CSA cede vitória ao Fogão

Téo Vilela repudia ação do MP: "Infundada" > A-5

edição PRIMEIRA

Bloqueio do MEC é suspenso A Justiça Federal na Bahia suspendeu o contingenciamento dos recursos do Ministério da Educação. Sob pressão, a juíza Renata Almeida Moura tomou a decisão afirmando que o bloqueio de verba "deveria ser precedido de um prévio estudo técnico". > A-4

Mega salta para R$ 80 milhões A Mega-Sena voltou a acumular, neste sábado (8/6). Ninguém cravou as dezenas 09, 27, 35, 45, 46 e 59. O prêmio da próxima 4ª feira deverá ser de R$ 80 milhões. A Quina vai pagar R$ 42 mil a cada ganhador. Quem acertou a Quadra vai levar R$ 751.

Ano 13 | Edição 827 | Maceió, Alagoas, 10 a 16 de junho, 2019 | R$2,00

CSA cede vitória ao Fogão

Azulão faz 1x0, mas acaba derrotado por 2x1 Vettel é punido e Lewis Sem Neymar, seleção vence o GP do Canadá arrasa Honduras: 7x0 Sebastian Vettel chegou em 1º, mas foi punido e a vitória do GP do Canadá é de Lewis Hamilton, líder

absoluto da temporada.

Assim, Vettel acabou em segundo e Charles Leclerc completou o pódio.

A seleção brasileira achatou Honduras (7x0) no último amistoso antes da estreia na Copa América.

Também neste domingo, sem Marta, a seleção feminina estreou com 3x0 sobre a Jamaica. > B

Como se esperava, CSA x Botafogo foi um grande jogo neste domingo no Estádio Rei Pelé lotado. No final, a garra azulina não se impôs e o campeão alagoano acabou perdendo, de virada, para o Fogão: 2x1. Com o resultado, o Azulão segue na Zona de Rebaixamento. O foco a partir de agora é o embate contra o Flamengo, em Brasília, já que a direção do CSA negociou o mando de campo. > ESPORTES

Pinheiro é problema federal: Petrobras é dona da Braskem com 47% das ações Com 47% das ações, a Petrobras - maior empresa estatal do País - é uma das donas da Braskem, junto com a Odebrecht.

Isso quer dizer que o problema do Pinheiro e bairros adjacentes é, também, um problema da União. O governo de AL acionou a Justiça para evitar a venda fracionada da Braskem. A Justiça determinou a transferência de R$ 681 milhões da Braskem para a União e a Petrobras. > A-2

fotos: Divulgação

Fachin vota contra Artur Lira e mais 3 parlamentares em ação da Lava-Jato Com voto já apresentado do ministro-relator Edson Fachin, o deputado Artur Lira, líder do PP (e mais 3

Petrobras, empresa da União, também é dona da Braskem e, portanto, responsável pelos problemas do Pinheiro

parlamentares) poderá se tornar réu em mais um processo aberto no STF por corrupção. > A-3

Desidratado nas urnas, Cícero fará última teste > A-3

Advogado deixa caso se Najila não mostrar provas O advogado atual de Najila Trindade, Danilo Garcia de Andrade afirmou que dei-

xará o caso se ela não apresentar as provas que diz ter (fotos e vídeos) contra

Neymar. Ela alega que o tablete com gravação 'foi furtado de seu apartamen-

Ronda do Bairro constitui importante reforço na batakha incessante contra a criminalidade na capital

Alagoas derrota violência A luta continua, intensa e efetiva, mas Alagoas está conseguindo vencer a violência. Só um dado: os homicídios nos

primeiros três meses deste ano caíram 51,85% em relação ao mesmo período de 2011, ano muito violento. > A-5

to'. Najila confessa que foi a Paris, a convite, para fazer sexo com Neymar. Um

vídeo que vazou na internet mostra Najila agredindo o jogador do PSG. Ney-

mar deve depor nesta semana sobre o alegado estupro. > A-6

Presidente Tutmés Airan assina termo liberando contratação de servidores para ações multidisciplinares

TJ abre seleção com 45 vagas O Tribunal de Justiça está abrindo seleção para contratar 18 psicólogos, 18 assistentes sociais e 9 pedagogos. Os profis-

sionais formarão equipes multidisciplinares de apoio às unidades do Judiciário, na capital e no interior alagoano. > A-5

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Primeira Edição | 10 a 16 de junho, 2019

A2 | Política

A R ATO RAR F UM SIDE CON

Pinheiro é problema federal: Petrobras é dona da Braskem com 47% das ações Cenário da Braskem se complica com paralisação e insucesso na tentativa frustrada de negociação fotos: Divulgação

Da Redação

Uma questão que não foi explorada pela mídia, até agora, diz respeito a quem detém o controle da Braskem, mesmo porque em todo o noticiário envolvendo o problema do Pinheiro, a empresa com unidades sediadas em Maceió e Marechal Deodoro aparece como sendo propriedade da Odebrecht, o que é verdade, mas uma parte do controle acionário pertence à União - mais precisamente à Petrobras, alvo de pilhagens descobertas pela Lava-Jato.

Significa dizer que toda responsabilidade que recair sobre a Braskem, devido aos problemas no subsolo do Pinheiro e bairros adjacentes - como Mutange e Bebedouro - deve ser atribuído, também, à Petrobras - a poderosa estatal de capital aberto.

DESISTÊNCIA

A situação da Braskem está cada vez mais complicada com reflexos ruins para o Pinheiro e para o Estado de Alagoas - não somente por causa da paralisação de suas atividades, mas ainda pelo fracasso na negociação de sua venda a um grupo holandês.

Na terça-feira (4), a Odebrecht e a multinacional fabricante de produtos químicos LyondellBasell Industries, com sede na Holanda, anunciaram que as negociações relacionadas à venda do controle da petroquímica Braskem para a companhia europeia foram encerradas sem sucesso.

Parte do problema, a Braskem também assume papel fundamento para solução no Pinheiro

Buracos nas ruas e fissuras nos imóveis configuram problema grave no Ponheiro e vizinhança

Petrobras tinha pressa em se livrar da Braskem Em 28 de abril último, em meio à expectativa do laudo sobre o desastre no Pinheiro, o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, publicava o seguinte, sob o título O que pretendem Odebrecht e Petrobras com a venda da Braskem: "O objetivo da Odebrecht na negociação de venda da sua participação na Braskem Em nota, a LyondellBasell informou que encerrou as negociações "após cuidadosa consideração", sem dar mais detalhes. Já a Braskem comunicou que "seguirá em busca de oportunidades que tenham o potencial de agregar valor à Braskem e, consequentemente, a todos os seus acionistas", em fato re-

para a LyondellBasell é receber parte em dinheiro e outra em ações da gigante europeia da área química - e virar a segunda maior acionista da empresa. Já a Petrobras, a dona da outra metade da Braskem, quer só o dinheiro e cair fora".

Sintomaticamente, já em setembro de 2017, revista Época informava (sete

levante.

DEVOLUÇÃO

A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou, na semana que passou, a transferência de R$ 681 milhões que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de le-

meses antes do tremor de terra registrado no Pinheiro,) que Petrobras e Odebrecht haviam formado um grupo de trabalho para discutir mudanças no acordo de acionistas da Braskem, da qual são sócias.

Conforme a matéria, o pedido para mudar o acordo de acionistas partiu da

niência celebrado com a empresa Braskem. Desse total, R$ 416 milhões serão destinados à União e R$ 264 milhões retornam para os cofres da Petrobras.

A destinação dos valores à União foi solicitada pela forçatarefa Lava-Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) após a celebração de

Petrobras, que gostaria de concluir as alterações até o fim do ano, para acelerar também a venda da sua participação de 47% na empresa petroquímica.

"Mas executivos das duas sócias estão cientes da complexidade do processo e não sabem se vão conseguir cumprir o prazo", assinalava a reportagem.

um novo acordo de leniência pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana.

Do valor integral autorizado a ser transferido pela Justiça, serão destinados para a Petrobras R$ 264.520.012,43.

Com mais esta quantia, chega a

R$ 828.749.693,08 o total já pago pela Braskem S.A dentro de seu acordo de leniência com o MPF e que foi devolvido à estatal petrolífera. Uma das devoluções de recursos da empresa, pela Justiça, em favor da Petrobras, ocorreu em 2017 (R$ 362.949.960,81), e outra em 2018 (R$ 201.279.719,84).

> PREVIDÊNCIA

Servidores da Justiça Federal em Alagoas aderem à greve geral da próxima 6ª feira Enquanto a economia se arrasta, atingida pelos efeitos da recessão produzida a partir de 2014, e o governo tenta viabilizar fórmulas de superação da crise, os segmentos representativos da sociedade continuam defendendo seus próprios interesses.

Em Maceió, estudantes e professores de universidades federais e institutos federais foram às ruas para protestar contra alegados 'cortes' no orçamento da educação, movimento que não se viu quando Lula e Dilma reduziram as verbas do MEC. Agora, são os servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas que, reunidos na terça-feira (4) decidiram pela par-

ticipação da categoria na greve geral contra a Reforma da Previdência.

No encontro foram discutidas as deliberações da Federação Nacional do Judiciário Federal, que realizou seu congresso no mês passado. Paulo Falcão, coordenador geral do Sindjus, afirmou: "Estamos trazendo as deliberações desse congresso para a categoria referendá-las. É um calendário importante de lutas, incluindo o dia 14 de junho, que é o dia da greve geral de todos os trabalhadores dos setores público e privado do país".

Conforme acrescentou, antes da assembleia geral já foram realizadas rodadas setoriais nos cartórios eleitorais da

Servidores da Justiça federal deciriam por adesão à greve programada para a próxima swxta-feira, 14 de junho

capital, nos Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Tribunal do Trabalho (TRT) e na Justiça Federal. Além de convocar os ser-

vidores, os encontros ainda discutiram o Projeto da Emenda Constitucional n° 6 de 2019.

A PEC 06/2019 prevê o

aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para mais de 22%. "Queremos alertar os trabalhadores do

setor público sobre os perigos que se avizinham com relação ao aumento da idade para se aposentar, aumento no valor da contribuição e o tempo de contribuição, que são perigos mais imediatos", disse ainda Paulo Falcão.

O movimento, além do mais, visa discutir também articulações pela data-base, o julgamento dos quintos, a campanha de sindicalização e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos. "Hoje a gente centraliza assembleia geral aqui no prédio das varas, que é um prédio tradicional, onde os servidores estão se reunindo e dialogando com a população que vem buscar os direitos trabalhistas aqui neste fórum", expôs.

> COMUNICAÇÃO

Presidente do Judiciário inova e libera canal para interagir com usuários online O desembargador Tutmés Airan decidiu inovar abrindo sua comunicação pessoal e institucional para interagir com a população usuária de meios propiciados pela Internet.

Ou seja, a partir de agora, a população usuária da Justiça estadual de Alagoas pode enviar mensagens diretamente para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, conforme anunciado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado.

A ferramenta online 'Fale com o Presidente' já está disponível no site do TJ e tem atendido satisfatoriamente a pessoas

que a utilizam.

Após ser respondida, uma mulher enviou a seguinte manifestação de agradecimento.

"Minha mensagem foi lida de fato. Pensei que fosse só mais um serviço ao qual falamos e não temos resposta. Que o senhor possa ajudar mais pessoas", diz o texto.

Pelo canal, o cidadão pode esclarecer dúvidas, fazer críticas ou elogios ao Poder Judiciário estadual. Os interessados devem preencher o formulário, informando nome completo, CPF, e-mail e telefone de contato.

O presidente Tutmés Airan explica que a ferramenta apro-

Tutmés Airan toma iniciativa inovadora e abre canal para comunicação direta do Judiciário com usuário online

xima a sociedade do Judiciário.

"A ideia é ter mais um canal efetivo de comunicação entre a população e a presidência do Poder, demonstrando, com isso, que qualquer pessoa pode ter acenso ao Poder Judiciário, seja para o reclame de questões pessoais, sociais ou problemas que possam estar na alçada de resolução deste Poder. Sobretudo, queremos fazer o Judiciário acessível".

O Fale com o Presidente foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação (Dicom), em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati) do TJAL. (Com Assessoria do TJ-AL).

Primeira Edição | 10 a 16 de junho, 2019

Política | A3

> ÚLTIMA CARTADA Romero Vieira Belo

Enfoque Político Curto e grosso: a única saída para o Pinheiro A um ofício do prefeito Rui Palmeira, em busca de soluções para o Pinheiro e adjacências, o governador Renan Filho respondeu com um aceno muito positivo de entendimento entre as duas esferas de poder, o que abre perspectivas animadoras.

Renan Filho quer, a partir de agora, conversar com Rui Palmeira, discutir situações já conhecidas e delineadas e, assim, envolver governo do Estado e Prefeitura num esforço conjunto e planejado para, simultaneamente, enfrentar o problema do afundamento no bairro e assegurar assistência aos seus moradores.

Cumpre lembrar que a União não pode se eximir e se limitar a concessão de auxílios tópicos, tanto pelo fato de se tratar de uma questão de sua alçada (depressão no subsolo) como pelo fato de que a Braskem, apontada como uma das causas do problema do Pinheiro, também pertence à Petrobras, maior estatal do País.

O que não se admite mais é a exploração do caso Pinheiro para fins eleitoreiros. O bairro e seus moradores nada ganham com a falácia de políticos que se aproveitam da situação para acusar e criticar, sem, no entanto, apresentar soluções. Em que resultou, por exemplo, a abordagem realizada em Brasília sob o patrocínio de Rodrigo Cunha? Alguma fórmula? Uma saída qualquer?

Também não ajuda fazer carga em cima da Braskem, não depois do problema configurado. Ajudaria antes: a cobrança de ações cautelares, a indagação preventiva. Quem - dez, vinte anos atrás - procurou saber quais seriam os efeitos da mineração?

Defender - como fazem os oportunistas - o fechamento da Braskem ou sua transferência para fora de Alagoas é atentar contra o interesse do Estado. Chega a ser irresponsável - mistura de sandice e desvario. Primeiro, porque o problema já existe, com a Braskem ficando ou indo embora, o prejuízo está materializado.

Segundo, porque sem a empresa, Alagoas passa a perder mais de 50 milhões mensais em impostos. Seria, apenas, mais prejuízo...

Município, Estado e União devem conjugar esforços para restabelecer a consistência geológica do Pinheiro, mas sem abrir mão da Braskem, que antes fazia parte do problema e, a partir de agora, também, fará parte da solução.

"ALAGOAS É UM EXEMPLO". QUEM DISSE ISSO? "Vejo que Alagoas é um exemplo digno a ser mostrado para todo Brasil, de administração não só transparente, mas com eficiência, com eficácia e com efetividade, os números já mostram isto". Quem disse isso? O ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), durante recente palestra no Centro de Convenções de Jaraguá, em Maceió.

JUIZADO DO TORCEDOR TEM NOVA ESTRUTURA Estão suspensos, até o próximo dia 14, os atos e prazos processuais do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital. É que a nova estrutura física da unidade, que funcionará dentro do Terminal Rodoviário de Maceió, será inaugurada naquela data, conforme definição do Tribunal de Justiça.

SILÊNCIO DE CULPA ANTE TRAGÉDIA VENEZUELANA Governada pela esquerda desvairada, de costas para o povo e para a democracia, a Venezuela assusta tanto pelo caos em que está mergulhada, quanto pelo silêncio de 'líderes políticos' brasileiros que se espelhavam no modelo chavista herdado por Maduro.

LESSA NÃO DISPUTARÁ PREFEITURA EM 2020 Ex-governador, ex-prefeito de Maceió e ex-deputado federal, Ronaldo Lessa - atual secretário da Agricultura - não se empolga com a ideia de disputar a sucessão de Rui Palmeira. Ele anda bem mais preocupado com o fortalecimento do PDT. Ao colunista, disse: "Eleição majoritária não depende apenas do querer, tem que nascer de um projeto consistente e viável". Lessa é um dos políticos com maior experiência eleitoral em Alagoas.

CLARO QUE O POVO NÃO QUER PORTAR ARMA A pesquisa do Ibope como que 'formaliza' o pensamento da maioria dos brasileiros, contrária à liberação de armas de fogo, ainda que restrita à posse em casa ou no trabalho. Não custaria nada ao presidente Bolsonaro confirmar o dado, com outras pesquisas, e rever sua determinação armamentista.

FEDERAIS ESTÃO CONTRATANDO. E OS CORTES? A realidade sempre se impõe. Em pleno funeral pelo 'corte de verbas', as Universidades Federais estão anunciando contratação de mais servidores.

Já saíram editais da Ufal, aqui de Alagoas, da UF de Campina Grande, na Paraíba, da UF do Piauí, e por aí vai. ÁUREA É ÁUREA - NÃO É O MINISTÉRIO PÚBLICO Lula não deveria estar preso, mas está. O regime semiaberto, porém, só em setembro. A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre quer fazer média, ao propor a mudança de regime para já. E opinião pessoal, dela, não do Ministério Público. Quem é? A mesma que, em 2017, pediu que o STF proibisse o então juiz Sérgio Moro de analisar qualquer processo envolvendo Lula...

Desidratado nas urnas, Cícero fará o seu ‘teste final’ em 2020 Ex-prefeito de Maceió entrou em declínio eleitores após grande arrancada política fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Considerado um fenômeno eleitoral (lembrando que, em geral, fenômenos são passageiros), o ex-prefeito Cícero Almeida deve, na opinião de aliados e eleitores que apostaram no sucesso de sua trajetória, fazer uma última tentativa de reabilitação eleitoral disputando, humildemente, um mandato de vereador em 2020.

Almeida 'teve' uma carreira política marcada por sucesso nas urnas, com a mesma velocidade que marcou seu declínio eleitoral com duas derrotas seguidas em 2016 e 2018.

Misto de forrozeiro (com programa diário em emissora de rádio) e repórter policial a serviço da televisão, Cícero Almeida elegeu-se vereador em Maceió na eleição municipal de 2000.

Dois anos depois, em 2002, conseguiu eleger-se deputado estadual sem a poderosa ajuda que receberia, dois anos depois, ao concorrer e vencer a eleição para prefeito de Maceió, derrotando o candidato da situação Alberto Sextafeira,

Com péssimo desempenho nas urnas de 2018, Cícero Almeida deverá tentar fazer ‘teste final’ no próximo ano

do PSB. A parceria com o então milionário João Lyra, um dos maiores empresários do país e detentor de mandato de deputado federal, se fez com a indicação de Lourdinha Lyra, filha de JL, para vice-prefeita, o que se repetiria no pleito de sua reeleição em 2008.

Quatro anos depois, a sorte de Almeida começaria a mudar: a duras penas conseguiu se eleger deputado federal, não sendo, por muito pouco, ultra-

passado por Val Amélio, filho do (hoje afastado), conselheiro do Tribunal de Contas Cícero Amélio.

O declínio eleitoral de Almeida se acentuaria em dois momentos seguintes: em 2016 perdeu o que muitos duvidavam - a disputa pela Prefeitura de Maceió, em 2º turno, com Rui Palmeira; pior, dois anos depois, isto é, no ano passado, teve menos votos do que PapaCapim ao disputar um mandato de deputado estadual.

Tão rápida decadência fez muito analista político a vaticinar o fim da carreira de Almeida, mas, incentivado por um número ainda considerável de aliados e eleitores cativos, o homem que é apontado como um dos melhores prefeitos da história de Maceió fará um testio final de sobrevivência política no próximo ano, concorrendo uma cadeira de vereador na Câmara maceioense, a mesma Casa que o abrigou pela primeira vez 20 anos atrás.

> DENÚNCIA

Fachin vota contra Artur Lira e mais 3 em caso de corrupção O deputado federal Artur Lira, líder do PP e um dos articuladores do chamado Centrão, poderá se tornar réu em mais um processo aberto no Supremo Tribunal Federal, por corrupção.

Nesse sentido, o ministro Edson Fachin, relator da LavaJato na Suprema Corte, votou pelo recebimento da denúncia por organização criminosa contra quatro parlamentares do PP, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão, na Câmara dos Deputados: os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE), além do senador Ciro Nogueira (PI), presidente da sigla.

O julgamento foi retomado nesta 3ª feira (4) pela Segunda

Artur Lira poderá virar réu em novo processo no STF

Turma do STF, após diversos adiamentos, o último deles em 21 de maio, quando os advogados fizeram a defesa oral dos acusados, e o Ministério Público Federal (MPF) reiterou as

Ministro Edson Fachin relata processos da Lava-Jato

acusações.

Após o voto do relator, porém, o julgamento foi adiado mais uma vez, devido à ausência de Celso de Mello, um dos cinco ministros da Segunda

Turma. Além dele e de Fachin, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

PGR fez denúncia em 2017 A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018 e perderem a prerrogativa de foro no Supremo.

Restaram na Corte as partes da

acusação relativas aos quatro citados.

Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos.

Com base na delação premiada de Costa e em outros elemen-

tos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustenta que a atual cúpula do PP valeu-se de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e

2015.

Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. . ( Agência Brasil).

Primeira Edição | 10 a 16 de junho, 2019

A4 | Nacional

> EXPECTATIVA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

DESMONTE DO BRASIL? Perguntar não ofende. O Brasil está sendo desmontado? É para montar de novo ou é para piorar tudo o que já existe por aí seja bom ou ruim? Porque senão vejamos: Em 2003 o país viu surgir uma campanha de desarmamento que deu frutos e onde o exército recolhia armas dos cidadãos que de maneira espontânea as entregavam e divulgavam suas ações para que servissem de exemplo. Hoje vemos o desmonte do projeto com a liberalização de portes de armas para pessoas as mais diversas e até permitindo que crianças e adolescentes possam participar de cursos de tiros. Isso é desmonte. Depois vem uma nova lei - se é que virá - em cima das existentes que regularizam o trânsito em todo o país. Pela que o governo quer aumenta-se a liberalização de pontos na carteira de habilitação, retira-se a exigência de cadeirinhas para as crianças, acaba-se com os exames toxicológicos para caminhoneiros, aumenta-se o prazo de validade da CNH e por aí vai. Isso é desmonte. E, para finalizar, apesar de absolutamente necessária, ainda não sabemos até que ponto a Reforma da Previdência será outro tipo de desmonte que venha a prejudicar muita gente no país. O fato é que entramos na era da peneiragem da sucata. Ou será que vamos fabricar mais sucatas?

DESTACÔMETRO

O destaque vai para o prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lyra que, em sua terceira edição vai indo muito bem na administração daquele município rico para o turismo.

PÍLULAS DO OUVIDOR A propósito do artigo principal desta coluna temos ouvido várias pessoas a respeito da questão das mudanças no Código de Trânsito e todas sem exceção são radicalmente contra várias das medidas anunciadas.

Fato raro, um presidente da república sair do seu gabinete e ir à Câmara dos deputados para entregar um projeto de Lei. Bolsonaro saiu, atravessou a rua e foi defender o "novo" Código de Trânsito". Por que terá sido?

No caso específico das armas para que o povo brasileiro "se defenda" dos ataques dos bandidos, a impressão que nos dá é que o crime vai aumentar e as mortes também, até porque quem acha que se defende por possuir uma arma se dá mal.

Falar em delito deixem o Neymar em paz e verifiquem com bom senso que tem muito mais coisa escondida por trás das intenções dessa moça acusadora que, aliás nos parece bastante agressiva no vídeo apresentado. Inocência ali não tem.

A grande imprensa, de um modo geral, parece que não tem notícias e gasta preciosos e caros minutos de seu tempo com um caso como este que talvez apenas merecesse um relato; Mas como o acusado é Neymar a coisa muda de figura.

Vão começar as campanhas de Prevenção ao Suicídio algo que vem acontecendo com uma enorme frequência no Estado de Alagoas. Muita gente interessada em abrir os olhos da população para que não "entre" na deles porque incentiva.

Tipo, não publique fotografias do falecido(a) ou dê detalhes sobre ele, não compartilhe suas cartas e que normalmente não incluem informações claras e úteis, não informe detalhes dos métodos utilizados na prática do ato.

Na Semana Nacional do Teste do Pezinho, o Ministério da Saúde reforça a recomendação preconizada pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) para realização do teste entre o 3º e 5º dia de vida do bebê.

Os interessados em participar do Prêmio Clemilda - A Rainha do Forró têm até hoje, 10/06 para se inscrever. O Prêmio, que busca reconhecer e premiar grupos alagoanos premiará 60 quadrilhas juninas com um montante de R$ 120 mil.

Fábio Guedes (foto) presidente da FAPEAL, Fundação de Amparo à Pesquisa em Alagoas e também participante da Confederação das FAPs é radicalmente contra o contingenciamento das verbas para a pesquisa nas universidades brasileiras.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão valendo por muitas vezes para o meu amigo Carlito Lima, cuja fama já vai além de fronteiras levando sua verve e sua cultura pelo mundo.

Raquel indica que ficará na PGR se houver convite de Bolsonaro Procuradora-geral sinaliza estar no páreo para continuar na chefia do Ministério Público A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, admitiu na sexta-feira (7), pela primeira vez de forma explícita, estar no páreo para ficar mais dois anos no cargo. "Estou à disposição da minha instituição e do País para uma eventual recondução ao cargo, mas não sei se isso vai acontecer", disse ela, após participar de evento do Ministério Público em São Paulo.

O mandato de Raquel na Procuradoria vai até setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro deverá indicar o próximo ocupante do cargo. Desde 2003, mesmo sem previsão em lei, a escolha tradicionalmente recai sobre um dos três nomes mais votados em eleição organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Ao todo, dez integrantes do Ministério Público Federal se inscreveram para concorrer à lista tríplice da associação neste ano. Além desses, o subprocurador Augusto Aras apresentou seu nome fora da lista. Alvo de críticas internas, Raquel optou por não entrar na disputa da categoria. A eleição ocorre no dia 18.

fotos: Divulgação

Procuradora-geral Raquel Dodge sinaliza que permanecerà à frente do MPF, se convidada por Jair Bolsonaro

Bolsonaro, porém, já indicou que não pretende seguir a lista tríplice. Com isso, ministros próximos ao presidente passaram a ver Raquel como uma candidata natural à recondução.

Ela já havia sido questionada outras vezes sobre a sucessão, mas nunca havia sido tão clara sobre sua disposição de continuar. Mesmo assim, disse que tem se mantido "sem fazer nenhuma movimentação nessa

linha". "Já passei pelo crivo da minha instituição duas vezes e tenho um mandato que fala por si. Se houver essa possibilidade, estou à disposição do País", declarou à GloboNews.

Questionada se era um desejo, negou. "É uma disponibilidade. Eu não almejo, mas me coloco à disposição."

Desde que assumiu o comando do Ministério Público Federal, em setembro de 2017, Raquel desacelerou os acordos

de colaboração premiada. Das 110 delações na Operação Lava-Jato homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até hoje, apenas uma foi em sua gestão.

CRÍTICA

A disposição de Raquel de ser reconduzida ao cargo sem disputar uma vaga na lista tríplice da ANPR foi vista como uma afronta pelos demais candidatos.

> INGERÊNCIA

Juíza cede a pressão e suspende 'corte' de recursos da Educação A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre.

Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve "prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições", para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.

"Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumpri-

um total de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas após o anúncio do governo federal, no final do mês de abril, de contingenciamento de recursos que seriam destinados às universidades federais. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

Ministro Abraham Weintraub afirma que o bloqueio foi de apenas 3%

mento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais, segundo a própria Constituição

Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", diz a sentença.

A decisão é uma resposta a

BLOQUEIO Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias e que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza), o que representa 3,4% do orçamento total das universidades. (Do Correio Braziliense).

> RESTITUIÇÃO

Nesta 2ª, Receita libera para consulta 1º lote do IR 2019 A partir das 9h desta segunda-feira (10) a Receita Federal libera o acesso a consulta do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda pessoa física (IRPF) de 2019. Ele contemplará também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 2.573.186 contribuintes será realizado no dia 17 de junho, totalizando o valor de R$ 5,1 bilhões.

No lote, receberão a restituição 245.552 idosos acima de 80 anos, 2.174.038 pessoas entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se a declaração foi liberada no primeiro lote, os interessados deverão acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.

Receita Federal libera nesta 2ª consulta ao 1º lote de restituição de 2019

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode ava-

liar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibilizará, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita a con-

sulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal as informações referentes ao imposto e ao CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o cidadão não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no eCAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800729-0001 (demais localidades) .

Primeira Edição | 10 a 16 de junho, 2019

O Ã Ç A A S U AC ATID REB

Geral | A5

Téo repudia ação de promotor e afirma que a denúncia do MP-AL "é infundada" Coaracy Fonseca esquece autorização do Legislativo e aprovação pela ALE e Tribunal de Contas fotos: Divulgação

Da Redação Ao ajuizar ação civil pública contra o ex-governador Teotonio Vilela Filho, "por atos de improbidade administrativa", o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) deixou de fora dois protagonistas relevantes: a Assembleia Legislativa e a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, denunciou Téo Vilela com base em "diversas irregularidades por ele perpetradas no exercício de 2010, relacionadas a abertura de créditos suplementares". O portal do MP-AL informa que o pedido é para que haja o bloqueio de bens do ex-chefe do Poder Executivo estadual, no valor de R$ 1.646.269.372,00, inclusive contas bancárias.

A matéria disponibilizada no site da Procuradoria Geral de Justiça do Estado não menciona a PGE, a quem cabe orientar o governador na tomada de decisões que precisam ser amparadas em pareceres de legalidade e constitucionalidade. Igualmente, o texto não faz menção à aprovação do crédito pelo Poder Legislativo Estadual, a cujos membros compete aprovar, ou não, os pedidos

Téo Vilela reage afirmando que Ministério Público acaba de fazer uma “denúncia infundada”

de suplementação oriundos do Poder Executivo, observando, sempre, o que determinam as leis e a Constituição.

"Há de se convir que o exgovernador incidiu em ato de improbidade administrativa, mesmo tendo conhecimento de causa, já que é economista por formação. E valeu-se de um dispositivo de ressalva, por ele mesmo proposto, para executar um orçamento paralelo, muito à margem da reserva de parlamento", diz o promotor de Justiça, Coaracy Fonseca,

salientando: "Para que não restem dúvidas, também é evidenciado na ação civil pública que a aprovação das contas relativas ao exercício de 2010 pela Assembleia Legislativa não exime o ex-governador da responsabilidade pelas graves irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL), mas especificamente no parecer do MPC. Logo, não poderia o Decreto Legislativo nº 441/2012 ser emitido sem parecer prévio do TC/AL, sobre as

Promotor Coaracy Fonseca move ação sem considerar decisões do Legislativo, PG e TC-AL

contas de gestão".

"Diante dos fatos - segue a ação - o MPE/AL pediu, portanto, a indisponibilidade de bens equivalentes ao valor excedente de créditos suplementares autorizados pela Lei de Meios, ou seja, R$ 1.646.269.372,00. Também a produção de todas as provas em direito admitidas, pericial, testemunhal, documental, inclusive depoimento do demandado sob pena de confesso".

Em nota, o ex-governador Teotonio Vilela Filho, indigna-

do, repudia a ação ajuizada contra ele pelo Promotor de Justiça Coaracy Fonseca, afirma que a acusação infundada não aponta desvios ou danos ao estado, o que não justifica o pedido de bloqueio de seus bens".

"O ex-governador informa que executou o orçamento de acordo com a legislação vigente, legislação essa que mantém a mesma estrutura antes e depois de seu governo e nunca foi questionada, lamentando que o referido promotor tenha

optado por desconhecer as leis sobre o assunto, mesmo tendo o dever funcional de conhecêlas a fundo".

"O ex-governador lembra ainda ao promotor que as contas de seu Governo referentes ao exercício de 2010 foram devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado, obedecendo todos os trâmites legais e institucionais".

O MP-AL deu 15 dias para Teotonio Vilela Filho apresentar defesa.

> NÚMEROS POSITIVOS

Grande conquista de Alagoas: violência registra redução de forma ‘continuada’ A criminalidade em quase todo Brasil está caindo desde o ano passado, conforme dados oficiais, mas a situação de combate à violência em Alagoas exibe um dado mais animador ainda: o número de homicídios no Estado nunca foi tão baixo desde 2011.

Ou seja, a violência aqui está caindo de forma continuada.

Em relação aos números do corrente ano, os Dados do Núcleo de Estatística e Análise Criminal (Neac) da Secretaria de Estado da Segurança Pública mostram que Alagoas conseguiu reduzir, de janeiro a maio de 2019, os Crimes Violentos Letais e Intencionais em 51,85%, comparado ao mesmo período de 2011, o ano mais violento da história recente.

O balanço foi apresentado durante coletiva, na manhã da sexta-feira (7), pelo governador Renan Filho, secretário Lima Júnior e integrantes da cúpula da Segurança Pública.

Nos cinco primeiros meses deste ano, Alagoas registrou um acumulado de 528 homicídios, contra 1.047 ocorridos no

mesmo período de 2011. Maceió segue a mesma tendência de queda, com 157 mortes este ano contra 422 de janeiro a maio de 2011, quase dois terços de redução na capital. "Temos hoje a melhor estatística de segurança pública avaliada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do país. Esses números expressam a sensação de segurança que o cidadão sente hoje, maior do que já foi no passado. É muito significativo, provavelmente a maior redução do país", diz RF. Em nove anos, este também foi o melhor maio no estado, com 104 mortes. No pior ano da série histórica de Alagoas, 2011, foram registrados 211 homicídios. Em Maceió, foram registrados 30 CVLI em maio de 2019, menos da metade dos 79 ocorridos em maio de 2011.

"Isso é muito importante, porque aqui em Maceió está localizada a maior parte da violência. Tivemos um mês em 2011 que registrou 110 homicídios, enquanto que no último maio tivemos 30 crimes. Naquele momento, em 2011, as

Renan Filho comemora queda continuada da criminalidade em Alagoas

pessoas estavam com medo de ir num restaurante, na farmácia, numa sensação de insegurança brutal e com o estado há dez anos como líder de violência no Brasil", lembrou o governador: "Essa é a grande mudança da Segurança Pública".

O resultado positivo do investimento do Estado no combate à violência também é comprovado pelo comportamento decrescente da curva de homicídios de julho de 2018 até hoje,

comparada mês a mês com o ano anterior. São onze meses seguidos registrando um número menor de assassinatos do que o ano anterior.

"Além de a gente ter reduzido a violência, a violência está oscilando menos. A curva está bem mais estável, o que significa dizer que a política de segurança está mais estável e que houve uma estabilização da violência. Antes havia redução seguida de aumento. Agora es-

Com efetivo maior, PM mostra eficiência enfrentando a bandidagem

tamos estabilizando, variando pouco o número de homicídios, na casa dos cem por mês e com chances de cair".

O secretário de Segurança Pública, Lima Junior, destacou que os números positivos são resultado da consolidação da política de Segurança Pública implementada na gestão Renan Filho.

De janeiro a maio deste ano, o número de homicídios caiu 23,5% em Alagoas e 29,3%

na capital, Maceió, em relação ao mesmo período de 2018. Só no mês de maio deste ano, a redução foi de 16,8% em Alagoas, comparado com o ano passado, e de 16,7% na capital.

Renan Filho destacou a redução da violência em Alagoas apontada pelo Atlas da Violência 2019, divulgado na semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

> NOVA SELEÇÃO

Tribunal de Justiça abre 45 vagas para psicólogo, assistente social e pedagogo Apesar da crise e do orçamento apertado - mas considerando a necessidade premente do Judiciário - o presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, assinou edital de processo seletivo simplificado para a contratação de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.

Esses profissionais formarão equipes multidisciplinares e darão apoio a unidades judiciárias da capital e do interior do estado.

- Muitos processos para serem julgados precisam do parecer desses profissionais,

sobretudo na área de família.

Vamos tentar selecionar os melhores profissionais para que possam prestar o melhor apoio aos magistrados e, consequentemente, à comunidade - disse o desembargador.

As inscrições para o processo seletivo serão gratuitas e já começam nesta segunda-feira (10), indo até 19 de junho. Os interessados devem comparecer ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), no prédio do TJAL, das 8h às 12h. A seleção terá duas fases:

Tribunal de Justiçla vai contratar servidores para ações multidisciplinares

análise de currículo e entrevista.

De acordo com o coordenador-geral do Nupemec, juiz José Miranda Santos Júnior, as primeiras contratações devem ocorrer no final de julho. "Vamos conferir a documentação, e as pessoas que tiverem com tudo certo e cumprirem as exigências do edital serão chamadas para entrevista", explicou o magistrado, que também assinou o edital do processo seletivo.

Serão contratados ao todo 18 psicólogos, 18 assistentes

sociais e nove pedagogos. Haverá cotas para candidatos com deficiência ou que se declararem negros.

Os profissionais poderão atuar em Maceió, Arapiraca, Santana do Ipanema, União dos Palmares, São Luís do Quitunde, Penedo, Rio Largo ou São Miguel dos Campos, atendendo ainda nas comarcas circunvizinhas.

A contratação será pelo período de dois anos. Os psicólogos, assistentes sociais e pedagogos terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Primeira Edição | 10 a 16 de junho, 2019

A6 | Especial

fotos: Divulgação

Neymar afirma que foi vítima de armadilha e deve depor sobre alegado estupro durante esta semana

Najila Trindade invoca agressão e estupro e pode perder mais um advogado se não mostrar provas

> ESCÂNDALO

Advogado de Najila deixará caso se ela não exibir prova Acusadora de Neymar diz que "vídeo foi furtado" de sua casa Por Lance

Atual advogado de Najila Trindade, Danilo Garcia de Andrade afirmou que irá deixar o caso se ela não apresentar as provas que diz ter através de fotos e vídeos. Em entrevista ao 'UOL Esporte', o profissional disse que irá aguardar até no máximo a próxima semana para ter acesso acesso às mídias. Mesmo sem as provas, Danilo mantém a confiança na cliente.

Em depoimento, Najila disse que tinha um tablet com vídeo que comprovaria as acusações, mas o mesmo teria sido furtado de seu apartamento. A Polícia Civil realizou a vistoria da residência da modelo e afirmou que existem indícios de arrombamento, mas bem leves. As únicas impressões digitais encontradas no local foram de Najila e um amigo pessoal que costuma frequentar o apartamento.

- Se a investigação policial a respeito do

eventual arrombamento onde residia Najila mostrar que não houve arrombamento, deixarei o caso. Pois a relação advogado-cliente é baseada sempre na confiança. Não havendo confiança, não há motivo para permanecer - comentou Danilo Garcia.

Ainda conforme informado pelo advogado, Najila teria dito que existe um vídeo com duração de 7 minutos que comprovaria os crimes cometidos por Neymar. As imagens seriam da mesma mídia que vazou à imprensa, onde os dois se desentendem dentro do quarto de hotel.

Segundo ela ainda existem fotos e prints de Whatsapp que podem incriminar o jogador.

Contudo, Danilo disse que já solicitou as mídias, mas Najila ainda não o mostrou o conteúdo.

Após comparecer à delegacia no RJ e atribuir a assessores divulgação de nudes de Najila, Neymar deve depor nesta semana sobre a acusação de estupro.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 10 a 16 de junho, 2019 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> GRANDE EXPECTATIVA

Azulão vai de encontro com o Urubu Um dos jogos mais aguardados para os torcedores azulinos, será realizado em Brasília no Estádio Mané Garrincha Márcio Ândrei Repórter

Um dos mais aguardados jogos pela torcida azulina pela Série A, CSA x Flamengo, será realizado nesta quarta-feira (12), às 21h30 no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Mesmo com o mando de campo sendo da equipe alagoana, a partida será disputada em campo neutro, justamente porque a diretoria azulina vendeu, mesmo assim o foco do Azulão é voltar a somar pontos e, se possível outros três.

AZULÃO X URUBU

CSA e Flamengo só se enfrentaram uma vez pelo Brasileiro Unificado de 1975, o jogo terminou em 3x1 para os cariocas. Tendo como visão que cada jogo é uma história a ser contada de forma diferenciada, o Azulão vai enfrentar a equipe do Fla com o objetivo de surpreender com uma vitória, mas sabe que para realizar a proje-

fotos: Divulgação

ção terá de jogar muita bola, desta forma a equipe encontrase focada, ciente da grande responsabilidade em atuar frente a uma "vitrine" que pode gerar grande repercussão na carreira dos atletas, além de devolver ao Azulão o fator motivação para mudar o posicionamento da equipe, que se encontra na parte baixa da tabela.

CASA CHEIA

Mais de 15 mil ingressos já foram vendidos para o confronto entre CSA e Flamengo.

Dos 60 mil colocados à disposição dos torcedores, acredita-se que todos serão vendidos antes da bola rolar. Os preços variam entre R$ 60 e R$ 300, o que vai gerar uma das maiores rendas da Série A, sem contar com outras fontes de renda geradas em um evento esportivo de grande projeção nacional.

SEM RELAÇÃO E REFORÇOS

Vendido por R$ 1,2 milhão

tos investimentos, a exemplo de novas contratações para manter o CSA na Série A. Uma das grandes contratações foi o volante Jean Cléber para a sequência do Campeonato Brasileiro, onde pisa em campo após a parada da Copa América.

Outras contratações foram prometidas durante o recesso do Brasileiro.

GRANDES JOGOS

CSA x Flamengo será o segundo jogo do Brasileirão em Brasília. O primeiro foi entre Botafogo e Palmeiras

à empresa Belmonte Sports, o jogo não tem relação com o exjogador Roni, investigado pela Polícia Civil do DF pela suspeita de fraudes nas bilheterias de jogos em Brasília. A Belmonte Sports tem como um dos sócios

o advogado e empresário Luís Felipe Belmonte, primeiro suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e presidente do Real FC, clube que disputa a primeira divisão do Campeonato Brasiliense. Diretores do

Azulão fizeram questão de afirmar que a partida não tem relação com o ex-jogador. A diretoria afirmou que a venda do mando de campo foi de vital importância para o CSA, pois com o dinheiro serão fei-

CSA x Flamengo será o segundo jogo do Brasileirão em Brasília. O primeiro foi disputado entre Botafogo e Palmeiras, porém ainda não teve resultado homologado. Fora as projeções mencionadas, o Mané Garrincha recebeu a seleção brasileira na quarta-feira da semana passada, para o amistoso contra o Catar, na ocasião Neymar sofreu mais uma lesão, desta vez a Copa América não vai apresentar o atleta brasileiro, pois o craque não tem condições de jogo para encarar a aguardada competição.

> SEM GOLS

Cruzeiro martela Corinthians, mas não soube aproveitar GloboEsporte.com Num jogo em que o Corinthians teve mais posse de bola (54%), mas o Cruzeiro finalizou muito mais (23 a 6), deu empate, e o maior culpado foi Walter, substituto do goleiro Cássio (que está na Seleção) e autor de cinco defesas difíceis (20.50 pontos no Cartola). Na noite deste sábado, no Mineirão, os dois times ficaram no 0 a 0, em partida válida pela oitava rodada do Brasileirão. Menos pior para o Corinthians, que, com 12 pontos, segue na metade de cima da tabela, mesmo com um jogo a menos.

Já o Cruzeiro, com oito, permanece perigosamente perto da zona do rebaixamento, já há cinco jogos sem vencer no Brasileiro.

O QUE VEM POR AÍ

Na próxima rodada, a última antes da paralisação do Brasileirão para a Copa América, os dois times jogam na quarta-feira: o Cruzeiro enfrenta o Fortaleza, no Ceará, às 21h,

ria no Brasileirão...

- Foram partidas diferentes.

No passado tomamos muitos gols, mesmo fazendo gols. Hoje foi diferente. Na frente não conseguimos fazer, a bola batendo não trave, não entrando.

Passamos por um momento dificil, mas temos melhorado nos ultimos jogos. Tentar tres pontos antes da parada para não ficar muito distante lá da frente disse Dodô.

e o Corinthians faz clássico paulista com o Santos, na Vila Belmiro, às 21h30.

PRIMEIRO TEMPO

O Cruzeiro criou as melhores chances, mas não conseguiu aproveitar. O goleiro Walter teve boa atuação, parando um chute de Pedro Rocha e um cabeceio de Henrique. Ariel Cabral e Thiago Neves também levaram perigo com chutes de longe. Apesar de ter mais posse de bola, o Corinthians voltou a ter dificuldades no ataque, deixando Gustagol isolado entre os zagueiros mineiros. Na única chance, Dedé desviou contra o próprio gol um cruzamento da esquerda. Fábio salvou.

FALA, WALTER

SEGUNDO TEMPO

O Cruzeiro continuou melhor, empilhando chances de gol. Aos 3, Dedé quase marcou de cabeça - Walter fez defesaça.

Fábio também brilhou em cabeçada de Danilo Avelar. Aos 19, Mano Menezes fez duas mudanças: tirou Pedro Rocha e Sassá e colocou David e Raniel.

Cruzeiro e Corinthians fizeram um jogo duro, mas não saíram do zero, torcedores ficaram na maior bronca

A ideia era ter mais mobilidade no ataque. O Cruzeiro melhorou. Walter continuou sendo o grande destaque, e Dodô chegou a acertar a trave. O Cru-

zeiro ainda reclamou a não marcação de um pênalti aos 45, em chute de Dodô que bateu no braço de Avelar - a arbitragem entendeu que o braço es-

tava colado ao corpo. O zero acabou não saindo do placar.

FALA, DODÔ

Já são cinco jogos sem vitó-

Contrato do goleiro vai até dezembro e não será renovado, mas ele parece não se importar: - Sempre digo que é difícil entrar e suprir. Mas estou fazendo meu trabalho. O jogo estava aberto, nos pressionaram, mas batalhamos e levamos um ponto para casa.

Cara, eu nem penso nisso.

Penso em ajudar a equipe só.

Mas eu penso em ajudar todo mundo, porque o que eu tenho hoje é graças ao Corinthians - disse Walter, subsituto de Cássio, que está com a seleção brasileira.

Primeira Edição | 10 a 16 de junho, 2019

B2 | Esportes

> LIDERANÇA

"Lei do ex": Palmeiras vence Atlético-MG Raphael Veiga marca de pênalti no segundo tempo e mantém o Verdão isolado em primeiro; Furacão estaciona na tabela GloboEsporte.com O Palmeiras continua perfeito em sua arena no Campeonato Brasileiro. Em um jogo bastante complicado contra o desfalcado Athletico (Lucho González, Marco Rúben e Renan Lodi não jogaram), o Verdão chegou à vitória por 1 a 0 no segundo tempo com um gol de pênalti do meia Raphael Veiga, destaque do Furacão no ano passado. Agora são 31 jogos de invencibilidade da equipe de Felipão na competição nacional somando 2018 e oito vitórias consecutivas.

COMO FICA?

Apesar de a CBF não ter homologado a vitória sobre o Botafogo por conta da polêmica com o VAR, o Palmeiras assegura a liderança isolada do Brasileirão com mais um

SEGUNDO TEMPO

triunfo. O Verdão tem agora 19 pontos contra 15 do Atlético-MG, que enfrentará o Santos, domingo, na Vila Belmiro. O Furacão permanece com dez pontos, mas ainda poderá perder a décima posição no complemento da rodada.

PRIMEIRO TEMPO

O Palmeiras apostou na pressão no campo de ataque nos primeiros minutos de jogo.

O Verdão avançou a equipe, atrapalhou a saída de bola do Athletico e quase marcou aos cinco minutos. Dudu recebeu de Lucas Lima e bateu cruzado com perigo. O Furacão, aos poucos, conseguiu encaixar melhor a troca de passes e saiu do sufoco. Nikão, aos 12, exigiu boa defesa de Weverton em cobrança de falta. Sem muito espaço, o Palmeiras demorou pa-

Raphael Veiga marca de pênalti e mantém o Verdão isolado em primeiro

ra assustar novamente e só conseguiu em um cabeceio de Deyverson por cima do gol, aos 25. Nikão, aos 32, voltou a aparecer com chute rasteiro que Weverton desviou. Aos 37, Nikão acertou o rosto de Wever-

ton com o pé direito e foi expulso. Após analisar as imagens, porém, o árbitro Rodrigo D'Alonso Ferreira cancelou o cartão vermelho e aplicou o amarelo no jogador rubro-negro.

EDITAL DE CONVOCAÇÂO A Cooperativa dos Produtores de Laranja Lima – COOPLAL, nos termos do Estatuto social, convoca os cooperados em pleno gozo dos seus direitos, para uma reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede do sindicato dos trabalhadores rurais, localizada na rua Tavares de Araújo s/n centro Santana do Mundaú/AL, no dia 22/06/2019, às 09 horas, em primeira convocação com 2/3 dos cooperados presentes, havendo quórum, ou às 10 horas, em segunda convocação, com 50%+1, ou as 11 horas em terceira e última convocação com 1/3 dos cooperados presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1- Informes gerais 2- Alteração das ativadas da cooperativa no CNPJ Santana do Mundaú /AL 08 de junho de 2019 _____________________________ Manoel José Ferreira da Silva PresidenteCPF-019.845.894-07

2x1 1x0 1x0 0x0 0x0 0x0 3x1 0x0 1x2 x

Internacional-RS Athletico -PR Fortaleza-CE Corinthians-SP Bahia-BA São Paulo-SP Atlético-MG Flamengo-RJ Botafogo-RJ Chapecoense-SC

Botafogo-RJ Fortaleza-CE Internacional-RS Santos-SP CSA-AL Vasco da Gama-RJ Atlético-MG Palmeiras-SP Chapecoense-SC Goiás-GO

x x x x x x x x x x

Grêmio-RS Cruzeiro-MG Bahia-BA Corinthians-SP Flamengo-RJ Ceará-CE São Paulo-SP Avaí-SC Fluminense-RJ Athletico-PR

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Palmeiras-SP Santos-SP Atlético-MG Botafogo-RJ Flamengo-RJ Bahia-BA Internacional-RS São Paulo-SP Corinthians-SP Athletico -PR Ceará-CE Goiás-GO Grêmio-RS Cruzeiro-MG Chapecoense-SC Fluminense-RJ Fortaleza-CE Vasco da Gama-RJ CSA-AL Avaí-SC

P 19 17 15 15 14 14 13 13 12 10 10 9 8 8 7 7 7 6 6 4

J 7 8 8 7 8 8 8 8 7 8 8 6 8 8 7 8 8 8 8 8

VAR EM AÇÃO

O Árbitro de Vídeo impediu a expulsão de Nikão no fim do primeiro tempo. Aos 37 minutos, o atacante do Athletico acertou o rosto com o pé direito ao disputar uma jogada na área do Palmeiras e recebeu o cartão vermelho. Ao analisar as imagens na beirada do campo, porém, o árbitro Rodrigo D'Alonso Ferreira cancelou a expulsão e aplicou apenas o amarelo no jogador.

DEFESA QUE NINGUÉM PASSA

O Palmeiras passou mais uma rodada sem sofrer gols em casa. São quatro partidas ileso no Campeonato Brasileiro.

V 6 5 5 5 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 1 1 0

E 1 2 0 0 2 2 1 4 3 1 1 0 2 2 1 1 1 3 3 4

D 0 1 3 2 2 2 3 1 1 4 4 3 4 4 4 5 5 4 4 4

GP 15 11 13 8 13 10 10 7 7 12 10 6 9 8 8 12 6 7 3 4

GS 2 7 10 6 9 8 7 4 4 10 8 6 11 14 10 15 12 14 13 9

Brasil estreia na Copa do Mundo com grandevitória, Cristiane dá show GloboEsporte.com A Copa do Mundo que representa uma passagem de bastão na seleção brasileira começou com um show de uma das principais atletas da história do futebol feminino no país. Na ausência de Marta, lesionada, coube à artilheira Cristiane decidir em seu último Mundial. A camisa 11 brilhou com uma grande atuação, marcou três gols e garantiu o triunfo do Brasil na estreia: 3 a 0 sobre a Jamaica, em Grenoble, no domingo.

Próximos jogos / Série A 12/06 - 19:15 12/06 - 21:00 12/06 - 21:30 12/06 - 21:30 12/06 - 21:30 13/06 - 19:15 13/06 - 20:00 13/06 - 20:00 13/06 - 20:00 13/06 - 20:00

demonstração de reação do Rubro-Negro, o Verdão continuou com o controle do jogo e assegurou mais uma vitória.

>3X0

Resultados / Série A 07/06 Vasco da Gama-RJ 08/06 Palmeiras-SP 08/06 Grêmio-RS 08/06 Cruzeiro-MG 08/06 Ceará-CE 08/06 Avaí-SC 09/06 Santos-SP 09/06 Fluminense-RJ 09/06 CSA-AL 10/06 - 20:00 Goiás-GO

O Palmeiras voltou do intervalo com Moisés no lugar de Bruno Henrique, que sentiu uma indisposição nos vestiários. Aos oito minutos, o Verdão perdeu uma chance incrível. Dudu cruzou, Deyverson não acertou o desvio, e a bola sobrou para Zé Rafael. Sem marcação na pequena área, o meia errou o toque praticamente sem goleiro e desperdiçou. O Verdão seguiu em cima: Lucas Lima, Deyverson, Felipe Melo e Raphael Veiga, que entrou no lugar de Lucas Lima, levaram perigo. O Athletico se fechou na defesa à espera dos contra-ataques que não aconteceram. O Palmeiras, então, foi para cima e chegou ao gol aos 32, depois que Márcio Azevedo cometeu pênalti em Dudu.

Raphael Veiga cobrou forte e abriu o placar. Sem qualquer

SG 13 4 3 2 4 2 3 3 3 2 2 0 -2 -6 -2 -3 -6 -7 -10 -5

BRASIL NA LIDERANÇA

A vitória por 3 a 0 garante ao Brasil a liderança do grupo C ao fim da primeira rodada. A equipe comandada por Vadão tem três pontos e três gols de saldo, ficando à

frente da Itália, que tem a mesma pontuação, mas saldo de apenas um. Austrália e Jamaica não somam pontos.

RESPEITA A 11!

Fora da Olimpíada de 2016, no de Janeiro, Cristiane chegou à Copa do Mundo neste ano em clima de despedida, afirmando que este será o seu último Mundial. Mas, aos 34 anos, mostrou o quanto ainda pode ser decisiva. A camisa 11 deu um show diante das jamaicanas, dando trabalho à zaga adversária e sendo precisa quando teve as chances. O primeiro gol veio em uma linda e precisa cabeçada; o segundo, mostrando oportunismo, aproveitando sobra de bola; o terceiro, em uma bomba em cobrança de falta. Cristiane foi eleita a melhor do jogo e pediu música.

Cristiane marca três gols e garante vitória do Brasil na Copa do Mundo

> MEMÓRIA VIVA

O ridículo também faz parte do jogo Alcides Muniz Falcão (*) Quem vai ser o próximo prefeito de Maceió? Nesse momento, a um ano e quatro meses da eleição, só um exercício preciso de adivinhação para apresentar uma resposta confiável...

Como na política não funciona Oráculo, nem Vidente, nem Cartomante, o jeito é apelar para pesquisas de intenção de voto. Distante assim, entretanto, deveria ser sondagem apenas de 'opinião' e não de 'intenção de voto'.

Mas o jogo político é feito de muitos e variados interesses, de modo que os institutos de pesquisas acabam sendo acionados não propriamente para 'detectar' o pensamento do eleitorado, e sim para promover determinados pretendentes.

Ocorre, em tal cenário, um fenômeno comum: uma multiplicidade de nomes, muitos dos quais, no entanto, sequer serão avaliados em convenções. Esses postulantes de mentirinha se conformam em ver os nomes figurando na galeria de

Ex-senador Alcides Muniz Falcão

'possíveis candidatos'.

São tantos os sonhadores, os lotéricos, os anedóticos. Por algum espaço de fama as pessoas nem se importam em cair no ridículo.

A propósito, certa vez, em Salgueiro (PE), o sujeito olhou bem para a mulher e

anunciou: - Vou ser vereador.

Esclarecida, a boa esposa ponderou: - Você tem que conseguir muitos votos, é difícil, muito difícil.

O cara não se deu por vencido, o proclamou: - Compadre Pedro e comadre Severina já disseram que votarão em mim!

A companheira não insistiu, enquanto promissor candidato foi a um fotógrafo lambe-lambe, se fartou de retratos, depois voltou para a esposa e revelou sua grande arma eleitoral: - O povo vai ver meu retrato na parede por toda cidade.

A mulher sorriu e murmurou um 'veremos'.

Abertas as urnas, o nome do debiloide apareceu em dois votos - o dele e o da pobre mulher. (*) Depoimento do ex-senador Alcides Muniz Falcão

Primeira Edição | 10 a 16 de junho, 2019

Esportes |B3

> "INACREDITÁVEL"

Fora do G-4: Galo ressuscita o "lanterna" Derrota de 3x1 para o América-MG tirou a chance do CRB entrar na zona de classificação, torcedor saiu de campo revoltado Divulgação / Aílton Cruz

Márcio Ândrei com web

>SUPREMO

Repórter

Seleção Brasileira goleia Honduras por 7 a 0 na maior vitória da era Tite

De forma inacreditável o Galo deixou escapar a real oportunidade de entrar no G-4, quando perdeu no sábado (8), em pleno Rei Pelé pela sétima rodada da Série B, 3x1, para o lanterna da competição, América-MG, que acumulava dois empates e quatro derrotas.

Uma vitória deixaria o CRB no G-4, agora a equipe vai se preparar para enfrentar o Sport nesta terça-feira (11), fora de casa, justamente o time que ocupou a vaga que seria do Galo na zona de classificação.

GloboEsporte.com

PRIMEIRO TEMPO

O CRB começou apertando.

Assustou num chute de longe de Guilherme Costa, ao seis minutos, e numa finalização de Ferrugem, aos 16. A bola desviou na zaga e levou perigo.

Depois dos 20, o América se soltou mais um pouco e rondou a área do adversário. Aos 35, Rafael Bilu achou uma brecha na marcação do CRB e chutou de fora da área: Mardden defendeu com dificuldade. Aos 38, um lance plástico. Daniel Borges cruzou da direita, e Léo Ceará tentou de bicicleta. O goleiro do América segurou.

SEGUNDO TEMPO

Tudo foi diferente na etapa final. Jogo esquentou muito. O América criou a sua primeira grande chance aos seis, e não desperdiçou. Toscano viu Rafael Bilu infiltrar e acertou o lançamento. Bilu tocou na saída de Mardden e abriu o placar. Depois, Willie marcou para o CRB, mas estava impedi-

o Galo não soube aproveitar as oportunidades para vencer, caiu diante do lanterna, fato lamentável para apagar

do, e o gol foi bem anulado.

O CRB seguiu pressionando. De falta, Léo Ceará contou com um desvio em Ricardo Silva para deixar tudo igual, aos 24. A torcida nem comemorou direito. João Paulo cobrou falta três minutos depois, e Leandro Silva marcou de cabeça, na pequena área. Na sequência, Mateus Silva recebeu o segundo amarelo, foi expulso e complicou o jogo do Galo.

Mesmo com dez, o CRB se jogou no ataque. Deixou espaço também. Berola quase marcou, após falha de Edson Henrique. Aos 36 minutos, o gol que sacramentou a vitória do Coelho. Bilu achou Belusso livre na área, e o atacante não perdoou: tocou por cima de Mardden, que demorou a sair, e livrou o América da lanterna.

VERMELHO

O CRB terminou o jogo com um jogador a menos. O volante Mateus Silva recebeu o segundo amarelo aos 30 minutos da etapa final e foi expulso de campo.

FALA, LEANDRO SILVA!

Autor do segundo gol do América-MG, lateral disse após a partida que o time tem que brigar na parte de cima da tabela. O resultado em Alagoas aumenta a confiança do grupo.

O que houve, Victor Ramos?

Zagueiro e capitão do CRB diz que venceu neste sábado o time que aproveitou melhor as chances.

"RESSURREIÇÃO"

Esta não foi a primeira vez

que o CRB perdeu em casa para uma equipe que se encontrava como lanterna, o Galo "ressuscitou" um time onde não tinha vencido em seis rodadas. A derrota serve de aprendizado para que a equipe passe a respeitar todos os times, independente do posicionamento na tabela, da mesma forma que o Galo perdeu para um lanterna, pode vencer um líder, ao jogar com seriedade e, aproveitar as oportunidades que surgirem.

Foi um desafio fácil, tudo bem. Mas após um momento conturbado no extracampo e o corte de Neymar, o Brasil ao menos fez o seu papel ao golear Honduras por 7 a 0 neste domingo, em Porto Alegre, no último teste antes da Copa América. Gabriel Jesus (2x), Richarlison, Firmino, Coutinho, Neres e Thiago Silva marcaram naquela que se tornou a maior vitória da Seleção na era Tite. O foco agora é total na Copa América.

90 MINUTOS

Foi um passeio da Seleção de Tite. Diante de um adversário fraco, era isso

que se esperava e foi isso que o Brasil conseguiu. O que já seria fácil, ficou ainda mais fácil quando Quioto foi expulso aos 28 minutos do primeiro tempo. Àquela altura, a Seleção já vencia por 2 a 0, gols de Gabriel Jesus e Thiago Silva. Com Coutinho inspirado, o Brasil pressionava Honduras a todo instante sem ser atacado. O camisa 11 acertou duas bolas na trave e ampliou ainda no primeiro tempo. O segundo teve o mesmo roteiro e intensidade por parte da Seleção. Mais dois gols nos primeiros dez minutos, com Jesus e Neres - este um golaço. Ainda deu tempo de Firmino e Richarlison deixarem suas marcas.

A PRÓXIMA

Terça, o América-MG encara o líder Bragantino, fora de casa. O jogo está marcado para as 20h30, em Bragança Paulista. O CRB também volta a jogar na próxima terça. Enfrenta o Sport na Ilha do Retiro, no Recife, às 21h30.

Gabriel Jesus sobe para marcar o primeiro gol da Seleção na goleada

Primeira Edição | 10 a 16 de junho, 2019

B4 | Diário Oficial dos Municípios

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE ATA DE REGSITRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019 FORNECEDORA REGISTRADA: WALDO FEITOSA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 32.796.885/0001-73 – Objeto: SRP para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores. Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$ 845.497,62 (oitocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), referentes aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10.

Data de Assinatura: 03 de Junho de 2019. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 03 de Junho de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito --------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº08/2019 CONTRATO Nº 018/2019 CONTRATADA: COSTA & SOUZA ADVOGADOS, CNPJ: 27.913.127/0001-58 – Objeto: Contratação de Execução de Serviços Técnicos Profissionais Relativos ao Patrocínio ou Defesa de Causas Judiciais ou Administrativas e Emissão de Pareceres na Área de Direito Previdenciário e Tributário, Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 307.300,00 (trezentos e sete mil e trezentos reais).

Data de Assinatura: 23 de Maio de 2019. Validade até o dia 31 de Dezembro.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 23 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito – CONTRATANTE --------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 20/2018 DA ADESÃO Nº 001/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA DE PIAÇABUÇU/AL, com Sede Administrativa na Praça São Francisco de Borja, nº 2026, Centro, cidade Piaçabuçu/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.247.268/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito do Município, Senhor Djalma Guttemberg Siqueira Breda, nomeado por meio de Eleições diretas, portador da cédula de

identidade nº 272.204 – SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 222.811.424-34, residente e domiciliado nesta Cidade, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: TALUAN EVENTOS E ESTRUTURA EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. sob o nº 03.077.802/0001-98, com sede na Rua Largo Santo Antônio, nº 68, Centro, Coruripe, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Sr. Lucas Santana dos Santos, brasileiro, Pernambucano, solteiro, portador da Cédula de identidade RG nº 5662324 SSP/PE, inscrito no CPF sob nº 072.807.284-45, residente e domiciliado na Cidade de Igarassu – PE, denominada simplesmente CONTRATADA; CLÁUSULA PRIMIERA – DO PRAZO: Fica acrescido em 12 (doze) meses o prazo da vigência do contrato em epígrafe, contados a partir do dia 28 de Maio de 2019 a 28 de Maio de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes para este termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019.

CLÁUSULA TERCERIA – DO OBJETO: Permanecem em vigor todas as cláusulas do contrato de nº 020/2018 da Adesão nº 001/2018, que não foram modificadas por este instrumento. E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO ao contrato, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infra-assinadas.

PIAÇABUÇU/AL, 28 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito --------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 019/2018 DA INEXIGIBILIDADE Nº 007/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA DE PIAÇABUÇU/AL, com Sede Administrativa na Praça São Francisco de Borja, nº 2026, Centro, cidade Piaçabuçu/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.247.268/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito do Município, Senhor Djalma Guttemberg Siqueira Breda, nomeado por meio de Eleições diretas, portador da cédula de identidade nº 272.204– SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 222.811.424-34, residente e domiciliado nesta Cidade, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: ALAGOAS AMBIENTAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. sob o nº 19.982376/0002-60, com sede na Rodovia AL, 115, Lagoa do Rancho, s/n, Zona Rural, Craíbas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelos Sr. Marnes Costa Machado,

brasileiro, casado portador da Cédula de identidade RG nº 99001256890 SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 025.434.934-09, residente e domiciliado na Cidade de Maceió e o Sr Antônio Tarcísio da Silva Júnior, brasileiro, casado, empresário, portado da Cédula de identidade RG nº 909.162 SJDS/AL, inscrito no CPF sob nº 637.154.904-97, residente e domiciliado na Cidade de Maceió, denominada simplesmente CONTRATADA; CLÁUSULA PRIMIERA – DO PRAZO: Fica acrescido em 12 (doze) meses o prazo da vigência do contrato em epígrafe, contados a partir do dia 24 de Maio de 2019 à 24 de Maio de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes para este termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019.

CLÁUSULA TERCERIA – DO OBJETO: Permanecem em vigor todas as cláusulas do contrato de nº 019/2018 da inexigibilidade nº 007/2018, que não foram modificadas por este instrumento. E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO ao contrato, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infra-assinadas.

PIAÇABUÇU/AL, 24 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito --------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os itens do Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 09/2019, que tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores, em favor da Empresa MELO PNEUS LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 28.995.139/0001-31, vencedora dos itens 01 a 42, perfazendo o valor total na ordem de R$ 445.702,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e dois reais) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 21 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito --------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumpri-

mento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os itens do Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 010/2019, que tem por objeto o Registro de Preços para futura contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, em favor da Empresa WALDO FEITOSA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 32.796.885/0001-73, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, perfazendo o valor total na ordem de R$ 845.497,62 (oitocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 03 de Junho de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito --------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU RATIFICAÇÃO Consoante as informações procedentes da Assessoria Jurídica, RATIFICO os entendimentos firmados, sobre o Processo de Dispensa de Licitação - Inexigibilidade nº 008/2019, tendo como objeto a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Advocacia, ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa COSTA & SOUZA ADVOGADOS, inscrita no CNPJ. sob o nº 27.913.127/000158, para prestação dos serviços, sobre o valor mensal dos Honorários de R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais) e um valor global de R$ 307.300,00 (trezentos e sete mil e trezentos reais) percebido pela administração, oriundo dos serviços deste contrato, sob os fundamentos na Lei Federal nº.

8.666 de 21 de junho de 1993. ##TEX Evoluam os autos para formalização do contrato com a empresa supracitada, e publique este no quadro de avisos da prefeitura, bem como no diário oficial.

Piaçabuçu/AL, 23 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito --------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU RATIFICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Município, RATIFICO o processo administrativo nº 1556/2019, referente ao aditamento do contrato nº 020/2019 da Adesão de

nº 001/2019, tendo como objeto a Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos para Eventos, bem como AUTORIZO, a celebração do 1º Termo Aditivo, em favor da empresa TALUAN EVENTOS E ESTRUTURA EIRELI ME, CNPJ sob n° 03.077.802/000198, considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 28 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito --------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU RATIFICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Município, RATIFICO o processo administrativo nº 1491/2019, referente ao aditamento do contrato de nº 019/2018 da Inexigibilidade de nº 07/2018, tendo como objeto a contratação de empresa Prestação de Serviços de Recebimento, Tratamento e Destinação adequada dos Resíduos sólidos urbanos, bem como AUTORIZO, a celebração do 1º Termo Aditivo, em favor da empresa ALAGOAS AMBIENTAL S/A, CNPJ sob n° 16.982.376/0002-60, considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 23 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito --------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE ATA DE REGSITRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019 FORNECEDORA REGISTRADA: MELO PNEUS LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 28.995.139/0001-31 – Objeto: SRP para Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores. Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$ 445.702,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e dois reais), referentes aos itens 01 a 42.

Data de Assinatura: 21 de Maio de 2019. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 21 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito

Primeira Edição | 10 a 16 de junho, 2019

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Reforma sem milagre A reforma da Previdência se faz imperiosa, e não de agora, porque o setor consome, todos os meses, bilhões de reais que poderiam ser destinados a investimentos em obras e programas sociais de grande alcance, beneficiando as populações mais carentes. Com o universo de idosos se expandindo, com a taxa de desemprego elevada (o que significa menos contribuição para o INSS) e com a expectativa de vida aumentando gradativamente, a Previdência vive uma situação de franco desequilíbrio, agravado pelos gastos, também, com saúde e assistência social.

Mas ninguém se engane com a capacidade do novo sistema previdenciário. Quando o governo diz que pretende economizar R$ 1,2 trilhão, em dez anos, ele deixa claro tratar-se de uma economia lenta e progressiva. Os menos informados acham que, aprovada a reforma, no dia seguinte essa fábula de dinheiro cairá na conta do governo como por um passe de mágica. Ledo engano.

A reforma tem como fundamento precípuo equilibrar um sistema bombardeado por fraudes e por astronômicos calotes de empresas que, ao longo dos anos, descontam a contribuição dos empregados, mas não a repassam aos cofres do INSS. Mas, não só. A Previdência representa, também, um teste de seriedade e de credibilidade do governo em seu sentido mais amplo, ou seja, do governo Executivo, do governo Legislativo e do governo Judiciário. Sua aprovação, portanto, proverá o País de um mecanismo capaz de infundir confiança nos investidores, aqui e no estrangeiro, abrindo caminho para ampliação e criação de novos empreendimentos que gerarão emprego e renda, com reflexos no consumo e na arrecadação de impostos.

O Brasil, por seus governantes, precisa transmitir aos investidores a certeza de que a economia nacional, em todas as suas variantes, está sendo tratada com a devida responsabilidade. Justamente por isso, especialistas vivem a afirmar que a aprovação da PEC previdenciária será o ponto de partida para uma real e consistente retomada da economia, com crescimento sustentável.

Não milagre, mas de um caminho para a verdadeira retomada.

O presidente Jair Bolsonaro encontrou-se com seu colega argentino Maurício Macri. Falaram sobre negócios e a possibilidade de criação de uma moeda - peso real - para o continente. Aqui, a esquerda reagiu, mas não criticaria, por exemplo, se fosse um acordo com a Venezuela...

O STF, o Congresso e a Democracia

Conhecimento é riqueza

São dois argumentos que A ideia de o Estado ter três pode- não resistem res harmônicos e independentes a qualquer entre si surgiu com Aristóteles e análise. A mofoi melhor desenhada na obra O ra do Conespírito das leis, de Montesquieu, gresso em leno distante ano de 1748. Assim, gislar não Executivo, Legislativo e Judiciário confere a oucumpririam papéis distintos, de tro Poder o diforma harmoniosa e sem subordi- reito de subnação, mas cada um com suas stituí-lo. Entre outras ações, há limitações, em contraponto ao uma tramitando no STF com 49 poder absoluto. Criador do siste- anos de idade - a Ação Civil Orima de freios e contrapesos, Mon- ginária (ACO) 158. tesquieu sustentou a limitação do Quanto ao exercício hermenêutipoder pelo próprio poder, delimi- co de estender um tipo penal (hotando o campo de atuação de mofobia) a outro existente (raciscada um deles. mo), há um óbice insuperável esO sistema de tripartição de pode- tampado no art. 5º, inciso XXXIX, res, com efeito, está consagrado da Constituição Federal, que tem no sistema constitucional brasilei- a seguinte dicção: "não há crime ro desde a primeira Carta da Re- sem lei anterior que o defina, nem pública (1891) até os dias atuais. pena sem prévia cominação leAo Poder Executivo cabe a admi- gal". Estão presentes nesse conistração do Estado, em absoluto mando dois princípios - o da legarespeito às leis vigentes, enquanto lidade e o da anterioridade. Em ao Poder Legislativo cabe a tarefa sede infraconstitucional, o art. 1º de legislar e fiscalizar os demais do Código Penal reproduz os prePoderes. Por fim, cabe ao Poder citados princípios.

Judiciário interpretar e aplicar as Apesar desse descompasso do STF leis aos casos concretos. No Brasil em relação a uma atribuição que de hoje, porém, alguns conflitos é do Congresso Nacional, a instiinterpoderes parecem contrariar tuição merece respeito e sua exisessa teoria de Montesquieu. tência é um pilar essencial à deMas isso não justifica que pessoas mocracia. Divergências são prósaiam às ruas e, prias de órgãos a pretexto de colegiados e o defender o goque importa é verno do Presi“O ativismo judi- que a maioria dente Jair Bolsempre prevalecial da Suprema ce, seja tecnicasonaro, incluam bandeiras como imprópria Corte é fato indis- mente o fechamento ou não a decisão do Congresso prolatada. A fala cutível, como Nacional e do do presidente Supremo Tribusalientam alguns Jair Bolsonaro de nal Federal. Só a desencorajar os ministros” cegueira polítibolsonaristas no ca, temperada ataque ao Suprecom a ignorânmo e ao Concia, seria capaz gresso foi provide explicar esse brutal equívoco, dencial para que os ânimos não se posto que colocam nessa treslou- acirrassem mais ainda. cada agenda o fim da democra- A relação um tanto turbulenta encia. Ou a volta da ditadura. tre o Poder Executivo e o ParlaO ativismo judicial da Suprema mento, no momento mais retraíCorte é fato indiscutível, como da, é outro fator que gera instabisalientam alguns ministros, entre lidade política e sempre traz conos quais Marco Aurélio Mello. O sequências negativas na econoexemplo mais recente diz respeito mia. Os Poderes precisam se enà Ação Direta de Inconstituciona- tender e seguir à risca a teoria trilidade por Omissão nº 26 e no partite de Montesquieu. Noutra mandado de Injunção nº 4.733, senda, setores organizados da através dos quais pretende-se cri- sociedade precisam ampliar o minalizar a homofobia, equipa- grau de tolerância, abrir o coração rando-a ao crime de racismo. Já para conviver na divergência e há maioria no pleno do STF para compreender que o Brasil deve, essa decisão que se configura cla- realmente, estar acima de todos ramente como um ato legislativo. os interesses. Precisamos de ações Os ministros favoráveis à criação de governo que reduzam as desidesse novo tipo penal justificam gualdades sociais, gerem empresuas posições em duas ordens de go e afastem das diversas esferas razão: a uma, ante a demora do de poder a corrupção. A democraCongresso Nacional em aprovar a cia agradece. lei que tipifica a homofobia como crime; a duas, porquanto as (*) Advogado, ex-deputado agressões contra o público LGBT é federal e ex-presidente da CCJ comparável ao crime de racismo.

Renildo Calheiros (*)

Inaldo Rocha Leitão (*)

da Câmara dos Deputados

Dizer que os mais ricos são maioria absoluta nas universidades públicas é uma falácia. Já foi assim um dia, é verdade.

Mas pesquisas têm mostrado que isso mudou. E é obrigação dos que, como eu, defendem a educação pública, de qualidade e para todos, desmistificar essa teoria.

Com o passar dos anos, o número de jovens das classes D e E matriculados nas universidades públicas cresceu. A 5ª Pesquisa de Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais, da Andifes, divulgada em maio deste ano, demonstrou que a maioria dos alunos de graduação das universidades federais brasileiras vêm de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio, cursou o Ensino Médio em escola pública e tem pais que não fizeram faculdade.

Quando o presidente diz que o foco de investimentos será em áreas que geram retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina, ele desqualifica as áreas de humanas e as ciências sociais, fundamentais para o enfrentamento de questões importantes para o desenvolvimento do país, como desigualdade, violência e baixa qualidade de vida da população. Ele também desa-

credita outros cursos das áreas de saúde e exatas e, mais uma vez, das humanas.

Enfermagem, matemática, fisioterapia, terapia ocupacional, química, odontologia, farmácia, economia, psicologia, magistério, licenciaturas e outros cursos também são relevantes para construção de uma sociedade melhor, mais saudável e promissora.

“Por isso, mais do que nunca, nossas universidades federais precisam mostrar o que produzem, reagindo às críticas” Por isso, mais do que nunca, nossas universidades federais precisam mostrar o que produzem, nossos pesquisadores devem intensificar a divulgação das suas descobertas. Isso torna nosso país mais atrativo para investidores, turistas, movi-

menta a economia e torna explícita a grande contribuição dessas instituições. Como fizeram pesquisadores da USP ao devolverem movimentos para vítimas de AVC e pesquisadores da UFF que usaram a inteligência artificial para detectar doenças mentais.

Além dos resultados práticos que algumas pesquisas oferecem, elas servem como base para o desenvolvimento de novas tecnologias, medicamentos e soluções em geral que contribuem para melhorar a vida das pessoas. E vale ressaltar que mais de 95% da produção científica do Brasil são das universidades públicas. Nesses espaços, a produção intelectual também transforma as perspectivas de vida dos jovens estudantes. Eles passam a sonhar com melhores oportunidades de emprego e, por que não, com maneiras criativas de levar seus conhecimentos para transformar as suas comunidades. (*) Deputado federal pelo PCdoB

Quando o assunto é alimentos, que ações podem ser propostas? 2ª parte Brenda Vieira Belo (*) Complemento do texto anterior, publicado na edição de 27/05/2019.

3. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: Aqui, exonerar significa deixar de ter obrigação, desobrigar-se. Ou seja, quando o alimentante propõe essa ação, quer ficar desobrigado do pagamento da pensão alimentícia. Como a sentença que estipula alimentos não transita em julgado, pode ser modificada a qualquer momento, dependendo da situação financeira de quem paga ou de quem recebe os alimentos. O alimentante tem a possibilidade de buscar judicialmente a exoneração de sua obrigação quando não estão mais presentes as circunstâncias que justificaram a fixação da pensão.

As justificativas mais comuns apresentadas nesse tipo de ação são: alcance da maioridade ou emancipação dos filhos, a constituição de novo casamento ou estabelecimento de união estável daquele que recebe os alimentos, a condição de prover sua própria mantença em razão da obtenção de emprego pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro etc. Quando a hipótese é de filho maior que ainda estuda, deve o autor comprovar que o alimentado dispõe de condição financeira suficiente para prover o próprio sustento. No entanto, o filho pode alegar necessidade, e, então, a prestação de alimentos continuará, não mais baseada no poder familiar (que subsiste desde o nascimento do filho até o atingimento da maioridade), mas sim no grau de parentesco.

4. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS: É cabível quando ocorre modificação na situação econômico-financeira do devedor ou do credor de alimentos. A depender do caso, a revisional pode ser proposta para pedir ao juiz a majoração ou a minoração do valor da pensão. Para se obter a minoração, é preciso comprovar as causas que comportem a redução, que, geralmente, são: nascimento de um novo filho, desemprego ou problemas

financeiros, constituição de nova família, mudança para emprego com menor remuneração, acometimento de doença grave etc. Já para se obter a majoração, é necessário demonstrar o aumento da necessidade do alimentado somado à maior possibilidade do alimentante, e, normalmente, as causas são: a criança passa a frequentar escola; o filho ingressa em curso técnico ou superior; o alimentado é acometido de enfermidade cujo tratamento o Estado não custeia etc. Tendo em vista a morosidade processual, é possível pedir em antecipação de tutela que já seja reduzido ou majorado parte do valor total que se pretende revisar.

“Ação cabível quando ocorre modificação na atuação econômicofinanceira do devedor ou do credor de alimentos”...

5. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Trata-se de ação regulada pela Lei nº 11.804/08. A ação pode ser proposta sempre que a mulher esteja grávida, mesmo sem vínculo conjugal, devendo restarem comprovados nos autos indícios suficientes de paternidade, para que o juiz se convença de que o "suposto pai" é realmente pai da criança que está para nascer. Essa ação objetiva conferir uma gestação digna, devendo ser fixado valor suficiente para cobrir as despesas decorrentes da gravidez, relativas à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais

prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis à garantia de uma gestação e de um parto tranquilo e saudável. O foro competente para a propositura dessa ação é o do domicílio da gestante.

6. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS: Trata-se de alimentos prestados pelos avós de quem está necessitando de alimentos. A morte ou a insuficiência financeira dos pais são duas situações corriqueiras que possibilitam a transferência de responsabilidade do pagamento de pensão alimentícia para os avós. É uma obrigação que repousa na solidariedade familiar e no dever de assistência mútua e que somente é transferida aos avós quando um ou ambos os genitores não tenham condições financeiras de arcar com os custos do sustento do alimentado, ou seja, trata-se de uma obrigação subsidiária entre os pais e os avós do alimentado. Esclareça-se, ainda, que existe uma obrigação solidária entre os avós, isto é, caso todos estes sejam vivos deverão arcar com o encargo na medida das suas possibilidades. Nas hipóteses de alimentos avoengos ou pensão avoenga, antes de ajuizar a ação contra os avós, é preciso o esgotamento dos meios processuais disponíveis tendentes a exigir do alimentante primário (genitor/genitora) o cumprimento dessa obrigação. Detalhe importante a ser ressaltado é que a obrigação dos avós, mesmo sendo subsidiária e complementar, gera efeitos jurídicos plenos, sendo possível a aplicação da pena de prisão civil nos casos de inadimplência. (*) Professora e advogada https://www.hubt.com.br/brenda-beloadvocacia-e-consultoria

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