16012017

Órfãos do PT apressam lançamento de Lula > A-8 Acusações contra Collor Matéria especial da revista Congresso em Foco revela uma 'montanha' de acusações contidas nos processos contra Fernando Collor, no Supremo Tribunal. O senador alagoano se defende afirmando que é perseguido pela Procuradoria Geral da República. > A-2

edição PRIMEIRA

Ninguém ganha a Mega-Sena Com as dezenas 21, 31, 35, 53, 54 e 57, a Mega-Sena voltou a acumular, neste sábado. O prêmio da 4ª feira deverá ser de R$ 25 milhões. A Quina teve 37 ganhadores e cada um vai receber R$ 56 mil. A Quadra pagará R$ 1 mil a cada um dos acertadores.

Ano 13 | Edição 705 | Maceió, Alagoas, 16 a 22 de janeiro, 2017 | R$2,00

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CNJ manda Elisabeth devolver verba, e STF confirma decisão Presidência do TJ diz que ainda não foi comunicado A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, acaba de sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Edson Fachin rejeitou re-

curso da magistrada contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, que a condenou a devolver dinheiro recebido a título de horas extras durante o recesso forense. Na sexta-feira, em nota

à imprensa, a presidência do TJAL informou que ainda não foi comunicado da decisão do Supremo Tribunal Federal, estando no aguardo para adoção das medidas cabíveis. > A-3

Elisabeth Carvalho Nascimento recebeu por horas extras durante recesso forense

Combate à corrupção eleitoral é desafio de Carlos Malta no TRE Eleito para cumprir o biênio 2017/2018, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador

José Carlos Malta Marques terá como desafio maior combater o abuso do poder econômico nas eleições

gerais de 2018. Sucessor de Sebastião Costa Filho, de quem foi vice, Carlos Malta afirma que não exis-

te justificativa para compra e venda do voto, classificando tal conduta como grave violência contra a

democracia. O vice de Malta será o desembargador Pedro Augusto Mendonça, decano do Tribunal

de Justiça e que abdicou de assumir a presidência do TJ-AL para a gestão que ora se inicia. > A-4

Centro e Zona Sul vivem a expectativa de novo JÁ que deve abrir em março Após ter desativado a Central de Atendimento JÁ, do prédio do antigo Produban, no final da Rua do Comércio, o governo do Estado anuncia a instalação de novo posto de atendimento

Central JÁ de atendimento ao público voltará a funcionar no Comércio de Maceió a partir de março próximo

no Centro de Maceió. O presidente da Aliança dos Retalhistas, Guido Júnior, informou que o anuncio foi feito pelo governador Renan Filho, acrescentando que a Central de Aten-

dimento deverá funcionar no prédio do antigo Fórum da capital (hoje abrigando alguns setores da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão Pública) a partir de março vindouro. > A-5

Rogério lança bases para construir nova Arapiraca

> A-4

Mulheres agora comandam Tribunal de Contas Depois de décadas de predomínio masculino, o Tribunal de Contas de Alagoas já está sendo comandado por mulheres. Na quinta-feira (12) assumiu a presidência da Corte de Contas a conselheira Rosa Albuquerque, tendo como vice Maria Cleide Bezerra. Irmã do deputado Antônio Albuquerque, Rosa foi a primeira mulher a integrar o pleno do Tribunal de Contas alagoano. > A-6

Juíza que substitui Moro reduz multa de petista em 80% >

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Presidente Rosa Albuquerque discursando em sua posse como primeira mulher a comandar o TCE de Alagoas

Prefeitura anuncia concurso público em duas secretarias >

B-5

Barça demite dirigente que falou de Messi > B-5 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 16 a 22 de janeiro, 2017

A2 | Política

IA R É MAT CIAL E P S E De Patrícia Cagni Do Congresso em Foco

A julgar pelo levantamento que acaba de ser divulgado pelo portal Congresso em Foco, o senador Fernando Collor, do PTC de Alagoas, é um dos congressistas campeões em denúncias de improbidade encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. Em matéria de repercussão nacional, o Congresso em Foco informa que, segundo denúncia da Procuradoria Geral da República, "ainda não examinada pelos ministros, pesam (contra Collor) 30 acusações de corrupção passiva, 376 de lavagem de dinheiro e 48 de peculato (apropriação indevida por parte de agente público) contra o senador". A reportagem do Congresso em Foco também apresenta Collor como um campeão de faltas no Senado e, voltando à questão da denúncia, assinala: "Além de pedir a condenação e o mandato de Collor, a PGR cobra a devolução de R$ 154,7 milhões do ex-presidente e de aliados dele acusados de participar de desvios na BR Distribuidora". Leia a seguir a matéria completa do portal Congresso em Foco.

IMPEACHMENT

Na noite de 11 de maio, o senador Fernando Collor (PTC-AL) silenciou o plenário

Congresso em Foco lista centenas de acusações contra Collor no Supremo Senador alagoano se defende sustentando que é alvo de perseguição da Procuradoria da República ao discursar. Todos queriam saber se o primeiro presidente da República a sofrer processo de impeachment declararia voto pelo afastamento ou não da então presidente Dilma Rousse? (PT). Em um discurso duro, em que se pintou como vítima de um complô e um golpe parlamentar em 1992, Collor defendeu a saída da petista do Palácio do Planalto. "Chegamos ao ápice de todas as crises, chegamos às ruínas de um governo, às ruínas de um país", discursou. Dilma foi afastada no dia seguinte. Em 31 de agosto, no julgamento final, ele votou pelo impeachment da presidente, de quem fora aliado no Congresso. O voto dele nas duas sessões chamou a atenção pelo encontro de dois fatos históricos, mas também pela sua simples presença no Senado.

AUSÊNCIA

O senador foi o mais ausente do plenário entre todos os seus colegas em 2016. Apenas Jader Barbalho (PMDB-PA), que enfrentou complicações de saúde, compareceu menos. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato, Collor faltou uma a cada três sessões convocadas para votações de projetos, medidas provisórias ou propostas de emenda constitucional. Das 91 reuniões de que

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obrigado a apresentar relatório de suas atividades fora do Legislativo quando a missão política implicar custo.

O SEGUNDO

Fernando Collor nega denúncias encaminhadas ao Supremo e se diz perseguido pelo procurador Rodrigo Janot

deveria participar até o início de dezembro, faltou a 30. Dessas, 25 foram justificadas por ele, todas para realizar alguma atividade parlamentar, mostra levantamento da Revista Congresso em Foco.

ESCAPATÓRIA

A Constituição prevê a perda do mandato do deputado ou senador que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo do ano sem se justificar. Collor estaria sujeito a essa punição se suas faltas não tivessem sido abonadas. O problema é que, além da possibilidade de ter a falta perdoada por problemas de saúde ou pela necessidade de represen-

tar o Parlamento, o congressista também pode justificar que realizou atividade parlamentar no estado, sem detalhar o que fez.

SEM CONTROLE

Esse tipo de explicação é a mais comum entre as usadas pelos senadores para escapar do desconto no salário, previsto para quem faltar sem justificar. Na prática, a atividade parlamentar pode ser qualquer coisa que o congressista fizer em Brasília, no seu estado ou no exterior. Até a ausência para pedir votos a aliados políticos durante a campanha eleitoral, como a que houve em 2016, pode ser abonada. A Mesa Di-

retora do Senado perdoa as faltas mesmo quando a desculpa do senador não especifica o local ou a agenda a ser tratada. Questionado pela reportagem, o gabinete de Collor não soube detalhar quais foram os compromissos aos quais ele precisou comparecer para não estar presente em plenário.

DECLARAÇÃO VALE

No Senado, é possível anular a ausência e evitar o corte no salário apenas com uma declaração do parlamentar. A Secretaria-Geral da Mesa explica que o senador nem precisa apresentar comprovante sobre o tipo de atividade de que participou. O congressista só é

Depois de Collor, o senador que mais apresentou esse tipo de justificativa foi Zezé Perrella (PTB-MG). O petebista faltou a 25 sessões (23%) das 91 realizadas entre o início de fevereiro e 8 de dezembro, data em que o levantamento foi concluído. Ele atribuiu 23 dessas ausências ao exercício de atividades parlamentares. Só uma foi justificada por problema de saúde, e outra ficou sem justificativa. Este é o segundo ano consecutivo em que o senador aparece no ranking dos mais ausentes. Em 2015, Perrella faltou a 48 sessões deliberativas, mais de um terço do total das reuniões realizadas. Em quase todas as vezes, deu a desculpa genérica e teve as faltas abonadas, com exceção de dois dias em que ele alegou "motivos particulares". Na época, a assessoria dele atribuiu parte de suas faltas à necessidade de visitar sua base eleitoral. Perrella assumiu o mandato em 2011 como suplente do então titular e ex-presidente Itamar Franco, morto naquele ano. Excluídos os casos de problemas de saúde, Perrella foi o terceiro senador que mais se ausentou das sessões reservadas a votação.

Denúncia é maior preocupação do senador, que se vê perseguido pelo procurador-geral O elevado número de faltas está longe de ser a maior preocupação de Fernando Collor. Ele foi o primeiro senador a ser denunciado pela ProcuradoriaGeral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de receber R$ 30 milhões em propina do esquema de corrupção na Petrobras, entre 2010 e 2014. Na denúncia, ainda não examinada pelos ministros, pesam 30 acusações de corrupção passiva, 376 de lavagem de dinheiro e 48 de peculato (apropriação indevida por parte de agente público) contra o senador. Além de pedir a con-

denação e o mandato de Collor, a PGR cobra a devolução de R$ 154,7 milhões do expresidente e de aliados dele acusados de participar de desvios na BR Distribuidora. O senador é alvo de cinco inquéritos no âmbito da Lava Jato. As investigações foram abertas para apurar as relações dele com o doleiro Alberto Youssef. Policiais federais apreenderam no escritório de Youssef oito comprovantes de depósitos bancários, que somam R$ 50 mil, a Collor.

PERSEGUIÇÃO

Em delação premiada, o

Rodrigo Janot comanda investigações do Ministério Público Federal, que o senador Collor afirma perdegui-lo

empresário Ricardo Pessoa, da UTC, afirmou que repassou R$ 26 milhões a pessoas ligadas ao senador como comissão por um contrato fechado com a subsidiária da Petrobras. Collor nega envolvimento com as denúncias e atribui as investigações a perseguição do Ministério Público Federal, que seriam perpetradas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os investigadores acusam o ex-presidente de lavar dinheiro com uma frota de carros de luxo, que inclui, entre outros, uma Lamborghini e uma Ferrari.

Primeira Edição | 16 a 22 de janeiro, 2017

Política | A3

> NO JUDICIÁRIO Romero Vieira Belo

Enfoque Político De cabeça pra baixo Se fosse para resumir o atual cenário nacional, caberia dizer: o Brasil está pelo avesso. Ou, de ponta cabeça. Em linguagem mais popular - emborcado. Não são os presídios com suas matanças já rotineiras. É todo o sistema, está tudo errado. E o mais grave: a sociedade acomodou-se, acha que é isso mesmo - e pronto. Não fosse pela reação da mídia, o silêncio seria a resposta para as hecatombes nas penitenciárias do Norte. Do Norte, por enquanto. Tudo errado. Aqui, o bandido é condenado e vai para o presídio rindo, sabendo que logo estará solto. A pena nominal é draconiana. Na prática, uma provação meteórica. Nem bem conhece a cela direito e já chega a ordem de soltura: condicional. Em casa, o sujeito fica confuso; "Aqui, vou ter que trabalhar. Lá, o estado arca com meu sustento". O estado, não, a sociedade. É isso. No país onde os criminosos têm direito ao benefício da prisão especial, de bons antecedentes, de endereço certo e da primariedade, a prisão só funciona como meio de expiação quando explodem as rebeliões formando rios de sangue. Aqui, o bandido não vai para a cadeia a fim de pagar pelo que fez. Vai para ser ressocializado, mesmo nunca tendo sido socializado. A condenação da Justiça é apenas uma satisfação à sociedade. Aqui, todos sentem pena, têm dó do condenado, e ninguém se lembra da vítima. Defeito da memória nacional, que é curta. Na prisão, abundam os direitos: prática esportiva, banho ao sol, comida boa e quente, visitas, relações conjugais. Um paraíso. E como se pouco fosse, o indivíduo estupra, assalta, mata e ainda é sustentado pela sociedade. Não trabalha, não produz nada. A família da vítima é que paga, com impostos, para mantê-lo. As penas? Ah, as penas. O cara é condenado a 300 anos em regime fechado, mas só pode ficar em cana até 30 anos. Pena máxima. Aí vem a progressão: com boa conduta, fica alguns anos - e rua. Insensível, irascível, logo volta a delinquir. Mas isso é só para bandido da pesada, chefão de facção criminosa. Delinquente chinfrim, com pena de até quatro anos, nem pode ser preso, porque a lei não deixa. E mesmo que a lei deixasse, não resolveria, falta espaço na cadeia. Rua! Melhor que isso só a liberação de presos por ordem do juiz que temia nova matança no presídio em Roraima. Muito certo: os bandidos, agora, estão protegidos - e a sociedade? DILTON PRESENTE

CHAPA COMPLETA

Maior prefeito de Maceió (junto com Cícero Almeida), o engenheiro Dilton Simões saiu da toca: foi presença notada na posse de Otávio Leão Praxedes na presidência do TJ-AL.

Por decisão do Tribunal de Justiça, a eleição da próxima Mesa da Assembleia Legislativa se fará por meio de chapa completa, e não por escolha individual, como pretendia deputados da oposição.

EXPERIÊNCIA POLÍTICA NA TV PAJUÇARA Cinco apresentadores da TV Pajuçara têm experiência política - exerceram e/ou disputaram mandato eletivo: Jéferson Morais, Oscar de Melo, Wilson Júnior, Gernan Lopes e Bárbara Santiago. Morais e Melo assumiram vagas na Câmara de Maceió e, no caso do primeiro, também na Assembleia Legislativa. Os demais concorreram a eleições para vereador na capital, sem sucesso. ESPECULAÇÃO

ESPECULAÇÃO 2

A ida do senador Renan Calheiros para o Ministério da Justiça tem sido objeto de muitos palpites, mas é só especulação. Renan, aliás, já exerceu a Pasta durante o governo de Fernando Henrique.

O mais provável é que, após concluir seu terceiro mandato como presidente do Senado, Renan seja eleito para presidir a poderosa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Alta. Palpite.

TRIBUNAL DE ALAGOAS GANHA SELO DIAMANTE O desempenho do desembargador Washington Luiz na presidência do Tribunal de Justiça - de janeiro de 2015 a junho de 2016 - acaba de ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a concessão do 'Selo Diamante' ao Poder Judiciário de Alagoas. O selo especial homenageia os avanços conseguidos na gestão presidida por Washington até meados do ano passado e concluída pelo desembargador João Luiz Lessa. GESTÃO EFICIENTE

QUEM PODE

Graças à excelente gestão do conselheiro Otávio Lessa, o Tribunal de Contas de Alagoas é hoje uma instituição enxuta, organizada e operante. E mais: com planejamento estratégico.

Diz-se, criticamente, "os deputados concederam reajuste a eles próprios". Ora, e quem tem competência legal (constitucional) para fazê-lo, senão - e exclusivamente eles próprios?

MUITO ALÉM DA FAIXA AZUL 'EXCLUSIVA' A classe trabalhadora de Maceió já entrou em alerta: a qualquer momento, Rui Palmeira vai convocar o Conselho Municipal de Transporte. Na pauta: o novo reajuste da tarifa dos coletivos urbanos da capital. Lembrando que, no ano passado, o prefeito aprovou reajuste superior a 14%, bem acima da inflação. SITUAÇÃO CRÍTICA

HELOÍSA HELENA

E a Câmara de Maceió, quando terá recursos para construir uma sede própria decente? Até quando vai continuar pagando aluguel caríssimo por salas para usar como gabinete dos vereadores?

Já na condição de ex-vereadora, Heloísa Helena vai se estruturar para se lançar candidata às eleições de 2018. Deverá sair para o Senado, mas não se sabe se por Alagoas ou pelo Rio de Janeiro.

Elisabeth recebe verba indevida mas perde recurso no Supremo Desembargadora recorre ao STF, mas tem ação rejeitada pelo ministro Fachin Do Portal do STF

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, acaba de perder uma batalha no Supremo Tribunal Federal: o ministro Edson Fachin negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 32979, impetrado por Elisabeth Nascimento contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução de valores recebidos a título de horas extras por trabalho durante o recesso forense. Segundo o CNJ, o pagamento de horas extras para exercício da presidência e vicepresidência de TJ no período de recesso não está entre as hipóteses dos vencimentos que poderão ser concedidos aos magistrados. No mandado de segurança, a desembargadora alegava que o pagamento de horas extras está previsto em normas estaduais, e que verbas recebidas de boa-fé não devem ser restituídas. Sustentava ainda a decadência do direito de a Administração rever o ato, tendo em vista a ocorrência do prazo quinquenal previsto no artigo 54 da Lei 9.784/1999, uma vez que as horas extras foram pagas em 2005, e o procedimento administrativo que concluiu pela devolução foi instaurado em setembro de 2012.

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LEI ORGÂNICA

Segundo o relator, o entendimento do STF tem sido no sentido de não admitir o pagamento de nenhuma parcela além das previstas no artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que não inclui as horas extras. "Sendo os magistrados regidos pela Loman, não é possível fundamentar o direito à percepção de horas extras em normas destinadas aos servidores do Poder Judiciário Estadual", disse. De acordo com o ministro Edson Fachin, a desembargadora não conseguiu apontar com especificidade os fatos que permitissem verificar que os valores foram recebidos de boa-fé, e, no mandado de segurança, cabe ao impetrante fazer prova do direito líquido e certo alegado.

SEM DECADÊNCIA

O relator afastou também a alegação de decadência citando o parecer do Ministério Público Federal no sentido de que o prazo inicial é agosto de 2009, quando foi publicado no Diário da Justiça o relatório do CNJ que indicou a existência de irregularidades na concessão de horas extras no TJ-AL e determinou a instauração de procedimento de controle administrativo para apuração dos fatos. Dessa forma, a con-

Desembargadora Elisabeth Nascimento tem ação rejeitada no Supremo

sumação do prazo decadencial para determinar a devolução dos valores seria agosto de 2014, e a decisão do conselho foi publicada no Diário da Justiça em março de 2014. * A matéria do STF não in-

formou os valores recebidos pela desembargadora Elisabeth Nascimento a título de horas extras. *A decisão do ministro foi tomada em 16/12/2016, antes do recesso do Tribunal.

NOTA DO TJ-AL Na sexta-feira, a presidência do Tribunal de Justiça emitiu à imprensa a seguinte nota: "Nota de esclarecimento - Em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados pela imprensa alagoana, a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas vem a público comunicar que não foi oficialmente notificada da

decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do ressarcimento de eventuais valores supostamente recebidos de forma indevida pela magistrada Elisabeth Carvalho Nascimento. Outrossim, afirma que este Tribunal adotará as medidas cabíveis quando for notificado oficialmente da referida decisão".

> NA ASSEMBLEIA

Oposição perde mais uma com a queda de liminar de Elisabeth A vitória do bloco oposicionista na Assembleia Legislativa durante apenas alguns dias, exatamente enquanto durou (sem efeito, pois não houve eleição nenhuma) a liminar concedida pela desembargadora Elisabeth Nascimento. Em mandado de segurança impetrado para instituir eleição em separado dos membros da futura Mesa Diretora, Elisabeth Nascimento havia acolhido os argumentos de alguns deputados da oposição (representados por Gilvan Barros Júnior), que invocaram a existência de uma resolução que acaba com a apresentação de chapa completa para eleição da Mesa, mas a decisão jamais foi publicada no Diário Oficial. Na semana que passou, a ordem vigente de acordo com o Regimento Interno da Assembleia foi restabelecida: decisão do desembargador Fernando Tourinho revogou a liminar de Elisabeth Nascimento e determinou que a eleição, a

Deputado Gilvan Barros Filho conseguiu liminar, agora revogada pelo TJ

ser realizada no dia primeiro de fevereiro, se dará com escolha individualizada do presidente e, em chapa, para os demais integrantes. Fernando Tourinho acatou recurso interposto pela Procuradoria Geral do Legislativo e revogou a liminar anteriormente concedida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, no mandado de segurança

impetrado pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSDB).

INDUÇÃO

Conforme análise do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Diógenes Tenório, "a decisão do desembargador Tourinho assegura o império da legalidade e restabelece a ordem jurídica".- - A desembargadora Elisabeth havia sido indu-

zida a erro pelo impetrante afirma o procurador - pois ele omitiu o dado mais importante: o fato de que a resolução de 2006, que alterou as regras da eleição, jamais foi publicada". Diógenes Tenório disse que razão central da inaplicabilidade da resolução consistiu justamente nesse elemento: "Não tendo sido publicada (a resolução), é óbvio que não surtiu quaisquer efeitos jurídicos, e isso foi agora reconhecido pelo desembargador". O procurador-geral asseverou, ainda, que as últimas cinco eleições da Mesa Diretora, a partir de 2007 até agora, foram efetuadas conforme o Regimento Interno da Casa, que é o único texto normativo em vigor a tratar da matéria. A eleição do próximo dia primeiro definirá a Mesa Diretora que conduzirá o Parlamento alagoano, de fevereiro de 2017 a janeiro de 2019, e deverá confirmar o deputado Luiz Dantas como presidente.

Primeira Edição | 16 a 22 de janeiro, 2017

A4 | Cidades

A Ç N DA ESTE U M GR A O N Romero Vieira Belo Editor-Geral

Duas semanas após assumir a chefia do maior município do interior de Alagoas, o prefeito Rogério Teófilo (PSDB) já faz a comunidade arapiraquense sentir as mudanças de um projeto inovador, centrado no emprego racional dos recursos municipais. Com um programa amplo de ações para atender as múltiplas demandas da população, mas priorizando especialmente quatro setores - educação, saúde, segurança e geração de emprego e renda - Rogério Teófilo começa a lançar as bases de uma 'nova Arapiraca' com uma gestão que define como "objetiva, transparente e participativa". Sensível às dificuldades financeiras que atingem o país inteiro, com reflexos perversos sobre estados e castigando, principalmente, os municípios, o novo prefeito de Arapiraca iniciou seu governo cortando gastos, reduzindo o número de

Com um projeto inovador, Rogério lança bases de uma nova Arapiraca Prefeito vai priorizar educação, saúde, segurança e também geração de emprego na capital do Agreste fotos: Divulgação

secretarias e, inclusive, diminuindo despesas com pessoal. Para Teófilo, nesse momento de grave crise econômica, compete também ao Município desenvolver ações que possibilitem a abertura de postos de trabalho, a fim de proporcionar emprego e renda, o que acaba se traduzindo em mais consumo e no consequente aumento da arrecadação municipal. - Vamos trabalhar de forma racional, usando os recursos do Município com total transparência e objetividade, não apenas porque esse foi o nosso compromisso de campanha, mas, sobretudo, porque é isto que a população espera de nós - disse.

AUDITORIA

RECURSOS

Para combater o desemprego, o prefeito pretende obter meios para executar pequenas obras físicas que abram postos de trabalho. Nesse sentido, está determinado a buscar apoio a fim de firmar convênios, especialmen-

professor Moacir Teófilo, tem desempenhado um papel histórico em função do processo educacional de Arapiraca.

Prefeito Rogério Teófilo com o desembargador Otávio Leão Praxedes durante posse no Tribunal de Justiça

te no âmbito da gestão federal, visando à obtenção de recursos para a execução de projetos de cunho social. Segundo Teófilo, a educa-

ção deve encabeçar as prioridades porque o desenvolvimento do município depende, sobretudo, da formação das novas gerações. "Educar é construir

as bases de um futuro melhor, capaz de mudar a realidade do Município, da Região e do Estado", disse o prefeito cuja família, liderada pelo seu pai, o

Ao Primeira Edição, Rogério Teófilo confirmou a contratação de uma instituição isenta para realizar uma auditoria nas contas do Município, não com o objetivo de divulgar 'relatório contrário', mas para resguardar sua administração em relação a licitações e contratos assinados pela gestão da ex-prefeita Célia Rocha. - Não temos a intenção de preparar relatório contrário, queremos apenas fazer um diagnóstico completo dos compromissos assumidos pela gestão anterior, no que concerne a contratos firmados por meio de licitação - disse Rogério Teófilo, acrescentando: "Nosso objetivo é termos dados e números em mãos para que, amanhã, não tenhamos que assumir situações que nada tenham a ver com nossa gestão".

> JUSTIÇA ELEITORAL

Maior desafio de Carlos Malta será o combate ao comércio do voto em AL Da Editoria de Política

Combater crimes eleitorais (que hoje, se restringem, basicamente, ao comércio do voto e, por extensão, ao abuso do poder econômico), será o grande desafio de José Carlos Malta Marques, o desembargador do Tribunal de Justiça que acaba de assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Empossado no cargo na terça-feira (10), em solenidade realizada na sede do TJ-AL, Carlos Malta terá como vicepresidente o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo que, por sinal, havia abdicado de assumir a presidência do próprio Tribunal de Justiça. Em seu discurso de posse, numa rápida digressão sobre um complicador chamado 'comércio do voto', Carlos Malta afirmou:

"Não queira argumentar que a venda de voto é fruto da ignorância do eleitor desprevenido. Não, às vezes é fruto de suas necessidades materiais, outras de sua própria vontade de se vingar do político que o ofende e, não sejamos hipócritas, muitas vezes da ausência total de zelo pela sua própria honra. Em qualquer das situações, o Judiciário tem a reservada obrigação de combater esta fúria criminosa e violenta". Sucessor do desembargador Sebastião Costa Filho, que presidiu as eleições municipais do ano passado, Carlos Malta disse que o trabalho preventivo e de integração foi importante para as eleições municipais de 2016: "É bem verdade que a adoção de medidas legais responsáveis pela extinção do nocivo financiamento privado de campanha, fez com que os

venceu por pouca diferença de votos", contou. Malta assumindo tendo já tem vista o grande compromisso de presidir, em 2018, as eleições gerais em Alagoas, cuja população habilitada irá às urnas para eleger presidente da República (e vice), dois senadores, nove deputados estaduais, governador (e vice) e 27 deputados estaduais.

INCÓGNITA

Carlos Malta Marques (C) assume comando do TRE com determinação de enfrentar crimes eleitorais no Estado

resultados fossem bem mais próximos dos desejos das di-

versas sociedades municipais através de seus eleitores. Pro-

va disso foram os vários municípios em que o prefeito

Ninguém ainda sabe qual será a regra de financiamento de campanha a ser aplicada ao próximo pleito eleitoral - se financiamento público, ou privado, ou misto, mas Carlos Malta já sabe de uma coisa: terá de agir com muito rigor, junto ao Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal e Ordem dos Advogados, para impedir que o poder econômico funcione como fator decisivo no próximo eleitoral.

Primeira Edição | 16 a 22 de janeiro, 2017

ÇO I V SER CIAL EN S S E

Cidades | A5

Centro e Zona Sul vivem expectativa do retorno do JÁ em março próximo Central de Atendimento funcionou na sede do antigo Produban no final do calçadão do Comércio fotos: Divulgação

Da Redação

A população do Centro e Zona Sul de Maceió já vive a expectativa de vir a contar com os serviços de uma Central de Atendimento JÁ, a partir de março próximo, segundo informou o presidente da Aliança Comercial de Maceió, Guido Santos, citando anúncio feito pelo governador Renan Filho. A área central já teve um JÁ, que funcionou durante anos em dependência do edifício do antigo Banco do Estado de Alagoas (Produban), situado no final do calçadão da Rua do Comércio, mas foi desativado há cerca de dois anos. A partir daí, moradores do Centro, Prado, Trapiche, Ponta Grossa, Vergel, Virgem dos Pobres e Pontal da Barra passaram a ter que se deslocar aos JÁs do Farol e de Mangabeiras, principalmente para obter serviços na área do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) cuja sede foi transferida do Pontal para o Tabuleiro.

NOVA SEDE

O novo JÁ será instalado no prédio do antigo Fórum da Capital, na Rua do Livramento, onde estavam funcionando alguns setores da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública.

Primeira Edição

Guido Santos se diz animado com reinstalação do JÁ no Centro da capi-

Central de Atendimento ao Público deverá funcionar em dependências do antigo Fórum, na Rua do Livramento

Na avaliação de Guido Júnior, a reabertura de um JÁ na região central será de fundamental importância para melhorar o movimento nas lojas do Centro da cidade, uma vez que muita gente que vai resolver pendência na Central de Atendimento acaba efetuando compras no comércio. Quem estava reivindicando

quadrados, em dois pavimentos, mesmo assim sem abrigar agência bancária ou casa lotérica (que funciona num espaço próximo).

a instalação de um JÁ eram os camelôs do Shopping Popular, localizado na Praça Deodoro, mas o prédio não oferece espaço para permitir um bom funcionamento dos setores de uma Central de Atendimento desse porte. O JÁ do Maceió Shopping, por exemplo, está funcionando em uma área com 700 metros

SERVIÇOS

O JÁ é um projeto da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, ligada a Secretaria de Estado da Gestão Pública

(Segesp), e visa dar mais comodidade aos usuários que utilizam os serviços desses postos de atendimento. Assim como a do Maceió Shopping, a expectativa é de que unidade do Centro possa atender cerca de 700 pessoas por dia, oferecendo os serviços dos seguintes órgãos e secretarias: Departamento de Estradas

e Rodagens (DER/AL), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procon, Defensoria Pública, Detran, Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), SINE/AL, Eletrobras, Instituto de Identificação, Casal e Espaço Servidor, que disponibiliza serviços do AL Previdência e Folha de Pagamento para o servidor público estadual.

> IMPOSTOS

IPTU de Rui fica 1,59% acima da inflação; falta passagem de ônibus Ninguém entende porque a Secretaria de Finanças aplicou 7,88 no reajuste do IPTU de 2017, quando a inflação de 2016 (que deveria servir de base para a correção) acabou ficando em apenas 6,29%, inclusive abaixo da meta estipulada pelo governo federal. Para o vereador Silvano Barbosa (PMDB), o aumento do IPTU, assim como o da taxa de iluminação pública, sempre acima da inflação, comprova apenas a vocação arrecadatória do prefeito Rui Palmeira (PSDB) que, não obstante, diz não haver dinheiro para colaborar com a realização de festas populares como o Maceió Verão e o desfile do Pinto da Madrugada.

MAIS VERBA

Em relação à escassez de dinheiro, o discurso do prefeito não mudou nem quando a Pre-

feitura foi contemplada com um presente milionário que não estava em seus planos: mais de R$ 30 milhões da Receita Federal (RF) referentes ao valor arrecadado com o pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa de formalização dos valores dos contribuintes que decidiram "repatriar" os recursos que possuíam no exterior. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o total repassado aos municípios alagoanos será R$ 136.349.708,15. O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 170 bilhões. Segundo a tabela divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, o valor repassado para as cidades alagoanas respeita os percentuais adota-

dos pelo Governo Federal no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cidade de Arapiraca receberá a segunda maior fatia, R$ 6.198.155,96.

TRANSPORTE

Rui Palmeira reajusta IPTU acima da inflação e vai convocar Conselho para aumentar passagem nos ônibus

Depois de sacramentado o aumento do IPTU acima da inflação, a preocupação agora atinge a classe trabalhadora: é que nos próximos dias, Rui Palmeira vai aprovar novo reajuste para a tarifa nos coletivos urbanos da capital. No ano passado, o reajuste aprovado ficou acima de 14%, ou seja, bem superior à inflação de 2015, que ficou abaixo de 11%. Os usuários de ônibus reagiram com muitas críticas, mas imaginavam que, neste ano de 2017, depois de reeleito, o prefeito maceioense pisaria mais leve no pedal dos aumentos tributários.

Primeira Edição | 16 a 22 de janeiro, 2017

A6 | Cidades

> PIONEIRAS Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

A REVOLTA DOS PRESÍDIOS Era de se esperar que um dia a bomba explodisse, que os reeducandos (grande piada!) colocassem os pés pelas mãos e começassem a exigir respeito humano para com eles. É claro que uma grande maioria não teve respeito por ninguém quando cometeu seus crimes que os levaram à cadeia, mas nem por isso merecem ser tratados como bichos, aliás, nem bichos são tratados assim. Na verdade, nenhum governo teve a vontade política de investir no Sistema Penitenciário e nem tem, mas está na hora de fazê-lo se não quiser criar gravíssimos problemas com os direitos humanos, inclusive na área internacional das nações unidas. As explosões começaram no norte do país, já dão sinais de expansão para o sul e, em breve estaremos com o problema cada vez maior sentado nos nossos colos sem que possamos fazer mais nada. Essa gente perigosa solta é de espantar qualquer população, mas essa gente morta, também provoca nos que ficam reações ainda mais perigosas. Portanto, hora de se fazer uma revolução de fato e de direito antes que eles a façam para valer.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para Fábio Guedes, economista, à frente da FAPEAL, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, fazendo um trabalho brilhante e necessário para o desenvolvimento do estado.

PÍLULAS DO OUVIDOR Pois é! O Tribunal de Contas mudou de mãos. Saiu Otávio Lessa, brilhante presidente por dois anos e entra Rosa Albuquerque, cujo perfil para o exercício de tão importante cargo pouco se conhece. Mas torcemos para que acerte na missão. Otávio Lessa, eleito Diretor Geral da Escola de Contas, criada por ele em 2003 e apaixonado por ela, sem dúvida fará um trabalho excepcional e levará o trabalho da Escola aos 102 municípios do estado com eficácia. O princípio do ano de 2017 até que começa com boas esperanças para os brasileiros, já que a inflação baixou, o governo reduziu a taxa Selic e os bancos particulares já começam a manifestar baixas nas suas taxas de juros. Continuo dizendo e afirmando que a melhor saída para estados como o de Alagoas é o incentivo à formação de cooperativas em toda a sua área, obedecendo-se a vocações profissionais que podem e devem ser levantadas e estimuladas pelo governo. A esperança de grandes indústrias é cada vez mais remota e na verdade não representa empregabilidade em massa o que, inversamente, ocorre com o sistema cooperativista, se bem trabalhado e com intenções de desenvolvimento por área. Aliás, quando se fala em cooperativas pensam apenas nas agrícolas (importantes), mas na verdade a grande criatividade tem que vir para outras vocações, inclusive urbanas, fixando as famílias às suas cidades de origem. Vem aí o pré-carnaval de Maceió, apesar do duro golpe sofrido com a saída do Pinto da Madrugada do calendário das prévias. Por motivos que não se pode e nem se deve analisar, o puxador das prévias saiu de cena de repente. Mas aí, entrou em cena a nova Liga Carnavalesca de Maceió, formada por todas as entidades restantes e presidida pelo competente Dinho Lopes que fará o carnaval com c maiúsculo e mostrará que uma baixa poderá ter frutos bem valiosos. Um grande exemplo será a parte da manhã, exatamente a que era ocupada pelo Pinto e que terá grandes atrações e belas orquestras no chão e em trios levando animação até a entrega o Bloco dos Pecinhas. Vai ser tudo muito bom. Maria Luiza Marcolino (foto), comunicóloga, entendendo e falando profundamente do assunto deu aula no nosso Bartpapo ampliando ângulos de entendimento para os telespectadores interessados no assunto.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços vão para o meu particular amigo, Nelson Lutz, ex-Caixa Econômica, hoje inserido no comércio de maneira diferenciada no ramo de comestíveis.

Mulheres entram para história presidindo Tribunal de Contas Rosa Maria Ribeiro Albuquerque sucede Otávio Lessa no comando do TCE-AL fotos: Divulgação

As Redação

'Quebrando a rotina', pela primeira vez duas mulheres vão comandar o Tribunal de Contas de Alagoas: Rosa Albuquerque e Maria Cleide Bezerra acabam de assumir, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da Corte Estadual de Contas. Na solenidade de posse realizada na quinta-feira (12) também foram investidos em novas funções os conselheiros e ex-presidente Otávio Lessa (direção da Escola de Contas), Fernando Toledo (corregedoria) e Anselmo Roberto Brito (ouvidoria). A nova cúpula diretiva estará à frente do TCE-AL ao longo do biênio 2017/2018. O jornalista Geraldo Câmara foi substituído na diretoria de comunicação pela jornalista Fátima Almeida. Além de ser a primeira a presidir o Tribunal de Contas alagoano, Rosa Albuquerque também se notabilizou por ter sido a primeira mulher a assumir o cargo de conselheira, nomeada em 2007. "Defino o momento como singular e inusitado, visto que, em 69 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, só agora chega à Presidência da Corte, uma figura

Conselheira Rosa Albuquerque já preside Tribunal de Contas, tendo Maria Cleide Bezerra como vice-presidente

feminina e se faz necessário que este registro seja feito, pois, esta Conselheira também quebrou, com sua indicação e nomeação, no ano de 2007, o paradigma, tornando-se a primeira mulher a compor esta Corte de Contas", destacou Rosa Albuquerque, que é irmã do deputado estadual Antônio Albuquerque, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.

QUEM É

A nova presidente do TCE é conselheira de Contas desde

novembro de 2007. Ela é graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Maceió FADIMA/CESMAC. Possui os cursos de especialização na Escola Superior de Magistratura ESMAL; Atualização Profissional, no Curso prof. Damásio de Jesus (2005); Curso de Direito Eleitoral; Curso de Direito Previdenciário, Curso "El Sistema Universitário en Europa y América Latina", promovido pelas Universidades de Zaragoza (España) e de Mendoza (Argentina). Durante sua carreira na

administração pública, a conselheira já comandou a secretaria de Administração Municipal de Limoeiro de Anadia, a secretaria Adjunta de Assistência Social do Estado de Alagoas, e já foi procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Rosa também atuou nas áreas do Direito Civil, Trabalhista e Previdenciário; no Tribunal de Contas foi ouvidora de 2008 a 2010, corregedora/ ouvidora no biênio 2011/2012 e Vice-presidente no período 2015/2016. (Com G-1)

> EM MESSIAS

Governador e ministro visitam obra da BR-101 nesta segunda

O governador Renan Filho e o ministro Maurício Quintella, dos Transportes, vistoriam, nesta segunda-feira (16), as obras de duplicação da BR 101, que corta Alagoas. A rodovia liga o Norte ao Sul do Estado, porém há anos os trabalhos estavam paralisados por entraves burocráticos - desde 2013. Com o destravamento, a obra avança com velocidade atravessando o município de Messias, onde governador e ministro realizam a vistoria a partir das 10h, desta segunda. As obras de duplicação da rodovia passam ainda por Rio Largo e São Miguel dos Campos indo até Teotônio Vilela. O andamento é satisfatório e o governador já adiantou que está trabalhando duramente para levar a duplicação adiante. Segundo Renan Filho, as obras são aguardadas historicamente e vão promover o desenvolvimento de Alagoas. "O antigo acesso a Coruripe, na BR-101, será interligado

Obra de duplicação da BR-101, na região de Messias, será visitada por Renan Filho e ministro Maurício Quintella

a Teotônio Vilela. É uma obra bastante importante. Estamos enfrentando o desafio de fazêla. O senador Renan Calheiros, durante a inauguração da obra da rodovia Bolivar-Pindorama, anunciou que o Senado liberou

o investimento de R$ 10 milhões em Brasília-DF para iniciar esta obra", citou o governador. O ministro Maurício Quintella disse que a obra é de fundamental importância para

Alagoas. "A duplicação vai dar mais conforto e segurança a quem por ela transita, além de aquecer a economia do nosso Estado, com o turismo e o transporte de cargas", ressaltou.

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DE O Ç E R P ÃO I S OCA A juíza federal substituta Gabriela Hardt, que conduz os processos da Operação Lava Jato durante as férias de Sergio Moro - que terminam no próximo dia 20 -, determinou na noite de quinta-feira que a fiança de um milhão de reais estipulada por Moro ao ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira seja reduzida para 200.000 reais. Réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal derivada da Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, Ferreira está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde julho de 2016. Em dezembro, Sergio Moro havia determinado a soltura de Ferreira, mas condicionado sua liberdade ao pagamento milionário. Moro baseou o calculo da fiança no valor em propina que o petista teria recebido em sua campanha para deputado federal, em 2010, fruto do contrato para a construção do novo Centro de Pesquisa Petrobras (Cenpes),

Cidades | A7

Na ausência de Moro, juíza reduz em 80% a multa de ex-tesoureiro petista Gabriela Hardt entende que Paulo Ferreira não tem R$ 1milhão e reduz valor para apenas R$ 200 mil no Rio de Janeiro. Desde a decisão de Moro, a defesa de Ferreira tenta comprovar à Justiça Federal do Paraná que ele não tem o dinheiro e passa por situação financeira difícil. Por meio das declarações de imposto de renda do petista, os advogados informam que ele dispõe de cerca de 150.000 reais referentes a um consórcio imobiliário junto à Caixa Econômica Federal, além de 154.687 reais recebidos da Câmara dos Deputados e carros Citroen, Mercedes Benz e Kia. "O fato de a fiança ter sido arbitrada em 16 de dezembro de 2016 e até o presente momento não ter sido paga é indício suficiente de que o acusado não dispõe da quantia fixada, R$ 1.000.000. Não obstante, a fiança é necessária para vincular o acusado ao processo e somente deve ser dispensada quando evidenciada ausência total de recursos pelo afiançado", escreveu Gabriela Hardt

fotos: Divulgação

Juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro, reduz a 20% valor de multa aplicada a ex-tesoureiro petista

na decisão. "Assim, diante do tempo decorrido desde a fixação da fiança sem que tenha havido pagamento, mas levando-se

em consideração que não é o caso de dispensa de fiança, haja vista a existência de alguma expressividade econômica por parte de Paulo Adalberto (Fer-

reira), resolvo diminuir o valor arbitrado a título de fiança para R$ 200.000", conclui a juíza. Assim que o valor for pago, conforme determinou a magis-

trada, o alvará de soltura deve ser expedido e o ex-tesoureiro do PT será solto. Hardt manteve as condições impostas por Moro para a liberdade de Ferreira - ele deve entregar seus passaportes e está proibido de deixar o país, de mudar de casa ou se ausentar de sua residência por mais de 20 dias sem autorização judicial e de ter contato com outros acusados ou testemunhas do processo de que é alvo. Em dezembro, diante de Sergio Moro, Paulo Ferreira assumiu que o PT e sua campanha a deputado federal em 2010 receberam doações "informais", ou seja, via caixa dois. "É um problema da cultura política nacional, doutor Moro. Não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma dívida que eu tenha. Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros, de todos os partidos, é negar o óbvio", disse Ferreira ao magistrado.

> SEM MUDANÇA

Anatel nega intenção de abrir debate sobre franquia em planos da internet Nove meses depois de proibir as operadoras de limitarem o acesso de seus clientes ao sinal de banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz não ter intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia nos planos de internet. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (13) ao G1 pelo presidente da agência, Juarez Quadros. "Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão", disse Quadros. Ele destacou que a decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril e que continua em vigor, não tem prazo de validade. O presidente disse ainda que a agência reguladora não pensa em alterá-la. Quadros fez as afirmações um dia depois de o site "Poder 360" publicar uma entrevista

com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Na entrevista, Kassab afirmou que a Anatel e o governo deveriam tomar uma decisão sobre a franquia nos planos de internet até o segundo semestre de 2017 e que os pacotes de acesso limitado voltariam a ser liberados. Após a decisão de impedir o limite da banda larga fixa, a Anatel abriu uma consulta pública para tratar do assunto. A partir dela, deve definir uma regulamentação para a prestação do serviço.

EQUÍVOCO

O presidente da Anatel disse que Kassab afirmou a ele ter cometido um "equívoco" na declaração feita ao site. Ainda na quinta-feira (12), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações divulgou nota em que

Presidente da Anatel, Juarez Quadros diz que não está em cogitação mexer nas franquias de planos da internet

afirma que "o governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor."

"O MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá mantê-

lo", informou o ministério.

POLÊMICA

Quadros enfatizou que, apesar da discussão sobre limite para banda larga fixa ser te-

ma de uma pré-consulta pública da Anatel, não há nenhuma previsão ou plano para que a agência volte a discutir o assunto. No início de 2016, o anúncio da VIVO de que adotaria um limite para download no serviço de banda larga fixa deu início à polêmica. O ex-presidente da Anatel João Rezende chegou a anunciar que a era da banda larga sem limite estaria no fim, mas, após repercussão negativa, a agência mudou de atitude e decidiu proibir as empresas de determinarem limites para o serviço. Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. O sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.

> PINDAÍBA

Maioria dos municípios não paga piso salarial aos professores, revela levantamento do MEC Um levantamento feito pelo Ministério da Educação mostra que a maior parte dos municípios brasileiros não paga o piso salarial aos professores da rede municipal. Entre os municípios de todos os estados, incluindo o Distrito Federal, que enviaram os dados, 2.533 declararam que pagam um salário aos professores de pelo menos o valor do piso nacional. Isso representa 45% do total de 5.570 municípios brasileiros. De acordo com o MEC, os dados foram entregues pelos gestores municipais por vontade própria, e são baseados na declaração de cada governo municipal. O levantamento foi feito entre setembro e novembro de 2016. Entre os estados, os seguintes estados declaram cumprir a lei do piso em novembro do ano passado: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,

de 11,36%, o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação. O reajuste deste ano foi o menor desde 2009. O maior, de 22,22%, foi o de 2012.

Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Amazonas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações, segundo o MEC.

VARIAÇÃO

REAJUSTE

Na quinta-feira (12), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou um reajuste de 7,64% para o piso salarial do professor a partir de janeiro de 2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O novo piso foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto do reajuste anunciado para este ano será de R$ 5 bilhões aos cofres municipais. A entidade ressalta que, atualmente, os prefei-

Ministro Mendonça Filho anuncia novo reajuste do piso dos professores

tos comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apenas com salários dos professores. O valor deve ser pago para

docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, o reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%. Em 2016, o aumento foi

Pela regra atual, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria estabelecido por lei. Para contribuir com o cumprimento do piso, o governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios. O ministro da Educação informou que, a partir deste

ano, o pagamento será feito mensalmente. Antes, o governo tinha até abril do ano seguinte para fazer o repasse. "Vamos pagar mês a mês aquilo que seria pago só até abril de 2018", disse.

FISCALIZAÇÃO

Em nota, o MEC informou que sua missão é coordenar a política nacional de educação e não possui prerrogativa para fiscalizar o cumprimento de leis ou contratos estaduais ou municipais, especificamente sobre a lei do piso. "Esse papel é próprio do Ministério Público Estadual, do Poder Legislativo local e dos Tribunais de Contas Estaduais. Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da lei do piso. No entanto, pode haver diligências dos órgãos de controle resultando em um Termo de Ajuste de Conduta - TAC", diz o texto.

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A8 | Nacional

> MOSTRANDO AS UNHAS

Setor do PT quer lançar candidatura de Lula à Presidência nesta semana A ideia, segundo o secretário nacional de Formação, Carlos Árabe, é usar força de Lula junto ao eleitorado Correio Braziliense com Agência Estado

Setores do PT articulam o lançamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República na próxima sexta-feira, 20, durante a reunião do Diretório Nacional do partido, em São Paulo. Pela proposta, Lula seria lançado candidato ao terceiro mandato com a plataforma de revogar imediatamente, caso eleito, todos os feitos do governo Michel Temer em especial a PEC do Teto e a reforma da Previdência - com amparo de uma frente composta por movimentos sociais e partidos de esquerda. "O Diretório Nacional, reunido em 20 de janeiro de 2017, deve apresentar a candidatura de Lula à Presidência da República, conclamar a mobilização por diretas já e a construção da unidade popular de esquerda. Deve dirigir-se especialmente às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ao PCdoB, ao PDT, ao PSOL, para construirmos juntos uma frente única com o objetivo de eleger um governo democrático-popular que revogará de imediato todos os decretos e leis golpistas e convocará uma assembleia nacional constituinte com

participação popular e liberdade irrestrita de comunicação", diz trecho do esboço de resolução, sujeito a alterações, elaborado pelo secretário nacional de Formação, Carlos Árabe, representante da Mensagem. A ideia, segundo Árabe, é usar a força de Lula junto ao eleitorado, mensurada nas últimas pesquisas de opinião, como catalisador para uma "revolução" democrática com o objetivo de derrubar o governo Temer, convocar novas eleições e uma constituinte. "Não exigimos que seja uma frente de todos com Lula. É uma frente progressista pelas diretas na qual o PT apresentaria o nome de Lula", disse o dirigente petista. O objetivo, de acordo com ele, é não afastar partidos como o PDT e o PSOL que devem lançar candidaturas próprias ao Planalto em 2018.

'EM CONSTRUÇÃO'

A proposta, por enquanto, ainda está em construção dentro do Muda PT. Até a semana que vem os autores devem procurar as demais forças do partido para conseguir maioria no Diretório Nacional. Integrantes da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB) concordam que

fotos: Divulgação

tes Brasil Popular e Povo Sem Medo, devem em frente única dirigir todo o processo e construir comitês populares para participar da mobilização e das decisões. Esse processo deve confluir para assembleias populares regionais e uma grande assembleia nacional popular pelas diretas já, retomada do desenvolvimento com distribuição de renda e defesa dos direitos do povo e da nação. As decisões de programa, alianças e composição da chapa presidencial serão tomadas democraticamente pela frente única", diz o texto de Árabe.

ANTECIPAÇÃO

Enquanto não é julgado, Lula alimenta a esperança dos petitas que ficaram órfãos do poder com queda de Dilma

Lula é o candidato e que seu nome deve ser lançado com urgência, mas avaliam com cautela a proposta. "Lula é o nosso candidato, quanto antes colocarmos a candidatura dele na rua, melhor, mas não pode ser de forma açodada", disse o secretário nacional de Organização, Florisvaldo Souzam da CNB. As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo ainda não discutiram a proposta. Integrantes das organizações lembram que as frentes são compostas por entidades ligadas a outros par-

tidos como PSOL e PCdoB. Por enquanto as prioridades destas organizações são uma campanha pelas "Diretas Já" e pela constituinte exclusiva para a reforma política.

SINALIZAÇÃO

Na quinta-feira, 12, em evento com profissionais da educação, em Brasília, Lula voltou a dar sinais de que quer ser candidato. Na saída do evento, disse que é o PT quem deve lançar seu nome. Segundo fontes do PT, ele reclamou da falta de partidos de centro

em sua base de apoio. Na falta de uma ampla aliança partidária, os defensores do lançamento antecipado da candidatura de Lula defendem a centralidade dos movimentos sociais na campanha. "Tão fundamental quanto lançar já a candidatura de Lula são a sua plataforma e as forças que devem dirigir a campanha, a construção da mobilização popular para derrubar o governo golpista e, fundamentalmente, dirigir e compor o novo governo. As forças partidárias e sociais que compõem as Fren-

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do PT, Rui Falcão, disse no final do ano passado que o lançamento da candidatura de Lula deve ser antecipado, mas não definiu prazo. Segundo fontes do partido, a antecipação atende a dois objetivos, explorar politicamente a fragilidade do governo Temer e reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos, quatro deles referentes à Lava Jato e suas ramificações. Se condenado em segunda instância Lula ficaria inelegível com base na Lei Ficha Limpa.

> CRISE

Penas alternativas poderiam desafogar penitenciárias Com o debate intensificado devido às recentes tragédias em presídios brasileiros, o país ainda tem um longo caminho para avançar na aplicação de penas alternativas, apontada como uma das soluções para diminuir a superlotação dos presídios. Instaurada em 2000 e revisada desde então, a política que trata do assunto precisa de mais investimentos. Até hoje, somente 19 estados implementaram as Centrais de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapas). Mesmo onde há a estrutura, no entanto, a maioria dos estados não garante verbas nem cargos públicos para o correto funcionamento dos órgãos, considerados fundamentais para fazer a política prosperar. O problema passa também

pelo investimento financeiro. Consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para o modelo de gestão e alternativas penais, em parceria com o Ministério da Justiça, Fabiana de Lima Leite aponta que o percentual de recursos do Fundo Penitenciário Nacional no ano passado destinado às penas alternativas não alcançou 3% do previsto para reforma e construção de presídios. A situação ficou pior no fim de 2016, quando uma medida provisória alterou a destinação dos recursos do fundo e acabou com a fixação específica de valores para a área. Especialistas afirmam justamente que não adianta criar presídios para acabar com o deficit de 250 mil vagas sem atacar o problema

Presídios em todo o Brasil enfrentam gravíssima crise de superlotação

estruturalmente. Nas duas primeiras semanas do ano, mais de 100 pessoas morreram em presídios de Manaus e Roraima. Um dos motivos apontados foram brigas entre facções.

Fabiana avalia ainda que as 64 centrais conveniadas pelo Ministério da Justiça, distribuídas em 19 estados, não são expressivas. "Não é um número significativo. Eu rodei bem os

estados. Na prática, a maioria das centrais fica nas capitais, então, não há interiorização de uma política de alternativas penais. E ainda assim, nas capitais, o que a gente vê é que as estruturas são muito frágeis. Não existem funcionários públicos específicos. O recurso disponível depende de gestores públicos que não têm padrão de atendimento", disse a advogada. Segundo a consultora do Pnud, os estados fazem o acompanhamento da aplicação das penas da maneira como querem, e de maneira indevida. A advogada ressalta também a falta de informações das alternativas penais. Há uma previsão de sistematização dos dados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma medida de ampliação da política

de alternativas penais, com diretrizes estabelecidas, foi assinada no ano passado e vinha sendo construída entre o ministério, o Pnud e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Especialistas afirmam que um dos pontos que travam o aprimoramento da política de penas alternativas é a cultura do encarceramento e, nesse sentido, o Judiciário tem um papel central. "Os profissionais se formam dentro da perspectiva do sistema penal, considerando que a única resposta é o encarceramento", disse. Do total de presos no país, cerca de 40% são provisórios. Uma das formas de desafogar os presídios é resolver a situação desses detentos, que em grande parte são de menor potencial ofensivo.

> MÍDIA

Jornal tem mais credibilidade - revela pesquisa Ibope Brasília - A Pesquisa Brasileira de Mídia, encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência ao Ibope, aponta que os jornais impressos estão na liderança de confiança dos brasileiros como meio de comunicação. O porcentual dos entrevistados que disseram que confiam sempre ou muitas vezes nas

notícias publicadas em jornais é de 59%. Rádio e televisão têm 57% e 54%, respectivamente. Os entrevistados se dizem mais desconfiados, contudo, quando as informações são de sites, blogs e redes sociais. Em relação aos sites, 62% disseram confiar poucas vezes no que foi publicado. O índice é

de 63% quando a plataforma é rede social e de 54% em relação a blogs. A pesquisa mostra ainda que o tempo de leitura médio dos jornais impressos é de uma 1 hora e 10 minutos e, normalmente, assim como ocorre com as revistas, eles são comprados em banca, preferencialmente ao longo

da semana.

TELEVISÃO

O levantamento aponta que a TV é o meio de comunicação mais acessado. Pouco mais de três quartos dos entrevistados veem televisão todos os dias. As emissoras da TV aberta são as mais assistidas, principalmente a Rede Globo.

Em relação a rádios, aproximadamente dois em cada três entrevistados afirmam ouvi-lo, sendo que quase a metade todos os dias. Não foi identificada a emissora de rádio de maior preferência do brasileiro.

USO DE MÍDIA

A pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunica-

ção da Presidência tem como objetivo conhecer como se informam os diversos segmentos socioeconômicos e as características de seus hábitos de uso de mídia. Os dados publicados agora pela secretaria são referentes a agosto do ano passado. O tamanho total da amostra foi fixado em 15.050 entrevistas, em todo o País.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

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> NO AEROPORTO

Flamenguistas recepcionam Rômulo Volante, que estava atuando no futebol russo é uma das principais contratações do time do Flamengo para a temporada GAZETAESPORTIVA Os termômetros do Rio de Janeiro chegaram aos 32 graus nesta manhã, mas um bom número de torcedores do Flamengo não quis saber de praia e foi ao aeroporto do Galeão recepcionar o volante Rômulo. Uma das principais contratações do time da Gávea para a temporada, o jogador tirou foto com fãs, atendeu a alguns pedidos de autógrafos, mas não quis falar com a imprensa. Logo que apareceu no saguão, depois de deixar a zona de embarque, o tumulto já se formou e o atleta teve que ser cercado por seguranças. Depois de retribuir o carinho de alguns dos rubro-negros, ele se dirigiu diretamente para uma van com destino ao Ninho do Urubu. Já no Centro de Treinamentos do Fla, o meio-campista passará por exames e terá um primeiro contato com seus futuros companheiros, que estão concentrados. A apresentação

oficial não tem data marcada, mas deve acontecer até quartafeira. Aos 26 anos, Rômulo chegou em definitivo ao Flamengo depois de uma negociação arrastada com o Spartak de Moscou. Antes de ir à Rússia, onde ficou por cinco temporadas, o atleta, que passou pelas categorias de base do Vasco da Gama, teve uma passagem de destaque pelo elenco profissional cruz-maltino. O atacante Paolo Guerrero voltou a trabalhar neste sábado com o restante dos jogadores do Flamengo. O peruano vinha fazendo atividades separadas dos demais atletas nos primeiros dias de pré-temporada. Ele será submetido a partir de agora ao mesmo cronograma traçado para o elenco rubronegro. O treino realizado no CT George Helal contou com baterias de exercícios físicos e movimentações com bola. Quem apareceu no gramado foi o

fotos: Divulgação

Profissionalizado pelo Vasco, volante de 26 chega ao Ninho do Urubu depois de cinco anos na Rússia

meia Ederson, que ainda treina separado do restante do grupo. O camisa 10 da equipe carioca não se juntou ao grupo, mas

correu pelo campo e passou por trabalhos leves com a bola. A comissão técnica do Flamengo preparou uma bateria

> PROMESSA

> 1º TESTE DE CENI

São Paulo marca nove gols em mais um jogo-treino nos EUA O São Paulo fez na manhã deste domingo mais um jogotreino em Bradenton, nos Estados Unidos. A equipe treinada por Rogério Ceni voltou a enfrentar um adversário fraco e conseguiu outra goleada, desta vez sobre o Boca Ratón por 9 a 2. É o segundo jogo teste da equipe na pré-temporada, o primeiro havia sido contra o Sarasota na quarta-feira e o Tricolor marcou 9 a 1. Para a primeira etapa Rogério Ceni optou pelo 3-4-3, mesma formação utilizada no teste de quinta-feira. A equipe foi a campo com: Sidão; Mai- Novo comandante tricolor quer conquistar a confiança do elenco con, Rodrigo Caio e Breno; Bruno, Araruna, T.Mendes e verter o marcador para 4 a 2, Schmidt e Shaylon; Neilton, Buffarini; Wesley; Luiz Araújo gols de Luiz Araújo, Buffarini Gilberto e Cueva. A equipe montada com a maioria de e Chavez. e Chavez. No segundo tempo, o téc- crias de Cotia mostrou qualiApós o volante Wesley abrir o placar logo no início da nico Rogério Ceni levou a dade e anotou mais cinco gols, partida, o São Paulo levou a campo uma escalação mais com Gilberto, Neílton, João virada graças a duas falhas jovem e com outro esquema Schmidt, Shaylon e Cueva foindividuais na saída de bola, tático. No 4-4-2, o São Paulo ram os autores. O meia Cícero com Sidão e Breno. O vacilo foi a campo com: Denis; Fo- teve a oportunidade de entrar acordou o time, que ainda no guete, Lugano, Lucão e J. em campo pouco antes do térprimeiro tempo conseguiu re- Tavares; Wellington, João mino da partida.

de recuperação para os jogadores após o treino no campo. A intenção do clube é fazer um amplo mapeamento da condi-

ção física de cada atleta e minimizar o risco de lesões neste início de temporada. Sem folga, os jogadores voltarão a trabalhar em dois períodos neste domingo. A estreia oficial do Flamengo neste ano será no próximo dia 28, contra o Boavista, pela primeira rodada do Campeonato Carioca. O Flamengo segue embalado na Copa São Paulo de Futebol Júnior. Em partida disputada na noite desta sexta-feira, em Osasco, o Rubro-Negro derrotou o São Caetano por 3 a 0 e garantiu a vaga nas oitavas de final, da competição. Os gols foram de Jean Lucas, Dener e Jardeu. Atual detentor do título da Copinha, o Flamengo foi superior durante os 90 minutos e construiu a vitória com facilidade, sendo pouco ameaçado pelo adversário. Agora, nas oitavas de final da competição, o Flamengo vai enfrentar o Cruzeiro, que derrotou o Bragantino por 3 a 0, em São Bernardo.

O São Paulo agora se prepara para sua estreia na Copa Flórida nesta quinta-feira, dia 19, contra o vencedor do duelo entre River Plate, da Argentina, e Millonarios, da Colômbia. Há dez dias comandando os treinos do São Paulo, Rogério Ceni tem ouvido elogios de todos os lados. Tanto os jornalistas quanto os atletas da equipe não se cansam de citar a forma inovadora e dinâmica do ex-goleiro trabalhar e comandar as atividades. Apesar de aprovar o comportamento do grupo e retribuir os elogios sempre enaltecendo o comprometimento dos jogadores. Mas agora está chegando o momento de escolher os 11 titulares. O clima de ansiedade é grande, a expectativa por vitórias, pela entrada de peças novas… Por isso, Rogério Ceni não se deixa iludir e começa a se preparar para administrar os egos e as vaidades, e manter todo mundo focado.

Pablo está disposto a repetir sucesso de Gil: “Darei a vida”

Zagueiro Pablo vem ao Corinthians emprestado pelo time do Bordeaux

Pablo chegou sorridente ao Brasil. O zagueiro emprestado pelo Bordeaux ao Corinthians desembarcou no aeroporto de Guarulhos na manhã deste domingo – mesmo dia em que os seus novos companheiros viajarão para a disputa da Copa Flórida – e até relutou em conceder entrevista, porém, animado para a temporada, cedeu. “Estou muito, muito contente. É uma grande oportuni-

dade para mim. Espero honrar o manto dessa equipe gigantesca. Darei a vida por esse clube”, discursou Pablo, enquanto um senhor trajado com uma camisa do Corinthians o aconselhava a não falar publicamente e a sua família já se precipitava em direção ao estacionamento do aeroporto. “Ih, a mala caiu. Eu falei que cairia!”, divertiu-se. Boa parte da torcida do Corinthians também está “muito, muito contente” com a chegada de Pablo. Enquanto negociava o seu empréstimo, com validade até o final do ano, ele recebeu inúmeras demonstrações de carinho em suas redes sociais. Foi alvo até de comparações com mais um zagueiro que veio do futebol francês e fez sucesso no Parque São Jorge. “Assim como outros grandes jogadores, como o Thiago Silva, o Gil é um espelho para mim. Como ele também chegou da França, pode existir essa comparação. É um grande jogador. Espero também fazer o meu nome no Corinthians”, comentou Pablo. Vindo do Valenciennes para o Corinthians em 2013, Gil foi campeão paulista e da Recopa Sul-Americana naquele ano e conquistou o Campeonato Brasileiro em 2015, passando a ser convocado com frequência para a Seleção Brasileira. A saída do atleta para o chinês Shandong Luneng, no ano passado, abriu uma carência no elenco (que piorou com a transferência de Felipe para o Porto..

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B2 | Esportes

> FALTA POUCO

Santos segue otimista por Bruno Henrique Nesta segunda-feira, dia 16, a diretoria do Wolfsburg para negociar liberação do atacante para atuar neste ano no Peixe GAZETAWEB O Santos segue firme na busca para fechar com Bruno Henrique, do Wolfsburg, da Alemanha. Na última terçafeira, o clube enviou um representante para Málaga, na Espanha, onde os alemães estão treinando para a segunda metade da temporada europeia, para negociar a liberação do atacante. A diretoria dos Lobos, porém, pediu para conversar com o santista apenas nesta segunda-feira. De acordo com informações apuradas pela Gazeta Esportiva, a possibilidade do jogador chegar ao Peixe aumentou depois dos alemães darem sinal verde. A ideia da diretoria é trazer Bruno Henrique por empréstimo de um ano com

valor de compra fixado. Os valores entre o atacante e o Santos já foram acertados. Porém, o Wolfsburg quer que o alvinegro se comprometa a pagar uma quantia ao final do empréstimo, para contratar o atleta em definitivo. O time de Vila Belmiro, por sua vez, pretende reverter essa situação. Inicialmente, o representante tentará derrubar a cláusula que obriga a compra após o empréstimo. Caso os alemães não aceitem, o santista irá iniciar uma negociação para trazer Bruno Henrique em definitivo. Por conta desse entrave, os responsáveis pela negociação evitam dar o acerto como certo, mas confiam em um acordo. O próprio jogador, por sua vez, mostrou vontade de jogar

no Santos e acredita que o negócio terá um desfecho positivo. “Conversei com os dirigentes e eles estão dispostos a liberar. Estou ansioso pela resposta. Acho que a liberação sai. A questão aqui não foi a adaptação e sim as oportunidades. Não estou jogando, não estou sendo aproveitado. E quero jogar, quero mostrar o meu valor. O interesse do Santos é antigo. Estou ansioso. É um time que me identifico muito pelo estilo de jogo, pelo estilo do Dorival. Joga para a frente, buscando sempre o gol e o futebol bonito. Será um prazer vestir essa camisa, a camisa de tantos craques como Pelé e Neymar”, disse o atacante em entrevista ao SporTV. O jogador de 26 anos é visto com bons olhos por Dorival,

fotos: Divulgação

Bruno Henrique é o principal alvo do Santos para ‘fechar’ elenco de 2017

tanto que ele já tentou sua contratação no final de 2015. Na época, quando ainda pertencia ao Goiás, o jogador optou pela oportunidade de atuar na Europa e acabou indo para o fute-

bol alemão. A novela envolvendo o Corinthians e o atacante marfinense Didier Drogba ganhou mais um capítulo neste domingo. O diretor de futebol da

equipe paulista, Flávio Adauto, afirmou que o recém-contratado Kazim, a pedido do Timão, conversou por telefone com seu amigo Drogba, e o atleta contou desconhecer qualquer negociação com o clube. “Ontem o Kazim conversou longamente com Drogba a nosso pedido, e Drogba disse que não sabe o que está acontecendo”, disse Adauto em entrevista à Rádio Jovem Pan. Apesar de difícil, Adauto se mostrou contente com o nome de Drogba. No último sábado o diretor havia afirmado que o departamento de marketing corintiano está conduzindo as negociações, mas que uma proposta teria sido entregue ao jogador, preenchendo algumas exigências do atleta.

> ELENCO JUNTO

Palmeiras treina pela primeira vez com presenças de Guerra e Mina O Palmeiras trabalhou na manhã no domingo pela primeira vez com o elenco completo. O meia Alejandro Guerra e o zagueiro Yerry Mina se apresentaram ao técnico Eduardo Baptista na Academia de Futebol. Com os 32 jogadores à disposição, o treinador poderá intensificar a preparação tática para o início da temporada. O venezuelano Guerra havia ganhado alguns dias a mais de férias por ter defendido o Atlético Nacional no Mundial de Clubes da Fifa. Ele se despediu da equipe colombiana com uma grande festa, na sextafeira, e chegou à capital paulista para se inteirar da rotina de treinos do Palmeiras. Já com a camisa do clube, o meia conheceu as estruturas do

Mina teve a programação de férias alterada para se recuperar de lesão

recém-inaugurado Centro de Excelência e assistiu ao trabalho com bola que Eduardo Baptista comandou no gramado. Mina teve a programação

de férias alterada por ter ficado uma semana de dezembro tratando de uma lesão na coxa direita. Ele sofreu o problema na última rodada do Campeonato Brasileiro, no triunfo por 2

a 1 contra o Vitória, e deu sequência à recuperação no período em que esteve na Colômbia. O zagueiro não chegou a trabalhar com os companheiros no gramado. Ele ficou na academia realizando uma série de exercícios físicos. Assim como no sábado, Eduardo Baptista aproveitou a manhã deste domingo para realizar mais um treinamento tático. O comandante testou a formação que considera ideal para o início da temporada e fez variações na escalação. Os atletas foram liberados da concentração após as atividades. Eles estavam hospedados no Centro de Excelência desde a última terça-feira. O período de folga, no entanto, será curto.

> BOTA

Sem Carli e com Roger e Montillo Neste domingo, o técnico Jair Ventura comandou mais uma atividade tática do Botafogo diante do forte calor carioca, no CT General Severiano. O treino foi dividido em três times e focou seus trabalhos em comandos específicos do ataque e defesa. Com a equipe quase completa, o time alvinegro foi a campo sem o volante Bochecha, que está sendo preservado por dores na coxa esquerda. Já o lateral direito Luis Ricardo, que passou por uma cirurgia no tornozelo esquerdo há pouco menos de seis meses, foi integrado ao grupo para completar sua fase de transição. Quem chegou a participar

Botafogo realiza mais uma atividade tática no General Severiano

do aquecimento, mas foi poupado na hora da atividade, foi

o zagueiro Joel Carli. Sem o defensor, Jair teve que incorporar

Renan Fonseca aos titulares. As grandes apostas para 2017, Montillo e Roger fizeram trabalho de finalização. O Botafogo tem mais um treino nesta segunda-feira, em período integral, antes de embarcar para o Espírito Santo, na terça-feira de manhã, onde terão atividades até o dia 24 de janeiro. Em jogo marcado por lances polêmicos, o Botafogo derrotou o Mirassol por 2 a 1, em partida disputada na noite deste sábado, no estádio Doutor Jorge Ismael de Biasi, O resultado classificou o Alvinegro carioca para as quartas de final da Copa São Paulo de Futebol Júnior.

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Esportes |B3

> EM DIA DE FOLGA

Organizada do FLU faz protesto no CT Não havia ninguém ligado ao Fluminense no Centro de Treinamento do time carioca, mas os torcedores protestaram A torcida organizada Força Flu levou neste domingo ao CT Pedro Antonio, na Barra da Tijuca, um grupo de aproximadamente 20 uniformizados para protestar contra a diretoria e os jogadores do Fluminense. Mas a manifestação não saiu como o esperado, já que os atletas estavam de folga. Não havia ninguém ligado ao Fluminense no centro de treinamento. Mesmo sem serem ouvidos, os uniformizados fizeram uma postagem no Facebook para explicar os motivos do protesto. A organizada diz que o time precisa de mais reforços e critica a postura da diretoria no mercado de transferências. Os torcedores também chamaram os jogadores do Fluminense de “sanguessugas”, cobraram a assinatura de um contrato com um patrocinador máster e criticaram a fornecedora de material esportivo do

clube, a Dryworld. O Fluminense estreará na Primeira Liga no dia 24, contra o Criciúma, no Rio de Janeiro. O time faz o primeiro jogo no Campeonato Carioca no dia 29, no estádio Nilton Santos, diante do Botafogo. A equipe se apresenta ao técnico Abel Braga para retomar os treinamentos de pré-temporada nesta segunda-feira. O técnico Abel Braga confirmou neste domingo que o Fluminense irá realizar mais dois jogos-treino antes da estreia na Primeira Liga, no dia 24 de janeiro, contra o Criciúma. “Faremos três antes da estreia porque o nível de preparação evoluiu muito. Estamos treinando com bola desde o segundo dia, uma coisa que há anos atrás não era usual. No jogo-treino é o trabalho mais parecido com a partida, dá para analisar bem, apesar de

fotos: Divulgação

> DE OLHO NA RAPOSA

Huracán volta a cobrar dívida do Cruzeiro

O técnico Abel Braga havia concedido folga aos jogadores no domingo

não ter a mesma intensidade. Dá para corrigir aquilo que foi feito na semana”, contou o treinador. Neste sábado o elenco tricolor recebeu folga, e volta a trabalhar na pré-temporada neste domingo. O treinador, no entanto, afirmou que ainda não

decidiu o time que deve estrear no torneio nacional. “Já vim com um time na minha cabeça, os jogadores que vão mostrar se estou certo ou errado. Ainda existem dúvidas, mas vou começar dessa forma porque é uma equipe que está com uma semana”.

A polêmica envolvendo o pagamento da compra do atacante Ramon Ábila voltou a esquentar os bastidores do futebol brasileiro e argentino. Novamente o Huracán cobrou do Cruzeiro o restante do dinheiro que a Raposa deve. Em seu site oficial, o clube argentino postou uma nova cobrança a Raposa. “O prazo que tinha o Cruzeiro para transferir o dinheiro da segunda parcela de 50% do passe do jogador passou. Os dez dias previstos para o pagamento feito na primeira intimação, agora o clube está

preparando um segundo documento”, publicou. O Cruzeiro comprou 50% dos direitos de Ramon Ábila e ainda ficou com as taxas e impostos da negociação. A Raposa investiu US$ 4,2 milhões, cerca de R$13,6 milhões. Até agora, no entanto, o time azul pagou US$2,7 milhões e ainda deve US$1,5 milhão, cerca de R$4,8 milhões que deveria ter sido pago no dia 5 de dezembro. O time azul, entretanto, pediu mais alguns dias para efetuar o pagamento, conforme o presidente, Gilvan de Pinho Tavares,.

> BALANÇO POSITIVO

Atlético-MG bate Rowdies e se despede da Copa Flóripa Os jovens do Atlético-MG conseguiram alcançar o objetivo e conquistaram uma vitória da Copa Flórida ao vencer o Tampa Bay Rowdies, na noite deste sábado, por 2 a 0, na cidade de São Petersburgo. O resultado deixa a parte brasileira da competição com os primeiros três pontos. O Atlético, no entanto, tinha uma proposta de jogo mais acentuada. E foi assim que nasceu o primeiro gol,

aos 7 minutos, em contraataque rápido do Galo que saiu da defesa para ataque com velocidade, à bola chegou a Capixaba que finalizou forte. O goleiro defendeu, mas deu rebote e Leonan aproveitou para marcar seu tento. Aos 19, Leonan fez cruzamento na área e por pouco o ataque alvinegro aproveitou a chance. Até o fim do primeiro tem-

po, o Galo seguiu melhor, sendo dono da partida.

SEGUNDO TEMPO

Cristóvão Borges comanda treino do Vasco em pré-temporada nos EUA

O Atlético voltou melhor na etapa complementar. E o jovem Cabixaba seguia mostrando suas qualidades, com dribles e boas chegadas ao ataque. Leonan também seguia se mostrando para o jogo. E a confirmação do bom momento dos garotos do Galo foi o segundo tento. Após cru-

zamento na área feito por Patric, Rodrigão adiantou a zaga e colocou no cantinho do goleiro adversário. O tento também confirmou a boa partida do jovem defensor atleticano. Após o tento a partida voltou a esfriar. O Galo tinha o comando total do jogo e mantinha a posse de bola. O Rowdies não tinha força, nem técnica, para buscar algo maior e olhava em vários momentos a equipe brasileira trocar passes.

B4 | Especial

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Especial |B5

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> MACEIÓ

Prefeitura abre concurso para 504 vagas Cargos serão providos nas Secretarias de Educação e de Controle Interno; edital deverá ser lançado até a próxima sexta-feira A Prefeitura de Maceió assinou o contrato para a realização do Concurso Público para provimento de 504 cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI). O certame, segundo a Assessoria de Imprensa da PMM, será realizado pela FUNDEPES/COPEVE, instituição vinculada à Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A Comissão Técnica Especial Organizadora do Concurso Público, presidida pelo Procurador do Município Fernando Sérgio Tenório de Amorim, é formada por servidores de carreira do Município de Maceió, representando o Sindicato dos Professores, o Conselho Municipal de Educação e as secretarias municipais de Educação, Planejamento, Gestão e Procuradoria Geral do Município. Para a Semed serão ofertadas 502 vagas, das quais 100 vagas para Merendeira, exigindo-se escolaridade de nível elementar; 30 vagas para Secretário Escolar, com escolaridade de nível médio; 120 vagas para Professor de educação infantil e 190 vagas para Professor do

fotos: Divulgação

1º ao 5º ano, exigindo-se do candidato a formação em magistério ou licenciatura em Pedagogia. Serão também oferecidas vagas para professores de disciplinas específicas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e vagas para instrutores e intérpretes de Libras. O concurso também prevê a oferta de vagas para cargos técnicos nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Biblioteconomia e Serviço Social. Os dois cargos de Analista de Controle Interno da SMCI serão destinados aos portadores de diploma em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito.

MP ACOMPANHA

Segundo o presidente da Comissão, Fernando Amorim, todo o trabalho está sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas. "Esse é o terceiro concurso que presido no âmbito do município de Maceió e em todos eles sempre fiz questão de compartilhar todas as informações com o Ministério Público e demais órgãos de controle. Isso facilita o nosso trabalho, pois nos per-

muito esperado pelos profissionais da educação em Alagoas. O Prefeito Rui Palmeira assumiu o compromisso para realização do concurso e irá fazê-lo. Isso é bastante louvável, pois, num período de grave crise econômica nacional, o município de Maceió mostra que é possível gerir a Administração Pública respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contamos com todo o apoio da Secretária Municipal de Educação, Professora Ana Dayse Dorea, do exSecretário Municipal de Controle Interno e hoje Procurador Geral do Município, Diogo Silva Coutinho, e do Prefeito Rui Palmeira", finalizou Fernando Amorim.

NOMEAÇÃO

Prefeitura anuncia concurso depois de ter terceirizado administração Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)

mite realizar o concurso dentro dos mais estritos padrões de legalidade e transparência, proporcionando a seleção dos

candidatos mais preparados", afirmou. Para o presidente da Comissão, a previsão é de que o

edital seja lançado até o dia 20 de janeiro. "Analisamos cada detalhe do processo, pois sabemos que esse é um concurso

A matéria da Assessoria de Comunicação não diz quando será feita a convocação dos aprovados, fator preocupante, uma vez que o prefeito Rui Palmeira não concluiu sequer a convocação de candidatos aprovados no concurso realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na gestão do então prefeito Cícero Almeida. (Com Assessoria de Comunicação).

> QUEM DIZ O QUE QUER...

Barcelona demite dirigente que falou de Messi Dizer que Messi não seria o equipe, mas se a equipe seguiu dente que Messi é o melhor mesmo sem Neymar, Luis adiante foi também por conta jogador - disse Gratacós, mais Suárez, Iniesta e Piqué custou de todo o elenco. Leo sem cedo. O clube comunicou que a o cargo de a Pere Gratacós na Neymar, sem Suárez, sem direção do clube. Horas após Iniesta, sem Piqué e sem os decisão foi tomada pelo direcausar bastante repercussão demais jogadores não seria um tor esportivo Albert Soler, por conta das suas declarações jogador tão bom, mas é evi- que vai agora acumular a sobre o grande astro da companhia, o dirigente foi destituído do cargo de Relações de Institucionais esportivas com a Real Federação Espanhola, apesar de continuar vinculado ao Barça. - Pere Gratacós foi destituído do cargo por ter expressado sua opinião pessoal que não coincide com a entidade anunciou o clube, através de comunicado oficial nesta sexta-feira. A declaração foi dada nesta sexta-feira, quando Gratacós representava o Barcelona no sorteio das quartas de final da Copa do Rei (que colocou o Real Sociedad no caminho catalão). Na ocasião, ao falar sobre a classificação sobre o Athletic Bilbao, ele tentou valorizar o conjunto do Barça e deu a declaração que incomodou a diretoria. - Leo (Messi) é uma das pessoas mais importantes da Pere Gratacós foi destituído do Barça após falar ‘mal’ do craque Messi

função. Apesar disso, disse que Gratacós continuará vinculado ao clube, com outras funções.

O MELHOR

Sobre o craque, disse o trei-

nador do Barcelona, Luiz Henrique: "Messi é o melhor do mundo, sem dúvida, para mim é o melhor da história. Ele é algo mais, estamos encantados com ele e nunca escondemos isso. É um prazer

para todo mundo poder desfrutar de um Messi neste nível. Porém, para ganharmos títulos necessitamos ter uma equipe por trás dele, jogar de forma conjunta como estamos fazendo".

Comparado ao mito Diego Maradona, Lionel Messi já é considerado o maior craque da história do Barcelona

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B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Carneiros, com sede na Praça Cônego José Bulhões, nº 100, Centro – Carneiros/AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, Licitação como segue: Pregão Presencial nº 001/2017 Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos 0km adaptados para ambulância. DATA DA REALIZAÇÃO: 26/01/2017 às 10:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado, ou solicitado através e mail:carneiros.licitacoes@gmail.co m. Demais informações pelo fone (82) 99315-8520. Carneiros/AL., 13 de janeiro de 2017 Pregoeira -------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 034/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Diogénes Atanásio da Silva, portador da Cédula de Identidade nº31639593, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 077.686.514-56, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão símbolo-CCN2 de Sub-Procurador, lotado na Procuradoria Municipal, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017. EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 028/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Alessandro Padilha da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 99001046453, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 023.619.564-62, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Vigilância Escolar, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Comissionada símbolo - FCN2, de Chefe de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017. EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 026/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor José Ailton Ferreira do Nascimento, portador da Cédula de Identidade nº 1075850, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 777.404.404-34, para ocupar o Cargo Comissionado símbolo CCN2, de Diretor de Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de

2017. EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 032/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e de conformidade com o Art.3º, inciso I, da Lei Municipal nº 562/2013, de 07 de Maio de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Maria de Fátima Nunes da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 1.915.655, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 039.511.844-18, para ocupar o Cargo Comissionado, símbolo CCN3 de Coordenador de Políticas Afirmativas, lotada na Secretaria Municipal da Promoção da Igualdade Racial, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de dezembro de 2016. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017. EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 023/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Designação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Sebastião Felix da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 587513, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 607.006.024-53, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão símbolo CCN3, de Coordenador de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Recursos Hídricos, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de dezembro de 2016. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017. EDSON MATEUS DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 033/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Thaise Leite Costa Lima, portadora da Cédula de Identidade nº 1.737.119, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 031.818.864-32, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Técnico, símbolo CCN2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017. EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 009/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia do Norte), e CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 420, de 12

de agosto de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 427, de 05 de dezembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Servidora Maria Quitéria Lima dos Santos Duarte Mendonça, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, portadora da cédula de identidade nº 928.208, expedida pela SSP/AL e do CPF n.º 699.284.794-53, para exercer, o cargo em comissão de Diretora Administrativa Financeira da Diretoria Executiva do Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos de Santa Luzia do Norte – FUNPREV-SLN, símbolo CCN2, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017. EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 015/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Rivadavia Ribeiro Bezerra, portador da Cédula de Identidade nº 783476, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 177.595.794-20, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão símbolo – CCN1, de Secretário Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de Dezembro de 2016. Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se Ciência e Publique-se. Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017. EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO

Primeira Edição | 16 a 22 de janeiro, 2017

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Plano de Segurança Em meio aos confrontos mortais nos presídios do Norte, o governo federal acaba de anunciar, dentre outras providências, a adoção de um (novo) Plano Nacional de Segurança. O advérbio 'novo' precedeu o título, entre aspas, porque durante o governo Dilma Rousseff (primeiro mandato) foi lançado o 'Brasil Mais Seguro', com a promessa de combater a reduzir a criminalidade que, não obstante, só fez aumentar desde então. O próximo Plano, a ser implantado a partir de fevereiro, como anunciado pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, advém como medida imperiosa para enfrentar a problemática da violência nos Estados, mas não podem - o governo e a sociedade - perder de vista o essencial: não se muda a realidade que aí está apenas construindo novos presídios. Mais celas, tudo bem, porém acompanhadas de políticas públicas capazes de, atacando o desemprego, diminuir o processo de marginalização que tem empurrando diariamente milhares de brasileiros para a marginalidade. Porque o barril de pólvora em que se converteu o sistema prisional não será desmontado simplesmente com mais espaços para abrigar os criminosos atuais e os novos. É fundamental impedir o surgimento de 'novos'. Para tanto, o governo poderia, por exemplo, iniciar já um programa de retomada das obras inacabadas existentes em centenas de municípios brasileiros. Seriam criados novos postos de trabalho abrigando pessoas que, sem renda e sem sustento, vivem sujeitas à força gravitacional da criminalidade. No mais, é preciso - e as autoridades ditas competentes sabem disso - reorganizar o sistema penitenciário. A criminalidade tem sua graduação e não se pode enfiar num mesmo espaço chefões do crime e delinquentes secundários. Estes, claro, virarão alunos daqueles e acabarão fortalecendo as organizações criminosas.

Expressando indignação, o papa Francisco denunciou o venda ilegal de ingressos para assistir missas no Vaticano. As celebrações na Basílica de São Pedro são franqueadas aos fiéis. O papa chamou de 'aproveitadoras e delinquentes' as pessoas que vendem ingresso para as missas.

Ponte para Michel Temer

Vigor legislativo

Vicente Nunes (*)

Renan Calheiros (*)

Muita gente do mercado financeiro classificou como surpreendente a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano, mas a verdade é que não havia outro caminho para a autoridade monetária. Depois de errar feio no fim de novembro último, quando, por excesso de cautela, reduziu a Selic em apenas 0,25 ponto, mesmo com a inflação desabando, se mantivesse o conservadorismo, o BC acabaria com qualquer chance de recuperação da economia neste ano. Felizmente, como diz um dos ministros mais próximos do presidente Michel Temer, prevaleceu o bom senso. "O BC estava medroso demais, sem necessidade", afirma. Sob o comando de Ilan Goldfajn, o BC ficou mais preocupado em não repetir os erros da gestão anterior, de Alexandre Tombini, do que em considerar o que estava ocorrendo na economia real. A meta principal foi manter a reputação a qualquer custo, a despeito de isso significar o prolongamento da recessão que já desempregou 12 milhões de pessoas. Foi preciso que todo o discurso da instituição se desconstruísse por completo para que a voz da razão falasse mais alto. Antes tarde do que nunca. Em seus documentos oficiais, o BC condicionava a queda mais forte dos juros a um tombo da inflação. Isso vem ocorrendo há quatro meses. Dizia que as projeções futuras para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tinham de ceder e ficar ancoradas no centro da meta, de 4,5%, o que também aconteceu. Afirmava que era preciso avançar na reforma fiscal, e o Congresso aprovou a emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos. Por tabela, o Palácio do Planalto encaminhou ao Legislativo a proposta de reforma da Previdência. Com a decisão de ontem, o BC zerou o jogo. Melhor: indicou, claramente, que os juros continuarão em queda forte, podendo repetir o 0,75 ponto percentual em fevereiro ou mesmo ampliar a tesoura para um ponto. Não haverá como recuar dessa direção porque os índices de preços continuarão fracos devido ao estrago provocado pela recessão. A demanda levará tempo para se recuperar. As feridas abertas nas finanças de empresas e das famílias são enormes. O efeito da queda dos juros agora será muito mais psicológico, mas vital para reverter o desastre.

so no Congresso e a Lava-Jato, o risco de a política balançar o governo era enorme. Agora, com a perspectiva de mais queda da Selic e a inflação girando em torno da meta, a tendência é o empresariado buscar uma blindagem para Temer. O mesmo ministro que ressalta o bom senso do BC diz que a autoridade monetária elevou o preço para se tirar Temer do poder. A economia voltando a rodar vai atrair o capital e, principalmente, os políticos. A base aliada tenderá a se fortalecer e mesmo projetos difíceis de serem aprovados, como as reformas da Previdência e trabalhista, devem andar mais rápido. "Não há exagero dizer que, neste momento, o polo de sustentação do governo saiu do Ministério da Fazenda e migrou para o BC", destaca. "A ponte construída por Ilan e companhia tende a fazer o país a sair do atoleiro mais rapidamente", emenda. Na avaliação da equipe econômica, se havia algum receio em relação ao país, tudo deve se dissipar. Os investidores estrangeiros que já vislumbravam uma recuperação mais forte para a economia a partir de 2018 podem rever os planos e intensificar o fluxo de recursos para o país independentemente das incertezas provocadas por Donald Trump, que assumirá a presidência dos Estados Unidos em 20 de janeiro. A bolsa de valores pode subir mais e o dólar, cair. A ordem, porém, dentro do governo é não se deixar levar pela euforia. Há muita coisa a ser feita, principalmente em relação aos estados, que estão quebrados. Sem um acordo viável com os governadores, impondo limites para gastos e reduzindo o inchaço das máquinas, não há como se falar em um ajuste fiscal efetivo. O Planalto precisa demonstrar que o arrocho é para valer, independentemente das esferas de governo. "A redução dos juros é importante, dá um novo fôlego à economia, mas está longe de resolver os problemas estruturais que precisam ser atacados", ressalta um técnico. Para Carlos Thadeu Filho, sócio da consultoria MacroAgro, se houver surpresas em relação à inflação daqui por diante será para o bem. "Os preços dos alimentos continuarão em baixa e, sem crédito, não há como se falar em recuperação do consumo de bens duráveis", assinala. Ele ressalta que todos os números do IPCA são muito favoráveis à continuidade de uma queda acentuada dos juros. "Caso o Copom optasse por derrubar a Selic em dois pontos ontem, não haveria problemas. A inflação deixou de ser problema", enfatiza. Tomara que ele esteja certo.

“A ordem, porém, dentro do governo federal, é não se deixar levar pelo clima de euforia”

Leitura política No Planalto, a leitura política da queda dos juros é a melhor possível. Para assessores de Temer, o Banco Central mudou toda a dinâmica prevista para a primeira metade do ano. Foi como se o presidente do BC, Ilan Goldfajn, e seus subordinados construíssem uma ponte para o presidente. Sem notícias favoráveis na economia, com o fim do reces-

(*) É colunista do Correio Braziliense

Nos últimos quatro anos, o Congresso foi instado por todos os segmentos a capitanear mudanças. Aqui compareceram empresários, magistrados, ministros, sindicatos, governadores, servidores, prefeitos e várias outras autoridades e categorias para tratar de diversos temas. Em busca de leis modernas, instalamos comissões para subsidiar o Congresso. Entre elas destacam-se a modernização da Lei de Execuções Penais, a Lei de Arbitragem, a da inédita Mediação, o Código Comercial, a Lei de Licitações, o Código de Processo Civil e o de Processo Penal, a Defesa do Consumidor, o Código Aeronáutico, a Lei Geral do Desporto, a Desburocratização e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ampliamos o protagonismo na formulação de políticas públicas e foram inúmeros os avanços. Igualamos direitos ao aprovar a extensão dos direitos trabalhistas aos domésticos, o Estatuto da Juventude, o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo SUS, a transparência no Ecad, a regulamentação da profissão de vaqueiro e o direito de transmissão da permissão para taxistas. Inovamos no financiamento da saúde, no Plano Nacional de Educação, nos royalties do petróleo para educação, saúde, estados e municípios, na ampliação das votações abertas, no Orçamento Impositivo que quebrou o monopólio da União no tema, e na aposentadoria especial para pessoas

deficientes. Com eleições e Copa do Mundo em 2014, aprovamos a nova lei do feminicídio, o código de proteção ao usuário do serviço público, a universalização da Defensoria Pública, o refinanciamento das dividas estaduais, a troca do indexador dessas mesmas dívidas, o Fundo de Combate à Violência Contra a Mulher, a prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, a redução tributária para micro e pequenas empresas, a PEC para combater o trabalho escravo, a lei

“Inovamos no financiamento da saúde, no Plano Nacional de Educação, nos royalties do petróleo para educação”... Menino Bernardo com a ativa participação da apresentadora Xuxa, o piso salarial para os agentes comunitários de saúde, o novo Marco Civil da Internet e ampliação do Supersimples. Embora sejam milhares, é digno de registro o projeto criando o sistema de prevenção e combate à tortura, a PEC da Música, a regulamentação das casas lotéricas, a lei do racha, a regulamentação da profissão de árbitro e o projeto ampliando o atendimento no combate

ao câncer e a meia entrada para estudantes. Igualmente, os reajustes na tabela do Imposto de Renda, o marco da Biodiversidade, a chamada PEC da Bengala que agrega conhecimento e economiza recursos públicos e o fim do financiamento empresarial nas eleições, fonte permanente de desconfianças, além de tantas outras proposições. A primeira demonstração desse vigor legislativo foi logo após a volta do civismo, no meio de 2013. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 200 dias, dando respostas às demandas das ruas. Agravamos as penas contra a corrupção como crime hediondo; a ficha limpa para servidores, já aplicada no Senado, a redução de exigências para leis de origem popular, o fim da aposentadoria como prêmio para magistrados e promotores condenados, a perda automática de mandato parlamentar em casos de condenação, o direito de resposta, o Simples para a advocacia e o fim do voto secreto para vetos e cassação de mandatos. A grande maioria já se tornou lei e outros aguardam deliberação da Câmara dos Deputados. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

Software para emissão de nota fiscal Adão Lopes (*) Abrir um negócio é uma tarefa que vai além do conhecido processo de empreender. Uma das primeiras coisas que se deve ter em mente é justamente o propósito, também conhecido como core business. Uma nova empresa, que pretende ter sucesso, deve solucionar um problema do mundo real. Quando comecei a pensar em iniciar a Varitus encontrei esse problema na complicação documental do nosso país. A burocracia envolvendo documentos fiscais é muito grande. O Brasil é um dos países que mais tem variedade de tributos e documentos que precisam ser emitidos e armazenados constantemente. Por isso, a prestação de contas para diversos processos e tipos de negócio é uma das tarefas mais importantes em toda a cadeia de gestão da empresa. O problema era que mesmo em soluções pagas, não se encontra um software que emita todos os documentos em uma única plataforma, quem dirá de forma simples e intuitiva. NF-e, MDF-e, CT-e, NFC-e, NFS-e são só alguns dos documentos que precisam de emissão, conforme o ramo de atividade da empresa. Além disso, ainda temos o problema da falta de integração com outras plataformas de gestão. As informações vêm de vários softwares diferentes o que dá margem a erros humanos na transferência de informação, perda de dados, sem contar a complicação que gera novos processos que to-

mam tempo e dinheiro da empresa. Várias desenvolvedoras criam softwares ERP personalizados, mas quando chegam na parte de documentos fiscais não conseguem aderir a todos os emissores, pois eles não foram feitos pensando em complementar, e sim em ser exclusivos. O core businesses deles nasceu de forma que só soluciona um problema, ou as vezes a empresa só existe para dar lucro, não para ser útil. O grande problema des-

“Foi trabalho gratificante, justamente porque fizemos para ajudar os empreendedores, não para criar novos produtos” sas ferramentas é justamente que elas não são feitas pensando no usuário, são feitas pensando no patrimônio da empresa, na solução única daquele problema, aquele documento, sem possibilitar flexibilidade na hora de lidar com negócios variados. O problema aumenta quando falamos de um escritório de contabilidade que faz isso para diversos clientes diferentes.

Quando criávamos o NOTAFAZ, aqui na Varitus, nós focamos nosso planejamento em resolver esses problemas. Não adiantava criar algo que fosse ser mais do mesmo, e também não podíamos criar algo que fosse muito caro ou de difícil uso. Foi com certeza uma tarefa difícil, mas tivemos êxito. Emitir todos os tipos de documentos, atualizar a legislação, fazer um software que se integrasse a qualquer ERP, garantindo completude que nos permitisse parcerias com software houses, e ainda fazer isso de forma que com poucos cliques os usuários não precisassem mais se preocupar com essa parte burocrática e cansativa do processo de gestão. Foi justamente isso que entregamos. Posso dizer sem sombra de dúvida que foi um trabalho gratificante, justamente por que o fizemos para ajudar os empreendedores, não para criar um produto a mais para o mercado. Essa é a visão que o empresário deve ter na hora de abrir um negócio. Diminuir a burocracia das empresas foi o meu target. (*) É CEO da Varitus Brasil

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