08_04_13

2003 - Dez Anos Imprimindo História - 2013 Dilma pensa em 2º tempo da reforma sem o PSB Dilma Rousseff tem no radar mais uma minirreforma ministerial, a fim de preencher as janelas que poderão ser deixadas pelo PSB caso o partido decida lançar o governador de Pernambuco à Presidência em 2014 . > A-8

edição PRIMEIRA

Mega acumulada e vai a R$ 9 mi Ninguém acertou as dezenas 01, 35, 39, 53, 55 e 56 da Mega Sena deste sábado (6). O prêmio acumulado deve pagar R$ 9.238.138,87 nesta 4ª feira (10).

A Quina teve 53 acertadores e cada um vai receber a quantia de R$ 38.750,70.

Ano 9 | Edição 511 | Maceió, Alagoas, 8 a 14 de abril, 2013 | R$2,00

Biu de Lira trouxe em 2012 para AL recursos da ordem de R$ 20,5 milhões para deputado federal Arthur Benedito de Lira diz ter agricultura e turismo. que trouxe mais recursos Maceió. Ele ressaltou ainda investimentos aplicado verbas nas áreas Segundo o senador por para a construção de o papel da bancada federal Alagoas. O parlamentar Lira para trazer melhorias de infraestrutra, saúde, Alagoas, o PP foi o partido moradias populares em do Estado na busca desses destacou o empenho do aos alagoanos. > A-2 Primeira Edição

Com o objetivo de chamar a atenção de autoridades para encontrar soluções de suas reivindicações, manifestantes fazem bloqueios em rodovias movimentadas do Estado

Bloqueio de rodovias é prática comum no Estado Manifestação com fechamento total de estradas em Alagoas está sendo a saída para cobrar reivindicações. Na semana passada, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou três bloqueios de pistas nas BRs 101 e 104. Especialistas falam sobre este tipo de protesto e dizem que manifestantes não podem ser responsabilizados. > A-5

Julgamento por massacre do Jobson defende mobilização do Carandiru começa segunda Exército para combater tráfico Um dos episódios mais obscuros vividos em penitenciárias do Brasil terá início nesta segunda-feira, como julgamento dos policiais acusados da morte de presos no chamado massacre do Carandiru, uma ofensiva para conter uma rebelião no presídio homônimo de SP que deixou 111 detentos mortos. > A-7

Divulgação

Massacre foi um dos episódios mais violentos em penitenciárias do Brasil

Em entrevista exclusiva ao Primeira Edição, delegado fala sobre as ações de enfrentamento às drogas no Estado e trabalho de desarticulação do tráfico. Autoridade aborda a deficiência de políticas públicas, e cita ainda a necessidade de o Exército se unir a este combate. > A-6

CSA, CRB e ASA estreiam na Copa do Brasil na quarta-feira As equipes Alagoanas CSA, CRB e ASA estreiam nesta quarta-feira (10) na Copa do Brasil. O Azulão joga em casa e recebe o Cruzeiro, no Rei Pelé. O Galo vai encarar o time do Fast, no Sesi, em Manaus. E o Alvinegro vai enfrentar o Santa Cruz-RN, fora de casa. Já no Clássico das Multidões, disputado no sábado (6), o CRB venceu o CSA por 1 a 0 e reassumiu a liderança do Hexagonal. > ESPORTES

Jéssica Pacheco / Colaboradora

CRB derrota CSA por 1 a 0 no Clássico das Multidões no último sábado (06) com gol de pênalti de Schwenck

Miguel Goes

Delegado revela preocupação com o combate às drogas em Alagoas

Vitória goleia Bahia na reinauguração da Fonte Nova A equipe do Vitória não tomou conhecimento do rival Bahia e venceu o clássico regional aplicando uma inesquecível e memorável goleada, por 5 a 1, justamente na reinauguração da Arena Fonte Nova.

Os gols foram marcados por Renato Cajá, Maxi Biancucchi, Michel, Vander e Escudero. Zé Roberto descontou para o time tricolor. > ESPORTES

Divulgação

Jogadores vibram vitória sobre rival

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Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

A2 | Política

O Ã Ç A A U T A ÍTIC POL

Benedito cita projetos e garante que é quem mais traz recursos para Alagoas Senador também destaca trabalho do deputado Arthur Lira na busca de apoio federal para ajudar Estado Divulgação

Luciana Martins

Luciana Martins Repórter

Biu destaca empenho de Arthur Lira visando desenvolvimento de Alagoas

Benedito de Lira trouxe para Alagoas, somente em 2012, R$ 20,5 milhões

> POSITIVO

Economia global está melhorando, mas riscos persistem, diz diretora do FMI Divulgação

A diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde, disse no domingo (7) que "uma parte substancial da economia global está melhor atualmente que há um ano", mas os riscos ainda existem e há a necessidade de "duros ajustes".

"O crescimento continua ficando mais forte e sendo ampliado nas economias emergentes e em desenvolvimento", disse Lagarde em discurso transmitido de Hainan, na China, onde acontece o Fórum de Boao --conhecido como "Davos asiático" em alusão ao Fórum Econômico Mundial, que acontece anualmente em Davos, na Christine Lagarde diz que atualmente economia global melhor que há um ano, mas vê necessidade de ajustes Suíça.

A chefe do FMI lembrou e estimular o investimento e o nos países menores da periferia serem concluídos, e serão neque a recuperação está sendo consumo. da eurozona, enquanto algu- cessários "duros ajustes em alconsolidada nos Estados Uni"As preocupações sobre o mas nações no núcleo passam guns países". "Não podemos dos e elogiou a decisão do Ban- fraco crescimento continuam por fraqueza", disse Lagarde. adormecer com uma falsa senco do Japão de aprovar medi- centradas na Europa. A contíEla afirmou que houve pro- sação de segurança e acreditandas extraordinárias de estímulo nua recessão reflete condições gressos em várias frentes, mas do que os riscos passaram. Isso monetário para frear a deflação muito difíceis que persistem ainda levará algum tempo para seria um erro".

O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) está na sua segunda etapa e Alagoas está sendo contemplada com grande número de obras estruturantes, nas mais diversas áreas - rodovias, transporte, VLT, energia elétrica, habitação e outros. Os investimentos do PAC 2 giram em torno de R$ 1 trilhão e, desse total, R$ 472,4 milhões estão vindo para o Estado.

Criado em janeiro de 2007 o programa é um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público com o objetivo de modernizar a infraestrutura, melhorar o ambiente de negócios, estimular o crédito e o financiamento e permitir melhor qualidade de vida da população com a inclusão social e a redução das desigualdades sociais.

NOVO CENÁRIO Benedito de Lira, senador por Alagoas, reconhece a excelência do programa e afirma que os investimentos trazidos pelo governo federal nas gestões de Lula e Dilma mudaram o cenário de favelização no Brasil. "O governo do presidente Lula e da presidente Dilma fizeram grandes injeções de recursos e consolidaram os programas Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, Brasil Carinhoso, dentre outros, e com eles está se operando a desfavelização do País, e isso é extraordinário. Há um enorme volume de recursos que estão sendo liberados para o social.

A bancada federal do Estado tem um papel importante na busca desses recursos, com a apresentação de projetos de infraestrutura para modernizar Alagoas. O senador Benedito de Lira trouxe para Alagoas, apenas em 2012, recursos da ordem de R$ 20,5 milhões, aplicados em infraestrutra, saúde, agricultura e turismo.

O município de Arapiraca, explica ele, recebeu R$ 1 milhão para ser investido no programa de Atenção Especializada em Saúde; a cidade de Ouro Branco recebeu R$ 1 milhão para a construção de uma praça de lazer e recreação com espaço para exer-

cício, área de apresentação cultural e de exposição, quiosque para alimentação e banheiros.

DEZ MILHÕES Maceió, informa o senador, foi contemplada com mais de R$ 10 milhões para obras na capital, incluindo aí a reforma do Mercado do Tabuleiro do Martins.

Além disso, o senador revela que, juntamente com o deputado federal Arthur Lira, conseguiu alocar recursos para as obras de saneamento básico na capital da ordem de R$ 147 milhões. "Paralelo a isso, colocamos à disposição de Maceió R$ 87 milhões para fazer obras de infraestrutura".

O senador adianta que está aguardando a aprovação de uma emenda parlamentar de sua autoria de R$ 40 milhões para fazer o Mercado Público de Maceió. "Já tive uma reunião com a secretária de Abastecimento de Maceió e com o prefeito Rui Palmeira, e já disse ambos que fizessem o projeto para tornar aquela área (do atual Mercado da Produção, na Levada), em área turística que ofereça dignidade às pessoas que se deslocam de suas casas para comprar alimentos no Mercado Público, que hoje é o pior do Brasil".

TURISMO Na área de turismo, o senador diz que já trouxe recursos para fazer o Marco Turístico de Maceió (no antigo Alagoinhas) e afirma que o projeto está tramitando. "A burocracia, infelizmente, atrasa a execução das obras estruturantes da cidade".

Segundo Biu, o PP foi o partido que trouxe maior recursos para a construção de moradias populares em Maceió. "Nós temos um projeto para melhorar a qualidade de vida e urbanizarmos as grotas de Maceió, projetos de infraestutura na parte alta da capital, projetos habitacionais como os dos conjuntos Cidade Sorriso I e II e o Selma Bandeira, com os quais demos dignidade aos seus moradores". E acrescenta: "Esse é o trabalho sério e constante que, ao lado do deputado federal Arthur Lira, temos desenvolvido para melhorar as condições de vida em Alagoas".

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

Política | A3

> JOGO POLÍTICO Romero Vieira Belo

Enfoque Político O faz de conta penal O sistema penal brasileiro caiu no descrédito porque, dentre outros fatores, enuncia uma coisa e pratica outra. A pena máxima de 30 anos, por exemplo, não passa de um 'faz de conta'. Quando um tribunal de júri condena um assassino à pena máxima, o sentimento de justiça logo desaparece diante do que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, chama de 'frouxidão da lei'. É que, no sistema penal, 30 não é 30, mas um quinto ou um sexto desse valor.

Tudo por obra da progressão da pena. Simbolizando: o sujeito comete uma atrocidade, um crime de morte bárbaro, é julgado e condenado a 30 anos de cadeia, mas só fica lá esse tempo se quiser, se agir como um marginal dentro da prisão.

Então, é fácil concluir: o sistema vigente não foi concebido para punir, para castigar, mas para dar satisfação à sociedade. Para tanto, basta que ao final de um julgamento o juiz anuncie uma pena de 20, 30 anos, castigo aplicado por um delito monstruoso. Só que não serão nem 20 nem 30 anos porque a progressão dará ao bandido a oportunidade de voltar para casa (e, quase sempre, para o crime) apenas por se comportar como deve se comportar. Não crie problemas, ande na linha, e você abaterá sua pena em mais de 20 anos. É o que garante a frouxidão do Código Penal.

A consequência desse estado de coisas é o que está aí: o país dominado pela violência, pela prática criminal calculada e planejada, simplesmente porque ninguém respeita um sistema fundado no 'faz de conta'. Pegue 30 e pague 6 ou 8. E então?

DILEMA PETISTA

ESPAÇO EXÍGUO

O PT alagoano começa a viver um dilema: quem deve concorrer a deputado federal - Paulão, o suplente que assumiu a vaga de Joaquim Beltrão, ou Judson Cabral, o estadual com voto de sobra?

A cúpula petista sabe que, com jeito, o partido pode eleger um deputado federal, e só. Portanto, se decidirem disputar o mesmo espaço, Judson e Paulão sabem que um deles terminará derrotado.

TÉO SE MANTÉM FIEL AO ESTILO DIPLOMÁTICO Teotonio Vilela está cansado de ouvir conselhos para aderir ao 'bateu levou', mas prefere seguir com seu estilo diplomático. O governador já se convenceu de que o eleitorado alagoano, em sua grande maioria, está imunizado contra bravatas. Como prova disso, lembra que, com discurso sempre soft e conciliador, sem atacar nem ferir ninguém, já se elegeu senador três vezes e governa o Estado pela segunda vez consecutiva.

SIMPLES LÓGICA O argumento pode até valer ajuda a reduzir os acidentes - mas a lógica depõe contra: o radar conhecido como 'pardal' só previne acidente se o motorista souber que está sendo monitorado. Ou não?

PROVA DOS NOVES Cícero Almeida, então prefeito, desativou os pardais, todos eles, por pressão da sociedade. E nunca houve registro de que, nos locais onde os radares operavam, tenham ocorrido mais acidentes nas ruas.

REVELAÇÃO DO SENADOR BIU AO PRIMEIRA EDIÇÃO O Primeira Edição noticiou, antes que qualquer outra fonte, a disposição do senador Benedito de Lira de concorrer ao governo no próximo ano. Eventuais conversas do senador com aliados e correligionários, sobre sua provável candidatura à sucessão de Teotonio Vilela Filho, podem ter acontecido, mas apenas depois da entrevista que o dirigente estadual do PP concedeu na sede do Primeira Edição, ainda no início de março.

RUMO PROVÁVEL

PODER DO APÓSTOLO

Rogério Teófilo sabe que tem cacife para disputar um mandato de federal, mas não pretende voltar a Brasília. Por isso, seu rumo político mais provável será disputar uma vaga na Assembleia.

Valdemiro Santiago, o humilde pregador que se proclama 'apóstolo' de Cristo, conseguiu - só Deus sabe como - um passaporte diplomático, privilégio apenas das autoridades brasileiras. Pode?

O VELHINHO PRESO, ENQUANTO O MENSALEIRO...

O sistema penal é frouxo, como afirma o destemido Joaquim Barbosa. E como é. Veja: enquanto o juiz Nicolau dos Santos Neto, aos 84 anos, está obrigado a seguir preso, cumprindo condenação pelo desvio de verba do Fórum Trabalhista de São Paulo, o mensaleiro José Dirceu, protagonista do maior esquema de corrupção do Congresso Nacional, continua à solta, bancando o conferencista nos Estados. O sistema é ou não é frouxo?

UNHAS DE FORA

QUE IDADE?

Lula pode até ensaiar um projeto para voltar à presidência, mas é muito improvável que isso aconteça. O ex-presidente deve mesmo é disputar uma vaga de senador, por São Paulo ou Pernambuco.

Em 2018, próxima sucessão presidencial após eventual segundo mandato de Dilma, Lula estará com 72 anos. Ele próprio reconhece que é idade para ficar quieto. Mas, como, sendo ele um irrequieto?

QUANTO CUSTA UM DEPUTADO FEDERAL Somando gastos com subsídio, verba de gabinete, cargos para até 25 assessores, 13º salário, enxoval e outras benesses, um deputado federal custa mensalmente R$ 142 mil aos cofres da União. Ou seja, é uma grana generosa, mas inferior cerca de R$ 60 mil do valor destinado aos deputados estaduais de Alagoas.

Collor alimenta especulação, mas não disputará presidência Senador ganha espaço nacional, mas sua meta é concorrer à reeleição em Alagoas Divulgação

Romero Vieira Belo Diretor Editorial

Mesmo motivado por pesquisas de opinião que o situam bem colocado entre possíveis presidenciáveis que disputarão a sucessão de Dilma Rousseff, o senador Fernando Collor de Mello não alimenta o intento de se embrenhar numa campanha para tentar mais uma vez conquistar o Palácio do Planalto.

Para quem já foi presidente da República, vencendo uma eleição histórica valorizada por postulantes do mais alto quilate político - como Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e Mário Covas - participar de um novo processo apenas como figurante não acrescentaria nada em sua biografia, além de uma derrota mais do que provável.

O debate democrático de que fala Collor, e que seria enriquecido com sua presença na corrida sucessória, soa positivo apenas como meio de mantê-lo em evidência, ocupando espaço na mídia nacional, o que repercute bem aqui em Alagoas, seu verdadeiro palco de atuação eleitoral no próximo ano.

Com sua trajetória consagrada nos livros de história, Collor sabe que é notícia quando critica e quanto é criticado, e o fato é que, em qualquer cenário que projete seu nome, ele acaba sendo valorizado e auferindo dividendos políticos junto à opinião pública.

Fernando Collor deverá concorrer ao governo de Alagoas, buscando a manutenção do mandato de senador

Foi-lhe grato, por isso mesmo, ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (também o terceiro mais votado na última eleição presidencial), afirmou que, se sair candidato ao Planalto, Collor tirará votos do PT, ou seja, da candidata à reeleição Dilma Rousseff.

Nesse sentido, o senador alagoano explora a mesma estratégia do governador de Pernam-

buco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, que muito dificilmente concorrerá à presidência da República, mas faz questão de alimentar o noticiário que o aponta como postulante.

Não é o fato de ser um convicto e declarado parlamentarista, que desestimularia o presidente do PTB alagoano a disputar mais uma eleição presidencial, mas a certeza de que esse seria o caminho mais curto para

deixá-lo sem mandato a partir de 1º de janeiro de 2015.

Por isso, os analistas convergem para a previsão de que, mesmo se movimentando em várias direções, Collor deverá travar a próxima batalha em Alagoas, seu reduto de sempre, seja buscando a manutenção do mandato de senador, seja disputando mais uma vez o cargo de governador que já exerceu nos anos 80.

Campanha indica verdadeiro rumo Márcio Ândrei / Arquivo

Ao precipitar a campanha eleitoral em Alagoas, abrindo uma frente de luta com ataques direitos e sistemáticos ao governador Teotonio Vilela, o senador Fernando Collor definiu dois pontos de sua trajetória rumo ao processo eleitoral de 2014: Primeiro, antecipou sua decisão de sair candidato à reeleição, afastando a hipótese de uma candidatura ao governo do Estado, e mais ainda uma postulação à presidência da República.

Segundo, com um discurso bem direcionado, virulento e provocador, deixou evidente que o seu adversário, segundo a evolução dos fatos, chama-se Teotonio Vilela Filho.

Governador Téo Vilela tem sido alvo de críticas do senador Fernando Collor

A dedução mais lógica e simples é de que, se não intentasse disputar a reeleição tendo Vilela como rival, Collor não estará atacando uma das principais fontes de parceria com as empresas da Organização Arnon de Mello, da qual é um dos proprietários.

Apesar disso, e consideração a habitual imprevisibilidade de Collor, há quem aposte na candidatura do ex-presidente ao governo do Estado.

Um dos prognósticos a esse respeito vem do experiente senador Benedito de Lira (PP), que também não esconde sua intenção de concorrer à sucessão de Téo Vilela.

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

A4 | Cidades

O Ç I V SER IZADO IR E C TER

Pequeno negócio se prepara para vagas de empregadas domésticas A nova legislação para empregados domésticos entrou em vigor há menos de uma semana fotos: Divulgação

A nova legislação para empregados domésticos entrou em vigor há menos de uma semana, mas empresas que oferecem serviços para a casa já se preparam para ganhar novos clientes famílias que não terão condições de manter esses funcionários, acreditam os empresários.

A aposta desses negócios é que, com o aumento de custos para contratação desses profissionais e o controle mais rígido sobre as horas trabalhadas, haja um aumento na demanda por serviços terceirizados de alimentação, lavanderia e limpeza.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas ampliou o direito dessas profissionais, como o pagamento de FGTS, horas extras (limitadas a duas por dia) e jornada semanal de 44 horas.

Para aproveitar o novo cenário, as empresas estão fazendo ajustes. Ana Paula Nastri, 41, dona de uma franquia da lavanderia Prima Clean, por exemplo, vai adotar o sistema delivery.

"Os clientes pedem para a doméstica fazer a entrega e a retirada da roupa, e essa funcionária pode não existir mais."

Ela espera até 30% de aumento de clientes em sua empresa, que adota o estilo americano de lavanderias, em que o próprio cliente pode lavar a roupa a lavanderia oferece wi-fi e computadores aos clientes enquanto as peças estão na máquina.

Um aspecto importante a ser considerado é que o trabalho das domésticas é altamente pessoal e de confiança. Isso cria um hábito que é difícil de ser mudado, diz Marcelo Nakagawa, coordenador do Centro de Empreende-

já optaram por desistir da emprega doméstica, tanto pelo valor alto como pelo fato de esse tipo de profissional estar em escassez no país", afirma a executiva.

ENSINAR A FAZER

PEC das domésticas ampliou direito, como o pagamento de FGTS, horas extras e jornada semanal de 44 horas

Profissional vai à casa do cliente organizar closet, armários e rotinas domésticas

dorismo do Insper. Para ocupar esse espaço, as empresas terão de investir na personalização dos serviços.

Guilherme Landgraf Neto, 50, dono de três lojas da lavan-

deria 5àsec, diz que procura fazer históricos de seus clientes para oferecer atendimentos sob medida.

"Tem cliente que gosta que a camisa seja entregue dobrada,

porque é para uma viagem, e tem os que gostam delas penduradas. Tenho funcionárias que já conhecem os gostos dos clientes."

Também há oportunidades para os serviços que só podem ser feitos dentro dos lares, como o de limpeza. Esse é o foco da House Shine.

A companhia cobra a partir de R$ 92 para limpar uma casa de até 150 metros quadrados.

Duas auxiliares de limpeza fazem o trabalho em até duas horas. Os produtos de limpeza estão inclusos.

A diretora de expansão da companhia, Lilian Esteves, 32, afirma que todas as lojas tiveram aumento de procura durante a última semana, por causa da nova legislação.

"Temos casos de clientes que

Já a "personal organizer" Ana Ziccardi, 49, investe no filão das famílias que vão manter as domésticas, mas precisam que elas sejam mais ágeis e trabalhem menos horas. Ela cobra R$ 250 para analisar os hábitos da casa e da funcionária e propor um projeto de mudanças.

"Muita gente não quer perder a comodidade de ter uma empregada, mas precisa reduzir as horas trabalhadas. Minha tarefa é estudar toda a rotina doméstica da casa para tornar as funções da empregada mais ágeis ou até fazer a família colaborar com o trabalho", afirma Ziccardi.

A profissional também oferece um serviço em que ela mesma vai à casa do cliente organizar closet, armários e rotinas domésticas, cobrando entre R$ 400 e R$ 600.

As empresas de refeições congeladas também vivem a expectativa de conseguir mais clientes. Christiane Jimenez, 54, uma das sócias da Keep Light, conta ter percebido "um movimento intenso de consultas" nos últimos dias. Com sede em São Paulo, a empresa atende todo o país -para localidades distantes, as refeições são enviadas em embalagens térmicas com gelo seco.

"Recebi consultas de famílias ou de solteiros que devem ficar sem empregadas ou de pessoas que vão tirar das domésticas as

funções culinárias, para elas trabalharem menos", conta.

Jimenez iniciou um trabalho de marketing em redes sociais para prospectar mais consumidores e aproveitar o momento em que muitas pessoas estão falando sobre o assunto. Ela vende um kit semanal com seis refeições por dia por pessoa por R$ 405.

O professor do Insper afirma que a população em geral ainda tem receio de confiar em serviços domésticos feitos por empresas.

Por isso, pode ser interessante que essas companhias criem sistemas para que os próprios usuários avaliem seus serviços publicamente -algo que acontece em lojas virtuais, por exemplo.

"Isso naturalmente vai estimular mais consumo. O ramo de venda de livros usados, por exemplo, só decolou quando foram criados 'ratings' dos sebos", destaca.

Nelcindo Nascimento, diretor da 5àsec para a América Latina, usa uma outra estratégia. A empresa está fazendo convênios com condomínios e com empresas, para que moradores e funcionários tenham valores mais baixos, em troca de fidelização.

Também lançou uma promoção em que a lavagem de dez peças sai por R$ 50.

A ideia é mostrar às pessoas que esse tipo de serviço pode ser acessível à população.

"Em países desenvolvidos, empregada doméstica é luxo, mas no Brasil era relativamente barato. A gente já vinha trabalhando com perspectiva de mudança comportamental, e a PEC vai acelerar isso", afirma.

> COMISSÃO DA VERDADE

Mortes durante ditadura militar terá reconstituição A Comissão da Verdade vai reconstituir ao menos oito mortes de opositores da ditadura militar (1964-1985) para tentar desmontar versões de suicídio ou resistência armada divulgadas à época.

O objetivo é testar as explicações contidas nos laudos produzidos pelo regime com técnicas periciais atuais, que serão operadas por especialistas contratados pelo Comissão --grupo responsável por, até maio do ano que vem, investigar e narrar todas as violações aos direitos humanos cometidas na ditadura.

Após o trabalho dos peritos, a Comissão poderá pedir à Justiça a retificação das certidões de óbito, o que foi feito para João Batista Drummond e Vladimir Herzog.

Um dos casos a ser reconstituído é o de Arnaldo Cardoso Rocha, da Ação Libertadora

Nacional (ALN), morto em 1973.

Segundo a versão oficial, Arnaldo teria reagido a tiros contra voz de prisão dada por policiais e sido morto na Penha, em São Paulo.

Mas, na década de 1980, uma criança que morava na rua contrariou essa versão e disse que o viu cair ao ser perseguido e depois ser levado em um carro verde. O laudo necroscópico indica que ele recebeu sete tiros.

Três foram na perna direita, que provavelmente o fizeram cair na perseguição; outro foi disparado próximo ao supercílio direito; e um outro "causou diversas fraturas na mão direita, característica de lesão de defesa, quando o atirador está perto e a mão é levantada buscando proteção", descreve o livro "Direito à Memória e à Verdade", editado

pelo governo federal em 2007.

JK Além dos casos de suicídio e de resistência, uma outra investigação em andamento pretende tirar dúvidas relativas à morte de Juscelino Kubitschek em agosto de 1976.

Segundo a versão da época, o Opala em que estava o expresidente foi atingido por um ônibus e colidiu com uma carreta na rodovia Dutra.

Surgiram suspeitas de que a morte foi fruto de um atentado --o motorista de JK teria sido alvejado enquanto dirigia, causando o acidente.

Em novembro, Claudio Fonteles, integrante da Comissão, já havia divulgado texto afirmando que Carlos Marighella (1911-1969) foi morto sem esboçar reação ou tentar pegar sua arma, contrariando a versão oficial.

Comissão da Verdade vai reconstituir ao menos oito mortes de opositores da ditadura militar (1964-1985)

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

O T N E M A H TAS C E S F I P DE

Cidades | A5

Bloqueio de rodovias em Alagoas tem sido recorrente entre trabalhadores Em menos de uma semana, Polícia Rodoviária Federal registrou três manifestações em estradas do Estado Marcos Filipe / Colaborador

Luciana Martins

Arquivo

Repórter

Está se tornando uma prática comum entre os trabalhadores bloquearem rodovias para ter seu pedido aceito. Somente nesta primeira semana de abril houve três interdições em estradas alagoanas. Quem passou pelas rodovias BR101 e BR104 se deparou com este tipo de manifestação, que impede o cidadão de ir e vir. Mas até que ponto isso é possível? Os manifestantes podem ser punidos? E por que medidas como estas tem sido tomadas com freqüência?

O advogado Rodrigo Fontan explicou que manifestações deste tipo acontecem porque o Estado se mostra ausente na resolução dos problemas destas categorias. "Não é que seja legitimo, mas esta é uma forma que eles têm de conseguir aquilo que eles perseguem, mas por outro lado prejudica a população como um todo".

Rodrigo foi vítima de um deste protesto, na última quartafeira, 03, próximo ao município de São Miguel dos Campos quando mototaxistas bloquearam a rodovia. "Eu estava indo a Arapiraca e quando cheguei a São Miguel a rodovia estava fechada, eu tive que ir por Pilar, não consegui chegar, tive que contratar um advogado em Arapiraca, tive custo para não perder o prazo e realizar a audiência".

Ele conta que responsabilizar os manifestantes é muito difícil porque a grande maioria destes movimentos são despersonalizados. "Vai responsabilizar quem?

A gente vai entrar com ação con-

Fontan diz que manifestantes não podem ser responsabilizados Bloqueio de rodovias é utilizado por manifestantes para fazer reivindicações

tra quem? Então de certa forma fica impossível você responsabilizar quem pratica o protesto. É difícil a gente conseguir imputar uma responsabilidade aos movimentos porque a gente não consegue indicar quem são os representantes do movimento".

Na opinião do advogado, a responsabilidade passaria ao Estado porque ele é que tem que garantir o direito de ir e vir. "O Estado tem que garantir esse direito, através de força policial, de ações preventivas do próprio cumprimento da Constituição".

E cita como exemplo, o bloqueio feito por trabalhadores sem Terra cujo objetivo é a reforma agrária, se o bloqueio foi feito é porque o Estado não está cumprindo o seu papel. "Se existe um bloqueio por culpa do Sem Terra é culpa dos sem terra imediata, mas mediata do Estado, eu res-

ponsabilizaria sim o Estado, mas, depende da situação concreta".

Para Rodrigo ingressar com uma ação contra o Estado, nestes casos, é interessante se o prejuízo de quem se sentiu lesado for relevante. "Não é porque não vá ter existo, mas como o processo é moroso, gera um desgaste emocional para quem está provocando a ação, o resultado talvez não consiga suprir a ânsia que o demandante está desejando. Então, depende muito da situação".

O advogado deixa claro que fechar as rodovias não é um movimento legitimado uma vez que, mesmo que o grupo esteja exercendo seu direito, ele está prejudicando um terceiro. "A própria Constituição faculta você exercer e provocar o Estado na busca do seu direito. Quanta gente é prejudicada em detri-

mento de uma parcela mínima, de um grupo pequeno que exerce o seu direito? Eles têm o direito de protestar, isso é garantido, mas não de atrapalhar a vida de ninguém. Isso é um absurdo".

Rodrigo faz um paralelo com a lei da greve no serviço privado que é legitimado o direito de greve, mas, na hora que você impede um cliente de entrar na agência bancária para impedir de usar o serviço do caixa eletrônico ou um funcionário de entrar na agencia isso afasta a legalidade. "Tanto é que os tribunais de forma constante, reiterada decide que o bloqueio, o piquete sejam feitos dentro de um limite".

E acrescenta: "se o Estado não controlar a situação, esses movimentos daqui a pouco estão mandando em tudo".

A cientista política, Luciana

Santana, revela que a causa destes protestos está na insatisfação destes movimentos com o poder público já que as alternativas de reivindicações atualmente estão cada vez mais limitadas.

"Os movimentos socais vão por um caminho que prejudicam um cidadão que não tem a ver com o problema, mas, é uma forma de pressionar o Estado".

O que acontece, segundo a cientista política, é que a falta de participação política dos lideres destes movimentos, muitas vezes pela falta de conhecimentos, levam estes grupos a medidas extremas como as de bloquear as rodovias. "Existem espaços institucionais para negociação e muitos acabam não recorrendo as instancias mais adequadas o que torna um problema para a democracia e infringe o direito de outras pessoas".

Para ela é preciso uma conscientização destes movimentos, principalmente destas lideranças para buscar estas instancias pertinentes.

"Muitas pessoas acabam sendo prejudicadas por atos inconsequente destes movimentos, que deveriam ser de forma organizada e acabam sendo de forma desorganizada e não atinge o objetivo deles".

A professora reconhece a necessidade dos movimentos sociais porque senão eles não estariam reivindicando.

"O próprio Estado neste sentido deve também diante destas situações encontrar alternativas de como negociar e solucionar esses problemas. Há uma ausência do Estado porque os protestos tem acontecido com uma frequência muito grande".

Luciana afirma que é preciso pressionar não apenas o executivo, mas também o legislativo porque são eles os representantes da população. "Esses movimentos sociais devem pressionar esses parlamentares, tendo fazer com que eles sabiam quais são as demandas para encontrar uma solução nem que seja em forma de lei".

O que acontece, na opinião da cientista, é que os movimentos sociais se esquecem do papel do legislativo.

"Tem que pressionar o executivo sim, mas, eles têm que se lembrar que tem representantes para isso e os movimentos sociais têm esses canais de interlocução que é permanente. Não é apenas no momento eleitoral que eles têm que buscar esses legisladores. Isso tem que acontecer de forma permanente".

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ JOBSON CABRAL Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Solução para a lei dos empregados domésticos Vamos e venhamos que o impasse é grande. Uma cultura errada, mas desenvolvida através de séculos não pode ser mudada de uma hora para outra sem que inexistam os diversos tipos de protestos. Não só os protestos por parte de empregadores que, sem dúvida terão que abrir mão de suas empregadas ou então adaptarem-se integralmente a uma lei que não levou em conta as suas diferentes situações econômicas. Mas, também, por parte de empregados que mudarão suas vidas. Então, até que as coisas realmente se ajustem haverá muito desemprego, muita troca de efetivos por diaristas, que pelo fato vão praticar a auto-valorização e um verdadeiro caos será instalado pelo setor. Pensamos muito no assunto e achamos que uma fórmula existente no mercado de hoje poderia ser aproveitada, transformada e utilizada para os chamados empregados domésticos. O governo criaria a moldes do MEI - Micro empresário Individual, a figura do MED - Micro Empresário Doméstico dando a ele todos requisitos de micro empresário com direito a INSS e com um desconto irrisório de 39,00 por mês e que até poderia ser pago pelo empregador. Com isto, eliminaríamos os estúpidos custos inseridos e acabaríamos com o malabarismo das horas extras e adicionais noturnos, dentre outros. Porque o MED seria uma empresa e, como tal, estabeleceria contrato de serviço com regras próprias e bem definidas. Vamos discutir a idéia?

DESTACÔMETRO O destaque vai para a excelente técnica de turismo, Deucila Amorim que, dentro da SETURAL, destaca-se na criação, planejamento e promoção do novo cartão "Alagoas para Alagoanos" com vistas ao servidor estadual.

Evidentemente, como parte de uma equipe vencedora.

PÍLULAS DO OUVIDOR A propósito do novo cartão "Alagoas para Alagoanos" no meu programa Almoçando com a Notícia desta semana dirigi-me ao governador e tentei mostrar a ele a importância deste produto e a necessidade da Secom entrar na história.

Entrar na história é fazer uma bela campanha publicitária vendendo o produto a servidores (recebem de graça) e a fornecedores da área do turismo que apenas precisam estabelecer descontos para os servidores e famílias.

Quando soube o sepultamento já havia acontecido e não pude prestar minhas homenagens ao grande radialista e escritor Cassemiro Cardoso, conhecido como Claudio Alencar. Faleceu nas sexta à noite e vai deixar saudades.

Se o empresário não vai até o Sebrae, o Sebrae vai até o empresário. É dessa forma que as ações itinerantes da instituição funcionam com os empreendedores do bairro Eustáquio Gomes participando das atividades, entre os dias 09 e 12 de abril.

Aconteceu na AL audiência pública da Comissão que fiscaliza o Plano Brasil Mais Seguro em Alagoas que tem como presidente o deputado Ronaldo Medeiros. Presentes o Coronel Dimas comandante-geral da PM e Maurício Breda, juiz e presidente do Conselho Estadual de Segurança.

Os pequenos negócios estão mais competitivos, produtivos com maior qualidade de seus produtos segundo o Indicador Nacional de Maturidade da Gestão, metodologia da Fundação Nacional de Qualidade em parceria com o Sebrae.

A Semana Santa foi passada em Maria Farinha, Paulista, município vizinho de Olinda, PE. Bons papos, boa piscina, boa bebidinha com cuidado com o "se beber não dirija".

Valeu, como vale sempre!

O Secretário de Administração e Recursos Humanos de Alagoas, Alexandre Lages, participou do "Almoçando com a Notícia", leia-se Tv Mar, 25 NET e deu show nas colocações em relação a benefícios para o servidor público do estado.

Vem aí o "Namoa", o restaurante de nível do empresário Rosiel Caetano. Localizado no Pontal da Barra onde era o antigo Alípio, Rosiel promete revolucionar o ramo com suas boas idéias.

Sheila Maluf (foto), ex-Adufal, inaugura hoje, segunda, 19 horas, sua nova instalação para a livraria e editora de sua propriedade. Lá no Ed. The Square, loja 8, vale a pena conhecer o empreendimento de quem entende de livro e editoração.

ABRAÇOS IMPRESSOS Meus abraços impressos vão para a excelente administrado e agrônoma que é Inês Pacheco. Hoje à frente da nova Emater vem mostrando o quão importante foi a revitalização desta empresa de extensão rural.

"Exército deve ser mobilizado na batalha contra traficantes" Delegado conta efeitos das drogas e diz que jovens devem ser preparados para evitá-las O estado, a sociedade, está perdendo a guerra para os narcotraficantes. Essa é a opinião de Jobson Cabral, delegado da Polícia Civil de Alagoas, especialista no assunto. Em entrevista à repórter Luciana Martins do Primeira Edição, ele explica tudo, em detalhes, sobre drogas - a diferença de maconha para crack e cocaína, o efeito que elas provocam no organismo humano. Segundo Cabral, o usuário de crack - a droga mais devastadora em

circulação no Brasil - vive em média 10 anos. De acordo com o delegado, o combate a esse mal terrível deve começar em casa e na escola, razão porque ele acha que a rede de ensino deveria incluir no currículo, aulas sobre os males das drogas. Ele defende a mobilização do exército para controlar as fronteiras e impedir a entrada de drogas no país. "O que o exército faz hoje? Nada. Então, por que não acioná-lo para lutar contra as drogas?".

Miguel Goes

coerente, que una a Nação com maior contingente de policiais federais que atuem nas fronteiras para coibir junto com o exército. O que é o exército faz hoje? Nada.

Deveria colocar o exército para trabalhar nas fronteiras, nós não somos um país de guerra, então qual o papel do exército? Se não tem guerra a gente tem que colocar essas pessoas para trabalhar nesta batalha - que não deixa de ser uma batalha - contra as drogas que esta acabando com os nossos jovens e adolescentes.

O que leva uma pessoa a ingressar no submundo das drogas?

Na maioria das vezes a pobreza, a falta de segurança, a falta de fé, de uma educação familiar adequada para que o jovem possa se integrar a sociedade sem problemas. O que acontece é que na maioria das vezes existe uma desagregação familiar, que é o primeiro passo que leva o jovem à droga e quando se desagrega da família, ele vai querer ser aceito em outro grupo e grande parte deles já está contaminado com as drogas e aí com a falta de fé, de apoio da família, o jovem é levado a entrar no submundo das drogas.

Por que é mais fácil induzir ou atrair o jovem para esse ambiente de dependência e degradação?

A partir do momento que você começa a sair da faixa etária de criança e atinge a adolescência, você quer uma afirmação na vida e como este jovem ainda não tem a sua mente formada, a fraqueza e a falta de pulso, de firmeza com o seu propósito de vida, fazem com que ele seja iludido por pessoas que já estão contaminadas com o vício das drogas.

Em resumo, qual a diferença entre maconha, crack e cocaína?

Todas três são drogas ilícitas.

A maconha, digamos assim, não causa 100% de dependência física, causa mais uma dependência psíquica. Já o crack é uma droga muito mais forte, inclusive é uma das piores drogas porque em 10 segundos, quando você aspira o crack, a fumaça percorre o seu cérebro e atinge a corrente sanguínea, atinge seus neurônios e transforma o dependente numa pessoa muito inquieta, com taquicardia, e com movimentos que oscilam entre euforia e depressão, você se afasta de todo mundo. O usuário de crack, você conhece porque ele foge da realidade, ele se isola do habitat onde ele mora, ele passa a não cuidar de si, não toma banho, deixa a barba por fazer, ele se desgosta, essa pessoa vive num submundo. A cocaína, quando tem um teor de pureza entre 90 e 100%, causa euforia, e é uma droga usada na camada média/ alta e quando você usa muito ela corrói o septo nasal, que na gíria policial a gente chama de nariz de rato porque tem o nariz corroído. A cocaína é composta da pasta base da coca, querosene, tiner e vários produtos corrosivos, imagine isso entrando no nosso corpo. É terrível.

Por que o consumo de crack se disseminou tão rapidamente?

Porque além de ser uma droga barata, os efeitos que ela provoca são mais rápidos e duram entre 20 e 25 minutos dependendo do organismo e como hoje há muita pobreza, pessoas sem objetivos e perspectivas de vida, acabam entrando no mundo das drogas e procuram o crack porque é a droga mais barata e de fácil acesso. Daí a necessidade de políticas públicas, o governo tem que trabalhar fechando as fronteiras, apertando o cerco porque quando ela chega aqui é fracionada. Hoje você pega um mini traficante, com 1kg, meio quilo porque eles distribuem, ela é espalhada em todo o país.

Qual a sensação que o crack provoca e o efeito que vem

Jobson revela que sem base familiar jovens procuram o caminho das drogas

depois?

Entre 10 e 12 segundos o crack provoca euforia, e muitas vezes o usuário fica violento e perturbado, e depois vem a depressão, a taquicardia, momento de perturbação mental, suor frio após o uso da droga. Geralmente o usuário de crack faz o uso de 6 a 10 vezes por dia dependendo do dinheiro que ele tenha na hora. É devastador. O crack é uma das piores drogas.

O que acontece com um dependente depois de alguns anos consumindo crack?

O usuário de crack tem uma vida útil de no máximo de 10 anos, a tendência dele é morrer ou no confronto da polícia ou pelo efeito que a droga causa no organismo. O usuário de crack fica com o corpo debilitado, ele vai definhando, perde peso, vai deixando de gostar de si próprio, causa cirrose hepática, atinge o fígado, o rim, todo o sistema digestivo é atingido, além do próprio cérebro. Você se torna uma pessoa sem cérebro de tão devastador que é essa droga.

O senhor acha que o internamento compulsório (obrigatório) de viciados, como já se faz em

que se deixar como aconteceu na cracolândia, nós teremos um genocídio lento porque a cada dia vai morrer mais gente. Eu sou a favor da internação compulsória porque tem que cuidar do ser humano. É horrível você deixar a pessoa naquele estado de degradação, de miserabilidade, e não cuidar. O que a gente quer ver é o ser humano tratado. Aqui na delegacia eu não faço apenas o trabalho de repressão, a gente tem por obrigação de extirpar da sociedade os traficantes, mas eu aconselho, chamo os pais dos usuários, converso com o próprio usuário e explico que a droga não tem futuro.

Exceto a maconha, a droga consumida no Brasil vem de fora.

Não há como erguer barreiras nas fronteiras e impedir que ela entre no País?

A maconha mais pura e mais procurada é a maconha paraguaia, de melhor qualidade, e nós aqui chamamos de manga rosa por causa do cheiro, da pureza dela e vêm caminhões e caminhões que passam as fronteiras e elas são vendidas no país também. O restante das drogas vem de fora porque são raros os laboratórios de

“O governo tem que trabalhar fechando as fronteiras, apertando o cerco porque quando ela [a droga] chega já é fracionada” São Paulo, deve ser adotado em todo o País?

Esta não é a solução, mas eu penso que é uma questão de saúde pública. O usuário é um doente que precisa ser tratado, mas a gente não pode forçar, porém temos que nos preocupar com o ser humano. A polícia, com a ajuda de profissionais da saúde, tem por obrigação encaminhar esse paciente para ser tratado por-

refino de cocaína aqui, mas tem em Manaus, São Paulo e aqui mesmo, em Maceió nós já estouramos um laboratório de refino no Aldebaran. Agora, não há como impedir porque é humanamente impossível você acabar o tráfico de drogas porque é uma coisa que dá dinheiro. Se eles preparam o refino da droga é porque sabe que vai ter a procura da droga, mas é possível sim fazer um trabalho

O Congresso Nacional estuda a reforma do Código Penal com proposta de descriminalizar o consumo de drogas. Isso é bom para o Brasil?

Na minha concepção, Jobson Cabral, o nosso país ainda não tem uma cultura como a Holanda, a Suíça onde a droga já é liberada, nós não temos essa cultura ainda.

Fica difícil porque somos um país aculturado, a verdade é essa. É preciso primeiro se investir maciçamente na educação, levar aos jovens nas escolas a orientação sobre o uso de drogas, eu cansei de dar palestras em escolas, mas, infelizmente, nenhum deputado até hoje entrou com um projeto para que fosse obrigatório a cada três meses uma palestra de um profissional para alertar sobre os riscos da drogas, principalmente na faixa etária de 13 a 16 anos que é quando você está se descobrindo, descobrindo o corpo, a sexualidade e seria necessário este trabalho nas escolas. Primeiro você tem que educar e aí sim o jovem vai poder fazer a sua escolha, mas da forma como está hoje se você falar que a droga está liberada, a curiosidade é grande e os jovens vão entrar para o mundo drogas e vai aumentar muito mais o uso indiscriminado delas. É possível conciliar a liberação das drogas com a proibição de sua produção e comercialização? Isso não seria uma contradição absurda?

Se eu sou contra a liberação das drogas, não tem como conciliar. O trabalho tem que ser feito prioritariamente de educação, de conscientização e depois, sim, se faz uma pesquisa para saber se é isso que a sociedade brasileira quer e não como está acontecendo com essas marchas de liberação da droga onde o que você vê é o anarquismo imperando, é a polícia entrando em confronto com essas pessoas porque o país não está preparado para a liberação da droga.

O Brasil está perdendo a guerra contra os traficantes?

Por mais que a polícia esteja fazendo seu trabalho, enquanto os nossos governantes, o Congresso Nacional não se preocupar com a repressão nas fronteiras, as drogas vão aumentar e consequentemente os negócios, porque o crime organizado trabalha lavando esse dinheiro das drogas e aquece o mercado de armas, de carro roubado, tudo se movimenta em torno da droga. Se o Brasil se preocupar em apertar, principalmente, as fronteiras com a Colômbia, os países que têm narcotraficantes e com grandes empresários que controlam essa organização criminosa, aí vamos desaquecer o trafico de drogas aqui. Da forma como está a tendência é que a polícia perca essa batalha para os traficantes.

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

A M E SIST RÁRIO E C R CA

Nacional | A7

PMs do Carandiru começam a ser julgados depois de mais de 20 anos Massacre ocorreu há duas décadas e somente o coronel Ubiratan Guimarães, morto em 2006, foi condenado fotos: Divulgação

A Justiça criminal começa a julgar nesta segunda-feira (8), em São Paulo, o assassinato de 111 presos do extinto complexo penitenciário do Carandiru, zona norte da capital paulista, no dia 2 de outubro de 1992. O episódio ficou marcado como o mais trágico na história do sistema carcerário do país e tem, ao todo, 79 policiais militares no banco dos réus --alguns deles, acusados de crimes de lesão corporal que já prescreveram.

O júri será realizado no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de SP) e compreende uma primeira etapa de julgamento do caso. Nela, serão avaliados pelos sete jurados e pelo juiz 26 policiais militares acusados pelas mortes de 15 presos que estavam no segundo pavimento do pavilhão 9 da penitenciária, no qual ocorreu uma rebelião entre grupos de detentos rivais que seria contida pela Polícia Militar. A confirmação das mortes após a ação das forças do Estado, à época, foi feita por ele próprio apenas no final da fim do dia seguinte à rebe-

lião: 3 de outubro de 1992, um domingo de eleições municipais.

O juiz designado para o caso, José Augusto Nardy Marzagão, do Fórum de Santana (zona norte), afirmou que adotou a cisão do julgamento em quatro etapas tendo em vista que, segundo a acusação, grupos distintos da Polícia Militar foram responsáveis pela morte de presos em diferentes pavimentos do pavilhão 9.

"Vamos respeitar a ordem colocada pela acusação, delineando as condutas dos réus, até para não confundir os jurados", disse o magistrado. Marzagão estima que até o final do ano todas as 111 mortes tenham sido julgadas.

Após o júri dos 26 primeiros réus (seriam 28, mas dois já morreram), o juiz marcará o dos 28 PMs acusados pela morte de 73 presos que estavam no terceiro pavimento -a maior parte -e que teriam sido mortos por oficiais da Rota.

A previsão é que essa primeira etapa dure duas semanas. Ela seria realizada em 28 de janeiro,

No dia 2 de outubro de 1992, 111 presos do extinto complexo penitenciário do Carandiru, em SP, foram mortos

mas foi adiada a pedido da defesa e do Ministério Público para que a perícia das armas e das balas retiradas dos corpos fosse refeita.

PERÍCIA PREJUDICADA No começo do mês passado, o Instituto de Criminalística

enviou ofício ao Judiciário informando que nova perícia seria inviável por razões técnicas. De 28 projéteis para laudo, por exemplo, apenas três, segundo o IC, estão em condições de análise em função das mais de duas décadas decorridas. Dos 350 revólveres, 250 estão sem condi-

ções, e, no restante, ela não seria conclusiva.

Para o Ministério Público, no entanto, a impossibilidade técnica de se individualizar qual policial matou qual preso não deve dificultar os trabalhos da acusação.

"A imputação feita aos acu-

sados nunca foi a de conduta individualizada, nem precisa, quando se fala em uma situação de concurso de pessoas para a prática de crime. O confronto balístico nunca foi imprescindível, nessa linha", disse um dos promotores do caso, Márcio Friggi.

"O importante é que não se trata de um julgamento da PM do Estado de São Paulo; não é a instituição, que sempre foi nossa parceira, sentada no banco dos réus: falamos de policiais e expoliciais que violaram a lei, e, por isso, estão sendo julgados", completou o promotor titular, Fernando Pereira da Silva.

Na avaliação dos dois jovens promotores do caso -Friggi tem 34 anos, e Silva, 33 --, o maior empecilho da acusação não será no campo das provas, mas no ideológico.

"Muita gente na sociedade ainda entende que bandido bom é bandido morto. De nada adianta vai adiantar todo um conjunto probatório se os jurados julgarem com base nessa linha", disse Friggi.

> DIA MUNDIAL

> SAÚDE

Ação contra tabagismo Atividade Física em SP passará por ampliação reuniu mais mil pessoas O ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou, em evento de comemoração ao Dia Mundial da Atividade Física no parque Ibirapuera, em São Paulo, uma portaria ampliando o PNCT (Programa Nacional contra o Tabagismo) e o acesso de fumantes ao tratamento.

Segundo o ministério, a intenção da medida é aumentar em até dez vezes o número de unidades que oferecem o tratamento aos fumantes, e com isso, reduzir de 15% para 9% a proporção de fumantes na população adulta até 2022.

Ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou portaria para ampliar PNCT Para isso, serão investidos, segundo Padilha, R$ 60 mi- ras de todo o país cadastrar plia para 30 mil o número de lhões com a nova medida --o suas UBS (Unidades Básicas de UBS habilitadas para receber o gasto em 2012 com o programa Sáude) no PNCT, para dessa programa.

Em 2012, 175 mil pessoas contra o tabagismo foi de R$ 12 forma receber a verba do governo federal. Atualmente, foram atendidas pelo PNCT, milhões.

O ministério informou 3.000 unidades oferecem o tra- em 1,159 municípios, disse também que cabe às prefeitu- tamento. A nova medida am- Padilha.

Uma caminhada com cerca de 1.000 pessoas comemorou hoje o Dia Mundial da Atividade Física na avenida Paulista, região central de São Paulo.

Com o tema "atividade física sem barreiras", os participantes se encontraram no vão-livre do Masp com balões coloridos, apitos e cartazes no vão-livre do Masp (Museu de Artes de São Paulo).

Em seguida, se dirigiram para a Assembleia Legislativa. O parque Ibirapuera foi o destino final da caminhada.

Também acompanharam a caminhada, o ministro Alexandre Padilha, o secretário municipal da Saúde José Filippi Jr. e o governador do Estado Geraldo Alckmin -- ele seguiu até a Assembleia.

ACADEMIA DA SAÚDE No evento de hoje, o secretário municipal de Saúde infor-

Mais de mil pessoas se concentraram na avenida Paulista para caminhada

mou que oito CDCs (Clubes da Comunidade), de um total de 56, já foram identificados para receber o programa Academia da Saúde.

No último dia 25, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou que pretende instalar novos postos de saúde dentro dos CDCs. A Saúde avalia agora quan-

tos serão os clubes que receberão as novas unidades, nas quais, por exemplo, grupos de idosos ou hipertensos seriam orientados por professores de educação física e fisioterapeutas para usar os equipamentos esportivos dos clubes municipais.

O secretário afirmou que todo o processo demora cerca de 90 dias.

> PROPOSTA

Brasil combaterá violência contra jornalistas No segundo semestre deste ano, o Brasil poderá contar com propostas de normas e recomendações formais específicas para o combate à violência contra jornalistas e outros profissionais de mídia, em razão do exercício da atividade. As ameaças e os ataques sofridos pela categoria estão sendo analisados por um grupo de trabalho específico sobre o tema, criado na Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos

dos Profissionais de Jornalismo vai acompanhar, inicialmente, cerca de 50 casos desse tipo, entre eles as ameaças aos jornalistas Mauri König e André Caramante que foram obrigados a deixar o País depois de ameaçados de morte por terem publicado reportagens que denunciavam corrupção de agentes públicos.

Segundo Tássia Pinho, coordenadora-geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a criação do grupo, que iniciou as atividades em 19 fevereiro deste ano, reflete a

preocupação do governo com o aumento dos casos.

Relatório do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) para as Américas, organização internacional que atua na defesa dos direitos de comunicadores, indica que em 2010 um profissional da imprensa foi assassinado no Brasil em razão de sua atividade.

Em 2011 foram três e no ano passado, quatro. Em todo o mundo, segundo levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 119 jornalistas foram assassinados pelo mesmo

motivo, número recorde desde o início dos registros pela instituição, em 1997.

Tássia Pinho disse que o governo está preocupado com o crescente número de homicídios e de ameaças não apenas a jornalistas, mas também a outros comunicadores, como blogueiros que expressam suas opiniões e as opiniões de suas comunidades. "Principalmente no interior do País, em locais onde geralmente se tem mais dificuldade de acesso à Justiça".

Ela explicou que o grupo, composto por representantes do

governo e da sociedade civil, fará um diagnóstico da situação no País e a expectativa é que até agosto, apresente um relatório com as propostas. Tássia destacou que o trabalho do grupo pode ser prorrogado por mais 180 dias. "Não podemos admitir que em um País cuja democracia está em processo de consolidação haja esse tipo de cerceamento à liberdade de expressão e de informação", ressaltou.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei PL 1.078/2011 que transfere à esfera federal a responsabilidade

de apurar crimes cometidos contra jornalista no exercício da atividade. De autoria do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o projeto de lei confere à Polícia Federal a responsabilidade por investigar crimes contra jornalistas quando autoridades estaduais não conseguirem esclarecer o caso em 90 dias, transferindo também o julgamento para a Justiça Federal. O chamado deslocamento de competência já ocorre para crimes contra os direitos humanos, instituído pela Emenda Constitucional 45/2004.

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

A8 | Nacional

> CORRIDA PRESIDENCIAL

Dilma pensa em segundo tempo da reforma sem PSB Com provável candidatura do governador Eduardo Campos, partido deixará pastas fotos: Divulgação

A presidente Dilma Rousseff tem no radar mais uma minirreforma ministerial, desta vez para o segundo semestre, a fim de preencher as janelas que poderão ser deixadas pelo PSB caso o partido decida lançar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência em 2014 e rompa com o governo. Legendas da base aliada já se movimentam para emplacar indicações e assim aumentar seu quinhão.

O PSB ocupa hoje o comando do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria Especial dos Portos, da Superintendência do Desenvolvimento do CentroOeste (Sudeco) e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

A pasta da Integração, comandada por Fernando Bezerra Coelho, é uma das mais cobiçadas de toda a Esplanada por ser executora de obras e contar com orçamento de R$ 7,5 bilhões quase que exclusivamente para investimentos no Norte e Nordeste.

O partido presidido por Eduardo Campos tem também a Secretaria dos Portos, que ganhou musculatura nos últimos meses com a reforma empreendida pelo governo Dilma Rousseff no setor, por meio da Medida Provisória (MP) 595. Cabe à secretaria, comandada pelo ministro Leônidas Cristino (PSB), ligado ao governador do Ceará, Cid Gomes, coordenar a abertura dos portos à iniciativa privada e à gestão dos terminais públicos.

Finalmente, a Sudeco geren-

Dilma Rousseff já trabalha com uma reforma ministerial, que deve ocorrer depois do segundo turno das eleições

cia um fundo de financiamento para o Centro-Oeste - e, portanto, trabalha em coordenação com o Ministério de Integração Nacional - e a Chesf é uma empresa do gigante grupo estatal de energia Eletrobras.

A estratégia do Palácio do Planalto já foi percebida por caciques dos partidos da base mesmo sem ser efetivamente comunicada. Um dirigente do PMDB afirmou ao Estado que, com a porta fechada para ocupar o espaço de vice-presidente no lugar de Michel Temer (PMDB), resta a Eduardo Campos deixar a base, e, com isso os postos no governo. "Já sabemos que haverá uma janela em setembro, quando o PSB deixar o governo, então não há porque exigir mais espaço agora", admitiu o peemedebista.

O PMDB está na fase de "relembrar" a Dilma sobre o quanto seus quadros estão sendo fiéis ao governo dela, de insinuar que mais espaço à legenda poderia ser proveitoso para azeitar ainda mais a relação entre as duas legendas para a disputa de 2014.

Um outro líder peemedebista avaliou que sua agremiação é uma herdeira natural das vagas do PSB porque "se formou uma nova correlação de forças do PMDB no Senado". Essa fonte argumenta que hoje comissões caras ao governo federal, como a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Relações Exteriores e a de Assuntos Sociais, são todas comandadas pelo PMDB. "E até agora não exigimos nenhum cargo", disse, dando sinais de que a fatura ainda será emitida.

A mesma lógica funciona

para outros partidos da base que têm dado demonstrações de que podem migrar para a candidatura de Eduardo Campos em 2014, como é o caso do PDT, que hoje controla o Ministério do Trabalho. O jogo funciona também para o PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, que deve receber o novo ministério da Micro e Pequena Empresa ainda neste mês, mas ainda não deixou claro se a indicação de Guilherme Afif Domingos (PSD) será suficiente para assegurar o apoio - e o tempo de TV do partido - para 2014.

O Planalto avalia que o PSB vai esticar a corda até, no máximo, setembro. Um prazo além disso poderia atrasar o plano de Campos de se tornar conhecido nacionalmente. O governador já está percorrendo escritórios dos maiores empresários do Brasil.

Eduardo Campos tenta atrair José Beltrame para seu partido A viabilidade da candidatura do governador Eduardo Campos (PSB) à Presidência da República passa pela montagem de palanques competitivos nos estados do Sudeste, região que concentra 43% dos eleitores do país. As articulações já começaram. Em São Paulo e Minas Gerais, os socialistas tentam atrair o ex-governador José Serra (PSDB) e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), respectivamente, para o projeto. No Rio de Janeiro, o PSB trabalha com duas alternativas. A primeira é a migração do senador Lindbergh Farias do PT para o partido e a segunda - e mais recente - é o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Idealizador das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do governo Sérgio Cabral (PMDB), Beltrame, delegado da Polícia Federal licenciado, ganhou visibilidade com a redução dos índices de violência nas favelas do Rio de Janeiro. Sua atuação numa das áreas mais sensíveis da

Beltrame cortejado pelo PSB para concorrer ao governo do RJ pelo partido

administração pública tem chamado a atenção da população e, consequentemente dos partidos.

Aposta-se, por isso, que ele possa ser uma surpresa na eleição do próximo ano.

Além do PSB, que tenta filiálo ao partido, o PMDB tenta colocar Beltrame como vice de Luiz Fernando Pezão (PMDB), atual vice-governador do Rio de

Janeiro, ao governo. Segundo informações de bastidores, como o nome de Pezão ainda não "decolou", Sérgio Cabral procura fortalecer a chapa peemedebista com o nome do secretário.

Eduardo Campos está hoje no Rio de Janeiro para um seminário com cerca de 50 lideranças do PSB. Oficialmente, eles irão discutir as políticas

sociais e a superação da pobreza, mas o assunto que deve prevalecer deverá ser o debate sobre as estratégias para consolidar o projeto do PSB para a sucessão presidencial. Na agenda do governador, não há previsão de encontro com Beltrame. A última vez em que se viram foi no dia 7 de março, quando o secretário esteve no Recife para acompanhar uma reunião de monitoramento do programa Pacto pela Vida.

Antes de assediar Beltrame, os socialistas conversaram com Lindbergh Farias, que já se apresenta como pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro. Insatisfeito com o apoio do PT ao PMDB, o senador chegou a vir ao Recife para conversar com Eduardo Campos para saber se teria espaço no PSB em 2014. A movimentação de Lindebergh chamou a atenção dos petistas, que passaram a acalentar os planos do senador. Então, os emissários de Eduardo Campos passaram a cortejar Beltrame.

> STF

Ministro Fux promove mutirão de conciliação nesta segunda O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará nesta segunda-feira, a partir das 18h, um mutirão de conciliação em seu gabinete, com a participação de representantes de estados, municípios, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A iniciativa tem por objetivo encerrar demandas nas

quais a administração pública consta como parte, e envolvem controvérsias que podem ser objeto de conciliação ou de desistência pelos órgãos estatais. De acordo com o ministro Luiz Fux, o projeto do mutirão de conciliação é inspirado em uma iniciativa conduzida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finali-

dade de promover a solução pacífica e célere dos conflitos submetidos ao Judiciário.

No gabinete do ministro Luiz Fux, a iniciativa começou no fim do ano passado, quando foram contatadas dezenas de procuradorias de órgãos e entidades públicas, com o objetivo de encerrar as ações pacificamente. Foram realizadas reu-

niões prévias e, na segunda feira, poderá se avaliar o resultado da iniciativa.

"Há uma perspectiva concreta de um cenário muito positivo de extinção de dezenas de ações em tramitação neste gabinete no próprio dia do mutirão, o que será fruto do esforço conjunto do Poder Judiciário e das procuradorias envolvidas".

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> HEXAGONAL

CSA e CRB retornam à Copa do Brasil Azulão do Mutange encara o Cruzeiro no Estádio Rei Pelé e o Galo da Pajuçara enfrenta o Fast Club em Manaus fotos: Jéssica Pacheco / Colaboradora

O atacante Diego Clementino é uma das armas do Azulão na Copa do Brasil

Ídolo da torcida regatiana o atacante Schwenck balançou a rede no Clássico das Multidões, na Copa do Brasil o atleta promete dar mais alegria aos torcedores

Márcio Ândrei

desgaste prematuro e a boa postura defensiva do CRB, que jogou com inteligência para administrar o resultado, a equipe não conseguiu furar o bloqueio regatiano, já o CRB que precisava vencer para assumir a liderança da competição soube aproveitar uma das oportunidades e administrar o placar no Estádio Rei Pelé.

Com o término da rodada o CSA que estava invicto na segunda fase da competição ocupando a liderança isolada, com 12 pontos, cai duas posições por ter uma vitória a menos que o ASA de Arapiraca onde venceu o CEO, jogando em casa no próprio sábado, por dois tempos a zero. Do outro lado o CRB pulou da segunda posição para reassumir a liderança isolada do hexagonal com 14 pontos.

Repórter

Após o "Clássico das Multidões" no último sábado, 6, válido pela oitava rodada do hexagonal do Campeonato Alagoano, onde o CRB venceu o CSA com um gol de pênalti, marcado aos dez minutos do primeiro tempo pelo atacante Schwenck, os times de maior torcida em Alagoas agora vão em busca de uma boa campanha na Copa do Brasil, onde o Azulão do Mutange e o Galo da Pajuçara vão estrear na próxima quarta-feira, 10, respectivamente diante do Cruzeiro de Belo Horizonte-MG, no Estádio Rei Pelé, e o Fast Club do Amazonas na casa do adversário.

Cientes da responsabilidade de entrar em campo e conquistar

uma vitória no "Clássico das Multidões", para adquirir mais confiança e motivação em uma nova competição, CRB e CSA fizeram mais um dos inúmeros clássicos para entrar na história.

As emoções da partida começaram a aquecer os torcedores quando aos sete minutos de jogo o zagueiro azulino, Henrique, foi expulso ao por a mão na bola evitando o primeiro gol do CRB em um chute do atacante Schwenck, em cobrança precisa o próprio atacante abril o placar aos dez minutos.

Com um jogador a menos durante toda a partida, após a expulsão, o Azulão do Mutange não se entregou e partiu pra cima do Galo em busca do empate e, se possível uma virada histórica diante do rival, mas por contar com um atleta a menos,

O CSA volta a jogar pelo hexagonal do alagoano em busca da liderança, pela 9ª rodada, no domingo, 14, contra o ASA às 17h no Estádio Rei Pelé, já o Galo que também retorna a competição local vai encarar e defender a ponta da tabela diante do Murici, no sábado, 13, na casa do adversário.

NOVA COMPETIÇÃO Para apagar a imagem negativa do "Clássico das Multidões", o CSA agora visa às atenções para a estreia na Copa do Brasil diante do forte Cruzeiro de Belo Horizonte-MG, às 22h, no Estádio Rei Pelé. Apesar da derrota para o seu maior rival no último final de semana, a equipe do CSA está consciente que fez uma boa partida, desta forma conta com a presença da sua grande

torcida para motivar os atletas a conquistar um resultado positivo e voltar a fazer história na competição. Em caso de vitória, empate ou derrota por um gol de diferença, o Azulão forçará uma segunda partida provisoriamente agendada para o dia 25 deste mês, às 19h30, no Mineirão.

Na última participação do CSA na Copa do Brasil, em 2009, o Azulão do Mutange eliminou o Serra-ES ao vencer fora de casa por 3x2 e dentro de seus domínio por 3x1, na segunda fase a equipe eliminou o Santos de Neymar, ao empatar em 0x0 no Rei Pelé e vencer por 1x0 na casa do adversário. O CSA foi eliminado da competição nas oitavasde-final pelo Coritiba-PR ao perder no Rei Pelé por 4x0 e 3x0 fora de casa.

Depois de uma vitória convincente diante da sua torcida, o CRB também visa às atenções para a Copa do Brasil jogando fora de casa, às 21h30, diante do Fast Club, tendo como detalhe uma possível classificação antecipada caso vença a equipe local por dois gols de diferença, qualquer resultado diferente forçara uma nova partida previamente agendada para uma quinta-feira, 25 de abril, às 20h30 no Estádio Rei Pelé.

O Galo participou da Copa do Brasil pela última vez em 2006 quando eliminou o São José-AP ao vencer em Maceió com o placar de um tempo a zero e 3x0 na casa do adversário, na segunda fase a equipe foi eliminada em casa pelo Cruzeiro de Belo HorizonteMG por 2x0.

Nação Fantástica Azulina promete apoiar o Azulão na Copa do Brasil

Classificação Torcedores confiam em uma boa estreia na Copa do Brasil fora de casa

Resultados / 8ª Rodada / Alagoano 06/04 06/04 06/04

ASA CRB Murici

2 1 1

x x x

0 0 0

CEO CSA Corinthians

O Azulão partiu pra cima, mas o Galo soube administrar o resultado

Próximos jogos / Alagoano 13/04 - 15:15 13/04 - 15:15 14/04 - 17:00

Corinthians Murici CSA

x x x

CEO CRB ASA

1º 2º 3º 4º 5° 6º

CRB ASA CSA Murici CEO Corinthians

P 14 12 12 10 9 8

J 8 7 7 8 8 8

V 4 4 3 3 3 2

E 2 0 3 1 0 2

D 2 3 1 4 5 4

GP 16 13 12 11 7 14

GS 7 11 9 13 16 17

SG 9 2 3 -2 -9 -3

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

B2 | Esportes

> EM ALTA

Asa vence o CEO e assume a vice-liderança Com a vitória por dois tempos a zero Gigante de Arapiraca dá uma pausa na competição e visa a estreia na Copa do Brasil Márcio Ândrei Repórter

Atuando de forma convincente jogando diante de sua torcida na tarde do último sábado, 6, no Estádio Coaracy da Mata Fonseca em Arapiraca, o ASA Gigante voltou a vencer no hexagonal do Campeonato Alagoano ao bater o CEO por 2x0 com gols do atacante Léo Gamalho, que abriu o placar, e do zagueiro Tiago Garça que fechou o marcador no primeiro tempo. A vitória deixou o Gigante próximo da liderança com apenas dois pontos a menos que o líder CRB, 14 pontos, tendo como detalhe um jogo a menos que o Galo da Pajuçara.

Com a vitória sobre o CEO o ASA que tem a mesma pon-

Fotos: Divulgação

tuação do terceiro colocado CSA, que também possui um jogo a menos e confronto direto com o próprio ASA, está na frente do adversário devido a vantagem pelo critério do número de vitórias, após um novo resultado positivo no hexagonal a equipe de Arapiraca segue os mesmos passos de CSA e CRB e, volta suas atenções para a Copa do Brasil onde vai enfrentar nesta quarta-feira, 10, o Santa Cruz no interior Potiguar.

No retorno ao Campeonato Alagoano o alvinegro arapiraquense vai encarar o CSA no Estádio Rei Pelé no domingo, 14, às 17h, onde pretende assumir a liderança do hexagonal vencendo o Azulão e torcendo por um tropeço do CRB.

A equipe do ASA de Arapiraca possui grandes valores para estrear bem na Copa do Brasil, a fanática torcida arapiraquense acredita na equipe

> COPA DAS CONFEDERAÇÕES

Satisfeito, Felipão diz já ter 15 ou 16 jogadores

Felipão ainda terá nova oportunidade de comandar a Seleção em amistoso com jogadores que atuam no Brasil

Neymar foi umdos destaques da equipe brasileira que goleou a Bolívia por 4 a 0 em Santa Cruz de la Sierra

Apesar de partida com alta diferença técnica entre Bolívia e o Brasil, que venceu por 4 a 0 neste sábado em Santa Cruz de la Sierra, Luiz Felipe Scolari se disse satisfeito. Com sua primeira vitória no quarto compromisso na volta ao comando técnico da Seleção Brasileira, Felipão também observou os ganhos que pode ter para a convocação da Copa das Confederações.

Jean, Réver, Jadson e Leandro Damião foram os destaques nesse sentido.

"Me serve basante, é uma forma de olhar alguns jogadores.

Alguns que eu vinha relacionando e não usei que posição que pretendia, como é o caso do Jean. Observar a reação do Réver, que vem jogando muito bem pelo Atlético. Alguns jogadores ganharam pontos comigo porque atuaram de forma que acho interessante", frisou.

Com David Luiz, Dante e Thiago Silva aparentemente assegurados na Copa das Confederações, Scolari se disse dividido para a defesa. "Cada vez que coloco um zagueiro, ele preenche aquilo que imagino para um

zagueiro. Tenho de começar a pensar, tenho cinco bem", disse com menção a Dedé, também titular contra os bolivianos.

O treinador ainda terá nova oportunidade de comandar a Seleção em amistoso com jogadores que atuam no futebol brasileiro, o que definirá a lista para a Copa das Confederações - em 24 de abril visita o Chile. "Provavelmente, desses 17 que aqui estiveram, 13 ou 14 estarão também no jogo contra o Chile. (...)

Na conversa que tivemos (com atletas), fui muito explícito com convocações. Tenho 14 ou 15 provavelmente convocados, então tenho de montar um time na minha cabeça".

Em relação ao ataque, o treinador surpreendeu. Jadson e Leandro Damião iniciaram o jogo, enquanto Osvaldo e Alexandre Pato, que se esperava na equipe titular, só foram a campo no intervalo. Felipão elogiou o centroavante do Internacional que, a 3min, abriu o marcador.

"Ele foi bem, fez o papel do centroavante. Damião joga naquela posição, tem posicionamento de atacante mais de área do que de

voltar para trabalhar. Na condição de goleador que é, na primeira que sobra ele faz".

GOLEADA Depois de enfrentar adversários difíceis - Inglaterra, Itália e Rússia -, a Seleção Brasileira teve um adversário mais frágil neste sábado e aproveitou a chance de voltar a vencer. Em Santa Cruz de la Sierra, a equipe nacional goleou a Bolívia por 4 a 0, com dois gols de Neymar, um de Leandro Damião e outro de Leandro. O time, formado apenas por atletas que atual no Brasil, foi responsável pela primeira vitória do técnico Luiz Felipe Scolari em seu retorno à Seleção.

Além de Neymar e Damião, chamaram atenção as atuações de Jean e Jadson, que se entenderam pela direita e formaram uma dupla perigosa. Ronaldinho também se destacou na armação de jogadas pelo centro.

Já Alexandre Pato, que entrou após o intervalo e criou grandes expectativas, viu o Brasil atuar de maneira mais acomodada e não conseguiu se destacar.

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

Esportes |B3

> PAULISTÃO

Guerrero perde pênalti e Timão se classifica Atacante peruano se redime e marca no fim. Corinthians consegue a vitória por 2 a 0 e chega aos 32 pontos na tabela Fotos: Divulgação

O Corinthians venceu o São Bernardo na tarde deste domingo, no Pacaembu, chegou aos 32 pontos e garantiu a classificação à próxima fase do Paulistão Chevrolet. Já o Bernô permanece om 17 pontos e ainda fica ameaçado de rebaixamento.

Jorge Henrique e Paolo Guerrero foram os autores dos gols. O atacante peruano, aliás, perdeu um pênalti no fim do primeiro.

Antes de voltar a campo pelo Estadual, o Timão enfrenta o San José (BOL) nesta quarta-feira, às 22h, no Pacaembu. A equipe do ABC joga somente no próximo domingo, às 18h30, contra o Mogi Mirim, no Estádio 1º de Maio.

O JOGO A partida iniciou morna,

mas com o São Bernardo tendo mais posse de bola nos primeiros 15 minutos. Aos 17, a equipe quase chegou ao gol: Bady cruzou e Ricardinho cabeceou para baixo e acertou a trave esquerda de Julio Cesar.

Depois desse lance, porém, o Corinthians acordou e tomou conta das ações. Nos escanteios, o Timão conseguia levar perigo e quase abriu o placar duas vezes. Na primeira chance, aos 23 minutos, após a cobrança e confusão na área, a bola sobrou para Giovanni, que emendou uma bomba com endereço certo. Mas o zagueiro Luciano Castán desviou corajosamente de cabeça. Na segunda oportunidade, Guilherme Andrade desviou na primeira trave e a bola passou perto do

Guerrero faz o segundo gol do Timão e garante a classificação no Paulistão

gol.

O placar, enfim, foi aberto

Leandro decide e Palmeiras bate a invicta Ponte Preta A expectativa para o reencontro entre Gilson Kleina e a Ponte Preta, seu ex-clube, era grande. O confronto poderia assegurar o Palmeiras antecipadamente às quartas de final do Paulistão Chevrolet caso vencesse a invicta Ponte Preta, no Moisés Lucarelli. E com um time misto, o Verdão contou com a "operação Leandro" para vencer a então invicta Ponte Preta por 2 a 1, neste domingo, em Campinas.

O atacante Leandro, que defendeu a Seleção Brasileira no amistoso contra a Bolívia no sábado e marcou um gol com apenas 15 minutos em campo,

enfrentou uma "maratona" de viagem para conseguir jogar neste domingo.

Depois do amistoso, o palmeirense foi para o Rio Janeiro, depois seguiu para o São Paulo e chegou à capital às 2h30. Após demostrar vontade de jogar, foi escalado e decidiu. Foi dele o gol da vitória do Palmeiras em Campinas. O primeiro foi anotado pelo meia Tiago Real, no início do jogo.

A derrota é a primeira da Macaca neste Paulistão. Vicelíder da competição, a Ponte não havia perdido, sendo nove vitórias e sete empates até então conquistados. A marca,

agora batida, já havia entrado para a história do clube como o melhor início da temporada desde 1981.

No meio da semana, o Palmeiras se prepara para a partida decisiva na Copa Libertadores.

De olho na classificação para a próxima fase, o Verdão encara o Libertad (PAR), quinta-feira, 19h15, no Pacaembu. Já a Ponte Preta se reapresenta nesta segunda e terá a semana livre para treinar antes de encarar o Mirassol, domingo.

Com o resultado, o Palmeiras garante vaga para as quartas da competição, ocupando o 6ª lugar com 31 pontos. A Ponte, já classificada também, continua na vice-liderança, com 34 pontos.

DURANTE O JOGO Antes de a bola rolar, abraços e uma rápida conversa entre Kleina e os funcionários da Ponte Preta acalmaram a tensão que existia para o reencontro. Temendo a reação de sua torcida, a diretoria da Ponte Preta não cansou de ecoar nos alto falantes do Moisés Lucarelli avisos para seus torcedores não arremessarem nenhum objeto em campo. A preocupação era que houvesse chuva de moedas, como assim fez a torcida do Santos a Paulo Henrique Ganso, que hoje defende o São Paulo.

Como resultado Ponte Preta encara o Mirassol, domingo, às 18h30, no Moisés Lucarelli.

No mesmo dia, às 16h, o Palmeiras encara o praticamente rebaixado Guarani, no Pacaembu.

aos 37 minutos. De fora da área, Jorge Henrique chutou

forte, a bola desviou no zagueiro e o goleiro Wilson Junior não conseguiu fazer a defesa.

Três minutos depois, o Timão teve a chance de ampliar, mas Guerrero desperdiçou a cobrança de pênalti sofrido por Romarinho.

No início do segundo tempo, o Bernô quase empatou. Aos três minutos, Fernando Baiano girou e chutou rasteiro. Julio Cesar conseguiu encostar na bola, que ainda bateu na trave antes de sair.

Após esse susto, o Corinthians começou a pressionar o São Bernardo, mas Wilson Júnior mais uma vez atrapalhou o peruano Guerrero. Aos 16 minutos, o atacante recebeu de Romarinho na direita e chutou cruza-

do, exigindo boa defesa do goleiro.

A pressão corintiana, no entanto, durou pouco e o jogo voltou a ficar morno na segunda metade da etapa final. O Timão buscava as jogadas pela direita, mas a zaga do São Bernardo conseguia neutralizar.

O placar magro parecia contentar o Timão, que trocava passes no meio de campo e esperava o tempo passar. Enquanto isso, o São Bernardo buscava chegar ao ataque, mas não tinha sucesso nas investidas.

Mas aos 43 minutos, Paolo Guerrero "tabelou sem querer" com Romarinho, saiu na cara do goleiro e desta vez não perdeu a oportunidade: 2 a 0 para o Corinthians e classificação garantida.

> LÍDER

Botafogo afunda Olaria e assume liderança Aos gritos da torcida de "melhor do Rio", o Botafogo derrotou o Olaria por 3 a 0 neste domingo, no Estádio Raulino de Oliveira, e assumiu a liderança do Grupo A mesmo com um jogo a menos do que os rivais. Lodeiro e Vitinho (duas vezes) marcaram os gols que levaram o Botafogo aos 12 pontos e fizeram o Glorioso passar o Volta Redonda pelo saldo de gols (11 gols pró contra 3 do Voltaço).

Enquanto o Alvinegro manteve os 100% de aprovitamento (com quatro vitórias no turno) e se aproximou da

classificação para a semifinal da Taça Rio, o Olaria caminhou ainda mais para o rebaixamento com o placar. O Alvianil segue na zona da degola, com 8 pontos, e já precisa de um milagre para se salvar.

MARCAÇÃO FORTE Sem Seedorf, poupado para continuar trabalho físico específico no Rio de Janeiro, o Botafogo foi escalado no sistema 4-4-2, com Rafael Marques e Bruno Mendes na frente. Inclusive, saiu dos pés da dupla o primeiro lance de perigo alvinegro no jogo. Aos

12 minutos, Rafael Marques deixou Bruno Mendes na cara do gol, mas o camisa 7 pegou mal na bola e Gustavo defendeu.

No geral, o Botafogo dominou as ações no primeiro tempo, porém a dupla de ataque apagou com o passar da etapa inicial, travada na boa atuação coletiva da defesa do Olaria.

Enquanto isso na defesa, o goleiro Renan e o zagueiro André Bahia, substitutos de Jefferson e Dória, que atuaram pela Seleção no sábado e por isso foram poupados, quase não tiveram trabalho nos primeiros 45 minutos.

> 5X1

Vitória humilha o rival Bahia em inauguração Divulgação

A festa na inauguração da Arena Fonte Nova foi rubronegra. O estádio, o terceiro a ser entregue para a Copa do Mundo de 2014, recebeu o clássico Ba-Vi em clima de festa na tarde deste domingo, e o Vitória levou a melhor. Com gols de Renato Cajá, Maxi Biancucchi, Michel, Vander e Escudero, a equipe comandada por Caio Júnior goleou o time tricolor por 5 a 1 e manteve os 100% de aproveitamento na segunda fase do Campeonato Baiano.

O resultado amplia ainda mais a recente freguesia do Vitória sobre o maior rival. Os rubro-negros não sabem o que é perder para o Bahia desde 1º de maio de 2011, em duelo válido pela semifinal do Estadual que terminou 3 a 2 a favor dos tricolores. Desde então, já são cinco jogos de invencibilidade, con-

A tarde foi de festa rubro-negra na Arena Fonte Nova, no último domingo

tando com o deste domingo.

Com o triunfo, o Vitória chegou aos 12 pontos e ficou ainda mais perto de garantir uma das vagas para as semifinais do Estadual. O Bahia, por sua vez, estaciona nos cinco pontos, mas

permanece com a primeira colocação da sua chave.

Como não poderia ser diferente,os torcedores do Vitória saiu mais que satisfeito com uma brilhante goleada em cima do maior rival.

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

B4 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 A Prefeita do Município de Traipu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.499.688,94 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2013 Pregão Presencial nº 002/2013 – Objeto: aquisição de Material De Limpeza e Higiene Pessoal. CONTRATANTE: Município de Traipu, CNPJ: 12.207.452/0001-28. CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CNPJ: 12.679.185/0001-91 Foro: Traipu – Data de Assinatura: 25/03/2013 – Ordenador da despesa: Maria da Conceição Teixeira Tavares. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, a Avenida Luis Novais Tavares, 60, Centro, Traipu/AL. Traipu/AL 26 de março de 2013.

Maria da Conceição Teixeira Tavares Prefeita -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 A Prefeita do Município de Traipu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 827.278,45 (oitocentos e vinte e sete mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2013 Pregão Presencial nº 004/2013 – Objeto: aquisição de Material De Expediente. CONTRATANTE: Município de Traipu, CNPJ: 12.207.452/0001-28.

CONTRATADA: F. RAMIRES DOS SANTOS - EPP CNPJ: 05.945.131/0001-65 Foro: Traipu – Data de Assinatura: 22/03/2013 – Ordenador da despesa: Maria da Conceição Teixeira Tavares. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontrase a disposição na sede do município, a Avenida Luis Novais Tavares, 60, Centro, Traipu/AL. Traipu/AL 27 de março de 2013.

Maria da Conceição Teixeira Tavares Prefeita -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 A Prefeita do Município de Traipu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 198.320,00 (cento e noventa e oito mil trezentos e vinte reais).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2013 Pregão Presencial nº 003/2013 – Objeto: aquisição de Água Mineral e Gás. CONTRATANTE: Município de Traipu, CNPJ: 12.207.452/0001-28. CONTRATADA: SAMUEL E MARLLO OLIVEIRA LTDA CNPJ: 35.364.454/0001-26 Foro: Traipu – Data de Assinatura: 05/04/2013 – Ordenador da despesa: Maria da Conceição Teixeira Tavares. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontrase a disposição na sede do município, a Avenida Luis Novais Tavares, 60, Centro, Traipu/AL. Traipu/AL 05 de abril de 2013.

Maria da Conceição Teixeira Tavares | Prefeita --------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 002/2013.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 04847/2013.

OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de Gás de Cozinha GLP. A Comissão Permanente de Licitações do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 002/2013, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Federal 7.892/2013 e das demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão.

Vigência: 01/04/2013 a 01/04/2014.

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BOM JESUS LTDA, CNPJ 01.996.267/0001-43. Valor por item: 01 – Gás de cozinha composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, fornecido em botijão, de 13 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a (Port. 47, de 24/03/99 ANP), (NBR-14024 da ABNT): R$ 34,00; 02 – Gás de cozinha composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, fornecido em cilindro, de 45 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a (Port. 47, de 24/03/99 ANP), (NBR-14024 da ABNT): R$ 130,00.

Valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 79.997,10 (setenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e dez centavos).

A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 01 de abril de 2013.

Lucivan Alexandrino de Barros Presidente CPL --------------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 005/2013, decorrente do Processo Administrativo Nº 05011/2013, destinado ao Registro de Preço para eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios (Carnes, Pães, Leite e Frios, Frutas, Legumes e Verduras), considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Federal 7.892/2013, resolve, HOMOLOGAR: Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do objeto da licitação a empresa: ELIAS MIZAEL LOPES FILHO – ME, CNPJ 41.165.564/0001-61, Valor total Homologado: R$ 598.026,40 (quinhentos e noventa e oito mil vinte e seis reais e quarenta centavos).

Quebrangulo, 02 de abril de 2013.

Manoel Costa Tenório - Prefeito -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 004/2013, decorrente do Processo Administrativo Nº 05010/2013, destinado ao Registro de Preço para eventuais aquisições de Materiais de limpeza, Copa e Cozinha, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Federal 7.892/2013, resolve, HOMOLOGAR: Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do objeto da licitação a empresa: ELIAS MIZAEL LOPES FILHO – ME, CNPJ 41.165.564/0001-61, Valor total Homologado: R$ 205.140,00 (duzentos e cinco mil cento e quarenta reais).

Quebrangulo, 02 de abril de 2013.

Manoel Costa Tenório - Prefeito -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2013, decorrente do Processo Administrativo Nº 04847/2013, destinado ao Registro de Preço para eventuais aquisições de Gás de Cozinha GLP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Federal 7.892/2013, resolve, HOMOLOGAR: Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do objeto da licitação a empresa: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BOM JESUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.996.267/000143, Valor total Homologado: R$ 79.997,10 (setenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e dez centavos).

Quebrangulo, 01 de abril de 2013.

Manoel Costa Tenório - Prefeito -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação abaixo: Pregão Presencial – SRP: 10/2013 do Tipo menor Preço por Lote. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preço Eventuais aquisições de Medicamentos, Correlatos e Materiais Odontológicos. Data/Hora: 25 de abril de 2013, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 05 de abril de 2013.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro --------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A CPL do município de Quebrangulo informa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação abaixo: Pregão Presencial – SRP: 09/2013 do Tipo menor Preço por Lote. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preço Eventuais aquisições de oxigênio Hospitalar. Data/Hora: 22 de abril de 2013, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min.

Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 05 de abril de 2013.

LUCIVAN ALEXANDRINO DE BARROS | Pregoeiro --------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Traipu/AL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que costa do processo nº 00373/2013, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL SRP 005/2013, com abertura prevista para 08 de abril de 2013, as 08h00mim FICA ADIADO para o dia 18 de abril de 2013 as 08h00mim(horário de Brasília) tendo em vista a necessidade de retificação do edital.

As modificações do texto do edital e demais informações estão à disposição na sede do município, a Avenida Luis Novais Tavares, 60, Centro, Traipu/AL, das 08h00mim ás 12h00mim.

FAGNER LIMA DANTAS | PREGOEIRO -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE INFORMÁTICA. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Traipu/AL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que costa do processo nº 00262-2/2013, AVISA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL SRP 006/2013, com abertura prevista para 08 de abril de 2013, as 14h00mim FICA ADIADO para o dia 18 de abril de 2013 as 14h00mim(horário de Brasília) tendo em vista a necessidade de retificação do edital.

As modificações do texto do edital e demais informações estão à disposição na sede do município, a Avenida Luis Novais Tavares, 60, Centro, Traipu/AL, das 08h00mim ás 12h00mim.

FAGNER LIMA DANTAS | PREGOEIRO -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 A Prefeita do Município de Traipu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 1.499.688,94 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2013 Pregão Presencial nº 002/2013 – Objeto: aquisição de Material De Limpeza e Higiene Pessoal. CONTRATANTE: Município de Traipu, CNPJ: 12.207.452/0001-28. CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CNPJ: 12.679.185/0001-91 Foro: Traipu – Data de Assinatura: 25/03/2013 – Ordenador da despesa: Maria da Conceição Teixeira Tavares. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, a Avenida Luis Novais Tavares, 60, Centro, Traipu/AL. Traipu/AL 26 de março de 2013.

Maria da Conceição Teixeira Tavares | Prefeita -------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 A Prefeita do Município de Traipu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 827.278,45 (oitocentos e vinte e sete mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2013 Pregão Presencial nº 004/2013 – Objeto: aquisição de Material De Expediente. CONTRATANTE: Município de Traipu, CNPJ: 12.207.452/0001-28.

CONTRATADA: F. RAMIRES DOS SANTOS - EPP CNPJ: 05.945.131/0001-65 Foro: Traipu – Data de Assinatura: 22/03/2013 – Ordenador da despesa: Maria da Conceição Teixeira Tavares. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontrase a disposição na sede do município, a Avenida Luis Novais Tavares, 60, Centro, Traipu/AL. Traipu/AL 27 de março de 2013.

Maria da Conceição Teixeira Tavares Prefeita --------------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 A Prefeita do Município de Traipu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 198.320,00 (cento e noventa e oito mil trezentos e vinte reais).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2013 Pregão Presencial nº 003/2013 – Objeto: aquisição de Água Mineral e Gás. CONTRATANTE: Município de Traipu, CNPJ: 12.207.452/0001-28. CONTRATADA: SAMUEL E MARLLO OLIVEIRA LTDA CNPJ: 35.364.454/0001-26 Foro: Traipu – Data de Assinatura: 05/04/2013 – Ordenador da despesa: Maria da Conceição Teixeira Tavares. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontrase a disposição na sede do município, a Avenida Luis Novais Tavares, 60, Centro, Traipu/AL. Traipu/AL 05 de abril de 2013.

Maria da Conceição Teixeira Tavares Prefeita --------------------------------------------------------Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP Portaria nº 013/2013, De 28 de março de 2013.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública - CIGIP, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto; Resolve: Art. 1º - Exonerar o Sr. ROBERTO MONTENEGRO SILVA, portador do CPF/MF nº 469.482.104-06, ocupante do cargo de Assessoria de Superintendência.

Art. 2º - Designar o Sr. ROBERTO MONTENEGRO SILVA, portador do CPF/MF nº 469.482.104-06, com base no Art. 9º do Protocolo de Itenções, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Maceió/AL, 02 de abril de 2013 Arlindo Garrote da Silva neto Presidente Juliana Lopes de Farias Almeida Tesoureira --------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 129/2013, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.

Concede Aposentadoria Por Idade a servidora Pública Augusta Maria Romeiro de Lima Melo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0118005, de 18/01/2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade, nos termos do Art.31, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, a servidora Augusta Maria Romeiro de Lima Melo, portadora do CPF nº 111.146.734-04, ocupante do cargo de Professora, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 15% (Quinze por cento) correspondentes a 15 (quinze) Quinquênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 07 de Fevereiro de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 118/2013, de 01 de Fevereiro de 2013.

Concede Aposentadoria Por Idade a servidora Pública Gedalva Bernardo da Silva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 1127001, de 27/11/2012, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade, nos termos do Art.31, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, a servidora Gedalva Bernardo da Silva, portadora do CPF nº 445.653.804-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 25% (Vinte e cinco por cento) correspondentes a 25 (vinte e cinco) Quinquênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 203/2012, de 30 de Novembro de 2012.

Concede Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Pública Jovelina da Silva Ferreira.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0910001, de 10/09/2012, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art.30, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de

2012, a servidora Jovelina da Silva Ferreira, portadora do CPF nº 384.813.404-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 30% (Trinta por cento) correspondentes a 30 (trinta) anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 30 de Novembro de 2012.

Maria de Fátima Correia de Barros | PREFEITA PORTARIA Nº 204/2012, de 30 de Novembro de 2012.

Concede Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Pública Lourinete Maria da Silva Saturnino.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 1025001, de 25/10/2012, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art.30, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de agosto de 2012, a servidora Lourinete Maria da Silva Saturnino, portadora do CPF nº 139.926.274-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 30% (Trinta por cento) correspondentes a 30 (trinta) anuênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 30 de Novembro de 2012.

Maria de Fátima Correia de Barros | PREFEITA PORTARIA Nº 117/2013, de 01 de Fevereiro de 2013.

Concede Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Pública Maria de Lourdes Silva Lima.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0110008, de 10 de janeiro de 2013, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art.30, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, a servidora Maria de Lourdes Silva Lima, portadora do CPF nº 349.179.934-15, ocupante do cargo de Professora, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 30% (Trinta por cento) correspondentes a 30 (trinta) Quinquênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2013.

João Pereira da Silva | PREFEITO PORTARIA Nº 202/2012, de 30 de Novembro de 2012.

Concede Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Pública Maria do Socorro Cardoso.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.

63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 0802001, de 02/08/2012, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação do art. 40, § 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art.30, Inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2012, a servidora Maria do Socorro Cardoso, portadora do CPF nº 206.740.404-06, ocupante do cargo de Professora, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 10% (Dez por cento) correspondentes a 10 (Dez) qüinqüênios.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 19 de Dezembro de 2012.

Maria de Fátima Correia de Barros | PREFEITA PORTARIA N º 077/2013, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor João Maia Bonfim, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 14 de Janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 101/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, o senhor Flávio Rodrigues da Mota, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Procurador Chefe.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 23 de Janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 114/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, o senhor Josenilton Paz da Silva, da Função Comissionada - símbolo FCN2 de Chefe de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 31 de Janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 072/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso II, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, o senhor Carlos Alberto Inácio da Silva, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária - APAC. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 09 de Janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 113/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o senhor João Maia Bonfim, do Cargo Comissionado - símbolo CCN1 de Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária - APAC. Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 31 de Janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 115/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte Al., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Art.37, Inciso I, da Lei Municipal nº 253/92 de 30 de setembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, o senhor Leonardo Perrotti Santos Guastaferro, do Cargo Comissionado, símbolo CCN2 de Assessor Técnico de Ação e Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 31 de Janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 075/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.

O PRFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 67, parágrafos 1º e 2º, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor Marcio dos Santos, ocupante da função comissionada FCN2, de Chefe de Transportes, para na qualidade de fiscal, acompanhar e fiscalizar a execução do fornecimento de combustíveis automotivos, com o AUTO POSTO FM RL COMBUSTIVEIS LTDA-ME, estabelecido na cidade de Satuba, Alagoas.

Art. 2º Compete ao fiscal designado por esta portaria: a) acompanhar e controlar o abastecimento e consumo de combustíveis de cada veículo da Prefeitura; b) exigir o fornecimento de combustíveis de boa qualidade. c) solicitar quando necessário, análise dos combustíveis utilizados pelos veículos da Prefeitura; d) Controle de Kilometragem dos veículos para fins de sistema de cotas de abastecimento. e) Controlar a escala dos motoristas do corpo efetivo e contratados. f) Controle de revisão dos serviços de manutenção dos veículos. g) Controle da Garagem. h) Lavagem e dedetização dos veículos i) Atender solicitação das Secretarias a liberação de veículos. j) solicitar ao Prefeito Municipal, as providências necessárias em relação as decisões que ultrapassarem a sua competência de fiscal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 10 de Janeiro de 2013.

João Pereira da Silva PREFEITO PORTARIA Nº 047/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Arlete de Lima Pontes Moreno, portadora da Cédula de Identidade nº 682.679, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 411.035.134-00, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Diretora do Jardim Infantil Municipal Ciranda da Criança, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 039/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Cicera Gleide Salvador de Lima, portadora da Cédula de Identidade 804.847, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 604.971.654-49, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Diretora de Gerenciamento Escolar, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA PREFEITO PORTARIA Nº 046/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Claudinete da Silva Soares, portadora da Cédula de Identidade nº 938.914, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 605.105.284-49, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Vice-Diretora da Escola Municipal Santa Luzia de Siracusa, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 037/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Elizabeth de Souza, portadora da Cédula de Identidade nº 1.694.189, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 032.638.694-03, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Assessora de Educação Especial e Ensino de Jovens e Adultos – EJA, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 030/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Givanilda Maria Nascimento Araújo, portadora da Cédula de Identidade nº 2002001116627, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 421.854.324-00, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Pessoal, símbolo FCN2, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 059/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e

legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Izolina Feitosa Ferreira Onório, portadora da Cédula de Identidade nº 1.806.908, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 009.556.614-71, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Atenção Básica, símbolo CCN3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 071/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor João Alves Pontes Filho, portador da Cédula de Identidade nº 056955058, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 099.263.48491, servidor público municipal, ocupante do cargo de Digitador, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe do Núcleo de Informação, símbolo CCN3, lotado na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 054/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Jorge Luiz Fidélis de Oliveira, portador da Cédula de Identidade nº 846.309, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 495.450.354-04, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor Administrativo, símbolo CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 057/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor José Carlos da Silva Vasconcellos, portador da Cédula de Identidade nº 979.288, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 740.598.074-00, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Benefício, símbolo FCN2, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 028/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor José Carlos dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 688.624, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 436.191.854-68, servidor público municipal, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Arrecadação Tributária, símbolo FCN2, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 038/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Josivete Mendes Leandro, portadora da Cédula de Identidade nº 1.114.628, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 843.242.014-04, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Diretora Administrativa Financeira, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 070/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Leyla Christine Leite Loureiro de Farias, portadora da Cédula de Identidade nº 1.236.081, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 954.771.014-15, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Auxiliar de Controle Interno, símbolo FG-1, lotada na Controladoria Geral de Controle Interno, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 067/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providên-

cias.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Maria Aparecida Pereira Braga, portadora da Cédula de Identidade nº 465.783, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 279.554.784-87, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada, símbolo FGNM1, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 036/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Maria Edna Gonzaga Ferreira, portadora da Cédula de Identidade nº 337.204, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 208.855.634-68, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Assessora de Educação Infantil e Ensino Fundamental, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 065/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Maria Elizabete Correia do Nascimento, portadora da Cédula de Identidade nº 1.705.304, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 034.284.744-90, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Servente, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Secretária da Junta de Serviço Militar, símbolo CCN3, lotada no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 023/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Maria Márcia Costa Mascarenhas Barbosa, portadora da Cédula de Identidade nº 719.182, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 469.904.614-20, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Contabilidade, símbolo FCN2, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 042/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Marilene Lima da Silva, portadora da Cédula de Identidade 846.344, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 605.924.194-87, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Dr. José Paulino de Brito, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 040/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Nadja Maria Peixoto Cavalcante, portadora da Cédula de Identidade 453.113, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 310.227.824-87, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Iolanda Romeiro Lopes, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 058/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Nanciete José da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 757.875, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 505.586.924-00, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Comissionada de Secretária de Apoio Administrativo, símbolo FCNM4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 004/2013.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 05010/2013.

OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de Gás de Cozinha GLP. A Comissão Permanente de Licitações do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 004/2013, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Federal 7.892/2013 e das demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão.

Vigência: 02/04/2013 a 02/04/2014.

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ELIAS MIZAEL LOPES FILHO – ME, CNPJ 41.165.564/0001-61.

Valor unitário por item:

Diário Oficial dos Municípios |B5

Art. 1º - Designar a Senhora Tassula Cassiane da Silva Guimarães, portadora da Cédula de Identidade nº 980011257952, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 01013073495, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Gerente Administrativo, símbolo FGNM1, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 055/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Tiago José de Morais, portador da Cédula de Identidade nº 1.219.536, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 035.708.144-75, servidor público municipal, ocupante do cargo de Agente de Endemias, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Endemias, símbolo CCN3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 061/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Valderez Alves da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 636.285, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 348.750.004-00, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Gerente Administrativo, símbolo FGNM1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 043/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Willams Ancelmo da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 1.806.945, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 724.752.424-34, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Escola Municipal D. Pedro I, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO

Valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 205.140,00 (duzentos e cinco mil cento e quarenta reais).

A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 02 de abril de 2013.

Lucivan Alexandrino de Barros | Presidente CPL -------------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 044/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Silvana Marcolino de Melo Rocha, portadora da Cédula de Identidade nº 1.219.504, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 889.524.104-59, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Escola Municipal Professor Manoel de Barros Feitosa, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 029/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

PORTARIA N º 107/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 88, parágrafo 1º da Lei Nº 253/92, de 30 de Setembro de 1992, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar as Servidoras: Fernanda Meire Pereira de Melo, Maria de Fátima Nepomuceno Munhoz e Maria Betânia da Costa Carvalho, ocupantes do cargo de Médica, para comporem a Junta Médica deste Município, com fins de analisar pedidos de Licenças Médicas, Auxilio Doença e Aposentadorias por Invalidez.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 23 de Janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N º 187/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte-Al, no uso das atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial seu artigo 63, inciso VI, e, Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, que Altera os Arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares, RESOLVE: Conceder, nos termos do Art. 134, inciso III, da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, Licença de Gestação pelo período de 120 (cento e vinte dias), na abrangência do período de 14 de Novembro de 2012 á 14 de março de 2013, a Senhora Gracineide da Conceição Romeiro, na qualidade de membro do Conselho Tutelar deste município.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 14 de Novembro de 2012.

Maria de Fátima Correia de Barros | Prefeita PORTARIA N º 205/2012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

A Prefeita do Município de Santa Luzia do Norte-Al, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Art.92 da Lei n º 253/1992, de 30 de setembro de 1992, RESOLVE: Conceder Licença de Gestação, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a contar de 12 de Dezembro de 2012. a servidora contratada Rosilda Maria dos Santos, ocupante do emprego de Agente de Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência,

Publique-se e Registre-se.

Gabinete da Prefeita, Santa Luzia do Norte, 12 de Dezembro de 2012..

Maria de Fátima Correia de Barros | Prefeita PORTARIA Nº 035/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Albani dos Santos Caparica, portadora da Cédula de Identidade nº 342.117, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 215.834.394-04, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral de Ensino, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 102/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento em Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Benedito Ferreira Lopes, portador da Cédula de Identidade nº 103.485, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 004.721.314-00, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Procurador Chefe, símbolo CCN1.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 23 de janeiro de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 027/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Cássio Rodrigo Duarte, portador da Cédula de Identidade nº3017353-1, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 073.879.374-43, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Esportes e Lazer, símbolo CCN2, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 008/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provimento e Comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora Maria Cicera Bispo Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 783.800, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 563.779.914-87, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão, de Secretária Municipal de Finanças, símbolo CCN1, com exercício a partir de 1º de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 01 de janeiro de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 020/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Daniel Fidelis da Silva, portador da Cédula de Identidade nº2001001014980, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 046.099.114-00, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor da UEM, símbolo CCN3, lotado na Assessoria de Planejamento e Articulação Comunitária, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 060/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Davi Ribeiro da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 1.075.851, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 021.762.314-06, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Apoio Administrativo, símbolo FCNM4, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro

de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 022/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para a Função Comissionada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Derival Barbosa dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 875.627, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 651.014.804-87, para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Compras, símbolo FCN2, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 025/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor Dionizio Bezerra de Araújo, portador da Cédula de Identidade nº 1.595.015, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 007.784.314-28, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete, símbolo CCN3, lotado no Gabinete Municipal, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2013, vago, em decorrência do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2013. JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 073/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia do Norte), e CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 427, de 05 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Ofício/PMSLN/GP/Nº13/2013, datado de 10 de janeiro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Servidor Maurício Cardoso Leite, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, portador da cédula de identidade nº 790.248, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 636.548.224-87, para exercer, interinamente, a partir de 10 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Presidente do Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos de Santa Luzia do Norte – FUNPREV-SLN, símbolo CCN1, vago, por força do Decreto nº 028/2012, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 10 de Janeiro de 2013.

JOÃO PEREIRA DA SILVA | PREFEITO -------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 005/2013.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 05011/2013.

OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios (Carnes, Pães, Leite e Frios, Frutas, Legumes e Verduras).

A Comissão Permanente de Licitações do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 005/2013, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Federal 7.892/2013 e das demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão.

Vigência: 02/04/2013 a 02/04/2014.

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ELIAS MIZAEL LOPES FILHO – ME, CNPJ 41.165.564/0001-61.

Valor unitário por item: •LOTE 01 – Gêneros Alimentícios:

Valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 598.026,40 (quinhentos e noventa e oito mil vinte e seis reais e quarenta centavos).

A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 02 de abril de 2013.

Lucivan Alexandrino de Barros | Presidente CPL

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

B6 | Opinião

Foto da semana

Editorial

Brasil precisa mudar Para mudar, para assumir uma conduta capaz de incluí-lo no concerto das nações desenvolvidas, o Brasil precisa se corrigir.

Começando por onde? São muitas as coisas erradas que mantêm o País sob as rédeas do atraso, mas, provavelmente, nenhuma influencia tanto o comportamento dos brasileiros quanto o conjunto de regras que regem a postura dos políticos em geral.

A reforma política - tema que dispensa detalhamento pela sua permanente exposição na mídia - talvez seja mais relevante e urgente do que a reforma do Sistema Penal ou do Código Processual ou mesmo do Código Tributário, considerando-se a abrangência de seus reflexos na vida nacional. As normas que estão em vigor precisam ser mudadas, renovadas, oxigenadas.

Muita coisa errada, no cenário político e partidário, começou a ser contida pela Ficha Limpa, o que é promissor, mas a Lei Complementar 135/10 não corrige as numerosas e profundas distorções dom sistema partidário e eleitoral vigente. Portanto, o único remédio é a reforma que, infelizmente, teima em não sair.

O próprio julgamento do mensalão tende a mudar os rumos do País, pela repercussão de cada decisão do Supremo Tribunal Federal. O esquema de compra de apoio e voto no Congresso Nacional escondeu algo muito mais grave do que a relação espúria entre governo e congressistas. Por trás - ou por baixo do mensalão - ocultava-se uma relação promíscua e danosa entre Poder Executivo e Poder Legislativo. O julgamento no STF escancarou tudo.

Valeu, como está valendo a Ficha Limpa, mas a grande largada só virá com uma ampla reforma capaz de renovar o cenário político com regras modernas capazes de influenciar os passos da sociedade.

O Clássico das Multidões disputado no último sábado (06) foi marcado pelo confronto entre uma organizada do CRB e homens da PM, no Rei Pelé

A última senzala

Inova, Brasil, mas com foco e gestão

nas suas relações trabalhistas.

O último dia 2 de abril foi A mesma pesquisa aponta histórico para o Congresso ainda que em torno de 95% Nacional e para a sociedade desses trabalhadores são brasileira, especialmente os mulheres. Para as classes trabalhadores e trabalhado- menos favorecidas é a princiras domésticas. Com a pro- pal porta de entrada para o mulgação da lei que esten- mercado de trabalho. A exdeu os direitos trabalhistas a tensão de seus direitos lhes este segmento, sepultamos, dará, sem dúvida alguma, definitivamente, uma discri- mais dignidade e respeito. minação inaceitável.

Também terá efeitos multiEm 1888, a decisão de abolir plicadores na economia e na a escravatura foi um passo arrecadação. decisivo para que o Brasil No primeiro momento, a ingressasse no mundo civili- extensão dos direitos trabazado. Guardadas as propor- lhistas aos domésticos pode ções, a exclusão dos empre- gerar inquietações em razão gados domésticos do elenco dos custos, mas os custos de direitos trabalhistas, era são inerentes aos regimes um resquício daquele Brasil democráticos.

Colonial marcado pelo atra- Alguns itens já estão vigoso e pela injustiça social. rando, entre eles a jornada A promulgação desta lei é semanal limitada a 44 horas um marco, um caminho sem e o pagamento de horas volta e uma conquista. Per- extras. Outros direitos, tais seguimos cacomo a obrida vez mais gatoriedade um país regi- “De acordo com o do recolhido por leis do IBGE, mais de sete mento modernas e FGTS, adiciomilhões de traba- nal noturno, justas, que não façam lhadores prestam seguro contra distinção enserviços domésti- acidentes de tre os trabatrabalho e cos no país” lhadores que auxílio-creche, exercem suas ainda necessifunções em tarão de regunossas casas e aqueles dos lamentação. escritórios, fábricas, comér- Os trabalhadores domésticos cio e tantos outros locais. deixam a invisibilidade, a A Lei da Igualdade, a Lei da clandestinidade social para a Inclusão, cumpre o compro- luminosidade das proteções misso firmado em 2011, e garantias trabalhistas. Socom a Organização Interna- mente hoje, 125 anos depois cional do Trabalho, de elimi- do fim da escravidão, sonar o tratamento desigual e mente hoje, estamos fechaninjusto dado aos trabalhado- do a última senzala e joganres domésticos. do as chaves fora e promoDe acordo com o IBGE, mais vendo esta inclusão que, emde sete milhões de trabalha- bora tardia, é muito, muito dores prestam serviços do- bem vinda. mésticos no país, como cozinheiras, babás, jardineiros, (*) É presidente do Congresso Nacional acompanhantes de idosos, arrumadeiras, vigias. Todo esse contingente passará a ter proteção constitucional

Antoninho Marmo Trevisan (*)

Renan Calheiros (*)

É louvável a iniciativa do governo de lançar o Inova Empresa, visando incrementar a pesquisa no Brasil. Os investimentos, de R$ 32 bilhões, são expressivos, em especial se considerarmos que serão feitos em apenas dois anos. A medida é oportuna no âmbito das metas de acelerar a produção de novas tecnologias, ampliar o apoio a projetos de risco e promover a assistência à modernização de pequenas e médias empresas. É, ainda, bastante pertinente enquanto fator de estímulo à economia, num cenário internacional que segue contaminado por uma das mais graves crises da história do capitalismo.

Em nosso país, contudo, nem todos os bons projetos têm execução prática eficaz, frustrando os seus idealizadores e mais ainda os potenciais beneficiários.

No caso do Inova Empresa, para se evitar a repetição de erros históricos e assegurar o seu sucesso, há alguns fatores condicionantes. O mais importante é a gestão eficiente, em especial se conside-

rarmos que o projeto encampa investimentos já em curso. Exemplos: do aporte total anunciado, R$ 5,9 bilhões dizem respeito ao Inova Petro, ligado à cadeia de óleo e gás, e ao Plano de Apoio à Inovação dos Setores Sucroenergéticos e Sucroquímicos, ambos em execução. É imperativo evitar a superposição de

“O Inova poderá ajudar o Brasil e seu parque empresarial a darem um salto de qualidade, produtividade, tecnologia e competitividade” recursos e ações, garantindo a produtividade e a aplicação do dinheiro com muito foco.

Outro fator condicionante ao sucesso do Inova Brasil é que não repita o erro de outros projetos quanto aos resultados práticos. Precisamos, sim,

incrementar P&D, mas no contexto da produção e da tecnologia a ela aplicada, incrementando conhecimento e recursos humanos competentes. As estatísticas mostram que avançamos sensivelmente na pesquisa acadêmica, mas continuamos muito atrás nos rankings mundiais de registro de patentes. Isso significa que permanecemos dependentes quanto a tecnologias e processos.

Otimizando os investimentos, evitando a superposição de recursos e focando a pesquisa nos gargalos tecnológicos do País, o Inova Empresa poderá ajudar o Brasil e seu parque empresarial a darem um salto de qualidade, produtividade, tecnologia e competitividade.

Porém, é necessário aprender com os erros do passado, evitando o desperdício de dinheiro e de boas ideias. (*) É presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do MBC (Movimento Brasil Competitivo) e do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República)

China abre perspectivas para indústria brasileira Reginaldo Gonçalves (*)

O crescimento da China, segunda maior economia do mundo, ao longo dos anos e o volume de negócios efetuados pelo país em meio às crises da Zona do Euro e Estados Unidos indicavam que a receita de bolo estava blindada em relação ao mercado internacional. O PIB chinês é de dar inveja a muitos países e qualquer mudança de comportamento poderá afetar várias nações, principalmente aquelas que são grandes exportadoras, principalmente de produtos primário em grande volume.

A partir de 1985, o PIB chinês girou em torno de US$ 306,7 bilhões; em 1995, US$ 728 bilhões; em 2005, US$ 2,26 trilhões; e em 2011, US$ 7,3 trilhões, segundo dados do Banco Mundial. No ano passado, chegou a US$ 8,28 trilhões, com crescimento de 7,8%, índice considerado baixa em relação à expansão observada em anos anteriores. A preocupação, em 2012, era que houvesse uma desaceleração da economia em virtude da necessidade de controlar o boom imobiliário e as taxas crescentes de inflação, além dos declínios da exportação Chinesa.

O crescimento significativo do PIB, nos últimos anos deve-se, além do consumo interno relativo à maior popu-

lação do Planeta, também as exportações de diversos produtos industrializados. Essa expansão fez com que grandes empresas internacionais se instalassem na China, buscando melhores resultados, na conjugação de custos baixos de produção e da logística local para distribuição dos produtos, maximizando a renda e o lucro.

O contínuo crescimento do PIB, mesmo que em porcentagens menores a cada ano, está levando as empresas a se preocuparem com o custo logístico,

“O PIB chinês é de dar inveja a muitos países e qualquer mudança de comportamento poderá afetar várias nações” principalmente transportes. O custo de mão de obra também tem acelerado no país, prejudicando globalmente o resultado de algumas empresas.

Um exemplo é a Mattel, uma das maiores empresas norte-americanas na produção de brinquedos, que tem uma planta no Brasil e já estuda transferir

para cá parte da produção suprida hoje pela China. A transferência deve-se aos custos do país asiático, que vêm crescendo e fazendo reduzir a importância de manter uma fábrica lá. Isso não significa a saída, mas um sinal de que as empresas terão de realinhar seu planejamento estratégico à nova realidade.

Com a mudança iminente, poderá dobrar a produção de brinquedos e ocorrer a criação de mais empregos em nosso país.

Decisões como essa já devem estar sendo pensadas por diversas empresas. É preciso colocar na ponta do lápis as vantagens e desvantagens no custo, na logística e no aspecto tributário, para que a empresa com o pé no chão possa tomar a melhor atitude e adotar as cautelas em novos investimentos em países de alto crescimento. Tudo tem um limite, e o mercado chinês já pode estar chegando a uma situação de aproveitamento pleno de suas atividades sem ociosidade. As melhores estratégias poderão vir de unidades que possuem essa ociosidade e poderão expandir sua produção sem aumento dos custos fixos. (*) É coordenador de Ciências Contábeis da FASM (Faculdade Santa Marcelina)

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Especial |B7

Primeira Edição | 8 a 14 de abril, 2013

> CÁTEDRA

Papa Francisco é empossado bispo de Roma Antes de completar um mês de sua escolha como pontífice, em 13 de março, Bergoglio tomou posse da Diocese romana Fotos: Divulgação

O papa Francisco tomou posse neste domingo da cátedra de bispo de Roma em uma abarrotada Basílica de São João de Latrão, a catedral da capital italiana, em cerimônia que foi precedida pela dedicatória a João Paulo II, em uma praça próxima ao templo.

Antes de completar um mês de sua escolha como pontífice em 13 de março, Jorge Mario Bergoglio tomou posse da Diocese romana, da qual é titular em qualidade de pontífice, em cerimônica na qual também participaram o vigário de Roma, Agostino Vallino, e o vigário emérito Camillo Ruini.

O papa levou a cruz pastoral de João Paulo II, que antes tinha pertencido a Paulo VI, e a mesma mitra e casula brancas com singelas linhas marrons e douradas que usa em todas as cerimônias.

Francisco foi recebido com aplausos pelos presentes e pouco após sua entrada no templo, se aproximou de vários pessoas com incapacidade psíquica e física, aos quais cumprimentou um por um.

A cerimônia em São João de Latrão começou com o rito de posse da cátedra de Roma, representada pela poltrona elevada da época do papa Leão X na basílica patriarcal, e seguiu com o rito da obediência e uma missa.

Durante a cerimônia, o cardeal vigário de Roma, Agostino Vallini, pronunciou a fórmula tradicional para convidá-lo a assumir seu papel de bispo de Roma, na qual lembrou seu papel de pastor do "rebanho de Cristo" e "servo dos servos de Deus".

Uma vez que o papa sentou na cátedra como bispo de Roma, começou o rito de obediência por parte de alguns vigários e representantes de diversos esta-

Durante posse, o papa levou a cruz pastoral de João Paulo II, que antes tinha pertencido a Paulo VI

mentos, párocos, frades, freiras e famílias da diocese romana.

Depois presidiu uma missa concelebrada e, durante a homilia, o papa argentino incidiu na misericórdia de Deus. "Um amor tão grande, tão profundo o que Deus nos tem, um amor que não decai, que sempre aferra nossa mão e nos sustenta, nos levanta, nos guia", disse.

E lembrou as dúvidas de São Tomás sobre o que diziam os outros apóstolos que tinham visto o Senhor. O papa ressaltou a palavra "paciência" e disse que Jesus não abandona "o obstinado Tomás em sua incredulidade; lhe dá uma semana de tempo, não lhe fecha a porta, espera".

Também Pedro renegou Jesus por três vezes - lembrou Francisco - "precisamente quando devia estar mais perto dele; e quando toca o fundo, encontra o olhar de Jesus que, com paciência, sem palavras, lhe diz: 'Pe-

dro, não tenhas medo de tua fraqueza, confias em mim'; e Pedro compreende, sente o olhar de amor de Jesus e chora".

E ao falar da parábola do filho pródigo disse que a ele lhe produz sempre uma grande impressão reler a parábola do Pai misericordioso. "Me impressiona porque me dá sempre uma grande esperança".

O papa argentino quis ressaltar outro elemento: "A paciência de Deus deve encontrar em nós o valor de voltar a Ele, seja qual for o erro, seja qual for o pecado que haja em nossa vida". Seminaristas, párocos, cônegos da basílica e outros religiosos acompanharam a missa, assim como fiéis da capital italiana.

Durante séculos, a posse da Diocese romana era precedida pela chamada "cavalgada papal", na qual o recém eleito pontífice atravessava em procissão o centro de Roma até a Basílica de

São João de Latrão montado em um cavalo.

Esta tradição foi conservada até o século XVIII e depois começaram a utilizar meios mais cômodos para o pontífice, como as charretes (a partir de Pio XII no século XX) e os automóveis para transportar o bispo de Roma desde o Vaticano até São João de Latrão.

Meia hora antes do início da cerimônia, o papa, em companhia do prefeito de Roma, Gianni Alemanno, assistiu ao ato de dedicatória a João Paulo II em uma praça próxima à basílica, inagurando além disso uma placa com o nome do pontífice polonês, que Francisco aplaudiu e abençoou.

Depois se transferiu no papamóvel a São João de Latrão e no percurso, foi saudado por uma multidão que lançava flores e pedia que o papa abençoasse as crianças.

> OTAM

Presidente afegão condena morte de 11 crianças em bombardeio O presidente afegão, Hamid Karzai, condenou com veemência no domingo um bombardeio da Otan efetuado no último sábado (06), que provocou a morte de 11 crianças no leste do Afeganistão, e prometeu uma investigação.

"Embora condene a utilização de civis como escudos, o presidente critica qualquer operação que provoque a morte de civis", indica a Presidência afegã em um comunicado, em que acrescenta que uma "delegação" irá ao local para iniciar uma investigação.

A Isaf, força da Otan no Afeganistão, que até então havia informado que "até dez mulheres e crianças ficaram feridas, mas não morreram" na operação realizada na instável província de Kunar, indicou algumas horas depois que tinha sido informada da morte das crianças.

O bombardeio foi registrado durante intensos combates entre insurgentes talibãs e as tropas afegãs e americanas, declararam

Hamid Karzai condenou bombardeio e ainda prometeu uma investigação

duas fontes distintas à AFP. "Antes do bombardeio, um americano morreu e quatro membros das forças de seguran-

ça afegãs ficaram feridos em um ataque dos insurgentes", comentou Wasifullah Wasifi, porta-voz do governo provincial de Kunar.

A morte de um civil americano no leste do Afeganistão foi anunciada no sábado pelas forças americanas em um comunicado. O porta-voz da Isaf confirmou à AFP que se tratava do mesmo incidente.

"Fomos alvos de disparos efetuados a partir de várias casas da região. Um americano morreu e alguns de nossos homens ficaram feridos. As forças da coalizão responderam com um bombardeio", explicou uma fonte de segurança afegã que presenciou a operação.

"Não sabíamos que havia mulheres e crianças na casa. Os talibãs as utilizaram como escudos", acrescentou este homem que pediu para não ser identificado.

Segundo Abdul Zahir, governador do distrito de Shigal, onde foram registrados os combates, os moradores levaram dez corpos de crianças a Assad Abad, capital de Kunar, e seis mulheres foram atendidas no hospital da província.

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