09052016

16 DE MAIO - ESPECIAL DE ANIVERSÁRIO DO PE O naufrágio petista em Alagoas Nanico, o PT de Alagoas já é. A questão é saber se sobreviverá às eleições municipais deste ano. O deputado Paulão tenta salvar o barco disputando a prefeitura de Maceió, mas o partido já não tem ninguém na Câmara Municipal nem na Assembleia Legislativa. > A-3

edição PRIMEIRA

Ninguém acerta a Mega-Sena A Mega-Sena acumulou. Neste sábado (7) ninguém cravou as dezenas 05, 10, 12, 22, 28 e 46. O prêmio estimado para quarta-feira é de R$ 6,5 milhões. A Quina teve 112 ganhadores e cada um receberá R$ 14 mil.

A Quadra pagará R$ 369 a 6.085 acertadores.

Ano 12 | Edição 669 | Maceió, Alagoas, 9 a 15 de maio, 2016 | R$2,00

MP INVESTIGA SE CONTRATO DOS PARDAIS ESCONDE IMPROBIDADE Radares alugados por R$ 10 milhões, sem licitação, estão desligados por ordem do Tribunal de Contas do Estado > A-5

Com PT, Sem-Terra continuam sem terra Treze anos e cinco meses após a chegada do PT ao poder, os trabalhadores sem-terra continuam na mesma: sem terra. Manobrados pela CUT, braço direito do PT, eles reivindicam terra do mesmo jeito que faziam quando Lula e Dilma eram da oposição. No início da semana, eles foram ao Tribunal de Justiça pedir para suspender a reintegração de uma fazenda em Atalaia. > A-4

Divulgação

Aliados de Lula e Dilma, trabalhadores sem-terra continuam na mesma: sem terra para trabalhar e viver, mesmo depois de 13 anos e cinco meses da chegada do PT ao poder central

CRB É BICAMPEÃO ALAGOANO Galo suporta pressão e vence de novo Divulgação / Aílton Cruz

Com méritos, na fase decisiva, o CRB sagrou-se bicampeão alagoano neste domingo, vencendo o segundo jogo contra seu maior rival: o CSA. O Azulão fez um campeonato irretocável, mas na hora de decidir, mostrou amadorismo e acabou

perdendo os dois jogos (2x0 e 1x0) ambos disputados no Rei Pelé. Na partida deste domingo, o CSA voltou a abusar de perder de 'gols feitos', transformando, mais uma vez, o goleiro Juliano no real ‘salvador’ da pátria regateana. > ESPORTES

Vasco e Santos ganham campeonatos no RJ e SP

Com dois gols de vantagem, marcados no primeiro jogo, o CRB soube administrar o confronto e, no final, teve competência para fazer o seu gol

Acusação a Dilma é "certeira", diz Collor sobre o impeachment

> A-2

Exército cede área e RF abrirá via paralela a Av. Fernandes Lima

> A-

Deu o previsível: com um time mais ajustado ao longo do torneio, o Vasco da Gama, após vencer por 1x0 o primeiro jogo, empatou com o Botafogo e conquistou o título flu-

minense. Já o Santos, que havia empatado, fora de casa, o primeiro duelo, venceu o Audax também por 1x0 e ganhou com méritos de sobra mais um Paulistão. > ESPORTES

Votação no Senado deverá afastar Dilma na próxima 5ª feira

> A-

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Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

A2 | Política

O Ã Ç I S A O D P A L E V RE Da Editoria de Política.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo (reproduzido na página B-7 desta edição), o senador Fernando Collor (PTC-AL) tece considerações sobre o impeachment da presidente Dilma e afirma: "A denúncia contra o atual governo é certeira: atentado à lei orçamentária e à probidade administrativa".

Intitulado de 'Simulacro de governo', o texto faz um paralelo entre o seu impeachment, em 1992, e o da presidente Dilma e lembra que o Supremo

Collor endossa impeachment e diz que denúncia ao governo Dilma 'é certeira' Senador alagoano alvo de impedimento em 1992 critica demora do processo para destituir Dilma Tribunal Federal o absolveu de todas as acusações que embasaram o processo de sua destituição.

O senador alagoano critica a demora do atual processo e volta a defender o parlamentarismo, manifestando seu receio quanto ao desdobramento do impeachment de Dilma: - Mas temo que o instrumento do impeachment se torne remédio revulsivo e corriqueiro para governo incompetente, sem programa ou base parlamentar. Em tese, não se deve afastar um presidente com mandato fixo pelo conjun-

fotos: Divulgação

Fernando Collor diz que denúncias contra governo Dilma são ‘certeiras’

> GREVE

PGE pede prisão do presidente do Sindpol e bloqueio de conta Diante do recrudescimento da greve dos policias civis, mesmo com duas decisões do Tribunal de Justiça decretando a ilegalidade do movimento e o imediato retorno ao trabalho, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu ao desembargador Alcides Gusmão, (relator do processo que trata do direito de greve dos policiais civis), as seguintes providências: prisão do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL), Josimar Melo, e o desconto salarial de R$ 500 por dia aplicado a cada agente grevista.

No mesmo documento, a PGE pediu ao Tribunal de Justiça a retenção do repasse De braços cruzados desde o dia 18 de abril, policiais civis se recusam a cumprir determinações do Judiciário dos valores ao Sindpol (consignação referente à contri- rantir a verdadeira segurança (11), quando os servidores faCONCENTRAÇÃO buição dos associados) a fim de cada alagoano e alagoana".

De braços cruzados há três rão uma nova assembleia gede garantir a aplicação de semanas, os agentes civis es- ral para definir os rumos do multa diária de R$ 200 mil.

ILEGALIDADE tão acampados em frente à movimento.

A paralisação dos policiais A greve dos policiais ci- Central de Flagrantes I, no Os agentes cobram, além civis se intensificou nos últi- vis foi declarada ilegal em bairro do Farol. Eles cobram o de melhores condições de tramos dias, depois de duas reu- duas ocasiões: primeiro, cumprimento de acordo cele- balho, a revisão do Plano de niões de conciliação mediada pelo presidente do Tribunal brado em audiência que con- Cargos e Carreiras (PCC) e a pela presidência do Tribunal de Justiça, desembargador tou com a presença do presi- remuneração de 60% do piso de Justiça e um encontro com Washington Luiz; logo em dente do Tribunal de Justiça, de delegado de polícia, cujo o governo. seguida, pelo desembarga- Washington Luiz salário inicial é de R$ 14 mil. O Por suas lideranças, o dor Alcides Gusmão. Foram O conselheiro fiscal do reajuste no vale-alimentação e Sindpol afirma que continua- arbitradas multas iniciais de sindicato Jânio Vieira diz que a construção do prédio-sede rá na luta por melhores condi- R$ 5 mil e R$ 10 mil, mas os a expectativa da categoria é da Academia de Polícia Civil ções de trabalho e melhorias grevistas descumpriram as permanecer à porta da Cen- de Alagoas (Apocal) também nos salários, de forma a "ga- determinações. tral até a próxima quarta-feira estão entre as reivindicações.

to de sua inepta obra. No presidencialismo, a irresponsabilidade tem prazo certo. Melhor seria a responsabilidade com prazo incerto, como no parlamentarismo.

Fernando Collor é um dos 81 senadores que vão decidir, na próxima quarta-feira (11) se o Senado deve ou não admitir a denúncia de crime de responsabilidade imputado a Dilma. Em caso afirmativo - vitória do sim - a presidente será afastada por um período de 180 dias durante o qual será julgada.

Ao contrário de Dilma, Collor renunciou ao mandato presidencial quando a sessão de julgamento estava se iniciando, mas os senadores prosseguiram com os trabalhos e,

ao final, além da destituição, aprovaram a pena adicional de suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Collor, apesar de opiniões manifestadas em entrevistas, declarações e artigos, Collor figura na galeria dos 'indecisos' no placar do impeachment de jornais como Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo.

Sem sucesso até o momento, a mídia tem se esforçado para descobrir a tendência de Collor, inclusive na votação da próxima quarta-feira (11), quando o Senado decide se abre o processo e afasta Dilma, isso pelo fato de o senador alagoano ter sido presidente da República destituído por um impeachment. (Leia artigo na B-7)

Dilma deve explicar golpe e dar nome aos ‘golpistas’ Um grupo de parlamentares entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o fato de a presidente Dilma Rousseff classificar o processo de impeachment como "golpe de Estado". Eles pedem que ela dê explicações e afirmam que as declarações recentes de Dilma ofendem a honra das instituições brasileiras.

"Observa-se que a Senhora Presidente aparenta transpor sua indignação para uma acusação séria e gravosa contra as instituições democráticas brasileiras como um todo, entre tais, possivelmente, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e este próprio Supremo Tribunal Federal", diz a peça.

Os deputados enumeram seis perguntas que devem ser respondidas por Dilma. Entre elas está "quais atos compõem o golpe denunciado", "quem são os responsáveis pelo citado golpe" e "que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de Estado".

Os deputados também questionam quais medidas a presidente pretende tomar, já que considera que está sofrendo um golpe.

Para os deputados, as declarações de Dilma contra a decisão da Câmara de aprovar o pedido de impeachment é uma "ofensa profundamente gravosa".

A peça é assinada por seis deputados: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Paulinho da Força (SDD-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR) e Julio Lopes (PP-RJ). A relatora da ação será a ministra Rosa Weber.

Dilma e seus aliados adotaram o discurso de "golpe" para combater o impeachment. A presidente já fez declarações neste sentido em vários discursos públicos, inclusive durante cerimônias oficiais no Palácio do Planalto. Diversos ministros do STF já rebateram esse argumento, ao afirmar que o processo de afastamento de Dilma seguiu o que manda a Constituição.

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

Política | A3

> TESTE NAS URNAS Romero Vieira Belo

Enfoque Político A renúncia de Dilma Há quem aposte na renúncia da presidente Dilma, antes de ser iniciada a votação do impeachment no plenário do Senado. Afastada, julgada e condenada à perda definitiva do cargo presidencial, ela também sofrerá, como pena adicional, a suspensão dos direitos políticos.

Ficará impedida de disputar eleição e, mais humilhante ainda, de assumir cargo ou função pública.

Passada a marola do golpismo, Dilma precisa cair na real. O discurso do golpe não pegou, nem aqui, nem no exterior. O Brasil vive a normalidade democrática e nada feriu o estado de direito. Previsto em lei específica e na Constituição, o impeachment nunca foi golpe e não seria agora, quando o alvo é alguém do PT. Compreende-se o inconformismo da presidente. Ninguém perde um cargo de presidente da República resignadamente. Por que seria assim com Dilma Rousseff? Amanhã, contudo, distante do vendaval que a envolveu, ela terá como refletir para entender o que aconteceu.

Deveria ler Paulo Brossard - mestre do direito, ex-senador e exministro da Justiça, jurista de mão cheia e estudioso do impeachment.

O que ele diz? Que impeachment é um instrumento constitucional para destituir maus presidentes. Simples assim. Pergunta o mestre: o que fazer com um governo que afronta as leis, compactua com a corrupção, erode o Erário com gastos perdulários, descumpre a Constituição, ignora a roubalheira, acelera a inflação, promove o desemprego e destrói a economia? Impeachment nele!

Citando países como os Estados Unidos, Brossard ensina que não é preciso crime de responsabilidade para fundamentar impeachment.

Mesmo porque crime é julgado por juízes, magistrados. Senadores são políticos e sucede que o Senado não é um tribunal, mais uma instância legislativa. Infração política é o termo correto. O legislador brasileiro foi quem inventou o tal 'crime de responsabilidade'.

Quando refletir sobre isso, Dilma entenderá porque caiu. Caiu também porque ninguém massacra a classe média, o tempo todo, impunemente. Quem abarrotou a Avenida Paulista? Quem encheu a Esplanada dos Ministérios? Quem sacudiu Copacabana? A classe média. O impeachment foi, antes de tudo, um troco da classe média, cansada de ser explorada para manter o projeto político do PT. PIADA SEM GRAÇA

CRIADOR E CRIATURA

Especulação jornalística é uma coisa. Piada é outra. Não passa de brincadeira de mau gasto insinuar que Michel Temer, uma vez na presidência, vai pedir ajuda a Lula. A quem, mesmo?

Nessa linha especulativa, por que não dizer, também, que Temer vai precisar de Dilma? Pois, no quadro caótico em que o país está, quem recorre ao criador, pode muito bem recorrer também à criatura.

APENAS UMA QUESTÃO DE TEMPO Dilma já pode ser tratada como ex-presidente. Tudo que está acontecendo, hoje, no Senado, não passa de mero ritual. São as formalidades do processo de impeachment: acusação, defesa, prazos, votações. O calendário está sendo cumprido, mas dois terços dos senadores já decidiram pela destituição da petista.

POÇO DE ARROGÂNCIA

FALANDO DE MÉRITO

Faltou humildade a Dilma, e até mesmo a Lula. Com um pouco menos de arrogância, poderiam ter dialogado com Eduardo Cunha.

Uma boa conversa poderia ter evitado a abertura do impeachment.

O impeachment, aliás, não teria acontecido sem o clima de indignação produzido pela Lava-Jato.

Mérito do Moro. Nem sem a determinação do presidente da Câmara. Mérito de Eduardo Cunha.

INÁCIO ASSUME CANDIDATURA EM PIRANHAS Inácio Loiola pretendia concluir seu mandato na Assembleia Legislativa, mas vai ter que interrompê-lo. Pressionado pelos setores organizados da sociedade piranhense, o deputado resolveu ceder e vai disputar a prefeitura de Piranhas em outubro próximo. Fará uma campanha sem promessas, apenas mostrando tudo o que realizou, em dois mandatos seguidos, como prefeito da Cidade Lapinha.

REVISTA DA SECULT

DILMA INVESTIGADA

A secretária estadual de Cultura, Melina Freitas, vai apresentar a revista 'Secult em Cena' durante lançamento marcado para às 10hs da próxima quinta-feira (12), no antigo Palácio dos Martírios.

Agora, sim. Com o afastamento de Dilma, a partir do dia 12 será possível saber, mediante investigações, o que a presidente fez de errado.

Dilma, como se sabe, até agora não foi investigada.

SENADO - O REMÉDIO PARA A 'INDECISÃO' No Congresso Nacional é assim: muitos preferem 'pagar pra ver'. Por isso, alguns senadores ainda se declaram 'indecisos'. Após a votação da próxima quarta-feira, 11 de maio, vários tenderão a abrir o jogo ante a inexorabilidade do processo. Quem viver, verá.

ESCOLA LIVRE

ESCOLA LIVRE 2

A lei da Escola Livre, aprovada pela Assembleia com derrubada de veto, pode até ser julgada inconstitucional pelo STF, mas os 18 deputados que a subscreveram não recuarão de seus princípios.

O grupo já decidiu que, com esta ou com outra legislação, jamais vai permitir que a escola pública de Alagoas seja usada como laboratório de teorias sexuais nem de pedagogias partidárias.

NENHUM CRIMINOSO ASSUME AUTORIA O desenrolar da operação Lava-Jato tem demonstrado uma perfeita sintonia de negativa de autoria entre os denunciados. Alguém já viu um bandido matar e assumir o crime? Por que, então, os denunciados na Leva-Jato assumiriam os seus? Todos são denunciados e todos dizem a mesma coisa: “Sou inocente”.

Projeto de Paulão dirá se PT vai “sobreviver” em Alagoas Deputado disputará prefeitura pensando na campanha pela reeleição em 2018 fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Mais do que testar sua força pessoal e preparar terreno para a tentativa de reeleição em 2018, assim como preservar o partido para uma eventual e milagrosa candidatura presidencial de Lula daqui a dois anos, o projeto do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulo, para este ano, servirá para avaliar se o Partido dos Trabalhadores sobreviverá em Alagoas, após o terremoto.

Paulão sabe que não tem e menor chance de vencer a disputa pela prefeitura de Maceió - que deverá ter entre seis e oitos candidatos - mas precisa ganhar visibilidade e ativar a militância em torno de seu projeto de reeleição em 2018, mas ao final do processo (a eleição municipal será no dia dois de outubro) se terá um diagnóstico da real situação do PT, em Alagoas, um estado onde o partido de Lula jamais passou de uma agremiação nanica.

Aqui, aliás, o PT se decompôs tanto pelo desgaste moral produzido pelo seu envolvimento em monumentais escândalos de corrupção - como o mensalão e agora o petrolão mas também pela evasão de quadros, a exemplo dos deputados estaduais Ronaldo Medeiros e Marcos Madeira, que abandonaram a sigla petista durante a vigência do trocatroca partidário ensejado por decisão do Congresso.

A situação se deteriorou a tal ponto que, por muito pouco, o PT não perdeu um de seus ícones em Maceió, o exdeputado estadual Judson Cabral, que atribui sua derrota em 2014 (quando tentou a ree-

Deputado Paulão já decidiu que disputará prefeitura

Ronaldo Medeiros não aguentou PT e aderiu ao PMDB

Judson Cabral, sem mandato, pensou em sair do PT

Deputado Marcos Madeira também deixou a legenda

leição) ao desgaste moral do partido, assim como ao rolo compressor da compra de voto através de 'listas cadastrais'.

Cabral até deu sinais de que poderia seguir o caminho de Ronaldo Medeiros e Marcos Madeira, deixando o partido, mas no final falou mais alto seu apreço pelo partido que o lançou na vida pública.

O deputado Paulão tem consciência de toda essa realidade desfavorável, mas mantém o propósito de sair candidato este ano por entender que a campanha o colocará em evidência, permitirá angariar fundos e concorrerá para colocar a militância em atividade.

Ou seja, não interessa ao deputado o resultado em si da disputa, que deverá ser polari-

zada entre o prefeito Rui Palmeira e seu antecessor Cícero Almeida, mas os ganhos que obterá com sua imagem veiculada ao longo da campanha.

No final, porém, restará o diagnóstico da real situação do PT em Alagoas, principalmente em Maceió, única cidade onde a legenda conseguiu algumas posições consideráveis ao longo dos últimos 30 anos.

Até hoje PT de Alagoas só elegeu dois representantes no Congresso Heloísa Helena e Paulão.

Até hoje, desde que foi fundado no início dos anos 80, o Partido dos Trabalhadores só conseguiu enviar para o Congresso Nacional a senadora Heloísa Helena e o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão.

Atualmente vereadora por Maceió, cumprindo o segundo e último mandato (não quer disputar a reeleição), Heloísa se indispôs com o governo de Lula, por causa da reforma da Previdência que acabou por taxar os aposentados.

Expulsa, por suas críticas diretas ao governo federal petista e às posições políticas do próprio Lula, HH conseguiu uma façanha: concorreu a eleição presidencial de 2006, obtendo 6% dos votos, e fun-

Heloísa Helena elegeu-se senadora, mas não aguentou conviver no PT

dou o PSOL, hoje um partido de porte médio com representação no Congresso Nacional.

Paulão se elegeu vereador e deputado estadual, mas foi derrotado na eleição para de-

putado federal em 2010, quando o PT saiu coligado com o PMDB. Em 2014, com ajuda do partido a nível nacional, conseguiu finalmente conquistar o mandato na Câmara dos Depu-

tados. Seu colega Joaquim Brito chegou a assumir o mandato de federal, mas na condição de suplente.

E ficou por aí. O partido que se diz 'da massa', aqui em Alagoas conta apenas com a militância ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e tem conseguido alguma coisa graças ao fato de comandar o poder central desde 2003, com Lula e Dilma.

Os deputados Ronaldo Medeiros e Marcos Madeiros nunca tiveram laços atávicos com o PT, nunca rezaram na cartilha ideológica dos petistas e chegaram à Assembleia Legislativa muito mais pelos seus méritos próprios. Medeiros, por exemplo, deixou a sigla afirmando que o PT jamais lhe dera a devida atenção.

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

A4 | Cidades

MA U H N A E Ç N N DA U M

Treze anos após PT chegar ao poder, os 'sem-terra' permanecem sem terra Bandeira do PT na oposição, reforma agrária nunca avançou, principalmente na era Dilma Rousseff

Sem-terra pede que TJ suspenda reintegração de fazenda em Atalaia Líderes de trabalhadores sem-terra pediram ao Tribunal de Justiça para suspender a reintegração de posse da Fazenda São Sebastião, em Atalaia, determinada pela 29ª Vara Cível da Capital. Eles foram recebidos na sede do Poder Judiciário.

A reintegração atendeu a ação impetrada em favor dos herdeiros Pedro Batista da Silva, tido como proprietário da fazenda.

Os sem-terra argumentam que a reintegração deveria ser suspensa enquanto até quando for julgada outra ação, que contesta a propriedade invocada pelos herdeiros.

O presidente do TJ-AL, Washington Luiz, comprometeuse a buscar uma solução para o impasse "Eles estão preocupados com a decisão judicial que determina a reintegração de posse de uma propriedade no município de Atalaia. Eu me comprometi a levar essa questão para ser debatida no Pleno do TJ/AL para evitar um confronto entre uma decisão do desembargador que determinou a reintegração com o outro que está no relato do mandado de segurança", explicou.

Para o relator do mandado de segurança que pede a suspensão da reintegração de posse do imóvel, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, a matéria merece ser discutida com os outros desembargadores do Tribunal antes de tomar uma decisão.

"Como se trata de uma questão muito importante, vamos socializar essa discussão com os desembargadores. Se o Pleno sinalizar pela suspensão considerando que há uma ação rescisória em tramitação que pode, inclusive, mudar profundamente a titularidade da propriedade da terra, nós faremos. Eu acho que é algo que precisa ser muito bem refletido porque há um conflito social relevantíssimo, uma área social conflagrada que nós precisamos analisar bastante antes para decidir da melhor maneira possível", afirmou o relator.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Marcos Antônio da Silva (Marron), informou que a área em disputa abriga 74 famílias, acampadas há 12 anos, e possui 300 tarefas de plantação “e isso tem que ser levado em consideração”.

Divulgação

Da Redação

Treze anos e quatro meses após a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder central, os trabalhadores mais sofridos do país - os camponeses sem terra - não têm o que comemorar, pelo contrário, poderiam lamentar precisamente pelo que não conseguiram do governo petista de Lula e Dilma.

Os bloqueios de rodovias, os protestos nas vias urbanas e as manifestações - como a que reuniu algumas centenas deles em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça Deodoro, no início da semana - são a prova material e visível de que os trabalhadores sem-terra continuam exatamente como antes sem terra.

Quando Luiz Inácio da Silva assumiu a presidência da República, no início de 2003, os sem-terra comemoraram e foram dormir sonhando com melhores dias: terra para todos, assentamentos com escola e posto de saúde - seria o fim dos protestos.

Só que o sonho não se realizou e se, durante o governo repetido de Lula, os assentamentos ficaram muito aquém do esperado, com Dilma Rousseff a decepção foi maior ainda, pois seu governo conseguiu a façanha de assentar menos do que Fernando Collor.

COMPROVAÇÃO

Os gritos das manifestações, as faixas e cartazes são contra proprietários, são em defesa da distribuição de terra, mas só demonstram que a re-

Trabalhadores sem terra buscam apoio do Tribunal de Justiça para suspender reintegração de Fazenda em Atalaia

forma agrária, antes defendida por Lula e seus seguidores, permanece como um sonho inatingível.

Enquanto os líderes da marcha pediam a intervenção dos desembargadores para a desapropriação de uma fazenda vista como ideal para sediar alguns assentamentos, um popular soltou o seguinte comentário, sem esconder o tom de ironia: - Três governos do PT já se passaram, já estamos no vigésimo sexto mês do segundo mandato de Dilma, e o que vemos, aqui e nos outros estados, é a mesma situação: os 'sem-

terra' continuam sem terra. O que mudou? E a reforma agrária, que Lula e seus aliados defendiam com tanta intensidade?

NO SUFOCO

Sabe quando o governo federal acordou para a questão da reforma agrária? Em abril último, mas não por iniciativa espontânea do Palácio do Planalto, nem por gesto de sensibilidade da presidente aos incansáveis e repetidos apelos dos trabalhadores sem-terra.

A presidente decretos, no dia 1º de abril, desaproprian-

do terras para a reforma agrária e regularização de quilombos porque, naquele momento, o impeachment já caminhava célere e ela precisava do apoio dos sem-terra nas ruas engrossando o coro da militância petista contra 'o golpe'.

Na ocasião, noticiou-se o fato como sendo parte de estratégia do governo de organizar atos positivos para a presidente, a chamada 'agenda positiva', para contrabalancear a turbulência enfrentada por Dilma com o pedido de impeachment em trâmite, ainda na Câmara dos Deputados.

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

ÇO I V SER FEITO L MA Da Redação

Quando afirmou que a contratação de empresa, sem licitação, para reinstalar os pardais em avenidas de Maceió, seria uma tremenda dor-de-cabeça para o prefeito Rui Palmeira, o Primeira Edição tinha exata noção das consequências que adviriam do ato administrativo. E elas vieram.

Primeiro, duas denúncias feitas da tribuna do Legislativo: a do vereador Silvano Barbosa, que acusou a SMTT (então dirigida por Tarso Melo) de implantar uma indústria de multas; e a do deputado federal Marx Beltrão, que focou precisamente a ausência do processo licitatório para um gasto de R$ 10 milhões.

Na segunda-feira passada, o Primeira Edição trazia matéria sobre os pardais com a seguinte manchete de capa: 'Ministério Público manda suspender contrato da SMTT rotulado de máfia dos pardais'. Menos de 48 horas depois, o Tribunal de Contas do Estado, através de decisão do conselheiro Fernando Toledo, ordenou o desligamento da sinalização eletrônica.

Em cumprimento da determinação do TCE, o prefeito Rui Palmeira mandou desligar os pardais, mas disse que as multas decorrentes das infrações até então cometidas seriam mantidas. Horas depois, no entanto, Palmeira reconsiderou sua posição e disse que as multas estavam suspensas.

Segundo, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, também entrou na parada, agora

Cidades | A5

MP quer saber se há improbidade na contratação dos 'pardais' de Maceió Tribunal de Contas suspende efeito de contrato e Rui Palmeira manda desligar radares na Capital abrindo uma investigação para determinar se a contratação milionária da empresa Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S/A teve vícios que possam configurar um ato de improbidade administrativa.

Diante das denúncias feitas formalmente pelos parlamentares Marx Beltrão e Silvano Barbosa, o chefe do Ministério Público Sérgio Jucá, encaminhou os processos para a coordenação da Promotoria da Fazenda Pública Municipal, a quem caberá investigar se há algum vício na instrumentalização, o que implicaria em ato de improbidade administrativa.

Feita de última hora e a um custo que chamou a atenção (quase 10 milhões de reais), a contratação da Velsis Sistemas gerou protestos da população e a suspeita de que a decisão da SMTT tinha por objetivo fazer caixa com a cobrança de multas.

Essa tese se fortaleceu depois que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito resolveu reduzir a velocidade máxima nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Gois Monteiro, de 70km para 60km, induzindo os motoristas a cometerem infração já que estavam habituados com o limite máximo de 70km.

CONTRATO SEM LICITAÇÃO O conselheiro Fernando Toledo ordenou a suspensão dos pardais após analisar parecer emitido pelo procurador Rodrigo Cavalcante, do Mi-

fotos: Divulgação

Fernando Toledo, do TCE, ordenou o imediato desligamento dos pardais

nistério Público de Contas, que considerou irregular contratar uma empresa com base em licitação feita em Aracaju e sem mencionar o município de Maceió como possível aderente do processo formalizado em Sergipe.

Em abril, o procurador Rodrigo Cavalcante recomendou a suspensão do contrato de instalação da fiscalização eletrônica de trânsito após ter detectado uma falha no edital da contratação com empresa sergipana.

Segundo o representante do MPC, o fato de a Prefeitura de Maceió ter aderido à ata de pregão eletrônico realizado em Sergipe, como uma espécie

de 'carona' ao processo licitatório do estado vizinho, não se configura uma ilegalidade, pois medidas dessa natureza estão previstas em lei, mas ocorre que no edital deve constar a informação de que a referida ata pode ser utilizada por outros municípios e tal anotação, como explicou o procurador alagoano, não foi feita.

Diante dessa situação, Rodrigo Cavalcante concluiu que o melhor caminho a seguir seria a suspensão do contrato dos pardais, o que se materializou depois que o conselheiro Fernando Toledo decidiu nesse sentido e foi obedecido pelo prefeito Rui Palmeira.

Chefe do MPE, Sérgio Jucá manda apurar se há improbidade no contrato

R$ 10 MILHÕES E A CRISE? Para ter alguns pardais funcionando em poucas avenidas da capital (basta lembrar que eles só foram instalados na Fernandes Lima e Durval de Gois Monteiro, que formam uma só via pública) a prefeitura de Maceió assumiu um encargo de exatos R$ 9.835.800,00, válido por cinco anos, dinheiro que daria para comprar 20 ambulâncias (sem UTI móvel), 20 viaturas de fiscalização de trânsito e mais 20 veículos para serem utilizados pelos diversos órgãos da administração municipal - e ainda sobrariam recursos suficientes

para a construção de duas escolas municipais.

Também tem sido questionado o fato de o prefeito Rui Palmeira ter decidido reinstalar os pardais no final de sua gestão, assumindo gastos que, segundo se informa, não estariam previstos no orçamento para o exercício financeiro de 2016.

O argumento de que a fiscalização eletrônica contribui para reduzir os índices de acidentes não convence e tem gerado outro questionamento: se a preocupação era essa, por que o prefeito não tomou tal providência no início de seu mandato quando, por sinal, a situação financeira do município era bem mais folgada?

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

A6 | Cidades

> MOBILIDADE URBANA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

O POPULAR "ZAP" QUASE DERRUBA O BRASIL Cem milhões de pessoas ficaram tontas e zonzas no Brasil. Elas, tão criticadas por outras por usarem o famoso aplicativo "what's app", vulgarmente conhecido como "zap", deixaram de se comunicar.

Seja para simplesmente trocarem ideias banais e fúteis, seja para fazerem a venda de seus produtos circularem, seja para tomarem decisões políticas e administrativas importantes, seja para o que for, a importância daquele aplicativo na vida do país é inquestionável. Este colunista mesmo, na qualidade de Diretor de Comunicação do Tribunal de Contas utiliza-se de cinco grupos de trabalho que não param de funcionar e que, por muitas vezes, agem tarde da noite entre si e com outros parceiros para que a notícia e as necessidades sejam prontamente atendidas. Ficamos de braços engessados. Um processo corre na justiça, como segredo. Um juiz do interior de Sergipe acha por bem pedir que os donos do app prestem informações que não têm, segundo eles. Aí, o magistrado resolve tirar do ar o famoso zap e punir cem milhões de brasileiros de uma vez só. Dizem que sentença não se discute. Cumpre-se. Mas atitudes humanas, sim. E o juiz é humano, feito de carne e osso, como nós. Em seguida um desembargador faz a sentença cair e volta o zap. O desembargador agora passou a ter a adesão de um grupo de cem milhões de pessoas. A maior de sua vida.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para Fátima Canuto, a valorosa presidente da Rede Feminina de Combate o Câncer que, com suas "meninas" faz um enorme trabalho, não só de convencimento para a prevenção como de atendimento a pacientes com lanches e com a Casa de Apoio.

PÍLULAS DO OUVIDOR E por falar em cair, cai o Cunha. Será que caiu mesmo ou o recurso que ele diz que vai impetrar o fará voltar? O sucessor provisório também está investigador e se for adiante, vai ter mais e mais investigados na linha de sucessão. A coisa está feia.

Dilma riu, ironizou e está feliz da vida com a queda de Cunha. Mas a dela pode ser hoje ou amanhã e aí começa uma grande novela que pode durar até seis meses, dependendo da voracidade com que o Senado queira digerir a ação do "impeachment".

O fato é que, dando como certa a possibilidade do afastamento, Michel Temer já está dando nomes aos bois na formação do seu ministério, abertamente. Dizem que um alagoano, Maurício Quintella, está na lista para ser ministro dessa nova fase que se tem como certa.

Ontem foi comemorado na maioria dos lares brasileiros, o Dia das Mães. Alguns acham que o dia é comercial e serve para aquecer o comércio. Mas, na verdade, o sentimento maior é voltado para aquela que nos gerou e nos criou.

Fernando Toledo, conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, em decisão monocrática, solicitou ao prefeito que fizesse uma modificação em uma cláusula do contrato com a firma que colocou os pardais na cidade. E que paralisasse os pardais até a modificação no contrato.

Tenho dito e repetido que aí vem a televisão Cidadã. Já posso afirmar que a imagem experimental da primeira emissora aberta de um Tribunal de Contas estará no ar em aproximadamente quinze dias, pelo canal 35.2. Com ela, deverão entrar no ar também as TVs Senado e Câmara.

A Hand Talk, startup Hugo atendida pelo Sebrae em Alagoas, assinou, na tarde dessa quarta-feira (04), dois convênios com o Governo de São Paulo para o início dos testes de suas soluções para os cidadãos do estado. O bonequinho está também no site do TCE-AL. As possibilidades de uso, vantagens e a eficiência energética do gás natural fizeram parte da apresentação da distribuidora alagoana de gás natural, a Algás, para os empresários em Arapiraca. O encontro aconteceu no Sebrae de lá.

Os médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que queiram prorrogar por mais três anos a permanência no Mais Médicos devem se manifestar até o dia 9 de maio, por meio do sistema do Programa.~Caso contrário, tchau tchau...

Fernanda Marinela (foto), presidente da OAB, com toda a sua personalidade, esteve no pleno do Tribunal de Contas e propôs a participação efetiva da OAB na Instrução Normativa que trata dos concursos públicos para advogados.

Sua fala foi muito bem aceita.

ABRAÇOS IMPRESSOS Moacyr Albuquerque, o presidente do Iate Clube Pajussara, teve uma atitude bastante ousada e avançada, quando cedeu parte da área do clube para que fosse construído um hotel. Em contrapartida, um novo clube, altamente moderno será erguido pela construtora na parte remanescente.

Via paralela a Fernandes Lima vai usar área do 59º Batalhão Exército cede faixa dentro do Quartel para viabilizar nova avenida na parte alta Uma via paralela à congestionada Av. Fernandes Lima, em demanda do Tabuleiro, vai ser construída graças à colaboração do Exército, que decidiu ceder uma faixa do 59º Batalhão de Infantaria, no Farol, para a viabilização do projeto viário.

Trata-se de mais uma etapa foi vencida para a abertura de novas alternativas de fluxo de trânsito na capital alagoana. A cessão da área do 59° BIMtz foi sacramentada pelo ministro da Defesa, Aldo Rebelo, pelo comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, e pelo general Manoel Pafiadache, responsável pelo Comando do Exército no Nordeste.

Com a assinatura do governador Renan Filho, ocorrida nesta quinta-feira (5) o processo legal de construção do eixo Quartel vai auxiliar o fluxo da principal via de Maceió, a Avenida Fernandes Lima. "É uma demanda muito antiga que outros gestores estaduais e municipais tentaram e não conseguiram. A ideia é fazer binários para auxiliar a Fernandes Lima. Com a chegada do ministro Aldo Rebelo criou-se momento político para

fotos: Divulgação

Renan Filho e ministro Aldo Rebelo definiram cessão de área dentro do Quartel para viabilizar nova a avenida

a construção da nova via", frisou Renan Filho.

A importância dessa obra se reflete na necessidade do alagoano, de um modo geral, não apenas o maceioense, trafegar com mais fluidez proporcionando uma mobilidade urbana satisfatória. A nova via vai cortar o Quartel do Exército seguindo até o bairro de Gruta de Lourdes, na altura do Hipertensão Central.

"A área não está sendo doada, o Estado está comprando para melhorar o trânsito na

região, no intuito de melhorar a vida do trabalhador, do estudante, do empresário. É o Governo do Estado voltando a investir na capital", completou o governador.

De acordo com o general Vilas Boas, o empenho foi grande para viabilizar este convênio. "O conceito das Forças Armadas não se limita apenas em proteger a Pátria, mas sim atender os anseios da sociedade, como está acontecendo nesta data", enfatizou o oficial.

Para o ministro Aldo Rebelo, a área do bairro do Farol está em expansão.

"Para mim é uma alegria contribuir com essa ocasião histórica que cederá está área para a expansão viária em Maceió", comentou Rebelo.

Em contrapartida, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) vai ceder um campus avançado para cessão do Instituto de Pesquisa Padiá Calógeras, do Nordeste, que auxilia o Ministério da Defesa. (Com Agência Alagoas)

> CUSTO DE VIDA

Remédio e comida elevam taxa de inflação para 0,61% em abril O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, voltou a acelerar e atingiu 0,61% em abril, depois de subir 0,43% no mês anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Ainda assim, considerando apenas o mês de abril, esse índice é o menor desde 2013.

No ano, de janeiro a abril, o IPCA acumula avanço de 3,25%, abaixo dos 4,56% registrados até março, e, em 12 meses, de 9,28%, um pouco inferior aos 9,39% verificados no mês anterior. Em abril de 2015, o índice havia ficado em 0,71%.

As expectativas em pesquisa da agência Reuters com economistas eram de alta de 0,54% na comparação mensal, e de 9,20% na comparação anual.

PREVISÕES

A previsão dos economistas do mercado financeiro é que o IPCA feche o ano de 2016 em 6,94%, segundo o boletim Focus. O Banco Central tem informado que buscará trazer a taxa para até 6,5%, que é o teto

Além dos alimentos, remédios pressionaram índice de inflação em abril

da meta do governo para a inflação.

"Embora tenha sido maior [a inflação de abril] do que a taxa de 0,43% de março, o IPCA foi menor do que o 0,71% do abril lá no ano passado.

Com isso, a taxa dos 12 meses deu uma chegadinha para baixo", explicou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de

índice de preços.

Segundo ela, no entanto, não é possível ainda dizer que há "trajetória de queda" da taxa. "Vamos esperar o resultado de maio."

REMÉDIO E COMIDA

O avanço da inflação neste mês foi influenciado, principalmente, pelo aumento dos pre-

ços relacionados à alimentação e à saúde e cuidados pessoais.

Apesar de ter subido menos de um mês para o outro (de 1,24% para 1,09%), os alimentos exerceram uma das principais influências, porque têm um peso muito grande no bolso do consumidor. A alimentação fora de casa também subiu em uma velocidade menor, de 0,68% em março para 0,50% em abril.

"Alimentação, embora tenha ficado um pouco abaixo [do mês anterior, quando ficou 1,24%], continua apresentando preços elevados, taxa relativamente alta com 1,09%. E é um grupo que responde por um quarto das despesas das famílias", afirmou.

Também fez com que o IPCA acelerasse mais o reajuste de mais de 6% nos preços dos remédios, autorizado no final de março pelo governo.

Esse aumento acabou pressionando os preços do grupo de gastos com saúde, que registrou uma forte alta de março para abril - de 0,78% para 2,33%.

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

E T N A T S IN ISIVO DEC Na próxima quarta-feira (11) o Senado começa a votar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo parece um trem britânico rigorosamente no horário. Na segunda e na terça, ouviremos mais uma vez a catilinária sobre a suposta existência de um golpe de Estado, de parte dos governistas. Repeteco do que já assistimos na Câmara e na comissão especial de senadores que aprovou na sexta-feira o parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), por 15 votos a favor e cinco contrários.

O que acontecerá na próxima estação é pedra cantada: o governo conta somente com 20 votos em plenário; são necessários apenas 41 para afastar Dilma do cargo, de um total de 81 senadores.

A presidente da República é dura na queda, pretende sobreviver a mais um atropelamento ferroviário. Já são três: na comissão especial e no plenário da Câmara; e na comissão especial do Senado. "Sabemos quem é quem nesse processo e, por isso, queriam que

Cidades | A7

Senado votará o impeachment na quarta e afastará Dilma na quinta Relatório aprovado pela Comissão Especial precisa de maioria simples para ser aprovado no plenário eu renunciasse, porque sou muito incômoda. Sou a presidente eleita, não cometi nenhum crime e, se eu renuncio, eu enterro a prova viva de um golpe, sem base legal, que tem por objetivo ferir as conquistas dos últimos 13 anos. Resistirei até o último dia", declarou na sexta-feira, em Cabrobó (PE).

A "presidenta" já abandonou a palavra de ordem mobilizadora, que não teve a menor chance de sucesso: "Não vai ter golpe!". Admite que seu afastamento é inexorável: "Não vamos nos iludir. Todos aqueles que são beneficiários desse processo, como, por exemplo, aqueles que estão usurpando o poder, infelizmente o vicepresidente da República, são cúmplices de um processo extremamente grave", disse. Mira em Michel Temer e no deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), que foi afastado do cargo e do mandato por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira passada. Mas acerta também no Supremo, que até agora tem endossado os procedimentos do Congresso.

Divulgação

Plenário do Senado decidirá o destino político de Dilma Rousseff na histórica votação da próxima quarta-feira

Dilma acusa de golpista todas as instituições de Estado envolvidas no processo. "Na América Latina, quando não se

queria um certo típico de política, dava-se um golpe de Estado, usando as Forças Armadas. Isso foi superado", dispa-

ra. Ao falar isso, acusa também o STF, que exerce o papel de poder moderador sem tutelar o processo; e reconhece a neutra-

lidade das Forças Armadas, que apenas observam a crise política. "Vivemos um impeachment golpista. Está em jogo uma eleição indireta travestida de impeachment, vão aplicar na cara de pau um programa não referendado nas urnas", denuncia.

Em desespero, admitiu que o Palácio do Planalto negociou com Eduardo Cunha um acordo para arquivar o pedido de impeachment de Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior: "O STF disse que o senhor Eduardo Cunha usava de práticas condenáveis. Uma delas foi a chantagem explicita com meu governo, quando entrou com um processo de impeachment e disse 'se não derem três votos para que o Conselho da Ética não me condene, eu aceito o pedido'." Como se sabe, o acordo quase foi feito, mas a bancada do PT refugou e o presidente da legenda, Rui Falcão, detonou as negociações com o governo, que estavam a cargo do então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e tinham o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os riscos que Dilma corre com impeachment Dilma corre o risco de perder o mandato e os direitos políticos, além do foro especial, que proíbe qualquer investigação sobre fatos estranhos ao exercício do seu mandato. Na planície, será investigada por causa das negociatas da Petrobras e do dinheiro

desviado da estatal, que foi parar nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014. Está escrito nas estrelas que será abandonada pelos aliados: o PT apostará todas as fichas na candidatura do ex-presidente Lula em 2018. Fará, digamos assim, um "corte epistemológi-

co" entre a gestão do seu líder máximo e a de Dilma, que será responsabilizada pelo fracasso petista. Os demais aliados, PCdoB e PDT, camaleônicos, não farão muito diferente. Ou seja, seu futuro será o ostracismo político. Por essa razão, a melhor opção política para

Dilma é a renúncia, antes de consumado o afastamento.

A outra aposta é um delírio político: reverter o processo de impeachment no julgamento pelo Senado, no qual serão necessários 54 votos para a aprovação. Dilma precisa ganhar o apoio de mais oito senadores.

Parece fácil, mas não é. Não conta com isso agora, tendo o governo nas mãos. Com Temer no Palácio do Planalto, será uma missão impossível, a não ser que a situação política se desestabilize completamente.

O que poderia provocar essa desestabilização? Em primeiro

lugar, a volta do povo às ruas, para protestar contra Temer; em segundo, uma improvável anulação do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal, comandada pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento no Senado.

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

A8 | Nacional

> GLEISI E BERNARDO

Marido e mulher, ex-ministro e senadora são denunciados pela PGR na Lava-Jato Senadora petista integra comissão do impeachment e defende, de forma ardorosa, a presidente Dilma Rousseff Como parte da operação Lava-Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler ao STF. A acusação de Janot contra o trio é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

A denúncia segue para a Segunda Turma do Supremo. Se o tribunal receber a denúncia, a senadora e o ex-ministro viram réus na ação penal.

Em nota, a defesa da senadora disse que reagiu à denúncia com "inconformismo", pois "todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da Senadora."

Já Paulo Bernardo, também via nota, disse que as acusações de Janot "baseiam-se em declarações contraditórias e inverossímeis. Não houve qualquer envolvimento dele (Paulo Bernardo) com os fatos narrados na denúncia. Demons-

traremos isso com veemência e acreditamos que a denúncia não pode ser recebida."

A defesa da senadora Gleisi Hoffmann emitiu a seguinte nota: "É com inconformismo que recebemos a notícia de que o PGR apresentou denúncia em desfavor da senadora Gleisi Hoffmann.

Todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da Senadora. A denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal.

São inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores que embasam a denúncia, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que seis versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram. fotos: Divulgação

O marido Paulo Bernardo, denunciado na Lava-Jato

A mulher, senadora petista Gleisi Hoffimann, também

> GOVERNO

Temer deve rever bolsa empresarial de R$ 270 bi O governo do vice-presidente Michel Temer, que deve assumir nesta semana, estuda rever uma categoria de gasto público que disparou nos últimos anos: os benefícios concedidos ao setor empresarial. Economistas ouvidos pelo Estadão apoiam a iniciativa e lembram que o conjunto de benesses dadas pelo governo a diversos setores da economia, uma espécie de "bolsa empresário", no jargão de alguns especialistas, é pesado. Vai custar, apenas neste ano, cerca de R$ 270 bilhões aos cofres do governo federal.

Trata-se de um valor monumental. Para se ter uma ideia, representa mais de dez vezes o valor destinado ao Bolsa Família, cujo orçamento anual está em R$ 28 bilhões, e mais que o dobro do déficit primário do governo, estimado em R$ 120 bilhões neste ano. Os itens que podem compor o que se chama de "Bolsa Empre-

sário" são muito diversificados. "Tem coisa à beça", diz Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica.

Ele cita subsídios, desonerações e regimes tributários diferenciados para toda sorte de setores - portos, indústrias químicas, empresas de petróleo, fabricantes de equipamentos de energia eólica e até o agronegócio. "A agricultura quase não paga Previdência e impostos porque a maioria dos produtores, até os que faturam bilhões, acabam sendo enquadrados como pessoa física, e não jurídica", diz.

No pacote, Lisboa inclui os repasses ao Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop, Sest), cuja prestação de contas ele não considera transparente, e que ajudam a manter não apenas cursos educacionais, como o proposto, mas se misturam ao orçamento de inúmeras entidades empresariais.

Ao apagar das luzes, depois de um ano e meio da abertura do inquérito, uma terceira pessoa aparece disposta a dizer que teria realizado a suposta entrega de valores, numa nova versão que foge de qualquer raciocínio lógico. Vale lembrar que esta pessoa é amigo/sócio/ funcionário de Alberto Youssef, o que comprova ainda mais a fragilidade das provas e se vale do mesmo advogado de Alberto Youssef para fazer sua delação.

DEFESA

A defesa do ex-ministro Paulo Bernardo divulgou a seguinte nota: "As referências ao ex-ministro Paulo Bernardo na denúncia baseiam-se em declarações contraditórias e inverossímeis. Não houve qualquer envolvimento dele com os fatos narrados na denúncia. Demonstraremos isso com veemência e acreditamos que a denúncia não pode ser recebida.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> APÓS CRIME NO RJ

Rivaldo pede para que não venham ao Brasil O jogador pentacampeão mundial decidiu se manisfestar sobre a atual situação do País que irá receber as Olimpíadas GAZETAESPORTIVA O pentacampeão Rivaldo decidiu se manifestar sobre a atual situação do Brasil, que irá receber as Olimpíadas em agosto. O jogador utilizou uma de suas redes sociais para alertar os estrangeiros que planejam vir ao Rio de Janeiro usando o caso de uma jovem de 17

anos morta na cidade como um dos motivos pelos quais a capital fluminense deve ser evitada.

“Hoje pela manhã no Rio de Janeiro os bandidos mataram esta menina de 17 anos. A coisa está cada vez mais feia no Brasil. Aconselho a todos que tem intenção de visitar o Brasil ou vir para as Olimpíadas no

Rio que fiquem em seu país de origem”, postou o ex-camisa 10, que teve seu post repercutido na imprensa internacional através dos diários espanhóis Sport e As, e o português Record.

Após anunciar sua aposentadoria, Rivaldo decidiu se estabelecer nos Estados Unidos, onde abriu algumas unidades

de sua escolinha de futebol e não descartou voltar a calçar as chuteiras caso chegasse uma proposta interessante. Ele justificou sua ida para o país norteamericano como um lugar melhor para educar seus filhos além da qualidade de vida. O jogador também aproveitou para citar o momento político brasileiro e sua insatisfação com o sistema público de saúde em sua postagem polêmica.

“Aqui você estará correndo risco de vida. Isso sem falar nos hospitais públicos que estão sem condições e toda esta bagunça na política brasileira. Só Deus para mudar a situação do nosso Brasil”, finalizou.

Após anunciar sua aposentadoria, Rivaldo decidiu se estabelecer nos Estados Unidos, onde abriu algumas unidades de sua escolinha de futebol e não descartou voltar a calçar as chuteiras caso chegasse uma proposta interessante. Ele justificou sua ida para o país norte-

fotos: Divulgação

Rivaldo usou as redes sociais para aletar sobre violência no País

americano como um lugar melhor para educar seus filhos além da qualidade de vida. O jogador também aproveitou para citar o momento político brasileiro e sua insatisfação com o sistema público de saú-

de em sua postagem polêmica.

“Aqui você estará correndo risco de vida. Isso sem falar nos hospitais públicos que estão sem condições e toda esta bagunça na política brasileira. Só Deus para muda.

> TÊNIS

Monteiro bate argentino e conquista challenger O cearense Thiago Monteiro, revelação do tênis brasileiro, conquistou o principal título de sua carreira, neste domingo. O atleta de 21 anos de idade se sagrou campeão do Challenger de Aix en Provence, na França, derrotando na decisão o experiente argentino Carlos Berlocq por 2 sets a 1, com parciais de 4/6, 6/4 e 6/1.

Foi o primeiro título de um torneio challenger do cearense, que começou a ganhar destaque no circuito mundial no início deste ano. Ele entrou na chave do ATP 500 do Rio de Janeiro como convidado e conseguiu uma vitória sobre o francês Jo-Wilfried Tsonga, então nono colocado do ranking.

Na semana seguinte, o brasileiro chegou às quartas de final do ATP 250 de São Paulo, conseguindo duas vitórias na chave principal. Nos dois torneios nacionais, caiu diante do uruguaio Pablo Cuevas.

Com o título deste domingo, Thiago Monteiro passará a ocupar a 142ª colocação do ranking mundial, mostrando

Cearense conquista primeiro título de um torneio challenger na história

grande evolução na temporada, já que ocupava o 463º posto no início do ano. Com isso, ele é o terceiro melhor brasileiro na lista, atrás apenas de Thomaz Bellucci e Rogério Dutra Silva.

O sérvio Novak Djokovic teve trabalho, mas conseguiu se isolar novamente como maior campeão de Masters 1000 da história do tênis. O líder do ranking mundial

obteve o feito ao conquistar o torneio de Madri, neste domingo, derrotando seu amigo e rival Andy Murray por 2 sets a 1, com parciais de 6/2, 3/6 e 6/3.

Foi o 29º título de Masters 1000 de Djokovic, que levantou outros dois troféus de torneios deste nível este ano. Previamente, ele foi campeão em Indian Wells e Miami. O título na Flórida em 2016.

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

B2 | Esportes

> DANÇA DAS CADEIRAS

Atlético-GO anuncia Marcelo Cabo como novo treinador Comandante teve início na sua carreira em 2004 à frente do time do Bangu fotos: Divulgação

GAZETAESPORTIVA Algumas semanas após as eliminações na fase de semifinal do Campeonato Goiano e na primeira fase da Copa do Brasil, o Atlético-GO anunciou Marcelo Cabo, vindo do Resende-RJ, como novo comandante tricolor para a temporada, através de seu site oficial.

Tendo iniciado sua carreira em 2004 à frente do Bangu, o carioca de 49 anos já teve passagens pelo futebol do Kwait, pelo Ceará e já exerceu o cargo de assistente na seleção da Arábia Saudita. Através da publicação que revelou o novo treinador, a diretoria do Dragão, que estava sem técnico desde o dia 25 de abril, quando demitiu Wagner Lopes, disse estar contente com a contratação e exaltou as qualidades de Marcelo.

“Marcelo está dentro do perfil que o Atlético buscava, além de ser um treinador novo e atualizado, tem grande motivação em assumir a equipe e, principalmente, vem com apenas um auxiliar e vai se inte-

grar à comissão permanente para que a filosofia do clube seja sempre mantida”, segundo a nota.

A apresentação oficial do técnico, que chegou em Goiânia na manhã deste domingo,

está marcada para esta segunda-feira, após seu primeiro treino com os novos jogadores, no CT do Dragão.

O Atlético-GO recebeu o Anápolis neste sábado e perdeu por 2 a 1. Em jogo realizado no estádio Serra Dourada, pela segunda partida da semifinal do Campeonato Goiano, o time mandante não conseguiu superar a vantagem do adversário no confronto de ida (1 a 0) e está fora da decisão da competição.

Com o resultado, os visitantes asseguraram vaga na final do Estadual e agora aguardam o oponente, que sairá do confronto deste domingo, ás 16h, entre Goiás e Vila Nova.

No jogo de ida, o Esmeraldino conseguiu arrancar um empate fora de casa e decide a vaga jogando como anfitrião.

> EMPRESTADO

Devolvido pela Ponte, Eurico é cedido ao Náutico até o fim da Série B O volante Eurico mal retornou à Toca da Raposa e já foi novamente emprestado. Devolvido pela Ponte Preta, o jogador de 22 anos foi agora cedido ao Náutico, com que assinou contrato até o término da Série B. No início da temporada, o jovem volante, formado na base cruzeirense, foi emprestado à Ponte Preta para ganhar maior “rodagem”, porém atuou em apenas três partidas pela Macaca e foi devolvido ao clube mineiro sem que a diretoria da equipe campineira oferecesse maiores explicações.

De volta ao Cruzeiro, Eurico acabou sendo mais uma vez emprestado devido à grande quantidade de volantes no atual elenco celeste, que já conta com seis jogadores para o

setor, além do armador Robinho, que pode também atuar mais recuado no meio-campo.

Natural de Santa LuziaMG, Eurico é apontado no clube mineiro como o sucessor

de Lucas Silva, bicampeão brasileiro pelo Cruzeiro, em 2013 e 2014, que hoje atua pelo Olympique de Marselha, da França.

Na Raposa desde 2008, o volante chegou a conquistar um Campeonato Brasileiro sub-20 com a camisa cruzeirense antes de ser promovido ao elenco profissional no começo do ano 2014 Pela equipe de cima do Cruzeiro, Eurico já fez 14 partidas, sendo seis delas em 2014 e outros oito na última temporada. Campeão mineiro e brasileiro pelo clube em 2014, o volante, em julho do ano seguinte, foi convocado para defender a seleção brasileira sub-23 durante a disputa dos Jogo Pan-Americanos, realizados no Canadá, conquistando a medalha de bronze.

> ‘ODIADO’

Fundado em 2009, RB Leipzig garante acesso na Alemanha Conhecido como o time mais odiado da Alemanha, o RB Leipzig jogará a primeira divisão do Campeonato Alemão na próxima temporada. A equipe, fundada em 2009, conquistou o acesso neste domingo com uma vitória sobre o Karlsruher por 2 a 0 na Red Bull Arena, em Leipzig.

O resultado garantiu ao RB Leipzig a segunda colocação da Segundona alemã, com 67 pontos, e agora a equipe não pode mais ser alcançada pelo Nurnberg, terceiro colocado. O Freiburg, líder da competição, já havia garantido o acesso.

O polêmico time foi fundado pela empresa de energéticos

Red Bull com o nome de “Red Bull Leipzig” em 2009, no entanto, o regulamento da DFB (Federação de Futebol Alemã) proíbe o uso de nomes de empresas nas equipes, o que fez a agremiação mudar para “RasenBallsport Leipzig”.

O fato de ser fundado pela empresa e o sucesso alcançado

irritaram grande parte das equipes da Bundesliga 2 (segunda divisão alemã), e o RB Leipzig sofreu durante toda a temporada com protestos de torcidas e diretorias de seus adversários, onde quer que jogassem. As reclamações alegavam que a equipe representava o fim da “tradição”.

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

Esportes |B3

> PERTO DO TÍTULO

Barcelona goleia Espanyol com Suárez O Barça não deu chances para os rivais catalães e goleou por cinco gols a zero com direito a dois gols do uruguaio O Barcelona entrou em campo neste domingo contra o Espanyol, na despedida da equipe jogando em casa na temporada. Com chances de título nesta rodada, a equipe de Luis Enrique dependia dos resultados de Real Madrid e Atlético de Madrid, que somaram pontos e adiaram a decisão para a última rodada.

Quem também fez sua parte foi o Barça, que não deu chances para os rivais catalães e golearam por 5 a 0, com direito a dois gols de Suárez, um de Messi, um de Rafinha e outro de Neymar, que fechou os trabalhos.

Desde o apito inicial o Barcelona, como de costume, assumiu o controle do jogo através da posse de bola e marcou presença constante no campo de ataque, encurralando o rival no Camp Nou. Com isso, não demorou muito para o Barça chegar ao primeiro gol após Messi receber contato na entrada da área e o juiz assinalar a falta.

Na cobrança, aos 11 minutos, o atual melhor jogador do mundo não decepcionou e em um arremate perfeito colocou a bola no ângulo, sem chances para o goleiro do Espanyol.

Mesmo com a vantagem o

Barcelona continuou exercendo pressão sobre o Espanyol, que raramente ultrapassava o campo de defesa para levar algum perigo à meta de Ter Stegen. O time blaugrana ainda teve um gol de Rakitic anulado após chute de Messi, antes de começar a sofrer consecutivas faltas dos rivais, que pouco podiam fazer frente a superioridade dos donos da casa. Apesar da soberania do Barça, a equipe de Luis Enrique não conseguiu chegar ao segundo gol e foi para o intervalo com a magra vantagem de 1 a 0.

Na volta para o segundo tempo o Barcelona manteve o mesmo ritmo de jogo da etapa inicial e não demorou muito para ampliar o placar. Luis Suárez chegou ao 36º gol no Campeonato Espanhol aos seis minutos, recebendo ótima assistência de Messi e precisando apenas deslocar o goleiro para estufar as redes. Esse foi o nono gol do atacante uruguaio nos últimos quatro jogos, fato que confirmava a eficiência de Luisito dentro da área. Não demorou muito e o artilheiro apareceu novamente após cobrança de escanteio de Neymar, cabeceando forte para o gol, novamente sem chances para Pau

fotos: Divulgação

Luis Suárez foi decisivo neste domingo contra o Espanyol, marcando dois gols na vitória pelo placar de 5 a 0

Lopez. Com isso, Suárez ia encaminhando a vitória na última partida do Barça no Camp Nou e chegando ao seu 37º tento diante de 90 mil pessoas.

A vitória, que já era expressiva, virou goleada com Rafinha segundos depois de o brasileiro ter entrado na vaga de

Rakitic.

O camisa 12 aproveitou o enorme vacilo do goleiro adversário e precisou apenas empurrar a bola para o fundo das redes, marcando o quarto gol da equipe no jogo. Neymar completou o show aos 38 minutos, aproveitando assistência

de Suárez para ficar na cara do gol e precisar apenas dar um tapa para colocar a bola para dentro. Com o resultado, o Barcelona está cada vez mais perto do título e irá decidir na última rodada, fora de casa, contra o Granada, que luta para não ser rebaixado.

ATLÉTICO E REAL

O Atlético de Madrid, que começou a rodada com o mesmo número de pontos do Barcelona e principal ameaça ao título da equipe de Luis Enrique, perdeu para o Levante por 2 a 1, fora de casa, e abandonou as chances do título espanhol, já que agora é o terceiro colocado, ultrapassado pelo Real Madrid que venceu o Valencia por 3 a 2.

Com ótima atuação de Cristiano Ronaldo, que marcou duas vezes, os merengues ainda contaram com Benzema, que deixou mais um tento para a equipe ir à última rodada sonhando com a taça.

O Atlético de Madrid deu adeus a chance de voltar a ser campeão espanhol, pois mesmo se ganhasse na última rodada e contasse com os tropeços de Real Madrid e Barcelona, o time de Simeone não teria saldo de gols suficiente para ultrapassar os rivais catalães.

Já o Real Madrid tem uma missão simples: vencer o Deportivo La Coruña e torcer para que Barça tropece diante do adversário. Todos os jogos acontecem no próximo domingo, 15 de março.

> LIBERTADORES

> A3

Sertãozinho bate Rio Preto Tricolor tem melhora e se aproxima de acesso de Michel Bastos O Sertãozinho recebeu o Rio Preto na manhã deste domingo em duelo válido pela grande final da Série A3 do Campeonato Paulista. Aproveitando melhor as chances criadas durante toda a partida, o Outro dos Canaviais conquistou uma importante vitória por 2 a 0 que deixa a equipe mais tranquila para o segundo jogo da decisão, no próximo sábado, no Anísio Haddad.

O primeiro gol saiu aos 23 minutos do primeiro tempo com Felipe. Edu Pina fez boa jogada pela esquerda e cruzou para o atacante Felipe, que aproveitou o vacilo da marcação para bater com a esquerda e vencer o goleiro André Lucas. O Rio Preto teve sua principal chance no primeiro tempo aos 31, quando Alan Maciel invadiu a área e foi derrubado por Edu Pina.

O juizão não titubeou e apontou para a marca da cal, sina-

Sertãozinho contou com um bom público neste domingo

lizando o pênalti para os visitantes. Na cobrança Jonatas Obina acabou desperdiçando graças a Márcio que além de defender a batida ainda bloqueou o rebote.

No segundo tempo o Sertãozinho ganhou ainda mais confiança e continuou levando mais perigo à meta adversária. Em cobrança de falta

Alemão carimbou a trave antes de Edu Pina ampliar o placar para os donos da casa em cobrança de pênalti. Se Obina não aproveitou a infração da defesa alvigrená, o jogador do Sertãozinho teve mais sucesso e deslocando o goleiro para o canto oposto, mandou a bola para o fundo das redes.

O São Paulo comunicou duas boas notícias para o torcedor nesse domingo. Dentro de campo, o clube informou que o meia Michel Bastos apresentou uma significativa melhora no quadro clínico e iniciou a transição para o campo. Os tricolores também vibraram com a venda de todos os ingressos colocados à disposição para o jogo de quarta-feira, contra o Atlético-MG, no estádio do Morumbi, pelas quartas de final da Copa Libertadores.

A situação de Michel Bastos causa preocupação desde a derrota por 3 a 1 para o Toluca, na última quarta-feira, no México. Ele sentiu uma fisgada após anotar o gol sãopaulino e teve diagnosticado um edema no músculo posterior da coxa direita. O meia foi submetido a um tratamento intensivo desde que desembarcou no Brasil, na quintafeira, para poder reforçar a equipe diante do AtléticoMG. Sua participação no con-

Michel Bastos correu no gramado sem sentir incômodos musculares

fronto não está confirmada.

Nesse domingo, ele correu no gramado e não sentiu nenhum incômodo decorrente da lesão. No campo anexo do CCT da Barra Funda, o técnico Edgardo Bauza realizou atividades táticas para montar a equipe que disputará as quartas de final.

Os jogadores participaram de dois coletivos que tiveram

como foco o posicionamento defensivo e ofensivo. O lateral esquerdo Carlinhos, recuperado de lesão, substituiu Michel Bastos ao atuar como um ponta.

O provável time do São Paulo terá Denis; Bruno, Maicon, Rodrigo Caio e Mena; Hudson, Thiago Mendes, Kelvin, Ganso e Carlinhos (Michel Bastos); Calleri.

B4 | Especial

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

Especial |B5

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

fotos: Divulgação

Vaqueiros empenhados na promoção da vaquejada como esporte

Alagoanos aficionados decidiram criar a Associação dos Vaqueiros

Objetivo de todos é valorizar a prática da vaquejada em toda região

> TRADIÇÃO

Alagoanos criam Associação dos Vaqueiros Adeptos também criam Circuito de Vaquejadas e afirmam que objetivo é fortalecer vaqueiros e tornar vaquejada evento legal Participantes de vaquejadas de todo o País preparam-se para mais um grande evento competitivo. Desta feita, o torneio será em Alagoas. O circuito este ano, promovido pela recém-criada Associação dos Vaqueiros do Brasil (AVAQ), vai acontecer no Parque Divina Luz, em Canafistula, município de Arapiraca, Agreste alagoano de 13 a 15 de maio. Esta será a primeira etapa da competição.

A AVAQ, criada em junho, tem como uma de suas propostas a organização e o fortalecimento dos vaqueiros de todas as categorias do Brasil, no esporte da vaquejada.

Segundo o vice-presidente da Associação, Wangles Araújo, o intuito é tornar a pratica

legal, com o objetivo de prezar pelo bem estar dos animais e vaqueiros. Em 2012 ele e sua equipe conquistaram o inédito troféu de melhor equipe da categoria profissional na cerimônia Melhores do Ano.

ção: www.avaq.com.br Este ano o circuito terá premiações para as modalidades 'Categoria Amador'; 'Categoria Aspirante'; 'Categoria Master Amador' para vaqueiros com idade acima dos 45 anos; 'Categoria Mirim' e 'Categoria Profissional'.

TRADIÇÃO REGIONAL

"É uma tradição que acontece há muitos anos, passadas de pais para filhos, queremos que a vaquejada tenha reconhecimento como uma prática esportiva, mas também com responsabilidade", disse Wangles, que é proprietário do Divina Luz. O vice-presidente da AVAQ também citou que a inscrição para o evento pode ser feita através do site da associa-

PONTUAÇÃO E PRÊMIOS

Beto Tenório, Hebert Tenório, Junior Mago (gerente do Divina Luz), Thales Firmino, Dudu Albuquerque, Wangles Araújo (vice presidente da AVAQ e dono da Divina Luz), Marquinho Vasconcelos, Kaka Sampaio, Cicero Andrade (presidente da AVAQ) Fernando Sampaio e Fernando Nogueira

> PUBLICAÇÃO

Secult lança revista na quinta-feira A Secretaria Estadual de Cultura vai lançar na próxima quinta-feira, 12 de maio, a revista Secult em Cena, tendo como destaque o universo artístico-cultural de Alagoas.

Segundo a secretária Mellina Freitas, "a publicação irá informar e divulgar as ações culturais em todo o Estado, visando fortalecer o segmento e disseminar tradicionais manifestações alagoanas".

O lançamento está programado para às 10 horas, na sede da Secretaria de Cultura, no antigo Palácio Floriano Peixoto.

FESTEJOS JUNINOS

Fortalecer as tradições culturais do Estado e apoiar os grupos juninos são as finalidades do programa "Anavantur", da Secretaria da Cultura do Estado de Alagoas (Secult). O órgão lançou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (02),

Revista ‘Secult em Cena’ será lançada no próximo dia 12

chamadas públicas para seleção de projetos com representação de Cocos de Alagoas e Quadrilhas Juninas de Alagoas. Ao todo, R$193 mil reais serão investidos para a realização dos festejos juninos. As inscrições vão até o dia 02 de junho.

"O Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura, tem se esforçado para lançar editais e chamamentos para apoiar projetos nas mais variadas áreas artísticas. O 'Anavantur' reafirma o nosso compromisso em disseminar e promover a arte no Estado, incentivando a diversidade e a preservação de identidades culturais", destacou a secretária Mellina Freitas.

Poderão se inscrever nos processos seletivos organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que sejam representativas de cocos de Alagoas e quadrilhas juninas, sediadas ou com representação atuante e reconhecida em Alagoas.

No evento haverá pontuação para as raças de cavalos Paint Horse e Quarto de Milha e os participantes concorrem à premiação de um carro e uma moto.

A expectativa dos organizadores é que durante cada dia do evento cerca de 25 mil pessoas, de vários estados, participem do evento.

A segunda etapa do Circuito está programada para 29 de julho no município de Cacimbinhas; Terceira etapa no dia 19 de agosto em Campo Grande; Quarta etapa no dia 16 de setembro no Parque Eustáquio Moreira, em Capela; Quinta etapa em 28 de outubro em Mar Vermelho e a última etapa em 18 de novembro no município de Palmeira dos Índios.

RESPEITO AO ANIMAL

O longo da história, os adeptos e defensores da vaquejada têm se preocupado com a preservação dos animais. A relação do vaqueiro com o touro não é de confronto, não existe o objetivo de abatê-lo, ao contrário do que muitos pensam. É mais uma demonstração de habilidade, de perícia do vaqueiro. Por isso, cresce o universo das pessoas que consideram a 'corrida de mourão' uma prática esportiva que deve ser preservada.

Vaquejada é tradição no Nordeste

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE Lei Municipal nº. 593/2016 DE 15 DE ABRIL DE 2016.

Altera o art. 7º da Lei nº 584, de 14 de maio de 2015 que criou o Comitê de Investimento para a gestão dos recursos do Funprev-SLN, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 7º da Lei nº 584, de 14 de maio de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação: Art.7º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta da dotação específica no orçamento do Fundo de Previdência Social do Município de Santa Luzia do Norte.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Luzia do Norte/AL, 15 de abril de 2016.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 003/2016, do tipo menor preço global, decorrente do Processo Administrativo Nº 06.891/2016, destinada a contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de duas pracinhas no centro da cidade, neste município, com o fornecimento de mão de obra e materiais, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada e Lei Complementar nº 123/2006, RESOLVE: HOMOLOGAR a respectiva Tomada de Preços, com valor global de R$ 53.352,24 (cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos) e ADJUDICAR o objeto em favor da empresa MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI – EPP, CNPJ 17.872.922/0001-91, a qual apresentou as propostas de preços mais vantajosas. Quebrangulo, 02 de maio de 2016.

Manoel Costa Tenório – Prefeito EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 06891/2016. OBJETO: construção de duas pracinhas no centro da cidade. Contratante: Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL. Contratada: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI – EPP, CNPJ 17.872.922/000191. Valor total: R$ 53.352,24 (cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 04/05/2016 a 04/05/2017.

Fonte de Recurso: 09.090.1020.449051.

O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 004/2016, do tipo menor preço global, decorrente do Processo Administrativo Nº 06.892/2016, destinada a contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de uma praça no centro da cidade, neste município, com o fornecimento de mão de obra e materiais, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada e Lei Complementar nº 123/2006, RESOLVE: HOMOLOGAR a respectiva Tomada de Preços, com valor global de R$ 234.546,27 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos) e ADJUDICAR o objeto em favor da empresa MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI – EPP, CNPJ 17.872.922/0001-91, a qual apresentou as propostas de preços mais vantajosas.

Quebrangulo, 02 de maio de 2016.

Manoel Costa Tenório – Prefeito EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 06892/2016. OBJETO: construção de uma praça no centro da cidade.

Contratante: Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL. Contratada: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI – EPP, CNPJ 17.872.922/000191. Valor total: R$ 234.546,27 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos). Vigência: 04/05/2016 a 04/05/2017.

Fonte de Recurso: 09.090.1020.449051.

------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 008/2016, decorrente do Processo Administrativo Nº 04513/2016, destinado ao Registro de Preços para eventuais aquisições de materiais e equipamentos para o laboratório de análises clínicas municipal, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitantes Vencedores: BIODIAG DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA – EPP, CNPJ 20.273.404/0001-66, com valor total Homologado de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais); POLO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 13.742.015/0001-77, com valor total Homologado de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais); KM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME, CNPJ 22.043.389/0001-95, com valor total Homologado de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).

Quebrangulo, 29 de abril de 2016.

Manoel Costa Tenório | Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 04513/2016 OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de materiais e equipamentos para o laboratório de análises clínicas municipal.

O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 008/2016, devidamente homologado

pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 03/05/2016 a 03/05/2017.

FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS: BIODIAG DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA – EPP, CNPJ 20.273.404/0001-66; POLO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 13.742.015/0001-77; KM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME, CNPJ 22.043.389/000195. Valor total da Ata: R$ 44.100,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO LOCATÁRIA: Prefeitura Municipal de Quebrangulo AL, CNPJ: 12.241.675/0001-01.

LOCADOR: NARCISIO VIANA GAMA, CPF/MF nº 405.095.084-72. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato celebrado em 01 de abril de 2015 até 31 de dezembro de 2016, relativo à prestação de serviços de locação de 01 (UM) veículo para ficar a disposição da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. As alterações encontram fundamento no inciso II, Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada Quebrangulo, 31 de março de 2016.

Manoel Costa Tenório – Prefeito.

------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global Nº 010/2016. Objeto: contratação de empresa especializada para pavimentar diversas ruas, neste município, com o fornecimento de mão de obra e materiais. Data/Hora: 25 de maio de 2016, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 02 de maio de 2016.

Lucivan Alexandrino de Barros – Presidente CPL ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA ME E EPP A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP de Nº 014/2016, do tipo menor preço por grupo de itens.

Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de pães. Data/Hora: 20 de maio de 2016, as 08h00min. O edital do processo encontrase a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 02 de maio de 2016.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2010 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Cartol Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 04.319.796/0001-09.

DA JUSTIFICATIVA: Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista que a execução do objeto ainda não foi concluída.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL PROINFÂNCIA, situado na Zona Urbana do Município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - PROINFÂNCIA (Tomada de Preços nº 002/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 180 (cento e oitenta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 30 de março de 2011.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Branquinha/AL, 30 de setembro de 2010.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Cartol Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 04.319.796/0001-09.

DA JUSTIFICATIVA: Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista que a execução do objeto ainda não foi concluída.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL PROINFÂNCIA, situado na Zona Urbana do Município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - PROINFÂNCIA (Tomada de Preços nº 002/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 180 (cento e oitenta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 30

de setembro de 2011.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Branquinha, 30 de março de 2011.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Cartol Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 04.319.796/0001-09.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL PROINFÂNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, datada de 01/03/2010, e demais elementos constantes da Tomada de Preço nº 002/2010.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: O valor global do contrato originário que era de R$ 1.214.314,09 (hum milhão, duzentos e catorze mil, trezentos e catorze reais e nove centavos), passa a partir da assinatura deste termo aditivo para o valor global de R$ 1.595.280,05 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta reais e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: I - A despesa com a presente licitação correrá da seguinte forma: Recursos do Convênio nº 656644/2009 - R$ 1.207.646,09 (hum milhão, duzentos e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e nove centavos); Contrapartida do município - R$ 182.593,51 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos), no Programa de trabalho 12.361.0000.1.016 – Construção e/ou Ampliação de Escolas Municipais e Elemento de Despesa 44.90.51.00 – Obras e Instalações, do orçamento vigente do município.

II - Sempre que a vigência do contrato ultrapassar a vigência dos respectivos créditos orçamentários será providenciada dotação orçamentária própria para cobertura do período restante.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CÁUSULAS: Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 002/2010–TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da cidade de Branquinha/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Branquinha, 10 de agosto de 2011.

Ana Renata da Purificação Moraes Prefeita EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Cartol Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 04.319.796/0001-09.

DA JUSTIFICATIVA: Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista que a execução do objeto ainda não foi concluída.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL PROINFÂNCIA, situado na Zona Urbana do Município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - PROINFÂNCIA (Tomada de Preços nº 002/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 180 (cento e oitenta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 30 de março de 2012.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Branquinha, 30 de setembro de 2011.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. CONTRATADA: Cartol Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 04.319.796/0001-09.

DA JUSTIFICATIVA: Justificamos o presente aditamento pela necessidade de aditivar o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista que a execução do objeto ainda não foi concluída.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar obras de CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL PROINFÂNCIA, situado na Zona Urbana do Município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para a CONSTRUÇAO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - PROINFÂNCIA (Tomada de Preços nº 002/2010), na parte da vigência do contrato, aditivado por 180 (cento e oitenta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 30 de setembro de 2012.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.

Branquinha, 30 de março de 2012.

Ana Renata da Purificação Moraes

Prefeita EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2010 - TP Contratante: Prefeitura Municipal de Branquinha, CNPJ nº 12.332.995/0001-77. Contratada: Cartol Construções e Serviços Ltda, CNPJ: 04.319.796/0001-09. OBJETO: Construção de Escola de Ensino Infantil - Proinfância. VALOR DISTRATADO: R$ 540.949,59 (quinhentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Branquinha/AL, 25 de abril de 2012.

Ana Renata da Purificação Moraes | Prefeita ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 11/2016, decorrente do Processo Administrativo Nº 06510/2016, destinado ao Registro de Preços para EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor: AFS COMERCIAL DE ALIMENTOS – ME, CNPJ 13.820.507/0001-33, com valor total Homologado de R$ 134.498,00 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais).

Quebrangulo, 06 de maio de 2016.

Manoel Costa Tenório Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 06510/2016 OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS. O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 11/2016, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 06/05/2016 a 06/05/2017.

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: AFS COMERCIAL DE ALIMENTOS – ME, CNPJ 13.820.507/0001-33. Valor total da Ata: R$ 134.498,00 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 06 de maio de 2016.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 10/2016, decorrente do Processo Administrativo Nº 06509/2016, destinado ao Registro de Preços para EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CARNE BOVINA E FRANGO, LEITE E FRIOS, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor: BÁSICA NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, CNPJ 23.891.886/0001-06, com valor total Homologado de R$ 283.135,80 (duzentos e oitenta e três mil cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos).

Quebrangulo, 06 de maio de 2016.

Manoel Costa Tenório | Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 06509/2016 OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de carne bovina, frango, leite e frios.

O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 10/2016, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 06/05/2016 a 06/05/2017.

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: BÁSICA NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, CNPJ 23.891.886/0001-06. Valor total da Ata: R$ 283.135,80 (duzentos e oitenta e três mil cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 06 de maio de 2016.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 10/2016, decorrente do Processo Administrativo Nº 06509/2016, destinado ao Registro de Preços para EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CARNE BOVINA E FRANGO, LEITE E FRIOS, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor: BÁSICA NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, CNPJ 23.891.886/0001-06, com valor total Homologado de R$ 283.135,80 (duzentos e oitenta e três mil cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos).

Quebrangulo, 06 de maio de 2016.

Manoel Costa Tenório | Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 06509/2016 OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de carne bovina, frango, leite e frios.

O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 10/2016, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 06/05/2016 a 06/05/2017.

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: BÁSICA NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, CNPJ 23.891.886/0001-06. Valor total da Ata: R$ 283.135,80 (duzentos e oitenta e três mil cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 06 de maio de 2016.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO 2ª Chamada Pregão Presencial em Menor Preço nº 004/2016 Objeto: Aquisição de Buffet, quentinhas e Hospedagem, com reserva de cotas de 25% para ME, EPP e MEI. DATA: 19/05/2016, às 09h00min. na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação e retirada de edital no site www.piacabucu.al.gov.br Piaçabuçu/AL, 05 de Maio de 2016.

Sócrates R. da Silva Nunes Mathias Pregoeiro ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2014-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: T & D CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-EPP- CNPJ n.º 18.735.161/0001-99. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Acréscimo de 14,79% ao Contrato nº 002/2014-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: O valor do presente termo aditivo é na ordem de R$ 75.143,02 (setenta e cinco mil, cento e quarenta e três reais e dois centavos). Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº 002/2014-TP. FUNDAMENTAÇÃO: Autorização da Senhora Prefeita do Município e no artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA DO TERMO: 11/04/2016.

VIGÊNCIA: 12/07/2016. SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Juliana Lopes de Farias Almeida – Prefeita; Pela Contratada: Thiago Bezerra de Amorim – Sócio Administrador.

------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2015-TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SL CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ n.º 18.286.438/0001-43. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Acréscimo de 16,93% ao Contrato nº 002/2015-TP. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: O valor do presente termo aditivo é na ordem de R$ 25.653,50 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA: Correrá à conta da Dotação Orçamentária: Proj./Ativ.: 02.0440.04.122.0002.1011 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA - GABINETE e Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº 002/2015-TP. FUNDAMENTAÇÃO: Autorização da Senhora Prefeita do Município e no artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA DO TERMO: 07/04/2016.

VIGÊNCIA: 26/08/2016. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita; Pela Contratada: Clebson Ferreira de Lima – Sócio Administrador.

------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL ERRATA RATIFICAÇÃO N° 003/2016 EXTRATO CONTRATO N° 003/2016-IL Onde se lê: LIMA, MARINHO, PONTES E VASCONCELLOS ADVOGADOS, Leia-se: DAVI LIMA ADVOCACIA. Matéria veiculada na edição do Diário Oficial dos Municípios Alagoanos do dia 02/05/2016.

Juliana Lopes de Farias Almeida | Prefeita ------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 004/2016 A Prefeita do Município de Mar Vermelho-AL, no uso de suas atribuições, RATIFICA o presente processo em favor da empresa J.L.S. VIEIRA MOREIRA PRODUÇÕES - ME, importando o mesmo o valor total de R$ 403.012,00 (quatrocentos e três mil e doze reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2016-IL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: J.L.S. VIEIRA MOREIRA PRODUÇÕES - ME, CNPJ/MF sob nº 13.019.646/0001-62. OBJETO: Serviços de apresentação das atrações artísticas: “Davidson Silva e Banda”; “Elymar Santos e Banda”; “Paula Fernandes e Banda” e “Banda Time Machine”, no 4º Festival de Inverno de Mar Vermelho. VALOR TOTAL: R$ 403.012,00 (quatrocentos e três mil e doze reais). CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 03/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita, pela Contratante e Ricardo Sérgio de Lucena VieiraEmpresário, pela Contratada.

Mar Vermelho (AL), 03 de maio de 2016.

Juliana Lopes de Farias Almeida- Prefeita

Primeira Edição | 9 a 15 de maio, 2016

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

Manter a guarda O coronel Paulo Lima Júnior é um homem experiente e capaz, não chegou ao comando da Polícia Militar 'por favor', nem assumiu a Secretaria de Segurança Pública por favorecimento político. Antes de escolhê-lo, o governador Renan Filho avaliou inúmeros nomes, ouviu sugestões, inclusive no sentido de 'importar' alguém, mas concluiu que Lima Júnior era, naquele momento da saída intempestiva do promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, o nome mais indicado para comandar a segurança em Alagoas.

A palavra do governo, mais o endosso de autoridades - entre elas o desembargador Washington Luiz, presidente do Tribunal de Justiça naturalmente criou uma expectativa positiva no seio da sociedade, que igualmente passou a apostar nos bons resultados da gestão assumida pelo ex-comandante-geral da PM. Resta, portanto, a apresentação de resultados que correspondam aos anseios gerais.

Qual a prioridade? Ou, quais as prioridades? Os objetivos são vários - a manutenção da ordem pública, a segurança do sistema bancário constante alvo e ataques, os assaltos a ônibus e, especialmente, a guerra incessante entre traficantes e usuários de drogas, onde as estatísticas de homicídios ganham destaque e dimensão.

O secretário Lima Júnior precisa fixar metas para produzir resultados gradativos na batalha contra os crimes ao patrimônio (os assaltos em geral), Precisa combater tenazmente o comércio de drogas ilícitas, qualificada pela crônica policial como autêntica 'máquina de fazer defuntos'. E precisa, obviamente, envidar esforços para manter em curso declinante a incidência de crimes de morte, cujo balanço, nesse início de ano, foi positivo.

Para tanto, deve contar com o mesmo empenho que caracterizou o trabalho das Polícias Militar e Civil durante a gestão de seu antecessor. Fundamental, também, é não abrir a guarda sob qualquer hipótese, de modo que os bandidos e criminosos potenciais saibam que terão a polícia em seu encalço em qualquer circunstância.

Último confronto do Campeonato Alagoano, Estádio Rei Pelé lotado, e mais uma festa do CRB. Festa do futebol, na verdade. Os times disputam, vencem ou perdem, mas os donos dos espetáculos são os torcedores, são os grandes protagonistas, que patrocinam clubes e fazem a roda girar

Meirelles na Fazenda

Senado faz história

cal deste ano, de superávit Virtual ministro da Fazenda, Hen- de R$ 24 birique Meirelles apresentou hoje a lhões para Michel Temer o esboço da equipe déficit de R$ econômica. Vários dos nomes já 96,6 bilhões. foram fechados, mas, segundo Ao mesmo Meirelles, ninguém foi convidado tempo em oficialmente, inclusive para o que se livrou Banco Central. de um peso político, o vice-presiMeirelles combinou com Temer dente Michel Temer, que poderá que, por causa da necessidade de substituir Dilma já na próxima avaliação da Comissão de As- semana, terá que contar com o suntos Econômicos do Senado, apoio quase integral dos aliados as substituições no BC serão gra- de Cunha para viabilizar sua duais. Alguns diretores devem administração. sair mais rápido, outros ficarão Como bem ressalta um experienpor um prazo mais longo. Mas, te observador político, o afastacertamente, todos devem ser mento de Cunha tanto facilita substituídos. quanto dificulta a vida de Temer.

O futuro ministro da Fazenda Com o deputado no comando da deixou claro na conversa com o Câmara, certamente os projetos vice, que pode assumir o gover- de interesse do vice andariam no na semana que vem, caso o mais rápido, mas o preço a ser Senado aprove o afastamento da pago seria alto demais. Com presidente Dilma Rousseff, que a quase 200 parlamentares sob seu palavra-chave para a formação comando, Cunha tomaria de asda equipe econômica será a salto o governo, a ponto de meritocracia. transformar Temer em um presidente decoratiCUNHA FORA vo, assim como Foram necessá“Meirelles deixou foi um vice decorios seis meses rativo de Dilma. claro que a para tomar a O deputado palavra-chave no afastado estava decisão, mas, para o bem gecerto de que teMinistério ral da Nação, firia espaço preFazenda será a nalmente, o Suponderante na meritocracia” premo Tribunal futura adminisFederal (STF) tração peemedesuspendeu por bista. unanimidade, o mandato de Já com outro parlamentar na Eduardo Cunha e o afastou da Presidência da Câmara, os projePresidência da Câmara dos De- tos com os quais Temer conta putados. Com o impeachment da para resgatar a confiança do país presidente Dilma Rousseff pres- podem não andar na velocidade tes a ser aprovado pelo Senado, desejada. Contudo, a fatura a ser não havia mais como a maior entregue ao Palácio do Planalto Corte do país permitir que uma será bem menor. Não se imagina pessoa acusada de tantos crimes que o substituto de Cunha, seja continuasse ocupando um cargo quem for, tenha a voracidade detão importante. Pior, operando le para tirar proveito da máquina nos bastidores para dar as cartas pública em benefício próprio. em um governo que está prestes Nesse quesito, Cunha é quase a tomar posse. imbatível. Só se compara aos caA grande preocupação dos agen- ciques do PT, que, nos últimos 13 tes econômicos, daqui por dian- anos, comandaram, na visão da te, é saber como se encaminha- Procuradoria-Geral da República, rão as medidas que estão para uma verdadeira organização criser votadas na Câmara sem Cu- minosa. nha no comando. A mais urgen(*) É colunista do Correio Braziliense te delas é a mudança da meta fis-

Renan Calheiros (*)

Vicente Nunes (*)

Decisivo nesse momento grave da Nação, o Senado Federal completou 190 anos no último 6 de maio. A chamada Câmara Alta é a instituição mais antiga do País e está no centro das atenções em face do julgamento da admissibilidade ou não do afastamento da Presidente da República.

O Senado Federal reúne mulheres e homens públicos experientes, equilibrados, responsáveis e conscientes do papel que a História atribuirá a cada um de seus integrantes. A decisão a ser tomada nos próximos dias é histórica e decisiva não apenas para biografias, mas também para o Brasil.

O Senado, antes dessa responsabilidade constitucional, vem se modernizando e se abrindo para a sociedade. Nos últimos anos a Casa passou por uma verdadeira revolução de costumes. Foi a única instituição que se antecipou à crise e promoveu um enxugamento de seus custos sem nenhum prejuízo das atribuições constitucionais de legislar e fiscalizar.

Estamos seguindo o ideário de, anualmente, gastar menos em relação ao ano anterior. No biênio 2013/2014, de uma estimativa inicial de R$ 300 milhões, poupamos R$ 530 milhões em

recursos públicos, dando qualidade ao gasto com o dinheiro dos impostos. A racionalização ocorreu, reitero, sem prejuízo da atividade fim.

O mundo de hoje, assolado por uma crise persistente, exige parcimônia com os recursos públicos. Dentro de um planejamento estratégico, racionalizamos estruturas administrativas, eliminamos redundâncias, sobreposições e cortamos privilégios.

“O Senado reúne homens e mulheres conscientes do papel que a História atribuirá a cada de seus integrantes” Convém mencionar a extinção do hospital do Senado, com os profissionais transferidos para o sistema público de saúde; o fim do 14º e 15º salários, a aplicação do teto salarial, a extinção de 35% das funções comissionadas e o

aumento da jornada de trabalho.

Também houve cancelamento e revisão de contratos, proibição de compras emergenciais e redução drástica do custeio, notadamente com energia elétrica, água, verbas indenizatórias, diárias, passagens e horas extras. Neste último quesito, saímos de um gasto anual de 63,7 milhões em 2010 para 4,9 milhões em 2014.

Os números demonstram que sempre é possível dar mais qualidade ao gasto público evitando desperdícios e drenos do dinheiro público. Mais do que cortar gastos, o Senado implementou um programa transformador de transparência.

Todas as informações sobre custos, despesas, contratos, salários e convênios estão disponíveis no Portal da Transparência, a um clique no computador.

Não por outro motivo, o Senado é a instituição pública número 1 em transparência. Esse é um caminho sem volta. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

Simulacro de governo Fernando Collor (*)

Em recente discurso no Senado enfatizei a urgência de construirmos uma Nova Política. O atual esgarçamento institucional dos poderes e seus agentes é produto do presidencialismo degenerado em governo de coalizão e pautado em fisiologismo, cooptação e tudo o que a população rejeita e não mais admite na ação pública.

Ao analisar a inédita conjunção das crises por que passamos, revelei meu desconforto com a votação do impeachment que se aproxima. Minha situação é ímpar. Sou o único ex-presidente da República que enfrentou igual processo até o fim e o único em exercício de mandato eletivo, portanto sujeito a votar o impeachment. Terei ainda de optar pelo destino de um governo cujo partido e seus atores protagonizaram a ruptura de meu mandato presidencial.

Daí meu pesar pela contingência e apreensão com os rumos do Brasil.

O quadro é de turbulência. Agrava-se quando autoridades e mídia subvertem a lógica e gastam tempo e energia a debater questiúnculas legais, priorizando a forma em detrimento do conteúdo. Nesse palco, o ritual vale mais do que a decisão. A explicação está no cipoal de nossa legislação e jurisprudência, que dá margem a todo tipo de postulado ao sabor das conveniências.

Vemos hoje uma infindável discussão e várias interpretações se o crime de responsabilidade está ou não caracterizado, se o procedimento é este ou aquele. Sob a mesma Constituição, a mesma lei e o mesmo regimento, em 1992 fui afastado após 48 horas da chegada do

processo ao Senado. A Comissão Especial foi eleita, instalada e aprovou o parecer de admissibilidade em poucas horas. Em 2016 terão sido necessários, pelo menos, 20 dias. Em 1992, da apresentação da denúncia na Câmara até o último julgamento no Senado decorreram menos de quatro meses. Hoje, desde a apresentação da atual denúncia já se foram oito meses e mais seis estão previstos. O rito é o mesmo; o ritmo e o rigor, não.

“A denúncia contra o atual governo é certeira: atentando à Lei Orçamentária e à probidade administrativa” A previsão legal de crime de responsabilidade é tão genérica e abrangente que, numa leitura de lupa, nenhum chefe de Executivo - municipal, estadual, federal - a rigor, estaria livre de julgamento. A denúncia que resultou no meu impeachment pelo Congresso se baseou em dois dispositivos da lei: permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública e, em função disso, proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. O julgamento dos alegados crimes comuns a

mim imputados, na seara penal, ficaram sob a égide do Supremo Tribunal Federal, que me absolveu de todas as acusações. A denúncia contra o atual governo é certeira: atentado à lei orçamentária e à probidade administrativa.

Mas temo que o instrumento do impeachment se torne remédio revulsivo e corriqueiro para governo incompetente, sem programa ou base parlamentar. Em tese, não se deve afastar um presidente com mandato fixo pelo conjunto de sua inepta obra. No presidencialismo, a irresponsabilidade tem prazo certo. Melhor seria a responsabilidade com prazo incerto, como no parlamentarismo. Deste, copiamos a medida provisória e o governo de coalizão sujeito à maioria parlamentar; nossos chefes da Casa Civil agem como primeiro-ministro e os parlamentares compõem o ministério como num gabinete de governo. Na prática, já vivemos sob um simulacro de semipresidencialismo, porém sem os princípios e ferramentas que o modelo parlamentar exige no sistema político. Se o impeachment se tornar voto de desconfiança, melhor adotar de vez o parlamentarismo. Só assim a reforma política se impõe. (*) É ex-presidente da República e senador pelo PTC de Alagoas

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