01junho

Oposição dispara: "Dilma quebrou o Brasil" > A-7

edição PRIMEIRA

Acima do Supremo Tribunal Enquanto o Supremo Tribunal decide que o efeito da PEC da Bengala se restringe, por enquanto, aos tribunais superiores, STF e TCU, aqui o deputado Francisco Tenório apresenta PEC que amplia, já, para 75 anos, o limite de aposentadoria dos servidores públicos. > A-3

Mega-Sena vai a R$ 33 milhões Nenhuma aposta acertou a Mega-Sena de sábado e o prêmio desta 4ª feira (3) deverá ser de R$ 33 milhões. Foram sorteadas as dezenas 07, 19, 30, 35, 42 e 47. Os 102 ganhadores da Quina vão receber R$ 26 mil, cada.

A Quadra pagará R$ 596 a 6.499 acertadores.

Ano 12 | Edição 621 | Maceió, Alagoas, 1º a 7 de junho, 2015 | R$2,00 Primeira Edição

ALE contrata Fundação Getúlio Vargas e auditoria na folha começa na 2ª feira Devassa custará R$ 1,5 milhão e deverá ser concluída em seis meses Invocando compromisso com a transparência, a Mesa da Assembleia Legislativa contratou a Fundação Getúlio Vargas pa-

Folha salarial dos servidores da Assembleia Legislativa será auditada a partir de 2ª

ra auditar a folha salarial dos servidores ativos e aposentados. A FGV receberá R$ 1,5 milhão, em seis parcelas de R$

250 mil, e o trabalho, que começará na próxima 2ª feira (8), deverá ser concluído nos próximos seis meses. > A-4

Servidores se mobilizam por reajuste > A-4

COM PLENOS PODERES, 17ª VARA VAI PEGAR POLÍTICO BANDIDO, TAMBÉM Divulgação

Marco Turístico de Maceió depende de aporte federal Projeto concebido no governo passado, o Marco Referencial de Maceió, que será construído no espaço do antigo Alagoas Iate Clube, (na confluência de Ponta Verde e Jatiúca) está orçado em R$ 17 milhões e depende de recursos federais ainda em negociação. > A-5 Primeira Edição

Faixa exclusiva para ônibus na zona norte começa a valer a partir desta segunda-feira

Nova faixa azul começa a valer nesta segunda-feira Ruínas do Alagoinhas ainda não foram removidas para construção do Marco Referencial

Reeleito, Blatter vê ação dos EUA para derrubá-lo

> B-4

Reforma política: saiba o que já foi votado na Câmara

Nova faixa azul, exclusiva para ônibus, começa a funcionar nesta segunda-feira (8) nas Avenidas Comendador Leão (Poço) e Dona Constança, rumo ao bairro de Mangabeiras, mas multas só serão aplicadas a partir de julho, conforme informação da SMTT. > A-4

> A-6

> EDITORIAL

Um teste da pesada

> B-5

ASA vence e Galo pega Oeste paulista nesta 3ª no Trapichão Leão morde Peixe em plena Vila Belmiro

Divulgação

> A-8

Para Malta, sem punição sistema não reeduca preso

Com a manutenção dos vetos do governador Renan Filho e, preservado o texto original do projeto que a recria, a 17ª Vara Criminal de Maceió terá competência para julgar todo tipo de criminoso, inclusive político que desvia dinheiro público. O empenho de Renan Filho foi decisivo para que a unidade judiciária temida pelos bandidos não fosse desfigurada. Com o fim da controvérsia, a pauta fica livre para votação de inúmeros projetos pendentes. > A-2

O Leão da Ilha não está para brincadeira. Jogando em plena Vila Belmiro, o Sport confirmou sua ótima fase ao empatar em 2x2 com o Santos. Segundo gol pernambucano foi assinalado nos descontos. > B-3

Em jogo válido pela Série C do Brasileiro, o ASA venceu fácil o AméricaRN por 3x0, neste sábado, no Municipal de Arapiraca, quebrando longo jejum sem vitórias e ingressando no G-4 do Grupo A. Já o CRB, precisando recuperar pontos perdidos fora de casa, recebe o Oeste-SP nesta terça-feira (2) no Estádio Rei Pelé, em partida válida pela quinta rodada da Segundona. Regateanos estão conscientes de que duelo com paulistas será difícil. > ESPORTES

Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

A2 | Política

O Ã S I C E A D D A L O S I

Seguro-desemprego: Benedito aprova arrocho fiscal contra os trabalhadores Presidindo sessão, Renan abstém-se, enquanto Collor vota contra ampliação do prazo do benefício Da Redação

> EPÍLOGO

Empenho do governador salva o projeto da 17ª Vara Criminal fotos: Divulgação

A manutenção dos vetos a mudanças no projeto da 17ª Vara Criminal, representa uma vitória da sociedade, que passa a ter um instrumento jurídico poderoso para combater o crime organizado, mas o resultado da votação de quinta-feira (28) teria sido outro, não fosse pelo envolvimento pessoal do governador Renan Filho.

Para conseguir a adesão da maioria dos deputados (o placar no plenário foi 17x8), o governador contou com o empenho pessoal, dentro da Assembleia, dos deputados Ro- Renan Filho mobilizou aliados para garantir manutenção de seus vetos naldo Medeiros (PT), líder do governo, e Olavo Calheiros ra que todos soubessem, cla- (PT), Jairzinho Lira (PRTB), ramente, como votou cada Carimbão Jr (Pros), Galba No(PMDB), tio do governador. vaes (PRB), João Luiz (DEM), Mesmo assim, o processo um dos parlamentares.

De qualquer modo, pelo Jó Pereira (DEM), Rodrigo de decisão foi decepcionante: prevaleceu o critério do voto menos oito deputados decla- Cunha (PSDB) e Tarcizo Freisecreto, contrariando o dis- raram seu voto, ratificando re (PSD).

O deputado Bruno posto na Constituição Federal posições reiteradas ao longo e, mais ainda, atentando con- dos quatro meses de batalha Toledo (PSDB), que vinha tra a vontade da sociedade, para a decisão da matéria. Fo- defendendo o voto aberto, se que apoiava o voto aberto pa- ram eles: Ronaldo Medeiros ausentou do plenário, abs-

tendo-se da decisão, por ser contra a votação secreta, o que reduziu para 17 o bloco que votou pela preservação da 17ª Vara com plenos poderes e com competência para julgar e processar, também, os deputados estaduais eventualmente denunciados por crimes.

Votaram secretamente os deputados Luis Dantas (PMDB), Thaíse Guedes (PSC), Serverino Pessoa (PPS), Antonio Albuquerque (PRTB), Davi Davino (PSB), Dudu Hollanda (PSD), Chico Tenório (PMN), Gilvan Barros (PSDB), Inácio Loila (PSB), João Beltrão (PRTB),Marcelo Victor (Pros), Marquinho Medeiros (PT), Olavo Calheiros (PMDB), Ricardo Nezinho (PMDB), Sérgio Toledo (PDT), Isnaldo Bulhões (PDT) e Marcos Barbosa (PPS), vários dos quais, no entanto, decidiram pela manutenção dos votos governamentais.

> TUCANATO

Téo volta ao comando do PSDB e prepara candidatura ao Senado O mês de junho, que começa precisamente nesta segunda-feira, será marcado pelo retorno do ex-governador Teotonio Vilela Filho à presidência estadual do PSDB, o que significará um dos primeiros passos rumo à candidatura ao Senado em 2018.

O ex-governador já disse e reiterou que pretende concorrer a uma das duas vagas de senador que estarão em jogo em 2018 e que serão disputadas, também, pelos atuais senadores Renan Calheiros (PMDB) e Benedito de Lira Teotonio Vilela reassume comando do PSDB e já mira eleição de 2018 (PP).

Neste início de junho Teo- julho, durante o recesso parla- e o senador Aécio Neves. tonio Vilela reassume formal- mentar, quando aqui deverão Apesar do tempo que semente o comando estadual do estar líderes nacionais do para o atual momento das PSDB, mas a comemoração de PSDB como o ex-presidente eleições de 2018, já se especuseu retorno será realizada em Fernando Henrique Cardoso la que Téo Vilela fará uma do-

bradinha com Renan Calheiros, valendo lembrar que eles caminham juntos (com breves períodos de distanciamento) desde 1994, quando se elegeram para o Senado, com o apoio do governador Divaldo Suruagy, eleito naquela sucessão pela terceira vez para comandar o Executivo alagoano.

Na disputa pelo governo de Alagoas no ano passado, Teotonio Vilela evitou confronto com o grupo do senador Renan Calheiros, apoiando candidatura 'simbólicas' como a do procurador de Justiça Eduardo Tavares e, mais adiante, do vereador palmeirense Júlio César, o que acabou facilitando a vitória do jovem Renan Filho.

O senador Benedito de Lira, presidente estadual do Partido Progressista (PP), renovou sua fidelidade ao governo de Dilma Rousseff, mas poderá pagar caro nas próximas eleições, quando será cobrado pelos eleitores a explicar por que votou a favor da garfada no seguro-desemprego.

Da bancada alagoana, Benedito de Lira foi o único senador a votar favorável à Medida Provisória que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, este criado para proteger os pescadores desempregados.

O voto de Benedito de Lira foi de certa forma surpreendente, pois se imaginava que, depois de marchar com Eduardo Campos (morto em acidente aéreo e substituído por Marina Silva) na eleição presidencial do ano passado, ele teria independência suficiente para se posicionar contra medidas do ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, o que não aconteceu.

VOTO CONTRA Aproveitando o clima antigoverno dentro do PTB, o senador Fernando Collor não teve nenhuma dificuldade para votar contra a MP, enquanto o senador Renan Calheiros, presidente do Senado e líder estadual do PMDB, não votou, mantendo-se na presidência da sessão realizada em meio a protestos de manifestantes da Força Sindical.

A votação, vencida com folga pela base governista, registrou traições ao governo: o senador Lindberg Farias, do PT do Rio de Janeiro, votou contra a MP, ele que, a exemplo dos

representantes alagoanos, também está indiciado no processo da Operação Lava-Jato, que trata de desvios de recursos da Petrobras.

PRAZO MUDADO

Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade.

Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.

PENSÃO POR MORTE O Senado também aprovou nesta a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo federal, sendo a segunda aprovada pelos senadores. Os parlamentares já haviam aprovado a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

Benedito de Lira vota pelo aumento do prazo para o seguro-desemprego

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

Política | A3

> BENGALA BICHADA Romero Vieira Belo

Enfoque Político A reforma que não haverá A reforma política, não importa o que o atual Congresso Nacional aprove, ficará aquém das mudanças que seriam necessárias para modernizar o sistema partidário e eleitoral vigente. São muitos os fatores que conduzem a tal conclusão, mas um é preponderante: os atuais congressistas não foram eleitos para fazer a reforma que a sociedade vem cobrando há pelo menos duas décadas.

Equivale a dizer que uma reforma política ampla e profunda, feita por um Parlamento comprometido com a nação - e não com os interesses de seus membros - só seria viável e possível elegendo-se um Congresso com tal missão pré-determinada. A campanha eleitoral seria marcada por um mote: "Vocês, eleitores, vão eleger os reformadores do sistema político; e vocês, candidatos, serão eleitos para reformar o padrão partidário e eleitoral que aí está".

Seria uma espécie de Assembleia Nacional Constituinte, mas com mandatos eletivos ordinários, funcionando, paralelamente, com comissões e grupos de trabalho ocupados com a formatação das mudanças do ordenamento partidário e das regras eleitorais.

No final, todos com o mesmo compromisso e com igual empenho, votariam justamente de acordo com a responsabilidade assumida durante a campanha. Assim, o país teria uma reforma avançada.

A que está sendo gestada, em ambiente de discórdia dominado por interesses menores, deveria assegurar ao menos uma mudança capital: o fim do sistema proporcional nas eleições para deputado e vereador, mas a Câmara manteve o esquema vigente. O voto majoritário para a eleição legislativa - item que era cobrado pelo conjunto da sociedade brasileira - preservaria a vontade do eleitor, consagrando os candidatos mais votados e acabando com o voto de legenda, o mecanismo nefasto que, fraudando a vontade das urnas, elege políticos sem voto - os oportunistas.

REVIDE DOS SERVIDORES

CAOS NA EDUCAÇÃO

Enquanto o governo federal massacra os trabalhadores com a navalha do ajuste fiscal, servidores federais de todo o país já se mobilizam cruzando os braços e reivindicando mais salários.

Professores e servidores das universidades federais já decretaram greve, enquanto o pessoal dos Institutos Federais já cruzam os braços nas sextas-feiras e entrarão em greve após o dia 15.

COMPROMISSO COM OS TRABALHADORES Tudo indica que a presidente Dilma vetará o dispositivo aprovado na Câmara e no Senado, que acaba com o fator previdenciário. Reeleita, Dilma não precisa mais dos aposentados, nem dos que estão para se aposentar. Enquanto isso, Lula (olho vidrado em 2018), sussurra que 'Dilma deve acabar com o fator' que, por sinal, foi criado durante o governo de FHC nos anos 90.

DESEMPENHO DO PEIXE

BATERIA DE DENÚNCIAS

Aqui no Brasil, o grande vitorioso nesse escândalo envolvendo a CBF é o baixinho Romário, tetra-campeão mundial, senador pelo Rio de Janeiro e nome forte para disputar a prefeitura carioca.

Até 2014, quando exercia o mandato de deputado federal, Romário cansou de denunciar os cartolas da CBF, incluindo o ex-todopoderoso Ricardo Teixeira, por desvios de dinheiro.

NOVO PROGRAMA ENTREVISTA SECRETÁRIO ÊNIO LINS O secretário de Comunicação Ênio Lins será o primeiro entrevistado do programa 'Difusora Revista', que estreia nesta segunda-feira (1º), a partir das 14 horas, sob o comando do veterano Marcus Guimarães. Ênio vai falar sobre os desafios e as principais ações do governo Renan Filho, além, claro, de detalhar seus planos à frente da comunicação social de Alagoas.

DESVIO DE ENERGIA

A FACA OU A BALA?

Fala-se em furto de energia elétrica em Alagoas. Pois bem, a Eletrobras informa que a energia desviada no Estado do Rio de Janeiro é equivalente ao consumo em todo o Espírito Santo...

No Rio de Janeiro se mata com faca, em São Paulo os bandidos usam balas. E daí, que diferença faz? Uma discussão boba. Violência é violência, seja com canhão, seja com canivete.

MUNDO EM CRISE SALVANDO O BRASIL SEM CRISE Antes da eleição do ano passado, Dilma dizia que o Brasil era imune aos efeitos da crise. Depois de reeleição, a presidente disse que o país sofria os reflexos da crise externa. Bom, se a crise lá fora está tão braba, por que a China - que nem potência econômica é - está vindo com dólares para salvar o Brasil?

CULPA DO AJUSTE

NA MIRA DOS OUTROS

Otimista por natureza, o governador Renan Filho parece se convencer de que não será fácil conseguir apoio financeiro do governo federal, não após o corte de R$ 69,9 bilhões do ajuste.

Alagoas é um estado pequeno, precisa de pouco para resolver seus desafios, mas qualquer migalha que Brasília enviar para cá, provocará reação dos demais governadores. O sufoco é geral.

LULA REZANDO POR DILMA - OU POR ELE PRÓPRIO Sempre repisando o óbvio, Lula disse no final de semana que sua candidatura a presidente, em 2018, vai depender do desempenho da companheira Dilma. Claro. Mais uma demonstração de que o velho líder petista é um obcecado pelo poder. Fala, aliás, como que ignorando o que o PT representa hoje para os brasileiros.

Deputado alagoano põe PEC acima de decisão do Supremo Chico Tenório quer ampliar, já, limite de idade para aposentadoria compulsória Da Redação

Em mais uma evidência de que uma parcela dos políticos alagoanos insiste em caminhar na contramão da Constituição Federal, acaba de ser protocolizada, na Assembleia Legislativa, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 57 da Constituição Estadual, elevando para 75 anos o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos em geral.

Seu autor, o deputado Francisco Tenório (PMN), já foi deputado federal e, portanto, deve ter noção do que seja o Congresso Nacional, mas parece ignorar decisão recentíssima do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o novo limite de idade para a 'expulsória' no serviço público será estendido a todas as instâncias e poderes, mas através de lei complementar.

A PEC de Chico Tenório ensejou o seguinte comentário de um veterano funcionário da Assembleia Legislativa: "Se a emenda à Constituição Federal, promulgada no início deste mês de maio, não tem poderes para ampliar a idade da aposentadoria, como vai ter uma PEC estadual?".

Denominada de PEC da Bengala, justamente por elevar de 70 para 75 anos o limite da

Deputado Francisco apresenta proposta de emenda à Constituição ampoliando prazo de aposentadoria

aposentadoria obrigatória, a Emenda 88/15 está valendo apenas para os tribunais superiores (STJ, STM, TSE e TST), além do STF e Tribunal de Contas da União.

No entanto, ao julgar ações que propugnavam a aplicação dos efeitos dessa emenda a casos estaduais (como o do exconselheiro Luís Eustáquio Toledo, do Tribunal de Contas de Alagoas, que completara 70 anos e pretendia permanecer na ativa), os ministros do Supremo Tribunal decidiram que

a Emenda 88/15 será estendida a todo o país, mas através de lei complementar a ser votada pelo Congresso Nacional.

Diante disso, a PEC do deputado Francisco Tenório não poderá produzir nenhum efeito prático, mesmo que aprovada por unanimidade e promulgada em solenidade de pompa, simplesmente porque ela está pretensamente posta acima de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, exatamente o colegiado que tem o poder de decidir o que

é e o que não é constitucional.

17ª VARA CRIMINAL

Francisco Tenório é um dos deputados que integram o grupo que trabalhou para derrubar os vetos apostos pelo governador Renan Filho às mudanças que transformariam a 17ª Vara Criminal de Maceió - no dizer do desembargador José Carlos Malta Marques - num órgão impotente, capaz apenas de processar e julgar ladrões de galinha e batedores de carteira.

Cada poder fará lei complementar para estender efeitos da 'Bengala' A ampliação do limite de idade para aposentadoria dos magistrados, de 70 para 75 anos, com fundamento na Emenda 88/15, será encaminhada através de projeto de lei complementar originário do Supremo Tribunal Federal, segundo decisão dos próprios ministros integrantes do STF. Isso ficou esclarecido na sessão do dia 21/5, quando o Pleno da Corte Suprema entendeu que os efeitos da chamada PEC da Bengala só se aplicam, de imediato, para os ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Por esse entendimento, significa que cada poder deverá encaminhar o seu projeto de lei complementar, para permitir que o aumento da idade-limite para aposentadoria compulsória seja ampliado, a fim de que seja votado no Congresso Nacional.

Na sessão do dia 21, ficou decidido que a emenda constitucional oriunda da chamada PEC da Bengala (por simetria) vai valer para todas as instâncias (e não apenas para os tribunais superiores e Tribunal

Ministros do Supremo Tribunal decidiram que efeitos da ‘Bengala’ só se ampliarão com lei complementar

de Contas da União), mas somente após aprovação de lei complementar, segundo entendimento dos ministros.

Os ministros também suspenderam a tramitação de todos os processos em que magistrados requeriam a permanência nos cargos após os 70 anos e declararam sem efeito todos os pronunciamentos ju-

diciais ou administrativos que tenham assegurado a qualquer outro agente público o exercício das funções relativas a cargo efetivo após ter completado 70 anos.

A Emenda 88/15 deverá gerar grande economia, depois de estendida a todo o país, abrangendo todas as instâncias do serviço público, mas existe

o receio de que o Congresso Nacional acabe retardando a votação dos projetos de lei complementar.

Só para lembrar, o direito de greve no serviço público, inserido na Constituição Federal de 1988, até hoje está sendo regulamentação por falta de aprovação de um projeto de lei complementar.

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

A4 | Cidades

M E G A A T I AUD RTAD ACE A Assembleia Legislativa acaba de contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para proceder a uma auditoria na folha salarial dos servidores ativos e aposentados do Poder

ALE assina contrato e auditoria na folha salarial começará no dia oito Presidente diz que auditagem resgata compromisso da atual gestão com transparência no Legislativo Legislativo. Com dispensa de licitação, o contrato custará R$ 1,5 milhão, que serão pagos em seis parcelas mensais de R$ 250 mil.

A última auditoria na folha

da ALE foi realizada na gestão passada do então deputado Fernando Toledo, ao custo de R$ 600 mil, e não chegou a nenhuma conclusão.

Segundo a Assessoria de

Comunicação da ALE, "a contratação da Fundação Getúlio Vargas está de acordo com o que foi anunciado pelo deputado Luiz Dantas (PMDB), no dia primeiro de fevereiro, quando Primeira Edição

Servidores da Assembleia Legislativa voltam a se mobilizar em defesa de reajuste salarial, já negociado, mas não implantado em seus contracheques

> EXCLUSIVA

Faixa azul, rumo a Mangabeiras, começará a valer nesta segunda Divulgação

Com um percurso bem diferente da extensa Av. Fernandes Lima, sequenciada pela Durval de Góes Monteiro, rumo ao Tabuleiro, a faixa azul da Av. Comendador Leão e Dona Constança - duas vias estreitas e curtas iniciando no Poço até Mangabeiras começa a valer nesta segunda-feira (1º), mas os motoristas 'invasores' só serão multados a partir de julho.

Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), durante todo o mês de junho, a Faixa azul entre Poço e Mangabeiras começa a funcionar nesta 2ª feira faixa funcionará em sistema de adaptação e campanhas no dia 1º de julho. ximas à nova faixa. Atividaeducativas ajudarão os conConforme a diretora de des serão realizadas nos sedutores que circulam na re- Educação de Trânsito da máforos de cada avenida, das gião a entender melhor o que SMTT, Juliana Normande, no 9h30 às 11h30. "A partir de pode e o que não pode fazer decorrer da primeira semana segunda-feira (1º), faremos a no trânsito das vias. A fiscali- de junho, também serão dis- entrega do material explicatização, com autuações por in- tribuídos panfletos explicati- vo e chamaremos a atenção fração começa a ser aplicada vos em lojas e residências pró- dos condutores com bonecos

gigantes e faixas educativas", destaca Normande.

A faixa exclusiva, também conhecida como faixa azul, por causa da cor da tinta usada para separá-la das demais vias, funcionará da mesma forma que nas avenidas Tomás Espíndola, Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro: de segunda à sexta-feira, das 6h às 20h, somente transitar por no máximo duas quadras para acesso às demais vias, lojas comerciais e residências. Nos finais de semana e feriados, a faixa é livre para a circulação dos demais veículos. A faixa exclusiva também poderá ser utilizada por táxis com passageiros.

A nova faixa deverá beneficiar cerca de de 8 mil passageiros das linhas que circulam pela Av. Comendador Leão e Dona Constança.

tomou posse como presidente da Casa".

"A meta - diz texto inserido no Portal da ALE - é restabelecer a plena legalidade dos atos administrativos e garantir a normalidade e a transparência do processo legislativo", afirmou Dantas. A FGV foi contratada com base na lei 8.666/93, cujo artigo 24, inciso 13, prevê dispensa de licitação para contratação de instituições brasileiras focadas em pesquisa e desenvolvimento institucional, desde que ela detenha reputação ético-profissional e não possua fins lucrativos.

Conforme a Assessoria de Comunicação, "a FGV cumpre exatamente esses requisitos legais. A opção do Poder Legislativo por essa instituição para proceder a auditoria da folha leva em conta o histórico de credibilidade e a indiscutível experiência da instituição em ações similares, inclusive em órgãos do governo federal", justificou o procurador-geral Diógenes Tenório. O trabalho da FGV vai começar no próximo dia 8 e deverá levar seis meses. Pela execução do plano de trabalho, a contratada receberá R$ 1,5 milhão, que serão pagos em seis parcelas.

A Assessoria assinala que a

Assembleia vem realizando uma série de modificações em seus procedimentos administrativos. Há 16 certames licitatórios em andamentos, que vão modernizar o funcionamento da Casa de Tavares Bastos. Recentemente, foi reativado o Programa Interlegis, vinculado ao Senado Federal, que já pôs em funcionamento a Escola Legislativa. As atividades do programa avançaram e o lançamento do novo site oficial da Casa, com seu portal de informação, está previsto para ocorrer nesta 1ª quinzena de junho.

De acordo com o Portal do Poder Legislativo, "há ainda o a execução do cronograma de pagamento das folhas atrasadas e os recolhimentos dos encargos legais, que agora ocorrem em dia. Outro fato marcante é o pagamento do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor. Portanto, quem aniversariou nesses primeiros cinco meses do ano, já recebeu a gratificação natalina".

"A auditagem da folha de ativos e inativos faz parte desse conjunto de ações que visam resgatar a credibilidade e o bom funcionamento do Parlamento alagoano", concluiu Luiz Dantas. (Com Assessoria)

Categoria se mobiliza em defesa de reajuste Enquanto a Mesa anuncia auditoria na folha salarial (apenas de efetivos e aposentados, sem atingir os comissionados), os servidores da Casa de Tavares Bastos voltam a se mobilizar em defesa de direitos que, segundo as lideranças, estão sendo ignorados pelos dirigentes da ALE. O presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assala), Eduardo Fernandes, cobrou da presidência da Casa de Tavares, voltou a cobrar a implantação de reajuste salarial de 15%, além do enquadramento por tempo de serviço e do pagamento de 1/3 de férias, o que não é feito desde 2010.

Eduardo Fernandes sustenta que a Mesa Diretora pediu três meses para tentar uma negociação com os servidores, mas o prazo, lembrar Fernandes, já expirou e nenhuma ne-

gociação foi aberta.

Segundo o presidente da Assala, "quando a atual Mesa, presidida pelo deputado Luiz Dantas (PMDB), assumiu, foi firmado um compromisso para a implantação do reajuste, além do pagamento dos valores devidos". Contudo, decorridos quatro meses, eles alegam que a Mesa não cumpriu com o que havia prometido.

"Estamos cobrando o que nos é devido, nada além do que consta em lei. O período solicitado para estudar as contas da ALE acabou. Agora, é chegada a hora de colocar em prática o que foi acordado.

Dinheiro para isso existe. Basta observar o contrato de R$ 1,5 milhão firmado com a FGV [Fundação Getúlio Vargas] para auditar a folha de pagamento", asseverou Eduardo Fernandes.

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

O L O B A M Í S ORL NA

Cidades | A5

Marco projetado para espaço do antigo Alagoinhas depende de recurso federal Já licitada, obra está orçada em R$ 17 milhões; governo alagoano ainda espera sinal verde de ministério Primeira Edição

Da Redação

Divulgação

O projeto existe, com licitação já realizada, mas a grande questão é saber: será se, no contexto da crise nacional que está apenas começando, o governo federal vai liberar os R$ 17 milhões para a construção do Marco Referencial no espaço do demolido Alagoas Iate Clube?

Por enquanto, como informa a assessoria de comunicação do governo alagoano, o projeto espera sinal verde do Ministério da Integração, que estaria comprometido a liberar nos próximos dias R$ 10 milhões para tocar a primeira etapa da obra.

EM BRASÍLIA Para tratar desse assunto, a secretária Estadual de Infraestrutura, Aparecida Machado, reuniu-se em Brasília com o dirigentes do Ministério da Integração, e ao término da audiência informou: "Negociamos um prazo de 30 dias para a entrega do complemento da documentação solicitada para análise do projeto, bem como apresentamos o relatório fotográfico atualizado do Marco Referencial, o que auxiliou muito na discussão da proposta. O diretor nos prometeu prioridade máxima no tratamento do projeto, assim que receber a documentação complementar".

LICITADA

A secretária informou que a obra já está licitada, acrescentando que a contratação para o

Ruínas do antigo Alagoinhas ainda não foram removidas para dar vez à construção do Marco Referencial

início dos serviços depende da aprovação do Ministério da Integração: "A estimativa é que isso ocorra nos próximos 90 dias". Há cerca de 15 dias foi iniciada a retirada do teto do pavilhão, bem como entulhos lá existente no espaço onde por décadas funcionou o Alagoinhas.

Projetado no governo de Teotonio Vilela Filho, o Marco Referencial será construído na confluência dos bairros de Ponta Verde e Jatiúca, sendo mais uma obra da Secretaria Estadual de Infraestrutura, em parceria com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Turismo.

SEM RECURSOS Na semana que passou, o

prefeito Rui Palmeira voltou a Brasília em busca de recursos. Ele participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o pacto federativo e a disponibilização de recursos da União para os municípios. O prefeito de Maceió afirmou que o pacto federativo precisa acontecer de fato e sair do papel. "O momento é esse de repensar o pacto federativo", destacou Palmeira. Durante a reunião ele disse ainda que o governo federal precisa dar condições financeiras para que os municípios consigam sanar os problemas e dar a assistência necessária à população, cumprindo ainda os encargos que lhes foram transferidos pela União.

Concebido no governo tucano, projeto do Marco Turístico não evançou

Porto terá terminal de passageiros Visando melhor receber os turistas que desembarcam em Maceió por meio de cruzeiros, a Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jeanine Pires, esteve reunida com representantes de diversas entidades para discutir o projeto inicial de construção de um terminal exclusivo de passageiros no Porto de Maceió.

O projeto, elaborado pelo Serveal, dispõe de uma área para guichês da Anvisa, Polícia Civil, Polícia Federal e Receita Federal, que garantirá mais segurança aos visitantes, além de um amplo espaço de

convívio com lanchonetes, lojas e um mirante para contemplar o por do sol em Jaraguá.

A previsão é que o terminal conte com um espaço de mais de 3 mil m².

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jeanine Pires, a construção do terminal é uma prioridade, já que vai oferecer mais comodidade e segurança para os visitantes que chegam a Alagoas por meio de cruzeiros e movimentam o turismo, em especial na alta temporada.

"A conclusão desse projeto será um grande avanço para o nosso turismo. É uma

ação em que diversos órgãos, de diferentes esferas de governo, precisam estar envolvidos. Vamos estabelecer um grupo de trabalho com essas entidades, definir as atribuições de cada uma delas e o prazo para a execução das ações", explicou a secretária.

O presidente do Serveal, Judson Cabral, comentou sobre os detalhes técnicos do projeto, que está em fase inicial. "Vamos trabalhar para fazer ajustes finais do ponto de vista técnico e na definição de um planejamento financeiro e de execução das obras", destacou.

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

A6 | Cidades

> ENTREVISTA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

Lojas Insinuante discriminam os idosos Exatamente. Ninguém me contou. Aconteceu comigo. Fui à loja da Fernandes Lima no último sábado comprar um processador.

Muitíssimo bem atendido pela vendedora que, após ter escolhido o produto, informou-me que, naquele mesmo dia, 13 horas, iria acontecer um sorteio do "Caminhão de Prêmios" da Insinuante e que, para concorrer a 13 mil reais em prêmios bastava que acrescesse 9 reais ao produto comprado. Ok. Autorizei e qual não foi minha surpresa quando ela me perguntou o ano em que eu nascera. Informada, reagiu: Que pena! O senhor não pode participar. O sorteio é só para pessoas que tenham nascido depois do ano de 1950. Claro que tomei um susto.

Nunca havia visto discriminação de idade em sorteios. Mas a Insinuante deve ser contra os idosos porque com ela é assim. Como se fosse uma Lei da Bengala improvisada por ela para colocar os mais idosos para fora do sorteio. Não sei se o caso é do Procon, da justiça comum, não sei. Mas alguma coisa deve e pode ser feita para contestar uma palhaçada dessas. Se uma loja onde compro me discrimina porque tenho mais idade do que ela quer é preciso que ela também seja discriminada pela sua cor laranja, pela cara dos donos, ou quem sabe pelo crime de não querer se "insinuar" para quem já passou dos sessenta. Será que ela conhece o Estatuto do Idoso? Sei lá!

DESTACÔMETRO

O destaque vai para a empreendedora de eventos, Weldja Miranda, que somente neste mês estará à frente do dia dos Namorados no Orákulo e do Forroteando no Jaraguá Tênis Clube. É uma máquina!

PÍLULAS DO OUVIDOR O artigo que fizemos sobre a Insinuante suscita outros mandos e desmandos, sobretudo nas propagandas enganosas como é o caso do Magazine Luiza que oferece um "condomínio" de prêmio e não explica nada.

Você encontra a explicação no site, dizendo que o prêmio é de 1 milhão de reais em barras de ouro o que, segundo a loja, dá para fazer cinco casas de 200 mil reais e formar um condomínio. Que palhaçada! Que enganação! O povo deve ser trouxa!

Arnóbio Cavalcanti e diretores da Algás receberam a mim e Vanessa, minha esposa, a Otávio Lessa e sua esposa Maria Helena na loja Algás Conforto para um jantar demonstrativo do que se pode fazer com o gás natural. Na Galeria Stella Maris.

Hoje, segunda, 16 horas, Isabel Pinheiro estará recebendo um seleto número de amigos para, com uma degustação de entradas e doces comemorar os 20 anos do Buffet que leva o seu nome e que é um enorme sucesso em Alagoas.

Em 28 países pesquisados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro o preço da energia subiu mais de 100% da média mundial, o que vem provocando um desmando total nos planejamentos das empresas em todo o Brasil.

Para discutir política e planejamento do setor elétrico a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) promove, no dia 16 de junho, na Casa da Indústria, em Maceió, o III Seminário Fiepe sobre Mercado de Energia.

Essa estória que vai fazer história na FIFA é simplesmente horrorosa. E, ainda por cima com dois brasileiros presos no exterior temos mais é que cobrir nossas cabeças. Blatter deveria ter renunciado para deixar as investigações livres.

Em reunião de trabalho, para assunto de alto interesse para o estado, a que estive presente pude perceber o poder de percepção e de liderança do jovem governador Renan Filho.

Inteligente e sagaz impressiona pela objetividade.

Coloque o nono dígito (nove) nos números dos celulares em Alagoas no princípio do número a ser chamado. Bem explicadinho para que você não tenha surpresas. As chamadas só serão feitas com o número atual até o dia 9.

Dario Dórea e Rose Massuia (foto), são respectivamente presidente e vice-presidente da Cooperativa dos Anestesistas de Alagoas. Estiveram no Bartpapo e desmistificaram a questão do perigo que se pensa das anestesias. Excelente!

ABRAÇOS IMPRESSOS Os meus abraços impressos vão para o desembargador Washington Luiz que, à frente do Tribunal de Justiça de Alagoas não pára de inovar e modernizar o sistema judiciário do estado. Sem, no entanto, esquecer da sua Piranhas, claro!

Malta ataca sistema prisional: "É como depósito de presos" Magistrado também avalia compora de votos e redução da maioridade penal Nesta entrevista, o desembargador José Carlos gestão e analisa temas como criminalidade, sisteMalta Marques, ex-presidente do TJ e atual vice- ma prisional, redução da idade penal e escolha de presidente do TRE-AL, fala dos avanços de sua ministros para o Supremo Tribunal Federal.

Divulgação

Concorda com a redução da maioridade penal para 16 anos?

Sempre tive a respeito da discussão, uma posição diferente: Trata-se de tentativa para reduzir a criminalidade, mudando-se um marco que é pouco importante no contexto. A redução vai impedir que os jovens, na faixa etária acima de 16 anos, deixem de praticar infrações? E os menores de 16?

Na realidade, entendo que o problema está no modelo social em que todos nós estamos inseridos. Nas causas da criminalidade por todas as idades.

Na ausência de combate mais efetivo. Nos graves desníveis sociais e econômicos que a todos atingem. Corrigidos estes problemas, não precisam ser mudados os parâmetros da idade no que concerne à responsabilização criminal. Com mudança ou sem ela, a criminalidade continuará se o Estado não atentar para os aspectos que enfocamos agora. A idade dos criminosos pareceu-me sempre irrelevante. Portanto, a modificação etária por si só parece-me estéril na solução do problema.

ralelamente a isto, no entanto, há que se equipar bem o aparato policial, com bons policiais, bem remunerados, com boa formação profissional, com setores de inteligência interligados nos diversos setores das policias, tudo direcionado a possibilitar um bom e efetivo combate por parte das polícias.

Tenho a impressão que se juntar estes ingredientes, teremos bons resultados.

O Brasil precisa de leis mais rigorosas para combater o Narcotráfico?

Por mais fortes que sejam as leis aplicadas nessa verdadeira guerra contra o narcotráfico, ainda são insuficientes.

Não é que estejamos a precisar de leis com a conotação da pergunta. Em verdade, nosso aparato legislativo é muito bom, e bem aplicado dará bons frutos.

Precisamos mesmo é de uma boa aplicação dos comandos legislativos. Alguns setores falam até que as penas são muito altas e por tal dificulta a aplicação. Aí está uma das faces da fraqueza no combate a esse tipo de criminalidade. Tem-se é que aplicar as penas como estão prescritas, sem se preocupar com o maior tempo de prisão e com a extensão das penas complementares resultantes da condenação.

Um sistema prisional que não pune, mas busca o tempo todo recuperar o apenado, funciona?

Tenho dúvidas! O sistema de aplicação de penas, desde sua criação, foi colocado como instrumento de recuperação.

Mas, sem punição, com aplicação de medidas extracarcerárias exclusivamente recuperadoras, no modelo que alguns estudiosos defendem, acho, com todo o respeito, que deixará de se aplicar penas para brindar com prêmios os delinquentes. Não há como defender o sistema prisional brasileiro como se encontra, que nem é prisional, nem é sistema, apenas verdadeiros depósitos de presos, o que gera, sem dúvida, revolta pessoal nos apenados.

Mas, o nosso modelo carcerário não deve servir de exemplo para ninguém!

O que o Senhor proporia para conter a escalada de crimes no país ?

Não se pode desconhecer o modelo perverso que rege as regras sociais no país. Isso tem que ser consertado. Tem-se que ocupar as pessoas dando-lhes oportunidade de trabalho e de estudos possibilitando-se o mínimo de dignidade ao cidadão. Em todas as camadas econômicas e sociais, sobretudo na das pessoas mais carentes. Pa-

Os Ministros do STF não deveriam ser eleitos por Magistrados de todo o país, em vez de escolhidos ao talante do presidente da República?

Parece que o defeito não está no sistema, pode estar nas escolhas. Assim, não devemos sacrificar o sistema, pois poderemos correr o risco de não fazermos a melhor escolha no modelo aqui apontado. Lembre-se que a indicação do presidente da República é submeti-

Ex-presidente do TJ-AL e atual vice-presidente do TRE-AL, Carlos Malta critica o sistema prisional

da a duas instâncias, em oportunidades diferentes, no Congresso Nacional, onde pode ser corrigida alguma distorção verificada na indicação. É um sistema de controle idealizado pelo nosso constituinte para resultar nas melhores escolhas.

Agora, deve-se usar bom senso na indicação, bem como nos exames verificados no Senado por sua comissão de Constituição e Justiça e por seu plenário.

Com este sistema, e seu controle efetivado por outro poder despido de preconceitos e de conveniências pessoais, acho que o Brasil estará bem servido, e o STF bem composto.

Destaque-se por dever de justiça o elevado nível de nossa corte maior.

Quais os principais avanços do Judiciário alagoano durante sua gestão na presidência, encerrada em dezembro último?

Acho que avançamos bastante na área de planejamento e gestão, bem como demos passos largos na área de informática. Ainda conseguimos avançar no aparelhamento do poder com aquisições várias, de veículos, equipamentos para o setor de comunicação. Relocação de setores do TJ. Instituímos prêmios de produtividade para Magistrados e servidores no primeiro grau. Conseguimos avançar com a liquidação de débitos para com magistrados e pensionistas. Do mesmo modo com os funcionários. Enfim, dentro das limitações.

O concurso público realizado pelo TJAL em 2012 perde a validade agora no meio do ano. Ele será prorrogado?

Se depender de mim e se em junho ainda houver algum aprovado por nomear, decerto que no pleno firmarei posição

favorável à prorrogação. Mas, é evidente que a iniciativa nesse sentido cabe ao atual Presidente. Vamos aguardar qual a posição de Sua Excelência, bem como da administração, frente as suas conveniências.

O senhor acaba de assumir a vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Existe remédio eficaz contra a compra de voto?

Acredito piamente que sim.

Quando procurador -geral de Justiça criei um sistema à época inovador - 1982 - o chamado "Disque Denúncia". Naquela eleição, conseguimos, nós do MP, a Polícia Federal e a Polícia Militar, juntos, diminuir a níveis sensíveis os atos de corrupção eleitoral em todas as modalidades, inclusive na compra de votos. Já estamos discutindo internamente algumas ideias para as próximas eleições.

O que falta para a Justiça cumprir com mais eficiência a prestação jurisdicional?

Aqui, as últimas administrações do Poder Judiciário vêm desenvolvendo em processo continuado uma forte mudança no sentido de sair das amarras históricas - juizite, lentidão processual, nepotismo, dificuldades orçamentárias, insegurança de magistrados. Os grandes avanços que estamos obtendo atualmente, mercê do esforço e abnegação dos últimos presidentes, sinalizam para uma melhoria na prestação jurisdicional, com o PJ mais próximo da sociedade, com mais independência, com uma magistratura melhorada em sua atuação, e principalmente, com uma acentuada modernização dos seus serviços. (Entrevista reproduzida do semanário TJ Notícia)

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

RA I E LAD IXO ABA Após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar na sexta-feira (29) que a economia brasileira registrou queda de 0,2% no primeiro trimestre de 2015 em relação aos três últimos meses de 2014, parlamentares da oposição acusaram a presidente Dilma Rousseff de ter quebrado o país para vencer as eleições. Integrantes da base governista, entretanto, afirmam que o resultado era esperado em razão do momento econômico do país.

A queda na economia foi puxada pelo desempenho negativo do setor de serviços e da indústria, bem como do recuo do consumo das famílias e dos investimentos. Neste início de ano, o que evitou um tombo ainda maior do PIB foi a agropecuária, segundo os dados do IBGE. Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o resultado do PIB mostra um cenário de "terra arrasada" na economia brasileira. O oposicionista disse que Dilma foi "irresponsável" pela queda do PIB por conta de decisões tomadas durante o período eleitoral.

"A população paga a conta da irresponsabilidade do governo Dilma para ganhar a eleição, que jogou o país numa recessão, com inflação alta e desemprego crescente", ressaltou Mendonça Filho.

"O quadro é bastante difícil.

O Brasil vai levar meses para começar a se recuperar, se o governo fizer a coisa certa", complementou.

Líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC)

Cidades | A7

Após anúncio do PIB, oposição diz que governo Dilma quebrou o País Produto Interno Bruto recua 0,2% no trimestre; queda é acelerada pela crise no setor industrial Divulgação

Deputado Mendonça Filho: “PIB mostra um cenário de terra arrasada”

disse que o resultado estava dentro do previsto, já que o governo passa por um ajuste das contas públicas. "Para crescer, o PIB precisa da retomada do investimento. Na hora que o investimento retomar, o PIB volta a crescer", enfatizou.

Na visão de Sibá Machado, por enquanto, o remédio que o governo usou para tentar reanimar a economia está em "processamento", referindo-se às medidas de ajuste fiscal aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. "O sinal positivo para a economia já existe", avaliou o petista.

O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, emitiu nota na qual avalia que o "que está ruim" deve "piorar".

"Diante da redução de 0,2% no trimestre e do cenário que se descortina, as previsões para o resto do ano que até outro dia pareciam assustadoras agora já soam otimistas. O que já está ruim, infelizmente, deve piorar", disse o senador.

Aécio ainda ciriticou os 12 anos de governo petista e afir-

mou que reformas necessárias para a economia não foram feitas. "O Brasil se tornou um país ineficiente, pouco produtivo, caro e nada competitivo", completou.

Para o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), o recuo no PIB confirma a expectativa que se tinha de uma "economia restritiva". "É preciso vencer essa fase para que a gente ter uma retomada do país. Acho que é o grande desafio", disse.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também culpou a gestão de Dilma como culpada pelo resultado negativo do PIB no trimestre. Ele afirmou que a presidente da República "utilizou a máquina do governo irresponsavelmente durante a campanha eleitoral."

"Ela ampliou desenfreadamente os gastos para maquiar o país, dizendo que tudo estava bem. [...] Agora, o país está pagando simplesmente para atender a vontade de um partido e de uma presidente para se manter no poder", disparou

Caiado.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o resultado é "uma grande vitória", já que, segundo ele, a oposição "propagandeou" um resultado muito pior do que o anunciado.

"Está de bom tamanho. O resultado deixa evidente que estamos com controle da situação, a presidente Dilma está segurando a onda e as medidas de ajuste fiscal irão ajudar a recuperar de vez a nossa economia", opinou Guimarães.

"No Brasil, se construiu um senso comum de dizer sempre 'vai cair, vai cair', e quando vem um resultado melhor do que propagandearam, a oposição sequer faz uma autocrítica."

Para o líder da bancada do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), os números negativos na economia refletem o que já era sentido desde o ano passado pela população.

"O recuo no PIB mostra o que o país já estava percebendo no dia a dia, na realidade dura da vida, enquanto o governo Dilma insistia na propaganda da campanha eleitoral de 2014 de que a situação estava controlada", criticou.

Segundo ele, o governo "não tem mais como esconder" e tudo indica que 2015 e 2016 serão anos de dificuldade.

"Não podemos esperar muita coisa, com alta de juros, aumento de cobrança de imposto.

Tudo isso vai tirando a capacidade de investimento de quem poderia fazê-lo, que são as pequenas e médias empresas", avaliou.

> ANTÍDOTO

Pacote anticorrupção chega ao Congresso com 20 anteprojetos A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional 20 anteprojetos de lei com medidas de combate à corrupção. Os textos foram entregues ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros. Os documentos compilam as 10 medidas de combate à prática divulgadas em março pela PGR. O envio se dá durante campanha da Associação IberoAmericana de Ministérios Públicos (Aiamp), que reúne 21 ministérios públicos da América Latina. A campanha, intitulada "corrupção não", tem o objetivo de conscientizar as pessoas a não cometerem atos ilícitos.

Entre as propostas encaminhadas pela PGR, estão ações de prevenção e combate à corrupção (veja quadro). Um dos textos propõe criar testes de integridade a agentes públicos e aumentar a pena dos crimes relacionados à corrupção. A procuradoria também quer agilizar a tramitação de processos de improbidade administrativa. Neste ano, já foram instaurados 6.118 procedimentos de investigação, mais do que a metade dos 11.405 instaurados em todo o ano passado, como o Correio mostrou na última segunda. As propostas ficaram duas semanas em consulta pública.

Algumas das propostas são iguais às já enviadas pelo Palácio do Planalto ao Congresso em 19 de março. Duas delas, que tramitam em regime de urgência, tipificam o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e estabelecem a perda antecipada de bens obtidos por meio de corrupção. Os projetos passaram a trancar a pauta de votações no último dia 4 e estão na frente do projeto que diminui o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos. Por isso, elas perderão a urgência para que o governo possa dar continuidade ao ajuste fiscal.

Depois da repercussão do mensalão, o problema da corrupção no Brasil ganhou dimensão e ensejou grande debate com a descoberta dos esquemas de desvios de dinheiro da Petrobras, agora com envolvimento de políticos e também de grande número de importantes empresários do influente setor da construção civil brasileira.

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

A8 | Nacional

> CAMINHANDO

Câmara aprova três novas regras na primeira semana da reforma política Deputados decidem por fim à reeleição e limites para partidos pequenos. Texto, depois da Câmara, irá ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou na primeira semana de votação da proposta de reforma política três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

A partir do próximo dia 10 de junho, o plenário retomará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) com a análise de outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

FINANCIAMENTO

O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa

Divulgação

jurídica não poderá financiar candidatos individualmente.

Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.

O tópico da doação de empresas foi um dos que mais geraram discussões entre os deputados. Isso porque no início da madrugada da última quarta-feira (27), o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

REELEIÇÃO

O fim da reeleição foi aprovado em plenário também na quarta, logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

Os parlamentares ainda decidirão, a partir do dia 10 de junho, se mantêm o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco.

A regra do fim da reeleição só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.

BARREIRA

Na quinta (28), último dia de votação da reforma política na última semana, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limi-

Câmara dos Deputados vota reforma política, mas mantém o ‘voto de legenda’ para deputados e vereadores

tar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.

REJEITADOS

Apesar dos apelos do PMDB em favor da proposta do chamado "distritão", a maioria da Câmara decidiu rejeitar mudanças no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados

distritais e vereadores.

Pelo modelo atual, o proporcional de lista aberta, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos candidatos e na legenda são somados, e é calculado um quociente eleitoral, que determina o número de vagas ao qual o partido ou a coligação terão direito.

Quanto mais votos, mais vagas terá uma coligação. Essas vagas são preenchidas pelos candidatos do partido ou da coligação que obtiveram mais votos.

O modelo defendido pelo PMDB e derrubado em plenário instituía eleição majoritária.

Seriam eleitos, os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em

conta os votos para o partido ou a coligação.

Outra emenda rejeitada previa o fim das coligações nas eleições proporcionais.

PENDENTES

De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os pontos pendentes da PEC da reforma política serão analisados após o feriado de Corpus Christi, já que será difícil garantir quórum elevado para votar proposta de emenda à Constituição em uma semana de feriado. Para aprovar PEC, são necessários votos favoráveis de ao menos 308 deputados.

O ponto de maior polêmica que ainda será debatido em plenário é o tamanho do mandato para presidente da Re-

pública, governador e prefeito.

Com a aprovação do fim da reeleição, deputados do PSDB querem aprovar uma emenda que amplia o mandato de quatro para cinco anos.

No entanto, se isso ocorrer, o mandato atual de senador, que é de oito anos, terá que ser reduzido para cinco ou ampliado para dez, para que as eleições para a Casa Legislativa ocorram no mesmo ano que a eleição para presidente da República.

Os parlamentares também definirão se aprovam um artigo que prevê que todas as eleições ocorram no mesmo ano.

Pelo texto do relator da PEC, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir de 2022 haverá a coincidência de eleição, Para isso, os prefeitos escolhidos em 2020 terão mandato de apenas dois anos, conforme a proposta.

Outro ponto que será debatido é a mudança na data de posse do presidente da República, que atualmente é no dia 1ª de janeiro, o que prejudica a participação de chefes de Estado estrangeiros. Pelo texto do relator, a posse passaria a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.

O plenário também decidirá se acaba ou não com o voto obrigatório. Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015 Opinião - Diário Oficial dos Municípios - Social

> PRESSÃO POR VITÓRIA

CRB faz dois jogos seguidos em casa Galo encara o Oeste-SP nesta terça-feira (02), às 21h50 e depois duela contra o ABC-RN no sábado (06), a partir das 21h Da Redacão

uma vez que ocupa a 16ª posição com quatro pontos conquistados.

Além da má situação na tabela de classificação, o CRB figura com a defesa mais vazada da competição, com oito gols sofridos, ao lado do Santa Cruz-PE, e tem o quarto pior ataque da Série B, com quatro tentos marcados, ao lado de Oeste-SP e Ceará.

Interessante é que o OesteSP segue com o mesmo retrospecto do CRB, exceto no número de gols sofridos. Assim como o Galo, o time paulista tem quatro pontos, conquistados em quatro jogos, sendo uma vitória, dois empates e uma derrota, marcou apenas quatro gols.

A única diferença é que o Oeste-SP sofreu apenas seis gols, dois a menos que a equipe regatiana. Por conta desse quesito de saldo de gols, que o Oeste-SP ocupa a 13ª colocação, três acima do Galo.

Outro fato que iguala ainda mais as duas equipes são as

Jogar dentro do próprio domínios é ter a obrigação de vencer. É dentro dessa teoria do futebol que o CRB terá que conquistar seis pontos em dois duelos seguidos que disputará nesta semana no estádio Rei Pelé, pelo Campeonato Brasileiro da Série B. No primeiro confronto, o Galo vai encarar o time do Oeste-SP, nesta terçafeira (02), às 21h50. A outra partida no Trapichão será contra o ABC-RN, no sábado (06), às 21h.

O CRB precisa evitar qualquer tropeço, como empate ou derrota dentro de casa, para abafar possível pressão e afastar uma provável crise. O Galo que empatou sua última partida por 1 a 1 contra o o Ceará, no Presidente Vargas, em Fortaleza-CE, em partida disputada no dia 26 de maio. Com o ponto conquistado contra o Vozão, o time regatiano conseguiu sair da zona de rebaixamento, mas segue na degola,

Ceará Bragantino Santa Cruz Bahia Botafogo Boa Esporte Criciúma Sampaio Corrêa Luverdense Oeste

1x1 0x1 0x1 1x0 2x0 0x1 1x0 1x1 1x2 0x0

Vitória Mogi Mirim América-MG Paysandu Náutico ABC Macaé Paraná Atlético-GO CRB

Bahia Botafogo Náutico Macaé Sampaio Côrrea América-MG ABC Vitória Paysandu Criciúma Ceará Luverdense Oeste Atlético-GO Paraná CRB Santa Cruz Bragantino Mogi Mirim Boa Esporte

P 10 10 10 9 8 7 7 6 6 6 4 4 4 4 4 4 3 3 2 1

J 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

confrontos seguidos (Oeste-SP 1 x 2 Vitória e Macaé-RJ 4 x 2 Oeste-SP) e empatou o quarto duelo pelo placar de 0 a 0 contra a equipe do Mogi Mirim-

SP.

ASA

Sem perder no Campeonato Brasileiro da Série C des-

ESPN Apresentando quadro estável de saúde, Walter Casagrande Júnior foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o quarto do Hospital TotalCor, em São Paulo, na manhã deste domingo. O ex-jogador de Corinthians e Flamengo foi internado na última sexta-feira, após sofrer infarto agudo do miocárdio.

Logo após a internação, na tarde de sexta, Casagrande passou por uma angioplastia, cirurgia para desobstrução das artérias entupidas, e depois por um cateterismo. Na sequência,

x x x x x x x x x x

Criciúma Boa Esporte Sampaio Corrêa Santa Cruz Ceará Bragantino Bahia Botafogo Luverdense Oeste

V 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0

E 1 1 1 0 2 1 1 0 0 0 1 1 1 1 1 1 0 0 2 1

D 0 0 0 1 0 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 2 3

GP 9 7 5 9 7 6 4 6 3 3 4 3 4 1 3 4 5 2 3 1

GS 2 1 1 6 3 3 2 6 3 5 4 4 6 3 6 8 8 7 7 4

Casagrande deixou a UTI e foi para o quarto do Hospital TotalCor, em SP

já deu sinais de melhora e chegou a brincar em rede social

que estava "sentindo o peso da idade".

Neste domingo, segundo o boletim médico do hospital, o estado do ex-atleta é ainda mais animador. "O paciente segue internado com quadro de saúde estável e evoluindo positivamente no tratamento", divulgou a assessoria do TotalCor. Aos 52 anos, Casagrande trabalha como comentarista de futebol na TV Globo. Nos tempos de jogador, destacou-se como atacante do Corinthians, clube pelo qual teve quatro passagens e se tornou ídolo, e vestiu também as camisas de São Paulo e Flamengo, além de Porto-POR, Ascoli-ITA e Torino-ITA no exterior.

> MUNDIAL

Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

sequências de resultados.

Assim como o time do CRB, o Oeste-SP venceu sua primeira partida da Série B (só que fora de casa), perdeu os outros dois

Casagrande deixa UTI em São Paulo

CRB América-MG ABC Paraná Vitória Paysandu Atlético-GO Náutico Macaé Mogi Mirim

Próximos jogos / Série B 02/06 - 19:30 02/06 - 19:30 02/06 - 19:30 02/06 - 19:30 02/06 - 19:30 02/06 - 19:30 02/06 - 21:50 02/06 - 21:50 02/06 - 21:50 02/06 - 21:50

CRB tenta encontrar o caminho da vitória na Série B nas duas partidas que fará em seguida dentro de casa

de que começou a disputa, pelo Grupo A, o ASA defende fora de casa sua invencibilidade na competição contra o FortalezaCE. A partida será disputada no Castelão-CE, às 19h, neste próximo domingo (07). Já pela Copa do Brasil, o Alvinegro aguarda a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definir a data do jogo da volta contra o Palmeiras, que será realizado no Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. Na ida, o time arapiraquense surpreendeu o Verdão e arrancou o empate por 0 a 0, no Alianz Parque, em São Paulo-SP. Enquanto aguarda o agendamento do segundo duelo contra o Palmeiras, o ASA encara o Fortaleza, no encontro do terceiro colocado, com cinco pontos contra o segundo na tabela de classificação, com seis. Mas o Fortaleza tem um jogo a menos que o Alvinegro, que já disputou três partidas.

O duelo entre estes dois times é considerado de seis pontos.

> QUADRO ESTÁVEL

Resultados / Série B 26/05 29/05 29/05 29/05 30/05 30/05 30/05 30/05 30/05 30/05

fotos: Divulgação

SG 7 6 4 3 4 3 2 0 0 -2 0 -1 -2 -2 -3 -4 -3 -5 -4 -3

Brasil vence segunda contra Sérvia TERRA.COM.BR O Brasil venceu o segundo jogo contra a Sérvia na Liga Mundial na manhã do domingo (31), em Belo Horizonte. Na partida que marcou o retorno de Murilo, o time da casa ganhou por 3 sets a 1 no Ginásio do Mineirinho, com parciais de 25/18, 25/20, 19/25 e 25/22.

Em Belo Horizonte, Brasil e Sérvia disputaram o 20º encontro pela Liga Mundial. Os europeus venceram apenas três partidas e foram derrotados pela Seleção nas finais das edições de 2003, 2005 (ainda como Sérvia e Montenegro) e 2009 do campeonato entre na-

Seleção Brasileira venceu segunda partida contra a Sérvia em Belo Horizonte

ções.

A Seleção Brasileira segue

jogando em casa pelo Grupo A. Às 14h (de Brasília) da próxima

sexta-feira, o time nacional encara a Austrália na cidade de São Bernardo. No domingo, o duelo se repete às 10h. Nos mesmos dias, a Itália recebe a Sérvia.

Dono de nove títulos da Liga Mundial, um recorde, o Brasil não é campeão desde 2010, já que perdeu as últimas três finais. A Seleção tem a maior coleção de medalhas do torneio (nove ouros, cinco pratas e quatro bronzes) e alcançou a decisão em 12 das últimas 14 participações.

Punido por indisciplina pela FIVB, o técnico Bernardinho foi substituído pelo auxiliar Rubinho.

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

B2 | Esportes

> DOMÍNIO

Palmeiras derruba Corinthians no clássico e vence a primeira Alviverde tem 1º tempo de gala e triunfa por 2 a 0 sobre o maior rival, em Itaquera fotos: Divulgação

ESPN De um lado, um Corinthians que sofreu a perda de Guerrero e lida com problemas financeiros. Do outro, um Palmeiras que enfrentou cobrança pública durante a semana. No clássico da crise, levou a melhor o time alviverde, que fez o rival conhecer a sua primeira derrota no Brasileiro, enfim, vazou Cássio e ganhou por 2 a 0 neste domingo, na Arena.

Em lance que começou com Valdivia, Kelvin foi acionado na direita e cruzou para a área.

Rafael Marques, sozinho, cabeceou por cima de Cássio e abriu o placar aos 24 minutos do primeiro tempo. Um golaço.

Zé Roberto anotou o segundo do Palmeiras na partida deste domingo

Antes da ida para o intervalo, o Palmeiras ainda conseguiu aumentar em tabelinha de Zé Roberto com Valdivia que o

meio-campista experiente recebeu na frente para tirar de Edu Dracena e chutar em cima de Cássio. No rebote, ele mesmo

ficou com a bola e mandou de cabeça para o gol.

Com Mendonza no lugar de Ralf, o colombiano arrancou o grito de gol da torcida em passe de Renato Augusto que ele finalizou rente à trave, aos 12 minutos do segundo tempo.

A resposta palmeirense veio em nova trama entre Zé Roberto e Valdivia que o veterano tentou uma cavadinha, sem sucesso, aos 22. A pressão foi toda alviverde até o apito final.

Essa foi a despedida de Valdivia antes de se apresentar à seleção chilena para a Copa América. O clássico teve um público de 29.479 mil pagantes para uma renda de R$ 1.784 milhões.

> NO BEIRA RIO

São Paulo assusta, mas empata com desfalcado Internacional, no RS ESPN No domingo, Milton Cruz fez seu (por enquanto) último jogo como técnico interino do São Paulo. Mas, pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro, no Beira-Rio, o time tricolor não conseguiu sair do empate sem gols com o Internacional.

A partir desta segunda-feira, a equipe do Morumbi dará início à era Juan Carlos Osorio como treinador - o colombiano, ex-Atlético Nacional, será apresentado amanhã e já deve estrear no clássico contra o Santos, na próxima quarta, em casa.

Ceni fez defesa espetacular (parecida com o do Mundial) no fim do jogo

No duelo em Porto Alegre, Alexandre Pato e Luis Fabiano

foram os titulares no ataque e criaram a melhor chance para o

São Paulo, quando o camisa 7 cruzou, e o centroavante testou no travessão.

Já o Inter, que se classificou para a semifinal da Libertadores no meio da última semana, teve grande oportunidade com Lisandro López, também em cruzamento, mas Rogério Ceni evitou o gol colorado.

O capitão tricolor ainda fez bela defesa, no ângulo, em cobrança de falta de Alex.

Assim, o São Paulo chegou aos sete pontos e está na sexta posição do Brasileiro; já o time de Diego Aguirre está com cinco pontos, na 13ª colocação na tabela de classificação.

> NO SERRA DOURADA

Goiás empata com o Grêmio e consegue manter a invencibilidade ESPN No Serra Dourada, o Goiás, invicto e brigando pela liderança, e o Grêmio, que estreava o técnico Roger Machado, ficaram no empate em 1 a 1..

Mesmo jogando em casa e brigando pela liderança, o Goiás não conseguiu levar perigo ao Grêmio na primeira etapa. A equipe gaúcha tomou conta dos primeiros 45 minutos e criou boas chances.

E de tanto pressionar o gol saiu aos 35 minutos. Rafael Galhardo invadiu a área, fez boa jogada individual e, depois de dividir com o goleiro Renan,

Goiás lutou e conseguiu arrancar um empate do Grêmio no Serra Dourada

a bola sobrou para Giuliano mandar para a rede.

Sem conseguir ampliar o marcador, o Grêmio começou

o segundo tempo sendo sufocado pelo Goiás. A pressão deu resultado aos 7 minutos. Após um cruzamento da direita do ataque, Wesley e Marcelo Grohe dividiram pelo alto e a bola acabou sobrando para Rodrigo, de cabeça, empatar o jogo.

Depois do gol, o Grêmio voltou a melhorar, deixando a partida movimentada.

O Goiás ainda reclamou da arbitragem sobre um suposto pênalti. Felipe Menezes arriscou de fora da área, Marcelo Grohe rebateu e Rodolpho deslocou Wesley, mas o árbitro Anderson Daronco mandou o jogo seguir.

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

Esportes |B3

> BRASILEIRÃO

Atlético-MG goleia o Vasco no Horto Galo mineiro não teve dificuldade para aplicar goleada de 3 a 0 na equipe cruz-maltina pela quarta rodada do Brasileirão ESPN

fotos: Divulgação

salvadora defesa em cobrança de pênalti contra o Tijuana, na Libertadores de 2013, conquistada pelo Atlético-MG, e foi bastante aplaudido pelos torcedores.

O Atlético-MG voltou a mostrar a sua força no Campeonato Brasileiro. Em casa, no Independência, o time passou como quis pelo Vasco por 3 a 0, com gols de Thiago Ribeiro (2) e Dátolo, todos no primeiro tempo.

Com a vitória, a equipe mineira chegou aos sete pontos e encostou na zona da Libertadores. Já os cruzmaltinos, derrotados pela primeira vez em mais de dois meses - a última derrota havia sido para o Friburguense, por 5 a 4, na primeira fase do Carioca, e o clube tinha 11 jogos de invencibilidade -, seguem com apenas três, próximos da zona de rebaixamento para a Série B. O atacante Diego Tardelli esteve no Horto para acompanhar a partida. Convocado pelo técnico Dunga para a disputa da Copa América com a seleção brasileira, o jogador, hoje no Shandong Luneng (CHN), recebeu uma camisa do goleiro Victor, homenageado pelo clube pelos dois anos da

O JOGO

A partida começou em um ritmo eletrizante. Logo aos 3, foi o Vasco quem assustou primeiro, com Guiñazu, em chute de fora da área. Mas essa não foi a tônica da partida. Aos 6, Thiago Ribeiro chutou de fora e mostrou que o Atlético-MG não deixaria os visitantes respirarem. Era um ensaio. Aos 11, o mesmo Thiago conduziu pela esquerda e bateu colocado, sem chances para Martín Silva, abrindo o placar para o Atlético-MG. O gol esquentou o time alvinegro. No Independência lotado, a equipe inflamada partiu para cima do Vasco e quase aumentou aos 17, quando Dátolo não alcançou cruzamento de Patric. Dois minutos depois, o meia argentino não desperdiçou novamente. Luan achou Lucas Pratto na direita e El Oso

Jogo foi bem movimentado, mas Atlético-MG levou a melhor e veceu dentro de casa o Vasco por 3 a 0

colocou na cabeça do compatriota, que completou para aumentar a vantagem.

Perdido, o Vasco era espectador da partida. Aposta de Doriva, Riascos mal era notado em campo e a equipe carioca

nada produzia em termos ofensivos. Aos 28, Pratto quase fez o seu aproveitando sobra na grande área.

O ritmo era mais lento até que, aos 43, Thiago Ribeiro aproveitou escorregão de Di-

guinho para levar perigo ao gol de Martín Silva. No lance seguinte, entretanto, ele não perdoou. O incansável Luan serviu Thiago dentro da área e o atacante marcou pela segunda vez na partida.

Na volta para a segunda etapa, o panorama parecia não se modificar. Em blitz atleticana na área vascaína, Douglas Santos soltou uma bomba e Martín operou milagre para salvar o Vasco. Só aos 8, em chute de fora da área, Gilberto levou algum perigo ao gol de Victor, homenageado no começo do jogo pelos dois anos de sua defesa em cobrança de pênalti do Tijuana, nas semifinais da Libertadores que o time saiu campeão.

Aos 11, entretanto, o perigoso Pratto isolou grande chance na área, mantendo a pressão alvinegra. Pouco depois, aos 16, Yago balançou a rede, mas, impedido, teve o gol anulado.

Na segunda metade da segunda etapa, o Atlético-MG reduziu a intensidade e o jogo, naturalmente, perdeu o gás.

No fim, a equipe da casa administrou a posse de bola e não correu riscos, saindo com a vitória sem sustos, apesar das muitas chances produzidas e perdidas por Pratto e Thiago Ribeiro.

> ANTES DO ADEUS!

Robinho marca, mas Santos cede o empate ao Sport ESPN

do quando finalizou na trave e viu a bola sobrar para Robinho completar. O árbitro Marcos André Gomes da Penha, contudo, validou o lance.

Após o tento do "Rei das Pedaladas", o clube pernambucano empatou com o jovem Joelinton, aproveitando saída errada do meio-campo santista. No entanto, em cobrança de escanteio de Lucas Lima, o zagueiro Werley cabeceou bonito para vencer o goleiro Danilo Fernandes e recolocar os anfitriões na frente.

No último lance do jogo, porém, Mike deu ótimo passe para Samuel Xavier, que chegou batendo de chapa. Vladi-

No "adeus" antes de se apresentar à seleção brasileira para a disputa da Copa América, Robinho voltou a marcar pelo Santos, mas deixou a Vila Belmiro com gosto amargo na boca. Neste domingo, na partida das 11h da manhã, o atacante anotou de voleio, mas viu seu time ceder o empate por 2 a 2 ao Sport no último lance da partida. O duelo foi válido pela 4ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O tento do camisa 7, no entanto, foi irregular, já que, antes de concluir para o gol, Ricardo Oliveira estava impedi-

Resultados / Série A 30/05 30/05 30/05 31/05 31/05 31/05 31/05 31/05 31/05 31/05

Ponte Preta Coritiba Joinville Santos Corinthians Internacional Atlético-MG Goiás Flamengo Figueirense

3x1 1x2 1x2 2x2 0x2 0x0 3x0 1x1 2x3 2x1

Vasco da Gama Atlético-PR Chapecoense São Paulo Grêmio Cruzeiro Avaí Fluminense Palmeiras Sport

x x x x x x x x x x

Atlético-PR Sport Ponte Preta Goiás Atlético-MG São Paulo Avaí Corinthians Fluminense Chapecoense Palmeiras Santos Grêmio Internacional Figueirense Coritiba Vasco Flamengo Cruzeiro Joinville

P 9 8 8 8 7 7 7 7 7 6 5 5 5 5 4 3 3 1 1 1

J 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4

V 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0

Ponte Preta Figueirense Joinville Santos Corinthians Flamengo Atlético-MG Coritiba Internacional Goiás

E 0 2 2 2 1 1 1 1 1 0 2 2 2 2 1 0 3 1 1 1

D 1 0 0 0 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 2 3 1 3 3 3

GP 6 9 8 4 9 5 5 2 5 4 4 4 5 2 3 4 1 6 2 1

GS 3 5 5 1 4 2 4 2 6 5 3 4 6 4 6 5 4 9 5 6

acaba em 30 de junho. Uma reunião sobre o assunto está

marcada para quarta-feira.

Segundo apurou

o

Técnico do Barça também iria para cima de Neymar se jogasse no Athletic ESPN

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Robinho comemora seu gol no empate do Santos contra o time do Sport

Nos bastidores da Vila Belmiro, a diretoria do Santos sonha com retorno de um antigo ídolo: o meia Paulo Henrique Ganso, que deixou o time alvinegro de maneira conturbada em 2012 para vestir a camisa do São Paulo por R$ 23,9 milhões.

Segundo apurou a ESPN, o presidente da equipe praiana, Modesto Roma Jr, já consultou o clube do Morumbi sobre a possibilidade de um negócio envolvendo o meia, e teve sinal positivo de Carlos Miguel Aidar.

> ATÉ FARIA PIOR

Próximos jogos / Série A 03/06 - 19:30 03/06 - 19:30 03/06 - 19:30 03/06 - 21:00 03/06 - 22:00 03/06 - 22:00 03/06 - 22:00 04/06 - 16:00 04/06 - 21:00 04/06 - 21:00

GANSO

ROBINHO FICA?

Nesta segunda-feira, Robinho, de 31 anos, se junta à delegação da seleção brasileira na Granja Comary, em Teresópolis. Enquanto isso, seus representantes terão semana decisiva para tratar de sua renovação com o Santos - seu contrato

Chapecoense Avaí Atlético-PR Sport Palmeiras São Paulo Vasco da Gama Grêmio Fluminense Cruzeiro

ESPN.com.br, o presidente santista, Modesto Roma Jr., fez uma proposta de R$ 36 milhões por cinco anos de vínculo.

O valor não engloba ainda luvas ou bichos que Robinho venha a receber por vitórias e títulos, prática corriqueira no mundo do futebol e que pode engordar ainda mais a conta do atacante.

mir até relou na bola, mas ela morreu no fundo das redes, para tristeza da torcida santista, que vaiou muito a equipe após o apito final.

Com o resultado, o "Peixe" foi a 5 pontos e estacionou na 9ª colocação. Já o "Leão" chegou a 8 pontos e está na vice-liderança do Brasileirão, atrás apenas do Atlético-PR, que chegou a 9 no último sábado, ao vencer o Joinville.

Na próxima rodada, o Santos faz clássico com o São Paulo, quarta-feira, no Morumbi, às 21h (horário de Brasília). Na quinta, às 21h, o Sport recebe o Goiás.

SG 3 4 3 3 5 3 1 0 -1 -1 1 0 -1 -2 -3 -1 -3 -3 -3 -5

O técnico Luis Enrique não conseguiu escapar das perguntas sobre o lance de efeito de Neymar durante a entrevista coletiva que sucedeu a decisão da Copa do Rei nesse domingo, em que o Barcelona derrotou o Athletic Bilbao por 3 a 1 e conquistou o título. Nos minutos finais da partida, o brasileiro irritou os adversários com seu estilo de jogo, e o treinador disse que entende os jogadores rivais.

"Se eu fosse um jogador do Athletic, eu teria reagido da mesma forma, ou talvez de um jeito até pior. Na Espanha, isso é mal visto. No Brasil, há outro contexto, é mais comum.

Mas é fácil de entender porque eles reagiram daquela forma, considerando que estavam perdendo", comentou Luis Enrique.

Quem também comentou sobre o polêmico lance foi Gerrard Piqué, criticando o ex-jogador do Santos.

"Talvez Neymar não precisasse dar um espetáculo as-

Neymar teve de fugir para não apanhar dos bascos após dar carretilha

sim", disse. "Mas não devemos dar tanta importância", completou o defensor da equipe do Barcelona.

O time do Barcelona vencia a decisão por 3 a 1, quando o atacante Neymar tentou encobrir um rival, tirando a bola do chão com o calcanhar, e sofreu falta dura.

Pouco depois, diversos adversários apareceram para dar bronca e o empurrar.

Artilheiro da Copa do Rei com sete gols, o brasileiro ignorou as provocações e disse que não vai mudar seu jeito.

BARÇA CAMPEÃO

No último sábado (30), como visitante no seu Camp Nou com mais de 70 mil bascos, o Barcelona ganhou do Athletic Bilbao por 3 a 1 para se sagrar campeão da Copa do Rei pela 27ª vez em sua histó-

ria, abrindo vantagem na liderança geral exatamente sobre o rival de hoje (23).

Para piorar, os bascos não vencem o segundo principal torneio da Espanha há 21 anos, com a última taça seguindo a de 1984 em decisão com o Barça.

Já a equipe do Barcelona, comandada por Luis Enrique garantiu, assim, o quinto "doblete" para seu currículo (conquistou também a liga nacional) e tentará a tríplice coroa neste próximo sábado, no Estádio Olímpico de Berlim, na final da Liga dos Campeões da Europa contra a equipe do Juventus

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

B4 | Esportes

> ESCÂNDALO

Blatter vê ação dos EUA para derrubá-lo Reeleito sem dificuldades, presidente da Fifa afirma em entrevista que não teme ser preso: "Preso, por qual motivo?" - indaga Reeleito presidente da Fifa para seu quinto mandato, Joseph Blatter tentou minimizar o escândalo de corrupção que gerou a prisão de sete dirigentes ligados à entidade, mas não conseguiu fugir do tema durante entrevista coletiva neste sábado, na sede da organização, em Zurique: a imprensa, principalmente, inglesa, bombardeou o suíço com perguntas sobre propinas e a investigação da Justiça americana. Um repórter chegou a perguntar se Blatter temia ser preso: - Preso? Por qual motivo? respondeu o suíço.

Alguns jornalistas perguntaram diretamente para Blatter se ele sabia o nome do dirigente citado no relatório americano que teria dado US$ 10 milhões de propinas a Jack Warner, ex-presidente da Concacaf.

O suíço afirmou que não tem a informação em todas as respostas.

- Eu não conheço essas alegações. Se ela se encontra em algum lugar da investigação, vamos deixar que a investigação prossiga e traga resultados.

A entrevista foi realizada após a reunião do Comitê Executivo que definiu que a divisão das vagas nas duas próximas Copas do Mundo seguirá a mesma adotada atualmente (ou seja, a América do Sul segue com quatro seleções garantidas e mais uma chance na repescagem). Durante a coletiva, Blatter reclamou bastante da posição da Uefa na crise e citou a ausência do inglês David Gill, vice-presidente da Fifa que abandonou o cargo após a reeleição do suíço.

- Se você é parte da Fifa, deve estar ali para ajudar a organizar. A Uefa é a maior e mais rica, tem os melhores campeonatos e jogadores, mas quando se trata de clubes se você não tiver jogadores de outros continentes não vai ser tão bom.

Eles precisam dar o exemplo e assumir responsabilidades. E responsabilidade não pode ser assumida quando você não comparece à primeira reunião. É preciso comparecer.

Blatter abriu a entrevista coletiva garantindo que a entidade debaterá em reuniões os últimos escândalos de corrupção e que pretende terminar sua passagem pelo cargo com uma organização "mais robusta e bela".

- É preciso que haja responsáveis, e eu assumo essa responsabilidade. Mas a divido com o Comitê Executivo, todos no comando da Fifa devem assumi-la. Hoje, nós vamos começar a conversar sobre isso e nas próximas semanas teremos outras reuniões para continuar avançando nesse campo. Tudo isso para recolocar o trem nos trilhos e chegar ao final do meu mandato coma Fifa numa situação de tranquilidade, e tendo a felicidade de ver a Fifa mais robusta e mais bela. Hoje temos 1,6 bilhão de pessoas que são direta, ou indiretamente, afetadas pelo futebol. Por-

fotos: Divulgação

reunião no Comitê Executivo com o presidente da Uefa, que as decisões que tomamos em relação à Copa é que nós sempre temos que proteger a Copa do Mundo. É a renda número um e competição número um.

Isso vai ajudar no relacionamento, mas é uma das questões só tratada hoje. Tivemos um orador europeu que nos incentivou a nos unir, pois é importante que a Uefa seja parte da Fifa. A gente precisa da Uefa e a Uefa precisa da gente."

PATROCÍNIO

"Estivemos em contatos com os patrocinadores, trocamos cartas, e posso lhes dizer que já começamos a reconstruir a reputação da Fifa, em conjunto com nossos parceiros. Todos receberam já uma explicação da situação e está programada uma visita pessoal aos patrocinadores."

Reeleito presidente da Fifa, Joseph Blatter afirma que Estados Unidos tentam derrubá-lo porque Copa de 2018 será realizada na Rússia, e não nos EUA

SEM MUDANÇA, SEM REFORMA

"O senhor questiona que nada mudou, mas a situação era totalmente diferente há quatro anos. Houve o início de uma reforma. Todos os membros da Fifa e todas as confederações aceitaram que o controle moral dos membros da Fifa deveria ser por um comitê independente, o que foi rejeitado pela Uefa e não pôde ser aprovado.

Agora, os membros podem ser controlados só por suas federações. Eu disse que não era responsável pelas pessoas que estavam entrando, mas eu vendo que algo está acontecendo essas pessoas não vão prosseguir e vão responder pelos atos."

AUSÊNCIA CRITICADA

Bombardeado por perguntas depois de sua reeleição, Blatter disse que não tinha receio de ser preso: “Preso por quê, por qual motivo?” - indagou

tanto, temos aí a importância das nossas atitudes - afirmou.

Para o suíço, a crise envolvendo as prisões e investigação americana não é uma "furacão": - Todos estes eventos que aconteceram culminaram em uma tempestade. Reafirmamos a nossa a unidade para ir em frente. Trabalhar com todas as instituições, federações, Justiça.

Neste caminho vamos evitar algumas situações no futuro.

Surpresas que nos pegaram por trás. Estou aqui como presidente da Fifa. Vou continuar a trabalhar e a lutar por boas coisas. Não estou sozinho.

Confira os principais trechos da coletiva de Blatter:

"PRESIDENTE DE TODOS"

"Eu disse que perdoo mas não esqueço, em relação a indivíduo. Não aos fatos. Fui reeleito ontem e sou presidente de todos, inclusive de quem ficou

contra mim. Continuarei indo a todos os eventos, isso não muda. Mas quando se trata de um ataque pessoal, aí sim, eu digo que fui afetado."

PROPINA DE US$ 10 MILHÕES

"Eu não conheço essas alegações. Se ela se encontra em algum lugar da investigação, vamos deixar que a investigação prossiga e traga resultados."

ALÍVIO COM REELEIÇÃO

"Estou aliviado. Por dois motivos. Primeiro, porque fui reeleito. Segundo, porque hoje de manhã tivemos uma boa atmosfera no Comitê Executivo. Isso mostra que não estou sozinho. Estamos no mundo do futebol, aqueles que perdem podem ganhar amanhã, é como no futebol. Sou presidente de todos, até mesmo daque-

les que não votaram em mim."

INCOMPETÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA?

"Esse é um assunto nos quais não vamos nos aprofundar aqui. Faz parte da investigação, não tenho nada a declarar. Não posso responder pelo que outros dizem."

INVESTIGAÇÃO AMERICANA

"Se tem alguém realizando uma investigação, eles têm o direito de fazer. Se fizerem da maneira correta, como normalmente se faz de acordo com direitos internacionais, eu não tenho preocupações pessoais quanto a isso."

ESCÂNDALO DA PESADA

"O que é certo é que se trata de indivíduos, sim. Todo mundo tem responsabilidade pelo seu comportamento ético e mo-

ral. Eu, como presidente, não posso ser responsabilizado pelos outros. Os membros do Comitê Executivo não são eleitos por mim, mas sim pelas federações. O que queríamos fazer é que tenha um controle moral melhor. Que cada federação seja responsável pelo comportamento, pelos valores morais e éticos, dos seus membros."

A CULTURA DE CORRUPÇÃO?

"Definitivamente, não. Nós sempre tentamos, em meus mais de dez anos como presidente, eliminar esses elementos. Nosso Comitê de Ética ou de Auditoria sempre foi bastante ativo, e se olharmos para o passado, vamos ver quantas pessoas deixaram a Fifa e por que elas deixaram."

BOICOTE À COPA NÃO PROSPERA

"Acho, e vi essa manha na

"O sistema de controle da Fifa deve chegar ao nível das confederações e associações nacionais. Só quando chegar em todas as esferas, poderemos realizar a limpeza. Há uma pirâmide, e mesmo lá na base é preciso considerar toda a estrutura. É preciso que as federações tenham seu comitê de ética, a Uefa não aceitou o controle por um comitê independente. Se você é parte da Fifa, deve estar ali para ajudar a organizar. A Uefa é a maior e mais rica, tem os melhores campeonatos e jogadores, mas quando se trata de clubes se você não tiver jogadores de outros continentes não vai ser tão bom. Eles precisam dar o exemplo e assumir responsabilidades. E responsabilidade não pode ser assumida quando você não comparece à primeira reunião. É preciso comparecer."

PROMESSA DO PRESIDENTE

"Posso prometer uma coisa: nós seremos mais comunicativos no futuro, daremos mais informações."

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Um teste da pesada O reajuste salarial do funcionalismo será, sem dúvida, o primeiro grande teste a exigir paciência, equilíbrio e serenidade de Renan Filho. É uma questão recorrente, histórica, um desafio que sempre pôs à prova a capacidade de negociação dos governadores.

Em geral, os servidores iniciam cada governo torcendo para que tudo dê certo, os primeiros meses revelam gestos de compreensão, mas a reposição salarial é colocada, sempre, como 'inegociável'.

E maio é a data-limite para o início das manifestações. A Polícia Civil deu um passo adiante e já anunciou que, sem reajuste, a categoria vai parar. Os demais segmentos tomarão o mesmo rumo. Repete-se, assim, o que se viu durante todo o primeiro mandato de Teotonio Vilela Filho como governador - crises seguidas de crises. O problema só foi contornado quando o tucano adotou a política de reajuste salarial automático com base nos índices de inflação.

Hoje, a questão é: Renan pode conceder reajuste? Ele tem afirmado que, nesse momento, não pode, seja porque não há dinheiro para tanto, seja porque mais gastos com pessoal nesse instante agravaria a posição de Alagoas diante dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

São argumentos, claro, que precisam ser levados em consideração, mas seria ingênuo imaginar que o funcionalismo se acomodará diante deles, principalmente com a inflação acima dos 8% nos últimos 12 meses. Para os servidores, recompor salário, nesse momento, é questão de sobrevivência.

Resta aguardar a evolução dos fatos. Resta esperar para ver como o jovem governador Renan Filho contornará essa questão, resolvendo a maior das equações postas à mesa de todo governador.

Você passa no posto de combustível e vê a placa estampada na foto tirada pelo Primeira Edição, na 5ª feira (28) e aí pergunta: o empresário está tendo prejuízo? Óbvio que não. Então, acrescenta: E por que os outros vendem a R$ 3,39, o litro da gasolina?

O peso da corrupção

O alerta das cidades

nistrativo de Recursos FisO mercado de luxo de Brasília cais (Carf). está sentindo, como nunca, o Espécie de peso do combate à corrupção. tribunal que Lojas de grifes que, até bem ratifica ou pouco tempo, ostentavam os não as mulmaiores índices de vendas do tas impostas país estão amargando forte pela Receita queda no faturamento e tendo Federal, o órgão pode ter que demitir funcionários. Clien- provocado perdas de R$ 19 biltes que costumavam chegar hões aos cofres públicos. "Estaaos estabelecimentos com ma- mos apreensivos. Mesmo com a ços de dinheiro desapareceram. economia em situação ruim, Alguns foram presos pela Polí- conseguíamos manter as vencia Federal. das em níveis adequados", Não é segredo para ninguém admite um profissional que que recursos desviados da atua no segmento de luxo.

União e do governo federal sus- "Mas sempre que há alguma tentaram parte importante da operação da PF, a demanda economia do Distrito Federal. cai", acrescenta.

Muitos dos envolvidos em cor- Os economistas ressaltam que rupção nunca fizeram questão não dá para atribuir o sucesso de esconder a forma fácil como do mercado de luxo de Brasília enriqueceram. Foram essas pes- ao dinheiro oriundo da corsoas que ajudaram o mercado rupção. Lembram que a capital de luxo de Brasília a se tornar o do país tem renda elevada por terceiro do país, atrás de São sediar os Três Poderes, que Paulo e do Rio de Janeiro. pagam salários altíssimos quanO primeiro baque para as do comparados aos da iniciatiempresas que investiram nos va privada. Soendinheirados mente no Lago se deu no fim Sul, onde um de 2009, quanterreno pode “O primeiro do foi deflacustar R$ 7,5 baque para as grada a Opemilhões, a renração Caixa de da per capita empresas que Pandora. Cochega a R$ 82 investiram nos nhecido como mil, o equivamensalão do endinheirados se lente a US$ 26 DEM, o esquemil, bem supedeu em 2009” ma consistia rior à da Suécia, no pagamento de US$ 18,6 mil. de propina a Não se pode espolíticos da base do governo quecer ainda, no entender dos em troca de apoio no Le-gislati- especialistas, de que, no govervo. no Lula, houve um grande A partir do momento em que a incremento no quadro de pescorrupção se escancarou, o soal da administração federal e mercado de luxo se retraiu. reajustes muito fortes nos Pouco tempo depois, porém, as salários. Nos concursos realizavendas retornaram com tudo. dos, a prioridade foi para a elite Novamente, Brasília voltava a do funcionalismo, com salários ostentar números impres- iniciais de R$ 15 mil. "Com sionantes dentro das redes que certeza, os servidores ajudam a se especializaram em atender o sustentar nossas vendas. Mas é público de alto poder aqui- o pessoal que ganha dinheiro sitivo. Do meio do ano passado fácil, do qual não se sabe a para cá, a situação se inverteu origem, que compra sem pernovamente. A deflagração da guntar os preços, que sempre Operação Lava-Jato fez parte leva para casa as peças mais da clientela desaparecer e o fat- caras", afirma um gerente de uramento, despencar. um estabelecimento de artigos Para desânimo do mercado, de luxo. está em andamento, agora, a Operação Zelotes, que investiga (*) É colunista do Correio Braziliense fraudes no Conselho Admi-

Renan Calheiros (*)

Vicente Nunes (*)

Assim como foi feito com os governadores dos estados, o Congresso Nacional participou de um grande encontro com os prefeitos do País para debater as soluções e problemas que mais afligem nossas cidades.

Um dos atributos fundamentais do Estado Democrático de Direito brasileiro é a forma federativa do Estado, prevista em nossa Constituição.

E ela é imutável.

Ao longo dos anos, entretanto, estamos presenciando um acentuado enfraquecimento da autonomia dos entes municipais. O excesso de obrigações, sem contrapartidas financeiras, impede que estados e municípios recuperem sua capacidade de investimento e até mesmo que ofereçam serviços públicos de qualidade.

O Senado Federal, por ser uma Casa da federação, está permanentemente aberto a este debate. Ano

passado aprovamos o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, que já foi prejudicado com os compromissos incessantes dos municípios, entre eles o piso salarial da educação.

Neste sentido, tramita no Senado a proposta federalizando o paga-

“Um dos atributos fundamentais do Estado Democrático de Direito brasileiro é a forma federativa do Estado” mento do piso salarial do magistério todas as vezes que essa despesa exceder 60% do repasse do FNDE. Outras propostas que atendem aos municípios já foram negociadas com os governadores e com o presidente da Câmara dos Deputados,

Eduardo Cunha.

Vamos votar a PEC 172, que proíbe qualquer transferência de encargos ou prestação de serviços aos estados e municípios sem aprovar a respectiva fonte de custeio, e também a PEC 33, que torna a segurança pública competência comum da União, estados e municípios.

Muitas e engenhosas foram as sugestões trazidas pela Marcha dos Prefeitos a Brasília, na última semana, e que não envolvem impacto nas contas públicas. O Senado Federal deve ser protagonista na definição de um novo modelo de repartição dos recursos entre União, estados e municípios. (*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional

Quem quer perder dinheiro? I Chiara da Costa (*)

Apesar do cenário econômico trazer alguns desafios para 2015, existem oportunidades para o setor de TI obter bons resultados. Mais do que nunca, investir em tecnologia é a via mais certa para encontrar alternativas viáveis e criativas de crescimento - seja através da redução de custos, ou do aumento da produtividade.

Os números divulgados pelos institutos de pesquisa evidenciam essa expectativa otimista para o ano.

Segundo o Instituto Sem Fronteiras (ISF) - que entrevistou 1.300 empresas de grande e médio porte em todo o Brasil - os investimentos em TI crescerão 5,6% em 2015 e apenas 17% dos entrevistados afirmaram que haverá queda em seus gastos. Já para a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a expectativa é de que no segundo semestre, quando o governo já estiver pondo em prática o ajuste fiscal, o setor de TI responda com crescimento nos investimentos da ordem de 7% a 7,5%, afirma o presidente da entidade, Jorge Sukarie.

Se essa previsão se realizar, teremos este ano um crescimento no setor

maior do que os investimentos registrados pela IDC no mercado de TI no Brasil no ano passado, que foi de 6,7% (incluindo hardware, software e serviços). De acordo com a recente pesquisa da entidade, a indústria brasileira de TI registrou investimento de US$ 60 bilhões em 2014 e está posicionada em 7º lugar no ranking mundial. Somente

“Os números divulgados pelos institutos de pesquisa evidenciam essa perspectiva otimista para todo o ano em curso” o setor de software e serviços de TI, sem exportações, somou US$ 25,2 bilhões no ano passado. Enquanto isso, o instituto Gartner prevê que serviços em TI devem vivenciar o maior crescimento em gastos no Brasil em 2015. Dos US$ 125,3 bilhões previstos em gastos no Brasil esse ano, US$ 21,5 bilhões serão com serviços, o que representa

crescimento de 13,7% em relação a 2014.

Mas, para onde vão estes investimentos em TI? Cloud computing, Mobilidade, Internet das Coisas, Segurança da Informação, Analytics e Business inteligence são os principais temas nas agendas dos CIOs. Para o mercado de segurança, a previsão do estudo da IDC é de ampliação para este ano, chegando a US$ 117 milhões no Brasil. Infraestrutura e serviços para Cloud também indicam crescimento superior a 50% do mercado de Cloud Pública no país: o uso de ferramentas móveis chegará a 1/3 dos funcionários de empresas médias e grandes. A previsão de mais de 130 milhões de "coisas" conectadas no Brasil e, aproximadamente, metade da América Latina, leva a Internet das Coisas a um grau maior de visibilidade. (*) É analista de Inteligência de Mercado na Senior, empresa referência nacional em sistemas para gestão

> OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES E NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DESTE JORNAL

Endereço: Rua Moema Cavalcante Basto, 314 - Lot. Barra Mar | CEP 57.180-000 Fone: (82) 3021-5837/ 3021-0563 - Barra de São Miguel | Alagoas

Escritório: PRIMEIRA EDIÇÃO JORNAL ON-LINE IMPRESSA LTDA - ME CNPJ 08.078.664/0001-85 CMC 130003

Rua Godofredo Ferro, nº 215 - Centro - Maceió | Alagoas | CEP 57.020-570 Atendimento ao assinante: (82) 3021-0563

Luiz Carlos Barreto Goes Diretor-Geral

Romero Vieira Belo Editor Geral

Alda Sampaio Diretora Comercial

FTPI Representação Publicidade e Marketing Ltda Representante nacional do Primeira Edição Alameda dos Maracatins, nº 508 - 9º andar - Indianópolis/SP CNPJ 03.269.504/0001-08 / Insc. Est. Isenta Tel: (81) 2128-4350 / Cel: (81) 9175-5829 fred.recife@ftpi.com.br

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 004/2015, do tipo menor preço global, decorrente do Processo Administrativo Nº 19006/2015, destinada a Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação e drenagem em ruas do bairro Cidade Alta, parte 2, neste município, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada e Lei Complementar nº 123/2006, RESOLVE: HOMOLOGAR a respectiva Tomada de Preços, com valor global de R$ 674.397,73 (seiscentos e setenta e quatro mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos) e ADJUDICAR o objeto em favor da empresa: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI - EPP, CNPJ n.º 17.872.922/0001-91, a qual apresentou as propostas de preços mais vantajosas.

Quebrangulo, 26 de maio de 2015.

Manoel Costa Tenório – Prefeito EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 19006/2015. OBJETO: execução de pavimentação e drenagem em ruas do bairro Cidade Alta, parte 2. Contratante: Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL. Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI - EPP, CNPJ n.º 17.872.922/0001-91. Valor total: R$ 674.397,73 (seiscentos e setenta e quatro mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos).

Vigência: 26/05/2015 a 26/05/2016. Fonte de Recurso: convênio Nº 1016440-64/2014 e a contrapartida por conta da dotação orçamentária: 09.090.1019.449051.

---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU / SANTANA CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA LTDA EXTRATO DE 4º e 5º TERMO ADITIVO Nº 004/2014 TP OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto alteração de valores devido aditivo de serviços nas UBS Centro Saúde II no centro e na UBS Nair Goes Machado no bairro Paciência nº 004/2014-TP (celebrado entre as partes acima qualificadas), Passando o valor do primeiro posto de R$ 67.470,00 (Sessenta e sete mil Quatrocentos e setenta reais) para R$ 83.503,75 (Oitenta e três mil Quinhentos e três reais e setenta e cinco centavos) um reajuste de R$ 16.033,73 (dezesseis mil trinta e três centavos e setenta e três centavos) e o segundo posto Aditivado de R$ 75.360,63 (Setenta e cinco mil trezentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) para R$ 90.468,66 ( Noventa mil Quatrocentos e sessenta oito reais e sessenta e seis centavos) um reajuste de R$ 15.108,02 (Quine mil cento e oito reais e dois centavos), Este aditivo está vinculado ao contrato nº 004/2014-TP, oriundo da Tomada de Preço nº 004/2014 realizada por meio do processo administrativo nº 6470/2014, As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA Dalmo Moreira Santana Junior, Santana Construção e Assessoria, Ltda Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura:21/05/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Junior.

Piaçabuçu /AL, 25 de Maio de 2015.

Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 012/2015 OBJETO: Aquisição de Material de Expediente.

Data: 17 de junho de 2015. Hora: 09:00 Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município de Capela.

Ob: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às 12:00. Informações: 3287-1122.

Capela – AL, 27 de maio de 2015.

Carla Vanessa R. D. Veloso | Pregoeira ---------------------------------------------------------------------CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 006/2015 O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP, no uso de suas atribuições, ratifica o presente processo em favor da empresa SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, importando o mesmo o valor total de R$ 8.110,00 (oito mil, cento e dez reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2015-DL CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIGIP, CNPJ nº 51.536.795/000600. CONTRATADA:SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 51.536.795/0001-98. OBJETO: Aquisição de receptor GPS com serviço de licença de uso do software de coleta de dados. VALOR: R$ 8.110,00 (oito mil, cento e dez reais). CELEBRAÇÃO: 28/05/2015.

FUNDAMENTAÇÃO: § 1º do art. 24, da Lei 8.666/93e alterações posteriores.

Maceió, 28 de maio de 2015.

Arlindo Garrote da Silva Neto - Presidente do CIGIP ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2015-AD, adesão ata nº 061/2014 município de Teotônio vilela; Modalidade: Pregão Presencial nº 024/2014– Objeto: Manutenção Preventiva e corretiva de veículos e máquinas com fornecimento de peças. NO VALOR: R$: 1.170.762,08 (Hum Milhão cento e setenta mil setecentos e sessenta e dois centavos e oito centavos); VIGENCIA: de 12 meses a contar da data de assinatura. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu CNPJ: 12.247.268/0001-01, DETENTORA: COMERCIO DE AUTO PEÇAS AZUL LTDA EPP, CNPJ nº 19.314.704/0001-67. Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura: 26/05/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Júnior. O conteúdo integral deste Contrato encontra-se a disposição na sede do município, na Comissão Permanente de Licitação, Praça São Francisco de Borja S/N, PIAÇABUÇU/AL. Piaçabuçu /AL, 27 de Maio de 2015.

Dalmo Moreira Santana Júnior Prefeito ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2015-AD O prefeito do Município de Piaçabuçu HOMOLOGA o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$: 1.170.762,08 (Hum Milhão cento e setenta mil setecentos e sessenta e dois centavos e oito centavos) em favor da empresa COMERCIO DE AUTO PEÇAS AZUL LTDA EPP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 014/2015, decorrente do

Processo Administrativo Nº 20537/2015, destinado ao Registro de Preços para EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitante Vencedor: SAMARA ALMEIDA DE SOUZA – ME, CNPJ 12.606.803/0001-73, com valor total Homologado de R$ 72.293,45 (setenta e dois mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).

Quebrangulo, 28 de maio de 2015.

Manoel Costa Tenório Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 20537/2015 OBJETO: Registro de Preço para eventuais aquisições de Pneus.

O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 014/2015, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/06, Decreto Federal 7.892/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/1993 e demais normas legais aplicáveis, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 28/05/2015 a 28/05/2016. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SAMARA ALMEIDA DE SOUZA – ME, CNPJ 12.606.803/0001-73.

Valor total da Ata: R$ 72.293,45 (setenta e dois mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL. Quebrangulo/AL, 28 de maio de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU / SANTANA CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA LTDA EXTRATO DE 4º e 5º TERMO ADITIVO Nº 004/2014 TP OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto alteração de valores devido aditivo de serviços nas UBS Centro Saúde II no centro e na UBS Nair Goes Machado no bairro Paciência nº 004/2014-TP (celebrado entre as partes acima qualificadas), Passando o valor do primeiro posto de R$ 67.470,00 (Sessenta e sete mil Quatrocentos e setenta reais) para R$ 83.503,75 (Oitenta e três mil Quinhentos e três reais e setenta e cinco centavos) um reajuste de R$ 16.033,73 (dezesseis mil trinta e três centavos e setenta e três centavos) e o segundo posto Aditivado de R$ 75.360,63 (Setenta e cinco mil trezentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) para R$ 90.468,66 ( Noventa mil Quatrocentos e sessenta oito reais e sessenta e seis centavos) um reajuste de R$ 15.108,02 (Quine mil cento e oito reais e dois centavos), Este aditivo está vinculado ao contrato nº 004/2014-TP, oriundo da Tomada de Preço nº 004/2014 realizada por meio do processo administrativo nº 6470/2014, As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA Dalmo Moreira Santana Junior, Santana Construção e Assessoria, Ltda Foro: Piaçabuçu – Data de Assinatura:21/05/2015 – Ordenador da despesa: Dalmo Moreira Santana Junior.

Piaçabuçu /AL, 25 de Maio de 2015.

Dalmo Moreira Santana Junior | Prefeito ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO torna público aos interessados a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial - SRP de Nº 17/2015, do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de Gás GLP – 13 kg. Data/Hora: 17 de junho, as 09h00min. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, no horário de 08h00min as 12h00min. Sito: Praça Getúlio Vargas, 50 – Centro Quebrangulo – AL. (82) 3288 1159 cpl.quebrangulo@gmail.com.

Quebrangulo, 28 de maio de 2015.

Lucivan Alexandrino de Barros – Pregoeiro ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO RATIFICAÇÃO N° 006/2015 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, ratifica o presente processo em favor da empresa ACTUARY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, importando o mesmo o valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2015 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA:ACTUARY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ nº 08.211.721/0001-52. OBJETO: Serviço de Assessoria Atuarial e Concessão de uso de Software. VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). CELEBRAÇÃO: 29/05/2015. VALIDADE: 28/05/2016.

FUNDAMENTAÇÃO: art. 24. inc. II, da Lei 8666/93.

SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita, pela Contratante eFernando Traleski–Sócio Administrador, pela Contratada.

Juliana Lopes de Farias Almeida Prefeita de Mar Vermelho ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Mar Vermelho, com sede na Rua Cel Álvaro Almeida, nº 48, Centro – Mar Vermelho/AL., informa aos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, as Licitações como segue: Pregão Presencial nº 007/2015.

Objeto: Serviços de acesso à Internet. DATA DA REALIZAÇÃO: 16/06/2015 às 10:00h. (horário local). Pregão Presencial nº 008/2015. Objeto: Serviços de Recarga de Cartuchos e Tonner’s p/ impressoras. DATA DA REALIZAÇÃO: 16/06/2015 às 13:00h. (horário local). O edital, encontrase a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 12:00 h, no endereço acima citado e outras informações pelo fone (82) 9315-8520.

MAR VERMELHO/AL, 01 de junho de 2015.

Larissa de Oliveira Silva - Pregoeira ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL ERRATA EXTRATO CONTRATO N° 004/2015-DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA:GERAL VANS COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME, CNPJ nº 04.747.474/000152.Onde se lê:DATA CONTRATO: 29/04/2015Leia-se: DATA CONTRATO: 27/04/2015. Matéria veiculada na edição do Diário Oficial dos Municípios Alagoanos do dia 11/05/2015.

Juliana Lopes de Farias Almeida Prefeita ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015-SRP A Prefeita do Município de Mar Vermelho, HOMOLOGA o presente processo no valor de R$ 52.240,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta reais).

EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2015 MODALIDADE: Pregão Presencial nº 006/2015-SRP. Processo Administrativo nº 0854/2015. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para limpeza urbana (Lixeiras e Coletores de Lixo). ESPÉCIE: Ata Registro de Preços nº 06/2015: L & J CONSTRUÇÕES LTDAL-ME – CNPJ: 21.186.434/0001-06 – Vencedora do item de nº 1 no valor de R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais); item de nº 2 no valor de R$ 692,00 (seiscentos e noventa e doisreais) e item de nº 3 no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), totalizando o valor global na ordem de R$ 52.240,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta reais). VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir de 01/06/2015.

FORO: Comarca de Viçosa-AL. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02, Decreto 7.892/13, Lei nº 0493/2013, eLei nº 8.666/93. CELEBRAÇÃO: 28/05/2015.

SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita ordenador da despesa pelo Órgão Gerenciador e José Carlos Santos da Silva - Sócio Administrador – pelo Fornecedor Registrado. A ATA encontra-se na íntegra disponível na sede do município e no site http://www.marvermelho.al.gov.br ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 005/2015 A Prefeita do Município de Mar Vermelho-AL, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, RATIFICA o presente processo em favor da empresa LEYA EDITORA LTDA, importando o mesmo no valortotal de R$ 16.554,00 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2015 - IL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: LEYA EDITORA LTDA, CNPJ/MF sob nº 08.108.543/0001-39. OBJETO:Aquisição de Material Didático para Alunos da Educação Infantil. VALOR: R$ 16.554,00 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 28/05/2015 a 27/11/2015.

FUNDAMENTAÇÃO: art. 25, inciso I, da Lei nº 8666/93.SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias AlmeidaPrefeita, pela Contratante e Francisco da Silva Passos Deslandes Heitor - Diretor, pela Contratada.

Mar Vermelho (AL), 28 de maio de 2015.

Juliana Lopes de Farias Almeida- Prefeita ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO RATIFICAÇÃO N° 005/2015 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, ratifica o presente processo em favor da empresa LEÃO VASCONCELOS INFORMÁTICA LTDA-ME, importando o mesmo o valor total de R$ 5.480,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais).

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2015 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA:LEÃO VASCONCELOS INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ nº 13.623.291/0001-16. OBJETO: Serviço de cabeamento estruturado para comunicação de vídeo monitoramento. VALOR: R$ 5.480,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais). CELEBRAÇÃO: 28/05/2015.

VALIDADE: 29/07/2015. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24. inc.II da Lei 8666/93. SIGNATÁRIOS: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita, pela Contratante e Alberto Charles Leão Porto Nunes– Diretor, pela Contratada.

Juliana Lopes de Farias Almeida Prefeita de Mar Vermelho ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 098/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 16 de maio de 2015, a servidora Maria de Fátima Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 20 de Maio de 2015.

João Pereira da Silva | Prefeito ---------------------------------------------------------------------MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Medicamentos, Correlatos, Material Odontológico e Equipamentos Hospitalares, destinados à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

DATA: 11 de junho de 2015; às 09:30.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Água Mineral, destinados à demanda das Secretarias Municipais.

DATA: 11 de junho de 2015; às 14:00..

PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Gás GLP, destinados à demanda das Secretarias Municipais.

DATA: 12 de junho de 2015; às 09:00.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Passagens Áereas para viagens oficiais da Administração. DATA/HORA/LOCAL: 12 de junho de 2015; às 10:00, na sede Prefeitura Rua Estevão Protomartir de Brito, 84, INFORMAÇÕES: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, Santa Luzia do Norte/AL, 18 de maio de 2015. Maria de Fátima Nunes da Silva, Pregoeira ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 100/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das

atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 18 de maio de 2015, a servidora Gisélia Maria Nascimento, ocupante do cargo de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 20 de Maio de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 102/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17 de maio de 2015, ao servidor Josenildo Frazão da Silva, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 20 de Maio de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 103/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 18 de maio de 2015, a servidora Maria Ferreira Rodrigues, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 20 de Maio de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 101/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 04 de maio de 2015, a servidora Simone Marcolino de Melo, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 20 de Maio de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 099/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 08 de maio de 2015, a servidora Mônica Germana da Silva Paula, ocupante do cargo de Garí, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 20 de Maio de 2015.

João Pereira da Silva Prefeito ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 04/2015 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Locação de Veículos. Data de realização: 16/06/2015, às 09h00min. Disponibilidade de edital e informações, de segunda a sexta das 08h0min as 12h00min na sede do Município, localizada na Rua do Comércio, nº 249, Centro, Belém/AL. Belém/AL, 29 de maio de 2015.

Clênio Damasceno Vilar Prefeito ---------------------------------------------------------------------PREFEITURA DE MAR VERMELHO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2015 A Prefeitura do Município de Mar Vermelho-AL, com sede na Rua Álvaro Almeida, 48 – Centro, informa aos interessados que estará realizando a Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2015, do tipo menor preço global. Objeto: Reforma e adequação do Prédio Centro Administrativo.

Data: 16/06/2015 Hora: 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura. O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados junto a CPL, no horário das 8:00 às 13:00 h, no endereço acima citado. Demais informações pelo fone (82) 9315-8520.

Mar Vermelho/AL, 01 de junho de 2015.

AGRINALDO PEREIRA DA SILVA Presidente da CPL

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015

Social |B7

B8 | Especial

Primeira Edição | 1º a 7 de junho, 2015