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Rui amarga queda de receita e terá ano difícil > A-5 Pressão por uma nova CPMF Para cobrir o rombo de sua gastança no governo, a presidente Dilma Rousseff vai se reunir, nesta semana, com líderes das bancadas governistas a fim de discutir estratégias para criar uma nova versão da CPMF. Mais imposto em meio à crise aguda. > A-7

edição PRIMEIRA

Mega-Sena vai a R$ 24 milhões Ninguém acertou a Mega-Sena de sábado (13) e o prêmio, mais uma vez acumulado, deverá pagar R$ 24 milhões na 4ª feira.

As dezenas sorteadas: 11, 13, 26, 27, 28 e 50.

A Quina teve 72 ganhadores e cada um vai receber R$ 34,5 mil.

Ano 12 | Edição 657 | Maceió, Alagoas, 15 a 21 de fevereiro, 2016 | R$2,00

Renan reitera tendência de candidato próprio > A-3 fotos: Divulgação

Para desembargador, formação moral é determinante para reduzir violência A formação moral é fator determinante e indispensável à redução da criminalidade, aqui em Alagoas e no Brasil, segundo o desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de

Desembargador Klever Loureiro exalta formação moral e defende rigor para crimes mais graves

Justiça de Alagoas. Corregedorgeral da Justiça, ele rejeita um 'choque legal' do tipo 'matou, cadeia, roubou, cadeia', enfatizando as garantias individuais, mas defende maior rigor penal

para punir os crimes mais greves, inclusive sem progressão da pena. Magistrado diz que gestão pedagógica na CGJ tem reduzido processos disciplinares contra magistrados. > A-6

Audiência de custódia tem dupla função > A-6

AL PREVIDÊNCIA ATRASA ORÇAMENTO E IMPÕE LIMITE DE GASTOS A PODERES O orçamento alagoano para 2016, que deveria ter sido votado até dezembro, conforme disposição constitucional, atrasou por causa do AL Previdência, o novo Fundo Previdenciário dos aposentados e pensionistas. Entrementes, os poderes vivem a expectativa de definição de seus novos duodécimos, enquanto são obrigados a gastar apenas 1/12 avos do orçamento de 2015 até que a Lei Orçamentária Anual seja votada na Assembleia Legislativa. > A-2

> EDITORIAL

De quem é a culpa?

B-7

Primeira Edição

Primeira Edição

Mercado do Artesanato ameaçado por uma dívida que prefeitura da capital nunca liquidou

Servidores dizerm que, após decisão do Tribunal de Justiça, “já não há o que negociar”

Calote ainda ameaça levar a leilão Mercado do Artesanato

Servidor da ALE repudia acordo após decisão do TJ

Dívida é dívida. Portanto, o Mercado do Artesanato ainda corre risco de ser leiloado para reparar calote da prefeitura. O desembar-

Beija-Flor arranca gritos de 'é campeã' no último desfile

gador Tutmés Airan, que sustou o leilão na última 5ª feira, vai tentar acordo para preservar o mercado dos artesãos alagoanos. > A-4

Servidores da Assembleia Legislativa não aceitam negociar mais a implantação do reajuste salarial de 15%, ordenada pelo Tribunal

de Justiça, e acusam o comando do STPLAL de trair a categoria ao aceitar reunião para discutir decisão já tomada pelo TJ-AL. > A-2

Papa sobe tom contra corrupção DivulgaçãoDivulgaçãoDivulgaçãoD

> B-5

Após cortar recursos da saúde, Dilma faz 'campanha' antizica

> A-7

Cristovam Buarque decide deixar o PDT >

A-7

O papa Francisco, em visita ao México, elevou o tom ao repudiar busca de privilégios que levam à corrupção

Em discurso durante visita ao México, o papa Francisco elevou o tom contra a corrupção e afirmou que a busca por privilégios leva à corrupção, à violência e ao tráfico de drogas.

O chefe da Igreja Católica voltou a defender mais atenção aos pobres. Em breve escalano Aeroporto de Havana, em Cuba, Francisco teve encontro histórico com Kirill, líder da Igreja Ortodoxa, criada após cisma ocorrido há mais de mil anos. > A-8

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Primeira Edição | 15 a 21 de fevereiro, 2016

A2 | Política

S EXO E L F RE CRIS DA

Atraso na aprovação do Orçamento afeta execução financeira de poderes Até que Lei Orçamentária seja votada, gestores só podem usar 1/12 avos dos duodécimos de 2015 Primeira Edição

Da Redação

O atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (cuja aprovação, segundo disposição constitucional, deveria ter ocorrido até dezembro) está gerando economia para o governo, mas tem causado dificuldade aos Poderes, que precisam de duodécimos atualizados para cumprir novos compromissos financeiros.

Na Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar o texto da LOA, a situação é de visível inquietação, isso porque em outubro do ano passado, a Mesa Diretora recebeu ordem judicial para aplicar um reajuste complementar de 15% na folha salarial dos servidores efetivos, mas não houve implantação.

O vice-presidente da ALE, Ronaldo Medeiros, que também é líder do governo na Casa, afirmou, após a decisão unânime do pleno do Tribunal de Justiça, que a implantação do reajuste salarial estava dependendo de aumento do duodécimo.

AL PREVIDÊNCIA

A Assembleia Legislativa está aguardando o reenvio da LOA pelo governo, após a conclusão dos cálculos da Lei Orçamentária referentes ao AL Previdência para que a peça votada. A LOA de 2016 foi en-

Além disso, o governo concedeu reajuste de 5% ao funcionalismo público (7% para o pessoal do magistério, que dispõe de recursos próprios) e ainda pagou o 13º salário alguns dias antes do prazo previsto pela legislação trabalhista.

Em seu primeiro ano de gestão, Renan Filho conseguiu o apoio dos chefes dos poderes e fez uma redução nos duodécimos, mas com a inflação fora de controle, cresce em todas as instituições as pressões por correção salarial com base na evolução inflacionária.

Servidores se revoltam com o líder do STPLAL

Assembleia Legislativa aguarda mudanças feitas pelo Executivo para votar a Lei Orçamentária Anual ( LOA)

caminhada para a ALE antes do projeto do novo AL Previdência ter sido aprovado, e por isso, houve a necessidade do governo refazer os cálculos.

Com a aprovação do projeto, os poderes terão que repassar ao AL Previdência os valores correspondentes aos servidores aposentados e pensionistas de cada poder, uma vez que eles passarão a ser assistidos

pelo novo Fundo Previdenciário.

Para 2016, o governo estima uma receita de R$ 8.419.876.246,00. Noticiou-se que o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa poderiam sofrer uma redução de R$ 121 milhões em seus duodécimos estimados, mas nada foi confir-

mado. Os chefes desses poderes já reagiram à ideia de redução.

ANO PASSADO

Mesmo com a crise fiscal (redução do FPE e queda na arrecadação do ICMS), o governo de Renan Filho conseguiu fazer investimentos na área social, beneficiando, sobretudo, os setores de segurança e saúde.

Servidores da Assembleia Legislativa se revoltaram contra o presidente do STPLAL (sindicato da categoria) Luciano Vieira, por ter negociado com o desembargador Fábio Bittencourt uma audiência de conciliação com a Mesa da ALE em torno do reajuste salarial de 15% que, apesar da determinação do TJ-AL, ainda não entrou no contracheque dos trabalhadores.

Antes do carnaval, os servidores se reuniram com o presidente Luciano Vieira e ficou definido que a categoria não tinha mais o que negociar com a Mesa da Assembleia, uma vez que o próprio Judiciário já havia dado ganho de causa à categoria.

Aconteceu que, no dia seguinte, Luciano Vieira assinou um termo perante o desembargador concordando em marcar uma reunião de conciliação entre 28 de março e 7 de abril, o que causou revolta nos trabalhadores. O ex-presidente do STPLAL, Aroldo Loureiro, disse, de frente, que Vieira havia enganado os trabalhadores.

O ex-presidente Ernandi Malta, autor da negociação

do reajuste de 30%, ocorrida em 2012 (a proposta foi transformada em lei, mas a Casa só implantou a metade) disse que cabia mais propor conciliação nenhuma: - Ao Sindicato, cabia simplesmente ir ao desembargador Fábio Bittencourt (relator do mandado de segurança que resultou na decisão do pleno de ordenar a implantação dos 15%) e dizer que não havia mais o que conciliar, havia sim, uma ordem judicial a ser cumprida, nada mais - disse Ernandi Malta.

A Mesa tem afirmado que, para cumprir a ordem judicial, precisa de novo duodécimo reajustado, mas líderes sindicais independentes revidam afirmando que o Poder Judiciário tem instrumento legal para fazer sua decisão ser cumprida.

- Independentemente de duodécimo (e lembre-se que o reajuste dos servidores foi consignado no orçamento), a Justiça pode exigir a dispensa de servidores comissionados (assessores dos deputados) para fazer cumprir sua decisão, amparada no que prevê a Constituição Federal - lembrou um sindicalista.

Divulgação

Ernandi Malta: “Após decisão do TJ-AL, não há mais o que negociar”

> RETORNO

Câmara de Maceió inicia ano legislativo nesta terça A Câmara Municipal de Maceió inicia o ano legislativo nesta terça-feira (16). Mais de 70 processos estão previstos na pauta de votação do primeiro dia de trabalho em Plenário, entre projetos de lei, requerimentos e projetos de indicações. As audiências públicas e as sessões solenes também serão retomadas a partir desta semana, com entrega de meda-

lhas e comendas.

Pelo menos dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão lidos nesta terça. Um que estabelece o auxílio fardamento para agentes de trânsito de Maceió, vinculados à SMTT, e outro que dispõe sobre a construção compulsória de calçadas nos passeios públicos e ruas da capital.

(Com Assessoria)

Primeira Edição | 15 a 21 de fevereiro, 2016

Política | A3

> SUCESSÃO EM MACEIÓ Romero Vieira Belo

Enfoque Político Lula vitima de linchamento Há no país uma "tentativa de linchamento moral" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que afirma o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Também é dele: "Nunca antes na história do país um ex-presidente foi tão caluniado, difamado, injuriado e atacado como o companheiro Lula".

A defesa, apaixonada, mas compreensível do acólito petista, não tem endereço, é indeterminada. É como se dissesse: acusam, atacam, ofendem. Certo, mas quem faz isso? Para evitar o vazio total, o pequeno Falcão fala em "mídia conservadora".

Como que contaminado pelo chefe, pela retórica primária do líder, Falcão dirige-se aos incautos e desatentos. Pois os informados deste país sabem, estão cansados de saber, que Lula e seus familiares são alvos de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. E que o PT e seus generais - muitos já condenados no julgamento do mensalão - são investigados pela roubalheira que desmontou a Petrobras.

Compreende-se a subserviência do lacaio partidário, mas há limites. Quem está apurando o petrolão - o segundo maior escândalo na escala da corrupção planetária - não é a oposição, nem os críticos de Lula, Dilma e do PT. São delegados e agentes da Polícia Federal, procuradores do Ministério Público e juízes federais dentre os quais o insuspeito - e destemido - Sérgio Moro. Não existe, pois, nenhum intuito de "linchamento moral", até porque nada hoje é mais discutível do que a moral de Lula.

Desde que se aboletaram do poder, os cardeais petistas tratam o povo como um bando de idiotas. O Rui Falcão não é cardeal - talvez aprendiz de acólito - mas também age assim. Sem coragem para acusar os magistrados, os promotores de justiça e os agentes federais (pois o PT virou caso sério de polícia) Falcão fica bajulando Lula com história de "mídia conservadora". Como se a sociedade que o escuta fosse constituída de retardados mentais.

Mas o faz cometendo um ato falho ao empregar o termo 'linchamento'. Afinal, que tipo de gente tem sido alvo de linchamento pelas ruas violentadas deste país?

CRIAÇÃO DA MÍDIA

MUDANÇAS NORMAIS

A ânsia de criar fatos, notícias novas, leva os agentes da mídia a inventar, em cada início de governo, reformas do secretariado.

Com Renan Filho não foi diferente, mas não haverá 'reforma'.

Agora, mudanças tópicas em equipes de governo fazem parte do processo. Anormal é quando o gestor começa a demitir por suspeita de corrupção, como ocorreu no 1º mandato de Dilma.

POR QUE SE MATA TANTO NO BRASIL O que aconteceria (com os índices de criminalidade) se cada criminoso em potencial soubesse que, uma vez cometido o homicídio, passaria 30 anos na cadeia, sem regalia, sem progressão da pena? Em suma: quem ousaria 'matar por matar', sabendo que apodreceria no inferno que é o xadrez?

PARTIDO DE GÊNEROS

AVISO AO PLANALTO

O Partido das Mulheres, criado recentemente, está cheio de homens. Ninguém estranhe se o Partido dos Homens, a ser criado brevemente, aparecer decorado com belas saias.

Quando diz que o impeachment ainda não está morto, o senador Romero Jucá levanta o óbvio. Ou manda aviso ao Planalto indicando que os aliados de Dilma querem ser bem tratados.

ELIONALDO PODE LIDERAR CHAPA CONTRA CÉLIA Discurso afiado, visão desenvolvimentista, o ex-deputado Elionaldo Magalhães (que dirigiu a Sudene durante a presidência de Fernando Collor) poderá liderar a oposição contra Célia Rocha, em Arapiraca. Para formar uma chapa de peso, poderia ter como vice o ex-deputado Rogério Teófilo, que em 2012 só não derrotou Célia porque foi atropelado pelo palhaço Alces Correia.

FIÉIS DA UNIVERSAL

ORIGINAL E CÓPIA

O público que está comparecendo aos cinemas para assistir aos Dez Mandamentos é, em sua grande maioria, a massa de fiéis da Igreja Universal que ouvem apelo para prestigiar o lançamento.

A versão original de Os Dez Mandamentos, do diretor Cecil B. DeMille e com Charlton Heston no papel de Moisés, dá um banho na cópia produzida sob inspiração da novela da TV Record.

NINGUÉM ESPERE CONFISSÃO DE CULPA Que houve abuso de poder e de poder econômico, na sucessão presidencial de 2014, todo mundo está cansado de saber. Jorrou dinheiro de empresas irrigadas pelo petrolão. Agora, como o PT nega tudo que pratica de errado, não se deve ter a ingenuidade de supor que, no julgamento do TSE, Dilma fará confissão de culpa.

BRILHO AMEAÇADO

EXÉRCITO IMBATÍVEL

Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro podem perder parte de seu brilho se atletas de diversos países, com medo do zica-vírus, decidirem não vir ao Brasil, a exemplo das corredoras quenianas.

A oposição ainda não explorou o tema, mas o aedes aegypti não teria constituído um 'exército invencível' se o governo Dilma não tivesse cortado tanto o orçamento da saúde nos últimos anos.

PARDAIS E SUSPEITA DE INDÚSTRIA DE MULTAS Para demonstrar que não age como 'indústria de multa', a SMTT precisa apenas divulgar pelos meios de comunicação os locais onde instalou pardais para flagrar excesso de velocidade. Além obviamente, de sinalizar as vias com placas indicando a localização dos radares e a velocidade máxima permitida.

Renan reafirma tendência de 'candidato próprio' neste ano Secretários são mencionados como 'reservas' de peso nas hostes do PMDB fotos: Divulgação

Da Editoria de Política

Primeiro jornal a relacionar Alfredo Gaspar de Mendonça à sucessão em Maceió, em matéria publicada no segundo semestre do ano passado, o Primeira Edição não citou o nome do secretário de Segurança (Defesa Social à época) como provável candidato, ao contrário, noticiou que ele sequer considerava a hipótese de vir a disputar o processo eleitoral.

Mas, como em política tudo pode acontecer (Tancredo Neves comparava política a uma nuvem, por estar o tempo todo em movimento), o nome de Alfredo Gaspar foi citado antes do carnaval - e não como peça especulatória - mas pelo próprio governador Renan Filho (PMDB), que também mencionou o secretário Mosart Amaral (Transporte e Desenvolvimento Urbano) como nomes fortes para concorrer à sucessão do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

A colocação do governador, que tem insistido em dizer que o PMDB tem bons nomes para disputar a prefeitura da capital, concorre para distanciá-lo mais ainda da proposta lançada pelo deputado federal Ronaldo Lessa (PDT), de se formar uma frente partidária para apoiar Rui Palmeira.

Necessário entender, contudo, que Renan Filho não cita Alfredo Gaspar como potencial candidato, mas como prova material de que o bloco político que detém o governo de Alagoas tem, hoje, um nome que é quase unanimidade em matéria de competência, determinação de trabalho e aprovação popular.

Ano passado, durante solenidade no Teatro Deodoro, Alfredo Gaspar disse ao nosso editor Romero Vieira Belo que não tinha qualquer pretensão de se envolver com política partidária, deixando claro que não se sensibilizava com o noticiário e as especulações apontando-o como uma opção de peso no cenário da sucessão maceioense.

Já o engenheiro Mosart Amaral notabilizou-se como o grande tocador de obras durante a gestão do prefeito Cícero Almeida como prefeito de Maceió, tendo participado, como idealizador e executor, de todas as grandes obras físicas realizadas na administração passada.

O que resta saber é qual seria a reação, principalmente, do secretário Alfredo Gas-

Renan Filho tem reforçado a tese de que o PMDB deverá lançar candidato próprio em Maceió

Alfredo Gaspar e Mosart Amaral são lembrados como opções do PMDB para disputa na capital

par de Mendonça, se ouvisse o governador convocá-lo para a disputa eleitoral deste ano, com o argumento de que ele já deu sua contribuição ao combate à violência no Estado, e agora poderá fazer muito mais colocando sua capacidade de trabalho a serviço de um projeto para melhorar as condições de vida da população de Mac Mas, ao contrário de seu colega Eduardo Tavares, que chefiou o Ministério Público e ingressou na vida política como candidato a governador em 2014 e durante a campanha desistiu por entender que não teria chances de alcançar a vitória,

Alfredo Gaspar de Mendonça tem reiterado a falta de vocação para a atividade partidária, o que, entretanto, pode não significar um ‘não’ definitivo a uma proposta nesse sentido.

O fato é que seu papel como secretário de Segurança vem recebendo aplausos do conjunto da sociedade, depois que ele, mostrando lealdade e compromisso com os comandados, vem conseguindo reduzir os índices gerais de criminalidade no Estado, enfrentando uma persistente cultura de violência que desafiou sucessos secretários de Segurança.

Fim do carnaval decreta início do processo eleitoral 'pra valer' Da Editoria de Política

As articulações políticas análise e definição de nomes, avaliação de alianças e coligações - com vistas às eleições de outubro próximo, vão começar pra valer a partir de agora, já que em Alagoas e no resto do país 'tudo começa depois do carnaval'.

Conversas sobre possíveis candidaturas e formação de chapas, tanto na capital como no interior, vinham acontecendo desde o início do ano passado, mas muito timidamente, pois os protagonistas do processo eleitoral, começando pelo governa-

dor Renan Filho (PMDB), que definiu para depois de março as primeiras avaliações do quadro sucessório em Maceió.

Dos nomes ventilados para o pleito na capital - Rui Palmeira, Cícero Almeida, Paulo Fernando dos Santos e João Henrique Caldas, apenas este último parou de anunciar sua candidatura.

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) já adiantou que é candidatíssimo à reeleição e mesmo sem ter grandes obras para apresentar, está confiante no efeito político do feijão-comarroz que beneficiou os bairros com operação tapa-buraco,

recuperação de terminais de coletivos, construção de praças esportivas, reforma de escolas e, no plano viário, a adoção da faixa exclusiva para ônibus nas Avenidas Fernandes Lima e Durval de Gois Monteiro.

O deputado federal e exprefeito Cícero Almeida (PSD) aposta na popularidade que conquistou ao longo de seus dois mandatos, principalmente no apoio das populações que vivem nas favelas, grotas, palafitas e conjuntos na periferia da capital.

O também deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) sabe que não

contará com apoio e estrutura para disputar o pleito com chances de vitória, mas cumprirá uma missão: preservar o espaço do PT, ocupando espaços na mídia, para fortalecer o projeto ainda alimentado pelo ex-presidente Lula de concorrer à sucessão de Dilma Rousseff em 2018.

João Henrique Caldas (PSB) lançou seu nome como possível postulante à prefeitura maceioense, mas, pelo visto, a repercussão não foi na medida em que ele esperava, o que ensejou especulações sobre sua desistência (o que ele não confirmou até agora).

Primeira Edição | 15 a 21 de fevereiro, 2016

A4 | Cidades Divulgação

Desembargador Tutmés Airan suspendeu leilão após se reunir com comerciantes do Mercado do Artesanato

LHA A A T BA STIÇ JU NA Da Redação

O cancelamento do leilão, decidido na quinta-feira, 11 de fevereiro, pelo desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça do Estado, foi uma grande vitória, mas os permissionários do Mercado do Artesanato querem também o reordenamento da área onde o centro comercial está localizado em meio a uma bagunça generalizada, no Parque Rio Branco.

- O leilão decretaria o fechamento do Mercado, temos consciência disso, mas ainda precisamos de avanços: primeiro, a negociação do débito da prefeitura; segundo, a requalificação da área, pois, do jeito que está, os clientes não têm acesso ao Centro de Artesanato - diz a líder Fátima Correia.

Reportagem especial recente de Ellen Bezerra de Melo, publicada no Primeira Edição mostrou que a situação de total abandono, em que se destacam o 'cerco' montado por barraqueiros e feirantes, tem inviabilizado o 'funcionamento normal' do Mercado do Artesanato, um centro de cultura que deveria ter o apoio da prefeitura de Maceió e dos órgãos públicos - estaduais e municipais - que lidam com cultura, arte e turismo.

AFLIÇÃO

Os artesãos viveram momentos de angústia depois que o juiz Ayrton Tenório, da 1ª Vara Cível da Capital, determinou para a manhã de quinta-

Primeira Edição

Mercado dos artesãos está praticamente inviabilizado pela desordem na área em que se encontra localizado

Judiciário tenta acordo para manter Mercado do Artesanato funcionando Aliviados com suspensão de leilão, artesãos querem que prefeitura acabe com bagunça na área Primeira Edição

feira (11) o leilão do prédio do Mercado do Artesanato para pagamento de uma dívida da prefeitura que evoluiu de R$ 52 mil para mais de R$ 900 mil.

No entendimento do magistrado Ayrton Tenório, que havia negado provimento a recursos impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) o fato de o Mercado ser um bem público não inviabilizaria a realização da penhora.

TJ SUSPENDE

O clima de apreensão só acabou depois que o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, momentos antes do horário marcado para o leilão, suspendeu a realização pregão marcado a manhã de quinta-feira para .

Tomada a decisão, após reunião com representantes do Mercado do Artesanato, na sede do TJ-AL, o desembargador anunciou que conduzirá, no próximo dia 02 de março, às 13h, no próprio Tribunal de Justiça, uma audiência de conciliação entre os artesãos e os representantes da prefeitura de Maceió e da empresa Pirâmide Construções Ltda.

Durante a manhã, representantes dos artesões do Mercado se reuniram com Tutmés Airan e relataram o medo de perder o meio de sobrevivência de tantos anos. Eles destacaram que além dos trabalhadores, fornecedores de materiais também estavam apreensivos com a possibilidade do local ser leiloado.

Como se não bastassem o lixo e os barraqueiros que o cercam, Mercado ainda enfrenta transtorno com a passagem constante do VLT pelo lugar

> OPINIÃO

Descaso com a coisa pública É profundamente lastimável a situação a que chegou o tradicional Mercado do Artesanato, localizado na área central de Maceió. Não fosse a pronta ação do Tribunal de Justiça, o próprio teria sido negociado em leilão determinado pela Justiça do primeiro grau. Resultado do quê?

Descaso do poder público.

Uma dívida de R$ 52 mil, con-

traída há anos (a empresa Pirâmide foi contratada, prestou serviços e nunca recebeu) evoluiu, com a correção ao longo dos anos, para quase R$ 1 milhão. De quem é a culpa?

Dos prefeitos - do primeiro, que contratou a firma e não pagou pelos serviços, e dos demais, que passaram a agir como se o débito contraído tivesse de ser pago com dinhei-

ro do próprio bolso.

A consequência foi o que se viu: a empresa credora recorreu à Justiça, a prefeitura fincou o pé teimando em não pagar o que deve, até que o juiz Ayron Tenório, entendendo a máxima segundo a qual 'quem deve, tem que pagar', ordenou a realização do leilão, afinal suspenso em cima da hora pelo Judiciário.

Para casos dessa natureza, a Justiça deveria ser 'mais justa': cobrando de todos os prefeitos que deixaram de pagar a dívida municipal, o pagamento do principal e da correção monetária. Se assim fosse feito, uma punição exemplar, dificilmente outros gestores cometeriam esse tipo de irresponsabilidade.

Primeira Edição | 15 a 21 de fevereiro, 2016

O ENT M MO ERSO ADV Da Redação

Com a arrecadação praticamente estagnada e sofrendo constante redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) prepara-se para viver o último e mais turbulento ano de seu mandato, sobretudo no que concerne à negociação salarial com os servidores municipais.

O problema nuclear dispensa comentários: o funcionalismo começa a se mobilizar para defender a reposição integral da inflação apurada em 2015 - que segundo o IBGE ficou em 10.46% - enquanto o prefeito já tem em mãos números das finanças municipais indicando a impossibilidade de atender à principal reivindicação dos servidores.

O principal argumento de Rui Palmeira se apoia no histórico dos reajustes concedidos: foram 9% em 2013, 7% em 2014 e 6% em 2015, valendo lembrar que, este último, teve de ser dividido em quatro parcelas e que os servidores entraram em greve e só retornaram ao trabalho, obrigados por decisão judicial.

PARCELAMENTO

O primeiro sinal de agravamento do quadro financeiro municipal, no ano passado, veio com o parcelamento do reajuste salarial. Sem caixa para bancar uma correção integral, Rui Palmeira sancionou os 6% parcelando sua implantação da seguinte forma: 2,16% a partir de 1º de janeiro de 2015, com retroativos pagos em julho e agosto; 1,92% aplicado em novembro, sem retroativo, e 1,92% implantado em dezembro, também sem retroativo.

ADVERTÊNCIA

Com a crise institucional piorando, o prefeito de Maceió entrou em 2016 anunciando

Cidades | A5

Rui amarga queda da receita e terá ‘ano difícil’ com servidores públicos Prefeito teme não ter como pagar correção salarial e avisa que só concederá um 'reajuste possível' Divulgação

que a situação havia se deteriorado. No último dia 11, ele comunicou um corte de 10% no orçamento do Município e avisou que, a cada dois ou três meses, será feita uma avaliação das finanças do Município e, de acordo com os números, o corte tanto pode evoluir como retroceder.

Nesse cenário, em que culpa o governo federal por corte no FPM e também pelo não envio de R$ 30 milhões para a saúde pública de Maceió, o prefeito Rui Palmeira prevê dificuldades na negociação salarial com os servidores, mas adianta que reajuste somente será concedido "na medida do possível".

HISTÓRICO

MEDO MAIOR

O início do exercício financeiro não preocupa tanto o prefeito, já que o caixa municipal terá o reforço do IPTU a partir de fevereiro (quando muitos contribuintes pagam a cota única para usufruir de desconto), mas existe sempre o temor de queda do FPM - lembrando que a parcela do Fundo está atrelada à arrecadação dos impostos sob controle da União - e diante disso Rui Palmeira teme o que considerada mais grave: conceder um reajuste salarial e não ter como pagá-lo, a exemplo do que aconteceu nos anos 80 quando Djalma Falcão (PMDB), foi prefeito de Maceió.

ANO ELEITORAL

Assessores municipais admitem que a luta dos servidores é justa, já que uma reposição abaixo do índice inflacionário reduzirá seu poder aquisitivo, mas observam que "conceder reajuste e depois não ter o dinheiro para honrá-lo criaria um problema insanável para a prefeitura".

Candidato à reeleição, Rui Palmeira vai usar o argumento do caixa vazio e da receita em

queda, mas também invocará o fato de que nenhum governante negaria um 'reajuste possível' em pleno ano de eleição, sabendo-se candidato a um novo mandato.

Com queda na receita e redução constante do FPM, Rui Palmeira terá ano difícil e irá em busca da reeleição

O prefeito maceioense também insistirá em lembrar que, quando foi possível, sua gestão concedeu reajuste acima ou no mesmo patamar da inflação, ao passo que, no ano passado, quando a crise já havia atingido dimensões gravíssimas, ele concedeu implantar uma reposição de 6% nos salários dos servidores efetivos - índice acima dos 5% concedidos pelo governo do Estado.

Rui Palmeira ingressou em 2016 tomando um susto: foi avisado pelo secretário de Finanças, Gustavo Novaes, que a arrecadação do município sofreu uma redução de R$ 15 milhões, em dezembro, no comparativo com os números do mesmo período de 2014.

> OPORTUNIDADE

Contribuintes terão até dia 29 para quitar IPVA com desconto Durante o mês de fevereiro, a Secretaria Estadual da Fazenda de Alagoas (Sefaz/ AL) concede 10% de descontos para contribuintes que realizarem o pagamento do IPVA em cota única. A medida serve para proprietários de veículos com qualquer final de placa (0 a 9), com prazo até o dia 29 deste mês.

Para emitir o documento, o contribuinte deve informar o Renavam e o número da

placa do veículo, no site da Sefaz, no endereço eletrônico.

Os proprietários de veículos com placas 1 e 2 que não desejam pagar o IPVA em cota única e seguir o parcelamento, o prazo da 1ª parcela também tem vencimento no dia 29 de fevereiro. Para esses, o valor mínimo de cada parcela, que pode ser definida em até seis vezes, não pode ser inferior a R$ 100,00.

Para os demais veículos, o pagamento em cota única sem o desconto deve ser realizado de acordo com o cronograma publicado no Diário Oficial, como descreve a tabela a seguir.

Enquanto isso, os proprietários de veículos com IPVA atrasado aguardam a edição do decreto governamental que vai regulamentar o Profis cuja lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e que

vai oferecer descontos de até 90% sobre juros e multas a fim de facilitar a negociação dos débitos.

Com esse Programa de Refinanciamento, o secretário George Santoro quer atingir dois objetivos: reforçar o caixa da Fazenda e permitir que os contribuintes regularizem a situação de seus automóveis negociando o pagamento do IPVA em longos parcelamentos.

Primeira Edição | 15 a 21 de fevereiro, 2016

A6 | Cidades

> ENTREVISTA/ KLEVER LOUREIRO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

O país do carnaval em todos os sentidos Acabou mais um carnaval, gente! A alegria contagiante da festa, falsa ou não, psicológica ou não, mas sempre uma festa no país que de tudo faz um carnaval, até das tristezas, das agruras, quer sejam pessoais ou até mesmo as do país. Palhaços em profusão se espalham e espalham alegria por todos os cantos do país. Desculpem-me, mas é preciso fazer uma correção. Nem todos os palhaços do país espalham essa tão desejada alegria do povo brasileiro. São os palhaços que inventam moda para driblar o povo, chegar mais perto de quem tem outros tipos de sorrisos, os irônicos. Exatamente os sorrisos que não queremos dar. Porque eles, os palhaços do mal acham que podem também nos dar a sua atividade. Mas, não podem. Muitos deles já estão presos, pagando por estrepolias as mais diversas, todas indignas dos sérios e dignas dos falsos palhaços. É bom lembrar por isso que o carnaval já acabou. Mas, não o deles.Presos muitos, livres outros tantos. O problema é acabar com o carnaval, não o nosso querido e consagrado carnaval, mas a festa que não é nossa e que sempre termina em lama. O que não queremos é continuarmos com o carnaval em todos os sentidos.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para a querida Salete Tavares, Coordenadora do Cerimonial do TCE-AL, que vem fazendo um trabalho altamente profissional e quer sem dúvida alguma é importante para a imagem da instituição. Futura vereadora, quem sabe?

PÍLULAS DO OUVIDOR Uma boa notícia para todo o Brasil foi a que nos chegou no sentido de que mais de 50% dos acidentes de carros normalmente ocorridos no período momesco, não aconteceram. Sinal de que as medidas toamadas estão satisfatórias, incluindo a famosa e benéfica Lei Seca.

No estado de Alagoas foi divulgado que nenhum homicídio aconteceu durante o período e que as estradas também estiveram sem problemas fatais. Um ou outro acidente de somenos importância foi verificado.

Esperamos que a partir de hoje, vida nova aconteça em todos os setores que cuidam do governo. As férias e os recessos acabaram e já na segunda metade de fevereiro e o Orçamento do Estado, nas mãos do governador ainda não voltou para votação final na Assembléia.

Um estudo que foi feito por "expert" em economia, mas sobretudo em recuperação de países mostra na revista Supeerinteressante que o Brasil está longe de consegjuir resolver seus problemas econômicos por não ter a mínima idéia de como se processam cortes de gastos.

E o mais interessante do estudo é que demonstra que os países de primeiro mundo cortam na própria carne, quando necessário, mas nunca tentam aumentar suas receitas através de aumentos de impostos. Até porque quando se aumentam impostos, impõe-se recessão generalizada.

A TV Cidadã, do Tribunal de Contas, canal 35.2, estará no ar em breve com uma programação voltada para o entendimento do próprio tribunal e do povo, de um modo geral.

Podem ter certeza de que a programação será a de uma estatal com cara de povo.

Acordo entre Brasil e EUA para detenção do vírus da Zika prevê investimento brasileiro de US$ 1,9 milhão nos próximos cinco anos. A parceria será realizada entre a Universidade do Texas e o Instituto Evandro Chagas do Pará. E também estudos junto com o CDC na Paraíba.

No próximo dia 17, durante café da manhã festivo, acontecerá a posse dos novos dirigentes da ABIH-AL, a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, capítulo Alagoas. À frente, para mais um mandato o hoteleiro Maurinho Vasconcellos.

Parabéns à nova diretoria.

Assim se faz mobilidade: O trecho Maceió/Barra de São Miguel, operado pela empresa Real Alagoas, teve mais três veículos em circulação por dia e 12 viagens extras. Já na linha Maceió/Barra de Santo Antônio foram disponibilizados mais quatro horários. Parabéns!

Um misto de médico e vereador da capital, Cleber Costa (foto) vem se dedicando às suas duas ocupações com bastante energia e procurando realizar seus trabalhos visando o bem estar do povo maceioense.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para todo o corpo de pessoal do TCE-AL que se dedica a construir uma nova imagem daquela casa de contas. Em festa recente, o presidente Otávio Lessa e o diretor de gabinete, Orlando Castro cercados por alguns daqueles colaboradores.

"Formação moral é essencial para reduzir a criminalidade" Desembargador defende maior rigor penal para punir os crimes mais graves fotos: Divulgação

O desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas, aponta a formação moral como valor determinante para reduzir a criminalidade. Nesta entrevista, o Corregedor-Geral da Justiça rejeita a ideia de 'choque legal', na base do 'matou, cadeia, roubou, cadeia', lembrando as garantias individuais asseguradas pela Constituição, mas sugere penas mais severas para crimes mais graves, sem direito à progressão.

Um Judiciário, sempre dependente de deliberação orçamentária do Poder Executivo, tem como ampliar sua estrutura funcional para atender melhor a prestação jurisdicional?

De acordo com o artigo 20 da nossa Constituição Federal de 1988, os Poderes da União são independentes e harmónicos entre si, o que implica em dizer que ao menos em relação ao aspecto formal, o Poder Judiciário é independente, desfrutando de autonomia administrativa e financeira para gerir seus recursos, logicamente recursos oriundos do Poder Executivo.

Dito isto, quem está à frente do Poder Judiciário, anualmente pleiteia junto ao Governo do Estado o orçamento necessário para a demanda do Poder Judiciário, para, com isso, planejar e executar suas ações.

O repasse do duodécimo a que faz jus ao Poder Judiciário está atrelado à arrecadação do Estado, então, por via de regra, uma menor arrecadação implica num menor repasse ao Poder Judiciário.

Então, logicamente que o repasse não vindo nos valores pleiteados, as ações voltadas para uma melhor entrega da prestação jurisdicional ficarão comprometidas.

Roubo, violência, sonegação fiscal, corrupção - o problema brasileiro decorre, basicamente, da falta de educação e formação moral? Como enfrentá-lo eficazmente?

Não só da falta de educação, mas principalmente de formação moral! A falta de conhecimento técnico de escrita e leitura não implica necessariamente em levar o cidadão à criminalidade. Por outro lado, o aprendizado de regras de comportamento em sociedade, do respeito ao outro ser humano, da aceitação das desigualdades, isso sim pode ser motivo para se evitar que uma pessoa adentre no mundo do crime.

Logicamente que não se tem como negar que a pobreza em conjunto com a fome podem levar o cidadão a cometer ilicitudes que jamais faria. Não que seja aceitável, porém, é compreensível.

O problema da falta de educação em nosso país é uma situação alarmante! Vemos em nossas escolas públicas, em sua grande maioria, prédios caindo aos pedaços, professores muito mal remunerados e desmotivados, e alunos que muitas vezes só vão à escola para garantir ao menos uma refeição diária.

Isso tudo, sem considerar o pior problema social de todos, que é a droga, seja ela lícita ou ilícita. Cada vez mais se veem jovens tóxico-dependentes, seja do cigarro, bebidas alcoólicas ou até mesmo drogas consideradas ilícitas, levando-os à criminalidade muitas vezes para poder satisfazer o seu vício.

Em síntese, o que seria necessário para reduzir os índices de criminalidade em Alagoas e no Brasil?

Afirmar que seriam necessárias boas escolas, todos sabem, porém, acredito que um Governo de coragem que não só adote soluções políticas e com fins eleitoreiros, mas também soluções até mesmo impopulares, mas eficazes, seria uma forma de reduzir os índices de criminalidade não só em Alagoas, mas em todo Brasil.

Sem maiores delongas, mas acredito também que penas mais severas para crimes de maior gravidade, sem direito à progressão, para que o apenado venha a cumprir integralmente a pena, estas seriam algumas atitudes para se tentar resolver a criminalidade.

Pode-se esperar muito de um Parlamento (Congresso Nacional) que aprovou o direito de greve no serviço público há 27 anos, e até hoje não o regulamentou?

Em caso de inércia do Congresso Nacional, há o remédio constitucional denominado mandado de injunção, onde se pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando quem tinha o dever de fazer assim não o fez. Tal instrumento é posto à apreciação do Supremo Tribunal Federal o qual irá suprir a lacuna existente para tornar viável o exercício dos direitos dos cidadãos previstos constitucionalmente.

Numa Casa onde existem centenas de pessoas, cada qual vindo de regiões distantes não só no tamanho mas também culturalmente falando, fica difícil existir consenso de opiniões, sendo inclusive muito salutares os debates políticos, porém, não se tem como

Klever Loureiro entende que formação moral é fator determinante para redução da criminalidade

Corregedor-geral da Justiça, Klever entrega escritura gratuita de imóvel a moradora de baixa renda

negar que 27 anos de inércia decerto acarreta prejuízos a quem quer que seja.

Ademais, devemos sempre confiar no Congresso Nacional. Se alguns políticos não estão executando suas tarefas conforme se espera, a população é quem deve repensar na hora de escolher os candidatos, na hora do voto.

Neste caso específico, vale salientar que o STF já supriu a omissão do Congresso nacional, posicionando-se pela adoção da lei de greve do setor privado como regulamentação das greves do setor público.

No seu entender, ministros do Supremo Tribunal, indicados que são pelo presidente da República, têm a devida isenção para julgar questões de interesse do governo?

Esta forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é o modelo adotado pela nossa Constituição Federal de 1988, não tendo que se questionar, haja vista ser a lei maior de nosso país. Ademais, o Código de Ética da Magistratura prevê expressamente que todo Magistrado deve ser imparcial.

Devemos, portanto, sempre acreditar na seriedade e isenção dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, senão, dispensáveis seriam as garantias constitucionais de independência e imparcialidade previstas no artigo 95 da Constituição Federal, bem assim a previsão de suspeição e impedimento contida no Código de Processo Civil (artigos 134 e 135).

Se tais possibilidades existem expressamente no nosso ordenamento constitucional e processual, é justamente para a isenção do exercício da magistratura.

O Brasil estaria precisando de um 'choque legal' com efeito inapelável do tipo 'matou, cadeia; roubou, cadeia'?

Não. O Estado Democrático de Direito constituído pela Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão acusado de qualquer delito o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Portanto, na ordem constitucional vigente não é possível esse "choque legal", já que o cidadão tem direito à ampla defesa, sendo a prisão uma pena que deve ser aplicada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Denúncias e processos contra magistrados alagoanos - por desídia, improbidade e outros ilícitos - tendem a aumentar ou estão diminuindo, no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça?

Os processos disciplinares contra os Magistrados Alagoanos estão reduzindo no âmbito da Corregedoria-GeraI da Justiça, porque adotei uma gestão com caráter pedagógico e orientativo, de forma que a abertura do PAD apenas ocorre em casos de condutas ilícitas gravosas. Os casos de morosidade e de menor complexidade vêm sendo resolvidos com muito êxito por meio da Ouvidoria Judiciária, órgão vinculado à CorregedoriaGeraI da Justiça de Alagoas, sem a necessidade de abertura de PAD.

Como corregedor-geral, o senhor acha que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concorre de algum modo para mitigar o papel das Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais?

Não. Entendo que a Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) apoia o trabalho das Corregedorias dos Tribunais Estaduais na medida em que promovem sugestões válidas e criam mecanismos para aprimorar o funcionamento dos órgãos locais, tudo em prol do jurisdicionado e da sociedade. O CNJ não mitiga o nosso trabalho, ele supervisiona, orienta, sempre em busca de aperfeiçoar a prestação de serviço para a sociedade.

Como avalia o desempenho em 2015 do Moradia Legal II, programa gestado pela Corregedoria Geral de Justiça?

O desempenho do Programa Moradia I_RgaI II foi muito bom em 2015. O Programa, que foi criado com o objetivo de facilitar a regularização de imóveis pertencentes a pessoas com baixa renda, distribuiu 2.770 (dois mil, setecentos e setenta) registros de imóveis em dez municípios alagoanos, beneficiando cerca de 12.000 (doze mil) pessoas.

Continuamos trabalhando juntamente com a Presidência para aumentar este número e beneficiar ainda mais cidadãos carentes que pretendem regularizar a propriedade dos seus imóveis. Tal Programa tem um valor social imensurável, pois a partir da legalização dos imóveis, além da segurança jurídica, pessoas podem ser incluídas em programas sociais (empréstimo em bancos oficiais para aquisição de mobília e edificações). O Programa vem servindo de modelo para os outros Tribunais do País.

A seu juízo, as audiências de custódia, recentemente implantadas em Alagoas, visam mais preservar a integridade dos presos ou significam mais uma medida para desafogar os presídios?

Entendo que as audiências de custódia visam tanto preservar a integridade dos presos como servem de política criminal para desafogar os presídios brasileiros. A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.

Com a implantação do programa, presos em flagrante em Maceió serão encaminhados, em até 24 (vinte e quatro) horas, para uma primeira análise sobre a necessidade da prisão. O juiz avaliará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O magistrado poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maustratos, entre outras irregularidades.

Dessa forma, tais audiências tanto resguardam a integridade dos presos como desafogam os nossos presídios.

Primeira Edição | 15 a 21 de fevereiro, 2016

RNO O T RE CPMF DA

Dilma vai se reunir com líderes para discutir volta do imposto do cheque Presidente fará reuniões separadas e também pedirá apoio para aprovação da reforma da Previdência

> MUDANÇA

Cristovam Buarque deixa PDT e deverá disputar presidência O senador Cristovam Buarque decidiu deixar o PDT depois de mais de uma década para se filiar ao PPS. A mudança deve ocorrer na próxima quarta-feira (17).

Cristovam é cotado para ser candidato a presidente da República pelo partido, em 2018.

Em conversa com o jornalista Gerson Camarotti neste domingo (14), Cristovam confirmou sua decisão de mudar de partido. Ele lembrou que, quando deixou o PT para se filiar ao PDT, o partido era de oposição.

"Saí do PT quando o PT estava no auge do poder. Depois disso, Carlos Lupi pegou um ministério e entrou no governo e sempre dizia que o PDT sairia em dois meses, o que nunca aconteceu", declarou o senador.

Ele ainda alfinetou o movimento do PDT de lançar Ciro Gomes como candidato ao Planalto.

Ressaltando que Ciro nada tem a ver com casos de corrupção, Cristovam disparou: "Ciro é o Maluf do PT, já que os militares apoiaram

Cidades | A7

Senador Cristovam Buarque

Maluf no fim da ditadura para continuar no poder com um civil."

A avaliação de Cristovam é que o PT pode apoiar Ciro Gomes em 2018 para continuar no poder. Ao Blog do Camarotti, o senador reclamou sobre o fato de o PDT não ter proposto prévias abertas para a definição das candidaturas do partido.

Questionado sobre sua candidatura à Presidência pelo PPS, Cristovam não descarta esse cenário. "Agora, não vou para o PPS com o compromisso de ser candidato", disse.

A presidente Dilma Rousseff deverá se reunir nesta semana com os líderes dos partidos que compõem a base governista no Congresso Nacional a fim de discutir os projetos considerados prioritários para o Palácio do Planalto ao longo deste ano.

Os encontros de Dilma com os parlamentares serão os primeiros deste ano - o Congresso voltou do recesso na semana retrasada, e a expectativa é que, a partir da próxima semana, retome as votações nos plenários.

Embora ainda sem confirmação oficial, interlocutores da Presidência, da Casa Civil e da Secretaria de Governo dizem que a reunião com os líderes do Senado ocorrerá nesta segunda (15) e com os líderes da Câmara, na terça (16).

Segundo esses interlocutores, a expectativa é que a presidente explique o atual cenário econômico e faça um apelo aos parlamentares para que o Con-

fotos: Divulgação

cardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Casa Civil) devem participar do encontro.

COORDENAÇÃO

Dilma vai se reunir com líderes de bancadas para pedir apoio à CPMF

gresso aprove a nova CPMF, a reforma da Previdência e a PEC que prevê a prorrogação até 2023 da Desvinculação das Receitas da União (DRU), te-

mas considerados prioritários para o governo.

Responsáveis pela interlocução do governo federal com o Congresso, os ministros Ri-

Paralelamente às reuniões com deputados e senadores, a presidente também deve retomar na semana que vem as reuniões da coordenação política do governo.

O grupo é formado pelos ministros mais próximos dela e, nos encontros semanais, avalia o cenário político e define as estratégias que o Planalto deve adotar para que o país supere as crises política e econômica.

A última reunião da coordenação política ocorreu em dezembro do ano passado, mas, enquanto o Congresso Nacional estava em recesso, o grupo não foi convocado pela presidente. A expectativa é que a reunião ocorra na segunda-feira (15), no Palácio do Planalto.

"Lula é objeto de grande injustiça" A presidente Dilma defendeu seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã de sábado (13), durante uma visita à Favela Zeppelin, no bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, no Dia Nacional de Combate ao Aedes aegypti. Esta é a primeira vez que a presidente vem a público se manifestar a respeito das suspeitas contra Lula na Operação Lava Jato.

"Acho que ele está sendo

objeto de uma grande injustiça. Eu respeito muito a história do presidente Lula e tenho certeza que este processo será superado, porque acredito que o País, a América Latina e o mundo precisam de uma liderança com as características do presidente Lula", disse a presidente Dilma quando questionada sobre o encontro que teve na sexta-feira com seu antecessor.

Dilma Rousseff e Lula acertaram um roteiro para afastar a crise do Palácio do Planalto, durante encontro realizado em um hotel em São Paulo, nessa sexta-feira, 12. O ex-presidente é alvo da Operação Zelotes, que investiga um esquema suspeito de 'compra' de medidas provisórias em seu governo.

Já o Ministério Público de São Paulo apura a suspeita de

ocultação de patrimônio relacionada à compra de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá. A Operação Lava Jato vasculha benfeitorias executadas por empresas envolvidas no escândalo da Petrobras em um sítio frequentado por Lula e sua família, em Atibaia, no interior paulista. Ele afirma que usa o sítio para descansar, mas garante não ser dono da propriedade.

Primeira Edição | 15 a 21 de fevereiro, 2016

A8 | Nacional

> A VOZ DO PASTOR

No México, papa Francisco eleva tom contra a corrupção, violência e drogas Para o líder católico, busca de privilégios leva à corrupção, tráfico de drogas e escalada da criminalidade O papa Francisco saudou milhares de fiéis, neste sábado (13), marcando o início de sua agenda oficial no México. Ele chega ao país sob a expectativa de que ofereça um pouco de esperança ante os problemas de violência e corrupção que assolam o México.

No primeiro discurso no México, diante de autoridades e do presidente do país, Enrique Peña Nieto, o papa denunciou que a busca por privilégios leva à corrupção, ao tráfico de drogas e à violência.

"A experiência nos diz que cada vez que seguimos o caminho de privilégios e benefícios para poucos em detrimento do bem de todos, mais cedo ou mais tarde a sociedade se torna um solo fértil para corrupção, tráfico de drogas, exclusão de culturas diferentes, violência e também tráfico de pessoas, sequestro e morte, trazendo sofrimento e freando o desenvolvimento", disse o papa Francisco.

No Palácio Nacional, sede do governo mexicano, o líder

fotos: Divulgação

religioso afirmou que "para se construir um futuro promissor" no México, é necessário ter "homens e mulheres justos, honestos, capazes de se empenhar no bem comum".

O papa Francisco disse que os líderes do país têm o dever de "dar acesso real aos bens materias e espirituais que são indispensáveis: moradia adequada, emprego digno, comida, justiça real, segurança efetiva e um ambiente saudável e pacífico".

VIOLÊNCIA

FIÉIS

Reunidos ao lado de fora da Nunciatura, onde dormiu, e na cêntrica Praça da Constituição, onde iniciaria suas atividades, uma multidão de católicos desafiaram o duro frio matinal para ver o líder do catolicismo, enquanto cantavam músicas como a tradicional "Cielito Lindo".

"Que venha para pôr ordem. O México é um dos países mais católicos do mundo, não é? Que o papa diga aos gover-

saparecimento e possível massacre dos 43 estudantes de Ayotzinapa.

Papa discursa no México defendendo os pobres e condenando, com veemência, a corrupção e a criminalidade

nantes que solucionem, de uma vez por todas, a pobreza, a migração ilegal, os abusos de poder", pedia Rogelio Cantú, um advogado de 57 anos que saiu às ruas para ver de perto o pontífice.

Esta é a primeira vez que um presidente mexicano rece-

be, no Palácio Nacional, um chefe da Igreja Católica, um gesto simbólico em um país devoto, mas com uma larga tradição laica e que, apenas em 1992, restabeleceu relações diplomáticas com o Vaticano.

CICLO

A presença de Francisco vem para fechar um ciclo. "Durante muito tempo, no século XIX e boa parte do XX, vivemos momentos, em nossa rela-

ção com o Vaticano, caracterizados pela tensão e, inclusive, pelo conflito" em meio às leis anticlericais do governo nascido de uma Revolução", reconheceu o embaixador do México no Vaticano, Mariano Palacios Alcocer.

De fato, a visita do papa ao país mexicano foi muito esperada pelo governo de Peña Nieto, alvo de fortes críticas pela situação de direitos humanos no país e casos como o de-

Ainda comovido pelo motim que, na quinta-feira, deixou 49 mortos em uma prisão de Monterrey, o México vive, atualmente, todos as questões que preocupam Francisco: uma sociedade desigual, onde a metade de seus habitantes continua na pobreza; um país imerso na violência do tráfico de drogas e onde milhares de migrantes vivem um tormento tentando chegar clandestinamente aos Estados Unidos.

"O México da violência, da corrupção, do tráfico de drogas e dos cartéis não é o México que quer Nossa Senhora e, sem dúvida, eu não quero dar cobertura a nada disso", manifestou o papa dias antes de sua visita.

"Tentarei ser claro, falar de forma clara", comprometeu-se Francisco, na sextafeira, ainda no avião papal frente à expectativa de muitos mexicanos para que ofereça algumas palavras de conforto diante da dramática situação que vive o país.

Pontífice e líder ortodoxo fazem encontro histórico O Papa Francisco e o patriarca da Igreja Russa Ortodoxa Kirill fizeram uma reunião histórica na sexta-feira (12) no Aeroporto Internacional José Martí, em Havana, Cuba. Ao final do encontro, assinaram uma declaração conjunta, na presença de Raúl Castro.

O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, afirmou que o encontro foi "um momento histórico e uma grande alegria para o papa". Ele acrescentou que a reunião foi "muito cordial" e que eles chegaram a "uma meta", que é "o ponto de partida de um caminho de unidade e compreensão, que não é fácil, mas muito valioso".

Em pronunciamento após a reunião, Kirill afirmou que o encontro com o papa permitiu "entender e sentir" a posição do outro e que os dois estão de acordo quanto à possibilidade de católicos e ortodóxos cooperarem na defesa do cristianis-

mo. As duas autoridades pediram uma ação imediata da comunidade internacional para proteger os cristãos do Oriente Médio.

"Em muitos países do Oriente Médio e do norte da África, famílias inteiras, vilarejos e cidades de nossos irmãos e irmãs em Cristo estão sendo completamente exterminados", afirmaram na declaração conjunta. "Nós esperamos que nosso encontro contribua para o restabelecimento desta unidade desejada por Deus."

O papa chegou a Havana às 17h (horário de Brasília) e foi recebido na pista do aeroporto pelo presidente de Cuba. Também o receberam o cardeal Jaime Ortega, principal autoridade na hierarquia católica da ilha, e o arcebispo de Santiago de Cuba e presidente da Conferência de Bispos, Dionisio García.

Kirill chegou em Havana

na quinta-feira e também foi saudado por Raúl Castro, aliado da Rússia. Raúl havia recebido o papa Francisco em Cuba cinco meses atrás.

Planejado há anos, o encontro é um importante passo para a reaproximação após uma cisão de mil anos que dividiu o cristianismo.

Segundo a agência AP, o papa Francisco já havia afirmado que se encontraria com o patriarca Kirill "onde ele quisesse". A reunião em Cuba foi anunciada na semana passada pelas duas igrejas.

As igrejas Católica Apostólica Romana e Católica Apostólica Ortodoxa se separaram durante o Grande Cisma do Oriente, em 1054, quando os líderes das igrejas em Roma e Constantinopla excomungaram-se mutuamente. Desde então, elas divergem em uma série de assuntos, incluindo a supremacia do papa.

Em Havana, Francisco teve um encontro histórico com Kirill, o líder da Igreja Ortodoxa, mil anos após ruptura

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 15 a 21 de fevereiro, 2016 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

PRESSÃO

Linense amplia ainda mais a crise no Palmeiras Verdão perdeu para a equipe do Linense em jogo disputado no último sábado, dia 13, em partida válida pelo Paulistão TERRA.COM.BR Quase 21 mil torcedores pagaram ingressos para o primeiro jogo do Palmeiras no Palestra Itália desde a conquista da Copa do Brasil, mesmo cientes de que o time atuaria com reservas. O dinheiro gasto, contudo, foi para se irritar. Sob vaias, os comandados de Marcelo Oliveira levaram virada do Linense e perderam por 2 a 1 neste último sábado.

Pensando na estreia na Libertadores, às 21h45 (de Brasília) de terça-feira, em visita ao River Plate uruguaio, o treinador escalou apenas Fernando Prass e Vitor Hugo de seus titulares. Os reservas escolhidos para jogar até que começaram bem a partida e Alecsandro abriu o placar, aos 36 minutos do primeiro tempo, convertendo pênalti que ele mesmo sofreu.

Mas Pottker roubou a cena.

O atacante do Linense aproveitou dois lançamentos nas costas de Vitor Hugo e definiu o placar, balançando as redes aos 39 minutos do primeiro tempo e aos 36 minutos do segundo tempo. Era demais para a torcida palmeirense suportar, e vie-

fotos: Divulgação

ram as vaias no intervalo e ao fim da partida.

Sem vencer há três rodadas, o Verdão, que vinha de dois empates consecutivos, estaciona nos cinco pontos nesta quarta rodada do Campeonato Paulista e pode perder a liderança do grupo B. O time só volta a atuar pelo Estadual, novamente no Palestra Itália, recebendo o Santos às 17 horas do próximo sábado. Já o Linense, que tinha apenas empatado até agora no Paulista, chega aos seis pontos no grupo A – a equipe visita o Mogi Mirim na quarta-feira, às 19h30.

O JOGO

Nos primeiros 15 minutos, o Linense foi espectador, tentando fechar espaços, mas apenas correndo para tentar coibir as jogadas pelas laterais. Após isso, o time de Lins soube proteger melhor sua área e passou a trocar passes para afastar o adversário.

A medida espalhou o Palmeiras, que não conseguia mais fazer tantas triangulações.

Pior para Alecsandro, que passou a ouvir vaias diante de sua pouca participação.

Até que, aos 35 minutos,

Egídio lamenta outra fraca atuação do Palmeiras na derrota para o time do Linense no último sábado, dia 13

João Pedro cruzou, Allione ajeitou e Alecsandro foi ao chão ao ser tocado pelos braços de Marcão. Pênalti que o centroavante bateu com firmeza, abrindo o placar e dando tranquilidade à torcida. Mas, para

azar alviverde, o alívio durou muito pouco tempo. No lance seguinte, o Linense conseguiu empatar graças a uma falha da zaga. Fillipe Souto lançou e a bola passou nas costas de Vitor Hugo, que não conseguiu atra-

palhar a finalização de Pottker nas redes palmeirenses. A torcida se irritou ainda mais porque o atacante comemorou de braços abertos, diante dela.

O primeiro tempo poderia terminar de maneira pior, já

que Thiago Humberto, nos acréscimos, chutou rente ao travessão de Fernando Prass.

Não à toa, a torcida vaiou o Palmeiras a caminho do intervalo, na esperança de mudança para a etapa final. Mas Marcelo Oliveira apenas trocou Moisés, que se queixou de dores por ter sofrido um pisão, por Régis.

O Verdão continuou com volume de jogo, no campo adversário, mas só levou perigo em cruzamento rasteiro de Egídio que Alecsandro finalizou rente à trave. Para dar mais fôlego ao setor ofensivo, Marcelo Oliveira sacou Rafael Marques e Alecsandro para colocar Erik e Cristaldo.

A esperança era, ao menos, de um time mais leve e rápido contra defensores já cansados.

As mudanças deram resultado: Régis conseguiu encontrar seus colegas, Cristaldo teve muito mais disposição e movimentação e Erik, principalmente, aplicava sequências de dribles. Mas faltou eficiência.

O que sobrou a Pottker, lançado por Thiago Humberto e passando nas costas de Vitor Hugo para fazer o gol da vitória do Linense, aos 36 minutos do segundo tempo.

> CLÁSSICO

> ESPORTE AMADOR

Flamengo da Chã da Jaqueira mantém tradição da várzea Primeira Edição

Redação

Os times de várzea mantêm a tradição do futebol amador dos bairros de todo o Brasil. Esses clubes fazem parte da história e da cultura do esporte bretão do País, uma vez que muitos destes times já revelaram grandes craques para o cenário mundial.

E um destes times que resiste ao tempo e a especulação imobiliária que está acabando com os campos de várzea é a equipe do Flamengo, do bairro da Chã da Jaqueira.

A equipe rubro-negra que, tem sua sede localizada na Rua do Arame, número 36, na Chã da Jaqueira, vai completar 34 Jurandir Oliveira faz questão de apresentar todas as camisas do Flamengo das últimas três décadas do time anos de vida no dia 4 de abril.

Atualmente a diretoria do Cícero Feliciano e o Benedito fundação. mengo os jogadores Luciano Flamengo é composta por Mota. O trio de dirigentes está De acordo com Jurandir (ex-CSA) e Niel (ex-São PauloJurandir Oliveira da Silva, no comando do clube desde a Oliveira, já passaram pelo Fla- SP e Grêmio-RS.)

> EM MINAS

CSA pega o CRB invicto e com 100% de aproveitamento DA REDAÇÃO O CSA encara o CRB neste próximo domingo, dia 21, no estádio Rei Pelé, em partida válida pela sexta rodada do Campeonato Alagoano. O duelo vai marcar mais uma edição do Clássico das Multidões.

Para esta partida, o time azulino entra em campo invicto e com 100% de aproveitamento no campeonato estadual. O Azulão conquistou as cinco vitórias nos cinco jogos que disputou nesta edição do Alagoano A última do CSA foi a equipe do Santa Rita. O Azulão derrotou a equipe de Boca da Mata pelo placar de 2 a 0. A partida entre o time azulino contra a equipe do Santa Rita ocorreu no domingo, dia 14.

O Santa Rita com essa derrota para o CSA segue sem vencer um jogo sequer atuan-

do dentro de casa diante de seu torcedor.

Pelo outro lado, a equipe do CRB venceu quatro partidas e perdeu apenas um jogo, dos cinco duelos que disputou no Campeonato Alagoano.

O time do Galo vem para o duelo contra o CSA depois de uma vitória sobre o Estanciano em partida válida pela Copa do Nordeste. O duelo pelo Nordestão foi disputado no último sábado, dia 13.

IPANEMA

Enquanto o time do CSA segue invicto e com 100% de aproveitamento no Campeonato Alagoano. deste ano., a equipe do Ipanema segue sem conquistar uma vitória sequer nesta edição do Estadual.

A equipe canarinha perdeu todoas as suas cinco partidas disputadas até a última semana pelo Estadual. A última derrota do Ipanema foi para o Sete de Setembro: 1 a 0.

> MAIS PROBLEMAS

Robinho enaltece "torcida CBF evita explicar a mais fanática do Brasil" fuga de patrocinadores O início da "Era Robinho" no Atlético-MG está bem próximo. O atacante desembarcou na Cidade do Galo nesta sextafeira e sua apresentação oficial deve ser antecipada, ocorrendo já nesta manhã.

Robinho também utilizou as redes sociais oficiais do Galo para deixar suas primeiras palavras como jogador do clube.

- Alô, massa atleticana, torcida mais fanática do Brasil, maior torcida de Minas Gerais.

Aqui é o Robinho Obrigado pela recepção. Aqui é Galo!

Robinho teve sua contratação anunciada pelo presidente

Robinho assinou com a equipe do Atlético-MG por duas temporadas

do clube mineiro, Daniel Nepomuceno, na quinta-feira, via

Twitter. Para arcar com os salários do jogador de 32 anos.

Nos últtimos meses, a CBF perdeu três de seus principais patrocinadores. De 13 passou a contar com dez parceiros comerciais de peso. Deixaram a confederação a Gillette, a Sadia e a Michelin. Além disso, a Petrobrás não quis mais dar apoio à Copa do Brasil.

Apesar dessa clara intenção das marcas de se desvincularem de uma entidade envolvida em escândalos de corrupção, a CBF não pretende dar uma versão que justifique as rupturas.

A reportagem do Terra indagou à CBF se haveria alguma declaração formal so-

A Petrobras não quer mais dar apoio para a Copa do Brasil

bre a redução recente de patrocinadores da entidade. A

resposta, também por email.

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B2 | Esportes

> PAULISTA

Timão amplia freguesia tricolor em Itaquera Corinthians derrotu a equipe do São Paulo pelo placarde 2 a 0, em partida disputada no estádio de Itaquera, no domingo GAZETAESPORTIVA O Corinthians contou um auxílio considerável para vencer pela quarta vez o São Paulo em Itaquera. O contestado zagueiro Lucão entregou a bola de presente para Lucca comemorar o seu 26º aniversário com o primeiro gol do Majestoso da tarde deste domingo. O placar de 2 a 0 foi selado por uma cabeçada de Yago.

Com mais um revés na Zona Leste paulistana, o São Paulo se firma como a maior vítima do estádio corintiano.

Antes, havia sido derrotado em Itaquera por 3 a 2, por 2 a 0 e historicamente por 6 a 1 no clássico em que o Corinthians recebeu o troféu de campeão brasileiro de 2015. Desde então, o time tricolor não perdia um

jogo.

O Corinthians tentou transpor o bloqueio do São Paulo com alguns lances de efeito.

Fagner deixou Calleri no chão com um corte no campo de defesa – mais tarde, o argentino, que incomodava a defesa rival com a sua imposição física, também seria driblado pelo goleiro Cássio. Giovanni Augusto fez melhor e aplicou dois chapéus seguidos (recurso que seria muito utilizado a partir de então) na ponta direita.

As jogadas não resultaram em perigo claro para o goleiro Denis, porém serviram para alegrar a torcida e estabelecer o domínio corintiano no princípio do Majestoso. Já em seguida, contudo, o Corinthians teve a colaboração que faltava para abrir o placar. Aos 23 minutos,

fotos: Divulgação

Lucão entregou de graça o primeiro gol ao Corinthians em Itaquera

Lucão afastou a bola em cima de Mena e, ao perceber a saída de Denis, tentou corrigir o pro-

blema com um passe lateral.

Foi uma verdadeira assistência.

A bola encontrou Lucca na

esquerda, que não desperdiçou.

Antes de o primeiro tempo acabar, contudo, Centurión devolveu o sorriso aos rostos dos torcedores do Corinthians ao escorregar de forma caricata quando cobrou um escanteio.

Mesmo com os problemas, contudo, Bauza resolveu esperar para fazer alterações e apenas conversar para corrigir os problemas do São Paulo no intervalo.

Com a intenção de conter o ímpeto rival, Tite decidiu mandar ao gramado o truculento Willians como substituto do novato Maycon. Bauza respondeu com Caramelo na vaga de Bruno e posteriormente com Rogério no lugar do pouco produtivo Centurión, o que tornou o São Pau-

lo mais incisivo.

Com o Corinthians acuado, Bauza jogou a sua última ficha no estreante Kelvin, que entrou para a saída de Thiago Mendes.

No Corinthians, o desgastado André cedeu espaço a Danilo. Àquela altura, o Majestoso já parecia que ficaria calmo como o experiente meia corintiano, apesar de Ganso quase ter anotado de cabeça. Cássio defendeu.

A rede de Itaquera seria mesmo sacudida novamente em uma jogada aérea. Só que do outro lado do campo. Aos 40 minutos, Yago tirou proveito de escanteio batido por Giovanni Augusto e cabeceou no ângulo. Lucão estava na marcação do zagueiro do Corinthians.

> LIMPEZA

Fifa expulsa ex-secretário Valcke do futebol por 12 anos TERRA.COM.BR A Fifa anunciou nesta sexta-feira que Jérôme Valcke, exsecretário-geral da entidade, foi suspenso por 12 anos de qualquer atividade ligada ao futebol. A punição pelo Comitê de Ética, que tem como presidente Hans Joachim Eckert, começa em caráter imediato.

Ele chegou à Fifa pela primeira vez em 2003, saiu três anos depois e retornou em 2007. Foi investigado por não estar de acordo com persos códigos da Fifa, como conflitos de interesse, aceitação de presentes, benefícios suspeitos e não permitidos, além de lealdade e confidencialidade. Os casos mais investigados foram os de gastos excessivos em viagens, além de envolvimento com venda de direitos de transmissão e destruição de evidências.

Até mesmo irregularidades na venda de ingressos de jogos de Copa do Mundo foram encontradas. Segundo a nota oficial da Fifa, Valcke não ape-

Jérôme Valcke foi suspenso por 12 anos de qualquer atividade do futebol

nas não fez nada para interromper com tais atividades, como encorajou as pessoas responsáveis a continuarem com o esquema.

Ele foi suspenso inicialmente em setembro do ano passado, e em outubro levou uma punição de 45 dias, e em janeiro ela foi renovada pelo

mesmo período. Agora saiu o gancho definitivo.

A investigação foi liderada por Cornel Borbély, presidente da câmara de investigação do Comitê de Ética. No fim das contas, ele encontrou irregularidades em seis códios de conduta do Código de Ética da Fifa. Além de ficar afastado do futebol por 12 anos, terá que pagar uma multa de 100 mil francos suíços (R$ 408 mil).

Ele foi suspenso inicialmente em setembro do ano passado, e em outubro levou uma punição de 45 dias, e em janeiro ela foi renovada pelo mesmo período. Agora saiu o gancho definitivo.

A investigação foi liderada por Cornel Borbély, presidente da câmara de investigação do Comitê de Ética. No fim das contas, ele encontrou irregularidades em seis códigos de conduta do Código de Ética da Fifa. Além de ficar afastado do futebol por 12 anos, terá que pagar uma multa de 100 mil francos suíços (R$ 408 mil).

> NA BRONCA

Rafael admite que não gostou de sair, mas respeita técnico GAZETAESPORTIVA Ao ver que seria substituído aos 12 minutos do segundo tempo da derrota do Palmeiras para o Linense, nesse sábado, Rafael Marques esboçou sua irritação e admite que não gostou de sair da partida no Palestra Itália. Mas o atacante abriu mão de ir direto para o vestiário, ficou no banco de reservas até o fim do jogo e garante que respeita as decisões do técnico Marcelo Oliveira. “É óbvio que não gosto de sair, né? Gostaria de ter ficado mais. Mas respeito. O Marcelo estava ali de fora e achou que, naquele momento, o Erik seria uma boa opção. Nada mais do que isso”, simplificou o jogador de 32 anos, assegurando que não ficou até o fim do confronto por estar mal fisicamente.

“Ninguém está 100%, é começo de ano. Só jogando para adquirir ritmo e alcançar o melhor nível. Mas é evoluir a cada partida. Não adianta achar que

Atacante queria ficar até o fim do jogo, mas nega qualquer crise

está 100% porque a acomodação te faz cair. E o que ainda nos falta é um pouco de entrosamento”, comentou, mostrando-se mais preocupado em ajudar os colegas a retomarem o ânimo, visando a estreia do time na Copa Libertadores da América, na terça-feira, em

visita ao River Plate uruguaio. “É difícil. Estamos chateados por não ter começado o ano tão bem como queríamos.

Não pode achar que está mil maravilhas. A equipe tem de sentir isso, e está sentindo. Você vê na fisionomia de cada jogador. Mas a Libertadores está

aí. É pensar que tem de jogar com mais vontade, marcar mais. O clima de Libertadores é assim, mais pegado. É já ter isso em mente”, indicou.

Mesmo sem ser titular, Rafael Marques sempre se colocou com vontade de ser importante fora de campo. Com sua experiência, é o momento de ajudar, já que a equipe não vence há três rodadas e, com reservas, perdeu do Linense por 2 a 1 logo na primeira partida no Palestra Itália na temporada.

“O objetivo era ganhar para ter tranquilidade e ir com mais confiança ao Uruguai. Mas temos jogadores experientes ali dentro. É deixar o que aconteceu para trás, pegar só como exemplo para alguns pontos.

Não podemos ir ao Uruguai com pensamento do Paulista e nem achar que está tudo errado com essa derrota. Tem de desligar a chave e focar na Libertadores, que é diferente, muito mais difícil e pegada”, reforçou.

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Esportes |B3

> NO FIM

Vasco vence Fla e segue invicto no Carioca O time vascaíno foi melhor durante todo o tempo do jogo, mas teve problemas para criar as boas jogadas de gols GAZETAESPORTIVA O Vasco manteve o bom início de temporada e a escrita positiva ao vencer o Flamengo por 1 a 0 neste domingo. No primeiro clássico em São Januário após 11 anos, o Vasco chegou ao gol da vitória só nos acréscimos, com o zagueiro Rafael Vaz. O resultado fez o Cruz-Maltino chegar aos 12 pontos, mantendo os 100% de aproveitamento e a liderança do Grupo A do Campeonato Carioca. Já o Rubro-Negro segue com oito, na vice-liderança do Grupo B. O Vasco foi melhor durante grande parte dos 90 minutos, mas teve problemas em criar boas chances de gol.

O Flamengo, por sua vez, só assustou nas bolas paradas, mas soube parar as principais peças ofensivas do adversário.

Quando parecia que o clássico terminaria empatado, os vascaínos chegaram ao gol nos acréscimos. Após cobrança de falta na área com Nenê, Rodrigo cabeceou mal, mas a bola sobrou para Rafael Vaz finalizar para a rede, sem chance

fotos: Divulgação

para Paulo Victor. O Flamengo não vence o Vasco desde o Carioca de 2015.

Na próxima rodada, o Vasco vai enfrentar o Tigres, em Xerém (RJ), no sábado. No dia seguinte, o Flamengo terá o clássico contra o Fluminense, no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

O JOGO

A partida começou com as duas equipes priorizando a marcação. Tanto que a primeira boa chance de gol aconteceu somente aos dez minutos. Nenê fez boa jogada pela direita e cruzou, mas Julio dos Santos chegou atrasado e finalizou sem perigo para Paulo Victor.

Aos poucos, o Vasco passou a ter o domínio do jogo.

Os cruz-maltinos marcavam bem os rubro-negros e chegavam mais próximos ao gol. No entanto, os donos da casa seguiam com problemas para criar boas chances para abrir o placar.

Os vascaínos só conseguiram fazer o goleiro flamenguista trabalhar aos 31 minutos.

Abraço emocionado de Rafael Vaz e Jorginho na vitória por 1 a 0 conquistada no clássico contra o Flamengo

Nenê lançou Madson na área, mas o goleiro Paulo Victor se antecipou e abafou a finalização do lateral direito. O lance animou os donos da casa, que tiveram sua melhor oportunidade dois minutos depois.

Após cobrança de escanteio, Julio dos Santos escorou, mas

> VELA

Brasileiras ficam fora do pódio do Mundial As brasileiras Martine Grael e Kahena Kunze não conseguiram um lugar no pódio no Campeonato Mundial

de 49erFX, disputado em Clearwater (EUA). Neste domingo, a dupla levou a pior e ficou sem medalhas pela pri-

meira vez em quatro anos.

A parceria, que chegou à disputa no topo do ranking mundial, entrou na regata da medalha na segunda colocação e com boas chances de pódio, mas acabou superada.

A organização decidiu realizar três regatas que haviam sido canceladas por causa do vento forte na Flórida. Vicecampeãs em 2013 e 2015, e bronze em 2014, Martine e Kahena ficaram em 18º na primeira prova (resultado descartado), 16º na segunda e sexto na terceira.

Com isso, elas foram para a regata da medalha sem chances de título, mas na briga pelo bronze. Mas com a sexta posição, as brasileiras somaram 83 pontos perdidos e caíram para sexto.

O título ficou com as espanholas Tamara Echegoyen e Berta Betanzos, seguidas pelas irmãs dinamarquesas Maiken e Anne-Julie Schütt. As alemãs Victoria Jurczok e Anika Lorenz completaram o pódio.

NO SÁBADO

As brasileiras Martine Grael e Kahena Kunze assumiram no último sábado, dia 13, a vice-liderança do Campeonato Mundial da classe 49erFX, em Clearwater (EUA). Elas disputam no domingo a medal race, regata que reúne as dez melhores equipes.

Após terminarem a sextafeira na terceira colocação, as representantes do Brasil nos Jogos Olímpicos deste ano subiram uma posição ao fim das três regatas do dia. Elas somaram um 12º, um terceiro e um segundo lugar.

Martine e Kahena têm 45 pontos perdidos, considerando o descarte da pior nota a que têm direito. As espanholas Tamara Echegoyen e Berta Betanzos lideram a disputa, com 36 pontos perdidos.

A organização decidiu realizar três regatas que haviam sido canceladas por causa do vento forte na Flórida. Vicecampeãs em 2013 e 2015, e bronze em 2014, Martine e Kahena ficaram em 18º na primeira prova (resultado descartado), 16º na segunda e sexto na terceira.

Jomar cabeceou por cima do travessão.

O Flamengo só conseguiu chegar com perigo aos 36 minutos. Após cobrança de falta na área, Emerson Sheik cabeceou sozinho, mas por cima do travessão. A resposta cruzmaltina veio em seguida. Jorge

Henrique tocou para Nenê. O meia viu Juan falhar e chutou ao gol. Paulo Victor deu rebote, mas Riascos não aproveitou e colocou para fora.

No segundo tempo, o panorama da partida continuou o mesmo. O Vasco seguiu melhor em campo, mas só teve

boa chance aos dez minutos.

Em cobrança de falta, Nenê acertou o travessão de Paulo Victor, que ficou apenas olhando. A resposta do Flamengo veio cinco minutos depois, em chute de longe de William Arão que foi pela linha de fundo.

Após um início mais movimentado, o clássico voltou a ficar mais equilibrado, sendo jogado praticamente entre as intermediárias. Aos poucos, o Vasco voltou a ter a posse de bola, mas continuava com problemas para colocar perigo para o goleiro Paulo Victor. O Flamengo buscava os contra-ataques, só que fazia a defesa vascaína trabalhar nas bolas paradas.

Nos minutos finais, o Vasco esboçou uma pressão e conseguiu chegar ao gol aos 45 minutos.

Após cobrança de falta na área, Rodrigo cabeceou mal, mas a bola sobrou para Rafael Vaz finalizar para a rede, sem chance para Paulo Victor, para dar números finais a partida disputada neste domingo, dia 14.

> ARRANCADA INTERROMPIDA

Inter empata fora de casa com Aimoré O Inter foi a São Leopoldo buscando a sua terceira vitória seguida, mas sai com apenas um ponto. O time saiu na frente e acabou cedendo o empate ainda no primeiro tempo, ficando no 1 a 1 com o Aimoré, neste domingo, seguindo mais distante da liderança do Campeonato Gaúcho.

O Colorado chegou a oito pontos, na quarta posição e em quarto lugar no Estadual. Já o Aimoré somou seu primeiro ponto na competição, e segue na zona de rebaixamento do Campeonato Gaúcho.

Mesmo sem muitos titulares, o Inter conseguiu abrir o placar rapidamente. Alex soube assumir a função de principal armador do time e, aos sete minutos, lançou para Geferson cruzar na cabeça de Aylon, que acabou encobrindo o goleiro Alessandro para

OInternacional não conseguiu derrotar o time do Aimoré no domingo

abrir o placar.

Mas o Aimoré, apesar de não ter somado nenhum ponto até este domingo, soube equilibrar a partida, e também o placar. Logo aos 12 minutos, Diego Viana atraiu toda a marcação defensiva do Inter e cruzou para o volante Mateus, livre de frente para

Alisson, empatar.

A sequência da partida foi de lances perigosos das duas partes, com um nome como protagonista de cada lado.

Aproveitando bola parada ou mostrando movimentação para dar trabalho, Alex, do Inter, e Diego Viana foram levando seus times.

> LIBERTADORES

Galo embarca para o Peru em busca pelo bi O Atlético-MG deu o pontapé inicial para a busca do bicampeonato da América.

Nesta tarde de domingo, a delegação do clube embarcou para o Peru, local da primeira tarefa alvinegra na competição. Na próxima quarta-feira, o time mineiro visita o Melgar, na cidade de Arequipa.

Ainda em solo brasileiro, os jogadores mostraram entusiasmo e confiança em reconquistar o continente após três anos.

- Sempre dá aquele friozinho na barriga. Ainda mais com um jogo fora de casa. Mas a gente está bem preparado, bem focado em fazer um grande jogo e começar com o pé direito a competição – comentou o atacante Luan, um dos amuletos do time.

Primeiro compromisso do Galo será contra o Melgar, na quarta-feira

Horas antes do embarque, o clube mineiro pulgou a lista de jogadores relacionados para o primeiro jogo. Robinho e Dátolo ficaram de fora, já que ainda não possuem condições físicas de jogo. O equa-

toriano Cazares ainda não foi regularizado, pois o Banfield, seu ex-clube, ainda não enviou os documentos da transferência. Entretanto, o jogador viajou com a delegação e ainda aguarda.

B4 | Especial

Primeira Edição | 15 a 21 de fevereiro, 2016

Especial |B5

Primeira Edição | 15 a 21 de fevereiro, 2016

> DESFILE DAS MELHORES

Povo lota Sambódromo e aplaude campeãs Desfile deste ano gera protestos, questionamentos e denúncias que atingem o comportamento de alguns julgadores O tempo firme ajudou e o público que lotou o Sambódromo ficou até o último minuto no Desfile das Campeãs, que este ano foi encerrado com a Mangueira e sua homenagem aos 50 anos de carreira de Maria Bethânia. A verde e rosa entrou na avenida no final da madrugada deste domingo (14) e foi ovacionada do início ao fim pela plateia.

A noite foi aberta pela sexta colocada no Grupo Especial do Rio de Janeiro, a Imperatriz Leopoldinense, que levantou as arquibancadas com o enredo É o Amor, concebido pelo carnavalesco Cahê Rodrigues para contar a vida dos irmãos Zezé di Camargo e Luciano desde a infância da dupla, no interior de Goiás. Desfilando em cima de um dos carros, o craque Zico foi um dos mais festejados na avenida.

cada ano que passa. estamos mais fortes. Já faz três carnavais que estamos no Desfiles das Campeãs. Eu aprovo a Mangueira como campeã. Mas acho que dava Mangueira e Portela na frente", disse Monarco, que saiu no carro da Velha Guarda, fechando o desfile da azul e branco de Madureira.

ESTILO

BEIJA-FLOR

Quinta colocada no Grupo Especial, a segunda escola a desfilar foi a Beija-Flor, que este ano buscou inspiração no Marquês de Sapucaí na tentativa de um bicampeonato, com a voz de Neguinho da Beija-Flor agitando as arquibancadas. A denúncia feita pelo diretor de carnaval da azul e branco, Laíla, de que a ausência de um dos jurados no desfile seria tentativa de prejudicar algumas escolas, foi comentada pelo presidente da Beija-Flor, Farid Abrhão David. Ele pediu uma investigação do caso pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). "Eu acho que é um assunto grave, que tem de ser apurado. Mas não estamos questionando a vitória da Mangueira. Questionamos é a nossa colocação", disse Farid.

Em seguida, pisou na avenida o Salgueiro, que ficou em quarto lugar. A escola trouxe um carnaval baseado na Ópera do Malandro, na concepção dos carnavalescos Renato Lage e Márcia Lage. Carros alegóricos muito bem finalizados passaram o clima dos templos e símbolos da malandragem ca-

Desfile das escolas campeãs, condluído na manhã deste domingo, encerrou a temporada de frevo e samba no templo do carnaval do Rio de Janeiro

A penúltima escola a desfilar foi a Unidos da Tijuca, que no passado consagrou Paulo Barros, e este ano trouxe um enredo feito a oito mãos, com quatro carnavalescos: Mauro Quintaes, Annik Salmon, Hélcio Paim e Marcus Paulo. Falando da agricultura, a azul e amarelo entrou na avenida com carros cheios de estilo e detalhes, para falar de um tema já abordado muitas vezes no passado da Sapucaí, o que fez a diferença para os jurados, que a colocaram na segunda posição do Grupo Especial. O contraste entre carros quase monocromáticos, apenas em tons de marrom, simbolizando a terra, e outros muito coloridos, trazendo os alimentos, foi um dos diferenciais da Tijuca na avenida.

A CAMPEÃ

O Rio mostrou, mais uma vez, porque detém a hegemonia do samba: Sambódromo virou palco de luzes, cores, fantasia e beleza em abundância

rioca, como o mundo dos cabarés, dos conquistadores e dos jogos de azar.

PORTELA

O Salgueiro foi sucedido

pela Portela, que arrancou gritos de "é campeã" vindos da arquibancada ao longo de todo o desfile. A escola do carnavalesco Paulo Barros apresentou uma viagem a lugares distan-

tes e misteriosos, nas asas da águia, que é seu símbolo. Para o presidente de honra da Portela, mestre Monarco, a escola, terceira colocada no Grupo Especial, foi campeã na

escolha popular.

"O povo pediu, [as pessoas] gritaram é campeã durante todo o desfile. Este terceiro lugar tem sabor de vitória. A Portela brincou o carnaval. A

Fechando a noite, mostrando sua popularidade, a Mangueira conseguiu algo difícil na Sapucaí: que as arquibancadas não ficassem vazias, com os tradicionais buracos, comuns quando passa a última escola.

A verde e rosa repetiu o sucesso do desfile de terça-feira de carnaval, trazendo artistas famosos em seus carros, incluindo Caetano Veloso, Regina Casé e Beth Carvalho.

Ao contrário do primeiro desfile, quando veio em cima de um carro alegórico, Bethânia decidiu vir no chão, reverenciando e agradecendo o público, que em retribuição a aplaudia de pé, cantando junto o samba campeão, Maria Bethânia, a Menina dos Olhos de Oyá. (Do Veja.com e Agência Brasil)

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B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial em Menor Preço nº 001/2016 Objeto: Aquisição de Combustível e Óleo Lubrificantes DATA: 18/02/2016, às 09h00min. na Praça São Francisco de Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL, na sala da Comissão Permanente de Licitação das 08h00min às 13h00min. Piaçabuçu/AL, 01 de Fevereiro de 2016.

Sócrates Roberto da Silva Nunes Mathias Pregoeiro ------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015-SRP A Prefeita do Município de Mar Vermelho, HOMOLOGA o presente processo no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais).

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2015 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 015/2015-SRP. Processo Administrativo nº 2450/2015. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA, FILMAGEM E LOCAÇÃO DE TELÃO COM PROJETOR. ESPÉCIE: Ata Registro de Preços nº 15/2015 - FORNECEDOR REGISTRADO: J. GONZAGA FRANÇA EVENTOS-ME – CNPJ: 06.043.245/0001-82 – Vencedora dos itens de nº 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 e 14. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir de 11/01/2016. FORO: Comarca de Viçosa-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13, Lei nº 0493/2013, e Lei nº 8.666/93. DATA CELEBRAÇÃO: 11/01/2016. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e José Gonzaga França Sócio Administrador – pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do município e no site http://www.marvermelho.al.gov.br.

------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTONIO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2011 – TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA, tem entre si justo e acordado o presente contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a revisão do prazo de execução para construção de 01 (uma) Creche Pró- Infância, em conformidade com as especificações constantes do Edital Tomada de Preços Nº 004/2011 e seus Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO: Fica este contrato aditivado por 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento de aditivo, com início em 29 (vinte e nove) de outubro de 2015 e término em 29 (vinte e nove) de outubro de 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária por onde correrão as despesas decorrentes do contrato fazem parte do orçamento 2014, por conta dos recursos das rubricas, Programas de Trabalho: 10.302.0008.5.004 – Construção e ou Conservação, Reforma de Equipamentos de Posto de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: Nº 4.4.90.51 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CÁUSULAS: Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 004/2011-TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da cidade de Barra de Santo Antônio/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem. *Republicado por incorreção. Barra de Santo Antônio/AL, 29 de outubro de 2015.

José Rogério Cavalcante Farias Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA DE PIAÇABUÇU EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2015– Objeto: Aquisição Combustível e òleo Lubrificantes. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: BARBOSA E ROCHA LTDA , CNPJ nº05.388.025/0002-09. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 23/02/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontrase a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N,

PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 05 de Março de 2015.

Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2015 O prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$:1.262.985,10 (Hum milhão duzentos e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), em favor da empresa Barbosa e Rocha Ltda.

Piaçabuçu /AL, 05 de Março de 2015.

Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº 04/2016, do tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de dois veículos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Obras e Secretaria Municipal de Educação.

Data/Hora: 26 de fevereiro de 2016, as 09h00min. O edital do processo encontrase a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro - Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 - cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 03 de fevereiro de 2016.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro -----------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO CNPJ. 12.241.675/0001-01. CONTRATADO: J. M. H. DA LUZ - ME, CNPJ 17.309.032/000176. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços para apresentações artísticas pelas bandas “ORQUESTRA DE FREVO GUARANÍ; BANDA ESQUADRÃO DE BALLI; BANDA NUKOMANDO; BANDA BEIJO NA BOCA; BANDA JULINHO PORRADÃO; BANDA HARMÔNIA DO GUETTO; BANDA TIMBATUQ; BANDA MARRETA YOU PLANETA; BELINHA LISBOA; BANDA SEEWAY E BANDA BARABABÁZ”, na festa de Carnaval, nos dias 06, 07, 08 e 09 de fevereiro de 2016, neste Município.

Vigência: 03/02/2016 a 03/04/2016.

Valor Global: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Fonte de Recurso: 06.00-06.62-2.033-339039.

Quebrangulo, 03 de fevereiro de 2016.

Manoel Costa Tenório Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 001/2016, decorrente dos Processos Administrativos Nº: 55983/2015, 55984/2015 e 55985/2015, destinado ao Registro de Preços para EVENTUAIS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe.

Licitante Vencedor: AM TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ 13.207.809/0001-30, com valor total Homologado de R$ 1.208.200,00 (um milhão duzentos e oito mil e duzentos reais).

Quebrangulo, 02 de fevereiro de 2016.

Manoel Costa Tenório Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: Nº 55983/2015, 55984/2015 e 55985/2015 OBJETO: Registro de Preço para eventuais locações de máquinas e equipamentos.

O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 001/2016, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão.

Vigência: 04/02/2016 a 04/02/2017. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: AM TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ 13.207.809/0001-30. Valor total R$ 1.208.200,00 (um milhão duzentos e oito mil e duzentos reais). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 04 de fevereiro de 2016.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O Prefeito do município de São Luiz do Quitunde, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2014, para Serviços de Pavimentação e Drenagem, por conveniência administrativa.

São Luiz do Quitunde, 05 de janeiro de 2016.

Jilson de Lima Neto Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO O Poder Executivo de Santa Luzia do Norte, por intermédio daComissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada à Rua Estevão Protomartir de Brito, 84 - Centro, nesta cidade, o Edital de Pregão Presencial n.º 14/2015, referente à Aquisição de Material de Limpeza e Descartáveis, com data de abertura dos envelopes contendo as propostas de preço e documento de habilitação, marcada para o dia 18 de fevereiro de 2016, às 90:00 horas.

Antônio Romeiro de Lima Presidente da CPL ------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP RATIFICAÇÃO N° 002/2016 O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP, no uso de suas atribuições, RATIFICA o presente processo de Dispensa de Licitação, em favor da empresa J2BWEB - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME, importando o mesmo o valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2016-DL CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP, CNPJ nº 08.917.588/000154. CONTRATADA: J2BWEB - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME, CNPJ nº 97.549.771/0001-74. OBJETO: Serviços de Suporte, Manutenção e Hospedagem do Site do CIGIP. VALOR: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensal, totalizando R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). DATA CONTRATO: 02/02/2016.

VALIDADE: 02/02/2017.

FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93.

Maceió, 02 de fevereiro de 2016.

Arlindo Garrote da Silva Neto - Presidente -----------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2015-IL (SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS) CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIGIP), CNPJ sob nº 08.917.588/0001-54.

CONTRATADA: RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.465.913/0001-09.

DO OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 002/2015-IL, por 12 (doze) meses. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Quarta do Contrato primitivo celebrado entre as partes em 04/03/2015, iniciando-se o presente em 04/01/2016 e findando sua vigência em 31/12/2016, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DO FUNDAMENTO LEGAL: Autorização do Sr. Diretor Presidente do CIGIP, exarada no Processo Adm. nº 00520151203012, e amparo no art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO primitivo firmado sob nº 002/2015-IL, ref. ao Processo Adm. sob nº 0052015020302.

ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04/01/2016. PELA CONTRATANTE: Arlindo Garrote da Silva Neto-Diretor Presidente.

PELA CONTRATADA: Jessé Mendes Muricy Filho -Sócio Administrador.

------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2015-IL (Serviços Especializados de Assessoria Técnica e Jurídica, bem como Consultoria) CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIGIP), CNPJ sob nº 08.917.588/0001-54.

CONTRATADA: RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.465.913/0001-09.

DO OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 001/2015-IL, por 12 (doze) meses. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo previsto na Cláusula Quarta do Contrato primitivo celebrado entre as partes em

05/01/2015, iniciando-se o presente em 05/01/2016 e findando sua vigência em 31/12/2016, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DO FUNDAMENTO LEGAL: Autorização do Sr. Diretor Presidente do CIGIP, exarada no Processo Adm. nº 00520151203011, e amparo no art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO primitivo firmado sob nº 001/2015-IL, ref. ao Processo Adm. sob nº 0052014120401.

ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04/01/2016. PELA CONTRATANTE: Arlindo Garrote da Silva Neto-Diretor Presidente.

PELA CONTRATADA: Jessé Mendes Muricy Filho -Sócio Administrador.

------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO RATIFICAÇÃO N° 003/2016 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, RATIFICA o presente processo de Dispensa de Licitação, em favor da empresa J2BWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME, importando o mesmo o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2016 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44.

CONTRATADA: J2BWEB - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME, CNPJ nº 97.549.771/0001-74. OBJETO: Serviços de Suporte, Manutenção e Hospedagem do Site da Prefeitura de Mar Vermelho.

VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensal, totalizando o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais). DATA CONTRATO: 02/02/2016.

VALIDADE: 02/02/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93.

Mar Vermelho, 02 de fevereiro de 2016.

Juliana Lopes de Farias Almeida - Prefeita ------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO RATIFICAÇÃO N° 001/2016 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, RATIFICA o presente processo de Dispensa de Licitação em caráter emergencial, em favor da empresa CAROLA & ANDRADE LTDA-EPP, importando o mesmo o valor total de R$ 11.326,00 (onze mil, trezentos e vinte e seis reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2016 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44.

CONTRATADA: CAROLA & ANDRADE LTDAEPP, CNPJ nº 08.866.650/0001-26. OBJETO: serviços mecânicos com reposição de peças em ônibus escolar. VALOR: R$ 11.326,00 (onze mil, trezentos e vinte e seis reais). DATA CONTRATO: 03/02/2016.

VALIDADE: 03/04/2016.

FUNDAMENTAÇÃO: art. 24. inc. IV e art.

26 da Lei 8666/93. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita, pela Contratante e Eduardo Carola de Andrade – Sócio Administrador, pela Contratada.

------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 A Prefeita do município de Porto de Pedras homologa o presente processo no valor R$ 539.652,05 (quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 012/2015.

Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e equipamentos. CONTRATANTE: Município de Porto de Pedras, CNPJ: 08.629.446/0001-91. DETENTORA I: Elman Comércio Representações e Serviços Ltda EPP, CNPJ 11.921.663/0001-65. DETENTORA II: Maceió Med Distribuidora de Produtos Hospitalar Ltda EPP, CNPJ 07.485.803/0001-22. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Dr. Sebastião da Hora, n° 404, Centro, Porto de Pedras/AL. Foro: Porto de Pedras/AL. Data de Assinatura: 21/12/2015.

Ordenadora da despesa: Joselita Camila Bianor Farias. Porto de Pedras, 21 de dezembro de 2015.

Joselita Camila Bianor Farias Prefeita ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 A Prefeita do município de Porto de Pedras homologa o presente processo no valor R$ 53.220,00 (cinquenta e três mil, duzentos e vinte reais).

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 013/2015. Objeto: Aquisição e instalação de condicionadores de ar. CONTRATANTE: Município de Porto de Pedras, CNPJ: 08.629.446/0001-91. DETENTORA: Eletro Center Comércio de Material Elétrico Eireli ME, CNPJ 02.447.417/0001-22.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Dr. Sebastião da Hora, n° 404, Centro, Porto de Pedras/AL. Foro: Porto de Pedras/AL. Data de Assinatura: 21/12/2015. Ordenadora da despesa: Joselita Camila Bianor Farias. Porto de Pedras/AL, 21 de dezembro de 2015.

Joselita Camila Bianor Farias Prefeita ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015 A Prefeita do município de Porto de Pedras homologa o presente processo, conforme Ata de Registro de Preços nº 003/2015.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015 ARP Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2015. Objeto: Aquisição de Material de Construção. CONTRATANTE: Município de Porto de Pedras, CNPJ: 08.629.446/0001-91. CONTRATADA: J Raimundo Cavalcante Viana ME, CNPJ: 18.143.472/0001-69.

VIGÊNCIA: 10/08/2015 a 10/08/2016.

Porto de Pedras/AL, 10 de agosto de 2015.

Joselita Camila Bianor Farias Prefeita ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 004/2015 A Prefeita de Porto de Pedras RATIFICA o presente processo, importando o equivalente a 20% (vinte por cento) do que este incremento representar, em reais, sobre a parcela constitucional de 25% (vinte e cinco por cento) pertencente aos municípios alagoanos, decorrentes da arrecadação bruta de ICMS relativa ao exercício 2016.

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2015– IL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, CNPJ: 08.629.446/000191. CONTRATADA: Licitar Gestão de Negócios Empresariais Ltda ME, CNPJ: 05.671.983/0001-01, OBJETO: Levantamento e tratamento de informações econômicas que irão compor o Valor Adicionado do Município, orientação quanto ao correto preenchimento da “Declaração de Valor Adicionado” pelos contribuintes estabelecidos na jurisdição fiscal do Município e procedimentos afins, visando ao incremento do seu índice percentual de participação na receita estadual do ICMS e ROYALTEIS, decorrentes da arrecadação bruta de ICMS relativa ao exercício 2016. Porto de Pedras/AL, 10 de novembro de 2015.

Joselita Camila Bianor Farias Prefeita ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS HOMOLOGAÇÃO DA TOMA DE PREÇOS N° 004/2015 A Prefeita de Porto de Pedras homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2015 - TP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, CNPJ: 08.629.446/000191. CONTRATADA: Contemax Consultoria Técnica e Planejamento Ltda, CNPJ: 06.949.923/0001-23.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o intuito de atender a Prefeitura Municipal de Porto de Pedras na realização de Concurso Público em todas as etapas desde a elaboração e publicação de editais, realização de inscrições, listagem dos candidatos inscritos, elaboração e aplicação de provas, listagem dos candidatos aprovados e reprovados, acatamento e julgamento de recursos e listagem final classificatória dos candidatos aprovados. VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Porto de Pedras/AL, 28 de dezembro de 2015.

Joselita Camila Bianor Farias Prefeita ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 01/2016 - Objeto: Aquisição de Material de Consumo para Distribuição Gratuita Data de realização: 26/02/2016, às 08h00min. Modalidade: Pregão Presencial nº 02/2016 - Objeto: Aquisição de Móveis Escolares - Data de realização: 26/02/2016, às 10h00min.

Disponibilidade de edital e informações, de segunda a sexta das 08h0min. as 12h00min. na sede do Município, localizado na rua Ubaldo Malta, nº 107, Centro, Mata Grande/AL. Mata Grande/AL, 12 de fevereiro de 2016.

José Jacob Gomes Brandão Prefeito

Primeira Edição | 15 a 21 de fevereiro, 2016

Opinião |B7

A foto do fato

Editorial

De quem é a culpa?

De tanto se eximir, de tanto esquivar-se, de tanto transferir culpas, o governo Dilma - que é uma continuação do governo de Lula - só falta dizer que não tem nada a ver com a crise que está conseguindo o milagre (às avessas) de desconstruir o Brasil.

Aliás, no início do novo mandato de Dilma, até que alguns petistas e a própria presidente andaram dizendo que o Brasil vivia os reflexos da 'crise mundial'. Depois, aos poucos, foram percebendo que não dava para sustentar tal justificativa. A China continua crescendo, os Estados Unidos se refizeram da famosa 'bolha imobiliária', as potências europeias reencontraram o caminho da estabilidade. Então, como falar em 'crise mundial'?

Agora, que o ajuste fiscal foi aprovado pelo Congresso Nacional e o governo enviou ao povo sofrido a fatura de seus erros primários e secundários, volta-se com a ideia de recriar a CPMF. Antes, o governo Dilma dizia que era para salvar a saúde; depois, o paciente moribundo passou a ser a Previdência; agora, por último, o governo diz que a volta do imposto sobre movimentação bancária é a única saída para salvar a saúde e a Previdência.

Claro que ninguém acredita nisso; claro que a palavra de Dilma não vale mais nada; claro que ninguém confia mais no governo do PT. É, mas a reação contra o retorno da CPMF já foi mais forte, mais incisiva. Significa que a resistência vem perdendo força, e como se trata de preservar a sobrevivência do governo que banca a propaganda dos meios aliados e que emprega a turma que nada faz nos cargos comissionados federais, já tem muita gente achando que a nova facada acabará passando no Parlamento.

Em outras palavras, com jeito, o governo vai conseguindo vender a ideia de que o aperto da CPMF não apenas é um sacrifício indispensável, mas deve ser aprovado porque vai melhorar a vida dos aposentados e dos doentes do SUS. E há quem acredite.

Descompromisso fiscal Vicente Nunes (*)

A falta de um compromisso claro do governo com o ajuste fiscal está na base de todos os problemas que o Brasil enfrenta hoje. Enquanto não houver um sinal contundente do que realmente será feito para reorganizar as finanças públicas e estabilizar a dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a tendência será de piora da economia. Com o país desvastado por um tsunami de desconfiança, recorrer a mecanismos pouco confiáveis, como o sistema de bandas fiscais proposto pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pode resultar em problemas ainda maiores.

Para Gabriela Santos, estrategista global do JP Morgan Asset Management, o que o Brasil precisa agora, a fim de reconstruir sua credibilidade, é de uma meta fiscal explítica, factível de ser alcançada. "Por menor que seja o número proposto, é preciso mostrar que há uma direção a ser seguida", diz. No entender dela, é "absolutamente central" que o governo se comprometa com o ajuste das contas públicas, para que a confiança interna e externa volte. "Hoje, os problemas fiscais interferem em tudo, na inflação, nas taxas de juros, no câmbio", ressalta. É compreensível, na opinião de Gabriela, que, num quadro de profunda recessão, como o vivido pelo Brasil, o governo enfrente dificuldades para cumprir metas fiscais. Mas não se está pedindo, neste momento, superavit primário de 2% ou 3% do PIB. O que se quer é um número mínimo e que se chegue o mais próximo possível dele. "Estamos falando de metas realistas e que se tente cumpri-las", assinala. Segundo ela, olhando apenas para o quadro atual, nem mesmo o superavit primário de 0,5% do PIB previsto em lei será alcançado.

espaço para reduzir as taxas de juros. Mas, como não há confiança na política monetária e as expectativas dos agentes econômicos apontam para inflação de ao menos 7% neste ano acima do teto da meta, de 6,5%, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) -, qualquer movimento do BC nesse sentido seria danoso para o país. "Para os juros caírem, é preciso que as projeções de inflação estejam mais próximas da meta", enfatiza. Ela acredita que a taxa Selic será mantida em 14,25% até o fim do ano.

Esse momento tão adverso, reconhece a economista, se traduzirá em mais desemprego, que pegará as famílias superendividadas. Pelos cálculos dela, a taxa de desocupação medida pela Pnad Contínua, que, em outubro do ano passado (o último dado disponível) estava em 9%, passará tranquilamente dos 10%.

Será um problemão para os consumidores, que, na média, estão com 46% da renda comprometidos com dívida. Isso mostra, na visão de Gabriela, que o crédito deixou de ser uma arma potente para estimular o crescimento, ao contrário do que acredita o governo, que, recentemente, lançou um pacote de R$ 83 bilhões em linhas de financiamento.

“Esse momento tão adversso, admite a economista, se traduzirá em mais desemprego”

Modelo esgotado A economista do JP Morgan Asset afirma que, com a desconfiança que se vê hoje, a economia brasileira terá retração de pelo menos 3%. A queda será puxada pelos investimentos e pelo consumo das famílias. Ela acredita que a demanda interna terá contração de 5%, saldo que será minimizado pelo resultado positivo do setor externo. A leitura mais importante desses números, destaca Gabriela, é a de que o modelo econômico adotado pelo Brasil se esgotou. "Isso ficou claro há cinco anos, com o fim do ciclo das commodities. Desde então, o PIB brasileiro só cai", frisa.

Na avaliação de Gabriela, diante da forte retração da atividade, seria importante que o Banco Central tivesse

Ao deus-dará É preciso ressaltar, segundo a economista do JP Morgan Asset, que o aumento do desemprego e o excesso de endividamento não são problemas exclusivos do Brasil. Estão presentes em todos os países emergentes que, ao longo de anos, se aproveitaram da alta dos preços das commodities (mercadorias com cotação internacional), mas não fizeram o dever de casa, isto é, reformas estruturais e investimentos para o aumento da produtividade.

Está claro, portanto, que os desafios a serem enfrentados pelo Brasil são grandes. E não há espaço para inovações. Foram justamente as estripulias da nova matriz econômica, nos quatro primeiros anos do governo Dilma Rouseff, que empurraram o país para a situação de calamidade pública que estamos enfrentando.

Nada funciona. A saúde está ao deus-dará. A educação não prepara os jovens para os desafios que modernidade impõe. A violência não poupa vidas. A economia combina recessão, desemprego, inflação alta e contas públicas em frangalhos. (*) É colunista do Correio Braziliense

Pode-se dizer que o desfile das escolas campeãs do Rio, que terminou na manhã deste domingo, encerrou o carnaval no Brasil. Esperase, agora, que o país volte a funcionar, com todos refeitos da folia de Momo, a festa popular que consegue paralisar toda uma nação

Radiografia legislativa Renan Calheiros (*)

O ano de 2015 foi atípico, marcado pela crise política e um recalcitrante tremor econômico. Mas o Parlamento brasileiro, dentro de um sistema presidencialista, não se omitiu: procurou dar sua contribuição. Não ficamos à sombra do vulcão como comentaristas do caos. Votamos, propusemos agendas, pautas e projetos de interesse do País.

Reafirmando sua responsabilidade e recusando o papel de sabotador da Nação, o Congresso soube, no momento em que foi chamado para tal, pôr fim às medidas com impacto fiscal impagável e desativar as chamadas pautas-bomba.

Os avanços institucionais se somaram ao esforço de qualificar o gasto público. Dentro de um programa de racionalização administrativa, eliminamos desperdícios, cortamos privilégios, redundâncias e escancaramos as informações em respeito à transparência e ao controle público. Somos a instituição pública brasileira número 1 em transparência.

O Congresso foi instado por todos os segmentos a capitanear as mudanças. Compareceram empresários, entidades patronais, magistrados, ministros, sindicatos, governadores, ser-

vidores, prefeitos e várias outras categorias para tratarem de diversos temas: pacto federativo, terceirização, ajuste fiscal, reoneração, reformulação dos códigos, reforma política, entre outros.

No âmbito legislativo, avançamos em legislações cruciais para o Brasil.

Muitas delas já foram sancionadas e outras tramitam na Câmara dos Deputados. No sentido de desentupir

“No âmbito legislativo, avanços em legislações cruciais para o Brasil, sendo que muitas delas já foram sancionadas” os escaninhos da Justiça, reformamos o Código de Processo Civil, ampliamos a aplicação da Lei de Arbitragem e criamos a novíssima Lei de Mediação como instrumento de resolução de conflitos. Também ampliamos o limite da aposentadoria compulsória, a fim de otimizar a experiência dos servidores públicos.

Como Casa da Federação, avançamos

rumo ao novo Pacto Federativo.

Convalidamos os incentivos fiscais, mudamos o indexador das dívidas estaduais, aprovamos o compartilhamento dos recursos das vendas não presenciais e, após a histórica reunião com governadores e prefeitos, proibimos a criação de encargos aos Estados, Distrito Federal e municípios sem a respectiva receita. E inserimos a Segurança Pública entre as competências comuns da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Também facultamos o acesso dos estados a um percentual dos depósitos judiciais e administrativos, regulamentamos a lei estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas, corrigimos a tabela do Imposto de Renda, acabamos com o fator previdenciário, aprovamos a política de valorização do salário mínimo e fizemos o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Este ano legislativo que se inicia precisa avançar muito mais! (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

Mudanças nas notas fiscais Adão Lopes (*)

Janeiro de 2016 começou com várias obrigatoriedades fiscais que já estão trazendo alguns problemas para os empresários de todos os setores, principalmente para aqueles que vendem entre estados. As mudanças vieram, principalmente, para burocratizar o processo de emissão de notas fiscais.

A adequação das empresas deverá acontecer de forma rápida, quer seja pela obrigação de iniciar a emissão dos documentos eletrônicos ou por alterações as que notas técnicas exigiram para este começo de ano.

Em outros artigos já comentei sobre outras obrigatoriedades que começaram a valer a partir de 1º de janeiro deste ano, como o pagamento do ICMS em função das novas regras de repartição do imposto para as operações de venda do comércio eletrônico interestadual ao consumidor final.

Agora, venho falar sobre mais uma obrigatoriedade que atinge os contribuintes que estão enquadrados no Regime Periódico de Apuração - RPA, ou seja, o regime tributário onde o tributo devido é calculado normal-

mente, com base nas operações efetuadas pelo contribuinte, e não de um valor fixo a ser pago de acordo com o fisco.

Esses contribuintes já devem substituir a emissão em Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pela emissão em Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55. A mudança foi regulamentada no inciso IV do artigo 7º da Portaria CAT-

“O fato de emitir um documento antigo indevidamente pode acarretar multas e também invalidar a operação” 162/2008, incluído pela Portaria CAT78/15 em 14 de julho do ano passado. O fato de emitir o documento antigo indevidamente pode acarretar multas e invalidação da operação.

Que as notas fiscais eletrônicas são mais vantajosas para o contribuinte,

isso ninguém discute. Por ser um documento apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, possui mais segurança e rapidez, porém, se o documento for emitido erroneamente, pode se tornar um problema fiscal.

Na VARITUS Brasil algumas empresas já estão sendo atendidas e seus processos feitos totalmente dentro das novas regulamentações. Como escrevi no começo do artigo, várias obrigatoriedades começaram a valer em 1º de janeiro de 2016. Começar o ano atendendo a todas as determinações irá evitar a rejeição da nota fiscal e multas que poderão onerar o seu negócio. A mudança já aconteceu e provavelmente novas determinações venham. Estar amparado fará você economizar e ser bem sucedido em um mercado tão competitivo. (*) É mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da VARITUS BRASIL

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