07052018

TJ deverá anular contrato irregular dos pardais > A-5 Joaquim mostra potencial Enquanto as pesquisas vão mostrando o potencial de Joaquim Barbosa no cenário da sucessão presidencial, o senador Renan Calheiros admite que, se o ex-ministro do STF 'acertar a mão na política', terá sim chances de chegar ao Palácio do Planalto. > A-3

edição PRIMEIRA

Ninguém ganha a Mega-Sena Ninguém ganhou a Mega-Sena deste sábado, 5 de maio. Foram sorteadas as dezenas 14, 16, 23, 30,45 e 60. O prêmio da próxima 4ª feira é estimado em R$ 28 milhões. Cada ganhador da Quina vai levar R$ 28 mil. A Quadra pagará R$ 867 a cada acertador.

Ano 13 | Edição 771 | Maceió, Alagoas, 7 a 13 de maio, 2018 | R$2,00

Reportagem do Primeira Edição expôs ruína dos prédios da União em Maceió São várias situações críticas, mas duas apresentam riscos

graves: a do esqueleto da antiga sede do INSS, na

Praça dos Palmares, Centro, e a do arruinado escritório

regional do Tribunal de Contas da União, na Av. Primeira Edição

Assis Chateaubriand, no Sobral. Em março último, o Primeira Edição publicou matéria mostrando a precariedade desses edifícios, incluindo o da antiga Delegacia Regional do

Trabalho e outro do INSS, na área central. O tema volta a ser notícia após a tragédia do edifício (ocupado por famílias de semteto) que desabou em São Paulo. > A-2 Primeira Edição

Edifício da Previdência foi pilhado e depenado, virou esqueleto e há temor de que sua estratura não suporte a desintegração por muito mais tempo

Antiga sede do TCU, no Sobral, é só ruína e pode desabar a qualquer hora

Liberada 1ª Via Paralela a Fernandes Lima fotos: Divulgação

AL gasta com salário mais de 50% de toda sua receita líquida > A-4 Prazo do alistamento eleitoral acaba nesta 4ª feira em todo País > A-2

Eixo Viário do Quartel, inaugurado sábado, já está liberado e começa a alivar o trânsito na Av. Fernandes Lima

TIMÃO SÓ EMPATA COM O CEARÁ

Atuando com time desfalcado, o Corinthians não foi além de um empate em 1x1 diante do Ceará, na Arena Itaquera, neste domingo, jogo válido pelo Brasileiro da Série A. Timão reclamou muito da arbitragem. > B-2

O governador Renan Filho inaugurou, sábado (5) o Eixo-Quartel, via alternativa que vai aliviar o congestionado trânsito da Av. Fernandes Lima. Vários prefeitos maceioenses haviam tentando, sem êxito, obter autorização do Exército para construir o trecho. O próximo passo será a liberação do Eixo-Cepa, via paralela em fase de conclusão no outro lado da Fernandes Lima. > A-4

Revigorado, CRB enfrenta o Sampaio Corrêa no Castelão Depois de faturar sua primeira vitória na Série B (3x1 sobre o Atlético-GO), o CRB testa o fôlego da reabilitação nesta segunda-feira (7) enfrentando o Sampaio Corrêa no Estádio Castelão, em São Luís. Time alagoano não vai poder contar com o atacante Willians Santana, autor dos três gols contra o Atlético: ele recebeu o 3º cartão amarelo e está suspenso.

Antes do triunfo pela Série B, Galo havia vencido o Campinense pela pré-Copa do Nordeste. > ESOPRTES

CSA treina forte para receber no sábado o time do Boa Esporte

> B-1

Palmeiras vence Atlético-PR: 3x1

> B-2

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Primeira Edição | 7 a 13 de maio, 2018

A2 | Política

O S A C L S E D ERA FED

Em ruínas, prédios da União foram destacados em reportagem do PE Ministério Público quer ocupação ou demolição; tragédia de São Paulo serve de alerta para Maceió fotos: Primeira Edição

Da Redação

Em março último, o Primeira Edição publicou reportagem mostrando uma situação perigosa e absurda: vários prédios pertencentes à União abandonados no Centro de Maceió um deles ocupado por famílias de sem-teto, outro exibindo apenas o esqueleto de concreto e um outro, na praia do Sobra, em ruínas e também levando sérios riscos a quem transita pelo local.

O assunto repercutiu agora, depois do incêndio e desabamento de uma torre de 26 andares em São Paulo (edifício que já foi sede da Polícia Federal e estava ocupado por semteto) e com o Ministério Público cobrando providência: ou restauração e ocupação ou demolição desses prédios relegados.

O principal deles está localizado na Praça dos Palmares, no Centro, e que foi sede do antigo Inamps e depois serviu à Previdência Social, mas entrou em processo de degradação e, atualmente, tem apenas o esqueleto de concreto - nada de paredes, nada de divisórias - completamente abandonado.

Outro prédio, também na Praça dos Palmares, funcionou como agência do INSS ao longo de anos e, igualmente degradado, acabou sendo desocupado pelos funcionários do Instituto que se transferiram para outro imóvel em Mangabeiras. Está prédio está sendo ocupado, de forma desordenada, por semteto.

Boa Vista (que já se chamou de Lourenço Albuquerque) a antiga sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) continua fechado, relegado.

CREA EM AÇÃO

Outro prédio do INSS, no Centro, é ocupado por famílias de sem-teto

O espigão do INSS é um dos exemplos de descaso com prédios da União

Outra situação crítica é a do prédio construído na Av. Assis Chateaubriand para ser a sede do escritório regional do Tribunal de Contas da União: com sua estrutura ferrosa totalmente oxidada e ameaçada de cair, foi abandonado pelos funcionários do TCU, que se muda-

ram para um imóvel alugado no Farol.

Ainda no Centro de Maceió tem outros exemplos de descaso: na Rua do Livramento, o prédio da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho (antiga Delegacia Regional do Trabalho - DRT) foi eva-

Antiga sede do TCU, na orla do Sobral, apresenta a situação mais crítica

cuado no ano passado depois que laudos periciais dos Bombeiros revelaram risco de desabamento, o que determinou a transferência dos servidores para dois andares do Edifício Valmap, também localizado na Rua do Livramento.

O prédio precisa urgente-

mente de uma reforma geral (a última foi realizada nos anos 1990), mas até agora o governo federal não adotou nenhuma providência com essa finalidade.

Mais um prédio da União abandonado no Centro da capital alagoana: situado na Rua

Assim como o Ministério Público Estadual, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) também decidiu tomar providências visando à fiscalização dos edifícios de Maceió, lembrando que lei municipal exige manutenção e vistoria nos prédios a cada cinco anos.

Já a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária informou que, ao constatar o abandono de imóveis, identifica e notifica seus proprietários para que seja dada utilidade ao prédio em questão. "Quem não cumprir, passa a sofrer uma série de sanções; a primeira delas é o aumento progressivo da taxa de IPTU e, caso não seja ocupado de forma regular, após três anos, poderá sofrer uma ação de desapropriação para fins de interesse público".

A nota também salienta que o Código de Posturas de Maceió determina que "os edifícios em geral, e suas dependências em particular, deverão ser conservados pelos respectivos proprietários ou ocupantes".

A Secretaria adianta que, nas próximas semanas, dará início ao levantamento e cadastro de prédios abandonados ou em ruínas na capital alagoana.

> TÍTULOS

Prazo para alistamento eleitoral termina na próxima quarta-feira sem prorrogação Termina na próxima quarta-feira (9) o prazo para alistamento de novos eleitores em todo o País, sem chance de prorrogação, significando que, quem perder esse prazo, não poderá participar das eleições de outubro próximo como eleitor. O prazo vale também para transferência de domicílio eleitoral.

Em Maceió, o alistamento, com movimento decadente, vem sendo efetuado no Fórum Eleitoral, na Gruta, e nas Centrais do Eleitor no Parque Shopping (Cruz das Almas) e na Central Já do Maceió Shopping (Mangabeiras).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, lamenta que as pessoas deixem para fazer o alistamento na última hora: - Há mais de sete meses nossa assessoria de comunicação está avisando aos eleitores sobre este prazo do dia 09 de maio. Em Maceió, descentralizamos o atendimento, criando postos nos dois maiores shop-

pings com horário diferenciado, buscando dar mais opções às pessoas que trabalham e estudam. Mas parece que, mais uma vez, o eleitor vai deixar pra última hora e não teremos como evitar filas - disse o magistrado.

Malta Marques salientou que não há como ampliar o prazo, por haver previsão legal para o fechamento do cadastro eleitoral restando 151 dias para a eleição. "É um prazo nacional e não temos como ampliar o horário de atendimento por esbarrarmos no pequeno número de servidores. Fizemos o que pudemos para que o alagoano se antecipasse e, após o fechamento do cadastro, voltaremos todas as nossas atenções para o período eleitoral", frisou o desembargador.

Até a próxima quarta-feira, 9 de maio, os eleitores poderão fazer seu alistamento - lembrando que os jovens que completam 18 anos até o dia 07 de outubro são obrigados a votar nesta eleição -, transferir seu domicílio eleitoral, requerer a inclusão do nome social e

Divulgação

TRE-AL avisa que prazo para alistamento eleitoral acabráa na quarta-feira

alteração do gênero, solicitar para votar em seções especiais (para pessoas com dificuldade de locomoção ou deficiências) e fazer alterações cadastrais.

Após esta data, os cartórios e centrais de atendimento apenas emitirão segundas vias

dos títulos e farão a impressão das guias de pagamento de multas.

Vale ressaltar que, havendo pendências ante a Justiça Eleitoral, o eleitor não pode obter passaporte, tomar posse em cargos públicos, realizar

Presidente Carlos Malta lamenta que se deixe título para última hora

uma série de transações bancárias, fazer a matrícula em instituições de ensino superior e participar de concurso público, dentre outras sanções.

O atendimento em todos os cartórios eleitorais de Alagoas

continua até o dia nove no horário das 7h30 às 13h30 (mesmo horário do Fórum Eleitoral de Maceió). Nas centrais de atendimento do Parque Shopping e do Maceió Shopping é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Primeira Edição | 7 a 13 de maio, 2018

Política | A3

> CORRUPÇÃO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Oposição 'abandona' governo As forças de oposição que estão aí, dispersas e fragmentárias, perderiam a corrida sucessória com Rui Palmeira candidato e perderá, com mais facilidade ainda, sem o prefeito no páreo.

Evidente que Rui não era, nunca foi, o líder maior do bloco oposicionista. Essa era e continua sendo uma 'condição privativa' do ex-governador e ex-senador Teotonio Vilela Filho.

Agora, não será jamais uma eleição de candidato único ao governo. Não se trata de cultura ou de determinismo histórico.

Isso é pura falácia. A questão é que estão em jogo mandatos de deputado estadual, deputado federal e senador, além da presidência da República. No plano local, é claro que os concorrentes da oposição precisarão de um 'comandante' à frente da batalha sucessória, sem o que a dispersão seria irremediável.

Mas os adversários do atual governo sabem que, em matéria de sucessão, a possibilidade de concorrer com sucesso é remotíssima. Nenhum governo é perfeito, nenhum governador atende a tudo e a todos - é uma realidade histórica inescapável -mas a própria oposição reconhece que nunca um governante alagoano chegou tão perto disso quanto Renan Filho.

Não foi por outra razão que Rui Palmeira, com dois anos e nove meses de mandato pela frente, saiu de fininho do embate sucessório, com uma satisfação que ele poderia muito bem ter evitado tornar pública - a de que desistiu depois de ouvir os familiares e as lideranças aliadas. A família, sim, mas qual correligionário ele citaria que foi contra sua candidatura?

Rui, como se diz no popular, tirou o dele da linha de fogo porque avaliou que estaria caminhando rumo a um 'suicídio político'. Perderia a Prefeitura, a disputa pelo governo, e ficaria a ver navios. Sem mandato, sem cargo público, sem nada.

Por isso é correta a avaliação de que só entra nessa parada contra Renan Filho quem não tem objetivo eleitoral, isto é, mandato em perspectiva, a perder. O resto é conversa remoída, sem futuro.

PROJETO FRÁGIL

APOIO PODEROSO

Analistas políticos avaliam que a ausência de um líder forte, na sucessão estadual, acabará por fragilizar o projeto do deputado federal Marx Beltrão de concorrer a uma vaga de senador.

Tem prevalecido a avaliação de que, com o apoio do governador Renan Filho e favorecido pelo segundo voto do eleitor do senador Renan, Maurício Quintella terá mais chance do que Beltrão.

GOVERNADOR REITERA REAJUSTE DO SERVIDOR Confirmando anúncio feito no final do ano, o governador Renan Filho reiterou, durante a inauguração do Eixo Quartel, a concessão de reajuste salarial para todo o funcionalismo estadual. O acréscimo deverá ser de 2,95%, ou seja, o percentual da inflação de 2017, apurada pelo IBGE. COM POTENCIAL

REALMENTE NOVO

Os 10% de Joaquim Barbosa na recente pesquisa Datafolha sobre a sucessão presidencial mostraram que o ex-ministro do Supremo Tribunal tem potencial para crescer muito mais até a eleição.

Importa ressaltar um dado fundamental sobre Joaquim Barbosa: trata-se de algo 'realmente novo' na política brasileira. Ao contrário da concorrência, nunca teve sequer partido político.

COLLOR LIVRE PARA MANIFESTAR APOIO Fernando Collor não indicou ainda quem deverá apoiar para governador, mas já se sente à vontade para marchar com Renan Filho, claro, depois da desistência de Rui Palmeira. O ex-presidente, porém, vai esperar que o tabuleiro se defina para, só então, formalizar seu apoio. Com mais de quatro anos de mandato senatorial pela frente, Collor concorre para presidente e poderá ter o apoio de Renan (pai e filho) se Lula não puder concorrer.

ALVO: TEMER

ALVO: TEMER 2

O senador Renan Calheiros subiu o tom de suas críticas ao presidente Michel Temer, no exato momento em que o desemprego volta a crescer e os investimentos minguam.

Renan insiste num ponto: Temer não representa o verdadeiro MDB. Renan também acha que a candidatura de Temer à reeleição não pode ser levada a sério, com seus 7% de aprovação.

GLEISI DIANTE DE NOVA DENÚNCIA DA PGR Acusada de lavagem de dinheiro em nova denúncia da PGE, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, se faz de boba: "Á PGR volta a denunciar sem provas, dando ouvidos a um criminoso que busca benefício com delação mentirosa". É, mas a PGR, agora, tem novo comando. E sucede que Raquel Dodge já deu em cima até de Temer, que foi quem a nomeou. E aí?

GASTO SALARIAL

FÓRMULA DO GIL

Como se pode ver em matéria da A-4, o governo de Alagoas está destinando mais de 50% de sua receita líquida para pagamento de salários. O percentual está acima do permitido pela Lei Fiscal.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal, defende a autonomia dos poderes para fixar os salários de seus servidores. Isto é: se tem dinheiro em caixa, paga mais a quem merece.

PGR remete ao STF nova denúncia contra Artur Lira Deputado do PP alagoano já havia sido denunciado em abril último por propina A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) por peculato e lavagem de dinheiro. O inquérito, de relatoria da ministra Rosa Weber, é sigiloso.

De acordo com a denúncia, entre 2001 e 2007 o líder do partido na Câmara dos Deputados movimentou em sua conta mais de R$ 9,5 milhões. Dois de seus intermediários movimentaram aproximadamente R$ 12,4 milhões em 2004 e 2005.

Trata-se da segunda denúncia contra o parlamentar em pouco mais de um mês.

Lira teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos enquanto ocupava cargo de direção na mesa diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, entre 2003 e 2006, época em que era deputado estadual. O dinheiro teria sido desviado por meio da apropriação de cheques emitidos em nome de servidores comissionados laranjas e da realização de falsos empréstimos bancários quitados com as verbas de gabinete.

fotos: Divulgação

Raquel Dodge pede condenação e a perda do cargo

As atividades criminosas fazem parte dos fatos descobertos a partir da Operação Taturana, deflagrada em 2007.

Para a chefe do Ministério Público Federal, as investigações confirmam a participação de Lira no esquema por meio da de diligências que possibilitaram a coleta de provas.

Documentos apreendidos nas casas de deputados demonstraram a utilização de cheques da Assembleia como garantia de pagamento das parcelas dos empréstimos. A procuradora-

Deputado Artur Lira é alvo de mais uma denúncia

geral pede que, caso condenado, Lira tenha a pena aumentada por ter cometido seis vezes o crime de peculato e seis vezes o crime de lavagem de dinheiro. Raquel também pede que seja decretada a perda da função pública e requer a devolução do dinheiro desviado com correção monetária e juros, além de indenização por danos morais no dobro dos valores obtidos ilicitamente.

No início de abril, a PGR apresentou ao Supremo, denúncia contra Lira por lavagem

de dinheiro e corrupção. Naquele inquérito, Dodge requer a decretação da perda do mandato do parlamentar. De acordo com a denúncia, em 10 de fevereiro de 2012, Lira aceitou propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, e enviou, para recebimento da quantia no Aeroporto de Congonhas, o seu assessor Jaymerson José Gomes. A quantia foi entregue em dinheiro vivo, afirma a denúncia.

> PRESIDENCIÁVEL

Renan avalia que Joaquim pode superar Ciro, Marina e Alckmin Em entrevista ao Correio Braziliense, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, avaliou Joaquim Barbosa como um nome forte para disputar a presidência da República, podendo ("se acertar na política"), superar o ex-ministro Ciro Gomes, do PDT, Marina Silva, da Rede, e o próprio Geraldo Alckmin, do PSDB. - Como o senhor vê o Joaquim Barbosa, que surge como opção dentro do PSB? - Sempre achei Joaquim Barbosa um grande nome.

Aliás, não é surpresa seu desempenho nas pesquisas. Todas as pesquisas com seu nome apontavam esses resultados.

"O maior legado que precisa sair dessa eleição é o MDB continuar grande. Nós temos excelentes governadores, bons candidatos a deputados. Uma aliança meramente para defesa do legado do Michel significaria a derrota dessas pessoas" - O sr. poderia apoiá-lo?

- Se o Joaquim acertar na política, ele pode entrar no jogo com mais facilidade do que o Ciro Gomes, do que a Marina Silva ou do que o próprio Geraldo Alckmin. Mas precisa acertar na política. É um nome respeitável, mas eu voto no Lula. Eu apoiaria o Lula. Eu con-

Renan avalia potencial do ex-presisdente do Supremo

fio na hipótese, sobretudo pelos avanços da última semana no STF, de a sua candidatura sobreviver até a eleição. Não vejo alternativa para ele senão insistir no direito que tem de ser candidato, apesar da condenação sem provas por um típico juízo de exceção.

SOBRE LULA

- Só quando o Supremo der um veredito sobre a candidatura do Lula iremos destravar o quadro?

- A complexidade tornou mais fácil prender o Lula não votando as ADCs do que impedir a candidatura dele com a

Joaquim Barbosa é destaque nas últimas pesquisas

legislação eleitoral. A própria Lei da Ficha Limpa garante aos condenados em segunda instância o direito de pedir o registro. E, pedido o registro, tem que ser tratado em igualdade de condições com os outros candidatos.

- Ou seja, ele ainda pode recorrer ao Supremo depois.

Então, o senhor acha que teremos candidatura de Lula?

Eu acho. Não enxergo no TSE, que é uma Corte respeitável, um procedimento igual ao do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Que, não há dúvidas, colocou a condenação do Lula no calendário elei-

toral para obrigar a sua prisão.

- O senhor começou a preparar um projeto alternativo à candidatura do presidente Michel Temer ou do Henrique Meirelles para a convenção de julho. Por quê?

- Na verdade, não é uma preparação, é uma compreensão que se generaliza no partido. O MDB é um partido plural, com muitas correntes, e precisa sobreviver à hecatombe que o governo Michel Temer provocou no partido. Acabamos de perder 15 deputados federais e sete senadores. O MDB não tem vantagem com a candidatura do Michel.

Primeira Edição | 7 a 13 de maio, 2018

A4 | Cidades

> DADOS OFICIAIS Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

COMO VENCER NA VIDA FAZENDO UMA BAITA FORÇA Esse é o grande problema do sucesso. O que vem de mão beijada, o que vem por pura sorte, o que cai do céu ou o que vem de meios duvidáveis, esse não vale nada e vale muito para quem não sabe o que é lutar, brigar por ele e conquistar a duras penas, com os neurônios funcionando a todo o vapor para que a peteca não caia das mãos. Há quem tenha sucesso, fama, construa uma vida de bem, seja reconhecido, mas nunca consegue fazer fortuna ou nem mesmo uma situação financeira estabilizada. Serão sonhadores? Serão incompetentes? Ou estarão sujeitos ao chamado destino e não souberam lutar com o foco devido visando não só o reconhecimento, mas também a tranquilidade que a velhice haverá de pedir. O Brasil, por exemplo é um país que, principalmente agora, vem demonstrando que, com raras exceções, os afortunados estão entre os que aprenderam os golpes, as tramas subterrâneas, a politicagem barata, a corrupção com e entre órgãos públicos e empresas privadas. Muitos outros brigaram pela vida e por suas empresas como manda o figurino, mas sofreram e ainda sofrem nas mãos dos que detêm qualquer tipo de poder. E o poder não é só obrigatoriamente o financeiro, mas o influente, o descaradamente pidão; o que não dá importância à competência, mas se importa e muito com que o semelhante lhe possa dar, seja sob a forma de votos ou seja sob a forma de retorno de todos os tipos, incluindo o financeiro. Os que conseguem superar obstáculos e vencer na vida sem favorecimentos, sem propinas, sem interferências, raros são. E é deles que precisamos obter o melhor dos proveitos aprendendo sempre "como vencer na vida fazendo uma baita força". Uma guerra de empenho, de coragem e de amor próprio. Quase utópico.

DESTACÔMETRO

O destaque vai para o jovem advogado Pedro Duarte Pinto que acaba de lançar o livro Presidencialismo à Brasileira um profundo estudo comparativo entre regimes similares no mundo e que leva o honroso prefácio do Ministro Luiz Fuchs.

PÍLULAS DO OUVIDOR Impressionante como as emissoras de televisão, sobretudo as a cabo adotaram a gastronomia como fator de audiência.

E realmente o é. Parece uma febre que faz com que cada um em suas casas queira se transforma em "master chefs".

Um dos aspectos interessantes dessa revolução gastronômica televisiva é a participação real e aberta dos homens e a enorme quantidade de reformas em apartamentos com a construção das chamadas "cozinhas gourmet".

Um outro tipo de programação que volta às emissoras décadas depois é dos "games" e a de "perguntas e respostas". Sucessos nos anos 50 a 70, voltaram com força total e dentro da alta tecnologia existente ficaram muito mais atraentes.

Gente da TV com altos índices de audiência como é o caso do apresentador Luciano Hulk aderiram à especialidade televisiva e deixam os telespectadores na beira dos sofás torcendo por candidatos e candidatas que derramam nervosismo.

Comprei uma tal de AntenaDigital que prometia milagres na imagem digital e o fiz para uma pequena televisão que uso em escritório doméstico fora do cabo. Demorou seis meses para a entrega e quando chegou é igual a qualquer outra.

Quem manda ser idiota e acreditar nos chamados "milagres tecnológicos"? Ainda acabei recebendo puxões de orelhas dos filhos, muito mais"antenados" do que eu, por fazer compras na "internet" através de sites não confiáveis.

Empresas alagoanas Norvinco e Prisco, que participaram do programa de Gestão da Inovação da Fiea/AL, também finalistas no Prêmio Nacional de Inovação foram convidadas para compor a publicação "Casos de Sucesso em Inovação".

De 7 a 11 de maio os cursos superiores tecnológicos de Turismo e Hotelaria do Ifal Campus Maceió realizam atividades integradas na Semana de Turismo e Hospitalidade em comemoração ao Dia Nacional do Turismo (08 de maio).

Triste, muito triste, o incêndio no prédio no Rio de Janeiro que acabou desabando e fazendo vítimas entre os moradores. Mais triste ainda sabermos que as autoridades e bombeiros permitiram o pardieiro elétrico que lá existia.

A nossa querida companheira de jornalismo e de jornal, Gigi Aciolly (foto) fez parte do nosso Almoçando com a Notícia deste último fim de semana na TV Mar e interagiu com os assuntos que compuseram aquele programa. Competentíssima.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o Coordenador da Lei Seca, Tenente Emanuel Costa e para Renolfo, funcionário do Detran porque deram um show de defesa da Lei Seca com demonstrações do funcionamento do bafômetro. Próxima quarta no Bartpapo,

Alagoas gasta maia de 50% da receita com funcionários Somente três estados gastaram menos de 50% que a receita líquida com salário fotos: Divulgação

Do G1

Quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, segundo dados fornecidos pelos governos estaduais e disponibilizados recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo tabela publicada pelo G1, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, Alagoas gastou 53% de sua receita líquida com pagamento de pessoal em 2017.

Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado. Em 2016, eram cinco: Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

Há casos de estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas su-

Fazenda de Alagoas usa 53% da receita líquida com salário de servidores

peraram a marca de 60% da receita corrente líquida em 2017, como Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).

Essa conta considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos estados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, estabelece limites individuais para cada um dos poderes.

Considerados cada um dos poderes individualmente, apenas o Executivo estadual supera o limite da LRF, que é de até 49% dos gastos com pessoal.

Isso acontece nos seguintes estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima.

A receita corrente líquida, considerada para efeitos do cálculo, abate os repasses constitucionais feitos aos municípios e a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema previdenciário.

Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal.

Além da arrecadação própria, também recebem repasses de recursos do governo federal.

Para as despesas com saúde e educação, os estados são obrigados a gastar, respectivamente, 12% e 25% de sua receita corrente líquida, segundo a Constituição Federal.

> IMPROBIDADE

Supremo deverá julgar nesta 4ª ampliação do foro espacial O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na próxima quarta-feira (9) um pedido formulado em 2004, pelo atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pode ampliar o foro privilegiado para casos de improbidade administrativa.

A previsão era de o julgamento acontecer logo após a decisão que restringiu o foro de parlamentares aos casos cometidos durante o exercício do mandato e em função do cargo.

Como não houve tempo suficiente, o tema entrou na pauta da desta semana.

Atos de improbidade são infrações julgadas na esfera cível e se caracterizam pelo enriquecimento ilícito de um agente público na obtenção de alguma vantagem indevida em função do cargo que ocupa.

Também abarcam decisões do

Supremo Tribunal deve julgar pedido de ampliação de foro nesta quarta

agente público que causam prejuízo aos cofres públicos.

O objetivo do pedido de Padilha é levar para o Supremo ações por improbidade administrativa contra qualquer autoridade com foro criminal no

tribunal (entre as quais deputados, senadores, ministros de Estado e outros), a fim de que não sejam mais julgadas pela primeira instância, como atualmente.

O argumento é que atos de

improbidade de um ministro equivalem a crimes de responsabilidade (mais ligados à atuação política) e que, assim como crimes comuns, são julgados também no STF. O ato de improbidade também pode caracterizar um crime e, nesse caso, costuma ser punido duplamente: na esfera penal, com penas de prisão, e na esfera cível, com ressarcimento financeiro do dano causado, pagamento de multa e perda da função pública, por exemplo.

O atual regime de foro privilegiado determina que autoridades como parlamentares e ministros de Estado sejam julgados pelo STF somente por crimes. Os processos de improbidade, muitas vezes causados pelos mesmos atos, são julgados na primeira instância, numa vara cível.

> FERNANDES LIMA

Eixo Viário do Quartel é liberado ao tráfego e alivia Fernandes Lima O Eixo Viário que passa por dentro do Quartel do Exército foi inaugurado neste sábado (5), pelo governador Renan Filho e o secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral. Os 10 quilômetros de extensão funcionam como alternativa viária à Avenida Fernandes Lima, proporcionando maior fluidez ao tráfego entre o Farol e a Gruta de Lourdes.

Executada pela Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Deputado Oscar Fontes Lima exigiu investimento total de R$ 17 milhões, recursos do Tesouro Estadual.

A via foi aberta ao tráfego já na tarde do sábado.

Segundo o governador, só sabe o que é a Fernandes Lima quem trafega pela avenida todos os dias. Segundo ele, o Eixo Quartel se estabelece como uma alternativa ao trânsito caótico da principal via que conecta as partes alta e baixa de

Renan Filho entrega Eixo que vai dividir fluxo com a Av. Fernandes Lima

Maceió.

"Esse é um investimento muito importante, porque garante maior mobilidade urbana na capital, uma das principais necessidades do cidadão moderno, que, a cada dia, quer

perder menos tempo no trânsito para ter mais tempo em casa, com a sua família, e ser mais produtivo no trabalho. Nos próximos meses também vamos entregar o Eixo Cepa, que vai funcionar da mesma forma

do outro lado da Avenida Fernandes Lima", declarou Renan Filho.

O governador recordou que o Eixo Viário Quartel recebeu o nome do deputado estadual Oscar Fontes Lima em homenagem ao parlamentar alagoano, falecido em 2014, e que ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa por três mandatos consecutivos (1986 a 1994). A sugestão para a homenagem partiu do deputado estadual Sérgio Toledo. Familiares do homenageado compareceram à cerimônia.

"Meu pai plantou a semente do bem e vai ficar eternizado em Alagoas por meio do seu trabalho e desta importante obra. Eu fiz questão de trazer meu filho de oito anos, Oscar Neto, para descerrar a placa. É a terceira geração que trago para ver o quanto o avô foi importante para Alagoas", comentou Oscar Filho.

Primeira Edição | 7 a 13 de maio, 2018

ÃO S I DEC TADA R E C A Da Redação Mais de quatro meses após o desligamento dos pardais por ordem da Justiça (os radares foram desligados na madrugada de 21 de dezembro), a constatação é de que a ausência da fiscalização eletrônica não concorreu para o aumento de acidentes nas principais avenidas de Maceió, onde as ocorrências mais frequentes continuam sendo as que envolvem motocicletas.

Mesmas essas, entretanto, conforme se pode apurar pela média de atendimento no HGE (Hospital Geral do Estado) entre 9 e 13 pacientes vitimados diariamente por acidentes com motos - estão dentro do que se espera em um trânsito onde os agentes da lei não atuam os motociclistas que agem inconsequentemente.

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) exibe bom humor quando trata do assunto por motivo óbvio: a Prefeitura fez um contrato de quase R$ 10 milhões para a instalação dos pardais e esperava, evidentemente, recuperar com sobras esse dinheiro aplicando multas nos motoristas que transitam sem prestar atenção aos radares colocados em pontos estratégi-

Cidades | A5

Desligados há quase 5 meses, pardais não fazem falta ao trânsito de Maceió Tribunal de Justiça não deverá liberar radares em áreas onde SMTT só vise aplicação de multas fotos: Divulgação

cos para multar e não para evitar a ocorrência de acidentes.

A preocupação com o faturamento é tão evidente que o prefeito diz abertamente que preferia que o Ministério Público Estadual - que entrou com ação e obteve a suspensão dos pardais - apontasse quais os pontos onde se deve colocar os radares e onde não se deve instalá-los. Ou seja, a Prefeitura está perdendo de faturar, num ano em que estudo recente revelou que a gestão de Rui Palmeira vai operar com um rombo deficitário de R$ 35 milhões.

SUSPENSÃO

Em dezembro, diante de uma onda geral de reclamações e protestos da população, o promotor Antônio Sodré, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, entrou na Justiça com pedido de suspensão dos pardais de Maceió.

Depois de analisar todo o arrazoado do representante do Ministério Público Estadual (MPE), a juíza Maria Ester Manso, titular da 17ª Vara Cível concedeu liminar e determinou a suspensão imediata de todos os equipamentos de radar eletrônico na cidade de Maceió, isso no dia 18 de dezembro último.

Desligados desde dezembro último, pardais não fazem falta ao trânsito

PROVA CABAL

Uma das provas irrefutáveis de que a instalação dos pardais visava objetivamente faturar com multas transpareceu quando a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) retirou quebra-molas, para a instalação dos pardais, em pontos da cidade onde o índice de acidentes era praticamente zero, como o trecho da Av. Assis Chateaubriand próximo à comunidade São Sebastião (antigo Ou-

ricuri).

O curioso é que a troca dos quebra-molas pelos radares eletrônicos foi informada ao promotor Antônio André pela própria direção da SMTT.

'SOCORRO'

O mais incrível, porém, foi a iniciativa que o órgão municipal do trânsito teve ao assinar convênio com o Samu para saber onde se registravam mais acidentes na capital: ficou claro que, ao instalar os pardais, a

Presidente Otávio Praxedes remete recurso para decisão do Pleno do TJ

SMTT o fez de forma aleatória, visando à aplicação de multas, e não à redução de possíveis acidentes, uma vez que os quebramolas são muito mais eficientes, pois enquanto o pardal alerta para a velocidade, o obstáculo físico obriga o motorista a reduzir a velocidade ao mínimo.

RECURSOS

Há recursos da Prefeitura no Tribunal de Justiça, que pretende reativar os pardais (afinal, tem que pagar os quase R$

10 milhões à empresa contratada fora de Alagoas), mas tudo indica que, se ainda voltarem, os pardais só funcionarão em áreas com comprovação técnica de maior incidência de acidentes.

O presidente do TJ-AL, desembargador Otávio Praxedes, já optou por não decidir a questão de forma monocrática, preferindo levar a matéria para deliberação do pleno, isto é, do conjunto dos desembargadores.

SMTT ignora Tribunal e cobra multas de 2017 Se o esquema de contratação, instalação e operação dos pardais está sub judice, ou seja, depende de decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, em grau de recurso impetrado pela Prefeitura, significa que as multas aplicadas com base nos registros desses radares eletrônicos não podem ser cobradas,

já que o sistema pode ser considerado ilegal. É isso, mas a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) entende de maneira diversa e, por isso, está cobrando milhares de multas registradas pelos pardais de Maceió.

Em abril último, mais de 4

mil infratores foram notificados de multas pela SMTT, mas as autuações foram registradas entre maio e setembro do ano passado.

E é aí que entra o argumento do assessor jurídico do órgão municipal, Vitor Santos: "São infrações cometidas antes da decisão que suspendeu a fisca-

lização eletrônica, portanto, válidas".

Uma extensa lista, publicada no final de abril no Diário Oficial do Município trouxe os nomes de 4.399 condutores flagrados dirigindo acima do limite de velocidade, sendo 3.822 com limite acima de 20% do permitido; 504 entre 20% e

50%, e 63 dirigindo em velocidade acima de 50% do limite estabelecido para a via.

Segundo o advogado Vítor Santos, os motoristas notificados têm prazo de 30 dias para recorrer da notificação, sendo que o recurso deve ser encaminhado à Junta de Recursos Administrativo (Jari). A SMTT

dispõe de duas dessas Juntas em sua sede, na Av. Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro.

A questão legal remete a uma questão: e se o Tribunal de Justiça, através de seu colegiado, decidir que esses pardais estão irregulares, como a SMTT vai devolver o dinheiro arrecadado das multas?

> NÃO DEU

Alfredo Gaspar perde batalha no STJ, e Amélio, Almeida e Lira podem concorrer Não obteve êxito a tentativa do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, de impedir que os deputados federais Cícero Almeida, Paulo Fernando dos Santos, o Paulão , e Artur Lira pudessem disputar as eleições deste ano. É que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Marques Fernandes acaba de indeferir o pedido de tutela de urgência do Ministério Público Estadual de Alagoas, com o que pretendia tornar esses parlamentares inelegíveis em 2018.

O MP-AL havia recorrido contra a decisão do desembargador Celyrio Adamastor, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que julgou descabida a ação contra Paulão, Cícero Almeida e Arthur Lira, além do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Cí-

cero Amélio.

Segundo a decisão do ministro Og Fernandes, o deferimento do pedido feito pelo MPE não cabia para o momento, razão pela qual ele resolveu manter a decisão do desembargador Celyrio Adamastor.

DESCABIDO

- Eventual alteração do entendimento sufragado pelo Tribunal local, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, somente poderia ocorrer na hipótese em que demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica do STJ, aliada a um patente risco de dano de difícil reparação, circunstâncias que não ficaram evidenciadas pelo ora requerente, o qual nem sequer combateu as razões que

Alfredo Gaspar tenta impedir candidaturas de ‘deputados taturânicos’

Ministro Og Fernandes, do STJ, rejeitou recurso do MP de Alagoas

levaram a Corte a quo a atribuir efeito suspensivo aos recursos especiais referidos diz trecho da decisão da corte

o recurso para impedir que os citados no processo, acusados de improbidade administrativa, concorressem ao pleito

superior.

O chefe do Ministério Público Estadual, Alfredo Gaspar de Mendonça, ingressou com

deste ano. Eles foram denunciados após uma operação deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

Primeira Edição | 7 a 13 de maio, 2018

A6 | Nacional

> EXAME

Enem-2018 inicia inscrições nesta 2ª feira Exame Nacional está completando 20 anos. Candidatos poderão se inscrever até 18 de maio; provas acontecem em novembro Começam nesta segundafeira (7) e vão até 18 de maio, as inscrições do Exame Nacional

do Ensino Médio (Enem) 2018.

Para participar, os interessados devem acessar o endereço ele-

trônico https://goo.gl/ 1mZd8k. Mais informações sobre a prova podem ser obtidas no site enem.inep.gov.br.

Divididas em duas fases, as provas acontecerão em dois dias: 4 de novembro, com a realização dos testes de Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias, Redação, Ciências Humanas e Suas Tecnologias,

e 11 de novembro, com as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A divulgação do gabarito ocorrerá em 14 de novembro e o resultado final deverá ser publicado em janeiro de 2019.

VINTE ANOS

O Exame Nacional do Ensino Médio está completando 20 anos em 2018 e, segundo as informações repassadas pelo Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a principal finalidade do exame é avaliar o desempenho escolar e acadêmico. Qualquer pessoa está habilitada a prestar o Enem.

CRONOGRAMA:

07 a 18 de maio - Inscrições no Enem 23 de maio - Término para o pagamento da inscrição 03 de junho - Término da solicitação para o nome social 04 de novembro - Primeiro dia de aplicação das provas

11 de novembro - Segundo dia de aplicação das provas 14 de novembro - Publicação dos gabaritos

ESCOLA LIVRE

Advocacia-Geral da União vai defender no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade do programa "Escola Livre", que foi criado por lei estadual em Alagoas.

A medida atende a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 7 a 13 de maio, 2018 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> MAIS DECISÕES

Azulão e Galo buscam vitórias na Série B A depender de uma combinação de resultados, o CSA pode ser líder, já o CRB só depende se mesmo para deixar o Z4 Márcio Ândrei Coringa Com o passar dos excelentes resultados conquistados por CSA e CRB na semana passada, as equipes agora buscam novas vitórias para seguir com a boa fase. No lado azul e branco a expectativa não fica restrita a uma simples vitória, mais um triunfo pode expressar a liderança da Série B, já o rival vermelho e branco, a terceira vitória consecutiva tem uma projeção muito expressiva, pois tira a equipe da temida zona de rebaixamento.

AZULÃO

Com a primeira vitória fora de casa na Série B 2018, contra o Criciúma por 1x3 pela 4ª rodada, o CSA espera que a Fantástica Nação Azulina lote o Estádio Rei Pelé, neste sábado (12), às 16h30, para incentivar o time a conquistar mais uma vitória na competição, desta vez

diante do Boa Esporte, que ocupa a lanterna sem pontuar, com apenas um gol marcado até o momento e, sete sofridos.

Independente da péssima campanha do adversário, o Azulão vai pisar no gramado respeitando o que parece fácil, para não decepcionar seus torcedores e, eliminar possibilidades de perder a provável oportunidade de assumir a liderança do Campeonato. O longo período sem jogar foi excelente para recuperar o desgaste físico da equipe, além disso, os atletas estão focados na realidade vivida pelo CSA, onde vão intensificar treinamentos, corrigir erros apresentados no último confronto, além de entrar em campo como se fosse uma final de campeonato, pois, mais três pontinhos podem fazer muita diferença no decorrer da Série B.

GALO

Após vencer o Campinense

Resultados / Série B 01/05 01/05 01/05 01/05 04/05 04/05 04/05 05/05 05/05 05/05

Criciúma-SC Boa Esporte-MG Brasil-RS Londrina-PR Sampaio Corrêa-MA CRB-AL Oeste-SP Avaí-SC Goiás-GO Guarani-SP

1x3 1x2 1x0 1x1 1x1 3x1 1x1 1x1 1x3 2x3

fotos: Divulgação

SÉRIE D

No grupo A7, o ASA tinha pela frente, no domingo (6), o Central de Caruaru para conquistar a primeira vitória. A equipe alvinegra decepcionou ao empatar em 3 a 3.

COPA DO NORDESTE

O Galo volta a jogar hoje, desta vez fora de casa, visando nova vitória

pela pré-Copa do Nordeste 2019 e o Atlético-GO na Série B, ambos na semana passada, o Galo espantou de fato a má fase que reinava desde a perda do tetracampeonato para o rival Azulão. Com o passar dos fluidos negativos o CRB agora visa nova vitória, hoje às 20h30 no Castelão contra o Sampaio

Corrêa, para sequenciar resultados positivos, sem contar que deixa o Z4 para seguir na competição, almejando, a princípio, uma boa posição na tabela.

Ciente que o adversário vem de um amargo empate em casa e, com apenas um ponto à frente, o CRB mesmo jogando fora vai com tudo pra cima da

Próximos jogos / Série B CSA-AL Juventude-RS Figueirense-SC Fortaleza-CE Paysandu-PA Atlético-GO Coritiba-PR São Bento-SP Vila Nova-GO Ponte Preta-SP

ta (10), às 21h30, desta vez pelas quartas de final da Copa do Nordeste, onde vai encarar o Ceará. Para este confronto o CRB precisa vencer para chegar ao jogo de volta, agendado momentaneamente para o próximo dia 23 às 19h15 no Castelão, com vantagem.

equipe maranhense, onde só a vitória interessa, pois em caso de empate o Galo até pode deixar o Z4, mas pra isto vai depender de uma derrota do Guarani, que joga em casa contra o Criciúma, onde ainda não pontual, neste caso a intenção do CRB é vencer ou vencer, ou seja, vai ao jogo da mesma forma que o rival CSA, como se fosse uma final de campeonato.

07/05 - 20:30 Sampaio Corrêa-MA 08/05 - 19:15 Guarani-SP 08/05 - 21:30 Coritiba-PR 11/05 - 19:15 Juventude-RS 11/05 - 21:30 Atlético-GO 12/05 - 16:30 São Bento-SP 12/05 - 16:30 Figueirense-SC 12/05/ - 16:30 CSA-AL 12/05 - 19:00 Fortaleza-CE 13/05 - 16:00 Vila Nova-GO

x x x x x x x x x x

CRB-AL Criciúma-SC Brasil-RS Paysandu-PA Londrina-PR Oeste-SP Avaí-SC Boa Esporte-MG Goiás-GO Ponte Preta-SP

Com um calendário apertado, o Galo retorna ao gramado do Estádio Rei Pelé nesta quin-

Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Vila Nova-GO Fortaleza-CE Paysandu-PA CSA-AL Figueirense-SC Londrina-PR Coritiba-PR Ponte Preta-SP Atlético-GO São Bento-SP Avaí-SC Brasil-RS Oeste-SP Juventude-RS Sampaio Corrêa-MA Guarani-SP CRB-AL Goiás-GO Criciúma-SC Boa Esporte-MG

P 12 10 10 9 9 7 7 6 6 6 5 5 5 4 4 3 3 1 0 0

J 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

V 4 3 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0

E 0 1 1 0 0 1 1 0 0 3 2 2 2 1 1 0 0 1 0 0

D 0 0 0 1 1 1 1 2 2 0 1 1 1 2 2 3 3 3 4 4

GP 8 8 5 11 6 3 4 4 7 5 6 5 5 5 4 7 4 3 4 1

GS 2 3 2 5 2 2 4 4 8 4 5 5 7 7 6 8 7 8 9 7

SG 6 5 3 6 4 1 0 0 -1 1 1 0 -2 -2 -2 -1 -3 -5 -5 -6

Primeira Edição | 7 a 13 de maio, 2018

B2 | Esportes

CONTRA O INTER

Flamengo faz 2 a 0 e mantém a liderança Lucas Paquetá abriu o placar, ao pegar rebote em falta batida pelo próprio meia. Éverton Ribeiro completou com um golaço Globo.com A empolgação criada pela torcida e a pressão ao longo da partida surtiram efeito. O Flamengo fez valer o mando de campo e superou o Inter por 2 a 0 na tarde do domingo (6), no Maracanã, na partida marcada pelo retorno de Paolo Guerrero após seis meses. Os gols saíram todos na etapa final. Lucas Paquetá abriu o placar aos 25 minutos, ao aproveitar rebote em falta batida pelo próprio. Éverton Ribeiro, aos 41, deu números finais. William Pottker, aos 33, acabou expulso, por cabeçada em Vinícius Júnior

PRIMEIRO TEMPO

A etapa inicial parecia um treino de ataque x defesa. O Flamengo pressionou o Inter e

fotos: Divulgação

o colocou todo em seu campo de defesa. Os gaúchos seguravam da forma como podiam, mas pouco davam espaço às infiltrações. A única chance de perigo saiu com Rodinei, mas Danilo Fernandes defendeu. O Colorado, por sua vez, apesar da pressão, teve duas oportunidades, ambas com Leandro Damião. Diego Alves não deu brechas e garantiu o resultado.

LANCE DA PARTIDA

Aos 25 minutos do segundo tempo, Lucas Paquetá cobrou falta na barreira. O rebote sobrou para o meia, que chutou.

A bola desviou em Lucca e tirou a chance de defesa de Danilo Fernandes.

ELE VOLTOU

SEGUNDO TEMPO

A volta do intervalo em nada alterou o panorama da partida. O Flamengo seguiu em cima do Colorado. E, aos 25, a insistência resultou em gol. Lucas Paquetá pegou o rebote da falta batida por ele próprio e superou Danilo Fernandes. O Inter se descontrolou. William Pottker, apagado até então,

ra de Éverton Ribeiro, chegou ao segundo.

Everton Ribeirofoi um dos destaques da grande vitória do Flamengo sobre o Internacional em um jogo “fácil”

apareceu para dar uma cabeçada em Vinícius Júnior e ser expulso. D'Alessandro ainda pro-

tagonizou confusão com Paquetá, acertou um soco no rubro-negro e só não foi para rua

porque Luiz Flávio de Oliveira não viu. Os mandantes seguirem em cima e, em uma pintu-

Após seis meses, Paolo Guerrero voltou a disputar uma partida oficial. O peruano entrou aos 13 minutos do segundo tempo no lugar de Henrique Dourado. Mesmo sem a melhor condição física, lutou, brigou e obrigou os zagueiros colorados a redobrarem atenção, além de ter dado dois chutes.

> MELHOR VISITANTE

Palmeiras derruba a invencibilidade do Atlético-PR Globo.com

co contra o Corinthians, no próximo domingo.

O Palmeiras venceu o Atlético-PR por 3 a 1 neste domingo, na Arena da Baixada, pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro. Pode parecer um resultado corriqueiro, mas não é. O Verdão derrubou uma invencilidade de 17 jogos do Furacão no estádio, que vinha desde novembro do ano passado. E Fernando Diniz foi derrotado pela primeira vez depois de dez jogos.

VISITANTE INDIGESTO

O Palmeiras de Roger Machado tem o melhor desempenho fora de casa no ano entre os times da Série A. Contra o Atlético-PR, fez o 14º jogo como visitante, so-

RECLAMAÇÃO ATLETICANA

Aos 5 minutos do segundo tempo, quando os visitantes ainda venciam por 1 a 0, Pablo caiu dentro da área em disputa com Antônio Carlos, mas o juiz sergipano mandou o jogo seguir.

PRÓXIMOS JOGOS

Pela quinta rodada do BraWillian comemora com Bruno Henrique (à dir.) o primeiro gol, Palmeiras assumiu a vice-liderança jogando bem

mando 11 vitórias, dois empates e apenas uma derrota.

O aproveitamento é de 83%.

O Flamengo vem atrás, com 67%.

NA TABELA

O Verdão pulou para a segunda posição do Brasileirão, com oito pontos, dois a menos que o Flamengo. O Furacão se

> MEMÓRIA VIVA

Papagaio de Piratas Alcides Muniz Falcão (*) Agamenon Magalhães foi um dos Governadores de Pernambuco de mais prestígio popular junto aos seus conterrâneos. Faleceu durante seu segundo mandato na chefia do Executivo estadual. Certa feita, ele programou visita a uma cidade do interior e o chefe político municipal fez uma relação das autoridades que estariam presentes para cumprimentar o Governador.

Um cidadão, recentemente chegando à cidade, pediu ao chefe político que o colocasse na comissão, pois era 'muito amigo e parente do Governador'. Por coincidência, o referido personagem tinha o sobrenome 'Magalhães', graças ao que conseguiu fazer

Ex-senador Alcides Muniz Falcão

parte da comissão.

O Governador, chegando à cidade, foi cumprimentar os membros da louvada comis-

> DESFALCADO

Corinthians não passa de um empate com o Ceará em Itaquera Globo.com Com vários desfalques (quatro por lesão, cinco poupados por desgaste físico), o Corinthians não passou de um empate com o Ceará em 1 a 1, na manhã do domingo (6), em Itaquera, pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro.

Com um golaço de fora da área, Wescley abriu o placar para os cearenses aos 8 minutos. O zagueiro Henrique, de

cabeça, empatou ainda no primeiro tempo. No segundo, o Corinthians pressionou, mas não conseguiu furar a retranca cearense e chegou ao seu quarto jogo consecutivo sem vitória (incluindo Copa do Brasil e Libertadores). O Timão chega a sete pontos em 12 possíveis, enquanto o Ceará somou seu segundo ponto, deixando a equipe nordestina em uma situação complicada (está na zona do rebaixamento).

são. Logo após, houve um banquete e Agamenon perguntou ao chefe político da cidade.

- Marcos, quem é aquele barrigudinho, gordinho, que eu cumprimentei?

- Governador, ele disse que era parente seu, muito conhecido do senhor.

Agamenon, então, retrucou: - Nunca vi essa figura em toda minha vida!

Todos caíram no riso, mas educadamente.

Assim se porta a figura do puxa-saco ou do 'papagaio de pirata', aquele tipo pegajoso que não desgruda das autoridades. (*) Depoimento do Ex-Senador Alcides Muniz Falcão

manteve com cinco, na zona intermediária.

QUASE NADA

Titular do Palmeiras pelo segundo jogo seguido, Moisés ficou apenas seis minutos em campo. Depois de se destacar na vitória por 3 a 1 sobre o Alianza Lima na quinta-feira, pela Libertadores, o meia sentiu a parte posterior da coxa esquerda logo no início da partida deste domingo. Lucas Lima entrou.

TROMBADA E CARTÕES

Aos 8 minutos do primeiro tempo, Felipe Melo deu uma trombada em Carleto dentro da área atleticana. O lateral caiu rolando no gramado, mas levantou rápido quando Claudio Francisco Lima e Silva deu amarelos para os dois jogadores. O volante palmeirense ficou suspenso para o clássi-

sileirão, as duas equipes jogam no próximo domingo, às 16h (de Brasília): o Atlético-PR recebe o Atlético-MG na Arena da Baixada; o Palmeiras visita o Corinthians na arena rival.

Antes disso, na quarta-feira, o Palmeiras enfrenta o América-MG, no Independência, pelo jogo de ida das oitavas de final da Copa do Brasil. Na quinta, na Argentina, o Atlético-PR encara o Newell's Old Boys pelo jogo de volta da SulAmericana - o time brasileiro venceu na ida por 3 a 0.

Primeira Edição | 7 a 13 de maio, 2018

Esportes |B3

> SÓ NA COPA

Neymar fará exame e não joga no PSG De volta a Paris, atacante passará por avaliação em uma semana para voltar aos treinos no campo Globo.com De volta a Paris após dois meses de sua cirurgia no pé direito, Neymar realizará um novo exame para saber quando poderá voltar aos treinos no campo. A avaliação deve ocorrer no próximo dia 12 deste mês. O último jogo do PSG na temporada será contra o Caen, no dia 19 de maio, e o brasileiro ainda não deve ter condições de atuar. Com isso, o camisa 10 deve voltar a campo nos amistosos da Seleção antes da Copa do Mundo, contra Croácia e Áustria.

Neymar estava no Brasil desde o dia 1º de março. Ele realizou a cirurgia para corre-

ção da fratura no quinto metatarso do pé direito no dia 3 daquele mês, em Belo Horizonte.

Desde então, ficou hospedado em sua mansão em Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, onde iniciou o processo de recuperação acompanhado por profissionais e cercado por familiares e amigos.

Nas primeiras semanas, o jogador manteve o pé direito imobilizado e só se locomoveu com a ajuda de uma cadeira de rodas, antes de passar a utilizar muletas. No início de abril, o camisa 10 do PSG fez um exame na capital mineira para avaliar a evolução do tratamento.

Pouco depois, abandonou as muletas e retirou a bota de pro-

fotos: Divulgação

De volta a Paris, Neymar Jr. exibiu vídeo fazendo embaixadas com o pé

teção.

O cronograma se encaixa

com a previsão do próprio jogador, que declarou que espe-

rava retornar aos treinos no próximo dia 17 de maio, exatamente um mês antes da estreia do Brasil na Rússia, diante da Suíça.

O craque deve estar presente no Stade de France, na próxima terça-feira, para acompanhar a final da Copa da França, entre o Paris e Les Herbiers, da terceira divisão. Ele também é esperado no evento de gala da Fundação PSG e em uma pequena festividade organizada pelo clube para antes do duelo contra o Rennes - o último da temporada no Parque dos Príncipes, no dia 12 de maio.

Pouco depois de desembarcar na França, Neymar exibiu vídeos caminhando e fazendo

embaixadas com o pé operado, o direito. Embora não deva jogar pelo PSG nos quatro jogos que restam ao clube na temporada, o brasileiro é esperado para o início dos treinos da Seleção na Granja Comary, em Teresópolis, a partir do dia 21 de maio.

No dia 27, a seleção brasileira viaja para Londres, onde realizará treinamentos antes de fazer amistosos contra a Croácia, em Liverpool, e a Áustria, em Viena, nos dias 3 e 10 de junho, respectivamente.

A previsão é que a preparação em Sochi, na Rússia, comece no dia 11. A estreia brasileira no Mundial ocorrerá em 17 de junho, contra a Suíça, em Rostov.

> DEFINIDA

Com Catar e Japão, Copa América terá 12 seleções Globo.com A Conmebol anunciou que a Copa América de 2019, que será disputada no Brasil, contará com 12 seleções. Além dos 10 países sul-americanos membros da entidade, Catar e Japão, times convidados, também participarão do torneio. A competição será entre os dias 14 de junho e 7 de julho do próximo ano.

O projeto inicial da Conmebol era contar com 16 seleções.

Com a redução de participantes, a tendência é que menos sedes e estádios sejam utilizados. O plano no começo era que os jogos acontecessem em

sete cidades. Agora, a entidade sul-americana quer deslocamentos menores para a competição. O Comitê Organizador Local (COL) tem uma lista de 12 estádios, dos quais seis devem ser escolhidos.

Espanha e Portugal chegaram a ser cogitados, mas recusaram o convite. A possibilidade de contar europeus ficou inviável após a criação da Liga das Nações, torneio criado pela Uefa e que será realizado até junho de 2019. Mesmo com o recuo de equipes europeias, o COL buscou alternativas para manter o planejamento com seis convidados.

A prioridade passou a ser

Taça da Copa América Centenário de 2016, última edição do torneio

contar, pelo menos, com México e Estados Unidos. No entanto, as duas equipes disputarão a Copa Ouro da Concacaf em 2019. A Fifa proíbe que seleções disputem dois torneios continentais no mesmo ano. A presença de mexicanos e norteamericanos demandaria negociação da Conmebol com a entidade máxima do futebol e a Concacaf e, portanto, não foi possível.

Em fevereiro deste ano, o COL realizou sua primeira reunião. O órgão conta com os campeões do mundo Cafu e Branco, além de três dirigentes: Rogério Caboclo, diretor-executivo da gestão da CBF e pre-

sidente eleito da entidade a partir de 2019, Fernando Sarney, vice da CBF e integrante do Conselho da Fifa, e Antonio Carlos Nunes, presidente da CBF após o banimento de Marco Polo Del Nero.

A edição de 2019 será a última em anos ímpares. Em 2020, haverá um novo torneio nos Estados Unidos, no mesmo modelo da Copa América Centenário, e a partir daí, a competição será disputada nos mesmos anos da Eurocopa. O Chile é o atual bicampeão. A Roja conquistou em 2015, quando foi anfitriã, e em 2016, na edição do Centenário da Conmebol.

Primeira Edição | 7 a 13 de maio, 2018

B4 | Diário Oficial dos Municípos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE Nº 004/2017 O Prefeito do município de São Miguel dos Milagres HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 138.896,21 (Cento e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos).

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2017 – CV CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09.

CONTRATADA: INOVAÇÃO EMPREENDIMENTO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 14.827.507/0001-28. Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Profissionais para Elaboração de Projetos Arquitetônicos.

São Miguel dos Milagres/AL, 06 de Setembro de 2017.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito --------------------------------CÂMARA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial em Menor Preço nº 001/2018 Objeto: Locação de Veículos DATA: 17/05/2018, às 14h00min. na Rua João Pessoa , 641 s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 12h00min. Piaçabuçu/AL, 04 de Maio de 2018.

René da Silva Nunes Pregoeiro --------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 022/2018, OBJETO: Aquisição de Móveis – com exclusividade para MPE’s. Local/Data:

Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 18 de Maio de 2018, às 10:00h.

Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00h às 12:00h, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu.

Piaçabuçu, 04 de Maio de 2018.

Bruno Alexsandro André do Nascimento Pregoeiro --------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 023/2018 – REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: Aquisição de Equipamentos Industriais – com exclusividade para MPE’s. Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 18 de Maio de 2018, às 12:00h.

Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00h às 12:00h, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu.

Piaçabuçu, 04 de Maio de 2018.

Bruno Alexsandro André do Nascimento Pregoeiro --------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 021/2018 – REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: Locação e Serviços de Outdoor – com exclusividade para MPE’s.

Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro,

Piaçabuçu/AL, dia 18 de Maio de 2018, às 08:30h.

Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00h às 12:00h, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu.

Piaçabuçu, 04 de Maio de 2018.

Bruno Alexsandro André do Nascimento Pregoeiro --------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES 1º ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2017 – INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E A SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA. O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.364.881/0001-09, com sede Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres-AL, neste município neste ato representado pelo Prefeito deste Município, Senhor Prefeito Rubens Felisberto de Ataíde Júnior, brasileiro, casado, portador do CPF de nº 032.652.137-22, do outro lado a empresa SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA, com CNPJ de nº 06.121.325/0001-09, localizada na Rua Secundaria 02, s/n, QD 784, Lote 480, Distrito Industrial Luís Cavalcante, Maceió/AL, neste ato representada pelo seu procurador Sr. Bruno Broad Rizzo Dorea, gerente administrativo, inscrito do CPF/MF sob o nº 051.239.53493, residente e domiciliado da Rua Silva Sampaio, nº200 Edf. Jatiúca, apt 203, Poço, Maceió/AL, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666,

de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo de Contrato, com as seguintes cláusulas e condições: CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a revisão do prazo para coleta, transporte, tratamento e destinação final, dos resíduos de classe I, dos grupos A, B e E, em conformidade com a RESOLUÇÃO CONAMA 358/05.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: Fica este contrato aditivado por 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento de aditivo, passando seu término antes de 23/03/2018 para 23/03/2019.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CÁUSULAS. Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO Nº 005/2017Inexigibilidade Nº 005/2017, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da contratante, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção

de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem.

São Miguel dos Milagres, 23 de março de 2018.

Rubens Felisberto de Ataíde Júnior Prefeito --------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018 O Prefeito do município de São Miguel dos Milagres homologa o presente processo no valor total R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2018 Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2018 – Objeto: Prestação de Serviços de Cadastramento e Recadastramento Imobiliário Urbano – CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/0001-09.

CONTRATADA: AGILL PRODUTOS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – ME; inscrita sob o CNPJ de nº 11.625.611/0001-41. VIGENCIA 16/04/2018 a 16/04/2019. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres/AL. Foro: São Miguel dos Milagres – Data de Assinatura: 16/04/2018 – Ordenador da despesa: Rubens Felisberto de Ataíde Junior.

São Miguel dos Milagres/AL, 16 de Abril 2018.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito

Primeira Edição | 7 a 13 de maio, 2018

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Fim do foro especial Está em debate o fim do chamado 'foro privilegiado'. Trata-se, na verdade, da prerrogativa de função, uma espécie de blindagem que protege, atualmente, mais de 30 mil autoridades em todo o País. O que se questiona é: é possível, e mesmo necessário, acabar com o foro especial em todas as esferas do poder público?

Pesquisa recente mostrou que ao menos 78% dos brasileiros ouvidos disseram ser contra o foro especial, mas é evidente que esse posicionamento coletivo é influenciado pelos desvios de conduta e pelos excessos cometidos em todas as esferas de todos os poderes da Nação. Ou seja, antes, quando magistrados não se envolviam, quando parlamentares não se beneficiavam com esquemas de corrupção, quando altas autoridades do governo (ministros e até presidente da República, além de governadores e prefeitos) não recebiam propinas pagas com dinheiro público, o tema sequer era posto em discussão.

Mas, voltando ao cerne da questão, magistrados e parlamentares precisam de proteção - de um foro especial para serem julgados - sem o que não terão a devida autonomia para exercer suas funções. Imagine-se como agiria um juiz que pudesse ser processado e julgado simplesmente por um colega, por ter prolatado determinada sentença. Ou, como ficaria um parlamentar que, por um discurso proferido da tribuna da casa legislativa, pudesse ser julgado e condenado por um juiz de 1º grau.

E os ministros dos tribunais superiores? E o presidente da República? Imagine-se, também, um presidente da República sendo processado a torto e a direito por um juiz singular.

Portanto, o que se deve buscar, nessa hora em que a sociedade clama por igualdade de direitos, é a concessão de foro especial com o máximo de restrição possível. Por exemplo: um deputado federal ou senador que cometer delito no exercício do mandato deve, sim, ser julgado por uma corte superior.

Brasil não cumpre meta da ONU Vicente Nunes (*)

jovem de apenas 21 anos e mais duas amigas, que também morreram, pegaram carona com um motorista bêbado. "Vejo as nossas autoridades dizerem que são contra guerras em outros países, mas não são contra a nossa guerra no trânsito. Tenho vergonha do meu país", afirmou.

Nova York - O Brasil deu passos importantes para reduzir os acidentes de trânsito, mas não cumprirá as metas fixadas junto à Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir dos desastres pela metade até 2020. Em 2011, quando passou a vigorar o acordo, morriam nas rodovias brasileiras, em média, 24 pessoas por 100 mil habitantes. Agora, são 18 por 100 mil. As estatísticas mostram que entre 40 mil e 50 mil brasileiros ainda perdem a vida nas estradas todos os anos. Trata-se de uma Jornadas extenuantes epidemia que mata mais do que Os maiores responsáveis pelas em guerras como a da Síria. Diante mortes das estradas são caminhodo fracasso do Brasil e de boa par- neiros que recorrem ao uso de drote dos países que se compromete- gas para cumprirem jornadas exteram com a ONU em atacar essa nuantes. Pelos cálculos do diretorpraga, a meta de redução das mor- geral da Polícia Rodoviária Federal tes no trânsito foi esticada para (PRF), Renato Dias, 48% das mor2030. Mas será preciso um grande tes registradas em rodovias do país engajamento de Estado e socieda- em 2017 foram provocadas por de para evitar nova frustração. veículos pesados. Procurador do Duas políticas adotadas pelo Brasil Ministério Público do Trabalho são apontadas como primordiais (MPT), Paulo Douglas afirmou que para evitar um quadro ainda mais a principal droga consumida por assustador nas ruas e nas estradas caminhoneiros é a cocaína. Para brasileiras. A primeira, a Lei Seca ele, esse quadro só vai mudar (11.705), que completará 10 anos quando houver ajustes na legislaem junho próximo. Pelos cálculos ção. Ao mesmo tempo em que do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), trouxe avanços, como a exigência autor da lei, pelo do exame toxicomenos 41 mil lógico, a Lei vidas foram sal2015 “Na avaliação de 13.103/ vas desde que o abriu brechas papaís passou a ra a exploração Fernando Diniz, combater o conde motoristas houve avanços no profissionais ao sumo de álcool por quem está as jornatrânsito do Brasil, liberar ao volante. A sedas de trabalho. gunda, a entraNa opinião do mas é preciso da em vigor, em desembargador muito mais”.

2015, da Lei Henrique Calan13.103, que pasdra, o Judiciário sou a exigir exadeve ser mais atime toxicológico vo para punir para motoristas profissionais, com aqueles que matam no trânsito e carteiras C, D e E. Em dois anos de tem que firmar entendimento não vigência dessa lei, cerca de 1,2 mil- só para quem dirige veículos pesahão de motoristas foram retirados dos, mas para todos os motoristas. das rodovias porque não consegui- "Os exames toxicológicos tem que ram passar nos testes ou se recusa- ser estendidos a todos os condutoram a fazê-los, destacou Marcio res", frisou.

Liberbaum, presidente do Instituto A mesma avaliação é feita pelo exde Tecnologias para o Trânsito Se- presidente Fernando Henrique Carguro (ITTS). doso. Segundo ele, é preciso polítiA situação do trânsito no Brasil foi cas eficientes por meio da educaapresentada na sexta-feira (27/04) ção para desestimular o consumo no seminário O uso de tecnologia de drogas, além do uso de tecnolopara promover estradas seguras, gias que impeçam danos a terceias experiências brasileiras, na sede ros. Ele disse que a ONU vai amplida ONU, em Nova York. Na avalia- ar o debate sobre a descriminalização de Fernando Diniz, presidente ção do uso de entorpecentes, mas da ONG Trânsito Amigo, houve não acredita que os futuros candiavanços, mas é preciso muito mais. datos à Presidência da República "Estamos em guerra. Enquanto não terão coragem de levar esse tema houver a obrigatoriedade de exa- para os debates durante as eleimes toxicológicos para todos os ções. motoristas e motociclistas, vamos continuar destruindo famílias", (*) Colunista do Correio Braziliense afirmou. Ele perdeu um filho, Fabrício, em um acidente de carro. O

O Mercado da Produção está mais uma vez com sua ala externa norte mergulhada numa lagoa fétida, de onde exala forte mau cheiro. A proliferação de mosquitos aumenta a possibilidade de transmissão de doenças e, claro, de contaminação dos alimentos ali comercializados ao público.

Os indícios não podem condenar Roque de Brito Alves (*) 1 - Na problemática da prova em matéria criminal, entendemos que é essencial a distinção entre os elementos probatórios indispensáveis para uma denúncia, um decreto de prisão preventiva, uma decisão de pronúncia e uma sentença condenatória.

Juridicamente, esclareçamos que são distintos os elementos probatórios indispensáveis para uma denúncia, um decreto de prisão preventiva, uma decisão de pronúncia e uma sentença condenatória. Ou seja: indícios leves ou imprecisos de autoria, coautoria ou de participação para uma denúncia; indícios suficientes a tal respeito para um decreto de prisão preventiva ou uma decisão de pronúncia; prova suficiente, sinônima de prova cabal, concludente, absoluta, de certeza para uma sentença criminal condenatória, a qual, em nossa compreensão, não pode basear-se em prova indiciária ou indireta que por sua própria natureza não pode gerar certeza de autoria ou de culpabilidade e sim apenas probabilidade a tal respeito. Em verdade, se a nossa legislação processual penal vigente refere-se à prova indiciária em relação à denúncia, prisão preventiva e a pronúncia, coisa alguma em tal sentido existe quando alude a sentença condenatória que exige conforme o art. 386, inc. VII a existência de uma prova suficiente que é entendida como sinônima de prova cabal, concludente, insofismável que não deixe imagem a dúvida alguma ou qualquer hipótese favorável ao acusado para ser legitimada uma sentença condenatória, sinônima de certeza de autoria, coautoria ou culpabilidade o

que, reafirme-se, não pode existir nos indícios que por si mesmos não geram certeza a tal respeito e sim no máximo probabilidade em tal sentido, o que em um Estado Democrático de Direito não pode autorizar uma sentença condenatória.

2 - Por outra parte, em síntese, em processo criminal devem ser provados, sem qualquer dúvida a respeito, três elementos ou aspectos fundamentais: a) - A materialidade do fato, a prova de sua existência; b) A autoria, coautoria ou participação criminosa e c) A culpabilidade do agente.

“Como princípio geral, tais elementos básicos devem ser demonstrados pela acusação, pelo Ministério Público”...

Como princípio geral, tais elementos básicos devem ser demonstrados pela acusação, pelo Ministério Público, pela nossa vigente legislação processual penal pois quem afirma, quem acusa alguém de crime tem de provar a sua acusação e não a defesa que nega, no máximo pode apresentar dúvida a respeito. Em tal sentido, demonstrando ser

verdadeira esta nossa argumentação, o inciso VI do art. 386 do CPP determina que o juiz absolverá o acusado quando existir "fundada dúvida" sobre a existência de uma justificativa penal (causa de exclusão de crime) ou dirimente penal (causa de isenção de pena) e assim por exemplo o acusado não precisa provar que agiu em legítima defesa basta existir uma dúvida fundada ou razoável a respeito. Na Europa, o sistema francês esclarece categoricamente que o ônus da prova compete ao Ministério Público e no mesmo sentido o sistema inglês: "é da acusação o ônus da prova".

3 - O sistema do livre convencimento do juiz na apreciação da prova em nosso país, não autoriza uma condenação baseada na prova indiciária pois como já esclarecemos a mesma por sua própria natureza não gera certeza de culpabilidade ou de autoria criminal e tão somente, no máximo, probabilidade a tal respeito, que em um Estado Democrático de Direito não legitima uma condenação a não ser com uma prova suficiente, acima de qualquer suspeita ou dúvida favorável a um acusado, o que nunca surgirá de indícios por mais veementes que sejam a tal respeito e tão somente com uma prova direta (testemunhal, documental, pericial, etc.). (*) Advogado e professor

O dia e a noite do trabalhador Emir Sader (*) Nunca como atualmente, no Brasil e no mundo, tanta gente vive do seu trabalho, mas nunca como atualmente, no Brasil e no mundo, tanta gente trabalha sem direitos garantidos.

Uma sociedade cuja riqueza toda é resultado do que fazem diariamente os trabalhadores, cada vez os reconhece menos, cada vez garante menos seus empregos, seus direitos, seus salários minimante dignos. É em torno das atividades de trabalho que a maioria esmagadora dos brasileiros e da população de todo o mundo vive. Entre acordar bem cedo, gastar algumas horas em um transporte muito ruim, cumprir a jornada de trabalho, retomar o mesmo transporte de volta, chegar em casa e recompor as energias para recomeçar a mesma jornada no dia seguinte, passa a vida de milhões de brasileiros e de bilhões de pessoas em todo o mundo.

Para a grande maioria, vive-se ou se sobrevive para trabalhar. Nem resta tempo para muito mais. Isso, quando há trabalho.

Porque o que mais caracteriza hoje o mundo do trabalho, em qualquer parte do mundo, em proporções maiores ou menores, é o trabalho informal, sem carteira de trabalho, com empregos precários ou intermitentes, como define a nova e cruel legislação no Brasil. Isto é, trabalho sem garantia de continuidade, sem ferias, nem licença por problemas de saúde, nem décimo terceiro, nem nada que está presente nos contratos formais de trabalho.

A própria identidade de trabalhador vai se enfraquecendo, na medida em que a maioria deles tem várias atividades ao mesmo tempo para poder compor o orçamento.

Tantos dentre eles mudam a atividade de um mês para outro, se viram como podem, juntando muitos trabalhos no mesmo dia.

A organização dos trabalhadores, para poder defender suas reivindicações, por sua vez, também se enfraquece, deixando-os cada vez mais fragilizados diante das ofensivas contra seus direitos elementares. A reforma aprovada no Congresso, a rigor,

abole todos os patamares de negociação, deixando que o imenso desemprego faça com que os trabalhadores tenham de aceitar o negociado, isto é, a necessidade imediata de sobrevivência, para aceitar empregos em quaisquer circunstâncias.

Uma das imagens mais tristes nas nossas sociedades é a figura do desempregado, que sai cedinho batendo de porta em porta na procura de uma fonte de sobrevivência e que em grande parte dos casos recebe uma negativa, isto é, diz-se para ele que nem pelo miserável salário mínimo, ele pode ser contratado, que ele não vale nem esse montante irrisório. E tantas vezes, este cidadão esconde da família que está desempregado, finge que durante essa perambulação inútil, esteve trabalhando, mas não pode dispor dos recursos mínimos para sustentar sua família.

“É em torno das atividades de trabalho que a maioria esmagadora dos brasileiros e da população de todo o mundo vive” E não há para quem reclamar. O direito à propriedade privada está destacado na constituição e quem o violar sofre os rigores da lei. Mas quem perde o emprego e, com ele, as condições mínimas de vida digna para ele e para sua família, não tem a quem apelar.

Apesar de o direito de propriedade se referir a uma minoria da população e o direito ao trabalho se referir à grande maioria da sociedade.

Quando as forcas conservadoras tomam a ofensiva, quem paga o preço mais caro é o trabalhador. Vê ameaçado seu emprego,

seus direitos, seu salário, sua educação, sua saúde.

Este dia primeiro de maio - dia do trabalhador e não do trabalho, como alguns teimam em dizer encontra a grande maioria dos trabalhadores, no Brasil e no mundo, em situação penosa, perdendo direitos e com muitas dificuldades para defendê-los.

No entanto, a maioria esmagadora da sociedade, embora possa não se identificar como tal, é trabalhadora, vive do seu trabalho. Uma atividade que diferencia os homens dos outros animais, porque só os homens transformam a natureza para sobreviver e, assim, se transformam a si mesmos.

Mas nesta sociedade, o trabalhador não é dono do seu trabalho, aluga-o para poder sobreviver e não tem poder sobre o que produz, para quem produz, a que preço produz. Ele não se reconhece nos produtos que ele mesmo produziu. É um trabalhador alienado, que aliena sua capacidade de trabalho e é alienado pelo processo de produção, que faz com que ele seja alienado em relação aos produtos do seu trabalho.

Neste ano, em particular, a vida do trabalhador é um tormento. Se tem emprego, não sabe por quanto tempo mais vai poder mantê-lo. Se tem emprego, tantas vezes não tem carteira de trabalho assinada. O emprego deixou de ser fonte segura de sua manutenção, de condições de vida minimamente dignas para sua família.

Um dia do trabalhador que mais se parece uma noite, pela insegurança, pela ofensiva retrógrada em relação aos direitos básicos que o trabalhador precisa e merece. Que o próximo primeiro de maio seja de novo um dia de festa, de celebração de conquistas garantidas, de pleno emprego e de salário digno. (*) Sociólogo e cientista político

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