13072015

Energia: choque tarifário acelera inadimplência > A-6

edição PRIMEIRA

Ibope: Aécio derrotaria Lula Se a eleição fosse hoje, o senador Aécio Neves (PSDB) derrotaria o ex-presidente Lula (PT).

O tucano teria 48% dos votos contra 33% do petista, segundo nova pesquisa do Ibope.

Geraldo Alckmin teria 40% contra 39% de Lula (empate técnico). > A-7

Mega deve pagar R$ 7 milhões Não houve ganhador da Mega-Sena de sábado (11) e o prêmio desta 4ª feira (15/7) deverá ser de R$ 7 milhões. Foram sorteadas as dezenas 09, 23, 39, 41, 49 e 58. Trinta e três apostadores acertaram a Quina e cada um vai receber R$ 52 mil.

Ano 12 | Edição 627 | Maceió, Alagoas, 13 a 19 de julho, 2015 | R$2,00

Câmara ainda não definiu vagas para 2016 > A-3

COLLOR PROMETE AJUDAR RENAN E ESFRIA RUMORES SOBRE SUCESSÃO Ao se reunir 6ª feira (10) com o governador Renan Filho (PMDB), no Palácio

República dos Palmares, o senador Fernando Collor (PTB) conseguiu esfriar os

rumores de que estaria trabalhando para disputar a sucessão estadual em Primeira Edição

2018. Após ouvir balanço de Renan sobre os primeiros seis meses de governo,

Collor se dispôs a ajudar o projeto de governo alagoano em curso, principal-

mente desenvolvendo gestões e reividicando mais recursos em Brasília. > A-3

Na Unicef, Rui apresenta redução de desigualdades Nesta terça-feira (14), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) estará em São Paulo para participar do Seminário Nacional sobre Desigualdades Intramunicipais, com pre-

sença da Unicef. Nessa área, Maceió é destaque com excelente redução da mortalidade neonatal e com efetiva assistência às populações mais carentes. > A-7 Divulgação / Pei Fon / Secom Maceió

Shopping Popular deverá ter vendas ampliadas com a reativação do posto do Detran em seu interior

Shopping atrairá clientes com posto do Detran-AL Entendimento entre Departamento Estadual de Trânsito e prefeitura de Maceió deve viabilizar, nas próximas semanas, a reabertura do posto Detran-AL no

Shopping Popular, medida que deverá ampliar consideravelmente o movimento de clientes e vendas no centro comercial popular da Praça Deodoro. > A-6

Rui Palmeira vai mostrar em Seminário Nacional a redução das desigualdades sociais na capital alagoana

Após empatar com Luverdense, Galo encara Vitória em Salvador Divulgação

Jogando durante a manhã deste domingo, o São Paulo venceu fácil o Coritiba por 3x1 no Morumbi > B

O CRB voltou a decepcionar sua torcida ao empatar sem gols contra o fraco Luverdense, jogando em pleno Estádio Rei Pelé na tarde de sábado. Time comandado por Mazola Júnior repetiu o 'apagão' sofrido na derrota para o Santa Cruz, no Recife. Na próxima sexta-feira (17), Galo enfrentará o Vitória no Barradão, em Salvador. Já o ASA, em ótima fase na Série C, conseguiu empatar em 1x1 com o ajustado Salgueiro, atuando na casa do adversário. > ESPORTES

STF nega liminar contra projeto da maioridade penal O ministro Celso de Melo negou liminar a um grupo de 102 deputados federais que pretendiam paralisar a tramitação da PEC (Emenda Constitucional) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos. > A-7

Renan não planeja mudar secretários, avaliam assessores Assessores de Renan Filho indicam que o governador, nesse momento, não trabalha com a hipótese de fazer uma reforma no secretariado, decorridos apenas seis meses desde a instalação de seu governo. > A-2

AL Previdência sanará impasse com LRF > A-2 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015

A2 | Política

A Ç N DA ZO U M PRA SEM Da Redação

O governo vai bem, com avanços em setores problemáticos, mesmo com a crise conjuntural que a União vem enfrentando, o que torna dispensável e até inoportuno especular, neste momento, sobre reforma no secretariado. É o que pensam assessores mais próximos do governador Renan Filho (PMDB).

Realizando reuniões ordinárias e sucessivas com os secretários (uma prática já rotineira) Renan Filho tem podido acompanhar o trabalho de cada setor, estabelecendo e cobrando metas, e a avaliação, ao cabo dos primeiros seis meses de ação, é de que "a orquestra está afinada e executa com precisão os compassos ditados pelo maestro", como simbolizou um dois auxiliares do Palácio República dos Palmares.

No entendimento dos assessores, o grande desafio do novo governo era superar as

Governo cumpre projeto inicial e não há previsão para mudar secretariado Renan Filho fixa metas e cobra resultados, além de avaliar rumos da gestão com seus auxiliares demandas dos três setores cruciais do Estado: segurança pública, saúde e educação. "Essas três áreas obtiveram avanços importantes, mesmo considerando que o governo está apenas começando", assinala o secretário de Comunicação Social, jornalista Ênio Lins.

Outro setor que tem merecido referências elogiosas, dentro e fora do governo, é o da Fazenda Estadual, com o trabalho determinado e sereno do secretário George Santoro, principalmente com os avanços registrados na arrecadação do ICMS. No Palácio República dos Palmares, a redução dos índices de criminalidade, com destaque para a queda da taxa de homicídios, tem sido comemorada como um grande avanço: primeiro, porque a segurança pública foi um dos temas recorrentes da campanha de Renan Filho; segundo, porque muita gente apostava como a violência não diminuiria sem uma in-

Divulgação

Renan Filho tem avaliado desempenho da equipe e não deve mudar secretariado, segundo admitem assessores

tervenção federal incisiva, com pesados investimentos finan-

ceiros e materiais.

Assessores também ava-

liam que a educação, com um projeto global de moderniza-

ção sustentável, priorizando investimento em escolas de tempo integral, já corresponde às expectativas, enquanto a saúde, em que pese em que se encontrava quando da transição do governo, já está se organizando, o que pode ser avaliado pelo quadro de normalidade com que vem funcionando o Hospital Geral do Estado nas últimas semanas.

Um dos auxiliares de Renan Filho observou que "reforma de secretariado não é algo rotineiro, que deve ser feito sem mais nem menos, mas um exercício de reformulação que só se justifica quando há fatores supervenientes para tal".

O governo ainda comemora a obtenção de recursos para o programa de combate aos efeitos da prolongada estiagem, assim como para dar continuidade aos projetos das adutoras do Agreste e do Sertão, sem falar no avanço da obra do Canal do Sertão.

AL Previdência resolverá impasse com LRF Assim como o Primeira Edição já demonstrava em seguidas reportagens e comentários do jornalista Romero Vieira Belo, Alagoas deve ficar de bem com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a inclusão dos servidores aposentados no AL Previdência, o Sistema Previdenciário Estadual.

Desde os tempos de Teotonio Vilela Filho, o PE vem alertando que o Estado só ultrapassa o limite da LRF porque a grande maioria dos seus aposentados está fora do AL Previdência e é remunerada com recursos dos duodécimos dos poderes.

Essa questão foi um dos

principais enfoques da entrevista que o secretário George Santoro concedeu à Rádio Difusora na quinta-feira (9) quando discorreu sobre o quadro financeiro do Estado.

O secretário ressaltou que os técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) estão trabalhando intensamente na redução do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que no mês de agosto o ajuste das contas possibilite à administração pública solucionar a questão previdenciária e o acordo salarial dos servidores.

- Estamos trabalhando fortemente para que em agosto, a gente possa sair do limite de

Primeira Edição

AL Previdência deverá virar autarquia, conforme prevê George Santoro

pessoal. Com muito trabalho e esforço, estamos controlando mais as despesas e vamos reordenar a questão previdenciária do Estado - disse o secretário.

Segundo Santoro, o AL Previdência é uma preocupação do governador Renan Filho, pois o órgão não consta no orçamento do Estado. "Vamos mandar uma proposta de alteração, até o final de julho, para ele se tornar uma autarquia, porque até agora ele está constituído como serviço social autônomo. É um caso único no país e precisamos regularizar essa questão", afirma Santoro.

O titular da Sefaz informou que a arrecadação em junho

teve resultado positivo, embora o governo federal tenha feito um repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) 20% menor que em 2014, fato que considera preocupante, já que na esfera nacional a arrecadação do mês de junho foi negativa, refletindo, assim, nos estados.

George Santoro adiantou que a operação de fiscalização denominada Cartão de Visita, encerra-se no final deste mês de julho. Em agosto a ação será de caráter repressivo. Levando em consideração o fato de os contribuintes terem sido alertados, por meio de medidas educativas.

Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015

Política | A3

> INDEFINIÇÃO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Remuneração desigual A aprovação, ao mesmo tempo, de projetos de reajuste salarial, na Assembleia Legislativa, permite constatar que os servidores do Poder Executivo conquistam um índice menor de reposição inflacionária, o que acaba por se refletir na desigualdade existente entre os vencimentos dos poderes do Estado.

Quer dizer, do Estado, mas também da União. Os deputados aprovaram reajustes de 7,5% para o pessoal do Poder Judiciário e 10% para os funcionários do Ministério Público, enquanto o governo mantém sua oferta de 5% para os servidores do Executivo. O Legislativo deveria ter ganhado 15% em janeiro (parte de um reajuste negociado em 2012), mas, por questões diversas, a correção ainda não foi implantada.

Por que essa diferença? Não é invenção de Alagoas. No âmbito federal, os servidores do Judiciário e do Legislativo ganham mais do que os do Executivo. A explicação estaria no fato de que o governo federal, em face de sua genética político-partidária, gasta demais com cargos de confiança, preenchidos, como se sabe, por pessoas que não se submetem a concurso público.

Aqui em Alagoas, é justo salientar, essa componente política não prevalece no atual governo, já que Renan Filho, devido à crise financeira conjuntural, resolveu deixar cerca de dois mil cargos comissionados sem ocupantes. Cargos, como se sabe, que em outros governos eram inclusive destinados a correligionários de deputados estaduais e federais - aliados do governador.

O governo, além do mais, funciona com setores e dois deles polícia militar e magistério - pesam de forma diferenciada no orçamento, dado seu quantitativo de pessoal. Nada disso, claro, justifica a desigualdade salarial, mas a coisa funciona assim.

O HOMEM CERTO

PERNAS PRÓPRIAS

Na avaliação de Ênio Lins, o alagoano Aldo Rebelo seria o homem talhado para, nessa hora de crise, ocupar a Casa Civil, centro nervoso das articulações políticas do governo federal.

Por falta de um nome com dimensão para o cargo, o PMDB não deverá disputar a presidência da República, em 2018, mas certamente não marchará mais como caudatário do PT.

GOVERNO SOUBE DE GREVE PELA IMPRENSA Em nota emitida sábado (11), o governo do Estado informa que não foi oficialmente comunicado sobre a greve decretada pelos professores e servidores da rede estadual de ensino. Informado da decisão do Sinteal pela imprensa, o governo diz que se mantém aberto a negociação com servidores e pede que o bom senso prevaleça e a paralisação não seja consumada.

GOVERNO DEBILITADO

GOVERNO DEBILITADO 2

Governo fragilizado é isso. Em pânico, por causa dos discursos na convenção tucana, Dilma fez reunião de emergência e reuniu os partidos da base para cobrar um manifesto de solidariedade.

Ao final do tenso encontro, a presidente pôde constatar, desolada, que apenas 11 dos atuais 33 partidos políticos do país, assinaram uma nota condenando qualquer movimento para destituí-la.

OMAR QUER FALCÃO NA PRESIDÊNCIA DA OAB-AL O projeto do advogado Omar Coelho é ser conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Daí sua decisão, acertada, de liderar - junto com o mestre Marcelo Brabo Magalhães e Welton Roberto - o bloco que acaba de lançar Fernando Falcão para disputar a presidência da OAB-AL, na sucessão de Thiago Bomfim. Coelho já fez excelente trabalho e é reconhecido, com justiça, como o melhor presidente da história de OAB-AL. MARCHINHA ATUAL

DUAS OPÇÕES

No Palácio do Planalto, assim como no Alvorada e arredores, a música mais ouvida no momento é inspirada em frase recente da presidente Dilma: "Daqui não saio, daqui ninguém me tira".

De uma voz experiente, em contato com uma rádio de Maceió: "O que é melhor: mandar o menor bandido para a cadeia ou deixá-lo ser assassinado, inapelavelmente, nas bocas de fumo?".

COMO IMPEDIR QUE O CAIXA DOIS FUNCIONE? Reynaldo Azevedo, colunista da Folha de S. Paulo tem razão ao afirmar que só um incauto pode crer que as empresas deixariam de doar aos políticos, se o Congresso Nacional aprovasse o financiamento público exclusivo de campanha. "Quem impediria que o caixa dois funcionasse?", pergunta Azevedo.

CLASSE SOFRIDA

CLASSE SOFRIDA 2

O Senado estendeu aos aposentados do INSS o sistema de reajuste salarial (com aumento real) atribuído ao trabalhador de salário mínimo, mas já se anuncia que Dilma vai vetar.

Impressiona a passividade dos aposentados brasileiros. Rejeitados, desprezados, humilhados, mesmo assim, eles ainda votam com o governo do PT. Depois, ficam choramingando.

A IMBATÍVEL DETERMINAÇÃO DE JOÃO LYRA O 'clube da inveja' sofreu tremendo baque, sexta-feira (10) ao ouvir entrevista de João Lyra ao radialista França Moura. Cheio de saúde e lucidez, JL comemorou a reviravolta do processo que envolve suas empresas e anunciou que, aos poucos, voltará a soerguer seu poderoso grupo empresarial.

Câmara de Maceió ainda não definiu número de vereadores O aumento de vagas é certo para próxima eleição, mas ainda falta definição Primeira Edição

Da Editoria de Política

A Câmara Municipal de Maceió ainda não definiu quantas vagas serão disputadas nas eleições municipais do próximo ano, sabendo-se, apenas, que o plenário da Casa, hoje composto de 21 vereadores, poderá ser ampliado para até 31 integrantes.

Objeto de uma controvérsia, que virou batalha e acabou nas barras do Tribunal de Justiça, a composição da Câmara maceioense, finalmente, poderá ser alterada, com base no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identificou uma população de mais de 950 habitantes vivendo nos limites da capital alagoana.

Como, a partir desse quantitativo, a cidade pode ter até 31 legisladores, fica em aberto a ampliação do número de integrantes do Deliberativo Municipal, mas o número definitivo precisa ser consolidado, uma vez que a legislação não estabelece que 'serão 31 vereadores', mas 'até 31' componentes do Legislativo.

Câmara vai mudar sua composição, devendo passar de 21 para 31 vereadores, a partir de janeiro de 2017

AMPLIAÇÃO

Des que o Tribunal de Justiça decidiu que a ampliação do número de vereadores não valeria para a presente legislatura, o assunto perdeu espaço na Câmara, mas nos bastidores a maioria dos vereadores entende que, como Maceió já deve ter ultrapassado a casa de um milhão de habitantes, o natural é que o número de vagas na Câmara fique no limite, ou seja, 31, valendo para

as eleições do próximo ano.

A Mesa da Casa deverá se posicionar sobre essa questões a partir de agosto, lembrando que mudanças dessa natureza devem ser feitas até 12 meses antes da data do próximo pleito municipal, portanto até cinco de outubro vindouro.

PROPORCIONAL

Um dos temas que têm sido abordados pelos verea-

dores é da manutenção do sistema do voto proporcional na eleição legislativa, o que vai permitir que candidatos menos votados sejam eleitos, beneficiados pelo chamado 'voto de legenda'.

Isso porque o Congresso Nacional não aprovou na reforma eleitoral em curso a adoção do voto majoritário para as eleições de vereadores e deputados estaduais e federais.

> CENÁRIO

Collor oferece ajuda a Renan e 'esfria' rumores sobre 2018 A visita que o senador Fernando Collor (PTB) realizou ao governador Renan Filho (PMDB), na sexta-feira (10), não encerra o assunto, mas contribui para arrefecer os rumores de que o ex-presidente da República estaria considerando a possibilidade de vir a concorrer ao governo de Alagoas na sucessão de 2018.

Durante o encontro no Palácio República dos Palmares, o senador petebista se colocou à disposição do chefe do Poder Executivo para auxiliar o Estado na consolidação do grande projeto de desenvolvimento elaborado pela atual gestão.

A reunião de Renan e Collor (que no ano passado disputaram e venceram as eleições para o governo e o Senado) durou cerca de 3 horas, tendo o governador apresentado a Collor um detalhado balanço sobre os seus seis primeiros meses de gestão, revelando a expectativa otimista para os próximos anos.

Após a audiência, o senador informou que o encontro serviu para apresentar um saldo positivo diante da necessidade que o Estado tem de bus-

Divulgação

Apontado como possível candidato em 2018, senador Collor se diz pronto para ajudar governo de Renan Filho

car a efetivação de diversos projetos estruturantes para mudar a realidade dos alagoanos. Segundo a assessoria de Collor, na conversa com Renan o senador quis saber de que maneira ele pode ajudar o Estado, atuando em Brasília.

"Foi uma conversa longa e bastante proveitosa, onde abordamos diversos aspectos da conjuntura alagoana e, em contraponto, a nacional. Na oportunidade, senti do gover-

nador Renan Filho seu firme propósito de cumprir com tudo aquilo com o que ele se comprometeu a realizar durante o período eleitoral", salientou Collor, segundo sua assessoria.

Para os observadores políticos, ao se dispor a ajuda o governo, o senador do PTB busca desfazer os rumores de que estaria trabalhando para se lançar candidato a governador em 2018.

De acordo ainda com assessores do ex-presidente da República, Collor entende que, com o poder de articulação da bancada alagoana e a vontade de Renan, o Estado pode viver um novo momento. "Com a segurança com que o governador me falou sobre os projetos e os resultados já conquistados em seis meses de gestão, acredito que teremos dias bem melhores para os alagoanos", disse Collor.

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Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015

Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015

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Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015

A6 | Cidades

> BOA NOTÍCIA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Da confusão nasce a luz A confusão é o quer não quer de deputados e senadores que, finalmente, bem ou mal, estão tratando de uma reforma política, ou eleitoral como queiram, que vai acabar por dar primeiros passos importantes na estrutura política do país. A questão da não reeleição para os cargos executivos, por exemplo, está sendo um grande passo.

A questão da diminuição do tempo do horário eleitoral é muito boa.

Mas a grande jogada que está sendo discutida é a proibição de que empresas que estejam com obras com os governos não possam fazer doações em épocas de eleições. Isto, sem dúvida alguma minora em muito a corrupção eleitoral, a compra de favores, o descaramento contributivo para uma parafernália entre políticos e empresários. Está nos parecendo que deputados e senadores bem intencionados estão desejando fazer uma reforma que venha a atender os anseios da sociedade e que, pelo menos, inicie um caminho de moralização de que tanto precisamos. Vamos torcer, portanto, para que o Brasil comece a entrar nos eixos. A confusão de idéias, sem dúvida alguma fará nascer a luz.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para a enorme competência da Secretária de Educação de Maceió, ex-reitora Ana Dayse, que vem tentando a todo o custo e trabalho melhorar os índices da educação no município.

PÍLULAS DO OUVIDOR O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, em regime de urgência, Projeto de Lei para criminalizar fraudes no fornecimento, aquisição ou prescrição de órteses e próteses no Brasil. Já não é sema tempo. Chega de ladroagem prejudicando a saúde humana.

A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Rosinha da Adefal acompanhou a assinatura da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em solenidade no Palácio da Alvorada.

O Secretário de Defesa Social, Alfredo Gaspar é mesmo de ação e não de gabinete. Quarta-feira passada, pronto para gravar um programa conosco foi notificado de assalto com refém a um banco em Coruripe, largou tudo e correu para lá.

O alagoano Weverton Guilherme Santos Silva, aluno do Senai/AL, é um dos 56 estudantes que representarão o Brasil na maior competição de educação profissional do mundo. A WorldSkills Competition acontecerá de 11 a 16 de agosto no Anhembi, em São Paulo (SP).

Este assunto do prédio do INSS, no centro da cidade e que foi totalmente depredado por populares mostra bem o descaso dos responsáveis por aquela instituição que já sabiam dos problemas do prédio há mais de dois anos. Portanto, nada de culpar o povo, não é?

Indubitavelmente o grande vilão, ou melhoar, vilã da inflação é a energia. Sem política energética de fato e de direito, o Brasil vê uma subida sem tréguas daquela que é básica para a produção em todo o país. Portanto, todo o resto tem que subir mesmo. E dane-se o povo!

Uma coisa boa: quem trafega daqui para o Recife, indo pela BR 101, já consegue dirigir em vários trechos do estado de Alagoas com a estrada duplicada. Sem contar que, de Palmares para lá é toda duplicada. Melhorou muito pegar aquela estrada.

Assisti, última quinta, o governador no Forum Estadual de Turismo do qual sou membro representando a ABRAJET, anunciar a redução na alíquota do imposto sobre o combustível para aeronaves o que possibilitará um aumento no número de voos para Alagoas. Bom! Pois é! O negócio da presidente Dilma Roussef, agora, é viajar, viajar, viajar. Com isto ela vai se divertindo, deixando os grandes problemas do país para outros tentarem resolver enquanto ela faz me´dia com os Brics da vida. Quem mandou ?

O ex-vice governador do Estado de Alagoas, José Thomaz Nonô (foto) esteve no Bartpapo fazendo uma anãlise preciosa da situação atual do Brasil Com toda a sua experiência a entrevista de Nonô merece ser vista, hoje, segundafeira, na TVMar, 12 horas e 19:30horas.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos do Ouvidor Geral vão pra um grupo seleto e erudito que, no Centro Cultural Teatro Deodoro participou de um especial "Almoçando com a Notícia". Provocado por Sheila Maluf, diretora da DITEAL, nomes famosos lá estiveram como foi o caso da pianista Selma Briyo.

Posto do Detran deve atrair clientes ao Shopping Popular Prefeitura e Detran adiantam parceria que pode melhorar movimento de vendas Da Redação

Depois de longa batalha, com intervenções na mídia, os camelôs Shopping Popular, no Centro de Maceió, finalmente, terão mais clientes circulando no centro comercial, com o funcionamento, nos próximos dias, do posto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL).

A estrutura, que chegou a entrar em operação, está totalmente montada, faltando apenas o deslocamento de pessoal para fazer o atendimento ao público (o movimento deverá aumentar muito por causa do fechamento do JÁ que funcionava no edifício-sede do antigo Produban, no calçadão do Comércio).

No posto, vão funcionar serviços específicos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses serviços são: emissão da 1ª CNH; renovação; classificação; CNH Definitiva; registro de CNH; agendamento de exames e captura de fotografias.

Entendimentos entre a Secretaria Municipal de Abastecimento e o Detran deverão ser concluídos nos próximos dias, isso depois que uma comissão

Negociante do Shopping Popular aponta para posto do Detran-AL, que deverá ser reaberto nos próximos dias

do Detran realizou estudo de viabilidade do posto, o que se fazia necessário para sua reabertura. A comissão informou ter detectado a necessidade de instalação de um sanitário, copa e arquivo, o que já está sendo providenciado.

Na quinta-feira (9), o diretor-presidente do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia, recebeu em seu gabinete a secretária municipal de Trabalho,

Abastecimento de Maceió, Solange Jurema, para tratar da reativação do posto.

"Nossa disposição em reativar o posto do Detran no Shopping Popular é enorme.

Sabemos da demanda que existe naquela parte da cidade, por se tratar de uma região central.

No momento, estamos esbarrando apenas na dificuldade de servidores para o posto", disse Antônio Gouveia.

O diretor-presidente do Detran/AL afirmou ainda que essa disposição se reflete na instituição da comissão para os levantamentos de viabilidade do posto.

Por sua vez, Solange Jurema disse que já foram providenciadas as pequenas obras detectadas pela comissão e que os comerciantes instalados nos boxes do Shopping Popular torcem para a reativação do posto.

> CHOQUE ELÉTRICO

Inadimplência dispara com alta descontrolada de contas de luz O reajuste anual da tarifa de energia elétrica, para Alagoas, deverá ser anunciado em setembro ou outubro, mas não se sabe qual será o percentual, valendo lembrar que, no primeiro semestre, já houve uma correção de 5,5% para os estados do Nordeste, sem falar na aplicação da bandeira vermelha (aumento disfarçado) e da alta cavalar da taxa de iluminação pública.

Desde que, depois da reeleição da presidente Dilma, em 2014, o governo federal transferiu para o consumidor o ônus de pagar a conta extra de energia produzida pelas termoelétricas, a conta de luz registrou uma escalada tal, que ninguém hoje sabe, com precisão, quanto já aumentou.

A consequência do descontrole não poderia ser outra: aumento da inadimplência, pois a renda geral da população (os salários) não cresce, nem de longe, na mesma velocidade e no mesmo tamanho dos reajustes aplicados à energia elétrica.

Resultado: balanço divulgado quinta-feira (9) pela Ele-

Divulgação

Eletrobras de Alagoas registra inadimplência de mais de R$ 500 milhões

trobras Distribuição Alagoas revela um prejuízo da ordem de R$ 534 milhões com os consumidores inadimplentes. Os números são referentes ao acumulado do primeiro semestre de 2015. Em comparação com o mesmo período de 2014, houve um crescimento de R$ 117 milhões em dívidas com as ligações residencial, industrial, comercial e rural, além dos gastos

com o poder público, serviço público e iluminação pública.

As ligações residenciais são apontadas como o setor mais inadimplente. O prejuízo acumulado é de R$ 238,9 milhões, valor que está bastante acima das dividas acumuladas pelas Indústrias (R$ 81,6 milhões) e também do Comércio (R$ 82 milhões).

A zona rural também apre-

senta índices negativos para a empresa. Segundo o levantamento, o setor acumula uma dívida de R$ 51,8 milhões, cerca de 3 milhões a mais do que no mesmo semestre do ano passado.

Levantamento indica que acúmulo de dívidas tem sido uma constante no balanço comercial da empresa, já que do primeiro semestre de 2014, para o atual, houve o crescimento de débitos em todos os setores listados.

Inclusive, no referente às contas do serviço público e da iluminação pública as dívidas atuais estão são de R$ 46 milhões e R$ 4,7 milhões, respectivamente. Em comparado com 2014, o serviço público quase dobrou o prejuízo, que era de R$ 25,3 milhões.

Uma boa notícia para a empresa é que, dos serviços listados, um deles teve redução na dívida. No primeiro semestre o acumulado de iluminação pública era de R$ 7,4 milhões e atualmente é de R$ 4,7 milhões, uma redução de aproximadamente R$ 2,6 milhões.

Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015

A T O R O R Ã E T D E P A T O N O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou conceder liminar (decisão provisória) para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (10) e divulgada na manhã deste sábado (11) pelo STF. A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos - PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB,

Cidades | A7

STF nega suspender andamento da PEC que reduz a maioridade penal Pedido foi feito por 102 deputados de 14 partidos. Projeto reduz maioridade de 18 para 16 anos PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC -, tenta anular a votação da proposta em primeiro turno - o tema ainda precisa ser analisado em segundo turno e depois no Senado.

Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida.

Na ação levada ao STF, os deputados argumentaram que a votação feriu o devido processo legislativo porque a Constituição proíbe que uma matéria rejeitada seja novamente votada no mesmo ano.

Em sua decisão, Celso de Mello

Divulgação

não se pronunciou sobre este ponto.

No caso da PEC da maioridade, o plenário da Câmara rejeitou a redução para diversos tipos de crimes, entre eles tráfico de drogas. Um dia depois, a Casa aprovou texto que abrangia somente crimes hediondos (como estupro) e lesão corporal seguida de morte.

'ATROPELO'

Ministro Celso de Mello negou liminar para barrar a PEC da maioridade

No mandado de segurança, os deputados questionaram os procedimentos adotados pela Mesa da Câmara e relataram

'atropelo' do devido processo legislativo.

"O prejuízo material é evidente e transcende o mérito do tema específico então em votação. O que está em jogo, sem exagero, é a funcionalidade e a legitimidade do Congresso Nacional. A maioria pode ganhar, mas têm de seguir as regras do jogo", afirmam os parlamentares no pedido apresentado ao STF. Na sexta (10), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou ilegalidade na votação e afirmou que o questionamento dos 102 parlamentares "serve apenas para satisfazer interesses políticos" que foram "derrotados" na votação do plenário. "É absolutamente impróprio tachar de inconstitucional esse expediente amplamente reconhecido pela prática legislativa e pelo direito parlamentar. Tal alegação serve apenas para satisfazer interesses políticos conjunturais (derrotados pela maioria do plenário) colocando em suspeição um procedimento que tem se mostrado crucial na produção legislativa das últimas duas décadas e meia", disse o peemedebista em sua resposta ao Supremo.

Para Cunha, os deputados que entraram com a ação tentam induzir o STF ao "erro" e promover uma "intervenção" do Judiciário em questões internas do Legislativo.

Enquanto isso, no último dia 7 a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O texto foi aprovado por um placar de 420 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção.

> NÚMEROS

Pesquisa do Ibope: Aécio venceria Lula Se as eleições fossem hoje, o senador Aécio Neves (PSDBMG) venceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial em um eventual segundo turno, conforme pesquisa Ibope, divulgada neste sábado (11) pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo" e realizada na segunda quinzena de junho.

Pelo levantamento, o tucano ficaria com 48% das intenções de voto, contra 33% do petista. Votos brancos e nulos somam 15% e 3% não sabem ou preferem não responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 17 de junho.

No total, foram ouvidas 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 142 municípios brasileiros.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Na segmentação dos entrevistados por renda e escolaridade, Lula ficaria à frente de Aécio apenas entre os que ganham até um salário mínimo e com até quatro anos de estudo.

Caso o candidato do PSDB fosse o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, haveria um empate técnico com Lula. O tucano teria 40% das intenções de voto, ante 39% do ex-presidente. Brancos e nulos totalizam 17% e 4% não sabem ou não respondem.

As perguntas sobre a disputa eleitoral foram incluídas em uma pesquisa mensal do Ibope que reúne questionamentos de diferentes clientes.

O instituto não divulgou resultados de uma simulação de primeiro turno.

Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015

A8 | Nacional

IS A T I P S A A C D I N U RE O prefeito Rui Palmeira participa, nesta terça-feira (14), do Seminário Nacional sobre Redução das Desigualdades Intramunicipais. Promovido pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Unicef, o seminário vai apresentar as ações

Rui exibe redução das desigualdades em Maceió no encontro com Unicef Encontro nacional em São Paulo reúne prefeitos de capitais nesta 3ª feira e Maceió é destaque e políticas desenvolvidas pelos oito municípios integrantes da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) para redução das desigualdades sociais para a infância e a adolescência.

Entre os principais avanços na redução das desigualdades,

Maceió se destaca pela redução da taxa de mortalidade neonatal, melhoria no desempenho das escolas municipais nas metas do Ideb e aumento no número de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na educação infantil.

EDUCAÇÃO

"Com investimento na segurança alimentar e no atendimento pré-natal a gestantes, reduzimos as taxas de mortalidade e só na semana passada, inauguramos três novas creches, com abertura de 299 va-

acompanhamento das ações voltadas à redução das desigualdades", informa a secretária adjunta de Trabalho e Economia Solidária, Juliana Vergetti, articuladora da PCU Maceió.

A PCU é uma contribuição

atua em cinco territórios considerados prioritários para a redução das desigualdades - Benedito Bentes; Tabuleiro, Clima Bom e Adjacências; Vergel, Prado e Pontal; Bom Parto, Bebedouro e Fernão Velho, além de Cruz das Almas, Ipioca e Divulgação

Rui Palmeira (com Ana Dayse) mostrará redução de desigualdades em reunião da Unicef

gas. Estamos reestruturando escolas e trabalhamos para entregar mais seis Centros Municipais de Educação Infantil até o final do ano", afirma o prefeito Rui Palmeira.

A consultora da PCU/Unicef para Maceió, Luiza de Sá Leitão, confirma que Maceió tem avançado nas políticas de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes, atuando de forma organizada e eficaz na identificação das prioridades para redução das desigualdades. "Maceió tem dado as respostas de forma muito efetiva. A gente tem dados dos 50 bairros de Maceió, e isso foi construído em parceria com as secretarias municipais de Maceió, que foi, inclusive, a primeira cidade no Brasil a entregar esses dados", afirmou.

ESCRITÓRIO

Das oito capitais integrantes da PCU - São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, São Luís, Belém, Salvador e Maceió -, a capital alagoana é a única que não sedia escritório regional do Unicef. "A opção inicial seria Recife, no entanto, após avaliação inicial, a opção foi feita por Maceió, onde o Unicef e o Pnud atuam integrados no

do Unicef na busca de um modelo de desenvolvimento inclusivo, com foco na redução das desigualdades que afetam a vida de crianças e adolescentes. Maceió foi incluída entre as capitais prioritárias pelo envolvimento da administração com as políticas sociais.

"Em 2013, o Unicef avaliou a situação das desigualdades e o compromisso da gestão com a melhoria dos indicadores para a infância. Não tinha como o Unicef mobilizar equipe técnica e consultores se o gestor não estivesse envolvido nesse processo de mudança. Inicialmente, em razão da própria estrutura do Unicef, entraria Recife. No entanto, ao avaliar o compromisso da gestão, o corpo técnico e o próprio perfil do prefeito Rui Palmeira, o Unicef escolheu Maceió como uma das oito capitais prioritárias", informa Juliana Vergetti.

CONVIDADOS

Foram convidados para o seminário os prefeitos das 27 capitais, com destaque para as oito onde foi implantado esse esforço para o enfrentamento das desigualdades.

A Prefeitura de Maceió

Guaxuma.

Nessas regiões, os órgãos municipais atuam integrados para melhorar os indicadores sociais, a partir das prioridades identificadas pela PCU. "Cada território tem a própria comissão de representantes, que relatam a situação das comunidades e as principais necessidades. "Os indicadores se apresentam de forma diferente em cada território. No caso específico de adolescentes grávidas, observamos que essa realidade está atrelada à violência, tráfico de drogas, problemas de infraestrutura e iluminação. Nosso papel é articular a atuação de órgãos e secretarias, de acordo com necessidades e prioridades locais".

ABRANGÊNCIA

Juliana Vergetti explica que o papel da Prefeitura de Maceió, como integrante da PCU, é intensificar a ação de cada segmento da gestão, conforme esse diagnóstico social.

"A implantação e requalificação de creches, escolas, unidades de saúde, quadras esportivas, ações de economia solidária e assistência social prioriza esses territórios” diz Juliana Vergetti. (Agência Maceió)

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015 Diário Oficial dos Municípios - Opinião

- Social

> SEM GUERRERO E SHEIK

Corinthians "desfalca" Flamengo e passeia Acordo impediu ex-alvinegros de jogarem no domingo (12), e comandados por Tite triunfaram por 3 a 0 em pleno Maracanã TERRA.COM.BR Onde está Paolo Guerrero?

Cadê Emerson Sheik? As perguntas que, há alguns dias, assombravam o torcedor corintiano se transferiram aos flamenguistas na tarde deste domingo, no Maracanã. O time paulista perdeu seus dois principais atacantes ao rival? Sim. Mas sugeriu um acordo e os impediu de jogar pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro .

Resultado? O Flamengo tropeçou em suas próprias fragilidades, e o Corinthians venceu fácil, fácil. Elias, Uendel e Jadson marcaram, e os comandados por Tite triunfaram por 3 a 0 no clássico das maiores torcidas do País. Foi um passeio paulista.

O jogo deste domingo começou a ser definido graças à classe de Elias. Na metade do primeiro tempo, o volante abriu o placar com um golaço, de cobertura, de fora da área. O detalhe é que a finalização foi feita em um rebote de chance perdida por Vagner Love após lindo passe de... Elias. Identificado com a torcida rubronegra, por já ter atuado no Flamengo, o jogador não comemorou o lindo gol..

Azar de Elias. E dos flamenguistas, que não comemoram nada na partida realizada no Maracanã. Sem Sheik e Guerrero, que não podiam encarar o Corinthians neste domingo, o time rubro-negro teve imensas dificuldades para superar a sempre bem postada defesa paulista. Na defesa, a equipe de Cristóvão Borges também deu muito espaço a Renato Augusto, Jadson, Vagner Love e Malcom.

Assim, os alvinegros não encontraram problemas para ampliar o placar com Uendel, ainda antes do intervalo. No segundo tempo, o Flamengo se lançou ao ataque e deu ainda mais campo aos contragolpes do Corinthians. Jadson fez o terceiro após linda assistência de Elias, e o triunfo só não se transformou em goleada maior por causa da trave e de erros de passes cruciais. No fim, o Fla ainda teve um gol mal anulado por impedimento do volante Jonas.

Com a vitória, o time alvinegro chegou aos 26 pontos e subiu à terceira colocação do Campeonato Brasileiro - justamente por causa do erro da arbitragem, já que ficou com vantagem de um gol de saldo

fotos: Divulgação

Elias foi um dos destaques da vitória corintiana com dois marcados na vitória por 3 a 0 sobre o Flamengo

para o Grêmio. Por sua vez, o tropeço fez o cariocas caírem ao 14º posto, com 13 pontos.

Flamengo e Corinthians voltam a campo no próximo sábado. Às 18h30, o time carioca

recebe o Grêmio, enquanto, às 21h, a equipe paulista encara o Atlético-MG.

GUERRERO E SHEIK!

O jogo deste domingo teve

duas baixas consideráveis.

Agora atacantes do Flamengo, Paolo Guerrero e Emerson Sheik não puderam enfrentar o ex-time no Maracanã. O motivo? Para ceder ambos antes do

término do contrato, o Corinthians fez um acordo para que a equipe rubro-negra não os escalasse no clássico desta tarde. O pedido foi atendido, e os dois não jogaram. Os flamenguistas, porém, sentiram falta deles, viu?! Ainda mais porque o peruano estreou na última rodada com gol e assistência na surpreendente vitória por 2 a 1 sobre o Inter em pleno Beira-Rio .

VOLANTE ARTILHEIRO! Os termos “Elias” e “elemento surpresa” parecem depender um do outro. Já é sabido que o volante tem como principal característica as insistentes subidas ao ataque. Ele aproveita espaço nas costas dos meias adversários e, de repente, pinta na grande área rival livre. É certo.

No domingo (12), o volante Elias novamente não se prendeu à defesa. Resultado?

Infernizou a equipe do Flamengo e, além de ter dado uma assistência, balançou as redes.

Foi o sexto gol dele na temporada. O 35º pela equipe do Corinthians - número que supera os 34 do ídolo Paulinho pelo clube alvinegro.

> COM POLÊMICA

> APROVADO!

Luxa testa novo quarteto, Time B do Inter bate o JEC e Cruzeiro vence Goiás ESPN

Espera aí: Mayke, Marquinhos, Willian e Leandro Damião estão no banco de reservas, mesmo? Sim. O cruzeirense pode ter se assustado com a escalação que Vanderlei Luxemburgo mandou a campo neste domingo, diante do Goiás. Quando o time começou a jogar, porém, a desconfiança muito provavelmente se transformou em gratidão. Com Ceará, Joel, Marcos Vinicius e Marinho entre os titulares, a equipe mineira teve atuação convincente e não encontrou dificuldades para vencer por 1 a 0, pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O Cruzeiro dominou o Goiás durante todo o confronto deste domingo, no Mineirão. O time esmeraldino entrou em campo com proposta muito defensiva e foi engolido pelos mandantes, principalmente antes do intervalo.

De Arrascaeta, Marcos Vinícius, Joel e Marinho se movimentaram muito do meio de campo para frente e construíram a vitória de forma bastante natural.

No primeiro tempo, se

Acabou a série de três derrotas seguidas do Internacional. Neste domingo, o clube gaúcho visitou o Joinville em Santa Catarina e, mesmo com seu time B, formado totalmente por reservas, venceu por 2 a 0, pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro.

A vitória também embala a equipe gaúcha para o importante confronto da quarta-feira, contra o Tigres-MEX, no BeiraRio, pela semifinal da Copa LibertadoresO primeiro gol do

jogo saiu por meio do zagueiro Réver, aos 33 minutos do primeiro tempo. Após cobrança de escanteio, o defensor subir no 3º andar e, da marca do pênalti, mandou uma testada fatal, sem chances para o goleiro Agenor.

No último minuto do primeiro tempo, um pênalti muito polêmico definiu a vitória colorada. O zagueiro Rafael Donato travou Taiberson na bola, fora da área, mas o árbitro alagoano Francisco Carlos Nascimento assinaltou a penalidade. Vitinho ba-

teu bem e deu números finais ao placar.

Na etapa complementar, o técnico Diego Aguirre montou uma verdadeira retranca e chamou o JEC para cima. O time catarinense teve mais posse de bola, mas justificou sua condição de lanterna do campeonato e pouco assustou o rival, que segurou a vitória sem grandes dificuldades.

Na próxima rodada, o "Colorado" recebe o Goiás, sábado, às 18h30. No dia seguinte, no mesmo horário, o Joinville pega a Ponte Preta.

> FIM DA INVENCIBILIDADE

Marinho foi uma das novidades escaladas por Luxemburgo no domingo

não fosse Renan, uma goleada certamente teria se desenhado. O goleiro do Goiás parou o ataque mineiro enquanto pode, mas acabou superado por Joel, de cabeça, após cruzamento de Ceará (olha o dedo do Luxemburgo aí!).

Na segunda etapa, o ritmo celeste diminuiu, e Luxemburgo até colocou Mayke no lugar de Ceará. Damião, Willian e Marquinhos? Sequer saíram do banco de reservas. Mas o cruzeirense,

aposto, sequer sentiu falta deles. O time, afinal, jogou bem e voltou a somar os três pontos na competição nacional.

Com a vitória, a equipe celeste subiu aos 16 pontos e à 11ª posição do Campeonato Brasileiro, afastando-se da zona de rebaixamento à Série B. Por sua vez, a derrota fez o time esmeraldino estacionar nos 13 pontos e cair ao 15º posto. Na próxima rodada, o Cruzeiro recebe o Avaí, enquanto o Goiás visita o Inter.

Fluminense derrota Atlético-PR O Fluminense esteve a poucos minutos de perder a viceliderança do Campeonato Brasileiro neste domingo, mas contou com seu artilheiro e capitão na hora decisiva para vencer o Atlético-PR por 2 a 1 e manter a segunda posição na tabela. Fred, que já havia dado a assistência para o gol de Gustavo Scarpa, marcou de cabeça nos acréscimos para decretar o triunfo tricolor na Arena da Baixada. Já os donos da casa descontaram com Sidcley.

O resultado levou o Flu para 27 pontos, ainda à frente de Corinthians e Grêmio, que também venceram na rodada e foram para 26. Já o Atlético-PR, com 19 pontos, se manteve no meio da tabela. O líder é o Atlético-MG , com 29 pontos.

Na próxima rodada, o Fluminense faz o clássico com o ameaçado Vasco no Maracanã. Já o Atlético-PR joga contra a Chapecoense Os gols do jogo: 6min do segundo tempo: Fred recebeu na interme-

diária e descolou lindo passe para Gustavo Scarpa, que invadiu a área e bateu forte de pé esquerdo.

25min do segundo tempo: Walter se livrou de dois marcadores na ponta esquerda e cruzou na medida para Sidcley, que apareceu na segunda trave e cabeceou para as redes.

48min do segundo tempo: Renato cruzou da direita e Fred acertou um belo peixinho para decretar a vitória do Fluminense.

Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015

B2 | Esportes

> SÃO PAULO

Meia Ganso dá chilique em substituição O jogador se irritou, não cumprimentou o técnico colombiano quando deixou o campo e chutou um copo d'água TERRA.COM.BR Juna Carlos Osorio ainda não perdeu a paciência com Paulo Henrique Ganso, ao contrário da torcida do São Paulo .

Vaiado pelo público que foi ao Morumbi (quase 60 mil torcedores estiveram no estádio) ao ser substituído pelo jovem Boschilia na vitória por 3 a 1

sobre o Coritiba , o meia se irritou, não cumprimentou o técnico colombiano quando deixou o campo e chutou um copo d'água.

"Essas coisas não me perturbam, mas não são boas para o coletivo. Por mim, não há problema algum", garantiu Osorio, que já havia sido alvo da revolta de Michel Bastos em

uma alteração no empate sem gols com o Fluminense. "Reitero que essas coisas não me distraem ou molestam."

Para comprovar o seu discurso, o técnico do São Paulo chegou até mesmo a defender Ganso do comportamento hostil dos torcedores. "A torcida foi muito boa hoje, mas não concordo com o que fizeram com o Paulo Henrique. Não acho certo que alguém seja vaiado no momento de sair. Os torcedores estão aqui para apoiar o time, e não para agredir os nossos jogadores", cobrou.

Seja como for, Osorio prometeu conversar com Ganso na reapresentação do São Paulo, no CT da Barra Funda. "Vamos nos falar, seguramente", disse, embora tenha aprovado (com

Divulgação

Meia Ganso não apertou a mão de Juan Carlos Osorio ao ser substituído

ressalvas) a atuação do meia contra o Coritiba. "Ele jogou bem no primeiro tempo. Nos primeiros dez minutos após o intervalo, houve aquele passe para o Thiago Mendes e o

chute para fora. Se tivesse feito o gol, seria muito diferente", concluiu.

APOIO DO ELENCO

Já sem contar com a con-

fiança de boa parte da torcida, Ganso ao menos tem o incentivo dos seus companheiros de São Paulo. Aqueles que se posicionaram sobre o meia após a vitória deste domingo ficaram ao seu lado.

O atacante Luís Fabiano lembrou que não pode ser considerado um exemplo de bons modos ao ser substituído. "Isso é compreensível. Outros jogadores já tiveram a mesma atitude. O campo está cheio, o time, ganhando... Você quer continuar lá dentro. Acontece. Não é nada incomum, capaz de tumultuar alguma coisa", assegurou.

Rodrigo Caio definiu o entrevero de Ganso como Osorio como "normal". "O Ganso tem cabeça boa e sabe o que representa para o grupo”.

> JUNTOS O “PROFESSOR”!

Jogadores revelam pacto para 'mostrar a cara do Santos' a Dorival ESPN Dorival Júnior teve pouco contato com os jogadores do Santos até a sua reestreia. O próprio elenco, no entanto, resolveu tomar uma atitude

para que o técnico iniciasse a segunda passagem pelo clube com uma vitória - o time derrotou o Figueirense por 3 a 0 na noite deste sábado, na Vila Belmiro.

"A mão do treinador foi

importante, mas nós nos fechamos entre nós. Fizemos uma reunião e decidimos que a situação não poderia continuar assim", contou o atacante Ricardo Oliveira, que passou em branco desta vez, mas saiu de campo satisfeito. "Essa é a nossa cara - uma equipe compacta, aguerrida, lutando por todas as bolas.

Agora é ter tranquilidade e continuar com esse espírito."

Autor de um gol em jogada que contou com a participação de Ricardo Oliveira, o meia Lucas Lima seguiu a linha de raciocínio do companheiro. "Fizemos por merecer o placar desde o começo do jogo, pressionando.

A gente pôde mostrar a cara do Santos", comemorou,

agradecendo ao público que foi à Vila.

"O apoio foi fundamental", disse.Para Ricardo Oliveira, a nova postura será uma constante no Santos sob o comando de Dorival Júnior. "Já chegamos ao limite de jogar daquela maneira. Não dá nem para tomar o jogo com o Goiás como parâmetro, já que tivemos 15 minutos horríveis. Deu para ver que o espírito é outro. Isso é importante e deve ser valorizado", comentou.

Apesar da animação com o resultado positivo, Lucas Lima também se preocupou em fazer média com o seu antigo treinador, Marcelo Fernandes.

"Ele não tinha culpa no que vinha acontecendo. A mudança ocorreu dentro de cada um e foi fundamental para vencermos", concluiu o meia.

AUMENTO

O goleiro Vladmir pede aumento, vê Santos oferecer só R$ 5 mil e agora cogita ir embora

Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015

Esportes |B3

> CRISE SEM FIM

Vasco tem pior ataque no Brasileirão Abatidos, jogadores do time carioca recomendam 'trabalho em dobro' para sair da crise que o clube enfrenta no Nacional fotos: Divulgação

ESPN São 13 jogos, oito derrotas, três empates e duas vitórias.

Apenas nove pontos. Míseros cinco gols marcados. E 21 sofridos. Saldo negativo de 16 gols. nas duas principais divisões do Campeonato Brasileiro, entre 40 equipes das séries A e B, ninguém marcou tão pouco e tem saldo de gols tão negativo quanto o Vasco.

A situação é crítica e ficou ainda mais agravante depois da derrota de 2 a 0 para o Grêmio em Porto Alegre neste sábado. Com os dois gols sofridos, o time chegou a 21 no total. O saldo negativo de 16 gols é diretamente afetado pelo pior ataque das séries A e B. Técnico da equipe, Celso Roth reconhece a dificuldade ofensiva.

"Volto a dizer, o nosso problema é o meio para frente.

Nossa consistência defensiva foi igual à do jogo com o Flamengo, igual à do jogo com o Avaí. Muita marcação, muita

Julio Cesar em ação pelo Vasco contra o Grêmio, em Porto Alegre

atitude dos jogadores defensivamente. Mas ofensivamente nós estamos pecando. No passe, no drible, em tomar a iniciativa, chutar em gol. Isso determina resultado", afirmou Celso Roth.

Na Série A, a defesa do Santos é tão vazada quanto a vascaína, com 21 gols. Mas o clube paulista anotou 17 gols até o momento. O Saldo é negativo, mas de quatro gols.

Bem distante dos 16 vascaínos.

Em relação ao ataque, o Vasco é pior ataque da elite do futebol brasileiro, com cinco gols.

O Joinville, lanterna, é o segundo pior, com seis gols.

LAME NTO

Não se pode dizer que Celso Roth tenha gostado da atuação vascaína diante do Grêmio, na derrota de 2 a 0, em Porto Alegre. Mas o técnico

preferiu ressaltar aspectos positivos e lamentar o gol contra sofrido no segundo tempo, quando Anderson Salles viu a bola rebatida pelo goleiro Charles bater em si e ir para a própria meta.

"Falta ainda confiança do meio para frente, perdendo bolas bobas, essas coisas todas.

E numa jogada do lado do campo a infelicidade nossa.

Nosso goleiro interceptou e acabamos sofrendo um gol contra que modificou inteiramente o panorama do jogo.

Controlando bem, interceptando. Depois saímos para tentar o empate e de novo num erro individual levamos o gol", disse Celso Roth.

Perguntado sobre o quão prejudicial foi o gol contra para a sequência da partida que era disputada na Arena do Grêmio, o técnico Celso Roth foi direto: "”Acho que o gol é um fator de desequilíbrio sempre. Tivemos a infelicidade de tomar o gol e ainda contra”.

> MODESTO

> PIADA SEM GRAÇA

Thomas Müller: 7 a 1 O atacante Thomas Muller teve que se explicar nesta quinta-feira pela piada feita em comemoração ao primeiro aniversário do Brasil 1 x 7 Alemanha. O jogador postou na data a foto do refrigerante 7 Up e pediu para os brasileiros, com marcação especial para seu companheiro de Bayern de Munique Dante, tomarem com bomhumor.

Um dia depois, ele apagou a foto. E deu uma explicação parecida com a de ontem: usem o bom humor para encarar o 7 a 1. “Eu sou uma pessoa divertida, que sempre está pronta para uma piada. Meu post ontem foi uma piada. Eu respeito todos os brasileiros e espero que vocês tenham levado com humor”, disse.

Antes da piada com o

refrigerante, Müller havia postado na quarta-feira uma mensagem mais simpática lembrando da data.

Müller marcou um dos gols do placar histórico construído pela Alemanha sobre o Brasil, no dia 8 de julho de 2015, na semifinal da Copa do Mundo.

DANIEL ALVES

Em participação no programa Altas Horas, da TV Globo, Daniel confirmou que o treinador espanhol queria comandar a Seleção antes da Copa do Mundo de 2014, mas que a Confederação Brasileira de Futebol vetou.

A entidade, por sinal, foi atacada duramente pelo atleta do Barcelona, que questionou a real preocupação dela com o povo, jogadores e futebol brasileiro.

Levir não vê Galo com 'cara de campeão' Nem mesmo a 6ª vitória seguida, por 2 a 0 sobre a Ponte Preta, parece convencer o técnico Levir Culpi de que o Atlético-MG é um dos grandes favoritos ao título do Campeonato Brasileiro. Questionado se vê "cara de campeão" em sua equipe, o técnico foi incisivo.

"Sinceramente, não. Não estamos assim (com 'cara de

campeão'). Você percebe quando um time está preparado pra isso, você pensa: 'Não tem jeito, vai ser campeão'. Tem que ter sequência e regularidade", disse.

"Tenho certeza que somos candidatos ao título, disso eu tenho certeza, mas não dá pra sair correndo na frente já neste momento", completou.

Levir, inclusive, já está pen-

sando no próximo jogo do "Galo", contra o Corinthians, no próximo sábado, fora de casa. O treinador alvinegro prevê muitas dificuldades em Itaquera, mas quer arrancar pontos do concorrente direto.

"Claro (que é importante tirar pontos do Corinthians), pois é um concorrente ao título.

Eles vão querer recuperar pontos que perdemos, a gente pre-

cisa ganhar pontos pra se manter na ponta, e assim serão todas as rodadas: uma luta constante para vencer", afirmou.

"Por isso que eu digo: o Campeonato Brasileiro é um dos campeonatos mais difíceis do mundo, se você levar em consideração que temos até uns 10 times lutando pelo título", finalizou.

Thomas Muller participou da vitória história sobre o Brasi em Copas

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B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES DISTRATO DE CONTRATO Nº 023/2014-ARP CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. Contratada: Ailton Vieira Guimarães, CNPJ: 09.200.788/0001-54. OBLETO: Aquisição de Equipamentos de Informática e Periféricos. Item Destratado: item 49 (computador intel i5 com 6gb Ram, HD 1tb, teclado, mouse, caixa de som e monitor 21”). União dos Palmares/AL, 10 de julho de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 023/2014-PP QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES E A EMPRESA TMA COMERCIAL LTDA ME. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo o aditivo do item relacionado a seguir, nos termos do Edital do Pregão presencial para Registro de Preço Nº023/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não colidam com o presente Termo Aditivo.

União dos Palmares/AL, 10 de julho de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito -----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2014 – TP (Construção Academia de Saúde) CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO-AL, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: ALBUQUERQUE E PONTES LTDAME, CNPJ/MF nº 15.400.597/0001-39. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 001/2014-TP, por mais 180 (cento e oitenta) dias. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato original e alterada pelo 1º Termo Aditivo vigente pelo período de 01/12/2014 a 30/06/2015 e iniciando-se este termo em 01/07/2015 e findando sua vigência em 28/12/2015. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor restante deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, é de R$ 39.331,06 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e seis centavos). Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 001/2014-TP. DATA ASSINATURA DO TERMO: 01/07/2015. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Juliana Lopes de Farias Almeida – Prefeita; Pela Contratada: Oliveiros de Albuquerque Pontes Neto – Sócio Administrador. Mar Vermelho (AL), 01 de julho de 2015.

-----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO MUNICIPAL nº 008/2015 DE 10 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o fluxograma processual no âmbito da Administração Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte/AL, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, c/c o inciso I do Art. 84 da Lei Orgânica do Município edita o presente Decreto realizando as seguintes considerações para ao final regulamentar: CONSIDERANDO que a tramitação dos processos administrativos deve ser dada a maior celeridade possível, para, sempre, alcançar os seus objetivos; CONSIDERANDO que os objetivos a serem perseguidos pela a administração pública deve ser o do interesse público e da comunidade; CONSIDERANDO que o princípio administrativo constitucionalizado da eficiência tem uma dimensão da tramitação processual, que seja célere; CONSIDERANDO que a eficiência encontra os fatores da potencialização dos recursos humanos, dos procedimentos e dos recursos materiais; CONSIDERANDO os princípios da continuidade, do interesse público, da moralidade, da legalidade, da ética, do devido processo legal e da prestação do serviço público.

DECRETA: Capítulo I Do Fluxograma dos processos Art. 1º - O Fluxograma dos processos administrativos, advindos da própria administração pública, após elaboração do memorando do titular da pasta, juntando os documentos necessários, ingressa pelo protocolo geral, dando este tombo geral, autuando e numerando as folhas, devendo atender os modelos do Anexo I, para serem encaminhados, inicialmente, para apreciação da Secretaria Municipal da Administração.

Art. 2º - A Administração recebe e analisa o interesse público, a documentação existente, e prossegue o andamento do processo, levando para o Prefeito Municipal para fins de autorização do processo licitatório, com ressalva quanto à possibilidade orçamentária e disponibilidade financeira.

Art. 3º - Dando a sequência ao fluxograma, o processo administrativo será encaminhado para a Secretaria Municipal e Finanças, a qual atestará a possibilidade orçamentária e financeira, encaminhado para a Comissão Permanente de Licitação.

Art. 4º - A Comissão Permanente de Licitação realizará o procedimento com base na Lei 8.666/93, elaborando a minuta do edital e do contrato, quando couber, sendo emitido o parecer prévio da Procuradoria Especial, constando da regularidade do processo administrativo que fundamentou o certame.

Art. 5º - Antes da adjudicação que será decidida pelo Prefeito Municipal, será emitido parecer conclusivo da Procuradoria Especial, no caso afirmativo, encaminha-se para a CPL efetuar as publicações de direito.

Art. 6º - Em seguida segue o processo financeiro e análise da Controladoria.

Capítulo II Do Fluxograma das Dispensas, Inexigibilidades e de Natureza Continuada Art. 7º - O fluxograma de Dispensa, Inexigibilidade e Natureza continuada, a Casa Civil analisa o interesse público, a documentação existente, e prossegue o andamento do processo, com base nos dispositivos da Lei das Licitações, levando para a Procuradoria Geral para fins de apreciação prévia.

Art. 8º - Apurado o cumprimento dos dispositivos legais encaminha-se para o Prefeito Municipal decidir pelo prosseguimento, condicionado a possibilidade da previsão orçamentária e financeira, encaminhando para Secretaria Municipal de Finanças, o qual deverá atestar.

Art. 9º - A Procuradoria Especial emite parecer técnico encaminhando para contratação e publicação, para e seguida para análise da Controladoria, subsequentemente Contabilidade.

Capítulo III Do Fluxograma para Aditivos Art. 10 – As solicitações dos aditivos serão encaminhadas para a Administração, que analisará o interesse público e as razões que motivaram o mesmo, a documentação existente, prosseguindo o andamento do processo, conduzindo para a Procuradoria Geral para fins de apreciação prévia.

Art. 11 – Verificado os ditames da Lei, encaminha-se para o Prefeito para decisão, condicionando o ato a possibilidade orçamentária e financeira somente para os aditivos de valor, encaminhando para a Secretaria Municipal de Finanças, o qual atestará, sendo assim, trazido para a Procuradoria Especial emitir o parecer e tomar as providências de direito.

Art. 12 – Em se tratando de aditivo de prazo será dada autorização do Prefeito passando direto para a Procuradoria Especial, e por fim, para em seguida para análise da, subsequentemente Contabilidade.

Capítulo IV Dos Processos de Terceiros Art. 13 - Os processos formatados por terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, após a devida autuação pelo protocolo geral, serão encaminhados para o Administração, para conforme a natureza ser encaminhado ao destino do objeto do mesmo, verificada a legislação própria de cada um em vigência.

Capítulo V Das Disposições Finais Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 15 - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia do Norte/AL, 10 de junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | Prefeito MARIA CÍCERA BISPO SILVA | Secretária Municipal de Administração -----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO | PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Material de Limpeza, destinados à demanda das Secretarias Municipais.

DATA: 22 de julho de 2015; às 09:00.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Material de Expediente, destinados à demanda das Secretarias Municipais.

DATA: 22 de julho de 2015; às 10:30.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Cestas Básicas, destinados à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA/HORA/LOCAL: 22 de julho de 2015; às 14:00, na sede Prefeitura Rua Estevão Protomartir de Brito, 84, INFORMAÇÕES: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, Santa Luzia do Norte/AL, 07 de julho de 2015. Maria de Fátima Nunes da Silva, Pregoeira.

-----------------------------------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL | Nº 001/2015-SRP O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública-CIGIP, HOMOLOGAo presente processo no valor deR$ 418.400,00 (quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos reais).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço nº 01/2015. Processo Administrativo nº 0052015060101. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2015-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Combustíveis Automotivos. FORNECEDOR: AUTO POSTO COMENDADOR LTDA, CNPJ nº 09.280.520/0001-70, vencedora do item 01 no valor unitário de R$ 3,32 (três reais e trinta e dois centavos) – valor total R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais); item 02 no valor unitário de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos)– valor total R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais); Item 03 no valor unitário de R$ 2,78 (dois reais e setenta e oito centavos) – valor total R$ 166.800,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos reais) e Item 04 no valor unitário de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) – valor total R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais), totalizando o valor global anual na ordem de R$ 418.400,00 (quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir de 08/07/2015. FORO: Comarca de Maceió-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/02,Decreto nº 6.204/07, Decreto 7.892/13, e, subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.DATA CELEBRAÇÃO: 08/07/2015. SIGNATÁRIOS: Arlindo Garrote da Silva Neto, ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Edvaldo Pinheiro Tenório Filho pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do CIGIP e no site http://www.cigip.al.gov.br Maceió (AL), 08 de julho de 2015.

Arlindo Garrote da Silva Neto - Diretor Presidente -----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 287.450,46 (Duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos). EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015– TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: TERRA NORDESTE LTDA EPP, CNPJ: 05.541.344/0001-21. OBJETO: executar obras da pavimentação em pedra granilítica com drenagem de águas pluviais, no valor de R$ 287.450,46 (Duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos).

Barra de Santo Antônio/AL, 05 de junho de 2015.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 O Prefeito do município de Barra de Santo Antônio homologa o presente processo no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 006/2015 – Objeto: Implantação e Suporte do Serviço de Internet Dedicada e Banda Larga com Hostpot – CONTRATANTE: Município de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02.

Contratada: R P COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP, CNPJ: 14.869.576/0001-02. Valor total de R$ R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Barra de Santo Antônio, 17 de junho de 2015.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTONIO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 004/2015 O Prefeito do Município de Barra de Santo Antônio RATIFICA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 100.102,50 (Cem mil cento e dois reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2015 – IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: MARIZE PARREIRA DOS SANTOS E CIA LTDA ME, CNPJ: 07.882.451/0001-49. OBJETO: Serviço de Tematização e Revitalização da Praça do Mirante. VALOR: R$ 100.102,50 (Cem mil cento e dois reais e cinquenta centavos). Barra de Santo Antônio/AL, 22 de maio de 2015.

José Rogério Cavalcante Farias | Prefeito -----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015 OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Consultoria/Assessoria para Implantação de Sistemas Públicos de Gestão e Atualização e Modernização dos procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças e da Administração Municipal.

LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 001/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL CONTRATADA: AGILL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.625.611/0001-41.

Valor Global – R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais).

DOS SIGNATÁRIOS: João Pereira da Silva e Rosangela Maria de Almeida Silva.

DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2015.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especialização para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender a demanda da Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino, durante o Exercício de 2015.

LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 002/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL CONTRATADA: Brito & Pinto Distribuidora de Alimentos Ltda EPP. CNPJ: 17.505.746/0001-50.

Valor lote 001 – R$ 181.330,00 (cento e oitenta e um mil e trezentos e trinta reais); Valor lote 002 – R$ 125.500,00 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos reais); Valor lote 003 – R$ 21.000,00 (vinte um mil reais) e Valor lote 004 – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Valor Global – R$ 330.330,00 (trezentos e trinta mil e trezentos e trinta reais).

DOS SIGNATÁRIOS: João Pereira da Silva e Igor Pontes Santos.

DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2015.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 07/2014. REFERÊNCIA: Pregão Presencial nº 07/2014 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura da ATA

de Registro de Preços. FORNECEDORA: Empresa: MAXWELL IDALINO DOS SANTOS RIBAS EIRELI-ME, CNPJ: 19.605.110/0001-05. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2015. O inteiro teor desta Ata encontra-se disponível no na CPL de Santa Luzia do Norte/AL. SIGNATÁRIOS: Município de Santa Luzia do Norte/AL – João Pereira da Silva e a Empresa MAXWELL IDALINO DOS SANTOS RIBAS EIRELI-ME. -----------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N° 156/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 059/2010, de 10 de Março de 2010, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 045, de 08/04/2010, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 30, Inciso I II e III, parágrafo 1º e 2º da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Ana Maria Fidelis da Silva, portadora do CPF nº 296.100.364 - 49, ocupante do cargo de Professora, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 30% (trinta por cento), correspondente a 06 (seis) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 150/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 07 de junho de 2015, a servidora Maria de Fátima Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 151/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17 de junho de 2015, ao servidor Fernando Maciel de Mendonça Júnior, ocupante do cargo de Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N º 143/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 30 de junho de 2015, o senhor Antonio Campos de Almeida, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 23 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA N º 144/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 30 de Junho de 2015, a senhora Emylle Amorim Alcântara, da Função Comissionada símbolo – FCN3 de Secretária Administrativa, lotada no Gabinete Municipal.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 23 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 145/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 30 de junho de 2015, o senhor Josenilton Paz da Silva, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Secretário Municipal de Infraestrutura.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 23 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 146/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Art. 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Art.92 da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Conceder Licença de Gestação, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a contar de 11 de junho de 2015, a servidora Edjane Cordeiro Ângelo, ocupante do cargo de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício na Unidade Básica de Saúde Dr. Claudio Melo- PSF III. Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 23 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 152/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 22 (vinte e dois) dias a contar de 09 de julho de 2015, a servidor Davi Bertolino Pereira, ocupante do cargo de Vigilante, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 117/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do

Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, e, de conformidade com o Parágrafo 2º, da lei Municipal nº 569, de 19 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Paulo Irâ da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 1.226.241, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 889.526.064-34, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão símbolo - CCN2, de Subsecretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com exercício a partir de 01 de Junho de 2015.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA N° 162/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 0503001, de 03 de Maio de 2012, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 092, de 01/06/2012, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 30, Inciso I II e III, parágrafo 1º e 2º da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, ao servidor Luis Fernandes da Silva, portador do CPF nº 095.976.897 - 15, ocupante do cargo de Professor, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 10% (dez por cento), correspondente a 02 (dois) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA N° 157/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 048/2011, de 10 de Março de 2011, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 071, de 19/04/2011, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de contribuição, nos termos do Art. 30, Inciso I II e III, parágrafo 1º e 2º da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Beatriz Ferreira de Lima, portadora do CPF nº 222.819.164 - 72, ocupante do cargo de Professora, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 25% (Vinte e cinco por cento), correspondente a 05 (cinco) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Junho de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA N° 158/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 0514002/2012, de 14 de Maio de 2012, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 103, de 02/07/2012, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 31, Inciso I II e III, da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Quitéria Camilo da Silva, portadora do CPF nº 383.118.524 - 72, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 30%(trinta por cento), correspondente a 30 anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA N° 160/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 167/2010, de 23 de Setembro de 2010, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 023, de 01/02/2011, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade, nos termos do Art. 31, Inciso I II e III, da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, ao servidor José Cícero da Silva, portador do CPF nº 926.055.244 - 34, ocupante do cargo de Vigilante, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 15% (quinze por cento), correspondente a 15 anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA N° 161/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015.

RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI, c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo nº 075/2011, de 16 de Maio de 2011, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com a redação dada ao art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 166, de 01/09/2011, que passa a ter a seguinte redação: Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 30, Inciso I II e III, da Lei Municipal nº 420/2005 de 12 de agosto de 2005, a servidora Josete Martins da Silva, portadora do CPF nº 382.819.454 - 00, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais ao tempo de contribuição, constituídos de vencimento fixo mais representação, com base no Art.

Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015

. 55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 30%(trinta por cento), correspondente a 06 (seis) qüinqüênios, com base no Art.68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Julho de 2015.

João Pereira da Silva | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contratante: Prefeitura Municipal de Quebrangulo AL, CNPJ: 12.241.675/0001-01. Contratado: GEOVANE FERNANDES DA COSTA, CPF nº 073.795.014-53. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; Aditivar em 5% (cinco por cento) o valor contratado, passando a vigorar com valor mensal de R$ 4.631,76 (quatro mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 25 de julho de 2015, com término no dia 25 de julho de 2016. As alterações encontram fundamento no inciso II, Art. 57 e inciso II, “d”, Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

Quebrangulo, 14 de julho de 2015.

Manoel Costa Tenório – Prefeito.

-----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 020/2015, decorrente do Processo Administrativo Nº 24002/2015, destinado ao Registro de Preços para EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE AREIA LAVADA, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor: J B C DE ALBUQUERQUE - ME, CNPJ 03.645.745/0001-04, com valor total Homologado de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

Quebrangulo, 07 de julho de 2015.

Manoel Costa Tenório | Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 24002/2015 OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de areia lavada.

O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 020/2015, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 08/07/2015 a 08/07/2016. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: J B C DE ALBUQUERQUE - ME, CNPJ 03.645.745/0001-04. Valor total da Ata: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 08 de julho de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP de Nº 23/2015, do tipo menor preço por grupo de itens. Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de materiais de construção. Data/Hora: 30 de julho de 2015, as 08h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 08 de julho de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP de Nº 24/2015, do tipo menor preço por grupo de itens. Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de materiais de limpeza. Data/Hora: 05 de agosto de 2015, as 08h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 08 de julho de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 002/2015 O Prefeito do Município de Pindoba homologa e ratifica o presente processo, aos serviços remunerados honorários equivalentes a 20% (vinte por cento) do montante recuperado.

EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2015 – IL I CONTRATANTE: Município de Pindoba, CNPJ: 12.335.436/0001-10. CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ: 03.948.856/0001-81. OBJETO: Prestação de serviços jurídicos especializados no âmbito administrativo e/ou judicial na recuperação dos valores do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2015 – IL II CONTRATANTE: Município de Pindoba, CNPJ: 12.335.436/0001-10. CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ: 03.948.856/0001-81. OBJETO: Prestação de serviços jurídicos especializados no âmbito administrativo e/ou judicial na recuperação dos valores do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2015 – IL III CONTRATANTE: Município de Pindoba, CNPJ: 12.335.436/0001-10. CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ: 03.948.856/0001-81. OBJETO: Prestação de serviços jurídicos especializados no âmbito administrativo e/ou judicial na recuperação dos valores do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2015 – IL IV CONTRATANTE: Município de Pindoba, CNPJ: 12.335.436/0001-10. CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ: 03.948.856/0001-81. OBJETO: Prestação de serviços jurídicos especializados no âmbito judicial visando compelir a união a efetuar o repasse da quota do município no FPM. Pindoba/AL, 16 de janeiro de 2015.

Maxwell Tenório Cavalcante / Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 012/2015 Objeto: Aquisição de Material de Construção para as 170 casas do Conjunto Dalmo Moreira Santana com cota de 25% para MEI, ME e EPP. DATA: 22/07/2015, às 09h00min na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 09 de Julho de 2015.

Francisco Santos Dantas | Pregoeiro -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2014-PP (Serviços de Sistema de Contabilidade, Patrimônio e Gerenciamento de Protocolo) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44.

CONTRATADA: R.S.D.LIMA PEREIRA CNPJ: 13.384.917/0001-89. DO OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 007/2014-PP, pelo período até 31/12/2015. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Segunda do

Contrato original celebrado entre as partes em 20/06/2014, iniciando-se o presente em 20/06/2015.

DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor mensal deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é na ordem de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais). DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá à conta da Dotação Orçamentária: Proj./Ativ.:02.0330.04.123.0001.2003Manut.da Secretaria de Finanças; Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.DO FUNDAMENTO LEGAL: Autorização da Sra. Prefeita do Município, exarada no Processo Adm. nº1214/2015, e encontra amparo legal no artigo 57, da Lei n.º 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO original firmado sob nº 007/2014-PP, ref. ao Processo Adm. nº 0913/2014.ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20/06/2015.

SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias AlmeidaPrefeita–Pela Contratante eJoão Batista Lima PereiraSócio – Pela Contratada.

-----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO HOMOLOGAÇÃO | PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, HOMOLOGA o presente processo no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2015 - PP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: LEÃO VASCONCELOS INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ nº 13.623.291/0001-16. OBJETO: Serviços de acesso à internet (link dedicado). VALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). ASSINATURA DO CONTRATO: 02/07/2015.

VALIDADE: 01/07/2016.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Mar Vermelho, 02 de julho de 2015 Juliana Lopes de Farias Almeida | Prefeita -----------------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015-SRP O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão da Iluminação Pública-CIGIP, HOMOLOGAo presente processo no valor deR$ 418.400,00 (quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos reais).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço nº 01/2015.

Processo Administrativo nº 0052015060101. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2015-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Combustíveis Automotivos. FORNECEDOR: AUTO POSTO COMENDADOR LTDA, CNPJ nº 09.280.520/0001-70, vencedora do item 01 no valor unitário de R$ 3,32 (três reais e trinta e dois centavos) – valor total R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais); item 02 no valor unitário de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos)– valor total R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais); Item 03 no valor unitário de R$ 2,78 (dois reais e setenta e oito centavos) – valor total R$ 166.800,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos reais) e Item 04 no valor unitário de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) – valor total R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais), totalizando o valor global anual na ordem de R$ 418.400,00 (quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir de 08/07/2015. FORO: Comarca de Maceió-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/02,Decreto nº 6.204/07, Decreto 7.892/13, e, subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.DATA CELEBRAÇÃO: 08/07/2015. SIGNATÁRIOS: Arlindo Garrote da Silva Neto, ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Edvaldo Pinheiro Tenório Filho pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do CIGIP e no site http://www.cigip.al.gov.br Maceió (AL), 08 de julho de 2015.

Arlindo Garrote da Silva Neto - Diretor Presidente -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total R$ 753.000,00(setecentos e cinqüenta e três mil reais).

Data: 22 de maio de 2015.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2015- PP Objeto: AQUISIÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA – CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: GMP – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.196.577/0001-05, Fornecedora Registrada dos itens 1 e 2. VIGÊNCIA: 22/05/2015 A 22/05/2016. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n°, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 22/05/2015 – Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía.

União dos Palmares, 07 de julho de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 586, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores que são regidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Santa Luzia do Norte, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido reajuste de13,01% (treze inteiros e um centésimo por cento) nas atuais matrizes de vencimentos do Grupo Ocupacional do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal de Santa Luzia do Norte, na forma a seguir.

I - 9%(nove por cento) em junho de 2015, aplicado sobre o valor vigente em maio das tabelas vencimentais do Magistério Público Municipal de Santa Luzia do Norte; II - 4,01%(quatro inteiros e um centésimo por cento) em agosto de 2015 sobre o valor vigente em junho de 2015, cumprindo assim, o Piso Salarial Profissional Nacional em vigor.

Art. 2º - Fica também concedido reajuste de 4,17%(quatro inteiros e dezessete centésimos por cento) a partir de junho de 2015 aos ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal de Apoio e Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Luzia do Norte.

Art. 3º - Com o reajuste ficam realinhadas as tabelas vencimentais do anexo III da Lei Municipal nº 533/11, na forma descrita nos incisos I e II, do art. 1º e art. 2º supra, considerando os valores vigentes em maio de 2015.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 30 de junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO Esta Lei foi publicada e registrada na Secretaria de Administração deste Município, em 30 de maio de 2015.

Maria Cícera Bispo Silva Secretária Municipal de Administração -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 09, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

REGULAMENTA O PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS NO ÂMBITO DA REDESIM – REDE NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO PARA REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS, NO MUNICÍPIO DE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em

Diário Oficial dos Municípios |B5

vista as disposições contidas e Considerando a necessidade de fomentar o empreendedorismo no município de Santa Luzia do Norte, por intermédio da simplificação dos procedimentos relativos ao registro e legalização de empresas com o objetivo de contribuir para a melhoria do desenvolvimento da economia local; Considerando o capítulo III da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 no que tange ao processo de desburocratização nos processos de abertura, alteração e baixa de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Considerando a Lei Federal nº 11.598 de 03 de dezembro de 2007, que trata da simplificação e desburocratização dos procedimentos relativos ao registro e legalização de empresas e negócios; Considerando os capítulos II e III da Lei Municipal nº 361 de 22 de junho de 2010 que regulamenta em âmbito municipal os benefícios para o Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Considerando a Resolução nº 22, de 22 de junho de 2010 do Comitê de Gestão da Rede Nacional de Simplificação para o Registro e Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM que dispõe sobre as Consultas Prévias, regulamenta a classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo no âmbito da REDESIM; DECRETA: Art. 1º. O presente Decreto tem por objetivo regulamentar o funcionamento, fiscalização e regularização dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte instaladas no município de Santa Luzia do Norte, no âmbito da REDESIM – Portal Facilita Alagoas.

CAPÍTULO I Da Fiscalização Art. 2º. Fica estabelecida que a fiscalização municipal nos aspectos de posturas, uso e ocupação do solo, sanitário e ambiental, DEVERÁ ter natureza orientadora, adotando o critério da dupla visita aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, sendo realizado da seguinte forma: I - na primeira visita o órgão responsável pelo licenciamento deverá somente orientar, dando prazo de 30 (trinta) dias para realizar as adequações necessárias indicadas no momento da fiscalização.

II - após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, deverá ser realizada a segunda visita, momento em que se constatado a não regularização da infração, será lavrado auto de infração em desfavor do empreendimento.

CAPÍTULO II Do Funcionamento Art. 3º. As Consultas Prévias realizadas para fins de abertura ou alteração de empresas, deverão ser analisadas pelos técnicos municipais cadastrados no Portal Facilita Alagoas e capacitados pela Junta Comercial de Alagoas que analisarão a viabilidade de localização, ou seja, se a atividade pretendida poderá ser desempenhada no endereço informado e terão o prazo de 24h(vinte e quatro horas) para análise, deferimento ou indeferimento da Consulta Prévia realizada.

Art. 4º. Após o deferimento da consulta prévia deverá ser emitido de forma automática e através do Portal Facilita Alagoas (Integrador Estadual da REDESIM), o Alvará de Funcionamento Provisório que permite o início da operação do estabelecimento para empresas cujas atividades sejam consideradas de baixo risco.

Art. 5º. Deverá ser emitido Alvará de Localização e Funcionamento para o Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que autoriza o funcionamento e operação do estabelecimento, inclusive nas seguintes hipóteses: I - Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte que exerça sua atividade econômica em endereço residencial; II - instaladas em área ou edificação desprovidas de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se.

CAPÍTULO III Da Abertura, Alteração e Baixa da Empresa Art. 6º. O prazo de abertura de empresas, no que tange à responsabilidade do Município será de 24(vinte e quatro) horas, mediante trâmite eletrônico realizado através do Portal Facilita Alagoas (Integrador Estadual da REDESIM).

Art. 7º. Os processos de abertura, alterações e baixas de empresas no âmbito do governo municipal ocorrerão independentemente da regularidade de obrigações tributárias, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos titulares, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção.

CAPÍTULO IV Dos Incentivos Fiscais Art. 8º. O Microempreendedor Individual e a Microempresa que desenvolver sua atividade econômica em endereço residencial e assim o registrar no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ será cobrado o IPTU com a alíquota do valor residencial.

CAPÍTULO V Das Disposições Finais Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10º. Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 30 de Junho de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE N° 001/2015 A Prefeita do Município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 40.820,36(Quarenta mil oitocentos e vinte reais e trinta e seis reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 – CV CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. JOSÉ EDNELSON COIMBRA DE ARAÚJO ME, CNPJ: 12.003.599/0001-04. Objeto: Serviços de Dedetização das Escolas da Rede de Ensino Municipal, Prefeitura, Unidades de Saúde e de Assistencia Social, no valor de R$ 40.820,36(Quarenta mil oitocentos e vinte reais e trinta e seis reais).

Branquinha, 02 de Junho de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes| Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2015 - PE A Prefeita do Município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 637.105,89 (seiscentos e trinta e sete mil cento e cinco reais e oitenta e nove centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2015 - PE Objeto: Medicamentos e Correlatos – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA I: D E A FARMA LTDA. - EPP, CNPJ: 04.362.282/0001-28 com o valor R$ 537.535,89(quinhentos e trinta e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), CONTRATADA II: MACEIÓ MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA EPP, CNPJ: 07.485.803/0001-22 com o valor R$ 99.570,00 (noventa e nove mil quinhentos e setenta reais), VIGÊNCIA: 05/02/2015 a 05/02/2016.

Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rodovia BR 104, KM 47, Branquinha, Alagoas. Foro: Murici – Data de Assinatura: 05/02/2015 – Ordenadora da despesa: Ana Renata da Purificação Moraes.

Branquinha/AL, 05 de fevereiro de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA HOMOLOGAÇÃO – ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 004/2015 A Prefeita do Município de Branquinha HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.079.252,73 (um milhão, setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos).

EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2015

Objeto: Aquisição de Material de Limpeza – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Branquinha, CNPJ: 12.332.995/0001-77. CONTRATADA I: CAMPOS E FALCÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 17.783.054/0001-73 com o valor R$ 506.886,63(quinhentos e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais sessenta e três centavos), CONTRATADA II: THIAGO CARNEIRO DA CUNHA FRANÇA 06834864466, CNPJ: 20.310.493/0001-73 com o valor R$ 572.366,10 (quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos), VIGÊNCIA: 17/06/2015 a 17/06/2016. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rodovia BR 104, KM 47, Branquinha, Alagoas. Foro: Murici – Data de Assinatura: 17/06/2015 – Ordenadora da despesa: Ana Renata da Purificação Moraes.

Branquinha/AL, 17 de junho de 2015.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 001A/2015 O prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 265.749,60 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Setecentos e Quarenta Reais e Sessenta Centavos).

Piaçabuçu /AL, 10 de Julho de 2015.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001A/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 001A/2015– Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP , CNPJ nº 00.889.590/0001-55. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 26/06/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior.

O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 09 de Julho de 2015.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015 A Prefeita do Município de Flexeiras HOMOLOGA o presente processo no valor de R$ 378.300,00 (trezentos e setenta e oito mil e trezentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015 – ARP Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2015 – Objeto: prestação dos serviços de cessão e licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para a gestão pública e serviços de assessoria e consultoria– CONTRATANTE: Município de Flexeiras, CNPJ: 12.262.721.0001/59. CONTRATADA: LICITAR GESTÃO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, CNPJ Nº 05.671.983/0001-01, valor máximo global estimado da presente ata de registro de preços é de R$ 378.300,00 (trezentos e setenta e oito mil e trezentos reais).

Flexeiras/AL, 09 de abril de 2015.

Silvana Maria Cavalcante da Costa Pinto |Prefeita -----------------------------------------------------------------COOPAIBA – Cooperativa agroindustrial dos irrigantes do projeto bananeira AVISO DE CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO: a COOPAIBA – Cooperativa agroindustrial dos irrigantes do projeto bananeira, CNPJ: 07.824.798/0001-35 convoca em 1º e 2º chamada os seus cooperados para assembléia geral, no dia 11 de agosto de 2015, na sede da cooperativa, no povoado bananeira, Arapiraca/AL, às 10:00h, com a seguinte pauta: alterações no estatuto e eleição e posse da nova diretória.

Arapiraca/AL, 10 de julho de 2015.

Noel Ferreira de Macedo | Diretor Presidente -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE TELEFONIA PP Nº 009/2014 Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 12.332.946/0001-34, neste ato representada pelo Senhor Prefeito CARLOS ALBERTO BORBA DE BARROS BAÍA, CPF nº 210.683.484-53, neste ato denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa KEZYA BRANDÃO FERREIRA DE MELO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.773.732/0001-93, sediada na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, s/n, no bairro Centro, cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas, ora representada pelo Senhor ALDO JOSÉ BRANDÃO DE MELO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 271358 SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob o nº 112.891.804-82, tendo em vista a ratificação do objeto do Contrato nº 009/2014, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir: CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. E CONSIDERANDO a necessidade da obediência do valor contratado.

DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo em vista a boa execução do objeto dos serviços e por não haver o reajuste de preços.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente a contrato, a contratação da empresa especializada em prestação de serviço de telecomunicação de acesso dedicado à Internet conforme descrito na proposta da contratada no processo supracitado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes no CONTRATO nº 009/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula, caput, do contrato firmado entre as partes para executar os serviços de prestação de serviço de telecomunicação de acesso dedicado à Internet no Município União dos Palmares, na parte da vigência do contrato, aditivado por 12 (doze) meses, passando o contrato ter o prazo de vigência até 26 de junho de 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados. União dos Palmares, 26 de junho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES CARLOS ALBERTO BORBA DE BARROS BAÍA PREFEITO KEZYA BRANDÃO FERREIRA DE MELO ALDO BRANDÃO DE MELO | CONTRATADA -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2013 Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 12.332.946/0001-34, neste ato representada pelo Senhor Prefeito CARLOS ALBERTO BORBA DE BARROS BAÍA, CPF nº 210.683.484-53, neste ato denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PADRÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.998.169/0001-89, sediada na Rua Industrial Luiz Calheiros Junior, nº 123, no bairro Farol, cidade de Maceió, Estado de Alagoas, ora representada por seu sócio, FRANCISCO CARLOS DE COUTO SILVA, inscrito no

CPF/MF sob o nº 213.937.104-68, tendo em vista a ratificação do objeto do Contrato nº 02/2013, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir: CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. E CONSIDERANDO a necessidade da obediência do valor contratado.

DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo em vista a boa execução do objeto dos serviços e por não haver o reajuste de preços.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente a contrato, a contratação da empresa especializada em CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, conforme descrito na proposta da contratada no processo supracitado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes no CONTRATO nº 02/2013.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula, caput, do contrato firmado entre as partes para executar os serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA no Município União dos Palmares, na parte da vigência do contrato, aditivado por 12 (doze) meses, passando o contrato ter o prazo de vigência até 19 de fevereiro de 2015.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

União dos Palmares, 19 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES CARLOS ALBERTO BORBA DE BARROS BAÍA PREFEITO PADRÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA CONTRATADA -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES 2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2013 Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 12.332.946/0001-34, neste ato representada pelo Senhor Prefeito CARLOS ALBERTO BORBA DE BARROS BAÍA, CPF nº 210.683.484-53, neste ato denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PADRÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.998.169/0001-89, sediada na Rua Industrial Luiz Calheiros Junior, nº 123, no bairro Farol, cidade de Maceió, Estado de Alagoas, ora representada por seu sócio, FRANCISCO CARLOS DE COUTO SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 213.937.104-68, tendo em vista a ratificação do objeto do Contrato nº 02/2013, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir: CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. E CONSIDERANDO a necessidade da obediência do valor contratado.

DA JUSTIFICATIVA Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo em vista a boa execução do objeto dos serviços e por não haver o reajuste de preços.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente a contrato, a contratação da empresa especializada em CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, conforme descrito na proposta da contratada no processo supracitado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes no CONTRATO nº 02/2013.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO Fica modificada a cláusula, caput, do contrato firmado entre as partes para executar os serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA no Município União dos Palmares, na parte da vigência do contrato, aditivado por 12 (doze) meses, passando o contrato ter o prazo de vigência até 19 de fevereiro de 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

União dos Palmares, 19 de fevereiro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES CARLOS ALBERTO BORBA DE BARROS BAÍA PREFEITO PADRÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA CONTRATADA -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total R$ 588.475,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). Data: 22 de junho de 2015.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2015- PP. Objeto: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR – CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: L & MAR COMERCIAL LTDA ME, CNPJ nº 04.709.094/0001-23, Fornecedora Registrada dos itens 1 a 6. VIGÊNCIA: 22/06/2015 A 22/06/2016. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n°, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 22/06/2015 – Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía.

União dos Palmares, 10 de julho de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito -----------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2014 O Prefeito do município de União dos Palmares homologa o presente processo no valor total R$ 23.280,00(vinte e três mil duzentos e oitenta reais).

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2014-IL. Objeto: CAPACITAÇÃO DE 60 TÉCNICOS SOBRE AS POLÍTICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

DETENTORA: INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 07.248.187/0001-96. VIGÊNCIA: 60 DIAS. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 18/11/2014.

Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía.

União dos Palmares, 02 de julho de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía

Primeira Edição | 13 a 19 de julho, 2015

B6 | Opinião

A foto do fato

Editorial

O andar de cima O tom com que a presidente Dilma Rousseff reagiu às informações prestadas pelo empresário Ricardo Sampaio, sobre desvios de dinheiro da Petrobras, não foi usual. Foi o tom de quem acusa uma denúncia procedente, e não uma denúncia qualquer, mas algo que pode ter consequências gravíssimas.

"Não respeito delator", disse a presidente, sem, contudo, negar que sua campanha presidencial foi irrigada com R$ 7, 5 milhões provenientes do esquema de desvios bilionários que ajudaram a arruinar a petrolífera brasileira, antes, ocupante de um lugar de destaque no cenário das grandes empresas do planeta.

Cientificada de que, de fato, o dinheiro surrupiado da Petrobras abasteceu sua campanha eleitoral em 2014, de que forma se defendeu a presidente? Afirmando que dinheiro da Petrobras também foi doado para a campanha do rival Aécio Neves. Bom, se o senador e candidato presidencial derrotado, está envolvido com o petrolão, o problema é dele. Que pague, na Justiça, se estiver. A situação de Dilma é outra.

Como presidente da República, ela não devia apenas saber se a doação para a campanha é legal. Devia, sobretudo, saber a origem do dinheiro doado, mormente uma quantia vultosa 'doada'.

Ou seja, a campanha de Dilma foi feita com dinheiro desviado e, o pior, surrupiado de uma empresa pública. O que basta para fundamentar um processo de cassação, pois, diante dos fatos relatados à Justiça, não paira dúvida de que sua reeleição ocorreu de forma ilegítima e à margem da lei. Se haverá impeachment ou processo por crime de responsabilidade, só o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal podem dizer. Mas, que existem provas para isso, já não resta nenhuma dúvida.

Trégua sem trégua Vicente Nunes (*)

Nem o gesto impertinente de Evo Morales (doando crucifixo com foice e martelo) comprometeu o brilho da viagem do papa Francisco à América do Sul, durante a qual - no Equador, Bolívia e Paraguai - criticou o capitalismo e as ditaduras, que só massacram os homens

Equilíbrio necessário

de dólares para promover reformas estruturais na economia, melhorar a infraestrutura e incentivar o aumento da produção. O que se viu, porém, foi um desenfreado estímulo ao consumo, como se a bonança nunca fosse acabar.

"A situação da economia brasileira é desoladora e pode piorar. O governo achou que teria uma trégua com a inflação abaixo do que previa o mercado, mas vieram as péssimas notícias da China. Foi uma espécie de trégua sem trégua", diz. Ele acredita que, com os chineses espalhando pânico, a aversão ao risco a países emergentes tende a atingir níveis alarmantes. E o Brasil, por estar em situação muito delicada, conjugando recessão com crise política que ameaça o mandato da presidente Dilma, será visto com olhos mais desconfiados.

Auxiliares mais afoitos da presidente Dilma Rousseff preparavam os bumbos ontem para comemorar o fato de a inflação de junho, de 0,79%, ter ficado ligeiramente abaixo da média prevista pelo mercado, de 0,83%, mas foram atropelados com tudo pelo terremoto financeiro vindo da China.

A ideia era difundir o discurso de que a carestia estava seguindo, ainda que lentamente, o caminho de desaceleração traçado pelo Banco Central. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez muito bem esse trabalho ao ser questionado sobre o fato de o custo de vida ter registrado, no mês passado, a maior alta para junho em 19 anos. Mas soou falso.

Por trás do otimismo que o governo tenta espalhar, o que se viu foi um sentimento de pânico. Não estava, no roteiro da equipe econômica, ter que lidar, agora, com uma crise vinda da China, o segundo parceiro comercial do país, para onde seguem quase 20% dos produtos brasileiros. Foram os chineses, com a demanda frenética por matérias-primas, que, Desmoralização nos oito anos da era Lula, levou o Tudo joga contra o país neste moBrasil a dar saltos expressivos no mento. Em meio ao turbilhão chiProduto Interno Bruto (PIB). nês, o Congresso desmoralizou o Desde que Dilajuste fiscal proma assumiu o metido pelo mipoder, contudo, nistro da Fazen“Conjugando a China foi deda, Joaquim Levy. sacelerando as O senador Romerecessão com crise compras e, com ro Jucá (PMDBisso, o PIB brasiRR) apresentou política, o Brasil leiro, minguanproposta para reestá sendo visto do. Assim, na duzir, de 1,1% hipótese de o para 0,4% do com olhos mais estouro da boPIB, a meta de lha acionária superávit primádesconfiados” chinesa contario deste ano e minar toda a de 2% para 1% a economia real de 2016. Todo daquele país, não haverá escapa- mundo sabe que o objetivo ambitória para o Brasil, admite cioso de Levy, totalizando R$ 66,3 Eduardo Velho, economista-chefe bilhões, não seria alcançado, mas, da INVX Partners. A recessão bra- por credibilidade da política fissileira, que hoje já se mostra per- cal, seria importante que o próturbadora, será mais profunda. prio ministro anunciasse a reduA tendência é de as exportações ção. para a nação asiática, que acumu- Jucá, ao se justificar, disse que halam queda de 22,6% no primeiro via chegado "a hora da verdade semestre do ano, despencarem. dos números", uma vez que o goCom menos dólares circulando verno se especializou em pedalapela economia brasileira, as cota- das fiscais. O problema é que, ções da moeda norte-americana mesmo mais realistas, as metas devem disparar - somente ontem, de superávit primário definidas o salto foi de 1,7% -, jogando a pelo Congresso indicam que a inflação para além dos 10% em esperada estabilidade da dívida 2015 e tornando quase impossí- pública não vai se confirmar. O vel para o BC entregar a carestia endividamento cravou, em maio, no centro da meta, de 4,5%, até o o nível recorde de 62,5% do PIB. E fim do ano que vem. vai continuar subindo, assim coVelho chama a atenção para os mo o déficit nominal, que inclui efeitos perversos do agravamento os gastos com juros e já esbarram da crise chinesa sobre o Brasil. No em 8% de todas as riquezas proentender dele, muito do estrago duzidas pelo país. que está se desenhando agora poderia ser evitado se o governo (*) É colunista do Correio Braziliense tivesse usado os tempos de chuva

Renan Calheiros (*)

O Senado Federal, através de uma sessão temática, realizou um debate denso em torno do atual momento da Petrobras. Ponto particular da controvérsia envolveu a obrigatoriedade da empresa participar, pelo menos, em 30% de todos os poços do pré-sal.

Devemos analisar cuidadosamente o modelo instituído. O artigo 10 da Lei define a participação mínima nos consórcios de exploração não inferior a 30%. Esta exigência está atendendo aos nossos objetivos de crescimento?

Está sendo adequado para as nossas potencialidades e para a atual capacidade de investimento da Petrobras?

Não é prudente analisar a questão energética somente pelo prisma da lógica econômica. Vários são os exemplos de países que, após a submissão a práticas das grandes corporações do setor, ficaram a ver navios, como a Argentina e a Indonésia.

O modelo adotado para o pré-sal, semelhante ao da Noruega, prevê que

o produto extraído é de propriedade do Estado, em contraposição à propriedade exclusiva do concessionário, no caso da concessão.

No modelo de concessão, o contratado assume o controle gerencial do projeto de exploração e produção de petróleo, assim como todos os custos

“No modelo de concessão, o ocontratado assume o controle gerencial do projeto de exploração e produção de petróleo” e riscos. Após os pagamentos à União, o petróleo e o gás natural extraídos são propriedade exclusiva do concessionário.

Apesar de todos os dramas envolvendo a administração da Petrobras, a empresa ainda desfruta de confiabili-

dade no mercado internacional. Recentemente emitiu quase R$ 8 bilhões em financiamento de 100 anos. No final do mês passado os chineses repassaram R$ 22 bilhões à Petrobras, na que certeza de que o pré-sal tem entre 70 e 300 bilhões de barris.

Encontram-se tramitando no Senado vários projetos que dizem respeito à área. Um deles desobriga a exigência de 30% de participação da Petrobras na exploração do pré-sal.

Penso que uma solução equilibrada é transferir para a empresa a decisão de cada um dos negócios, dando a ela a preferência na decisão caso a caso. Esta fórmula preservaria o caráter de explorador exclusivo e não engessaria a empresa. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

A cura se dá por pequenas melhoras Francisco José dos Santos - Dunga (*)

Recentemente em uma conversa informal com um grande neurocirurgião, acostumado com ritmo intenso de urgências, perguntei a ele qual a melhor definição de cura. Gentilmente me respondeu com termos técnicos, mas com uma conclusão que eu achei fantástica: "cura pode ser vista como uma pequena melhora" Ouvir "pequena melhora" despertou em mim - como missionário - uma nova visão em relação aos milagres que tanto pedimos e esperamos no dia a dia. Uma "pequena melhora" deve ser perseguida, desejada e celebrada, pois isso é cura.

Parece que uma pequena melhora não é o suficiente para declararmos a cura, mas o milagre tem começo, meio e fim, e muitos de nós experimentamos hoje o começo do nosso milagre. Por isso, precisamos aprender a celebrar, dar graças, declarar a vitória de Jesus em nossa vida.

Marcas, traumas, lembranças, resquícios que ficam na memória e até mesmo incrustadas em nosso corpo são obrigadas a nos deixar quando aprendemos a comemorar cada milímetro para cima, pois agora a única direção é para o alto!

Lembra o caso dos dez leprosos? Je-

sus não os curou de imediato e sim os mandou caminhar, se apresentarem ao sumo sacerdote. E diz a sagrada escritura que, enquanto estavam a caminho perceberam a cura acontecer.

Em outro momento (Jo 9, 1-6), Jesus fez lama com a saliva, passou nos olhos do cego e pediu para que caminhasse até a piscina de Siloé para se lavar. Jesus queria tirá-lo da inércia,

“Muitos são os que envelhecem mantendo a amizade com o médico que um dia os curou ou os tirou da dor e da crise” que voltasse a caminhar, pois era cego e não paralítico, o tirou da letargia. Ele foi comemorando a possibilidade de uma cura e voltou feliz.

Uma "pequena melhora" deve ser muito comemorada. É assim que somamos vitórias! É assim que Deus cura nossas feridas do passado e do presente, com um procedimento pedagógico, pois muitos pacientes são

impacientes, o que dificulta o processo de cura.

Convido-lhe a entrar nesse processo de cura, física ou interior; permita um diagnóstico profundo, completo, uma intervenção, um prognóstico radical, pois o que está em jogo é toda a sua vida.

Muitos são os que envelhecem mantendo a amizade com o médico que um dia os curou ou os tirou da crise.

Falam dele para todos, o indicam para os amigos, levam presentes em datas especiais, torcem para que esteja em seu plano de saúde e o que ele fala é uma ordem.

Jesus é mais que esse profissional! Ele está disposto a lhe curar. Quer ressuscitá-lo, tirá-lo da crise, da inércia, da letargia. Chega a se fazer alimento para nós. Confie e fique atento! Enquanto você lia, algo lhe acontecia.

Perceba o que foi e comemore, pois, sua hora chegou, seu milagre começou! (*) É missionário da Comunidade Canção Nova e apresentador do programa PHN (Por Hoje Não) transmitido pela TV Canção Nova

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