CSA segura mais um grande

TJ de Alagoas fará novo concurso para juiz > A-2 Jaraguá ganha Centro Pesqueiro O prefeito Rui Palmeira inaugura nesta segunda-feira (6) o Centro Pesqueiro de Jaraguá, obra financiada com R$ 9 milhões do governo federal e R$ 1 milhão do Município.

Toda comunidade pesqueira do bairro será beneficiada pelo empreendimento. > A-5

edição PRIMEIRA

Mega-Sena vai a R$ 170 milhões Virou uma super Mega-Sena: ninguém acertou as dezenas deste sábado - 08, 15, 32, 33, 58 e 59 - e o prêmio da próxima 4ª feira deverá ser de R$ 170 milhões. A Quina vai pagar R$ 37 mil a cada acertador. Quem fez a Quadra vai receber R$ 734.

Ano 13 | Edição 822 | Maceió, Alagoas, 6 a 12 de maio, 2019 | R$2,00 fotos: Divulgação

Equatorial volta atrás: aumento vira redução nas contas de energia Menos 2.72% na conta de energia elétrica. É o que vem aí, numa inversão de sentido, já que a Equatorial, nova distribuidora de energia de Alagoas, havia assumido o controle da antiga Ceal anun-

ciando um aumento da tarifa. Mas a Aneel - Agência Nacional do setor - foi forçada a aplicar um corte na conta que, não obstante, poderá ser neutralizado pela bandeira amarela em vigor. > A-2

Principais artérias de Maceió já têm câmeras vigiando trânsito Placa indica pfresença de câmera de monitoramento: infração no trânsito será registrada e haverá punição

Câmeras de vídeomonitoramento já estão instaladas nas principais ruas e avenidas de Maceió. Cumprindo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a SMTT colocou placas alertando

os motoristas sobre a presença do equipamento. A ideia é inibir infrações e evitar acidentes nos pontos de trânsito mais intenso. A SMTT informa que houve uma redução das violações. > A-5

CSA SEGURA MAIS UM GRANDE Azulão até poderia ter vencido Santos

Márcio Ândrei

O goleiro Jordi fez boas defesas, o que mostrou a força do Santos, mas a maior chance do jogo foi do CSA: Vitor Paraíba fez tudo certo, só não concluiu.

O 0x0 deste domingo, no Rei Pelé, provou que o Azulão tem time para disputar a Série A. > B-1

Galo não engrena e perde de 1x0 para o Paraná, fora de casa O CRB criou expectativa de uma reação, mas voltou a jogar mal e perdeu de 1x0 para o Paraná, fora de casa, gol marcado por

Guilherme Santos. É a segunda derrota seguida do Galo na Série B. No próximo sábado, Regatas pega o Brasil, em Pelotas. > B-3

Para decepção dos adversários, que previam ‘grandes goleadas’, time do CSA mostra estabilidade e até teve chance de derrotar o Santos no Rei Pelé

Pinheiro: laudo sairá com ações definidas O estudo conclusivo sobre as causas do sísmico e das fendas e rachaduras - no leito das ruas e nos imóveis do Pinheiro atrasou, pois era esperado para o dia 30 de abril, mas vai sair na próxima 4ª feira, oito de maio, indicando também o papel que cada um (poderes, instituições, órgãos e entidades), terá de cumprir apoiando o bairro. > A-5

Assembleia aprova, e Ronaldo Medeiros vai comandar Arsal > A-3

Prefeito Rui Palmeira quer recursos, medidas e ações de apoio do governo federal para o bairro do Pinheiro

Quem não declarou IR tem novo prazo, mas vai pagar multa > A-2

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Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2019

A2 | Política

A R A P S M BO ÁRIO USU Da Redação

Como num 'passe de mágica', mas com explicação fácil, a empresa Equatorial - nova distribuidora de energia elétrica de Alagoas - acaba de anunciar redução da tarifa de luz, isso depois de, em 18 de março último, ter comunicado que a população alagoana iria pagar mais pelo consumo energético.

Naquela oportunidade, em entrevista coletiva, o presidente nacional da companhia, Augusto Miranda informou que haveria reajuste tarifário 'nos próximos 45 dias', provavelmente, segundo ele, abaixo da inflação (a de 2018 ficou em 2.95%).

A Equatorial assumiu o controle da antiga Ceal (depois Eletrobras Distribuição Alagoas) por R$ 50 mil e assumiu uma dívida de R$ 1,8 bilhão, após o que anunciou investimentos no estado e um Programa de Demissão Voluntária (PDV).

INVERSÃO

Surpreendentemente, na última terça-feira (30), após reunião extraordinária do Con-

Equatorial volta atrás e, em vez de aumentar, reduz a tarifa de energia Enquanto empresa alagoana falava em aumento, Aneel já havia decidido redução na conta de luz selho de Consumidores de Energia Elétrica de Alagoas, a Equatorial anunciou um reajuste tarifário negativo de -2,72, a vigorar a partir da sexta (3/5), exatamente o inverso do que havia comunicado em março.

Ao explicar como se daria a redução tarifária, o gerente de Regulação e Mercado da Equatorial Alagoas, Marcelo Ximenes, disse que "O cálculo é realizado de forma proporcional aos dias de consumo. A redução na tarifa de energia elétrica será percebida pelos consumidores de forma gradativa, com o efeito integral a partir de junho".

De acordo com Marcelo Ximenes, a correção tarifária é resultado do processo de transferência do controle acionário da Distribuidora alagoana, assumido pelo Grupo Equatorial. "A Equatorial já previa a redução da tarifa no plano de aquisição, que fazia parte do edital do leilão. Tudo faz parte do planejamento da empresa, com garantia de qualidade no fornecimento de energia elétrica ao consumidor", concluiu.

fotos: Divulgação

Agência Brasil, a redução anunciada em março foi possível a partir de negociações feitas desde novembro do ano passado, entre Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Ministério de Minas e Energia, Aneel e um pool de oito bancos. Os recursos a serem usados fazem parte de um fundo criado para compensar eventuais atrasos ou calotes que poderiam ser praticados pelas concessionárias.

DETALHANDO

Em março, dirigentes da Equatorial anunciaram reajuste da tarifa de energia elétrica” para os próximos 45 dias”

Acontece que, enquanto a Equatorial falava em aumento da conta de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o órgão que decide os preços do setor, anunciava que a amortização de empréstimos

contraídos em 2014 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a oito bancos possibilitará um impacto de redução média de 3,7% nas tarifas de energia que serão pagas em 2019 pelo consumi-

dor brasileiro; e de 1,2% em 2020. Esses empréstimos foram feitos visando compensar as concessionárias de energia pelos prejuízos causados pela crise hídrica no setor.

Conforme divulgado pela

Com a quitação antecipada da chamada Conta ACR - mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para a cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014 - será possível retirar R$ 8,4 bilhões das contas de luz até 2020.

Segundo Pepitone, R$ 6,4 bilhões serão retirados da tarifa de energia paga pelos consumidores em 2019; e outros R$ 2 bilhões sairão da tarifa em 2020 - valores que serão considerados para a definição do preço final das tarifas.

> JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça decide realizar novo concurso para juiz e recompõe comissão O Tribunal de Justiça de Alagoas deu início aos preparativos para a realização de novo concurso público para juizsubstituto, dois anos após a seleção que culminou com aprovação e nomeação de 24 magistrados, todos originários do certame realizado em 2016.

Com esse fim, o presidente do TJ-AL, desembargador Tutmés Airan, acaba de designar novos integrantes para a comissão que vai cuidar do novo concurso para membros da magistratura alagoana. Portaria nesse sentido foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (30).

A comissão, que vai permanecer com o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto como presidente, contará com os seguintes membros: juízes Ygor Vieira de Figueiredo e Hélio Pinheiro Pinto; diretoradjunto de Gestão de Pessoas, Abelardo Braga Laurindo, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Wagner Paes Cavalcanti

Filho. Ainda não há previsão para publicação do edital de abertura do concurso.

O último concurso para juiz foi organizado em 2015 e realizado em 2016; em 2017 foram nomeados 12 novos magistrados, enquanto outros 12 tomaram posse em janeiro dem2018.

ATORES

O Tribunal de Justiça também acaba de criar o Comitê de Atores Judiciais de Alagoas com instituições que atuam diretamente no sistema de justiça. O objetivo é aproximar os órgãos para trocar informações e remover obstáculos cotidianos que impeçam a efetivação do direito na vida das pessoas.

O termo de cooperação foi assinado pelos desembargadores Tutmés Airan, presidente do TJAL, e Fernando Tourinho, corregedor-geral da Justiça (CGJ/AL), com os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral

do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Ressocialização e das policias civil e militar do estado.

Segundo o presidente Tutmés Airan, as entidades apresentarão as pautas que têm interesse em discutir. "Trata de reunir numa mesa todas as instituições diretamente relacionadas à atividade de prestação da jurisdição para que a gente possa, conjunta e paulatinamente, construir soluções e alternativas para problemas comuns", explicou o desembargador.

O corregedor Fernando Tourinho destacou a importância do diálogo aberto e sem burocracia entre as instituições.

"O benefício maior será melhorar os serviços. Vamos conversar olho no olho, juntos ao redor de uma mesa, sobre os problemas que nós vivenciamos no dia a dia e que, conversando com muita sinceridade, vamos procurar melhorar detectando os problemas e corrigindo os eventuais entraves",

Presidente Tutmés Airan anuncia realização de concurso público para juiz-substituto e recompõe comissão

disse.

Para Nivaldo Barbosa, presidente da OAB/AL, a iniciativa de reunir periodicamente as instituições deve beneficiar as pessoas que precisam da Justiça. "O comitê é importante porque quebra

protocolos, agiliza o diagnóstico, permite uma avaliação em conjunto dos grandes problemas e consequentemente que nós possamos construir também soluções em conjunto. Ele vai ser importante, sobretudo, para a população.

Todos nós carregamos a missão de efetivação dos direitos e segurança da sociedade e esse comitê tem esse propósito", falou. A primeira reunião do comitê está prevista para o dia 13 de maio, na Presidência do TJAL.

> LEÃO VORAZ

Receita abre programa para IR com atraso; 239,173 alagoanos apresentam declaração A situação é a seguinte: para quem não declarou o Imposto de Renda dentro do prazo normal, que se venceu à meia-noite da 5ª feira (30) a Receita Federal já reabriu o programa. Portanto, a declaração deve ser entregue da mesma forma de quem entregou durante o prazo, mas agora o contribuinte está sujeito à multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

A Receita Federal indica que o contribuinte faça a declaração atrasada o mais rápido possível, para pagar uma multa menor, pois ela varia 1% ao mês de atraso. À medida que assim que declarar, o contribuinte receberá uma notificação com o prazo para quitar a

taxa. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a emissão.

ALAGOAS

Receita Federal recebeu 239.173 declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de contribuintes alagoanos dentro do prazo. O volume é 4,14% superior às 229.658 declarações entregues no ano passado em Alagoas.

Em números absolutos, foram enviados 9.515 documentos a mais em relação a 2018.

Quem não declarar o Imposto de Renda fica sujeito ao crime de sonegação fiscal. A pessoa pode ficar com o CPF "sujo" e ser impedido de prestar concurso público, pegar empréstimos e tirar passaporte,

Com Leão austero, Receita Federal abre prazo para contribuinte retardatário declarar o IR, mas pagando multa

por exemplo, até regularizar a situação.

RETIFICAÇÃO

Quem enviou a declara-

ção com erros pode também corrigi-la e não tem de pagar

taxa por isso. Até o último segundo de entrega dentro do prazo, a Receita contabilizou 30.677.080 declarações, mais do que a meta esperada.

Deve declarar quem teve rendimento superior a R$ 28.559,70 em 2018 e quem, até 31 de dezembro de 2018, tinha posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Contribuintes que receberam no ano passado rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil e quem fez operações em bolsas de valores, também estão sujeitos à declaração.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2019

Política | A3

> TESTE EM 2020 Romero Vieira Belo

Enfoque Político A Previdência e a crise É falso, absolutamente insustentável, o argumento de que o governo federal está quebrado por causa da Previdência Social.

Também falsa é a tese de que o Sistema Previdenciário afundou porque a população está envelhecendo. Coisa nenhuma.

O desequilíbrio da Previdência resulta de um sistema chamado de 'seguridade social', em que o INSS é apenas parte da engrenagem. O dinheiro deveria pagar, exclusivamente, a quem contribui com a Previdência, mas também cobre as contas da assistência social, saúde, gastos com trabalhador em licença médica, seguro desemprego. A Previdência, isto é, a despesa com aposentados representa apenas um fator do amplo conjunto.

Evidente que o aumento da longevidade, a melhoria da expectativa de vida e o próprio envelhecimento da população, também tem seus reflexos sobre os gastos previdenciários, mas não a ponto de inviabilizar o sistema previdenciário.

Com efeito, a nau adernou de vez (e com a população um pouco mais nova, ou menos idosa) no governo da senhora Dilma Rousseff que, com gastos astronômicos e perdulários - tudo para alimentar seu projeto de reeleição - acabou por ocasionar um gravíssimo desajuste fiscal, com grandes perdas de receita.

Com consequência do descaso, adveio a recessão e, aí sim, o agravamento do desemprego. Então, milhares de trabalhadores deixaram de contribuir para a Previdência, cujas despesas são crescentes, e todos sabem que não poderia ser o contrário.

A reforma da Previdência, que a esquerda atribuía a um capricho sádico do ex-presidente Temer, vem aí como necessidade urgentíssima, mas o novo sistema, apenas, não resolverá o problema de caixa do governo federal, estados e municípios.

O remédio de amplo espectro, claro, será o ajuste fiscal da União, mas em paralelo a economia terá de superar de vez os efeitos ainda ativos da recessão. Só então o país poderá contar com um novo tempo de investimentos, de geração de emprego e de mais brasileiros contribuindo com o sistema de aposentadorias.

MAIS ASSISTÊNCIA ÀS GROTAS DA CAPITAL O governador Renan Filho volta a investir na requalificação das grotas de Maceió. O projeto Vida nas Grotas, que já melhorou a situação em dezenas de comunidades, vai agora investir na reforma de mais de 270 casas na Grota da Bananeira. Lembrando que esse trabalho, de altíssimo alcance social, já ganhou o reconhecimento das Nações Unidas.

ETANOL: PRODUÇÃO NÃO BAIXA PREÇO A produção de etanol em Alagoas (safra 2018/2019) atingirá a marca recorde de 500 milhões de litros, um crescimento de 50% em relação à safra anterior. Pena que esse avanço não ajude a derrubar o preço do combustível nas bombas. Isso porque, para evitar corrida ao álcool, em detrimento da gasolina, o setor mantém os preços dos dois produtos e uma distância constante.

ACADEMIA: ESPAÇO PARA JOVENS NO FEITOSA Rui Palmeira continua trabalhando em parceria com instituições bancárias.

Agora mesmo, acaba de inaugurar uma nova unidade da Academia Maceió, instalada na Praça Nossa Senhora de Fátima, no Feitosa. A Academia, viabilizada em parceria com o Banco Itaú, é um ótimo espaço para o lazer e a prática de esportes. Excelente para manter jovens afastados das drogas.

JUDICIÁRIO ALAGOANO LIBERA 17 MILHÕES EM PRECATÓRIOS Feliz da vida, o presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, presidiu a entrega de R$ 17 milhões em precatórios, a 1ª de sua gestão. Na ocasião, disse: "Do ponto de vista do Judiciário, é o cumprimento de um dever, que dá consequência às suas decisões. Além disso, representa alegria para quem recebe, que há anos tinha esperança e viveu essa expectativa. É o Judiciário fazendo justiça e, por conseguinte, a felicidade da pessoas".

Eleição-2020 dirá se Cícero ainda tem ‘capital político’ Ex-prefeito de Maceió tem trajetória marcada por ascensão e queda vertiginosas fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Com uma trajetória que mostra dois momentos absolutamente díspares - uma subida meteórica e fantástica e uma descida igualmente impressionante, o ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida, deverá tentar um recomeço eleitoral concorrendo a um mandato de vereador na capital nas eleições do próximo ano.

Radialista que se notabilizou atuando como uma espécie de 'plantonista policial' e como forrozeiro, Almeida começou sua brilhante carreira política pisando no primeiro batente ao se eleger vereador por Maceió.

Mas seu capital político cresceu rápido e dois anos depois elege já conquistava uma cadeira na Assembleia Legislativa. Mais dois anos, e Almeida venceria um pleito histórico: prefeito de Maceió, derrotando o grupo político de Ronaldo Lessa e Kátia Born.

Apoiado pelo então mega empresário e deputado federal João Lyra. Cícero Almeida se reelegeu prefeito, tendo sempre a arquiteta Lourdinha Lyra

Após auge e queda, ex-prefeito Cícero Almeida deve voltar a disputar um mandato de vereador no próximo ano

como vice, e teve sua gestão marcada por muitas obras físicas.

Mas, a partir daí, seu capital político começou a refluir.

Por muito pouco não perdeu a eleição para deputado federal em 2014. Depois, em 2016, foi derrotado na eleição para prefeito de Maceió, e em 2018 não se elegeu deputado estadual.

O pleito do próximo ano na capital dirá se Cícero Almeida considerado o melhor prefeito de Maceió, depois do engenheiro Dilton Falcão Simões ainda tem capital político, agora sem contar mais com o valioso apoio do empresário João Lira.

Seus aliados, que amargaram a derrota para Rui Palmeira no segundo turno da eleição

de 2016, já se movimentam para ajuda-lo a reconquistar o mesmo espaço eleitoral que permitiu sua projeção no cenário político de Alagoas.

Almeida está fora do contexto administrativo, mas, curiosamente, seu ex-secretário de Obras, Mosart Amaral, ocupa espaço no secretariado desde o primeiro mandato de governador Renan Filho.

> ARQUIVADO

No Supremo, cai outra acusação sem prova contra senador Renan Com nova decisão do Supremo Tribunal Federal, o Renan Calheiros volta a comemorar mais um arquivamento de inquérito instaurado contra ele no âmbito da operação Lava.

O relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, arquivou uma investigação contra ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), por suposto recebimento de valores para aprovar medidas provisórias.

Renan aproveitou para, em mensagem no Twitter, atacar o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que formulou a maioria das denúncias da PGR contra detentores de foro privilegiado.

Ex-presidente do Senado, Renan Calheiros já teve mais de 10 inquéritos arquivados, valendo lembrar que, até o momento, não se tornou réu no Supremo no âmbito da LavaJato

Senador Renan Calheiros contabiliza mais uma denúncia (sem prova) arquivada

DELAÇÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin arquivou uma das investigações contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) aberta com base na delação da Odebrecht. Na mesma decisão, que atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o

relator da Lava-Jato na Corte enviou a apuração relativa aos ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Eunício Oliveira (MDB-CE) e ao ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) que perderam o foro privilegiado - para a Justiça Federal no DF. A investigação foi aberta em abril de 2017. Delatores da empreiteira citaram repasses

de R$ 4 milhões a Jucá e a Renan, de R$ 2 milhões a Eunício, de R$ 1 milhão a Lúcio e de R$ 100 mil a Maia. Em contrapartida, segundo os colaboradores, os parlamentares se comprometeram a influenciar na aprovação de medidas provisórias de interesse da Odebrecht no Congresso.

Em relação a Renan, a procuradora-geral afirmou que "a investigação não apontou, além da palavra de um dos colaboradores, indícios de que ele tenha recebido propina para a aprovação da Medida Provisória n.º 613/2013". "Nenhum colaborador tratou diretamente com ele sobre o assunto propina".

Ao acolher o parecer da Procuradoria-Geral da República, Fachin ressalvou que "o arquivamento deferido com fundamento na falta de provas suficientes à denúncia não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências".

> DEFINIÇÃO

GOVERNO PRECISA INVESTIR MAIS EM FERROVIAS A greve dos caminhoneiros, em 2018, e a ameaça permanente de nova mobilização, neste ano, exigem uma tomada de posição do governo. A principal: voltar a investir pesado no sistema de transporte ferroviário.

Quase todo o transporte de cargas do Brasil é feito hoje por rodovias, o que acaba conferindo aos carreteiros um poder que depõe contra a própria segurança nacional.

LASTRO SÓ SERVE COMO LASTRO. É RESERVA. Na entrevista seletiva à Folha e El País, Lula atacou a reforma da Previdência e disse que o seu governo juntou R$ 1 trilhão sem arrancar dinheiro dos pobres. Referiu-se à reserva cambial de 350 bilhões de dólares. Ora, e por que não usou esse dinheiro em projetos sociais? Simples: trata-se de lastro financeiro que dá sustentação ao real. Daí, tirar um dólar pode sinalizar falência e a economia pode ir pro brejo. Portanto, reserva intocável...

MEMÓRIA CURTA E DESEMPREGO NO BRASIL Os petistas se 'empavonam' ao citar a atual taxa de desemprego: 13 milhões de desempregados. Esquecem que em 2015, início do segundo mandato de Dilma, o IBGE registrou 10 milhões de desempregados, 2,8 milhões a mais que em 2014. Pior: em 2016, ano da despedida de Dilma, o desemprego bateu os 12%, ou seja, mais de 12 milhões de pessoas sem trabalho.

Ex-deputado Ronaldo Medeiros tem novo desafio: conduzir Arsal A super Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) já tem novo nome definido para o cargo de diretor-presidente: a Assembleia Legislativa aprovou a indicação do ex-deputado Ronaldo Medeiros para suceder a Lailson Gomes, que recentemente deixou o comando da entidade.

O projeto de decreto legislativo foi relatado pelo deputado Davi Davino Filho (PP) em cujo parecer salientou a experiência do ex-líder do governo na Casa de Tavares Bastos: - Ao longo de sua carreira profissional, em face do histórico conhecido pelos alagoanos, Ronaldo Medeiros demonstra vasta experiência nas áreas de

Ronaldo Medeiros tem agora o desafio de dirigir Agência Reguladora

gestão de serviço, o que o credencia ao exercício da função.

Vista como uma espécie de 'secretaria de estado paralela', a

Arsal Tem atuação prevalente nas áreas de energia elétrica, gás natural, transporte intermunicipal e saneamento, além de funcionar como um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e dos permissionários.

Cabe ainda a essa Agência Reguladora fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços que são prestados sob seu crivo regulatório.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2019

A4 | Nacional

> AO SEMIABERTO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

A SAFADEZA NA GELADEIRA Pois é. Se as coisas continuarem assim com todo o mundo servindo de fiscal para conter os reis da safadeza, quem sabe a venda de geladeiras sobe e elas passam a ter uma missão bem mais impossível.

Congelar a corrupção, os corruptos e corruptores e os que ficam em cima do muro, mas torcendo para o circo pegar fogo. Sim, porque existe o corrupto ativo, o corruptor que não tem medo de nada e os que adorariam uma oportunidade para testarem seus dotes de ladroagem, mas que, infelizmente para eles, não conseguiram um lugarzinho ao sol da política ou da administração pública para se beneficiarem também das benesses do poder. Sabe, amigo leitor, esses são os piores, porque ficam na mudez, enclausurados nos seus mais íntimos desejos e engrossando a torcida do bandido nessa fantástica história de faroeste que tem de tudo: roubo de banco, desvio de verba pública, assassinato por mando, eleições fraudulentas onde se incluem as vendas incessantes do mais valioso produto brasileiro que é o voto. Ah, então está tudo certo! O voto é o vilão, é o culpado, é o mote de tudo. É ele, o voto, que permite tudo a quem tiver muito. Porque aquele que tiver muito vai ter muito mais do que se possa imaginar. O voto! Então, teremos que colocar o voto na geladeira? Nada disto. É ele que precisa ser esquentado, aquecido, colocado no forno para ver se sai mais apetitoso. Pois é. Voto no forno, safadeza na geladeira e, quem sabe as coisas começam a mudar, hein, hein, hein?

DESTACÔMETRO

O destaque vai para uma guerreira, desde cedo colaborando com o Sindicato dos Empregados do Poder Legislativo, e agora reeleita para mais um mandato como presidente à frente da instituição: Zilneide Lages.

PÍLULAS DO OUVIDOR 25 anos da morte de Ayrton Sena mostraram que a emoção pela sua ausência ainda está impregnada na alma do povo brasileiro. Todos está comentando e as homenagens a ele se espraiam por todo o país.

O país vizinho, a Venezuela, realmente passa por momentos de grandes dificuldades por conta de um ditador cretino que já não deveria mais ser admitido por nenhuma hipótese. Entre ele e o povo venezuelano fiquemos com o último.

O Cristo Redentor foi iluminado com as principais cores do Movimento Vacina Brasil "É mais proteção para todos". A ação tem o objetivo de alertar a população sobre a importância de manter a caderneta de vacinação em dia.

O senador Rodrigo Cunha tomou posse como membro do Parlamento do Mercosul, o Parlasul. Para Rodrigo o Mercosul tem um papel importante na retomada do crescimento econômico e na geração de empregos no Brasil.

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou relatório proibindo a cobrança por bagagens. A MP ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado para virar lei. A cobrança é realmente um grande abuso!

Próximo dia 15, uma grande mobilização nacional dos trabalhadores da educação da rede pública pela não aprovação da reforma da previdência que tramita atualmente no Congresso Nacional.

Com uma greve geral que deve parar todas as escolas, professores e funcionários de escola protestam contra o desmonte da aposentadoria no país. Sinceramente eu queria entender as razões da categoria.

A ministra do STF, Rosa Weber, indeferiu a revogação da prisão preventiva de um jovem acusado de matar a mãe, em dezembro de 2015, no município de Chã Preta, no Leste alagoano. Fez muito bem! Matar a própria mãe não merece perdão.

Se a moda pega e todos os presos por crimes de corrupção resolverem dar entrevista às emissoras de televisão tenho certeza de vão acabar criando um canal exclusivo com o nome, talvez, de TV Corrupta.

Nathalia Peixoto e Gustavo Nobre (foto), dois jovens advogados à frente da Comissão de Inovação da OAB e já assumem o cargo anunciando para o fim deste mês um evento da maior categoria exatamente sobre o assunto. Depois dou mais detalhes.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos da semana vão mais uma vez para o Coordenador da Lei Seca em nosso estado, Tenente Emanuel Costa. Um lutador, mas sobretudo alguém que acredita no que faz com dedicação total à causa.

Lula quer progressão de pena, mas sem admitir culpabilidade Ex-presidente diz que quer ir para casa, mas seguirá "lutando por sua inocência" Em entrevista concedida nesta sexta-feira (3) ao jornalista Kennedy Alencar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, pela primeira vez, que pretende pedir progressão de regime da pena que cumpre por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele quer passar do regime fechado para o semiaberto.

Lula quer ir para casa, mas tem uma preocupação: o pedido pelo semiaberto equivale a uma admissão de culpabilidade.

Em setembro, Lula completa um sexto da pena. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, estabelecida em 2ª instância, para 8 anos e 10 meses. Na entrevista, Lula ressalva que pedirá a progressão, mas que continuará lutando na Justiça para provar sua inocência.

CASO TRIPLEX

Em 12 de julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, que conde-

fotos: Divulgação

Esse processo ainda não foi encaminhado à segunda instância, no TRF-4. Se a condenação for confirmada, o expresidente pode ser mantido em regime fechado - o tempo adicional seria determinado em eventual sentença do tribunal.

CASO ATIBAIA

Lula vai pedir progressão de pena, o que equivale a admissão de culpa

nou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em janeiro de 2018, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena, desde que tenha bom comportamento.

Com essa decisão da 5ª Turma do STJ, Lula terá de cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaber-

to, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.

Como o ex-presidente já cumpriu cerca de 13 meses em Curitiba, faltariam quatro meses. A leitura na prisão, por exemplo, pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de reclusão.

O que pode mudar esse cenário é outro processo relativo à Operação Lava Jato ao qual Lula responde: o do sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

Neste, ele foi condenado em fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses, também por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schahin, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS e Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram condenadas no processo.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 870 mil em reformas na propriedade. Já a Schahin fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil por intermédio de Bumlai, ainda conforme o MPF. Entre os outros 12 condenados na ação, estão Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS e Fernando Bittar, empresário e sócio de um dos filhos de Lula.

Dinheiro tirado de universidades será aplicado na educação básica O presidente Jair Bolsonaro disse no final de semana que o dinheiro retirado das universidades federais será investido na educação básica. Ele disse que a educação no Brasil é como uma casa com um "excelente telhado e paredes podres".

Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) anunciou um corte de 30% do orçamento das universidades federais.

"A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é investir na educação básica. Ouso dizer até que um número considerável não sabe sequer a tabuada. Sete vezes oito? Não vai sabe responder. Então pretendemos investir na base. Não adianta ter um excelente telhado na casa se as paredes estão

Presidente Bolsonaro diz que verba de universidade vai para ensino básico

podres. É o que acontece atualmente", disse Bolsonaro em entrevista ao SBT. A informação do corte or-

çamentário foi dada à TV Globo pelo Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. O

corte, inicialmente, seria restrito a três universidades, Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em seguida, foi ampliado a todas as instituições federais do país.

A informação sobre o corte na verba das universidades federais surge ao mesmo tempo em que abre o período para as instituições públicas de ensino superior aderirem ao Sistema de Seleção Unificada. O Sisu é um sistema informatizado do Ministério da Educação pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

> CONSUMO

Economia vai aquecer com mais saques do PIS e Pasep liberados Preocupado com o ritmo fraco da economia, que deve ganhar impulso mais forte com a aprovação da reforma da Previdência, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai reabrir a autorização para saques de quem tem cotas do PIS e Pasep.

Com a medida, assessores presidenciais disseram ao blog de Cristiana Lôbo (G-1) que cerca de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões podem ser injetados na economia, ajudando as pessoas a pagarem dívidas ou consumirem.

Durante o governo do presidente Michel Temer, a equipe econômica fez uso da medida para estimular a economia. Primeiro, liberou recursos de contas inativas do FGTS, injetando cerca de R$ 40 bilhões na economia. Depois, autorizou o saque de cotas do PIS e Pasep até o dia 28 de setembro do ano passado.

Com liberação do PIS e Pasep, consumo deverá reaquecer a economia

Neste caso, o saldo das cotas caiu de R$ 34 bilhões para algo na casa de R$ 21 bilhões, recursos ainda existentes e que, agora, o governo Bolsonaro quer liberar pelo menos em parte.

Segundo assessores, do sal-

do atual de cerca de R$ 21 bilhões, há uma estimativa de ser sacado algo entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. Em torno de 30% do saldo remanescente é de pessoas com mais de 70 anos.

O governo deve divulgar formas de as pessoas identifica-

rem se ainda têm direito a saque, inclusive de familiares que já morreram.

No governo passado, o expresidente Temer aprovou medida provisória ampliando a possibilidade de saques de recursos do PIS e Pasep para todas as idades. Antes, só podiam sacar o dinheiro, beneficiários com idade a partir de 60 anos ou que se aposentassem.

A reabertura do prazo de saque de PIS e Pasep será divulgada ainda no mês de maio e deve beneficiar trabalhadores do setor público e privado que contribuíram para o PIS e para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo.

As contas do PIS, de trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa. As do Pasep, de servidores públicos, pelo Banco do Brasil.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2019

OM C O CIA D U LA STÊN I S S A

Geral | A5

Além do laudo, governo federal define 'papel de cada' um na área do Pinheiro Estudo será divulgado na quarta-feira; prefeito espera definição de medidas federais para o bairro fotos: Divulgação

Da Redação Com nova data definida e determinado o papel que cada um vai ter que desempenhar o laudo conclusivo sobre a situação do Pinheiro será apresentado nesta quarta-feira, oito de maio, já que não foi possível apresentá-lo no dia 30 de abril, conforme se esperava, exatamente porque o Ministério de Minas e Energia queria anexar o quadro de atribuições.

O estudo para precisar as causas do tremor de terra registrado em abril do ano passado e do surgimento de fendas no leito das ruas e rachaduras em prédios e imóveis residenciais já foi concluído pelos especialistas do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Os geólogos, engenheiros, técnicos e peritos estimaram que poderiam divulgar o laudo

Técnicos, engenheiros e peritos concluem estudo com indicação de causas do tremor e rachaduras no Pinheiro

no final de abril (o dia 30 não foi formalmente escolhido), o trabalho ficou pronto, mas o Ministério de Minas e Energia entendeu que seria mais adequado apresentar o estudo junto com atribuições definidas.

Diante disso e mostrando frustração pelo adiamento, o prefeito Rui Palmeira entende que, agora, o governo federal deve anunciar, junto com o laudo, as medidas que serão necessárias para resolver os problemas do bairro maceioense.

Com base na Portaria 20, de 11/01/2019, do Ministro de Estado de Minas e Energia, o Ministério de Minas e Energia informou que, tendo sido concluídos no dia 29/4/2019, pela CPRM - Serviço Geológico do Brasil, os estudos para análise das causas do aparecimento de fissuras no solo e de rachaduras em imóveis no bairro Pi-

nheiro, em Maceió, realizará audiência aberta para divulgação do respectivo Relatório da CPRM, no dia 8 de maio, no auditório da Justiça Federal.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Cabo Bebeto (PSL) havia comentado o adiamento, acrescentando que, conforme informação lhe foi passada pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, "o laudo foi concluído e apresentado ao Ministério, mas só será divulgado junto com um relatório, definindo a participação, o papel de cada órgão e entidade pública envolvida no tema".

O deputado disse ainda que, no entendimento de Alexandre Vidigal, o órgão federal (CPRM) não tem mais o que fazer em Maceió porque os estudos já foram todos concluídos.

> OLHO DIGITAL

Principais artérias da capital já são fiscalizadas por câmeras da SMTT A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) ampliou a fiscalização, por meio das câmeras de videomonitoramento, para importantes corredores de transportes de Maceió.

Iniciada em fevereiro desde ano, o novo sistema de fiscalização começou no bairro da Ponta Verde, onde reduziu em quase 80% o número de infrações. A ampliação para outras

localidades vale desde a última segunda-feira (29).

As câmeras de videomonitoramento são para monitorar o uso indevido dos corredores exclusivos de ônibus e coibir irregulares cometidas por condutores infratores, o que proporciona mais fluidez no trânsito e reduz o número de acidentes nas vias.

"Todas as vias que estão monitoradas eletronicamente

foram previamente estudadas pela SMTT, onde foi levado em consideração os locais com maior incidência de infrações e acidentes de trânsito. Lembrando que esta tecnologia também é um fator fundamental para a educação e conscientização dos condutores infratores, que, infelizmente, insistem em colocar em risco a vida da população", explicou o coordenador de Monitoramento Ele-

trônico da SMTT, Zenildo Filho.

SINALIZAÇÃO

A sinalização vertical indicando os trechos que contam com o videomonitoramento já foram implantadas, como determina a resolução 532/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As placas alertam os condutores para os locais que possuem o tipo de fis-

Centro Pesqueiro de Jaraguá, construído com recursos federais e contrapartida do município, beneficiará comunidade pesqueira do velho bairro

Rui entrega nesta 2ª feira o Centro Pesqueiro de Jaraguá O Centro Pesqueiro de Maceió, construído no histórico bairro de Jaraguá, vai será inaugurado pelo prefeito Rui Palmeira nesta segunda-feira (6), com uma estrutura que vai oferecer melhores condições de trabalho para os pescadores e mais conforto e segurança para maceioenses e turistas.

Durante recente vistoria, Rui Palmeira disse que todos saem ganhando com a entrega do equipamento público, localizado ao lado da atual balança de Jaraguá e bem pró-

ximo do Porto de Maceió.

- Será um ganho para a comunidade que vai ter o Mercado do Peixe com todo o padrão de qualidade com fábrica de gelo, estaleiro para os barcos e depósito para o material de pesca. Vai ser algo totalmente voltado para a comunidade pesqueira, mas ganha a cidade com um novo espaço turístico - afirmou.

As obras do Centro Pesqueiro foram orçadas na ordem de R$ 10 milhões, sendo aproximadamente 9 milhões de recursos federais e mais de

R$ 1 milhão de contrapartida do Município. O projeto foi elaborado em parceria com os moradores da antiga Favela de Jaraguá. Parte deles foi transferida no ano de 2012 para o Residencial Vila dos Pescadores, no Sobral.

Cerca de 300 pessoas serão beneficiadas diretamente com o trabalho no Centro e outras 1.000 de forma indireta.

De acordo com o secretário-adjunto de habitação e coordenador das equipes técnicas responsáveis pela condução das obras e das ações

sociais, Anderson Alencar, os pescadores beneficiados foram mapeados, receberam capacitações e ainda vão passar por treinamentos no local.

A nova estrutura conta depósitos, estaleiros, mercado de peixe (com área de vendas e armazenamento), lanchonete, fábrica de gelo, oficinas fabricação e conserto das redes de pesca, fabricação e conserto de leme e elétrica para barco e motor para barco, além de estacionamento para carros e bicicletas. (Com Assessoria).

calização.

Em fevereiro deste ano, a SMTT implementou o primeiro ponto de videomonitoramento em Maceió. O cruzamento da Rua Deputado José Lages com a Rua Manoel Ribeiro da Rocha, no bairro da Ponta Verde, foi a primeira região a receber o tipo de fiscalização por meio do videomonitoramento.

Veja os pontos com câmeras: * Toda extensão da Faixa Azul das Avenidas Durval de Góes Monteiro, Fernandes Lima, Comendador Leão e Dona Constança; * Cruzamento da Rua Sete de Setembro com a Avenida Durval de Góes Monteiro; * Cruzamento da Avenida Belmiro Amorim com a Avenida Durval de Góes Monteiro, próximo à garagem da Piedade, na saída do bairro da Santa Lúcia; * Cruzamento da Rua Santa Luzia com a Avenida Durval de Góes Monteiro, próximo aos Correios; * Cruzamento em frente ao Home Center Tupan, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, no bairro do Tabuleiro do Martins; * Cruzamento do Supermercado Walmart e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); * Cruzamento da Rua Dr. Abelardo Pontes de Lima com a Avenida Fernandes Lima, na Gruta de Lourdes, próximo à concessionária Renault;

* Saída da Rua Tereza de Azevedo, ao lado da Casa Vieira, no Farol; * Cruzamento da Avenida Rotary com a Avenida Fernandes Lima, no Farol; * Cruzamento da Rua Desembargador Tenório com a Avenida Fernandes Lima, próximo à Casa das Carnes, no Farol; * Proximidades do Shopping Pátio Maceió, na Avenida Menino Marcelo; * Rua do Comércio, no Centro; * Cruzamento da Avenida Moreira e Silva com a Rua do Sol, próximo à Praça dos Martírios, no Centro; * Cruzamento da Rua do Imperador com a Ladeira Eustáquio Gomes de Melo, em frente à Catedral Metropolitana de Maceió, no Centro; * Cruzamento da Avenida Gov. Afrânio Lages com a Rua General Hermes, em frente ao Supermercado Unicompra, na Cambona; * Avenida Menino Marcelo, próximo ao supermercado Assaí, na Serraria; * Cruzamento da Avenida Empresário Carlos da Silva Nogueira com a Avenida Engenheiro Paulo Brandão Nogueira, na Jatiúca, em frente ao Maikai; * Saída da Avenida Mário de Gusmão com a Álvaro Otacílio, na Ponta Verde; * Cruzamento da Rua Deputado José Lages com a Rua Manoel Ribeiro da Rocha, na Ponta Verde.

Videomonitoramento fiscaliza trânsito nas principais artérias da capital

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2019

A6 | Especial

> SUPERIOR

MEC corta 36,6% do orçamento da UFAL Bloqueio é de R$ 39,5 milhões e atinge verba de custeio e capital; instituição divulga nota se posicionando diante da medida Em nota divulgada na quinta-feira (2/5) a Universidade Federal de Alagoas informou que o Governo Federal bloqueou R$ 39.576.608,00 do orçamento da instituição, valor que, segundo o comunicado, representa 30% do orçamento de custeio e 80,3% do orçamento de capital da UFAL. O total de 36,6% da verba orçamentária atingirá custeio e capital da Universidade, ou

seja, os recursos para pagamento de despesas contratuais, água, energia elétrica, bolsas, aquisições de livros e carteiras escolares e equipamentos de laboratório.

Na terça (30/4), o Ministério da Educação afirmou que o bloqueio dos recursos das instituições de ensino federais vai valer para todas as universidades e todos os institutos do país. A informação foi dada

preliminarmente por Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior do MEC. Segundo ele, trata-se de um "bloqueio" que foi feito "de forma preventiva" e "só sobre o segundo semestre".

O documento diz que bloqueios foram feitos nas ações orçamentárias de funcionamento da instituição, capacitação de servidores, recursos consignados ao Hospital Vete-

rinário e funcionamento da Escola Técnica de Artes, além das emendas parlamentares consignadas à UFAL pela bancada alagoana. As ações de assistência estudantil não sofreram cortes.

Diante da medida governamental, o comando da UFAL resolveu emitir uma nota técnica para detalhar a situação e vai divulgar medidas de contenção de despesas.

> ÓTIMA CHANCE

Inscrições ao vestibular do Cesmac vão até 10 de maio Primeira Edição

Abertas desde o fim do mês de março, as inscrições para o vestibular CESMAC de 2019.2 continuam à disposição dos interessados e prosseguem até às 18h da próxima sexta-feira, 10 de maio. A inscrição deve ser realizada através do site da instituição, com o preenchimento das informações solicitadas no formulário e escolha da primeira e segunda opção dos cursos de graduação da CESMAC. Ao todo são mais de 20 cursos de nível superior com titulações variadas de bacharelado, licencia- Centro Universitário Cesmac inscreverá para o vestibular até sexta-feira tura e tecnológica.

As provas do Vestibular deverá apresentar o cartão de liação, o candidato esteja muCESMAC 2019.2 serão reali- inscrição, acompanhado do nido de documento de identizadas no dia 19 de maio de documento original de identi- ficação atual com foto e canemaneira presencial. Vale des- ficação e comprovante de pa- ta esferográfica de tinta azul tacar que para ter acesso aos gamento bancário. É indis- ou preta fabricada em matelocais da prova, o candidato pensável que, no dia da ava- rial transparente.

ARAPIRACA

Inaugurada em 13 de abril de 2001, a Faculdade CESMAC de Arapiraca, no Agreste Alagoano, está comemorando oito anos de sucesso, com destaque para o curso de Direito que tem o objetivo de atender a demanda da Capital do Agreste e cidades adjacentes. Atualmente, a instituição de ensino superior ocupa uma posição de relevo no cenário da educação tanto para Alagoas quanto para o Nordeste, formando profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento local e regional. A Faculdade CESMAC do Agreste oferece aulas no turno da noite, em um prédio reformado, localizado na Rua Estudante José Oliveira Leite.

Nota explica situação causada por bloqueio "A Universidade Federal de Alagoas informa que o Governo Federal efetuou o bloqueio orçamentário de R$ 39.576.608,00 (trinta e nove milhões, quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e oito reais) dos recursos de custeio e capital.

Foram efetivados bloqueios nas ações orçamentárias de funcionamento da Universidade, capacitação de servidores, recursos consignados ao Hospital veterinário da UFAL e funcionamento da Escola Técnica de Artes. Foram também bloqueadas as emendas parlamentares consignadas à UFAL pela bancada alagoana.

Apenas as ações de assistência estudantil não foram afetadas pelo corte.

Esse valor representa 36,6% do orçamento de custeio e capital da UFAL que são os recursos utilizados para pagamento das despesas contratuais, água, energia elétrica, bolsas, aquisições de livros carteiras escolares, equipamentos de laboratório, etc. Foram bloqueados 30% do orçamento de custeio e 80,3% do orçamento de capital.

Se excluirmos da análise as ações de assistência estudantil, cujas despesas são restritas à assistência dos alunos em vulnerabilidade social (custeio dos alimentos do Restaurante Universitário, pagamento de bolsas), o corte representa 46,9% do orçamento da UFAL.

Antes do anúncio deste corte, a UFAL já trabalhava com orçamento aquém das necessidades que uma Universidade que consolida sua expansão, que faz pesquisa de ponta e que se expande para além de sus muros através das atividades de extensão. Neste novo cenário, a situação exige que medidas sejam adotadas para garantir o mínimo funcionamento da Universidade.

A UFAL informa que emitirá nota técnica para detalhar a situação apresentada, divulgará medidas de contenção de despesas e pautará na próxima sessão ordinária do Conselho Universitário (dia 06/05) um debate amplo sobre a situação em que a UFAL e as demais Universidades públicas se encontram.

ENSINO BÁSICO

O presidente Jair Bolsonaro disse que o dinheiro retirado das universidades federais será investido na educação básica.

"A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é investir na educação básica. Ouso dizer até que um número considerável não sabe sequer a tabuada.

Sete vezes oito? Não vai saber responder. Então pretendemos investir na base. Não adianta ter um excelente telhado na casa se as paredes estão podres. É o que acontece atualmente", disse Bolsonaro, em entrevista ao SBT.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2019 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> MAIS UM PONTO

Azulão esbarra no Peixe e fica no empate O CSA demonstrou um melhor futebol diante o Santos, até poderia ter conquistado a primeira vitória dentro do Rei Pelé fotos: Márcio Ândrei

Márcio Ândrei com web Repórter

Em busca da primeira vitória na Série A de 2019, o Azulão do Mutange que vinha de um empate, 1x1, diante do atual campeão brasileiro, Palmeiras, tinha pela frente no domingo (5), em pleno Rei Pelé, mais uma "pedreira" paulista, desta vez o Santos. Em um jogo de muita marcação e grandes oportunidades perdidas, mais uma vez o CSA saiu de campo com um empate, agora sem o balanço da rede.

COM A PALAVRA, JEAN MOTA!

"Empate que a gente leva e não queríamos. Pelo tanto de chance que criamos. Sabíamos que era girar rápido, mas demoramos. O time está de parabéns pela entrega"

PRÓXIMAS PARADAS

PRIMEIRO TEMPO

O Santos, como de costume, teve a posse de bola – 61% do tempo. O CSA, por sua vez, conseguiu neutralizar o rival com um bom esquema de marcação, com linhas próximas e deixando o time de Jorge Sampaoli trocar passes na intermediária. As poucas escapadas da equipe alagoana foram nos pés do baixinho Madson, ex-Santos, e de Matheus Savio. O Santos até esboçou uma pressão nos minutos finais, mas parou no goleiro Jordi e na trave – em chute de Jorge, na melhor chance da primeira etapa.

Jordi soube aproveitar a titularidade e, garantiu mais uma grande exibição demonstrando muita segurança no gol do CSA, que vem melhorando muito

SEGUNDO TEMPO

O Santos voltou um pouco melhor no segundo tempo.

Além da enorme posse de bola, o time de Sampaoli começou a arriscar mais no gol. Ao todo, foram cinco chances perigosas criadas. Mas se de um lado o Santos chegava bem, do outro o CSA assustava muito. O time de Maceió criou três boas chances. Uma delas foi com Victor Paraíba, que recebeu a bola por trás da zaga, driblou Vanderlei e chutou para fora. Foi a melhor chance do jogo inteiro, das duas equipes. O 0 a 0, porém, tratou de ficar no placar.

Após duas partidas dentro de casa, o Azulão agora terá dois jogos fora de seus domínios, o primeiro será contra o Avaí, no próximo domingo (12), às 19h, o segundo frente ao Internacional no outro domingo, (19), às 16h, o reencontro com a Fantástica Nação Azulina está agendado para o final do mês, na segunda-feira (27), às 20h, contra o Goiás. Do outro lado o Santos pega o Vasco no domingo (12), às 16h em casa, tem um clássico contra o Palmeiras no sábado (18), às 20h no Pacaembú, voltando a jogar em seus domínios no domingo (26), às 16h contra o Internacional.

CONTRATAÇÃO

Na lateral direita, Apodi teve muito trabalha para conter os avanços do Santos e, além disso,também foi guerreiro ao promover bons contra-ataques

MERECIA UM GOLZINHO...

CSA e Santos não fizeram um jogo ruim, apesar do empate por 0 a 0 em duelo válido pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. No total, os rivais somaram 31 finalizações na partida (10 do CSA, 21 do Santos). O principal "vilão" foi o goleiro Jordi, que fez boas defesas e impediu que o Peixe mantivesse os 100% de aproveitamento no Brasileirão. O time alagoano, porém, teve a chance mais clara da partida: Victor Paraíba driblou Vanderlei, ficou com o

Foram empates importantes contra times que vão brigar lá em cima. Agora é semana cheia para pegar o Avaí"

Na primeira etapa o atacante Cassiano lutou muito para balançar a rede, o Peixe soube anular poucas investidas do ataque azulino na primeira etapa

gol vazio e conseguiu chutar para fora.

FALA, JORDI!

"Enfatizar o trabalho da

equipe. Estamos muito bem fechados ali atrás. Nossa equipe

joga por uma, duas ou três bolas, tivemos a oportunidade.

O CSA fechou com o atacante Maranhão, ex-Fluminense, e anunciou oficialmente o jogador no domingo (5). O atleta, de 29 anos, é o 31º contratado pelo clube para esta temporada.

- Ele já chegou em Maceió e assistiu o jogo contra o Santos no Rei Pelé - informou Fabiano Melo, diretor de futebol do CSA. Com poucas oportunidades no Flu, Maranhão jogou pelo Goiás em 2018 e balançou a rede quatro vezes. Este ano, voltou ao Tricolor e não foi aproveitado pelo técnico Fernando Diniz. Tinha contrato com o Fluminense até 31 de maio, mas rescindiu e antecipou a saída.

O atacante chega em definitivo no CSA. Experiência na elite é o que não falta para o jogador. Francinilson Santos Meirelles, o Maranhão, já passou por Bahia, Athletico Paranaense, Chapecoense e Fluminense.

O reforço azulino vai disputar posição com os outros seis jogadores de ataque do elenco: Gerson Júnior, Robinho, Patrick Fabiano, Cassiano, Manga Escobar e Lohan.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2019

B2 | Esportes

> 1X1

São Paulo e Fla empatam no Morumbi Berrío abre o placar para o clube carioca, e Tchê Tchê empata o confronto já na reta final do jogo, em um jogo intenso GloboEsporte.com Em um jogo de alta intensidade, São Paulo e Flamengo empataram em 1 a 1 no Morumbi, no domingo (5), pela terceira rodada do Campeona-

to Brasileiro. Berrío abriu o placar para o clube carioca logo aos sete minutos de jogo, surpreendendo o adversário em uma bela troca de passes com Diego e Hugo Moura. O empate só aconteceu aos 37 minutos

ACADEMIA ALAGOANA DE LETRAS

EDITAL Nº 05/2019 A ACADEMIA ALAGOANA DE LETRAS - AAL, em cumprimento às suas disciplinas estatutárias e regimentais, dá público conhecimento de que, estando vaga a Cadeira n° 22 da Instituição, que tem como Patrono ROSALVO RIBEIRO, em razão da transferência para o Quadro de Sócio Honorário do confrade LUIZ GUTEMBERG, faz aberta, pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação deste Edital, oportunidade para inscrição de quantos tenham pretensão em preenchê-la, o que deverá ser promovido mediante requerimento formalizado segundo modelo fornecido pela Secretaria Executiva da Instituição, pagamento da taxa de inscrição (valor não reembolsável) e obrigatoriamente instruído (a) com prova de ser o interessado alagoano ou vivente, há mais de dez (10) anos, no território do Estado de Alagoas, (b) com Curriculum Vitae do interessado e postulante e (c) com três (3) exemplares de uma ou mais obras de sua autoria, incluindo produções literárias (romances, novelas, memórias, biografias, registros e relatos históricos e coletâneas de poemas, contos, falas, críticas literárias, peças teatrais ou similares) e científicas (teses, monografias, dissertações e congêneres sobre temas afetos a qualquer área do saber), e ainda, facultativamente, (d) com textos completos ou excertos de estudos e manifestações críticas acerca das suas criações literárias e escritos de cariz científico.

Maceió, 29 de abril de 2019.

ALBERTO ROSTAND LANVERLY Presidente

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS ASSENTADOS, AGRICULTORES FAMILIARES DE BRANQUINHA – COOPAFAB CNPJ: 28.761.747/0001-81

EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) O Presidente da Diretoria da Cooperativa de Produção dos Assentados, Agricultores Familiares de Branquinha – COOPAFAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 58 do Estatuto Social, CONVOCA, os seus 24 (vinte e quatro) ASSOCIADOS para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16 de Maio de 2019 às 10:00 horas no Prédio Sede da Cooperativa, localizada no Assentamento Prato Grande, SN, Zona Rural, Município de Branquinha, Estado de Alagoas, com CEP: 57.830-000, em 1ª Convocação as 10:00 horas com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em 2ª Convocação as 11:00 horas com a presença de metade mais 01 (um) dos associados ou ainda em 3ª Convocação as 12:00 horas, com a presença de no mínimo 10(dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1ª – ELEIÇÃO DA DIRETORIA 2ª – ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL 3ª OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ASSEMBLEIA Branquinha, 06 de Maio de 2019 José Paulo da Silva Presidente

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES DO VALE DO MUNDAU - COOPAVAM CNPJ: 28.912.664/0001-46

EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) O Presidente da Diretoria da Cooperativa de Produção dos Agricultores do Vale do Mundaú, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 58 do Estatuto Social, CONVOCA, os seus 26 (vinte e seis) ASSOCIADOS para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16 de Maio de 2019 às 14:00 horas no Prédio Sede da Cooperativa, localizada no Sítio Genipapo, SN, Zona Rural, Município de Santana do Mundaú, Estado de Alagoas, com CEP: 57.830-000, em 1ª Convocação as 14:00 horas com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em 2ª Convocação as 15:00 horas com a presença de metade mais 01 (um) dos associados ou ainda em 3ª Convocação as 16:00 horas, com a presença de no mínimo 10(dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1ª – ELEIÇÃO DA DIRETORIA 2ª – ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL 3ª OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ASSEMBLEIA Santana do Mundaú-Alagoas, 06 de Maio de 2019 João Macena de Lima Presidente

fotos: Divulgação

do segundo tempo, com Tchê Tchê, que aproveitou o rebote de César em cabeçada de Hernanes.

GAROTOS DO NINHO

O Flamengo poupou o time titular inteiro de olho no jogo contra o Peñarol, quarta-feira, em Montevidéu, que definirá a classificação para as oitavas de final da Libertadores. Com isso, seis dos jogadores escalados entre os titulares neste domingo foram revelados nas categorias de base do clube, sendo o goleiro César o mais velho deles, com 27 anos de idade, seguido de Ronaldo, com 22.

COTIA PRESENTE

O São Paulo também apostou na juventude, mas entrou em campo com seus titulares.

Antony, Liziero, Walce e Toró representaram as categorias de base em campo. Antony e Toró levaram muito perigo durante todo o jogo, e Walce atuou em três posições nos 90 minutos: lateral, zagueiro e volante.

SUSTOS EM CAMPO

Alexandre Pato e Berrío fo-

Rodinei disputa a bola com Alexandre Pato, Em um jogo de alta intensidade entre os gigantes São Paulo e Fla

ram substituídos no jogo ainda no primeiro tempo depois de trombadas. O atacante do São Paulo levou um tranco por trás de Thuler, que na opinião do comentarista Paulo César de Oliveira seria para expulsão, e chegou a ir para o hospital. O jogador do Flamengo chegou a apagar em campo depois de um choque com Walce, mas foi examinado e ficou no Morumbi acompanhando o restante do jogo.

PRÓXIMOS JOGOS

Com o resultado, o São Paulo deixou o Atlético-MG sozinho na ponta da competição. O próximo jogo será contra o Fortaleza, domingo, fora de casa. O Flamengo terá pela frente a Chapecoense, no mesmo dia, no Maracanã.

CONTRA PEÑAROL

Abel Braga está satisfeito com o estilo de jogo que seu Flamengo apresenta ao longo

do ano. Em entrevista coletiva depois do empate em 1 a 1 com o São Paulo, o técnico do Rubro-Negro afirmou que clube manterá o estilo de jogo que tem apresentado ao longo do ano.

- Não vamos mudar nossa forma de jogar. O Peñarol foi muito feliz no jogo do Rio. Houve uma expulsão. Ficamos com um a menos, se fosse empate estaríamos classificados.

> PLACAR MÍNIMO

Alex Santana garante vitória do Botafogo sobre o Fortaleza em casa GloboEsporte.com O Botafogo aproveitou bem os dois jogos seguidos que teve em casa no início deste Campeonato Brasileiro.

Depois de bater o Bahia na última quinta-feira, desta vez a equipe de Eduardo Barroca superou o Fortaleza no Nilton Santos e chegou aos seis pontos ganhos. Alex Santana saiu do banco no segundo tempo e marcou o gol do jogo: 1 a 0.

O JOGO

O Fortaleza foi quem levou perigo primeiro, com bola na trave de Wellington Paulista logo aos sete minutos. Mas o grande destaque da equipe visitante no primeiro tempo acabou sendo Felipe Alves. Em duas ótimas chances de Erik, o goleiro salvou o time. Na etapa final, Felipe parou Erik novamente, mas desta vez os alvine-

Alex Santana, que entrou na vaga de Gustavo Bochecha aos 13 do segundo tempo, fez o único gol da partida

gros aproveitaram o rebote.

Alex Santana, que entrou na vaga de Gustavo Bochecha aos 13 do segundo tempo, teve só o trabalho de empurrar para o gol vazio.

VAR, RECLAMAÇÕES E ERROS

Perto do fim do primeiro tempo, Wellington Paulista caiu na área em dividida com Gilson e pediu pênalti. O árbitro não marcou de primeira, foi consultar o VAR e manteve sua decisão. O atacante do Fortaleza reclamou bastante, assim como o técnico Rogério Ceni. Na etapa final, foi o Botafogo que pediu a marcação de uma penalidade, em disputa entre Quintero e Diego Souza. O VAR não foi acionado e o jogo seguiu. Na opinião de Sandro Meira Ricci, na Central do Apito, as duas decisões do árbitro Wagner

Reway foram equivocadas.

BARROCA COMEMORA

Depois da vitória por 1 a 0 sobre o Fortaleza, pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro, o técnico Eduardo Barroca, do Botafogo, analisou a partida em entrevista coletiva no Nilton Santos. Ele comemorou a sequência positiva na competição, com duas vitórias em dois jogos seguidos dentro de casa.

- Quando eu cheguei, falei que o objetivo principal era resultado a curto prazo. Botafogo tinha essa necessidade e continua tendo.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2019

Esportes |B3

> PREOCUPANTE

Galo volta a perder na difícil Série B: 1x0 Depois de uma estreia para esquecer quando foi derrotado de virada por 2x1, o CRB precisava pontuar fora, mas não deu fotos: Divulgação

Márcio Ândrei Repórter

Falar que vai jogar bem e pontuar, muitos jogadores têm esta habilidade, mas por em prática dentro de campo a história é outra. O Galo que vinha de uma derrota de virada dentro de seus domínios,2x1, pretendia e precisava começar a pontuar na Série B, porém ao enfrentar o Paraná no último sábado (4), na casa do adversário, não apresentou um futebol capaz de conquistar ao menos um empate, resultado que gerou nova ruína na competição, 1x0, deixando a diretoria e torcedores preocupados.

PANORAMA

O primeiro tempo foi para esquecer em relação ao Galo, o Paraná apresentou-se de forma correta, se impondo como mandante e, aos 20 minutos os donos da casa chegaram ao gol com Guilherme Santos, que

2019, os resultados iniciais apontam mais um ano de luta contra o rebaixamento, para reverter o quadro e, entrar na meta "Série A", a diretoria promete mudanças, principalmente com desligamentos de jogadores e, contratações que possam levar o CRB ao destino desejado.

NA TABELA

Sem pontuar o Galo ocupa a 18ª posição e continua na zona de rebaixamento do Brasileiro, já o Paraná soma quatro pontos na classificação da Série B, ficando colado no G4.

PRÓXIMOS JOGOS

O Galo não teve determinação o suficiente para começar a pontuar na Série B, perdeu mais uma, desta vez fora de casa por 1x0, frente ao Paraná

bateu colocado fazendo Paraná 1x0. O Galo só chegou aos 34 minutos, mas nada de grande oportunidade para empatar.

Na segunda e última etapa o CRB que precisa ao menos igualar o marcador, apresentou-se

um pouco melhor em relação a primeira etapa, contudo sem organizar as jogadas para balançar a rede. O Paraná acordou aos 30, onde teve oportunidades de ampliar o placar, como não estava dando certo as investidas,

passou a administrar o placar, segurando uma "pressão" do CRB, onde apresentava falta de precisão para chegar ao empate.

PRESSÃO

Com mais uma derrota na

Série B, acende um "farol" vermelho no ambiente do Galo.

Para uma equipe que tem como "obrigação" chegar ao final da competição ao menos na quarta posição, justamente para garantir o acesso à Série A de

Em mais uma partida longe da torcida regatiana, o Galo viaja para jogar contra o Brasil de Pelotas, no próximo sábado (11), às 19h, no Bento de Freitas, pela terceira rodada da Série B. O Paraná enfrenta o Cuiabá também fora de casa no mesmo dia e horário.

> UFA!

Vitória bate o Vila e volta a vencer após três meses

O Vitória finalmente voltou a vencer no sábado (4), ao bater o Vila Nova-GO, de virada, por 2 a 1, no Barradão

GloboEsporte.com Alívio para o torcedor rubro-negro! Neste sábado, com dois gols do prata da casa Ruan Levine, que fez sua estreia como profissional, o Vitória bateu o Vila Nova e conquistou seus primeiros pontos na Série B. O time baiano não vencia há quase três meses, desde o dia 6 de fevereiro. No sábado (4), no Barradão, a equipe sofreu, mas mostrou raça e virou o jogo em Salvador.

Neto Moura havia feito o primeiro para os visitantes na etapa inicial.

PRIMEIRA ETAPA

O Vitória começou com mais posse de bola, mas aos poucos o Vila Nova controlou o jogo na metade inicial do primeiro tempo. Mais organizado, o time visitante quase abriu o placar em chutaço de Hélder defendido por Caíque. O gol saiu aos 21 minutos. Joseph deu ótimo passe para Jeferson, que cruzou para Neto Moura

só tocar para o fundo das redes: 1 a 0 Vila. Pressionado pela torcida, o Vitória conseguiu chegar ao empate quatro minutos depois. Renan Levine passou por Patrick William e chutou. A bola desviou em Joseph e foi parar no fundo das redes: 1 a 1. Aos 35, Matheus Rocha cruzou, e Neto Baiano cabeceou para grande defesa de Rafael Santos.

FINAL DA LINHA

No segundo tempo, o Vitória voltou melhor, mas as melhores chances foram do Vila Nova. Aos 38 minutos, o lateral-direito Jeferson, ex-Vitória, recebeu lançamento e tocou por cobertura na saída do goleiro Caíque. A bola tirou tinta da trave. Pelo menos o empate parecia garantido, porém, aos 44, houve uma falha fatal. Patrick William recebeu cobrança de tiro de meta de Rafael Santos e perdeu a bola para Felipe Garcia. O meia só rolou para o segundo gol de Renan Levine: 2 a 1 Vitória. Alívio no Barradão!

ESSE TEM ESTRELA!

Ruan Levine teve uma estreia dos sonhos como profissional. Neste sábado, o prata da casa fez sua primeira partida como profissional e marcou os dois gols da vitória baiana.

FALHA BIZARRA

O Vila Nova foi melhor em boa parte do jogo, mas deixou pelo menos um ponto escapar em falha bizarra. Aos 44 minutos do segundo tempo, Rafael Santos cobrou tiro de meta curto para Patrick William. O zagueiro perdeu a bola para Felipe Garcia, que só rolou para o segundo gol de Ruan Levine.

COMO FICA?

O Vitória volta a campo pela Série B somente na segunda-feira, dia 13 de maio, contra o Guarani, fora de casa. O Vila Nova joga terça, em casa, contra o Juventude, pela Copa do Brasil. A próxima partida do Tigre no Brasileirão será sexta, também em Goiânia, diante da Ponte Preta.

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2019

B4 | Diário Oficial dos Municípios

------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 009/2019 – REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: Aquisição de Pneus, Protetores e câmaras de ar, Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 15 de Maio de 2019, às 09h00min.

PREGÃO PRESENCIAL 010/2019 – REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinas. Local/Data: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, dia 15 de Maio de 2019, às 14h00min.

Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00h às 12:00h, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu.

Piaçabuçu, 30 de Abril de 2019.

Bruno Alexsandro André do Nascimento Pregoeiro ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.05-001/2019 CONTRATO Nº 016/2019 CONTRATADA: GLAUBER DE ALMEIDA PEREIRA, inscrita no CNPJ sob nº 05.727.645/0001-44. Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 6.278,08 (seis mil duzentos e setenta e oito reais e oito centavos),Objeto: Aquisição de Material de Limpeza e descartáveis.

Dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 15.122.0001.2057- Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Infraestrutura e urbanismo.

20.608.0001.2086-Manutenção das Ações da Sec .Municipal de Agricultura e Pesca 12.361.0001.2012-Manutenção das Ações da Sec .Municipal de Educação 12.361.0004.2026-Manutenção das Ações do Ensino Fundamental 40% 10.122.0001.2033-Manutenção das Ações da Sec.Municipal de Saúde

08.125.0008.2064-Manutenção das Ações da Sec.Mun. de Assistência Social e Habitação.

08.125.0008.2066- Manutenção do conselho tutelar dos direitos da criança e adolescente .

08.243.0008.2072- Bloco de proteção social especial mac (creas/abrigo) 08.243.0018.2073-Manutenção do bloco de proteção social básica (psb estadual) 08.244.0023.2078- Bloco gestão do pbf-igd 08.243.0008.2096 – Programa primeira infância no suas – criança feliz.

08.243.0008.2097 – Bloco proteção social especial – media complexidade (estadual) 08.244.0018.2075 – Bloco de proteção social básica (cras federal) 08.244.0018.2076 – Programa beneficio prestação continuada –bpc 08.244.0023.2077 – Bloco gestão do suas – igd 08.122.0008.2070- Manutenção das ações do fundo municipal de assistência social.

23.695.0001.2052-Manutenção da secretaria de indústria e comercio.

18.122.0001.2084-Manutenção das Ações da Sec. Municipal de turismo, Meio Ambiente 27.813.0005.2080-Manutenção das Ações da Sec .Mun de Esporte e Eventos 04.122.0003.2008-Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Administração.

04.123.0011.2011-Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Finanças 13.122.0001.2081- Manutenção das Ações da secretaria municipal de cultura.

04.122.0001.2094 – Manutenção da secretaria de governo e articulação política 04.122.0001.2093 – Manutenção da ouvidoria municipal.

02.122.0001.2004 – Manutenção das ações da procuradoria geral do município.

04.122.0001.2088 – Manutenção das ações da sec. municipal de compras 10301.0010.2041 – Bloco de custeio – atenção básica pab fixo 10.22.0010-2044 – Manutenção das ações do fundo municipal de saúde –fus.

10.302.0010.2049 – Bloco de custeio

(mac) media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

10.302.0013.2092 – Bloco de custeio mac –caps.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.0000 - Material de consumo 33.90.30.22.0000 Material de limpeza e produtos de higienização 33.90.30.99.0000 – Outros material de consumo Data de Assinatura: 02 de Maio de 2019. Validade de 60 dias a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 02 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU RATIFICAÇÃO Consoante as informações procedentes da Assessoria jurídica do Município, e atendendo as determinações legais, D E C L A R O para os devidos fins de direito, cumprindo as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial aos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, que as despesas oriundas deste processo tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo assim, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 02.05-001/2019, oriunda do Processo nº 1264/2019, tendo como objeto Aquisição de Materiais de Limpeza e Descartáveis, e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresas GLAUBER DE ALMEIDA PEREIRA inscrito no CNPJ nº 05.727.645/0001-44 no valor de R$ 6.278,08 (seis mil duzentos e setenta e oito reais e oito centavos), sob os fundamentos do artigo 24, inciso II da Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

Piaçabuçu, 02 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito do Município -------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os itens do Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 003/2019, que tem por objeto o Registro de Preços Para Aquisição de Materiais de Expedientes, em favor das Empresas A.V.M. TRINDADE – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.103.197/0001-45, vencedora para os itens: subgrupo I – 01, 03, 04, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 34, 35, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69 e 70, subgrupo II – 01, 02, 11, 12 e 13, subgrupo III – 01, 02, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, subgrupo IV – 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 31, 43, 44, 46, 47, 48,49, 50 e 53, subgrupo V – 01, 02, 03, 04, 05, 06, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78 e subgrupo VI – 01, 02, 05, 09, 14 e 20, perfazendo o valor total na ordem de R$ 972.761,60 (novecentos e setenta e dois mil setecentos e sessenta um reais e sessenta centavos), e a empresa SAD COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 32.534.748/0001-60, vencedora para os itens subgrupo I – 02, 05, 06, 10, 11, 16, 18, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 32, 33, 36, 37, 38, 45, 46, 47, 48, 49, 57, 58, 59, 64, 65 e 66, subgrupo II – 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, subgrupo III – 03, 04 e 09, subgrupo IV – 03, 06, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 51 e 52, subgrupo V – 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e subgrupo VI – 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26,

27, 28 e 29, perfazendo o valor total na ordem de R$ 662.032,25 (seiscentos e sessenta e dois mil e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 03 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito ------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os itens do Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 006/2019, que tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Utensílios Domésticos, em favor da Empresa SAD COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.534.748/0001-60, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155, perfazendo o valor total na ordem de R$ 619.406,25 (seiscentos e dezenove mil quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos) e considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade.

Piaçabuçu/AL, 03 de Maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito

> SELEÇÃO

Brasil enfrentará o Catar em 5 de junho Time do técnico Tite fará mais um preparatório visando disputa da Copa América O Brasil enfrentará o Catar antes da Copa América, em 5 de junho, às 21h30, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. O contrato do amistoso assinado no mês passado pelo mandatário da Associação de Futebol do país anfitrião do Mundial 2022, Sheik Hamad Al Thani, e o novo presidente da CBF, Rogério Caboclo, previa o

Maracanã como palco da partida, mas foi transferido para o Distrito Federal e oficializado pelas duas entidades. Quatro dias depois, a Seleção irá ao Beira-Rio, em Porto Alegre, enfrentar Honduras.

Atual campeão da Copa da Ásia, o Catar é um dos convidados ao lado do Japão para a Copa América deste ano no

Brasil. A seleção catari está no Grupo B contra Argentina, Colômbia e Paraguai. O teste ocorrerá oito dias antes da estreia verde-amarela na Copa América contra a Bolívia, em 14 de junho, no Morumbi.

O adversário do time de Tite está em evolução. Na Copa da Ásia, desbancou fortes adversários do continente

no mata-mata. Superou Iraque, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos e o Japão na decisão do título com vitória por 3 x 1.

Depois do fracasso na Copa do Mundo, Tite se esforça para formar um bom time e vencer mais uma Copa Amérca, uma das etapas no caminho do próximo Mundial.

> MEMÓRIA VIVA

Andando por aí e ouvindo o povo Alcides Muniz Falcão (*) Sou uma espécie de 'andarilho' e, como tal, costumo percorrer os bairros de Maceió e frequentar feiras e centros comerciais populares, como o velho Mercado da Produção, na Levada, barracas e lojas de artesanato, a tradicional feirinha do Tabuleiro dos Martins onde encontro muitos conhecidos e amigos que entre outros assuntos abordam sempre a política.

Quase sempre a conversa gira em torno das próximas eleições municipais - de prefeito e vereador Maceió - e muitos eleitores politizados e esclarecidos dizem: "Deputado Alcides, já vi relacionados na imprensa alguns nomes de prováveis candidatos, porém, os nomes muito comentados e lembrados, para disputar a Prefeitura da capital são do senador Fernando Collor de Melo, deputado Mar-

Ex-senador Alcides Muniz Falcão

celo Victor, presidente da Assembleia, deputado federal JHC e do empresário Rafael Tenório (vitorioso presidente do CSA)". Ou seja, penso que essa seja a mel-

hor avaliação sobre possíveis postulantes às eleições do próximo ano em Maceió, porque são nomes cogitados entre pessoas do povo nos mais diversos bairros e locais de nossa cidade.

Vamos aguardar para ver qual o cenário vai se desenhar com vistas à escolha do próximo prefeito e dos vereadores.

Mudando assunto: residi sete anos em Juazeiro da Bahia e os amigos me contavam um fato muito interessante. É que faleceu na zona rural um agricultor e vieram as perguntas de sempre dirigidas aos filhos.

- Do que ele morreu?

Uma das filhas respondeu: - Comeu um pirão com carne de porco, de madrugada, aí foi dormir e acordou morto. (*) Depoimento do ex-senador Alcides Muniz Falcão

Primeira Edição | 6 a 12 de maio, 2019

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

A mídia nas prisões Ao autorizar que veículos de imprensa e jornalistas escolhidos a dedo possam entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - atualmente cumprindo pena no cárcere da Polícia Federal em Curitiba - o Supremo Tribunal Federal abriu um precedente que precisa, de logo, ser reavaliado pela própria Corte.

Importa afirmar o direito de expressão e de opinião que deve ser assegurado a todo cidadão, conforme dispõe a Constituição Federal, mas não se pode ignorar o fato de que uma coisa é o cidadão que vive em sociedade, livre, trabalhando e pagando impostos, e outro é o indivíduo que delinquiu, que violou a lei e foi mandado para a cadeia após condenado no desfecho de um processo legítimo e regular.

Porque, se Lula - ontem presidente da República, mas, hoje, cidadão comum - pode conceder entrevistas obedecendo ao seu próprio script, ou seja, escolhendo o meio e o entrevistador, tal prerrogativa precisa, por isonômico, ser estendida aos demais presos, especialmente aos que, como o petista, militavam na política, contexto em que cometeram seus delitos.

Nesse sentido, por exemplo, deveriam ter o mesmo direito de convidar jornalistas escolhidos a dedo condenados como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-ministro Antônio Palocci, este último assessor de alto nível do governo Lula e que, como ninguém, tem um mundo de revelações a fazer, confissões que não nunca foram usadas em sua delação premiada.

Saindo da esfera política, presos famosos (famigerados), chefes do crime organização e desorganizado, como, por exemplo, Fernando BeiraMar, igualmente poderiam reivindicar o direito de se comunicar com o público através de veículos da mídia, e, tal qual Lula, para falar apenas com jornalistas de sua preferência.

O que mais parece, contudo, é que a autorização concedida a Lula foi a fórmula encontrada pelo comando do Supremo Tribunal para 'reparar' o veto a uma entrevista que, durante a campanha presidencial do ano passado, havia sido autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski e proibida pelo seu colega Luiz Fux.

Agora, não há mais desculpa para adiamento. Na próxima quarta-feira (8) o Serviço Geológico do Brasil apresentará o resultado do estudo sobre o Pinheiro. A partir daí, é reunir esforços e desenvolver ações para superar os problemas enfrentados pelos moradores do bairro. Será o fim da aflição.

21.000 passos e uma realização

A metáfora da presunção da inocência 2

No início o trajeto foi Recordo de meus estudos sobre plano, com o Cabo das Tormentas: diz a poucas subilenda haver sido Adamastor, das longas e um gigante filho da deusa Ter- leves pelos ra, que ao se revoltar contra bairros periZeus, este, furioso, o fulminara féricos de com um raio, transformando-o Cape Town. num rochedo, ainda hoje exis- Logo após, tente no extremo sul do Con- porém, no quilometro dez, as tinente Africano e tão assom- elevações se tornaram presenbroso aos marinheiros portu- tes até meia hora depois surgir gueses durante a era dos des- o Indico, roncando forte à micobrimentos. Séculos após, so- nha esquerda, até eu seguir mente em 1488, o experiente morro acima, pela estrada sernavegador lusitano Bartolomeu penteando em curvas cada vez Dias conseguiu transpor os pe- mais inclinadas. A subida era rigos e fábulas sobre tal cami- crescente, mas evoluí bem nho marítimo, abrindo nova e mantendo o ânimo. De repente mais curta rota para às Índias, surgiu um bando de macacos de onde traziam riquezas em babuínos que se misturavam geral. Surgia assim o Cabo da aos atletas. Um deles passou a Boa Esperança. me acompanhar, quando de Sempre digo que correr está no repente deu um bote, tentando meu sangue. Após participar de tomar a banana que trazia em inúmeras competições de rua, minhas mãos. Espantei-o e aceaqui e alhures, recentemente lerei. exultei ao concluir a meia mara- Do alto de uma montanha, tona de Cape Town, na África avistei o Atlântico. Parei, regisdo Sul, visualitrei as imagens zando durante e prossegui foboa parte do cado. Encantei“De repente percurso os me com um surgiu um bando senhorzinho de Oceanos Atlântico e Indico, mais de 80 anos de macacos cujas águas fua me acompababuínos que se nhar desde o riosas, ali se encontram painício. Olhei pamisturavam aos recendo nunca ra o cronomeatletas”... se misturar detro, calculei, vido ao consenti o vento traste dos cortar o meu azuis, fortalecendo em mim a rosto, mesmo assim já totalcerteza de que aprender é evo- mente molhado de suor e lemluir a alma, contagiando o espí- brei ser fundamental chegar até rito com o pensamento positivo o fim. Não sentia dores, nem de haver realizado um sonho. estava ofegante. Continuei por Ainda era noite quando tudo uma descida, uma reta, uma começou. Devido à baixa tem- curva, chegando aos 20Km. Enperatura me enrolei em um frentava talvez a última elevacobertor, trazido de Maceió e ção. Levantei a cabeça e avanabandonado após a largada. cei. À frente já vislumbrava o Milhares de pessoas se movi- pórtico da chegada com muitas mentavam ao som da música pessoas incentivando. africana "Shosholoza" e eu, Corri um pouco mais e entrei após os muitos treinos nos últi- gritando o nome dos meus mos meses, subindo as Ladeiras cinco netos. Me sentia elétrico, Josepha de Melo e Pierre Cha- feliz e realizado. Concluíra os lita, além de, diariamente, 1000 21Km da meia maratona Dois degraus e os exercícios físicos Oceanos na África do Sul, uma orientados, tive uma semana das corridas mais lindas do tranquila apesar de forte gripe mundo! adquirida já em continente africano. Meu corpo estava des(*) Escritor e presidente da Academia cansado e as pernas pediam Alagoana de Letras (AAL) chão.

Dentre os grandes dilemas filosóficos, políticos, jurídicos e morais que vêm atormentando os ministros do STF no desempenho da sua função jurisdicional, há um, especificamente, cuja busca pela decisão vem infernizando o ambiente já conturbado entre os membros da Corte. É sobre a malsinada questão da prisão após a condenação confirmada em segunda instância.

A tal da execução provisória da pena.

A divergência consiste entre considerar-se como Absoluta, a presunção da inocência, insculpida no art. 5º, LVII da CF: Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ou relativa, quer dizer, o acusado poderá iniciar o cumprimento da pena, com a supressão de duas instâncias: o STJ e o STF. Na primeira hipótese, como já referi em artigo anterior publicado no Diário de Pernambuco, em 19/04/2019, o acusado tinha o direito de aguardar em liberdade o seu julgamento por tempo indeterminado, podendo estender-se por mais de uma década, até que fossem esgotadas todas as instâncias.

Ocorreu que, em 17/02/2016, o STF em decisão histórica, decidiu pela obrigatoriedade da prisão de condenados após a condenação em segunda instância. Foi um Deus nos acuda. Por amostragem, só em São Paulo, foram imediatamente expedidos 13.887 mandados de prisão. Brasil afora, as

Moacir Veloso (*)

Alberto Rostand Lanverly (*)

estatísticas indicam existir mais de 160.000 presos pelo mesmo motivo.

Eis que o STF, para surpresa de todos, resolveu, numa indefectível investida contra o princípio da segurança jurídica, pedra angular da administração da Justiça, rever a retrocitada decisão.

Diante da pressão de uma miríade de segmentos da sociedade, politicamente ativa, a sessão aprazada para o dia 9/4/2019, foi adiada a requerimento da OAB nacional. Trata-se de uma tra-

“Só para se ter uma ideia, só no Supremo Tribunal Federal existem 4.821 Habeas Corpus pendentes de julgamento” gédia anunciada, na hipótese de haver mudança nesse entendimento. Como bem assinalou o ministro Luiz Roberto Barroso, isso levaria ao absurdo de Subordinar todo o sistema de Justiça a índices deprimentes de morosidade e ineficiência para produzir este resultado; é uma opção que não passa em nenhum teste de razoabilidade ou de racionalidade. Penso que, diante das

circunstâncias deletérias que envolvem essa questão, além do inequívoco desgaste que vem sofrendo a nossa mais alta Corte, é pouco provável que haja mudanças no entendimento atual.

Para se ter uma ideia do desastre, só no próprio STF existem 4.821 Habeas Corpus pendentes de julgamento.

Acusados confessos, estupradores, traficantes, milicianos, pedófilos, corruptores, corruptos e outras subespécies humanas, todos soltos. Será o caos. Não vejo saída mais honrosa para a Corte, senão resolver definitivamente o problema, que mais cedo ou mais tarde tornar-se-á Lei, através do Projeto Anti-crime, do ministro Sergio Moro, ora em andamento no Parlamento. Afinal, já basta o imbróglio em que estão envolvidos os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Morais, às voltas com arroubos de censura explícita a revistas digitais, que resultaram num verdadeiro bombardeio ao STF originário, e todos os órgãos de imprensa nacionais, internacionais. Nem mesmo o recuo do ministro Alexandre de Morais, arrefeceu os ânimos. O tiroteio continua. Vamos ver no que é que vai dar. (*) Advogado

O que nos reserva o futuro imediato Marcus Pestana (*)

O perfil cultural brasileiro - fruto de séculos de sincretismo, miscigenação, diversidade e originalidade - acumulou, dentre várias outras tradições, o apego a algumas crendices, mitos, dogmas e superstições.

Uma delas reflete o nosso atávico otimismo. Afinal, "Deus é brasileiro", "O brasileiro não desiste nunca" e o "O Brasil é o país do futuro". Acreditamos sempre que, independente de nossas ações conscientes e concretas, alguma coisa transcendental ou divina irá sempre nos salvar de nossos erros ou desvios.

Realmente, o Brasil foi o país que mais cresceu no pós-guerra até 1980. O fantástico desempenho da economia brasileira no período autorizou a visão ufanista sobre nosso futuro. Mas o segundo choque do petróleo, a moratória da dívida externa e a hiperinflação crônica puxaram o freio de mão.

Os últimos 40 anos configuraram o "voo de galinha" na economia e o agravamento dos desequilíbrios fiscais. A Constituição Cidadã de 1988, ao lado de grandes avanços democráticos, deixou inequivocamente uma bomba de efeito retardado no plano fiscal que se tornou insustentável com a mudança de cenário em relação ao crescimento e com a lentidão das reformas que refundassem o desenvolvimento capitalista no Brasil. Compare leitor a variação da renda per capita do Brasil, do Chile e da Coréia do Sul entre 1975 e 2018.

Todas as iniciativas reformistas, como as de FHC - Plano Real, responsabilida-

de fiscal, PROER, privatizações, reforma da previdência - enfrentaram imensas resistências e produziram resultados aquém dos necessários.

Outra crença difundida e que tem razões verdadeiras é de que há uma "Lua de Mel" dos governos com a sociedade em seus primeiros seis meses. A força herdada das urnas deve embasar uma ação enérgica e transformadora na implantação das diretrizes governamentais.

“Se as reformas não avançarem e rápido, pode haver uma reversão radical das expectativas em relação à economia do País” Daí, a fundada e crescente preocupação de lideranças políticas, sociais e empresariais com a deterioração do cenário nacional e os descaminhos do governo Bolsonaro.

Chegamos aos quatro meses de governo com decepcionantes e insuficientes resultados. O governo se perde na falta de coordenação e na energia gasta com assuntos secundários e polêmicos.

A disputa entre os grupos econômicoliberal, militar, ideológico e familiar orientada pelo "Bruxo da Virgínia" e os ministros técnicos e políticos tem pro-

duzido um jogo de soma zero e realçado a falta de um plano estratégico. O exemplo maior dos "gestos inúteis" foram os ataques do Zero 2 e seu guru ao vice- presidente General Hamilton Mourão.

Enquanto isso, a reforma da previdência leva três meses para a votação da admissibilidade, houve queda de 179 mil postos formais de trabalho no primeiro trimestre denotando uma tendência recessiva e assistimos à queda súbita e consistente da popularidade do presidente, medida pela pesquisa CNI/IBOPE. Se as reformas não avançarem e rápido pode haver uma reversão radical das expectativas em relação à economia do país, a "Lua de Mel" chegar ao fim com a erosão da força política do governo e o mau humor da população explodir com a falta de resultados apresentados pela "nova política".

Neste caso o futuro será nebuloso e, infelizmente, começaremos a desconfiar dessa estória de que "Deus é brasileiro" e o "Brasil é o país do futuro".

Mãos à obra, líderes dessa pobre e sofrida Nação!!! (*) Deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais

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