17102016

Renan quer votar logo PEC do teto no Senado > A-2 Santoro: prioridade é a folha O secretário da Fazenda, George Santoro, diz a prioridade do governo alagoano é pagar em dia aos servidores e fornecedores. Já o governador Renan Filho anuncia que está sendo definido o calendário para pagamento do 13º a todo o funcionalismo. > A-3

edição PRIMEIRA

Mega vai a R$ 33 milhões A Mega-Sena voltou a acumular e o prêmio da 4ª feira deverá ser de R$ 33 milhões. Sábado, ninguém acertou as dezenas 14, 17, 36, 38, 44 e 60. A Quina teve 129 ganhadores e cada um receberá R$ 20 mil. A Quadra pagará R$ 600 a cada um de seus 6. 185 acertadores.

Ano 13 | Edição 692 | Maceió, Alagoas, 17 a 23 de outubro, 2016 | R$2,00

Juiz do DF detona tese de Lula contra Moro > A-7

Com reação de Cícero, vantagem de Rui cai de 31 para apenas 10 pontos Primeira Edição

Demissão voluntária vai reduzir despesas no BB Com uma folha salarial que supera R$ 3 bilhões em relação aos bancos concorrentes, o Banco do Brasil prepara um novo plano de demis-

são voluntária para reduzir gastos.

Dos quase 100 mil servidores do BB, 10 mil também já pode requerer aposentadoria. > A-7 Primeira Edição

Preço da gasolina deverá cair com a renovação dos estoques nos postos de combustíveis

Gasolina deve começar a cair a partir desta 2ª feira O preço da gasolina deve começar a cair a partir desta 2ª feira (17) nos postos de Maceió. A redução decretada pela Petrobras e em vi-

gor desde o sábado será de cinco centavos por litro, mas a direção da estatal anuncia que revisará os preços todos os meses. > A-5

Projeto sobre 'abuso de autoridade' será votado por senadores >

A-2

Banco do Brasil prepara novas demissões voluntárias para conter gastos com pessoal

Católicos se omitem e evangélicos avançam na política partidária

> A-5

Pesquisa Gape divulgada neste sábado (15) aponta forte queda na vantagem de Rui Palmeira (PSDB) sobre Cícero Almeida (PMDB) na reta final do segundo turno em Maceió.

Na estimulada, Rui tem 47% das intenções de voto contra 37% de Cícero. Cinco dias antes, o Instituto Paraná havia mostrado, no cômputo dos votos válidos, Rui com 65% e Cícero com apenas 34% - vantagem de 31 pontos. Nos votos válidos do Gape, Rui aparece com 56% contra 44% de Cícero, diferença de 12 pontos. O novo programa de Almeida no Guia Eleitoral é visto como o fator de seu avanço, faltando 13 dias para o 2º turno. Cícero tem exibido Rui como um 'cobrador de impostos', enquanto enfatiza sua obra como prefeito. > A-3

PMDB vence eleições em Alagoas e reforça cacife de Renan Filho >

A-4

Galo humilha Vasco perante São Januário Divulgação

Verdão bate Figueira e abre quatro pontos à frente do Mengão>

B-3

Com garra, Botafogo vence o Atlético-MG em partida de 5 gols >

B-3

Com muita raça, Galo derrota Vasco no Rio de Janeiro e reacende a chama da esperança de retornar ao G-4

Fla abre placar, mas perde para Inter: 2x1 >

B-3

Mesmo com dois desfalques, o CRB não se intimidou e conquistou três pontos preciosos ao derrotar o Vasco da Gama por 2x1, na tarde de sábado, em pleno Estádio de São Januário, com direito a gritos de 'olé'. Foi a única vitória do Galo ante o Vasco em 11 jogos. Com o histórico resultado, o representante alagoano na Série B volta a sonhar com o reingresso no G-4, o difícil caminho para conseguir o acesso à Série A. > B-2

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Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016

A2 | Política

O Ã Ç A A T O V VIST PRE O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB alagoano, está entusiasmado com a tramitação da PEC que determina um teto para os gastos públicos da União. A matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10/10) e deve ir ao plenário, para votação em segundo turno, até o próximo dia 24. Renan Calheiros defende que, assim que chegar ao Senado, o projeto tenha uma tramitação breve e seja apreciado até o fim do ano.

- Já estou atuando pessoalmente para que, até o final do ano, tenhamos uma decisão.

Vou conversar com o presidente da CCJ para que nós tenhamos um relator que possa abreviar os prazos e a tramitação - afirmou o presidente do Senado, frustrando os planos da oposição de pedir que a PEC tramite na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pela petista Gleisi Hoffmann (PT-PR), e por outros colegiados antes de ir ao plenário.

Para agilizar a tramitação e garantir que o projeto seja deliberado até o fim desse ano, Renan disse que, se for necessário, ele vai interferir no recesso parlamentar, que acontece entre 22 de dezembro e 2 de fevereiro. "Ou votamos essa PEC, ou vamos ter que aumentar impostos, e a sociedade não aguenta mais isso", afirmou o senador Renan Calheiros.

PEC do teto deve ser votada até final do ano com apoio de Renan Senador defende que projeto tenha uma tramitação mais ágil e seja apreciado até dezembro fotos: Divulgação

2º TURNO

Após encerrar a sessão em que seria votado o projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (11) que pretende colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos, para ser votada em segundo turno antes do final do mês.

Segundo Maia, a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro. "Vamos votar o segundo turno da PEC do Teto nos dias 24 ou 25 e vamos para outras reformas que são tão ou mais importantes que a PEC do Teto", disse.

PREVIDÊNCIA O governo está nos detalhes finais do texto da reforma da Previdência, que pode ser levada ao Congresso em outubro, segundo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Ele avalia que o texto deve ser votado ao longo do ano que vem.

"O ideal seria que fosse aprovado no primeiro semestre", disse ele. No caso da PEC dos gastos, a previsão é de votação no senado em novembro e dezembro e aprovação até o final do ano.

"A Previdência requer um debate muito intenso, porque afinal afeta a todos., mas eu acredito que vai permanecer o bom senso”, conclui o ministro da Fazenda.

Renan Calheiros defende tramitação rápida da PEC dos gastos no Senado

Henrique Meirelles afirma que a Previdência terá um debate intenso

Emenda poderá ser revisada em 4 ou 5 anos, prevê Temer O presidente Michel Temer disse, em entrevista exclusiva a Miriam Leitão, que espera que o projeto de emenda constitucional que cria um teto para as despesas públicas tenha ainda mais votos favoráveis na Câmara no segundo turno. Ele conta com pelo menos 370 deputados. Temer ressaltou que o sucesso junto aos parlamentares foi conquistado graças ao diálogo, "uma marca do meu governo", e admitiu até conversar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sobre a possibilidade de o

país ficar engessado com uma regra que atrela o aumento das despesas à inflação, o presidente Temer admitiu que a emenda pode ser revista pelo Congresso bem antes do prazo previsto de 10 anos.

Temer disse que se a situação da economia mudar, nada impede que os parlamentares revisem a regra do teto em quatro ou cinco anos.

Ao ser questionado sobre qual a autoridade de um governo, cuja cúpula se aposentou com menos de 55 anos, de pedir para os brasileiros só se aposentarem com 65 anos,

Michel Temer usou a própria experiência para justificar a necessidade da Reforma "Foi uma aposentadoria precoce, numa época em que não se tinha essa preocupação. Mas faz quase 20 anos e estou aqui comandando o país e conversando com você.

Uma prova de que o sistema precisa mudar", disse o chefe do governo.

Temer reafirmou que pretende igualar os sistemas de aposentadoria dos servidores públicos com os trabalhadores do setor privado. E que pretende incluir o sistema

especial de aposentadoria dos parlamentares nessa mesma regra.

Ao comentar o corte de gastos em educação e saúde, com a PEC 241, Temer ressaltou que o projeto cria um teto geral para o orçamento, e não por áreas.

Perguntado como sustentar a reforma do ensino médio, que vai exigir mais recursos do que atualmente a educação recebe, o presidente disse que cabe ao governo remanejar verbas de uma área para outra para contemplar o que for prioritário.

Projeto sobre abuso de autoridade está de volta O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltará a ser discutido e votado no Senado no próximo mês, segundo afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator da proposta. O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Diversos pontos do projeto es-

tão em sintonia com queixas de parlamentares sobre os métodos de investigação da Lava Jato. Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.

Investigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações premiadas e à ampla divulgação das apurações, características da operação que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobras.

O procurador da República

Plenário do Senado vai retomar projeto sobre o ‘abuso de autoridade’

Deltan Dallagnol, da forçatarefa da Lava Jato, disse ser "favorável à modernização da lei de abuso de autoridade", mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. "O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato", disse. "As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo”.

Jucá disse que vai colocar a proposta em votação em novembro, após 2º turno das elei-

ções municipais. "Quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um país com as autoridades preservadas", disse. "Não queremos pautar o abuso, mas sim a postura das autoridades."

Renan e Jucá são investigados pela operação e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia "extrapolado" seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão de senadores no exercício do mandato.

Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016

Política | A3

> PESQUISA Romero Vieira Belo

Enfoque Político A culpa é do Temer Ao assumir o governo, no início do impeachment, Michel Temer deparou-se com um déficit fiscal monstruoso. Dilma havia falado em algo perto de R$ 95 bilhões, mas logo se constatou que o rombo era bem maior - quase o dobro dessa fábula. Chamado para cuidar da economia, o competente Henrique Meirelles só encontrou uma saída: cortar gastos, mediante a adoção de um teto para as despesas da União. Nasceu, então, a PEC que está sendo votada pelo Congresso Nacional.

Era previsível que a oposição, a bancada petista e aderentes, em especial, cairia em cima do presidente. "O Temer quer acabar com os programas sociais, quer aniquilar a educação, quer afundar a saúde pública. Limitar gastos é coisa de incompetente. O país precisa continuar gastando, cada vez mais, como fazia com Lula e depois com Dilma. O Temer quer restabelecer o atraso".

Primeiro, cabe indagar: o que acontecerá se o governo continuar gastando o que não tem... Não é preciso ser economista para ter a resposta: faltará dinheiro. Quer dizer, faltará, cada vez mais, dinheiro para as despesas que o estado precisa bancar.

Bom, e se Temer não tivesse falado em limite de gastos e em reforma da Previdência... Os petistas, certamente, estariam gritando: o irresponsável do Temer não contém os gastos, vai levar o Brasil para a bancarrota. Que presidente é esse que não liga para o rombo fiscal, nem para o excesso de gastos...

O PT já esqueceu que a tragédia econômica que o país vive é produto pronto e acabado do próprio PT, isto é, do governo do PT. Começou com Lula achando que o pré-sal seria uma nova Casa da Moeda, e depois com Dilma assumindo gastos astronômicos para garantir a reeleição. É isso. Fora do poder, órfãos das mamatas milionárias e dos desvios indecorosos, os petistas agora se dedicam a construir um rabo para Temer. E apostam, com cinismo e desfaçatez, que o povo, sem memoria, já não consegue lembrar-se do rabo de Lula e da Dilma.

HH SENADORA

NA CÂMARA

A Rede, de Marina Silva, vai investir na candidatura de Heloísa Helena ao Senado, daqui a dois anos. Faz parte do projeto de reforçar a próxima campanha de Marina à presidência.

Rosinha Cavalcante (da Adefal) trocou a secretaria do governo Temer pelo mandato federal (substituindo o ministro Marx Beltrão) para ter mais visibilidade e liberdade de ação.

AÉCIO APOIA RUI MIRANDO SUCESSÃO DE 2018 O périplo que o tucano Aécio Neves está realizando por capitais com campanha do segundo - incluindo Maceió, onde manifestará apoio a Rui Palmeira - turno tem razão estratégica: o senador mineiro aposta como 2018 será o ano do PSDB e já trabalha para ser o candidato da situação à sucessão do presidente Temer.

MAIS VEREADORES

COISAS DA POLÍTICA

A Câmara eleita (e reeleita) de Maceió deverá, afinal, definir o aumento do colegiado de vereadores, que poderá sair dos atuais 21 para 27, 29 ou até 31 legisladores. O assunto é controverso.

Em Garanhuns, acredite, o histórico prédio da Rádio Difusora, no elegante bairro de Heliópolis, foi transformado num baita comitê de campanha do prefeito Izaías Régis, reeleito pelo PSB.

LULA MAIS DISTANTE DA SUCESSÃO DE 2018 Pelas mãos da Justiça Federal do DF, Lula acaba de se tornar réu pela terceira vez, agora no processo da Operação Janus, em que é acusado de tráfico de influência, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva. Como há outras denúncias, dificilmente Lula chegará à sucessão de 2018 sem condenação que o torne ficha suja e, portanto, inelegível.

PDT QUER CIRO

PMDB E PSDB

Aliás, o solidário PDT já anda pressionando o PT para que esqueça candidatura própria e manifeste apoio a Ciro Gomes, provável nome pedetista à próxima disputa presidencial.

Já o PMDB terá de entrar em acordo com o PSDB, que também terá dificuldade para escolher entre Geraldo Alckmin, Aécio Neves e José Serra. Temer diz prefere pendurar as chuteiras.

LETRA DE MÚSICA VIRA REFERÊNCIA DO NOBEL Não se pode negar os méritos de Bob Dylan como músico, compositor multifacetado, ícone de gerações, mas daí a premiá-lo com o Nobel de Literatura parece um lance meio apelativo da Academia Sueca. Letra musical pode ser tudo, menos literatura no sentido clássico da palavra. O prêmio, ressalte-se não foi por um livro de poesias, mas por letras musicais.

TEMAS POLÊMICOS

BANCADA DE RUI

Na reforma política que começa a ser gestada no Congresso Nacional, dois temas delicados serão questionados: o fim do voto obrigatório e a revogação do voto facultado aos analfabetos.

Considerando a relação mantida com a Câmara ao longo do mandato, a expectativa era de que Rui elegesse uma bancada com ao menos 15 vereadores. Emplacou 11, seja, a metade e mais um.

FONTES DE RECURSOS PARA A PREVIDÊNCIA Atentos ao que vem por aí com a reforma previdenciária, os grandes sindicatos querem que o governo federal busque equilibrar as contas da Previdência com o fim da isenção fiscal às ONGs e igrejas e com a tributação dos jogos de azar. E lembram que a CPMF poderia ressurgir como fonte de receita contínua.

Almeida reage forte e vantagem de Rui despenca para 10 pontos Queda aparece na comparação das pesquisas do Gape e Instituto Paraná fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Pesquisa (estimulada) divulgada pelo Instituto Gape, neste sábado (15/10), sobre o segundo turno da eleição em Maceió, mostra Rui Palmeira (PSDB) com 47% das intenções de votos contra 37% atribuídos a Cícero Almeida (PMDB).

Nesse cenário, o tucano lidera com 10 pontos percentuais de vantagem.

Quando considerados apenas os votos válidos, como é processada a apuração no Tribunal Regional Eleitoral, o Gape aponta Rui com 56% e Cícero com 44% - vantagem de 12 pontos para o atual prefeito maceioense.

Os números apresentam novidade: uma forte reação do candidato Cícero Almeida, que na virada do primeiro para o segundo turno, segundo pesquisa do Instituto Paraná divulgada no último dia 10/10, Cícero aparecia com apenas 34% dos votos válidos contra 65% conferidos a Rui Palmeira.

Nessa sondagem do Paraná, divulgada cinco dias antes do anúncio da Pesquisa Gape, a vantagem de Palmeira era de 31 pontos percentuais.

Conforme os números do Gape, na pesquisa estimulada, em que aparecem todos os votos, Rui tem 47% e Cícero 37%, sendo que 8% responderam que não votariam em nenhum candidato, 6% disseram não

Rui mantém dianteira na disputa do segundo turno

saber em quem votar e outros 4% não opinaram.

Na sondagem estimulada do Instituto Paraná, Rui tinha exatos 54,8% das intenções dos eleitores, enquanto Cícero aparecia com 29,1%, uma dianteira de quase 26 pontos percentuais.

O novo cenário revelado pelo Gape, que fez a pesquisa encomendada pela TV Mar, apresenta Rui na frente da corrida sucessória, porém não mais com a grande e confortável diferença que exibia no início da campanha do segundo

Cícero cresce e dá novo rumo ao embate sucessório

turno.

Com um programa novo, mais propositivo, exibido no horário eleitoral gratuito do rádio e da televisão, Cícero Almeida saiu de 34 para 44 pontos percentuais em apenas cinco dias - considerado o intervalo das pesquisas Paraná e Gape.

No Guia Eleitoral, um dos enfoques incisivos de Cícero mostra Rui Palmeira como um prefeito que elevou impostos, taxas e passagem de ônibus acima da inflação. Outro enfoque destaca o volume de obras e realizações de Cícero enquan-

to prefeito da capital.

MATEMÁTICA

O crescimento de Cícero Almeida, refletido na queda da vantagem de Rui, na reta final da campanha, preconiza uma disputa dramática entre os dois finalistas.

Por certo ângulo da 'matemática eleitoral', quem tem 10% de vantagem tem 5%, ou seja, se Cícero tirar 5% e mais alguns votinhos, do eleitorado de Rui, já inverte a dianteira. A vantagem de 12% seria invertida com apenas 6% e mais alguns votos.

> NA CRISE

Folha salarial do governo avança 13% após reajuste de apenas 5% Pode parecer paradoxal, mas é a matemática: enquanto no ano passado, a folha salarial dos servidores do Estado cresceu 5%, graças ao reajuste concedido pelo governador Renan Filho, neste ano, ainda sem reposição, a folha avançou 13%, devido aos efeitos de Planos de Cargos e Salários de diversas categorias.

Ao tratar desta questão, durante entrevista ao radialista França Moura, da Rádio Correio, o secretário estadual da Fazenda, George Santoro, afirmou que a prioridade número um do governo alagoano, neste momento de gravíssima crise, é pagar em dia aos servidores e aos fornecedores. "Enquanto outros estados estão atrasando o pagamento dos salários, aqui não estamos fazendo de tudo para manter a folha em dia", afirmou.

O secretário admite que os pleitos dos funcionários são justos, mas salienta que o go-

Tanto Santoro quanto o governador Renan Filho têm sustentado que, em situações de crise, é mais prudente e racional é não assumir gastos que não possam ser honrados, a exemplo de reajuste salariais fora da realidade financeira estadual.

13º SALÁRIO

George Santoro afirma que prioridade é pagar salário do funcionalismo

verno não pode ir além de sua capacidade financeira, pois isso poderia provocar atraso nos pagamentos, quer ao funcionalismo, quer aos fornecedores.

APENAS SETE

O secretário George Santo-

ro dimensionou a crise nacional, com reflexos nos estados, lembrando matéria recente do PE sobre o fato de que, de 2015 para cá, apenas sete estados, incluindo Alagoas, mantêm em dia o pagamento da folha salarial.

Em meio a tantas incertezas geradas pela crise econômica, uma boa notícia para o funcionalismo estadual: o governador Renan Filho anunciou que, nos próximos dias, estará divulgando o calendário de repasse do 13º salário para as categorias.

Durante uma solenidade na sexta-feira (14) disse o governador: "Em momento de crise, Alagoas vai conseguir honrar o 13° do servidor em dia. Mais uma vez o governo faz o seu papel. Devemos anunciar nos próximos dias o cronograma de pagamentos".

Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016

A4 | Cidades

E A C TI O Í L PO IGIÃ REL Da Redação

Desde que, em sintonia com o Vaticano, a Igreja Católica decidiu se manter equidistante do processo político, os fiéis católicos se ressentem de uma orientação mais isenta sobre como proceder nas disputas eleitorais que se sucedem a cada dois anos.

Essa 'orfandade' política afeta principalmente as faixas mais carentes da população onde é evidente a falta de escolaridade e, sobretudo, de politização - considerando que é justamente esse público que frequenta, majoritariamente, os tempos católicos.

A posição da Igreja Católica se deve, também, à separação do Estado em relação à Igreja, o que tem sido objeto de críticas, já que a política partidária é o grande instrumento com o qual se pode mexer - para melhor para o pior - com a coletividade.

PASSADO

Mas nem sempre foi assim.

Nos anos 60 do século passado, a Igreja Católica não radicalizava contra a participação de seus membros na atividade política. Graças a isso, o Congresso Nacional pôde contar com a vigorosa participação do padre Arruda Câmara que, como deputado federal, comandou grande mobilização contra a instituição do divórcio no Brasil.

Quem teve a oportunidade de acompanhar a 'batalha do divórcio' sabe da importância da participação do padre Arruda Câmara e reconhece que, sem o empenho do religioso, o divórcio teria sido liberado no Brasil já naquela época.

INTERVENÇÃO

No início da semana passada, o arcebispo de Maceió, dom Antônio Muniz, anunciou a convocação de alguns religiosos para dar explicação sobre sua participação nas eleições municipais deste ano, principalmente como apoiadores de

Enquanto Igreja Católica se contém evangélicas ‘avançam politicamente’ Arcebispo de Maceió pode punir religiosos que tenham participado da campanha eleitoral deste ano candidatos. É verdade que existe um decreto da Igreja proibindo que padres, diáconos e até acólitos exerçam cargos públicos, mas seria salutar que a medida restritiva liberasse os religiosos para participarem, ao menos, de eleições legislativas, considerando que, como vereador, deputado e senador, o mandatário, a rigor, não ocupa cargo, e sim exerce uma delegação popular.

Uma das alternativas seria permitir que o religioso disputasse a eleição e, uma vez eleito, ficasse licenciado da prática clerical, mas de maneira optativa e não obrigatória.

Informações postadas nas redes sociais davam conta de que os religiosos que, de alguma maneira, participaram da campanha eleitoral, seriam punidos com advertência e até com afastamento de suas funções dentro da Igreja.

EVANGÉLICOS

Mas, enquanto os católicos se mantêm distanciados da política partidária, os evangélicos avançam nessa direção e já respondem por uma bancada numerosa no Congresso Nacional. Ali, aliás, eles já tomaram posições importantes em defesa dos bons costumes, se opondo a propostas que atentam contra a unidade da família brasileira.

Neste momento, em que está em curso a campanha do segundo turno, um dos grandes destaques é a candidatura do senador Marcelo Crivella, representante da Igreja Universal e mais cotado para conquistar a Prefeitura do Rio de Janeiro.

ORIENTAÇÃO Alguns católicos acham que a Igreja, mesmo sem se enolver na disputa eleitoral, poderia ao menos orientar os eleitores, principalmente os segmentos menos preperados.

“Seria uma boa contribuição ao processo”, diz um fiel da Igreja de São José (Trapiche).

Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016

O Ã Ç A BA T O C OM B NA

Cidades | A5

Na bomba, preço da gasolina começa a ter redução a partir desta segunda Até final do ano, previsão é de que combustíveis fiquem até 20% mais barato para o consumidor

fotos: Divulgação

Dom Antônio Muniz que ouvir católicos envolvidos na eleição de 2016

Primeira Edição

O consumidor alagoano só deverá começar a sentir a redução no preço dos combustíveis - gasolina e diesel - a partir desta segunda-feira (17). É que, embora os novos preços tenham entrado em vigor na virada da sexta para o sábado, o impacto nas revendas deverá se condicionar aos estoques.

Ou seja: a partir desta segunda, quem receber combustível novo, com o preço alterado, deverá repassar ao consumidor com a redução.

- Por enquanto, só estamos sabendo da redução pelo noticiário. E como ainda temos um bom estoque comprado ao preço ainda vigente, acho que a redução decretada pela Petrobrás levará alguns dias para ser repassado na bomba disse o frentista de um posto localizado na Av. Assis Chateaubriand, zona sul da capital.

Senador Marcelo Crivella (Universal), deve se eleger prefeito do Rio

> ANÁLISE

PMDB vence eleição em Alagoas e fortalece projeto de Renan Filho Romero Vieira Belo Editor-Geral

Mesmo com a derrota dramática do deputado Ricardo Nezinho, em Arapiraca, o PMDB foi, de longe, o partido vencedor das eleições municipais de dois de outubro, em Alagoas, quer em número de candidatos próprios vitoriosos, quer no conjunto de vitórias alcançadas onde o partido atuou com alianças.

O resultado de Arapiraca, segundo maior colégio eleitoral do Estado, decorreu de dois fatores: 1 - Rogério Teófilo (PSDB) tinha mais densidade do que Ricardo Nezinho (PMDB); 2 - a maioria dos eleitores queria mudar, depois de 16 anos com o mesmo grupo político no poder, sob a liderança da prefeita Célia Rocha (PTB) que não quis tentar a reeleição.

Nesse sentido, aliás, e para mostrar a estatura política de Rogério Teófilo, é imperioso lembrar que o prefeito eleito, além de deputado estadual, deputado federal e secretário estadual da Educação, também foi vice-prefeito de Arapiraca (eleito em dupla com Célia Rocha) e conhece como ninguém o município.

Mas, e os números? Ora, o PMDB, do senador Renan Calheiros e do governador Renan Filho, elegeu 38 prefeitos,

muito mais do que o PP do senador Benedito de Lira e do que o PSDB do ex-senador e ex-governador Teotonio Vilela Filho.

Perdeu em Arapiraca? Sim, mas o PT também perdeu a eleição presidencial em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, e, no entanto, a petista Dilma Rousseff foi quem se elegeu em 2014.

Além de ter o maior número de candidatos próprios eleitos, o PMDB, alinhado a partidos da base do governador Renan Filho, ganhou a disputa também em municípios importantes como Coruripe, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Santa do Ipanema e Marechal Deodoro, dentre outros.

Político de indiscutível lucidez e reconhecida experiência, Fábio Farias (atual secretário-chefe do Gabinete Civil do governo do Estado) avalia, acertadamente, como vitorioso o desempenho do PMDB em Alagoas, não apenas onde o partido lançou candidato próprio e venceu, mas também onde formou alianças com a participação de Renan Filho.

Atento ao aspecto aritmético, Fábio Farias faz uma ponderação irretocável: "A diferença de apenas 259 votos mostra que a eleição foi absolutamente equilibrada, em Arapiraca. A derrota que pesa é aquela acachapante, em que o candida-

to vencedor exibe 60%, 70% dos votos válidos". Correta observação.

Como ponto de largada para a sucessão estadual de 2018, é mais do que justo considerar que o resultado do pleito municipal não terá grande influência, mesmo tendo-se em conta que o resultado final em Maceió ainda está para ser conhecido.

Por outro lado, vale lembrar que não houve, nessa eleição, uma disputa direta entre líderes políticos. Renan Calheiros não se envolveu, Teotonio Vilela não apareceu, Benedito de Lira fez o de sempre e Fernando Collor promoveu uma encenação em Maceió pedindo voto para Paulo Memória.

Importante ainda anotar que a popularidade de Renan Filho está em alta, como revelam as pesquisas, com destaque para seu desempenho nas três áreas cruciais de atuação do governo: saúde, educação e segurança.

Mas a prova inquestionável da projeção do governador não está refletida nos números eleitorais. Ela se materializou, ganhou dimensão no primeiro turno, com o esforço envidado pela assessoria jurídica de Rui Palmeira na tentativa de impedi-lo de aparecer na televisão pedindo voto para o candidato Cícero Almeida.

Gasolina e diesel já estão mais baratos, desde sábado, mas redução dos preços só deve ser repassada aos consumidores a partir desta segunda-feira

Taxa de juros deve cair nesta semana Na última vez em que os juros caíram no Brasil em outubro de 2012, o papa ainda era Bento XVI, Hugo Chavez presidia a Venezuela, Nelson Mandela estava vivo, Anderson Silva era campeão dos pesos médios do UFC e o Facebook ainda não tinha comprado o WhatsApp. Depois de tanto tempo, a aposta do mercado financeiro é de que a taxa básica de juros da economia, atualmente em 14,25% ao ano, voltará a recuar nesta semana, quando se reúne o Comitê de Política Monetária do Banco Central. O anúncio sobre o novo patamar da Selic será na próxima quarta-feira (19), por volta das 18h.

Os economistas dos bancos apostam maciçamente em um corte da taxa básica.

A única dúvida dos analistas é sobre o tamanho da redução.

O mercado está dividido, com parte

dos economistas estimando uma queda de 0,25 ponto percentual (para 14% ao ano) e outra parcela apostando que o BC poderá ser mais agressivo e baixar os juros para 13,75% ao ano (redução de 0,5 ponto percentual).

Pesquisa realizada pelo BC na semana passada mostra que esse deve ser apenas o início de um ciclo de corte nos juros.

O mercado financeiro aposta em reduções contínuas nos próximos meses, com cortes em dezembro, janeiro, fevereiro, abril, maio, julho e setembro de 2017 - quando os juros deverão ter atingido, segundo as projeções dos bancos, o patamar de 11% ao ano, o menor desde fevereiro de 2014.

SISTEMA DE METAS

O Banco Central toma as decisões

sobre a taxa de juros olhando para a frente, tendo por base o sistema de metas.

Para 2016, 2017 e 2018, a meta central é de 4,5%, mas o teto é diferente. Para este ano, o teto é 6,5% (mas deverá ser novamente superado), recuando para 6% em 2017 e 2018.

As decisões da autoridade monetária sobre a taxa básica de juros surtem efeito pleno em seis a nove meses. Assim, o BC já está mirando, neste momento, a meta de inflação de 2017, e não a inflação deste ano - que deve ficar novamente acima do teto da meta. O mercado estima um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao redor de 7% para 2016.

A aposta do mercado de que os juros começarão a cair tem por base previsões dos próprios bancos e do BC para a inflação do ano que vem, além de outros fatores.

> CORREÇÃO

TJ-AL começa a pagar reajuste aos servidores retroagindo a janeiro Tendo em vista a sanção da lei nº 7.829/2016, que atualiza os subsídios dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário de Alagoas, o presidente interino do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador João Luiz Azevedo Lessa, determinou a implantação do reajuste de 6%, conforme prevê a referida lei, ainda neste mês.

Em outubro, será pago o mês em exercício junto com o primeiro mês vencido (janeiro).

Em novembro, os servidores receberão o referente àquele mês, mais o segundo vencido (fevereiro). Em dezembro, será

pago o valor do mês, mais o referente a março, além da segunda parcela do 13º salário.

O pagamento integral dos meses restantes (abril a setembro) depende de suplementação adicional, já em negociação com o Governo do Estado.

Em relação aos servidores comissionados, não haverá pagamento retroativo em razão do veto governamental. O desembargador João Luiz Lessa, no entanto, pretende enviar ao Executivo estadual um novo anteprojeto de lei visando à implantação desse retroativo para os comissionados.

Crimes violentos sofrem forte queda em Alagoas contra um total de 55 ocorrências registradas em setembro de 2015.

Vale ressaltar que o resultado marcou a retomada da trajetória de queda do número de homicídios, após registrar um pico de alta em julho, com números acia da média.

HOMICÍDIOS

Segundo a Secretaria de Se-

Em matéria divulgada no final de agosto, o Primeira Edição antecipou a previsão de especialistas do mercado avaliando que a nova política de preços da Petrobras produziria uma redução de até 20% no preço da gasolina (na bomba) até o final do ano.

A redução anunciada na sexta-feira significa apenas o início de uma nova metodologia de preços, sendo que, a partir de agora, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e mais dois dirigentes da estatal se reunirão todo mês para definir preços.

Em Maceió, os proprietários de automóveis ainda veem a nova política da Petrobras com desconfiança: "Não dá para receber a notícia com otimismo. Afinal, se o país está em crise, o governo quebrado, como se pode esperar por redução de preços controlados pelo governo?" - indagou o estudante João Santos.

Gasolina e diesel já estão mais baratos A Petrobras anunciou na sexta-feira (14) a redução do preço da gasolina em 3,2% em suas refinarias, com vigência a partir da zero hora do sábado.

Também houve redução de 2,7% no preço do diesel. Os reajustes são resultado da nova política de preços aprovada pela empresa nesta quinta.

A redução é para o combustível vendido no atacado para postos de gasolina. O impacto dessas reduções no bolso do consumidor dependerá das estratégias de cada posto. Mas, se o repasse da redução no preço na refinaria for feito integralmente para o preço ao consumidor, as reduções serão de 1,4% na gasolina e de 1,8% no diesel (5% em cada litro desses combustíveis).

A nova política terá preço de paridade internacional (PPI), margem para remuneração de riscos inerentes à operação e nível de participação no mercado. A empresa estabeleceu, entre outras coisas, que nunca terá preços abaixo da paridade internacional.

A política de preço de paridade internacional inclui os custos com frete de navios, custos internos de transportes e taxas portuárias. Os preços serão revistos pelo menos uma

vez por mês. Eles podem ser reduzidos, aumentados ou mantidos.

INFLAÇÃO Para alguns economistas, o anúncio reforça as expectativas de queda nos preços em geral. Analistas destacam ainda que, como são esperadas novas reduções no preço da gasolina, o índice oficial de inflação do país, medido pelo IPCA, pode convergir para o centro da meta, de 4,5%, no próximo ano.

De acordo com as projeções da Petrobras, se as reduções forem repassadas integralmente ao consumidor pelos revendedores, a queda na bomba será de 1,8% para a gasolina e de 1,4% para o diesel. Em ambos os casos, a estimativa é de um recuo de R$ 0,05 por litro, número que os especialistas do setor consideram pequeno. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, explicou nesta sexta-feira, em entrevista coletiva, que a companhia irá avaliar mensalmente os preços dos combustíveis no Brasil, levando em conta as cotações internacionais do petróleo, as margens com a operação, os custos de transporte e a participação de mercado da estatal.

Pedro Parente passa a revisar preços dos combustíveis todos os meses

> SETEMBRO

O número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) despencou 30,9% em Maceió em setembro deste ano, no comparativo com o mesmo mês do ano passado.

De acordo com dados do Núcleo de Estatística e Análise Criminal (Neac), da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a capital alagoana registrou 38 casos de homicídio no mês

Da Redação

gurança Pública, a queda no índice de violência se deve ao empenho das agências de inteligência e ao trabalho das forças policiais nas ruas. Em setembro, o Estado de Alagoas registrou 129 mortes violentas, voltando ao mesmo patamar registrado no primeiro ano do Governo Renan Filho - o melhor da série histórica desde 2012.

Inicialmente, a SSP havia anunciado que em setembro o Estado havia registrado o menor índice de CVLI de toda a gestão Renan Filho. Contudo, a morte do professor Daniel Thiele foi incluída na estatística mensal, alterando o retrato dos dados estatísticos, empatando com os números de 2015.

INVESTIMENTO

"Com o fortalecimento e investimentos na Policia Militar e na Policia Civil de Alagoas e Laboratório Forense para melhorar a capacidade de investigação. Além disso, entregamos novas viaturas, novos helicópteros, estamos construindo Centros Integrados de Segurança Pública (Cisps), dentre outras obras, que, reunidas com os esforços

continuados, e de todo contingente que faz a Segurança Pública de Alagoas, foram refletidos na redução da violência, tirando definitivamente de nosso Estado, o posto de mais violento do Brasil", afirmou o governador Renan Filho, ao comemorar avanços nas ações de combate à criminalidade em todo o Estado. (Agência Alagoas)

> MAGISTÉRIO

Governador convoca reserva técnica da Educação O governador Renan Filho anunciou a convocação de 150 professores aprovados em concurso da Educação de 2013, durante coletiva à imprensa no Palácio República dos Palmares. Desta forma, o Governo do Estado reafirma prioridade ao segmento da Educação, com criatividade e trabalho estratégico para o desenvolvimento de Alagoas.

Renan Filho destacou que, mesmo diante de um cenário de crise que acomete todo o Brasil, Alagoas tem buscado enfrentá-la com dedicação e trabalho para atender as expectativas do povo alagoano. A contratação dos professores será imediata, após publicação no Diário Oficial (DO), prevista para esta sexta-feira (14).

O chefe do Executivo esta-

dual relembrou algumas convocações que o Governo de Alagoas já efetuou, como, por exemplo, a reserva técnica da Polícia Militar inteira, os professores da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), o nível fundamental dos servidores concursados da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), além do nível Médio e Superior

- que deu condição da abertura da Nova Maternidade Santa Mônica.

"Vamos ainda até o final do ano proceder uma nova convocação para ampliar mais os serviços de saúde em Alagoas.

Nós também vamos convocar a Perícia Oficial e a Polícia Civil. É o Governo dando sequência à convocação de servidores para fazer duas coisas: cumprir

com o que foi acertado pela via dos concursos públicos e melhorar o serviço público para o cidadão, que é isso que as pessoas esperam de nós", declarou o chefe do Executivo estadual.

Na ocasião, o governador garantiu que o Estado também está estudando junto à Secretaria do Planejamento (Seplag) a divulgação da agenda de novos concursos, para as áreas da

Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e também para a Educação.

"Em algumas áreas, além de realizar concurso, também vamos contratar servidores para ampliar a prestação de serviço através de empresas por organizações sociais, a exemplo do que o Brasil faz em todos os Estados", finalizou o governador. (Agência Alagoas)

Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016

A6 | Cidades

> ECONOMIA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

CONFISSÕES DE UM FUNCIONÁRIO DA PETROBRÁS Conversava esta semana com um funcionário operacional, categorizado, da nossa Petrobras. E não pude me conter e perguntei com todas as letras: "Amigo, qual é o sentimento de vocês, funcionários graduados, gente que faz a Petrobras andar em todos os seus detalhes, com esta balbúrdia que a cerca"? A pior possível respondeu-me. Um sentimento de profunda frustração, mas, e isto ninguém comenta, de desconfiança de tudo e de todos. E aí entrou a grande confissão deste profissional que é altamente competente, quando me afirmou que todos perderam a confiança entre eles próprios. Você não sabe mais com quem está falando. Você não reconhece mais o colega, aquele que se abria com você, aquele que lhe contava tudo. Hoje, todo cuidado é pouco. Não que se esteja enrolado nos problemas que levaram a empresa à situação em que se encontra, mas porque, até tecnicamente, ninguém advinha como aquele procedimento poderá ser usado no futuro. E estamos falando de procedimentos técnicos e até de baboseiras que são instaladas e que não servem para coisa nenhuma. Se houver alguma sujeira por trás, como ficam os que obedecem se os que mandam são os criminosos que estão a surgir? Difícil, meu amigo, disse eu. Difícil porque até o Getúlio Vargas deve estar se remexendo no túmulo lembrando que estão afundando a empresa que ele orgulhosamente fundou em 1954 para se tornar a 4a do mundo e despencar agora até onde ninguém sabe. Mas é bom que o povo saiba e que respeite esses funcionários e que comunguem com eles dos seus mais profundos sentimentos.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para a empresária da gastronomia, Isabel Pinheiro que, agora, é palestrante de primeira linha.

Hoje, 17, 16horas estará falando sobre o tema "Superando Limites", no auditório da Faculdade Maurício de Nassau.

PÍLULAS DO OUVIDOR Des dias de férias não fazem mal a ninguém. Principalmente para quem não as tira quase nunca. Por isto, estou por aí, rodando sem saber bem para onde, decidindo a cada dia o que eu e minha querida Vanessa vamos fazer.

A propósito de férias e de trabalho as pessoas as vezes confundem tudo. O nosso Tribunal de Contas passa a ser membro da OLAFS que é a associação internacional que agrega os Tcs da América Latina. Para a Assembléia Geral da entidade que nos acolhe, em Punta Cana viajou o nosso presidente, Otávio Lessa. A trabalho, de verdade.

O embate entre Cícero e Rui continua férreo, cada um querendo mostrar o que fez e o que está fazendo. No fim vira um grande "imbroglio", porque quem continua algo que já estava em andamento não quer admitir que foi a quatro mãos. Um erro das nossas campanhas.

Em relação à pesquisas, há muitos anos que pesquisas surpreendem no dia da votação que é esxatamente quando é definida a eleição. Quem não se lembra de João Lira que foi pra casa eleito e uma hora depois perdia feiamente para Vilela?

Coisas do povo.

As pessoas ficam se perguntando qual é o futuro, por exemplo, do ex-poderoso PT. Outrora dominava nas urnas e, agora, está demonstrando nas urnas que está a ponto de desaparecer do mapa das eleições. Claro que motivo para isto, o povo teve de sobra!

Alguns milagres começam a acontecer com o novo governo.

Um deles é a decisão de seguuir os preços internacionais de combustíveis e, com isto, proceder a baixas de preços que, muito em breve estarão sendo sentidos na bombas. Isto é bom.

Precisa baixar os juros também.

A TV Cidadã, do nosso Tribunal de Contas, aberta e pública pelo canal 35.2, continua sua trajetória de realizar programas que venham ao encontro do cidadão. Em breve estará no ar um que conversará diretamente com ex-drogados, recuperados e estimuladores de acolhimentos.

O "Almoçando com a Notícia", de quinze dias atrás, colocou no ar um programa com oito componentes do Conselho de Segurança do Estado, liderado pelo juiz Maurício Breda Filho e pelo atual Diretor do Detran, Cacá Gouveia. Um sucesso de informação.

O nosso diretor de TI do do TCE-AL vem comandando com muita repercussão, um programa na TV Cidadã initulado de "O Mundo virtual" que, com seus convidados, vai esclarecendo o servidor, de um modo geral, sobre tecnologia aplicada ao serviço público. Vai muito bem.

Meus amigos, Ailma e Geraldo Nunes(foto), que dirigem muito bem a HAGI e que estão sabendo enfrentar com galhardia e com muita garra a crise imobiliária do país. Geraldo - ex Caixa sabe onde se escondem as pedras e por isto, sempre vitorioso

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços vão para os que fazem a Secretaria de Prevenção à Criminalidade, à frente Jardel Aderico, mas sobretudo, vão os abraços para os exacolhidos que refizeram suas vidas e acolhem outros na paz e no amor.

Governo libera R$ 1,9 bilhão para os estados exportadores Ainda não foi divulgado quanto caberá a Alagoas e demais unidades federadas O governo federal acaba de liberar R$ 1,95 bilhão para repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados, municípios e no Distrito Federal. A Medida Provisória 749 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O auxílio financeiro, relativo ao ano de 2016, será pago em parcela única até o último dia útil de dezembro.

Não foi divulgado quanto cabeará a Alagoas e demais estados exportadores.

A distribuição dos recursos entre os estados será feita de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Com valores definidos ano a ano, o auxílio é prestado anualmente em decorrência da Lei Kandir. Em vigor desde o fim dos anos 90, a lei isentou de ICMS as exportações de produtos não industrializados, sob o argumento de que nenhum país pode exportar tributos.

Como o ICMS é administrado pelos estados e tem 25% da arrecadação partilhada com os municípios, o governo

fotos: Divulgação

Exportações (sobretudo de açúcar) devem render a Alagoas cota dos quase R$ 2 bilhões liberados pelo governo

federal compromete-se a repor as perdas todos os anos. Os principais estados impactados pela Lei Kandir são os grandes exportadores de produtos agropecuários. Entre eles, estão Mato Grosso, Goiás e Paraná.

Em setembro, os governadores haviam pedido auxílio federal para pagamento dos valores do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), pago como

compensação pelas perdas com a desoneração de produtos exportados.

ENERGIA

O preço médio da energia elétrica deverá registrar uma queda de 7% neste ano, aponta relatório divulgado nesta terçafeira (27) pelo Banco Central.

Para 2017, porém, o BC estima que as contas de luz vão aumentar 7,7%. No caso das tari-

fas de ônibus urbano, a previsão é de reajuste médio de 12,1% em 2016.

Para o ano que vem, a alta deve ficar em 6,9%. As estimativas estão no relatório de inflação do terceiro trimestre. Nele, o Banco Central também prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, deve ficar em 7,3% neste ano.

> CONSUMO

Horário de Verão já está em vigor e vai economizar R$ 147 milhões O horário de verão entrou em vigor a zero hora deste domingo (16) em dez estados mais o Distrito Federal. A partir de meia-noite de sábado (15), os moradores devem adiantar os relógios em uma hora. O horário de verão vai durar até o dia 19 de fevereiro de 2017.

O governo federal estima que irá economizar R$ 147,5 milhões. O valor representa o custo evitado em usinas térmicas por questões de segurança elétrica e atendimento à ponta de carga no período de vigência do horário de verão.

O horário diferenciado vale para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, além do DF. Entre os objetivos está a redução da demanda durante o horário de pico, que vai normalmente das 18h às 21h. Com o horário de verão, a iluminação pública, por exemplo, é acionada mais tarde, deixando de coincidir com o horário de

Horário de Verão poupará energia neste período de seca que tem afetado os reservatórios das hidrolétricas

consumo da indústria e do comércio.

ECONOMIA

Segundo o governo, nos últimos dez anos, a medida tem possibilitado uma redução média de 4,5% na demanda por energia no horário de maior consumo e uma economia absoluta de 0,5%. Isso

equivale, em todo o horário de verão, ao consumo mensal aproximado de energia em Brasília, com 2,8 milhões de habitantes.

O governo explica que o horário de verão possibilita a ampliação do período de maior consumo, reduzindo o volume de carga de energia nas linhas de transmissão, nas subesta-

ções e nos sistemas de distribuição.

Segundo as pesquisas, o horário de verão pode afetar o tempo de prática de atividades físicas, no número de acidentes de carro e até no período em que funcionários passam navegando na internet de forma improdutiva durante o expediente.

Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016

VA O N A A UM TÓRI HIS

Cidades | A7

Decisão em Brasília anula discurso de Lula contra o juiz Sérgio Moro Juiz Vallisney Oliveira acolhe denúncia e ex-presidente vira réu de esquema de corrupção pela terceira vez

> FINANÇAS

Da IstoÉ

Folha do BB é R$ 3 bilhões maior que de concorrentes

Às vésperas de completar 71 anos, amargando o ostracismo e derrotas políticas humilhantes, o ex-presidente Lula está sufocado por um infindável número de ações na Justiça, que poderá torná-lo ficha suja até as eleições de 2018, tirando-o do páreo. Na última semana, foi escrito mais um capítulo de sua derrocada. Atendendo a uma denúncia do Ministério Público Federal, desta vez sob acusação de tráfico de influência para liberar recursos do BNDES a obras da empreiteira Odebrecht em Angola em troca da contratação da empresa de seu sobrinho Taiguara Rodrigues por R$ 20 milhões, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, transformou Lula em réu pela terceira vez na quinta-feira 13. "O órgão acusatório reitera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido milhões de reais pagos pela Odebrecht para realizar viagens e palestras em Cuba, República Dominicana e Angola, o que seria na verdade pagamento em contrapartida por possível tráfico de influência, dentro de uma organização criminosa de que faziam parte os réus indicados".

Com a sentença desfavorável ao petista, a segunda da lavra do magistrado do DF, mais uma das narrativas do ex-presidente cai por terra. Lula passou os últimos meses dizendo-se vítima de uma implacável perseguição do juiz de Curitiba, Sérgio Moro. Como se vê, agora, não é apenas o magistrado integrante da "República de Curitiba" que vê indícios de ocorrên-

Dos 109,6 mil empregados do Banco do Brasil (BB), pelo menos 12 mil já cumprem os requisitos para solicitar a aposentaria complementar da Previ, o fundo de pensão dos funcionários da estatal. Outros 6 mil estarão em condições em até quatro anos. Interessado em reduzir as despesas com salários e encargos para aumentar a rentabilidade, o banco estuda criar um plano de incentivo para que essas pessoas façam o requerimento do benefício da entidade fechada de previdência complementar.

São comuns os casos de empregados do BB que já são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que se mantêm na ativa para turbinar os ganhos do fundo de pensão quando se desligarem do banco.

Outros já cumprem os requisitos para solicitar a aposentadoria da Previ, mas não possuem o

tempo de contribuição para fugir do fator previdenciário e, por isso, continuam trabalhando. E há também aqueles que têm adiado ou cancelado a aposentadoria de olho nos incentivos que a estatal oferecerá em um possível plano para reduzir custos.

O BB gasta com a folha de pagamento pelo menos R$ 3 bilhões a mais que os concorrentes diretos. No primeiro semestre de 2016, a instituição financeira desembolsou R$ 9,3 bilhões para cobrir a remuneração dos empregados.

No mesmo período, os salários dos funcionários, somados aos encargos e benefícios, custaram ao Bradesco R$ 6,5 bilhões, e ao Itaú Unibanco, R$ 5,8 bilhões. Essa diferença tem afetado a rentabilidade da estatal em relação ao patrimônio, segundo técnicos que preferiram o anonimato.

Mais demissões voluntárias O Banco do Brasil pretende lançar um novo plano de demissão voluntária em breve.

As bases do programa ainda não estão fechadas, mas a expectativa inicial é que ele possa atrair até 10 mil empregados, segundo apurou a Folha. Oficialmente, o BB não comenta.

Se for bem-sucedido, o plano trará um corte de 9% no quadro atual de funcionários da instituição. A ideia é que as regras de adesão sejam divulgadas aos funcionários ainda neste ano -ou, no mais tardar, no início de 2017.

Com mais de 109 mil empregados e um grupo de quase 5.000 estagiários, o BB tem um quadro de funcionários "inchado" em relação aos seus concorrentes da iniciativa privada -

Itaú, Bradesco e Santander. O número, porém, já foi bem maior. Em dezembro de 2012, por exemplo, eram mais de 114 mil empregados e 7.600 estagiários.

Executivos do banco têm tratado do assunto com extrema cautela e, mesmo sob a condição de anonimato, reforçam que não se trata de planejar a demissão de funcionários, mas de um incentivo à aposentadoria.

Convencer servidores a se aposentar tem sido o recurso usado pelo BB nos últimos anos para forçar a redução do número de funcionários. Desde 2007, foram três programas do tipo, batizados de "Plano de Aposentadoria Incentivada".

cia de práticas criminosas pelo ex-presidente. O petista é alvo de ações em várias frentes e a percepção geral é de que as investigações vão ser aceleradas. Na Justiça do DF e no Supremo Tribunal Federal. Na mais alta corte do País, o relator do Petrolão, Teori Zavascki, fatiou o inquérito que apura a formação de quadrilha no Petrolão - chamado pelos investigadores de "quadrilhão". Com a decisão, Lula passou a ser alvo da investigação. O juiz do Distrito Federal, Vallisney de Oliveira, também é responsável pela primeira ação penal contra o petista, que o acusa de comandar a compra do silêncio do exdiretor da Petrobras Nestor Cerveró, obstruindo a Lava Jato. Na semana passada, a audiência do petista foi marcada para o dia 17 de fevereiro de 2017. Será a primeira vez que Lula se sentará no banco dos réus.

DEFESA PERDIDA

Os procuradores, também do DF, se dedicam a outras investigações sobre possível tráfico de influência do petista para obras de empreiteiras em países da América Latina. Entre eles, Equador, Panamá e Venezuela. A suspeita é que houve pagamento de propina por meio da contratação de Lula também para palestras. De 2011 a 2014, ele recebeu R$ 30 milhões pelos supostos serviços. Os procuradores acham que os recebimentos foram para "dissimular vantagens indevidas", como no caso de Angola. Mais perdida que cego em tiroteio, a defesa do petista insiste na tese de que Lula nada tinha a ver com o BNDES, algo no mínimo risível. fotos: Divulgação

Discurso de Lula contra Moro perde a razão de ser

Moreira Franco nega ter embolsado verba da Odebrechet

Moreira Franco nega ter recebido propina O ex-governador e ex-deputado Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo de Michel Temer, negou neste sábado, 15, as denúncias feitas em matéria da revista Veja envolvendo seu nome a recebimento de propina. Segundo a reportagem, o ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho contou, em anexo de delação, que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff.

Em nota oficial divulgada nesta manhã, Moreira Franco diz que "a denúncia do senhor Cláudio Melo Filho é uma mentira afrontosa, pois jamais falei em dinheiro com ele. Considero a denúncia uma indignidade e, sem provas, uma covardia."

De acordo com o ex-executivo da empreiteira, o dinheiro teria sido pago para "fazer sumir um aeroporto inteiro", segundo a reportagem, em referência ao aeroporto de Caieiras, que nunca saiu do papel. Isso porque o terceiro aeroporto entraria como concorrente de outros três: o Galeão (Rio); Viracopos (Campinas); e Cumbica (Guarulhos).

Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016

A8 | Nacional

> VIAGEM PRESIDENCIAL

Temer integra encontro dos Brics, na Índia, e assina acordos de cooperação Ministro José Serra diz que "Se a economia mundial não caminha, a dos países dos Brics está andando" GOA, Índia - O presidente Michel Temer participou neste final de semana da cúpula dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, reunidos na Índia.

Acompanhado pela primeiradama, Marcela, o presidente chegou a Goa na manhã de sábado, evitou a imprensa e foi direto para o quarto do hotel onde está hospedado.

- Agora, é madrugada lá.

Falo à noite - prometeu Temer.

Na comitiva presidencial, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou que é favorável à criação de uma agência de classificação de risco (rating) para projetos dos Brics, que serão financiados pelo banco do grupo. Como revelado pelo GLOBO na sextafeira, o Brasil é o principal opositor à ideia. O Ministério da Fazenda brasileiro é contrário à proposta por considerar que ela não teria o respaldo do mer-

cado financeiro.

- Eu em tese seria favorável, mas não está na agenda para ser aprovado. Há discussões e debates a esse respeito. Eu concordaria pelo ministério, mas não poderia dizer que essa é uma posição do governo brasileiro - disse o ministro.

Questionado sobre se esse é um momento crucial para o Brics, José Serra afirmou que não considera esse um momento crucial, mas "um daqueles decisivos". Segundo ele, o grupo tem de cooperar com a recuperação da economia mundial.

- Se a economia mundial não caminha, os Brics estão caminhando. Se pudermos trabalhar conjuntamente, será uma contribuição fundamental. Não só para a gente, mas para o mundo inteiro - frisou o ministro.

José Serra ainda falou sobre a possibilidade de maior cooperação na área de medica-

Divulgação

Presidente Michel Temer, acompanhado da 1ª dama Marcela Temer, participa de reunião dos Brics na Índia

mentos, como revelado pelo GLOBO no último domingo.

Disse que o Brasil tem interesse. O primeiro passo é um acor-

do que será fechado entre os indianos e a Anvisa para a coo-

peração nesse setor, confirmado pelo ministro.

Após um breve descanso, o presidente e Serra participarão de um almoço com empresários. Estarão presentes, por exemplo, os presidentes da Vale, Murilo Ferreira; da Weg, Harry Schmelzer e da Perto, Thomas Elbing. Participarão ainda o presidente do Conselho Empresarial dos Brics e CEO da Marcopolo, José Rubens de La Rosa, o vice-presidente Global da Stephanini, Ailton Nascimento, o vice-presidente da Fiesp e presidente da Camara de Comércio BrasilÍndia, Roberto Paranhos do Rio Branco.

Marco Túlio de Oliveira Mendonça, gerente regional do Banco do Brasil para a Ásia também almoçará com o presidente. Assim como a secretária-executiva o conselho empresarial Brics/Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Países chegam a acordo para limitar uso dos gases que provocam o efeito estufa Quase 200 países chegaram a um acordo, anunciado neste sábado (15/10) após negociações que se prolongaram por toda a noite, para limitar o uso de gases de efeito estufa que são muito mais potentes do que o dióxido de carbono. As negociações sobre hidrofluorcarbonetos, ou HFCs, são o primeiro teste da boa vontade global para reduzir emissões desde o Acordo de Paris, assinado no ano passado.

HFCs, usados em aparelhos de ar condicionado e refrigeradores, são descritos como o poluente cujo uso vem crescendo mais rapidamente no mundo.

De acordo com especialistas, reduzir o seu uso é o meio mais rápido para diminuir o aquecimento global.

Diferentemente do acordo mais amplo de Paris, este é legalmente obrigatório. Ele limita e reduz o uso de HFCs em um processo gradual que co-

meça em 2019 com países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos. Mais de 100 países em desenvolvimento, como a China, o maior poluidor mundial, começam a adotar medidas em 2024, quando o consumo de HFCs deve atingir seu pico.

Um pequeno grupo de países que inclui Índia, Paquistão e alguns Estados do Golfo Pérsico pressionaram e conseguiram adiar o início das ações

para 2028, alegando que suas economias precisam de mais tempo para crescer.

"Foi um momento histórico, e estamos felizes de termos chegado a esse ponto em que podemos ter um consenso sobre a maioria das questões colocadas na mesa", disse o principal delegado da Índia, Ajay Narayan Jha. Grupos ambientalistas esperavam que o acordo pudesse reduzir o aquecimento global

em meio grau Celsius até o fim deste século. Este acordo representa cerca de 90% do caminho até lá, disse Durwood Zaelke, presidente do Instituto para Governança e Desenvolvimento Sustentável. Segundo Zaelke, esta é a "maior redução de temperatura já alcançada por um único acordo".

Corresponde a "interromper por mais de dois anos toda a emissão de dióxido de carbono de combustíveis fósseis no

mundo", disse em comunicado David Doniger, diretor do programa de clima e ar limpo no Conselho de Defesa de Recursos Naturais.

HFCs foram introduzidos nos anos 1980s como um substituto de gases que destroem a camada de ozônio. Mas os riscos aumentaram com o crescimento das vendas de aparelhos de ar condicionado e refrigeradores em países emergentes como China e Índia.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> FLA X FLU

“TV sabe que não foi gol”, diz inspetor O assistente Emerson Augusto de Carvalho assinalou impedimento, mas Sandro Meira Ricci validou o lance do gol do Flu GAZETAESPORTIVA Na noite de quinta-feira, pela 30ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Flamengo venceu o Fluminense por 2 a 1 em um clássico marcado pela polêmica, em Volta Redonda.

De acordo com reportagem exibida pela TV Globo neste domingo, o juiz Sandro Meira Ricci foi orientado pelo inspetor de arbitragem em campo.

Com o placar já em 2 a 1 para o Flamengo, Henrique, em posição irregular, marcou de cabeça o gol de empate do Fluminense. O assistente Emerson Augusto de Carvalho assinalou impedimento, mas Sandro Meira Ricci validou o lance.

Após 13 minutos de discussão e reclamação dos dois lados, a jogada foi definitivamente anulada.

Com a ajuda de Luiz Felipe Ramos, especialista em leitura labial, a Globo mostrou alguns dos diálogos ocorridos durante a longa paralisação em Volta Redonda. Na tentativa de desestabilizar a arbitragem, jogadores dos dois clubes falam insistentemente com o trio.

No meio da confusão, entra em campo Sérgio Santos, inspetor de arbitragem, e se dirige a Sandro Meira Ricci: “A TV sabe, a TV sabe que não foi gol”. O juiz balança a cabeça positivamente, enquanto o assistente Emerson Augusto de Carvalho diz: “Pode deixar”.

Aos jogadores, Sérgio Santos desconversa: “Não sei mais nada, não sei mais nada”.

A discussão continua, e Emerson Augusto de Carvalho reitera ao árbitro que o lance

foi irregular: “Para mim, foi impedimento”. O inspetor volta a campo e cobra Sandro Meira Ricci: “Bora. Decide ou anula. O que você falou?”. Após 13 minutos de paralisação, o juiz finalmente resolve anular o gol.

Em seguida, Sandro Meira Ricci reúne os capitães Réver e Gum. Diante do inconformismo do jogador do Fluminense, o árbitro tenta se justificar.

“Posso falar? Eu vou explicar o que aconteceu. Para de xingar.

Agora é mais difícil explicar o que aconteceu, tá? Gum, a gente está fazendo o melhor”, argumentou.

Antes do recomeço da partida, o meio-campista Cícero volta a falar com Sandro Meira Ricci. “Só dá para ver lá de fora. Por isso ele mudou”, afirmou o jogador, se referindo ao assistente Emerson Augusto de Carvalho. “A gente não consegue ver”, respondeu o árbitro.

O dirigente do Fluminense, no entanto, pretende utilizar quaisquer recursos necessários para conseguir a anulação.

“Nós entendemos que a regra deve ser igual para todos os times e jogos e, neste caso, infelizmente não foi.

O clube vai, inclusive, juntar ao processo imagens do tumulto e a súmula do jogo, que foi disponibilizada por Sandro Meira Ricci. Nela, o árbitro parece não dar maior importância a todo o tumulto, pois escreve apenas: “O jogo foi paralizado (sic) por 10 minutos, aos 40 do segundo tempo, pelos atletas de ambas equipes terem protestado.

fotos: Divulgação

Clássico foi marcado por gol anulado de Henrique no segundo tempo

Caso ainda repercute nos prineicpais programas esportivos do País

> TAPETÃO?

Justiça Desportiva indica que anulação do Fla-Flu é improvável GAZETAESPORTIVVA A derrota de 2 a 1 para o Flamengo segue perturbando a diretoria do Fluminense, que não aceitou a anulação do gol de Henrique, no fim do segundo tempo, que decretaria a igualdade no marcador. O presidente do Tricolor, Peter Siemsen, já afirmou que pedirá a anulação do confronto sob a alegação de ter havido interferência externa na decisão do trio de arbitragem, mas a Justiça Desportiva não deverá per- Segundo a Justiça Desportiva, a anulação do clássico é pouco provável mitir a solicitação.

“Vamos ter que ver com de me posicionar antes de ver o resultado de uma partida é calma a situação e não gosto todos os fatos. Porém, anular algo bem complicado e pouco

provável no futebol”, disse Felipe Bevilacqua, procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

O dirigente do Fluminense, no entanto, pretende utilizar quaisquer recursos necessários para conseguir a anulação. “Nós entendemos que a regra deve ser igual para todos os times e jogos e, neste caso, infelizmente não foi.

Defendo o vídeo como ferramenta para auxiliar a arbitragem e sempre me posicionei favorável. Porém, só pode ser usado quando estiver na regra, na lei e por enquanto não está.

Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016

B2 | Esportes

> SÉRIE B

Vasco é derrotado em casa para o CRB Na próxima rodada, o time cruzmaltino pega o Paraná, em Cariacica, e o CRB encara o time do Joinville, no Rei Pelé GAZETAESPORTIVA O Vasco foi surpreendido pelo CRB na tarde deste sábado, em São Januário, e saiu de campo derrotado por 2 a 1. Zé Carlos (2) e Éderson marcaram os gols do jogo válido pela 31ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Aos seis, Nêne abriu para Éderson avançar pela esquerda, o atacante chegou na área, cortou para dentro e devolveu para Nenê. O meia arriscou belo chute e Juliano voou para espalmar pela linha de fundo.

Andrezinho cobrou o escanteio e Madson cabeceou para o chão. A bola passou perto da trave direita e foi para fora.

Em novo escanteio pela direita aos dez minutos, Andrezinho levantou na área, Zé Car-

los cortou de cabeça. No rebote, a bola ficou com Rodrigo na intermediária e o zagueiro soltou a bomba no canto direito de Juliano. Mas o goleiro estava atento fez nova boa defesa.

Outro lance de grande perigo aconteceu aos 16. Da ponta esquerda, Éderson, não se sabe se tentou cruzar ou chutar direto, mandou por cobertura e quase acertou o ângulo oposto de Juliano, que ainda conseguiu tocar na bola com a ponta dos dedos.

O gol não saia e o Vasco foi caindo de produção, deixando a torcida irritada. A postura não demorou a ser castigada: aos 37, Marcos Martins avançou pela direita, e da intermediária cruzou e encontrou Zé Carlos na outra ponta, dentro da área. O atacante ‘gordinho’

fotos: Divulgação

Vasco foi derrotado em casa pelo CRB pelo placar de 2 a 1, no sábado

do CRB matou na coxa e chutou cruzado no canto esquerdo de Martín Silva, e fez CRB 1 a 0.

O Vasco tentou responder aos O lance, porém, foi parali-

zado e o impedimento do atacante vascaíno anotado.

O prejuízo do Vasco aumentou antes do intervalo, quando aos 48 minutos Gerson

para Nenê, que cruza da direita, a zaga rebate. Diguinho coloca na área, Pikachu toca para Éderson livre, mas o atacante chuta mal e a bola passa por cima do travessão.

O CRB respondeu no minuto seguinte. Zé Carlos recebeu livre na esquerda, entrou na área e tentou chute pelo alto, mas errou o gol. O panorama da partida seguiu assim até o final. O Vasco atacava de qualquer maneira e o CRB fazia o tempo passar e buscava as escapadas em velocidade.

O jogo ficou dramático nos minutos finais. Aos 48, Júnior Dutra arriscou de longe, e Juliano fez grande defesa e mandou para escanteio. Nenê cobrou pela esquerda, Madson desviou a bola e Éderson diminuiu: 2 a 1. Mas ficou nisso.

Magrão ganhou de Luan na corrida pelo lado esquerdo e cruzou no segundo pau e achou Zé Carlos. O atacante subiu livre e cabeceou para o fundo das redes.

O Vasco voltou para o segundo tempo com duas modificações. Júnior Dutra e Yago Pikachu entraram nos lugares de Fellype Gabriel e Thalles.

O jogo ganhou em movimentação, mas o Vasco claramente perdeu a organização que tinha no primeiro tempo.

A pressão em busca do gol se deu de forma desorganizada e na base do abafa. Já o CRB continuou a levar perigo em várias ocasiões.

Aos 16, grande chance para o Cruz-Maltino. Pressão na área do CRB, Madson chega atrasado numa bola, ela sobra

> PRÓXIMO AO G4

Náutico bate Ceará com gol nos acréscimos O Náutico garantiu sua permanência no G4 da Série B do Campeonato Brasileiro na noite deste sábado. Apoiado por mais de 25 mil torcedores na Arena Pernambuco, o time local ganhou por 1 a 0 do Ceará com um gol marcado apenas nos acréscimos da partida.

A sete rodadas do final da Série B, o Náutico contabiliza 51 pontos e figura na terceira colocação, já que supera o Avaí no salgo de gols (14 a 5). O Ceará, por sua vez, soma 44 pontos e aparece na 10ª posição da tabela, cada vez mais longe do G4.

Os dois times voltam a campo para a 32ª rodada da Série B às 21h30 (de Brasília) próxima sexta-feira. No Castelão, o Ceará enfrenta o Bragantino, integrante da zona de rebaixamento à Série C. Já o Náutico pega o Luverdense, no Estádio Passo das Emas.

Em grande fase, o Náutico alcançou sua sexta vitória consecutiva e continua invicto desde a chegada do experiente treinador Givanildo de Oliveira. Derrotado pela última vez no começo de setembro, o time alvirrubro acumula uma sequência de seis triunfos e dois empates.

Mesmo longe de sua torci-

da, o Ceará foi o primeiro a criar uma boa oportunidade de gol neste sábado, por meio de cobrança de falta. Logo aos oito minutos de partida, Thallyson bateu no canto direito do goleiro Rodolpho e viu uma boa defesa do substituto de Júlio César.

O Náutico levou perigo à defesa adversária aos 20 minutos do primeiro tempo. Após saída equivocada do goleiro Everson pela direita, Rony cruzou para a grande área, mas Vinícius, com o gol vazio, não conseguiu se antecipar aos marcadores.

No segundo tempo, o Náutico chegou a mandar a bola para dentro das redes duas vezes, mas os lances foram anulados por impedimento. Aos 24 minutos, de cabeça, o zagueiro Igor Rabello marcou em posição irregular.

Quatro minutos depois, foi a vez de Gaston.

Persistente, o Náutico marcou o gol da vitória apenas aos 49 minutos da etapa complementar. Após cobrança de falta executada pelo meia Marco Antônio, Igor Rabello cabeceou com força e, desta vez, a arbitragem validou a jogada, enlouquecendo a torcida na Arena Pernambuco.

Zagueiro Igor Rabello comemora gol do time do Náutico contra o Ceará

Resultados / Série B 10/10 11/10 14/10 14/10 15/10 15/10 15/10 15/10 15/10 15/10

Bragantino-SP Sampaio Corrêa-MA Atlético-GO Bahia-BA Goiás-GO Joinville-SC Avaí-SC Vasco da Gama-RJ Náutico-PE Londrina-PR

2x0 1x1 2x1 1x0 1x2 1x0 1x0 1x2 1x0 1x1

Criciúma-SC Oeste-SP Paysandu-PA Brasil-RS Vila Nova-GO Paraná-PR Tupi-MG CRB-AL Ceará-CE Luverdense-MT

Próximos jogos / Série B 18/10 - 19:15 18/10 - 21:30 21/10 - 21:30 21/10 - 21:30 22/10 - 16:20 22/10 - 16:30 22/10 - 17:00 22/10 - 17:00 22/10 - 19:30 22/10 - 21:00

Vila Nova-GO Brasil-RS Ceará-CE Luverdense-MT Oeste-SP Paraná-PR Paysandu-PA Tupi-MG Criciúma-SC CRB-AL

x x x x x x x x x x

Avaí-SC Londrina-PR Bragantino-SP Náutico-PE Bahia-BA Vasco da Gama-RJ Goiás-GO Sampaio Corrêa-MA Atlético-GO Joinville-SC

Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Atlético-GO Vasco da Gama-RJ Náutico-PE Avaí-SC Bahia-BA Londrina-PR Criciúma-SC CRB-AL Brasil-RS Ceará-CE Vila Nova-GO Luverdense-MT Goiás-GO Paysandu-PA Paraná-PR Oeste-SP Bragantino-SP Joinville-SC Tupi-MG Sampaio Corrêa-MA

P 58 54 51 51 49 49 46 46 45 44 43 43 40 39 36 33 30 29 26 26

J 31 31 31 31 31 31 31 31 31 31 30 31 31 31 31 31 31 31 31 30

V 16 16 15 15 14 13 13 13 12 11 12 10 10 9 9 7 8 6 6 5

E 10 6 6 6 7 10 7 7 9 11 7 13 10 12 9 12 6 11 8 11

D 5 9 10 10 10 8 11 11 10 9 11 8 11 10 13 12 17 14 17 14

GP 42 47 47 37 45 32 39 47 33 37 40 34 38 32 32 27 25 19 28 24

GS 24 35 33 32 26 23 36 45 30 35 39 30 38 37 46 41 41 32 40 42

SG 18 12 14 5 19 9 3 2 3 2 1 4 0 -5 -14 -14 -16 -13 -12 -18

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Esportes |B3

> NA LIDERANÇA

Palmeiras bate Figueira e amplia vantagem A equipe do Verdão derrotou o Figueirense pelo placar de 2 a 1 na tarde de domingo no estádio Orlando Scarpelli O Palmeiras venceu o Figueirense por 2 a 1, no Estádio Orlando Scarpelli, pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro. Cada vez mais perto do final da competição, o resultado valeu muito para o Verdão, que aproveitou a derrota do Flamengo contra o Inter e abriu quatro pontos na liderança.

com a criação, foi o Alvinegro quem conseguiu chegar com perigo pela primeira vez. Aos 37 minutos, em cobrança de falta, Ayrton bateu firme, a bola desviou na barreira e foi no contrapé de Jaílson, que conseguiu se recuperar a tempo e espalmar.

O susto parece ter acordado o time paulista. Nos últimos cinco minutos, o Palmeiras se lançou com tudo ao ataque e teve duas oportunidades para abrir o placar. Aos 42, após cobrança de escanteio de Dudu, Vitor Hugo cabeceou por cima do gol. Três minutos depois, Fabiano foi lançado pela direita, foi até a linha de fundo e cruzou rasteiro na altura da pequena área para Jesus. Mesmo com o goleiro já batido, o atacante desviou fraco a bola, dando tempo para a zaga se recuperar.

O JOGO

Logo nos primeiros minutos de partida, as equipes já revelaram quais seriam as suas estratégias para o confronto. O Palmeiras ocupou o campo de ataque trocando muitos passes e aproveitando a alta movimentação de Tchê Tchê e Jean, mas não conseguia superar a forte retranca do Figueirense, que esperava oportunidades no contra-ataque para levar perigo.

Enquanto o Verdão sofria

Botafogo Cruzeiro Internacional Atlético-PR Figueirense Corinthians Ponte Preta Santos Sport-PE Fluminense

3x2 0x0 2x1 2x0 1x2 2x0 3x0 1x1 1x0 x

Santa Cruz São Paulo Vitória Flamengo Palmeiras Grêmio Coritiba Atlético-MG Chapecoense América-MG

Palmeiras Flamengo Atlético-MG Santos Botafogo Atlético-PR Corinthians Grêmio Fluminense Ponte Preta Chapecoense Cruzeiro Sport Coritiba Internacional São Paulo Vitória Figueirense Santa Cruz América-MG

P 64 60 56 55 50 48 48 47 46 45 42 38 37 37 36 36 35 32 23 21

J 31 31 31 31 31 31 31 31 30 31 31 31 31 31 31 30 31 31 31 31

caiu dentro da área: pênalti.

Depois de cinco minutos de reclamação dos atletas do Figueirense, Jean foi para a cobrança

e bateu no meio do gol, Gatito Fernández ainda resvalou na bola, mas não foi suficiente e ela foi parar no fundo das re-

GAZETAESPORTIVA O Flamengo foi ao Sul com a missão de seguir na luta pelo título do Campeonato Brasileiro. O Rubro Negro Carioca saiu na frente diante do Internacional, no Beira-Rio, mas acabou levando a virada e saiu derrotado por 2 a 1. Réver abriu o placar para os cariocas e Eduardo Sasha e Vitinho viraram para o Inter.

O resultado deixou o Flamengo estacionado na vice-liderança do Brasileirão com 60 pontos, e o resultado só não foi pior porque o Atlético-MG, terceiro colocado, perdeu para o Botafogo. Assim o Fla manteve

x x x x x x x x x x

Botafogo Ponte Preta Cruzeiro Corinthians Sport Internacional Fluminense Figueirense Santos Atlético-PR

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Aos sete minutos, Bruno Alves subiu com o braço alto para disputar bola com Gabriel Jesus e o atacante do Palmeiras

Internacional vence o Flamengo de virada e ajuda o Palmeiras

Atlético-MG Chapecoense Flamengo Coritiba Palmeiras América-MG Santa Cruz Grêmio Vitória São Paulo

Próximos jogos / Série A 19/10 - 21:45 22/10 - 17:00 23/10 - 17:00 23/10 - 17:00 23/10 - 17:00 23/10 - 17:00 23/10 - 18:30 23/10 - 19:30 23/10 - 19:30 24/10 - 20:00

Com a vitória, o time do Palmeiras abriu quatro pontos na liderança da tabela do Campeonato Brasileiro

des. Após a polêmica do pênalti para o Verdão, o clima da partida esquentou. E piorou aos 27 minutos, quando Rafael Silva foi derrubado por Egídio e a arbitragem mandou o jogo seguir. Atrás no placar, o técnico Marquinhos Santos fez as suas três substituições e lançou o time ao ataque.

Com mais espaço para atacar, o Palmeiras logo conseguiu aproveitar as chances.

Aos 32, Jesus arrancou pela esquerda, cortou para o meio e tentou tocar para Dudu que passava em velocidade. A zaga conseguiu cortar, mas a bola sobrou para Jean, que bateu rasteiro de canhota, sem chance para o goleiro.

Quando tudo já parecia resolvido, o Figueirense conseguiu descontar. Aos 35, Bady cobrou escanteio, Jailson saiu muito mal do gol e Rafael Silva.

> NO BEIRA-RIO

Resultados / Série A 16/10 16/10 16/10 16/10 16/10 16/10 16/10 16/10 16/10 17/10 - 20:00

fotos: Divulgação

V 19 18 16 17 15 15 14 13 13 13 10 10 10 9 10 9 9 7 6 5

E 7 6 8 4 5 3 6 8 7 6 12 8 7 10 6 9 8 11 5 6

D 5 7 7 10 11 13 11 10 10 12 9 13 14 12 15 12 14 13 20 20

GP 54 43 51 49 40 32 41 36 37 42 43 37 40 35 31 28 38 28 35 19

GS 28 29 40 28 35 27 31 34 32 45 50 41 48 36 36 30 43 39 57 50

SG 26 14 11 21 5 5 10 2 5 -3 -7 -4 -8 -1 -5 -2 -5 -11 -22 -31

A vitória tirou o Colorado da zona de rebaixamento do Brasileirão

a vantagem de quatro pontos sobre o terceiro colocado.

Já para o Inter o resultado foi extremamente importante

na luta contra o rebaixamento.

A equipe de Celso Roth chegou aos 36 pontos, mas segue ameaçada na parte debaixo da tabela.

Flamengo e Internacional só voltam a campo pelo Campeonato Brasileiro no próximo domingo. O Rubro-Negro recebe o Corinthians no duelo que deve marcar a reabertura do Maracanã após as Olimpíadas do Rio, enquanto o Inter tem pela frente um Gre-Nal na Arena do Grêmio. Antes porém, o Colorado tem compromisso na quarta-feira pelas quartas de final da Copa do Brasil, quando receberá o Santos no BeiraRio.

> EMBOLADO

Botafogo sofre, mas supera Galo no fim e segue na briga pela Libertadores O Botafogo deu um importante passo na briga por uma vaga na Libertadores de 2017 ao vencer o Atlético-MG por 3 a 2, na tarde deste domingo, na Arena Botafogo.

Depois de abrir 2 a 0 no primeiro tempo, com Bruno Silva e Rodrigo Pimpão, o Alvinegro carioca viu o Galo Mi-

neiro empatar na segunda etapa com Fred e Leonardo Silva. No último minuto de jogo, Dudu Cearense marcou o gol salvador que definiu o placar no rio de Janeiro.

A vitória não alterou a posição do Fogão na tabela, que segue em quinto lugar, agora com 50 pontos, mas o

mantém dentro do grupo que conseguirá uma vaga na competição Sul-Americana na próxima temporada. Já para o Galo, a derrota foi uma ducha de água fria nas suas pretensões de título, Na próxima rodada, o Botafogo visita o Santa Cruz no Arruda na quarta-feira, no único

duelo no meio de semana pela 32ª rodada do Brasileirão. O Galo, que no mesmo dia visita o Juventude de Caxias do Sul (RS) pelas quartas de final da Copa do Brasil, só entra em campo pelo nacional no domingo 23, quando receberá o Figueirense no Independência.

B4 | Especial

Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016

Esportes |B5

Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016

> O RETORNO

Maguila reaparece após longo internamento Campeão dos pesos pesados ficou numa clínica particular por sete meses, depois de ser internado em hospital de São Paulo fotos: Divulgação

Internado por mais de dois anos para controlar problemas causados pelo mal de Alzheimer, Adilson Rodrigues, o Maguila, fez sua primeira aparição pública neste sábado (15). Após deixar o hospital geriátrico Dom Pedro II, em São Paulo, ele ficou em uma clínica particular por sete meses.

A aparição de Maguila foi transmitida ao vivo pelo Facebook oficial do ex-lutador de boxe. "Maguila em sua primeira aparição depois de sair hospital. Bem-vindo a Fundação Manhã Maior", publicou a rede social.

Maguila foi recebido por pessoas ligadas à Projeto Amanhã Maior e gesticulou com os presentes, que tiraram várias fotos de Maguila e felicitaram o ex-lutador de boxe. Um detalhe importante na recuperação é que ele está comendo sem sonda, um dos principais motivos de sua longa internação. Até picolé o ex-pugilista apareceu degustando.

O projeto Amanhã Melhor é coordenado por sua mulher, Irani Pinheiro, e homenageou Maguila neste sábado.

Há mais de um ano, em entrevista, a mulher de Maguila atualizou quanto à situação dele contando sobre como estava sua rotina. "O Maguila está com um quadro bem melhor, de acordo com as possibilidades. Ele continua fazendo fisioterapia, acompanhamento com fonoaudióloga e se alimenta por sonda. Sobre essa sonda, ele não tem uma condição de deglutir normalmente, e, pela medicina, isso é irreversível", explicou ela, sobre a maior dificuldade do marido. "Sabemos, é uma doença degenerativa...".

Essa é a primeira aparição em público de Maguila fora do hospital. Em outros momentos de sua internação, ele apareceu em diversos programas de televisão que relataram a situação delicada vivida por Maguila.

Fittipaldi associa crise no país ao mau desempenho dos pilotos brasileiros na atual temporada da Fórmula 1

> REFLEXO

Para Fittipaldi, política e crise afetam piloto da F-1 Emerson Fittipaldi fez duras críticas à relação entre a classe política brasileira e o incentivo ao esporte, em especial ao automobilismo. Em entrevista publicada nesta sexta-feira (14) ao jornal italiano Corriere dello Sport, o bicampeão mundial de Fórmula 1 associou a falta de pilotos brasileiros na categoria à atual crise brasileira.

"Meu país está em grave crise. Não há mais patrocinadores que apoiem jovens atletas. A corrupção está desenfreada. Não há mais interessados no esporte, o que é uma vergonha", afirmou Fittipaldi, afirmando ter perdido dinheiro no atual momento econômico do Brasil. "O estado entrou em colapso. Precisamos mudar nossa classe política", acrescentou, sem fazer menção a políticos ou partidos específicos.

O Brasil conta com dois pilotos na atual temporada da Fórmula 1: Felipe Massa (Williams) e

Felipe Nasr (Sauber). O primeiro já anunciou que se aposentará da categoria no final de 2016, enquanto o segundo ainda tem seu futuro indefinido. Caso Nasr não consiga uma equipe para 2017, o Brasil ficará sem pilotos na F1, o que aconteceu pela última vez em 1969.

Para efeito de comparação, Emerson citou o México: além de conseguir a volta ao calendário em 2015, o México já tem Sergio Perez confirmado como piloto da Force India em 2017 e tem chances de manter Esteban Gutierrez na Haas.

Segundo o brasileiro, o sucesso se deve ao apoio de empresários como Carlos Slim, bilionário do ramo das telecomunicações.

Ainda na entrevista, Emerson fez um panorama do atual grid da Fórmula 1. Para ele, Fernando Alonso é "o mais completo" dentre os pilotos.

Ídolo dos aficionados do box, o ex-peso pesado Maguila deixa internação hospitalar após longo tratamento

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B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 002, de 13 de OUTUBRO de 2016.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, especialmente das que lhe são conferidas pelo artigo 63, VI, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que, quando da posse deste que autografa o presente Decreto no cargo de Prefeito Municipal, em exercício, em 08 de setembro de 2016, ocorrida por afastamento temporário do Titular do Chefe do Poder Executivo Municipal para tratamento de saúde, encontrou-se uma grave crise financeira no âmbito de toda a Administração, o que está interferindo diretamente na prestação dos serviços públicos municipais; CONSIDERANDO o impacto negativo que as finanças deste Município vem sofrendo nos últimos exercícios, fruto da política econômica do Governo Federal no tocante a desoneração tributária, realizada na base da receita que compõem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; CONSIDERANDO que, apesar de não haver melhoras nos valores advindos do FPM e das transferências governamentais, é constante o aumento das obrigações dos Municípios na prestação de serviços à população, em especial na área de educação, saúde e assistência social; CONSIDERANDO que os valores repassados ao Município pela União para a manutenção de programas federais não são suficientes para a cobertura das suas despesas, o que obriga o Município a dispor de recursos próprios para complementar o custo total de tais programas; CONSIDERANDO o atraso no desembolso financeiro dos recursos provenientes de royalties de petróleo ao Município; CONSIDERNADO que esse atraso no desembolso dos royalties se caracteriza como sendo a principal problema que caracterizou a crise financeira do Município referente ao exercício de 2016, provocando um brusco desequilíbrio entre receita e despesa; CONSIDERANDO que o Município, por razão da sua grave crise financeira, não está conseguindo cumprir, entre outros: I – com os seus repasses ao Fundo de Previdência do Município, o situação que coloca em risco a saúde do Fundo, fazendo com que haja indesejáveis atrasos no pagamento dos aposentados e pensionistas; II – com o pagamento em dia da folha dos servidores ativos, cuja estimativa é que a situação se agravará ainda mais até o fim deste exercício financeiro; III – com o pagamento de suas obrigações contratuais juntos à fornecedores e prestadores de serviços; IV – com a prestação dos serviços básicos de saúde, educação, assistência social e limpeza urbana; CONSIDERANDO a necessidade de se tomar medidas severas de corte de gastos dentro do exercício de 2016, na busca do equilíbrio das contas Municipais, de modo a atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas jurídicas aplicáveis; DECRETA: Art. 1º Fica declarado “ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA” no âmbito da Administração Pública Municipal até o encerramento do exercício de 2016, devido às instabilidades financeiras vivenciadas pelo Município.

Art. 2º Todas as Secretaria Municipais deveram implementar medidas que resultem na redução de despesas desta Administração Municipal.

Art. 3º - Ficam autorizados os Secretários Municipais a demitirem/exonerarem os servi-

dores contratados sem vínculos de estabilidade, inclusive os provenientes de cargo em comissão, salvo aqueles caracterizados como sendo indispensáveis para a prestação dos serviços públicos obrigatórios.

Parágrafo único - Todos os Secretários Municipais deverão se reunir com suas equipes de trabalho para definirem ações de redução de gastos, bem como para buscar soluções que propicie maior eficiência aos serviços e a consequente redução de seus custos.

Art. 4º - Deverá a Secretaria Municipal de Administração fiscalizar a execução das meditas constante nesse Decreto.

Parágrafo único – No caso de descumprimento dos termos deste Decreto, caberá a Secretaria Municipal de Administração apurar as eventuais responsabilidades, se valendo da Comissão Especial de Sindicância a que se refere do art.

4º do Decreto Municipal nº 001/2016.

Art. 5º - Os serviços básicos de saúde, educação, assistência social e limpeza pública deverão ter seus custos minimizados na medida do possível, embora devendo ser garantida a suas execuções.

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, Santa Luzia do Norte/AL, em 13 de outubro de 2016.

LUCIANO FRAGOSO E SILVA Prefeito Municipal, em exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 04 de 13 de OUTUBRO de 2016.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NO ÂMBITO DA GESTÃO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, especialmente das que lhe são conferidas pelo artigo 63, VI, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que, quando da posse deste que autografa o presente Decreto no cargo de Prefeito Municipal, em exercício, em 08 de setembro de 2016, ocorrida por afastamento temporário do Titular do Chefe do Poder Executivo Municipal para tratamento de saúde, encontrou-se o caos no âmbito da gestão contábil e orçamentária desta Administração, em especial, pelo atraso: I – no fechamento do Balanço Contábil do exercício de 2015; II – no fechamento de todos os Balancetes Contábeis do exercício de 2016; III – no envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 à Câmara Municipal de Vereadores, e consequentemente; IV – no envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 à Câmara Municipal de Vereadores; CONSIDERANDO que por tal atraso, o Poder Executivo Municipal está inadimplente desde 2015 com a sua prestação de contas junto aos órgãos competentes, em especial, à Câmara Municipal de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que para a elaboração de tais projetos de lei, se faz previamente necessário o fechamento do Balanço Contábil de 2015, até agora não concluído conforme exposto no Decreto Municipal nº 001/2016, que declara Situação de Urgência Administrativa no âmbito desta Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO que o art. 3º do Decreto Municipal nº 001/2016 estabeleceu prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua publicação, para que o Setor Contábil desta Administração conclua o Balanço Contábil de 2015; REGISTRANDO que tais atrasos não são de responsabilidade de quem autografa este Decrete, porém, cabe a este adotar as medi-

das necessárias para que se cumpram tais deveres do Poder Executivo Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado ESTADO DE CALAMIDADE no âmbito da gestão contábil e orçamentária da Administração Pública Municipal de Santa Luzia do Norte até o encerramento do exercício de 2016.

Art. 2º Fica determinado ao Setor Contábil desta Administração a elaborar: I – no prazo de 07 (sete) dias contados a partir do vencimento do prazo estabelecido no art.

3º do Decreto Municipal nº 001/2016, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, o qual será encaminhado à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores; II - no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do vencimento do prazo estabelecido no inciso anterior deste artigo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017, o qual será encaminhado à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 3º Para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 que trata o inciso II do art. 2º deste Decreto, a Secretaria Municipal de Finanças deverá se valer do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 que trata o inciso I do mesmo artigo, mesmo antes de sua aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores.

Parágrafo único – Caso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 venha a sofrer emendas em sua tramitação na Câmara Municipal de Vereadores, impactando em ajustes no Projeto de Lei Orçamentaria de 2017, estes serão apresentados pelo Poder Executivo Municipal na forma de substitutivo global, de forma a evitar ainda mais prejuízos ao cumprimento dos prazos.

Art. 4º - Deverá a Secretaria Municipal de Finanças adotar todas as medidas necessárias para o cumprimento dos termos deste Decreto, em especial, fiscalizar as empresas prestadoras de serviços contábeis, contratadas por esta Administração, para que executem seus respectivos objetos contratuais em caráter emergencial, no sentido de atender o estabelecido neste Decreto.

Art. 5º - No caso de descumprimento dos prazos estabelecidos neste Decreto, tanto por parte de servidores municipais, quanto pelas empresas referidas no seu art. 3º, caberá a Secretaria Municipal de Administração apurar as eventuais responsabilidades, se valendo da Comissão Especial de Sindicância a que se refere do art. 4º do Decreto Municipal nº 001/2016.

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, Santa Luzia do Norte/AL, em 13 de outubro de 2016.

LUCIANO FRAGOSO E SILVA Prefeito Municipal, em exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2016 A Prefeitura do Município de Mar Vermelho-AL, com sede na Rua Cel.Álvaro Almeida, 48 – Centro, informa aos interessados que estará realizando a Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2016, do tipo menor preço global. Objeto: Reforma e Adequação de Prédio Público e Pavimentação de Vias. Data: 01/11/2016 Hora: 10:00 (dez) horas. Local: Sede da Prefeitura. O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados junto a CPL, no horário das 8:00 às 13:00 h, no endereço acima citado. Demais informações pelo fone (82) 3204-5188.

Mar Vermelho/AL, 17 de outubro de 2016.

CIRLEIDE PEREIRA DA SILVA Presidente da CPL -------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016-SRP A Prefeita do Município de Mar Vermelho, HOMOLOGA o presente processo no valor de R$ 29.673,20 (vinte e nove mil seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos).

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 09/2016 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 012/2016SRP. Processo Administrativo nº 2142/2016.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes e filtros automotivos. ESPÉCIE: Ata Registro de Preços nº 09/2016 - FORNECEDOR REGISTRADO: MC ÓLEOS E LUBRIFICANTES LTDA-EPP – CNPJ: 35.728.310/0001-01 – Vencedora dos itens de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir de 12/10/2016.

FORO: Comarca de Viçosa-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13, Lei nº 0493/2013, e Lei nº 8.666/93.

DATA CELEBRAÇÃO: 12/10/2016. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Pedro Pedrosa Calado Neto - Sócio Administrador – pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do município e site http://www.marvermelho.al.gov.br.

-------------------------------------------------------FUNPREV MUNICIPIO DE MAR VERMELHO RATIFICAÇÃO N° 001/2016-RPPS A Presidente do FUNPREV DO Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, ratifica o presente processo em favor da empresa ACTUARY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, importando o mesmo o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2016-RPPS - DL CONTRATANTE: FUNPREV DO MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 02.195.968/0001-46.

CONTRATADA: ACTUARY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ Nº 08.211.721/0001-52. OBJETO: Serviços de Assessoria voltados à realização do cálculo atuarial 2016. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). CELEBRAÇÃO: 30/08/2016. VALIDADE: 30/08/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Cícera Pereira da Silva-Presidente do FUNPREV, pela Contratante e Fernando Traleski–Sócio Administrador, pela Contratada.

-------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO EXTRATO DE RESCISÃO DA ARP Nº 02/2016 RESCINDENTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO/AL. CNPJ nº 12.333.761/0001-44.

RESCINDIDA: CAMPOS E FALCÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ n.º 17.783.054/0001-73. OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO amigável da Ata Registro de preço nº 02/2016, celebrado em 24/03/2016, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos das escolas da rede pública do município.

FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se no art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, havendo anuência da RESCINDIDA e devidamente autorizada pela Prefeita da RESCINDENTE, tudo constante no Processo Administrativo nº 2323/2016. ASSINATURA DO TERMO: 20/09/2016. PELA RESCINDENTE: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita. PELA RESCINDIDA: Cicero Campos Teixeira-Sócio Administrdor.

Primeira Edição | 17 a 23 de outubro, 2016

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Oposição desvairada Seria o caso de ignorar a posição, liderada pelo declinante PT, contrário à proposta de emenda constitucional que estabelece teto para os gastos da União. Mas a sandice tem um lado positivo: permite que a sociedade brasileira, que vive os efeitos de sua maior crise econômica, exatamente devido aos gastos perdulários dos governos petistas, entenda por que os oposicionistas de hoje não têm - como não tinham - nenhum compromisso com a estabilidade e, portanto, com o equilíbrio das contas públicas.

Aliás, para o presidente Michel Temer, seria muito mais cômodo deixar tudo como está - como Dilma deixou - prosseguir com as torneiras abertas e, mais adiante, ao final da atual gestão, passar o abacaxi para o próximo governo. O que é mais simples: conter gastos e enfrentar resistências ou abrir as comportas e sair gastando a rodo, atendendo a tudo e a todos?

Mas Temer não é Lula nem Dilma. Assumiu o governo com o país quebrado, a economia em bancarrota, e se dispôs a adotar uma política de austeridade, de responsabilidade fiscal rígida - uma imposição da realidade herdada - sem o que o Brasil continuará andando para trás. E sem crescimento - Dilma e Lula sabem disso - não há investimento, nem geração de empregos. Sem isso, a população não consome e não paga os impostos de que o governo precisa para realizar seus gastos. É evidente que o PT e aliados não estão pensando no futuro do Brasil. A citação a programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida é mero discurso. Os petistas sabem que não existe dinheiro para bancar tudo que o povo necessita e merece. E não existe porque Lula e Dilma foram perdulários, gastadores contumazes e são, obviamente, os únicos responsáveis pela derrocada econômica e social que o Brasil está vivendo.

Mais rigor para soltar presos corruptos Reinaldo Azevedo (*)

do preso na cadeia parece rematada loucura.

Então outras medidas se fazem necessárias. Segundo informa a Folha, o governo discute com o Ministério Público e com Conselho Nacional de Justiça a realização de mutirões de custódia para regularizar a situação de presos provisórios. O Ministério da Justiça estima que pelo menos metade está enquadrada em crimes de menor gravidade. Também se buscam condições para que condenados por crimes praticados sem violência cumpram penas de prestação de serviços à comunidade.

Há uma expressão bastante usada por advogados criminalistas: "populismo penal". Em que consistiria? Num conjunto de medidas que supõe o endurecimento do regime prisional com o objetivo de reprimir o crime. Quem emprega tal expressão, de sentido obviamente negativo, não acredita nisso. E há até quem sustente que o recrudescimento é contraproducente. Em que eu acredito? Vamos ver.

Não acho que estamos diante de categorias puras e excludentes. Esse é um debate que tem uma estrutura semelhante à famosa questão: "Você prefere mais estado na sociedade ou menos?". Bem, eu prefiro mais onde ele se faz necessário e menos onde é desnecessário. E isso não me põe em cima do muro porque eu o considero necessário em bem poucos setores. Vamos ver Só que, nesses, ele me parece mui- É evidente que eu sou favorável a to necessário. Exemplos? Claro! que condenados por corrupção ou Saúde, educação e segurança pú- crimes violentos cumpram ao meblica. E de onde ele deveria ser nos metade da pena. E serei de banido? Energia (incluindo petró- uma transparência que a muitos leo), finanças, correios… Que tal pode chocar: nem pergunto se tal sermos favoráveis às ideias que medida vai estimular ou desestifuncionem e contrários às que não mular o crime. Acho que se trata funcionam? Volto à questão penal. de uma questão de justiça. É simO governo Michel Temer estuda ples assim. Como a ofensa à socieelevar o tempo mínimo de cumpri- dade é grave, que a pessoa pague mento da pena em regime fechado o preço de sua escolha. para os condenados por corrupção Ente as dez medidas contra a imativa e passiva e punidade, procrimes praticapostas pelo Midos com violênnistério Público, cia. Mudar-se-ia “Sou favorável a está tornar a cora progressão das rupção crime heque condenados diondo quando o penas. Hoje, alguém pode pasato envolver altos por crime de cor- valores. Aí já estasar do regime fechado para o semos num debate rupção paguem miaberto ou desde outra naturete para o aberto za. Dados os criao menos a depois de cummes hoje consideprir um sexto da metade da pena” rados hediondos, pena. A ideia é não me parece elevar esse temque se possa po mínimo para igualar a corrupa metade. A mudança é defendida, ção a extermínio, latrocínio, estupor exemplo, pelo ministro da pro, extorsão mediante sequestro Justiça Alexandre de Moraes. etc. Isso não quer dizer que a pena É claro que cabe um questiona- para os corruptos não possa ser mento. O sistema prisional brasilei- ampliada. ro está colapsado. Faltam vagas, Um governo que decidiu dar um especialmente nos presídios esta- passo ousado e implementar uma duais. Alguns são verdadeiros par- medida de controle de gastos para dieiros, e não é raro que fiquemos 20 anos tem de pensar também sabendo de juízes que mandam grande numa área de que sucessisoltar presos porque não têm onde vos governo fugiram: a construção abrigá-los. A simples elevação do de presídios. A maior parte da taretempo de cumprimento mínimo da fa cabe aos Estados - boa parte depena em regime fechado ou semia- les quebrada. Os mutirões para deberto - que também é fechado, safogar as penitenciárias certacumpre lembrar - agravaria o pro- mente não constituirão uma resblema. Em números de janeiro do posta plena. O déficit vai contiano passado, o déficit de vagas em nuar. Então é preciso pensar numa penitenciárias para presos já con- alternativa para ampliar o número denados eram de… 600 mil vagas. de vagas nas penitenciárias.

Que número é esse? Explica-se: Até porque a violência voltou a havia 563 mil acomodados em 357 ocupar o topo das preocupações mil vagas - um déficit já existente dos brasileiros. de 206 mil. E havia outros 430 mil mandados de prisão por cumprir. (*) É colunista da Folha de Dada essa realidade, falar em auS. Paulo e Veja.com mentar o tempo de permanência

País mais pobre das Américas, o Haiti vive nova tragédia: mais de mil mortos e milhares de desabrigados - em meio a um ambiente de fome e de doenças - é o saldo da passagem do furacão Matthew. O mundo - a exemplo do Brasil - deve ajudar os haitianos nesta hora de sofrimento e dor.

Um mundo cor de rosa Renan Calheiros (*)

Como já se tornou tradição, o Congresso Nacional se cobre de cor de rosa todos os anos para conscientizar a todos, especialmente às mulheres, sobre o quão importante é a prevenção do câncer de mama.

Isso por que, como todos sabemos, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres em todo o mundo e no Brasil, perfaz cerca de 25% dos casos de incidência desta enfermidade.

Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer somente neste ano quase sessenta mil mulheres serão diagnosticadas com câncer de mama. Caso os nódulos sejam identificados quando ainda menores que um centímetro, as chances de cura chegam a 95%. Dessa forma o Congresso Brasileiro se une a milhões de campanhas por todo o mundo no combate à doença.

A consciência de que os fatores predisponentes para uma grande gama de doenças por si só não são suficientes para o seu surgimento é uma das mais valiosas certezas que

podemos ter sobre a manutenção de nossa saúde. E por que não dizer, das nossas vidas.

O que determina, na maioria das vees, a instalação de alguma enfermidade são os fatores contribuintes. Hábitos de vida, o ambiente no qual vivemos, os cuidados com o

“Segundo estimativa, somente neste ano quase sessenta mil mulheres serão diagnosticadas com câncer de mama” funcionamento saudável de nosso organismo, entre os quais sobressai, sem sombra de dúvida, a prevenção.

A grosso modo, parafraseando o cientista, podemos dizer que a genética carrega a arma; e nós, a depender do modo que tocamos nos-

sas vidas, podemos ou não, apertar o gatilho. Neste contexto é que está a pertinência das campanhas de alerta à população sobre a importância da prevenção das doenças. Quaisquer que sejam elas.

E todos os modos possíveis de forma a servir de alertar a todos.

Que a Campanha Outubro Rosa, que conta com o nosso irrestrito apoio, ilumine todas as mulheres de nosso país para a essencialidade dos cuidados com a saúde. E que a cor rosa sirva como uma mensagem de que as predisposições do nosso organismo, por si somente, não são suficientes, na grande maioria das vezes, para o nosso adoecimento, caso evitemos os fatores contribuintes, tal como o menosprezo com a prevenção. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

Cunha solto, mídia e panelas em silêncio Paulo Pimenta (*)

Na quarta-feira (12/10), faz exatamente um mês que a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Cunha (PMDB), o herói dos "coxinhas", e auxiliar direto de Michel Temer. Acusado de possuir milhões em contas na Suíça, ter recebido propina da construção de navios-sonda na Petrobras, propinas nas obras do Porto Maravilha (RJ), ter chantageado o Grupo Schahin e ter recebido R$ 45 milhões para alterar uma Medida Provisória, Cunha deflagrou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff como última tentativa de tentar se salvar. Em um dos casos, a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir de Cunha a devolução de R$ 300 milhões aos cofres públicos como ressarcimento pelos esquemas de corrupção.

Mesmo diante de tantas acusações, escândalos e utilização do cargo de Presidente da Câmara para fins pessoais, o Supremo Tribunal Federal lavou as mãos e só decidiu pelo seu afastamento no dia 5 de maio, depois da fatídica sessão do dia 17 de abril, a sessão do golpe. Por outro lado, mesmo em meio a tan-

tas manobras e recursos para evitar sua cassação, a Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro cassou o mandato de Cunha.

Sem foro privilegiado, a expectativa era de que Cunha não escaparia das mãos da Justiça, que se autoproclama a salvadora da pátria nestes tempos estranhos em que vivemos.

“Sem foro privilegiado, a expectativa era de que o ex-deputado Eduardo Cunha não escaparia das mãos da Justiça” Mas não foi o que aconteceu!

Cunha vai bem, obrigado. Chega a ser até curioso, em vez de tormento, a cassação do seu mandato, somada ao "não vem ao caso da Justiça", tem lhe rendido tranquilidade. Os milhões continuam na Suíça, e, como se fosse um célebre escritor, está confinado preparando seu best-seller. E as panelas em silêncio diante de tantas provas,

mas vibrando a qualquer factoide midiático ou "convicção" contra o Partido dos Trabalhadores, contra Lula, etc.

Chegamos a acreditar que algo aconteceria com Eduardo Cunha. Talvez, por algum lapso, é possível que tenhamos nos esquecido de quanto o Sistema de Justiça no Brasil é seletivo, assim como a mídia.

O combate à corrupção no país é recortado por um traço ideológico.

Que digam Aécios, Serras, Cunhas e Jucás¸ esse último o pai do "acordão nacional" para tirar a Dilma, botar o Michel Temer e "estancar a sangria". Quem não lembra?

O tempo mostra que Romero Jucá sabia muito bem o que dizia. De fato, o governo Temer conseguiu "estancar a sangria" e proteger os corruptos. Esse foi o acordo: o golpe em troca da impunidade de Cunha e de muitos do PMDB e do PSDB. (*) Escreve para o site Brasil 247

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