06022017

Renan: missão cumprida no Senado Federal > A-8 OAB contra PEC da Previdência Com o apoio de dezenas de entidades - e invocando medidas arbitrárias - a Ordem dos Advogados do Brasil acaba de se manifestar contra a proposta de reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso pelo presidente Temer. > A-7

edição PRIMEIRA

Mega-Sena acumula em Maceió Em sorteio realizado sábado em Maceió, ninguém acertou a Mega-Sena. Confira as dezenas: 08, 11, 27, 28, 43 e 46.

Acumulado, o prêmio da próxima 4ª feira será de R$ 30 milhões. A Quina teve 87 ganhadores e cada um receberá R$ 29 mil.

Ano 13 | Edição 708 | Maceió, Alagoas, 6 a 12 de fevereiro, 2017 | R$2,00

Se disputar governo, Rui entrega Prefeitura a Biu > A-3 Estado avança com venda do Enquanto Petrobras diminui, Produban à Caixa Econômica Maceió reajusta combustível O governo do Estado caminha para concluir a venda do antigo Produban, numa transação com a Caixa Econômica Federal que deverá render R$ 430 milhões aos cofres alagoanos. Parte dos recursos irá para investimentos e outra parte para o AL Previdência. > A-5

Primeira Edição

Venda do Produbam renderá recursos para investimentos e Previdência

Primeira Edição

Donos de carros reclamam do preço: gasolina aumentou para R$ 3.85

Em Maceió é assim: enquanto a Petrobras reduz o preço da gasolina, os postos de combustíveis locais aumentam o valor.

A desculpa é de que preços anteriores eram 'promocionais'. Mas há posto, na Centro, onde se pode comprar o litro do derivado por R$ 3,59. > A-5

ESTADO DISCORDA DO TJ E NÃO VAI CONVOCAR RESERVA DA PM A Procuradoria Geral do Estado não vai convocar o pessoal da reserva técnica da Polícia Militar, apesar de decisão nesse sentido da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A PGE entende que os candidatos aprovados fora do número de vagas não têm direito à nomeação. Diante disso, o processo que tramita desde 2011 deverá retornar ao Supremo Tribunal para uma decisão final. O governo já anunciou que vai realizar novo concurso para 1 mil vagas na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. > A-4

Primeira Ediçãofotos: Divulgação

A-6

Servidor que ignorar convocação da Sefaz pode ficar sem salário >

A-4

Na PGE, entendimento é de que candidatos aprovados fora do número de vagas não têm direito à nomeação

Campeonato segue suspenso após jogos do fim de semana O Superior Tribunal de Justiça Desportiva mantém suspenso o Campeonato Alagoano. O presidente Ronaldo Botelho entende que

Receita Federal fisga Collor, Maranhão e Cunha por sonegação >

CSA e CRB não podiam mandar jogos com portões abertos. Os jogos neste final de semana só foram liberados para atender dispositivo

Pelo Nordestão, no Trapichão lotado, Galo derrota CSA pelo placar de 2x1

Movimento quer um ‘basta’ às mordomias de casas legislativas >

A-2

Cobra Coral pica Timbu no Arrudão

do Estatuto do Torcedor. A suspensão prosseguirá até decisão final da Comissão Disciplinar após julgamento do mérito.

CAMPEONATO ALAGOANO 3ª Rodada CSA 1x0 Coruripe CRB 2x0 Santa Rita CEO 1x0 Miguelense Sete Setembro 0x2 ASA Murici 0x0 CSE

Com gol de Everton Santos, o Santa Cruz derrotou o Náutico, neste sábado, em jogo válido pela Copa do Nordeste, com o Colosso do Arruda mais uma vez tomado pela apaixonada torcida do tricolor recifense

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Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

A2 | Política

DA O Ç E A R C P I T Í L O P

Movimento tenta conter despesas com membros das casas legislativas do pais Apenas com deputados, Câmara gasta 1 bilhão de reais por ano, revela portal Congresso em Foco

Um abaixo-assinado online que pede o fim dos privilégios dos deputados federais já tem quase cem mil assinaturas. A campanha é baseada em levantamento do Congresso em Foco sobre os privilégios do parlamento brasileiro. Só os deputados, por exemplo, custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte. O objetivo da iniciativa é atingir 150 mil apoiadores.

"Com R$ 1 bilhão por ano, seria possível construir hospitais e escolas pelo Brasil ao invés de gastar com os deputados", diz o texto da campanha. "Tudo que pedimos é que deputados e senadores tenham um salário justo, condizente com o cargo que ocupam. Eles deveriam ter de contribuir com a Previdência por 35 anos e usar seus próprios carros, pagar sua própria gasolina, assim como qualquer cidadão", conclui.

Entre os benefícios dos deputados, estão: Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar

com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas.

Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Juntos, esses principais benefícios de um deputado federal brasileiro somam R$ 168,6 mil por mês. Considerando os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano.

Segundo o site onde o abaixo-assinado está hospedado, change.org, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional. A campanha já tem nove meses. Após atingir a meta, os organizadores prometem também entregá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria Geral Eleitoral.

"Os privilégios dos políticos devem acabar em todos os níveis, desde vereadores até o presidente da republica", defende Carlos Leão Ribeiro, de Santo Antônio da Alegria (SP), nos comentários.

fotos: Divulgação

Deputado federal ganha R$ 33 mil mensais (salário de ministro do STF) o que perfaz quase R$ 440 mil por ano

Veja tabela de benefícios dos O texto do abaixo-assinado deputados federais (até 2/16): Benefício

Média mensal

Por ano

Salário

R$ 33.763,00

R$ 438.919,00

Ajuda de custo (1)

R$ 1.406,79

R$ 16.881,50

Cotão (2)

R$ 39.884,31

R$ 478.611,67

Auxílio-moradia (3)

R$ 1.608,34

R$ 19.300,16

Verba de gabinete para até 25 funcionários

R$ 92.000

R$ 1.104.000,00

Total de um deputado

R$ 168.662,44

R$ 2.023.949,28

Total dos 513 deputados

R$ 86.523.831,72

R$ 1.038.285.980,64

Somando tudo, deputado estadual custa R$ 200 mil O subsídio dos deputados estaduais (de Alagoas) é de R$ 20 mil por mês, mas esse valor foi atualizado para R$ 25 mil (correspondendo a 75% da remuneração do deputado federal), só que o reajuste não foi implantado devido ao veto aposto pelo governador Renan Filho, por orientação da Procuradoria Geral do Estado, que considera a correção intempestiva.

Além do subsídio, cada membro da Assembleia Legislativa tem direito a verba de gabinete no valor de R$ 39 mil, dinheiro que, conforme a rubrica salienta, só pode ser gasto com a manutenção do gabinete, incluindo compra de com-

"Uma pesquisa feita pelo prestigiado portal de notícias Congresso em Foco mostra que os deputados federais custam R$ 86 milhões por mês aos cidadãos brasileiros. Em plena crise econômica, o gasto com deputados é de R$ 1 bilhão por ano - tudo com dinheiro dos nossos impostos.

Assine para pedir o fim de privilégios que deputados e senadores recebem, quase sempre absurdos se comparados com os pagamentos de um trabalhador comum no Brasil.

Deputados recebem benefícios como: - Salário de R$ 33.763 - Auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça - Verba de R$ 92 mil por mês para ter até 25 funcionários - Ajuda de custo de 2 salários no primeiro e

no último mês da legislatura - Verba de até R$ 45,2 mil por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo, divulgação do mandato, entre outras despesas.

Com R$ 1 bilhão por ano, seria possível construir hospitais e escolas pelo Brasil ao invés de gastar com os deputados. Repare que não estamos falando dos gastos com os senadores, que possivelmente são iguais ou até maiores.

Não estamos pedindo que os deputados fiquem sem salário, mas sim que gastos exorbitantes sejam cortados.

Tudo que pedimos é que deputados e senadores tenham um salário justo, condizente com o cargo que ocupam. Eles deveriam ter de contribuir com a Previdência por 30 anos e usar seus próprios carros, pagar sua própria gasolina, assim como qualquer cidadão".

bustível.

Cada parlamentar também tem direito a uma verba de assessoria no valor de R$ 76 mil, para contratação de assessores do gabinete, sendo que cada auxiliar pode ter o salário dobrado com a incidência da GDE (Gratificação por Dedicação Exclusiva).

Somando tudo, cada deputado estadual representa um gasto mensal de pouco mais de R$ 200 mil, valendo lembrar que o duodécimo do Poder Legislativo para o exercício de 2017 foi fixado em quase R$ 200 milhões, com alta de 4% em relação ao montante aprovado no ano passado.

Na Assembleia Legislativa, subsídio é de R$ 20 mil, mas pode subir para R$ 25 mil, com base na Constituição

Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

Política | A3 fotos: Divulgação

Romero Vieira Belo

Enfoque Político A matança em Alagoas Um dos maiores tribunos do Congresso Brasileiro, Teotonio Vilela, o pai, era antes de tudo um homem prático. Certa vez, discursando da tribuna do Senado sobre a criminalidade, resumiu: "O crime não é apenas artigo privativo do Código Penal, pois já preexistia como pecado previsto nos mandamentos da Lei de Deus. O crime existe de Alagoas ao Texas, e acontece que não acredito em Lombroso". Cesare Lombroso foi o criminologista italiano que associou a tendência para o crime ao formato do crâneo das pessoas predispostas a cometimento de delitos.

O que o velho Teotonio Vilela queria dizer era que o crime é produto do homem, consequência natural do lado ruim o perverso da natureza humana. E tem amplitude universal, ou planetária, para ser mais preciso, embora algumas regiões, como a Islândia (país europeu de 300 mil habitantes), registrem em média apenas dois homicídios por ano, quando muito.

No que diz respeito a Alagoas e aos alagoanos, a questão crucial é: por que se mata tanto por aqui? Uma discussão mais ríspida em um bar, e o tiro vadeia. Imprevisto no trânsito, e a bala come. As drogas funcionam como fonte perene de mortandade, os latrocínios - que não são constantes - tiram vidas, mas, e os homicídios que mancham de sangue, todos os dias, as relações sociais?

Por que um estado tão pequeno - só ganha em dimensão territorial para o diminuto Sergipe - registra tantos crimes de morte?

Machismo? Poder? Superioridade? Mas, quem mata é superior a quem e em que sentido? Não, excetuando-se os casos raros de legítima defesa, o homicídio é produto indissociável da ignorância.

Falta de educação, ausência de formação. Só os incultos, os ignaros, não conseguem mensurar o valor da vida.

Nessa perspectiva, não há outra conclusão senão a de que só a instrução será capaz de mudar a realidade criminal alagoana. As escolas, já no ensino básico, primário, precisam incluir no currículo, e como disciplina basilar, a importância da vida, o sentido da vida. O aluno deve, ainda criança, aprender a cultuar a vida como o valor maior a ser defendido e preservado.

Até lá, porém, cada um pode ajudar a mitigar as estatísticas, ao menos se esforçando para exibir a educação que nunca recebeu.

FINANCIAMENTO

CARNE FLÁCIDA

Enquete feita na Assembleia Legislativa mostrou que a maioria dos deputados é favorável ao financiamento misto de campanha eleitoral, com recursos oriundos dos setores público e privado.

Mais uma prova de que a carne é fraca: o novo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela (sobrinho do milagreiro Edir Macedo) acaba de nomear o próprio filho para a Casa Civil da Prefeitura.

TEMER, LULA, DILMA - TODOS CALÇAM 40 Temer acaba de conferir a Moreira Franco o status de ministro. Por que não o fez antes? Fazê-lo, agora, com a Lava-Jato ameaçando pagar todo mundo, é usar o mesmo expediente de Dilma com relação a Lula. Resta saber se o Supremo Tribunal agira com Moreira Franco tal como fez com Lula.

BILIONÁRIO 'FALIDO'

ROMBO INEXPLICÁVEL

Eike Batista quebrou faliu, mas, como? Como explicar o derretimento, tão rapidamente, de uma fortuna superior a R$ 34 bilhões, com o grosso investido justamente na área petrolífera?

Outro dado assustador, na economia brasileira, é a implosão da operadora Oi que, com um rombo de R$ 65 bilhões pediu recuperação judicial. Existe recuperação para tal empresa?

GOVERNADOR LAMENTA MORTE DE DONA MARISA LETÍCIA O governador Renan Filho lamentou a morte da ex-primeira dama Marisa Letícia, mulher de Lula. Disse: "Meus sinceros sentimentos ao ex-presidente Lula e a sua família pelo falecimento da Dona Marisa". Mais: "Dona Marisa era mãe, esposa, filha, irmã, amiga - assim como nossas pessoas mais queridas". E, numa rogatória: "Que Deus esteja ao lado de seus familiares e amigos confortando e acalentando seus corações".

BRASIL BRASILEIRO

CABELEIRA DO EIKE

Letícia Rodrigues Kudo, acusada de planejar o assalto ao próprio pai, pegou nove anos de prisão. Com progressão, boa conduta, vai cumpre uns três. A lei é ou não é um estímulo à criminalidade?

Os mais apressados - e desinformados - gritaram: "Já rasparam o cabelo do Eike Batista". Nada disso.

O ex-dono-do-mundo é um descabelado, usa peruca e teve de se desfazer da peça no presídio.

SERVIDOR CONVOCADO PARA ATUALIZAR CADASTRO Oitenta mil servidores do Poder Executivo estadual terão de atualizar o cadastro de suas contas-salários nas agências da Caixa Econômica. O procedimento, anunciado na terça-feira (31) prosseguirá até o dia 15 de março. E a Fazenda estadual adverte: que não fizer a atualização terá o salário suspenso. Os documentos que devem ser apresentados: carteira de identidade, CPF, declaração de renda e comprovante de residência.

LINHA SUCESSÓRIA

MOSTRANDO RAÇA

Ate o fim do mandato de Temer, o presidente do Senado continua como o 2º na linha sucessória presidencial, já que não existe vice-presidente da República. O 1º é o presidente da Câmara.

Ganhar uma disputa na eleição da Mesa da Câmara Federal não é moleza. E o JHC foi lá e faturou: é o novo terceiro secretário da Casa. É um predestinado a enfrentar, lá adiante, o tucano Rui...

O vice Marcelo Palmeira se efetiva no cargo, se Rui sair para concorrer

Mas o líder do bloco, Benedito de Lira, na prática assumirá a Prefeitura

> SUCESSÃO ESTADUAL

Comando da Prefeitura ficará com PP, se Rui sair candidato Preocupação do prefeito é ficar sem mandato ao concluir o atual em 2020 Da Editoria de Política

A eventual candidatura de Rui Palmeira (PSDB) ao governo de Alagoas, na sucessão do próximo ano, passaria por uma engenharia política que teria como principal contemplado, justamente o senador Benedito de Lira (PP), o grande aliado de Palmeira desde a campanha municipal de 2012.

Em linhas gerais: se decidir enfrentar o governador Renan Filho (PMDB) no próximo ano, Rui Palmeira terá de renunciar e entregar a prefeitura ao viceprefeito Marcelo Palmeira (PP), que vem a ser enteado e afilhado político do senador Biu de Lira.

SEM MANDATO, APÓS O ATUAL

Além de pressão dos aliados, que acabam se traduzindo em 'incentivo' ao projeto sucessório, o que mais incomoda Rui Palmeira é saber que terá de ficar sem mandato, a partir de janeiro de 2021, quando será obrigado a esperar dois anos para, nas gerais de 2022, concorrer a um novo mandato que poderia ser de deputado federal ou até de governador.

Alguns correligionários acham que somente uma gestão altamente afirmativa, no exercício do atual mandato, poderia assegurar a Rui um capital político capaz de garantir apoio popular, dois anos depois de deixar a Prefeitura de Maceió.

MEMÓRIA CURTA, UMA ADVERSÁRIA

Analistas políticos lembram que o apoio popular nem sempre se manifesta de forma continuada e citam o exemplo de Cícero Almeida, considerado o maior prefeito de Maceió e, no entanto, vencido pelo próprio Rui Palmeira na sucessão do ano passado.

- Mesmo sofrendo pressão, Rui só será candidato a governador se nos próximos meses ocorrer uma perda sensível de popularidade do governador Renan Filho; contudo, por outro

Prefeito Rui Palmeira se preocupa em ficar sem mandato por dois anos e poderá disputar o governo em 2018

lado, ele terá de conviver com uma preocupação constante: a de ter que passar dois anos sem mandato até que possa disputar nova eleição - avalia o analista político Cláudio Noronha.

E A PREFEITURA COM MARCELO

Em prevalecendo o desejo de fazer atalho para chegar ao governo estadual, o prefeito tucano terá de renunciar se, evidentemente, cumprir uma cota mínima das promessas feitas durante a última campanha, dentre elas a de investir R$ 250 milhões para transformar a paisagem da região do DiqueEstrada com o projeto 'Maceió de frente para a lagoa'.

No entanto, se a decisão for a de partir para a sucessão, Rui entregará a Prefeitura a Marcelo Palmeira, ou seja, ao grupo do senador Benedito de Lira, e terá dificuldade para construir um discurso convincente, tão pouco tempo depois de obter o respaldo popular para continua na chefia da Municipalidade.

VISÕES DISTINTAS, UM COMPLICADOR

Na formulação dessa enge-

nharia política, um ponto delicado concerne ao desdobramento sucessório, uma vez que, efetivado no cargo, Marcelo Palmeira desejará imprimir sua própria marca à gestão municipal, definindo prioridades que nem sempre terão convergência com a agenda planejada por Rui. Além de Marcelo, o próprio senador Benedito de Lira (que no final dos anos 1970 assumiu a Prefeitura da capital por breve período e foi quem iniciou a implantação dos calçadões do Centro comercial) se sentirá no direito de tomar decisões, na condição de líder político do grupo instalado no poder municipal.

BIU DE LIRA NO COMANDO

Com a Prefeitura nas mãos do enteado Marcelo Palmeira, o senador Benedito de Lira provavelmente abriria mão de concorrer à reeleição, passando a apoiar o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PMDB) que estaria unido ao projeto de Rui Palmeira.

Como o filho, Artur Lira, já é deputado federal e com

certeza disputará a reeleição, Benedito de Lira teria como opção concorrer a um mandato de deputado estadual, valendo lembrar que ele já exerceu tal mister e foi, inclusive, presidente da Assembleia Legislativa na década de 1990.

Mal a engenharia em questão já visualiza, ainda que à distância, uma possível aliança entre o grupo de Benedito, Téo e Rui com o deputado federal e ministro do Turismo, Marx Beltrão, que seria o segundo candidato a senador do bloco reunido em torno da Prefeitura maceioense.

JOGANDO NAS ENTRELINAS

Recentemente, ao se manifestar sobre seu futuro político, Benedito de Lira foi enfático ao anunciar que de modo algum disputará mais uma vez o governo do Estado.

Na ocasião, sinalizou que poderá concorrer à reeleição, mas deixou perceptível, nas entrelinhas, que o seu grupo terá candidato a governador, restando aguardar para, mais adiante, saber-se se será Rui Palmeira ou outro.

Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

A4 | Cidades

O R T S A D CA CAIXA NA Os servidores do Poder Executivo de Alagoas (ativos, aposentados e pensionistas) que não fizeram a atualização dos dados bancários, na Caixa Econômica Federal, até o dia 15 de março, terão os salários suspensos.

O prazo para recadastramento começou a vigorar na quarta-feira (1º de fevereiro), segundo convocação feita através do Diário Oficial e com ampla divulgação pelos meios de comunicação.

O procedimento deve ser feito de forma presencial em uma agência bancária da Caixa Econômica, mediante agendamento no site http://agendamento.sefaz.al.gov.br para escolha do local, data e horário de atendimento.

A atualização estará disponível de 1º de fevereiro a 15 de março de 2017. Após esse período, os servidores que permanecerem omissos terão seus salários suspensos até a devida regularização, como definido pela Portaria nº 001/2017 publicada no Diário Oficial (DOE/AL) da terça-feira (31).

O secretário da Fazenda, George Santoro, disse que o

Fazenda suspenderá salário de servidor que não atualizar seus dados bancários Prazo para atualização cadastral está aberto desde o dia 1º e vai se estender até 15 de março procedimento é obrigatório para toda a rede estadual, independentemente do tipo de conta bancária.

- A atualização cadastral junto à Caixa Econômica Federal é necessária para todos os tipos de conta vinculados ao recebimento dos salários e benefícios provenientes do governo estadual. O processo é simples e o atendimento presencial, garantido por agendamento prévio, dura menos que cinco minutos, uma facilidade pensada para que nenhum servidor tenha dificuldade em atualizar seus dados - explicou Santoro.

Durante o atendimento, o servidor deve ter em mãos originais e cópias de um documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência com CEP válido, além de contracheque ou documento que contenha a matrícula e o número de ordem.

Funcionários que estiverem fora de Alagoas podem realizar a atualização sem agendamento prévio, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal do país.

Para os casos em que servi-

fotos: Divulgação

Secretário George Santoro (Fazenda) discorre sobre atualização de dados de conta bancária do funcionalismo

dores aposentados ou pensionistas forem representados por meio de tutela ou curatela, a atualização cadastral deve ser agendada e realizada, exclusivamente, na Alagoas Previdência ou na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), conforme vínculo ativo. Pensionistas menores de 18 anos devem estar acompanhados por um dos

pais no ato da atualização cadastral.

Servidores impossibilitados de locomoção poderão solicitar, por meio de procurador, visita domiciliar de representante da Alagoas Previdência ou Seplag.

Mais detalhes sobre o procedimento, bem como informações sobre documentação necessária para os casos específi-

cos podem ser consultados no site http://agendamento.sefaz.al.gov.br. A Portaria nº 001/2017 pode ser vista na página 41 do DOE/AL.

IPVA PARCELADO

O pagamento de débitos antigos do IPVA já está sendo facilitado pela Secretaria Estadual da Fazenda: para facilitar a vida dos proprietários de car-

ros inadimplentes, uma nova legislação em vigor permite a quitação do tributo atrasado em até seis vezes.

Antes, os débitos só poderiam ser pagos em cota única, o que prejudicava a resolução das pendências por parte dos contribuintes. Agora, para regularizar o tributo por meio de parcelamento, o contribuinte deve se dirigir às centrais de atendimento JÁ! dos shoppings Farol e Maceió, com apresentação do CRLV - Porte Obrigatório, CRV - Recibo de transferência, identidade, CPF e comprovante de residência.

Para os que desejam realizar consulta prévia aos débitos, basta acessar a aba "anteriores" no sistema on-line do IPVA e verificar as pendências listadas.

A Secretaria de Fazenda lembra que, apesar da facilidade do parcelamento, o veículo só será considerado licenciado após o pagamento do valor total do débito, ou seja, até o encerramento de todas as parcelas. Além disso, é necessário estar atento à regularidade de todas as taxas do Detran/AL. (Com Agência Alagoas).

> SEM DEFINIÇÃO

PGE discorda do TJ e processo sobre reserva técnica da PM voltará ao STF A decisão judicial proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na última quinta-feira (2), determinando a convocação da Reserva Técnica da Polícia Militar do Concurso de 2006, é uma ação de 2011 e, depois de tramitar por diversas instâncias, o entendimento do Estado é de que os candidatos aprovados fora do número de vagas e passado o prazo de validade do concurso não têm direito à nomeação.

Segundo informação oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o processo agora deve voltar para que o Supremo Tribunal Federal avance no julgamento do recurso extraordinário, com provável aplicação da repercussão geral, a qual uniformizou o entendimento defendido pelo Estado.

"Essa é uma ação antiga de 2011. Ela foi ajuizada pelo Ministério Público e eles perde-

ram no primeiro grau. O juiz deu razão ao Estado, o Ministério Público recorreu e a desembargadora Elisabeth Carvalho, que é a relatora, julgou favorável ao Ministério Público, no sentido de convocar mais policiais militares. O Estado entendeu e continua entendendo que o Ministério Público não tem razão, porque o concurso era de 2006 e já tinha expirado em 2011," explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias.

Ele ressaltou que a ação já havia sido ajuizada mais de um ano após a expiração do concurso e que os candidatos estavam fora das vagas, porque o concurso foi aberto para mil vagas e o Estado nomeou 2.039 pessoas, durante o prazo de validade do concurso.

DESACORDO

A decisão do Tribunal de Justiça está em desacordo com a decisão do STF, defini-

juízo de retratação".

NOVO CONCURSO

Procurador-geral Francisco Malaquias entende que aprovado fora do número de vagas não deve ser nomeado

da para ser aplicada em todos os processos semelhantes. De acordo com os autos, o processo retornou para que a desembargadora pudesse se retratar, mas a mesma optou por manter seu enten-

dimento. Segue trecho do relatório da própria decisão do Tribunal de Justiça: "Devolvidos os autos a este Tribunal, o presidente João Luiz Azevedo Lessa proferiu decisão, na qual considerou

que o posicionamento exarado no acórdão, proferido por esta relatoria, encontra-se em dissonância com a orientação do STF. Razão pela qual determinou a remessa dos autos a esta relatoria, para fins de exercer

Enquanto o processo relativo aos remanescentes do concurso de 2016 segue indefinido, devendo agora retornar ao Supremo Tribunal Federal para uma decisão final, o governador Renan Filho já adiantou que realizar novo concurso público para contratação de mil novos integrantes da Polícia Militar.

No anúncio, o governador acrescentou que também haverá concurso para o Corpo de Bombeiros e, dependendo da disponibilidade financeira e de espaço na Lei de Responsabilidade Fiscal, também poderá ser convocado certame para a Secretaria de Educação, lembrando que um dos compromissos de Renan Filho na campanha eleitoral foi o de substituir os monitores por professores concursados. (Com Agência Alagoas).

Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

O I C Ó O G E N D A H FEC Da Redação

O governo de Alagoas vive a expectativa de concluir a venda do antigo Banco do Estado de Alagoas, numa transação que evolui com a Caixa Econômica Federal e que inclui, além do espólio do velho Produban, a conta da folha salarial do funcionalismo (do Poder Executivo) e dos créditos tributários da Fazenda estadual.

A negociação, iniciada pra valer no ano passado, é demorada e envolve o próprio Banco Central, por se tratar de liquidação de instituição financeira pública, mas ao final deverá render ao governo alagoano algo em torno de R$ 430 milhões.

Já se sabe que parte desses recursos irá para o AL Previdência (o Fundo de Seguridade dos Servidores Públicos de Alagoas) e outra parte será destinada a investimentos, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança, como já adiantou o governador Renan

Cidades | A5

Estado e Caixa Econômica avançam para fechar negociação do Produban Valor final será superior a R$ 400 milhões; Caixa terá conta salarial e de tributos da Fazenda estadual Filho (PMDB).

A venda do Produban, que se traduz em grande trunfo financeiro para o Estado neste momento de grave crise econômica, é resultado de uma iniciativa obstinada do governador Renan Filho, sempre respaldado pelo trabalho pertinaz do secretário da Fazenda, George Santoro.

Como envolve várias etapas, a negociação do antigo Produban garante à Caixa Econômica a manutenção da conta-salário dos servidores por um período de cinco anos, prazo durante o qual a Fazenda estadual movimentará seus recursos tributários em conta específica da CEF. Em análise prévia, a Fundação Getúlio Vargas avaliou o espólio do Produban em R$ 522 milhões, valor que deverá cair para R$ 430 milhões com aplicação de deságio.

A venda do Produban (tentada, mas não conseguida pelos ex-governadores Ronaldo Lessa e Teotonio Vilela Filho)

fotos: Primeira Ediçção

A negociação com a CEF segue firme e, muito em breve, governo disporá de mais de R$ 400 milhões, obtido com um negócio que parecia impossível

representa a recuperação de um dinheiro que, para muitos, se tornara irrecuperável.

Além do Produban, o governador Renan Filho também está renegociando a federaliza-

ção da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal), cujo controle passou do Estado

para a Eletrobras nos anos 90, no auge da crise financeira que atingiu Alagoas.

> NA CONTRAMÃO

Em Maceió, gasolina sobe para R$ 3.85 após redução decretada pela Petrobras Mais uma vez, os postos de combustíveis de Maceió surpreendem, entrando na contramão dos preços fixados pela Petrobras para a gasolina e o diesel, produtos acabam de ser reajustados precisamente após a redução decretada pela estatal.

No final de janeiro, a Petrobras anunciou a redução dos preços do diesel e da gasolina, nas refinarias, em 5,1% e 1,4% respectivamente, com os novos valores passando a vigorar a partir do dia 27.

Pelos cálculos da estatal, se o ajuste fosse repassado integralmente ao consumidor final, o diesel deveria cair 2,6% ou cerca de R$ 0,08 por litro e a gasolina, 0,4% ou R$ 0,02 por litro.

Em Maceió, entretanto, deu-se o contrário: a maioria dos postos de combustíveis elevou o preço da gasolina, com variação entre 10 e 50 centavos por litro, e a justificativa é a de sempre: os valores estavam em promoção e voltaram ao patamar normal.

A redução dos preços nas refinarias não necessariamente chega aos consumidores, mes-

mo porque a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados. "Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores", informa a Petrobras.

Durante todo o mês de janeiro, os revendedores de combustíveis da capital alagoana mantiveram o preço da gasolina em baixa, cotada em média a R$ 3,50, o litro, mas alguns postos da região central chegaram a oferecer o produto a R$ 3,29.

Mesmo considerando que os preços são promocionais, o que chama a atenção dos consumidores é o momento escolhido para a decretação do fim das promoções: exatamente após o anúncio de redução de preços pela Petrobras.

"Não dá para entender: como se pode aumentar o preço da gasolina no momento em que a Petrobras reduz o valor nas refinarias?" - questiona, intrigado, o corretor Ednaldo A. Medeiros, de Cruz das Almas.

Alguns frentistas dizem que o fim das promoções é mo-

Tabela de posto na área central mostra litro da gasolina a R$ 3.59, mas a maioria elevou para R$ 3.85, em média, mesmo pago com dinheiro ou débito

mentâneo e explicam: "Como a Petrobras está fixando os preços mensalmente, sempre com base na cotação do mercado internacional, com a virada do mês os revendedores aqui de Maceió suspenderam as promoções porque, como houve redução em janeiro, poderá ser decretado um aumento em

fevereiro".

POLÍTICA DE PREÇOS

As mudanças anunciadas seguem a política de preços da estatal divulgada em outubro de 2016. A companhia reafirmou a intenção de rever os preços pelo menos uma vez a cada 30 dias, política que dá "a flexi-

bilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade".

Segundo a Petrobras, os novos preços mantêm a margem positiva em relação à paridade internacional. As alterações são resultado da valorização do real desde a última revisão de preços, de ajustes

na competitividade da Petrobras no mercado interno e da redução dos preços dos derivados nos mercados internacionais, em particular do diesel, que registrou elevação de estoques por causa de inverno menos rigoroso do que o previsto no Hemisfério Norte, de acordo com a estatal.

Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

A6 | Cidades

fotos: Divulgação

Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

O BIG BROTHER DOS POLÍTICOS Imaginem um "reality show" onde os escolhidos para o confinamento seriam políticos. Melhor ainda, não haveriam escolhidos e os lugares seriam todos aqueles frequentados por eles. Imaginem as câmeras funcionando e o Brasil inteiro ligado nas conversas, nos acordos, nas tramas, nos projetos - dentre eles os bons - que ajudam este país a crescer ou a diminuir dependendo dos interesses. Imaginem, bastando ligar as TVs, sabermos imediatamente que estaria havendo um plano para um grande mensalão ou que este ou aquele projeto, para ser aprovado, prometia mundos e fundos a altos e baixos cleros. Imaginem as conversas de bastidores nos restaurantes mais "chics" ou nos botecos mais simples dos interiores, onde prefeitos negociam emendas e outras coisas mais, dentre elas os superfaturamentos e as mutretas licitatórias.

Imaginem um "reality" em que pudéssemos ver com clareza as boas notas de real ou de dólar passando de mãos em mãos e os fiéis portadores treinados por circenses especializados em fazerem as ditas cujas sumirem pelas cuecas. Mas o país perderia a graça se fosse ao ar tal programa. O que iria fazer a polícia federal? O que iriam fazer os "experts" em inteligência, os que, como os da Lava Jato, quando querem, chegam ao fundo do poço? E aí, sim, restaria ao país promover uma enorme reforma política, uma revolução de métodos e sistemas e uma enorme confiança numa nova geração que vem aí. Mas, não se preocupem os atores em questão porque, certamente, não haverá nenhum "Big Brother dos Políticos". Apesar de que o grande diretor Moro está com as câmeras e microfones abertos para o Brasil. Uma esperança!

DESTACÔMETRO

Waldir Maranhão notabilizou-se ao assumir vaga de Eduardio Cunha

Cunha perdeu mandato e está preso, denunciado por receber propina

> INVESTIGAÇÃO

Collor, Cunha e outros políticos são fisgados em devassa do Fisco Receita revela que políticos têm gastos incompatíveis com seus patrimônios Do Portal Isto É

O destaque vai para o excelente promotor de justiça, Luiz Vasconcellos, comandando o Núcleo das Execuções Penais e com um imenso trabalho para, junto com outras autoridades do setor tentar resolver o grande problema dos presídios.

PÍLULAS DO OUVIDOR Morre Dona Maria Letícia, ex-primeira dama do Brasil, mulher de Lula. Um AVC dos mais sérios levou-a à morte cerebral, o que lamentamos. No entanto, esperamos que a sua morte não venha a ser usada como elemento político futuro.

Ainda não sabemos quem será o novo membro do Supremo Tribunal Federal no lugar do falecido Teori Zavascki. Mas os rumores que falam no nome do nosso Humberto Martins, alagoano, ministro do STJ, enche-nos de júbilo. Que bom seria!

Que o Pinto da Madrugada vai fazer falta nas prévias do carnaval maceioense, não há a menor dúvida. Mas que a recém formada Liga Carnavalesca de Maceió está fazendo um enorme esforço para preencher a lacuna, lá isso está. Gente de fibra!

Aliás, o próximo fim de semana promete: na sexta, o tradicional Baile dos Seresteiros da Pitanguinha, no Centro de Convenções e no sábado à noite, o também tradicional Baile Verde e Branco no Iate Clube Pajussara.

A propósito, as inscrições do Prêmio Carnaval Bicentenário de Emancipação Política de Alagoas 2017, lançado pela Secretaria de Estado da Cultura, se encerram hoje (06). O certame irá contemplar projetos de agremiações carnavalescas com um montante de R$ 200 mil.

O Senado tem novo presidente, mas estou aplaudindo a eleição do vice-presidente, Cássio Cunha Lima, cuja carreira brilhante acompanhei desde que, aos 21 anos, já deputado federal era o vice líder de Mário Covas. Depois prefeito de Campina e governador da Paraíba. Gente nossa, filho de meu saudoso amigo Ronaldo.

Carlito Lima vem aí com uma nova obra, aliás, um romance, uma trilogia. O primeiro livro, intitulado de Manguaba deverá sair ainda no primeiro semestre e eu fui honrado com o seu convite para prefaciá-lo. Um prazer fantástico, Carlito!

O Brasil deve estar ficando com um verdadeiro batalhão de "chefs", masculinos e femininos. Se formos levar em consideração o número de programas de gastronomia nas tevês abertas e fechadas, todos vão cozinhar bem. É só querer.

Marcelo Beltrão (foto), ex-prefeito de Jequiá da Praia acumulava suas funções com as de presidente da AMA e, agora, convidado pelo prefeito Cacau, já está trabalhando ativamente como Secretário de Educação de Marechal Deodoro. Boa!

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços vão para dois músicos e cantores que estão brilhando no cenário, principalmente na ala do samba. Mel Nascimento, um show de ritmo e divisão e Sorriso, já bem conhecido nas melhores rodas de samba de Alagoas.

A Operação Lava Jato desencadeou, além dos inquéritos criminais, uma verdadeira devassa da Receita Federal na movimentação financeira dos investigados, comprovando que os gastos são incompatíveis com o patrimônio. Após minuciosa análise, os auditores fiscais chegaram a um novo patamar nesse pente-fino. Detectaram a existência de crimes na movimentação financeira de ao menos nove investigados, dentre eles políticos de primeiro escalão, como o senador Fernando Collor (PTB-AL) e a sua mulher Caroline, o exdeputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sua mulher Cláudia Cunha e a filha Danielle, e até mesmo o vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA). Por isso, os auditores abriram contra eles processos chamados de representação fiscal para fins penais, que provoca a abertura de investigações criminais. Em complemento, lavraram o maior número de autos de infração até agora, que atingiram 22 investigados.

COBRANÇAS

As imputações se referem, em sua maioria, ao ano de 2011. Os autos de infração cobram multa e ressarcimento de impostos devidos, mas ainda cabe defesa jun-

Senador Collor e sua mulher Caroline foram fisgados pela Receita, segundo matéria do site IstoÉ

to à Receita Federal e, depois, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Os processos e as autuações foram abertos no fim do ano.

A representação fiscal para fins penais aberta por um auditor fiscal é encaminhada ao Ministério Público Federal, a quem cabe confirmar a ocorrência de cri-

mes contra o sistema financeiro ou contra a ordem tributária e ajuizar ação penal. No caso dos parlamentares, isso ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República. Até agora, a Receita já autuou 107 contribuintes envolvidos na Lava Jato e cobra R$ 10,1 bilhões, sendo a maior parte de empreiteiras.

Os alvos da representação fiscal Foram nove alvos de representação fiscal para fins penais: além de Collor e a mulher, o casal Cunha e a filha Danielle Dytz, Waldir Maranhão, o senador Benedito de Lira (PP-AL), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). As representações sempre acompanham um auto de infração da Receita, que cobra o pagamento de multa de 150% sobre impostos omitidos.

Nas contas de Collor e de sua mulher, os auditores encontraram artifícios para tentar fugir das fiscalizações. A situação já tinha chamado atenção dos investigadores da PGR. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta que Collor usou as contas bancárias de sua mulher como um dos artifícios de lavagem de dinheiro, assim como aquisições de carros de luxo e imóveis. Na conta de Caroline, foram detectados depósitos fracionados em pequenos valores, para escapar da obrigatoriedade de comunicar operações acima de R$ 10 mil ao Coaf, órgão de controle financeiro.

Em um único dia, 27 de setembro de 2011, houve vinte operações no valor de R$ 2 mil. Contra Caroline, foi aberto auto de infração e representação para fins penais.

CONTRA COLLOR

Contra Collor, foram dois autos de infração, uma representação para fins penais e um processo de arrolamento de bens, para garantir que o patrimônio do senador seja suficiente para pagar a dívida com o fisco. Em nota, Collor diz que ele e sua mulher apresentaram defesa e apontaram "nulidades flagrantes na autuação e improcedência do lançamento, confiando que a decisão será reformada mediante análise técnica".

A família Cunha também está em maus lençóis. Tanto o ex-deputado como a mulher Cláudia Cruz e a filha Danielle viraram alvos, cada um, de representação para fins penais e auto de infração por conta de movimentação financeira considerada incompatível referente ao ano de

2011. Pesou para essa análise a omissão das contas bancárias na Suíça, que foi considerada uma tentativa de sonegação fiscal. Por isso, os auditores cobram o pagamento de mais de R$ 1 milhão. O advogado tributarista Leonardo Pimentel Bueno, do escritório Machado, Leite & Bueno, afirma que houve equívocos dos auditores nos cálculos das receitas e movimentações financeiras e que foram apresentadas contestações à Receita. Diz ainda que a representação penal deve ter poucos efeitos práticos, porque Cunha e seus familiares já são investigados criminalmente pelo Ministério Público.

Outros 13 investigados responderão a autos de infração da Receita. As acusações de irregularidades nas movimentações financeiras atingem principalmente o PP, como o senador Ciro Nogueira, presidente nacional da legenda. O Leão rugiu.

(Reportagem inserida no portal da revista Isto É em 27 de janeiro de 2017).

Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

O Ã Ç EI O J E R PES DE

Cidades | A7

OAB nacional se posiciona oficialmente contra reforma da Previdência de Temer Entidade aponta abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de 65 anos para aposentadoria

Após reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da Previdência.

Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, "desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos

anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida".

As entidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral.

CATÁSTROFE FINANCEIRA

Um dos pontos de discordância é justamente a base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que tem o fotos: Divulgação

discurso de catástrofe financeira e déficit como justificativa para a iniciativa. Para a OAB, o tão divulgado rombo da Previdência não existe. Usar esse argumento evidenciaria "grave descumprimento" à Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social - sistema que, de acordo com a carta, "tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais".

RECEITAS DA SEGURIDADE

Em conjunto, elas exigem que o governo federal divulgue "com ampla transparência" as receitas da Seguridade Social, "computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados".

VEJA TRECHOS DO DOCUMENTO

Cláudio Lamachia comanda ação da OAB contra reforma previdenciária

Deputado Rodrigo Maia promete acelerar tramitação de reformas

> JOGO DURO

Entenda como fica batalha da reforma da Previdência Social Iniciado o ano legislativo com a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, os esforços se voltam à manifesta prioridade do governo: aprovar a reforma da Previdência. Assim como o novo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Maia reforçou o compromisso com a aprovação da matéria em palavras, no discurso, e em atos, ao confirmar o deputado Arthur Maia (PPS-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que trata do assunto. Por já ter relatado temas vistos como importantes pelo governo, como o da terceirização e o da lei das estatais, o parlamentar tem histórico que agrada a base aliada.

COMISSÃO

Para presidir a Comissão Especial na Câmara, que será instalada nesta terçafeira (7), a escolha foi Sérgio Sveiter (PMDB-RJ). Nessa etapa, os deputados terão 10 sessões para sugerir mudanças no texto da PEC - que não serão poucas, já que até a base aliada já anunciou propostas. "Por mais que aceitem a reforma, muitos têm um ponto ou outro de discordância, por ser um tema complexo", explicou o coordenador do Núcleo de Análise Política da Prospectiva Consultoria, Thiago Vidal, que não ficaria surpreso se mais de 600 emendas fossem apresentadas. A título de comparação, a medida provisória que tratou da reforma do ensino médio teve 568 mudanças sugeridas por deputados e senadores.

PRAZOS

Há quem aposte em milhares de emendas, como o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, que participou da elaboração de algumas delas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última terça-feira.

Para apresentar uma emenda, é preciso ter assinaturas de 171 deputados. Mesmo assim, 5 mil, segundo ele, não é um número difícil de se atingir. "Já estamos colhendo assinaturas. Está sendo mais fácil do que na PEC do teto dos gastos, que tinha mais consenso entre os congressistas", disse.

AGILIZAÇÃO

Para agilizar o processo de análise dessas emendas, a Comissão Especial deve ser dividida em sub-relatorias. Dessa forma, a PEC fica nas mãos de mais de um parlamentar, o que garante a celeridade tão prometida pelo governo. "Como a proposta tem muitos pontos, vamos ter que analisar quantos sub-relatores serão necessários", disse Arthur Maia. A expectativa dele é que o texto seja votado e encaminhado ao Senado ainda em março.

Depois de aprovada pela Câmara, a matéria precisa, ainda, passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, ser votada em dois turnos também no plenário. Caso seja modificado no Senado, o texto retorna à Câmara, o que pode atrasar ainda mais o

andamento.

Enquanto o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, diz que setembro seria um prazo que o deixaria satisfeito para terminar toda a tramitação, a expectativa de Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento é de que a matéria seja aprovada ainda no primeiro semestre. "Esse é o discurso usado para o público, para mostrar eficiência. Deve demorar pelo menos o ano inteiro", acredita Vidal.

TRAMITAÇÃO

Em termos de comparação, a primeira, feita em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou quatro anos no Congresso, 78 dias somente na Comissão Especial, fase na qual foram sugeridas 82 emendas. Na CCJ, foram sugeridas 282 modificações. Já a reforma mais recente, do início do governo Lula, em 2003, demorou oito meses para ser promulgada. O número de emendas, no entanto, foi ainda maior, apesar de ser voltada apenas aos servidores públicos: 457 na Comissão Especial, onde ficou por 36 dias, mais 326 na CCJ. Segundo cálculos do consultor legislativo Pedro Nery, se a PEC atual tramitar na mesma velocidade que a de 1995, chegará ao Senado somente em dezembro. Caso acompanhe a reforma do governo Lula, isso acontecerá já no fim de abril. O mais provável é que fique na média entre as duas anteriores. "Nesse caso, iria para o Senado em meados de setembro", calcula. (Do Correio Braziliense)

"As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e "déficit", que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados.

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes: 1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres; 2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral; 3) Redução do valor geral das aposentadorias; 4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural; 5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo; 6) Exclui as regras de transição vigentes; 7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte; 8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade; 9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres; 10) Fim da aposentadoria dos professores.

Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.

Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

A8 | Nacional

> MANDATO CONCLUÍDO

Renan deixa comando do Senado com saldo positivo de avanços e conquistas Senador alagoano assume liderança da bancada; cearense Eunício Oliveira é o novo presidente do Congresso fotos: Divulgação

O senador Renan Calheiros (PMDB) encerrou seu mandato de presidente do Senado e do Congresso Nacional na última quartafeira (1º/2), data em que seus colegas elegeram o cearense Eunício Oliveira, também do PMDB, para presidir a Casa pelos próximos dois anos, tendo o alagoano como líder da maior bancada da Câmara Alta.

Nesses dois últimos anos, Renan esteve foi protagonista em muitas situações, mas pontificou no momento mais crítico vivido pela República, ao comandar o processo de impeachment que culminou com a cassação da presidente Dilma Rousseff. Sobre o episódio, disse que se pautou "pelo equilíbrio e pela legalidade, respeitando o direito à ampla defesa".

Por acreditar que o parlamentarismo permite respostas mais ágeis e eficazes, Calheiros assumiu o compromisso de trabalhar por uma transição para esse sistema de governo.

O Primeira Edição reproduz a seguir, os principais trechos do pronunciamento em que Renan Calheiros, da tribuna do Senado, expôs os avanços e conquistas de sua gestão:

BALANÇO LEGISLATIVO

Em meio à maior crise política do Brasil, o Senado manteve a rotina de deliberar, de votar propostas relevantes para o país.

Dessa forma, acabamos com o aparelhamento político das estatais, banindo as indicações políticas e as trocando por técnicas.

Também desobrigamos a Petrobras de participar de todos os poços de petróleo.

ABUSO DE AUTORIDADE

Em torno desse tema, é normal que assim seja, há mais malícia do que notícia. É uma proposta para regulamentar a Constituição e não foi feita de encomenda contra ninguém ou para embaçar nenhuma investigação, nenhuma apuração. Uma Constituição cidadã [a de 1988] rejeita a convivência com uma lei do período militar, de 1965.

O nome é autoexplicativo: abuso de autoridade. Isso ocorre, como bem disse o ministro Gilmar Mendes [do Supremo Tribunal Federal], do guarda da esquina até a mais alta autoridade da República, de todos os Poderes. Do Legislativo, do Executivo, do Judiciário. Portanto, é um mito alegarem falsas razões para não votar. É um tema que, como outros, está maduro para deliberação.

MAIORIDADE PENAL

O Senado já votou a alteração fundamental no Estatuto da Criança e do Adolescente: a criação de um regime especial de atendimento socioeducativo. Já fizemos o que deveria ser feito.

Como presidente do Senado, não pretendo pautar essa matéria.

Seria uma precipitação. Talvez essa PEC da Maioridade, inclusive, não ajude na construção da nação brasileira.

PARLAMENTARISMO

Sempre fui parlamentarista. Defendo melhorias no atual sistema de governo. Um sistema que é carcomido, facilitador de fraudes e de crimes e até desestabilizador da democracia. É meu papel trabalhar para fazermos uma transição para o parlamentarismo, que, como se sabe, permite respostas mais ágeis e eficazes em momentos de crise.

SENADO É SOLUÇÃO

Tenho procurado exercitar a separação dos Poderes. Sempre falei: não adianta, o Senado não fará parte da crise. O Senado é a solução para a crise. E ele está pacificado. Todos no Senado convivem muito bem e estamos mantendo a pauta de votações.

A Agenda Brasil é uma prova disso: já são mais de 20 projetos aprovados.

REFORMAS EM FOCO

Algumas reformas são indispensáveis para o Brasil. Repito o que disse recentemente: o Brasil que vivemos ou vivíamos não cabe mais no seu PIB. Antes de avançar nas reformas, indiscutivelmente necessárias, preservando conquistas sociais, o estado precisa dar o exemplo: enxugar, enxugar para valer.

REDUÇÃO NO SENADO

Aqui no Senado, por exemplo, reduzimos 35% dos gastos com contratos, uma economia considerável, e não houve prejuízo algum para a rotina da Casa. Como vocês veem, mais do que nunca nós estamos trabalhando e mantendo a nossa pauta em dia. Repito: a Casa manteve seu funcionamento com um terço a menos dos contratos. No final da década de 80, como todos sabem, o orçamento do Senado era igual ao da Câmara dos Deputados. O

Renan comandou julgamento que destituiu a presidente Dilma Rousseff

Senador alagoano deixa presidência e passa a liderar a maior bancada

Orçamento do Senado hoje equivale a apenas 60% do Orçamento da Câmara, com absoluta transparência.

dente Dilma Rousseff] entrarão para a história por vários motivos.

Mas principalmente porque, mesmo opondo dois lados da mesma questão, ela foi marcada pela civilidade, pelo respeito ao contraditório, pelo respeito à divergência.

INVESTIGAÇÕES EM CURSO

Em todos os momentos agi com isenção e conversei com os diferentes atores políticos. Acho que ninguém está imune a investigação. Sou o maior interessado no esclarecimento cabal de todas as delações. Todas por "ouvir dizer" ou interpretações subjetivas.

Já prestei as informações que me foram solicitadas duas vezes.

Abri os meus sigilos e tenho tido uma postura colaborativa, colocando-me sempre à disposição, quando for necessário, em qualquer lugar. Os inocentes não temem investigações. Por isso estou sereno.

CRÍTICA À LAVA-JATO

Não me arrependo de ter participado dos avanços institucionais do país. Defendo todos. Fui eu que, por exemplo, comandei a aprovação da lei de delações, como presidente do Senado Federal. Sem as delações, teríamos mais dificuldades para descobrir o dinheiro público desviado.

DELCÍDIO DO AMARAL

O Brasil é testemunha de que o ex-senador e ex-diretor da Petrobras, com flagrante discutível, revogado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, foi preso sem culpa formada. Eu e mais 13 senadores reagimos civilizadamente, e era esse o meu papel institucional, como presidente do Senado. Era isso que eu deveria fazer.

Mas eu não extrapolei os limites legais. Quando ele confessou, por exemplo, na delação, que tentara obstruir a Justiça, acabou.

Não restava ao Senado senão a cassação do seu mandato, que foi feito por unanimidade e respeitando o sagrado direito de defesa.

DESFECHO DA CRISE

Tenho preocupação para que não caminhemos para o absolutismo. Isso tudo que estamos vendo, e tem que ser assim, faz parte desta epidemia. Olha, a democracia é um regime perfeito justamente porque admite suas próprias imperfeições e, por isso, precisamos sempre aprimorá-la.

IMPEACHMENT DE DILMA

O Senado, como todos puderam acompanhar, sempre se pautou pela isenção, responsabilidade e equilíbrio. Como presidente, percebi sempre que era preciso receber os dois lados da questão para conduzir o processo com imparcialidade.

Adotamos como faróis inafastáveis a Constituição Federal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas sobre o impedimento e o precedente de 1992.

SESSÃO HISTÓRICA

As 20 horas de sessão do afastamento temporário [da presi-

IMPEACHMENT DE JANOT

O Senado recebeu dez pedidos de afastamento do procuradorgeral da República [Rodrigo Janot] por variadas razões. Eu arquivei 5 deles por ineptos. Os demais estão sendo analisados e devem ter parecer da Advocacia-Geral do Senado.

GOVERNO TEMER

Qualquer início de governo tem dificuldades, especialmente aqueles derivados de um quadro de imprevisibilidade. Há desencontros, aqui e acolá, na montagem de governo, na nomeação de pessoas, erros em conduções. Mas isso não condena um governo, especialmente este, que assumiu em meio a uma crise profunda. É natural que as cobranças se intensifiquem. As pressões por respostas rápidas são legítimas, mas é preciso ter compreensão do quadro enfrentado e paciência quanto aos resultados. Eu quero ajudar o Brasil. É o meu desejo como membro do Senado Federal.

E o governo Michel Temer, como todos sabem, é a única saída que está posta.

CARGOS NO GOVERNO

Reitero o que venho dizendo sempre: não indico, não recomendo, não endosso, não veto, não apoio e não opino sobre cargos no Executivo enquanto estiver na Presidência do Senado Federal. Isso é incompatível com a independência entre os Poderes.

Há algum tempo venho defendendo uma qualificação das alianças políticas em bases programáticas.

Por isso sugeri a Agenda Brasil, por isso sugeri a agenda emergencial contra a crise e por isso defendo a retomada das reformas.

Por isso, também, votamos projetos muito relevantes, como aquele que limita os gastos das assembleias legislativas estaduais.

RUMO DA ECONOMIA

Já temos notícia da reversão da expectativa em relação ao cenário econômico. A inflação começa a entrar em declínio e a confiança está, como vocês veem, em expansão. Esse componente é psicológico, é um grande sinal para a retomada dos investimentos, da geração de empregos. Com um ajuste fiscal efetivo, poderemos pensar em baixar a taxa de juros. Isso é essencial para que essa expectativa positiva se concretize.

Temos muitos sinais de que já saímos da UTI e de que a recuperação, mesmo que seja lenta, virá no próximo ano (em 2017). Para isso, é indispensável avançarmos com as reformas a fim de melhorar um dos indicadores econômicos mais relevantes: a taxa de emprego. O Congresso vai colaborar. (Com Agência Senado)

Missão cumprida no Senado Federal Romero Vieira Belo Editor-Geral

O Senado Federal iniciou nova sessão legislativa (não confundir com legislatura) e em breve referência ao desempenho dos três senadores alagoanos, pode-se dizer que apenas Renan Calheiros foi protagonista. Fernando Collor e Benedito de Lira convergiram em um ponto - o voto favorável ao impeachment que cassou a então presidente Dilma Rousseff, numa tendência coletiva.

Com o país à beira de uma convulsão social, um governo destituído e centenas de congressistas envolvidos com desvios de dinheiro público, presidir o Senado e, por conseguinte, o Congresso Nacional, impôs um desafio. E o fato - falhas e críticas à parte - é que o senador Renan cumpriu sua missão.

Sem dúvida, cometeu erros e acertos. No somatório, porém, mais acertos do que erros. Poucos conhecem as medidas que adotou sepultan-

do vícios, podando salários ilegais, cortando despesas supérfluas, suprimindo gastos umbilicais - dentro de um Senado historicamente refratário à abolição de vantagens e mordomias.

Com Renan no comando, o Senado criou a Instituição Fiscal Independente, a Lei de Responsabilidade das Estatais e as mudanças no pré-sal; inseriu a segurança pública entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; proibiu o aumento de despesas sem a correspondente fonte de receita e o teto de gastos para Assembleias e tribunais estaduais; aprovou a PEC dos Precatórios, a ampliação do Supersimples, a regulamentação do Mandado de Injunção e o desaparelhamento político dos fundos de pensão.

Mas Renan também ousou quando chamou de 'juizeco' um magistrado federal, fugindo ao seu estilo contido e urbano. Só por isso, contudo, a resposta do Supremo Tribunal veio como um meteoro declarando-o réu em um processo antigo, quase todo prescrito - nada, porém, rela-

cionado à Lava-a-Jato.

Ousou ainda atraindo os críticos ao defender um colega - preso sem culpa formada - e ao apoiar um projeto sobre abuso de autoridade, num país onde o abuso de poder se impõe como cultura nacional. Errou na conclusão do impeachment - preservando a elegibilidade de Dilma - mas poucos se deram conta de que, sem sua isenção, o processo poderia não ter sido aceito no Senado, a instância competente para formalizar o julgamento. Tinha força para fazêlo, mas ficou com o povo.

Reagiu à decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de afastá-lo da presidência do Senado, mas o próprio Supremo Tribunal, pela maioria de seus membros, deu-lhe razão mantendo-o no cargo.

Evidente que os críticos, os adversários políticos, comentarão seus deslizes com o olhar fixo numa lupa. Os mais isentos, porém, reconhecerão a importância de seu papel, de seu protagonismo no epicentro da mais grave crise nacional

desde o golpe militar de 1964. Em alguns momentos de decisões, assumiu pagar o alto preço da lealdade, sobretudo para com o ex-presidente Lula.

Com relação a Alagoas, pausa para reflexão.

Ficará mais fácil, a partir de agora, avaliar melhor o peso das incontáveis decisões que tomou, no comando do Parlamento Federal, em defesa de seu estado. O certo é que, não fosse pelo desempenho e influência de Renan, Alagoas teria sido tratada a pão e água durante os governos Lula e Dilma. Governos de um PT que, na prática, nunca foi assimilado pelos alagoanos, nunca existiu por aqui. Nos últimos 14 anos, nada, nenhum grande projeto veio para Alagoas sem o patrocínio e/ou o empenho pessoal do senador Calheiros.

Nesse período recente, Renan foi isso: com erros e acertos, com virtudes e defeitos, um protagonista da cena nacional e um incansável advogado dos interesses do estado alagoano.

Esportes

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Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> ÀS MOSCAS

Audax faz 4 no SP e impõe 1ª derrota de Ceni Atual vice-campeão do Campeonato Paulista do ano passado provocou o primeiro revés ao técnico do Ticolor Paulista GAZETAESPORTIVA O clima na Arena Barueri não traduziu a importância da partida, a primeira de Rogério Ceni em solo brasileiro como técnico. Diante de meros 2.219 espectadores, o São Paulo acabou derrotado por 4 a 2 neste domingo em sua estreia no Campeonato Paulista para o Grêmio Osasco Audax, atual vice-campeão do torneio, que impôs o primeiro revés do exgoleiro em sua nova função.

Com sua tradicional posse de bola, o Audax abriu 2 a 0 em nove minutos de jogo, aproveitando-se das falhas da defesa do Tricolor, que buscou o empate no final do primeiro tempo graças ao atacante Andres Chavez.

Na etapa final, o time de Rogério Ceni errou muitos passes, pecou na organização e sofreu mais dois gols do time osasquense, que começa o Paulista mostrando que pode repetir ou melhorar a campanha do

ano passado.

Aos cinco minutos, após Douglas e Buffarini se atrapalharem ao tentar afastar uma bola, Marquinho pegou a sobra na direita e chutou no ângulo de Sidão. Completamente desorganizado defensivamente, o Tricolor levou o segundo gol após linda tabela do Audax, que contou com dois passes de calcanhar pela direita, terminando na finalização perfeita de Pedro Carmona.

Perdidos em campo, os sãopaulinos só corriam atrás da bola, tocada de pé em pé pelos jogadores do Audax. A situação piorou quando Wellington Nem sentiu a coxa e teve de ser substituído por Cícero. Com a mudança forçada, o meio-campo tricolor melhorou em termos de posicionamento e criação.

Tanto que aos 29 minutos Rogério Ceni pôde comemorar o primeiro gol de seus comandados no ano: Cueva deu lindo passe rasteiro, a bola passou

fotos: Divulgação

Contra o Audax, Rogério Ceni amargou sua primeira derrota como técnico do São Paulo

entre os zagueiros, e encontrou Chavez livre, na cara do gol.

O argentino tocou na saída do goleiro e diminuiu para o Tricolor, que não demorou a

empatar.

Sete minutos depois, Rodrigo Caio avançou com liberdade pelo meio e tocou para Chavez na ponta esquerda.

O camisa 9 bateu no canto, sem chances para Felipe Alves. O São Paulo terminou melhor o primeiro tempo e só não foi ao vestiário em vanta-

gem porque a cobrança de falta de Cueva explodiu no travessão.

Embalado pelo fim da etapa inicial, o São Paulo voltou melhor para os últimos 45 minutos. Pressionando a saída do Audax, Thiago Mendes roubou a bola e tocou para Chavez.

Livre, o artilheiro da tarde foi travado na hora do chute. O castigo pelo gol perdido veio logo depois.

Aos nove minutos, o zagueiro Felipe Rodrigues ganhou de Bruno no alto, após cobrança de falta pela direita, e testou no canto direito de Sidão, marcando o terceiro do time de Osasco.

Na busca pelo empate, o o time do Tricolor Paulita se lançou à frente e deu espaço para os contra-ataques. Em um deles, Gabriel Leite sofreu pênalti cometido por Buffarini. Na cobrança de pênalti, Pedro Carmona bateu no canto esquerdo dedo goleiro Sidão, deslocando o goleiro são-paulino.

> PAULISTA

Palmeiras estreia com vitória sobre o Botafogo-SP O Palmeiras estreou no Campeonato Paulista com uma vitória magra na tarde deste domingo. No primeiro jogo oficial sob o comando do técnico Eduardo Baptista, disputado no Estádio Palestra Itália, o time alviverde ganhou por 1 a 0 do Botafogo-SP. Com o time ainda em formação, o Palmeiras fez um primeiro tempo de pouca inspiração. No começo da etapa complementar, Tchê Tchê garantiu

com um chute da entrada da área a primeira vitória da gestão de Eduardo Baptista, iniciada com dois empates.

Pela segunda rodada do Campeonato Paulista, às 19h30 (de Brasília) do próximo domingo, o Palmeiras volta a campo para enfrentar o Ituano, no Estádio Novelli Júnior. Já o Botafogo-SP encara o Novorizontino às 19h30 de sábado, na condição de mandante.

O JOGO

O Palmeiras criou sua melhor oportunidade durante a etapa inicial antes do primeiro minuto. Raphael Veiga percebeu a entrada de Roger Guedes por trás da marcação pelo lado esquerdo da grande área e tocou. O atacante finalizou, mas o goleiro Neneca fechou bem o ângulo e defendeu.

Em um primeiro tempo de poucas emoções, o momento de maior vibração da torcida

alviverde ocorreu quando o telão do estádio anunciou o segundo gol do Audax contra o São Paulo. Com dificuldades, Dudu e Roger Guedes chegaram a inverter os lados do campo, mas não conseguiram criar chances.

O goleiro Fernando Prass precisou trabalhar após chutes desferidos por Rafael Bastos e Fernandinho, mas não correu maiores riscos na metade inicial. Ao final do primeiro tem-

po, os palmeirenses mais exigentes demonstraram insatisfação com alaridos enquanto os jogadores desciam para o vestiário.

Eduardo Baptista também não gostou do rendimento do time, a ponto de voltar para o segundo tempo com Michel Bastos e Alecsandro nos lugares de Raphael Veiga e Willian.

Logo no primeiro minuto, Tchê Tchê carregou na entrada da área pelo lado direito e bateu

rasteiro. Neneca pulou no canto esquerdo, mas não conseguiu defender.

O Botafogo-SP respondeu antes do 10º minuto com chutes perigosos de Samuel Santos e Marcão, ambos para fora. Desgastado, Tchê Tchê, autor do gol do Palmeiras, saiu de maca sob aplausos da torcida palestrina e acabou substituído pelo volante Thiago Santos.

Nos últimos minutos da partida, o Palmeiras trocou o esquema 4-1-4-1 pelo 4-2-3-1, com Dudu centralizado, formação usada de forma bemsucedida durante a gestão de Cuca. A mudança no sistema, porém, não foi suficiente para mudar o marcador e Alecsandro, na briga para ser titular, acabou pouco acionado.

O Santos conseguiu um ótimo resultado na estreia do Campeonato Paulista. A equipe goleou o Linense, por 6 a 2, e começou o Estadual com o pé direito. O meia Lucas Lima, um dos destaques da vitória, comentou a atuação do Peixe.

“Nosso time foi muito intenso, do começo ao fim do jogo”, comemorou o camisa 10, falando à Santos TV. Ele fez o terceiro do Alvinegro na Vila Belmiro, além de distribuir bons passes ao longo do duelo.

Apesar do ótimo desempenho ofensivo, com os seis tentos marcados, Lucas Lima lamentou os dois gols sofridos, e revelou que o técnico Dorival Júnior não deve ter gostado

Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

B2 | Esportes

> CORINTHIANS

Jô vê pênalti “indiscutível” em vitória Corinthians derrotou o time do São Bento com gol marcado pelo atacante Jô no último sábado, dia 4, no Walter Ribeiro GAZETAESPORTIVA O atacante Jô negou que tenha “se jogado” no lance do pênalti que deu a vitória ao Corinthians sobre o São Bento, neste sábado, no estádio Walter Ribeiro. Bastante tranquilo para tratar do tema, o centroavante explicou como viu o lance, classificou a penalidade como “indiscutível” e celebrou bastante o fato de voltar a balançar a rede com a camisa do clube que o revelou para o futebol após um hiato de 11 anos.

“No lance eu recebi a bola no pivô, girei e ameacei chutar.

Nisso um zagueiro já ficou e dei um tapa para colocar na frente. Nessa hora o zagueiro começou a me puxar, eu continuei com a bola e ele não largou, aí não teve muito o que

fazer. Não tinha como eu ficar em pé, ele montou em cima de mim. Foi pênalti indiscutível”, comentou o camisa 7, que bateu com categoria, deslocando o goleiro para um lado e mandando rasteiro no canto direito.

“Bati firme, bem, como tem que ser. Fiquei muito feliz, uma alegria imensa, fui agradecer a Deus porque foi ele que me trouxe de volta para o Corinthians”, avaliou o jogador, que havia marcado pela última vez com a camisa corintiana no empate por 3 a 3 com o Botafogo, no estádio do Pacaembu, em duelo válido pelo Campeonato Brasileiro de 2005.

“Atacante tem que buscar, procurei batalhar, até pelo fato de o campo não ser do nosso estilo de tocar a bola. Exploraram bem essa minha parte de

altura. A alegria é inexplicável, nem lembrava quando tinha sido meu último gol, me lembraram ali no campo que foi agosto de 2005, então é uma alegria muito grande mesmo”, assegurou, já projetando a sequência do clube na temporada.

“Gramado difícil, campo pesado e nosso objetivo era mais a vitória do que qualquer outra coisa. Tanto que saí feliz pela vitória e pelo gol, porque os três pontos eram o que mais importava aqui”, concluiu Jô, que agora terá um dia de folga antes da reapresentação ao lado do restante do elenco, marcada para segunda-feira pela manhã, no CT Joaquim Grava.

O técnico Fábio Carille não escondeu a emoção ao comemorar o gol de Jô, no começo

fotos: Divulgação

Atacante Jô birgou bastante peela bola para garantir vitória do Timão

do segundo tempo da partida contra o São Bento. Saltitando por todos os cantos da área técnica, ele abraçou os reservas e

alguns membros da comissão técnica, parando já quando os times estavam prontos para dar novamente a saída de bola.

Celebração, segundo ele, justificada pela importância de estrear com vitória no Paulista em um campo encharcado pela chuva.

“A gente sabia pela característica das equipes do Paulo (Roberto dos Santos, técnico do São Bento) que seria um jogo bastante brigado no meio-campo. Somou-se a isso o fato de que choveu muito antes da partida, deixou o gramado muito complicado. Por isso que eu vibrei demais com o gol, porque eu sabia que a gente ia sofrer, mas, a partir daquele momento, a gente ia sofrer com o resultado na mão”, explicou o comandante.

Contente pela produção da equipe, Carille celebrou o fato de somar mais um jogo sem sofrer gols.

> PAULISTA

Lusa perde e fica próxima do Z6 da A2; Grêmio Osasco é líder na A3 Jogando fora de casa, no Benitão, a Portuguesa não foi párea para o Velo Clube. Em partida válida pela terceira rodada do Paulistão A2, a Lusa não conseguiu encontrar o caminho do gol, teve dois jogadores expulsos e acabou derrotada por 2 a 0 pela equipe da casa.

Aos 40 minutos, três após o primeiro gol do Velo, o atacante que fazia sua estreia pela Lusa, Rodolfo, foi expulso de campo, e, no segundo tempo, aos 20, foi a vez de Sandro Silva ser desligado do jogo.

Adriano Garça, aos 37 minutos do primeiro tempo, abriu o placar para os donos da casa. Com a partida administrada, o Velo ainda teve tempo para fazer mais um, com Léo Aquino, quando o relógio marcava 40 minutos da etapa complementar.

terceira colocação parcial. O próximo compromisso da equipe de Rio Claro será o São Caetano, fora de casa, no Anacleto Campanella.

GRÊMIO OSASCO

Mesmo com a união no começo da partida, a Lusa não conseguiu

A derrota diante do Velo foi a segunda da equipe da capital paulista na competição.

Estacionada com apenas três pontos em três rodadas, a Lusa pode terminar a terceira rodada na zona de rebaixamento da A2.

A equipe agora precisa tor-

cer contra o Rio Preto e o Capivariano em suas partidas contra a equipe do Sertãozinho e o time do Taubaté, respectivamente.

Com o triunfo em casa, o Velo Clube chegou a seis pontos e subiu seis posições na tabela, pulando da nona para a

Quem também assumiu a liderança de sua competição foi o Grêmio Osasco. Jogando nos domínios de lanterna, o Independente, a equipe venceu por 2 a 0 e assumiu a ponta provisória do Paulistão A3. Klauber, aos 38 do primeiro tempo, e Wellington, aos 23 do segundo, marcaram para os visitantes.

A vitória foi a segunda da equipe de Osasco no torneio paulista. Agora com seis pontos, o Grêmio lidera pela maior quantidade de gols feitos – quatro, contra três do Inter de Limeira.

A equipe volta a campo para enfrentar o Comercial, em casa, na quinta-feira.

> PAULISTÃO

Mirassol vence o Red Bull em casa na estreia do Campeonato Paulista A primeira equipe a balançar as redes foi o Red Bull Brasil. Logo aos nove minutos, Elvis alçou a bola na área e dois jogadores estavam em posição irregular. Um deles cabeceou para dentro, mas o bandeira já marcava impedimento no lance.

Aos 16, o Mirassol recuperou a bola no meio de campo e armou bela jogada. Paulinho recebeu e tocou com pre-

cisão para Zé Roberto tocar na saída do goleiro e marcar o primeiro gol da equipe no Paulistão.

Cinco minutos mais tarde, Xuxa cobrou falta na área do Red Bull e Edson Silva cabeceou com perigo, muito perto da trave esquerda do goleiro Saulo. A resposta veio aos 33, também em jogada aérea.

Branquinho cruzou e Willian Magrão ajeito para o meio. So-

zinho de frente para o gol, o atacante Elton pegou muito embaixo da bola e mandou por cima da meta de Vagner.

Aos dez da etapa complementar, mais um gol anulado, desta vez para o Mirassol. Tony cruzou rasteiro e Xuxa, no meio da área, completou de letra para as redes, mas o bandeirinha já marcava posição irregular do jogador.

Logo após a parada técnica,

aos 30, Willian Magrão cometeu dura falta e foi expulso de campo. O juiz voltou atrás de sua decisão, contudo, após o auxiliar constatar que houve um impedimento no lance que originou a falta.

Administrando o resultado, o Mirassol ainda viu Thallyson cruzar e Elton acertar a trave de Vagner, quase empatando a partida a nove minutos do final.

Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

Esportes |B3

> TAÇA GUANABARA

Jogadores do Botafogo exaltam vitória O gol da vitória alvinegra aconteceu aos 52 minutos, em lance polêmica; time do Bota segue com chances de ir à semi gazetaesportiva O Botafogo se manteve com chance de classificação para as semifinais da Taça Guanabara ao vencer por 2 a 1 o Macaé, neste sábado, no Engenhão. O gol da vitória alvinegra veio aos 52 minutos, em lance polêmico. No cruzamento que gerou o triunfo botafoguense, a bola passou a linha de fundo.

Alheio à polêmica, o atacante Vinícius Tanque, autor do gol botafoguense, exaltou Guilherme, que se esforçou para fazer o cruzamento. “Lutamos até o final e conseguimos o resultado positivo. O Guilherme correu muito e se entregou, foi feliz e consegui colocar para dentro”, disse.

O volante Rodrigo Lindoso abriu o placar para o Botafogo.

O jogador destacou o merecimento da vitória, mas ressaltou que os três pontos vieram com muito sofrimento. “A gente teve forças, criamos chances claras. Fomos merecedores pela posse de bola e pelas finalizações. Poderíamos ter conquistado uma vitória mais tranquila, mas foi importante

assim, com emoção”, declarou.

Os titulares do Botafogo voltam a campo nesta quartafeira, contra o Colo Colo, do Chile, em Santiago, pela Libertadores. Pelo Campeonato Carioca, o próximo compromisso alvinegro será contra o Flamengo, no domingo, no Engenhão.

A partida começou equilibrada, com as duas equipes em busca do ataque. O Botafogo reclamou um pênalti em Dudu Cearense, não marcado pelo árbitro, logo aos três minutos.

O Macaé assustou em finalização de Ramon no travessão, mas o jogador estava em posição de impedimento.

Na primeira real chance, o Botafogo abriu o placar no Engenhão. Após cruzamento de Guilherme, a bola chegou em Rodrigo Lindoso. O volante dominou e acertou belo chute no ângulo de Milton Raphael.

O gol fez os alvinegros diminuírem o ritmo. Com isso, os donos da casa não chegavam com tanta intensidade ao ataque. Já o Macaé buscava os avanços, mas não levava perigo a Gatito Fernandez. Somen-

fotos: Divulgação

Determinação foi o segredo do Botafogo para derrotar o time do Macaé por 2 a 1 pela Taça Guanabara

te aos 29 minutos, os visitantes empataram a partida. Após cobrança de escanteio, Dudu Cearense acertou a própria trave.

O susto fez o Botafogo acordar na partida. Com isso, os alvinegros voltaram a dominar o confronto e quase ampliaram

o marcador aos 39 minutos.

Após cobrança de escanteio, Dudu Cearense cabeceou, mas viu Milton Raphael fazer grande defesa. Assim, os donos da casa foram para o intervalo com vantagem mínima no placar.

No segundo tempo, os

botafoguenses assustaram logo no primeiro minuto. Marcinho arriscou de longe e obrigou Milton Raphael a fazer grande defesa. No entanto, este foi o único lance de perigo dos primeiros minutos. As duas equipes tinham muita dificuldade em criar boas jogadas.

O Botafogo só conseguiu voltar a chegar com perigo aos 22 minutos. Em contraataque rápido, Guilherme dominou na entrada da área e finalizou colocado, mas Milton Raphael se esticou para salvar o Macaé.

O panorama da partida seguia o mesmo, mas aos 34 minutos, o Macaé conseguiu o empate em falha do goleiro Gatito Fernandez. Rafinha chutou cruzado, o arqueiro alvinegro soltou no pé de Xavier, que chutou para a rede.

O revés fez com que o Botafogo buscasse o ataque com intensidade na parte final do jogo.

O zagueiro Renan Fonseca parou em defesa de Milton Raphael, enquanto que Vinícius Tanque finalizou pela linha de fundo quando estava livre na área. Só que aos 52 minutos, em lance polêmico, os botafoguenses chegaram ao gol da vitória com Vinícius Tanque para dar números finais no Engenhão. O atacante aproveitou cruzamento de Guilherme, que teria ultrapassado a linha de fundo.

> APÓS CIRURGIA

Romário diz que ficou preocupado com perda de peso UOL O senador e ex-jogador Romário está começando a recuperar peso após realizar uma cirurgia controversa para controle de diabetes que lhe fez perder 15 kg. Em entrevista ao jornal "Extra", o político admi-

tiu ter extrapolado nos exercícios físicos, algo que ele fez antes do recomendado pelos médicos, e revelou que gastou cerca de R$ 50 mil para pagar o procedimento (mais uma parte bancada pelo plano de saúde).

"Quando operei, no dia 24 de novembro, eu pesava entre

78 e 79kg. Hoje, estou com 64, 65kg. Está tudo dentro do planejado, mas a questão é que, 16 dias depois da cirurgia, comecei a fazer algumas coisas que eu deveria estar fazendo somente agora, com 71 dias de operado", admitiu. "Mas eu extrapolei mesmo. Fiz um esforço

prematuro, jogando futevôlei e minhas peladas. Não fosse isso, talvez estivesse com dois ou três quilos a mais."

O ex-atleta relatou que tem tido dificuldades para se alimentar. Apesar de ter feito a transição de líquidos para alimentos pastosos rapidamente, Romário disse que comer comidas mais pesadas têm lhe caído mal, em especial arroz e carne.

O senador também comentou que voltou ao peso que tinha quando jovem por conta da cirurgia e dieta especial.

"Estou com o peso de quando tinha 22 anos. Claro que a perda de peso, nos primeiros 20 dias, me deixou preocupado. Mas fui muito bem alertado para tudo. Sempre soube", afirmou.

Romário mostrou ciência dos riscos da cirurgia que se submeteu e não mostrou arrependimento pela decisão tomada com a finalidade de se livrar da diabetes e poder voltar a comer de tudo.

"No vigésimo dia pós-cirur-

Romário fez cirurgia para controlar diabetes e ficou preocupado com peso

gia, eu não era mais diabético.

Tenho certeza que não vai voltar. O médico diz que não volta, que entre o primeiro e o sexto mês a pessoa pode deixar de ter a doença. Já estou curado", contou.

Romário também relatou que a cirurgia não afetou seu desempenho sexual, mas que tem sido cauteloso. "O médico

disse que isso (cirurgia afetar a libido) poderia acontecer nos três primeiros meses, mas a tendência é voltar ao normal.

Não tive esse problema", disse.

De acordo com Romário, o seu objetovo é chegar aos 68 kg e ganhar massa muscular. Por isso, o ex-jogador já voltou a frequentar a academia para ajudar na perda de peso.

> REFORÇO

Sport negocia direitos e André volta para o Brasil Depois de uma curta passagem pelo futebol português, no Sporting, o atacante André está de volta para o Brasil. Em negociação com o clube de Portugal e o Corinthians, o Sport de Recife comprou 70% dos direitos do jogador, que assinou contrato de cinco anos.

Segundo o Sporting, a equipe pernambucana irá pagar 1,2 milhão de euros (cerca de R$ 4 milhões) para comprar 50% dos direitos que a equipe portuguesa tinha sobre o jogador.

Ainda de acordo com os Leões lusitanos, o Corinthians teria dado o aval para a negociação do atleta.

Trocando o Leão verde e branco pelo Leão rubro-negro, André tem chegada prevista a ser confirmada para essa segunda-feira. O atacante volta à Ilha do Retiro após uma temporada. Em 2015, André jogou 34 partidas pelo clube e marcou 14 gols, sendo um dos im-

Campanha do Sport mostra que atacante André está bem próximo

portantes jogadores da equipe na boa campanha do Campeonato Brasileiro.

Revelado pelo Santos na época de Neymar e Paulo Henrique Ganso, André teve passagens pelo Dínamo de Kiev e Bordeaux, mas não conseguiu se fixar no futebol europeu. De volta ao Brasil pela primeira

vez em 2011, fez parte do elenco do Atlético-MG campeão da Copa do Brasil de 2014.

Durante sua passagem pelo Galo, foi emprestado para o Santos em 2012 e Vasco em 2013 antes de chegar à Recife em 2015. Na temporada de 2016, foi vendido pelo clube.

B4 | Especial

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Especial |B5

Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

> PRÁTICA SADIA

Vaquejada exemplar em Palmeira dos Índios Embargado em novembro passado, evento foi realizado em janeiro em ambiente esportivo, conforme manda a tradição Nos dias 23 a 27 de janeiro aconteceu no Parque de Vaquejada Ulisses Miranda, no povoado Palmeira de Fora, em Palmeira dos Índios, a 25ª Vaquejada e sexta etapa do Circuito AVAQ de Vaquejada, a grande final. O evento foi embargado pela promotoria pública da cidade de Palmeira dos Índios nas vésperas de sua realização em novembro do ano passado, mas após um acordo entre a Associação de Vaqueiros do Brasil e o Ministério Público poucos dias antes de sua nova data escolhida, pôde ser realizada e foi um sucesso total.

Para o cumprimento de um dos itens do acordo firmado, e para que tudo acontecesse dentro das normas do bem estar animal, os organizadores do evento contaram com a colaboração voluntária dos profissionais e estagiários da Associação de Médicos Veterinários de Equídeos e Bovídeos de Alagoas (AMVEBAL), fazendo a coleta de sangue de uma amostragem dos bovinos para dosagem de cortisol pré e pós exercício. Todas as atividades, assim como fiscalização das instalações e funcionamento do evento, foram acompanhadas pelo Juíz de Direito Geneir Marques de Carvalho Filho, e o representante do Ministério Público, o Promotor de justiça Jomar Amorim de Moraes junto com o representante da equipe de assessoria Thitto Erisson Alves de Amorim.

A equipe da AMVEBAL esteve presente durante todo o momento fazendo os ajustes necessários para que o acordo fosse cumprido e as normas de bem estar animal fossem executadas com a mais rigorosa atuação. As atividades se iniciaram na quarta-feira (25) quando todas as instalações foram verificadas desde o curral dos bovinos, acompanhando o desembarque dos animais, sua alimentação e conforto, exigências necessárias para a pista de areia e curral no final da pista onde após os bovinos serem passados pela pista, encontravam água e silo de boa qualidade durante todo o tempo. Ao decorrer do evento os vaqueiros e equinos também eram vistoriados, observando se estavam com a luva exigida, esporas isoladas e todos os arreios dentro das exigências.

Em nenhum momento podia fazer uso do chicote ou material que viesse agredir os animais e com a conscientização de todos, dentro das normas do bem estar animal, nenhuma intercorrência foi constatada.

Durante a cerimônia de homenagens a Secretária de Esportes do Governo de Alagoas, Cláudia Petuba e o Secretário Municipal de Esportes, Flávio Targino, marcaram presença junto com representantes da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios. Todos os presentes puderam ver de perto o sucesso que foi o evento, com aproximadamente 800 senhas realizadas nas diversas categorias, mais de 800 animais envolvidos entre bovinos e equinos e mais de 40 mil reais em prêmios. Em discurso do Dr. Henrique Carvalho, foi ressaltado que todas as classes amantes da vaquejada, desde veterinários aos vaqueiros, não vão descansar enquanto não for provado técnico e cientificamente que não são praticados os maus tratos nos animais. Vale ressaltar o empenho e dedicação da família Miranda em deixar o local do evento e toda sua organização impecável, indo além das normas e dispostos a cum-

fotos: Divulgação

Vaquejada tem recebido apoio para ser considerada uma prática legal

Vencedores comemoram as disputas como em qualquer evento esportivo

prir todas as partes do acordo arisca.

"O trabalho em equipe, a preocupação das associações, a conscientização dos participantes e amantes do esporte, junto com toda a garra da família Miranda, em especial ao Zé Filho, facilitou todo o trabalho e bom andamento nos quatro dias de evento, com madrugadas em claro, inspeção no começo e final de pista, no parque de vaquejada como um todo. Uma batalha foi vencida e estamos prontos e juntos para cumprir com o bem estar animal e ver a evolução de todos os esportes equestres como já está acontecendo" ressalta a médica veterinária Maria Luiza Ribeiro, vicepresidente da AMVEBAL.

Depois de diversas conversas, pessoas como Eduardo Jorge Duarte de Albuquerque (Dudu Albuquerque), Marcus Paulo Tavares de Vasconcelos (Marquinhos Vasconcelos), Beto Tenório, Thales Firmino, Rodolfo Izidoro, Ricardo Lopes, Raimundo Tavares, Marcelo Victor, Fernando Sampaio, entre outros, decidirão por uma premiação extra para marcar 2015 como nascimento da AVAQ. Após premiar os associados em duas etapas na Vaquejada do Parque Três Marias, em Palmeira dos Índios/AL. e Divina Luz, em Arapairaca/AL, com total sucesso de público e competidores, a AVAQ retorna ao cenário desse autentico esporte nordestino para realizar, durante o decorrer do ano de 2016, seu 1º Circuito de Vaquejada.

Cumpre destacar que a AVAQ encontra-se totalmente renovada, exemplo maior o novo presidente, Cicero Andrade, que detém a expectativa de que até o começo do circuito, o número de associado cresça muito além das expectativas, principalmente em razão da chegada de novos competidores de outros estados, que vislumbrando a organização do 1º Circuito de Vaquejada da AVAQ, virão para prestigiar e participar do mesmo.

A AVAQ tem como finalidade: o desenvolvimento, a organização e a divulgação da vaquejada em todo território nacional, bem como, de igual forma, promover o estímulo da prática de competições de vaquejada em sua melhor forma, valorizando a cultura, preservando a integridade de todos os envolvidos em qualquer esfera e fazendo da festa popular nordestina fonte de renda e sobrevivência de nosso povo. (Assessoria da AVAC).

MISSÃO DA AVAC

Defender a prática da vaquejada no campo político e jurídico, adequando as melhores práticas e garantindo o bem estar dos praticantes e animais.

VISÃO

Garantir o crescimento do esporte, torná-lo sustentável e adequado aos tempos atuais.

A AVAQ - ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DO BRASIL, foi criada em 05 dias do mês de junho de 2015, e foi gerada a partir do Circuito Alagoas de Vaquejada, Circuito este idealizado por um dos nossos Sócios Fundadores (Herberth Nobre Nunes - Beto Tenório),em tempo apoiado por outros. Nascendo assim em razão da necessidade de organizar e fortalecer a participação dos vaqueiros de todas as categorias do Brasil, no esporte da vaquejada.

Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE CARNEIROS-AL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017.

A Prefeitura do Município de Carneiros-AL, com sede na Praça Cônego José Bulhões, nº 100 – Centro, informa aos interessados que estará realizando a Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2017, do tipo menor preço global. Objeto: Serviços de consultoria para elaboração de projeto de arquitetura, urbanismo e engenharia, gerenciamento de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação. Data: 22/02/2017 Hora: 10:00 (dez) horas. Local: Sede da Prefeitura. O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados junto a CPL, no horário das 8:00 às 13:00 h, no endereço acima citado. Demais informações pelo fone (82) 99315-8520.

Carneiros, 03 de fevereiro de 2017.

Maria Izabel Santos Presidente da Comissão de Licitação ----------------------------------------------------PREFEITURA DE CARNEIROS-AL EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2016 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 03/2016, oriundo do Processo Administrativo nº 03.09.010/2016.

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 003/2016SRP. FORNECEDOR: ASHP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.959.471/0001-36. OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro aos itens óleo diesel BS 500 e óleo diesel S10 da ARP para futura e eventual aquisição de Combustíveis automotivos. DA REVISÃO: Fica revisado o valor unitário do item óleo diesel BS 500 no valor de R$ 3,09 (três reais e nove centavos), para R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos), e do item óleo diesel S10 no valor de R$ 3,24 (três reais e vinte e quatro centavos), para R$ 3,34 (três reais e trinta e quatro centavos).. DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente Ratificadas as demais cláusulas da ARP. FORO: Comarca de São José da Tapera-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93 e artigos 17 e 19 do Decreto Federal nº 7.892/13. DATA CELEBRAÇÃO: 18/01/2017.

SIGNATÁRIOS: Geraldo Novais Agra FilhoPrefeito pelo Órgão Gerenciador e José Heleomar Pereira Silva-Sócio pelo Fornecedor Registrado. O Termo Aditivo encontra-se na íntegra disponível na sede do município e no site da Prefeitura http://www.carneiros.al.gov.br.

----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Carneiros, com sede na Praça Cônego José Bulhões, nº 100, Centro – Carneiros/AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, Licitação como segue: Pregão Presencial nº 003/2017-SRP Objeto: Locação de Veículos, Ônibus e Máquinas. DATA DA REALIZAÇÃO: 16/02/2017 às 10:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado, ou solicitado através e-mail: carneiros.licitacoes@gmail.com. Demais informações pelo fone (82) 99315-8520.

Carneiros/AL, 03 de fevereiro de 2017.

Maria Irandi da Paz Santos Pregoeira ----------------------------------------------------PREFEITURA DE CARNEIROS-AL RATIFICAÇÃO N° 001/2017 O Prefeito do Município de Carneiros-AL, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, ratifica o presente processo em favor da empresa SENA BITAR Advogados Associados, pelo valor equivalente a R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais.

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2017-IL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: SENA BITAR Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob nº 22.937.109/0001-92. OBJETO: Serviços advocatícios de Consultoria Jurídica e Patrocínio judicial, além de consultoria na área administrativa e apoio à Procuradoria Jurídica do município de Carneiros. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais. DATA DO CONTRATO: 31/01/2017.

VIGÊNCIA: 31/01/2018. SIGNATÁRIOS: Geraldo Novais Agra Filho-Prefeito, pela Contratante e Lídia

Suzana de Sena Bitar, pela Contratada.

----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2017 A Prefeita do Município de Passo de Camaragibe RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo no valor global R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2017 – IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe, CNPJ: CNPJ: 12.342.655/000127. CONTRATADA: ASS COMPANHIA DE EVENTOS EIRELI – ME, CNPJ: 10.689.318/0001-85. OBJETO: Contratação Artística para as Festividades de Nossa Senhora das Candeias do povoado Bom Despacho, no valor global lobal R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

Passo de Camaragibe, 30 de Janeiro de 2017.

Edvânia Farias Rocha Ugá Câmara Prefeita ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DECLARA SUSPENSO TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM A PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo Artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que o término do mandato eletivo do Executivo Municipal, do senhor Luciano Fragoso e Silva, ocorreu em 31 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO, ainda, que compete ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal; na forma da Lei, DECRETA: Art. 1º. – Ficam suspensos todos os contratos firmados com a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte até 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º. – O disposto no artigo primeiro não se aplica aos contratos que impeçam o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 3º. – Os Contratos de que trata o artigo primeiro deverão ser encaminhados a Procuradoria Jurídica do Município para analise e emissão de parecer acerca da viabilidade ou não da manutenção dos referidos contratos, a fim de subsidiar a decisão a ser tomada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO PREFEITO ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 002/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

NORMATIZA OS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo Artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal; Art 1º - Os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.

Art 2º - O uso dos automóveis oficiais só será permitido a quem tenha: a) Obrigação constante de representação oficial, pela natureza do cargo ou função; Art. 3º - É de responsabilidade do condutor/motorista: a) Operar conscientemente o veículo, obedecidas as suas características técnicas, e observando rigorosamente as instruções sobre manutenção. b) Comunicar, por escrito, ao Superior imediato, as ocorrências verificadas durante o período de trabalho, utilizando, para tanto, o verso do Controle de Tráfego. c) Apresentar-se ao serviço trajando uniforme determinado, quando for o caso, e irrepreensível quanto aos cuidados com a higiene pessoal. d) Cuidar para que possa estar nos locais determinados com a necessária antecedência.

e) Não estacionar em locais que possam comprometer a imagem da Prefeitura Municipal. f) Preencher corretamente o Controle de Tráfego. g) Apresentar à autoridade policial competente, sempre que solicitada, a documentação própria e a do veículo. h) Dirigir o veículo de acordo com as normas e regras de trânsito, acatando as ordens dos policiais de trânsito. i) Obedecer rigorosamente a sinalização de trânsito. j) Não ingerir nenhuma espécie de bebida alcoólica, quando estiver em serviço. k) Não entregar a direção do veículo sob sua responsabilidade. l) Não fumar no interior do veículo, em obediência à legislação em vigor. m) É proibido conduzir pessoas estranhas aos quadros de servidores da Prefeitura Municipal (carona), bem como servidores, sem prévia autorização superior. n) Manter o veículo limpo interna e externamente. o) Verificar constantemente e principalmente, antes de qualquer viagem, se o veículo está em perfeitas condições técnicas, com o equipamento e acessórios obrigatórios e com a documentação em ordem. p) Ao receber o veículo, executar a manutenção preventiva, comunicando qualquer irregularidade ao Superior imediato, sob pena de responsabilidade. q) Manter-se atualizado com as normas e regras de trânsito, acompanhando as modificações introduzidas. r) É proibido usar o veículo da Prefeitura Municipal para serviços particulares, comunicando, sob pena de responsabilidade, as ocorrências de seu conhecimento neste sentido. s) Entregar ao Superior imediato a notificação quando da aplicação de multas.

Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO PREFEITO ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 003/2017, DE 004 DE JANEIRO DE 2017.

Determina o retorno, aos órgãos de origem, dos servidores públicos municipais cedidos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE – AL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo Artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, que compete ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal; na forma da Lei, DECRETA: Art.1º - Fica determinado o retorno, aos órgãos de origem, dos servidores públicos municipais cedidos ou postos à disposição para exercício em: I - outro órgão da Administração Direta ou de entidade da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Santa Luzia do Norte; II - órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.

Art.2º - Os servidores alcançados pela determinação constante do art. 1º deste Decreto devem se apresentar ao setor de origem, em até no máximo 10 (dez) dias após a publicação deste Decreto, sob pena de anotação de falta ao serviço e instauração de processo disciplinar para apuração da falta funcional.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO PREFEITO ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 004 /2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.

ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo seu artigo 63, inciso VI, combinado com o artigo 84, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º, inciso IV, e 39, § 3º, da Constituição Federal do Brasil; e CONSIDERNDO, ainda, o disposto no Decreto Federal nº 8.948, 29 de dezembro de 2016, que fixou o valor do salário mínimo vigente no pais a partir de 1º de janeiro de 2017, no valor mensal de R$ 937,00(Novecentos e trinta e sete reais), por dia R$ 31,23(Trinta e um reais e vinte e três centavos) e por hora R$ 4,68(Quatro reais e sessenta e oito centavos), DECRETA: Art. 1º - Fica concedida a recomposição da diferença dos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos que possuírem os vencimentos fixados abaixo do salário mínimo vigente no pais, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Art. 2º - A recomposição de que trata este Decreto se dará na forma de complementação através de parcela autônoma dos vencimentos básicos, evidenciada no demonstrativo do pagamento, a título de diferença entre o vencimento básico do servidor e o valor arbitrado pelo Governo Federal para o novo salário mínimo.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do município vigente.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 04 de janeiro de 2017.

Edson Mateus da Silva | PREFEITO ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE DECRETO Nº 006/2017, de 25 de janeiro de 2017.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N. 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte – AL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo Artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO, que a licitação modalidade tomada de preços n. 01/2017, tem como objeto a drenagem e pavimentação de diversas ruas do Município; CONSIDERANDO que a Procuradoria do Município opinou pela anulação da licitação Tomada de Preço n. 01/2016; CONSIDERANDO, os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, que são os seguintes: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; CONSIDERANDO, que a administração pública tem o poder/dever de rever seus atos a qualquer momento, quando constar ilegalidade, nulidade ou até mesmo mera irregularidade, podendo comprometer o processo licitatório.

DECRETA: Art. 1º ANULAR o processo licitatório modalidade Tomada de Preços n. 01/2017, com fundamento no art. 49, da Lei n. 8.666/93.

Art. 2º Proceda-se ao inicio de novo procedimento licitatório com o mesmo objeto do procedimento anulado.

Art. 3º. Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Santa Luzia do Norte/Al, 25 de janeiro de 2017.

José Ailton do Nascimento Prefeito em Exercício ----------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 087/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

Concede Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Pública Arlete de Lima Pontes Moreno.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso VI c/c o art. 84, inciso II, alínea

“a”, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Processo 158/2016, de 17/02/2016, e tendo em vista a norma estabelecida pelo art. 40, da Constituição Federal, com a redação do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art.30, Inciso I, II e III, § 1º da Lei Municipal nº 420, de 12 de agosto de 2005, a servidora Arlete de Lima Pontes Moreno, portadora do CPF nº 411.035.134-00, ocupante do cargo de Professora, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, com proventos integrais, constituídos de vencimento fixo mais vantagens pecuniárias, com base no Art.55, da Lei Municipal nº 420/2005, de 12 de agosto de 2005, vantagem irretirável e 15% (quinze por cento) correspondente a 03(três) Quinquênios, com base no Art. 68, parágrafo único da Lei nº 253/92, de 30/09/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Prefeito Antônio Rodrigues de Lima, em Santa Luzia do Norte, 01 de Fevereiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO ----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2017 O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres RATIFICA e HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 87.000,00 (Oitenta sete mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2017– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/000109. CONTRATADA: BORA VER PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.137.038/0001-85.

OBJETO: Contratações Artísticas para as Festividades de Bom Jesus dos Navegantes, no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta sete mil reais).

São Miguel dos Milagres/AL, 27 de janeiro de 2017.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito ----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES DISTRATO DO CONTRATO Nº 013/2013 – TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 003/2013 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres, CNPJ nº CNPJ: 12.364.881/0001-09. Contratada: DILIMPEZA SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.600.372/0001-75.

OBJETO: Locação de máquinas, que tem como finalidade os serviços de coleta de lixo, serviços de limpeza, terraplenagem, remoção de entulho e movimento de terra.

VALOR DISTRATADO: R$ 741.042,82 (Setecentos e quarenta e um mil quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

São Miguel dos Milagres/AL, 13 de Janeiro de 2017 Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito ----------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES DISTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres, CNPJ nº CNPJ: 12.364.881/0001-09. Contratada I: HERSON INÁCIO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME, CNPJ sob o nº 11.193.481/00001-15, no Valor: R$ 1.591.699,80(hum milhão quinhentos e noventa e um mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Contratada II: TC DA SILVA ROSA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.513.231/0001-39, no Valor: R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Contratada III: GC DA SILVA JUNIOR SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO E SERIGRAFICA EIRELE – ME, CNPJ sob o nº 20.164.696/0001-07, no Valor: R$ 233.889,40(duzentos e trinta e três mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). OBJETO: fornecimento de Material de Construção.

São Miguel dos Milagres /AL, 17 de janeiro de 2016.

Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito

Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

As unhas de fora O conjunto de dificuldades e desafios enfrentados pelo governo Michel Temer resulta, inescapavelmente, dos desacertos cometidos durante a desastrosa gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Os erros que por acaso Temer já tenha cometido - assim como os que eventualmente ainda vier a cometer - terão naturalmente seus efeitos sentidos nos próximos anos.

Foi assim com Dilma. Os gastos perdulários, os investimentos além da capacidade da receita federal - já detectados pela prática das pedaladas fiscais e pelos decretos sem aval do Congresso Nacional - produziram o cenário de crise que se agravou, principalmente, após a reeleição em outubro de 2014.

O fato é que as pessoas esquecem rápido. É um dos males da nação: a memória curta. Graças à amnésia de grande parte da população, os petistas órfãos do poder começam a culpar Temer pelos efeitos da crise, sobretudo, pelo desemprego, que já evoluía de forma assustadora antes de Temer. É como se Dilma não tivesse existido; Dilma e, antes dela, o mentor Lula.

Os lulopetistas pintaram e bordaram durante quase 14 anos. Os cargos comissionados, as mamatas, a renúncia fiscal, as fontes de divulgação custeadas pelo governo - tudo isso foi desaparecendo com a destituição de Dilma, mas eles nunca perderam a esperança. De voltar. A estratégia agora é visível: batem em Temer, por tudo e por nada, e sugerem que só Lula pode dar um jeito na desgraça nacional. Lula que, como todos sabem, foi o autor da bandalheira que quebrou literalmente o Brasil.

São as unhas de fora. Os mais açodados - indiferentes ao desdobramento da Lava-Jato e dos processos ainda não julgados e que poderão levar Lula para a cadeia - até já falam em lançar a candidatura presidencial do chefe desmascarado.

Resta, no entanto, saber como Lula escapará da Justiça e do Congresso Nacional que ele diz ser uma casa de 'picaretas'.

Contradições brasileiras Vicente Nunes (*)

for se fortalecendo. E isso passa pelo compromisso com o ajuste fiscal e a aprovação das reformas. É preciso dirimir todas as dúvidas em relação ao equilíbrio das contas públicas.

Se a inflação tem dando boas notícias nos últimos meses, o desemprego continua massacrando o país. Os 12,3 milhões de desempregado, que correspondem a 12% da população economicamente ativa - um recorde -, só ratificam que a retomada da economia ainda está distante, a despeito de o governo dizer que o pior da crise já passou.

Mesmo com o alívio nos reajus- Romantismo monetário tes de preços, as famílias sofrem Ex-diretor do Banco Central, com o forte encolhimento da Carlos Thadeu de Freitas Gomes renda. Não há como acreditar em diz que, mantido o ritmo atual, a um salto do consumo nos próxi- inflação poderá cair abaixo de mos meses, apesar de o Índice de 4% nos próximos meses. A aposPreços ao Consumidor Amplo ta é que o IPCA fique entre 3,6% (IPCA) estar caminhando rapida- e 3,8% pelo menos até agosto. mente para o centro da meta, de Além de amenizar o sufoco das 4,5%, e de as taxas de juros famílias, provocado pelo desemapontarem para baixo. prego, o custo de vida menor Dado o estrago provocado na permitirá que o Banco Central economia, as demissões conti- mantenha firme a promessa de nuarão superando as contrata- reduzir a taxa básica de juros ções ao longo deste ano. Muitas (Selic) em 0,75 ponto percentual empresas ainda pretendem redu- por reunião do Comitê de Política zir o quadro de pessoal, mas não Monetária (Copom). "A inflação o fazem porque não têm dinhei- deixou de ser um problema. A ro suficiente para arcar com os bola já está no gol", diz. encargos trabaEle ressalta que, lhistas. A maior nos dois primeiparte dos recurros meses do sos está sendo ano, pode ser Dado o estrago usada para o que os índices de provocado na pagamento de preços mostrem juros das díviligeira subida, economia, as das. A partir do mas será um modemissões seguem vimento passamomento em que os débitos superando as con- geiro, sustentaforem abrindo do pelas despetratações” brechas no orsas tradicionais çamento, as de início de ano, companhias como impostos e mandarão para mensalidades escolares, que tivecasa mais uma parcela de funcio- ram pesado reajuste. "Tudo está nários. conspirando a favor da queda da Os economistas mais pessimistas inflação. A recessão ainda está acreditam que a taxa de desem- forte, há uma safra agrícola prego pode subir até os 13% nos expressiva e o dólar, apesar do próximos meses. Isso implicará novo presidente dos Estados em pelo menos 1 milhão a mais Unidos, Donald Trump, caminha de trabalhadores engrossando o para os R$ 3." exército de desocupados. Por Para Thadeu, esse quadro benigisso, mesmo que a inflação conti- no reforça que o BC precisa acanue caindo e os bancos comecem bar com o romantismo monetáa, efetivamente, cortar os juros rio, ou seja, manter os juros altos dos empréstimos, será difícil ver demais por um prazo muito londe volta a sensação de bem- go. "Isso só contribui para auestar. mentar a dívida pública", frisa. O Assim como foi um dos últimos momento, portanto, é de o BC atingidos pela mais grave reces- também dar sua contribuição pasão da história, o mercado de ra o ajuste fiscal. Os gastos com trabalho será o derradeiro a res- juros da dívida totalizaram R$ ponder à retomada da atividade. 407 bilhões em 2016. É dinheiro Por isso, é importante que o go- demais para um país com tantas verno não perca o rumo. O cres- carências. cimento virá à medida que a confiança dos agentes econômicos (*) É colunista do Correio Braziliense

Paixões políticas à parte, o fato é que a morte - quase repentina - da ex-primeira dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula, comoveu o país. E não deveria ter motivado ataques extremados, até porque falta nobreza e altivez, quando se critica alguém que já não pode se defender.

Prestação de contas Renan Calheiros (*) Em um dos períodos mais áridos do País, o Senado, pacificado, produtivo, manteve a altivez e responsabilidade esperada das instituições. Ao longo de 4 anos fizemos mudanças. Administrativamente eliminamos redundâncias, desperdícios e conferimos mais organicidade administrativa.

A economia foi de mais de R$ 884 milhões.

Adotamos um programa de transparência. As informações são todas públicas, exceto as protegidas por sigilo. Conforme várias entidades atestaram, entre elas a Fundação Getúlio Vargas, o Senado é a instituição pública mais transparente da América Latina. Somos hoje 100% transparentes e respondemos integralmente às demandas a nós endereçada.

O vigor legislativo é inquestionável. Deliberamos sobre 2.929 matérias, sendo que 2.406 foram aprovadas. Demonstração de que, apesar da pulverização partidária, somos capazes de reunir maiorias para ampliar a formulação de políticas públicas. Foram inúmeros os avanços.

Várias propostas originaram-se no Senado, entre elas a Instituição Fiscal Independente, a Lei da Responsabilidade das Estatais, o fim da obrigatoriedade da Petrobras em participar com 30% no présal, a gestão profissional dos Fundos de Pensão e o fim dos supersalários no servi-

ço público.

No pacto federativo, convalidamos os incentivos fiscais, mudamos o indexador das dívidas estaduais, aprovamos o compartilhamento dos recursos das vendas não presenciais e o aumento de 1% no FPM. Igualmente relevante foi a repatriação de ativos, sem a qual muitos estados e municípios não teriam como pagar os

“O vigor legislativo é inquestionável.

Deliberamos sobre 2.929 matérias, sendo que 2.406 foram aprovadas” salários dos servidores.

Institucionalmente, foram inúmeros os avanços. Fortalecendo o Congresso, devolvemos, com os vetos, a palavra final do processo legislativo aos parlamentares. Quanto às MPs, cujos conceitos de urgência e relevância vinham sendo banalizados, deixamos de examinar aquelas que chegam ao Senado com menos de 7

dias para votação.

Devolvemos MPs inconstitucionais, entre elas uma que criava tributos.

Criamos a pertinência temática para evitar os "jabutis" e contrabandos, que tanta incerteza jurídica inspiravam.

Quando o Senado foi invadido, reagimos à altura, algumas vezes de maneira enfática, porque a situação exigia.

Procuramos, como sempre, o reparo na Justiça. A Mesa Diretora também foi altiva, como recomenda a Constituição Federal, na controversa liminar dada por um ministro do Supremo Tribunal Federal pelo afastamento de seu presidente e reformada pelo pleno.

O Senado Federal nunca foi indutor da crise. Sempre fomos parte da solução. A Casa se comportou como um poder moderador, preservando as instituições, a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas e as soluções democráticas, recusando anomalias, sejam elas políticas ou institucionais.

Fizemos muito em quatro anos e muito mais precisa ser feito. (*) Senador por Alagoas e líder do PMDB no Senado Federal

Sistema carcerário clama por ajuda Marco Antônio Barbosa O ano começou com uma bomba relógio, que já 'tic-tateava' há muitos anos, explodindo. As rebeliões em presídios de todo o Brasil deixaram mais de 120 mortos, sendo o maior caso desde o Massacre do Carandiru. Mas o que foi feito para mudar o cenário desde 1992, quando este último caso chocou o país? Passaram 24 anos e, ao invés de melhorar, as coisas pioraram e muito. É falta de informação chamar estes casos de 'acidente', como fez o presidente Michel Temer em um dos seus discursos. Esta dinamite já estava fadada a estourar e, caso medidas urgentes não sejam tomadas, a explosão pode e deve continuar.

Os números não deixam dúvidas disso.

Segundo o Ministério da Justiça, temos mais de 622 mil detentos atualmente no país para 371 mil vagas no sistema carcerário. Temos então uma proporção de 1,6 presos para cada vaga. Se não existe estrutura nem para acomodação, como realizar o trabalho que é esperado: o de ressocialização dessas pessoas?

'Mas o crime organizado tomou conta, não existe regeneração', podem dizer. Esta afirmação é errônea, pois as facções crescem quando não se dá oportunidade, na ausência do Estado. Se levarmos em consideração que do total de presos, 272 mil (43%) aguardam por um julgamento nos mesmos presídios, percebemos um colapso em todo o sistema. Como mantemos pessoas que podem nem ser culpadas, no mesmo lugar de criminosos?

Segundo os dados, o Brasil ganha 3 mil novos detentos por ano, sendo que 1.300 não passaram por julgamento. Alimentamos as facções com novas pessoas, que vão para as cadeias sem julgamento e sem oportunidade.

O problema do sistema carcerário passa por uma agilidade maior da Justiça. Além

disso, as leis precisam ser revistas. Não podemos deixar no mesmo lugar, um homem que rouba para comer, com um que matou, sequestrou ou já faz parte do crime organizado. A ressocialização muda e cada um deve ser tratado de forma diferente. O que acontece é que o estado não dá conta de prover oportunidades para todos, mas o crime sim.

Outro fator é conter o crime organizado.

Maior fiscalização nas fronteiras, investimento inteligência e união das polícias são importantes para isso. Como um preso dentro de uma cadeia consegue controlar uma facção e o Estado não evita? É preciso coibir a comunicação. Isso também passa por uma polícia mais bem trei-

“Todos os dados e exemplos apontam para a necessidade de uma gestão mais competente, mais profissional” nada e remunerada. Existem muitas tecnologias no Brasil capazes de auxiliar neste cenário, mas a gestão disso precisa ser consciente para que o dinheiro seja aplicado da melhor maneira possível. Muitos presídios de segurança máxima do Brasil possuem tecnologias de ponta, mas ela não funciona se o sistema é corrupto, se não existe integração de dados.

Também precisamos creditar uma parcela ao senso comum de que 'bandido bom, é bandido morto', utilizado pela sociedade.

Segundo 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 57% da população pensa desta forma.

Isso só faz com que a situação seja deixada cada vez mais as margens da prioridade. Não existe pressão popular para uma mudança. Matar nunca pode ser considerado uma solução. Devemos dar uma nova oportunidade com a ressocialização feita corretamente. Nos Estados Unidos, após o oferecimento de cursos profissionalizantes para os presidiários, o número de reincidência criminal passou de 70% para 7%. Quantas vidas não foram possíveis salvar. Não somente de detentos, mas de vítimas.

A sociedade falha como um todo a cada rebelião. Todos os dados, todos os exemplos mostram para a necessidade de uma gestão mais competente, mais profissional. É possível recuperar quem quer e ser justo com quem não quer. Enquanto o Governo não age, assistimos a tudo e ainda julgamos com sentença de morte, como um tribunal, em que muitos nem tiveram a oportunidade de serem julgados.

Amanhã o filho de qualquer um pode estar do outro lado da grade. Você vai protestar contra a precariedade ou vai pedir que ele seja morto? Precisamos nos colocar na pele de quem não teve uma oportunidade, antes de negar ajuda. (*) É especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios

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Primeira Edição | 6 a 12 de fevereiro, 2017