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Omar: "Discurso do PT golpeia Constituição" > A-2 Nas mãos do Supremo Tribunal O Supremo Tribunal Federal poderá definir nesta 4ª feira (16) o rito para instalação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros do STF decidirão se o Senado tem ou não poder para barrar decisões da Câmara dos Deputados. > A-7

edição PRIMEIRA

Mega acumula mais uma vez Acredite: a Mega-Sena acumulou de novo.

Ninguém acertou as dezenas 32, 37, 44, 47, 54 e 60, sorteadas neste sábado (12). O prêmio desta 4ª feira (16) está estimado e R$ 164 milhões. A Quina teve 104 ganhadores e cada um vai receber R$ 54 mil.

Ano 12 | Edição 649 | Maceió, Alagoas, 14 a 20 de dezembro, 2015 | R$2,00

Um ano após transferida, UPA continua desativada Em novembro de 2014, a Prefeitura de Maceió assumiu a Unidade de Pronto Atendimento do Trapiche, na ocasião o prefeito Rui Palmeira prometeu ativá-la em maio último, mas a UPA próxima do Hospital Geral permanece fechada, sem atender a população da área. > A-5

Justiça fixa prazo para HGE implantar ponto biométrico

Primeira Edição

UPA deverá aliviar o fluxo no Hospital Geral, mas continua lacrada

Primeira Edição

MPE pediu e Justiça mandou implantar ponto biométrico no HGE

Por determinação da Justiça, o Hospital Geral do Estado terá até o dia 25 deste mês para implantar o controle de frequência de médicos e funcionários com ponto biométrico. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual e visa melhorar o nível de atendimento. > A-4

POVO VOLTA ÀS RUAS, AGORA EXIGINDO O IMPEACHMENT-JÁ Divulgação

São Paulo mais uma vez foi a locomotiva do dia nacional de protesto, com milhares de pessoas acorrendo à Av. Paulista para pedir o fim do governo petista com impeachment de Dilma Divulgação

No Rio de Janeiro, povo defendeu impeachment desfilando pela orla de Copacabana

Renan quer um novo pacto federativo para superar crise nacional >

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Divulgação

Em Maceió, protesto na orla teve faixas e cartazes denunciando Dilma e o governo do PT

Bando destrói ônibus mas Gaspar descarta ter havido represália>

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Não foi como das vezes anteriores - até porque o pedido de impeachment já foi aceito e o processo deflagrado - mas, ainda assim, milhares de brasileiros voltaram às ruas, neste domingo, para protestar com o governo, exigir combate à corrupção e defender o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

São Paulo e Rio de Janeiro lideraram as concentrações, mas os protestos se espalharam por várias capitais e cidades do interior, com manifestantes conduzindo faixas e cartazes com frases do tipo 'fora Dilma', 'PT nunca mais', 'Lula na cadeia' e 'basta de corrupção'.

Em Maceió, não houve passeata (evitou-se caminhada largando do Corredor Vera Arruda como nos atos anteriores), mas grupos de manifestantes, portando faixas e cartazes, se concentraram em frente ao antigo Alagoas Iate Clube (Alagoinhas), na confluência da Ponta Verde com Jatiúca. A mobilização absolutamente pacífica. > A-3

Kelmann ficará na chefia da prefeitura até próxima 3ª feira >

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Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

A2 | Política

A I R TÓ TE S I H EPE SE R Da Redação

O próximo dia 29 terá um significado especial para o senador Collor: foi nessa data, em dezembro de 1992, que o

Vinte três anos após Collor, processo de impeachment pode cassar petista Dilma Atual senador pelo PTB-AL foi destituído em 29 de dezembro de 1992, mesmo tendo renunciado Congresso Nacional destituiu o então presidente da República, Fernando Collor de Mello, primeiro chefe da nação eleito pelo voto direto na era da redemocratização (pós-golpe mili-

tar de 1964).

O processo que culminou com a cassação de Collor, já que o Congresso não aceitou sua renúncia por ter sido apresentada 'tardiamente', resultou

de meses de investigação parlamentar iniciada com a criação da CPI do PC Farias (Paulo César Farias, tesoureiro da campanha presidencial de Collor em 1989). fotos: Divulgação

Fernando Collor foi destituído por um processo eminentemente político

Vinte e três anos depois, Dilma poderá ser alvo de um impeachment

> IMPEACHMENT

Para Omar, discurso pró Dilma acusa Constituição de 'golpista' Da Editoria de Política

Ao analisar o processo de impeachment contra a presidente Dilma, o advogado Omar Coêlho de Mello afirmou que a posição da petista é indefensável perante a Constituição Federal.

- Qualquer gestor público, e mais ainda um ocupante da Presidência da República, sabe que a Constituição não permite que o governo tome dinheiro de bancos públicos para pagar despesas correntes previstas no Omar Coêlho diz que discurso pertista acusa Constituição de golpista Orçamento. Então, não adianta dizer que "Dilma sos para o governo, mas sem a afrontando a Lei de Responnão fez nada demais". indispensável autorização do sabilidade Fiscal e, mais graProcurador do Estado e Congresso Nacional. ve, violando a Constituição ex-presidente da Ordem dos - Se um governante faz Federal - salientou Omar CoêAdvogados (OAB/AL), Omar isso e nada acontece, para que lho.

Coêlho disse ao Primeira Edi- serve a lei? De modo que ninPara o ex-presidente da ção que Dilma cometeu crime guém está querendo tirar OAB/AL, se os elementos técde responsabilidade, também, Dilma por tirar. O que a nação nicos e jurídicos não bastasao assinar decretos não nume- hoje exige é que ela seja julga- sem, a presidente teria de ser rados suplementando recur- da pelos delitos que cometeu, julgada pelos desmandos na

campanha da reeleição, e que estão fundamentando o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e por tudo que sustentou durante a campanha eleitoral, como a afirmação de que a economia ia bem e de que não haveria choque tarifário, nem aumento de juros, de energia elétrica e dos combustíveis.

- Além dos aspectos técnicos que abrange, o impeachment é também um processo eminentemente político acrescentou.

Segundo Omar Coêlho, quando falam em 'golpe', os aliados da presidente teimam em recorrer a um tipo de discurso que, no fundo, leva a crer que a Constituição brasileira é golpista: "Não pode ser outro o entendimento de quem afirma que o emprego de um dispositivo constitucional é uma atitude golpista", finalizou.

'Estrelas' da CPI do impeachment acabaram passando de juízes a julgados, caso dos então deputados José Dirceu e José Genoíno, condenados no escândalo do Mensalão e levado para cumprir pena na Papuda, a penitenciária do Distrito Federal.

A história se repetirá? A resposta será dada pelo Congresso Nacional que, 23 anos depois, está às voltas com o pedido de abertura de mais um processo de impeachment, desta vez contra Dilma Rousseff, acusada de crimes de responsabilidade.

Previsto na Constituição do Brasil e das nações desenvolvidas, o impeachment é um tipo de julgamento político, embora seu processo de instauração esteja fundamento em bases jurídicas.

Na avaliação de juristas, para ser alvo de um impeachment, o governante não precisa necessariamente ser um corrupto: ele tem que responder por crimes cometidos durante o exercício da presidência, como é o caso de Dilma, com as 'pedaladas fiscais' e os decretos de suplementação de verbas sem autorização do Congresso Nacional - uma imposição constitucional.

Entre o Collor de 1992 e a Dilma de 2015, uma identidade de cenário: a desorganização econômica e uma inflação fora de controle, além de um quadro fiscal totalmente deteriorado.

Dilma cairá? Muitos dizem que não, mas a popularidade dela, hoje, está abaixo da de Collor no ano de seu impeachment.

O roteiro da queda 1. Pedro Collor, irmão do presidente, concedeu entrevista à revista VEJA, em maio de 1992, denunciando um esquema de lavagem de dinheiro no exterior comandado por Paulo César (PC) Farias, tesoureiro da campanha eleitoral de 1989.

Fernando acusou o irmão de insanidade mental - desmentida por exames.

2. O Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Vieram à tona esquemas como a Operação Uruguai: empréstimos fraudulentos para financiar a campanha de 1989. Além disso, contas fantasma operadas por PC financiavam a reforma da Casa da Dinda, onde Collor morava.

3. As ligações do presidente com os golpes de PC ficaram evidentes. Um carro Fiat Elba para uso pessoal do presidente foi comprado com dinheiro vindo das contas fantasma do tesoureiro de campanha. Em agosto, o motorista Eriberto França contou à revista Istoé como levava contas de Collor para serem pagas por empresas de fachada de PC.

4. Em busca de apoio, o presidente fez um pronunciamento pedindo para que a população fosse às ruas, em 16 de agosto, vestida com as cores da bandeira nacional. O povo não atendeu e saiu vestido de preto, em protesto. Entre os manifestantes, destacaram-se grupos de estudantes batizados pela imprensa de "caraspintadas".

5. Em 24 de agosto, um relatório da CPI atestou que US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente. A insatisfação popular aumentou e, em 29 de setembro, o impeachment foi aprovado por 441 dos 509 deputados. Collor foi afastado e substituído por Itamar Franco, seu vice.

6. Collor foi, então, julgado pelo Senado Federal. Em 29 de dezembro, o presidente renunciou para tentar engavetar o processo e preservar seus direitos políticos. No entanto, por 76 votos a 3, os senadores condenaram o presidente, que não poderia concorrer em eleições pelos oito anos seguintes.

Supremo absolveu Collor ano passado Em abril de 2014, 22 anos após ser afastado da presidência, Collor foi absolvido pelo STF das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.

A decisão evidenciou a inocência de Collor em relação às denúncias, mas mostraram, que o impeachment é um processo político, muito mais motivado e sustentado por uma situação de crise, do que por acusação ao governante.

Collor, eleito senador por Alagoas em 2006, teria permitido a assinatura de contratos fraudulentos com empresas de publicidade quando era presidente, entre 1990 e 1992. A

denúncia do MPF foi recebida na Justiça comum em 2000. O caso chegou ao STF em 2007 e ficou parado no gabinete da relatora, a ministra Cármen Lúcia, de 2009 a 2013. .

A demora para julgar foi tanta, que os crimes de corrupção passiva e falsidade já estavam prescritos - portanto, mesmo que houvesse condenação, o réu não poderia ser punido. No julgamento, todos os ministros concordaram que a denúncia do Ministério Público estava mal formulada e não havia prova suficiente no processo para condenar o expresidente por nenhum dos três crimes.

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

Política | A3

> PROTESTOS Romero Vieira Belo

Enfoque Político É um golpe legal Em sua agonia para se manter no poder indefinidamente, com o boss Lula indo em 2010 e voltando em 2018, o PT acaba de criar uma nova figura jurídica, para exame, agora e na posteridade, dos estudiosos do estado de direito: o golpe legal. É golpe, o processo de impeachment da presidente Dilma - ainda em estágio de instauração - para a comunidade lulopetista e seus juristas de encomenda, mas é legal perante as regras da Constituição.

Talvez seja assim, quem sabe, - por ser a Constituição vigente uma Carta desaprovada pelos petistas.

Por que é golpe? Simples, o PT sustenta que a presidente não fez nada demais e, portanto, não está sujeita a impedimento. A própria Dilma se defende: "Não sou ladra, nem tenho dinheiro em banco suíço". E pronto. O impeachment é golpe.

Mas é legal - e os petistas sabem disso. Os petistas, sobretudo os juristas que, com a isenção de um Pilatos, foram ao Palácio do Planalto dizer o que a presidente queria ouvir, sabem o que está disposto nos Artigos 10 e 11 da Lei 1.079. De que trata? É o diploma que dispõe sobre os crimes de responsabilidade. É golpe, porque, sem Dilma no poder, toda estrutura de aparelhamento do Estado rui, junto com o esquema urdido para recolocar Lula na Presidência em 2018. É golpe, também, porque impeachment só vale para destituir os outros, nunca um petista.

Mas é legal, porque, ao usar dinheiro de bancos públicos, como que sacando cheque especial, a presidente afrontou a lei. E fez o mesmo - disso qualquer ignaro sabe - ao assinar decretos suplementando verbas sem autorização do Congresso Nacional.

Em suma, é golpe, porque visa destituir Dilma, mas é legal, porque previsto na Constituição. O PT foi criativo: golpe legal, inclusive aplicando-se o popular sentido ao termo 'legal'.

Povo volta às ruas do Brasil, agora apoiando impeachment São Paulo lidera mobilização nacional; em Maceió, povo foi até Alagoinhas Divulgação

Manifestantes concentrados na Explanada dos Ministérios, em Brasília, exigindo o impeachment-já de Dilma Divulgação

DEPENDE DO ÂNGULO

VOTOS E BALAS

Impeachment é golpe? Muito bem, então pergunte a Lula, se ele considerava golpe a chuva de pedidos de impeachment contra Fernando Henrique Cardoso, no início dos anos 2000.

Golpe é o meio de se derrubar governos pela força. O ato militar de 1964, por exemplo, foi golpe.

Impeachment, não, é processo legal, que abate maus presidentes com votos, jamais com balas.

BERNARDES VÊ FRAUDE À CONSTITUIÇÃO Um dos mais experimentados juristas brasileiros, o alagoano Marcos Bernardes de Mello sustenta que o Congresso Nacional fraudou a Constituição Federal ao alterar a meta fiscal de 2015 para evitar que Dilma incorresse em crime de responsabilidade. "Não foi uma violação, mas uma fraude à regra constitucional, feita com sutileza, mas uma fraude de qualquer jeito", disse.

POSIÇÃO PRECÁRIA

AGONIA COMUNISTA

A votação que criou a comissão especial do impeachment mostrou como é precária a posição de Dilma na Câmara. E olhe que a mobilização na rua pró impeachment apenas começou.

Nanico, e por isso dependente do domínio petista, o PC do B é quem mais sofre com a perspectiva de queda de Dilma. Por isso, é quem primeiro corre com ações no STF contra o impeachment.

No Rio de Janeiro, a multidão cobrou o fim do governo do PT caminhando ao longo da orla de Copacabana Divulgação

JOÃO ALVES NÃ SUPORTA CORTES DE RECURSOS Ex-governador de Sergipe, ex-ministro do Interior e atual prefeito de Aracaju, o empresário João Alves não está nada animado para disputar a reeleição. Ao colunista, ele disse que não está fácil administrar a capital sergipana com os frequentes cortes dos recursos federais.

"Não é queda de receita, é corte dos recursos que o governo federal tem que transferir aos municípios", queixou-se, admitindo que poderá não concorrer em 2016.

NADA A TEMER

FALANDO DE ORIGEM

Depois da carta a Dilma, cuja confidencialidade foi violada pelo Planalto, vice Michel Temer ouviu de um inconformado com o caos nacional: "O Brasil não tem o que temer com Temer".

Os lulopetistas se apressam em lembrar que Delcídio Amaral começou a se corromper na era FHC. Ótimo. E Zé Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino - quando começaram?

A COERÊNCIA DO PT NO PARLAMENTO

Manifestantes em Ponta Verde, aproveitando o domingo de sol e protestando contra o governo de Dilma Divulgação

É penoso assistir ao PT mudar de cor - e de posição - ao sabor dos fatos.

Na votação no Senado, para manter ou não o líder petista Delcídio Amaral preso, senadores petistas defenderam com unhas e dentes a votação secreta. Agora, para escolher a comissão do impeachment de Dilma, os petistas da Câmara afirmam que a votação tem que ser aberta. Quanta coerência!

PARA O MUNDO

VELHA CANTILENA

O Brasil no fundo do poço, e Lula, na Espanha: "É luxo ter presidente da qualidade de Dilma". O mundo começa a conhecer, por ele próprio, a verdadeira face do metalúrgico aposentado.

Basta unir-se ao PT para assumir o discurso enganoso. Em Maceió, 6ª feira, o ministro Levy (Fazenda) reiterou: "A inflação vai cair".

E a alta dos preços assumindo velocidade meteórica...

A MINISTRA, O SENADOR, A TIRADA E O VINHO Pegou mal, a tirada de José Serra: "Ouvi que você tem fama de namoradeira", disse o tucano para Kátia Abreu. A ministra (Agricultura) poderia ter relevado, mas reagiu irada jogando uma taça de vinho no senador tucano. O episódio explodiu nas redes sociais. Moral do conto: a taça de vinho logo será esquecida, mas, e a 'fama de namoradeira', atribuída a Kátia Abreu?

Faixas e cartazes foram usados para manifestar a indignação do povo contra o atual estado de coisas no país

Da Redação

O dia nacional de protesto contra o governo Dilma Rousseff mobilizou milhares de brasileiros nas capitais e nas grandes e médias cidades do país, neste domingo 13 de dezembro, embora sem exibir a força de outras manifestações.

Não havia a expectativa de grande público - mesmo porque a convocação foi feita em poucos dias e limitada às redes sociais - razão porque, se por um lado alivia a tensão no Palácio do Planalto, por outro remete para uma conclusão óbvia: o povo já entendeu que para derrubar o governo, o que pesa é a luta no Congresso Nacional, e não os atos de rua.

Esse entendimento foi evidenciado pelos fatos: após os protestos de abrangência nacional, embalados pelo 'Fora Dilma', nada de mais aconteceu, enquanto, sem protesto e sem gente na rua, a Câmara dos Deputados deu início ao trâmite para instalar o processo de impeachment de Dilma.

A própria mídia (rádio, TV, jornais) quase não divulgou a manifestação deste domingo, mas algo chamou a atenção dos mais 'ligados': nos últimos dias, jorrou publicidade na telinha das redes de TV, bancada por órgãos do governo: Caixa Econômica, Petrobras, Ministério da Saúde, Banco do Brasil. Coincidência?

São Paulo, como sempre acontece, foi a locomotiva do domingo de protesto, reunindo grande multidão na Avenida Paulista e em seu entorno, com manifestantes exibindo cartazes e faixas exibindo o impeachment de Dilma e a prisão do ex-presidente Lula. Em Brasília, os protestantes se concentraram na Explanada dos Ministérios brandindo palavras de ordem com 'abaixo a corrupção' e 'cadeia para os corruptos'.

No Rio de Janeiro, os defensores do impeachment marcharam pelas ruas de Copacabana portando faixas com frases defendendo a destituição da presidente e prisão para os envolvidos nos desvios de recursos da Petrobras.

Além de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, capitais do Norte e Nordeste, Sul e Centro-Oeste - como Porto Alegre, Vitória, Belém, Palmas, Goiânia, Natal, Belo Horizonte, São Luís, Salvador, Recife, Maceió registraram manifestações contra Dilma, Lula e o PT. Houve desencontro entre os grandes sites: por volta do meio-dia, enquanto a Folha de S. Paulo anunciava protestos em cinco capitais, o G-1 (Globo) noticiava atos em 10 capitas e no Distrito Federal.

Muita gente foi às ruas usando máscaras com os rostos deformados de Dilma e Lula e que, tudo indica, serão aproveitadas para o próximo carnaval. Quem, também fez sucesso, como das vezes anteriores, foi o 'Pixuleco', o boneco inflável que mostra Lula vestido de presidiário.

Em Maceió, ao contrário das vezes anteriores, não houve passeata, isto é, caminhada pelas ruas da orla (partindo do Corredor Vera), tendo a multidão se concentrado nas imediações do antigo Alagoinhas, na confluência entre os bairros de Ponta Verde e Jatiúca.

De um modo geral, convocados pelos Movimentos Brasil Livre e Vem Pra Rua, os protestos deste domingo foram os mais espontâneos, sem participação de políticos ou de partidos, o que também concorreu para um universo menor de pessoas nas ruas.

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

A4 | Cidades

E L O TR L N CO GITA DI

Por ordem judicial, HGE terá até dia 25 para implantar ponto biométrico Decisão atende a pedido do Ministério Público Estadual e visa melhorar frequência de funcionários

Por determinação judicial, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o Hospital Geral do Estado (HGE) e as demais Unidades de Saúde sob gestão do governo de Alagoas receberam um prazo de 30 dias para implantação do sistema de controle eletrônico biométrico de carga horária, para todos os servidores efetivos, terceirizados e também acadêmicos. A decisão, publicada no dia 25 de novembro, foi da juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da 17º Vara Cível da Capital. O prazo, portanto, expira no dia 25 deste mês.

A magistrada explicou que o objetivo é garantir uma prestação de serviço eficiente à sociedade. "Para reto exercício dos serviços públicos, é necessário um meio idôneo de controle de assiduidade daqueles que os desempenham, sendo necessária a adoção de sistema eletrônico de controle de ponto", disse.

De acordo com denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), foi realizada, em 2013, uma auditoria no hospital para avaliar causas e razões do não comparecimento de

médicos aos serviços de Urgência e Emergência, tendo sido apontadas falhas de registro de frequência no HGE. A inspeção constatou que o registro de comparecimento dos médicos da HGE é realizado em folhas de frequência individuais, distribuídas pelos diversos setores da instituição. Após avaliação dessas folhas, foram constatadas várias irregularidades. Segundo o MPE, a "burla do cumprimento da carga-horária" é de conhecimento de todos.

Ainda conforme a juíza Lorena Carla, a falta de controle na entrada e saída desses servidores tem trazido danos para a comunidade. "O atual e falho sistema de controle de assiduidade causa danos irreversíveis a toda a população alagoana, em decorrência da ausência de profissionais da saúde que executem o devido atendimento e acompanhamento imprescindíveis à sobrevivência dos usuários do SUS".

Em caso de descumprimento, o Estado arcará com multa diária de R$ 5.000,00, e os responsáveis poderão ser processados pelo Ministério Público, por improbidade administrativa.

Divulgação

Juíza Lorena Carla atende a pedido do MPE e determina implantação de ponto biométrico no Hospital Geral

Primeira Edição

Justiça entende que atendimento no HGE pode melhorar com a frequência dos servidores sob controle digital

> SEU BOLSO

Câmara decidirá se eleva imposto e atende prefeito Num momento de crise econômica aguda com os dois lados da moeda fragilizados, o de quem vende e o de quem compra - caberá à Câmara Municipal de Maceió decidir se, atendendo ao pedido do prefeito Rui Palmeira (PSDB) aprova ou não o aumento de alíquotas do Imposto Sobre Serviços.

Ao encaminhar o projeto ao Legislativo Maceioense, Rui Palmeira justificou a proposta afirmando que seu objetivo é igualar o percentual contributivo de cada grupo e aumentar a arrecadação e as receitas próprias do município.

Segundo o projeto, o percentual máximo a ser cobrado pelos serviços é de 5%, valor que já vinha sendo aplicado para alguns tipos de serviço. As reduções de alíquotas ficam mantidas apenas para os grupos de serviços de informática e congêneres, serviços de saúde, assistência

médica e congêneres e para os Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, que pagarão alíquotas que variam de 2% a 4%.

Na mensagem que acompanha o projeto, já publicada no Diário Oficial do Município, o prefeito se considera premido pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. E aduz: "Necessita-se promover adequações com vistas à recomposição das receitas próprias municipais, vez que ainda não há sinais de melhora do ambiente econômico no curto prazo, e que estas representam atualmente cerca de 31% das receitas totais do município, estando bem aquém do que representam em outros municípios brasileiros de mesmo porte".

Em seu arrazoado, Rui Palmeira salienta que a Prefeitura já vinha adotando medidas para otimizar a arrecadação.

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

O N E D Ú SA LEIRO A T S E

Cidades | A5

Prefeito anuncia abertura, mas UPA do Trapiche segue fechada, um ano depois Unidade construída para conter demanda ao HGE custou R$ 4,7 milhões, mas não atendeu ninguém

Da Redação

A principal das três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) repassadas pelo Estado à gestão da Prefeitura de Maceió - localizada na Rua Cabo Reis, Trapiche - continua fechada, um ano após assinatura do termo de transferência pelo então governador Teotonio Vilela e o prefeito Rui Palmeira (PSDB).

No dia 19 de novembro do ano passado, Vilela Filho assinou o termo de transferência de responsabilidade sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro do Trapiche, e de seus equipamentos para a Prefeitura de Maceió.

O documento firmado pelo governador e pelo prefeito garantia que equipamentos e mobília da nova UPA fossem guardados no almoxarifado do Estado até sua inauguração.

Um ano depois (faltando cinco dias), a unidade hospitalar (estratégica, porque construída para conter o excesso de demandas ao saturado Hospital Geral do Estado), continua fechada, mostrando mais um dos ângulos críticos da

saúde pública no município de Maceió.

FEDERAL

A UPA do Trapiche não é obra municipal nem estadual, foi construída pelo Ministério da Saúde ao custo de R$ 4.715.390,80, com capacidade para atender 450 pessoas diariamente (mais ou menos o contingente de pacientes que todos os dias dão entrada no HGE. Quando assinou o termo de transferência, ou de recepção, em dezembro passado, o prefeito Rui Palmeira prometeu: "Certamente em fevereiro ou inicio de março essa UPA estará funcionando e será um ganho muito grande não só para Maceió, mas para todo Estado de Alagoas, porque vamos conseguir desafogar a demanda de pessoas no Hospital Geral do Estado (HGE)".

Uma das funções das UPAs (e não apenas a do Trapiche) é conter o excesso de demanda ao Hospital Geral, permitindo que os casos menos complexos sejam atendidos nas unidades dos próprios bairros sede das ocorrências.

Rui agora promete ativar UPA em janeiro próximo No último dia quatro, em entrevista à Rádio Gazeta, Rui Palmeira disse que a Unidade de Pronto Atendimento do Trapiche "deve" ser inaugurada em janeiro de 2016, embora a Prefeitura tenha anunciado a inauguração para maio deste ano.

"O custeio da UPA é de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil do governo federal, R$ 250 mil do governo do Estado e R$ 250 mil do município.

No entanto, houve atraso no repasse do governo federal. Mas, independente disso, conversei com o governador e vamos inaugurar a unidade do Trapiche no início do ano que vem", afirmou Rui Palmeira.

Em relação à UPA do Benedito Bentes, que deveria ter entrado em funcionamento em agosto último, o prefeito fixou novo prazo dizendo que pretende inaugurá-la em junho de 2016.

Primeira Edição

Unidade de Pronto Atendimento, do Trapiche, continua fechada um anos após ser transferida para a Prefeitura Divulgação

IMPASSE

Em abril deste ano, a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp) e a Comissão Especial de Seleção Pública, divulgaram o resultado de uma seleção pública de empresa que será contratada para administrar a UPA do Trapiche.

O problema é que, nesse caso, a Prefeitura está contratando servidores terceirizados, quando existe reserva de candidatos selecionados em concurso público do próprio Município, para a área de saúde.

Diante disse, existe a possibilidade de a contratação de terceirizados vir a ser objeto de ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), já que não se justifica contratar trabalhadores de empresa terceirizada, com o Município tendo pessoal disponível (concursado) para atuar na área específica.

Teotonio Vilela Filho, então governador, repassando as UPAs para a gestão municipal do prefeito Rui Palmeira

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

A6 | Cidades

> ECONOMIA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Nós somos responsáveis também É muito fácil colocar a culpa ou as responsabilidades do fazer aos governos e governantes, quando por muitas vezes, nós, povo, sociedade, somos os principais responsáveis por determinados fatos graves na vida. Um deles e aí está condenando o povo é o mosquito Aedes Aegypt, provocador inicialmente da dengue e com a qual a população achou que poderia conviver com facilidade. Daí, pelo mesmo mosquito, vem a Zica, a Chicungunha e da Zica surge a microcefalia e a Síndrome de Guillain Barré assustando a tudo e a todos. Tudo provocado por um mosquito que, para ser combatido, e o está, não pode contar apenas com os exércitos de funcionários que se dedicam a combatê-lo, mas também precisa do exército completo e efetivo da população que precisa ser educada e higiênica o suficiente para minar todas as possibilidades de foco deste mosquito que é avassalador. Não pode haver água parada, não pode haver água suja ou limpa e nem recipientes que possam juntá-la. Mas, para que a prevenção, o combate, a guerra nos venha com vitória é preciso que todos nós sejamos conscientes de que todos somos responsáveis, sim. Todos. Sem exceção.

DESTACÔMETRO

O destaque de hoje, infelizmente é póstumo e vai para o correto jornalista Waldemir Rodrigues que nos deixou no último sábado, mas deixa uma enorme contribuição dos seus conhecimentos no rádio e na televisão alagoanos.

PÍLULAS DO OUVIDOR Dentre as notícias que Mozart Amaral nos deu, uma delas é a implantação (vem mesmo) do VLT, saindo da Praça Centenário até o Aeroporto. Passando na ida por onde hoje é o Quartel e na volta por dentro do CEPA. A menos de um ano da Olimpíadas não sabemos ainda quais são os planos das autoridades, se é que existem, no combate ao mosquito Aedes Aegypt e sobretudo na questão da Zica com suas péssimas consequências. No Rio, nas Olimpíadas.

O Manduca levantou uma situação, que já vem sendo comentada que é a questão da alta do dólar beneficiando o turismo interno que, no entanto, para sua manutenção e crescimento, precisa de qualificação dos destinos.

Omar Coelho, o famoso advogado e que já foi presidente da OAB-AL fez uma berla explanação sobre o Brasil de hoje e suas possibilidades para o futuro, não deixando pedra sobre pedra nas suas críticas construtivas, mas vorazes.

A propósito da Síndrome de Guillain-Barré, provocada pela Zica, o médico hematologista Wellington Galvão vem ministrando um tratamento inédito no país, trocando plasmas sanguíneos dos pacientes. Resultado positivo total. O Brasil precisa saber.

Meu caro, Nonô, nem sei se é missão municipal, mas o pessoal do Porto de Maceió não está conseguindo ser atendido nas necessidades de preservativos. Quem de direito diz que não existe. E por lá, são mais de 2 mil empregados.

Sem abastecimento de água em 19 cidades integrantes do Sistema Coletivo da Bacia Leiteira, em razão de problemas na distribuição de energia elétrica nas estações elevatórias e captações dos municípios de Pão de Açúcar e Olho D´Água das Flores. ARSAL busca reunião para resolver a questão.

As inscrições para a IV edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor foram prorrogadas para o dia 14 de dezembro. Com isso, as prefeituras interessadas poderão enviar projetos e encaminhá-los ao portal: pspe.sebrae.com.br/.

Recebi e-mail de minha querida amiga Daniela Novis, hoje à frente do Maceió Convention, manifestando seu interesse em "brigar" para que o próximo "Congresso do Tribunais de Contas do Brasil" venha para Alagoas. Estamos juntos.

Noélia Costa Amaral (foto) é uma destemida, dedicada que é à causa do combate às drogas em nosso estado. Como presidente do Fórum Estadual de Combate às Drogas vem sendo uma verdadeira General nesta guerra sem fim.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços de hoje vão para o meu amigo Mozart Amaral, hoje Secretário de Trasnportes e Desenvolvimento Urbano que, no Bartpapo, deu inúmeras informações que dão esperanças ao alagoano para uma vida melhor. Mozart cumpre o que fala.

Pacto federativo é saída para crise brasileira, afirma Renan Governador expõe números de Alagoas e ganha elogio do ministro da Fazenda fotos: Divulgação

Da Redação

O governador Renan Filho defende a instituição de um novo pacto federativo, como força de superar o impasse institucional e a crise econômica que atingem o Brasil. Sua tese foi ouvida durante a 159ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários da Fazenda (Confaz).

Na oportunidade, Renan Filho apresentou os números do Estado, com obtenção de superávit primário que arrancou elogios do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, presente ao encontro.

Segundo os números, Alagoas pode servir de exemplo de bom enfrentamento da crise financeira para os demais estados e para o Brasil. Fazendo mais com menos, o Estado atingiu um superávit primário de 20,6%; permitindo, inclusive, antecipação do 13º salário.

Ao lado do ministro Levy, o governador destacou a importância do Confaz para Alagoas, visto que as experiências apresentadas pelo Colégio de Secretários da Fazenda podem nortear as decisões alagoanas para o exercício de 2016. Sobretudo, de como os demais estados estão encarando o período de turbulência da economia. Alagoas está mais resistente, segundo o governador, em virtude dos antídotos aplicados pelo Governo do Estado.

Renan Filho defendeu, sobretudo, a necessidade urgente de um novo pacto federativo. "Estados e Municípios não suportam mais viverem espremidos. Em momentos de crise, como agora, as dificuldades aumentam ainda mais. Porém, serve para unir os gestores e a nação para a necessidade de repartir com justiça a receita de tributos no país", disse o governador.

Em explanação, o chefe do Executivo alagoano recordou de como assumiu o governo e mesmo com um prognóstico desafiador, apenas conhecendo a situação de dentro foi possível compreender o tamanho do desafio que enfrentaria no primeiro ano de sua gestão.

"Somos os mais pobres entre os pobres; temos que fazer mais com menos e ainda correr atrás de recursos para inteirar a con-

Renan Filho (ao lado do ministro Levy) discorre sobre a luta para ajustar as finanças de Alagoas

Novo Bloco Administrativo da Secretaria da Fazenda vai ser inaugurado na manhã desta 2ª feira

ta", emendou o governador de Alagoas.

A receita foi seguida à risca, extrair o máximo de competência e criatividade, eliminar o desperdício para assim se criar um Estado, segundo ele, sóbrio e funcional. O remédio amargo que Alagoas vem tomando desde janeiro tem surtido efeito. Foram revistos contratos, promoção de ajustes fiscais, a transparência pública de gestão foi aplicada e a cultura da economia de gastos

é seguida com disciplina quase militar.

"Cortamos 30% dos cargos comissionados. Reduzimos drasticamente, ou mesmo, extinguimos as assessorias militares nos três Poderes. Reduzimos, sobretudo, despesas com combustível, telefonia celular, passagens aéreas, diárias, além de outros gastos, sem prejuízos das políticas públicas e dos serviços", deixou bem claro o governador. (Com Agência Alagoas).

'Virada fiscal' é destacada em intervenção do ministro Levy O ministro Joaquim Levy elogiou o governo de Alagoas na adoção de alternativas para redução de gastos e otimização de receitas que conseguiram fazer com que o Estado passasse o período de crise com fôlego.

Segundo Levy, não há exemplo tão claro de que é possível dar uma virada fiscal e melhorar a economia quanto o Estado de Alagoas. "Alagoas é um exemplo luminoso de que na hora que se acertam as coisas e que a administração adota um posicionamento estratégico, é possível obter resultados e atingir metas", ressaltou o ministro.

Os elogios se devem às estratégias de corte de gastos que garantiram ao estado uma economia de R$ 1,04 bilhão, o melhor resultado primário do país, representando um superávit de 20,6% possibilitado pela extinção de cinco secretarias, redução de 30% dos cargos comissionados, renegociação de contratos, redução de serviços de telefonia e viagens, além do contingencia-

mento orçamentário de R$ 377 milhões.

Outra questão destacada pelo ministro da Fazenda foi a saúde financeira do Estado mesmo com a diminuição progressiva dos repasses federais. "Apesar da queda do FPE, ocasionada pela redução do pagamento do imposto de renda pelas empresas nesse período crítico, o Estado encontrou meios de superar a situação e oferecer mais segurança aos alagoanos e aos negócios", frisou.

O desempenho, explicou o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, se deve à definição de metas para otimizar a arrecadação e a gestão de recursos financeiros, já prevendo o período de recessão na economia brasileira.

"Já temíamos a queda do FPE. Somente no início de dezembro tivemos uma queda de 25% do repasse, o que afeta, de modo significativo, o nosso caixa. Mas, preparados para essa realidade, desenvolvemos ao longo dos meses alternativas para melho-

rar nossa receita, como reforço nas operações de fiscalização, regularização do imposto sobre doações e promoção do Programa de Recuperação Fiscal, o que nos proporcionou crescimento na arrecadação do ICMS acima da média nacional e nos deu condições de encerrar o ano com o adiantamento do 13º salário dos servidores estaduais", ressaltou.

NOVO BLOCO

A Secretaria da Fazenda inaugura na manhã desta segunda-feira (14) o prédio do Bloco Administrativo Silvio Vianna, localizado na AL-101, no bairro de Jacarecica. Na solenidade, também será entregue a nova frota dos veículos que serão utilizados pelos servidores fiscais no desenvolvimento de atividades estratégicas. Ao todo, são dez automóveis para uso na Capital e no interior de Alagoas, reforçando os serviços de fiscalização dentro dos postos e gerências regionais.

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

O D RA O O H ETÃ TAP O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá redefinir, na sessão desta quarta-feira (16), boa parte do rito do impeachment previsto em uma lei de 1950 - que contém regras sobre o trâmite - e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República.

Na ação que visa barrar o processo contra a presidente Dilma Rousseff, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso - como o acolhimento do pedido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passo inicial do impeachment - como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

Na última quarta (9), após suspender o processo, o relator

Cidades | A7

Supremo Tribunal deverá decidir nesta 4ª feira rito do impeachment de Dilma Senado pretende assumir comando do processo e argumenta que Câmara apenas admite o pedido Divulgação

da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que, em seu voto, irá propor um "rito por inteiro" para o andamento do caso.

Na ação, o PC do B argumenta que várias regras da lei de 1950 devem se adaptar à Constituição de 1988. Além disso, defende que as regras dos regimentos da Câmara e Senado devam ser derrubadas, argumentando que o rito só pode ser definido por lei específica

COMISSÃO

ACOLHIMENTO

Um dos primeiros questionamentos do PC do B diz respeito ao recebimento da denúncia por Cunha. Para o partido, Dilma deveria ter sido ouvida antes, em atenção ao princípio da ampla defesa, com prazo de 15 dias para se manifestar. O partido aliado quer anular o ato, o que faria o processo voltar à estaca zero.

"O fato de a Câmara dos

que poderá autorizar o processo.

"O juízo monocrático do presidente da Câmara dos Deputados é de mera delibação: a denúncia é recebida ou rejeitada, insista-se à exaustão, pelo plenário", escreveu Cunha no parecer.

Ministro Edson Fachin vai apresentar rito para o impeachment de Dilma

Deputados receber a denúncia e iniciar o processamento do feito - com todas as consequências no âmbito da produção de provas e da participação defensiva do Presidente da República - já constitui fator de grave perturbação da estabilidade do mandato presidencial", argumenta o partido.

Em manifestação à Câmara, Eduardo Cunha discordou, argumentando que a presidente terá oportunidade de se defender em diversos outros momentos. Só na Câmara, alegou, isso ocorrerá duas vezes: antes do parecer da comissão especial que analisará as acusações e antes da votação no plenário

Outro pedido do PC do B é a anulação da escolha de parte dos deputados que vão compor a comissão especial - a quem caberá recomendar ou não ao plenário da Câmara a abertura do processo - numa eleição com uma chapa alternativa (com integrantes não indicados pelos líderes dos partidos) e por votação secreta, como ocorrido na última terça.

Para o PC do B, o lançamento de candidaturas avulsas fere a autonomia do partido para indicar seus representantes na comissão, já que a defini-

ção final de quem entra fica com o plenário, formado por deputados de outras legendas.

"Quando deputados optam por fazer dissidência à indicação do líder, portanto, contrariam a decisão do partido político", diz.

Em sua resposta ao STF, Cunha disse, porém, que a própria Constituição diz que as comissões poderão ser constituídas por partidos ou blocos parlamentares. Quanto à votação secreta, disse estar seguro de que cumpriu o regimento.

"Dizer que essa eleição não teria que ser secreta é dizer que a eleição da Mesa [Diretora] não poderia ser secreta, que a eleição nas comissões não poderia ser secreta, dos membros do TCU [Tribunal de Contas da União] não poderia ser secreta, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] não poderia ser secreta", argumentou. (Texto reproduzido do G-1)

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

A8 | Nacional

> GESTÃO

Kelmann Vieira governa Maceió até terça, dia 22 Presidente da Câmara exerce o cargo desde a tarde de 6ª feira Da Redação

O presidente da Câmara de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PMDB) exercerá o cargo de prefeito da capital até a próxima terça-feira (22), quando o titular Rui Palmeira (PSDB) reassumirá a chefia do Executivo maceioense.

A transmissão do cargo aconteceu na tarde de sexta-feira (11), na sede da Prefeitura (Pajuçara), onde estiveram presentes vários vereadores, secretários municipais e até líderes comunitários.

Ao passar o cargo, na presença do vice Marcelo Palmeira, o prefeito Rui Palmeira disse que o fazia para homenagear a parceria entre Prefeitura e Câmara de Vereadores.

O vereador Kelmann Vieira tem se destacado como um gestor diligente à frente da Câmara Municipal, que viveu situações complicadas ao longo das últimas legislaturas.

Atualmente, Vieira vem adotando medidas para organizar o corpo funcional da Casa de Mário Guimarães, inclusive adotando o controle de frequência dos servidores mediante ponto biométrico, medida solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A propósito, a vereadora Heloísa Helena (que já anunciou a decisão de não disputar a reeleição no próximo ano), defende que o ponto digital seja adotado, também, para servidores comissionados.

Prefeito prestigia líder peemedebista O mote foi a celebração dos 200 anos de Maceió, assim como a oportunidade de homenagear o Legislativo Municipal, mas, para alguns analistas políticos, ao transmitir o cargo ao presidente da Câmara Municipal, o prefeito Rui Palmeira buscou se aproximar mais de um líder emergente do PMDB, partido que é visto como a força determinante no processo sucessório de 2016.

A busca de uma aliança de Rui com o PMDB do senador Renan Calheiros e do governador Renan Filho tem sido objeto de incessantes especulações nos meios políticos, mas até agora não existe nada desenhado. Renan Filho já disse que só tratará do assunto eleição 'no momento certo'.

Para observadores políticos, tratando-se de PMDB, o 'momento certo' para definição de candidaturas será entre março e abril de 2016.

Divulgação

Presidente da Câmara de Maceió, Kelmann Vieira (PMDB), recebendo o cargo do prefeito Rui Palmeira ( PSDB)

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> HANDEBOL

Brasil perde para Romênia e deixa Mundial Atual campeã, a seleção brasileira de handebol feminino acabou eliminada após perder pelo placar de 25 a 22, domingo Divulgação

TERRA.COM.BR O soho brasileiro do bicampeonato mundial de handebol feminino acabou. Neste domingo, as meninas do time verde-amarelo erraram muito em quadra e, em confronto válido pelas oitavas de final da competição disputada na Dinamarca, foram derrotadas por 25 a 22 pela Romênia, amargando a eliminação precoce.

Além desse embate, outros três jogos agitaram o torneio. A Noruega derrotou a Alemanha pelo placar de 28 a 22. A seleção dos Países Baixos não teve dificuldades em passar pela Sérvia, 36 a 20. Já a Dinamarca, dona da casa, segue em busca do título, após vencer a Suécia por 26 a 19.

O JOGO

A Romênia começou vencendo, porém, após boa defesa da goleira Babi, o Brasil virou o placar. Apesar de ter permanecido um jogo, em boa parte, equilibrado, o sistema defensivo forte das europeias fez a diferença, com a goleira Ungureanu realizando ótimas defesas. Além disso, o ataque das atuais campeãs do mundo

Seleção brasileira perde a chance de conquistar bicampeonato mundial

não foi tão efetivo quanto o das adversárias, que aproveitaram melhor as chances. O final da primeira etapa chegou com a Romênia vencendo por cinco gols de diferença, 13 a 8.

Com mais um tempo pela frente e a certeza de que nada estava definido, as brasileiras voltaram mais ligadas no segundo tempo, melhorando o aproveitamento da equipe.

Após dez minutos da etapa

final, o Brasil já havia marcado sete gols, em comparação aos quatro da Romênia, e o placar marcava 17 a 15 para as europeias.

Na sequência do jogo, a defesa canarinha não mostrou solidez e as adversárias conseguiram chegar às redes com maior facilidade, e a diferença de gols, após metade da segunda etapa, voltou a ser de cinco, 20 a 15.

Porém, o Brasil reagiu no

embate e encostou no placar. A dez minutos do fim, a Romênia vencia por apenas 20 a 19. A goleira Ungureanu impediu que as brasileiras empatassem o jogo, após a finalização de Alê.

Nos minutos finais, a defesa romena prevaleceu. Assim, a Seleção Brasileira, atual campeã, acabou eliminada pelo placar de 25 a 22.

Porém, o Brasil reagiu no embate e encostou no placar. A dez minutos do fim, a Romênia vencia por apenas 20 a 19. A goleira Ungureanu impediu que as brasileiras empatassem o jogo, após a finalização de Alê.

Nos minutos finais, a defesa romena prevaleceu. Assim, a Seleção Brasileira, atual campeã, acabou eliminada pelo placar de 25 a 22.

Com mais um tempo pela frente e a certeza de que nada estava definido, as brasileiras voltaram mais ligadas no segundo tempo, melhorando o aproveitamento da equipe.

Após dez minutos da etapa final, o Brasil já havia marcado sete gols, em comparação aos quatro da Romênia, e o placar marcava 17 a 15.

> SEM JOGAR

Neymar mantém liderança da artilharia do Espanhol Neyar manteve a artilharia do Campeonato Espanhol, mesmo sem entrar em campo, com o encerramento, neste domingo, da 15ª rodada da competição, em que brilharam as estrelas de Lucas Pérez, do Deportivo La Coruña, e Antoine Griezmann, do Atlético de Madrid.

O atacante brasileiro, que sofreu lesão muscular na última terça-feira, foi vetado do confronto com o time da Galícia, que terminou 2 a 2.

Mesmo assim, o camisa 11 'blaugrana' segue na ponta da tabela de goleadores com 14 gols, um a mais que o companheiro Luis Suárez, que também passou em branco ontem.

Lucas Pérez, autor do primeiro gol do La Coruña na partida disputada no Camp Nou, chegou a 11 gols e ain-

da se tornou o primeiro espanhol a marcar por seis rodadas consecutivas na competição. O jogador ainda é o segundo do país na artilharia, um gol atrás de Imanol Agirretxe.

Griezmann, por sua vez, salvou o Atlético de Madrid de tropeço no Athletic Bilbao, marcando o gol da vitória deste domingo sobre o Athletic Bilbao por 2 a 1.

O francês balançou as redes oito vezes na competição, se igualando, entre outros, a Nolito, do Celta de Vigo, e Karim Benzema, do Real.

Confira a tabela de artilheiros do Campeonato Espanhol: - Com 14 gols: NEYMAR (Barcelona).

- Com 13 gols: Luis Suárez (Barcelona).

- Com 12 gols: Imanol Agirretxe (Real Sociedad).

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

B2 | Opinião

A foto do fato

Editorial

Fim do messianismo A derrota eleitoral de Cristina Kirchner, na Argentina, e de Nicolás Maduro, na Venezuela, são indicadores de que o povo, desses países, assim como do Brasil, está cansado de messianismo.

Argentina e Venezuela vivem as piores crises de suas histórias de crise, e o fato, inconteste, é que a derrota da situação indica que o povo quer e impõe mudanças.

No caso de Maduro, que assistiu a uma vitória acachapante da oposição na eleição parlamentar de domingo passado, deve ser lembrado que o chavismo (a ideologia adotada na Venezuela pelo falecido presidente Hugo Chávez, que serviram de modelo para Lula e Dilma) mostrou-se totalmente esgotado.

A Venezuela, com efeito, vive uma crise econômica sem precedente, com a população enfrentando carestia e ausência de produtos nos supermercados, mas a situação não ganha espaço na mídia porque o governo controla os órgãos de comunicação com rigor draconiano - assim como os petistas desejariam que fosse, aqui no Brasil, onde, ainda bem, a imprensa continua livre.

O fato é que o povo, brasileiro, bem entendido, também está cansado de ouvir figuras messiânicas como Lula afirmar, agora por ocasião do processo inicial do impeachment de Dilma, que "estão querendo tirar o povo do poder". Ora, que povo está no poder? Quando o povo esteve no poder? Os que governam o país são, como todo mundo sabe, agentes das elites. Pobre era Lula, mas antes de ser presidente. Hoje, tem contas bancárias milionárias. Ele e os filhos, que estão sob investigação.

O pobre, isto sim, tem sido usado ao longo dos anos como massa de manobra e como mote de discursos eleitoreiros. A decantada inclusão de pobres na classe média não passou de falácia e o que todos sabem - porque é o que veem - é que o Brasil continua sendo um país marcado por profundas desigualdades sociais.

Inflação do estelionato Vicente Nunes (*)

últimos 12 meses, aumento médio de 51,27%.

No mesmo período, a gasolina ficou 19,35% mais cara.

Não bastasse isso, os consumidores tiveram que arcar com repasses generalizados da alta do dólar para os preços, apesar de o Banco Central dizer que essa transmissão seria pequena. A moeda norte-americana subiu, principalmente, por causa da desconfiança em relação ao governo.

Enquanto assiste, atônita, à mais grave crise política do país em quase três décadas, a população vê seu poder de compra ser destruído de forma avassaladora. A inflação acumulada nos 12 meses terminados em novembro atingiu 10,48%, refletindo o desastre da política econômica de Dilma Rousseff, que só tem um objetivo: salvar seu mandato.

A maior parte da alta do custo de vida veio das tarifas de energia elétrica e dos preços dos combustíveis, que a petista represou o quanto pode para garantir a reeleição, que, agora, está ameaçada por um processo de impeachment.

Onda de remarcações O quadro inflacionário é alar- Para o IPCA chegar aos 15% não mante. Oito em cada 10 produ- falta muito. Com a crise política tos e serviços pesquisados pelo paralisando toda a economia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Brasil pode assistir a uma onda Estatística (IBGE) registraram de remarcações preventivas. aumento em novembro. A disse- Num país em que a memória inminação dos reajustes levou os flacionária continua latente e há analistas a revisarem, para pior, uma forte indexação de contraas projeções de dezembro. Há tos à inflação passada, o controquem fale em taxa próxima de le de preços é muito frágil. O 1%. Com isso, 2016 começará Banco Central, inclusive, admite com o custo de vida pressionado, que os efeitos secundários dos apesar de o níaumentos das vel da atividade tarifas públicas estar despenainda não checando. Tudo ingaram com tudo “A presidente dica que, pelo à economia.

Dilma acreditou segundo ano Quer dizer: há seguido, o Ínuma inflação reque um pouco dice de Preços primida referenmais de carestia ao Consumidor te à energia eléAmplo (IPCA) e aos comseria bom para o trica vai estourar o bustíveis que teto da meta, Brasil” tende a contamide 6,5%. nar os demais A inflação é preços da econouma inimiga da mia. qual não se pode descuidar nun- Não por acaso, a autoridade moca. Dilma, no entanto, acreditou netária está elevando o tom para que um pouco mais de carestia avisar que a taxa básica de juros seria bom para o Brasil. Ajudaria (Selic), em 14,25% ao ano, subirá a sustentar o crescimento econô- em janeiro. O Banco Central sabe mico. Quando ela se deu conta que, se não agir rapidamente, o de que o aumento do custo descontrole inflacionário se torpoderia ser um problema para a nará realidade, desorganizado reeleição, tratou de recorrer a uma economia que levou décamaquiagens para enganar os das para se estabilizar. Foi a eleitores. Na canetada, reduziu leniência do governo, com a subas tarifas de energia em 20%, na serviência do BC, que levaram o média, mesmo com toda a con- país ao quadro atual. Para satisjuntura desfavorável para o setor. fazer Dilma, o Comitê de Política Em relação aos combustíveis, Monetária (Copom) reduziu a obrigou a Petrobras a segurar os Selic ao menor nível da história reajustes, o que consumiu mais em 2012, para 7,25%. Mesmo de R$ 60 bilhões do caixa da em- tendo iniciado um processo de presa. arrocho seis meses depois, a insDepois da reeleição, a presidente tituição nunca conseguiu levar o impôs a realidade aos brasileiros, IPCA para o centro da meta, de num dos maiores estelionatos 4,5%. eleitorais da história do país.

Desde então, a conta de luz não (*) É colunista do Correio Braziliense parou de subir, registrando, nos

O Palácio do Planalto canta vitória: pouca gente nas ruas "é uma reação à oposição". Pois é, mesmo vivendo situação crítica, o governo do PT não perde chance de manobrar o povo. Ora, e quando as pesquisas revelam 70% da sociedade apoiando o impeachment, é o quê?

Integração necessária Renan Calheiros (*)

A Política Nacional de Recursos Hídricos deixou claro que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Em situação de escassez, o uso prioritário é o consumo humano. O principal fundamento, porém, que deve nortear o seu usufruto, é que a água é um bem público.

O Brasil detém cerca de 12% da água doce superficial disponível do nosso planeta e 28% da disponibilidade nas Américas. Possui ainda, em parte de seu território, a maior reserva de água doce subterrânea, o Aquífero Guarani, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados, que se estende ainda pelo Paraguai, Uruguai e Argentina.

O problema é a distribuição geográfica irregular desse recurso. A região Norte, com 8,3% da população, dispõe de 78% da água do País, enquanto o Nordeste, com 27,8% da população, tem 3,3%. Esses dados demonstram que não basta a abundância, se a distribuição dos mananciais não está disposta de forma equilibrada em nosso território que, como todos sabemos, tem dimensões continentais.

As precipitações pluviométricas não se dão de forma homogênea. De acordo com estudo meteorológicos, o escoamento superficial médio das

precipitações naturais na América Latina e o Caribe é de mais de 13 Km3.

Isso representa 30% do volume hídrico do mundo todo. No entanto, esse escoamento se concentra nas bacias hidrográficas do Orinoco, Amazonas e Rio da Prata, das quais as duas últimas atravessam o nosso território.

Além dessas, temos também outras bacias eminentemente nacionais,

“O Brasil detém cerca de 12% da água doce superficial disponível no planeta e 28% da disponibilidade nas Américas” como a do São Francisco, a do Araguaia-Tocantins e a do Parnaíba. Água temos, o que precisamos ter mais ainda é competência para gerir seu uso de forma a utilizá-la para que não falte a nenhum cidadão brasileiro.

O evento Rio+20 produziu, entre vários documentos, aquele denomina-

do "O Futuro que Queremos", o qual defende a necessidade do estabelecimento de metas para o gerenciamento dos recursos hídricos. Entre essas, a redução da poluição da água por fontes domésticas, industriais e agrícolas, assim como a promoção do tratamento e reutilização das águas servidas.

A ausência de integração entre a Política Nacional de Recursos Hídricos e as demais políticas públicas talvez seja o maior de nossos problemas quando o assunto é a crise da água.

Como a água, que jorra caudalosa por todo nosso território, temos também em abundância políticas públicas, agência reguladora, programas e sistemas.

O que talvez necessitemos nesse momento é propiciar que eles conversem, se entrosem para que em um curso comum impeça tantas águas turvas, enchentes, assoreamentos, transbordamentos ou seca e tragédias como a de Mariana, em Minas Gerais. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

O novo papel de Temer Valter Santos (*)

Desde a noite da segunda-feira, 7, os meios políticos e a sociedade de uma forma geral convivem como a decisão do vice-presidente Michel Temer de formalizar sua adesão à Oposição no processo de Impeachment com efeitos a gerar muita preocupação no Governo mas, diferentemente de outras vezes, sem apequenar a Base governista por esta se manter com maioria contra o Impeachment. Mas há efeitos na sociedade bem diferente do que pressupunha o presidente do PMDB porque o partido não o seguirá "in totum" até porque pegou muito mal este seu posicionamento conspirador. À exceção de quem comunga com a Oposição no firme propósito de golpear o mandato de Dilma a qualquer preço, nos segmentos organizados da sociedade e entre personalidades, a atitude do vice-presidente soou como atitude de traição - conduta geralmente a tipificar negativamente quem a pratica.

Temer foi se queixar tardiamente de uma relação que bem poderia ter declinado dela desde o chamamento para renovar a convivência politica com Dilma no processo de reeleição, quando ali caberia assumir posicionamento contra a presidenta, sua companheira de chapa, e assumir o proje-

to de aliança com a Oposição.

Agora, ao assumir posição contrária à Presidente, ele legitima a perda completa de condições de convivência com a líder do Executivo federal e passa ainda a experimentar a dura relação com a base popular, sobretudo a dos movimentos organizados, a não mais lhe poupar da atitude de adesão à Oposição numa hora em que o Governo precisava de unidade para superar a crise política, que agora empurra tudo à uma solução definitiva.

“Agora, ao assumir posição contrária a presidente, Temer perde a condição de conviver com a líder do Executivo” Temer mostrou a outra face de sua conduta política que o fará menor do que era pois não há espaços na galhardia para quem usa da traição e d,o Golpismo em hora errada.

Ele sai menor do que era, repito.

PTB tem maioria contra Impeach-

ment O presidente estadual do PTB, Wilson Santiago, revelou nesta terça-feira em contato com a reportagem do Portal WSCOM que o partido está com dois integrantes titulares da Comissão da Abertura de Impeachment contrários ao processo e um a favor.

O deputado federal Wilson Filho não vai compor a comissão como chegou a ser ventilado ontem.

- O partido discutiu ontem seu posicionamento mostrando que a realidade expõe dois integrantes contra o Impeachment e um a favor - afirmou.

Sobre Wilson Filho, a avaliação do próprio parlamentar foi de que neste momento é mais recomendável acompanhar o processo sem necessariamente estar disputando espaços de mídia com sua super-exposição.

Para o ex-senador, "o Governo só perde a batalha no Impeachment dentro e fora da Comissão se quiser ou for inábil pois tem todas as condições de fazer Maioria".

ULTIMA "Cada um dá o que tem..." (*) É publisher da revista Nordeste

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Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

Esportes |B3

> NOS PÊNALTIS

Barcelona derrota o Vasco na areia Time da Colina faz 4 a 1, mas não contém a reação do Barça e se contenta apenas com o vice-campeonato do Mundial TERRA.COM.BR Neste e domingo, o Vasco enfrentou o Barcelona pela final do Mundialito de Clubes de Futebol de Areia, disputado no Rio de Janeiro. No tempo normal, as equipes empataram por 4 a 4 e, nos pênaltis, o time carioca acabou derrotado. Essa é a primeira vez que o time catalão é campeão mundial nessa modalidade.

O Vasco começou melhor e pressionou o time espanhol. Já no segundo período, o Gigante da Colina abriu 4 a 1. Os gols da equipe carioca foram anotados por Bokinha, duas vezes, Catarino e Marcos. Porém, o técnico do Barça, o brasileiro Gilberto Costa, reinventou o time.

O treinador havia sido campeão mundial de futebol de areia em duas oportunidades, comandando Vasco e Corinthians, e sua experiência

vencedora fez a diferença.

O Barcelona veio para cima e, aproveitando-se da queda de rendimento físico do CruzMaltino, balançou as redes três vezes e empatou o jogo em 4 a 4, com gols de Llorenç, em duas oportunidades, Datinha e Bruno Xavier. Com o apito final, a partida foi para a prorrogação, mas nenhum time conseguiu marcar. Nos pênaltis, o time azul-grená fez 3 a 2 e levantou a taça.

O Barcelona é o campeão mundial no futebol de areia.

Comandado pelo técnico Gilberto Costa, o time catalão driblou as dificuldades impostas pelo Vasco da Gama e, com tranquilidade, se reinventou para conquistar o título do Mundialito de Clubes, nos pênaltis, em uma arena montada na Praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O Barça perdia por 4 a 1, quando se reorganizou e im-

fotos: Divulgação

O time do Barcelona conquista título do Mundial de Areia após derrotar a equipe do Vasco de virada

primiu uma perigosa reação para arrancar o empate por 4 a 4 no fim do terceiro período, com um golaço de Bruno Xavier, levando o jogo para a

> RUBRO-NEGRO

prorrogação, sem gols. Eleito o melhor goleiro do Mundial de 2015, o goleiro Jo fez a diferença na disputa de pênaltis, defendendo a terceira cobrança

do Alvinegro. Ex-pescador e joia de Tutóia (MA), Datinha fez o terceiro para os catalões e comandou a festa. No tempo regulamentar, LLorenç (2),

Datinha e Bruno Xavier anotaram para o Barcelona, enquanto Bokinha (2), Catarino e Marcos marcaram para o time da Colina.

Gilberto Costa já havia sido campeão mundial pelo Vasco e pelo Corinthians. Considerado um dos melhores treinadores do mundo, ele fez no último ano um trabalho para ajudar a desenvolver o futebol de areia na Bielorrússia e, após voltar ao Brasil, acertou o contrato com o Barça.

O Vasco começou pressionando o Barcelona, mas o time catalão fechou a defesa e afastou o perigo. O jogo ficou extremamente veloz, com boas chances para ambos os lados.

Um chute de Cesinha atravessou a quadra e caiu nos pés de Bokinha, que dominou e empurrou para o fundo do gol para abrir o placar para o chamado "Trem Bala da Areia", no fim do primeiro período.

> EX-GOLEIRO

Diretor garante conclusão Marcos ganha busto do CT em um ano O diretor de patrimônio do Flamengo, Alexandre Wrobel, garantiu que as obras do centro de treinamento do clube serão concluídas em no máximo um ano. De acordo com o dirigente, o CT é a principal meta da gestão de Eduardo Bandeira de Mello.

O diretor de patrimônio do Flamengo, Alexandre Wrobel,

garantiu que as obras do centro de treinamento do clube serão concluídas em no máximo um ano. De acordo com o dirigente, o CT é a principal meta da gestão de Eduardo Bandeira de Mello.

SAIBA MAIS

Eduardo Bandeira de Mello anuncia novos vices e nega

acordo político “É uma necessidade emergencial do clube, foco principal da gestão, é um compromisso concluirmos esse CT em 10 a 12 meses, no máximo. Depois, vamos para o CT da Base. A ideia é que, em 3 anos, a gente tenha CT de primeiro mundo tanto no profissional e base”, disse Wrobel em entrevista à Rádio Tupi.

O diretor de patrimônio do Rubro-Negro tratou de tranquilizar os torcedores, assegurando que a finalização da reforma no centro de treinamento é um compromisso assumido. Wrobel ainda ressaltou que a política austera de Bandeira de Mello possibilitará ao Flamengo investir mais no futebol.

“Tivemos que priorizar pagamentos de impostos, salários e agora vamos colher frutos com investimento mais pesado no futebol. A torcida pode ficar tranquila, é um compromisso assumido”, afirmou.

Alexandre Wrobel revelou que a quantia necessária para a conclusão das obras do centro de treinamento já está guardada e estimou o investimento entre 12 e 14 milhões de reais.

“O dinheiro das reformas do CT profissional já está separado e a garantia de concluirmos essa obra. A quantia estimada de investimento será entre 12 e 14 milhões de reais”, finalizou.

“O dinheiro das reformas do CT profissional já está separado e a garantia de concluirmos essa obra. A quantia estimada de investimento.

Os palmeirenses almeirenses das próximas gerações saberão quem foi Marcos Roberto Silveira Reis. Pouco depois das 12h12 (de Brasília) deste sábado, dia 12 de dezembro, Paulo Nobre, presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, inaugurou na sede do clube um busto em homenagem ao antigo camisa 12.

São Marcos disputou sua última partida oficial pelo Palmeiras em novembro de 2011 e, no começo de 2012, aos 38 anos, anunciou a aposentadoria. Dias depois, acabou homenageado pela torcida com uma procissão. A confecção de um busto para o jogador foi formalmente aprovada pelo clube em janeiro de 2012, na gestão de Arnaldo Tirone.

Atrapalhado por uma série de lesões, Marcos disputou 532 partidas (256 vitórias,

São Marcos disputou a sua última partida oficial em novembro 2011

146 empates e 130 derrotas) de 1992 a 2012 pelo Palmeiras, seu único clube como profissional. É o sétimo jogador que mais vestiu a camisa da agremiação fundada em 1914.

Entre os goleiros, perde apenas para Emerson Leão (618 jogos).

Como titular, Marcos con-

quistou a Copa Libertadores 1999, o Torneio Rio-São Paulo 2000 e o Campeonato Paulista 2008. Segundo o site oficial do Palmeiras, ainda integrou o elenco em títulos brasileiros (1993 e 1994), da Copa do Brasil (1998), da Copa Mercosul (1998) e da Copa dos Campeões (2000).

> GUANGZHOU

Felipão quer surpreender Luiz Felipe Scolari, técnico do time chinês Guangzhou Evergrande acredita que sua equipe pode surpreender no Mundial de Clubes e mira um lugar entre os três melhores da competição, superando a colocação obtida na competição de dois anos atrás, realizada no Marrocos.

"Guangzhou precisa terminar melhor do que na última participação. Este é nosso objetivo. Nós vamos dar tudo nesta competição, começando pelo nosso primeiro compro-

misso contra os adversários mexicanos, no domingo”, disse.

O time comandado por Felipão entra em campo neste domingo para enfrentar o América do México, no Nagai Stadium, em Osaka, no Japão.

O treinador brasileiro espera uma partida difícil, mas acredita que o Guangzhou pode son-

har com uma boa participação no Mundial de Clubes da Fifa.

“Eu sei bem que será difícil, mas depois de ter vencido a Super Liga Chinesa e Liga dos Campeões Asiáticas nós podemos sonhar. Eu sei qque nós temos condições de passar pelo primeiro desafio neste Mundial de Clubes”, afirmou.

Luiz Felipe Scolari vê Guangzhou preparado para fazer surpresa

B4 | Especial

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

Especial |B5

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

> VIOLÊNCIA

Bando ataca e incendeia ônibus da Real Ação criminosa causou temores aos moradores do Ouro Preto; secretário de Segurança nega ter se tratado de represália Texto de Antônio C Melo, Especial para o PE

Um grupo de cinco homens, três deles armados com revólveres e pistola, colocou fogo em um ônibus da empresa Real Alagoas, que fazia a linha Gruta-Iguatemi. O ato criminoso aconteceu na manhã deste domingo, (13), na Rua Francisco de Assis, acesso ao bairro do Ouro Preto, em Maceió.

O ATAQUE

Testemunhas relataram que um dos criminosos estava em um ponto de parada, fingindo-se passar por passageiro.

Logo ao embarcar o desconhecido sacou de uma arma, apontou para o motorista e exigiu que ele abrisse a porta traseira, quando outros comparsas embarcaram e aos gritos ordenaram que os cerca de 10 passageiros, além do agente de bordo e motoristas, descessem e corressem.

Na sequência, dois crimino-

Divulgação

sos jogaram combustível dentro do veículo e atearam fogo.

Enquanto os passageiros desciam apavorados, um dos criminosos gritou que não queria roubar ninguém, pois aquilo era uma resposta pela morte de um amigo.

Equipes do Corpo de Bombeiros não conseguiram evitar que o fogo destruísse o veículo.

LEI DO SILÊNCIO

Temerosos, moradores da localidade evitaram falar com a imprensa e principalmente com a polícia. Muitos fecharam as portas das casas, evitando as perguntas.

O secretário de Segurança, Alfredo Gaspar de Mendonça, foi para o local, onde tranquilizou a população, principalmente alguns pequenos comerciantes que fecharam seus negócios temendo represálias.

Gaspar negou que o ataque tenha sido uma resposta pela morte de algum criminoso no bairro, diante de não haver

Ônibus da Real Alagoas, totalmente destruído, numa ação perpetrada por grupo de criminosos neste domingo

registro de homicídio na localidade durante o final de semana. Ele disse ainda que os criminosos já estavam identificados.

Alguns policiais suspeitam

que o ataque ao ônibus pode ter sido ordenado de dentro do Sistema Prisional, onde os reeducandos estariam inconformados com a greve dos agentes penitenciários, que proibi-

ram a entrada de alimentos levados pelos familiares dos presidiários.

OS ÚLTIMOS

Os últimos ataques a ôni-

bus urbanos em Maceió foram registrados no dia 18 de junho.

O primeiro coletivo, da empresa São Francisco que fazia a linha Rosane Collor/Centro, foi incendiado por criminosos na Avenida Major Cícero de Góes, no bairro do Mutange.

Instantes após outro coletivo, da empresa Piedade, foi atacado na Avenida Cabo Reis, bairro da Ponta Grossa. Moradores e motorista que passavam pelo local conseguiram evitar que o fogo destruísse o veículo.

Três jovens foram presos suspeitos de terem praticado o crime.

Somente naquele mês cinco ônibus foram incendiados em diferentes bairros de Maceió.

Todos os ataques, conforme versão da polícia, haviam sido dados por chefes do tráfico de drogas presos no Sistema Prisional na Capital alagoana.

Após serem identificados os mandantes foram transferidos para o presidio do Agreste, na Zona Rural de Girau do Ponciano.

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO 2ª Chamada Pregão Presencial em Menor Preço nº 026/2015 Objeto: Aquisição de Fogos de artifício, exclusivo por item para ME, EPP e ME DATA: 28/12/2015, às 09h00min. na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 11 de Dezembro de 2015.

Sócrates R. da Silva Nunes Mathias | Pregoeiro ----------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Mar Vermelho-AL, com sede na Rua Cel Álvaro Almeida, nº 48, Centro, informa aos interessados que estará realizando na sua sede, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 015/2015-SRP. Objeto: Serviços de Fotografia, Filmagem e Locação de Telão com Projetor. DATA DA REALIZAÇÃO: 28/12/2015 às 10:00h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado e outras informações pelo fone (82) 99315-8520.

MAR VERMELHO/AL, 14 de dezembro de 2015.

Larissa de Oliveira Silva - Pregoeira ----------------------------------------------CIGIP – Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015-SRP O CIGIP – Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública, com sede na Rua Dr. Antônio Brandão, 333, Loja 01, Farol, Maceió-AL, informa aos interessados que estará realizando na sua sede, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 005/2015-SRP OBJETO: Serviços Gráficos. DATA DA REALIZAÇÃO: 24/12/2015 às 09:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 16:00 h, no endereço acima citado.

Maceió/AL., 14 de dezembro de 2015.

Arnaldo de Araujo Alécio - Pregoeiro ----------------------------------------------CIGIP – Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015-SRP O CIGIP – Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública, com sede na Rua Dr. Antônio Brandão, 333, Loja 01, Farol, Maceió-AL, informa aos interessados que estará realizando na sua sede, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 006/2015-SRP OBJETO: Locação de 02 Geradores. DATA DA REALIZAÇÃO: 24/12/2015 às 11:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 16:00 h, no endereço acima citado.

Maceió/AL., 14 de dezembro de 2015.

Arnaldo de Araujo Alécio - Pregoeiro ----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 266/2015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar o servidor Jailson dos Santos, ocupante do Cargo de Vigilante, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado na Guarda Municipal, na Secretaria Municipal de Saúde.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 03 de Novembro de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO PORTARIA N º 261/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso I da Lei nº 253/1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a senhora Ana Cristina de Carvalho Barros, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Cargo Comissionado-CCN3 de Coordenador de Vigilância Epidemiológica.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 14 de Outubro de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 268/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,

RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 16 de outubro de 2015, a servidora Elba Maria dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 04 de novembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 269/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 03 de novembro de 2015, a servidora Josimeire Maria Nascimento, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 04 de Novembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 279/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 07 de novembro de 2015, ao servidor Josenildo Frazão da Silva, ocupante do cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Santa Luzia do Norte, 18 de Novembro de 2015.

João Pereira da Silva PREFEITO PORTARIA Nº 280/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 03 de novembro de 2015, a servidora Selma Maria da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 18 de Novembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 282/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 27 de outubro de 2015, ao servidor Reginaldo Bezerra de Albuquerque, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 18 de Novembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 285/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do

Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60(sessenta) dias a contar de 18 de novembro de 2015, a servidora Valderez Alves da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 18 de Novembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA N º 286/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o artigo 43 “caput” e § 1º, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Mayyara Christtynne Gonzaga Ferreira, ocupante do cargo comissionado – CCN3 de Coordenador de Vigilância Sanitária, para exercer cumulativamente, o Cargo Comissionado – CCN3 de coordenadora de Vigilância Epidemiológica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - Nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 43, da Lei nº 253/92, de 30/09/1992, é facultado a ocupante dos cargos comissionados a que se refere o caput deste artigo, optar pela remuneração de um dos cargos, durante o respectivo período.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 18 de Novembro de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO PORTARIA N º 287/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, combinado com o Art. 84, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora Luciana da Silva Vasconcellos, servidora pública municipal, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Cargo Comissionado - CCN3 de Diretor Administrativo.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 20 de Novembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 270/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de Setembro de 1992, durante o período de 38 (trinta e oito) dias, a contar de 22 de outubro de 2015, a servidora Paula Regina da Silva Saturnino, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 04 de novembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 281/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 05 de novembro de 2015, a servidora Nanciene José da Silva, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 18 de novembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 283/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são

conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 16 de novembro de 2015, a servidora Maria Ferreira Rodrigues, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 18 de Novembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 284/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 10 de novembro de 2015, a servidora Ana Maria Santos Carvalho, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 18 de Novembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 292/2015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 03 de dezembro de 2015, ao servidor Ivanildo João da Silva, ocupante do cargo de Garí, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 03 de Dezembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 293/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 11 de novembro de 2015, a servidora Mércia Leite de Oliveira, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 03 de Dezembro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 267/2015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a Designação para o cargo de Guarda Municipal ao servidor que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art.15, Inciso I, da Lei Municipal nº567/2013, de 11 de outubro de 2014.

RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Fernando Carlos de Oliveira, portador da Cédula de Identidade nº1236075, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 941.040.934-91, servidor público municipal, ocupante do cargo de Vigilante, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal, com exercício a partir de 03 de novembro de 2015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 03 de novembro de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO

PORTARIA N º 262/2015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Art. 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Art.92 da Lei n º 253/1992, de 30 de setembro de 1992, RESOLVE: Conceder Licença de Gestação, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a contar de 15 de Janeiro de 2014, a servidora contratada Diovania dos Santos Pereira, ocupante do emprego de Encarregado da Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Santa Luzia do Norte, 19 de Outubro de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 263/2015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar a servidora Luciana Januário de Oliveira, ocupante do cargo de Psicóloga, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício na Unidade de Saúde Dr. Diógenes Jucá Bernardes, no NASFNúcleo de Apoio a Saúde da Família.

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 03 de Novembro de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 264/2015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 63, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º- Relotar o servidor Fernando Carlos de Oliveira, ocupante do Cargo de Vigilante, do quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na Guarda Municipal.

Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 03 de Novembro de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO ----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - AL EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura Municipal de Quebrangulo AL, CNPJ: 12.241.675/0001-01.

Contratada: ADRENALINA NET LTDA - ME, CNPJ n.º 09.168.566/0001-00.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 03 de dezembro de 2014 até 03 de março de 2016.

As alterações encontram fundamento no inciso II, Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada.

Quebrangulo, 03 de dezembro de 2015.

Manoel Costa Tenório – Prefeito.

----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - AL EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura Municipal de Quebrangulo AL, CNPJ: 12.241.675/0001-01. Contratada: CONSTRUTORA COLIBRIR LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.918.243/0001-64.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 31 e março de 2014 por mais 06 (seis) meses, com extrato publicado no mural da Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL, Diário Oficial dos Municípios Alagoanos, entre as partes acima qualificadas, relativo à prestação de serviços especializados de engenharia pela Contratada, para pavimentação em paralelepípedos em ruas do Distrito de Rua Nova, neste município.

Aditivar em R$ 8.843,86 (oito mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos) o valor contratado, conforme especifica planilha anexa ao respectivo processo.

As alterações encontram fundamento no inciso II, Art. 57 e inciso II, art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada.

Quebrangulo, 30 de setembro de 2015.

Manoel Costa Tenório – Prefeito.

----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015 A Prefeita do Município de Paulo Jacinto homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.200.040,89 (um milhão, duzentos mil, quarenta reais e oitenta e nove centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de

Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015

Paulo Jacinto, CNPJ: 12.335.030/000138. CONTRATADA: J e B Construções e Consultoria Ltda ME, CNPJ/MF nº 14.913.783/0001-09.

OBJETO: Construção de Creche padrão PROINFÂNCIA. Valor: R$ 1.200.040,89 (um milhão, duzentos mil, quarenta reais e oitenta e nove centavos). Paulo Jacinto, 30 de novembro de 2015.

Ivanildo Pereira do Nascimento Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 O Prefeito do município de Paulo Jacinto homologa o presente processo no valor R$ 668.496,00 (seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 011/2015.

Objeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

CONTRATANTE: Município de Paulo Jacinto, CNPJ: 12.335.030/0001-38.

DETENTORA01: TJC Representações Ltda ME, CNPJ 16.554.376/0001-88; DETENTORA 02: Val Med Produtos e Equipamentos Médicos Hospitalar Ltda EPP, CNPJ 05.980.425/0001-28; DETENTORA 03: MB da Silva Gerbase Eireli EPP, CNPJ 20.906.912/0001-34. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Floriano Peixoto, nº 17, Centro, Paulo Jacinto/AL. Foro: Paulo Jacinto. Data de Assinatura: 12/11/2015. Ordenador da despesa: Ivanildo Pereira do Nascimento.

Paulo Jacinto/AL, 12 de novembro de 2015.

Ivanildo Pereira do Nascimento Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015 O Prefeito do município de Paulo Jacinto homologa o presente processo no valor R$ 193.393,59 (cento e noventa e três mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 010/2015. Objeto: Aquisição de Produtos Médicos de Uso Único. CONTRATANTE: Município de Paulo Jacinto, CNPJ: 12.335.030/0001-38. DETENTORA I: MACEIÓ MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA EPP, CNPJ 07.485.803/0001-22. DETENTORA II: VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA EPP, CNPJ 05.980.425/0001-28.

VIGÊNCIA: 12/11/2015 a 12/11/2016. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Floriano Peixoto, nº 17, Centro, Paulo Jacinto/AL. Foro: Paulo Jacinto.

Data de Assinatura: 12/11/2015. Ordenador da despesa: Ivanildo Pereira do Nascimento.

Paulo Jacinto/AL, 12 de novembro de 2015.

Ivanildo Pereira do Nascimento Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015 O Prefeito do município de Paulo Jacinto homologa o presente processo no valor R$ 668.496,00 (seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 011/2015.

Objeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

CONTRATANTE: Município de Paulo Jacinto, CNPJ: 12.335.030/0001-38.

DETENTORA01: TJC Representações Ltda ME, CNPJ 16.554.376/0001-88; DETENTORA 02: Val Med Produtos e Equipamentos Médicos Hospitalar Ltda EPP, CNPJ 05.980.425/0001-28; DETENTORA 03: MB da Silva Gerbase Eireli EPP, CNPJ 20.906.912/0001-34. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e

preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Floriano Peixoto, nº 17, Centro, Paulo Jacinto/AL. Foro: Paulo Jacinto. Data de Assinatura: 30/11/2015. Ordenador da despesa: Ivanildo Pereira do Nascimento.

Paulo Jacinto/AL, 12 de novembro de 2015.

Ivanildo Pereira do Nascimento Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - AL EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura Municipal de Quebrangulo AL, CNPJ: 12.241.675/0001-01. Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA - EPP, CNPJ/MF n.º 17.872.922/0001-91.

Objeto: Reajustar em R$ 33.931,46 (trinta e três mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos) o valor do contrato celebrado em 12 de fevereiro de 2014, conforme especificações técnicas na planilha anexa. As alterações encontram fundamento no inciso I, Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada, e na Justificativa constante no processo Nº 40358/2015 e seus anexos. Quebrangulo, 11 de novembro de 2015.

Manoel Costa Tenório – Prefeito.

------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO DISTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015 PP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ nº 12.262.713/0001-02. Contratada: AUTO REPRESENTAÇÕES LTDA ME, CNPJ: 09.192.143/0001-17. OBJETO: fornecimento de PNEUS AUTOMOTIVOS, para utilização nos veículos da frota própria do município de Barra de Santo Antônio, VALOR DISTRATADO: R$ 74.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais).

Barra de Santo Antônio/AL, 23 de março de 2015.

José Rogério Cavalcante Farias Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – PP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA, CNPJ: 12.268.876/0001-00. OBJETO: fornecimento de PNEUS AUTOMOTIVOS, para utilização nos veículos da frota própria do município de Barra de Santo Antônio, VALOR DISTRATADO: R$ 74.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais). Barra de Santo Antônio/AL, 26 de março de 2015.

José Rogério Cavalcante Farias Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2015 A Prefeita do Município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo, no valor total de R$ 191.575,00 (Cento e noventa e um mil quinhentos e setenta e cinco reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP I CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: ABDIAS ULISSES DA SILVA, CPF sob n° 287.328.124-34, com o valor de R$ 6.826,00 (seis mil oitocentos e vinte e seis reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP II CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADA: ANÍZIO MANOEL DA SILVA, CPF sob n° 139.905.274-87, com o valor de R$ 8.645,50 (Oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP III CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: ANTÔNIO DOS SANTOS, CPF sob n° 031.680.794-05, com o valor de R$ 6.902,50 (Seis mil novecentos e dois reais e cinquenta centavos).

Diário Oficial dos Municípios |B7

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP IV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: ANTÔNIO GOMES DA SILVA, CPF sob n° 073.837.204-82, com o valor de R$ 6.541,50 (Seis mil quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP V CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: ADRIELLE LOPES DA SILVA, CPF sob n° 093.977.474-79, com o valor de R$ 6.925,00 (Seis mil novecentos e vinte e cinco reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP VI CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: CICERO FLORIANO, CPF sob n° 309.625.104-59, com o valor de R$ 7.682,00 (sete mil seiscentos e oitenta e dois reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP VII CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: CICERO IZIDIO DOS SANTOS, CPF sob n° 239.360.534-72, com o valor de R$ 3.849,50 (Três mil oitocentos e quarenta e nove mil e cinquenta centavos)).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP VIII CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: CRISTOVÃO AUGUSTO DA SILVA, CPF sob n° 730.503.854-72, com o valor de R$ 7.763,00 (Sete mil setecentos e setecentos e sessenta e três reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP IX CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: CÍCERO ALVES SANTANA, CPF sob n° 008.104.004-05 com o valor de R$ 8.032,50 (Oito mil tinta e dois reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP X CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: ELOI FIGUEREDO DA SILVA, CPF sob n° 227.596.624-20 com o valor de R$ 19.930,50 (dezenove mil novecentos e trinta reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XI CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADA: GIVALDO PEDRO DA SILVA, CPF sob n° 309.742.674-49 com o valor de R$ 7.552,50 (Sete mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XII CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: JOSÉ ANJO DA SILVA FILHO, CPF sob n° 382.786.854-87 com o valor de R$ 1.320,00 (Hum mil trezentos e vinte reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XIII CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: JOSÉ CÍCERO DE OLIVEIRA, CPF sob n° 022.723.584-38 com o valor de R$ 7.711,50 (Sete mil setecentos e onze reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XIV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: JOSÉ CARLOS DE LIMA FREIRE, CPF sob n° 954.943.914-34 com o valor de $ 10.680,50 (Dez mil seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: JOSÉ LIMA DA SILVA, CPF sob n° 030.216.174.09 com o valor de R$ 5.874,00 (Cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XVI CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: JOÃO GOMES DA SILVA, CPF sob n° 030.441.534-09, com o valor

de R$ 14.472,50 (Quatorze mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XVII CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: JOSIELMA DA SILVA BARROS, CPF sob n° 075.195.624-41, com o valor de R$ 8.667,50 (Oito mil seiscentos e sessenta e sete reais cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XVIII CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADO: MANOEL GERALDO GUILHERME, CPF sob n° 923.780.214-53, com o valor de R$ 8.740,00 (Oito mil setecentos e quarenta reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XIX CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADA: MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO, CPF sob n° 019.182.074-10, com o valor de R$ 6.086,50 (Seis mil oitenta e seis reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XX CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADA: SEVERINO MESSIAS DA SILVA, CPF sob n° 814.938.604-10, com o valor de $ 10.267,50 (Dez mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XXI CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADA: SILVANEIDE DOS SANTOS DA SILVA, CPF sob n° 495.090.714-04, com o valor de R$ 9.018,00 (Nove mil dezoitos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XXII CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADA: SULAMITA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF sob n° 057.341.204-99, com o valor de R$ 8.525,50 (oito mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XXIII CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADA: PEDRO ALVES DA GUIRA FILHO, CPF sob n° 020.485.034-70, com o valor de R$ 5.406,00 (Cinco mil quatrocentos e seis reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CP XXIII CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995-0001/77.

CONTRATADA: PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF sob n° 027.840.164-39, com o valor de R$ 4.155,00 (Quatro mil cento e cinquenta e cinco reais).

Branquinha, 22 de setembro de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita ------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2015 – TP (SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA PRAÇA CEL. ÁLVARO ALMEIDA E CANTEIROS DA RUA MAJOR CANUTO) CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO-AL, CNPJ nº 12.333.761/0001-44.

CONTRATADA: SL CONSTRUTORA LTDAME, CNPJ nº 18.286.438/0001-43.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 001/2015-TP, pelo período de 270 (duzentos e setenta) dias. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato original celebrado entre as partes em 17/04/2015, iniciando-se este termo em 18 de novembro de 2015 e findando sua vigência em 18 de agosto de 2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas constantes do CONTRATO originariamente firmado sob nº 001/2015-TP, correspondente ao Processo Administrativo protocolado sob nº 0563/2015.

FUNDAMENTAÇÃO: Autorização da Sra. Prefeita e no § 1º, inciso II do artigo 57, da Lei nº

8.666/93.DATA ASSINATURA DO TERMO:18/11/2015. INTERVINIENTES: Pela Contratante: Juliana Lopes de Farias Almeida – Prefeita; Pela Contratada: Clebson Ferreira de Lima – Sócio Administrador. Mar Vermelho (AL), 18 de novembro de 2015.

------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2015 – TP (REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO) CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO-AL, CNPJ nº 12.333.761/0001-44.

CONTRATADA: SL CONSTRUTORA LTDAME, CNPJ nº 18.286.438/0001-43.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 002/2015-TP, pelo período de 270 (duzentos e setenta) dias. CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO: Ficaprorrogado o prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato original celebrado entre as partes em 25/06/2015, iniciando-se este termo em 26 de novembro de 2015 e findando sua vigência em 26 de agosto de 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas constantes do CONTRATO originariamente firmado sob nº 002/2015-TP, correspondente ao Processo Administrativo protocolado sob nº 1162/2015.

FUNDAMENTAÇÃO: Autorização da Sra. Prefeita e no § 1º, inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/93. DATA ASSINATURA DO TERMO: 26/11/2015. INTERVINIENTES: Pela Contratante: Juliana Lopes de Farias Almeida – Prefeita; Pela Contratada: Clebson Ferreira de Lima – Sócio Administrador.

------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015 O Prefeito do município de Paulo Jacinto homologa o presente processo no valor R$ 137.194,67 (cento e trinta e sete mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 014/2015. Objeto: Aquisição de Material Esportivo. CONTRATANTE: Município de Paulo Jacinto, CNPJ: 12.335.030/000138. DETENTORA: BORDSETE COMÉRCIO EIRELI EPP, CNPJ 12.466.706/0001-22.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Floriano Peixoto, nº 17, Centro, Paulo Jacinto/AL. Foro: Paulo Jacinto.

Data de Assinatura: 30/11/2015. Ordenador da despesa: Ivanildo Pereira do Nascimento.

Paulo Jacinto/AL, 30 de novembro de 2015.

Ivanildo Pereira do Nascimento Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2015 O Prefeito do município de Paulo Jacinto homologa o presente processo no valor R$ 346.699,49 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 06/2015. Objeto: Aquisição de Material de Expediente. CONTRATANTE: Município de Paulo Jacinto, CNPJ: 12.335.030/0001-38. DETENTORA I: ANA PAULA CALHEIROS COSTA MELO ME, CNPJ 03.996.651/0001-71. DETENTORA II: SBX LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP, CNPJ 15.912.437/0001-79. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Floriano Peixoto, nº 17, Centro, Paulo Jacinto/AL. Foro: Paulo Jacinto. Data de Assinatura: 30/11/2015. Ordenador da despesa: Ivanildo Pereira do Nascimento.

Paulo Jacinto/AL, 30 de novembro de 2015.

Ivanildo Pereira do Nascimento Prefeito

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Primeira Edição | 14 a 20 de dezembro, 2015