11052015

Em Maceió, taxa de luz pública sobe até 1.100% > A-5 Lula sabia tudo do mensalão O ex-presidente José Mujica, do Uruguai, até tentou negar, mas está lá, escrito em sua biografia autorizada, a revelação de que o ex-presidente Lula sabia do mensalão e teria afirmado que "somente assim é possível governar o Brasil". > A-8

edição PRIMEIRA

Mega-Sena volta a acumular Ninguém ganhou a Mega-Sena deste sábado (9) e o prêmio acumulado deve pagar R$ 7 milhões na 4ª feira (13). As dezenas sorteadas: 03, 23, 26, 35, 39 e 49. A Quina pagará R$ 23 mil a 75 ganhadores. Outros 4.451 acertaram a Quadra e vão levar R$ 555.

Ano 12 | Edição 618 | Maceió, Alagoas, 11 a 17 de maio, 2015 | R$2,00

Voto de Paulão enterra projeto eleitoral do PT > A-2

Desembargador critica privilégios e diz que pena de morte não reduz violência Primeira Edição

No Dia D da vacinação, milhares vão aos postos A campanha só termina no próximo dia 22, mas milhares de alagoanos acorreram aos postos para receber vacina contra gripe, neste

sábado, chamado de Dia D da vacinação contra o Influenza. A meta é imunizar mais de 700 mil pessoas em todo o Estado. > A-6 Primeira Edição

Com muito carinho, amor e presente, crianças homenageiam as mamães em seu dia

Crise não impede festa em homenagem às mães Apesar da crise financeira, muita gente foi às lojas do comércio e aos shoppings neste fim de semana para comprar presente (sobre-

tudo celulares e perfumes) e festejar com alegria e devoção o Dia das Mães, comemorado neste segundo domingo de maio.

Um Judiciário bem remunerado e sem privilégios como os auxílios - é o que defende o desembargador Tutmés Airan para melhorar a prestação jurisdicional. Em entrevista reproduzida do TJ Notícia, ele avalia efeitos da súmula vinculante (um mecanismo que pode reduzir em muito os recursos protelatórios dos processos) e qualifica como "uma bobagem" achar que a pena de morte pode reduzir os altos índices de criminalidade que o Brasil enfrenta. “Isso é uma grande bbagem”, afirma. > A-4

> EDITORIAL

Milhares de alagoanos acorreram aos postos para receber a vacina contra vírus Influenza

O ajuste é político

> B-6

Galo supera Braga e já encara Grêmio na 4ª Três dias após conquistar o Campeonato Estadual, repetindo vitória sobre o Coruripe, o CRB estreou muito bem na Série B do Brasileiro com triunfo de 2x0 sobre o Bragantino, neste sábado à noite, no Estádio Rei Pelé, mas quase não há tempo para comemoração. É que nesta quarta-feira (13), o Galo campeão já entra em campo para receber o poderoso Grêmio de Porto Alegre, no Trapichão, em jogo válido pela Copa do Brasil. Diante de um bom público, o hábil atacante Daniel Cruz fez sua estreia marcando um dos gols da vitória regateana diante do representante paulista. > ESPORTES

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Nico Rosberg venceu na Espanha o GP em que o brasileiro Felipe Massa chegou em sexto

Divulgação

Jogando em casa e debaixo de chuva, o São Paulo estreou vencendo o Mengão por 2x1

Rosberg vence GP da São Paulo derrota o Espanha e Massa é 6º Flamengo na estreia Nico Rosberg, da Mercedes, obteve sua primeira vitória da temporada ao conquistar o GP da Espanha. Na Quinta etapa do

Mundial, não teve para Lews Hamilton nem para Sebastian Vettel.

Já o brasileiro Falipe Massa chegou em sexto. > ESPORTES

No 1º clássico do Brasileirão 2015 (feito para alavancar a audiência da TV Globo), São Paulo venceu Flamengo por 2x1 no Morumbi.

Os gols foram assinalados por Luís Fabiano e Alexandre Pato, para o SP, e Éverton, de pênalti, para o Mengão. > ESPORTES

Em 4 meses, inflação estoura meta do ano > A-7 Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

A2 | Política

R O V A A F JUSTE A O D Da Redação

O compromisso com o PT, com a presidente Dilma e com o direito de indicar aliados para cargos federais, falaram

Voto de Paulão contra trabalhadores sepulta projeto eleitoral dos petistas Dois prováveis candidatos em Maceió - Ronaldo Lessa e Cícero Almeida - votaram contra a MP mais alto do que o projeto petista, em gestação, de concorrer à prefeitura de Maceió. Falaram mais alto, também, do que o interesse e os direitos dos trabalhadores prejudicados com o

ajuste fiscal.

Contabilizando prós e contras, o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o primeiro petista a conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados

em toda a história, acabou optando por votar a favor da ampliação do tempo para obtenção do seguro desemprego. O mais incrível, nesse episódio em que o grande derrotafotos: Divulgação

do é o trabalhador que mais precisa - o desempregado Paulão e seus correligionários do PT e dos partidos aliados comemoraram a garfada como sendo uma 'grande vitória'.

Até agora, quem trabalhava seis meses e era demitido, tinha direito a requerer o seguro-desemprego. Com a aprovação da Medida Provisória 665, o direito a esse benefício só será concedido a quem trabalhar 12 meses. O governo petista queria ampliar mais ainda: para 18 meses, mas a pressão popular e da mídia fez o Palácio do Planalto recuar.

PONTO FINAL

Paulão votou contra os trabalhadores, enquanto Ronaldo Lessa e Cícero Almeida disseram ‘não’ à primeira Medida Provisória do ajuste fiscal

Nada mais emblemático, para dimensionar o estado de decomposição do Partido dos Trabalhadores, do que as medidas do ajuste fiscal que reduzem e cortam direitos históricos dos trabalhadores. Como, um partido criado por trabalhadores para funcionar em defesa dos trabalhadores, votam no Congresso Nacional projetos que sacrificam os trabalhadores? - é o que a cada brasileiro se pergunta hoje.

COMO VOTARAM

> LÓGICA DO MEDO

Com receio de massacre, PT só deve disputar onde tiver chance Da Editoria de Política

A recomendação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estrela maior do PT decadente, de que o partido deve refletir bem antes de lançar candidatos a prefeito nas eleições do próximo ano, só devendo disputar onde de fato houver chances de vitória, poderá inviabilizar, na largada, a especulada candidatura de um petista à prefeitura de Maceió.

O raciocínio de Lula baseia-se numa avaliação política perfeita, embora ele não a tenha explicado durante o programa do PT levado ao ar em rede de televisão na última terça-feira: na situação em que o Partido dos Trabalhadores se encontra, o que importa não é disputar, é

só disputar se puder ganhar.

Contrariando uma lógica política histórica - a de que todo partido deve disputar uma eleição com o máximo possível de candidatos, pois assim cria chances de vitórias quantitativas - Lula recomenda cautela ao PT amparando-se no seguinte raciocínio: se o PT concorrer a 50 prefeituras, e vencer em todas, será visto como um partido vitorioso, registrando 100% de aproveitamento; se, porém, lançar 2 mil candidatos, e conquistar apenas 100 prefeituras (o dobro da hipótese anterior) será considerado um partido perdedor, massacrado nas eleições.

Minimizando o fato de o PT enfrentar atualmente sua maior crise moral - o partido passou a ser associado o tempo todo com tudo quanto é corrupção e rouba-

lheira - lideranças petistas acham que a legenda deve concorrer à prefeitura de Maceió, tendo como possíveis candidatos o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, e o ex-deputado estadual Judson Cabral, derrotado nas eleições legislativas do ano passado.

Para quem pensa em tentar voltar à presidência da República em 2018, Lula surpreende ao recomendar que o PT busque humildemente acomodar-se ocupando os espaços de candidatos a vice-prefeito, mas o que ele realmente teme é ver a legenda entrar de corpo e alma na campanha e sair massacrada em todos os pontos do território nacional, o que reforçaria a teoria de que o PT de há muito se transformou em um partido em extinção.

Dos nove deputados alagoanos, além de Paulão, também votaram contra os trabalhadores Givaldo Carimbão (Pros), Marx Beltrão (PMDB), Maurício Quintela (PRB) e Artur Lira (PP).

Disseram não à MP 665 os deputados Cícero Almeida (PRTB), Ronaldo Lessa (PDT), Pedro Vilela (PSDB) e João Henrique Caldas (Solidariedade) - por coincidência, todos eles cumprindo o primeiro mandato como representantes da bancada de Alagoas na Câmara Federal.

CASO PAULÃO

A situação do deputado Paulão é a mais crítica. Funcionário concursado da antiga Ceal (hoje Eletrobras/Alagoas), e filiado ao Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Paulo Fernando dos Santos sempre atuou politicamente como uma voz em defesa dos trabalhadores. Ele não pode sequer alegar ter votado 'com a unidade do partido', pois seu colega Wellington Prado, do PT de

Minas Gerais, votou abertamente contra o 'ajuste'.

Nesse episódio do segurodesemprego, e não obstante os argumentos do governo, ele sabia que a economia a ser gerada com a garfada no direito dos trabalhadores pouco representará no rombo astronômico das contas públicas. Sabia também que a MP em questão irá atingir precisamente os mais necessitados, os trabalhadores demitidos com seis a 11 meses no serviço, mas mesmo assim votou a favor do ajuste fiscal.

ENTERRO

Para analistas políticos, Paulão enterrou, mesmo antes de nascer, o utópico projeto petista de disputar a prefeitura de Maceió, até porque dois prováveis candidatos - Ronaldo Lessa e Cícero Almeida - deram seu voto contra a MP 665 e, portanto, a favor da classe trabalhadora. Com o voto de Paulão, o PT sepultou o discurso que, mesmo ousadamente, poderia empregar durante a campanha eleitoral do próximo ano em Maceió e em Alagoas.

FICHA SUJA

Quando foi votado o projeto da terceirização, na Câmara dos Deputados, o Sindicato dos Urbanitários encheu a cidade de cartazes com fotos dos parlamentares alagoanos que votaram a favor do projeto, a exemplo do tucano Pedro Vilela, chamando-os de criminosos e inimigos dos trabalhadores.

Fica, agora, a expectativa para saber se a mesma entidade sindical usará o mesmo expediente para denunciar, com cartazes e pichações, os deputados alagoanos que, como o petista Paulão, votaram contra os trabalhadores, ampliando o prazo para obtenção do seguro-desemprego.

PREÇO A PAGAR A votação do ajuste fiscal de Dilma está apenas começando, mas uma coisa já está bem evidente: os partidos que estão votando contra os trabalhadores - o PT à frente - vão pagar muito caro nas próximas eleições, municipais em 2016, e gerais em 2018.

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

Política | A3

> FANTÁSTICO Romero Vieira Belo

Enfoque Político A única saída Cada vez mais, nos estados e municípios em crise, cristalizase uma espécie de 'teoria da sobrevivência'. Como o governo federal diz não ter dinheiro para repassar, os entes federados se movimentam para conseguir empréstimos. Aqui, depois do prefeito Rui Palmeira, o governador Renan Filho também já admite ir atrás de dinheiro emprestado para investir.

A questão é crucial. A crise, agora admitida pelo governo central, já existe há anos nos estados e, principalmente, nos municípios que sobrevivem de migalhas repassadas pela União, já que a maioria não tem receita própria à altura de suas necessidades.

Se Renan Filho e Rui Palmeira se movem na direção de empréstimos, significa que outros estados e outras capitais, igualmente em dificuldade financeira, tenderão a recorrer a bancos para viabilizar meios de investir em obras sociais.

O governador Renan Filho, do PMDB, sente-se à vontade para ampliar a dívida estadual, primeiro porque assumiu uma dívida pesada, segundo porque seu antecessor, Teotonio Vilela, do PSDB, deu o exemplo tomando empréstimos vultosos.

Rui Palmeira, sucessor de Cícero Almeida, prefeito que evitou endividar o município, precisa de dinheiro para investir nesse período que antecede o debate sucessório municipal. Ou toma, ou não cumpre muitas das promessas de campanha e, portanto, vai para a reeleição em débito com seus eleitores.

Resta saber se o governo federal, submetido ao rigor fiscal do ministro Joaquim Levy, abrirá a cancela para a realização desses empréstimos, sonho dos governantes de bolsos vazios.

Detalhe: ao contrário de Vilela, Renan e Rui podem estar criando pendências financeiras para eles próprios liquidarem.

SÍNTESE PERFEITA

PELO CONTRÁRIO

É clássica a definição ouvida à porta do TJ-AL sobre a 17ª Vara Criminal: "Entre os homens de bem, uma parte a rejeita; entre os criminosos, uma parte a rejeita e a outra parte a repudia".

Com a polêmica instalada, inclusive sobre voto aberto ou secreto, parece até que o projeto da 17ª Vara contém o caráter lesivo das medidas do ajuste fiscal contra os direitos dos trabalhadores.

Na ALE, Globo ouve relato sobre ajustes no Legislativo Deputado afirma que Assembleia reentra nos trilhos com medidas de ajuste fotos: Primeira Edição

Da Redação

Na 'guerra' com a Record por audiência dominical, a TV Globo consolidou dentro do Fantástico, sua revista dos domingos, um espaço exclusivo para denúncias, com matérias concentradas em desvios de recursos públicos, desmandos administrativos, escândalos no serviço público de estados e municípios.

Como numa espécie de rodízio, as reportagens da Rede Globo vão enfocando casos escabrosos nos estados, sendo que alguns são alvos recorrentes da mídia televisiva. Por exemplo: tema constante de denúncias nas últimas décadas, a Assembleia Legislativa de Alagoas foi mais uma vez escolhida para rechear a revista eletrônica da Globo, concorrente direta do cada vez mais instigante Domingo Especular da Rede Record.

A reportagem do Fantástico explorou uma situação já bastante conhecida dos alagoanos: as denúncias de desvios de recursos na Assembleia Legislativa, feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) durante a gestão do então presidente Fernando Toledo, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Conforme levantado pela equipe do Fantástico, até o ano

ALE vive expectativa de votação dos vetos da 17ª Vara, o que abrirá caminho para definir projetos ‘trancados’

passado havia 'funcionários' do Poder Legislativo alagoano, incluídos até como beneficiários do programa Bolsa Família, mesmo recebendo o que o MPE chamou de 'salários vultosos'.

Ouvido pela reportagem, o vice-presidente da ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PT) afirmou que a nova Mesa encontrou uma "folha paralela" de pagamento, acrescentando que as medidas legais já foram adotadas. Tal folha, na verdade, foi denunciada pelo deputado Antônio Albuquerque (PRTB) quando, durante breve período na presidência da

ALE, em janeiro último, revelou ter encontrado uma folha ilegal com mais de 200 servidores consumindo, mensalmente, mais de R$ 2 milhões.

Albuquerque havia sucedido Fernando Toledo, que renunciou para assumir a vaga de conselheiro no TCE, e, com a Casa sem recursos para pagar até a folha salarial de dezembro/2014, denunciou a existência de uma folha de 'fantasmas' que, segundo avaliou, poderia ter desviado cerca de R$ 60 milhões do Legislativo Estadual.

Com o deputado Luiz Dantas na presidência a partir de

fevereiro, medidas de moralização passaram a ser adotadas na Casa de Tavares Bastos.

Também foram tomadas providências para pagamento de dívidas deixadas pela gestão passada, uma delas no montante de R$ 40 milhões referentes ao não repasse de contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A Mesa ainda parcelou em 14 vezes a folha salarial de dezembro/2014 e passou a liberar o pagamento dos salários dos servidores efetivos e aposentados entre os dias 25 e 26 de cada mês.

LEVY ATACA LEI QUE DILMA SANCIONOU Joaquim Levy vive criticando a lei que muda o indexador da dívida dos estados e municípios, em razão da qual a União vai perder anualmente quase R$ 4 bilhões. O ministro, indicado por Dilma, parece não saber ainda que a lei, que ele tanto ataca em seu discurso do ajuste fiscal, foi sancionada por Dilma.

CARTAZES NA RUA

FIM DO RODÍZIO

Espera-se que o Sindicato dos Urbanitários publique a 'ficha criminal' dos deputados (petistas, inclusive) que votarem a favor do ajuste fiscal, sinônimo de golpe na classe trabalhadora.

Na manhã desta segunda-feira (11), a direção da Casal vai conceder entrevista à imprensa para falar sobre a conclusão da última etapa do trabalho de limpeza do Sistema Pratagy.

MÉDICO PODE DISPUTAR PRÓXIMAS ELEIÇÕES Mais um médico de renome está sendo instado a entrar na política. Alfredo Aurélio, cirurgião cardíaco da Santa Casa e do Hospital Vida tem ouvido uma legião cada vez maior de amigos concitando-o a disputar as próximas eleições municipais. E o faria sem se afastar de sua atividade médica, a exemplo do que aconteceu com o colega José Wanderley, que conseguiu conciliar a atividade hospitalar com o exercício da política partidária.

OS INFALÍVEIS

AGORA VAI

O que irrita a sociedade, no PT (e Lula já percebeu isso) é a mania de se defender apontando o erro dos outros. Traduzindo: os petistas não erram, eles apenas cometem os erros dos outros...

E o presidente do PT, Rui Falcão, empunhou a espada da ética. "A partir de agora, petista condenado por roubalheira será expulso do partido". É, mas não pega Dirceu, Genoino, Cunha, Delúbio...

CRIAR PARTIDO VIRA PROFISSÃO MARGINAL Sem freios, a proliferação de partidos políticos segue ladeira abaixo. O fenômeno não só fragiliza a ainda frágil democracia brasileira, mas pune a população. Como? Quanto mais partidos, maior é o bolo para a divisão do Fundo Partidário. Agora mesmo, o Congresso Nacional reajustou a verba do Fundo de menos de R$ 300 milhões para quase R$ 800 milhões. E quem banca?

OVO DA SERPENTE

PROJETO INARREDÁVEL

Com as vendas descendo a ladeira, a Volkswagen deu férias coletivas a oito mil funcionários. Começa assim. Mais adiante, as férias coletivas acabam dando lugar a demissões em massa.

Renan Filho decidiu que irá a qualquer instância financeira para obter recursos para a construção de um hospital no Tabuleiro - um dos projetos mais explorado durante a campanha eleitoral.

GREVES COM AR DE ORQUESTRAÇÃO POLÍTICA Pode ser simples coincidência, mas alguns movimentos grevistas envolvendo professores da rede pública sugerem uma orquestração por trás dessas mobilizações. Veja: greve de professores em São Paulo, governado pelo PSDB; greve de professores no Paraná, governado pelo PSDB; greve de professores de Maceió, governada pelo PSDB. Coincidência?

> EXPECTATIVA

Com pauta trancada, Assembleia deve agilizar decisão sobre a 17ª Com a pauta trancada em virtude da indefinição em torno do projeto da 17ª Vara Criminal, a Assembleia Legislativa continua impossibilitada de votar qualquer matéria legal, situação que poderá ser resolvida esta semana, pelo menos se depender do vice-presidente Ronaldo Medeiros (PT).

O parlamentar petista entende que o projeto de recriação da 17ª Vara deve ser posta em votação nesta semana, de qualquer jeito, não importando se com voto aberto ou secreto, pois o Parlamento Estadual não pode permanecer paralisado.

Desde que a juíza Ester Manso ordenou que a votação do projeto fosse em votação nominal e aberta, a Mesa da Assembleia apoiou-se em parecer do procurador-geral da Casa, Diógenes Tenório Júnior e decidiu recorrer contra a decisão judicial, defendendo a liberdade de cada deputado votar sob sigilo.

O impasse ocorre porque,

Ronaldo Mereiros quer agilizar votação de vetos para destrancar pauta

embora a Constituição Federal estabeleça voto aberto para cassar mandatos e votar vetos do presidente da República, os deputados alegam que tanto o regimento da ALE, como o texto da Constituição Estadual

determinam que, nesses casos, a votação seja secreta.

IMPOSTO DE RENDA

A Mesa da Assembleia recorreu da decisão judicial que a obrigou a repassar mensal-

mente, ao Tesouro Estadual, a partir de abril deste ano, o dinheiro retido do imposto de renda dos parlamentares e servidores do Legislativo.

O procurador-geral da ALE, Diógenes Tenório Júnior, afirmou que o recurso se fundamenta no fato de que a decisão do juiz Alberto Jorge não pode ser cumprida porque, na prática, "representa a redução do duodécimo da Casa".

"A decisão judicial diz que a Secretaria da Fazenda já proceda o repasse do duodécimo com o desconto da parcela devida do imposto de renda, mas o Judiciário não pode reduzir o duodécimo", explicou o procurador.

Na prática, também, a retenção do numerário referente ao Imposto de Renda, ordenada pelo juiz Alberto Jorge à Secretaria da Fazenda, não pode ser feita pelo simples fato de que a Sefaz não tem como saber, com precisão, o que vai ser recolhido de IR pelos servidores do Poder Legislativo.

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

A4 | Cidades

> ENTREVISTA

Desembargador defende fim de privilégio e ataca pena de morte Para membro do Tribunal de Justiça de Alagoas, pena de morte não seria solução contra a criminalidade Abolir privilégios, melhorar o quadro de pessoal, contratando melhorar o desempenho do Poder Judiciário, aproximando-o da mais juízes e mais servidores, e buscar a modernização - são pon- sociedade. Ele também avalia a súmula vinculante e critica a pena tos essenciais que o desembargador Tutmés Airan defende para de morte como meio de combater a criminalidade. Confira.

O que fazer para melhorar a confiança da população na Justiça?

Há alguns pontos que precisam ser encarados. Primeiro: dar uma melhor resposta à sociedade, no sentido de prestar uma jurisdição melhor. Melhor, em quantidade, mas também em celeridade. Esse é um grande desafio. Segundo: o Poder precisa se modernizar, perceber a diferença entre direito e privilégio. O Judiciário se modernizou com o advento do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], combatendo práticas equivocadas, monárquicas, que afastavam o Poder da população, mas ainda há resistências. Por exemplo, os auxílios.

Terceiro ponto: é um Poder que se comunica muito mal com a sociedade, um Poder sem coragem de fazer o debate franco, sincero. A Associação dos Magistrados Brasileiros deveria ir para a televisão propor um debate com a sociedade e mostrar que o juiz ganha pouco e que precisa ganhar mais. Isso é melhor do que ficar lutando por auxílios.

Fazer tudo isso - promover mais mutirões, combater privilégios, vai aumentar a confiança e ao mesmo tempo aproxi-

Divulgação / TJ AL

mar o Judiciário da sociedade, que é a meta maior?

Sem dúvida. Na verdade, o destinatário do serviço é o povo. Nós somos funcionários públicos, servidores do povo. Então, devemos satisfação a esse povo. O Poder Judiciário, hoje, é trabalhador, mas precisa dar um passo a mais, fazer algo diferente. E o melhor caminho é a mediação, a conciliação, a transparência, a honestidade, o diálogo franco e aberto com a própria população.

Em relação ao Judiciário alagoano, especificamente, o que falta para ele otimizar a prestação jurisdicional?

O segundo grau de jurisdição tem andado muito bem, porque as condições de trabalho permitem. O gargalo está no primeiro grau de jurisdição.

Faltam servidores. É preciso oferecer boas condições de trabalho. Precisamos, na prática, revolucionar o primeiro grau de jurisdição. Porque é lá que as pessoas procuram o socorro do estado-juiz, para resolver os seus problemas.

Os concursos anunciados vão auxiliar na prestação jurisdicional?

Tutmés Airan defende fim dos privilégios e é contra a pena de morte como solução para a criminalidade

Vão. Hoje tem juiz que está acumulando duas, três comarcas. Um juiz desses não é uma máquina e acaba deixando um rastro de insatisfação por onde anda.

Como o senhor avalia a chamada 'indústria de recursos' no ordenamento jurídico brasileiro?

Precisamos racionalizar o processo. O processo dá margem para que as coisas se eternizem. É preciso racionalizar. O

ministro Peluso fez proposta válida quando presidia o Supremo: a maioria dos processos morreria nos tribunais estaduais. Só subiriam alguns. Talvez seja uma coisa para se pensar. Urge encontrar caminhos de respostas mais rápidas, pois, dependendo da habilidade dos advogados das partes, a perspectiva de eternização do conflito é enorme. A ideia do ministro é muito positiva.

> EM MACEIÓ

Fechamento de escola boicota decisão do Tribunal de Justiça O desembargador James Magalhães acatou recurso impetrado pela ProcuradoriaGeral do Município e decretou ilegal a greve dos professores da rede municipal de Maceió. Tudo resolvido? Não, primeiro, porque o Sinteal decidiu que manteria a greve, ao menos enquanto não recebesse a notificação do Tribunal de Justiça. Esse, porém, é um problema menor.

Muitos sindicatos falam em manter greve julgada ilegal, mas é só para sugerir que têm força para afrontar a Justiça. Não têm. Os líderes sindicais dizem que não cumprem a ordem judicial, mas logo que notificados da decisão, cumprem, ordenando que os professores voltem às salas de aulas. Mas tudo na baixa, sem divulgação.

O problema é que algu-

mas escolas foram mantidas fechadas, impossibilitando o acesso de professores e alunos, portanto, prolongando o estado de greve. Resta apurar que são as pessoas, os funcionários responsáveis pela abertura dos educandários.

Com base na decisão do TJ-AL, a Prefeitura de Maceió determinou a abertura imediata de todas as escolas municipais que estejam fe-

chadas devido à greve dos professores, mas segundo a secretário de educação, Ana Dayse, existem escolas que estão fechadas sem justificativa da direção. Isso impossibilita que os educadores, mesmo os que não estão em greve, tenham acesso as dependências de trabalho. A prefeitura também está cortando os pontos dos professores faltosos.

A súmula vinculante seria o remédio contra o excesso de recursos?

A súmula vinculante tem virtudes e defeitos. A virtude: combate a eternização do conflito. Resolve logo. Vinculou, não há nenhuma possibilidade de decidir de modo contrário.

Ainda que se decida de modo contrário, vai chegar lá e a resposta vai ser a que está na súmula. Isso agiliza os processos, é extremamente importante.

Agora, ela tem outro ângulo que precisa de reflexões: ela pode eternizar um equívoco. Já pensou uma súmula vinculante equivocada? Como combater o equívoco? Então, é preciso entender que a jurisprudência dos tribunais é a forma que o direito tem de se oxigenar, de se reformular, de se adaptar às novas facetas sociais.

O ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, diz que as leis brasileiras são frouxas.

O senhor concorda?

Não. Não é verdade. Não sei se ele se refere ao sistema de justiça criminal ou à resistência que esse sistema de justiça criminal tem em alcançar os poderosos. Se ele se refere ao sistema de justiça criminal num todo, essa fala é desmentida pelos números. Somos hoje o terceiro país que mais prende no mundo. Só perdemos para os

Estados Unidos e a China. Perdíamos para Rússia, mas batemos a Rússia. Somos o país que abusa de medidas cautelares prisionais. Medida cautelar é aquela prisão antes da sentença condenatória. Acho que de 30% a 40% das prisões são provisórias, são cautelares. Então, os números desmentem isso.

O senhor diria que o nó da impunidade nacional reside na má qualidade das leis, na aplicabilidade do ordenamento jurídico ou se trataria de uma questão institucional?

Estamos avançando no combate à impunidade porque a punição tem chegado cada vez mais perto dos poderosos.

Esse é um aspecto da questão.

Por outro lado, punimos demais as pessoas que não são poderosas, inclusive porque há na prática uma subversão importante no ordenamento: há excesso de prisões provisórias sem sentença penal transitada em julgado. O que mais o juiz faz na prática é punir antecipadamente à guisa de aplicar medidas provisórias. Então, acho que o país pune. Pune muito e, inclusive, indevidamente. É só ver o sistema prisional. Terceiro mais volumoso do mundo, gastando fortunas para devolver à sociedade um produto que em quase 70% dos casos reincide.

A pena capital, aplicável só para crimes hediondos, seria solução para inibir e conter a criminalidade no Brasil?

Essa é a maior bobagem do mundo. Em lugar nenhum onde a pena capital é aplicada os crimes que a justificam diminuem. É uma bobagem. Além do mais, corre-se o risco de matar um inocente. Não é razoável. Você pode até pensar na prisão perpétua, talvez, mas, a pena de morte, é um exagero.

Vou usar uma linguagem popular, embora seja ateu: o estado não é Deus. Ele não tem o poder da onipresença, da onisciência, nem da onipotência. E não deve ter. E não deve ter porque se tiver pode ser muito mal utilizado.

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

UE Q CHO RICO T É L E Da Redação

Ela chamava-se Taxa de Iluminação Pública (TIP), mas depois ganhou o nome de Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Ela custava R$ 7,61 até meados do ano passado - para imóveis residenciais mas agora pesa mais, bem mais, depois do reajuste adotado pela Prefeitura de Maceió no ano passado: - Eu pagava R$ 7,61 até junho de 2014. Desde então, o valor da Contribuição de Iluminação Pública vem variando de mês para mês, sendo que, em abril último, veio R$ 81,81, o que representa um aumento cavalar superior a 1.100% denunciou o consumidor José Vieira, residente no Trapiche da Barra.

Na capital alagoana, a Taxa de Iluminação Pública foi criada pelo Município na gestão da ex-prefeita Kátia Born (PSB) e quase não era objeto de reclamações, mas no ano passado a prefeitura aplicou um reajuste que mexeu com o bolso da população, exceto do conjunto de moradores de consumo mínimo.

Para José Vieira, a cobrança é um absurdo: "O aumento, exigido pelo prefeito e aprovado pela atual Câmara dos Vereadores, é absurdo porque nada nesse país sobe 1000% ou mais de uma só vez. O prefeito Rui Palmeira argumentou que

Cidades | A5

Morador diz que prefeitura elevou a conta de luz pública em até 1.100% Residente no Trapiche pagava R$ 7,61 e exibe conta atual de R$ 81,81, referente à iluminação pública aumentou a taxa para fazer justiça, pois era inconcebível que o consumidor pobre pagasse o mesmo que um consumidor rico. Belo argumento. Ora, se era assim, porque ele não reduziu a taxa para o consumidor pobre?" - disse José Vieira criticando o que chamou de "exploração desmedida".

Vieira afirmou compreender que o prefeito precise de recursos, que a crise é grave, mas disse que não é justo aplicar um aumento tão violento punindo a classe média: "Também se alega que a prefeitura toma conta da iluminação pública, tudo bem, e por que não repassa esse 'encargo' para a companhia energética? Evidentemente porque a receita da TIP e agora Cosip é lucrativa".

Ele queixou-se ainda do crescente volume de encargos: "Agora é reajuste da tarifa de energia todo mês, é cobrança de bandeira, correção monetária e, para completar, uma Contribuição de Iluminação Pública fixada sem critério nenhum, só para engordar o caixa do município".

PROJETO

A Câmara dos Deputados aprovou no final de abril último projeto de decreto legislativo que susta resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, de abril de 2012, segundo a qual os municípios são os responsáveis pela im-

fotos: Primeira Edição

Em janeiro de 2014, valor da taxa de iluminação pública foi R$ 7,61

Em maio deste ano, a mesma taxa veio com o valor de R$ 81,81

plantação e manutenção da iluminação pública. O projeto que susta a decisão da Aneel agora segue para votação no Senado.

Se aprovado pelos senadores e promulgado pelo Congresso, a iluminação pública nas cidades voltará a ser atribuição da União e das concessionárias de energia autorizadas por licitação a administrar os pontos. Atualmente, algu-

energia elétrica, cabendo tão somente por meio de Decreto Presidencial a mudança alvitrada na malsinada resolução da Aneel", diz o deputado na justificativa da proposta.

O parlamentar argumenta ainda que os municípios, sobretudo os que têm menos de 50 mil habitantes, terão dificuldades em arcar com os custos da manutenção da rede elétrica.

mas prefeituras já assumem essa responsabilidade, mas não existe uma obrigatoriedade.

Conforme o autor da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), somente um decreto presidencial poderia regulamentar a administração de iluminação pública. "É competência da União explorar os serviços por meio de concessão de instalações e

"A responsabilidade agregará novas tarefas para as já sobrecarregadas administrações públicas municipais, seja pela operacionalização direta das redes -feita pela equipe da prefeitura ou por autarquia própria - ou indireta, por meio da contratação, via licitação, de empresas especializadas, incluindo as próprias concessionárias", disse Marquezelli.

> NORDESTE

Renan Filho quer acabar com arremedo tributário Durante mais um encontro de governadores do Nordeste, sexta-feira (8) em Natal, o governador Renan Filho (PMDB) defendeu a instituição de um' marco legal tributário'. Ao discursar perante os colegas nordestinos, o governante alagoano sugeriu uma saída viável para a problemática dos impostos no país.

"Seria muito mais racional, que no caminho para reduzir o arremedo tributário que nós temos, que tivéssemos um imposto sobre valor agregado único. Talvez uma alíquota estadual e uma outra federal. Essa proposta vai garantir um sistema um pouco mais previsível na economia", defendeu o governador alagoano.

O evento serviu para debater propostas econômicas junto ao governo federal. Tais sugestões visavam unicamente garantir a continuidade do desenvolvimento da região Nordeste, a que mais sente o peso dos impostos.

Como desfecho, Renan Filho avaliou positivamente o encaminhamento dos debates

resultando em duas sinalizações importantes dadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Primeiro, será discutida um fundo de investimento para o desenvolvimento do Nordeste; e, segundo, o governo federal vai abrir novamente as portas para discutir a necessidade de financiamento para que o Nordeste continue crescendo", concluiu o governador.

Aproveitando a presença do ministro da Fazenda, os governadores solicitaram ainda um maior investimento nas principais áreas de atuação e um maior repasse de verbas federais para que os estados consigam continuar no caminho do crescimento.

Joaquim Levy garantiu que o governo federal é um parceiro e acredita na região. "Estamos unidos por um objetivo comum de crescimento do Brasil, diminuição de disparidades regionais e de uma política consciente de ajuste fiscal que nos dê solidez e que evite sobressaltos. Faremos uma agenda comum e vitoriosa que mantenha o Nordeste como a

região que mais cresce no país", respondeu o ministro da Fazenda.

O anfitrião do encontro, governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, destacou a união dos estados e a importância da região para o crescimento do país: "Essa reunião visa a unificação de um discurso sólido, consciente e com amparo para promover a nossa agenda de crescimento regional. O Nordeste tem um papel fundamental para ajudar o país a avançar. Somos a região que mais cresce. O Produto Interno Bruto do Brasil cresceu 0,1%, enquanto no Nordeste o crescimento foi de 3.7%.".

Participaram do evento oito dos nove governadores do Nordeste; além do ministro para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Os temas discutidos foram centrados no ajuste fiscal, na convalidação dos incentivos, na unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na mudança do indexador das dívidas.

Divulgação

Governador Renan Filho quer criar valor agregado único em substituição ao que chama de ‘arremedo tributário’

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

A6 | Cidades

> ANTIGRIPAL Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Kkkkkk... Dilma disse que teríamos Deve ter sido uma de suas grandes piadas porque o caos do FIES está aí para desmentir a presidente que promete num dia e despromete no outro. O financiamento do ensino superior tem levado inúmeros estudantes ao desespero, uma vez que não conseguiram fazer suas inscrições e, alguns, até mesmo, renovar.

A história de que o site não funcionava, eternamente fora do ar, mostra o quanto este governo, ele sim, está fora do ar. Depois, sem mais nada para dizer ou inventar confessa que não tem mais dinheiro para o FIES. Como pode o "Brasil Educacional palavras dela - ser a meta de seu segundo mandato quando já começa com a grande mancada do FIES. Falta de respeito com as pessoas, com os estudantes que querem e precisam estudar e que contavam com este benefício do governo. E que, aliás, vai cobrar tostão por tostão, um ano depois que cada aluno se formar. Não está fazendo favor nenhum e, mesmo assim, provoca um dos maiores vexames da educação neste país.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para o jovem e atuante deputado Rodrigo Cunha que vem mostrando na Assembléia como um deputado pode ter atuação correta no seu dia a dia.

PÍLULAS DO OUVIDOR O restaurante Bodega do Sertão, sem dúvida uma bela e gostosa referência da cidade de Maceió, está inaugurando 10 anos de atividades. Amanhã, terça, Nado freire e Francilene recebem amigos para um coquetel de apresentação de uma série de apresentações durante este mês.

Operação "lacra bar" por conta de som alto e furto de energia já começou neste sábado fechando o bar "El Lugar" na Jatiuca e prendendo o seu proprietário por desacato à autoridade. É preciso botar ordem na cidade, mesmo.

Vai começara a bagunça política em função das próximas eleições municipais. Conversa daqui, conversa dali, burla à lei eleitoral, mudança de partido, conversas de coligações corretas ou traidoras, tudo isto já está a caminho viando 2016.

Enquanto não se fizer um enorme trabalho no sentido de fechar fronteiras e divisas entre estados, o tráfico vai continuar atuando com total liberdade. A gente que gosta de viajar de carro por aí vê que fiscalização e policiamento são zero.

As corridas de Formula 1 estão perdendo a graça, ano após ano. Nós torcíamos por pilotos que agora ficam à mercê da potência dos seus carros. Então, na verdade, piloto é só um condutor de um carro bom ou ruim. Péssimo!

E Cuba está se saindo e colocando as manguinhas de fora.

Depois de papo produtivo com o presidente Obama, dos Estados Unidos, Raul Castro, o presidente de cuba senta-se ao lado do Papa Francisco. Será que vem nova Cuba por aí?

Que ninguém se engane: O país está atravessando uma fase muito mais difícil do que a que chega aos ouvidos dos pobres mortais, inflação, recessão, desemprego, são apenas algumas da pílulas jogadas num caldeirão que não queríamos fervendo.

A questão da saúde, por exemplo, é de meter medo em qualquer um. Os planos de saúde mal atendem seus usuários; o serviço público é de péssima qualidade. O sujeito em vez de recorrer para viver está escolhendo onde morrer melhor.

Também num trabalho bonito e eficiente, sobretudo equilibrado, Kelman Vieira (foto) vem atuando como presidente da Câmara Municipal de Maceió com bastante equilíbrio.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para todas as mães que participaram da festa promovida pelo Tribunal de Contas de Alagoas, no Clube do Sindicontas.

Na foto, o presidente Otávio Lessa quando entregava um presente a uma das funcionárias sorteadas.

Alagoano aceita vacina, mas teme por um só efeito: a dor Campanha nacional de vacinação será encerrada no próximo dia 22 de maio fotos: Primeira Edição

Da Redação

Nos postos de vacinação de Maceió, percorridos pela reportagem do Primeira Edição, ninguém fala contra a vacina contra gripe, mas muitos dizem não tomá-la por causa da dor. "Há muito eu queria me vacinar, ficar livre de virose por um ano, mas tinha medo da dor. Agora, recebi a aplicação e não senti dor nenhuma", comemorou seu Antônio Anacleto após ser vacinado no posto instalado no Bompreço da Av. Buarque de Macedo.

Em Alagoas, a campanha de vacinação contra Influenza começou na segunda-feira (4), tendo como meta inicial imunizar 702.289 pessoas, o correspondente a 80% da população alagoana componente dos segmentos de risco.

A campanha anualmente

No Dia D de vacinação milhares de alagoanos acorreram aos postos

promovida pelo Ministério da Fazenda visa reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes do vírus da gripe.

Segundo a gerente estadual do Programa Nacional de Imunização, Denise Castro, devem ser vacinadas as crianças de

seis meses a menores de cinco anos e os adultos com 60 anos ou mais. A vacinação segue até a próxima semana (22).

As gestantes, puérperas de até 45 dias após o parto, trabalhadores da saúde, população indígena, portadores de doen-

ças crônicas e outras condições clínicas especiais, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também devem procurar os postos de vacinação. Isso porque eles compõem o grupo de risco, segundo Denise Castro.

Quem não deve tomar a vacina? "O alerta de contraindicação refere-se apenas às pessoas que tiveram alergia à primeira dose ou apresentam intolerância à proteína do ovo", informou a auxiliar de enfermagem Cláudia Lima, que atende os pacientes na sala de vacina do II Centro de Saúde, no bairro do Poço. Ela disse ainda que a vacina Influenza utilizada é a trivalente.

Denise Castro esclarece que a mobilização e participação ampla de todos os segmentos da sociedade e instituições do setor saúde são importantes.

> RECEITA

Fazenda aperta cerca a lojas e incentiva disque-denúncia A Secretaria Estadual da Fazenda finalizou na sextafeira (7), mais uma etapa da operação Cartão de Visitas.

Foram 130 lojas, situadas na área nobre de Maceió, visitadas pelas equipes da Fazenda.

Destas, 93 receberam notificações e têm prazo de 20 dias para regularizar as pendências.

A fiscalização detectou inconsistências no funcionamento do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e terminal POS (cartão de crédito). Além disso, foi verificada a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimen-

Secretaria da Fazenda aperta o cerco para combater sonegação fiscal

to devido dos impostos.

As fiscalizações nas ruas

fazem parte da nova política da Receita Estadual, empreendida

pela Sefaz, que desde o início do ano já realizou ações nos shopping centers do Estado, rodovias, centros comerciais e estabelecimentos de ensino, mobilizando fiscais de tributos e equipes de apoio.

Segundo o superintendente da Receita, Francisco Suruagy, a fiscalização tem atuado de maneira intensa para coibir práticas irregulares e para educar os contribuintes."

Ainda segundo Suruagy, outra importante ferramenta da fiscalização é o disquedenúncia pelo telefone 0800 284-1060, onde o cidadão atua com a Sefaz.

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

O D RA O O H ORN RET A Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação judicial contra a empreiteira Mendes Júnior, pedindo uma indenização de R$ 298 milhões, parte de uma estratégia para recuperar recursos desviados, revelou a estatal nesta sexta-feira (8). No último dia 30, a empresa foi à Justiça contra outra empreiteira, a Engevix, da qual reivindica o pagamento de quase R$ 154 milhões, a título de ressarcimento. A petroleira passa a atuar como assistente do MPF. As duas ações são as primeiras que a Petrobras move contra empreiteiras envolvidas no esquema investigado pela operação. Outras três ações que estão sendo preparadas contra as empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa somam R$ 826 milhões, de acordo com a estatal. Os valores pedidos já incluem multas e reparações por danos morais.

Para a próxima est segunda-feira (11), está previsto o recebimento pela Petrobras de R$ 157 milhões recuperados do ex-gerente da empresa Pedro Barusco, que admitiu ter cometido desvios em depoimentos à Justiça por meio de acordo de delação premiada. Segundo a

Cidades | A7

Agora, Petrobras quer reaver dinheiro desviado pelos canais do propinoduto Ministério Público também entra na luta para recuperar milhões de reais do esquema da Lava-Jato gerente executiva do Departamento Jurídico da Petrobras, Taísa Maciel, o dinheiro irá para o cofre da companhia "imediatamente".

No total, a Petrobras tenta reaver na Justiça R$ 6,2 bilhões perdidos com corrupção em 2014. Foi este o cálculo divulgado no balanço auditado da companhia, divulgado no último dia 22 de abril. O valor foi definido no demonstrativo como "baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente".

Conforme declarou à Globo News a gerente executiva do departamento jurídico da Petrobras, Taísa Maciel, caso a justiça decida aplicar multas e danos morais pelos atos ilícitos, a petroleira pode conseguir de volta um valor até maior que os R$ 6,2 bilhões perdidos com as irregularidades.

Caso a decisão da Justiça seja favorável à Petrobras na ação contra a Mendes Júnior, poderão pagar o valor cobrado, além da própria empresa, o diretor vice-presidente executivo Sérgio Cunha Mendes; o diretor de óleo e gás, Rogério Cunha de Oliveira; o diretor vice-presidente corporativo, Ângelo Alves Mendes; o representante da Mendes Junior nos

Divulgação

Paulo Roberto Costa, delator e um dos detonadores do petrolão, também terá de devolver dinheiro desviado

contratos com a Petrobras, Alberto Elisio Vilaça Gomes; o engenheiro da área operacional de obras e gerente de contratos, José Humberto Cruvinel Resende; e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

No caso da ação contra a Engevix, são responsabilizados a empresa Jackson Empreendimentos S/A, holding da Engevix; o vice-presidente Gerson de Melo Almada; os representantes da Engevix em contratos Carlos Eduardo Strauch Albe-

ro, Newton Prado Junior e Luiz Roberto Pereira; e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

DANOS

De acordo com a gerente jurídica da Petrobras, as duas

primeiras ações tentam não só a reparação material, mas também a moral, já que a imagem da companhia teria sido abalada.

"A Petrobras está tomando todas as medidas necessárias para a integral reparação dos prejuízos sofridos, inclusive com relação à sua reputação.

Essa medida de hoje se insere num contexto de diversas medidas que têm esse objetivo, incluindo aí medidas na esfera penal, quando a gente entrou como assistente de acusação, ao lado do Ministério Público, administrativas e as medidas civis que são essas das ações de improbidade", disse.

Taísa também destacou que, se a Justiça for favorável aos pedidos da Petrobras, o valor ressarcido poderá ser superior às quantias desviadas. "Para ter ideia, nessas duas primeiras ações que a Petrobras está entrando, o pedido é de cerca de R$ 500 milhões. E já está em preparação o ingresso de mais três ações com o objetivo de obter o ressarcimento de cerca de R$ 800 milhões. Então, virão ainda outras ações contra outras empresas e outros contratos à medida que as investigações forem avançando".

> CARESTIA

Inflação cai, mas já estourou meta do ano A inflação oficial do país, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), perdeu força e ficou em 0,71% em abril - a menor

taxa entre os meses de 2015.

Entre meses de abril, no entanto, o índice é o maior desde 2011, quando ficou em 0,77%. O índice apurado mos-

tra que em apenas quatro meses a inflação estourou a meta do ano inteiro.

Segundo os dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula alta de 4,56% nos primeiros quatro meses do ano - a maior taxa para um primeiro quadrimestre desde 2003, quando foi de 6,15%.

O IPCA é considerado a inflação oficial do país por ser o índice usado para as metas de inflação do governo.

Em 12 meses, o IPCA acumula alta de 8,13% - a maior desde dezembro de 2003, quando foi de 9,3%, e 1,63 ponto percentual acima do teto da meta do governo para este ano, de 6,5%.

"O que chama atenção é que, desde o início do ano, a taxa superou 1%. Então, fez um barrigão, e em abril, os preços continuaram a crescer, mas menos acelerados do que nos meses anteriores", disse Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índice de Preços do IBGE. "Em janeiro, março e abril, o que explica esses resultados é uma concentração de preços monitorados. Lembra que foi basicamente os ônibus urbanos, em 2014, nem todos os

estados aumentaram as tarifas dos ônibus", explicou Eulina.

"Então, já no início do ano, teve uma avalanche de tarifas, isso aliado em janeiro a reajustes de tarifa de energia elétrica, mais a introdução do sistema de bandeiras tarifárias. E também, se não me engano, em fevereiro, a gente teve a pressão dos combustíveis, a gasolina que pressionou a taxa". "Os monitorados estão muito acima do IPCA, 9,31% no ano e em 12 meses, 13,39%", ressaltou Eulina.

A especialista do IBGE acrescentou que a inflação do mês de abril também teve influência pela alta do dólar.

"Sempre tem a ver com dólar, porque os princípios ativos usados na indústria química têm a ver com dólar", disse.

CONTA DE LUZ

Segundo o IBGE, a maior influência para a desaceleração do IPCA em abril veio dos preços da energia elétrica. O item subiu 1,31% no mês, depois de uma forte alta de 22,08% em março, quando refletiu as revisões nos preços das tarifas de

todas as regiões pesquisadas.

"Com os aumentos ocorridos, o consumidor está pagando neste ano, em média, 38,12% a mais pelo uso da energia, enquanto nos últimos 12 meses as contas estão 59,93% mais caras", explica o IBGE. "Praticamente o resultado desse ano se deve à energia elétrica", afirmou Eulina. "A energia responde por um quarto do IPCA do ano (...) em 12 meses, subiu 59,93%. Isso significa 19,34% do IPCA de 12 meses."

ALIMENTOS E BEBIDAS

No grupo de alimentos e bebidas, a inflação também perdeu força, passando de 1,17% em março para 0,97% no mês passado. Ainda assim, foi o grupo com maior peso sobre o indicador.

O IBGE destaca as altas de 17,9% no preço do tomate, de 7,05% na cebola, e de 6,55% no feijão mulatinho.

De acordo com Eulina Nunes, o tomate "liderou a alta dos alimentos". "Vem atribuindo a seca, por ser um produto muito sensível", explicou.

Primeira Edição

Custo de vida dos alagoanos é sentido no cotidiano dos supermercados, onde os preços em geral dispararam

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

A8 | Nacional

> PEQUENO DESCUIDO

Revelação biográfica recoloca Lula no centro do escândalo do mensalão Apesar de relato biográfico, ex-presidente do Uruguai nega que tenha conversado com Lula 'sobre mensalão' > SUSPEITA

Indicado para STF é acusado de receber pagamento indevido Indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Luiz Edson Fachin, que será sabatinado no Senado nesta terça-feira (12/5), recebeu como advogado privado da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para defender a empresa e emitir pareceres técnicos, cujo sócio majoritário é o Estado do Paraná. O conflito é que, na época, em 2004, Fachin era procurador do Estado e já recebia salário justamente para isso. A assessoria de imprensa do advogado não informou quanto o governo do Paraná repassou ao escritório de Fachin e nem o período em que ele atuou na causa. Limitou-se a informar que ele prestou serviço para a Copel.

O caso em questão refere-se a uma arbitragem internacional na Câmara Arbitral de Paris. A multinacional norte-americana El Paso, que era parceira da Copel na Usina Elétrica a Gás de Araucária (UEG), havia entrado com um ação de indenização contra a estatal. Na época, o governador, Roberto Requião (PMDB-PR), entendeu que a norte-americana estava agindo de encontro aos interesses do governo do Paraná em razão de contratos considerados fraudulentos. Com pareceres técnicos elaborados por Fachin, o Estado acabou pagando aproximadamente US$ 190 milhões para a El Paso e obteve o controle da usina em questão.

A Copel informou, por meio da assessoria de imprensa, que é uma empresa de economia mista. O governo do Paraná tem a maioria das ações. A Copel também não informou quanto foi pago na época ao escritório de Luiz Edson Fachin.

A ÚLTIMA INDICAÇÃO

Com a recente promulgação da 'PEC da Bengala', que estende a idade compulsória para 75 anos, Luiz Edson Fachin será o último ministro do Supremo Tribunal Federal indicado pela presidente Dilma Rousseff.

O ex-presidente do Uruguai José Mujica negou nesta sexta-feira (8) que tenha conversado com Luiz Inácio Lula da Silva sobre o escândalo do "mensalão", rebatendo informações neste sentido que constam de sua biografia autorizada "Uma ovelha negra no poder".

"Aparece o amigo Lula ali conversando comigo sobre o 'mensalão', mas nunca falei com um brasileiro sobre o 'mensalão', por questões minhas. (José) Dirceu para mim não é um criminoso, está condenado mas é um formidável lutador", disse Mujica sobre o ex-chefe da Casa Civil, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção.

Segundo a biografia de Mujica, escrita pelos jornalistas uruguaios Andrés Danza e Ernesto Tulbovitzii, o ex-presidente brasileiro "não é um corrupto" e viveu o escândalo do "mensalão" com "angústia e alguma culpa".

De acordo com a biografia, Lula teria contado a Mujica no início de 2010, numa reunião em Brasília, que tinha que "lidar com muitas coisas imorais, chantagens" e que "esta era a única maneira de governar o Brasil".

O Instituto Lula emitiu um comunicado que cita uma nota do portal de notícias G1 segundo a qual Andrés Danza nega que tais reflexões se referem ao "mensalão".

Lula sempre negou ter qualquer informação sobre o escândalo que comprometeu

fotos: Divulgação

José Mujica, ex-presidente uruguaio, revela em sua biografia que Lula lhe contou tudo sobre o mensalão

grande parte da estrutura política do PT e do aparato governamental.

'TRAÍDO'

Em 2005, quando os detalhes do esquema de pagamentos mensais para comprar apoio político começaram a aparecer na imprensa, Lula disse se sentir traído pelas práticas inaceitáveis das quais não tinha conhecimento.

Esta prática é muito antiga, "grandes políticos da história precisaram recorrer a mecanismos similares". "As vezes este é o preço infame das grandes obras', disse Mujica.

"Lula não é corrupto como foi (o ex-presidente Fernando) Collor e outros presidentes brasileiros", refletiu Mujica, de acordo com a biografia.

Andrés Danza, um dos autores, afirmou à AFP que boa parte do livro se debruça em reflexões sobre o Brasil. "Mujica vê Dilma (Rousseff) e Lula

como uma espécie de padrinhos, os dois lhe ajudaram muito. Sobre Dilma diz que sempre esteve a serviço do Uruguai, que é mais executiva do que Lula, mas que tem menos carisma".

CHÁVEZ

A biografia também traz comentários sobre o ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que teria revelado a Mujica que durante um desentendimento com a Colômbia o presidente russo, Vladimir Putin, aconselhou-o militarmente para um eventual confronto com o país vizinho.

E ainda fala sobre o apoio da presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, a Mujica durante as eleições de 2009.

Nas linhas do livro, também abundam críticas a membros do seu partido, ao Poder Judiciário, a organizações sociais e grupos feministas, e mes-

mo ao ex-vice-presidente Danilo Astori, que é descrito por Mujica como um homem sem carisma e "sex appeal".

O ex-presente admitiu aos jornalistas outras curiosidades como, sendo presidente, andava armado quando saia sozinho. "Podem me limpar, mas com certeza levo algum junto", disse Mujica.

COMPLÔ

Os autores observam que Mujica teria informações de um suposto complô para derrubá-lo desde os primeiros anos de sua administração, e que, "para evitar um golpe de Estado, depôs ministros e líderes de todos os escalões, promoveu leis controversas, assumiu o protagonismo em conflitos internacionais, recebeu refugiados sírios, aceitou abrigar ex-prisioneiros de Guantánamo (...) tudo feito para não deixar dúvida de quem era o presidente".

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> COPA DO BRASIL

Após conquistas, CRB recebe o Grêmio Após estreia com vitória na Serie B e a conquista do Alagoano, o Galo encara o tricolor gaúcho no Rei Pelé pela Copa do Brasil Da Redação Em menos de uma semana o CRB só tem o que comemorar. Isso porque estreou com vitória no Campeonato Brasileiro da Série B e três dias antes já havia levado do título do Alagoano. Para completar a trinca e seguir esse bom momento, o Galo tem a oportunidade de nesta quarta-feira (13) obter mais uma conquista em competições diferentes. O time regatiano vai receber o Grêmio (RS) no estádio Rei Pelé, às 19h30, no estádio Rei Pelé, em partida válida pela segunda fase da Copa do Brasil.

Apesar de CRB e Grêmio estarem disputando séries diferentes do Brasileirão, a equipe alagoana está embalada por uma vitória por 2 a 0 sobre o Bragantino, no último sábado (09), em duelo disputado no Rei Pelé. Com a vitória, o time regatiano lidera a Segundona Nacional. Pela Série B, o Galo só vai voltar a jogar no próximo sábado (16), contra o Botafogo (RJ), às 16h20, no Engenhão (RJ).

Mas antes de ir ao Rio de Janeiro para encarar o time botafoguense, o CRB tem a partida do meio de semana contra o Grêmio pela Copa do Brasil.

O tricolor gaúcho vem de empate de 3 a 3 com a Ponte Preta (SP), em partida realizada no último sábado (09), na Arena do Grêmio, em Porto Alegre (RS).

Nesta partida válida pela segunda fase da Copa do Brasil, ainda segue o critério de gols para eliminação ainda na primeira partida. Isto é, caso o Galo seja derrotado por dois gols de diferença dentro de seus domínios, a partida de volta já será cancelada. O segundo jogo entre as duas equipes está agendado para ser disputado no dia 19 deste mês na Arena do Grêmio, em Porto Alegre (RS), às 19h30. Ainda neste jogo, o time regatiano tem a chance de arrecadar dinheiro com a bilheteria, uma vez que o tricolor gaúcho é uma das tradicionais equipes do futebol nacional considerada como das grandes que chama a atenção do público,

fotos: Divulgação

e ainda estreou com derrota na Série B. Perdeu atuando em casa para o Sampaio Corrêa (MA) por 2 a 0.

Logo após a partida contra o Vitória (BA)Já pelo Campeonato Brasileiro da Série C, o ASA vai estrear no próximo sábado (16) contra o Confiança (SE), às 16h, no estádio Lourival Baptista, em Aracaju (SE).

O ASA faz parte do Grupo A da Série C junto com Confiança (SE), Águia de Marabá (PA), América (RN), Botafogo (PB), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Icasa (CE) , Salgueiro (PE) e Vila Nova (GO).

Na Segundona do Brasileirão, todas as dez equipes que integram cada um dos dois grupos da competição vão disputar jogos de ida e volta nesta fase de grupos.

Os quatro melhores times classificados de cada uma das duas chaves da competição nacional avançam para a segunda fase do campeonato.

Enquanto disso, os dois últimos clubes colocados de cada chave serão rebaixados à Série D, em 2016.

Depóis de conquistar o título do Campeonato Alagoano, CRB recebe o Grêmio no Rei Pelé pela Copa do Brasil

que vai prestigiar o duelo.

ASA

Outra equipe do Estado que também está disputando a Copa do Brasil é o ASA. O Alvinegro também vai jogar nes-

ta quarta-feira (13). O time arapiraquense vai encarar o Vitória (BA), no Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, às 19h30. Neste duelo, o time baiano pode eliminar o jogo da volta se ganhar com dois

gols de diferença. O confronto da volta está marcado para ser realizada no próximo dia 19 no Manoel Barradas, em Salvador (BA), às 19h30. A equipe baiana teve uma má participação no Campeonato Baiano

> ALLIANZ PARQUE

> O RETORNO

Muricy quer ser gestor: CBF culpa empresa "Eu vou me preparar" por placas cobertas Terra.com.br

Terra.com.br Em recuperação de saúde desde que deixou o São Paulo, o técnico Muricy Ramalho já traça planos para o futuro. O treinador, que é idolatrado pela torcida sãopaulina, já aponta até mesmo uma possível mudança na forma com que se relacionará com o futebol: pode virar gestor, ao invés de ficar à beira do campo.

"Eu gosto (da ideia de ser gestor), já falei outro dia disso. Vou me preparar, neste Ex-técnico Muricy Ramalho pretende virar gestor em volta ao futebol ano vou me preparar. Vou conversar com as pessoas que do futebol pela condição ruim ra explicar o mal que o futebol têm experiência. Tenho expe- de saúde. Agora, o ex-coman- pode fazer.

"Este (cirurgia da vesícuriência do campo e da autori- dante diz estar melhor. A dade de fazer as coisas", disse diverticulite, no entanto, ain- la) zera porque arrancou tuMuricy, em entrevista à Rede da é um problema que persis- do, tinha muitas pedras, mas Globo.O treinador se afastou te. Muricy lembra até Telê pa- não tem mais nada”.

Resultados / Série B 08/05 08/05 08/05 08/05 09/05 09/05 09/05 09/05 09/05 09/05

ABC-RN Atlético-GO Paraná-PR Mogi Mirim-SP Macaé-RJ Vitória-BA América-MG Náutico-PE Paysandu-PA CRB-AL

0x1 1x0 1x0 1x2 2x0 0x2 1x1 1x0 0x1 2x0

A CBF resolveu se manifestar depois da grande polêmica que envolveu a arena Allianz Parque, neste sábado, durante o empate entre Palmeiras e Atlético-MG, pelo Campeonato Brasileiro. A entidade máxima do futebol brasileiro preferiu não aumentar a polêmica e culpou uma empresa terceirizada pelo ocorrido.

Antes do jogo, algumas partes das placas que tinham o nome da arena foram cobertas, exatamente onde aparecia o nome Allianz, seguradora que comprou os naming rights do local. As faixas que cobriam o nome foram colocadas e retiradas duas vezes. Mas de acordo com a CBF, o que aconteceu foi um "excesso de zelo da empresa terceirizada encarregada

Próximos jogos / Série B Oeste-SP Boa Esporte-MG Ceará-CE Criciúma-SC Santa Cruz-PE Sampaio Corrêa-MA Bahia-BA Luverdense-MT Botafogo-RJ Bragantino-SP

15/05 - 19:30 Bahia-BA 15/05 - 19:30 Sampaio Corrêa-MA 15/05 - 19:30 Santa Cruz-PE 15/05 - 21:00 Criciúma-SC 16/05 - 16:30 Botafogo-RJ 16/05 - 16:30 Bragantino-SP 16/05 - 16:30 Boa Esporte-MG 16/05 - 16:30 Oeste-SP 16/05 - 21:00 Ceará-CE 16/05 - 21:00 Luverdense-MT

x x x x x x x x x x

Mogi Mirim-SP Macaé-RJ Paraná-PR ABC-RN CRB-AL Paysandu-PA Náutico-PE Vitória-BA Atlético-GO América-MG

sódio ocorrido no sábado, na partida entre Palmeiras e Atlético Mineiro, em que o nome Allianz Parque chegou a ser coberto ocorreu em virtude do excesso de zelo da empresa terceirizada encarregada dos procedimentos operacionais nos estádios, Vale ressaltar que o problema foi detectado e devidamente corrigido pela diretoria de Marketing da CBF e não se repetirá nos jogos do Campeonato Brasileiro.

dos procedimentos operacionais nos estádios".

A nota da CBF é curta e não dá mais detalhes sobre a medida. Sequer explica qual empresa tomou essa atitude.

Pelo menos afirma que sua própria diretoria de marketing retirou as faixas e que não acontecerá.

ÍNTEGRA DA NOTA

A Confederação Brasileira de Futebol esclarece que o epi-

Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

CRB Macaé Sampaio Côrrea Criciúma Atlético-GO Botafogo Náutico Paraná Oeste Bahia América-MG Mogi Mirim Boa Esporte Luverdense Paysandu ABC Ceará Bragantino Vitória Santa Cruz

P 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

J 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

V 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

E 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

D 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1

GP 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0

GS 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 2 1 1 1 1 1 2 2 2

SG 2 2 2 1 1 1 1 1 1 0 0 -1 -1 -1 -1 -1 -1 -2 -2 -2

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

B2 | Esportes

> NA ESPANHA

Rosberg bate Hamilton e vence pela primeira vez neste ano Hamilton tentou ameaçar o parceiro de equipe Rosberg, mas ficou com 2º lugar fotos: Divulgação

Terra.com.br O alemão Nico Rosberg conseguiu a primeira vitória na temporada de Fórmula 1, depois de um início de ano apagado. Neste domingo, ele conquistou com tranquilidade o Grande Prêmio da Espanha da categoria, após cinco etapas disputadas, em nova dobradinha da equipe Mercedes.

Rosberg duelou pelo Mundial 2014 com Lewis Hamilton até a última prova do calendário, mas acabou superado pelo inglês. O alemão teve início de temporada inconstante neste ano, enquanto o companheiro de equipe era praticamente hegemônico.

Mas o cenário mudou neste fim de semana em Barcelona.

Rosberg quebrou a sequência de Hamilton nos treinos classificatórios e largou na pole position. Na corrida, disparou na ponta já nas primeiras voltas e conquistou uma vitória tranquila. Ele não vencia desde o GP do Brasil da temporada passada.

A dobradinha da Mercedes veio com Hamilton na segunda colocação. O piloto britânico adotou estratégia diferente do companheiro de equipe e conseguiu vencer a batalha com o alemão Sebastian Vettel, da Ferrari, que completou o pódio com o terceiro posto.

A quarta colocação foi do finlandês Valtteri Bottas, seguido pelo compatriota Kimi Raikkonen. O brasileiro Felipe

Rosberg conseguiu a primeira vitória na temporada 2015 da Fórmula 1 no Grande Prêmio da Espanha

Massa encerrou no sexto lugar, três à frente da posição que largou, após uma prova segura. O piloto da Williams conseguiu ultrapassagens ainda nas primeiras voltas e não foi mais ameaçado. Daniel Ricciardo, Romain Grosjean, Carlos Sainz Jr e Daniil Kvyat completaram a zona de pontuação.

Outro brasileiro da Fórmula 1, Felipe Nasr levou a inconstante Sauber à 12ª colocação. O companheiro de equipe dele, o sueco Marcus Ericsson, foi o 14º. Entre eles ficou o mexicano Sergio Pérez, da Force India.

Desta forma, o Mundial de Fórmula 1 segue com liderança de Lewis Hamilton, agora com

111 pontos, com 20 de vantagem para Rosberg. Sebastian Vettel é o terceiro, com 80 pontos. Felipe Massa soma 39. A próxima prova do calendário é o tradicional GP de Mônaco, em 24 de maio.

O bom ritmo com os compostos duros fez com que Hamilton assumisse a liderança da prova quando Rosberg e Vettel foram aos boxes. A tática funcionou. Quando ele retornou à pista da terceira parada para troca de pneus, já estava à frente do alemão da Ferrari.

Hamilton ainda tentou tirar a diferença para o líder na esperança de brigar por mais uma vitória, mas Rosberg controlou o ritmo.

Mundial de pilotos 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º

PILOTO Lewis Hamilton (ENG) Nico Rosberg (ALE) Sebastian Vettel (ALE) Kimi Raikkonen (FIN) Valtteri Bottas (FIN) Felipe Massa (BRA) Daniel Ricciardo (AUS) Romain Grosjean (FRA) Felipe Nasr (BRA) Carlos Sainz Jr (ESP) Max Verstappen (HOL) Nico Hülkenberg (ALE) Sergio Pérez (MEX) Marcus Ericsson (SWE) Daniil Kvyat (RUS)

P 111 91 80 52 42 39 25 16 14 8 6 6 5 5 5

> BRASILEIRO - A

Inter é goleado pelo Atlético-PR e vê o fim de sua invencibilidade ESPN Após participações ruins no Estadual e na Copa do Brasil, o Atlético-PR começou com o pé direito no Campeonato Brasileiro. A equipe recebeu o Internacional na Arena da Baixada e venceu por 3 a 0, neste domingo, pela primeira rodada. Walter foi o destaque da partida ao abrir o placar, sofrer o pênalti que foi convertido por Felipe e cruzar para Paulão marcar contra e fechar a conta.

O resultado ajuda a equipe rubro-negra a superar a eliminação na segunda fase da Copa do Brasil para o Tupi na última quarta após vitória por 2 a 1 na ida, perdeu por 1 a 0, fora de casa. Na outra competição que disputou neste ano, o clube ficou de fora do mata-mata do

Walter comemora após abrir o placar para o Furacão diante do Inter

Campeonato Paranaense, limitando-se a lutar contra a queda.

Já pelo o outro lado, o Inter viu sua invencibilidade parar em 16 jogos (11 triunfos e cinco

empates), que ocorreram pelo Estadual e pela Libertadores. O último revés havia sido em 8 de março, quando levou 1 a 0 do Juventude, longe de seus

domínios, pelo Gaúcho.

Para a partida deste domingo, o técnico Diego Aguirre mandou uma formação quase toda diferente da que empatou com o Atlético-MG por 2 a 2, em Belo Horizonte, pelo confronto de ida das oitavas de final da Libertadores. Apenas o goleiro Alisson seguiu na equipe.

O treinador uruguaio poupou seus principais atletas, já que jogo de volta ocorrerá já na próxima quarta.

Pela próxima rodadado Campeonato Brasileiro, o time do Atlético-PR visitará a equipe do Goiás no estádio Serra Dourada, no próximo sábado, às 18h30 (de Brasília). Um dia depois, o time do Internacional receberá a equipe do Avaí no Beira-Rio, às 18h30.

> EM CUIABÁ

Corinthians bate o Cruzeiro com a equipe reserva: 1 a 0 Mais de olho na Copa Libertadores do que no Campeonato Brasileiro, Cruzeiro e Corinthians fizeram jogo pouco movimentado com times mistos na tarde deste domingo. E, quando tudo se encaminhava para um empate sem gols, o paraguaio Ángel Romero abriu o placar e deu a vitória à equipe paulista por 1 a 0, em duelo realizado na Arena Pantanal, em Cuiabá.

O atacante entrou aos 18

minutos do segundo tempo na vaga de Vágner Love e decidiu a partida. Em jogada de escanteio no final da partida, Romero desviou chute cruzado de Edílson e quebrou jejum que durava desde 23 de julho de 2014, quando fez seu último gol, em partida contra o Bahia, no que havia sido seu único tento com a camisa alvinegra.

O resultado é excelente para o Corinthians, que estreia

com triunfo com equipe reserva. O Cruzeiro, outro a optar por utilizar vários suplentes, dá a largada no Brasileiro com derrota em partida que tinha o mando de campo. Assim, o Timão começa a competição entre os líderes O jogo foi na Arena Pantanal, devido a uma punição sofrida pelo time celeste no clássico contra o Atlético-MG, no Brasileiro em 2014. Uma confusão nas cadeiras do Mi-

neirão fez o time perder um mando de campo.

Tanto Cruzeiro quanto Corinthians estão com as atenções dividas entre a Libertadores e o Brasileiro. Depois de perderem as partidas de ida das oitavas de final, os dois times terão seus jogos decisivos na quartafeira. Os mineiros recebem o São Paulo, às 19h30, enquanto o Timão encara o Guaraní, do Paraguai, às 22h, na Arena Corinthians..

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

Esportes |B3

> NO MORUMBI

“Mistão” do São Paulo contra o Flamengo Tricolor demorou mostrar superioridade virar vantagem no placar, mas Luís Fabiano e Alexandre Pato deram a vitória por 2 a 1 Terra.com.br Tempo ruim, chuva, dia das mães e um jogo que parecia não empolgar. São Paulo e Flamengo começaram a partida "preguiçosos", com um primeiro tempo sem grandes lances, mas os dois times deixaram a emoção para o segundo tempo.

Com três gols na segunda metade da etapa final, o time tricolor levou a melhor, em casa, e venceu no Morumbi por 2 a 1 na estreia pelo Campeonato Brasileiro.

O Flamengo entrou em campo com força máxima, depois de fazer intertemporada após a eliminação nas semifinais do Campeonato Carioca contra o Vasco. O técnico Vanderlei Luxemburgo escalou: Paulo Victor; Pará, Bressan, Wallace e Anderson Pico; Jonas, Canteros (Eduardo da Silva), Almir (Lucas Mugni), Gabriel (Arthur Maia) e Everton; Marcelo Cirino.

Já o São Paulo escalou uma equipe mista de olho nas oitavas de final da Libertadores: Rogério Ceni; Paulo Miranda, Lucão, Dória e Reinaldo; Rodrigo Caio, Souza, Hudson

(Ganso), Wesley e Boschilia (Alexandre Pato); Luis Fabiano (Thiago Mendes). Pato e Ganso, dois jogadores que saíram do banco, mostraram poder de decisão no segundo gol.

A partida começou devagar, e o primeiro tempo não teve grandes emoções. O Flamengo criou perigo aos nove minutos, mas Everton parou na defesa de Rogério Ceni.

Mais tarde, aos 35, Boschilia quase abriu o placar para o São Paulo ao cobrar falta para fora, rente à trave esquerda de Paulo Victor.

Pouco depois, aos 42, o goleiro do time rubro-negro fez grande defesa após cabeçada de Paulo Miranda. Com isso, a primeira etapa terminou sem gols.

No segundo tempo, porém, os dois times voltaram mais ligados, e, aos 11 minutos, Ceni fez outra boa defesa, desta vez após finalização de Gabriel.

Já aos 16, Anderson Pico salvou o Flamengo de forma espetacular. Luis Fabiano finalizou duas vezes, primeiro Paulo Victor defendeu, e, na segunda tentativa, o lateralesquerdo tirou, de carrinho e

fotos: Divulgação

belíssima assistência por cima da zaga, e Luis Fabiano entrou livre para escorar de cabeça e abrir o placar no Morumbi.

A situação ficou ainda melhor para o time tricolor aos 34 minutos. Ganso deu assistência para Pato, que chutou cruzado de perna esquerda e ampliou a vantagem para o São Paulo.

O Flamengo, porém, não desistiu e ainda chegou a pressionar no fim. Aos 39 minutos, Ganso colocou a mão na bola, e o árbitro marcou o pênalti.

Na cobrança, Everton descontou para os visitantes, mas não sobrou tempo para o empate.

A vitória na estreia do Campeonato Brasileiro dá ânimo para o time tricolor no duelo da próxima quarta-feira, quando o São Paulo visita o Cruzeiro no jogo de volta das oitavas de final da Copa Libertadores. A ida, no Morumbi, foi 1 a 0 para os paulistas.

Já o Flamengo tem a semana para treinar visando o duelo contra o Sport, no Maracanã, no próximo domingo, pela 2ª rodada do Brasileirão. O timedo São Paulo visita a Ponte Preta no mesmo dia.

Rogério Ceni saiu da área no primeiro tempo e deu um susto na torcida, mas evitou o gol de Marcelo Cirino

no contrapé, em cima da linha.

Aos 23 minutos, o São Paulo quase foi punido por uma bobeira. Ganso recuou para trás, Dória deixou a bola pas-

> ÚNICO NORDESTINO

sar, e Marcelo Cirino dividiu com Ceni já fora da área. Na sobra, Canteros tentou de cobertura, mas a bola foi para fora.

Depois das duas equipes criarem, os donos da casa foram premiados com o gol aos 28. Após bela troca de passes entre Souza e Pato, Wesley deu

> TAPETÃO

Sport se impõe em casa Palmeiras pede, e FPF e goleia o Figueirense adia julgamento de Dudu Terra.com.br

Terra.com.br

Único nordestino na edição de 2015 do Campeonato Brasileiro, o Sport mostrou a força da região na estreia do torneio.

Na Ilha do Retiro, a equipe pernambucana dominou completamente o Figueirense e conseguiu vitória convincente por 4 a 1 para começar bem na competição nacional. O time de Pernambuco foi bem na etapa inicial, mas conseguiu engrenar apenas no segundo tempo.

A postura inicial do Sport mostrou o que vai ser a equipe na Ilha do Retiro. O time de Eduardo Baptista dominou o adversário e teve as principais chances, a maioria em chutes de Joelinton. A abertura do placar era uma questão de tempo e o primeiro gol veio com o zagueiro Matheus Ferraz, que aproveitou-se de lance confuso na área catarinense.

O segundo tempo continuou mais do mesmo: Sport no ataque e Figueirense sem po-

A Federação Paulista de Futebol acatou o pedido do Palmeiras, e o julgamento do atacante Dudu não será mais realizado nesta segunda-feira.

O zagueiro Victor Ramos também não entrará no banco dos réus. Uma nova data ainda não foi anunciada pela FPF. Ambos foram expulsos na segunda partida da decisão do Campeonato Paulista, contra o Santos, no domingo passado. O caso mais grave, entretanto, é do atacante, que foi enquadrado em três artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva: 250, 243-F e 254-A, sendo o último pelo empurrão no árbitro Guilherme Ceretta de Lima. A pena mínima, se condenado, é de 180 dias.

Já o julgamento do meiocampista Valdívia e do técnico Oswaldo de Oliveira estão mantidos para esta segunda.

Meia-atacante Diego Souza fez gol de pênalti com batida de cavadinha

der de reação. O time pernambucano conseguiu aumentar o placar, com pênalti sofrido e cobrado por Diego Souza, e ainda marcou mais duas vezes.

Pelo futebol mostrado na estreia, o time catarinense terá que melhorar muito para não ficar na briga contra o rebaixamento – só conseguiu diminuir

com gol contra dos mandantes.

Os dois times voltam a campo pelo Brasileiro no próximo fim de semana. No novo horário das 11h de domingo, o Figueirense recebe o Vasco no Orlando Scarpelli. Já o Sport visita a equipe do Flamengo no estádio do Maracanã às 16h do mesmo dia

> ARENA DO RS

Ponte marca nos acréscimos e arranca empate com o Grêmio Terra.com.br Na primeira partida no novo horário das 11h pelo Campeonato Brasileiro, o Grêmio recebeu a Ponte Preta, no domingo, na Arena, e acabou cedendo o empate por 3 a 3 no último minuto. Yuri Mamute, duas vezes, e Matías Rodríguez marcaram para os anfitriões, mas Renato Cajá, Rildo e Diego Oliveira trataram de igualar o marcador para a equipe do interior de São Paulo.

Com o resultado, as equi- Mamute marcou dois gols a favor do Grêmio no empate com a Ponte pes marcam os primeiros As duas equipes voltam a pontos na edição de 2015 da Preta se juntam a Atlético-MG competição nacional. Ainda e Palmeiras, que também fica- campo neste meio de semana com diversos jogos a serem ram no empate nesta primeira pela Copa do Brasil. O Grêmio visita o CRB, enquanto a disputados, Grêmio e Ponte rodada.

Ponte recebe o Moto Club. Já pelo Brasileiro, os times só jogam no final de semana.

No sábado, os gaúchos encaram, fora de casa, o Coritiba.

No domingo, a Ponte faz o duelo paulista contra o São Paulo.

Após o duelo, o técnico Luiz Felipe Scolari lamentou o resultado, já que viu sua equipe ficar a maior parte do jogo na liderança do placar, mas deixando o gramado com apenas um ponto somado.

"Faltando segundos para o final de jogo, a bola era nossa e a gente acabou chutando ela no pé do adversário. Se tivéssemos chutado para fora, teríamos ganhado o jogo, faltou experiência”.

Ambos também foram enquadrados no artigo 243-F e podem pegar de quatro a seis jogos de suspensão, que só serão válidos no Campeonato Paulista de 2016.

Pelo atraso na entrada em campo no segundo jogo da final, o Palmeiras também será julgado na segunda. A equipe só subiu seis minutos após o horário estipulado para o início da partida.

O treino do dia seguinte ao empate em 2 a 2 com o Atlético-MG teve uma novidade na Academia de Futebol: João Paulo. O lateral esquerdo treinou com o grupo pela primeira vez desde que rompeu os ligamentos do tornozelo, em março. Neste domingo ele fez coletivo com os reservas do Verdão, enquanto os titulares ficaram na academia.

Resultados / Série A 09/05 09/05 09/05 10/05 10/05 10/05 10/05 10/05 10/05 10/05

Palmeiras Chapecoense Fluminense Grêmio São Paulo Cruzeiro Atlético-PR Sport Vasco da Gama Avaí

2x2 2x1 1x0 3x3 2x1 0x1 3x0 4x1 0x0 1x1

Atlético-MG Coritiba Joinville Ponte Preta Flamengo Corinthians Internacional Figueirense Goiás Santos

Próximos jogos / Série A 15/05 - 18:30 15/05 - 18:30 15/05 - 21:00 16/05 - 16:00 16/05 - 16:00 16/05 - 16:00 16/05 - 16:00 16/05 - 18:30 16/05 - 18:30 16/05 - 18:30

Coritiba Goiás Corinthians Santos Flamengo Atlético-MG Joinville Ponte Preta Internacional Figueirense

x x x x x x x x x x

Grêmio Atlético-PR Chapecoense Cruzeiro Sport Fluminense Palmeiras São Paulo Avaí Vasco da Gama

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Sport Atlético-PR São Paulo Chapecoense Fluminense Corinthians Grêmio Ponte Preta Atlético-MG Palmeiras Avaí Santos Vasco da Gama Goiás Flamengo Coritiba Joinville Cruzeiro Figueirense Internacional

P 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0

J 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

V 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

E 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0

D 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1

GP 4 3 2 2 1 1 3 3 2 2 1 1 0 0 1 1 0 0 1 0

GS 1 0 1 1 0 0 3 3 2 2 1 1 0 0 2 2 1 1 4 3

SG 3 3 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 -1 -1 -1 -1 -3 -3

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização da Chamada Pública de Compras Nº 01/2015, decorrente do Processo Administrativo Nº 11681/2015, destinada a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa de Alimentação Escolar - PNAE, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal 11.947/2009 e resolução 38 do FNDE de 16 de julho de 2009, alterada pela Resolução 25, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: HOMOLOGAR a Chamada Pública de Compras, e ADJUDICAR o objeto em favor de: Grupo Formal:

Os quais apresentaram projetos de vendas e documentos de acordo com as exigências da Lei e Requisitos do Edital da referida Chamada Pública de Compras.

Quebrangulo, 30 de abril de 2015.

Manoel Costa Tenório Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO – 3ª CHAMADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP de Nº 007/2015 – 3ª Chamada, do tipo menor preço por grupo de itens. Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de FRUTAS E LEGUMES. Data/Hora: 28 de maio de 2015, as 08h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 05 de maio de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 003/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Duas (02) Quadras Poliesportivas.

Data: 27 de maio de 2015. Hora: 10:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Ob: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às 12:00. Informações: 3287-1122.

Capela – AL, 06 de maio de 2015.

Carla Vanessa R. D. Veloso | Presidente da CPL -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES DECRETO Nº 008/2015, DE: 13 DE ABRIL DE 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe a Lei Orgânica do Município e, Considerando a necessidade da construção de uma Unidade de Saúde Básica no Conjunto Residencial Padre Donald, para atender a demanda daquela comunidade;Considerando que este Município não dispõe de área exigida na localidade acima indicada,DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel denominado propriedade “ILHOTA”, com Registro no Cartório de Imóvel e Hipotecas sob a Matrícula nº 125 do Livro 02, Registro R-42, Registro Geral, Serviços Notariais e de Registros da Comarca de União dos Palmares, Alagoas, e que é pertencente ao senhor José Almeida Cordeiro, brasileiro, casado, agropecuarista, portador da Cédula de Identidade RG de nº 946.215 SSP/PE e do CPF nº 081.496.584-91, residente em São Bento do Una, Estado de Pernambuco.

Art. 2º - A área expropriada por força deste Decreto é de 1,1363Ha, onde será construída a Unidade Básica de Saúde para atender a comunidade do Conjunto Padre Donald, encravado no imóvel denominado “ILHOTA”, situada na Zona Urbana deste Município, que obedecerá, para efeito de oportuno desmembramento e/ou subseqüente lavratura ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO o levantamento topográfico planimétrico (Planta), já procedido pela Prefeitura Municipal de União dos Palmares, respeitado os limites e confrontação nele inseridos.

Art. 3º - A desapropriação de que trata o Artigo 1º, deste Decreto Expropriatório, destina-se á Construção da Unidade Básica de Saúde, mencionado no artigo 2º deste Decreto.

Art. 4º - Para fins de Imissão Provisória na Posse, a Desapropriação em apreço é considerado de urgência nos precisos do Artigo 15 e seu Parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Art. 5º - Fica designado o Procurador Geral do Município, Dr. Luiz Felipe Coutinho de Melo, para promover os atos que se fizerem necessários à efetivação expropriatória, inclusive os de assinar a Escritura Pública de Desapropriação Parcial, amigável ou judicialmente.

Art. 6º 0 Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, aos 13(treze ) dias do mês de abril de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía| Prefeito DECRETO Nº 009/2015, DE: 13 DE ABRIL DE 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe a Lei Orgânica do Município e, Considerando a necessidade da construção de uma Quadra Poliesportiva, para atender a demanda daquela comunidade;Considerando que este Município não dispõe de área exigida na localidade acima indicada,DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel denominado propriedade TIMBÓ, com Registro no Cartório de Imóvel e Hipotecas sob a Matrícula nº 577 do Livro 02, Registro R-10, Registro Geral, Serviços Notariais e de Registros da Comarca de União dos Palmares, Alagoas, e que é pertencente ao senhor Severino Ferreira de Albuquerque, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF nº 081.496.584-91, residente em São Bento do Una, Estado de Pernambuco.

Art. 2º - A área expropriada por força deste Decreto é de 0,775Ha, onde será construída uma Quadra Poliesportiva para atender a comunidade da Fazenda TIMBÓ,situada na Zona Urbana deste Município,que obedecerá, para efeito de oportuno desmembramento e/ou subseqüente lavratura ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO o levantamento topográfico planimétrico (Planta), já procedido pela Prefeitura Municipal de União dos Palmares, respeitado os limites e confrontação nele inseridos.

Art. 3º - A desapropriação de que trata o Artigo 1º, deste Decreto Expropriatório, destina-se á Construção de Quadra Poliesportiva,mencionado no artigo 2º deste Decreto.

Art. 4º - Para fins de Imissão Provisória na Posse, a Desapropriação em apreço é considerado de urgência nos precisos do Artigo 15 e seu Parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Art. 5º - Fica designado o Procurador Geral do Município, Dr. Luiz Felipe Coutinho de Melo, para promover os atos que se fizerem necessários à efetivação expropriatória, inclusive os de assinar a Escritura Pública de Desapropriação Parcial, amigável ou judicialmente.

Art. 6º 0 Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 010/2015 OBJETO: Recarga e manutenção de toner e cartuchos,manutenção e instalação de micro e de redes.

Data: 27 de maio de 2015. Hora: 08:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Ob: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às 12:00. Informações: 3287-1122.

Capela – AL, 06 de maio de 2015.

Carla Vanessa R. D. Veloso | Pregoeira -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 071 /2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 20 de Abril de 2015, a servidora Maria José Emídio dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de Abril de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 030/2015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 27 de janeiro de 2015, a servidora Sandra Maria Gabriel Barros, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação..

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 04 de Fevereiro de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 039/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica

do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 15 de janeiro de 2015, a servidora Maria José Palmeira Ramos, ocupante do cargo de Serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 25 de Fevereiro de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 040/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 16 de fevereiro de 2015, a servidora Mônica Germana da Silva, ocupante do cargo de Garí, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 25 de Fevereiro de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 050/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) dias a contar de 06 de janeiro de 2015, a servidora Veraluce Pedro de Lima, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 11 de Março de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 054/2015, DE 25 DE MARÇO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) dias a contar de 05 de fevereiro de 2015, a servidora Marli Batista Almeida, ocupante do cargo de Serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 25 de Março de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 064/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 26 de março de 2015, ao servidor Reginaldo Bezerra de Albuquerque, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de Abril de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 072 /2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 15 de Abril de 2015, a servidora Patrícia Patriota Lourenço, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de Abril de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 074 /2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 28 de Abril de 2015, a servidora Sandra Maria Gabriel Barros, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 22 de Abril de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 24/2015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 29 de janeiro de 2015, a servidora Elba Maria dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 04 de Fevereiro de 2015.

João pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 31/2015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 14 (quatorze) dias a contar de 21 de janeiro de 2015, a servidora Telma dos Passos Lima, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na

Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 04 de Fevereiro de 2015.

João pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 032/2015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 30 de dezembro de 2014, a servidora Valderez Alves da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 04 de Fevereiro de 2015.

João pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 051/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 06 de março de 2015, a servidora Ana Cristina de Carvalho Barros, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 11 de Março de 2015.

João pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 055/2015, DE 25 DE MARÇO DE 2015 O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 09 de março de 2015, ao servidor Reginaldo Bezerra de Albuquerque, ocupante do cargo de professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência,Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 25 de Março de 2015.

João pereira da Silva Prefeito PORTARIA Nº 067/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 30 de março de 2015, a servidora Patrícia Patriota Lourenço, ocupante do cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 08 de Abril de 2015.

João pereira da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 069/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município,RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do Artigo 87 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 06 de abril de 2015, ao servidor Alberto Luis Calheiros, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 08 de Abril de 2015.

João pereira da Silva | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª CHAMADA Pregão Presencial nº 006/2015 - Objeto: Aquisição de Água Mineral e Gás de Cozinha. Data: 22/05/2015, às 10h00min.

Edital Disponível na Rua Dr. Sebastião da Hora, nº 404, Centro, Porto de Pedras/AL, das 08:00 às 13:00hs.

Porto de Pedras, 05 de maio de 2015.

Elaine Cristina de Menezes | Pregoeira -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2015, decorrente do Processo Administrativo Nº 09898/2015, destinado ao Registro de Preços para EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor: G F ALBUQUERQUE EIRELI – EPP, CNPJ 18.834.980/0001-93, com valor total Homologado de R$ 76.475,00 (setenta e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais).

Quebrangulo, 30 de abril de 2015.

Manoel Costa Tenório | Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 09898/2015 OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de água mineral.

O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 002/2015, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 04/05/2015 a 04/05/2016. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: G F ALBUQUERQUE EIRELI – EPP, CNPJ 18.834.980/0001-93.

Valor total da Ata: R$ 76.475,00 (setenta e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais).A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 04 de maio de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 10/2015, decorrente do Processo Administrativo Nº 15305/2015, destinado ao Registro de Preços para EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor: TECH PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ 13.866.490/0001-55, com valor total Homologado de R$ 26.870,00 (vinte e seis mil oitocentos e setenta reais).

Quebrangulo, 05 de maio de 2015.

Manoel Costa Tenório Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 15305/2015.

OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de Materiais Gráficos.

O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 10/2015, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 05/05/2015 a 05/05/2016. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: TECH PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ 13.866.490/0001-55. Valor total da Ata: R$ 26.870,00 (vinte e seis mil oitocentos e setenta reais). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 05 de maio de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP de Nº 14/2015, do tipo menor preço por grupo de itens. Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de pneus para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Data/Hora: 27 de maio de 2015, as 08h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 04 de maio de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro -------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2015 O Prefeito do município de União dos Palmares homologa o presente processo no valor total R$ 39.956,64(trinta e nove mil novecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2015 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR. CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. DETENTORA: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LDTA, CNPJ nº 06.121.325/0001-09. VIGÊNCIA: 22/04/2015 a 22/04/2016.

Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 22/04/2015. Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía. União dos Palmares, 04 de abril de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía -------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES DECRETO Nº 04, DE 09 DE MARÇO DE 2015.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 83 DO DECRETO Nº 002/2005, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAAE. CARLOS ALBERTO BORBA BAÍA, Prefeito Municipal de União dos Palmares, no uso das atribuições que lhe confere o art.

49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Este Decreto exclui o PARÁGRAFO ÚNICO e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 82 e parágrafos 1º e 2º ao art. 83 do Decreto nº 002/2005, de 31 de janeiro de 2005, que regulamenta a prestação dos serviços do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Art. 2º - O Art. 82 do Decreto nº 002/2005, de 31 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º, 2º e 3º, com a seguinte redação: Art.82.......

Parágrafo Primeiro – Para o cálculo da conta aplica-se a tarifa básica operacional da respectiva categoria mais o consumo em metros cúbicos calculado com base no princípio da tarifa diferencial crescente da respectiva categoria, conforme ANEXO I. Parágrafo Segundo – As tarifas de água do SAAE serão reajustadas anualmente, sempre no mês de abril de cada ano, mediante aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada pelo IBGE, ou índice que vier a substituí-lo, no período de janeiro a dezembro do ano anterior.

Parágrafo Terceiro – Os reajustes das tarifas e demais preços pela prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, serão efetuados mediante a aplicação linear sobre a estrutura tarifária vigente.

Art. 3º - O Art. 83 do Decreto nº 002/2005, de 31 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação: Art.83.......

Parágrafo primeiro - A tarifa de esgoto corresponderá a 30% (trinta por cento) da tarifa de água.

Parágrafo segundo – A tarifa de esgoto poderá ser diferenciada em função da origem e natureza dos investimentos para implantação dos serviços.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de União dos Palmares, 09 de março de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baia Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura do Município de União dos Palmares, na data supra.

Francisco Viana Neto Secretário de Administração -------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES DECRETO Nº 03, DE 09 DE ABRIL DE 2015.

DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE ESPECIFICA. CARLOS ALBERTO BORBA DE BARROS BAIA, prefeito municipal de União dos Palmares, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e; - Considerando a precariedade da Estação de Tratamento

Diário Oficial dos Municípios |B5

de Água da SAAE, constatado em laudo pericial, em data de 22/02/2015; - Considerando que a ETA foi vistoriada nos dias 20 de dezembro de 2014 e 07 de janeiro de 2015; - Considerando a audiência pública realizada no dia 26 de fevereiro de 2015 e a exposição do problema estrutural da ETA por técnicos capacitados; - Considerando o problema estrutural do decantador, apresentando irregularidades que comprometem o abastecimento de água com perdas de 25% de água tratada; - Considerando a desativação do decantador fissurado comprometendo o abastecimento de água em 25%, uma vez que a ETA em questão é responsável por 100% do abastecimento público da cidade de União dos Palmares – AL; - Considerando que o referido problema poderá se agravar com risco de comprometer os demais decantadores, com risco de interrupção total da captação constante da referida ETA, com gritantes prejuízos à comunidade palmarina; - Considerando a conclusão do laudo pericial de reconstrução e que seja iniciada imediatamente a recuperação do decantador da ETA de União dos Palmares, pois, caso contrário, os demais decantadores, também poderá vir a ruir, e assim o sistema de tratamento de água, deverá ser interrompido, pelo prazo que durar a obra, e por todo este tempo, que poderá chegar a 90 dias, a cidade de União dos Palmares - AL., ficará com o abastecimento prejudicado (faltando água diariamente); - Considerando que a água tratada é um bem de valor inestimável e essencial à vida não podendo o Município correr o risco de desabastecimento, com grandes prejuízos a comunidade palmarina; - Considerando tratar-se de obra emergencial, sem tempo hábil para regular licitação; DECRETA: Art.1º. Fica decretado estado de emergência face ao comprometimento estrutural da ETA de União dos Palmares, ficando autorizado a imediata contratação de empresa para realizar obras emergenciais para restaurar o decantador e outras que se fizerem necessárias, com dispensa de licitação (Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8666/93), observando as formalidades legais e as demais exigências da Lei 8666/93 e suas alterações, evitando-se o risco de desabastecimento de água no Município.

Art. 2º. A Diretora do SAAE poderá tomar outras providências necessárias, com o intuito de solucionar o problema, evitando prejuízos aos usuários de água do Município de União dos Palmares, que dependam do fornecimento oriundo da referida ETA, ficando ratificados eventuais atos praticados anteriormente, em face de real situação de emergência.

Art. 3º. Que seja publicado este decreto para conhecimento geral da população e das autoridades constituídas, sem prejuízos das demais formalidades legais, ressalvadas em parecer jurídico, bem como na lei de Licitações e, a ampla publicidade que a lei exige.

Art. 4º. Este decreto tem efeito retroativo a partir de 22.02.2015, data em que foi constatado por laudo pericial a situação de emergência, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de União dos Palmares, 09 de março de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baia Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura do Município de União dos Palmares, na data supra.

Francisco Viana Neto Secretário de Administração -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014 O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo no valor total R$ 600.000,00(seiscentos mil reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2014 Pregão Presencial nº 028/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES. CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. DETENTORA: H2X COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 11.614.640/000108. VIGÊNCIA: 26/03/2015 a 26/03/2016. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 13/01/2015. Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía. União dos Palmares, 26 de março de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP de Nº 15/2015, do tipo menor preço por grupo de itens. Objeto: Eventuais aquisições (abastecimentos diretamente na bomba) de Combustíveis na cidade de Palmeira dos Índios/AL, para atender as necessidades das Secretarias Municipais e demais Órgãos vinculados a Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL. Data/Hora: 29 de maio de 2015, as 09h00min. O edital do processo encontrase a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 07 de maio de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE LEI Nº 583, DE 30 DE ABRIL DE 2015.

ALTERA O ART. 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 420 DE 12/08/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- O art. 56 da Lei nº 420/2005 passa a vigorar com a seguinte redação: “Os proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedido aos servidores em atividade, na forma da lei, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 30 de abril de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO Esta Lei foi publicada e registrada na Secretaria de Administração deste Município, em 30 de abril de 2015.

Antônio Campos de Almeida Secretário Municipal de Administração -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº. 001/2014, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

O Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Santa Luzia do Norte/ALAGOAS (FUNPREV-SLN-AL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º. da Lei Municipal Nº. 427/2005, de 05 de dezembro de 2005,

combinado com a Lei Municipal Nº. 420/2005, de 12 de agosto de 2005, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº. 003/2013, de 20 de dezembro de 2013, protocolado sob o Nº. 1220004-13, de 20 de dezembro de 2013.

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder PENSÃO POR MORTE, nos termos do Art. 8º. Inciso I, do Art. 41e do Art. 42 Inciso I, da Lei Municipal Nº. 420/2005, de 12 de agosto de 2005, à Senhora Waldomira Alves do Nascimento, CPF Nº. 349.173.494-00, cônjuge do Senhor Cícero Alves do Nascimento, pertencente ao Quadro de Aposentados do Fundo de Previdência Social do Município de Santa Luzia do Norte/AL, cujo falecimento ocorreu no dia 09 de dezembro de 2013.

Art. 2º. – Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Santa Luzia do Norte/Alagoas, de 31 de janeiro de 2014.

Maurício Cardoso Leite Presidente do FUNPREV - SLN -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 068/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Flávio Rodrigues da Mota, portador da Cédula de Identidade nº 1.268.853, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 926.172.394-20, ocupante do Cargo Comissionado de Sub-Procurador, símbolo CCN2, para exercer suas funções no Fundo de Previdência Própria dos Servidores do Município de Santa Luzia do Norte – Alagoas, FUNPREV-SLN. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 08 de Abril de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 052/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o artigo 43 “caput” e § 1º, da Lei nº 253/92, de 30 de setembro de 1992 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Givanilda Maria Nascimento Araújo, ocupante do cargo de Auxiliar de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, exercendo a Função Comissionada-FCN2 de Chefe do Setor Pessoal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para responder cumulativamente como Chefe de Benefício, em decorrência da Exoneração do Sr. José Carlos da Silva Vasconcellos, através da Portaria nº 046/2015, de 02 de março de 2015.

Parágrafo Único. Nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 43, da Lei nº 253/92, de 30/09/1992, é facultado á ocupante dos cargos comissionados a que se refere o caput deste artigo, optar pela remuneração de um dos cargos, durante o respectivo período.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 11 de Março de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N º 045/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor Paulo Cesar Feliciano Silva, servidor público municipal, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, do Cargo Comissionado-CCN3 de Chefe do Núcleo de Comunicação.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de Março de 2015.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES DECRETO Nº 012/2015, DE: 07 DE MAIO DE 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe a Lei Orgânica do Município e,Considerando a necessidade da construção de uma Quadra Poliesportiva no Município, para atender a demanda daquela comunidade;Considerando que este Município não dispõe de área exigida na localidade acima indicada,DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel denominado propriedade “ILHOTA”, com Registro no Cartório de Imóvel e Hipotecas sob a Matrícula nº 125 do Livro 02, Registro R-42, Registro Geral, Serviços Notariais e de Registros da Comarca de União dos Palmares, Alagoas, e que é pertencente ao senhor José Almeida Cordeiro, brasileiro, casado, agropecuarista, portador da Cédula de Identidade RG de nº 946.215 SSP/PE e do CPF nº 081.496.584-91, residente em São Bento do Una, Estado de Pernambuco.

Art. 2º - A área expropriada por força deste Decreto é de 2.800m², onde será construída a Quadra Poliesportiva para atender a comunidade, encravado no imóvel denominado “ILHOTA”, situada na Zona Urbana deste Município, que obedecerá, para efeito de oportuno desmembramento e/ou subsequente lavratura ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO o levantamento topográfico planimétrico (Planta), já procedido pela Prefeitura Municipal de União dos Palmares, respeitado os limites e confrontação nele inseridos.

Art. 3º - A desapropriação de que trata o Artigo 1º, deste Decreto Expropriatório, destina-se á Construção da Quadra poliesportiva, mencionado no artigo 2º deste Decreto.

Art. 4º - Para fins de Imissão Provisória na Posse, a Desapropriação em apreço é considerado de urgência nos precisos do Artigo 15 e seu Parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Art. 5º - Fica designado o Procurador Geral do Município, Dr. Luiz Felipe Coutinho de Melo, para promover os atos que se fizerem necessários à efetivação expropriatória, inclusive os de assinar a Escritura Pública de Desapropriação Parcial, amigável ou judicialmente.

Art. 6º 0 Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, aos 07(sete) dias do mês de maio de 2015.

Carlos Alberto Borba de Barros Baía | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO RATIFICAÇÃO N° 004/2015 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, ratifica o presente processo em favor da

empresa GERAL VANS COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME, importando o mesmo o valor total de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2015 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA:GERAL VANS COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME, CNPJ nº 04.747.474/0001-52.

OBJETO: Aquisição de peças para reparo motor Ônibus Escolar. VALOR: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). DATA CONTRATO: 29/04/2015. VALIDADE: 29/07/2015. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24. inc. IV e art. 26 da Lei 8666/93.SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias AlmeidaPrefeita, pela Contratante e Kátia Lima Cavalcante da Silva– Sócia, pela Contratada.

Juliana Lopes de Farias Almeida Prefeita de Mar Vermelho -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU / STEPHANNY LOCAÇÕES E SERVIÇOS EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO Nº 002/2014 SRP OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto prorrogação de prazo do contrato nº 002/2014-SRP Locação de Máquinas (celebrado entre as partes acima qualificadas), por mais 12 (doze) meses, Pelo presente aditivo fica a vigência do contrato nº 002/2014-SRP prorrogada por mais 12 (Doze) meses, ou seja, de 10/04/2015 a 11/04/2016, Este aditivo está vinculado ao contrato nº 002/2014-SRP, oriundo da Ata de Registro de Preço nº 011/2013, As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA Dalmo Moreira Santana Junior, EMPRESA; Cristóvão Cavalcante Wandeley Junior, Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 23/03/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Junior.

Piaçabuçu /AL, 15 de Abril de 2015.

Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU / STEPHANNY LOCAÇÕES E SERVIÇOS EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO Nº 004/2014 SRP OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto prorrogação de prazo do contrato nº 004/2014-SRP Locação de Máquinas II (celebrado entre as partes acima qualificadas), por mais 12 (doze) meses, Pelo presente aditivo fica a vigência do contrato nº 004/2014-SRP prorrogada por mais 12 (Doze) meses, ou seja, de 24/04/2015 a 25/04/2016, Este aditivo está vinculado ao contrato nº 004/2014-SRP, oriundo da Ata de Registro de Preço nº 020/2013, As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA Dalmo Moreira Santana Junior, EMPRESA; Cristóvão Cavalcante Wandeley Junior, Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 23/03/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Junior.

Piaçabuçu /AL, 15 de Abril de 2015.

Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU / STEPHANNY LOCAÇÕES E SERVIÇOS EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO Nº 001/2014 SRP OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto prorrogação de prazo do contrato nº 001/2014-SRP Locação de Veículos (celebrado entre as partes acima qualificadas), por mais 12 (doze) meses, Pelo presente aditivo fica a vigência do contrato nº 001/2014-SRP prorrogada por mais 12 (Doze) meses, ou seja, de 10/04/2015 a 11/04/2016, Este aditivo está vinculado ao contrato nº 001/2014-SRP, oriundo da Ata de Registro de Preço nº 010/2013, As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA Dalmo Moreira Santana Junior, EMPRESA; Cristóvão Cavalcante Wandeley Junior, Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 23/03/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Junior.

Piaçabuçu /AL, 15 de Abril de 2015.

Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2015 O prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$:1.980.657,46 (Hum Milhão Novecentos e oitenta mil Seiscentos e Cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos).

Piaçabuçu /AL, 17 de Abril de 2015.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO 2ª CHAMADA Chamada Pública nº 001/2015 Objeto: Aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural DATA: 01/06/2015, às 09h00min. na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 08 de Maio de 2015.

René da Silva Nunes | Presidente da CPL -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial em Menor Preço nº 005/2015 Objeto: Aquisição de Pré-moldados e Sinalizações DATA: 22/05/2015, às 09h00min. na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 08 de Maio de 2015.

Francisco Santos Dantas | Pregoeiro -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2015– Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI EPP , CNPJ nº 00.889.590/0001-55; FOCO VENDA, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 05.550.721/000199. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 29/04/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontrase a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 08 de Maio de 2015.

Dalmo Moreira Santana Júnior | Prefeito -----------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 001/2015 O Prefeito do Município de Pindoba homologa e ratifica o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 17.800,00 (Dezessete mil e oitocentos reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2015 - IL CONTRATANTE: Município de Pindoba, CNPJ: 12.335.436/0001-10. CONTRATADO: Edvalmir Quintela Cavalcante, CPF: 381.501.824-20. OBJETO: Apresentação Musical na festividade da Padroeiro do município no valor total de R$ 17.800,00 (Dezessete mil e oitocentos reais).

Pindoba/AL, 17 de janeiro de 2015.

Maxwell Tenório Cavalcante Prefeito

Primeira Edição | 11 a 17 de maio, 2015

B6 | Opinião

A foto do fato

Editorial

Ajuste político O ajuste fiscal tornou-se imperativo, no segundo governo Dilma, porque a gestão petista foi perdulária, incompetente e irresponsável, no primeiro mandato da sucessora de Lula. Tão irresponsável que, no final, teve de premiar deputados e senadores com milionárias emendas parlamentares para aprovar um arremedo de lei a fim de salvar a cabeça da presidente.

Mas tem ajuste e ajuste. O que está sendo proposto (as medidas já estão no Congresso Nacional) pune a classe trabalhadora - o que é uma ironia, partindo do Partido dos Trabalhadores - mas não ataca o empreguismo que o governo pratica mantendo 39 ministérios recheados de generosos cargos comissionados.

Não bastasse, o ajuste concebido pelo ministro Joaquim Levy eleva tributos, reajusta tarifas de forma impiedosa (é o caso da energia elétrica) aumenta o preço dos combustíveis e, como a sociedade em geral já sente, manda a inflação para o espaço.

Mais grave ainda: elava a taxa básica de juros, desestimulando investimentos e reduzindo a capacidade da indústria de gerar empregos. O Brasil, finalmente, entrou em recessão e ninguém enxerga luz no fim do túnel. Aliás, os pessimistas dizem que a luz no fim do túnel pode ser o trem vindo em sentido contrário...

Enquanto isso, a presidente Dilma, acuada, não consegue sair às ruas, não ousa se comunicar com o povo. Calou-se no 1º de maio, temendo panelaços, receando vaias e protestos populares.

Ou seja, se continuar nessa pisada, será difícil prever o que vai acontecer nos próximos meses, sobretudo se o massacrante ajuste fiscal não produzir os resultados esperados. Impossível, hoje, prever o que poderá acontecer com a nação sofrendo e o povo desiludido.

O comércio de Maceió viveu um fim de semana atípico: graças às comemorações pelo Dia das Mães, as lojas do Centro e os shoppings registraram bom volume de vendas neste sábado. No domingo, a festa das mamães superlotou a totalidade dos restaurantes da capital

Futuro sombrio

Domésticos: a igualdade agora é lei

ma de estimular o cresCom a indústria mergulhada na cimento do recessão, o governo deve se pre- Produto Inparar para conviver com núme- terno Bruto ros bem negativos do comércio. (PIB), apesar Dados do setor mostram que o de todos os elevado nível de endividamento sinais de que das famílias, a inflação rodando esse modelo acima de 8% e o desemprego estava esgotado. "Foi uma opção próximo de 7% estão derruban- errada. O certo seria o governo do as vendas para níveis conside- ter apoiado os investimentos rados assustadores. A perspecti- produtivos. Se tivesse feito isso, va para o varejo daqui por diante certamente, o resultado da ecoé de demissões e fechamento de nomia seria outro hoje", diz. lojas, reflexo do ano sombrio no A certeza de que a salvação do país estava no incremento do qual 2015 se transformou.

Diante desse quadro desanima- consumo aparece, por sinal, na dor, o Índice de Confiança do base no processo de destruição Empresário do Comércio (Icec) das contas públicas promovido atingiu, em abril, o nível mais por Dilma. Ao reduzir impostos baixo da série histórica: 87,2 sobre automóveis, o governo pontos. Em relação ao mesmo abriu mão de receitas importanmês de 2014, o indicador que tes para o ajuste fiscal. Não foi mede a percepção sobre o mo- só. Dos quase R$ 500 bilhões que mento atual da economia desa- o Tesouro Nacional repassou ao bou 25,1%, conforme será reve- Banco Nacional de Desenvolvilado hoje pela Confederação Na- mento Econômico e Social cional do Comércio (CNC). Foi o (BNDES), R$ 200 bilhões foram oitavo recuo consecutivo. Tam- destinados ao financiamento do bém as perspectivas futuras se setor automotivo, política sustentada na visão deterioraram e, equivocada de pela primeira vez, entraram “Na avaliação dos que as montadoras puxariam os no terreno pesempresários, não demais ramos da simista, abaixo dos 100 pontos. há nada que os indústria.

Tanto não puxou Nesse caso, o motive a ver um que, segundo o Icec cravou 98,2 Instituto Brasileipontos, tomquadro positivo ro de Geografia bando 30,1% mais à frente” e Estatística ante abril do (IBGE), a indúsano passado. tria como um Na avaliação dos empresários, não há nada todo está há sete trimestres conque os motive a vislumbrar um secutivos em queda e fechará o quadro positivo mais à frente, segundo ano seguido com retranem mesmo o ajuste fiscal pro- ção. "Trata-se de um processo metido pelo ministro da Fazenda, perigoso", afirma Costa. O pior, Joaquim Levy. Por isso, os investi- acrescenta ele, é que não se sabe mentos do comércio continuarão se a indústria chegou ao fundo contidos. Antes de qualquer de- do poço. "É difícil prever quando sembolso para a ampliação dos começará a recuperação", frisa. negócios, os varejistas querem se Não é surpresa, portanto, que desfazer dos elevados níveis de nove em cada 10 empresários do estoques, sobretudo os que comércio (90,4%) dizem ter visto atuam nos ramos de automóveis piora das condições correntes da economia. Para 61,3% deles, a e de material de construção.

Para o presidente do Conselho deterioração se acentuou nos Federal de Economia, Paulo Dan- últimos 12 meses. A estimativa tas da Costa, não é surpresa que da CNC é de que, pela primeira o comércio esteja sentindo o ba- vez em nove anos, o número de que da forte retração da ativida- empregados do varejo apresente de. Nos primeiros quatro anos de retração. As vendas devem ter o mandato da presidente Dilma menor resultado em 12 anos.

Rousseff, o Ministério da Fazen(*) É colunista do Correio Braziliense da insistiu no consumo como for-

Renan Calheiros (*)

Vicente Nunes (*)

Duas datas entraram para a história do Brasil no que tange a igualdade de direitos. Em dois de abril foi promulgada a Lei da igualdade, que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas todos os direitos trabalhistas. Agora, no dia 6 de maio foram agregados os direitos que ainda careciam de regulamentação.

A nova lei é uma iniciativa do Congresso Nacional em busca de um país mais justo e igualitário. Pelo alcance e relevância da nova legislação afirmei que estávamos lacrando a última senzala brasileira. O desprezo aos direitos trabalhistas neste segmento era um dos últimos resquícios da escravatura.

Este foi um compromisso que, como presidente do Congresso Nacional assumi com toda a categoria, através da presidente da Federação das Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, síntese da luta pela igualdade. Na regulamentação da lei coube ao Senado manter todos os direitos e simplificar a relação trabalhista, observando especificidades comuns a este tipo de contrato de trabalho.

Em apenas dois meses a regulamentação foi negociada com as centrais

sindicais, a Justiça trabalhista e o governo. Foram apontadas soluções criativas a fim de evitar, principalmente, o temor de demissão em massa.

O empregador irá recolher ao INSS 8% e, para o Fundo de Garantia o mesmo percentual. A diferença de 4%, entre os 12% do INSS, hoje em vigor, para a nova alíquota de 8%,

“A nova lei dos domésticos é uma iniciativa do Congresso Nacional em busca de um pais mais justo e igualitário” será recolhida da seguinte forma: 3,2% para um fundo de demissão e 0,8% para seguro acidente.

O saldo do fundo de demissão irá para o empregado se a demissão for sem justa causa. Demissões por justa causa ou a pedido do empregado provocam o retorno do fundo ao empregador.

A regulamentação estabelece ainda

uma pactuação para criação de banco de horas e o controle do horário trabalhado através do ponto.

Também será vedada para estas funções a contratação de menores de 18 anos.

Mais do que justiça social o Brasil está cumprindo um compromisso firmado em 2011 com a Organização Internacional do Trabalho. O de eliminar da Constituição brasileira o tratamento desigual e injusto dado aos trabalhadores domésticos.

Hoje são mais de sete milhões de trabalhadores domésticos, sendo 90% mulheres. Apenas um milhão e meio deles têm INSS e somente 100 mil possuem contas do FGTS. Com a nova lei espera-se a formalização de mais de 2 milhões de empregos. Eles deverão gerar uma arrecadação extra de 2,5 bilhões ao INSS e outros 2,5 bilhões ao FGTS. Se a ordem é a igualdade, a igualdade tem de começar em casa. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

Panelaço expõe desgaste de Lula Cristina Lôbo (*)

O panelaço em várias capitais do país na terça-feira (5) durante a exibição do programa do PT, mostra que também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua imagem atingida pelo desgaste do governo e do partido.

Até aqui, os petistas gostavam de dizer que, se a presidente Dilma enfrentava problemas no governo, o partido mantinha o "Pelé no banco", ou seja, o maior craque para entrar em campo quando fosse necessário. E este momento, então, seria 2018.

Essa exposição de Lula no programa chegou a ser questionada por alguns petistas. A avaliação desse grupo é que, ao se apresentar como a principal estrela do programa (além dele, só o presidente Rui Falcão apareceu nos dez minutos de programa), Lula chamou para si as críticas, e o resultado foi o panelaço em todas as regiões do país. Resumo: do desgaste, nem Lula escapou.

Dilma não quis gravar participação no programa eleitoral do PT e assim

mostrou que o problema não é só ela, mas também o partido e seu principal líder, o ex-presidente Lula.

No entanto, pelo tom do programa, seria mesmo difícil encaixar um discurso para a presidente diante do tom crítico até mesmo a iniciativas do governo, como o ajuste fiscal. "Em defesa dos direitos trabalhistas", dizia

“Ao aparecer como estrela no programa do PT, Lula atraiu para si as críticas e o som do panelaço ouvido em todo o país” um dos cartazes, mesmo discurso de alguns deputados petistas que se recusam a votar as medidas provisórias do ajuste fiscal, sob a alegação de que ferem direitos trabalhistas conquistados.

Para que ninguém diga que Dilma não apareceu no programa, nos últimos minutos ela surge numa janela ao lado de mulheres - uma cena que foi usada durante a campanha, sugerindo inauguração de projetos do programa Minha Casa, Minha Vida. Mas, de fato, é a principal ausência do programa. Vale observar, ainda, que nenhum deputado ou senador falou ou apareceu no programa petista.

Rui Falcão entrou para dizer que os petistas que "cometerem malfeitos não ficarão no partido", e coube ao apresentador cravar: "Você viu, né?

Quem cometer malfeitos, depois de julgado e condenado, será expulso do partido". (*) É comentarista da Globo News

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