal) e ao som da contagiante Alafrevo, do consagrado maestro Almir Medeiros, o baile Vermelho e Preto manteve a tradição do Jaraguá Tênis Clube, que nos últimos 12 anos vem realizando a melhor prévia de clubes do carnaval alagoano.

- É o único baile comparável ao que podemos ver nos clubes do Recife - disse o colunista Social Raimundo (Di) Menezes.

Organizado pelo presidente Leonardo Junior e a promoter Weldja Miranda, o Vermelho e Preto foi realizado na noite deste sábado (16) com o tema 'Capiba Menestrel do Frevo', homenagem a um dos maiores compositores brasileiros de todos os tempos.

A crise econômica, com reflexos em todos os setores, reduziu o espaço destinado ao

fotos: Miguel Goes

Presidente Leonardo Junior e esposa, felizes com o sucesso da prévia

frevo, mas o salão principal de Tênis Clube foi completamente tomado por foliões, a maioria trajando fantasias em vermelho e preto, alusão ao título da prévia.

O presidente Leonardo Junior revelou que a organização do baile exigiu muito esforço, mas com planejamento foi possível repetir o sucesso dos

grandes carnavais do Jaraguá Tênis Clube.

A festa também foi animada pela banda Sambassim, com direito a animação vocal de Wilma Araújo, mas o ponto alto foi alcançado quando a orquestra do maestro Almir Medeiros começou a executar grandes frevos de rua dos velhos carnavais.

O frevo dos antigos carnavais não deixou ninguém indiferente durante grande noitada no Jaraguá Tênis Clube

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 18 a 24 de janeiro, 2016 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> COPA FLÓRIDA

Corinthians perde para o Atlético-MG A equipe do Galo derrotou o time corintiano pelo placar de 1 a 0 na tarde do domingo, 17, durante a Copa da Flórida GAZETAESPORTIVA Assim como ocorreu em 2015 (quando perdeu para o alemão Colônia), o Corinthians estreou em 2016 com uma derrota por 1 a 0 para o campeão da Copa Flórida. Na tarde deste domingo, caiu diante do Atlético-MG, que já havia feito 3 a 0 sobre o alemão Schalke 04 na última quarta-feira e conquistou o título do torneio amistoso.

A partida disputada em Boca Raton foi utilizada para os técnicos Tite e Diego Aguirre promoverem uma série de observações em suas equipes no segundo tempo. Enquanto o Atlético-MG tirou proveito da base mantida do ano passado, mesmo com as mudanças, o Corinthians sofreu para se encontrar após sofrer tantos desfalques no elenco.

O gol que deu a vitória ao Atlético-MG foi marcado por Hyuri, em jogada com participação de Cazares e Lucas Pratto, e serviu para o vicecampeão brasileiro de 2015 conquistar uma vitória sobre o campeão após duas derrotas naquela competição. Também

fotos: Divulgação

deixou o time do uruguaio Aguirre com 6 pontos ganhos na Copa Flórida, garantindo o troféu.

Já o Corinthians ainda terá mais uma oportunidade para se testar nos Estados Unidos.

Será contra o ucraniano Shakhtar Donetsk (que empatou por 1 a 1 com o Fluminense também neste domingo), na quarta-feira, em Orlando.

O JOGO

Único setor do time titular do Corinthians que (pelo menos por enquanto) não sofreu baixas, a defesa foi bastante exigida nos primeiros minutos de temporada. O Atlético-MG impôs o mesmo ritmo forte de sua estreia diante do Schalke 04 e deu trabalho ao goleiro Walter, substituto de Cássio, ainda fora de forma após a negociação fracassada com o turco Besiktas.

Quando finalmente deixou o campo defensivo, o Corinthians escolheu o lado esquerdo do gramado para incomodar o Atlético-MG. Era lá onde estava Malcom, o remanescente do ataque de 2015. O prata da casa empolgou o público ao

A equipe do Atlético-MG derrotou o time do Corinthiians pelo placar de 1 a 0 na Copa da Flórida, nos EUA

clarear e chutar firme próximo da área, buscando o ângulo, mas o goleiro Victor espalmou.

A resposta do Atlético-MG não tardou. Luan avançou pela direita e fez o cruzamento por baixo. A bola passou por Lucas Pratto, mas não por Thiago Ribeiro, que ficou com o gol aberto para abrir o placar. O atacante isolou a bola de maneira incrível.

Como não tinha o mesmo

entrosamento do adversário, que se expunha defensivamente, o Corinthians insistiu na tentativa de encurtar o caminho para a meta. O chute de fora da área de Bruno Henrique parou no travessão. Já Romero até colocou a bola para dentro por cobertura, porém em posição irregular. Pouco depois, o paraguaio ainda acertou o poste superior, de ombro, tirando proveito de cobrança

de falta de Malcom.

Sem se intimidar com a melhora corintiana na partida, o Atlético-MG criou as últimas boas chances de gol do movimentado primeiro tempo. Dátolo bateu na trave de média distância, e Walter defendeu a finalização de Luan na sequência da jogada.

No segundo tempo, diferentemente do esperado, o técnico Diego Aguirre não mexeu

na formação do Atlético-MG. Tite só fez duas mudanças – trocou Uendel pelo novato Guilherme Arana na lateral esquerda e Romero por Lucca no ataque.

O ritmo do jogo diminuiu no princípio do segundo tempo, com os jogadores já acusando o desgaste da pré-temporada. Os técnicos, então, entraram em ação novamente. Hyuri e Cazares ocuparam as vagas de Thiago Ribeiro e Dátolo no Atlético-MG, enquanto Edílson e Mendoza substituíram Fagner e Danilo no Corinthians.

A equipe de Belo Horizonte levou a melhor com as alterações. Aos 12 minutos, Cazares fez boa enfiada de bola para Lucas Pratto, que apareceu diante de Walter e teve tranquilidade para passar para o lado esquerdo. Hyuri precisou somente empurrar para a rede.

Para fazer o Corinthians reagir, Tite apostou no estreante Marlone, que esbanjou disposição, e em Cristian como substitutos de Malcom e Rodriguinho. Seguiram-se mais uma série de mudanças a partir de então, desconfigura.

> NA COPINHA

Flamengo vence Bahia nos pênaltis e avança TERRA.COM.BR O Flamengo garantiu a passagem para as quartas de final da Copa São Paulo de Futebol Júnior ao derrotar o Bahia , na disputa de pênaltis por 5 a 4, depois de um empate por 2 a 2 no tempo normal. O jogo foi disputado na tarde deste domingo no estádio Nicolau Alayon, em São Paulo.

O time rubro-negro, que já entrou em campo classificado por causa da ótima campanha nas etapas anteriores, chegou a abrir dois gols de vantagem, mas permitiu a reação da equipe baiana no segundo tempo. Com a vitória, o Flamengo vai enfrentar o São Paulo, que venceu a equipe do Rondonópolis. O Bahia, apesar da derrota, se classificou como o “melhor perde-

Felipe Vizeu marcou os dois gols do Flamengo no tempo normal

dor”, beneficiado pela derrota do Internacional para o Corinthians, por 5x2. Agora, o Tricolor baiano vai enfrentar o América-MG nas quartas.

O Flamengo iniciou a partida com muita tranquilidade,

trocando passes e deixando a iniciativa do ataque para o Bahia. Só depois dos dez minutos, como o adversário não se mostrava disposto a atacar, a equipe rubro-negro passou a forçar mais as ações.

Primeira Edição | 18 a 24 de janeiro, 2016

B2 | Esportes

> FLÓRIDA -CUP

Com R10, Flu empata com o Shakhtar O meia participou de algumas jogadas e perdeu um gol ao sair na cara do goleiro, mas acabou chutando para fora AE e TERRA Com a presença de Ronaldinho Gaúcho - que jogou boa parte do segundo tempo - e a estreia de quatro reforços, o Fluminense empatou com o Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, por 1 a 1, neste domingo, em Orlando, nos Estados Unidos, pela Florida Cup, torneio amistoso que reúne nove clubes de cinco países, em seu primeiro jogo na temporada de 2016.

O time das Laranjeiras teve as estreias do atacante Richarlison (ex-América-MG) e do meia Diego Souza (exSport), além do zagueiro Henrique (ex-Napoli) e do meia Felipe Amorim, que entraram no segundo tempo. Os destaques foram Felipe Amorim, que deu assistência para o gol de empate, de Magno Alves, e Richarli-

son. O artilheiro Fred, com dores musculares, foi poupado pelo técnico Eduardo Baptista.

Já Ronaldinho Gaúcho, que não jogava uma partida oficial desde setembro do ano passado, entrou aos 13 minutos do segundo e não fez feio.

Com a camisa 100 nas costas, o meia participou de algumas jogadas e perdeu um gol incrível ao sair na cara do goleiro ucraniano Kanibolotskiy e tocar colocado no canto esquerdo para fora, rente à trave.

No primeiro tempo, o Fluminense não sentiu o peso do início de pré-temporada e tomou a iniciativa do jogo. Richarlison mostrou personalidade e teve uma grande oportunidade após cruzamento e por pouco não alcançou a bola para marcar o gol, aos 40 minutos.

Na etapa final, o clube ca-

fotos: Divulgação

Jogaores do time do Fluminense comemoram o gol marcado pelo atacante Magno Alves contra o Shakhtar

rioca, assim como o ucraniano, fez diversas alterações. Logo aos dois minutos, o Shakhtar Donetsk abriu o placar. Após cruzamento da esquerda do brasileiro Marlos, Ferreyra finalizou de primeira, sem chances para Diego Cavalieri.

Em desvantagem, o Fluminense atacou mais e, pouco depois da chance perdida por Ro-

naldinho Gaúcho, conseguiu o empate. Aos 36 minutos, em jogada do estreante Felipe Amorim, a bola chegou ao atacante Magno Alves, que tocou por baixo do goleiro para decretar o resultado final do jogo.

Nesta quarta-feira, às 21h45 (de Brasília), o Fluminense volta a campo pela Florida Cup para enfrentar o Internacional.

LIGA

O presidente do Cruzeiro e da Primeira Liga, Gilvan de Pinho Tavares bancou, neste domingo, a realização do torneio em 2016, sob caráter amistoso, mesmo sem o apoio da CBF. Em entrevista coletiva na Toca da Raposa, o mandatário criticou a posição da principal organização do futebol brasileiro,

que não está honrando um compromisso previamente firmado para a disputa da competição.

De acordo com Gilvan, um acordo para a realização da Primeira Liga em 2016 foi firmado entre ele o ex-presidente da CBF, Marco Pollo del Nero, antes da saída do dirigente da presidência da instituição.

Diante não cumprimento dos termos combinados, o mandatário cruzeirense ironizou a CBF, alegando que a entidade não tem condições morais para impedir a promoção do torneio em 2016. “É um fato que a gente tem a lamentar. No futebol atual, no mundo e no Brasil, estamos lutando para fazer algo mais decente, com muito critério.

Todas as decisões foram tomadas em assembleia geral, sempre em conjunto com a CBF. E a CBF não foi contra a Liga. Por unanimidade foi apoiada a criação da Liga, e combinados a utilização do ranking das federações, de forma que a CBF não teria nada a se opor ao torneio deste ano. Combinamos que podia ser um torneio amistoso.

> SURPRESA

Nos pênaltis, América-MG elimina Palmeiras na Copa SP TERRA.COM.BR Em partida decisiva no Estádio Martins Pereira, em São José dos Campos, o Palmeiras recebeu o América Mineiro pelas oitavas de final da Copa São Paulo de Juniores e foi o Coelho que saiu com classificação, após o 1 a 1 no tempo normal e o triunfo por 5 a 4 na decisão por pênaltis. Augusto perdeu a cobrança decisiva que eliminou o Verdão.

O JOGO

Assim que a partida começou, o América procurou se impor e foi atuante no ataque, postura que rendeu um início favorável ao time. Logo aos 6 minutos, Guilherme subiu bem em cobrança de escanteio e cabeceou forte para abrir o placar. O Verdão, surpreendido com o bom início do rival,

Partida terminou empatada por 1 a 1 no tempo normal da Copa-SP

demorou certo tempo para se achar na partida, mas aos poucos conseguiu realizar jogadas de maior expressão e chegou a assustar o goleiro adversário.

Aos 27, Kaue arriscou belo chute de fora da área, que obrigou Jory a fazer grande defesa

para salvar os mineiros.

Na segunda etapa, entretanto, Kaue teria melhor sorte, e depois de linda jogada pela direita, onde invadiu a área, trouxe para o meio, se livrou da marcação e chutou firme, o Palmeiras finalmente chegou

ao empate e colocou fogo na partida. Empolgado, Kaue quase marca novamente no lance seguinte, ao arriscar de cobertura depois de perceber o goleiro adiantado, mas a tentativa passou por cima da meta.

Com mais gás que o adversário, o Verdão seguiu em busca de um redentor gol da virada, mas pecou da definição.

Aos 32, Arthur teve chance clara depois de driblar o goleiro, mas na hora do chute, parou no zagueiro Guilherme. Sem conseguir balançar as redes e também se prevenindo de ameaças dos rivais, a partida se encaminhou para as cobranças de pênaltis.

Na disputa, as duas equipes foram convertendo suas chances sem maiores problemas, mostrando que as precisões nas penalidades estavam afiadas.

> EX-SANTOS

Atlético-MG barra a ida de André para o Corinthians AFI O Atlético-MG já indicou que não utilizará André durante a temporada 2016, mas está também pouco disposto a emprestá-lo. O Corinthians aparecia como provável destino do jogador, que já teria assinado um pré-contrato com o clube. O Galo, porém, não vai liberar.

O clube mineiro aguarda uma proposta boa financeiramente para liberar o atleta, que tem contrato apenas até metade do ano. A única chance do Corinthians ficar com André é abrir os cofres para convencer a diretoria do Galo, o que não deve acontecer. André, então, treinará em separado do elenco principal do Atlético, em Belo Horizonte.

O Timão esperava que André conseguisse convencer

Es-Santos, atacante André fica longe do Timão e pode ficar no Galo

o Atlético em liberá-lo. O jogador, porém, postou uma foto nas redes sociais com uma camisa do clube mineiro em que o escudo aparecia apagado. Isso acabou com toda boa relação entre as partes e atrapalhou a negociação.

Com a negativa por André, o Timão corre atrás por um reforço de peso para temporada, ainda mais depois da transferência de Vagner Love para o Monaco. Na Flórida Cup, Romero foi o titular da opção, mas fica longe de ser unanimi-

dade no clube.

Uma das principais peças da arrancada palmeirense no fim do primeiro turno do Campeonato Brasileiro deve estar à disposição para a estreia do time na Libertadores, no próximo dia 16.

Mas o clube mantém a calma, até para não aumentar as expectativas sobre o volante Gabriel, que operou o joelho esquerdo em agosto.

“Temos uma programação e, se ele responder bem, com certeza estará à disposição.

Mas, por enquanto, preferimos esperar como ele vai reagindo aos treinos para não criar expectativas nele nem na torcida. Por tudo que está acontecendo, acredito na volta dele em um período não muito longo”, disse o preparador físico Juvenilson de Souza à Gazeta Esportiva.

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Esportes |B3

> EXPECTATIVA

Palmeiras espera ter Gabriel na Libertadores A diretoria do Verdão mantém a calma, até para não aumentar as expectativas sobre o volante Gabrel, que operou joelho GAZETAESPORTIVA Uma das principais peças da arrancada palmeirense no fim do primeiro turno do Campeonato Brasileiro deve estar à disposição para a estreia do time na Libertadores, no próximo dia 16. Mas o clube mantém a calma, até para não aumentar as expectativas sobre o volante Gabriel, que operou o joelho esquerdo em agosto.

“Temos uma programação e, se ele responder bem, com certeza estará à disposição.

Mas, por enquanto, preferimos esperar como ele vai reagindo aos treinos para não criar expectativas nele nem na torcida.

Por tudo que está acontecendo, acredito na volta dele em um período não muito longo”, disse o preparador físico Juvenilson de Souza à Gazeta Esportiva.

O jogador sofreu lesão no ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo em partida contra o Atlético-PR, no Palestra Itália, pelo Campeonato Brasileiro, em 2 de agosto. Foi operado três dias depois e é bem provável que cumpra a previsão mais otimista de recuperação completa, seis meses depois da intervenção cirúrgica.

O jogador até integrou a delegação que se concentrou

em Itu na última semana, mas ainda não realiza trabalhos com bola ao lado dos colegas.

“Ele só faz trabalhos individualizados com bola. Temos uma previsão para ele trabalhar com bola com o grupo, mas precisamos das respostas dele. Se não responder como imaginamos, não anteciparemos nada para não ter nenhum tipo de problema”, avisou Juvenilson de Souza.

Gabriel, contudo, comprometeu até suas férias para se recuperar. Ficou em tratamento até 23 de dezembro e já estava presente na reapresentação do elenco no último dia 6. Está completamente liberado pelos departamentos médico e de fisioterapia e participa normalmente dos trabalhos físicos com o grupo. “É o estágio final da recuperação do Gabriel. A partir deste início de pré-temporada, passou a ser responsabilidade da preparação física. Progressivamente, está trabalhando e, conforme a resposta, vamos inseri-lo gradativamente ao trabalho com bola com o grupo”, contou Juvenilson, esperando o diagnóstico do atleta para deixá-lo definitivamente à disposição do técnico Marcelo Oliveira.

“Ele precisa não ter dor muscular, fazer os movimentos

fotos: Divulgação

Volante do time palmeirense só treina fisicamente com colegas, mas deve estar à disposição no dia 16

com eficiência e qualidade e ter segurança, o que gera confiança. Gradativamente, vamos colocando exercícios mais simples e aumentando a complexidade até ele estar junto com o grupo, quando a complexidade e a competitividade serão maiores. Ele precisa estar pronto para fazer todo e qualquer movimento de uma partida de futebol”, prosseguiu o preparador.

A expectativa, contudo, é de ter Gabriel relacionado para

a estreia na Libertadores. Embora Juvenilson de Souza controle as palavras sobre o assunto. “Todos têm chance de jogar.

A torcida pode esperar porque o time que o Marcelo colocar na Libertadores será competitivo e fará grandes jogos. É para isso que trabalhamos e acreditamos que as coisas acontecerão assim”, declarou o preparador físico A passagem do Palmeiras por Itu se encerrou na manhã deste sábado, com um rachão

sem a presença da imprensa e que teve o presidente Paulo Nobre como espectador. O elenco voltou para São Paulo e, antes de deixar a concentração no interior paulista, teve uma reunião para conhecer o regulamento interno do clube e as regras do Campeonato Paulista e da Copa Libertadores da América.

Na noite de sexta-feira, o gerente de futebol Cícero Souza falou com todos os atletas e funcionários que estavam em

Itu para passar as informações, respondendo dúvidas e ouvindo sugestões, além de exibir a retrospectiva de 2015, quando o clube se reformulou e conquistou a Copa do Brasil. O capitão Zé Roberto aprovou a conversa.

“A importância dessa reunião é a abordagem de assuntos que farão parte do nosso ano e das competições que vamos disputar. É importante o atleta estar informado sobre tudo o que está no regulamento interno. Afinal, nos servirá de roteiro ao longo da temporada. As informações são muito importantes para a sequência positiva do trabalho”, aprovou Zé Roberto.

Na manhã deste sábado, o presidente Paulo Nobre esteve na concentração e, ao lado do diretor de futebol Alexandre Mattos, acompanhou um rachão que teve Rafael Marques como novidade. O atacante acertou a renovação de seu contrato nesta semana e foi para Itu na quarta-feira, mas já realizou seu primeiro trabalho com bola.

Já o volante Jean, que assinou contrato também nesta semana e chegou à concentração no interior na quinta-feira, manteve cronograma especial de atividade e apenas realizou trabalhos.

> COM MORAL

> NOS BASTIDORES

Fenômeno ataca Del Nero e pede mudanças na CBF GAZETAESPORTIVA A manobra feita por Marco Polo Del Nero, que acabou por eleger o coronel Antônio Carlos Nunes para substituílo provisoriamente na presidência da CBF não agradou a muitas personalidades do futebol, entre eles o ex-atacante da Seleção Brasileira, Ronaldo Fenômeno.

No último sábado, em coletiva de imprensa para o lançamento de unidades da Ronaldo Academy nos Estados Unidos, o ex-atleta criticou a manobra feita por Del Nero e Ronaldo afirmou que dirigentes da CBF ‘não são a favor do futebol cobrou resultados nas investigações da Fifa e do FBI, inicia- claro que haveria essa mano- CBF. É uma pena. Tenho cerdas após o dirigente ser consi- bra política dentro da CBF. teza que este ano muita coisa derado suspeito em diversos Era muito óbvio que ele faria vai mudar de acordo com as casos de corrupção dentro da isso. Parece que nada pode investigações (do FBI e do impedir que ele continue a Comitê de Ética da Fifa) e é CBF. “Acho que estava muito fazer o que ele quer com a importante estarmos todos

> INÍCIO DE TRABALHO

cobrando resultados nesse sentido porque o futebol brasileiro hoje está nas mãos de quem não é a favor do futebol brasileiro”, afirmou Ronaldo Fenômeno.

Marco Polo Del Nero é alvo de investigações do Comitê de Ética da Fifa e também do FBI por suspeitas de corrupção, formação de quadrilha e enriquecimento ilícito.

Em meio às investigações, o dirigente pediu afastamento do comando da CBF e iniciou sua manobra política elegendo o ex-presidente da Federação de Futebol do Espírito Santo, Marcus Antônio Vicente, para ocupar o cargo interinamente durante sua ausência.

Ainda durante seu afastamento, Del Nero elegeu Antônio Carlos Nunes.

CR7 fala sobre uma empatia maior do elenco por Zidane GAZETAESPORTIVA O técnico Rafa Benítez deixou o comando do Real Madrid no início de janeiro. Apesar do mau desempenho diante das equipes fortes do futebol europeu e a ausência de um padrão tático serem dois dos motivos mais citados para a demissão do treinador, muito se especulava em relação ao relacionamento ruim do comandante com seus jogadores.

Em entrevista concedida após a vitória de goleada por 5 a 1 diante do Sporting Gijón neste domingo (17), o atacante Cristiano Ronaldo negou que tivesse algum tipo de desentendimento com ox-ecnico Rafa Benítez, mas admitiu que todo o elenco possui muito mais empatia pelo treinador atual, o ex-jogador dos Merengues Zinedine Zidane.

“O técnico Zidane deu um empurrão na equipe. Sinceramente, com alguns treinado-

res você tem mais empatia do que com outros, como acontece com jogadores e qualquer outra pessoa. Eu fiz meu trabalho de forma natural com Benítez e fiz seriamente, pensando no melhor para o clube, independentemente da pessoa que comanda a equipe. Nunca tive uma opinião ruim sobre Rafa, ele sempre fez o melhor para o Real Madrid e vê o futebol de uma maneira diferente de Zizou. É a verdade, não me pergunte o porquê, mas os jogadores sentem mais empatia por Zizou”, afirmou Cristiano Ronaldo.

A passagem do francês Zinedine Zidane pelo comando técnico do time do Real Madrid tem um ótimo começo, já que a equipe do Real Madrid goleou nos dois jogos em que o francês esteve sentado no banco de reservas: 5 a 0 diante da equipe do Deportivo La Coruña e 5 a 1 diante do Sporting Gijón.

> HOMENGEM AO MESSI

Mancuello faz treino Neymar e Suárez brilham com bola no Flamengo e Barça arrasa o Bilbao O meia Federico Mancuello realizou, na manhã deste domingo, em Mangaratiba (RJ), o primeiro treinamento com bola com a camisa do Flamengo. Foi também a primeira atividade do argentino junto dos novos companheiros de clube.

O técnico Muricy Ramalho comandou um trabalho em campo reduzido, focado na posse de bola e com três traves no gramado. O elenco foi dividido em três times, que deveriam marcar gols com o mínimo de toques na bola.

O Flamengo volta a treinar em Mangaratiba às 16h deste domingo, e depois segue viagem de volta para o Rio de Ja-

Argentino trabalhou em grupo pela primeira vez com a camisa rubro-

neiro, onde treinará já na manhã desta segunda-feira. Na quarta, o elenco rubro-negro

parte para Fortaleza, onde, na quinta-feira, fará amistoso diante do Ceará.

O argentino Lionel Messi voltou aos gramados nesse domingo após conquistar pela quinta vez o prêmio Bola de Ouro da Fifa. Homenageado pela torcida, ele retribuiu o carinho e anotou o primeiro gol da goleada por 6 a 0 do Barcelona sobre o Athletic de Bilbao, no Camp Nou. A equipe catalã contou com a expulsão relâmpago do goleiro Iraizoz, aos quatro minutos da etapa inicial, e com uma atuação de gala da dupla Neymar e Suárez para superar o adversário. O time, ago- Messi foi homenageado pela torcida, mas Neymar teve grande atuação ra, mantém a perseguição ao Atlético de Madri, líder do jogador do mundo em aplausos da torcida. Uma Campeonato Espanhol. mãos, Messi subiu ao gra- bandeira parabenizando o Com o troféu de melhor mado do Camp Nou sob os argentina.

B4 | Especial

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Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Projeto insidioso Aqui e ali, ouve-se um delator da Lata-Jato mencionar um político da oposição como sendo beneficiário do esquema de desvios de recursos da Petrobras. Como o assunto não é dissecado, como não se aprofundam as investigações para se ter uma explicação, fica a impressão, ou mesmo a certeza, de que políticos que fazem oposição ao governo também se lambuzaram junto com os petistas (para usar uma expressão do ministro Jaques Wagner, da Casa Civil da presidente Dilma, ele próprio denunciado por receber propina).

A questão é simples: quando os mentores petistas montaram o esquema de rapinagem na estatal petrolífera, obviamente pensaram em envolver, de algum modo, alguns nomes da oposição. Assim certamente imaginaram - se amanhã 'a coisa pipocar', vai ficar evidente que não se tratava de esquema de governistas, mas de algo envolvendo todo mundo, até oposicionistas.

Essa é a lógica. Não se pretende, aqui, afirmar que o senador Aécio Neves é imune ao vírus da corrupção. É uma questão de pura lógica: por que políticos governistas, militantes de um partido determinado a se eternizar no poder, iriam fazer graça para gente da oposição, abarrotando-lhe a conta bancária? Por que os petistas, através de seus operadores, iriam repassar dinheiro para um senador talhado para ser um dos fortes adversários da presidente Dilma na campanha da reeleição em 2014? Só há uma resposta: para envolver o líder tucano com matéria prima de um tremendo escândalo.

Por outro lado, não existe prova de que Aécio Neves recebeu a propina insinuada por um dos delatores. Por ter sido um assessor do senador. Por que não? E se o auxiliar ficou com o dinheiro e nunca informou nada ao senador? São situações que precisam ser consideradas. Mais: são situações que tornam imperioso cobrar dos delatores, não apenas as denuncias, mas também as comprovações.

Pacote furado Vicente Nunes (*)

A sexta-feira (15) foi especial no Centro de Maceió: a filarmônica da Polícia Militar deu um concerto no Largo da Rua do Comércio, atraindo o público que, cansado de absorver notícia ruim de economia, pôde, enfim, se deleitar um pouco curtindo mensagens musicais de refinado

Ativismo e independência para o buraco.

Se realmente querem tirar o Brasil do atoleiro, Dilma e Barbosa deveriam começar pela apresentação de um pacote fiscal factível e consistente. Esse é o grande nó a ser desatado. Não será mexendo em regras de empréstimos direcionados, liberando o Banco do Brasil de recolher recursos ao Banco Central ou mudando fatores de ponderação de crédito, que a grande maioria da população nem sabe o que é, que a economia retomará o fôlego. O país precisa é de um governo confiável, compromissado com a estabilidade econômica. Não há mais espaço para remendos.

A desconfiança em relação ao que está sendo preparado pela Fazenda é tamanha, que nem o BC está disposto a pagar para ver.

A presidente Dilma Rousseff está convencida de que os investidores vão comprar o pacote de bondades que vem sendo preparado pela equipe do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para estimular a economia. A visão do Palácio do Planalto é de que há o entendimento, entre os agentes de mercado, de que não é possível o governo assistir, impassível, à atividade afundar sem que nada seja feito para evitar nova queda do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano perto de 4%.

Faz parte do jogo o Planalto difundir uma imagem positiva do pacote que está por vir. Mas poucos acreditam no sucesso das medidas que têm sido colocadas na mídia como forma de testar o humor do mercado. A base dos estímulos está no crédito, que, desde o ano passado, deixou de ser um importante motor para a atividade. Além de os financiamentos estarem caros, empresas e famílias estão atoladas em dívidas.

Nada, porém, inquieta mais os Mão amiga especialistas do que o fato de Mais do que esperar pela ajuda Barbosa garantir que os estímu- da Fazenda, o BC talvez possa los não terão contar com a custos para o mão amiga do Tesouro NacioFederal Reserve nal. Por mais “O país precisa é (Fed), a autoridaque o ministro de monetária de um governo bata nesta tedos Estados Unicla, a descondos. O presidenconfiável, comfiança é enorte da unidade de prometido com a Saint Louis, Jame. A maioria dos investidores mes Bullard, visestabilidade acredita que to como uma tanto os incendas vozes mais econômica” tivos às exporconfiáveis da instações quanto tituição norteos oferecidos americana, está aos setores rural e habitacional pregando que o processo de terão impacto fiscal. Não há aumento de juros na maior ecoengenharia que consiga evitar nomia do planeta seja interromsubsídios nas taxas de juros que pido. Ele acredita que, com o vêm sendo definidas para os recente tombo do petróleo, os empréstimos. preços da energia nos EUA vão cair mais e impedir que a inflação Vícios de origem suba para os 2% esperados pelo O problema maior do Brasil hoje Fed. não é a falta de crédito. É a A próxima reunião do Fed ocorausência de credibilidade. O his- rerá uma semana depois do tórico do governo é ruim demais. encontro do Copom. Se o BC Desde que assumiu o comando norte-americano adiar a elevado país, a presidente Dilma ção dos juros, o dólar deve peroptou por caminhos errados. der valor em relação às moedas Apesar de todos os alertas, ela de países emergentes. Um real continuou sacrificando conquis- mais valorizado significa menos tas importantes, como o controle pressão sobre a inflação. Não se da inflação e o ajuste fiscal. Não pode esquecer de que, desde a será desta vez que conseguirá o última reunião do Copom, em apoio para medidas que já de- novembro do ano passado, a monstram ter vícios de origem, a moeda norte-americana subiu começar por ter como mentor o quase 7%. homem que defendeu, com todas as forças, a nova matriz eco(*) É colunista do Correio Braziliense nômica que levou a economia

Renan Calheiros (*)

Vivemos um raro momento de ativismo do Legislativo. É um processo iniciado em 2014, com o Orçamento Impositivo, evoluiu para a prevalência das teses do Congresso no STF e na devolução da palavra final sobre o processo legislativo, com a avaliação periódica de vetos. Não são ações contra ninguém. São afirmações do Congresso.

Este alargamento institucional aprimora a democracia e aperfeiçoa mecanismos de fiscalização e controle. Demos o ponta pé inicial em vários tabus: a independência do Banco Central, a lei de responsabilidade das estatais, a dilação da aposentadoria de 70 para 75 anos, a autoridade fiscal independente, a troca do indexador das dívidas estaduais, a convalidação dos incentivos e o mínimo de 30% da Petrobrás no pré sal.

Este protagonismo não é apenas um desejo unilateral de um dos poderes da República. Os principais atores do país procuraram o Congresso Nacional em busca de saídas para a grave crise que vivemos, para este momento de perplexidade. Recebemos todos os setores e também a representação dos trabalhadores.

Fizemos duas reuniões históricas com

governadores e prefeitos. Todo o setor produtivo procurou o Congresso para debater o sensível tema das terceirizações e também na mudança do Estatuto da Criança e Adolescente.

Tudo isso sem prejuízo da nossa agenda prioritária que foi o Pacto Federativo, no sentido de atenuar o centralismo fiscal e a reforma políti-

“Este protagonismo do Congresso Nacional não é apenas um desejo unilateral de um dos Poderes da República” ca, onde vários itens importantes foram votados dentro do esforço de oferecer ao País um nova legislação para a eterna fonte de suspeitas que é o financiamento de campanha.

Teremos um ano difícil, concentrando agendas sensíveis, dificuldades na economia, análise de vetos, CPIs e apreensões com os indicadores eco-

nômicos. Serão dias nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada. Cabe a todos nós resolvê-la.

O Congresso, majoritariamente, é refratário a aprovar novos tributos ou aumentar impostos. A sociedade já está no limite de suportabilidade de sua contribuição com aumentos de impostos, tarifaços, inflação e aumento de juros.

Estamos num momento aterrador de inflação, desemprego e juros acima de dois dígitos. Uma retração na economia que vai agravar o desemprego. Enfim, o ajuste fiscal está mesmo se revelando como um desajuste social.

Neste aspecto, a independência do Congresso é um caminho sem volta.

Cada vez mais as relações entre poderes, independente de associações eleitorais ou partidárias, terá de ser institucional. (*) É senador pelo PMDB de Alagoas e presidente do Congresso Nacional

A incrível blindagem de Aécio Sebastião Costa (*)

Impressionante! São três delações na Lava Jato e o homem não sofre nada.

Não sofre nada que eu falo é não levar um único beliscão da mídia e muito menos um arranhão da Justiça. Na verdade, os dois se entrelaçam. Se a mídia bate, a Justiça condena e prende. Pelo menos essa tem sido a rotina nesse caldeirão efervescente que tomou conta do país. E como só quem leva pancada é o PT, dentro do caldeirão por enquanto só tem petista.

Senão vejamos: O senador mineiro foi citado recentemente pelo ex-presidente do PP Pedro Corrêa como integrante de uma relação de cem políticos que estão comprometidos/envolvidos com falcatruas investigadas pela operação Lava-jato. O que se comenta nos blogs independentes é que essa denúncia estaria ligada à gordas propinas da maior estatal brasileira ao político tucano.

O senador é ainda citado pelo doleiro Alberto Youssef como responsável pela montagem de um mensalão na estatal Furnas, que beneficiava diretamente vários deputados do PSDB, DEM e PPS, partidos que compunham a base de sustentação do governo do sociólogo. Mensalmente eram recolhidos 100 mil reais que iam forrar o bolso desses parlamentares. A denúncia foi feita ao procurador-geral da república, Rodrigo Janot, e levada ao Congresso por par-

lamentares petistas.

Como a mídia não deu um pio, o procurador não encontrou "provas mais consistentes" e mandou arquivar o processo (aí sim, a imprensa divulgou). Mas prometeu que poderia reabrir o caso se surgissem novas denúncias contra o mineiro. Pois não é que surgiu!

Um diretor da empreiteira UTC, que atende pelo nome de Miranda, repassou em 2013 às mãos ansiosas do mineiro, 300 mil reais recolhidos na empresa.

“As provas, pra lá de consistentes, estão estampadas no próprio inquérito aberto pela operação Lava-Jato” As provas, pra lá de 'consistentes', estão estampadas no próprio inquérito: "Ainda bem que esse dinheiro chegou logo, não aguentava mais essa pessoa me cobrando. E quem é essa pessoa? Miranda respondeu de pronto: Aécio Neves".

Como a imprensa hegemônica 'não tomou conhecimento' dessas histórias, e a Justiça nem aí, Aécio de La

Mancha segue cavalgando no seu rocinante midiático, brandindo a espada da ética, prometendo destroçar todos os moinhos petistas.

Não custa nada relembrar que João Vaccari e Zé Dirceu, por muito menos, estão presos pela mesmas delações, do mesmíssimo inquérito.

Como pano de fundo, a bagatela de 100 mil dólares que o delator e exdiretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró garante que o PSDB abocanhou durante o governo FHC como recompensa na compra da empresa argentina Perez Companc pela estatal brasileira.

Todas essas informações estão registradas na operação Lava Jato, mas o baronato da mídia nativa não se farta de defender a sua isenção e imparcialidade. Do procurador Janot: "O pau que bate em Francisco também bate em Chico".

Tudo bem, mas até agora, mesmo com todas as denúncias e delações, não tem um único tucano ardendo na fogueira inquisitorial do complexo midiático-judiciário-policial, que toca a operação Lava Jato.

E muitos brasileiros convictos de que o país está sendo passado a limpo! (*) É médico e escreve para o site Brasil 247

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B6 | Diário Oficial dos Municípios

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES PORTARIA N° 001/2016 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. nº08.992.184/0001-25, situado à Av. Dom Antônio Brandão, 218 A, Farol, Maceió/AL, CEP: 57.051-190 representado neste ato pelo presidente, Senhor ELMO ANTÔNIO MEDEIROS, portador da cédula de Identidade 686763 SSP/AL, inscrito no CPF 428.591.154-04, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear, a partir desta data,para o cargo em comissão de Assessorde Comunicação, aSenhora Miriam Silva Araújo, brasileira, Comunicadora Social, portadora da Cédula de Identidade n°672509SSP/AL e CPF n°788.279.574-72.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Dê-se ciência.

Registre-se. Publique-se.

Maceió/AL,15 de janeirode 2016.

Elmo Antônio Medeiros Presidente Registrada e Publicada no quadro de avisos da sede do CIGRES, em 15 de janeiro de 2016.

-----------------------------------------------------------------CIGIP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015-SRP O CIGIP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, com sede na Rua Dr. Antônio Brandão, 333, Ed. Maceió Work Center, Loja 01, Farol, Maceió-AL, informa aos interessados que estará realizando na sua sede, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 004/2015-SRP OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática. DATA DA REALIZAÇÃO: 29/01/2016 às 10:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 16:00 h, no endereço acima citado.

Maceió/AL, 18 de janeiro de 2016.

Arnaldo de Araujo Alécio - Pregoeiro -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total R$ 787.330,65 (setecentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos). Data: 12 de janeiro de 2016.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015- TP Objeto: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/000134. CONTRATADA: CP CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ nº 12.070.635/0001-44. VIGÊNCIA: 90 (noventa dias). Data da assinatura: 12/01/2016. VALOR por Lote: R$ Lote I de R$ 261.737,19 (duzentos e sessenta e um mil setecentos e trinta e sete reais e dezenove centavos).

Lote II de R$ 78.096,24 (setenta e oito mil noventa e seis reais e vinte e quatro centavos).

Lote III de R$ 270.024,59 (duzentos e sessenta mil centavos vinte e quatro reais e cinqüenta e nove centavos).

Lote IV de R$ 177.472.63 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos).

União dos Palmares, 13 de janeiro de 2016.

Eduardo Carilho Pedroza Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total R$ 1.485.199,15(um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e noventa e nove reais e quinze centavos). Data: 12 de janeiro de 2016.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015- TP Objeto: URBANIZAÇÃO DA MARGEM DA BR 104, NA ZONA URBANA DA CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES – CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: CP CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ nº 12.070.635/0001-44. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias). Data da assinatura: 12/01/2016.

Valor R$ 1.485.199,15(um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e noventa e nove reais e quinze centavos.

União dos Palmares, 13 de janeiro de 2016.

Eduardo Carrilho Pedroza Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 294/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.

O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, R E S O L V E: Art. 1º- Nomear a Comissão Permanente de Licitação; Senhor Antonio Romeiro de Lima Filho, portador do CPF nº 678.892.554-20, ocupante do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete Municipal; Maria Aparecida Pereira Braga, portadora do CPF nº 279.554.784-87, ocupante da Função Gratificada – símbolo FGNM1 de Gerente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Finanças; Maria Márcia Costa Mascarenhas Barbosa, portadora do CPF nº 469.904.614-20, ocupante da Função Comissionada símbolo – FCN2 de Chefe da Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. Designar toda a comissão para que sem prejuízos de suas funções ou atividades, ora nomeada como segue: Presidente: Antonio Romeiro de Lima Filho Membros: Maria Aparecida Pereira Braga Maria Márcia Costa Mascarenhas Barbosa Art 2º - Determinar aos designados a rigorosa observância dos termos de legislação pertinente na adoção dos procedimentos de contratação de bens, obras e serviços pelo município.

Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 03 de Dezembro de 2015.

João Pereira da Silva PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015 – REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura de Mar Vermelho, com sede na Rua Cel Álvaro Almeida, nº 48, Centro – Mar Vermelho/AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 018/2015-SRP Objeto: Aquisição de Material de Expediente. DATA DA REALIZAÇÃO: 28/01/2016 às 15:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado. Outras informações pelo fone (82) 99315-8520.

MAR VERMELHO/AL., 18 de janeiro de 2016 Larissa de Oliveira Silva - Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015 – REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura de Mar Vermelho, com sede na Rua Cel Álvaro Almeida, nº 48, Centro – Mar Vermelho/AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 019/2015-SRP Objeto: Aquisição de Material de Limpeza. DATA DA REALIZAÇÃO: 28/01/2016 às 10:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado. Outras informações pelo fone (82) 99315-8520.

MAR VERMELHO/AL, 18 de janeiro de 2016 Larissa de Oliveira Silva - Pregoeira -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2015 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Posto Serra da Laje Ltda, CNPJ nº 12.810.280/0001-82.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços contratados para fornecimento de Combustível S10, em conformidade com as especificações constantes do contrato do Pregão Presencial nº 005/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: O valor do contrato originário que era de R$ 2,91 para Óleo Diesel S10, passa a partir da assinatura deste termo aditivo para o valor de R$ 2,959.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusula do contrato do Pregão Presencial nº 005/2015, desde que não contrarie o que convencionado no presente Termo aditivo.

Branquinha/AL, 16 de outubro de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2015 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Posto Serra da Laje Ltda, CNPJ nº 12.810.280/0001-82.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços contratados para

fornecimento de Combustível S10, em conformidade com as especificações constantes do contrato do Pregão Presencial nº 005/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: O valor do contrato originário que era de R$ 2,959 para Óleo Diesel S10, passa a partir da assinatura deste termo aditivo para o valor de R$ 3,15.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusula do contrato do Pregão Presencial nº 005/2015, desde que não contrarie o que convencionado no presente Termo aditivo.

Branquinha, 04 de janeiro de 2016.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2013 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: SANTOS & DANTAS TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ nº 17.353.362/0001-69.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE no município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Tomada de Preços nº 003/2013), na parte da vigência do contrato, aditivado por 180 (cento e oitenta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 08 de junho de 2015.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Branquinha/AL, 08 de dezembro de 2014.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2013 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: SANTOS & DANTAS TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ nº 17.353.362/0001-69.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços do contrato originário, para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Tomada de Preços nº 003/2013), tendo em vista a atualização dos preços conforme INPC desde o início da execução da obra até o presente. E aditamento de prazo, por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista que a execução do objeto ainda não foi concluída CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: O valor global do contrato originário que era de R$ 360.578,15 (trezentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e quinze centavos), passa a partir da assinatura deste termo aditivo para o valor global de R$ 402.909,50 (quatrocentos e dois mil, novecentos e nove reais e cinqüenta centavos), sendo: UBS João Lyra – R$ 186.556,38 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e trinta e oito centavos); UBS Pátio Grande – R$ 216.353,12 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e cinqüenta e três reais e dezesseis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Tomada de Preços nº 003/2013), na parte da vigência do contrato, aditivado por 180 (cento e oitenta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 08 de dezembro de 2015.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CÁUSULAS: Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 003/2013–TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo. Branquinha, 08 de junho de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2013 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: SANTOS & DANTAS TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ nº 17.353.362/0001-69.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE No Município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Tomada de Preços nº 003/2013), na parte da vigência do contrato, aditivado por 180 (cento e oitenta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 05 de junho de 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Branquinha, 07 de dezembro de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 004/2015 A Prefeita do município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 138.764,35 (cento e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2015 - CV CONTRATANTE: O município de Branquinha/AL, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Santos e Dantas Transportes Ltda EPP, CNPJ 17.353.362/0001-69. OBJETO: Execução de serviços de retirada, limpeza e reassentamento de paralelo em diversas ruas. Valor: R$ 138.764,35 (cento e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Branquinha, 05 de janeiro de 2016.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 005/2015 A Prefeita do município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 67.379,92 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2015 - CV CONTRATANTE: O município de Branquinha/AL, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: SANTAFÉ EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA EPP, CNPJ 02.143.806/0001-64. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LOPES FERREIRA. Valor: R$ 67.379,92 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos). Branquinha, 18 de dezembro de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO A Prefeita de Branquinha, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 020/2015 para Aquisição de Eletrodomésticos, por conveniência administrativa.

Branquinha/AL, 15 de janeiro de 2016.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 O Prefeito do município de Barra de Santo Antônio homologa o presente processo no valor total de R$ 167.235,00 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 011/2015. Objeto: Aquisição de Fogos de Artifícios. CONTRATANTE: Município de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02.

DETENTORA: LOURIVAL M C NETO ME, CNPJ: 01.128.158/0001-04. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Av. Pedro Cavalcante, nº 614, Centro, Barra de Santo Antônio/AL. Foro: Barra de Santo Antônio/AL. Data de Assinatura: 23/12/2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Barra de Santo Antônio, 23 de dezembro de 2015.

José Rogério Cavalcante Farias Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2015 A Prefeita do Município de Branquinha homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.476.980,88 (Um milhão quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2015 – PP I CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: 067.729.178/0001-49, no valor R$ 66.423,68 (Sessenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2015 – PP II CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: D & A FARMA LTDA EPP, CNPJ: 04.362.282/0001-28, no valor R$ 661.540,80

(Seiscentos e sessenta e um mil quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2015 – PP III CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, no valor R$ 70.922,80 (Seiscentos e sessenta e um mil quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2015 – PP IV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: K M DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ: 22.043.389/0001-95, no valor R$ 465.552,60 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2015 – PP V CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: MACEIÓ MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA EPP, CNPJ: 07.485.803/0001-22, no valor R$ 239.882,00 (Duzentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2015 – PP VI CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: ODONTO MÉDICO FAROL LTDA EPP, CNPJ: 10.665.021/0001-80, no valor R$ 31.591,95 (Trinta e um mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos). OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Correlatos. *Reublicado por incorreção. Branquinha/AL, 11 de novembro de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº 02/2016, do tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de um veículo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Data/Hora: 03 de fevereiro de 2016, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 13 de janeiro de 2016.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro -----------------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP ERRATA EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇO N° 06/2015 Onde se lê:Objeto: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços gráficos. - Leia-se:Registro de Preços para futura e eventual locação de geradores elétricos. Matéria veiculada na edição do Diário Oficial dos Municípios Alagoanos do dia 11/01/2016.

Arlindo Garrote da Silva Neto Diretor Presidente -----------------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2015-SRP O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIGIP), HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 41.110,00 (quarenta e um mil cento e dez reais).

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/2015. Processo Administrativo nº 00120151119003. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 005/2015-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços gráficos.

FORNECEDOR: INFINITY EDITORA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 04.532.557/0001-24, vencedora do item 01 no valor de R$ 0,31; item 02 R$ 46,00; item 03 R$ 3,24; item 04 R$ 0,38; item 05 R$ 0,38; item 06 R$ 0,58; item 07 R$ 1,10; item 08 R$ 0,18; item 09 R$ 0,13; item 10 R$ 1,43; item 11 R$ 1,12 e item 12 R$ 2,13, perfazendo o valor global proposto na ordem de R$ 41.110,00 (quarenta e um mil cento e dez reais). VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir de 11/01/2016. FORO: Comarca de MaceióAL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13, e Lei nº 8.666/93. DATA CELEBRAÇÃO: 11/01/2016.

SIGNATÁRIOS: Arlindo Garrote da Silva Neto – DiretorPresidente ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Solymar Marques Gomes Silva-Sócia Administradora pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do CIGIP e no site (http:/www/cigip.al.gov.br).

-----------------------------------------------------------------PREFEITURA SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 288/2015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Jodivaldo José da Silva Dionizio, portador da Cédula de Identidade nº 1749298, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 758.968.934-34, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor da UEM, símbolo CCN3, lotado na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, com exercício a partir de 01 de dezembro de 2015.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de dezembro de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 296/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o PREGOEIRO, Senhor JODIVALDO JOSÉ DA SILVA DIONIZIO, portador do CPF nº 758.968.934-34, ocupante do cargo comissionado - símbolo CCN3, de Assessor da UEM, lotado na Assessoria de Planejamento, residente e domiciliado á Rua Sete de Setembro, S/N, Centro, Cidade de Colônia de Leopoldina/Alagoas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 16 de Dezembro de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO -----------------------------------------------------------------ESTATUTO CONSOLIDADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - - CIGRES CONSIDERAÇÕES INICIAIS Pelo presente instrumento, os Municípios representados pelos Prefeitos infra-assinados, devidamente integrados através de leis ratificadoras e o protocolo de intenções deste consórcio, bem como através da adesão posterior à celebração do protocolo de intenções, nos termos do art.

241 da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005, constituem o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos que será regido pelas normas contidas neste estatuto.

ESTATUTO CAPITULO I DA CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO. Art. 1º.O Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos - CIGRES, fundado em 30 de Janeirode 2008, passa a partir da presente data constituir-se sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica intermunicipal, sem fins lucrativos, devendo reger-se pelas normas da Lei n° 11.107, de 06.04.2005, Decreto n° 6.017, de 17.01.2007, Código Civil Brasileiro e legislação pertinente, pelo presente Estatuto e pela regulamentação que vier a ser adotada pelos seus órgãos internos.

Art. 2º. Considerar-se-á aprovada a transformação do CIGRES, para associação pública de direito público e de natureza autárquica intermunicipal, com a promulgação de leis autorizativas de no mínimo 1/3 (um terço) dos municípios consorciados, sem prejuízo de que os demais venham a integrá-lo posteriormente.

Art. 3º.Fazem parte do CIGRES, os seguintes municípios:Batalha, Carneiros, , Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Izidoro,Monteirópolis,Olhod'ÁguadasFlores,Olivença,PãodeA çúcar,Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira Art. 4º.É facultado o ingresso de novos consorciados no CIGRES, a qualquer momento, bem como o ingresso do município parceiro, a critério da Assembleia Geral, o que se fará pôr termo aditivo firmado pelo seu Presidente e pelo Prefeito do Município que desejar consorciar-se ou se tornar parceiro, do qual constará a lei municipal autorizadora, com

o devido termo aditivo no protocolo de intenções. § 1°.

A Assembleia Geral determinará uma quota de ingresso proporcional aos investimentos realizados pelos municípios fundadores do consórcio. § 2°.

Haverá a modalidade de município-parceiro (consorciado indireto), possibilitando aos entes federados a realizarem determinadas compras de produtos ou serviços através do CIGRES, ou ofertar produtos e serviços a este, sendo regulada essa relação por contrato ou convênio.

Art. 5º.O CIGRES tem sede no Município de Maceió, na Rua Dom Antônio Brandão 333, sala 501 Edf. Maceió Work Center.

Parágrafo único.

A sede do CIGRES poderá ser transferida para outro Município, por decisão da Assembleia geral, pelo voto de, no mínimo, (2/3) dois terços dos membros, na forma do § 1° do art. 12.

Art. 6º. A área de atuação do Consórcio será formada pelos territórios dos municípios que o integram, constituindo uma unidade territorial, inexistindo limites intermunicipais para as finalidades a que se propõe.

Art. 7º. O CIGRES terá duração indeterminada, desde que possua no mínimo dois municípios consorciados.

CAPITULO II DAS FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 8º.O CIGRES tem por finalidade a realização dos interesses comuns dos entes consorciados na implementação de suas múltiplas políticas públicas.

Art. 9°.São objetivos do CIGRES, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente por Assembleia Geral: I. Viabilizar a aquisição, instalação, operacionalização, funcionamento e administração de uma unidade de coleta, gestão, tratamento, seleção e disposição final de resíduos sólidos, domésticos, industriais e hospitalares, bem como, Saneamento Básico, Matadouros, Infraestrutura Viária, Farmácia Básica, inclusive a comercialização dos produtos coletados, tratados, selecionados e dos resíduos; II. Planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas a promover e acelerar o desenvolvimento socioeconômico da região compreendida no território dos municípios consorciados, gerindo e incentivando a coleta seletiva, reciclagem, compostagem e industrialização de resíduos sólidos, domésticos, industriais e hospitalares; III. Viabilizar a aquisição, instalação, operacionalização, funcionamento e administração de uma unidade de geração de energia termoelétrica abastecida pelo rejeito do lixo, promovendo a geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos, não passíveis de reciclagem, inclusive a comercialização da energia gerada; IV. Viabilizar a aquisição, operacionalização, funcionamento e administração de bens e serviços necessários à realização de coleta e transporte de resíduos sólidos, domésticos, industriais e hospitalares, no território dos municípios consorciados; V. Representar o conjunto dos municípios que o integram em assuntos de interesse comum, perante quaisquer outras entidades públicas ou privadas; VI. Adquirir e ou receber em doações bens que entender necessários ao seu pleno funcionamento; VII. Viabilizar investimentos de maior complexidade que aumentem a resolutividade das ações e serviços de coleta, transporte, gestão, tratamento, seleção e disposição final de resíduos sólidos, domésticos, industriais e hospitalares, na área de abrangência do Consórcio, priorizando dentro do possível a resolutividade instalada; VIII. Realizar a compra de bens e serviços, para posterior repasse aos municípios consorciados, com o propósito de reduzir o custo dos mesmos.

IX. Realizar gestão associada de outros serviços públicos, com ações, capacitações e políticas de desenvolvimento rural, urbano e socioeconômico local e regional, notadamente nas áreas da: saúde, educação, trabalho e ação social, habitação, saneamento, agricultura e aquicultura, indústria, comércio, turismo, meio-ambiente, abastecimento, transporte, comunicação e segurança; X. Prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos relacionados com os setores sociais, econômicos, de infraestrutura, institucionais, notadamente: saúde, educação, trabalho e ação social, habitação, saneamento, meio ambiente, agricultura, aquicultura, indústria, comércio, turismo, abastecimento, transporte, comunicação e segurança; XI. Oportunizar a capacitação profissionalizante da população dos municípios consorciados e/ou parceiros, com o fornecimento de assistência técnica, extensão, treinamento e capacitação, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e agrário; XII. Promover o planejamento, a gestão e a administração dos serviços e recursos da previdência social dos servidores de qualquer dos entes da Federação que integram o Consórcio, observado o disposto no inciso X, do art.

3° do Decreto 6.017, de 17.01.2007; XIII. Proporcionar suporte e condições efetivas às administrações dos municípios consorciados em projetos de desenvolvimento regional e de implantação de infraestrutura urbana e rural, podendo, para tanto, criar Câmaras Setoriais e ou gerencia de projetos, inclusive; XIV. Fazer cessão de bens mediante convênio ou contrato com os municípios consorciados, outros consócios ou entidades sem fins lucrativos; XV. Compartilhamento ou uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal. § 1°.

O CIGRES implementará os objetivos elencados nos incisos IX e seguintes na medida da necessidade, por deliberação da Assembleia Geral § 2°.

Os municípios consorciados poderão aderir à implementação e execução de todos ou apenas parcelas dos objetivos aprovados pela Assembleia Geral; § 3°.Os projetos, programas e ações do Consócio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos, Saneamento Básico, Matadouros e Infraestrutura Viária, deverão ainda observar às normas do Conselho Nacional de Maceió Ambiente – CONOMA, no que ao tratamento, disposição e disposição final de resíduos sólidos, efluentes e matadouros; §4º. O Consórcio poderá emitir documentos de cobranças e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo ou outorga de uso de bens públicos por ele administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado; § 5º. O Consórcio poderá outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no Contrato de Consócio Público.

Art. 10. Para o cumprimento de suas finalidades e objetivos, o CIGRES poderá: I. Adquirir os bens que entender necessários, os quais integrarão o seu patrimônio; II. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades e órgãos do governo; III. Prestar serviços de qualquer natureza, especialmente compra de bens e serviços através de procedimentos legais, bem como assistência técnica, inclusive, recursos humanos e materiais; IV. Promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de interesse público ou necessidade pública ou interesse social realizada pelo Poder Público, devidamente justificadas; V. Emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos, pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados, ou, mediante autorização específica, pelos municípios consorciados.

VI. Promover outros atos e ações devidamente aprovadas por assembleia geral.

CAPITULO III DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS Art. 11. O CIGRES terá a seguinte estrutura básica de administração: I. Assembleia Geral II. Presidente; III. Conselho de Prefeitos; IV. Conselho Fiscal; V. Superintendência; VI. Câmaras Setoriais eou Gerencia de Projetos.

Art. 12.A Assembleia Geral é a instância deliberativa máxima do CIGRES e será constituída pelos Prefeitos dos municípios que o integram, competindo-lhe: I. Reunir-se ordinariamente, no mínimo uma vez por ano, sendo necessário para deliberações quórum mínimo de um terço dos Partícipes, para examinar e dar parecer sobre o relatório e as contas referentes ao exercício anterior, e, extraordinariamente, sempre que necessário ou por convocação na forma do Estatuto para as demais deliberações bem como: II. Deliberar sobre as alterações deste Estatuto; III. Eleger pela maioria dos votos de seus membros o Presidente do Consórcio; IV. Deliberar sobre alienação, arrendamento ou hipoteca de bens imóveis do CIGRES, conforme dispõe a lei; V. Destituir os membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal, se necessário; VI. Aprovar o ingresso de novos municípios para integrarem o CIGRES; VII. Deliberar sobre a extinção do CIGRES; VIII. Deliberar sobre mudança da sede e foro do CIGRES; IX. Deliberar sobre a criação e alteração do regimento interno do CIGRES;

X. Criar, alterar e extinguir Câmaras Setoriais e/ou Gerencia de Projetos, atendendo as necessidades dos Consorciados.

Parágrafo Único.

Cada ente consorciado possuirá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral, cuja eficácia estará condicionada a sua adimplência operacional e financeira somente se aceitando o contrário por deliberação da própria Assembleia.

Art. 13.As Assembleias Gerais ordinárias serão convocadas pelo Presidente do CIGRES com antecedência mínima de 8 (oito) dias, especificando-se a ordem do dia por um dos seguintes meios: I. Edital publicado na imprensa com circulação regional, ou; II. Convocação direta de todos os consorciados por correio, ou e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, com a devida comprovação de recebimento.

Art. 14.A Assembleia Geral se instalará em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) dos consorciados em pleno gozo de seus direitos estatutários, e, em segunda e última convocação, meia hora após, com a presença de qualquer número de consorciados adimplentes, deliberando por maioria simples de votos, salvo disposição em contrário prevista neste Estatuto.

Art. 15. A Assembleia Geral extraordinária será convocada através de comunicação inequívoca que garanta a ciência de todos os seus membros quanto ao dia, hora, local e pauta do dia, respeitando o prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas entre a ciência e a data da reunião e será presidida pelo presidente do CIGRES ou seu substituto legal. § 1°.

A Assembleia Geral extraordinária poderá ser convocada pelo Presidente do CIGRES ou seu substituto legal, pelo Conselho de Prefeitos em caso que entenda ser necessária a intervenção administrativa, ou, por no mínimo 2/5 (dois quintos) dos municípios consorciados em documento devidamente fundamentado que indique a ordem do dia. § 2°.

Na hipótese final do artigo anterior, quando no prazo de 15 (quinze) dias o pedido de convocação feito pelos consorciados não for atendido, os mesmos poderão convocar Assembleia Geral extraordinária através de edital com a subscrição de 2/5 (dois quintos) de prefeitos sendo a mesma presidida, na ausência do presidente, pelo membro escolhido entre seus pares.

DA PRESIDÊNCIA Art. 16.

São atribuições do Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos: I. Representar o Consórcio, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, podendo celebrar contratos em nome do Consórcio, para a consecução dos fins elencados no art. 6º, deste instrumento, bem como constituir procuradores ad negotia e ad juditia; II. Convocar e presidir as Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias; III. Aprovar a cessão de servidores de Entes consorciados, bem como contratação de técnicos, pessoal de apoio operacional ou empresas privadas para servirem ao consórcio, mesmo que excedam o número de servidores originário do Consórcio, observada a disponibilidade financeira; IV. Decidir sobre o pleito de afastamento de quaisquer servidores do Consórcio; V. Autorizar compras e realizar reembolso de despesas de servidores no exercício de suas funções, observada a disponibilidade financeira; VI. Apreciar mensalmente o relatório sobre a movimentação financeira do Consórcio encaminhado pela Diretoria Administrativa; VII. Prestar contas, com o auxílio da Diretoria Administrativa, ao órgão público ou privado concessor dos auxílios e/ou subvenções que o Consórcio venha a receber, após a sua apreciação pelo Conselho Fiscal; VIII. Apreciar o balanço anual do Consórcio; IX. Encaminhar aos Municípios consorciados, sugestões de alterações da cota de contribuição com cópia às Câmaras Municipais; X. Dar posse aos membros do Conselho de Prefeito e Administração e do Conselho Fiscal, bem como aos Diretores de Administração e Financeiro e o Técnicooperacional; XI. Enviar mensalmente a prestação de contas do Consórcio aos entes consorciados, individualizando as despesas e receitas relativas a cada um deles; XII. Publicar em sítio eletrônico próprio, os resultados técnicos, projetos, informações relevantes aos municípios, bem como o balanço mensal do Consórcio e das movimentações financeiras relativas a cada ente consorciado; XIII. Regulamentar, nos casos omissos, o uso de bens e serviços. §1º.O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos será eleito em sessão única, pelo voto dos membros da Assembleia Geral, para o mandato de 03 (três) anos, podendo haver reeleições, jamais excedendo o número de 03 (três) mandatos. § 2º. Caso o presidente do CIGRES termine seu mandato de prefeito ainda quando no exercício da presidência, poderá terminar seu mandato, porém sem possibilidade de concorrer à reeleição. § 3º. O Presidente do Consórcio nomeará Comissão Especial de Licitação, composta por pessoas com conhecimento na área de licitações e contratos administrativos, não necessitando ser servidor do consórcio.

Art. 17.O Conselho de Prefeito eleito pela Assembleia Geral é órgão deliberativo sobre as políticas administrativas do CIGRES, constituído por um Presidente,um Secretário Geral do Conselho, um Tesoureiro e dois Prefeitos e suas deliberações serão executadas pela Superintendência. § 1º.

O Conselho de Prefeitos será presidido pelo Presidente do CIGRES, eleito em escrutínio secreto, ou aclamação, para o mandato de três anos, em assembleia geral especialmente convocada para este fim, permitindo-se reeleições; § 2º.

Não havendo consenso ou acontecendo empate, proceder-se-á a novo escrutínio. Persistindo a situação, far-se-á a escolha mediante sorteio. § 3º.

Na mesma ocasião e condições dos parágrafos anteriores serão escolhidos o Tesoureiro do CIGRES, o Secretário Geral do Conselho de Prefeito do CIGRES; § 4º. Integra a Presidência do CIGRES, três Assessores, com escolaridade do ensino superior, admitido para ocupar cargo de confiança nos termos do art. 62, inciso II da CLT e sujeito ao regime jurídico desta legislação.

Art. 18.Compete ao Conselho de Prefeitos: I. Deliberar sobre assuntos administrativos do CIGRES, fiscalizando a Superintendência em suas execuções; II. Elaborar, em conjunto com a Superintendência, o Plano Anual de Atividades do CIGRES para o exercício seguinte, o que deverá ser feito até o último dia do mês de julho do ano em curso, submetendo o referido Plano à Assembleia Geral; III. Elaborar, em conjunto com a Superintendência, a peça orçamentária para o exercício seguinte, o que deverá ser realizado até o último dia do mês de novembro do ano em curso, submetendo a referida peça à Assembleia Geral; IV. Elaborar, em conjunto com a Superintendência, o Regimento Interno do CIGRES, submetendo-o para apreciação da Assembleia Geral; V. Propor à Assembleia Geral, quando necessárias, a alteração do Estatuto e do Regimento Interno do CIGRES; VI. Deliberar e aprovar as necessárias alterações no quadro de pessoal, fixando o número de empregos públicos e cargos de confiança, a forma de provimento à luz da legislação em vigor, padrão remuneratório dos empregos públicos e cargos de confiança, carga horária, atribuições e respectivos vencimentos e reajustes salariais; VII. Autorizar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público devidamente justificado, submetendo as contratações para apreciação da Assembleia Geral; VIII. Deliberar sobre as quotas de contribuição dos municípios consorciados, as quais serão fixadas por contrato de rateio; IX. Deliberar sobre a retirada ou exclusão dos municípios consorciados, nos casos previstos neste Estatuto ou na Lei n° 11.107, de 06.04.2005; X. Examinar e encaminhar para a Assembleia Geral o pedido de ingresso de novos associados nos termos do artigo 4° deste Estatuto; XI. Deliberar sobre eventual mudança de sede do CIGRES, submetendo a deliberação para a Assembleia Geral; XII. Autorizar a aquisição e venda de bens móveis e imóveis do CIGRES; XIII. Deliberar sobre temas não previstos neste estatuto, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral quando os mesmos forem de notória relevância, urgência e complexidade; XIV. Convocar a Assembleia Geral, quando entender necessário.

Parágrafo único. O Conselho de Prefeitos reunir-se-á ordinariamente uma vez por bimestre, ou por convocação extraordinária de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) de seus membros sempre que necessário, sendo que suas deliberações serão aprovadas por maioria simples de seus membros e lançadas em ata.

Art. 19.Compete ao Presidente do Conselho de Prefeitos: I. Convocar e presidir as reuniões de Assembleia Geral e do Conselho de Prefeitos; II. Representar o CIGRES em todas as instâncias, podendo firmar contratos e convênios aprovados pelo

Primeira Edição | 18 a 24 de janeiro, 2016

Conselho de Prefeitos; III. Movimentar, em conjunto com o Superintendente as contas bancárias e os recursos do CIGRES; IV. Representar o CIGRES administrativamente, em Juízo, ativa e passivamente, podendo para tanto assinar todas as intimações e recebê-las pessoalmente; V. Celebrar contratos de rateio e de programa com os entes consorciados; VI. Celebrar protocolos de intenções e contratos de consórcios com futuros entes consorciados e ou parceiros; VII. Celebrar contrato de gestão, termo de parceria e convênios; VIII. Requisitar a cedência de servidores dos entes consorciados, atentando para a fixação de prazo de cedência e sobre qual Administração tocará o ônus da remuneração do servidor cedido; IX. Contratar, enquadrar, promover, demitir, bem como praticar os atos relativos ao pessoal técnico e administrativo, podendo delegar essas atribuições, total ou parcialmente, ao Superintendente do CIGRES; X. Expedir Resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Prefeitos para dar força normativa às decisões estabelecidas nestes colegiados, publicando-as na imprensa oficial quando seus efeitos declararem, criarem, alterarem ou suprimirem direitos do CIGRES ou de terceiros; XI. Expedir Decretos e Portarias para dar força normativa às decisões monocráticas de competência do Presidente, publicando-as na imprensa quando seus efeitos declararem, criarem, alterarem ou suprimirem direitos do CIGRES ou de terceiros; XII. Expedir certidões, declarações, passar recibos, receber citações, intimações, bem como dar adequado tratamento a todos os demais documentos a serem expedidos ou recebidos relativamente a matérias administrativas do CIGRES; XIII. Realizar contratos com empresas e ou pessoas físicas para prestação de serviços e compras visando a satisfação dos municípios consorciados, o que deverá ser feito, sempre que necessário, através de processo licitatório; XIV. Prestar contas de auxílios e subvenções que o CIGRES venha a receber; XV. Autenticar livros de atas e de registros do CIGRES; XVI. Praticar os demais atos atinentes ao seu cargo, objetivando sempre a boa administração do Consórcio em observância aos princípios do Direito Administrativo.

Art. 20.Compete ao Secretário Geral do Conselho de prefeito do CIGRES substituir o Presidente em seus impedimentos legais.

Art. 21. Compete ao Secretário Geral do CIGRES: I. Substituir e representar o Presidente em todas as suas ausências e impedimentos.

II. Assessorar o Presidente a exercer as funções que lhe forem delegadas; III. Manter o controle, a organização e o arquivo dos documentos do CIGRES, zelando pela sua integridade; IV. Acompanhar as reuniões das Assembleias Gerais e do Conselho de Prefeitos, coordenando a lavratura das atas, as quais deverão ter registro cronológico com indicação de data, local, hora, pauta, nome e cargo dos presentes, dos debates relevantes e todas as deliberações adotadas, levando-as a termo para fins de expedição de eventuais Portarias e Resoluções.

II. Um Assessor Jurídico, com escolaridade de nível superior, admitido para ocupar cargo de confiança nos termos do art. 62, inciso II da CLT e sujeito ao regime jurídico desta legislação; III. UmContador, com escolaridade de nível médio, admitido para ocupar cargo de confiança nos termos do art. 62, inciso II da CLT e sujeito ao regime jurídico desta legislação; IV. Um consultor com escolaridade de nível superior, admitido para ocupar cargo de confiança nos termos do art. 62, inciso II da CLT e sujeito ao regime jurídico desta legislação; Art. 30. Compete ao Superintendente: I. Promover a execução das atividades do Consórcio; II. Propor a estruturação administrativa de seus serviços, do quadro de pessoal e a respectiva remuneração, a serem submetidos à aprovação do Conselho de Prefeitos; III. Encaminhar ao Presidente a requisição de servidores municipais estaduais e de outros consórcios para servirem o CIGRES. IV. Elaborar o plano de atividades e proposta orçamentária anual, a serem submetidos ao Conselho fiscal; V. Elaborar o balanço e o relatório de atividades anuais, a serem submetidos ao Conselho de Prefeitos; VI. Elaborar os balancetes para a ciência do Conselho de Prefeitos; VII. Elaborar a prestação de contas dos auxílios e subvenções concedidas ao Consórcio, para ser apresentada pelo Conselho de Prefeitos ao órgão concessor; VIII. Publicar, as demonstrações contábeis de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado.

IX. Movimentar, em conjunto com o Presidente do Conselho de Prefeitos, ou com quem por este indicado, as contas bancárias e os recursos do Consórcio.

X. Autorizar compras, dentro dos limites do orçamento aprovado pelo Conselho de Prefeitos, e fornecimentos que estejam de acordo com o plano de atividades aprovado pelo mesmo Conselho; XI. Autenticar livros de atas e de registro do consórcio; XII. Gerenciar o Consórcio e encaminhar ao Conselho de Prefeitos solicitação de contratação de pessoal para ocupar os empregos constantes do quadro previsto neste Estatuto, bem como encaminhar pedidos de exoneração e demissão de pessoal; XIII. Praticar todos os demais atos necessários ao perfeito funcionamento das finalidades do CIGRES em observância aos princípios do Direito Administrativo; XIV. Fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude do contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente consorciado na conformidade dos elementos econômicos e das atividades e projetos atendidos, a fim de atender os dispositivos da Lei Complementar n° 101/2000.

Art. 31.Serão formadas comissões técnicas de Câmara Setoriais e ou Gerencia de Projetos, quando necessário, por decisão do Conselho de Prefeitos e da Superintendência estas a serem formadas por integrantes indicados, de acordo com cada situação.

Art. 22.Compete ao Tesoureiro: I. Zelar e manter em ordem a documentação referente à tesouraria do CIGRES; II. Manter atualizadas as cobranças de mensalidades e outros serviços prestados pelo CIGRES; III. Assinar, juntamente com o Contador e o Presidente os balancetes e balanços do CIGRES; Art. 23.O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizatório do CIGRES, constituído por três membros titulares e dois membros suplentes, eleitos na mesma ocasião da escolha do presidente do CIGRES, em Assembleia Geral.

Art. 24. O Conselho Fiscal terá a seguinte formação: I. 1 (um) Conselheiro-Presidente; II. 1 (um) Conselheiro-Relator; III. 1 (um) Conselheiro-Membro; IV. 1 (um) Primeiro Suplente; e V. 1 (um) Segundo Suplente. § 1º.

O Presidente será eleito pelo Conselho Fiscal com um mandato de três anos com direito a reeleições.

Art. 25. As reuniões do Conselho Fiscal deverão ocorrer, no mínimo, trimestralmente, devendo, em cada uma delas, ser esgotada a pauta de atividades, sob pena de remarcação da reunião para o prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas. § 1º Não há hierarquia entre os membros referidos neste artigo, devendo todos decidir as deliberações pelo voto da maioria.

Art. 26. Os membros do Conselho Fiscal terão mandato de 03 (três) anos, eleitos após a apreciação das contas do mandato anterior, sendo permitida a reeleição, não podendo seus mandatos excederem além do prazo de vigência do Consórcio. § Parágrafo único.

A atuação do Conselho Fiscal e restrita ao que dispõe a legislação.

Art. 27.Compete ao Conselho Fiscal: I. Realizar o controle financeiro, operacional, patrimonial, contábil e ambiental do CIGRES, zelando pela boa gestão e fiel cumprimento dos objetivos do Consórcio; II. Acompanhar e fiscalizar, sempre que considerar oportuno, quaisquer operações econômicas ou financeiras do CIGRES; III. Cooperar com a equipe de controle interno do ente consorciado responsável pela fiscalização do CIGRES; IV. Emitir parecer sobre o Plano Anual de Atividades, Peça Orçamentária, Balanços e relatórios de contas em geral a serem submetidos à Assembleia Geral; V. Apreciar a prestação de contas relativa às aplicações dos auxílios e subvenções concedidas ao Consórcio, ao ente concessor. § 1°.

O Conselho Fiscal, através de seu Presidente, e por decisão da maioria de seus integrantes, poderá convocar Assembleia Geral para as devidas providências quando forem verificadas irregularidades insanáveis na escrituração contábil e nos atos de gestão financeira ou patrimonial. § 2°.

O Presidente do Conselho Fiscal será eleito tão logo tenham sido eleitos seus integrantes.

Art. 28.A Superintendência é o órgão de articulação e integração, ligado à Presidência, cabendo-lhe precipuamente a garantia do funcionamento organizacional do Consórcio, bem como a manutenção das tarefas diárias e rotineiras.

Parágrafo Único. O Superintendente, bem como os demais componentes da Superintendência, será nomeado de ofício pelo Presidente do Consócio.

Art. 29. Compõem a Superintendência: I. UmSuperintendente, com escolaridade de nível superior, indicado pela Presidência, para ocupar cargo de confiança nos termos do art. 62, inciso II da CLT e sujeito ao regime jurídico desta legislação;

Art. 32. A Diretoria Administrativa / Financeira é órgão de articulação e integração, ligado à Superintendência, cabendo-lhe precipuamente a garantia do funcionamento organizacional do Consórcio, bem como a manutenção das tarefas diárias e rotineiras.

Parágrafo Único. O Diretor Administrativo/Financeiro, bem como os demais componentes da Diretoria Administrativa/Financeiroserão nomeados de ofício pelo Presidente do Consórcio.

Art. 33. Compõem a Diretoria Administrativa os cargos abaixo, cujo remuneração é fixada no Anexo I deste Estatuto: I. UmDiretor-Administrativo II. Cinco Escriturários com escolaridade de nível superior, admitido para ocupar cargo de confiança nos termos do art. 62, inciso II da CLT e sujeito ao regime jurídico desta legislação.

III. Um Coordenador de Arquivo e conferência com escolaridade de nível superior, admitido para ocupar cargo de confiança nos termos do art. 62, inciso II da CLT e sujeito ao regime jurídico desta legislação.

IV. Dois Auxiliares de Serviços Gerais com escolaridade de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, admitido com emprego público, mediante concurso público e sujeito ao regime jurídico da CLT;

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA /FINANCEIRA

Seção VI DA DIRETORIA TÉCNICO-OPERACIONAL Art. 34. A Diretoria Técnico-operacional é órgão do Consórcio, ao qual compete a operacionalização e execução dos programas e projetos da Instituição, com vistas à consecução dos seus fins.

Art. 35. Compõem a Diretoria Técnico-operacional: I. Um Diretor técnico-operacional; II. Três Engenheiros civis/ambientalista/biólogo, com escolaridadede nível superior, admitido para ocupar cargo de confiança nos termos do art. 62, inciso II da CLT e sujeito ao regime jurídico desta legislação; III. Quatro Operadores de Máquinas/Motoristas, com escolaridade de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, admitido como empregado público, mediante concurso público e sujeito ao regime jurídico da CLT; IV. Vinte Operários com escolaridade de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, admitido como empregado público, mediante concurso público e sujeito ao regime jurídico da CLT; V. Três vigilantes com escolaridade de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, admitido como empregado público, mediante concurso público e sujeito ao regime jurídico da CLT; VI. Um Técnico em Informática com escolaridade de nível superior, admitido para ocupar cargo de confiança nos termos do art. 62, inciso II da CLT e sujeito ao regime jurídico desta legislação; VII. Um Técnico Operacional, com escolaridade de nível médio, admitido como empregado público, mediante concurso público e sujeito ao regime jurídico da CLT. § 1º O Diretor Técnico-operacional, bem como os demais componentes da Diretoria Técnico-operacional, serão nomeados de ofício pelo Presidente do Consórcio. § 2º O cargo de Diretor Técnico-operacional é privado de engenheiro.

Art. 36. Compete à Diretoria Técnico-operacional: I. Propor e executar ações específicas para o desenvolvimento da gestão de resíduos sólidos, bem como a eficientização e otimização do lixo nos diversos municípios consorciados;

Diário Oficial dos Municípios |B7

II. Elaborar semestralmente o relatório técnicooperacional de atividade e ser apresentado à Superintendência; III. Propor à Presidência a contratação ou requisição de serviços, ainda que exceda o número de servidores originário do Consórcio, observada a disponibilidade financeira; IV. Orientar e supervisionar os seus prestadores de serviços e servidores; V. Elaborar o Plano de Ação de Consórcio, submetendo-o à apreciação da Assembleia Geral, com aprovação prévia da Superintendência e doPresidente.

Parágrafo único. O Diretor Técnico-operacional poderá, mediante aprovação prévia da Presidência, instituir grupos de operações locais, formados por servidores cedidos pelos municípios participantes, sem ônus para o Consórcio, exceto a título de gratificação por produtividade.

Art. 37. Compete à Diretoria Administrativa/Financeiro: I. Fornecer à Superintendência a e aos Conselhos todas as informações que lhes sejam solicitadas; II. Propor à Presidência a contratação ou requisição de servidores, mesmo que excedam o número de servidores originário do Consórcio, observada a disponibilidade financeira; III. Articular as ações administrativas nos termos do Plano de Ações; IV. Enviar mensalmente à Superintendência e ao Conselho Fiscal, relatório de movimentação financeira, individualizando as despesas e receitas relativas a cada um dos entes consorciados e, semestralmente, relatório de atividade do Consórcio; V. Responsabilizar-se pela manutenção e integridade das instalações físicas, bem como dos bens do Consórcio; VI. Propor, elaborar e /ou integrar ao Consórcio, programas e ações de interesse comum e com resultados beneficiadores para a área de abrangência do Consórcio; VII. Elaborar balancetes de verificação para apreciação do Conselho Fiscal.

VIII. Orientar e supervisionar os seus prestadores de serviços e servidores; IX. Responsabilizar-se pelas tarefas internas, diárias e rotineiras do Consórcio; X. Promover ações necessárias à captação de recursos para o Consórcio; XI. Publicar na Imprensa Oficial, anualmente, o balanço financeiro do Consórcio aprovado pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho de Prefeito e referendado em Assembleia Geral; XII. Elaborar a prestação de contas relativa às aplicações dos auxílios e subvenções concedidas ao Consórcio, para serem apresentadas ao órgão concessor, após aprovação pelo Conselho Fiscal; XIII. Autenticar livros de Atas e de Registros do Consórcio; XIV. Providenciar os pagamentos de contas do Consórcio, encaminhando os documentos finais para o contador. § 1°.

O valor dos vencimentos, dos salários, das gratificações, dos prêmios, dos auxílios e as atribuições dos cargos e empregos, criados no quadro acima serão fixados pelo Presidente do Consórcio, § 2°.

Mediante resolução de Assembleia Geral também poderão ser criados, e ou suprimidos, novos cargos e empregos públicos, vagas, padrões remuneratórios, bem como divisões ou departamentos, de acordo com as necessidades de trabalho do CIGRES. § 3°.

O empregado que se afastar da sede do CIGRES por necessidade do serviço fará jus à percepção de diárias para cobrir as despesas de alimentação e estadia, nos termos da resolução, podendo efetuar adiantamento de viagem para custeio das despesas de locomoção; § 4°.

O empregado que exercer, por determinação superior, carga horária além da oitava diária receberá o pagamento do adicional legal, nos termos do que preconiza a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Art. 38. Respeitadas às respectivas legislações municipais, qualquer município consorciado poderá ceder servidores requisitados, com ou sem ônus, podendo, ainda, o consórcio conceder a estes servidores gratificações nos limites estabelecidos em resolução do Conselho de Prefeitos.

CAPITULO V DAS CÂMARAS SETORIAIS/ GERÊNCIA DE PROJETOS Art. 39. O CIGRES passa a ser multifuncional, podendo criar Câmaras Setoriais diretamente subordinadas à Presidência, as quais desenvolverão políticas públicas específicas de interesse comum dos entes consorciados. § 1°.

O ente consorciado participará da(s) Câmara(s) Setorial (is) de seu interesse através da indicação de um Secretário Municipal, ou Prefeito Municipal, e de um servidor efetivo da mesma secretaria municipal, cujas atividades tenham pertinência com os objetivos específicos da Câmara Setorial escolhida. § 2°.

As Câmaras Setoriais serão criadas, alteradas e extintas por resolução da Assembleia Geral que, dentre outros requisitos julgados importantes pelo Conselho de Prefeitos, lhe atribuirá nome, estrutura, funções específicas, prazo de duração e forma de eleição e período de gestão de seu coordenador que será Secretário Municipal ou Prefeito Municipal.

Art. 40. São objetivos gerais das Câmaras Setoriais e /ou Gerência de Projetos: I. Elaborar metas e objetivos específicos a serem alcançados em sua área específica de atuação; II. Planejar, coordenar e executar programas, projetos e atividades pertinentes aos seus objetivos específicos; III. Propor a contratação de consultores, especialistas para realização de estudos técnicos ligados aos objetivos específicos da Câmara Setorial, quando a complexidade da matéria exigir; IV. Propor a celebração de convênios com estabelecimentos de ensino superior e outras entidades públicas; termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (Lei n° 9.790, de 23.03.1999); e contratos de gestão com organizações sociais (Lei n° 9.637, de 15.05.1998), tendo em vista o aumento da eficácia da política pública desenvolvida naquela Câmara Setorial; V. Outros que venham a ser definidos em assembleia geral e ou aprovados através do Regimento Interno.

Parágrafo único.

Cada Câmara Setorial reunirse-á ordinariamente duas vezes por mês e extraordinariamente sempre que necessário por convocação do Conselho de Prefeitos com antecedência mínima de três dias úteis.

Art. 41. Compete ao Coordenador das Câmaras Setoriais e /ou Gerência de Projetos: I. Presidir as reuniões da Câmara Setorial; II. Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades da Câmara Setorial; III. Apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas pela Câmara Setorial ao Conselho de Prefeitos, que contemple as metas estabelecidas para o exercício e resultados alcançados, abordando os aspectos positivos e negativos das ações implementadas, dados

estatísticos e soluções adotadas para os problemas encontrados; IV. Prestar contas dos recursos recebidos e geridos ao órgão concessor e ao Conselho de Prefeitos.

CAPITULO V DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 42. O patrimônio do CIGRES será constituído: I. Pelos bens e direitos que vier a adquirir a qualquer título; II. Pelos bens e direitos que lhe forem transferidos por entidades públicas ou particulares.

Art. 43. Constituem recursos financeiros do CIGRES: I. A quota de contribuição anual dos municípios integrantes, aprovada pelo Conselho de Prefeitos; II. A remuneração dos próprios serviços; III. A comercialização dos produtos coletados, tratados, selecionados e dos resíduos; IV. Os convênios, auxílios, contribuições e subvenções concedidas por entes federativos consorciados ou não, entidades públicas ou particulares; V. As rendas de seu patrimônio; VI. Os saldos do exercício; VII. As doações e legados; VIII. O produto da alienação de seus bens; IX. O produto das operações de crédito; X. As rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e de aplicações de capitais; Parágrafo único.

A quota de contribuição poderá ser fixada pela Assembleia Geral, até o último dia do mês de Novembro de cada ano, para vigência no exercício seguinte, que deverá ser proporcional ao número de habitantes, e será paga em duodécimos, até o dia 25 de cada mês.

CAPITULO VI DO USO DOS BENS E SERVIÇOS Art. 44.Terão acesso ao uso dos bens e serviços do CIGRES todos aqueles consorciados que contribuíram para sua aquisição. O acesso, entretanto, daqueles que não contribuíram, dar-se-á nas condições a serem deliberadas pelos que contribuíram.

Art. 45.Tanto o uso dos bens como dos serviços será regulamentado, em cada caso, pelo Conselho fiscal.

Art. 46. Respeitadas as respectivas legislações municipais, cada consorciado pode colocar à disposição do CIGRES os bens de seu próprio patrimônio e os serviços de sua própria administração para uso comum, de acordo com a regulamentação.

CAPITULO VII DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONSORCIADOS Art. 47.São direitos dos consorciados: I. Utilizar de todos os benefícios e finalidades previstas neste estatuto, com acesso ao uso dos bens e serviços do CIGRES; II. Participar, com direito de voto e veto de todas as assembleias previamente convocadas pelo Presidente da entidade; III. Garantir o acesso universal, equânime e gratuito dos seus munícipes aos serviços e ações contratados com o CIGRES; IV. Receber todas as informações geradas pelo consórcio que possam ser úteis ao conjunto de municípios consorciados; V. Exigir, quando adimplente, o pleno cumprimento das cláusulas do Estatuto, do Protocolo de Intenções e do Contrato de Rateio.

Art. 48. São deveres dos consorciados: I. Pagar em dia a fatura emitida pelo CIGRES, relativamente aos serviços prestados; II. Zelar pelo patrimônio do CIGRES; III. Indicar servidores para integrarem os grupos de trabalhos técnicos, se necessário; IV. Indicar e ceder servidores para integrarem a equipe de apoio técnico administrativo, se necessário; V. Participar das assembleias gerais e das reuniões do Conselho fiscal, sempre que convocado; CAPITULO VIII DO CONTRATO DE RATEIO Art. 49. Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de rateio. § 1°.

O contrato de rateio deve ser formalizado em cada exercício financeiro, com observância da legislação orçamentária e financeira do ente consorciado contratante e depende da previsão de recursos orçamentários que suportem o pagamento das obrigações contratadas. § 2°.

As cláusulas do contrato de rateio não poderão conter disposição tendente a afastar ou dificultar a fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo ou pela sociedade civil de qualquer dos entes consorciados. § 3°.

Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio público, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio. § 4°.

O produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos e qualquer título, pelo CIGRES, de que trata o art. 158, I, da Constituição Federal, será rateado entre os municípios consorciados, na proporção da cota de rateio, com distribuição anual.

Art. 50.Havendo restrição na realização de despesas, de empenhos ou de movimentação financeira, ou qualquer outra derivada das normas de direito financeiro, o ente consorciado, mediante notificação escrita, deverá informá-la ao consórcio público, apontando as medidas que tomou para regularizar a situação, de modo a garantir a contribuição prevista no contrato de rateio.

Parágrafo único.

Eventual impossibilidade de o ente consorciado cumprir a obrigação orçamentária e financeira estabelecida em contrato de rateio obriga o CIGRES a adotar medidas para adaptar a execução orçamentária e financeira aos novos limites.

Art. 51. O prazo de vigência do contrato de rateio não será superior ao de vigência das dotações que o suportam, com exceção dos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual.

CAPITULO IX DO CONTRATO DE PROGRAMA Art. 52.Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações contraídas por entes consorciados, inclusive entidades de sua administração indireta, que tenham por objeto a prestação de serviços por meio de gestão associada ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos ao CIGRES. Parágrafo Único.

Constitui ato de improbidade administrativa, a partir da publicação deste estatuto, celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa sem a celebração de contrato de programa, ou sem

que sejam observadas outras formalidades previstas em lei, nos termos do disposto no art. 10, inciso XIV, da Lei n° 8.429, de 02.06.1992.

CAPITULO X DA RETIRADA, EXCLUSÃO E CASOS DE DISSOLUÇÃO. Art. 53.Cada consorciado poderá se retirar a qualquer momento, desde que denuncie sua participação, em ato formal, com prazo nunca inferior a cento e vinte dias, cuidando os demais consorciados de acertar os termos da redistribuição dos custos dos planos, programas ou projetos de que participe o retirante.

Art. 54.Poderá ser excluído do quadro social, ouvido o Conselho de Prefeitos, os consorciados que tenham deixado de incluir, no orçamento da despesa, a dotação devida ao Consórcio, ou se incluída, deixado de efetuar o pagamento, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos, através de ação própria que venha a ser promovida pelo consórcio. § 1º.

Os valores devidos ao Consórcio e pagos fora do prazo estabelecido terão uma multa de 2 % (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês de atraso. § 2º.

No caso de inadimplência por um período igual a sessenta dias, os serviços serão cancelados por ato administrativo, sem necessidade de aprovação do Conselho de Prefeitos. Quitado o débito, os serviços serão restabelecidos automaticamente.

Art. 55.O CIGRES somente será extinto por decisão da assembleia extraordinária, especialmente convocada para esse fim e pelo voto de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros.

Art. 56.Em caso de extinção, os bens e recursos do CIGRES reverterão aos entes consorciados, proporcionalmente às inversões feitas no consórcio.

Parágrafo único.

Podem, entretanto, os consorciados que participem de um investimento que pretendam indiviso optar pela reversão a apenas a um município consorciado, escolhido mediante sorteio, ou conforme for acordado pelos partícipes.

Art. 57. Aplicam-se hipóteses do artigo anterior aos casos de encerramento de determinada atividade do CIGRES, cujos investimentos se tornem ociosos.

Art. 58.Os consorciados que se retirarem espontaneamente e os excluídos do quadro social, somente participarão da reversão dos bens e recursos da Associação quando da sua extinção, ou encerramento de atividade de que participou, e nas condições previstas no presente Estatuto.

Parágrafo único.

Qualquer consorciado, entretanto, pode assumir os direitos daquele que saiu, mediante ressarcimento dos investimentos que esse fez no Consórcio.

Art. 59.Com a extinção, o pessoal cedido ao CIGRES retornará aos seus órgãos de origem e os empregados públicos terão automaticamente os seus contratos rescindidos com o CIGRES. CAPITULO XI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 60.Em observância ao princípio da publicidade, o CIGRES publicará em jornal de circulação regional ou na forma estabelecida em normas dos órgãos fiscalizadores e na legislação pertinente, as decisões que digam respeito a terceiros e os atos de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e contratual, inclusive as que digam respeito a admissão de pessoal, bem como permitirá o acesso da população às reuniões e aos documentos que produzir, salvo os considerados sigilosos.

Parágrafo único.

O CIGRES poderá instituir sitio na rede mundial de computadores (Internet), onde também dará publicidade aos atos mencionados neste artigo.

Art. 61.Nas hipóteses de criação, fusão, incorporação ou desmembramento que atinjam entes consorciados ou subscritores de protocolo de intenções, os novos entes serão automaticamente tidos como consorciados ou subscritores.

Art. 62.O Regimento Interno disciplinará o exercício do poder disciplinar do quadro de pessoal do CIGRES. Art. 63.Resolução do Conselho de Prefeitos sobre plano de cargos e salários disciplinará detalhadamente as atribuições administrativas, hierarquia, avaliação de eficiência, lotação e jornada de trabalho dos cargos do quadro de pessoal do CIGRES. Art. 64. Na assembleia geral que aprovar o presente estatuto também serão escolhidos o Conselho Fiscal e Conselho de Prefeitos, sendo que este será presidido pelo atual Presidente do CIGRES, até o término de seu atual mandato.

Art. 65. Este Estatuto somente produzirá seus efeitos depois de sua publicação na imprensa oficial, a qual poderá ser de forma reduzida, desde que a publicação indique o local e o sitio da rede mundial de computadores (Internet) em que poderá obter seu texto integral.

Art. 66. Os entes consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do CIGRES. CAPITULO XII DO QUADRO DE PESSOAL Art. 67.Fica criado o quadro de pessoal de cargos e empregos públicos, sujeito ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme preceitua o artigo 4°, inc.

IX da Lei n° 11.107, de 06.04.2005, conforme discriminação que segue:

Este Estatuto entra em vigor após sua publicação na impren-

sa oficial, passando o CIGRES, a partir desta publicação, constituir-se em Associação Pública de Direito Público, com natureza autárquica intermunicipal nos termos da Lei n° 11.107, de 06.04.2005 e Decreto n° 6.017, de 17.01.2007.

Art.68 Epor estarem de acordo, os manifestantes assinam o presente instrumento, para que produza os legítimos efeitos de direito.

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Primeira Edição | 18 a 24 de janeiro, 2016