12032012

edição PRIMEIRA

Ano 8 | Edição 456 | Maceió, Alagoas, 12 a 18 de março, 2012 | R$2,00

Benedito de Lira mira governo em 2014 Ação política do senador, cada vez mais determinada, evidencia pretensão de disputar sucessão de Teotonio Vilela > A-3 Miguel Goes

Dívida de Alagoas com precatório de servidor chega a R$ 12 bilhões Venda de créditos com deságio é boa para governo, funcionários e compradores O Estado de Alagoas deve R$ 12 bilhões a 24 mil servidores públicos detentores de títulos de crédito conhecidos como precatórios. A infor-

mação é do advogado José Lins, que há anos trabalha intermediando a venda dos créditos originários de resíduos salariais não pagos durante os

Planos Collor e Bresser. Ele assegura que a transação dos títulos, prevista em lei, é segura, transparente e vantajosa para todas as partes. > A-5

Advogado José Lins diz o que servidor deve fazer para vender seus créditos

OAB REBATE MINISTRO E ASSEGURA QUE FICHA LIMPA NÃO TEM FALHAS Primeira Edição

MURADA DO VLT BLOQUEIA RUA AUGUSTA

O presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Mello, afirmou que a lei da Ficha Limpa não tem falhas, não condena ninguém, apenas impõe requisito a quem pretender disputar eleições. Dessa forma, ele rebateu declaração do minis-

tro Gilmar Mendes (expresidente do Supremo Tribunal) de que a Ficha Limpa "é uma roleta russa e precisa ser revista pelo Congresso Nacional após as eleições deste ano". Veja entrevista exclusiva de Omar Coelho na A-6

Assembleia começa a 'encarar' sucessão de Fernando Toledo

Uma murada de concreto, paralela aos trilhos do VLT, 'cortou' o final da Rua Augusta bloqueando o trânsito de carros e pedestres. Com a obra da CBTU, decreta-se a interdição definitiva de uma movimentada via de acesso ao tradicional Parque Rio Branco. Comerciantes da área lamentamsituação. > A-4

Com o deputado Fernando Toledo de novo na disputa pela vaga aberta no Tribunal de Contas (graças a uma decisão do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo) na Assembleia já se fala em sucessão. Se Toledo assumir o cargo de conselheiro, o primeiro vicepresidente Antônio Albuquerque terá 30 dias para convocar eleição e definir a escolha do sucessor. > A-2

CSA goleia Penedense no jogo da reabilitação Márcio Ândrei

Galo joga mal de novo e é goleado no Juca Sampaio O CRB ainda vive a ressaca da conquista do 1º turno.

Neste sábado 10, o time esteve irreconhecível e foi goleado por 4x1 pelo CSE, em

Palmeira dos Índios. Foi a segunda derrota do Galo no 2º turno: a primeira, diante do Murici, por 2x1, na quarta-feira (7). > ESPORTES

Dois apostadores levam Mega-Sena acumulada

> A-8

Diante de um Penedense apático, time do CSA não teve dificuldade para vencer o jogo por 4x0 no Estádio Rei Pelé

Renan, Lyra e a disputa sucessória em Maceió

> A-3

Para o CSA, de mal com sua torcida pelo péssimo desempenho até aqui, era vencer ou vencer. E foi com esse espírito que o time do Mutange recebeu o Penedense no Estádio Rei Pelé, neste domingo, e venceu fácil por 4x0. Ao final da goleada, o técnico Círio Quadros entregou o cargo e disse que sua atitude tinha motivação ‘extracampo’ > ESPORTES

Governo não modificará rendimento da poupança

> A-8

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Primeira Edição | 12 a 18 de março, 2012

A2 | Política

TA L O AV ÃO R I REV TAPET NO

Com decisão do STF, Toledo fica mais perto do TC; ALE já respira sucessão Possível nomeação do deputado provocará eleição de novo presidente da Assembleia num prazo de 30 dias Divulgação

Ministro Cezar Peluso barrou nomeação do procurador Gustavo Henrique

Divulgação

Antônio Albuquerque convocará eleição, se Toledo for nomeado para o TC

> LEGISLATIVO

Aposentados querem apoio de Toledo para inclusão no PCCS Primeira Edição

Com o engajamento da Associação que congrega a categoria e o apoio do Sindicato dos Servidores, os aposentados da Assembleia Legislativa estão se mobilizando para conseguir seu enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), cuja implantação financeira ocorreu em janeiro último.

Votado e aprovado em junho de 2008, o Plano não contemplou os inativos do Poder Legislativo (cerca de 380), mas sua inclusão está sendo agora discutida e deverá ser objeto de negociação com a Mesa DireErnandi Malta pretende abrir negociação para incluir aposentados no PCCS tora da ALE. Pelos cálculos do STPLAL, Primeira Edição o enquadramento dos aposentados terá um impacto financeiro de cerca de R$ 120 mil, mas não se sabe se há dotação orçamentária específica para esse fim em 2012.

Durante reunião com os aposentados, terça-feira (6), na sede do sindicato, o presidente Ernandi Malta afirmou que a inclusão dos inativos no PCCS depende, nesse momento, de um entendimento com a Mesa Diretora, mas não descartou a hipótese de lançar mão de uma ação judicial para superar a pendência.

O aposentado Paulo Araújo afirmou que o PCCS foi um Paulo Araújo, aposentado: “Temos direito assegurado pela Constituição”

grande avanço, mas ressaltou que a exclusão dos inativos fere o princípio da isonomia, já que todos são funcionários da Assembleia, com a diferença de que os aposentados já não estão em atividade.

- Os inativos, pela sua própria condição, não estão reivindicando progressão nenhuma, mas não podem abrir mão do enquadramento no PCCS, pois se trata de um direito isonômico com amparo constitucional e não pode deixar de ser cumprido - enfatizou Paulinho Araújo.

Com seus efeitos financeiros vigendo desde janeiro último, o Plano de Cargos corrigiu a situação de inúmeros funcionários, principalmente de analistas legislativos que detinham tal status, mas eram remunerados com salários do nível médio, e de técnicos legislativos que recebiam vencimento de nível elementar.

- Vamos, primeiro, buscar um entendimento, uma via de negociação com o presidente Fernando Toledo, de quem esperamos ter a mesma compreensão demonstrada durante o processo de negociação e aprovação do nosso Plano de Cargos - disse Ernandi Malta durante a reunião de terça-feira com os aposentados.

Da Editoria de Política

Com nova decisão do Supremo Tribunal Federal, favorável ao Poder Legislativo, o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB) está mais próximo de ser indicado para o Tribunal de Contas de Alagoas, em substituição ao recém aposentado conselheiro Isnaldo Bulhões Barros, que atingiu a compulsória (limite de 70 anos de idade no serviço público) e teve sua aposentadoria sacramentada em fevereiro último.

Com isso, já surgem especulações sobre a sucessão de Toledo na presidência da ALE: se for confirmada sua nomeação para conselheiro, a Mesa terá 30 dias para convocar e realizar eleição de um novo presidente.

A nova vaga da Corte de Contas é objeto de uma disputa entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público de Contas, que defende o direito de indicar o sucessor de Isnaldo Bulhões.

Para tanto, a Procuradoria do MPC obteve do Tribunal de Justiça do estado uma liminar (concedida pela desembargadora Elisabeth Carvalho) determinando que a vaga em questão fosse reservada a um representante do Ministério Público de Contas.

De pronto, a Procuradoria do Poder Legislativo recorreu e obteve, do presidente do TJ-AL, Sebastião Costa Filho, liminar

cassando a decisão da desembargador Elisabeth Carvalho.

Em novo recurso, o MPC conseguiu mais uma liminar, dessa vez no Supremo Tribunal Federal, revogando a medida tomada pelo presidente Sebastião Costa Filho.

Em face disso, o Ministério Público de Contas indicou o nome do procurador Gustavo Henrique Albuquerque para a vaga de Isnaldo Bulhões, ficando pendente apenas a assinatura do ato de nomeação, que é atribuição do governador Teotonio Vilela Filho.

Tudo parecia definido quando, na tarde da última quintafeira (8), o presidente do Supremo Tribunal, ministro Cezar Peluso, revogou a decisão anterior do próprio STF e reabriu a possibilidade de o cargo de conselheiro vir a ser preenchido pelo deputado Fernando Toledo.

Acatando mandado de segurança da Assembleia, a decisão do ministro Pelluso aconteceu 'de véspera', pois, na sexta-feira (9) venceria o prazo de 15 dias aberto para que o governador Vilela procedesse à nomeação do novo conselheiro.

Entretanto, como a decisão do presidente do Supremo foi monocrática, ainda cabe recurso por parte do Ministério Público de Contas (que já anunciou que vai recorrer) o que mantém indefinido o provimento do cargo na Corte de Contas estadual.

Indicação de deputado terá eleição de sucessor Na Assembleia Legislativa, em cuja sessão de quinta-feira foi comunicada a reviravolta no Supremo, já se vive a expectativa de uma mudança no comando da Mesa Diretora, ante a possibilidade de o pleno do STF vir a confirmar a decisão do ministro Peluso.

Com a eventual indicação de Fernando Toledo para o Tribunal de Contas, assume temporariamente a presidência do Legislativo o 1º vice-presidente da Casa, deputado Antônio Albuquerque, que terá 30 dias para convocar nova eleição.

Albuquerque já presidiu a ALE em três ocasiões e, mais uma vez no comando, pelo prazo de um mês, poderá trabalhar

para se confirmar no cargo, submetendo seu nome a nova eleição.

A agora provável ida de Fernando Toledo para o TC-AL também exigirá a realização de nova eleição para recompor a chapa recém formada e eleita (antecipadamente) para comandar a Assembleia Legislativa no biênio 2013/2014.

Só para lembrar: em 2008, quando Antônio Albuquerque foi afastado da presidência da ALE, o 1º vice-presidente de então, Alberto Sextafeira, assumiu o cargo e convocou eleição, mas não trabalhou para se manter no comando, o que acabou ensejando a eleição do tucano Fernando Toledo.

Primeira Edição | 12 a 18 de março, 2012

Política | A3

> SUCESSÃO-2014 Romero Vieira Belo

Enfoque Político Para onde caminhamos?

Todos os dias, sem exceção, o noticiário do Jornal Nacional exibe flagrantes de uma realidade fatídica: a sociedade refém de um sistema inconseqüente, cada vez mais aliado da inversão de valores.

O que no passado atentava contra os 'bons costumes', hoje é cultuado como 'conquistas', avanços dos tempos hodiernos.

Violência, drogas, cremação de moradores de rua, assassinatos ao volante, agressão a professores nas escolas, um fim de mundo.

Nos telejornais, os apresentadores usam um tom de indignação e 'cobrança', enquanto os espectadores de bom senso se perguntam: cobrar a quem? Isso mesmo, a quem, se as leis que autorizam os desatinos resultam de decisões dos poderes constituídos?

O uso de drogas está liberado. Palmada em criança é agressão inominável. Surrar ladrão atenta contra os direitos humanos.

Cadeia, só para quem matar o presidente. Assassinos livres de julgamento. O país vive sob a égide da tolerância a tudo. O 'casamento' entre gays, com direito à adoção de bebês, talvez sintetize esse cenário de crescente promiscuidade.

O apresentador do telejornal dirige um olhar de cobrança, mas, cobrança a quem? Quem liberou as drogas? Quem fez dos direitos humanos um escudo de bandidos? Quem acabou com prisão para criminosos 'secundários'? Quem protege ladrões? Quem respalda a agressão de filhos e alunos a pais e professores? Quem?

Ainda assim, é possível que, nesse Brasil atribulado e invertido, muitos achem que hoje está melhor do que ontem. Então, que não reclamem das atrocidades. Até por que tudo que aí está é fruto consensual das instituições e do olhar indiferente da sociedade.

O SONHO REALIZADO

PRESENTE DE MINISTRO

A frota automobilística nacional (70 milhões de carros) está longe da americana (230 milhões), mas o ritmo aqui segue firme: são 3,8 milhões de novos automóveis matriculados todos os anos.

Se algum fiel da 'Igreja Universal' quiser presentear o 'bispo' Marcelo Crivela, o mais novo ministro de Dilma, não deve pensar duas vezes: que lhe envie um anzol com um manual de pesca.

SERÁ QUE O MESTRE FREUD EXPLICA? Se você disser que misturar futebol e política não dá certo, está errado, pois está aí o deputado Marcos Barbosa esbanjando sucesso no comando do CRB. Mas, se disser que misturar futebol e política dá certo, também está errado, pois está aí o ex-vereador Jorge Lamenha amargando derrotas no comando do CSA. DESTINO É DESTINO

COLLOR INDENIZADO

A oposição na Assembleia Legislativa detém 'minoria mínima' no colegiado. Quando entender isso, deixará de perder tempo com recursos que, no máximo, conseguem adiar a vitória da maioria.

Por ter chamado Collor de "corrupto desvairado', a revista Veja foi condenada a pagar R$ 500 mil ao senador e ex-presidente da República. Como a sentença é do STJ, ainda cabe recurso ao STF.

TOLEDO TEM RECONHECIMENTO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA Um dos patronos do Plano de Cargos dos servidores da Assembleia Legislativa, o presidente Fernando Toledo (PSDB) vai receber oportunamente o reconhecimento da categoria. Será uma homenagem da classe ao seu empenho pela aprovação do PCCS, uma conquista que, após duas décadas de luta, só foi possível graças ao seu engajamento pessoal e ao apoio da Mesa Diretora por ele presidida.

Movimentação indica que Biu de Lira pretende suceder Téo Vilela Senador tem atuado com garra preparando o terreno na capital e no interior do Estado Divulgação

Da Editoria de Política

Independente, senador com sete anos de mandato pela frente, presidente estadual do Partido Progressista (PP). Com esse perfil, Benedito de Lira desponta como franco-atirador para entrar em disputa eleitoral sem o risco de perder nada (só a eleição), mas até aqui ele não sinalizou o objetivo que pretende atingir.

No ano passado, analistas políticos (lembrando que "Biu" já foi prefeito interino de Maceió no final dos anos 70) incluíram o nome do senador entre os prováveis candidatos à sucessão do prefeito Cícero Almeida, também do PP, mas ele não se pronunciou sobre o assunto, negando ou confirmando as especulações.

Apesar disso, o jogo de cintura, a movimentação constante - principalmente no interior do Estado - parece reforçar a aposta de que o real objetivo de Benedito de Lira é concorrer ao governo alagoano na batalha sucessória de 2014.

Pelo menos é o que se conclui da garra com que ele tem atuado em inúmeros municípios alagoanos, do longínquo sertão, inclusive, valendo lembrar, como exemplo, seu esforço para conseguir recursos destinados a reativar o ramal ferroviário da cidade de Piranhas, um projeto voltado para a exploração turística da região.

Benedito de Lira era deputado federal até 2010, quando resolveu partir para um 'tudo ou nada' ao concorrer a uma

Teotonio vai ficar entre dois candidatos para sucedê-lo Márcio Ândrei

Sem alarde, Benedito de Lira trabalha pensando em 2014 Nonô sucederá Téo e será candidato natural à reeleição

das duas vagas de senador, assumindo um confronto intencional direto com a vereadora Heloísa Helena, que acabou derrotada.

Ainda em 2010, Lira obteve outra vitória importante: seu filho Artur Lira, então deputado estadual e um dos indiciados na

A possibilidade de Benedito de Lira vir a sair candidato ao governo tem preocupado o governador Teotonio Vilela (PSDB), virtual candidato ao Senado daqui a dois anos.

O problema: para disputar a eleição, Vilela terá de renunciar ao governo, passando o cargo ao vice José Thomaz Nonô que, na

avaliação dos observadores políticos, se lançará na disputa como 'candidato natural à reeleição'.

Nesse cenário - avaliam assessores do governador - a quem Vilela manifestará apoio: ao seu vice-governador e sucessor ou ao presidente do PP que o ajudou na luta pela reeleição em

Diretor Editorial

A Câmara Federal vai alterar a lei da tolerância zero. A ideia é criminalizar apenas o motorista flagrado bêbado ao volante. Beber um copo de cerveja ensejará apenas multa e apreensão da habilitação.

Se depender da vontade popular, a ex-deputada estadual Lucila Toledo pode responder afirmativamente à convocação para concorrer à prefeitura de Cajueiro, com perspectiva de uma vitória tranqüila.

Com a experiência de quem disputou sucessivas eleições, vencendo a maioria delas, o senador Renan Calheiros sabe que a sucessão do prefeito Cícero Almeida será decidida, inevitavelmente, numa batalha de segundo turno.

Será um pleito de inúmeros candidatos, vários deles com capital político próprio, o que significa dizer que, com o fracionamento do eleitorado, nenhum postulante deverá obter votação suficiente para liquidar a fatura já no primeiro turno.

Consciente disso, o líder do PMDB buscará, naturalmente, formar um grupo coeso e mais amplo possível, mas sem a obsessiva preocupação de evitar concorrências, parta de quem partir.

Renan entende que a disputa plural é legítima e democrática, sobretudo num cenário em que nomes consideráveis como os do ex-governador Ronaldo Lessa, do deputado federal João Lyra, do secretário Mosart Amaral - estão postos para análise dentro de um processo em que a multiplicidade de possíveis postulantes não constitui tendência exclusiva do bloco oposicionista.

Contido, até agora, em relação ao embate eleitoral iminente, o senador peemedebista apenas faz, aqui e ali, avaliações pessoais que, não por coincidência, convergem para o que ensina qualquer manual político: quanto menos dividida, mais forte marchará a oposição. Um conceito, como

VOZ (QUASE) ISOLADA

Não poderia ser diferente. Em entrevista a O Estado de S. Paulo, indagada sobre o que considerava o maior problema do Brasil, a intrépida ministra Eliana Calmon não pestanejou: "A corrupção".

Eliana Calmon é corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem pago um preço muito alto por se insurgir contra a corrupção, inclusive dentro do Poder Judiciário.

AS LÉSBICAS E O SÍMBOLO DO CRISTIANISMO O que tem as lésbicas contra Jesus Cristo? A pergunta se justifica porque foi a pedido da 'Liga Brasileira de Lésbicas' que a Justiça do Rio Grande do Sul decidiu retirar os crucifixos de todas as salas do Judiciário gaúcho. E então: por acaso as lésbicas teriam ouvido por aí que o Salvador, o Messias filho de Deus, seria contra o homossexualismo?

2010?

A legislação (lei de desincompatibilização) exige que, para disputar outro mandato que não a reeleição, o governador terá de abdicar do cargo (renunciar) até o final de abril, ou seja, seis meses antes da data da eleição prevista para outubro de 2014.

Teotonio Vilela tem evitado falar sobre seu futuro político, mas, em conversas particulares admite que seu projeto é concluir a passagem pela governo antecipadamente, para tentar reconquistar uma vaga de senador, passando a chefia do executivo estadual ao vice Thomaz Nonô.

Renan, João Lyra e a sucessão em Maceió Romero Vieira Belo

O NÚMERO UM

pio, as duas vagas em jogo pareciam 'reservadas' (uma para Renan Calheiros e outra para Heloísa Helena), Benedito demonstrou que, não obstante a idade avançada, tem fôlego e determinação para encarar uma batalha sucessória como a de 2014.

> OPINIÃO

LUCILA EM CAJUEIRO

Feitas as contas, avaliado o custo-benefício, vereadores de Maceió optaram por priorizar a meta de reeleição e, em vez e buscar ajuda financeira junto à Transpal, como de costume, decidiram criar uma comissão para investigar os aumentos das passagens dos ônibus. Por que não fizeram isso por ocasião dos reajustes anteriores, em percentual maior, por sinal?

Operação Taturana, conseguiu eleger-se deputado federal, com o que ganhou direito a foro privilegiado e só poderá responder a qualquer processo criminal perante o Supremo Tribunal Federal.

Ao sair candidato a senador numa eleição em que, em princí-

Teotonio - entre o senador e o vice

MUDANÇA À VISTA

DANÇANDO DE ACORDO COM A MÚSICA

Márcio Ândrei

se nota, absolutamente racional e sem nenhum traço de lógica excludente.

O deputado João Lyra, ao seu turno, poderá até lançar-se candidato, mas não é, seguramente, o que recomenda o quadro eleitoral em formação. Mormente sabendo, como bem sabe o líder empresarial, que não se disputa eleição majoritária sem aliança múltipla, sem conjugação de forças, por mais consistente que pareça o poder da individualidade.

Dentro dessa análise, por outro lado, seria ingênuo supor que, movido pela empolgação própria de principiantes, entendesse JL de entrar numa campanha eleitoral árdua e desgastante, deixando de lado seus compromissos com o mandato legislativo em curso, apenas - e somente apenas - para cumprir orientação ditada pela cúpula nacional de um partido ainda em gestação.

Renan entende que ainda é cedo, não para discutir o processo eleitoral em si, não para avaliar estratégias de ação em nome do conjunto oposicionista, mas para definir nomes. E tem motivos para afirmar que o momento não é propício para precipitar candidaturas, mesmo considerando que vários nomes estão em cogitação, ocupando espaços na mídia, mobilizando a opinião pública, como já atestam, em sondagens preliminares, as pesquisas de intenção de voto.

Nessa linha de análise infere-se, entretanto, que a posição do senador, contrária a qualquer tipo de açodamento, não invalida ou embaça uma percepção cada vez mais

consensual nos setores de oposição: a de que uma chapa liderada pelo ex-governador Ronaldo Lessa poderia representar o caminho mais curto e menos árduo para se atingir o sucesso eleitoral nas urnas de outubro.

Não por coincidência, idêntica percepção domina os setores governistas, cada vez mais convergentes para a união de forças em torno do nome do jovem deputado federal Rui Palmeira, muito embora, também nas hostes da situação, se pregue a liberdade - mas não a conveniência - de múltiplas candidaturas.

De mais a mais, não seria ocioso assinalar - parafraseando uma máxima cultuada nos Pampas - que o bom político, assim como o bom cavaleiro, não perde a ocasião de montar, se o cavalo passa selado. Para JL, então cheio de determinação e gana de assumir os destinos da capital alagoana, o cavalo eleitoral desfilou com vistosa sela há exatos oito anos, e não foi, como se sabe, o vitorioso industrial que lhe tomou as rédeas.

Cumpre aqui ressaltar ainda, por oportuno, o fato de que, como conseqüência do processo sucessório de 2010 e apesar das rupturas resultantes de 2006 - João Lyra e Renan Calheiros se deixaram reaproximar por uma força gravitacional muito mais poderosa do que suas pontuais diferenças políticas, portanto, uma força determinada pela reciprocidade de interesses. E nada sugere que algo novo esteja conspirando para distanciálos mais uma vez.

Primeira Edição | 12 a 18 de março, 2012

A4 | Cidades

fotos: Primeira Edição

A murada ladeando os trilhos do VLT ‘cortou’ a Rua Augusta ibloqueando passagem de automóveis e pedestres

O Ã Ç U A R T OBS CABID DES

Com a obstrução, o final da Rua Augusta virou estacionamento improvisado, numa situação de completa desordem

Murada do VLT 'corta' Rua Augusta e impede trânsito de carro e pedestres Medida da CBTU gera protestos; comerciantes da área reclamam de prejuízos causados pela dispersão de clientes

Luciana Martins Repórter

Agora, é definitivo: o trânsito no trecho final da Rua Augusta (que já se chamou de Ladislau Neto) está bloqueado em caráter permanente por amuradas de concreto e, ao que consta, não mais será liberado nem para automóveis nem para pedestres que precisem circular pelo tradicional Parque Rio Branco.

Para quem convive e transita na área, a obstrução feita pela CBTU, mediante construção de 'meia-parede' na faixa ao longo dos trilhos do VLT, não tem nenhuma justificativa, já que o mesmo não foi feito nos prolongamentos das vias situadas em paralelo à Augusta: Av. Siqueira Campos e Rua Melo Morais.

Para comerciantes do Parque Rio Branco, além de representar um desafio à autoridade da prefeitura, que é quem tem competência para fazer mudanças no traçado urbano da cidade, a medida da CBTU causa sérios prejuízos aos lojistas da Rua Augusta ao impedir ou dificultar o acesso de clientes aos seus negócios.

Até a semana retrasada a linha férrea estava

ladeada por tapumes de compensado, mas a proteção era apenas para permitir a fixação das amuradas de concreto, enquanto negociantes da região já imaginavam que a interrupção da Rua Augusta seria definitiva.

Desde que começaram as negociações para a vinda do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), a direção da CBTU já reclamava do 'excesso' de passagens de trânsito cruzando os trilhos, no percurso entre a Estação Central e Bebedouro.

Apesar disso, ninguém chegou a supor que a Companhia acabaria por adotar uma medida drástica como a interdição definitiva de uma das artérias mais tradicionais do centro de Maceió.

PROTESTOS Comerciante da Rua Augusta, Eraldo Melo protestou contra o bloqueio afirmando que a 'barreira de proteção' aos trilhos do VLT deixou seu negócio praticamente inviabilizado. "O movimento aqui caiu 50%, porque uma rua por onde não passa carro e o pedestre tem que fazer um contorno de mais de 200 metros de um lado ou do outro pra vir pra cá e ainda por cima não tem como estacionar o carro, uma rua nessa situação não tem

como atrair clientes".

Inconformado, o comerciante considerou a situação um absurdo. "É a primeira vez que vejo uma rua principal ser totalmente bloqueada, para passagem de pedestre e de automóvel".

O mais grave, segundo ele, é que a obstrução já dura muitos meses e a impressão geral é de que terá caráter permanente, ou seja, concluída a obra em função do VLT, a rua permanecerá fechada para circulação de pessoas e carros.

Há duas semanas, seu Eraldo já dizia: "Aqui atrás desse tapume de compensado tem uma mureta de um metro de altura e em cima da mureta vai ter um gradeado de 1,5 metro de altura. Não vai passar nem pedestre, nem automóvel mais por esta rua". Dito e feito.

Seu Eraldo já trabalha na Rua Augusta há oito anos e desde o inicio das obras que, segundo ele, faz dois anos, tem encontrado dificuldade para conseguir manter o seu comércio. "Estou pagando minhas contas porque diminui 50% das compras para não atrasar. A coisa está feia. Muita gente aqui já fechou suas barracas, vendeu para pagar os débitos e aí nem pagou os débitos e acabou fican-

do sem nada. Isso tudo aconteceu depois desse bendito serviço".

Quem também reclama dos inconvenientes da obra é o comerciante Judenilson Marques, que tem loja de laticínios no Parque Rio Branco, próximo à passagem de nível do Mercado do Artesanato.

"Ninguém apareceu por aqui para dar satisfação, para informar quando esse bloqueio vai acabar ou se não vai mais acabar".

Para piorar, a frente da sua loja é tomada pelos ambulantes que antes vendiam as mercadorias na Feira do Rato e que ainda não foram removidos pela para a área da antiga Ceasa, vizinha ao Mercado da Produção. "As barracas atrapalham, mas, também a gente não sabe se depois que obra terminar vai ficar bom pra gente. A gente ainda não tem essa certeza.

Depois que tirar essas barracas, se vai melhorar ou não".

Para Judenilson, o ideal seria retirar as barracas, organizar o trânsito e deixar o Parque Rio Branco mais limpo e organizado. "Seria bom tirar estas barracas, deixar tudo organizado, limpo, só com o trilho mesmo. Seria ideal se fizessem isso".

Primeira Edição | 12 a 18 de março, 2012

A G N E D TA N S I E P ALH B A R T

Cidades | A5

Em AL, rombo dos 'precatórios' é de R$ 12 bilhões; Estado pagou R$ 1 bi Conselho Nacional de Justiça quer agilizar pagamentos; 24 mil servidores alagoanos têm créditos a receber Miguel Goes

Luciana Martins

Divulgação

Repórter

Doze bilhões de reais (quase duas vezes o orçamento anual do Estado, isto é, tudo que a Fazenda arrecada e gasta em 12 meses) é quanto os poderes alagoanos devem à cerca de 24 mil funcionários públicos, referentes a resíduos trabalhistas cujos processos já transitaram em julgado ou foram transformados em precatórios (ordens de pagamento emanadas do Tribunal de Justiça).

A informação foi obtida pelo PRIMEIRA EDIÇÃO junto ao advogado José Lins cujo escritório há anos trabalha na causa dos servidores públicos, especialmente na questão dos precatórios, que são originários dos Planos Collor e Bresser (sobretudo gatilhos salariais e trimestralidade nunca pagos).

Segundo José Lins, dos 25 mil funcionários com direito aos títulos de crédito, até agora apenas 1.105 viram a cor do dinheiro, valendo registrar que muitos já morreram e outros estão com idade muito avançada ou enfrentando doenças crônicas.

Sem dinheiro para tapar o rombo bilionário, o governo de Ronaldo Lessa concebeu uma fórmula engenhosa para sanar as pendências: editou a lei nº 6.410 autorizando que empresas importadoras (como as de telecomunicações) comprassem os créditos dos servidores e fizessem a compensação para pagamento do ICMS, o que evita, por outro lado, perda de receita.

Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Advogado José Lins confirma dívida de R$ 12 bilhões e diz que negociação dos créditos é “segura e transparente”

decidiu entrar na briga para obrigar os estados a pagar os precatórios de natureza trabalhista, o que deverá ter reflexo na ação dos Tribunais de Justiça que, junto com os governos, são responsáveis pela utilização de uma fatia do orçamento estadual para pagamento de precatórios.

A corregedora-geral do CNJ, ministra Eliana Calmon, reconheceu que o calote dos precatórios atenta contra o estado de direito, fere direitos líquidos e certos dos cidadãos, e anunciou sua disposição de cair em cima dos tribunais estaduais para exigir que o pagamento dessas dívidas seja agilizado.

O caso dos precatórios no Brasil é visto como um escândalo e mostra, de forma cruel, como o estado age com seus cidadãos: para cobrar impostos, o faz com a faca no perscoço, mas

para pagar o que deve aos seus próprios servidores, impõe todo tipo de percalço e, quando falta argumento plausível, alega 'falta de dinheiro'.

A VENDA Com a lei nº 6.410, a empresa importadora compra o crédito aplicando um deságio que chaga a 70% do valor de face. O advogado José Lins faz uma simulação: "O servidor que tem direito a R$ 100 mil, recebe em média R$ 30 mil, indo os 70% restante para pagamento do ALPrevidência, do Imposto de Renda e do escritório de advocacia".

Ele afirma que a transação acaba sendo vantajosa para todas as partes e discrimina: "O Estado ganha porque paga um valor que não tinha condições de pagar, e o servidor ganha porque recebe algo que não tinha como receber, o advogado

ganha como intermediador e a empresa ganha em cima do deságio".

Lins também chama a atenção para o fato de que o Estado, além de se ver livre da pendência, ainda arrecada 11% para o seu Fundo Previdenciário e 27,5% de Imposto de Renda que, sendo descontado dos servidores, acaba ficando na própria Secretaria da Fazenda: "Tudo isso volta a circular na economia estadual".

O advogado explica que em muitos dos casos não se trata de precatório: "Fosse tudo precatório, o servidor não saberia quando receber, nem teria qualquer expectativa de receber seu dinheiro. Talvez nem se concretizasse. Para o Estado é bom porque se livra da dívida e ainda recebe o AL Previdência e Imposto de Renda. Para a empresa é vantajoso porque de um imposto no

Ministra Eliana Calmon, do CNJ, quer agilizar o pagamento dos precatórios

valor de R$ 100 mil, ela acaba pagando apenas R$ 30 mil".

DOZE BILHÕES Conforme dados do escritório de José Lins, até agora o governo de Alagoas pagou mais de R$ 1 bilhão (valor de face) do total da dívida trabalhista hoje em torno de R$ 12 bilhões. "Somente em fevereiro último - informou cerca de 55 empresas compraram créditos dos servidores".

Lins acha que, para aumentar o volume de venda de créditos, está faltando divulgação maior por parte do Estado. "Essa é uma transação segura, legal e transparente", garante.

De acordo com decreto do governo, em cada lista de pagamento 30% do valor devem se destinar a enfermos, idosos e pequenos valores. O novo decreto baixado no governo Téo Vilela permite que a empresa pague o

imposto com o valor total do crédito, o que não era permitido anteriormente.

- Hoje a alíquota é zero, ele pode pagar 100% do valor do imposto (ICMS) com o crédito".

O advogado reconhece que a empresa ganha muito, mas, a realidade é que os servidores nem sonhavam em receber esses créditos e o advento da lei e dos decretos reguladores só lhes trouxe benefícios. "Isso só aconteceu por conta do deságio. E as diferenças estão sendo corrigidas".

O servidor que quiser vender seu crédito deve apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, ficha financeira e funcional. "Estando com a documentação em ordem, tem que ter a empresa para fazer o processo. Ele tendo a empresa, vem ao escritório e aí tudo é feito pelo escritório", conclui o advogado José Lins.

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A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ OMAR COELHO DE MELLO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Gratificação para quem apreende armas e drogas?

Outro dia manifestei minha opinião sobre este assunto e disseram que só assim os policiais iriam cumprir com a sua obrigação.

Só assim? Faz parte da missão dos policias ajudar o estado a se livrar deste mal crônico que é a insegurança e o tráfico. Claro que, quanto mais forem aprendidas armas e drogas pior fica o terreno para os traficantes. Então, por que premiar a quem cumpre com o seu dever? Por que o governo não pensa em melhorar salários, dar dignidade aos policiais, criar prêmios simbólicos como se faziam nas forças armadas em época de guerra? Levantar o ego, o amor pela pátria, pelo seu estado de origem. O prêmio pecuniário cria de outro lado, uma concorrência nefasta entre os policiais, uma corrida ao ouro que só pode acabar mal. A obrigação do policial é estar em dia com seus deveres e contra o crime, seja ele qual for. A obrigação do estado é dar a eles condições para que cumpram com o seu dever de barriga cheia e com a família tranqüila. No mais é estimular de maneira errada e viciosa.

DESTACÔMETRO O destaque da semana vai para a juíza Fátima Pirauá pela competência com que dirige uma série de atividades diferentes no nosso Judiciário. Simpática, simples e amiga do diálogo.

PÍLULAS DO OUVIDOR Os ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e do Planejamento, Miriam Belchior, visitaram com o vice-governador José Thomaz Nonô obras de duplicação da BR-101.

Será que viram o exemplo do lado de Pernambuco?

Carlos Lima, que vinha exercendo a função de secretário municipal de Governo, foi nomeado pelo prefeito Cícero Almeida para assumir a Secretaria Executiva da Unidade Executora Municipal Fiscal (UEMF). Gente boa!

Mulheres empreendedoras que contam suas histórias de superação, mostrando como vencer desafios, superar discriminação e transformar sonhos em realidade receberam o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios.

Representantes de vários órgãos reuniram-se na SMCCU, para discutir a situação dos prédios antigos existentes na cidade, que podem oferecer risco à população, em caso de desabamento. Criar medidas preventivas é o objetivo.

Essa história do colírio para os pacientes que têm glaucoma ainda vai dar o que falar. Mas é preciso que se deixe claro que o problema é do governo federal e que o municipal está empenhado em resolver.

O que eu sempre tenho falado a respeito de greves que não poderiam acontecer está prestes a ocorrer com a categoria dos policiais civis. Mas, o governo deixa até o último minuto para criar diálogo. Assim não dá!

Quem assistiu ao "Almoçando com a Notícia", nosso programa de fim de semana na TV Mar, teve uma aula de como funciona a Procuradoria Geral do Município, guardiã de todos os gestores. À frente, Carlos Roberto Costa.

Gente! Não é que a novela da vaga do Isnaldo no TCE ainda não acabou! O STF cassou a liminar que dava a vaga a um procurador de contas e tudo indica que Toledo volta ao cartaz. Será?

Brincadeira a operação "Espectro" que está prendendo gente que ganhava muito dinheiro com a venda e compra de alimentos para as penitenciárias. Os "ditos cujos" vão trocar de lugar com os presos tradicionais.

Entrevistar Estela Nascimento (foto) na "Série Mulher" do nosso Bartpapo da TV Mar foi mostrar o lado humano e gostoso da jornalista que empresta sua experiência à TV Gazeta. Foi muito bom!

ABRAÇOS IMPRESSOS Os meus abraços impressos vão para outra mulher excepcional, Rachel Cabús, vice-presidente da OAB-AL. Com profunda compreensão do papel do advogado pode vir a ser, quem sabe, presidente da instituição.

"Não, Ficha Limpa não tem falhas e não deve ser revista" Presidente da OAB reage à declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal O presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Mello, afirma discordar frontalmente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para quem a lei da Ficha Limpa tem falhas e deve ser revista pelo Congresso Nacional após as eleições deste ano. "Isso é uma atitude protecionista em relação àqueles que devem representar o povo", assevera o líder dos advogados alagoanos em entrevista à repórter

Luciana Martins, do PRIMEIRA EDIÇÃO. Ele diz que a lei não é punitiva, e sim normativa, pois apenas impõe requisitos para os que pretendam disputar mandatos eletivos. Omar aborda também o problema da corrupção no Brasil, a situação da segurança pública em Alagoas, destaca os 80 anos de fundação da Ordem e defende os recursos jurídicos como “instrumento em defesa dos direitos do cidadão”.

Primeira Edição

O ministro Gilmar Mendes, do STF, vê falhas na Lei da Ficha Limpa e diz que o Congresso Nacional deve revisá-la.

O senhor concorda?

Não. Discordo plenamente da visão protecionista que o ministro Gilmar Mendes tem em relação àqueles que têm o direito de representar o povo brasileiro.

Não vejo na Lei da Ficha Limpa nenhuma violação ao direito do cidadão, apenas uma prevenção. É uma lei que traz requisitos para aqueles que irão nos representar, e para essas pessoas a gente não pode estender todas as garantias constitucionais que são dadas ao cidadão comum. A pessoa que se candidata, se pré dispõe a defender o interesse público, essa pessoa tem que ter mais do que uma condição normal de vida, ela tem que ter probidade inquestionável. Ele (Gilmar Mendes) disse que a Lei da Ficha Limpa é como uma roleta russa e que iria fazer várias vítimas. Essas vítimas, a meu ver, são transgressores e não representantes do povo. É justo (e constitucional) aplicar uma mesma pena (inelegibilidade) para crimes leves e graves, como faz a Ficha Limpa? É justíssimo porque, repito, não é a pena, são condições de admissibilidade. Você, para ser candidato, precisa atender aqueles requisitos; não atendendo, não é candidato. Portanto, não é pena. A pena seria puni-lo por alguma coisa e ninguém está punindo. Ele apenas não preenche os requisitos para representar o povo.

lapsos, falta de estrutura e de recursos (financeiros) para funcionamento. Não para pagar salários, mas para funcionamento. O CNJ fez um raio-x do Judiciário e o que mais focou foi a falta de gestão. O que temos é má gestão em relação ao Judiciário. Ou se muda a gestão, ou se faz uma reavaliação de tudo para dar eficiência, ou não se avança. Agora, não se pode de forma nenhuma ir em busca dessa rapidez tirando as garantias das pessoas. Se você é julgado injustamente por um magistrado, você tem que ter um direito a um recurso, a um tribunal e a mais um fora do seu Estado porque ninguém está livre de uma armação para tentar prejudicá-lo.

Omar Coelho rebate Gilmar Mendes e defende Ficha Limpa como está

(Costa Filho, presidente do TJAL) de mobilizar um grupo de magistrados para ajudar os juízes que conduzem processos de improbidade para que essas ações andem; e que, em andando, cheguem ao Tribunal e a Corte julgue e decida. Aí Alagoas começará realmente a ter um quadro de ficha limpa. Por enquanto, o que sabemos é que os fichas limpas e os processos de improbidade estão todos em primeira instância e processos em primeira instância não geram ficha suja.

As regras da Ficha Limpa deveriam se estender para a nomeação de servidores comissionados nos três poderes e no Ministério Público?

Sem dúvida alguma. Defendo inclusive que todo e qualquer servidor público não deveria ter sigilo algum. Deveria ter suas contas abertas ao povo, deveria ter seu patrimônio declarado anualmente para poder dar transparência. O Brasil vive um momento em que a corrupção é um ônus elevadíssimo. Se não tivéssemos a corrupção que temos, nosso PIB (Produto Interno Bruto) estaria aumentado em 70%, o que viabilizaria muito mais as condições da população brasileira, em especial dos mais carentes. No momento em que se conferem essas proteções todas aos servidores públicos, facilita-se exatamente a corrupção.

Por isso, seria regra geral, transparência absoluta de todos os servidores, como deve ser na administração pública.

Ainda o ministro Gilmar Mendes: ele revelou que em Alagoas há quatro mil homicídios sem inquéritos. Como resolver essa situação? Com mais delegados, mais agentes, mais policiais?

Na verdade Alagoas viveu um abandono crucial nessa área da criminalidade, na área de segurança pública. Em 2007, quando assumimos a OAB/AL, chegamos a ir a Brasília e tivemos uma reunião com o ministro da Justiça pedindo a federali-

A OAB/AL poderia pedir informações aos tribunais e divulgar a lista dos alagoanos enquadrados na Ficha Limpa?

Poderia. Inclusive, na primeira gestão, tentei fazer o levantamento de todos os cargos comissionados do Estado, para detectarmos nepotismo cruzado, que é uma realidade. Mas não obtivemos êxito porque os poderes não encaminharam as relações dos comissionados.

zação de nossa segurança. A proposta não foi aceita, mas o formato aconteceu com a união das forças em relação ao combate à criminalidade. Acredito que temos avançado muito, e com o coronel Dário Cesar à frente da Secretaria, creio que há condições de viabilizar a questão de segurança em Alagoas. O problema é que pelo período de abandono que tivemos e pelos recursos que são destinados à área de segurança pública, a evolução é lenta. Certamente há evolução. E quanto a essa informação do ministro, acredito que seja verdadeira porque inquérito era uma coisa que não se abria aqui e começou a ser aberto depois do Rubim (ex-secretário

O que há de novo nesse sentido?

Veja: o que impede que um candidato seja ficha limpa é a decisão dos Tribunais. Por isso, estamos aplaudindo a decisão do desembargador Sebastião

Paulo Rubim) e sua finalização é que continua deficiente. Ainda falta muita estrutura para a segurança pública funcionar regularmente.

Um naco considerável dos impostos arrecadados no Brasil vai para os ralos da corrupção.

O que fazer para acabar com isso? É o funcionário público denunciar o que sabe, porque ninguém mais que ele sabe das safadezas que ocorrem em sua secretaria, em seu setor de trabalho.

Agora, vai denunciar a quem?

Então, a gente precisa saber primeiro a quem denunciar e se essa denúncia vai ser levada adiante. E depois de levada adiante a gente tem que ter a resposta do Judiciário, que também não tem, por conta da morosidade nos trâmites processuais. E essa morosidade é que dá ensejo à impunidade, daí a corrupção desenfreada. Se a gente conseguir fechar esse círculo, a gente consegue diminuir a corrupção. É preciso mudar o sistema de atuação do Estado. Não é aceitá-

“Entendo que alguns recursos podem cair, mas não se pode deixar o cidadão sem direito a uma instância superior” vel hoje que o Estado continue mantendo a mesma linha de funcionamento sem uma ligação direta com o povo e com os servidores. Na hora em que houver essa simbiose, a coisa funciona.

O povo precisa entender que ele é que tem poder e os governantes têm que governar a seu favor.

A seu ver, o excesso de recursos jurídicos não concorre para perpetuar a impunidade no Brasil?

Não. Entendo que alguns recursos podem cair, mas a gente não pode deixar o cidadão sem direito a uma instancia superior.

Na verdade o que emperra o Judiciário não é o número de recursos, mas sim, magistrados re-

Como definir o papel da OAB/AL nesse momento em que a instituição está comemorando seus 80 anos?

Acredito que a Ordem dos Advogados, em Alagoas, assim como a nacional, é hoje a maior representante da sociedade civil no país. Por toda sua história de luta e, principalmente, por sua atuação durante o regime militar pós-64, quando a Ordem foi o grande esteio, a defesa daqueles que eram cassados e injustiçados pela revolução. Isso lhe deu credibilidade. Depois veio toda seu trabalho defendendo a afirmação dos direitos do cidadão e a própria Constituição reconheceu isso. Tanto que a OAB é a única instituição que tem alguns recursos que só outros poderes e órgãos do Estado têm. Daí porque a profissão de advogado é a única mencionada na Carta Constitucional. Ora, por tudo isso, a Ordem é essa fortaleza, pelo mister dos advogados, pelo seu trabalho em prol da sociedade.

O senhor tem sido avaliado como o melhor presidente da Ordem, nas últimas décadas. A que se deve esse reconhecimento?

A bondade dos amigos. O trabalho que realizamos aqui é como todos os outros que foram realizados, às vezes, com enfoques diferentes. Tentamos, na nossa gestão, ter uma atuação isonômica em cada área. Reafirmo: não há um advogado que não tenha procurado a OAB e não tenha tido seu problema resolvido, como não tem um problema do Estado envolvendo os poderes que a Ordem não tenha se manifestado, como não tem um problema da sociedade que a Ordem não tenha defendido. É esse tipo de ação, são esses três pilares que dão visibilidade à Ordem. Agora, a Ordem não é o presidente, mas um grupo de colegas que se dedicam nesse esforço voluntário para fazer com que Alagoas e a advocacia vivam dias melhores.

E a nova sede da OAB/AL, vai sair?

Vai sair. Confesso que nunca pensei que houvesse tanto anteprojeto antes de começar a colocar o primeiro tijolo. Desde o final do ano passado, a construtora já esteve em contato com o Conselho Federal, já estamos concluindo todos os projetos preliminares de fundação para então podermos assentar o primeiro tijolo. A sede certamente será inaugurada em dezembro deste ano, se Deus quiser.

Primeira Edição | 12 a 18 de março, 2012

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Primeira Edição | 12 a 18 de março, 2012

A8 | Nacional

> JUROS

Governo não altera rendimento da poupança, assegura ministro Discussão sobre o tema resulta da redução da taxa oficial de juros bancários (Selic) O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse neste sábado (10) que o governo não vê necessidade em alterar a rentabilidade da caderneta de poupança por causa da redução da taxa básica de juros, a Selic.

A discussão sobre a rentabilidade da poupança surge toda vez que a Selic fica inferior a dois dígitos. Isso porque a poupança pode tornar-se um investimento mais atraente, o que poderia desequilibrar a indústria de fundos.

Nesta semana, o Comitê de Política Monetária reduziu a Selic em 0,75 ponto porcentual, para 9,75% ao ano, e a discussão voltou novamente à tona.

Mas, de acordo com o ministro "não vemos necessidade de mexer na rentabilidade da poupança, porque a rentabilidade da Selic ainda é maior". Mantega fez essas declarações após reuniãoalmoço, em São Paulo, com empresários do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

CÂMBIO O ministro também assegurou que o câmbio não vai continuar se valorizando a ponto de prejudicar o setor produtivo do Brasil. Segundo ele, a maior reivindicação dos empresários refere-se ao câmbio. "Na conversa com os empresários do Iedi, setor produtivo, a principal demanda da indústria de transformação é em relação ao câmbio, que traz desvantagem para os produtos brasileiros em relação aos importados."

Sobre essa questão, o ministro disse ter afirmado aos empresários que o governo já tem agido bastante, tanto que o câmbio já teve uma melhora desde o segundo semestre do ano passado.

"Vivemos uma crise mundial, que vem desde 2008 e atinge o mundo todo, não só o Brasil", disse Mantega, acrescentando que isso leva a uma intensificação da concorrência, que muitas vezes chega a ser desleal. "Todo mundo está desesperado para poder exportar e o Brasil, como vai indo bem e tem um mercado interno mais forte, é mais visado pelos exportadores", disse o ministro, reafirmando que por isso governo deverá adotar novas medidas para que a indústria brasileira possa se beneficiar do mercado interno. O ministro da Fazenda não quis antecipar quais seriam as medidas.

Mantega disse que está conversando com empresários, convidando novos setores a entrar e discutindo qual alíquota substituirá o pagamento do INSS. "Vamos zerar o pagamento do INSS, 20% sobre a folha, e estamos discutindo qual a alíquota que vai incidir sobre o faturamento", disse o ministro.

Mega sai para dois sortudos Dois apostadores de Salvador acertaram as seis dezenas do concurso 1.370 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado (10) e levaram, cada um, o prêmio de R$ 7,499 milhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados em Tietê (SP) foram 02 - 04 - 05 - 27 - 49 - 59. Ao todo, 115 apostas acertaram a quina e devem levar, cada uma, R$ 18.434,86. A quadra saiu para 9.979 bilhetes e pagará R$ 303,49 para cada um. O concurso 1.371, sorteado na próxima quarta-feira (14), deve pagar R$ 2 milhões.

A Mega-Sena realiza sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

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> NESTA QUARTA-FEIRA

ASA e Coruripe estreiam na Copa do Brasil O Alvinegro pega a equipe do Santa Quitéria (MA), fora de casa, e o Hulk encara o time do Palmeiras, no estádio Rei Pelé Márcio Ândrei

Marcelo Alves

Palmeiras chega segunda para duelo com o Hulk

Repórter

ASA e Coruripe deixam de lado o Campeonato Alagoano e voltam as suas atenções para a Copa do Brasil. As duas equipes estreiam nesta quarta-feira (14), na competição nacional, que é tida como o caminho mais curto para conquistar uma vaga para a Taça Libertadores da América.

O Alvinegro joga fora de casa contra a equipe do Santa Quitéria, no estádio Daniel Leal, em Santa Quitéria (MA), às 15h45.

Já a equipe do Hulk joga em casa, diante de seu torcedor, mas a partida será disputada no estádio Rei Pelé, às 22h, e não no Gerson Amaral, em Coruripe, como decidiu a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A Copa do Brasil, que também é considerada a competição mais democrática do País, é disputada no tradicional sistema de mata-mata. Nas duas primeiras fases, o mando de campo é definido pelo ranking de clubes da CBF. A equipe que estiver jogando fora de casa e vencer pela diferença de dois ou mais gols, elimina automaticamente a partida de volta.

Na edição deste ano, a competição começa com 64 times, que representam 27 federações de futebol do País. A primeira rodada terá a disputada de 32 jogos. Destes 64 times que começam a disputa, dois chegam para

A equipe do ASA encara o time do Santa Quitéria na próxima quarta-feira (14), às 15h45, no estádio Daniel Leal Primeira Edição

O time do Coruripe enfrenta na estreia da Copa do Brasil a equipe do Palmeiras, no estádio Rei Pelé, às 22h

a final. O vencedor fica com o título e a vaga para a Taça Libertadores de 2013.

PARTIDAS DE VOLTA Caso o Coruripe conquiste uma vitória, até mesmo arranque um empate ou assegure uma

derrota por menos de dois gols de diferença contra o Palmeiras nesta quarta-feira (14), uma segunda partida entre as duas equipes será disputada no dia 22 de março, às 21h50, no Pacaembu (SP). Já a equipe do ASA, que joga como visitante, tem a vanta-

gem de até perder por dois ou três gols de diferença fora de casa para a equipe do Santa Quitéria, que terá direito de fazer a segunda partida. A partida de volta entre as duas equipes está marcada para o dia 21 de março, em Arapiraca, às 21h.

A delegação do Palmeiras desembarca na tarde desta segunda-feira (12), em Maceió, por volta das 15h50, para se preparar para a partida da Copa do Brasil contra o Coruripe na quarta-feira (14), às 22h, no estádio Rei Pelé. A informação foi divulgada no site oficial do Verdão. Antes da partida, o Palmeiras fará na tarde da terça-feira (13), o reconhecimento do gramado do Rei Pelé, a partir das 16h, com portões abertos para a torcida.

De acordo com a notícia divulgada no site do Palmeiras, Felipão quer contar com o apoio da torcida palmeirense que mora em Alagoas. "Já faz algum tempo que o time não joga por lá e é importante receber esse carinho e esse apoio de torcedores que sempre estiveram do lado do Palmeiras", diz o técnico do Palmeiras, em nota divulgada no site do clube paulista.

De acordo com o supervisor de logística do Verdão, Leonardo Piffer, os jogadores não poderão descer pelo saguão de desembarque do Aeroporto Zumbi dos Palmares, onde poderiam ter contato

com torcedores, por motivo de segurança, que segundo o dirigente alviverde é uma medida de segurança adotada pela administração do aeroporto de Maceió. Para compensar o desencontro dos jogadores com a torcida, Leonardo Piffer disse que a direção do Palmeiras decidiu por abrir os portões no dia do treinamento.

HOMENAGEM O técnico Luiz Felipe Scolari será homenageado pelo governador Teotonio Vilela Filho, na manhã da terça-feira (13). A homenagem será realizada o Palácio República dos Palmares, no Centro, durante um café da manhã.

Divulgação

Felipão é a atração no Palmeiras

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B2 | Esportes

> REORGANIZAÇÃO

Após goleada, CRB deve fazer dispensas Galo perdeu de 4 a 1 para CSE no último sábado (10), em Palmeira dos Índios, acumulando 2 derrotas consecutivas no returno Marcelo Alves

foto: Márcio Ândrei

Repórter

Depois da conquista do título do primeiro turno do Campeonato Alagoano, o CRB perdeu os dois primeiros jogos do returno da competição. O último revés do Galo aconteceu no último sábado (10). O time regatiano foi goleado pelo CSE por 4 a 1, no estádio Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios.

O resultado negativo causou divergência na Pajuçara e pode haver dispensa. O assessor especial do time regatiano, Alarcon Pacheco, observa falta

O zagueiro Rodrigão retorna ao time do CRB após ter cumprido suspensão automática na partida contra o CSE

de comprometimento por parte de alguns jogadores do Galo.

Já o técnico Paulo Comelli acredita que os resultados negativos se devem ao desgaste físico, por conta da sequência dos jogos decisivos feitos pelo Galo.

Nesta semana, o CRB terá uma semana para recuperar o condicionamento físico dos jogadores do Galo, uma vez que não haverá rodada no meio da semana por conta das estreias de ASA e Coruripe na Copa do Brasil, nesta quartafeira (14). O Galo volta a entrar em campo pelo Alagoano no dia 17 de março, às 17h, no Rei Pelé, contra o Sport Atalaia.

Alarcon Pacheco disse que houve falta de comprometimento de alguns jogadores do Galo na goleada sofrida diante do CSE. O dirigente regatiano citou que o Galo sofreu um gol após cobrança de lateral. "O quarto gol é inadmissível, o jogador perdeu a bola que resultou no

último gol do Galo. Pede para sair (em referência ao jogador que perdeu a bola)", disse Alarcon Pacheco.

O técnico Paulo Comelli minimizou a crítica de Alarcon Pacheca e saiu em defesa dos jogadores.

"Não vejo falta de comprometimento. É preciso ter muito cuidado com o que se fala", disse Comelli. O treinador regatiano contou que o baixo desempenho da equipe é resultado do desgaste físico dos quatro jogos disputados durante a decisão do turno inicial do Estadual, contra o Murici e o ASA. "Tem que ter consideração com esse grupo.

O CRB foi campeão do primeiro turno e agora que perdeu duas partidas é considerada uma equipe que não tem qualidade. O CRB não conquistou o primeiro turno por acaso. O time tem muita qualidade e potencial", disse. Apesar das declarações de Alarcon Pacheco, Comelli descartou haver divergência.

CSA goleia, técnico deixa o clube e Gabiru é dispensado O CSA venceu o Penedense por 4 a 0, no último domingo, no estádio Rei Pelé. Os gols foram marcados por Claudinho, Roni, Rafael Araújo e Jucemar. Com o resultado, o Azulão passa a ocupar a quinta colocação na tabela de classificação com três pontos conquistados. Antes da vitória sobre o time do Velho Chico, a diretoria-executiva da equipe azulina apresentou dois novos reforços, os meias Kel, que estava no Palmeiras de Goianinha, e Willian Cesar, que veio do Santo André. Mais dois atacantes serão anunciados até a quarta-feira (14). Há a expectativa de o Azulão apresentar mais um meia e o lateral-esquerdo Andrezinho (ex-Sport) , uma vez que Camilo pediu para sair.

Com a contratação dos meias Kel e de Willian Cesar e da possibilidade do anúncio dos dois atacantes, sobem para nove o número de jogadores contratados pela diretoria-executiva do

Azulão na era do técnico Círio Quadros para a sequência do segundo turno do Alagoano. Já foram apresentados nessa nova era do CSA os laterais-direitos Leunir, das categorias do Vitória-BA, e Jackson, que estava no Santa Cruz (PE), os volantes Jucemar, que atuava no Lajedense (RS), e Negrete, que estava no Morrinhos (GO), o atacante Jean Assis, que estava no São Jorge (SP) e os meias Kel e Willian Cesar.

CÍRIO DEIXA O CSA O técnico Círio Quadros, entregou o cargo após a partida, alegando motivo extra-campo.

Lorival Santos assume o cargo e Adriano Gabiru foi dispensadado. Agora são oito jogadores que deixaram o CSA, sendo que cinco foram dispensados (Anderson, Diogo Lima, Lindoval, Maicon, Gabiru, Fernandinho e Edson Di) e dois pediram desligamento (Paulinho Marília e Camilo).

Márcio Ândrei

Círio Quadros entrega o cargo e Lorival Santos assume o comando do CSA

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Informe Especial |B3

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B4 | Esportes

> NO TOPO

CSE lidera o segundo turno do Alagoano Tricolorido conquistou a segunda vitória consecutiva no returno do Estadual ao golear o CRB por 4 a 1, em Palmeira dos Índios Márcio Ândrei

O CSE bateu o CRB por 4 a 1 na tarde do último sábado (10) no estádio Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios, e lidera o segundo turno da competição com seis pontos conquistados. O Tricolorido conseguiu com o resultado a segunda vitória consecutiva no returno do Campeonato Alagoano. Já o time do Galo sofre a segunda derrota consecutiva na fase final da competição e ainda vê a sua invencibilidade em jogos fora de casa ser quebrada. Os gols da equipe de Palmeira dos Índios foram marcados por Peixinho (2) e Luiz Paulo e Mário Lúcio, que encobriu o goleiro Cristiano, em jogada a lá Messi. Ewerton Maradona descontou para o time regatiano.

> TAÇA RIO

Vasco goleia o Madureira por 3 a 0 e lidera Grupo B Era um clima diferente em São Januário. O Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (Gepe) proibiu a entrada de instrumentos e faixas, alegando que as torcidas não enviaram ofício prévio pedindo autorização. Além disso, o baixo nível técnico da partida e

São Paulo derrota a Lusa por 2 a 1, no Morumbi

Sob o comando de Paulo Roberto Gillard, CSE lidera o returno do Estadual

CORURIPE 2 X 0 CEO

O Sport sofreu a sua derrota consecutiva no segundo turno do Campeonato Alagoano. Desta vez, o Sport perdeu no último domingo (11) para o Corinthians do Pilar por 2 a 1, no estádio Luiz Pontes, em Atalaia. Os gols do Timão de Atalaia foram marcados por Júnior e Da Silva.

Felipe descontou para o time de Atalaia.

O Coruripe venceu o CEO por 2 a 0, no último domingo (11), no estádio Gerson Amaral, em Coruripe. As duas equipes voltarão a jogar no dia 18 de março. O time do Coruripe vai encarar o ASA no Coaracy da Mata Fonseca, às 16h. Já o time do CEO vai enfrentar o Penedense, às 15,

Classificação CSE ASA Coruripe Corinthians CSA Murici CEO Sport CRB Penedense

P 6 6 4 4 3 3 3 0 0 0

boas jogadas e do primeiro gol cruz-maltino, Juninho foi fundamental para que o Vasco confirmasse a liderança isolada do Grupo B, com sete pontos.

Ele também recebeu aplausos de Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, que assistiu à partida das tribunas

> PAULISTA

SPORT 1 X 2 CORINTHIANS

1º 2º 3º 4º 5° 6º 7º 8º 9º 10º

a presença de poucos torcedores contribuíram para que o estádio ficasse quase em silêncio. Mas nada como um ídolo para tirar o Vasco do marasmo e comandar a vitória por 3 a 0 sobre o Madureira, no domingo (11), em São Januário, da Taça Rio. Autor das poucas

J 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2

V 2 2 1 1 1 1 1 0 0 0

E 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0

D 0 0 0 0 1 1 1 2 2 2

GP 8 5 3 3 5 2 2 2 2 0

GS 1 1 1 2 2 3 3 5 6 8

SG 7 4 2 1 3 -1 -1 -3 -4 -8

no Alfredo Leahy.

MURICI 0 X 2 ASA O ASA é outra equipe a conquistar a segunda vitória consecutiva no returno do Estadual.

No último domingo (11), ó Alvinegro bateu o Murici por 1 a 0, em partida disputada no estádio José Gomes da Costa, em Murici.

Os gols do ASA foram marcados pelo atacante Lúcio Maranhão, que marcou o seu 13º gol no Alagoano e se isola ainda mais na artilharia da competição, e Thiago Gaúcho.

Ele estava pressionado.

Primeiro, pela lesão muscular sofrida no dia 28 de janeiro, que o deixou cinco semanas em tratamento no Reffis. Depois, pelo excelente desempenho do seu reserva, Willian José que, durante o período no time titular marcou nove gols. Mas Luis Fabiano fez as pazes com a

Resultados 2ª Rodada / Alagoano 10/03 11/03 11/03 11/03 11/03

CSE Sport Coruripe CSA Murici

4 1 2 4 0

x x x x x

1 2 0 0 2

CRB Corinthians CEO Penedense ASA

rede neste domingo. Em jogo complicado e debaixo de muita chuva contra a Portuguesa, o Fabuloso marcou no segundo tempo e garantiu a vitória por 2 a 1, em duelo disputado no estádio do Morumbi.

Com o resultado, o time comandado por Emerson Leão aproveitou o tropeço do Santos

- que perdeu para o Mogi Mirim no sábado - e subiu para a terceira colocação, com 28 pontos, dois a menos que o líder Corinthians. Já a equipe do Canindé, que vê a classificação para o G-8 cada vez mais distante, sofreu sua quinta derrota em 13 jogos e segue na 14ª posição, com 14 pontos.

Próximos jogos / Alagoano 17/03 - 15:15 17/03 - 17:00 18/03 - 15:00 18/03 - 16:00 18/03 - 16:00

Corinthians CRB Penedense ASA CSE

x x x x x

CSA Sport CEO Coruripe Murici

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> HOMENAGEM

Mulheres recebem Comenda Nise da Silveira Maior honraria pública conferida a mulheres brasileiras ou estrangeiras será entregue a personalidades femininas de destaque no Estado No mês que em se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Governo de Alagoas e a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), prestará homenagem, com a entrega da Comenda Nise da Silveira, às dez mulheres que se destacaram no Estado em suas respectivas áreas de atuação.

A solenidade será realizada às 20 horas do próximo dia 20 e terá como palco o Teatro Deodoro.

Instituída por meio do decreto 38.267, de dezembro de 1999, a Comenda Nise da Silveira é a maior homenagem pública conferida a mulheres brasileiras ou estrangeiras pelo Governo de Alagoas.

A honraria é concedida a mulheres que tenham prestado contribuição relevante ao Estado e ao País, não importando o campo de atuação. A alagoana que dar nome à Comenda era psiquiatra e fundou, em 1952 no Rio de Janeiro, o Museu de Imagens do Inconsciente, onde expunha trabalhos artísticos de pintura e modelagem produzidos por seus pacientes para serem armazenados e estudados. As homenageadas são as seguintes: 1) Dinalva Bezerra da Rocha é médica formada pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Nascida em Maceió, Dinalva fez residência médica em Anatomia Patológica; é especialista em Hepatologia, Anatomia Patológica e Didática para o Ensino Superior. Possui Mestrado e Doutorado em Patologia pela Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro.

2) Eulina Ferreira Silva Neta Rêgo é policial civil. Nasceu em Maceió. Ingressou na instituição em e, após sair da academia, foi encaminhada ao Instituto da Mulher, órgão que atendia mulheres vítimas de violência domésticas, onde exerceu a função de coordenadora, e a passou desenvolver atividades voltadas para a prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, e a inserção da mesma no mercado de trabalho. Atualmente preside também o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDIM), onde participou como delegada da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

3) Janete Portela de Holanda Cavalcanti é professora primária. Nasceu em Maceió, em 1930. Em 1983 um fato inesperado mudou o curso da sua vida: o nascimento de um neto hemofílico. A partir de então, abraçou a causa da Hemofilia tornando-se uma voluntária atuante.

Criou, juntamente com membros dessa comunidade e profissionais do Hemoal, a Associação dos Hemofílicos de Alagoas, assumindo por diversas vezes a função de presidente. Hoje está como tesoureira da Associação. Está concluindo a construção do Centro de Medicina Física e Reabilitação em terreno doado por uma empresa, porque o mesmo funciona num prédio alugado e que está sendo vendido.

4) Lúcia Guiomar Porciúncula Teixeira é médica. Nasceu em Maceió (AL), filha de José Teixeira Neto e Maria Lúcia Porciúncula Nobre Teixeira.

Formou-se em Medicina pela Universidade Federal de Alagoas em 1966, especializando-se em Psiquiatria. Inquieta e dona de uma sensibilidade artística exacerbada, participou decisivamente da inquietação das gerações de 60 e 70 em Alagoas. É autora dos livros: Poemeu, 1973 e 1977; Araterra e Os bons demônios, em 1982; Humânitas e Nado sobre o tempo, ambos datados de 1996; Negro e azul como alma, em 2000. Neste último livro estão reunidas todas as suas obras anteriores e inclusas três inéditas: Sonho; Satíricos insólitos; e Aroma, obra que foi exposta na Bienal do Livro, em 2002.

A poetisa também participou de três coletâneas: 14 Poetas Alagoanos, em 1974; Coletânea Caetés, em 1987; e Antologia Poética, em 1994.

5) Lysette Fernandes de Gusmão Lyra é escritora e artista plástica. Nasceu no dia 24 de fevereiro de 1924, na cidade do Rio de Janeiro, filha do Cel. Manoel Cândido Fernandes e de Zenaide Dias da Silva Fernandes. Dedicou-se ao estudo de línguas: Inglês, Francês e Português; Artes Plásticas e ao Canto Lírico. É sócia efetiva das seguintes academias literárias: Academia Alagoana de Letras, Academia Maceioense de Letras, Academia Alagoana de Cultura, Academia de Letras e Artes do Nordeste, Grupo Literário Alagoano. É sócia honorária da Sobrames/AL - Sociedade Brasileira de Médicos Escritores e sócia efetiva do Rotary Clube de Maceió, Centro. Colaborou nos jornais Tribuna da Imprensa e Jornal de Alagoas e escreve na Gazeta de Alagoas, além de revistas locais.

6) Maria Amelia Vieira é artista plástica e design. Nasceu em Maceió (AL) no dia 9 de maio de 1955, filha de João Leite Soares e Ana Maria Vieira Soares. Graduada em Comunicação Social, no Rio de Janeiro, com especialização em design, é artista plástica, professora universitária, consultora de design, galerista e colecionadora de arte popular. Como artista, participa de diversas mostras individuais e coletivas em Museus e Galerias.

Recebeu Prêmio do III Salão da Universidade Federal do Amazonas e participou de exposições no Rio de Janeiro, Salvador, São Francisco, Nova Iorque e Tóquio.

7) Ruth Braga Quintella Cavalcante é professora de educação infantil. Nasceu em Maceió, filha de Francisco Quintella Cavalcanti e Noemi Braga Quintella Cavalcanti, sendo graduada em Letras

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Dinalva Bezerra da Rocha

Eulina Ferreira Silva Neta Rêgo

pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Atuou como professora, desde a conclusão do Curso de Normalista, em diversas escolas, públicas e privadas, como a Escolinha Chapeuzinho Vermelho, de sua propriedade. Por sua contribuição à literatura e à educação alagoanas, recebeu, em 2001, a Comenda Graciliano Ramos, concedida pela Câmara de Vereadores de Maceió. Além de escrever e ilustrar livros ,ela recebe semanalmente, crianças da comunidade da Pitanguinha,cadastradas no Projeto Leva e Traz.Os visitantes chegam a casa de dona Ruth para escolher um livro de sua preferência e ouvir as histórias contatadas de forma envolvente pela escritora.

8) Sheila Diab Maluf é professora de artes da Universidade Federal de Alagoas. Nasceu em São Paulo, capital. Possui graduação em Licenciatura em Educação Artística pela Fundação Armando Álvares Penteado, mestrado e doutorado em Ares pela Universidade de São Paulo (USP). Desde dezembro/2003 assumiu a direção da EDUFAL, tendo sido responsável pela publicação de 524 títulos até hoje e assumiu a coordenação das quatro últimas bienais do livro do Estado de Alagoas (sendo as três últimas internacionais), viabilizando na última edição a participação gratuita de 192

mil pessoas, sendo 80 mil estudantes com visita agendada.

9) Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti é promotora de justiça. Nasceu em Alagoas e concluiu o curso de Direito pela UFAL em 1995. No Ministério Público de Alagoas, ocupou os cargos de Secretária-executiva, Secretária de Planejamento e Diretora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, hoje Escola Superior do Ministério Público. Atualmente exerce o cargo de coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher - NUDEMP, no Ministério Público.

10) Valdice Gomes da Silva é jornalista profissional. Nasceu na capital alagoana, de origem humilde, é a caçula de nove filhos. Iniciou no jornalismo em 1979, exerceu a função de revisora na revista Última Palavra e nos jornais Tribuna de Alagoas e Gazeta de Alagoas. Ainda na Gazeta de Alagoas foi repórter, pauteira e chefe de reportagem. Integra a equipe da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).

Também é repórter da Tv Gazeta e exerce a função no departamento de jornalismo online do portal gazetaweb. É a segunda mulher e a primeira negra a assumir a presidência do Sindicato dos Jorna-

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Lysette Fernandes de Gusmão Lyra

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Sheila Diab Maluf

Janete Portela de Holanda Cavalcanti

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Lúcia Guiomar Porciúncula Teixeira

listas Profissionais de Alagoas. Atualmente, encontra-se no seu segundo mandato à frente do Sindjornal.

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Maria Amelia Vieira

Ruth Braga Quintella Cavalcante

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Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti

Valdice Gomes da Silva

Elis Regina será homenageada nesta quinta na Multieventos, com show ‘As canções de Exílio’ Reprodução

Como parte das comemorações do mês da mulher e cidadania, será realizado nesta quinta-feira, 15, o show "Saudades de Elis" na Praça Multieventos. Aberto ao público, o show vai valorizar a arte alagoana. A programação será em dose dupla, contando ainda com apresentação da cantora Patrícia Polayne, que apresentará às 19 horas o show "As Canções de Exílio".

Subirão às 20h30 ao palco Wilma Araújo, Irina Costa, Elaine Kundera, Junior Almeida, Igbonan Rocha, Wilma Miranda, Dydha Lyra,

Elis Regina, morreu em 19 de janeiro de 1982

Nara Cordeiro e Fernanda Guimarães. Sob a direção musical de Felix Baigon, direção cênica de José Márcio Passos e a Produção e Roteiro de Silvana Chamusca e uma banda de primeira: Tony Augusto, Allysson Paz, China, Van Silva, Jiuliano Gomes, Dinho Zampier.

No roteiro o público vai lembrar sucessos como: O bebado e o equilibrista, dois para lá dois pra cá, Corsário, Atrás da pòrta, Romaria, Madalena, Tatuagem, Canção da América, As Curvas da Estrada de Santos, Mucuripe, Águas de Março, Gracias a La Vida.

Primeira Edição | 12 a 18 de março, 2012

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato, publicado no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos de 13-02-2012, no extrato de: MARCO ANTONIO TENORIO FERNANDES CPF: 123.966.214-91, onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 4.053,40 (quatro mil e cinqüenta e três reais e quarenta centavos). Leia – se: VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). onde se lê: PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias. Leia – se: PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato, publicado no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos de 13-02-2012, no extrato de: CARLOS ANDRÉ VEIGA E SILVA CPF: 023.580.114-36, onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Leia – se: VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). onde se lê: PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias. Leia – se: PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato, publicado no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos de 13-02-2012, no extrato de: LUCIANA KELLY DE ARAÚJO BATISTA CPF: 045.654.974-92, onde se lê: FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.030/ 10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02. Leia – se: FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.007/ 10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02.

------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Nº 003/2012 AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, CONSTANTES NO ANEXO V, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E ADMINISISTRAÇÃO E GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL. LOCAL DA REALIZAÇÃO SALA DE REUNIÕES DO SETOR DE LICITAÇÃO, NA RODOVIA BR 104, KM 47 – CEP 57830-000, BRANQUINHA /AL. O Edital encontra-se disponível para download gratuito no site www.primeiraedicao.com.br ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS n° 002/2012 O Prefeito do Município de Penedo HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 807.771,96 (oitocentos e sete mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e seis).

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2012 - TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Penedo, CNPJ: 12.243.697/0001-00.

CONTRATADA: ARQUITEC-Arquitetura, Engenharia e Construções Ltda.. OBJETO: Reconstrução de 09 (nove) Postos de Saúde Comunitário. VALOR: R$ 807.771,96 (oitocentos e sete mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos). Fórum: Penedo/AL. Penedo, 08 de março de 2012.

Israel Ramires Saldanha Neto | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 002/2012 em Sistema de Registro de Preços - Objeto: Aquisição de Pescados - Data: 22/03/2012, às 10h00min.

Pregão Presencial 003/2012 em Sistema de Registro de Preços - Objeto: Aquisição de Medicamentos e Correlatos - Data: 22/03/2012, às 11h00min.

Pregão Presencial 004/2012 em Sistema de Registro de Preços - Objeto: Aquisição de Material de Expediente - Data: 23/03/2012, às 10h00min.

Disponibilidade dos editais: Rua do Comércio, s/n, Centro, Campestre/AL. Campestre, 09 de março de 2012.

Edilane Monteiro da Silva | Pregoeira ------------------------------------------------------------CIGIP - Cpnsórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública PORTARIA Nº 003/2012, De 01 de março de 2012 O Presidente do COnsórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Designar o Sr. JOSÉ ALBINO GONÇALVES DE FREITAS, portador do CPF/MF nº 073.997.074-72, com base no art. 9º do Protocolo de Intenções para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Técnico em Informática.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da portaria 011/2009, publicada em 03 de junho de 2009.

Maceió/AL, 01 de março de 2012 Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Presidente da CIGIP ------------------------------------------------------------CIGIP - Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública PORTARIA Nº 002/2012, De 01 de março de 2012 O Presidente do COnsórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Exonerar o Sr. JOSÉ ALBINO GONÇALVES DE FREITAS, portador do CPF/MF nº 073.997.074-72, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Escriturária.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da portaria 011/2009, publicada em 03 de junho de 2009. Maceió/AL, 01 de março de 2012 Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima Presidente da CIGIP ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE IGREJA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2012 A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL comunica às empresas interessadas que fará realizar às 08h00min do dia 21 de março de 2012, no Auditório da Escola Frei Arnaldo, Conjunto Habitacional Carlos Antonio Brito Borges, s/n.

Município de Igreja Nova/AL, email: cplprefeiturainova@hotmail.com, em sessão pública, o PREGÃO N.º 006/2012, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE que objetiva a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA O PROGRAMA PETI E PARA O CAPS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL., conforme especificações contidas no ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do Edital. O Edital encontra-se disponível para download gratuito no site www.primeiraedicao.com.br Qualquer informação poderá ser solicitada através do email: cplprefeiturainova@hotmail.com.

Igreja Nova/AL, 06 de março de 2012 Cláudia Cristina de Melo Pereira | Pregoeira ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 016//2011 O Prefeito do Município de Penedo/AL homologa o presente processo no valor de R$ 1.865.888,15 (um milhão oitocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/11 Modalidade: Pregão Presencial nº 016/2011 – Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de Combustíveis (etanol, diesel e gasolina) abastecimento direto da bomba de combustível do proponente e Lubrificantes para veículos e máquinas da frota própria. CONTRATANTE: Município de Penedo. DETENTORA: BARBOSA E ROCHA LTDA, CNPJ Nº. 05.388.025/0001-28. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra da sede do município, Rua Nilo Peçanha, 106 – Centro Histórico, Penedo/AL. Foro: Penedo.

Ordenador da despesa: Israel Ramires Saldanha Neto. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 17/01/2012.

Israel Ramires Saldanha Neto | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 017//2011 O Prefeito do Município de Penedo/AL homologa o presente processo no valor de R$ 381.720,00 (trezentos e oitenta e um mil setecentos e vinte reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/11 Modalidade: Pregão Presencial nº 017/2011 – Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada no Serviço de Hospedagem.

CONTRATANTE: Município de Penedo. DETENTORA: DOGIVAL VASCONCELOS - ME, CNPJ Nº 10.924.991/0001-52. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra da sede do município, Rua Nilo Peçanha, 106 – Centro Histórico, Penedo/AL. Foro: Penedo. Ordenador da despesa: Israel Ramires Saldanha Neto.

Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 16/02/2012.

Israel Ramires Saldanha Neto | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O Prefeito do município de Piaçabuçu, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revo-

gação da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2011. Piaçabuçu, 09 de março de 2012.

Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, no uso de suas atribuições e em conformidade com as leis 10.520-02 e 8.666-93, resolve HOMOLOGAR o Pregão Presencial N° 7/2012, Processo 117001/2012. Objeto: Aquisição de Ambulâncias; para Secretaria Municipal de Saúde. Vencedora pelo menor preço: G-VEL – Garanhuns Veículos LTDA, CNPJ 10.675.197/0001-12. VALOR: R$ 147.000,00 (Cento e quarenta e sete mil reais).

Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima | Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: G-VEL – Garanhuns Veículos LTDA, CNPJ 10.675.197/0001-12. VALOR: R$ 147.000,00 (Cento e quarenta e sete mil reais). Objeto: Aquisição de Ambulâncias. Vigência: 09/03/2012 a 31/12/2012.

Fonte de Recurso: 0 7 . 0 0 - 0 7 . 7 1 - 6 . 0 1 4 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0040 ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO CNPJ. 12.241.675/0001-01.

FORNECEDOR: ARISTÁCIO CLEMENTINO DE PAULA – ME, CNPJ 05.244.773/0001-37. Objeto: Registro de Preço para eventuais aquisições de Frutas e Verduras. Valor Global da Ata: R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais). Vigência: 01/03/2012 a 31/12/2012.

Fonte de Recurso: Serão certificados por ocasião de cada contratação.

------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em conformidade com as leis 10.520-02 e 8.666-93, Decreto 3931/01, resolve, HOMOLOGAR o seguinte: Processo Nº 102003/2012. Pregão Presencial 010/2012– Registro de Preço para eventuais aquisições de Frutas e Verduras. Valor Global da Ata: R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais).

Para as Secretarias e Órgãos da Prefeitura de Quebrangulo. Vencedora pelo menor preço: ARISTÁCIO CLEMENTINO DE PAULA – ME, CNPJ 05.244.773/0001-37 Quebrangulo, 08 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima - Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Adauto Lourenço da Silva, CPF: 485.700.954-49 OBJETO: Locação de veículo com motorista cuja finalidade será de ficar a disposição da Secretaria Municipal de Saúde – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Eufrásio Cavalcante Correia Costa, CPF: 870.899.714-49 OBJETO: Prestar Serviços como enfermeiro na Unidade Hospitalar Municipal nos finais de semana – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.007/ 10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Jose Francisco Bezerra, CPF: 034.829.544-88 OBJETO: Locação do Imóvel onde funciona o posto de apoio para a equipe do Programa Saúde da Família IV – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.003/ 10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.01 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Juliana Tenório de Holanda, CPF: 063.481.724-81 OBJETO: Prestar serviços como auxiliar de enfermagem no PSF V – Rua Nova – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.002/ 10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.01 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Elisabete Pereira da Silva, CPF: 042.540.194-40 OBJETO: Locação do Imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.030/ 10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Eliege Lula Rodrigues Ferreira, CPF: 051.567.864-30 OBJETO: Locação de imóvel (garagem) onde fica a ambulância que presta atendimento a população de Rua Nova – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 700,00 (setecentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Jose da Silva Lima, CPF: 843.357.344-68 OBJETO: Locação do Imóvel localizado no Povoado Manivas para servir como posto de apoio do PSF V – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Paulo de Souza Fraga Filho, CPF: 047.688.404-77 OBJETO: Prestar serviços como cirurgião dentista no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.031/ 10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Quitéria Barbosa de Almeida, CPF: 051.056.634-03 OBJETO: Prestar Serviços como copeira na Unidade Hospitalar Municipal – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.007/ 10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Thaise Marques Pinto, CPF: 065.901.784-96 OBJETO: Prestar Serviços com Endodontista no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.031/ 10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Carmelita dos Santos Araújo, CPF: 534.467.804-59 OBJETO: arrendamento de 200 (duzentos) tarefas de terra que serão utilizadas no Programa de Assistência ao Pequeno Agricultor, favorecendo os agricultores da região da faz. Lagoa dos Bois – Sec. de Agricultura.

VALOR GLOBAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 10.10/ 2.024/ 20.601.0007 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: José Wandré Soares Cavalcante, CPF: 041.583.974-21 OBJETO: Prestação de Serviços como vigilante, substituindo o funcionário Francisco Ricardo Barbosa Ferro que se encontra afastado de suas funções por motivos de saúde – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: R$ 2.488,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 04.122.0003 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Heleno Ezequiel da Silva, CPF: 550.558.934-00 OBJETO: Prestação de Serviços como vigilante, no Telecentro Digita Alagoas – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 04.122.0003 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Aline Maria dos Santos, CPF: 092.229.204-30 OBJETO: Prestação de Serviços como Orientadora Social no CREAS com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.050/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ams Marques Cavalcante, CPF: 063.522.474-74 OBJETO: Prestação de Serviços como Assistente Social no CREAS com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.050/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ana Clara da Silva Lima, CPF: 065.428.274-98 OBJETO: Prestação de Serviços como Psicóloga no CREAS com carga horária de 20 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.050/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Arlan Alves Ferreira, CPF: 042.648.494-03 OBJETO: Prestação de Serviços como Instrutor de Música da Banda Fanfarra Sete Cores para adolescentes e crianças das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família com carga horária de 40 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.027/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Inacio Gomes de Araujo, CPF: 096.878.924-20 OBJETO: Prestação de Serviços como Monitor de Dança, destinado para trabalhar com as famílias que são acompanhadas pelo Programa Bolsa Família – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.027/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Brunno Ferreira Cavalcante, CPF: 077.263.354-16 OBJETO: Prestação de Serviços como Oficineiro de Esporte nas instalações do ProJovem, núcleo da Zona Rural com carga horária de 12 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.015/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito -------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Macton Santos Vilas Boas, CPF: 075.977.374-24 OBJETO: Prestação de Serviços como Facilitador de Formação Técnica Geral, destinado aos jovens que compõem o ProJovem com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.015/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Marcone Correia de Lima, CPF: 051.228.694-99 OBJETO: Prestação de Serviços como Oficineiro de Teatro nas instalações do ProJovem com carga horária de 12 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.015/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Luciana Gabriella dos Santos Feitosa, CPF: 063.119.844-07 OBJETO: Prestação de Serviços como Orientadora Social, na função Orientador Socio-Educativo, nas instalações do ProJovem com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.015/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Thaciana de Holanda Tenório, CPF: 012.177.764-27 OBJETO: Prestação de Serviços como Monitora Educacional, nas instalações do PETI núcleo da Zona Rural, com carga horária de 25 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.80/ 6.011/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Cicera da Silva, CPF: 041.950.594-61 OBJETO: Prestação de Serviços como Serviços Gerais na Secretaria de Mun. de Assistência Social, com carga horária de 40 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.80/ 6.011/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria de Lourdes Silva, CPF: 043.705.914-65 OBJETO: Prestação de Serviços como Monitora de Geração de Emprego e Renda nas instalações do CRAS, com carga horária de 20 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.025/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Tamires Ferreira de Assis Silva, CPF: 063.398.634-85 OBJETO: Prestação de Serviços de Psicóloga, como técnica de nível superior para fazer parte da equipe do CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) com carga horária de 20 horas semanais e para fazer parte do CREAS (Centro de Referencia Especializada da Assistência Social) como coordenadora com carga horária de 20 horas semanais, totalizando 40 horas semanais de serviços prestados – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.050/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 08.81/ 6.025/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Wagner Pereira da Silva, CPF: 061.320.914-16 OBJETO: Prestação de Serviços como Agente Administrativo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social com carga horária de 40 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.027/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Milene de Freitas Lima, CPF: 097.845.914-80 OBJETO: Prestação de Serviços como Orientadora Social, na função Orientador Socio-Educativo, nas instalações do ProJovem do Pv. de Rua Nova com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.015/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Josenildo Ferreira da Silva, CPF: 109.528.734-60 OBJETO: Prestação de Serviços como Recepcionista para atender as necessidades da Secretaria Mun. de Assistência Social – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.027/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Mirian da Silva, CPF: 097.229.13425 OBJETO: Prestação de Serviços como Cadastradora do Programa Bolsa Família com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.027/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ruth Maria Magalhães do Bonfim, CPF: 347.503.554-53 OBJETO: Prestação de Serviços como Orientadora Social no CREAS com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.050/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Erinaldo Araújo Feitosa Junior, CPF: 054.744.454-07 OBJETO: Prestação de Serviços como Monitor de Educação Física, destinado ao Grupo da 3º Idade onde o mesmo é acompanhado pelo CRAS carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.016/ 08.241.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ialla Menezes Silva dos Santos, CPF: 047.304.594-07 OBJETO: Prestação de Serviços como Assistente Social, com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.025/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Lucia de Araújo, CPF: 041.823.314-43 OBJETO: Prestação de Serviço como cozinheira na Unidade Hospitalar Municipal – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.007/ 10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Adeilda Pereira Aguiar, CPF: 325.386.264-04 OBJETO: Locação do Imóvel localizado na Rua Cel. Felino T. de Albuquerque nº 101 onde funciona o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.80/ 6.011/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Flavio Candido da Silva, CPF: 078.402.014-07 OBJETO: Prestação de Serviço como Orientador Social, nas instalações do ProJovem com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.015/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Marineide Lima Pereira da Silva, CPF: 042.199.644-79 OBJETO: Prestação de Serviço como Cozinheira nas instalações do PETI, com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.018/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Edinaldo Ferreira dos Santos, CPF: 090.956.124-90 OBJETO: Prestação de Serviço como Oficineiro de Capoeira com as crianças e adolescentes do Grupo Pé de Pano, com carga horária de 20 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.027/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Mércia Dantas da Rocha, CPF: 043.748.264-24 OBJETO: Prestação de Serviço como Monitora, nas ações sócios educativas com as crianças que compõem o PETI, com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.018/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Mayara Damasceno Silva, CPF: 093.259.934-65 OBJETO: Prestação de Serviço como Orientadora Social, nas instalações do ProJovem com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.015/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Luanda Moreira de Oliveira, CPF: 100.138.584-59 OBJETO: Prestação de Serviço como Oficineiro de Reciclagem, nas instalações do ProJovem, núcleo de Rua Nova Zona Rural com carga horária de 12 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.015/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Luiz Alexandrino de Barros, CPF: 332.460.844-91 OBJETO: Locação do Imóvel localizado na Rua Santa Bernadete onde funciona o CREAS (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social) – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.80/ 6.011/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Nivaldo de Barros Tenório, CPF: 015.275.254-49 OBJETO: Locação do Imóvel localizado no Pv. Rua Nova onde funciona o coletivo do ProJovem (Programa Integrado de Juventude) e o PETI (Programa de Erradicação de Trabalho Infantil) – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.80/ 6.011/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Felipe Vasconcelos Lima Medeiros Maia, CPF: 056.037.484-43 OBJETO: Locação do Imóvel localizado na Rua Rio Branco s/n onde funciona a Secretaria Municipal de Assistência Social – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.80/ 6.011/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Pedro Andre Carvalho Magalhaes, CPF: 995.218.494-87 OBJETO: Locação do Imóvel localizado na Pç.

Getulio Vargas onde se encontra a sede do Conselho Tutelar – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.80/ 6.011/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria Rosangela Pereira da Silva Galvão, CPF: 042.167.484-90 OBJETO: Prestação de Serviço como Educador Social para compor a equipe do CRAS, com carga horária de 30 horas semanais – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.81/ 6.025/ 08.243.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Thaís Ferreira de Assis Silva, CPF: 077.482.374-76 OBJETO: Estágio Remunerado – Sec. de Ass. Social.

VALOR GLOBAL: R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 08.80/ 6.011/ 08.244.0006 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.2000 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Marcondes dos Santos Barros, CPF: 076.834.894-33 OBJETO: Prestação de Serviço como vigilante, para substituir o funcionário José da Silva que se encontra de férias – Sec. de Administração.

VALOR GLOBAL: R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) mês.

FONTE DE RECURSO: 04.40/ 2.004/ 04.122.0003 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0010 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Quiteria Ferreira Barbosa da Silva, CPF: 080.510.354-61 OBJETO: Prestação de Serviço como auxiliar de serviços gerais no PSF IV – Expedito Medeiros – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.003/ 10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.01 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Maria José Alencar Delgado Farias, CPF: 315.112.365-15 OBJETO: Prestação de Serviço como assistente social no Centro de Atenção Psicossocial CAPS, visto que há uma carência no setor – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.030/ 10.302.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.04.02 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Ana Maria de Vasconcelos Lima, CPF: 315.112.365-15 OBJETO: Locação do Imóvel para funcionar como sede da Secretaria Municipal de Saúde – Sec. de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.

FONTE DE RECURSO: 07.71/ 6.014/ 10.301.0008 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.00.40 Quebrangulo, 01 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Jose Candido da Silva, CPF: 045.108.334-23 OBJETO: Prestação de Serviço como motorista na Secretaria Municipal de Educação em substituição ao funcionário Walter Correia de Souza que faleceu – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: Erinaldo Araújo Feitoza, CPF: 227.913.964-20 OBJETO: Locação de veículo com motorista cuja finalidade será de conduzir as diretoras e coordenadoras até as escolas da zona rural – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: José Felix dos Santos, CPF: 019.722.184-09 OBJETO: Prestação de Serviço como psicólogo com carga horária de 40 horas para atender os alunos das escolas da zona urbana e zona rural, visto a necessidade para o desenvolvimento dos alunos, principalmente aqueles que vivem em vulnerabilidade social – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quebrangulo - CNPJ. 12.241.675/0001-01 CONTRATADO: José Fernando Ferro, CPF: 095.471.524-16 OBJETO: Prestação de Serviço como técnico em Linux com carga horária de 40 horas semanais, para atender os alunos das escolas rurais no uso do LIE (Laboratório de Informática e Educação), o qual deve estar em consonância com o planejamento de aulas semanais, realizado pelos coordenadores e professores com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso à aprendizagem – Sec. de Educação.

VALOR GLOBAL: R$ 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

FONTE DE RECURSO: 06.61/ 2.020/ 12.361.0004 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0030 Quebrangulo, 02 de março de 2012.

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

Primeira Edição | 12 a 18 de março, 2012

Opinião |B7

Foto da semana

Editorial

Crimes no esquecimento Que em Alagoas - e não de agora - se mata e fica por isso mesmo, não é novidade. De agora, e para assombro de todos, é a informação do ministro Gilmar Mendes de que aqui no Estado há quatro mil homicídios sem inquéritos para investigá-los.

Ante tal estatística, a primeira pergunta que ocorre a qualquer cidadão é: por que isso? Por falta de estrutura operacional, um problema cuja raiz está precisamente no pequeno número de delegados de Polícia, uma vez que compete a eles - e somente a eles - a atribuição de instaurar e conduzir inquéritos policiais.

O problema é de suma gravidade e reside aí, nesse cenário pavoroso de tantos assassinatos impunes, a explicação para tanta criminalidade em Alagoas. Afinal, como deve se sentir o bandido ao saber que os crimes aqui são cometidos e nunca investigados?

Evidente que parte considerável desses homicídios ocorreu em governos passados, mas isso não exime de responsabilidade o atual comando da Defesa Social, agora mais preocupado em economizar dinheiro desativando delegacias no interior do Estado.

Para mudar esse quadro que aí está urge, em primeiro lugar, que o sistema policial seja dotado de estrutura capaz de dar conta de sua missão. Para tanto, o que mais importa nesse momento é a convocação imediata de concurso para ampliar o número de delegados, de agentes policiais e de peritos criminais.

Colocar essa questão para depois equivale a inverter a ordem das prioridades. Não se sabe como será, o que ocorrerá, se for implantado o sistema de 'áreas integradas' que está sendo proposto pela Defesa Social . O que se sabe é que um mundo de homicídios está aí à espera de delegados e de inquéritos para desvendá-los.

O dia é 8 de março, mas a semana foi delas: mulhares mobilizadas em defesa de seus direitos e comemorando as conquistas das últimas décadas

Em busca do equilíbrio federativo

Da enganação à falência

Na última quarta-feira, 7, os Constitucional 103, da qual líderes dos partidos, os presi- sou relator, que altera a codentes das Comissões de brança do ICMs nas compras Constituição e Justiça e de realizadas pela Internet. A Assuntos Econômicos do PEC estabelece que a receita Senado fizeram uma produ- do ICMS será partilhada entiva reunião com o ministro tre os estados onde reside o da Fazenda, Guido Mantega, consumidor e a central de e a ministra Ideli Salvatti, das vendas.

Relações Institucionais. A As regras do ICMs existem reunião envolveu quatro im- há mais de 50 anos e, claro, portantes itens visando não contemplam os avanços avançar no equilíbrio da verificados hoje nas compras pelo computador. A grande agenda federativa do País.

O ministro fez um apelo pela maioria dos estados pede rápida aprovação do fundo esta mudança que nos parede Previdência Complemen- ce justa e correta. tar dos Servidores Públicos Outro tema que o PMDB leFederais. No PMDB o assun- vou para conversa e que teve to já foi deliberado pela ban- o apoio do ministro Guido cada e o partido se posicio- Mantega, a exemplo do que nará pela aprovação do pro- já havíamos conversado com jeto que acaba com a apo- a presidente Dilma Rousseff, sentadoria integral do servi- se refere à urgente necessidor público e cria três fun- dade de mudarmos o indedos de previdência comple- xador que corrige as dívidas mentar para os trabalhado- dos Estados com a União. res que ingressarem no servi- Segundo o ministro Mantega, o governo ço público vai apoiar após a vigênuma solução cia da Lei. “O governo vai que represenOutro ponto apoiar uma te alívio finanrelevante, suscitado pelo solução que pro- ceiro para os Estados e que, ministro, se duza alívio finan- ao mesmo refere a chaceiro para os tempo, recumada Resolupere a capacição 72, que Estados” dade de invespretende unitimentos das ficar as alíunidades da quotas de ICMs para produtos importa- federação. O governo, em dos. É uma iniciativa em nome da Lei de Responsadefesa da indústria nacional bilidade Fiscal, defende a e do nível de emprego para necesidade de um calendário os brasileiros. No Senado para pormenorizar a discushaverá audiências públicas são desta mudança. nos dias 22 e 23 na Co- O ministro Mantega estará missão de Constituição, Jus- novamente no Senado, no tiça e Cidadania - CCJ - para próximo dia 14, quando tedebater o assunto. Do lado remos a oportunidade de do governo, a área econômi- aprofundar e detalhar estes ca pretende marcar reuniões e outros temas relevantes com os governos estaduais que consideramos importanque se sintam prejudicados te contribuição do Senado Federal no sentido de zelar com as mudanças.

Ainda visando corrigir outro pelo equilíbrio da Federação grave desequilíbrio na arre- e recuperar a capacidade de cadação do ICMs, e ajudan- investimentos dos Estados. do nos ajustes do pacto feRenan Calheiros derativo, o PMDB defendeu É senador e líder da bancada do PMDB a aprovação da Emenda

Ei, psiu, venham cá. Vocês ainda acreditam no futebol? Bem, no jogo talvez sim, mas nos seus dirigentes e cartolas... que lamentável. Depois de inúmeras acusações contra o todo poderoso da CBF, Ricardo Teixeira, parecia que o homem "soltaria o osso", após mais de 23 anos à frente da entidade, mas resiste à renúncia diante de denúncias irrefutáveis contra ele. E olha que não são poucas. Basta acompanhar as revelações e o discurso coeso de Andrew Jennings, repórter daBBC, que investiga o enriquecimento de Teixeira e da matriarca, dona FIFA. Eai, inclui-se, também, Joseph Blatter, o presidente "mor". Na conta de Teixeira pesam denúncias de cheques de R$ 10 mil emitidos por Vanessa Precht, uma das sócias da Ailanto - empresa suspeita de ter superfaturado um amistoso da seleção contra Portugal em 2008 -, foram encontrados pela Polícia Civil em Brasília.

Não é a toa que a presença de Ronaldo (fenômeno) e Bebeto, agora, mais recente convocado para compor o COL (Comitê Organizador Local da Copa de 2014), servem apenas como marionetes para despistar e tirar Teixeira dos holofotes. Diga-se de passagem, não acredito que Ronaldo e Bebeto não sejam mais do que meros coadjuvantes.

Para Blatter, "mui amigo" de Teixeira, ficam os anéis, porque faz parte da alta e intocável cúpula da FIFA. Entretanto, denúncias de compra de votos na escolha da sede da Copa de 2022, que será no Catar, e também suspeitas sobre a derrota da Inglaterra para a Rússia como sede de 2018, fazem parte do legado do cartola. Anéis que João Havelange não pode desfrutar como queria. Saiu "de fininho" pelas portas do fundo do COI

(Comitê Olímpico internacional), para evitar ser expulso da organização por causa, também, adivinhem do quê? Acusações de corrupção, lógico. Denúncias dão conta de seis milhões de libras esterlinas recebidas como propina da empresa ISL, que vendia os direitos de TV para a FIFA. Nossa, uma sensação de déjà vu.

Fato é que as falcatruas da CBF revelam a deterioração do futebol nacional. Um esporte de tantas tradições, resume-se hoje em ser

“Vivemos uma escassez de heróis no futebol, porque, mesmo diante de tantas mazelas, são eles que nos confortam e entusiasmam” a sétima seleção no ranking da FIFA, pelo menos até a publicação deste artigo.

Ranking que não serve para nada. Inclusive, acho mesmo que o Brasil não é o melhor no futebol há muito tempo e não preciso da dona Fifa para saber disso. Um país que se acostumou à grandes seleções e vitórias, uma história de sucesso e que foi protagonista, hoje éplateia.

Um país em que sua população sempre teve

como amparo e motivos de felicidade aseleção canarinho, hoje amarga uma seleção de acordos, politicagem e demagogia. Tudo orquestrado pela CBF, que privilegia tão somente este time, porque os campeonatos nacionais são esquecidos pela entidade, que é insuficiente.

Vejam as condições de muitos times das séries "B", "C", "D" e "E" e, mesmo na principal divisão, muitos times estão à deriva.

Condições dos estádios, cuidados com os torcedores e valores de ingressos são ignorados pela CBF. Não é por menos que o jornalista Mauro Cezar Pereira, da ESPN Brasil, acertadamente reclassificou a seleção brasileira de "seleção da CBF", a única prioridade.

Haja vista que os amistosos da amarelinha são garantia de grandes negócios.

Verdadeiras celebrações do pão e circo.

A verdade é que hoje não temos nenhum jogador brasileiro em destaque no exterior, que esteja à frente de um time, uma vez que eram desejados e idolatrados pelo mundo afora. Vivemos uma escassez de heróis no futebol, porque, mesmo diante de tantas mazelas, são eles que nos confortam e entusiasmam. Hoje mendigamos empates, jogadores de medianos a péssimos, estádios esburacados e arruinados, e por aí vai.

Infelizmente, o futebol tornou-se um esporte enriquecedor para alguns e alienador para a maioria, e ao que me parece, os vampiros continuarão na escuridão.

Breno Rosostolato É professor de Psicologia da Faculdade Santa Marcelina

Por trás do novo Código Florestal Cerca de 90% dos proprietários rurais hoje no Brasil estão em situação irregular com a atual legislação ambiental, seja por conta de desmatamentos ou plantios em locais proibidos. Porém, a grande polêmica é a desatualização do Código Florestal diante de centenas de políticas de incentivos fiscais ao longo de praticamente todos os governos do passado, criando, portanto, um descompasso da Lei com Políticas públicas, hoje em discussão no Congresso.

O que se tentou buscar com a proposta da atual lei Florestal é um possível consenso entre ambientalistas e ruralistas, mas será que esse consenso é realmente salutar para as futuras gerações?

O Código Florestal, ou ainda a Lei Florestal, está em tramitação no Congresso, na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovada no Senado Federal por 59 votos a favor e sete contra. Agora a nova legislação ambiental do país está em tramitação entre os deputados federais.

O perigo de a nova lei ambiental ser aprovada às pressas, sem antes ser amplamente discutida por toda a sociedade, será de gerar às futuras gerações uma catástrofe com prejuízos ambientais, econômicos e institucionais irrecuperáveis. Os motivos dessa pressa são basicamente dois, interesses políticos de ruralistas opositores e situacionistas do governo, além de interesses de ambientalistas por compromissos assumidos no passado diante da proximidade do Rio+20 que terá uma posição de destaque na mídia nacional e internacional.

O Brasil já teve dois códigos, o primeiro foi de 1934, já em grande defasagem para a época e o segundo, substituindo o anterior em 1965 pelo então "Novo Código". A diferença com o atual projeto de lei em pauta é que este prevê a revogação do Código ante-

rior sem a sua substituição, tratando basicamente as regras de conservação da vegetação nativa de propriedades privadas, portanto, sem a mesma amplitude que tratavam os antigos códigos florestais. De agora em diante, as outras matérias ambientais serão tratadas por outras leis que estarão por vir.

Com a aprovação da nova lei florestal sem a maior atenção de nossos representantes na Câmara dos Deputados, o impacto poderá ser grande. Poderá haver uma enorme redução das Áreas de Preservação Permanente - APPs, uma significativa redu-

“Com a aprovação da nova lei florestal, sem maior atenção da Câmara dos Deputados, o impacto poderá ser grande” ção da área de reserva legal do nosso país e ainda indulto a crimes cometidos a partir da lei de 1998 de crimes ambientais, conclusões estas extraídas do estudo realizado pelo departamento técnico do Ministério Público Federal.

Comparativamente, sendo aprovado o texto legal como se encontra, 47 milhões de campos de futebol de florestas poderão sumir do mapa para expandir a área agrícola, sendo que atualmente, o Brasil já possui área suficiente para duplicar sua produção de alimentos sem o desmatamento de uma

única árvore.

Floresta preservada é importante para a biodiversidade, é essencial para controle do aquecimento global, além de ter assumido internacionalmente a redução de suas emissões de gases-estufa, ao passo que, caso seja aprovada a nova Lei Florestal, o Brasil perde a chance de ser eleito como o país referência na preservação ambiental.

Recentemente, até quem não pode ser considerado exemplo pra nenhum país em termos de preservação ambiental de APP e Reserva Legal, a Suíça, encaminhou uma petição ao governo brasileiro pedindo que a presidente Dilma Rousseff vetasse a revisão do Código Florestal brasileiro, carta essa assinada pela unanimidade dos presidentes de partidos políticos daquele país.

A carta ilustra que, até quem não é referência de preservação ambiental, está preocupado com o conteúdo da Lei que realmente pode significar uma grande catástrofe ambiental, haja vista que se aprovada, dentre outras perdas, enormes faixas de terras poderão ser abertas dentro da floresta amazônica para exploração de madeira, sem dizer que estudos apontam que o Brasil possui cerca de 20% de toda a biodiversidade existente no planeta, 16% das mais de 500 mil espécies de plantas existentes nos ecossistemas terrestres e menos de 10% foram estudadas quimicamente, além de ser menor ainda o número daquelas que tiveram suas propriedades biológicas caracterizadas. Sem floresta, os avanços biológicos estarão seriamente comprometidos.

Marcelo Roland Zovico É advogado, mestre e doutorando pela PUC/SP, advogado criminalista do escritório Simões Caseiro Advogados e Professor de Gestão Ambiental

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Primeira Edição | 12 a 18 de março, 2012

B8 | Social

> TERRA E ÁGUA

Kawasaki chega a Alagoas para conquistar mercado Márcio Ândrei

Em expansão no País inteiro, o mercado de veículos com duas rodas avança em Maceió com a chegada da Blumare Moto e Náutica, concessionária Kawasaki. Ela chegou para revolucionar o setor com tecnologia, potência e qualidade em motos a partir de 110 cilindradas.

Com 120 anos no mercado, o grupo KHI (Kawasaki Heavy Industries Ltda, sediado no Japão) começou a produzir motos em 1950. Atuando no Brasil desde 1973, com motos importadas, iniciou a fabricação nacional há três anos na cidade de Manaus (AM).

A nova revenda Kawasaki,

Diretor executivo Marcos Morais: alta tecnologia e preços abaixo da concorrência

na Av. Fernandes Lima, 1448, em frente ao Cepa, já funciona há quase um mês, de segunda a sexta de 8h às 19h, sem fechar para o almoço, e aos sábados

de 8h às 13h, e terá inauguração oficial na 6ª feira, 16, a partir das 20h, exclusivo para a imprensa, e às 21h aberta ao público.