13022017

Perícia derruba versão de Lula sobre tríplex > A-8 Projeto desencadeia polêmica Um projeto de lei de autoria do ministro do Transporte, Maurício Quintella (deputado licenciado) gerou tremendo controvérsia, por conter dispositivo que, na prática, torna o TSE incompetente para arbitrar pena aos partidos com irregularidades em suas contas. > A-7

edição PRIMEIRA

Mega-Sena sai para SP e MG Três apostas – duas em SP e uma em MG – acertaram a Mega-Sena de sábado (11). Cada uma embolsará R$ 11,813,566,31. As dezenas sorteadas: 02, 07, 09, 18, 21 e 25. A Quina teve 367 ganhadores e cada um vai receber R$ 8.583,94.

Ano 13 | Edição 647 | Maceió, Alagoas, 13 a 19 de fevereiro, 2017 | R$2,00

Rui ataca com zona azul e pardais Menos de quatro meses após sua reeleição, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) já exibe desenvoltura e celeridade com o que mais gosta de fazer: aumentar a arrecadação. Em dezembro, sacramentou o aumento do IPTU, acima da inflação, em janeiro anunciou que haveria novo reajuste da passagem de ônibus, em fevereiro mandou iniciar a cobrança da zona azul e, para março, definiu a volta das multas com os polêmicos pardais. O deputado João Henrique Caldas (PSB) recorreu ao Ministério Público Estadual contra a zona azul, que também é rejeitada pelo Movimento de Combate à Corrupção, e será criticada, na Câmara Municipal, pelo vereador Silvano Barbosa (PMDB), já a partir desta semana. > A-3

fotos: Divulgação

Rui Palmeira implanta zona azul sem ouvir nem Câmara nem sociedade

Vereador Silvano Barbosa vai denuncisr cobrança nas vias públicas

GOVERNO ESTUDA REAJUSTE SALARIAL, MAS PERCENTUAL NÃO ESTÁ DEFINIDO Secretários da Fazenda e do Planejamento levarão ao governador Renan Filho estudo sobre correção dos salários em 2017. > A-5

Polícia Militar de Alagoas tem melhor salário do NE; na PB, o pior soldo do País Não é a Polícia Militar do Espírito Santo (que permanece em greve), mas a da Paraíba, a que recebe o menor salário do País (2.548,16), segundo a Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros. Conforme dados publicados pelo colunista Lauro Jardim, de O Glo-

PMs de Alagoas recebem o maior salário inicial do Nordeste e o nono do país; PB tem a pior remuneração

bo, a PM de Alagoas tem o maior salário inicial de todo o Nordeste (3.368,86) sendo a nona mais bem remunerada do Brasil, enquanto Brasília, no Distrito Federal, é quem paga o maior soldo inicial à Força Pública - mais de R$ 7 mil (mas usa recursos provenientes da União). > A-2

SSP e TJ-AL discutem como reduzir violência no Rei Pelé

> A-2

Azulão sofre e seca castiga sertão de Canindé Divulgação / Pei Fon / TNH1

Sai nesta terça-feira calendário de saque em inativa do FTGS >

A-6

Moro retruca Gilmar sobre prisões longas durante Lava-a-Jato>

A-8

Em fase crítica, CSA perde para o itabaiana, de virada, no Rei Pelé, e coloca em risco cargo de Canindé

O CSA continua abaixo da crítica atuando pela Copa Nordeste: após a humilhante goleada de 4x1 para o Sport, no Trapichão. o Azulão perdeu de virada (2x1) para o Itabaiana, de novo no Rei Pelé. Com esse péssimo resultado, CSA cai para o 4º lugar na competição reginal. Já o CRB, com muita disposição e luta, arrancou um empate do ABC, lá em Natal, e agora lidera o Grupo D do Nordestão. > ESPORTES

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Primeira Edição | 13 a 19 de fevereiro, 2017

A2 | Política

R O H EL ÃO M O EGI R A D Da Redação

A Polícia Militar de Alagoas é a mais bem remunerada do Nordeste e a nona do Brasil, segundo levantamento que acaba de ser divulgado pela da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros (Anermb). A matéria completa, com a lista dos salários pagos aos PMs de todos os estados e do Distrito Federal, foi publicada na quinta-feira (9) no blog do jornalista Laudo Jardim, colunista de O Globo, e amplamente reproduzida por fontes da internet. Segundo Lauro Jardim, o pior salário inicial, de R$ 2.548,16, é pago aos policiais

Salário da Polícia Militar de Alagoas é o maior do Nordeste e 9º do País Força Pública de Brasília tem a melhor remuneração, enquanto a da Paraíba recebe o menor salário militares da Paraíba, vindo em seguida o do Espírito Santo, de (R$ 2.632,97. O maior salário da PM é o de Brasília, R$ 7.190,98 informa o colunista, assinalando que em apenas seis estados os PMs ganham acima de R$ 4 mil. Conforme Lauro Jardim, o levantamento é da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros, que listou os salários iniciais dos policiais militares no país. O Espírito Santo, que vive um momento de turbulência devido à greve da PM, é o penúltimo na lista, com salário superior apenas ao da Paraíba. O melhor salário do Brasil é do policial militar de Brasília, onde o piso

fotos: Divulgação

Tabela publicada pelo colunista Lauro Jardim em seu site de O Globo

inicial é de R$ 7,1 mil. No levantamento, Alagoas figura com o nono maior salário inicial da PM do país, com os policiais militares ganhando, inicialmente, R$ 3.368,86, o maior soldo do Nordeste. O informe destaca que, com um efetivo de 7.252 servidores ativos, a folha de pagamento líquida da Polícia Militar de Alagoas foi de R$ 30.655.605,86. Os dados mostram que a PM de Alagoas está em melhor situação, comparativamente a todas as demais corporações da região Nordeste. A maioria dos estados da Região paga abaixo da média nacional, como se pode notar: Paraíba, R$ 2.548,16; Sergipe, R$ 2.702,78;

Bahia, R$ 2.786,00; Rio G. do Norte, R$ 2.909,50; Pernambuco, R$ 3.030,00; Piauí, R$ 3.101,21; Maranhão, 3.333,57; Ceará, R$ 3.336,14 e, Alagoas, com R$ 3.368,86.

REAJUSTES

Pesquisa postada no portal da Folha de S. Paulo, neste domingo (12) revela que, de 19 estados consultados, oito concederam reajustes à Polícia Militar abaixo da inflação, de 2012 para cá. Segundo o levantamento, Alagoas aparece em 11º no ranking de soldos pagos às PMs de todo o país, mas essa posição é explicada pelo fato de que 10 estados não responderam à Folha.

Comando da SSP vai ao TJ em busca de solução contra a violência no Trapichão O clima de violência e baderna que predominam ao final dos jogos no Estádio Rei Pelé volta a entrar na ordem do dia do Judiciário Alagoano, que insiste em encontrar uma solução para pacificar as torcidas, sobretudo do CSA e CRB, em seus encontros na principal praça de esportes de Maceió. Focado na questão, o presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Leão Praxedes, recebeu o coronel Lima Júnior, secretário de Segurança Pública do Estado, na quinta-feira (9), para debater o enfrentamento à violência relacionada às torcidas organizadas do CSA e do CRB. Ao final do encontro, ficou

acertado que será realizada uma nova reunião, ainda sem data, com a presença do Ministério Público, Conselho de Segurança Pública e Federação Alagoana de Futebol (FAF) para definir as medidas que serão tomadas. "O secretário veio expressar a preocupação com a situação das torcidas organizadas. Ele nos passou que está havendo uma evolução de ilicitudes nos clássicos (entre CSA e CRB), envolvendo as torcidas organizadas, e nos pediu que sejam tomadas medidas conjuntas pelo Judiciário, Secretaria de Segurança e demais entidades envolvidas", explicou o

Otávio Praxedes e Lima Júnior irão comandar nova reunião para discutir meios de pacificar estádios alagoanos

desembargador Otávio Praxedes. O presidente enfatizou que possui grande admiração e respeito pelo trabalho que vem sendo realizado pelo secretário à frente da pasta. "A minha vinda foi para solicitar o apoio do Poder Judiciário, para minimizar os riscos de confronto e violência nos estádios, para trazer a paz aos estádios. O presidente Otávio Praxedes já externou que vai tomar providências", destacou Lima Júnior. O juiz Maurício César Brêda Filho, auxiliar da Presidência do Tribunal, também participou da reunião.

TJ confirma multa imposta a sindicato da PC A greve decretada pela Polícia Civil de Alagoas, em abril e maio do ano passado, e que foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça, está tendo seu desdobramento financeiro agora. Na semana que passou, o pleno do TJ confirmou a aplicação das multas ao sindicato da categoria (Sindpol) por descumprimento da decisão liminar que determinou, na época, o encerramento da paralisação.

O desembargador Alcides Gusmão da Silva, relator, destacou que "é firme" o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os policiais civis se equiparam aos militares são proibidos de paralisar suas atividades, de acordo com a Constituição Federal. "Não pode o Judiciário compactuar com a atuação arbitrária da categoria profissional", afirmou o relator. "Não tendo o Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis) atendido à or-

dem de cessação do movimento grevista, entende-se por cabível a manutenção da multa nos exatos termos em que foram impostas", declarou. O voto do relator também estabelece que o Estado pode proceder descontos na remuneração dos policiais grevistas, ou fazer acordo com a categoria para compensação dos dias não trabalhados. "Se admitirmos que haja o descumprimento de uma decisão judicial no caso de uma ins-

tituição tão importante como a Polícia Civil, corremos o risco de nos tornar um novo Espírito Santo", afirmou o procurador do Estado Pedro José Costa Melo, em referência aos distúrbios causados pela paralisação da Polícia Militar daquele estado. A multa pelo descumprimento das liminares foi estabelecida inicialmente em R$ 5 mil. Após alguns dias, como não houve cumprimento, foi aumentada para R$ 10 mil, e,

por fim, fixada em R$ 70 mil. O total será calculado na fase de execução da multa, considerando período em que cada valor permaneceu em vigor.

DIVERGÊNCIA

Durante os debates, o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo defendeu que as multas aplicadas não são razoáveis e podem levar ao fechamento sindicato, se forem de fato cobradas (executadas) pelo Estado.

"É importante termo um movimento sindical forte o suficiente para servir de interlocução em face às inúmeras demandas cotidianas que se colocam. É preciso, sim, fazer cumprir as decisões judicias, mas é preciso também ter discernimento para que isso não resvale para consequências, do ponto de vista democrático, inteiramente desagradáveis: inviabilizar o funcionamento da entidade sindical".

Primeira Edição | 13 a 19 de fevereiro, 2017

Política | A3

> REAÇÃO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Honestos e bandidos Qual o grau de honestidade das pessoas que nos cercam? A indagação é ousada, mas pertinente, porque ponto de partida para esta abordagem sobre os saques generalizados em Vitória. Diz a máxima popular, com exatidão irrefutável, que 'a ocasião faz o ladrão'. Será? Tão axiomático assim? Vamos ao ponto. A cidade chamada de Vitória vive dias de assustadoras derrotas. Com a Polícia Militar em greve - ou aquartelada, como os policiais grevistas preferem chamar - a capital do Espírito Santo regride aos tempos do vale-tudo do velho Oeste americano. Tiroteios, agressões, pilhagens. Desordem total. Regride, mas com 'avanços', pois não se tem notícia de invasões e saques em lojas, roubalheira coletiva, anarquia, nos tempos do 'bang-bang'. Mas a imagem que o clima de baderna evoca, em Vitória, é a de pessoas transitando pelas ruas, ordeiras e aparentemente bem intencionadas. De repente, alguém grita: "A Polícia entrou em greve". E, como numa ação orquestrada, a turba dispara em direção a bancos, lojas, restaurantes, prédios públicos, supermercados, shoppings, escritórios e vão se apossando de tudo. Uns apenas furtando, outros empregando violência, agredindo, ameaçando e cumprindo as ameaças. Todos, entretanto, fazendo uma mesma coisa: roubando. Ou seja, o cenário caótico em Vitória ensina, comprova, que as pessoas de bem convivem, o tempo todo, nas ruas e praças, no comércio e nas repartições, com bandidos, com ladrões de ocasião. Quando a Força Pública se imobiliza, os gatunos mostram a cara e se separam das pessoas honestas. Agora, uma questão inarredável: quando deflagra uma greve, a Polícia Militar não sabe o que vai acontecer? Não tem consciência de que sua ausência produzirá assaltos, agressões, invasões de propriedade, saques, tiroteios e assassinatos? Não assume o risco de ocorrências mais do que prováveis? Não se trata, pois, de uma omissão dolosa e calculada? Então, como a Justiça e - por extensão, o Estado - deve tratar os militares grevistas? NOVO RUMO

MULHER-MACHO

Nos tempos da ditadura e no início da redemocratização, a grande desgraça nacional era a inflação, que agora começou a despencar depois que Michel Temer assumiu deu novo rumo à economia.

Imagine o vexame no Espírito Santo. Lá, os PMs entram em greve, mas quem decide são suas mulheres. Após acordo para pôr fim ao motim, elas reagiram: "Acordo, sem nossa presença?".

ROGÉRIO SURPREENDE REALIZANDO 'INCERTAS' Rogério Teófilo inova em Arapiraca: pelo Centro de Referência Integrado, iniciou visitas-surpresa às unidades de saúde do Município. Nesta primeira incerta, conversou com pacientes, ouviu suas queixas, e dialogou com médicos, diretores e funcionários. Em suma, supervisionou o Centro e se dispôs a prove-lo do que estiver faltando. O prefeito fará outras incertas para acompanhar de perto o funcionamento dos órgãos municipais. ESQUECIMENTO

AÇÃO EDUCATIVA

E a Vara da Fazenda Municipal, quando vai se manifestar sobre o pedido do Ministério Público Estadual para interdição do destroçado Mercado da Produção, no bairro da Levada?

Ouvido na porta da Câmara de Maceió: "Pelo menos uma coisa funciona na Prefeitura: a equipe encarregada de 'educar' a população para digerir multas dos pardais e da zona azul".

AFINAL: LULA É CULPADO OU INJUSTIÇADO? Quando teve barrada sua nomeação para ministro da Casa Civil, Lula era visto como um 'quase preso'. Opinião geral era de que sua ida para o Ministério de Dilma visava, unicamente, blindá-lo com prerrogativa de foro e, assim, impedir que fosse mandado para a cadeia. Bom, quase um ano depois, se Lula realmente tem culpa em cartório, por que ainda continua em liberdade? CHOQUE DUPLO

TODOS CALIBRADOS

Ninguém escapa. Se, por um lado, a classe média é convidada a pagar zona azul e multas de pardais, por outro a classe trabalhadora amargará reajuste nos ônibus a partir de março.

Quando há jogo importante à noite, no Rei Pelé, os bares das cercanias ficam lotados a partir das 14 horas. Por aí se pode imaginar a condição dos torcedores ao entrarem no estádio.

TEM BODE NA SALA DA PREVIDÊNCIA O projeto de reforma da Previdência está cheio de gorduras. São pontos críticos, indefensáveis, ali postos para negociação. Temer sabe, mais do que ninguém, que o Congresso não aprovará idade mínima de 65 anos para aposentadoria da mulher. Sabe também que não passa a exigência de 49 anos de contribuição para o trabalhador se aposentar com salário integral. NOVO MINISTRO

PONTO CRÍTICO

Alexandre Moraes era filiado ao PSDB e até há pouco ministro de Temer. Terá, com esse perfil, independência para julgar, por exemplo, processos no STF envolvendo Aécio Neves e Temer?

O ponto crucial da composição do Supremo continua sendo a indicação de ministros por escolha pessoal do presidente da República. Por que não elegê-los com o voto dos magistrados?

UMA REAÇÃO MAIS DO QUE PREVISÍVEL Setores da sociedade (incluindo a mídia) que apoiaram a reeleição de Rui Palmeira (PSDB) começam a mudar de lado. São tantas as críticas da população (contra aumento de imposto, de passagem de ônibus, criação de zona azul e religação de pardais), que poucos aliados de ontem ousam abrir a boca para defendê-lo. O que não deve incomodar muito o prefeito que, afinal, está apenas começando a nova gestão na chefia da Municipalidade.

JHC atinge Rui ao questionar cobrança ilegal na Zona Azul Para deputado, arrecadação sem projeto de lei aprovado é inconstitucional Derrotado por Rui Palmeira na sucessão municipal de outubro passado, o deputado federal João Henrique Caldas (PSB) já deu a volta por cima, elegendo-se terceiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e agora faz marcação em cima do prefeito com uma iniciativa que vai ao encontro de milhares de proprietários de automóveis de Maceió. É que durante a semana, JHC deu entrada no Ministério Público de Contas (MPC) com uma representação pedindo a imediata suspensão da cobrança por estacionamento na chamada Zona Azul, o novo caça-níquel da Prefeitura maceioense. A ação impetrada pelo parlamentar socialista questiona a legalidade da cobrança já iniciada pela SMTT (por enquanto apenas em Jatiúca), já que esse tipo de taxação, no entender de JHC, viola a Constituição por não ter sido instituída por meio de lei aprovada pela Câmara Municipal. Em seu arrazoado, diz o deputado: "Não havendo lei que preveja todos os pormenores do respectivo tributo - a taxa , não há como o poder público municipal cobrá-lo dos cidadãos, posto que, caso o fizesse, estaria desrespeitando o princípio da legalidade tributária, que exige a instituição de tributos por meio de lei". João Henrique Caldas condenou, também, a forma empregada por Rui Palmeira para cobrar por estacionamento nas vias

fotos: Divulgação

públicas, afirmando que a zona azul foi implantada de modo 'unilateral', portanto, sem projeto submetido aos vereadores e sem discussão com a sociedade Entregue ao procurador Rafael Alcântara, a representação ficou de ser encaminhada à 5ª Procuradoria de Contas, devendo ser analisada pelo procurador Ênio Pimenta, a quem competirá emitir parecer.

CORRUPÇÃO

Além do deputado JHC, o vereador

Silvano Barbosa (PMDB) e o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção, Fernando CPI, se insurgiram contra a cobrança da zona azul. O vereador anunciou que vai levar a questão ao plenário da Câmara onde proporá um amplo debate envolvendo a sociedade. Já o Movimento Contra a Corrupção, segundo Fernando CPI, vai acionar o Ministério Público Estadual para impedir o que considera uma "exploração ilegal e indevida à economia popular".

Zona azul não melhora mobilidade, só piora a vida de quem tem carro Quando se trata de arrecadar, Rui Palmeira parece não questionar seus auxiliares sobre custos e benefícios, ganhos e perdas de determinadas medidas, a exemplo da demarcação de zona azul. No presente caso, contudo, nem precisaria, pois sabe o prefeito que zona azul não mexa em nada com a mobilidade urbana, visto que não 'cria' espaços novos para estacionamentos. - Essa conversa de 'organizar' o trânsito em áreas de maior fluxo é só discurso para justificar o que realmente interessa à Prefeitura: arrecadar mais, atacando o bolso da população' - desabafa José H da Silva, que costuma chegar cedo ao centro para acomodar o carro na via pública para evitar gastos com estacionamento. Donos de automóveis também estão

Câmara de Maceió será convocada a abrir debate sobre cobrança da zona azul nas vias públicas

disparando críticas aos valores cobrados pela SMTT na zona azul: R$ 2,5 por hora, bem mais do que cobram os estacionamen-

tos dos shoppings, onde os veículos ficam guardados e protegidos contra furtos e roubos.

> OPINIÃO

Como coletor de impostos Ao transformar agentes da SMTT em fiscais de estacionamento de meio-fio, o prefeito Rui Palmeira apenas confirma sua inescapável vocação para atuar - com rara disposição e destreza - como coletor de impostos, taxas e contribuições. Seja aumentando passagem de ônibus, multiplicando a taxa de iluminação pública, disparando pardais ou substituindo 'flanelinhas' por agentes do trânsito, Palmeira revela verdadeira compulsão arrecadatória sem dar a mínima para a crise que a cada dia empobrece ainda

mais o universo de contribuintes. Impressiona, tanto quanto irrita, o argumento usado para justificar a cobrança aos motoristas que estacionam nas vias públicas: a zona azul melhora a mobilidade urbana na capital alagoana. Diz-se, também, que o esquema arrecadatório 'abre milhares de vagas' para estacionamento. Como assim? Por acaso a SMTT está conseguindo dilatar os espaços públicos? Os extraordinários físicos do órgão municipal estão ampliando a largura das vias públicas? Quem será o

autor do revolucionário método? A única verdade, nessa história da zona azul é que parcela da população vai ter que pagar, e caro, para continuar fazendo o que, até agora, fazia com total liberdade nos espaços públicos. Aliás, o Ministério Público Estadual deve ser provocado a se manifestar sobre uma questão ingente: pode a Prefeitura de Maceió cobrar por estacionamento em via pública sem oferecer garantia aos proprietários dos veículos, como decidiu a Superintendência de Transporte?

Primeira Edição | 13 a 19 de fevereiro, 2017

A4 | Cidades

A N I QU TA Á M UL M DE

Como previsto, Rui manda reativar pardais 120 dias após sua reeleição Sinalização contratada por meio de processo polêmico volta a multar motoristas a partir de março fotos: Divulgação

Da Redação

Exatamente como o Primeira Edição previu: o prefeito Rui Palmeira (PSDB) acaba de liberar - para março - a religação dos pardais, a fiscalização eletrônica obtida por meio de um contrato polêmico que, no primeiro momento, foi condenado pelo Ministério Público Estadual e suspenso pelo Tribunal de Contas. O desligamento dos pardais foi determinado pelo conselheiro Fernando Toledo, que depois minimizou a irregularidade detectada pelo MPE (contratação de um serviço por quase R$ 10 milhões sem licitação) e liberou a religação, mas aí foi a vez de o prefeito 'deixar pra lá', com a desculpa de que só mandaria reativar os aparelhos após decisão do pleno do TCE. Não era esse o entrave: a ordem do conselheiro Fernando Toledo foi expedida em abril, em plena decolagem do processo eleitoral que tinha Rui Palmeira como candidato à reeleição. O prefeito sabia que cada multa aplicada por conta dos pardais tenderia a resultar em 'um voto contra', daí porque o mais vantajoso, politicamente, seria manter a sinalização eletrônica desativada até depois de concluído o pleito em outubro. O Primeira Edição antecipou em várias matérias que, por mais dinheiro, o prefeito dispensaria pouca ou nenhuma atenção ao bolso do contribuinte, e não deu outra: reajustou o IPTU muito acima da inflação, anunciou novo aumento para a passagem nos ônibus

Pardais já estão religados na Av. Fernandes Lima e outras e começam a produzir multas a partir de 20 de março

urbanos da capital, mandou implantar a Zona Azul e agora, 120 dias depois de reeleito, determina a religação dos pardais que, a rigor, não evitam acidentes, mas, em compensação, enche os cofres da SMTT.

REAÇÃO

Prefeito Rui Palmeira vai arrecadar mais também com multas dos pardais

Dentre vários motoristas ouvidos sobre os pardais, um deles - Antônio B dos Santos foi preciso ao comentar a volta da sinalização eletrônica: - O prefeito sabe muito bem que, durante o dia, não existe espaço para se desenvolver altas velocidades nas avenidas dotadas de pardais. E sabe, também, que os acidentes qua-

se sempre ocorrem no período da madrugada envolvendo motoristas alcoolizados. E condutor embriagado, como se sabe, não enxerga pardal.

UM EXEMPLO

A prova de que a solução para reduzir acidentes nas vias urbanas não é a sinalização eletrônica é o histórico da Av. Assis Chateaubriand, uma das maiores da capital e onde, muito raramente, se registra acidente até mesmo com motos. Com apenas três quebramolas e sem nenhum pardal, a longa via que liga o centro ao Pontal da Barra, pela orla marí-

tima, registra diariamente um trânsito fluente, com muitos veículos, mas fluente e sem acidentes frequentes.

VIAS FISCALIZADAS

Os pardais foram instalados nas Avenidas Menino Marcelo, Fernandes Lima, Álvaro Otacílio, Durval de Góes Monteiro e Governador Afrânio Lages - a Leste-Oeste. Segundo a SMTT, as condutas dos motoristas que serão fiscalizadas pelos equipamentos são: ultrapassagem de sinal vermelho, velocidade acima do limite indicado em placas e parada em cima de faixas destinadas a pedestres.

Carnês do IPTU chegam a contribuinte neste mês Os carnês de IPTU 2017 serão distribuídos até o final da próxima semana, quando terão início os festejos carnavalescos. Segundo texto da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Finanças (SMF), assegura desconto de 10% na cota única com vencimento previsto para até 31 de março. O prefeito Rui Palmeira reajustou o IPTU aplicando um percentual de 7,88%, abaixo do aumento de 9,93% aplicado no imposto em 2016, mas bem acima da inflação oficial medida pelo IBGE no ano passado, que ficou em 6,29%. De acordo com informação

Secretaria Municipal de Finanças distribui carnês do IPTU para pagamento, em março, em cota única ou parcelado

da SMF, "Os boletos de parcelamento vencem dia 30 de cada mês, podendo ser pagos em até 10 vezes", destacou Phillipe Félix, chefe de divisão da SMF. A informação oficial acrescenta que os recursos do IPTU são aplicados em investimentos na cidade, como reformas de escolas e equipamentos públicos, e obras de infraestrutura. A Secretaria de Finanças salienta que, além de receber os boletos em casa, os contribuintes continuarão com a opção de imprimir os boletos on line no site da Prefeitura de Maceió (www.maceio.al.gov.br/smf).

Conforme dados da SMF, Maceió possui 332.975 imóveis cadastrados no sistema municipal, sendo que desse total, 271.360 unidades são tributadas e o restante (61.615 unidades) está isento ou imune do pagamento do IPTU. A Pasta de Finanças diz ainda que a cobrança do imposto predial é determinada pelo Artigo 156 da Constituição. Na classe dos isentos, de acordo com a Prefeitura, entram imóveis com padrão de construção popular, cuja área construída não excede 120 m², imóveis do Programa de Arrendamento Familiar (PAR) e prédios públicos.

Primeira Edição | 13 a 19 de fevereiro, 2017

O Ã Ç UA DA T I S ICA DEL

Cidades | A5

Com ajuste fiscal, AL deverá corrigir salário de servidores sem ganho real Fazenda começa a definir elementos para conceder correção dentro da capacidade financeira do Estado fotos: Divulgação

Da Redação

Com as contas equilibradas por causa do rigoroso ajuste fiscal adotado desde os primeiros meses de gestão, o governo de Alagoas já pode retomar a política de correção salarial para os servidores públicos (o último reajuste ocorreu em 2015), o que acaba de ser sinalizado pelo secretário da Fazenda, George Santoro, que vai tratar do assunto com o governador Renan Filho. Para renegociar a dívida de cada estado para com a União, o governo federal está exigindo contrapartidas que incluem o congelamento de salários e suspensão de concursos públicos, mas essas exigências não devem ser cobradas de unidades federadas que estejam com suas contas em dia, caso de Alagoas. A ideia do secretário George Santoro é definir números, analisar a capacidade financeira da Fazenda e levar o tema para apreciação do governador que, uma vez autorizando a ne-

Secretário George Santoro prepara estudo para concessão de reajuste salarial aos servidores

gociação, ensejará o início de tratativas com entidades representativas do funcionalismo mantido pelo Poder Executivo estadual.

PERCENTUAL

Ninguém fala ainda em percentual, mas o governo terá

de levar em consideração três pontos para definir a correção salarial: - a capacidade financeira do Estado - confrontando despesas e receitas - agora e nos próximos meses, já que em razão a crise a arrecadação tem oscilado para cima e para baixo;

Governador Renan Filho se reunirá com equipe para definir correção de salários neste ano

- os limites impostos pela Lei de Responsabilidade (LRF) que, uma vez violada, pode deixar o Estado sem poder celebrar convênios e receber recursos de organismos federais; - a inflação apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que fi-

cou em 6,29% no ano passado e deverá ser usada como parâmetro para o reajuste.

ANO DIFÍCIL

Os servidores alagoanos ficaram sem reajuste salarial em 2016, ano em que vários estados - gigantes como Rio de Ja-

neiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - literalmente quebraram, atrasando o pagamento a servidores e fornecedores. O governo, no entanto, pagou os salários em dia e ainda antecipiiu o 13º de todo o funcionalismo, ampliando as vendas no comércio.

Reajuste salarial poderia ser atrelado à arrecadação, diz setor do funcionalismo Representantes dos policiais militares de Alagoas começaram a se movimentar no sentido de discutir com o governo a correção inflacionária que deverá ser aplicada aos salários neste ano. Os policiais militares dizem que não estão reivindicando 'aumento', mas tão-somente reposição da inflação, e salientam que a correção deve abranger

os anos de 2015 e 2016. Em 2016, o governo informou não reajustou os salários do funcionalismo, mas em 2015 a remuneração dos servidores do poder executivo alagoano foi corrigida em 5%. Na quinta-feira (9), após reunião das associações militares, o cabo Wagner Simas, presidente da Associação dos Praças Militares, se posicionou:

"Não estamos pedindo aumento, mas reposição do índice inflacionário, o que é previsto na Constituição. Ela fala no artigo 37 que o que os servidores recebem de subsídio deve ser reajustado anualmente de acordo com o índice inflacionário".

PELA INFLAÇÃO

Em seu segundo mandato como governador, Teotonio Vi-

lela Filho implantou o sistema de correção salarial pela inflação, mas o aprofundamento da crise econômica - que queda constante da arrecadação tributária - impediu que o governo Renan Filho mantivesse a prática de reajuste anual pela inflação, sob o risco de conceder reajuste a não pagar. Em 2015, o governo ainda conseguiu aplicar reajuste ge-

ral de 5%, mas no ano passado não houve correção, com a Secretaria da Fazenda temendo o que o governo considera mais crítico: conceder reajuste e não ter condições de honrá-lo.

PELA RECEITA

Alguns setores do funcionalismo, considerando os altos e baixos da arrecadação, defendem que o reajuste salarial fi-

que atrelado à evolução da receita estadual (incluindo os repasses do Fundo de Participação dos Estados), já que esse critério, mesmo quando não atingisse o total da inflação, não deixaria que os trabalhadores sofressem perda anual completa com redução do poder aquisitivo de seus salários ante o avanço inflacionário, como aconteceu no ano passado.

Supremo vai decidir se polícia pode fazer greve O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin concluiu o voto dele sobre uma ação que trata da greve de policiais e, com isso, o processo já pode ser julgado pelo plenário da Corte. Ao longo dos últimos dias, uma paralisação de policiais militares no Espírito Santo leou o estado a uma crise na segurança pública, com a morte de mais de 120 pessoas. Familiares de policiais bloquearam as saídas dos batalhões e o governo federal chegou a enviar tropas das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança na Grande Vitória. Desde 2009, diversas deci-

sões de ministros do STF consideraram ilegais as greves de policiais militares, civis e federais, sob o argumento de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem. Embora representem o entendimento do STF, tais decisões até agora tratavam de situações específicas, válidas somente para os casos que chegavam à Corte. A ação liberada por Fachin para o plenário é relacionada a uma greve de policiais civis em Goiás em 2012, mas terá a chamada "repercussão geral", ou seja, deverá ser obrigatoriamente seguida pelas demais

tares.

O JULGAMENTO

Supremo Tribunal Federal deverá proibir, em definitivo, greve de policiais

instâncias da Justiça em todo o país - no julgamento, a Corte

pode definir se a decisão contempla greves de policias mili-

Com a liberação do voto, o julgamento agora só depende da definição de uma data pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Ausente no STF na última semana em razão da morte do pai dela, a ministra ainda não decidiu quando pautar a ação. No processo, diversas entidades já se manifestaram contra a possibilidade de greve por agentes de segurança, com base no artigo 142 da Constituição, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das Forças Armadas. Em parecer enviado no fi-

nal de 2014 ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o direito de greve por policiais. "Essa proibição tem como finalidade a manutenção da defesa da pátria e a garantia dos poderes constitucionais, sem os quais a sociedade tornar-se-ia refém de um estado geral de insegurança capaz de causar prejuízos incalculáveis e irreparáveis aos direitos fundamentais", escreveu à época. A Advocacia-Geral da União - braço jurídico do governo federal - também defendeu uma proibição definitiva dos movimentos paredistas de todos os policiais.

Primeira Edição | 13 a 19 de fevereiro, 2017

A6 | Cidades

> DINHEIRO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

O DIFÍCIL É IGUALAR AS DIFERENÇAS Discutir, bradar, falar, conversar, convencer, argumentar, tudo válido quando existem diferenças entre os seres humanos e é claro que elas existem em todos os lugares e em todos os momentos da vida. O homem nasce aprendendo no dia a dia que é diferente do seu semelhante - que ironia - e se assim não fosse, onde existiriam o crescimento, a competição, os diversos tipos de trabalho, isto sim sendo conseqüência de diferenças que são criadas por berço, por educação, por compleição física, por tantos fatores, mas que formam uma grande igualdade que é o mundo em si. O que seria do mundo se não existissem as diferenças entre as pessoas e seus trabalhos? O que seria, se não existissem operários, agricultores, trabalhadores domésticos, garis? O que seria do mundo se fosse habitado apenas por educadores, cientistas, homens e mulheres ricos? Quem cuidaria dos hotéis, das diversões, do dinheiro que circula, das mercadorias que são vendidas? E vendidas, por quem? Não quero me alongar neste texto. Apenas pedir que o leitor, a partir dos conceitos acima exercite o pensamento e, se já não o faz, busque o valor de cada qual, inclusive o seu, exatamente na prática das diferenças. Pode ser que assim, o mundo venha a ser mais igual.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para Marcos Sampaio, diretor do Centro cultural Pajuçara e que tem demonstrado um enorme conhecimento como cinéfilo desenvolvendo um belo trabalho na produção cinematográfica alagoana.

PÍLULAS DO OUVIDOR Fase difícil vive este nosso Brasil. O que está acontecendo agora no Espírito Santo é absolutamente inusitado e está dando uma demonstração de que a sociedade, seja em que nível for, quer tomar as decisões que deveriam ser do governo. Desde quando se pode permitir que mulheres de oficiais policiais militares impeçam a saída das tropas de segurança e exijam melhorias salariais em nome de seus maridos, pais ou irmãos? Um absurdo revoltante e intrigante. Intrigante, porque daí para a frente tudo pode acontecer. Se os governos, principalmente o federal não tomar as rédeas de determinadas situações poderemos partir para veradeiras guerrilhas civis. Prova está que o mau exemplo já está querendo ser seguido pelo Rio de Janeiro e se isto acontecer a bola de neve começa a rolar Brasil a fora e realmente não sei onde a coisa vai parar. Um retrocesso democrático confundido com anarquia. É preciso lembrar que as Forças Armadas não foram instituídas para cuidar da segurança e nem de ser controladoras das badernas de ruas. O que está acontecendo no momento é completamente fora de propósito. E, observem que as atitude4s tomadas, tirando das ruas quem deve delas cuidar propiciou uma verdadeira onda de criminalidade, de devastação do comércio, das ruas e das pessoas que querem trabalhar e produzir. O número de assassinatos no Espírito Santo, até a hora em que escrevi esta coluna, no sábado, já ultrapassava a casa dos 130. Isto é um absurdo que nos leva a crer que se trata de uma guerra civil com o patrocínio ostensivo da Polícia Militar. Nossos desejos são de que não vire moda e que essas greves proibidas pela constituição não sejam o princípio de mais um ato de se rasgar ostensivamente a Carta Magna, não bastasse as outras maneiras de rasgar que grassam pelo país. Pela primeira vez depois que deixou a presidência do Tribunal de Contas, Otávio Lessa (foto), nos concedeu entrevista, falando dos avanços de sua gestão e do que pretende à frente como Diretor da Escola de Contas.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos de hoje vão para uma professora de inglês, Danielle Dowsley, que defende com unhas e dentes o ensino da língua como importante fator de desenvolvimento pessoal e profissional.

Sai nesta 3ª calendário para saques em contas do FGTS Governo libera depósito em contas de trabalhadores demitidos sem justa causa O governo federal vai divulgar, nesta terça-feira (14/2), o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio está previsto para ocorrer às 11 horas, no Palácio do Planalto. Os os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do fundo poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. A retirada deve ser feita até julho, conforme informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Caixa vai criar um site para orientar os trabalhadores. Os correntistas do banco estatal poderão ter o dinheiro transferido direto para a conta. De acordo com dados oficiais, há atualmente 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. A estimativa do governo é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos saldos das contas. Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, que é da ordem de R$ 380 bilhões. Assim que foi divulgada essa medida, como pacote de presente de Natal do governo, o setor da construção criticou a decisão de liberar o saldo total das contas inativas. A primeira ideia do governo era limitar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Na última hora, o presidente Michel Temer foi convencido a não colocar limite para os saques

fotos: Divulgação

Dinheiro de contas inativas será liberado de acordo com calendário a ser conhecido nesta 3ª feira

com o argumento de que 86% dessas contas têm saldo inferior a R$ 880 (salário mínimo de 2016). Com base em dados do FGTS e outros indicadores econômicos, o banco Santander estima que apenas 1,2% das contas inativas do FGTS - cerca de 100 mil cotistas têm saldo superior a R$ 17,6 mil que, somados, respondem pela grande parcela de R$ 20 bilhões depositados. O montante é praticamente a metade de todo o saldo ina-

tivo do Fundo, que soma R$ 41,4 bilhões. Ao mesmo tempo, outros 94% dos cotistas têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil. Somado, esse grupo majoritário em número de trabalhadores responde pela parcela minoritária de 17% dos depósitos. Essa grande concentração de recursos na mão de poucos trabalhadores limita o impacto da liberação dos recursos sobre a demanda e o pagamento de dívidas, diz o banco espanhol.

> BOA NOTÍCIA

Cai mortalidade infantil em AL, segundo o Ministério da Saúde Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS) apontam a redução da mortalidade infantil em Alagoas, que passou de 15,04 mortes para cada mil nascidos vivos em 2014 para 14,45 em 2016. Os resultados confirmam o acerto da política do governo estadual com diretrizes voltadas para a saúde e o bem-estar das crianças alagoanas. Graças aos investimentos realizados nos últimos dois anos, a exemplo da reforma da Maternidade Escola Santa Mônica e da implantação do Serviço Estadual de Cardiopediatria, os frutos positivos começam a surgir. Isso representa que as ações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), nos últimos dois anos, resultaram em uma queda de 0,59 ponto percentual. Os dados do Ministério da Saúde apontam, ainda, que a redução da mortalidade infantil ocorreu nos dois anos da atual administração, caindo de 15,04 em 2014 para 14,66 em 2015 e 14,45 no ano passado. Entre as crianças salvas graças a ações idealizadas pela Sesau, está o pequeno João Wellinton Santos, residente no município de Cajueiro e que tem apenas dois meses de vida. Acometido por atresia pulmonar, defeito cardíaco caracterizado pela má formação da válvula pulmonar, o bebê foi atendimento pelo Serviço Estadual de Cardiopediatria e passou por um procedimento cirúrgico corretivo.

Priorizando gestantes e crianças, governo consegue reduzir índice de mortalidade infantil em AL

Um mês após a cirurgia, ele está se recuperando bem, segundo a equipe multidisciplinar da Casa do Coraçãozinho inaugurada pela Sesau, em dezembro do ano passado. "Nossa equipe teve que realizar uma comunicação da artéria aorta à circulação sanguínea pulmonar. Com isso, o bebê passou a receber sangue nos pulmões, o que vai contribuir para que ele cresça de

forma saudável", ressaltou o cardiologista José Wanderley Neto, responsável pelo procedimento cirúrgico. Segundo a coordenadora da Rede Cegonha em Alagoas, Syrlene Patriota, o Estado também assegurou direitos importantes às gestantes, como o de ter um acompanhante durante o parto, além de garantir que todos os bebês façam os testes do coraçãozinho e do pezinho.

Primeira Edição | 13 a 19 de fevereiro, 2017

ME O N EM EFESA D A D SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro deu prazo de cinco dias para o que senador Renan Calheiros escolha quando e como será ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que envolve o tríplex no Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial, pago pela OAS. Moro sugeriu três datas na primeira quinzena de março (dias 2, 7 e 15) para que a audiência seja realizada por videoconferência na sede da Justiça Federal no Distrito Federal. Informou ainda que, caso o Senado tenha equipamento próprio de videoconferência, é possí-

Cidades | A7

Moro pede que Renan indique como quer depor no processo contra Lula Juiz condutor da Lava-Jato abre prazo para senador falar como testemunha arrolada pela ex-presidente vel definir outras datas e, ainda, caso prefira, o senador poderá comparecer em audiência, pessoalmente, na Justiça Federal em Curitiba. Lula é acusado pela forçatarefa da Lava-Jato por lavagem de R$ 1,3 milhão pagos pela OAS para armazenar o acervo presidencial entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016 em depósitos da Granero. Foram 21 pagamentos mensais de R$ 21,5 mil e, segundo os procuradores, a quantia era proveniente de crimes praticados pela empreiteira em licitações da Petrobras. O Ministério Público Fede-

fotos: Divulgação

Senador Renan Calheiros vai definir data, local e o meio de prestar depoimento como testemunha de Lula

ral afirma ainda que Lula foi beneficiado pelo tríplex no Guarujá, no valor de R$ 1,1 milhão, por reformas feitas no apartamento e por móveis planejados instalados. No total, os procuradores afirmam que a vantagem repassada ao ex-presidente alcançou R$ 3,7 milhões. A defesa do ex-presidente afirma que o tríplex nunca foi da família Lula, que apenas visitou o apartamento com a intenção de compra, e que a armazenagem do acervo presidencial foi negociada com o Instituto Lula como contribuição privada, depois que ele deixou o governo.

Projeto de Maurício Quintella gera controvérsia por tirar poder do TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, classificou como "preocupante" a urgência aprovada pelos deputados na tramitação de um projeto de lei que revoga o direito da Justiça Eleitoral de expedir instruções que disciplinem a execução da Lei dos Partidos Políticos. Para ele, a proposta consagrará a impunidade. A urgência da proposta foi aprovada na quarta-feira (7) na primeira votação da Câmara após o retorno do recesso, o que possibilita que o projeto seja votado pelo plenário da Casa já nesta quarta-feira. "Só ontem que fui advertido desse pedido de urgência e dessa possibilidade de aprovação. Vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regulamente as eleições via resolução, revoga o dispositivo que permite ao tribunal fazer as resoluções que

muito têm contribuído para disciplinar, para efetivar, para realizar as próprias eleições", afirmou Mendes. Mendes destacou ainda o trecho do texto que prevê o fim de sanções para os partidos que não apresentarem suas prestações de contas anuais em dia. "[Isso] torna inútil esse grande esforço que estamos fazendo de cobrar a prestação de contas, na medida em que nos impede de aplicar qualquer sanção", disse Mendes. O projeto, de autoria do atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, deputado licenciado Maurício Quintella Lessa, do PR de Alagoas, possibilita ainda aos partidos a manutenção de diretórios provisórios com vigência indeterminada. A respeito deste tópico, Mendes defendeu que seja aplicada a legislação atual. Para Mendes, caso o projeto seja aprovado, "vamos estar consagrando a impunidade da-

Maurício Quintella é autor do projeto que atinge a competência do TSE

queles partidos que mal aplicam os recursos públicos, porque não haverá sanção, e vamos estar eternizando agremiações fakes - agremiações de

fachada, esses diretórios que são improvisados", disse o presidente do TSE após um evento no bosque adjacente à sede do tribunal, na manhã de hoje (8).

Rodrigo Maia diz que parte que afeta TSE não será colocada em votação

Está marcada para esta terça-feira (14) uma reunião entre líderes partidários e Gilmar Mendes no TSE para discutir "a necessidade de que haja diretó-

rios efetivos, e não esses partidos que são carregados na pasta", acrescentou o presidente do TSE. (Do site Congresso em Foco).

Maia diz que parte sobre TSE será excluída Após a repercussão negativa da aprovação de urgência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou e disse na quarta-feira (8) que o plenário não votará mais o trecho do projeto de lei que retira poder de fiscalização e de punição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação aos partidos políticos. Segundo Maia, o único trecho da proposta que será votado é o que permite partidos manterem comissões

provisórias por tempo indeterminado. "Não há nenhuma expectativa, nenhuma intenção, nenhuma vontade de aprovar algo na matéria que suprimia nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do TSE. Queremos apenas tratar de um tema que a Câmara entende, que os partidos entendem, que é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, que é da proibição ou não de diretórios provisórios em

municípios", afirmou Maia em entrevista coletiva ao chegar à casa legislativa nesta quarta. O presidente da Câmara disse que vai procurar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para conversar sobre a proposta. Apesar de ter comandado na terça-feira no plenário da Câmara, a votação da urgência do projeto com a limitação do poder fiscalização do TSE, Maia alegou que nunca foi a

intenção dos deputados votar esse trecho da proposta. "Só tinha um objetivo naquele projeto que era a parte que trata dos diretórios provisórios, já que o TSE, por resolução, legislou. Essa é a única parte do projeto que queremos tratar. Não haverá, nem nunca houve intenção do Parlamento, de votar a parte que foi polemizada", disse. O trecho do projeto que Maia disse que não será votado prevê que as cortes eleito-

rais não poderiam suspender o registro ou o repasse do fundo partidário a partidos que não prestarem contas ou que as contas tenham sido desaprovadas. "Eventual sanção a órgãos partidários, seja em relação à desaprovação de contas partidárias, omissão ou contas julgadas como não prestadas, não impedirá ou trará qualquer óbice ao regular funcionamento partidário", dizia a proposta. Ao ser questionado por que

o trecho polêmico não foi retirado do projeto antes de votar a urgência, o presidente da Câmara desconversou. "Porque já tem um projeto que vai ter urgência e vai ter um relator do plenário. E as coisas tramitam com os projetos já existentes. E a única parte que interessa aos partidos políticos é a parte dos diretórios provisórios", afirmou Maia. "Esse tema é uma espuma para imprensa, talvez por um dia sem notícia", acrescentou.

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A8 | Nacional

> CONFISSÃO

Cai defesa de Lula: contrato do tríplex tem rasuras, revela perícia da Federal Imóvel foi comprado para ser abatido com propina paga ao PT; defesa de Lula negava corrupção Em sua proposta de delação premiada, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, revelou que a cobertura tríplex que o ex-presidente Lula comprou na praia do Guarujá, em São Paulo, foi, na verdade, um presente da empreiteira. A revista Veja mostrou os principais pontos das confissões do empreiteiro, que está preso e negocia um acordo de colaboração. Pinheiro contou que, em 2010, soube que Lula estaria interessado no imóvel. O recado, segundo ele, foilhe transmitido por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Vaccari pediu ao empreiteiro que reservasse uma cobertura tríplex do prédio para o ex-presidente. Não houve discussão sobre preços, prazos ou condições de financiamento, por uma razão elementar: não exis-

tiu pagamento - ao menos não da maneira convencional. "Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras", contou Pinheiro. A defesa do ex-presidente sempre disse que as acusações de corrupção contra ele não tinham fundamento. Alega que Lula, em 2005, assinou uma proposta para comprar uma unidade no edifício - qualquer unidade, e não especificamente um tríplex. Em uma busca autorizada pela Justiça, os investigadores da Lava Jato apreenderam na casa do ex-presidente a tal "proposta de adesão". Um dos campos estava totalmente rabiscado e o número da unidade adquirida havia si-

fotos: Divulgação

Lula sempre negou acusações sobre tríplex que Polícia Federal diz ser dele

João Vaccari é citado como homem que acertou pagar o apartamento

do alterado, passou de "174 para 141".

dade convencional. O juiz Sergio Moro requisitou uma perí-

Ou seja: deixava de ser o tríplex e passava a ser uma uni-

cia - e a novidade saída dela derruba a versão de Lula.

> CONTROVÉRSIA

Moro responde a Gilmar, por criticar longas prisões da operação Lava-Jato Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticar "as alongadas prisões que se determinam em Curitiba", o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na capital paranaense, defendeu nesta sexta-feira o uso das prisões sem tempo para terminar na investigação. "Se a firmeza que a dimensão dos crimes descobertos reclama não vier do Judiciário, que tem o dever de zelar pelo respeito às leis, não virá de nenhum outro lugar", afirma Moro. Durante o julgamento de um recurso do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu no STF, negado pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, na última terça-feira,

Gilmar Mendes disse que "temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos". No despacho em que negou a prisão domiciliar ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso preventivamente desde outubro e réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Moro ponderou que "apesar da crítica genérica do excesso das prisões preventivas, há atualmente cerca de sete acusados presos preventivamente sem que tenha havido a prolação de sentença na ação penal". O magistrado comparou as setenta e nove prisões preventi-

Gilmar Mendes criticou prisões (preventivas) alongadas da Lava-a-Jato

Moro respondeu, de forma indireta, dizendo que acusados são poderosos

vas feitas durante os três anos da Operação Lava Jato aos números da Operação Mãos

os partidos políticos na Itália nos anos 1990 e que, de acordo o juiz federal, fez "cerca de oito-

Limpas, responsável pela descoberta de um esquema de corrupção envolvendo quase todos

centas prisões preventivas nos três primeiros anos, entre 1992 e 1994, somente em Milão".

"Críticas recaem sobre prisão de poderosos" Segundo Sergio Moro, as "críticas genéricas" às prisões preventivas da Lava Jato recaem, sobretudo, sobre o encarceramento de figuras poderosas, como o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o exministro da Fazenda Antonio Palocci, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. "Nesse caso, as críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana", afirma o juiz federal.

Moro enumera os casos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, os dois primeiros delatores da Lava Jato, além de executivos da Odebrecht, como prisões preventivas que protegeram "outros indivíduos, a sociedade brasileira e os cofres públicos de novos crimes". "Assim não fosse, é provável que ainda estaria Paulo Roberto Costa recebendo propina e na posse de seus ativos no exterior, quiçá deslocados para outro país, Alberto Youssef ainda estaria lavando dinheiro de propina em contratos públicos e a entregando a agentes políticos, e o Clube das Em-

preiteiras e o Departamento da Propina ainda estariam em plena atividade", conclui o magistrado.

SITUAÇÃO

Marcelo Odebrecht é um dos ‘poderosos’ mencionados pelo juiz Moro

Composta por 54 senadores - 27 titulares e 27 suplentes -, a Comissão de Constituição e Justiça tem dez parlamentares alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato. Uma das mais importantes comissões do Senado, a CCJ tem, entre suas atribuições, a tarefa de sabatinar indicados à Suprema Corte, caso do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. A previsão

é de que a sabatina aconteça no fim de fevereiro. Moraes foi escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o substituto de Teori Zavascki - morto em acidente aéreo em janeiro. Se, depois da sabatina da CCJ, o Senado aprovar a indicação, Moraes assumirá uma cadeira no STF e será o novo ministro revisor da Lava Jato na Corte. O revisor auxilia o relator, sugerindo medidas para corrigir algum problema do processo, além de confirmar, completar ou retificar o relatório (resumo do caso). São alvos de inquéritos da Lava Jato no Supremo os seguintes integrantes da CCJ:

Esportes

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Primeira Edição | 13 a 19 de fevereiro, 2017 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> COMEÇOU

SP vira e goleia na estreia de Ceni no Morumbi Antes de a bola rolar, uma cena curiosa chamou atenção; o treinador do Triculor foi recebido como “Melhor goleiro” GAZETAESPORTIVA Defender o São Paulo no estádio do Morumbi não é novidade para Rogério Ceni. Afinal, foram 594 partidas no Cícero Pompeu de Toledo como jogador. Mas, assim como em 18 de setembro de 1993, neste domingo Rogério Ceni novamente estreou naquela que pode ser considerada a sua segunda casa. A expectativa para o reencontro com o ídolo, agora técnico, foi acompanhada por 50.952 torcedores e brindada com uma goleada do Tricolor Paulista por 5 a 1 em cima da Ponte Preta. Foram os primeiros três pontos do São Paulo depois de duas rodadas no Campeonato Paulista. O bastante para o clube assumir a liderança do Grupo B. Já a Macaca, que também soma três pontos até aqui, fica na terceira posição do Grupo D. Antes da bola rolar, uma cena curiosa chamou atenção. Rogério Ceni foi recebido com o tradicional cântico de “…É o melhor goleiro do Brasil” vindo das arquibancadas, que preferiram ignorar a aposentadoria do ídolo. Apesar de toda a

euforia pré-jogo, o São Paulo não conseguiu impor a pressão sobre seu adversário da forma com seu torcedor imaginava ou gostaria. Apesar de um domínio maior da posse da bola, os comandados de Rogério Ceni tinham muita dificuldade em chegar próximo ao gol defendido por Aranha. Nada que diminuísse a empolgação nas arquibancadas. Até laterais eram comemorados. O que talvez nenhum sãopaulino previa é que a Ponte Preta fosse abrir o placar logo em seu primeiro ataque. Uma bobeada de Thiago Mendes no meio campo e uma falha de Sidão na hora de espalmar a bola culminaram a rede balançando. O baque no estádio foi assustador. Antes vibrante, o Morumbi se calou. Sentiu o gol junto com o time. Pior que isso. Poucos minutos depois do gol, a Macaca assustou mais uma vez, em novo contra-ataque, mas dessa vez Sidão foi bem ao barrar uma bonita finalização de Lucca. Foi o suficiente para a impaciência dos torcedores com cada erro da equipe aparecer de repente.

fotos: Divulgação

Com mais de 50 mil pessoas no Morumbi, São Paulo atropela a Ponte, na estreia de Rogério Ceni no estádio

Sorte do São Paulo que o gol só fez a Ponte Preta se retrair ainda mais e também de ter um meia que, quando está inspirado, pode carregar o time. O Tricolor não fazia uma boa apresentação, batia cabeça

no meio de campo. Foi quando o peruano resolveu mudar a história da partida. Primeiro, o camisa 10 deixou Gilberto de frente para Aranha, acreditou na jogada, e empatou aproveitando rebote

> NOVA

>NA PONTA

Com gol polêmico no fim, Santos bate Red Bull Brasil e segue líder O Santos continua na ponta do grupo D do Campeonato Paulista. Em jogo movimentado e recheado de polêmicas, o Peixe bateu o Red Bull Brasil por 3 a 2, na manhã deste domingo, no Pacaembu, em duelo válido pela segunda rodada do torneio estadual. Apesar do bom futebol apresentado pelas duas equipes, o principal destaque ficou por conta do santista Kayke. Estreando no clube, o atacante desviou cruzamento de Victor Ferraz com o braço, aos 47 minutos do segundo tempo, e marcou o gol da vitória. Além da irre- O meia Vitor Bueno foi o autor do primeiro gol santista no Pacaembu gularidade inicial, o goleiro Com isso, o Santos retoma Ferroviária, no último sábaSaulo também defendeu antes da bola passar a linha da me- a liderança do grupo D do do. Já o Red Bull Brasil, por ta. A arbitragem, porém, vali- Paulistão, com seis pontos. O sua vez, estacionou na segundou o tento e confirmou o Peixe havia caído para segun- da colocação do grupo B, com do após o Mirassol bater a apenas um ponto em três triunfo do alvinegro.

do ex-goleiro de Santos e Palmeiras. Mais que a felicidade pelo gol, a sensação dos tricolores foi de alívio. Dez minutos depois, Cueva se mostrou entrosado com Gilberto e repetiu a assistência. Dessa vez o cen-

troavante não perdoou e virou o duelo. Era a tranquilidade que o São Paulo precisava para ser fatal na etapa final. O domínio da equipe nos últimos 45 minutos cresceu, mas dessa fez de forma efetiva. A Ponte, por outro lado, voltou apática. E pagou um preço alto por isso. Thiago Mendes, que falhou no gol da Macaca, iniciou sua recuperação deixando Luiz Araújo na cara do gol. O jovem parou em Aranha. Mas, depois de bela jogada de Bruno pela direita, a bola sobrou para o volante, que foi às redes com um belo chute colocado, de canhota. E ainda haviam torcedores comemorando quando o São Paulo chegou de novo pela direita. Dessa vez Luiz Araújo foi bem, entortou Fábio Ferreira e serviu Gilberto, que fez seu segundo gol no jogo e deu seu recado a Rogério Ceni. A goleada foi construída com meia hora de partida para ser disputada ainda. Então, deu tempo para o técnico sãopaulino fazer a alegria da torcida colocando

jogos, e pode ser ultrapassado pelo São Paulo, que encara a Ponte Preta, neste domingo, às 17h (de Brasília), no Morumbi. Na terceira rodada, os comandados de Dorival Júnior fazem o clássico contra o Tricolor Paulista, na próxima quarta-feira, às 21h45, na Vila Belmiro. Como teve o seu jogo diante do Santo André adiantado, o Red Bull só volta a campo no próximo sábado, quando pega a Macaca, no Moisés Lucarelli, em Campinas. Lucas Lima inspirado e vantagem no placar Apesar do forte calor de 30ºC em São Paulo, a partida começou bem morna no Pacaembu. O Santos começou tocando com tranquilidade

“Garoto Anjo” que ajudou no acidente da Chape ganha casa

Johan Ramirez de apenas 15 ano ganhou uma casa nova por ato

GAZETAESPORTIVA Conhecido como o “Garoto Anjo”, Johan Ramirez, de

apenas 15 anos, ganhou notoriedade por seus atos heroicos ao ajudar as vítimas do acidente aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense. O jovem e seu pai, que moram perto do local onde o avião caiu, foram as primeiras pessoas a chegar nos escombros para ajudar no resgate dos sobreviventes. Com seu conhecimento da mata local, Johan ajudou os serviços de emergência a achar rotas acessíveis para diferentes partes do avião. Depois de receber homenagens do governo brasileiro e colombiano pelo feito, o garoto e sua família ganharam uma nova casa, construída por uma entidade local. A moradia, apresentada pelo jornalista sobrevivente Rafael Henzel, inclusive, é verde clara, cor do uniforme da Chapecoense. Até então, Ramirez vivia em um barraco na encosta de uma montanha na cidade de La Union, região da Antioquia. No acidente, apenas seis dos 77 passageiros do voo sobreviveram, incluindo três jogadores: Alan Ruschel, Jackson Follman e Neto.

Primeira Edição | 13 a 19 de fevereiro, 2017

B2 | Esportes

> EM XERÉM

Flu goleia Bangu e se garante nas semis O time carioca que é comandado por Abrel Braga, que ainda não sofreu gol, precisou apenas de 25 minutos para vencer O Fluminense não encontrou dificuldades para derrotar o Bangu por 4 a 0 em partida disputada na tarde deste domingo, no estádio Los Larios, em Xerém. O resultado fez o Tricolor das Laranjeiras chegar aos 12 pontos, confirmar a liderança do Grupo C e garantir a classificação para as semifinais da Taça Guanabara, nome dado ao primeiro turno do Campeonato Carioca. O Bangu segue sem vencer na competição e ocupa a última colocação da chave, com dois pontos ganhos. O time dirigido por Abel Braga, que ainda não sofreu gols na competição, precisou de apenas 25 minutos para construir a vitória. Com toques rápidos, o Fluminense dominou completamente o adversá-

rio e estabeleceu a ótima vantagem com dois gols de Henrique Dourado e um de Gustavo Scarpa. No segundo tempo, o time caiu de produção, mas acabou marcando o quarto tento com Osvaldo, que tinha desperdiçado uma cobrança de pênalti. O Bangu se mostrou uma equipe batalhadora, mas não conseguiu incomodar o adversário, apesar de apelar freqüentemente para os cruzamentos em busca do uruguaio Loco Abreu. Na próxima rodada, o Fluminense vai enfrentar o Volta Redonda, no Giulite Coutinho, em Mesquita. O Bangu vai visitar o Resende no estádio do Trabalhador. O jogo – Debaixo de sol forte e muito calor, os dois times começaram a partida em ritmo

fotos: Divulgação

Gustavo Scarpa deixou sua marca na goleada do Fluminense

lento, mas o Fluminense mostrava mais disposição ofensiva. Aos três minutos, após dois cruzamentos na área, o meia Sornoza apanhou o rebote e bateu forte, mas a bola encobriu o

travessão defendido pelo goleiro Márcio. Um minuto depois, o Fluminense marcou o primeiro gol. Após boa troca de passes, Lucas investiu pela direita, en-

trou na área e rolou para Henrique Dourado empurrar a bola para as redes. Depois de obter a vantagem, a equipe dirigida por Abel Braga seguiu pressionando, enquanto o Bangu encontrava dificuldades para se defender e não conseguia fazer a bola chegar ao atacante Loco Abreu. Aos 12 minutos, Sornoza fez grande lançamento para a entrada de Lucas, mas Anderson Pena desviou o cruzamento do lateral. Logo depois, o meia equatoriano recebeu na entrada da área, driblou Leonardo Luiz e bateu para boa defesa de Márcio que espalmou para escanteio. Aos 16 minutos, o Fluminense ampliou. Sornoza recebeu na esquerda e viu a entra-

da de Gustavo Scarpa. Ele lançou o meia que, da entrada da área, mandou uma bomba sem defesa para o goleiro Márcio. O Bangu tentava bloquear a entrada da área, mas o Fluminense, de forma inteligente, usava as laterais do campo para criar jogadas e levar perigo ao gol defendido por Márcio. Depois da parada técnica, o Bangu nem teve tempo de colocar em prática as instruções do seu treinador. Aos 21 minutos, o Fluminense marcou o terceiro gol. Douglas chutou, a bola bateu na zaga e sobrou para Henrique Dourado marcar pela segunda vez no jogo. Depois de estabelecer a folgada vantagem, o Tricolor das Laranjeiras tirou o pé.

> GOSTO AMARGO

Palmeiras não se encontra diante do Ituano e perde a 1ª com Eduardo Após ficar eufórica com a contratação de Miguel Borja, a torcida do Palmeiras sofreu a primeira decepção do ano ao assistir à derrota por 1 a 0 para o Ituano, neste domingo, no estádio Novelli Júnior. Na primeira partida sem o meia Tchê Tchê, que fraturou o ombro, o Verdão custou para criar jogadas ofensivas e levou o gol de Guly, aos seis minutos do segundo tempo, num erro de marcação em cobrança de escanteio. O Ituano dominou as ações no início da partida. Aos três minutos, Claudinho invadiu a área e obrigou o goleiro Fernando Prass a defender um chute rasteiro. Pouco tempo depois, o lateral Fabiano sentiu uma lesão e teve de dar lugar ao volante Thia-

Palmeiras perde o primeiro jogo sob o comando-técnico de Eduardo

go Santos. A alteração mudou o esquema tático 4-1-4-1 para uma formação 4-2-3-1. O Palmeiras melhorou de rendimento, mas

o atacante Morato, aos dez minutos, assustou ao ter um chute defendido por Prass. O controle do ritmo de jogo só virou a favor do Palmeiras

por completo aos 19 minutos. Willian recebeu bola enfiada por Thiago Santos e dividiu com o goleiro Fábio dentro da área. A sobra ficou com Guerra, que tentou o chute por cobertura a mandou por cima do gol. Róger Guedes, aos 34 minutos, desperdiçou a melhor chance da etapa inicial. Ele invadiu a área após longo passe de Dudu e tentou tirar de Fábio, acertando o lado de fora da rede. Logo na sequência, aos 36, Guerra acertou lançamento preciso para Willian na lateral direita. O Bigode bateu cruzado e mandou à direita do goleiro do Ituano. Assim como no primeiro tempo, o Ituano esteve mais atento após o toque inicial na bola.

> POSITIVISTA

Mano vê evolução e ano diferente A vitória sobre o Tupi, na tarde do último sábado, por 4 a 0, em Juiz de Fora, manteve o Cruzeiro na condição de equipe 100% de aproveitamento até agora. O treinador Mano Menezes acredita que a equipe mostra clara evolução em relação aos últimos anos, quando trabalhou sempre contra a

pressão dos resultados negativos. “Os jogos fora de casa têm uma característica diferente, e a gente tem que saber analisar. A gente soube, por isso conseguiu a vitória. Encontrarmos o espaço, variamos as jogadas, o que dificultou a marcação do adversário. Fizemos 3 a 0 no

primeiro tempo e praticamente garantimos a vitória. Fico muito contente. Estamos fazendo isso com os dois grupos. Quem entra está mostrando que está tendo condições. Estamos mostrando que este ano vai ser diferente” O Cruzeiro venceu o Tupi com propriedade, nesse sába-

do. O time azul comandou no jogo, teve mais posse de bola, agrediu mais e viu em poucas oportunidades a chance de sua defesa ser batida. O técnico celeste avalia o jogo. “O primeiro teve mais qualidade, o segundo tempo teve algumas circunstâncias que são do jogo”.

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Esportes |B3

> TAÇA GUANABARA

Flamengo vence e elimina o Botafogo Rubro-negro voltou a sentir o gosto da vitória sobre o Bota e quebrou um jejum de mais de dois anos sem bater o rival UOL O Flamengo voltou a sentir o gosto de vitória sobre o Botafogo. Após um jejum de mais de dois anos – último triunfo ocorrera em julho de 2014 –, o Rubro-negro venceu o Alvinegro por 2 a 1 neste domingo (12), no estádio Nilton Santos (Engenhão). De quebra, a equipe da Gávea ainda eliminou o rival da Taça Guanabara. Guerrero e Everton marcaram os gols que tiraram qualquer chance dos botafoguenses no primeiro turno do Campeonato Carioca; Roger descontou. Com o resultado positivo, o Flamengo chegou aos 12 pontos e sacramentou a classificação para as semifinais do torneio. Já o Botafogo ficou estacionado nos quatro pontos, entrando apenas em campo no próximo domingo (19) apenas para cumprir tabela, contra o Boavista. Já o Rubro-negro pe-

ga o Madureira na mesma data. Com sua formação principal e diante de um adversário que optou por escalar um time reserva – de olho na Copa Libertadores –, o Flamengo mandava naturalmente no jogo. O primeiro tempo seguiu um roteiro claro: o Rubro-negro pressionava, enquanto o alvinegro se fechava e buscava surpreender em contra-ataques. Absoluto em campo, o time da Gávea demorou um pouco, mas se mostrou eficiente. Aos 35 minutos, Guerrero aproveita cruzamento de Diego vindo da esquerda e, com a coxa, toca para o fundo da rede: 1 x 0. Mas a tática do Botafogo também deu certo. E logo na sequência. Aos 39 minutos, Dudu Cearense aproveitou indefinição da zaga do Flamengo após o árbitro-auxiliar levantar a bandeira e cruzou para Roger (foto abaixo), que escorou para

fotos: Divulgação

O Flamengo levou a melhor diante dos reservas do Botafogo e venceu o jogo pelo placar de 2 a 1 no domingo

o fundo do gol: 1 x 1. Precisando da vitória, o Botafogo lançou mais um titu-

lar para o campo: Bruno Silva. Com o volante em campo, o time passou a ficar mais com a

bola e oferecer perigo ao rival. O Flamengo, por sua vez, se posicionou defensivamente e

aceitou o avanço dos donos da casa. Frio e letal. Aos 20min, Everton aproveitou sobra na área do Alvinegro e recolocou o Rubro-negro na frente: 2 x 1. Com a dianteira, o time da Gávea se fechou bem. O Botafogo pressionou e chegou a colocar duas bolas no travessão, mas não passou disso. Evertou entrou em campo para disputar sua 200ª partida pelo Flamengo. E a marca não seria a única coisa especial no domingo. O meia se destacou e ainda garantiu a vitória rubronegra. O meia comandou as ações ofensivas no primeiro tempo e mostrou bom posicionamento para marcar o seu gol, no segundo tempo Como de costume, o volante Willian Arão não foi bem tratado no Engenhão. A torcida do Botafogo, que ainda não digeriu a saída do jogador de General Severiano para a Gávea, xingava o mesmo.

> DIANTE DO VOLTA

Vasco perde e decide classificação na última rodada Com um gol marcado por David Batista aos dois minutos do primeiro tempo, o Volta Redonda derrotou o Vasco por 1 a 0 em jogo disputado na noite deste domingo, no estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda. Com o resultado, o time de São Januário segue na segunda posição do Grupo C do Campeonato Carioca com seis pontos ganhos, mesma pontuação do Voltaço que é o

terceiro colocado. Com o Fluminense já classificado, a segunda vaga no grupo vai ser decidida na próxima rodada. O Vasco voltou a mostrar um futebol irregular. Sofreu um gol no início e perdeu diversas chances para marcar. Sem Thalles, o técnico Cristovão Borges precisou improvisar no sistema ofensivo e não obteve sucesso. O Volta Redonda mostrou uma equipe disciplinada que soube apro-

veitar bem a vantagem alcançada nos primeiros minutos da partida. Na próxima rodada, o Vasco vai receber a Portuguesa, em São Januário. O Volta Redonda vai encarar o Fluminense no Giulite Coutinho. O Volta Redonda saiu na frente logo aos dois minutos. Diego Souza bateu falta na área e David Batista, de cabeça, colocou nas redes de Martín Silva. Depois de sofrer o gol, o

Vasco partiu para buscar o empate, enquanto o Voltaço se retraía em sua defesa, buscando surpreender os adversários. Aos dez minutos, Diego Souza quase fez isso com Martín Silva ao receber na área, girar e bater com perigo. Aos 11, Kelvin dividiu com o zagueiro e caiu pedindo a marcação de pênalti, mas o árbitro considerou o lance como normal. O time de Cristovão seguiu pressionan-

do e quase empatou aos 17 minutos em cobrança de falta executada por Nenê. O goleiro Douglas Borges defendeu parcialmente e depois de confusão na área, Guilherme bateu por cima. O Volta Redonda seguia muito recuado, se defendendo com quase todo mundo e investindo em lançamentos para David Batista, isolado entre os zagueiros. Aos 24 minutos, o Vasco

desperdiçou ótima chance para empatar. Kelvin fez lindo lançamento para Guilherme, que concluiu mal quando tinha tudo para marcar. A resposta do Volta Redonda veio em cobrança de falta de Diego Souza, que causou problemas na zaga cruz-maltina, que teve muitas dificuldades para afastar o perigo. Com 33 jogados, o Vasco voltou a ameaçar em novo chute de Guilherme.

Vasco foi surpreendido no domingo para o time do Volta Redonda pelo placar de 1 a 0, no Raulino de Oliveira

> PLACAR MAGRO

Grêmio se recupera com vitória sobre Passo Fundo Contando com a criatividade de Miller Bolaños, para tentar superar o bloqueio defensivo do Passo Fundo, o Grêmio teve muito mais disposição do que técnica no primeiro tempo. Do outro lado, a jogada mais plástica foi do goleiro Fernando Júnior, com um belo drible sobre o equatoriano substituto de Douglas, aos 36 minutos. A disposição gremista, contudo, foi recompensada. Já nos acréscimos, aos 46, Everton recebeu a bola de Marcelo Oliveira na ponta esquerda e fez o levantamento na área para Ramiro, que emendou para a rede com uma bela conclusão de calcanhar. Sentindo-se obrigado a se soltar no segundo tempo, o Passo Fundo voltou do intervalo com Saimon na vaga de Gustavo Miranda e começou a ficar um pouco mais presente no ataque, o que abriu espaços pa-

Ramiro marcou um belo gol de calcanhar nos acréscimos do 1º tempo

ra o Grêmio. Com Fernandinho no lugar de Everton, o time da casa ficou perto de ampliar o marcador aos 20 minutos. Bolaños aproveitou um tropeço do defensor adversário, invadiu a área pela esquerda e bateu cruzado. Fernando Júnior espalmou, e Rodolfo Mol apareceu

para afastar a bola na pequena área. Empolgado, o Grêmio assustou novamente pouco depois, quando Bolaños fez bela jogada na entrada da área e rolou para Fernandinho, que havia substituído Everton. O atacante deixou dois marcadores no chão ao clarear.

B4 | Especial

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Esportes |B5

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> EUROPA

Real espera volta de Bale na quarta-feira Esta, pela menos, é a expectativa do técnico Zidani, que prepara time para confronto com Napoli pela Liga dos Campeões Afastado dos gramados desde novembro, o atacante galês Gareth Bale deve voltar ao time do Real Madrid antes do segundo jogo das oitavas de final da Liga dos Campeões. Pelo menos esta é a expectativa do técnico Zinedine Zidane, que já descartou a presença do jogador para o primeiro jogo, na próxima quarta-feira (15). "Espero que ele esteja de volta até lá. Ele vem trabalhando bem, está empolgado e só falta voltar a treinar com o grupo, o que é o principal", declarou Zidane. Bale vinha sendo um dos principais jogadores da equipe antes de sofrer lesão no tornozelo, em novembro, e precisar ser submetido a uma cirurgia. Até se machucar, ele tinha sete gols e vinha salvando a equipe num momento de pou-

ca inspiração de Cristiano Ronaldo. Agora Bale é esperado no time até a partida da volta contra o Napoli, no dia 7 de março, pelas oitavas. Questionado sobre o jogo contra o Celta, que deveria ter sido disputado no fim de semana, mas foi adiado em função de um vendaval, Zidane foi diplomático, após polêmica entre a diretoria do clube e a prefeitura da cidade de Vigo. Mas não deixou de reclamar do período sem jogos. "Sempre queremos jogar. Quinze dias sem partidas é muito para nós. Respeitamos a decisão e agora não pensamos mais nisso. Seria melhor jogar. Treinar é bom quando se está em pré-temporada, mas aos jogadores só importa jogar", disse o treinador. O cancelamento do jogo

fotos: Divulgação

Expectativa de Zidane é poder contar com o atacante Bale para os próximos embates pela Liga dos Campeões

causou polêmica porque o prefeito de Vigo afirmou publicamente que o Real teria pressionado para entrar em campo, apesar das condições climáticas adversas. O vendaval chegou a danificar parte da cobertura do estádio que receberia a partida. Em comunicado, o clube criticou o prefeito e disse que só propôs sugestões para a realização da partida no dia marcado, sem adiamentos. A mudança deve trazer prejuízos ao Real por causa do calendário apertado enfrentado pelo time na temporada. Antes deste jogo contra o Celta, a equipe de Madri já tinha um jogo adiado, em função do Mundial de Clubes da Fifa, em dezembro. Agora tem duas partidas a menos que os principais rivais na tabela do Campeonato Espanhol.

> AMBIENTE

Suárez elogia harmonia entre craques do Barça O sucesso de Luis Suárez no Barcelona, além de ser fruto do talento do jogador, também se deve pelo ambiente que é vivido pelo uruguaio no clube. Bem tratado entre os atletas que compõem o estrelar elenco blaugrana, o camisa 9 se vê feliz em estar no meio de jogadores com uma postura humilde. "O que mais me surpreendeu quando cheguei aqui é que ninguém pensa ser mais que ninguém. Estão aqui jogadores como Messi, Iniesta e Neymar, que já ganharam de tudo e ainda assim treinam todos os dias

como se não tivessem nada. Me sinto orgulhoso de fazer parte de um grupo desse", declarou Suárez em entrevista para a Radio Oceano, do Uruguai. Apesar de dividir os holofotes da equipe com Messi, Luisito tem ótima relação com a maior estrela dos culés, e a amizade da dupla vai além de quando atuam juntos em campo. "Uruguaios e argentinos sempre se dão bem. Além disso, temos a mesmo idade e isso nos dá uma ligação especial. Os jogadores não querem falar só

de futebol o tempo todo", acrescentou. Partilhando também do ambiente familiar com Messi, Suárez conta que o argentino é alguém simples no cotidiano, apesar de ser um jogador de grande fama e conquistas. "Fora de campo, passamos tempo com nossos filhos e fazemos coisas diferentes. Nos juntamos com nossas esposas para comer, beber e estar com as crianças. Leo (Messi) tem uma grande humildade, é como qualquer outro fora do campo e sempre tem grande uma sin-

Goleador nato, Suárez elogia ambiente no Barça e destaca harmonia entre os companheiros Messi e Neymar

> CONFIANÇA

Di Maria focado em duelos com poderoso Barcelona Di Maria tem se mostrado confiante no sucesso do Paris Saint-Germain. Prestes a fazer duelos decisivos diante do Barcelona pelas oitavas de final da Liga dos Campeões, o atleta argentino acredita no potencial da equipe da capital francesa para conseguir seus objetivos no confronto. Ressaltando ainda, promessas de grande futuro na equipe, como o zagueiro brasileiro Marquinhos. "Marquinhos e Veratti são dois jogadores diferentes para a idade que possuem e estão muito felizes aqui, dentro do clube e porque a cidade te

acolhe muito bem", respondeu Di Maria em entrevista ao jornal espanhol Marca. Comentando a partida da Liga dos Campeões, o argentino se baseia em outros jogos da temporada em que o Barcelona foi desafiado a altura e encontrou problemas para acreditar que o Paris Saint-Germain tem o que é preciso para buscar a classificação. "É verdade que o Barcelona é sempre perigoso e costumam chegar em alta nesta parte da temporada, mas tenho visto jogos como contra o Real e o Atlético que eles precisaram lutam muito para ganhar, e com

a qualidade que temos, podemos fazer as coisas muito bem", opinou. Admitindo que a tarefa de parar Messi será complicada, Di Maria prega a aplicação de toca a equipe para que o astro do time espanhol não consiga brilhar. "É difícil, acho que para pará-lo você precisa fazer isso com toda a equipe, pois sua genialidade aparece contra enfrenta um jogador sozinho. É complicado, mas se estivermos no nosso melhor e fizermos o que o treinador pedir, podemos pará-los", concluiu.

Craque Di Maria acredita no potencial do Paris Saint-Germain nos confrontos com o Barcelona de Messi

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B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Carneiros, com sede na Praça Cônego José Bulhões, nº 100, Centro – Carneiros/AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, Licitação como segue: Pregão Presencial nº 006/2017-SRP Objeto: Aquisição de Urnas Funerárias e Serviços de Translado. DATA DA REALIZAÇÃO: 23/02/2017 às 14:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado, ou solicitado através e-mail:carneiros.licitacoes@gmail.com. Demais informações pelo fone (82) 993158520. Carneiros/AL., 10 de fevereiro de 2017 Maria Irandi da Paz Santos | Pregoeira -------------------------------------------------------PREFEITURA DE CARNEIROS-AL EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº. 001/2017-ARP. Origem da Licitação: ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 14/2016 oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016-SRP (Prefeitura de Mar Vermelho-ALÓrgão Gerenciador). Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL CNPJ: 12.250.684/0001-69. Contratada: VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME - CNPJ: 04.689.271/0001-57. OBJETO: Serviços de Locação de estrutura para eventos. Vigência: 12 (doze) meses após assinatura do contrato. Valor: 421.800,00 (quatrocentos e vinte e um mil e oitocentos reais). Fundamentação: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Decreto nº 7.892/13. CARNEIROS (AL), 10 de janeiro de 2017. Geraldo Novais Agra Filho - Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL. HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2016-SRP A Prefeita do Município de Mar Vermelho HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor global de R$ 79.996,84 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos). EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/2017. Processo Administrativo nº 2833/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 017/2016-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda Escolar. FORNECEDOR: MZ BERNARDI – EPP. CNPJ nº 02.418.125/000161, vencedora dos Itens de nº 01 ao nº 27. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir de 01/02/2017. FORO: Comarca de Viçosa-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13, e Lei nº 8.666/93. DATA CELEBRAÇÃO: 01/02/2017. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e Viviane Soares Gomes – Representante Legal, pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do município e no site http://www.marvermelho.al.gov.br. -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 007/2017, de 26 de janeiro de 2017. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE TODAS AS VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, COMPLEMENTOS SALARIAIS, VALE REFEIÇÃO QUE NÃO POSSUEM REGULAMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte – AL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo Artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO, que as vantagens, gratificações, adicionais de insalubridade, complementos salariais, vale refeição vinham sendo pagos aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e contratados;

CONSIDERANDO, que os pagamentos de vantagens, gratificações, adicionais de insalubridade, complementos salariais, vale refeição, necessitam de regulamentação e previsão em lei especifica para que ocorra seu legal pagamento; CONSIDERANDO, a decretação de emergência financeira e administrativa no município de Santa Luzia do Norte por força do disposto no Decreto nº 006/2017. CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, que são os seguintes: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; CONSIDERANDO, que a administração pública tem o poder/dever de rever seus atos a qualquer momento, quando constar ilegalidade, nulidade ou até mesmo mera irregularidade. DECRETA: Art. 1º. Ficam suspensos no âmbito do Poder Executivo Municipal todos os pagamentos de vantagens, gratificações, adicionais de insalubridade, complementos salariais e vale refeição aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e contratados. Paragrafo Único: Ficam excluídas da suspensão aqui determinada as vantagens, gratificações, adicionais de insalubridade, complementos salariais, vale refeição pagos aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e contratados que possuam ou que venham a possuir autorização em lei municipal. Art. 2º. Proceda-se a revisão na folha de pagamento a fim de identificar quais as vantagens possuem autorização legislativa e quais devem ser excluídas. Paragrafo Único: A revisão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração. Art. 3º. Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Santa Luzia do Norte/AL, 26 de janeiro de 2017. José Ailton do Nascimento Prefeito em Exercício -------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 008/2017, de 26 de janeiro de 2017. DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016 E DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte – AL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo Artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO, que a licitação modalidade Pregão Presencial nº 03/2016 e da Ata de Registro de Preços nº 05/2016, tem como objeto aquisição de combustíveis, lubrificantes, graxa automotiva, filtros e solução de bateria, destinados à manutenção da frota de veículos do município; CONSIDERANDO que a Procuradoria do Município opinou pela anulação da licitação Pregão Presencial nº 03/2016 e da Ata de Registro de Preço nº 05/2016; CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, que são os seguintes: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; CONSIDERANDO, que a administração pública tem o poder/dever de rever seus atos a qualquer momento, quando constar ilegalidade, nulidade ou até mesmo mera irregularidade, podendo comprometer o processo licitatório. DECRETA: Art. 1º. ANULAR o processo licitatório modalidade o Pregão Presencial nº 03/2016 e da Ata de Registro de Preço nº 05/2016, com fundamento no art. 49, da Lei n. 8.666/93. Art. 2º. Proceda-se ao inicio de novo procedimento licitatório com o mesmo objeto do pro-

cedimento anulado. Art. 3º. Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Santa Luzia do Norte/AL, 26 de janeiro de 2017. José Ailton do Nascimento | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MIALGRES PORTARIA Nº 001, de 02 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a Comissão Temporária de Auditória Interna, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres e dá outras providências. O CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, no uso das suas atribuições legais, em atenção ao Ofício nº 03/2017/GP-PMSMM, e considerando o disposto no artigo 31 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pelo presente, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Temporária de Auditoria Interna, no âmbito do Município de São Miguel dos Milagres. I - Presidente - ANA CLENIA ZACARIAS SANTOS, CPF/MF Nº 923.847.144-40; II - Vice-Presidente - NADJA APOLINÁRIO DA SILVA, CPF/MF Nº 678.271.284-91; III - Secretário - SANDRA JULIETA DOS SANTOS, CPF/MF Nº 037.365.844-31. Art. 2º - A auditoria interna consiste na análise e verificação sistemática, no âmbito da organização, dos atos e registros contábeis, orçamentários, financeiros, operacionais, patrimoniais, procedimentos licitatórios, contratos e da existência da adequação dos controles internos, baseado nos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia, bem como, nos princípios de auditoria. Art. 3º - Competirá à Comissão Temporária de Auditória Interna a análise de possíveis irregularidades existentes nos contratos nºs. 36, 37, 38 e 39/2016, suspensos pelo Decreto Municipal nº 03, de 13 de janeiro de 2017. Art. 4º - No término da auditoria, será elaborado o Relatório de Auditoria, constando os achados da análise, de forma objetiva, para apresentação de eventuais esclarecimentos e plano de providências. Parágrafo Único - Havendo indício de irregularidade e/ou ilegalidade, será encaminhado cópia do relatório de auditoria à Procuradoria Geral do Município que, por sua vez, remeterá o referido relatório aos Órgãos de Controle Externo, mediante prévia e expressa ciência do Chefe do Poder Executivo. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Miguel dos Milagres/AL, 02 de fevereiro de 2017. JOSÉ CÍCERO FERREIRA DOS SANTOS Controlador Interno de São Miguel dos Milagres/AL -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNUCIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES DECRETO DE N 03/2017 – SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. “SUSPENDE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito de São Miguel dos Milagres, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as possíveis irregularidades constatadas nos procedimentos administrativos de aquisição de materiais didáticos, materiais de informática e projetos pedagógicos, respectivamente nos contratos n° 36/2016, 37/2016, 38/2016, 39/2016 deste Município; CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do processo n. 0700331-

29.2016.8.02.0072, que determinou, ao tempo do seu deferimento: (a) suspensão de qualquer contratação ou aquisição efetivada nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, em especial os contratos referentes aos processos licitatórios: Extrato de Contrato 36/2016 – Inexigibilidade de Licitação para aquisição de projetos pedagógicos, material didático e paradidático no valor de R$ 900.522,00 (novecentos mil quinhentos e vinte e dois reais); Extrato de contrato 39/2016 – Adesão de Ata para aquisição de material de informática no valor de R$ 2.020.200,00 (dois milhões vinte mil e duzentos reais); Extrato de contrato 35/2016 – Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa para serviços técnico-especializado de assessoria de natureza jurídica e pericial no valor de R$ 102.100,00 (cento e dois mil e cem reais); Extrato de contrato 37/2016 – Inexigibilidade de licitação para aquisição de projetos pedagógicos (laboratórios) no valor de R$ 1.512.400,00 (um milhão quinhentos e doze mil e quatrocentos reais); Extrato de contrato 38/2016 – Inexigibilidade de licitação para aquisição de material didático e paradidático no valor de R$ 242.160,00 (duzentos e quarenta e dois mil cento e sessenta reais); Extrato do segundo termo aditivo de contrato – P.M.S.M.M para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em procedimentos licitatórios. (b) Abstenham-se de fazer novas contratações e aquisições, evitando dispêndio de dinheiro público de maneira incorreta, causando-lhe dano irreparável ou de difícil reparação, especialmente tendo como fonte pagadora os valores a serem recebidos da União Federal. (c) O fornecimento de todo acervo de contratações e aquisições (processos licitatórios na integra) no prazo de cinco dias, por ser de domínio publico (d) o bloqueio das contas do Município até o montante do valor das despesas realizadas com os contratos supramencionados, qual seja, de R$ 4.777.382,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais); CONSIDERANDO, ainda, os princípios basilares que norteiam a administração pública, em especial legalidade, moralidade e publicidade; CONSIDERANDO, por fim, o poder-dever da autotutela em que a Administração Pública, no exercício de suas funções, está autorizada a anular ou revogar seus próprios atos, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, quando tais atos são contrários à lei ou aos interesses públicos; DECRETA: Art. 1º Ficam suspensos, tal como determinado nos autos do processo n. 070033129.2016.8.02.0072 o(s) procedimento(s) administrativo(s) n.(s) 35, 36, 37, 38 e 39/2016 deste município e de qualquer contratação ou aquisição efetivada pela antiga gestão municipal nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da decisão judicial proferida nos autos do processo n. 0700331-29.2016.8.02.0072, qual seja, 23 de dezembro de 2016. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, publique-se e arquive-se. São Miguel dos Milagres/AL, 13 de janeiro de 2017. Rubens Felisberto de Ataíde Prefeito Municipal -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES DECRETO MUNICIPAL n.º 04/2017 - PMSMM DECRETA EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, POR QUESTÕES DE ESCASSEZ HÍDRICA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica do

Município, pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e preceitos constitucionais, RESOLVE: Considerando, a intensificação da escassez hídrica que assola o Município e São Miguel dos Milagres/AL, informada através do Ofício nº 01/2017 - SAAE/SMM; Considerando, a estiagem prolongada, bem como a deterioração do manancial do Riacho Maria de Lima, mais conhecido como Riacho “TOÁ”, que tem provocado inúmeros danos que interfere na subsistência e na saúde da população deste Município; Considerando, que o riacho “TOÁ” é a única fonte de abastecimento de água potável no Município de São Miguel dos Milagres/AL, responsável pelo atendimento das necessidades de toda a sua população, assim como de turistas e visitantes, e que sua deterioração vem comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas e diversos danos no abastecimento para o consumo humano e animal; Considerando o Relatório Preliminar anexo ao Ofício nº 01/2017 - SAAE/SMM, o qual propõe medidas emergenciais e imediatas a serem empreendidas por esta Prefeitura Municipal, no sentido de melhorar a área de captação do riacho, no intuito de mitigar os prejuízos e danos já vivenciados pela população desse município, em razão da situação calamitosa instaurada pela escassez hídrica; Considerando, por fim, que cabe ao Poder Público Municipal a adoção de medidas que visem restabelecer a situação de normalidade e o bem-estar da população; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência no São Miguel dos Milagres/AL, em razão da escassez hídrica, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta à situação de emergência, reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º Ficam proibidas as condutas abusivas que desperdiçam recursos hídricos em nosso Município, tanto em áreas urbanas quanto rurais, tais como: I - lavagem de ruas, calçadas, vidraças, fachadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras, exceto quando utilizada água de reuso; II - rega de gramados e jardins; exceto quando utilizada água de reuso; III - manutenção de piscinas; IV - intervenção de qualquer curso d’água que venha a prejudicar o fluxo natural da mesma, através da utilização de sacos de areia, pedras, dentre outros; V - preparação de terra e plantio em novas áreas durante o período de escassez; VI - plantio em áreas de preservação permanente; VII - irrigação de qualquer tipo de cultura no período de 06:00h às 18:00h. Art. 4º No período de vigência do presente Decreto será garantido ao Município de São Miguel dos Milagres a possibilidade de contratação direta de bens e serviços essenciais, pelo tempo que se fizer necessário, visando combater a deterioração do manancial do riacho Maria de Lima, recompor a sua vegetação e outras medidas afins que viabilizem e assegurem o abastecimento de água potável à população deste Município. Parágrafo único - O procedimento para a contratação direta de bens e serviços não dispensa todo o trâmite previsto na Lei nº 8. 666/93. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Miguel dos Milagres/AL, 07 de fevereiro de 2017. Rubens Felisberto de Ataíde Júnior Prefeito de São Miguel dos Milagres/AL

Primeira Edição | 13 a 19 de fevereiro, 2017

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

A questão é outra A escolha de Alexandre Moraes, ministro da Justiça, para ocupar a vaga do ex-ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, ensejou comentários de toda ordem, com prevalência das críticas disparadas pelos 'vermelhos'. Compreensível. Seria assim - com reações mais enfáticas - se o escolhido houvesse sido, por exemplo, o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, um jurista católico, contrário ao abordo e com ideias conservadoras. Gandra, em verdade, seria o contraponto ideal em uma Suprema Corte ocupada por ministros que defendem abertamente não apenas o abordo, mas também a legalização de drogas. O presidente Temer preferiu Moraes, e ponto final. Caberá ao Senado proceder à sabatina de praxe, ritual imprescindível à formalização da indicação presidencial. A questão, entretanto, não é esta. Nenhum jurista, magistrado ou advogado seria escolhido sem ser alvo de ressalvas, mesmo porque, nessa seara, impossível alguém agradar a gregos e troianos. A questão é outra e precisa ser debatida: a indicação de ministros dos tribunais superiores, incluindo os do Supremo, por escolha pessoal do presidente da República. Vai-se dizer que nos Estados Unidos é assim e tudo funciona a contento. É, pode ser, mas o Brasil está longe, muito longe de ser o gigante da América do Norte. São duas histórias distintas, duas sociedades diversas. Aqui, decididamente, não dá certo. Os presidentes, todos eles, acham que os ministros ficam a dever-lhes 'atenção'. Cobram isso e veem desfeita quando se julgam preteridos ou derrotados em causas processadas na Corte Suprema. Do jeito que está, o STF funciona como uma instância 'politizada'. De tal modo que, quando um processo entra em pauta para julgamento, as pessoas ficam antecipando votos ao associar as decisões aos ministros e os presidentes que os indicaram. Assim não dá. Essa situação tem que mudar.

Escolhas erradas de Temer Vicente Nunes (*)

ministro STF.

do

O governo começou a quarta-feira (8) pronto para surfar numa Estrela da ótima notícia, a menor inflação confusão (0,38%) para meses de janeiro Na avaliação desde 1994, mas acabou termi- do analista nando o dia enrolado numa ara- político Paulo puca que ele próprio armou com Kramer, essas a nomeação de Moreira Franco, ações do citado em várias delações no âm- governo mostram uma desarticubito da Lava-Jato, para um minis- lação enorme. Mais que isso, tério. Desde o anúncio de que o revelam um anseio em reduzir os fiel aliado do presidente Michel estragos da Lava-Jato, sobretudo Temer passaria a ter foro privile- diante das delações do fim do giado, livrando-se das garras de fundo da Odebrecht. "O probleSérgio Moro, já se sabia que coi- ma é que, para se produzir uma sa boa não viria. O juiz federal pizza, é preciso combinar com Eduardo Rocha Penteado suspen- muitos russos. Ou seja, está cada deu a nomeação alegando irre- vez mais claro que uma pizza não gularidades e ressaltando as é impossível, mas ficou muito semelhanças com o caso de Lula, mais improvável", diz. Portanto, o indicado ministro da Casa Civil melhor que o Planalto deveria pela então presidente Dilma fazer seria focar as atenções no Rousseff. que está dando certo e pode lhe Para um presidente que não tem garantir sustentação até o fim de apoio popular, criar esse tipo de 2018, a economia. Enrascadas confusão é um claro sinal de falta políticas só alimentam crises desde sintonia com as ruas. Temer necessárias. deveria se preocupar em fazer o O descontentamento provocado menor ruído possível na política pela tentativa de Temer de bline tirar proveito das boas informa- dar Moreira é percebido até mesções que começam a pipocar no mo dentro do governo, sobretucampo econômico. Alguns indi- do entre os técnicos da equipe cadores de atividade apontam econômica. Eles que, timidaressaltam que a mente, a recesinstabilidade posão está sendo lítica enfraquece “Alguns indideixada para os argumentos trás. A inflação cadores de ativi- usados com emvem caindo presários e invesdade apontam com tanta força tidores de que o que pode enestá em rota que, timidamente, país cerrar este ano de recuperação. abaixo do cen"Moreira estava a recessão está tro da meta, de bem, cuidando ficando para trás” das concessões e 4,5%. Isso permitirá que o privatizações Banco Central sem status de acelere o corte ministro. Apesar na taxa básica de juros (Selic), de ele ser muito próximo do preque tende a ceder de 13% para sidente, não estava no radar 12% ainda neste mês. Esses indi- principal da opinião pública. cadores sinalizam uma melhora Agora, virou a estrela de uma na sensação de bem-estar da confusão que desgasta a imagem população. do governo e mina a confiança O governo, no entanto, parece que o Brasil precisa para voltar a ter um único objetivo neste mo- crescer de forma sustentada", mento: criar barreiras para a La- afirma um dos técnicos. va-Jato. Da mesma forma que tentou blindar Moreira, o presi- Estorvo dente indicou para o Supremo Para técnicos da equipe econôTribunal Federal (STF) seu minis- mica, Temer deveria incentivar tro da Justiça, Alexandre de Mo- Moreira a se desligar do governo. raes, filiado ao PSDB, que terá a "Ele virou um estorvo", diz um missão de revisar os processos dos profissionais mais gabaritarelacionados à corrupção que de- dos da Esplanada. "É um aliado vastou a Petrobras. O descaso de primeira hora do presidente, com a opinião pública é tamanho mas faria um favor se optasse que o Palácio do Planalto está por sair. O governo não pode apoiando a indicação do senador permitir que se estimule uma criEdison Lobão, citado em vários se como a provocada por Geddel processos da Lava-Jato, para o Vieira Lima", acrescenta. comando da Comissão de Constituição em Justiça (CCJ), respon(*) É colunista do Correio Braziliense sável por sabatinar o futuro

Prova de que a corrupção é um 'mal universal', Francisco surpreendeu ao afirmar que existe corrupção no Vaticano, ressaltando, porém, que ele, o papa, está 'em paz'. A revelação foi feita durante reunião de Francisco com representantes de ordens religiosas e publicada em jornal.

Regras claras Renan Calheiros (*)

No encerramento do ano legislativo de 2016, o Plenário do Senado aprovou o projeto (PLS 405/2016) que reabre o prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. De iniciativa da Comissão Diretora do Senado, o texto hoje está sob análise da Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária será reaberto em 2017 por 120 dias, contados do trigésimo dia a partir da publicação da norma. O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária se revelou um instrumento bem-sucedido de regularização de ativos, em que diversos setores do mercado reconheceram o bom desempenho do programa, o qual recuperou para os cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões. O regime poderia ter tido mais sucesso se as dúvidas surgidas durante o prazo para a adesão fossem devidamente sanadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e não houvesse a forte expectativa da prorrogação do prazo. Assim, a reabertura do

prazo é justa e possibilitará a arrecadação de importantes recursos. Por meio desse regime especial, o contribuinte poderá promover a regularização de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país. Com o novo projeto, a alíquota do

“A repatriação foi feita nos principais países porque há um acordo mundial de regularização das contas bancárias” Imposto de Renda sobe dos atuais 15% para de 17,5%. Como a multa corresponde a 100% do valor do imposto devido, o percentual total a ser pago pelo declarante que aderir

ao programa durante o novo prazo será de 35%. Do valor arrecadado com a multa, o governo vai repassar 46% aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Paralelamente a proposta tem o objetivo de ajudar a resolver o problema fiscal em 2017, como ocorreu parcialmente em 2016. Sem esses recursos, muitos estados e municípios não teriam pago o funcionalismo. A estimativa é que a arrecadação com este novo projeto ficará entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. A repatriação foi feita nos principais países porque há um acordo mundial de regularização das contas bancárias, buscando transparência e o fim de paraísos fiscais. No Brasil, ele está sendo feito pelo Congresso, de maneira transparente e com regras muito claras. (*) É senador por Alagoas e líder do PMDB no Senado

'Solução Michel' segue a todo vapor Tereza Cruvinel (*)

O procurador-geral, Rodrigo Janot, reconheceu que a deposição de Dilma e a posse de seu vice, a "solução Michel" discutida por Sergio Machado e Romero Jucá, foi concebida para embananar a Lava Jato no que diz respeito aos investigados de PMDB, PSDB e DEM. O que ele não disse foi que a "solução Michel" segue em plena e acelerada execução, que teve como último lance a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Nos próximos dias, o tribunal julga recurso de Eduardo Cunha pedindo o relaxamento de sua prisão preventiva. O ministro Gilmar Mendes antecipou que está na hora de serem revistas "as prisões preventivas alongadas" determinadas por Sergio Moro. Ainda que o recurso seja negado, Gilmar deu o sinal de que pode estar a caminho uma inflexão do STF em relação à Lava Jato, encerrando a fase de quase total concordância com os procedimentos de Curitiba. A ideia de que a derrubada de Dilma e a posse de Temer poderiam proporcionar um freio à Lava Jato soava inverossímil para alguns defensores do impeachment quando foi exposta pela divulgação das conversas entre Jucá e Sergio Machado. Afinal, com a separação de poderes, o Executivo não manda na Justiça. Os dias estão mostrando que nestes nove meses o grupo que tomou o poder avançou na execução da "solução Michel". O Ministério Público de certo modo colaborou, na primeira fase do atual governo, desistindo da delação de Leo Pinheiro, da OAS, que implicaria Temer e outros tantos empoderados

pelo golpe. Ou mantendo sob sigilo o depoimento de executivos da Andrade Gutierrez, que implicaria tucanos. A partir do final do ano, as delações da Odebrecht e as mensagens que Eduardo Cunha envia e continua enviando de Curitiba exigiram mais velocidade na ação. O cerco a Aécio Neves também. Ainda ontem, no depoimento a Moro, Cunha reafirmou a participação de Temer em reunião do PMDB para exigir diretorias na Petrobrás. Isso foi em 2007. Soubemos também, por seu depoimento, que o

“Eduardo Cunha reafirmou a participação de Michel Temer em reunião do PMDB para exigir diretorias na Petrobras” troco dado a Lula por não estar atendendo aos pedidos do PMDB foi a derrota da renovação da CPMF no Congresso, medida que custou caro ao sistema público de saúde e à arrecadação federal. Com as delações da Odebrecht concluídas, e em fase de homologação, e Cunha chegando ao limite, o grupo no poder foi socorrido pela providencial morte do ministro Teori Zavascki. Temer não ousou indicar logo um novo ministro para o STF, de modo que fosse ele o herdeiro da relatoria da

Lava Jato, preferindo aguardar a escolha do novo relator, Luiz Fachin, num sorteio que acertou no nome preferido por todos. Que já fora "bem recebido" até por Temer, em suas conversas com o amigo Gilmar Mendes. Ato seguinte, Temer garantiu o foro privilegiado a um de seus ministros citados nas delações, Moreira Franco, e indicou seu ministro da Justiça para a vaga de Teori. Agora já não existe a preocupação de dissimular o esforço para que venha do Supremo a inflexão que poderá mudar o rumo da Lava Jato. A "solução Michel" avança. Avançou no Congresso, com a eleição de aliados de confiança para o comando das duas Casas. Avança com a escolha de Edison Lobão, outro delatado, para a presidência da CCJ, onde o novo indicado para o STF será sabatinado. Avança com o projeto que pode privar o TSE do poder de cassar registros de partidos encalacrados na Lava Jato. A qualquer hora voltará à pauta o projeto de anistia ao caixa dois. Aos poucos, vai se costurando o "acordo nacional" de que falavam Jucá e Machado. "Delimita tudo e para por aqui". Isso é o que está em curso, ainda que o STF não acolha o recurso de Eduardo Cunha. Talvez a providência fique para depois da posse de Moraes no tribunal, que vai alterar a correlação de forças interna. (*) É colunista do site Brasil 247

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