01052017

Delação de Palocci é terremoto em cima do PT > A-8

edição PRIMEIRA

Assembleia sem 'caixa preta' Acabou a celeuma. A Assembleia Legislativa divulgou a íntegra da auditoria feita em sua folha salarial pela Fundação Getúlio Vargas.

Mesmo assim, a Justiça ordenou que a FGV forneça cópia do documento ao Ministério Público Estadual. > A-5

Mega-Sena acumula de novo A Mega-Sena voltou a acumular. Ninguém acertou as dezenas 01,17, 38, 43, 45 e 47, sorteadas neste sábado. O prêmio da próxima 4ª feira deverá ser de R$ 40 milhões.

Ganhador da Quina leva R$ 53 mil. Já a Quadra paga R$ 728 a cada acertador.

Ano 13 | Edição 719 | Maceió, Alagoas, 1º a 7 de maio, 2017 | R$2,00

TEMER PREGA REFORMAS NO 1º DE MAIO Após greve, Centrais Sindicais promovem concentrações para marcar passagem do Dia Internacional do Trabalhador > A-8

Sobrinha se mata e pastor João Luiz culpa baleia azul

> A-4

Rui corta verba da AMA e fala-se em desfeita política

> A-3

Primeira Edição

Lei que proíbe shopping de cobrar estacionamento afronta decisões do STF Mesmo se reconhecendo o esforço do legislador municipal - no caso o vereador Silvânio Barbosa - o fato é que a lei municipal recém aprovada pela Câmara de Maceió, que concede gratuidade no estacionamentos dos shoppings centers, não

tem futuro. A Justiça já concedeu liminares ao Parque Shopping e ao Maceió Shopping, liberando a cobrança. E o Supremo Tribunal já decidiu, reiteradamente, que leis nesse sentido (municipais ou estaduais) são inconstitucionais. > A-2

Renan Filho atrai empresa que investirá R$1,1 bilhão

> A-7

Maceió Shopping obtém liminar e já pode prosseguir cobrando tarifa de estacionamento aos seus clientes

CRB FAZ 1X0 E LARGA EM VANTAGEM Times voltam a se enfrentar no próximo domingo, desta vez com o Rei Pelé recebendo apenas os torcedores do Azulão Divulgação / Alisson Frazão / Ascom CSA

Em jogo de torcida única - vermelho total - o CRB venceu o CSA por 1x0, neste domingo no Rei Pelé, e vai para o confronto final, domingo vindouro, com a vantagem de jogar por um simples empate. Foi um clássico de poucas oportunidades, muitas faltas e farta distribuição de cartão amarelo. No duelo final do próximo domingo, apenas os torcedores azulinos terão acesso ao Trapichão, conforme ordem da Justiça a pedido do MP Estadual. > ESPORTES

Bottas segura Vettel na chegada e vence Fórmula-1 na Rússia Surpresa no Grande Prêmio da Rússia: o finlandês Valtteri Bottas, da Mercedes, segurou no final o alemão Sebastian Vettel, líder do campeonato, e obteve sua primeira vitória na Fórmula-1. O brasileiro Felipe Massa, que havia ficado em sexto no grid, criando expectativa, conseguiu apenas a nova colocação no final. > B-2 Divulgação

Num clássico de poucas chances reais de gol, o CRB aproveitou uma das poucas, na etapa inicial, fez o seu e ganhou o primeiro duelo da decisão

Timão vence Ponte e decide o Paulista em pleno Itaquerão

>B

Flamengo bate Flu e abre vantagem para o duelo final

>B

Finlandês Valtteri Bottas ganha o 1º GP de Fórmula 1 de sua carreira

Fale conosco | Redação: (82) 3021.5837 | Comercial: (82) 3021.0563 | Assinante: (82) 3021.0563 | Internet: http://www.primeiraedicao.com.br | e-mail: contato@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

A2 | Política

O N E AT RIO B EM ICIÁ JUD Apesar de louvável, o esforço do legislador municipal - no caso, o vereador Silvânio Barbosa - a lei recém aprovada, que prevê gratuidade no estacionamentos dos shoppings centers, dificilmente vingará, seja por falta de competência da Câmara para legislar sobre o assunto, seja por contrariar decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Até agora já houve duas decisões judiciais favoráveis aos estabelecimentos.

Na quinta-feira (27) o juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar favorável ao Maceió Shopping, que poderá voltar a cobrar pelo uso do estacionamento. Ainda segundo a decisão, o Município deve se abster de dar aplicação à lei nº 6.621/2017, que dispõe sobre a isenção no pagamento da taxa de estacionamento em shoppings, hipermercados e estabelecimentos similares em Maceió. A referida lei foi promulgada pela Câmara Municipal no último dia 19.

O Maceió Shopping impetrou mandado de segurança preventivo com pedido de liminar, sustentando que o seu direito líquido e certo à livre iniciativa foi prejudicado pela lei nº 6.621/2017. Afirmou ainda que a norma é inconstitucional tanto em seu aspecto formal (dada a impossibilidade de se legislar no âmbito municipal sobre Direito Civil) quanto em seu aspecto material (por afrontar a livre iniciativa e concorrência).

Justiça acolhe pedido de shoppings e estacionamento grátis não vinga Depois de liminar obtida pelo Parque Shopping, juiz libera cobrança em outro estabelecimento Divulgação

Emanuel Dória concede liminar e libera cobrança no Maceió Shopping

Ao analisar a matéria, o magistrado concedeu liminar favorável ao shopping. "[O mandado] foi impetrado em face da possibilidade de o prefeito ou de alguma autoridade a ele subordinada fazer uso do seu poder de polícia para limitar o direito líquido e certo de o impetrante explorar economicamente o estacionamento em sua propriedade, em decorrência do novel comando da lei nº 6.621/2017", explicou.

GARANTIA

Ainda de acordo com o juiz, a lei civil prevê a faculdade de se cobrar ou não pelo depósito da coisa alheia móvel. O estabelecimento comercial tem o dever legal de guarda e de conservação do objeto depositado, sendo responsável por quaisquer danos que eventualmente sucederem, seja o serviço cobrado ou não.

"Se o depositário responde

Primeira Edição

Shoppings se contrapõem à lei municipal e garantem direito de cobrar tarifa pelo uso dos estacionamentos

pelo dano, decorre-se que é lógica a faculdade de se explorar economicamente a atividade, uma vez que são necessários equipamentos de segurança, funcionários, infraestrutura, seguro etc", destacou Antônio Emanuel Dória.

GRATUIDADE

De acordo com a lei nº 6.621/2017, os clientes de shoppings, hipermercados e estabelecimentos similares podem

usufruir da gratuidade na taxa de estacionamento, desde que comprovem despesa com valor pelo menos dez vezes maior do que o da referida taxa. A norma também garante a isenção se o cliente usar o estacionamento por um período inferior a 30 minutos.

PARQUE

Na quarta-feira (26), o Parque Shopping Maceió já havia conseguido liminar na Justiça.

A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível da Capital, suspendeu o auto de infração aplicado pelo Procon contra o estabelecimento, por descumprimento à lei municipal.

A magistrada determinou ainda que o Procon se abstenha de fiscalizar ou aplicar nova penalidade ao Parque Shopping, por descumprimento à referida norma.

(Com Assessoria do TJ-AL).

Supremo considera ilegais leis contrárias à tarifa de estacionamentos nos shoppings Em diversas ocasiões, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os shoppings centers têm absoluta e legal liberdade para cobrar pelo estacionamento dos veículos de seus clientes.

Em março de 2013, o ministro Luiz Fux, do STF, julgou improcedente um recurso da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que tentava impedir a cobrança em estacionamento de shoppings de Salvador.

Na decisão, o ministro considerou que apenas a União tem competência para legislar sobre direito civil e que, por isso, o estado e o município não

podem proibir a cobrança.

O ministro também ressaltou que há jurisprudência no STF permitindo a cobrança: "Esta Corte, em diversas ocasiões, firmou entendimento no sentido de que invade a competência da União para legislar sobre direito civil (art. 22, I da CF/88) a norma estadual que veda a cobrança de qualquer quantia ao usuário pela utilização de estabelecimento em local privado".

Para a Associação Brasileira de Shoppinga Centers (Abrasce) não foi surpresa a decisão do STF, e que essa medida já havia sido tomada em outras ocasiões. "Dois motivos nos dão razão, o primeiro é que, é prerrogativa do poder federal deci-

Ministro Luiz Fux: “Só União tem competência para legislar sobre direito civil”

dir sobre o direito civil e segundo, os shoppings são uma sociedade privada, cabem a eles tomar essa decisão de cobrar ou não." disse Luiz Fenando Veiga, presidente da Abrasce.

Ainda segundo o presidente, a manutenção dos estacionamentos é cara e acaba influenciando no preço do condomínio e refletindo no consumidor. "Salvador tem uma característica particular, muitos que usam os estacionamentos dos shoppings não vão para o estabelecimento e isso gera prejuízo", falou Veiga.

O presidente informou que a decisão de quando começar a cobrar ou não cobrar será dos próprios estabelecimentos, a associação não interfere.

SERGIPE

No mesmo ano, o Supremo Tribunal negou pedido do Ministério Público Estadual de concessão de liminar suspendendo a cobrança do estacionamento nos shoppings, hipermercados, supermercados, lojas e instituições de ensino de Sergipe. Essa decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli.

O Ministério Público havia pedido que fosse restabelecida a eficácia da lei estadual que proibia a cobrança para quem fizesse compras nesses locais, mas o STF entende que os estabelecimentos estão autorizados a fazer a cobrança. A decisão da justiça considerou inconstitucional a lei estadual.

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

Política | A3

> CORTE DRÁSTICO Romero Vieira Belo

Enfoque Político Brincando de governar Se o irrequieto Michel Temer queria produzir um mote para provocar a ira da oposição e incendiar a opinião pública - não poderia ter sido mais eficiente. Juntas, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência conseguiram, em tempo recorde, destruir o sentimento de vitória e alívio que tomou conta do país após a destituição da destrambelhada Dilma Rousseff.

O impeachment recente, menos traumático do que o processo contra Fernando Collor, também serviu para incinerar o manto de vestal que encobria a desfaçatez do Partido dos Trabalhadores. Responsável pela consagração eleitoral da guerrilheira aposentada, o ex-presidente Lula sofreu o desgaste da derrocada e parecia ter virado carta fora do baralho, um moribundo político.

Aí veio Temer, sem ideias para governar, mas disposto a aparecer como alguém mais do que mero herdeiro de um governo espúrio, conquistado à base de conchavos e rios de dinheiro do caixa dois. A reforma trabalhista, a pretexto de se modernizar a legislação, ataca, sim, direitos históricos dos trabalhadores. Do mesmo modo, a previdenciária torna mais difícil e penosa a velhice dos que hoje trabalham engajados no projeto de construção nacional.

O que Temer quer, quase obsessivamente, seria mais legítimo se proposto por um presidente eleito e por um Congresso Nacional completamente renovado. E se fosse, de fato, projetos de cunho emergencial - por imprescindíveis - ele não estaria quebrando lanças, vendendo a alma ao Diabo para conseguir sua aprovação.

A Previdência não é deficitária, ao contrário do que afirma Temer.

Mantém-se com recursos próprios e ainda financia o sistema de Seguridade Social, que inclui as ações de saúde e assistência social. Vai além: sua receita é usada para pagar os juros da dívida pública. E isso o presidente não diz à Nação.

Foi uma luta, um drama, uma odisseia para mobilizar o Brasil e desbancar Dilma. O país suou para rasgar a máscara do PT. E, apesar de tudo, vai ser preciso repetir tudo de novo - talvez com mais desgaste, suor e sangue - para defenestrar Lula. Tudo porque Temer quis brincar de ser 'presidente reformista'.

TETO SALARIAL

VAUSA PRÓPRIA

Ministros do Supremo Tribunal Federal acabam de decidir que servidor público pode ganhar acima do texto constitucional, somando-se os vencimentos de várias fontes de renda.

Por 10 x 1, os ministros mudaram o entendimento vigente sobre o teto salarial. Não custa lembrar, a título de informação, que alguns desses ministros recebem também como professores...

TUDO PRONTO PARA SENTENÇA DE LULA Com farto material produzido pela Polícia Federal e diante de delações insuspeitas, o juiz Sérgio Moro já tem evidências, indícios e, principalmente, provas do envolvimento de Lula em atos de corrupção. Por isso os petistas já não têm dúvida de que ele será condenado e preso. Muitos, contudo, apostam como o líder desmascarado será salvo pelo STJ ou pelo STF. NOVA ATRIBUIÇÃO

ATUAÇÃO PÍFIA

De repente, Rui Palmeira percebeu a inoperância da Guarda Municipal e decidiu que, a partir de agora, ela também deve se engajar no combate à criminalidade, ao menos em Maceió.

O fato é que não se vê, no noticiário, um registro sequer de integrantes da GM combatendo a violência, o que, de certa forma, coloca em questão a funcionalidade desse órgão municipal.

Rui ‘pune’ AMA após receber verbas com apoio da entidade Nos bastidores, fala-se em ‘retaliação’ contra presidente, amigo do governador Da Redação

Depois de se beneficiar com o repasses milionários conseguidos com a luta municipalista da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) decidiu aplicar um corte drástico de 65% na contribuição que a Prefeitura repassa mensalmente à entidade.

A justificativa para o corte (a verba mensal caiu de R$ 100 mil para apenas R$ 35 mil) é a crise financeira, cujos efeitos estariam sendo mais críticos ainda, para o Município, se a Prefeitura não contasse com o empenho da AMA, em Brasília, onde a Associação atua conseguindo a liberação de recursos para os municípios a ela associados.

O argumento da crise financeira (que contraria o discurso do prefeito segundo o qual vem executando muitas obras na capital) colide com o que se especula nos bastidores políticos, onde se afirma que Rui Palmeira reduziu a verba da AMA porque a entidade é presidida por Hugo Wanderley, um jovem político do PMDB bem relacionado com o senador Renan Calheiros e com o governador Renan Filho, também do PMDB. Depois de atingida pelo surpreendente corte determinado pelo prefeito, a diretoria da AMA tomou a iniciativa de divulgar levantamento mostrando que ajudou a

Hugo Wanderley divulgou tabela mostrando recursos que AMA batalhou e conseguiu para Maceió

Prefeitura da capital a receber mais de R$ 1 bilhão extras nos últimos anos.

Nesse sentido o presidente Hugo Wanderley recebeu da Confederação Nacional dos Municípios levantamento que mostra os resultados da 'conquistas municipalista' em Brasília.

O material divulgado pela direção da AMA indica que, somente no caso da repatriação, Maceió recebeu mais de R$ 22 milhões em 2016. "E esse ano tem mais. A AMA e a CNM tem trabalhado e conseguido resultados que ajudam a equilibrar as contas de todos os municí-

> PESSIMISMO

Beltrão crê que Congresso vai prorrogar mandato de Temer Ele foi uma das promessas do Partido dos Trabalhadores, em Alagoas, elegeu-se verea-

dor e exerceu o cargo de secretário de Educação de Maceió, mas não sobreviveu, com novo

mandato, ao terremoto que atingiu moralmente seu partido e provocou fragorosa derro-

PROJETO DE GALBA ATENDE AOS SERVIDORES Se a Assembleia Legislativa aprovar projeto de lei do deputado Galba Novaes, os servidores estaduais de Alagoas passarão a receber o 13º salário na data do aniversário. Isso já ocorre com os funcionários efetivos do próprio Legislativo. A proposta de Galba estende a medida também para os servidores comissionados. É simples: em vez de provisionar, mensalmente, a parcela do 13º, os poderes liberam o pagamento, mês a mês, aos aniversariantes.

Thomaz Beltrão prevê mais turbulência política e reação da classe média contra ex-presidente Lula

PREVIDÊNCIA

PREVIDÊNCIA 2

Galba Novaes pediu a convocação de sessão especial da ALE para debater a PEC da Previdência - a reforma que, sem mais retorno, transformou Temer no inimigo nº 1 dos trabalhadores.

A proposta do deputado Galba é oportuna porque, se a reforma passar no Congresso (Câmara e Senado), uma versão estadual das mudanças terá de ser votada pelo Legislativo Alagoano.

GREVE POLÍTICA EM ARAPIRACA A ex-prefeita Célia Rocha deixou de pagar a folha salarial de dezembro e o 13º salário. O prefeito Rogério Teófilo já pagou parte do atrasado e mantém em dia a folha de sua gestão. Como o rombo herdado é imenso e não dava para pagar tudo de uma vez, das duas, uma: ou Rogério pagava o passivo e atrasava o atual, ou vice-versa. Portanto, a greve de parte dos servidores da Prefeitura de Arapiraca é movimento político.

MAIS HOSPITAL

MAIS HOSPITAL 2

Depois do Hospital do Coraçãozinho, do Hospital da Mulher e do Hospital Metropolitano de Maceió, o governador Renan Filho anuncia a construção do Hospital do Câncer de Arapiraca.

Não sem razão, o governador Renan Filho tem observado, com um olhar crítico, que nos últimos 40 anos não foi construído nenhum hospital novo em Alagoas (exceto a UE do Agreste).

DIRCEU E A DELAÇÃO IMPROVÁVEL A eventual libertação do ex-ministro José Dirceu significará um fortíssimo golpe no processo da Lava-a-Jato. O pedido de soltura está sendo analisado no Supremo Tribunal. Dirceu foi condenado a mais de 20 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Diz-se que uma delação do ex-deputado petista desligaria de vez os aparelhos que mantêm Lula respirando politicamente, bem entendido.

pios e a capital de Alagoas foi uma das maiores beneficiadas", salienta o comunicado.

A AMA acaba de apresentar um relatório listando 19 diferentes conquistas que tiveram impacto financeiro positivo para a Prefeitura de Maceió desde 2004, a maior parte entre 2015 e 2016. Entre eles, 1% do FPM (R$ 156 milhões), Supersimples (R$ 16,99 milhões), iluminação pública (R$ 134,9 milhões), repasse do salário educação (R$ 46,4 milhões) e alteração da alíquota do Cofins que incidiria sobre o IR (R$ 80,49 milhões).

ta nas urnas municipais do ano passado.

Thomaz Beltrão, em conversa com o jornalista Romero Vieira Belo, previu mais turbulência política nos próximos meses, inclusive com aumento da resistência da classe média e de setores empresariais a uma eventual candidatura de Lula, e avaliou que, com o agravamento da crise, ninguém deve se surpreender se o Congresso Nacional prorrogar o mandato de Michel Temer.

Sobre o ex-presidente Lula, Beltrão disse não acreditar em sua candidatura presidencial: "A reação será muito forte, a classe média não aceitará a volta de Lula, e se o cenário político se agravar, a eleição presidencial poderá não acontecer, recorrendo-se a uma prorrogação do mandato de Temer".

Admitindo que seria muito difícil disputar um mandato no próximo ano, com chances de vitória, devido ao desgaste sofrido pelo PT nos últimos três, quatro anos, o exvereador petista deixou evidente que, dentro do cenário eleitoral que está se desenhando não haverá espaço para políticos que, tradicionalmente, buscam o apoio do eleitorado mais esclarecido e por isso ficam dependendo do 'voto de opinião'.

SEM APOIO

Ainda em relação ao projeto eleitoral de Lula, Beltrão enfatiza que, mesmo que o expresidente se desvencilhe das acusações a que responde no processo da Lava-Jato, e mesmo que se eleja, dificilmente ele presidirá o Brasil pela terceira vez: "O Congresso que emergirá das urnas não deixará Lula governar".

Mas ele acredita que esse cenário (de uma oposição sistemática contra Lula no Parlamento) sequer será viabilizado porque, com todo mundo denunciado na LavaJato, não haverá clima para eleição de presidente da República.

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

A4 | Cidades

RA I E D A C N SINA I R B SAS AS

'Baleia Azul' induz sobrinha de João Luiz ao suicídio em episódio fatídico Pastor-deputado leva caso para debate na Assembleia Legislativa e lança alerta aos pais alagoanos

Da Redação

A controversa 'Baleia Azul', o fatídico jogo difundido pela Internet e que tem levado jovens ao suicídio, no Brasil e em outros países, foi um dos temas discutidos na Assembleia Legislativa de Alagoas, na semana passada, durante um trágico relato feito por um dos parlamentares.

O pastor João Luiz, chocado, contou que uma sobrinha sua, residente em Santa Catarina, pôs fim à própria vida depois de se deixar influenciar pelo jogo 'Baleia Azul'.

- É um assunto preocupante, um problema grave que, lamentavelmente, pensamos que jamais vai atingir e vitimar pessoas de nossas famílias - disse João Luiz, acrescentando que a polícia catarinense, ao analisar o celular de sua sobrinha, descobriu que a mesma participava do desafio da 'Baleia Azul'.

TRAGÉDIA

Segundo João Luiz, que também é natural de Santa Catarina há muitos anos está radica-

do em Alagoas, "Caroline era uma menina estudiosa, cursava jornalismo e, no último sábado, às 4h20 da manhã, foi à praia, deu um mergulho, voltou para casa e, usando uma coleira de cachorro, se enforcou". O deputado salientou: - Mas o que mais me chamou a atenção foi que, quando fui para lá a fim de confortar a família, li na imprensa de Santa Catarina que, lamentavelmente, a Caroline foi mais uma vítima do famigerado jogo da 'Baleia Azul'. Ele contou que, durante encontro com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, foi informado de que outros sete adolescentes, que também participavam do jogo, teriam tentado o suicídio naquele Estado.

- Tivemos acesso ao esquema que mostra como o jovem entra no jogo, desde o período de mutilação que tem que fazer no seu corpo, até a 50ª tarefa, que é o dia de sua morte - detalhou o Pastor João Luiz, que aproveitou para mandar um alerta aos pais, responsáveis e professores sobre os perigos cibernéticos.

fotos: Divulgação

Pastor João Luiz relatou morte da sobrinha em SC

Chamado de ‘jogo’, Baleia Azul leva jovens ao suicídio

Nasceu como 'notícia falsa' PF começa a investigar após e agora é visto como 'jogo' ordem do ministro da Justiça O jogo da 'Baleia Azul', que propõe 50 desafios aos adolescentes e sugere o suicídio como última etapa, preocupa pais, alunos e professores no Brasil. Já há investigações policiais em alguns estados, sendo que em um deles, o Mato Grosso, há uma morte envolvida. No Rio de Janeiro, uma tentativa de suicídio supostamente teria relação com o jogo. Na Paraíba, a polícia já apura a participação de alunos de uma escola em João Pessoa de um grupo no WhatsApp disseminando as regras do desafio.

Em Santa Catarina há o caso da garota Caroline, sobrinha do deputado estadual alagoano João Luiz.

O que atualmente está sendo conhecido como 'jogo' na verdade é uma sequência de troca

de mensagens em redes sociais e tarefas a serem cumpridas. Nas conversas, um grupo de organizadores, chamados "curadores", propõe 50 desafios macabros aos adolescentes, como fazer fotos assistindo a filmes de terror, automutilar-se desenhando baleias com instrumentos afiados em partes do corpo e ficar doente.

Segundo o presidente da Safernet, Thiago Tavares, o jogo foi um "fake news" (notícia falsa) divulgada por um veículo de comunicação estatal da Rússia que se espalhou a partir de 2015.

"Era um 'fake news', mas existe um efeito que, sendo verdadeira ou não, a notícia gera um contágio, principalmente entre os jovens. O jogo não existia, mas com a grande repercussão da notícia, pode ter passado a existir."

E a Polícia Federal já está em ação investigando os desafios que ficaram conhecidos como 'Jogo da Baleia Azul', em cumprimento a determinação do Ministério da Justiça. O tal 'jogo' tem 50 desafios que envolvem isolamento social, automutilação e incentivo ao suicídio de adolescentes e jovens.

Vale lembrar que instigar ou induzir ao suicídio é considerado crime pelo artigo 122 do Código Penal. De acordo com comunicado do governo, a orientação foi dada pelo ministro Osmar Serraglio, que decidiu aten-

der pedidos do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e de quatro deputados federais Laudívio Carvalho (MG), Carmem Zanoto (SC), Pollyana Gama (SP) e Eliziane Gama (MA).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que, em 18 de abril, após visita do prefeito de Curitiba, o ministro Osmar Serraglio já tinha solicitado informalmente a apuração. Na quarta-feira (27), após a visita dos parlamentares, o ministro atendeu formalmente o pedido acionando a Federal.

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

A H L A OS T A B AN D SEM Da Redação

Depois que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, disse que, se fosse cumprir todas as recomendações da Fundação Getúlio Vargas, teria de demitir todos os servidores da Casa, criou-se um alvoroço para saber o que continha o relatório da auditoria realizada pela FGV na folha de pagamento do Legislativo Estadual.

No início de abril, a Mesa Diretora determinou que o material fosse disponibilizado no portal da ALE, mas logo após a publicação algumas pessoas perceberam que o relatório estava incompleto (faltando 92 páginas). Criou-se nova expectativa.

Cidades | A5

Justiça manda FGV entregar ao MP relatório cuja íntegra está publicada Decisão judicial saiu depois que Mesa da ALE já tornara público todo material da auditoria na folha Nesse ínterim, o Ministério Público Estadual, que já estava 'incomodado' com a repercussão do caso na mídia, requisitou uma cópia do relatório da FGV, documento integral, pedido que foi negado porque a Fundação alegou uma cláusula contratual que impede o fornecimento do material a outro órgão que não seja a própria Assembleia Legislativa, que a contratou.

Cresceu a expectativa diante de uma questão: por que a Mesa da ALE omitiu 92 páginas do relatório? A assessoria de comunicação da ALE informou que o comando da Casa julgou dispensável tornar público a parte não divulgada do documento, e que agorsa está disponível na Internet.

fotos: Divulgação

Manoel Cavalcante ordena que FGV forneça relatório ao MP de Alagoas

ros documentos que hajam servido de lastro aos citados produtos, os quais possam constar como anexos ou que tenham sido, de qualquer forma, acostados aos resultados apresentados à instituição pública contratante".

Força policial, se preciso para arrancar o relatório Os procuradores pediram que, caso a FVG descumprisse a ordem judicial, fosse expedido mandado de apreensão, requisitando-se, se necessário, "força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de

desobediência, além do pagamento de multa e outras medidas indutivas e coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, as quais se revelem necessárias a se assegurar a efetivação da decisão prolatada".

Em seu despacho, decide o juiz Manoel Cavalcante: "Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a liminar pleiteada para determinar que o demandado, a FGV, conceda a cópia integral do Relatório de Auditoria por ela realizado e produzido, em relação ao Poder Legislativo de Alagoas, incluindo todos os

produtos contratados (de 1 a 6), bem como eventuais apontamentos, relações e outros documentos que hajam servido de lastro aos citados produtos, os quais possam a constar como anexos ou que tenham sido, de qualquer forma, acostados aos resultados apresentados à instituição pública contratante".

Parte 'omitida' já é do conhecimento público Do ponto de vista formal, o magistrado Manoel Cavalcante agiu tempestivamente, sem açodamento, mas a verdade é que, ao determinar que a FGV entregasse o relatório da auditoria na íntegra, o material já estava totalmente disponibilizado na Internet.

Cópia integral do relatório, pediu o Ministério Público Na ação, o MP pediu que fosse determinada a exibição, pela FGV, de cópia integral do relatório de auditoria realizada na Assembleia: "Incluam-se, aí, todos os produtos contratados (de 1 a 6), bem como, eventuais apontamentos, relações e out-

Magistrado inclui todo o material usado pela FGV

Mesa da ALE decidiu divulgar o trecho do relatório inicialmente excluído

Juiz manda entregar, mas íntegra já está publicada Como já se esperava, na semana passada, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 18ª Vara Cível da Capital, determinou e deu cinco dias para a Fundação Getúlio Vargas en-

tregar ao Ministério Público de Alagoas uma 'cópia completa' da auditoria realizada por técnicos sobre o folha de pessoal da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

O trecho que causou tanta celeuma e despertou tanto a curiosidade da mídia e dos procuradores do MP-AL é o Ementário contendo, detalhadamente, os "códigos de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas".

Mesa resolve "liberar" FGV para atender MP Embora a parte envolvida no processo fosse a Fundação Getúlio Vargas, que invocou a cláusula de confidencialidade para não fornecer o material da auditoria ao Ministério Público, a Assembleia Legislativa poderia recorrer, com ação no Tribunal de Justiça, para impedir a cessão do relatório da auditoria, mas essa posição foi descartada por uma razão

muito simples: o relatório já está publicado, integralmente, tratando-se, pois, de um documento de domínio público.

Derrota do MP-AL? Não, mas o comando da Procuradoria-Geral de Justiça poderia ter solicitado diretamente à Assembleia Legislativa, o documento em questão, pois assim teria evitado receber um 'não' da FGV.

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

A6 | Opinião

A foto do fato

Editorial

As duas caras de Maceió Não existe campanha em curso, a sucessão municipal já ficou para trás, portanto, que não se fale em 'palanque eleitoral'. A verdade inquestionável é que Maceió se divide hoje em duas cidades bem distintas: uma, objeto de atenções permanentes e redobradas da Prefeitura, localizada nos bairros da orla; a outra, completamente abandonada, constituída pelos bairros periféricos, pelos conjuntos habitacionais desprezados, pelas grotas, favelas e palafitas onde a população sofre - e como sofre - a ausência do poder público municipal.

Não seria exagero apontar uma terceira Maceió - a que, com frequência calculada, aparece na televisão, em ambiente de cores reluzentes e de pessoas que não param de sorrir. Essa Maceió eletrônica serve, contudo, para lembrar à população sofredora, como deveria ser uma cidade bem tratada e oferecida a todos os maceioenses, e não apenas a uma pequena parcela privilegiada. É a Maceió dos institucionais que nunca batem com a realidade.

O que mais afeta, no confronto das duas cidades que não se completam nem encaixam, é o preço que o universo majoritário da população paga em taxas e impostos. Pois não se tem notícia - nem recente nem em tempos longínquos - de uma gestão municipal tão obcecada por dinheiro. Nunca os moradores de Maceió pagaram tantos impostos, diretos (IPTU, taxa de iluminação, ITBI) e indiretos (ISS, passagens de ônibus, taxas de ocupação).

Nunca se multou tanto nas ruas de Maceió. E o retorno? Onde estão as obras da Prefeitura nos bairros da Zona Sul? E nos conjuntos? E na 'orla pobre' do Dique-Estrada? E nas grotas e favelas? Eis porque estudo recente da Macroplan revelou a liderança de Maceió entre as piores capitais do Brasil. Não é palanque, nem juízo de valor, é constatação de fato. E o mais triste é saber o óbvio: o que o prefeito Rui Palmeira queria, ele já conseguiu na disputa eleitoral de outubro passado.

A gula do PMDB mineiro por Furnas Vicente Nunes (*)

PT por mais de uma década, o buraco chega a R$ 27 bilhões.

Por lei, esses rombos terão de ser cobertos tanto pelas estatais quanto por seus funcionários. O rateio será feito meio a meio. No Postalis, os carteiros terão que pagar taxa extra ao longo de 23 anos. Na Funcef, a contribuição adicional valerá por 17 anos e, na Petros, por quase 20 anos. A parcela das estatais, porém, não está sendo paga. Os Correios registram prejuízos há dois anos seguidos e a Petrobras, há três.

Enquanto todos os olhos estão voltados para o Congresso, seja por causa das reformas trabalhista e da Previdência, seja pelo projeto sobre abuso de autoridade, a bancada mineira do PMDB trabalha pesado para mudar o comando de Furnas e se apoderar do fundo de pensão dos empregados da empresa, a Fundação Real Grandeza.

A gula do PMDB mineiro cresceu diante da visível dificuldade do governo em manter a base aliada unida para avançar nas reformas. Em troca de votos, a bancada passou a exigir a demissão do atual presidente de Furnas, Ricardo Medeiros, o mesmo que havia indicado ao presidente Michel Temer. A queixa dos peeme- Rombos em série debistas mineiros é a de que Me- Nesse mar de rombos nos fundeiros não está atendendo, a dos de pensão das estatais, a contento, os seus pleitos. Faz Real Grandeza é um oásis. A funuma ou outra concessão políti- dação registrou, em 2016, renca. tabilidade recorde, entre 23,7% A maior ambição do PMDB mi- e 32,4%, dependendo do plano neiro, com a de aposentadomudança no ria, superando, comando de de longe, as me“Não custa lem- tas atuariais, enFurnas, é pôr a mão no patribrar que o mesmo tre 12,7% e mônio da Real 13,2%. O deficit Sérgio Wilson foi que, em 2015, Grandeza, de R$ 14,9 bialvo constante do havia sido de R$ lhões.

Hoje, 1,9 bilhão, caiu ex-deputado essa montanha para R$ 600 mide dinheiro, Eduardo Cunha” lhões. O atual poupada para presidente do garantir o comfundo de penplemento das são assumiu o aposentadorias dos funcionários posto em outubro do ano passada estatal, está blindada por do, depois da demissão de indiuma diretoria técnica, liderada cados políticos. pelo funcionário de carreira Sér- Não custa lembrar que o mesmo gio Wilson Fontes. Se o fundo de Sérgio Wilson que está na mira pensão parar nas mãos de políti- do PMDB mineiro foi alvo conscos, o risco de a corrupção dila- tante do ex-deputado Eduardo pidar seu patrimônio cresce.

Cunha, preso no âmbito da OpeO histórico para comprovar que ração Lava-Jato. Cunha mandapolítica e fundos de pensão não va e desmandava em Furnas, cucombinam é enorme. Basta ver o jo comando ele conseguiu duque aconteceu em três das rante o governo Lula, em troca maiores fundações ligadas a de um voto favorável à recriação estatais. O Postalis, dos empre- da CPMF. À época, ele era o relagados dos Correios, que foi ra- tor do projeto que recriava o imteado entre o PMDB e o PT, acu- posto sobre movimentações fimula rombo de mais de R$ 6 bil- nanceiras. Ao chantagear o Plahões. Na Funcef, dos funcioná- nalto, Cunha conseguiu nomear rios da Caixa Econômica Federal, Luiz Paulo Conde para o comancomandada por anos pelo PT, as do da estatal. perdas passam de R$ 18 bilhões.

Na Petros, dos empregados da (*) É colunista do Correio Braziliense Petrobras, também entregue ao

O papa Francisco (com o presidente egípcio Abdel Fattah) condenou de forma veemente o emprego da violência em nome de religiões. Em visita ao Egito, Francisco reuniu-se com líderes católicos e mulçumanos e condenou os extremismos - dentro e fora do contexto religioso.

Brasil: um país do futuro?

Marx Beltrão (*)

O Brasil cansou de ser o país do futuro.

Não adianta termos potencial se não conseguimos traduzi-los em benefícios reais para a população, em emprego e renda. Apesar de todos os nossos atrativos, o Brasil recebe menos de 0,6% dos turistas do mundo e fatura apenas 0,4% do valor global.

O turismo reúne excelentes condições para ajudar o Brasil a enfrentar a crise.

Esta certeza é fundamentada em fatos.

Enquanto a economia mundial cresceu apenas 2,4% em 2016, o setor avançou quase o dobro (4%). Graças ao turismo, a Grécia e a Espanha evitaram o colapso completo.

Desde que assumi o Ministério do Turismo, conversei com empresários, presidentes de entidades representativas de classe, gestores públicos, especialistas e lideranças mundiais do setor. Tive acesso a uma gama imensa de estudos e relatórios que indicam o caminho.

Elaboramos o Brasil + Turismo, um pacote de medidas em defesa do setor.

Na primeira fase, ele vai intensificar a promoção internacional e permitir a abertura completa das empresas de transporte aéreo ao capital estrangeiro para aumentar a conectividade no país.

Ainda somos um país fechado. Num ranking de 136 nações, estamos na 96ª posição no item abertura internacional. Para atacar este gargalo, vamos

implantar o visto eletrônico a países estratégicos. Até o fim do ano, turistas dos EUA, Canadá, Japão e Austrália conseguirão a autorização de entrada, pela internet, em até 48 horas.

Estudo realizado pela Organização Mundial do Turismo e pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) concluiu que políticas de facilitação de vistos proporcionaram um aumento de até 25% no fluxo turístico. Na Copa do Mundo e na Olimpíada, quando o Brasil realizou duas experiências nesse

“Para melhorar a experiência do turista nos destinos nacionais,vamos ainda trabalhar na qualificação profissional” sentido, registramos um faturamento recorde. Estimamos que a facilitação de vistos pode injetar até R$ 1,4 bilhão na economia nacional em dois anos.

Outra vantagem comparativa que passa a ser mais bem aproveitada com o pacote Brasil Turismo é o nosso litoral, como as lindas praias de Pernambuco.

Apesar de termos uma orla com 7,5 mil quilômetros, há uma série de restrições ao desenvolvimento de atividades turísticas nessas áreas.

O MTur e o Ministério do Planejamento formalizaram uma parceria que prevê a cessão de áreas turísticas e a criação ou regularização de empreendimentos privados nesses locais.

Para melhorar a experiência do turista nos destinos nacionais, vamos trabalhar ainda na qualificação profissional.

Por último, mas não menos importante, estruturamos cinco medidas de gestão: a modernização da Lei Geral do Turismo; a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro; a fiscalização do transporte turístico; a simplificação dos impostos para os Parques Temáticos e o direcionamento de recursos para os órgãos estaduais de turismo.

As iniciativas vêm consertar uma miopia histórica que o governo brasileiro teve em relação ao turismo. Um importante passo para fazermos o futuro chegar ao Brasil. (*) É deputado federal (licenciado) e ministro do Turismo

Desemprego, renda e reforma trabalhista Alexandre Rands Barros (*)

O IBGE acaba de anunciar a taxa de desemprego no primeiro trimestre do ano. No Brasil essa taxa atingiu 13,7% da população economicamente ativa, tendo subido de 12% no último trimestre de 2016. Apesar de ainda não disponíveis para o primeiro trimestre de 2017, os números para o Nordeste e Pernambuco atingiram 14,4% e 15,6% no último trimestre de 2016. Ou seja, ele tem sido mais elevado do que no Brasil por "essas bandas," como aliás normalmente ocorre. O desemprego é alto por causa da recessão e continua a subir, mesmo após a economia aterrissar, já demonstrando sinais leves de início da recuperação. Esse último fato sempre ocorre. Apesar de já haver melhora na receita e acesso a crédito pelas empresas, elas ainda continuam a reestruturarem-se e a reduzir emprego.

Ainda há várias empresas em colapso e normalmente essas têm menos produtividade do trabalho. As que capturam o market share dessas mais ineficientes geralmente são mais eficientes e empregam menos. Há sempre esse tipo de movimento no início das recuperações econômicas.

As amarras anacrônicas da CLT e excessos da justiça do trabalho fazem com que o país tenha mais de 4 milhões de processos trabalhistas por ano. Isso significa que cerca de 4,5% da população ocupada está gerando causas tra-

balhistas a cada ano. Como os resultados dessas causas são incertos porque os juízes têm demonstrado muita arbitrariedade, dando ganhos aos trabalhadores mesmo quando a empresa não desrespeita nenhum direito, isso gera uma incerteza grande no custo efetivo do trabalho e eleva o risco de empregar. Por isso, a taxa de desemprego seria bem menor se houvesse regras mais claras e flexíveis e o poder da justiça do trabalho para cometer arbitrariedades fosse menor. A reforma

“O fato é que ainda há várias empresas em colapso e normalmente essas têm menos produtividade do trabalho” trabalhista promove esses ganhos para a sociedade. Por conseguinte, o seu impacto certamente será o de reduzir a taxa de desemprego. Isso certamente deverá ser superior a 10%. Ou seja, ao invés de 13,7% poderíamos ter apenas 12,33% de taxa. Para aqueles que estariam empregados esse percentual faz

uma diferença grande.

As incertezas geradas pelas causas trabalhistas também aumentam o prêmio cobrado pelos empresários para compensar os riscos envolvidos no emprego gerado. Isso reduz o salário médio no Brasil, seguramente em algo superior a 10%. Ou seja, cada trabalhador pode pensar que com as reformas da CLT, em algo como pouco mais de cinco anos eles deverão ter um aumento de salários de mais de 10% em relação ao que teriam sem a reforma. Ou seja, o trabalhador honesto que não está pensando em recorrer à Lei do Gerson para elevar sua renda através de causas trabalhistas espúrias, deverá se beneficiar da reforma trabalhista através de aumento do seu salário, além de ver reduzida a sua probabilidade de ficar desempregado. A maioria ganha com a reforma.

Apenas uns poucos com moral duvidosa perdem com ela. Daí devermos ver no avanço da reforma no congresso Nacional uma nova esperança para o país. (*) É economista, PhD pela Universidade de Illinois, presidente da Datamétrica e do Diário de Pernambuco

> OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES E NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DESTE JORNAL

Endereço: Rua Dr. Albino Magalhães, 221 - Farol | CEP 57.050-080 Fone: (82) 3021-5837/ 3021-0563 - Maceió | Alagoas

Escritório: PRIMEIRA EDIÇÃO JORNAL ON-LINE IMPRESSA LTDA - ME CNPJ 08.078.664/0001-85 CMC 130003

Rua Godofredo Ferro, nº 215 - Centro - Maceió | Alagoas | CEP 57.020-570 Atendimento ao assinante: (82) 3021-0563

Luiz Carlos Barreto Goes Diretor-Geral

Romero Vieira Belo Editor Geral

Alda Sampaio Diretora Comercial

FTPI Representação Publicidade e Marketing Ltda Representante nacional do Primeira Edição Alameda dos Maracatins, nº 508 - 9º andar - Indianópolis/SP CNPJ 03.269.504/0001-08 / Insc. Est. Isenta Tel: (81) 2128-4350 / Cel: (81) 9175-5829 fred.recife@ftpi.com.br

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

Cidades | A7

> FOGO AMIGO

> DURATEX

Dilma sofre de ‘amnésia moral’, afirma Santana

Renan Filho traz para Alagoas nova indústria de R$ 1,1 bilhão

O uso de caixa 2 na campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT) em 2014 reforçou a percepção de que os políticos brasileiros sofrem de "amnésia moral", disse em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral o marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014. Segundo o publicitário, Dilma "infelizmente" sabia do uso de recursos não contabilizados em sua campanha e se sentia "chantageada" pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.

De acordo com Santana, a petista teria sido uma "Rainha da Inglaterra" em se tratando das finanças de sua campanha, não sabendo de todos os detalhes dos pagamentos efetuados.

No entanto, indagado se a presidente cassada tinha conhecimento de que parte das despesas era paga via caixa 2, o marqueteiro foi categórico: "Infelizmente, sabia.

Infelizmente porque, ao me dar confiança de tratar esse assunto, isso reforçou uma espécie de amnésia moral, que envolve todos os políticos brasileiros. Isso aumentou um sentimento de impunidade".

O jornal O Estado de S. Paulo apurou mais detalhes do depoimento de Santana, prestado na última segundafeira, 24, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TREBA). Na ocasião, o ex-marqueteiro de Dilma lembrou o papel do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), como "portavoz" de recados de Marcelo Odebrecht.

"Dilma se achava chantageada pelo Marcelo", afirmou Santana à Justiça Eleitoral. De acordo com o relato do publicitário, o objetivo da chantagem seria intimidar a então presidente a ponto de fazê-la impedir o avanço das investigações da Lava Jato.

Dilma nunca gostou do "Menino", apelido que usava para se referir a Marcelo Odebrecht, disse o ex-marqueteiro do PT. Conforme depoimento do ex-diretor de Crédito à Exportação da Odebrecht Engenharia e Construção João Nogueira à Procuradoria-Geral da República (PGR), o expresidente da Odebrecht enviou, por meio de Pimentel, documentos que demonstravam o uso de caixa 2 na campanha da petista. O objetivo era demonstrar que Dilma não estava blindada na crise de corrupção que se instalou no seu governo.

Dilma também teria sido avisada reiteradas vezes de que a sua situação poderia se complicar se ela não barrasse um acordo internacional entre autoridades do Ministério Público do Brasil e da Suíça, já que a conta da sua campanha estaria "contaminada" João Santana foi uma das últimas testemunhas ouvidas

no âmbito da ação que apura se a chapa encabeçada por Dilma, de quem Michel Temer foi vice, cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

O julgamento do processo deverá ser retomado na segunda quinzena de maio. A informação de que Dilma sabia do uso de caixa 2 foi considerada um fato novo pelo ministro Herman Benjamin.

NEFASTA

O assunto "caixa 2" foi tratado por Dilma e por João Santana já em abril e maio de 2014, antes do início oficial da campanha eleitoral. De acordo com o marqueteiro, o pagamento "oficial" estava em dia, enquanto os repasses de recursos não contabilizados via Odebrecht sofriam atrasos.

Santana foi questionado no depoimento se esses atrasos não seriam genéricos, mas o próprio marqueteiro enfatizou que a demora nos pagamentos sempre envolve a parte não contabilizada. O publicitário afirmou que já estava acostumado a dar "alerta vermelho" sobre atrasos, desde a época em que trabalhou na campanha de Lula à Presidência, em 2006.

"Caixa 2 é uma coisa nefasta", criticou Santana, que disse não haver campanha eleitoral sem a irrigação de recursos não contabilizados mesma constatação que já havia sido feita por Marcelo Odebrecht em outro depoimento ao ministro Herman Benjamin.

Para o marqueteiro, a definição das coligações em torno de candidaturas são "leilões", envolvendo uma série de interesses e negociações, como a distribuição de cargos. "Isso vai perdurar enquanto tiver empresário querendo corromper e político querendo ser corrompido", disse. Mesmo considerando Dilma Rousseff uma política honesta, o marqueteiro reconheceu que a petista acabou "fatalmente nessa teia". "É um esquema maior que o 'petrolão'. Essa promiscuidade de público e privado vem do Império, passou por todas as coisas da República", resumiu Santana.

DEFESA

Em nota, a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff repudiou "o vazamento seletivo de trechos" do depoimento de João Santana, o que renova "a necessidade de rigorosa investigação pela Justiça Eleitoral".

"Dilma Rousseff nunca negociou diretamente quaisquer pagamentos em suas campanhas eleitorais, e sempre determinou expressamente a seus coordenadores de campanha que a legislação eleitoral fosse rigorosamente cumprida e respeitada", diz a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Reproduzido do Correio Braziliense)

Dilma sofre de ‘amnésia moral’, segundo marqueteiro João Santana

Empresa ganha incentivo fiscal e vai gerar quase 500, empregos diretos Estado fotos: Divulgação

Agência Alagoas

O Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) aprovou na quinta-feira (27) a concessão de incentivos fiscais previstos no Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) para instalação de mais uma indústria em Alagoas. Dessa vez, foi garantida a vinda da gigante Duratex, com um investimento de R$ 1,1 bilhão e geração de 460 empregos diretos.

A Duratex, que se uniu em Alagoas à Usina Caeté em 2014, já tem 6 mil hectares de eucalipto plantados no Estado e deverá instalar sua unidade fabril para produção de painéis em MDF e MDP em 2019.

Em seu pleno funcionamento, a unidade terá capacidade de produção de até 400 mil m³.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Helder Lima, a aprovação do investimento deverá formar um novo cenário no setor produtivo.

"A chegada concreta da Duratex vai estabelecer um antes e depois no vetor econômico de Alagoas. Com a implantação de uma indústria de beneficiamento de eucalipto, produzindo placas de MDF e MDP, abrimos portas para a consolidação da ca-

Secretário Helder Lima discorre sobre importãncia da vinda de uma unidade da Duratex para AL

deia produtiva de móveis, um mercado importante que promove grande geração de emprego e renda, além de diversificar a economia do estado", afirmou Helder Lima.

Além da concessão do benefício para a Duratex, foi aprovada durante o Conedes a migração da empresa Ultraplast Indús-

tria e Comércio para a nova sistemática do Prodesin. Com a modernização, a nova sistemática do programa oferece vantagens às empresas instaladas em Alagoas, como a redução de 92% no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída dos produtos industrializados.

> NESTA TERÇA

Governo leva Força-Tarefa para reforçar segurança em Arapiraca O governo do Estado está levando para Arapiraca, nesta terça-feira, 2 de maio, a Força Tarefa, que já foi implantada em Maceió. Com isso, a Secretaria de Segurança levará reforço para o 3º Batalhão, aumentando o efetivo nas ruas e inibindo ações criminosas.

Além disso, Arapiraca também contará com um sistema de radiocomunicação digital, ambos a serem implantados pelo governador Renan Filho, nesta terça-feira (2), às 10h, no Largo Dom Fernando Gomes, em pleno Centro da capital do Agreste.

Com a Força Tarefa em Arapiraca, a população contará com maior patrulhamento preventivo e capaz de inibir delitos mais frequentes, como os roubos de rua e roubos de veículos, não descartando os crimes violentos letais intencionais.

"A Força Tarefa vem como reforço de uma força presença mostrando que o Governo de Alagoas e a Segurança Pública têm buscado alternativas para coibir a ousadia da criminalidade. É um método ostensivo protetivo e só vem a somar com as demais guarnições que diariamente protegem a sociedade, ressaltando que os policiais são os mesmos que já desenvolvem suas atividades normais dentro dos batalhões e companhias", declara o secretário Lima Júnior.

Para a cidade serão levadas 10 viaturas a serem utilizadas por policiais remunerados pelos trabalhos prestados durante os

Viaturas da Força-Tarefa vão reforçar Batalhão e redobrar luta contra criminalidade em Arapiraca

dias de folga. Já a radiocomunicação facilitará os contatos entre guarnições tanto de Arapiraca como de Maceió, reduzindo o tempo resposta nos chamados de ocorrências.

"Em Maceió, os resultados são bastante positivos, a comunicação é veloz e ajuda o policial a resolver situações com maior praticidade. Com a implantação em Arapiraca teremos avanços significativos, porque numa situação de fuga, por exemplo,

www.pe

qualquer informação entre os policiais de lá e daqui encurtará o tempo de resposta e as mobilizações ocorrerão mais rapidamente", enfatiza Lima Júnior.

A radiocomunicação digital bloqueia qualquer tipo de interferência nos contatos entre os agentes da Segurança Pública, evitando que sejam copiadas quaisquer ocorrências ou conversas extremamente de competência das forças policiais. (Agência Alagoas)

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

A8 | Nacional

> MOMENTO DECISIVO

Delação de Palocci está sendo esperada como terremoto capaz de detonar o PT Ex-ministro de Lula negocia confissão premiada junto com Renato Duque, ex-diretor da Petrobras O ex-ministro Antonio Palocci está disposto a detonar de vez o PT. Junto com Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, Palocci negocia um acordo de delação premiada no qual pretende revelar como as propinas originadas do esquema de corrupção na estatal abasteceram as campanhas do partido e o bolso do ex-presidente Lula. Na próxima sexta-feira, 5 de maio, Duque deverá prestar depoimento ao juiz Sergio Moro - e dar uma amostra das revelações explosivas que estão por vir. Para o PT, os segredos de Palocci e Duque certamente causarão mais estragos que as acusações feitas pelo ex-líder do governo no Senado Delcidio do Amaral, que acusou Lula e Dilma de obstrução da Lava-Jato.

O temor inspirado pela delação de Palocci também deixado o meio econômico de cabelo

em pé. O ex-ministro da Fazenda, que chegou a despontar como a melhor possibilidade presidencial para substituir Lula, tinha um bom trânsito entre empresários e banqueiros. Quando deixou o governo, em função das revelações de que o seu patrimônio se multiplicara inexplicavelmente, Palocci passou a prestar consultorias para diversas companhias, ganhando uma fortuna, embora não se saiba a natureza dos serviços oferecidos aos seus clientes.

Já o ex-presidente Lula, que responde a seis processos de corrupção, no âmbito da Operação Lava-a-Jato, vive a expectativa de prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, o que deverá acontecer na próxima semana. Se condenado (e a decisão for mantida por um tribunal federal) o líder petista ficará impedido de concorrer à eleição presidencial do próximo ano.

fotos:Divulgação

Ex-ministro Antônio Palocci, o novo ‘homem-bomba’

Juiz Sérgio Moro vai ouvir Lula na próxima semana

Temer defende reformas neste 1º de maio O presidente Michel Temer gravou um pronunciamento para esta segunda-feira, 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador, em que faz uma defesa das reformas trabalhista e da Previdência. No vídeo, que será divulgado nas redes sociais, Temer defende que a reforma trabalhista ajuda a gerar emprego, modernizar a economia e colocar o Brasil nos trilhos.

Durante o pronunciamento, o presidente também ressalta que este governo "não pode ser intimidado por ter recebido um país com quase 13 milhões de desempregados". Para ele, as mudanças são necessárias

para ajudar na recuperação dos postos de trabalho.

CENTRAIS SINDICAIS

No embalo da greve contra reformas do governo federal na sexta-feira, 28, centrais sindicais reforçam as comemorações para esta segunda-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador. Em São Paulo, principais concentrações serão na região da Av. Paulista e na zona norte, no Sambódromo do Anhembi e redondezas.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu manter a comemoração do Dia do Trabalhador apesar do impedimento feito pela

Em mensagem de vídeo, Temer vai defender reformas neste 1º de maio

subprefeitura da Sé. A Central afirma que o evento acontecerá na Av. Paulista e que seguirá os procedimentos de segurança, já acordados com a Polícia Militar e a CET antes mesmo de ser impedido pela subprefeitura.

A concentração começará a partir das 12h. Por ser uma comemoração tradicional e uma data de valorização dos direitos trabalhistas, a CUT afirma que neste ano o evento é uma continuação dos protestos contra as reformas trabalhista e da Previdência, que motivaram a greve da sexta-feira, 28.

O evento está sendo organi-

zado pela CUT em parceria com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB), Intersindical, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. Haverá shows dos rappers Emicida e Mc Guimê e a sambista Leci Brandão. O prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou que a região da Paulista não comporta eventos como este da CUT, que prevê multidão e shows com palco.

Segundo ele, de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2007 pelo governo municipal, seriam abertas exceções apenas para o Revellión, Parada Gay e Marcha para Jesus.

Esportes

esportes@primeiraedicao.com.br

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> LIBERTADORES

Verdão se prepara pegar Jorge Wilstermann A partida será disputada nesta próxima quarta-feira, dia 3, no estádio Félix Caprilles, em Cochabamba, pela Libertadores GAZETAESPORTIVA O elenco palmeirense trabalhou durante a manhã deste domingo. Na Academia de Futebol, o técnico Eduardo Baptista comandou um treinamento tático para o confronto com o Jorge Wilstermann, marcado para as 21h45 (de Brasília) de quarta-feira, no Estádio Felix Capriles.

O técnico dividiu o grupo em dois: enquanto atacantes titulares enfrentavam a defesa reserva em um lado do campo, os defensores que devem iniciar a partida na Bolívia encararam os homens de ataque suplentes do outro lado. Em seguida, Eduardo Baptista comandou um coletivo.

O elenco palmeirense volta a trabalhar na manhã desta segunda-feira e em seguida o treinador concede entrevista coletiva, a primeira desde a volta do Uruguai. A viagem para Cochabamba, sede do confronto com o Jorge Wilstermann, está marcada para terça.

O jogo a ser disputado em Cochabamba, cidade com 2.570 metros de altitude, pode marcar a classificação do Palmeiras

às oitavas de final da Copa Libertadores. Com 10 pontos ganhos, o time alviverde lidera o Grupo 5 e garante a vaga antecipada na próxima fase com um empate diante do Jorge Wilstermann.

A equipe boliviana, vice líder da chave com seis pontos, também briga pela classificação às oitavas de final. No Palestra Itália, o Palmeiras sofreu para ganhar com um gol do zagueiro Yerry Mina nos acréscimos. O meia Thomaz, um dos principais jogadores do Jorge Wilstermann, foi contratado pelo São Paulo.

Suspenso provisoriamente pela Conmebol em função dos incidentes após o jogo contra o Peñarol, o volante Felipe Melo é desfalque certo e pode ser substituído por Thiago Santos.

Já o atacante Dudu, dono da tarja de capitão, volta ao time após cumprir um jogo de gancho.

ALEXANDRE MATTOS

Alexandre Mattos, diretor de futebol do Palmeiras, acompanhou de perto a confusão que marcou o jogo contra o Peñarol, disputado na noite da última quarta-feira. Com risco de

Divulgação

Livre de suspensão, capitão Dudu reforça Palmeiras contra Jorge Wilstermann, pela Copa Libertadores

punição ao clube e ao volante Felipe Melo, o dirigente disse ver uma tentativa de aliviar a situação da agremiação uruguaia.

“Eles gostam de dizer que isso é Libertadores. Escutei isso da boca do presidente do Peñarol (Juan Pedro Damiani). Libertadores, nada! Isso é sacanagem, vandalismo, práticas que precisam acabar. Tomara que a

Conmebol tome providências para que não aconteça mais”, disse Mattos à Fox Sports.

Repetidamente, o diretor de futebol do Palmeiras citou o longo histórico de brigas protagonizadas pelo Peñarol na disputa da Copa Libertadores e reiterou que a confusão ocorrida no Estádio Campeón del Siglo durante a noite da última quarta-feira foi premeditada

pelo clube uruguaio.

“Eles acham que está tudo certo e começam agora a fantasiar um monte de coisa. Daqui a uma semana, o Ministério Público do Uruguai vai falar que a confusão foi culpa do Felipe Melo. Fica muito claro que estão tentando arrumar uma maneira de aliviar o Peñarol. Não havia segurança alguma e, se não levássemos nos-

sos seguranças, teria morte”, afirmou.

Alexandre Mattos ainda tratou de defender Felipe Melo, suspenso provisoriamente por três partidas pela Conmebol ao lado de Nahitán Nández, Matías Mier e Lucas Hernández. De forma veemente, ele negou que o volante brasileiro tenha erguido os braços no final do jogo para provocar os rivais.

“Desculpa, isso chega a ser patético. Ele sempre fez isso, no Palmeiras, na Inter, na Juventus. O Messi e o Neymar também fazem. É patético dizer uma coisa dessas. O Palmeiras quer que a verdade apareça e que a punição seja forte. Estamos sofrendo uma situação que outros clubes brasileiros vão passar se não houver um basta”, alertou.

Mattos ainda negou que a confusão seja consequência da afirmação de Felipe Melo de que daria “tapa na cara de uruguaio” logo em sua apresentação no Palmeiras. “Eles fariam a mesma coisa mesmo sem a tal entrevista, porque o histórico mostra”, declarou o diretor de futebol.

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

B2 | Esportes

> PAULISTA

Timão perde Gabriel e Rodriguinho em Itaquera O próximo duelo entre Corinthians e Ponte Preta será disputado no domingo, no estádio do Itaquera, às 16h O Corinthians não terá o volante Gabriel e o meia Rodriguinho justamente no segundo jogo da final do Campeonato Paulista, marcado para o próximo domingo, às 16h (de Brasília), no estádio de Itaquera.

Dois dos nove atletas pendurados na partida disputada no Moisés Lucarelli, neste domingo, eles levaram o terceiro amarelo ainda no primeiro tempo e terão de cumprir suspensão automática na volta.

“Cartão faz parte. Mas queria falar que no lance ali eu nem relei no Clayson ele já veio pulando. A gente sabia que isso ia acontecer porque eles queriam tirar jogador nosso.

Mas paciência”, comentou o camisa 5, que provavelmente dará lugar a Paulo Roberto na finalíssima, assim como acon-

teceu na parte final do duelo em Campinas, quando Carille temeu por uma expulsão do seu jogador.

Na armação, o posto do melhor jogador da primeira final fica dividido entre Clayton e Léo Jabá, que mudariam o estilo de jogo da equipe, com dois pontas e apenas Jadson na armação, além de Pedrinho e Marquinhos Gabriel, atletas tidos como armadores pelo técnico Fábio Carille e que manteriam o esquema vencedor em Campinas. A defini Amplamente superior, o Corinthians venceu a Ponte Preta por 3 a 0 no primeiro jogo da final do Campeonato Paulista, realizado na tarde deste domingo, em Campinas. Um dos destaques da partida, o meia Jadson admitiu a surpre-

fotos: Divulgação

Amplamente superior, o Corinthians venceu a Ponte Preta por 3 a 0 no primeiro jogo da final do Paulistão

sa com o resultado dilatado e lamentou a ausência de Rodri-

guinho, suspenso do segundo confronto.

“Acho que ninguém esperava um jogo com placar elásti-

co assim. Nossa equipe veio muito concentrada. Todos estão de parabéns pela forma que atuaram. Então, demos grande passo para o título paulista, mas ainda tem o segundo jogo”, declarou Jadson à TV Globo.

Autor do segundo gol, ele procurou minimizar o feito e valorizar o grupo. “A sensação é muito boa, mas, independentemente de quem fizesse os gols, o importante era o time vencer. Sabíamos que seria difícil, mas soubemos neutralizar as jogadas da Ponte Preta e conseguimos um grande resultado”, afirmou Jadson.

Advertido com o terceiro cartão amarelo pelo árbitro Raphael Claus, Rodriguinho é desfalque certo para o técnico Fabio Carille.

> NA RÚSSIA

“Surreal”, diz Bottas sobre sua primeira vitória na Fórmula 1 Correndo pela Mercedes e chegando em primeiro lugar no Grande Prêmio da Rússia, Valtteri Bottas assumiu não ter palavras para descrever sua vitória, na manhã deste domingo. Na quarta prova da temporada de 2017, o corredor garantiu sua primeira grande conquista na carreira. O Mundial deste ano já tem três vencedores diferentes.

“Esperançosamente, será o primeiro triunfo de muitos na Fórmula 1, agora que eu sei como chegar lá”, brincou o finlandês. “Acho que hoje eu provei que posso vencer, tanto para a equipe, quanto para mim mesmo”, declarou o 107º

Bottas, piloto da Mercedes, celebra pódio depois da sua 1ª vitória na F1

piloto ganhar na F1.

A corrida começou bem

para Bottas, que conseguiu duas posições, assumiu a ponta

e soube administrar a vantagem, mesmo sobre a pressão de Sebastian Vettel. “Foi uma corrida difícil contra a Ferrari, mas nós conseguimos ficar na frente”, declarou Bottas. Vettel tentou nas últimas voltas superar o piloto da Mercedes, mas não conseguiu e ficou em segundo. Kimi Räikkonen, também da Ferrari, completou o pódio. “A Ferrrari será o desafio”, acredita Bottas.

“Nas últimas 10 voltas, eu estava pedindo por silêncio no rádio — isso me ajuda a ter foco na direção. Eu estava tentando tirar o melhor de cada volta. É difícil explicar o sentimento, é um pouco surreal”.

> ALAGOANO

CRB derrota o CSA por 1 a 0 no primeiro jogo da final do Alagoano Da Redação O time do CRB venceu a equipe do CSA por 1 a 0 no domingo, no estádio Rei Pelé.

A partida foi válida pela primeiro duelo da final do Campeonato Alagoano deste ano.

Com isso, o Galo joga com a vantagem de ficar com o título do Estadual com qualquer empate no segundo duelo que será disputado no próximo domngo, dia 7.

O segundo jogo entre o Azulão e o Galo terá o mando de campo da equipe do Mutange, uma vez que no primeiro jogo, a torcida que esteve no Rei Pelé foi a do CRB.

CRB vence primeiro jogo da final e fica a um empate com CSA do título

O segundo duelo também será de uma única torcida,

atendendo o que o Ministério Público Estadual orientou e foi

acatado pela Justiça.

O gol da vitória do CRB foi marcado no final do primeiro tempo da partida. No segundo tempo, o técnico Oliveiira Canindé tentou modificar a estrutura do time azulino, mas não conseguiu impedir a derrota para a equipe do CRB no primeiro duelo da final do Campeonato Alagoano.

Enquanto isso, na disputa da terceira colocação do Estadual, o time ASA terminou como o terceiro melhor time da competição.

A equipe do time Alvinegro ganhou os dois jogos disputados contra o time do Murici.

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

Esportes |B3

> CARIOCA

Fla vence Flu no primeiro duelo da final O Rubro-negro saiu na frente e leva vantagem de um empate para o segundo jogo, que será disputado no domingo O Flamengo venceu o Fluminense na primeira partida da final do Campeonato Carioca de 2017, no Maracanã, na tarde deste domingo. Com um gol de Everton no primeiro tempo, o Rubro-negro saiu na frente e leva a vantagem de um empate para o segundo jogo, que será realizado daqui a uma semana, também no estádio Mário Filho.

Apesar da derrota, o Tricolor Carioca terá uma semana livre de compromissos e poderá se dedicar inteiramente para a próxima partida da decisão.

Já o time de Zé Ricardo tem partida decisiva para sua classificação à próxima fase da Libertadores da América, na quarta-feira, diante do Universidade Católica-CHI, no Maracanã.

O Jogo – O primeiro tempo no Maracanã foi de amplo domínio do Flamengo. O técnico Zé Ricardo armou sua equipe com Berrío e Everton abertos, e a equipe foi instruída a marcar o Fluminense sob pressão.

Com isso, o Tricolor teve dificuldades em sair com a bola e apelou para o chutão em muitos momentos.

O Flamengo dominou a posse de bola, foi mais incisivo e criou mais jogadas de gol. A

volta de Everton, que reapareceu no time após período ausente por lesão, foi fundamental para a melhor e mais intensa movimentação da equipe em campo.

O Rubro-negro teve sua primeira chance de abrir o placar logo aos 5 minutos. Guerrero aproveitou um rebote da defesa e, de cabeça, lançou Everton, que penetrou na área e chutou cruzado. Cavalieri espalmou e Berrío entrou de carrinho para tocar para o gol, mas o goleiro do Flu conseguiu atrapalhar o lance e evitar o primeiro gol da partida.

O volante Rômulo sentiu um entorse no tornozelo direito e teve de deixar o campo. O argentino Mancuello saiu do banco para protagonizar lance de perigo no minuto seguinte.

Pará, da linha média, lançou Guerrero na entrada da área. O peruano ajeitou para Mancuello, que, da meia lua, acertou belo chute de canhota, e obrigou Cavalieri a voar para tocar para escanteio.

O Mengão seguia com a iniciativa e jogando pra frente, enquanto o Tricolor parecia perdido em campo. E num lance bisonho, o Flamengo abriu o placar, aos 33 minutos. Pará cobrou lateral para Réver e rece-

fotos: Divulgação

Jogadores do Flamengo comemorando o gol do Éverton na vitória sobreo Fluminense no primeiro jogo da final

beu de volta, na intermediária, pela direita. Pressionado, o lateral rubro-negro deu um chute em direção à área do Tricolor Carioca. O lance parecia tranquilo para Renato Chaves, mas o zagueiro furou e a bola sobrou para Everton. O meia-atacante dominou e bateu no ângulo superior esquerdo, sem chances para Cavalieri.

Bahia vence Vitória e vai à decisão da CN

Tricolor levou a melhor no Clássico Ba-Vi ao superar o Rubro-Negro

xima quarta-feira, às 21h45 (de Brasília), no Arruda. O Santinha tem vantagem por ter vencido o primeiro jogo, na Ilha do Retiro, por 2 a 1.

O primeiro duelo da decisão está marcado para o dia 17 de maio.

Com dez jogadores de cada lado, o jogo ficou mais nervoso e passou a ter entra-

intermediária e enfiou por entre a defesa rubro-negra para achar Léo, que entrava pela esquerda da área. O lateral cruzou rasteiro para o meio, a bola passou por Muralha em direção a dois tricolores que estavam no segundo pau. Rafael Vaz apareceu de carrinho e impediu o gol certo, deixando a bola com o goleiro do Flamen-

As duas equipes retornaram sem alterações para a segunda etapa, mas a postura em campo se inverteu. O Flamengo deixou de marcar a saída de bola do Fluminense e se postou em seu campo, em busca dos contra-ataques rápidos, explorando a velocidade de Berrío e Everton. Ao time de Abel Braga coube propor o jogo e partir em busca do empate.

Mesmo com mais liberdade para tocar a bola, o Fluminense encontrava dificuldades em penetrar, e arriscava chutes de longe, como Wendel aos 11, e do jogo aéreo. Três minutos depois, Dourado abriu para Richarlison na entrada da área pela esquerda, o atacante cortou para o meio e disparou um balaço. Rafael Vaz desviou, e a bola acertou o travessão de Muralha antes de sair pela linha de fundo.

O Tricolor Carioca ia pra cima, mas dava espaços para o contra-ataque Rubro-Negro.

Aos 18, Rafael Vaz acionou Berrío, que puxou o avanço até a intermediária adversária. O colombiano viu Guerrero livre do outro lado e lançou. O peruano chegou perto da área e soltou a bomba rasteira.

> AGORA É NO HORTO

> NA FONTE NOVA

O Bahia é o primeiro finalista da Copa do Nordeste.

Neste domingo, o Esquadrão de Aço venceu o Vitória por 2 a 0, na Arena Fonte Nova, reverteu a vantagem do rival e garantiu presença na grande final da Copa Nordeste.

Allione e Régis fizeram os gols da vitória tricolor. O meia ainda foi expulso e está suspenso do primeiro jogo da decisão.

A partida na Fonte Nova teve somente a presença de torcedores do Bahia por determinação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que acatou recomendação do Ministério Público da Bahia.

A torcida tricolor fez a sua parte, compareceu em peso e estabeleceu o melhor público do Esquadrão no ano, com 34.599 pagantes.

Classificado, o Bahia agora espera seu adversário na final, que sairá do confronto entre Santa Cruz e Sport, a ser realizado na pró-

O gol acordou o Fluminense. Aos 35 minutos, Henrique Dourado recebeu livre na intermediária e arriscou de longe. O chute saiu com força e passou rente à trave esquerda do goleiro Muralha.

O clube das Laranjeiras se adiantou em campo e quase chegou ao empate aos 43.

Wellington Silva dominou na

go.

das duras. O Vitória reclamou de pênalti de Lucas Fonseca em Gabriel Xavier, na marca de 22 minutos, mas o árbitro não marcou. Aos 29, Edigar Junio obrigou Fernando Miguel a trabalhar novamente após finalização da entrada da área. Aos 33, Kanu levou perigo em cabeçada de dentro da área. Mas foi só.

Fred valoriza empate: “Levamos boa vantagem” Jogando com a torcida contra, o Atlético-MG conseguiu arrancar um empate por 0 a 0 com o Cruzeiro, no Mineirão.

Com o resultado, o Galo será campeão estadual se, no próximo domingo, no Estádio Independência, obter uma nova igualdade ou uma vitória. Por isso, atacante Fred valorizou o resultado conquistado nesta tarde.

“Jogar aqui é difícil. É a casa considerada deles. E a gente levou uma boa vantagem para domingo, no Horto, diante do nosso torcedor”, disse ao canal Premiere, antes de ponderar.

“Mas não tem nada definido.

Sabemos que a vantagem é mínima e sabemos como vai difícil no domingo”, acrescentou.

Fugindo um pouco de suas características, o Atlético priorizou a defesa diante de seu arquirrival e apostou nos contra-ataques para surpreender.

Em um deles, quase marcou aos 34 minutos do segundo tempo, quando Fred girou para cima do zagueiro, mas chu-

Fred comemorou empate, mas pediu cautela ao Atlético para a volta

tou mascado para fora.

“Tentamos não tomar contra-ataque. Eles, na maioria das vezes que enfrentaram a gente, não queriam jogar, só queriam contra-atacar, ficar sem a bola.

Hoje tentamos dividir um pouco a responsabilidade, deixar com eles um pouco, para quando a gente tivesse a posse trabalhar a bola e deu certo”, avaliou o atacante.

A postura atleticana no

Horto, contudo, promete ser diferente. “Aqui defendemos mais. O propósito de jogo deles mudou um pouquinho também, porque é um time em transição, e hoje eles jogaram com a posse de bola. Lá, vamos fazer tudo o que a gente não fez aqui, sabendo que o regulamento está do nosso lado, então temos de ter inteligência”, analisou o meiocampo.

B4 | Especial

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

EM S O RTE V O P O P S N A R T

Cidades |B5

'Erro tático' da CUT impede povo nas ruas e 'greve nacional' fracassa Paralisação de trens e ônibus obrigou população a ficar em casa curtindo o clima próprio de feriadão Da Redação

> LUTO

Aos 70 anos, morre no Sul o cantor e compositor Belchior O cantor e compositor cearense Belchior, de 70 anos, morreu na noite de sábado (29) em Santa Cruz do Sul (RS). A família não divulgou a causa da morte. O corpo deverá ser trasladado para o Ceará, onde ocorrerá o sepultamento na cidade de Sobral, onde o artista nasceu, segundo a Secretaria de Cultura do Estado.

"Recebi com profundo pesar a notícia da morte do cantor e compositor cearense Belchior. Nascido em Sobral, foi um ícone da Música Popular Brasileira e um dos primeiros cantores nordestinos de MPB a se destacar no país, com mais de 20 discos gravados. O povo cearense enaltece sua história, agradece imensamente por tudo que fez e pelo legado que deixa para a arte do nosso Ceará e do Brasil. Que Deus conforte a família, amigos e fãs de Belchior. O Governo do Estado decretou luto oficial de três dias", disse o governador cearense Camilo Santana.

CEARENSE

Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes nasceu em Sobral, no dia

O comando da CUT e de outras entidades sindicais passaram semanas estudando o que fazer para assegurar o sucesso da 'greve geral' contra as reformas do governo Temer, mas acabaram cometendo um erro primário, ao paralisar os meios de transporte e obrigar a população a ficar 'retida' em suas casas.

A questão era: deixar ônibus, metros, VLTs e trens operando normalmente, principalmente nas grandes capitais, ou paralisar tudo - ou grande parte - para impedir que trabalhadores tivessem como chegar ao trabalho?

Adotou-se a segunda medida e o que se viu foi um monte de protestos nanicos, sem povo na rua, mas com muitos militantes sindicais fazendo piquetes e bloqueando avenidas e rodovias.

Sem ter transporte para comparecer aos atos públicos contrários às reformas trabalhista e da Previdência, os trabalhadores ficaram em suas casas curtindo o clima de feriado. Mesmo quem tinha como se locomover preferiu não sair, já que a greve servia de justificativa para ter o

ponto abonado no dia seguinte.

Quando se percebeu o erro tático, no final da manhã de sexta-feira, era tarde. Em Maceió, o protesto concentrou a militância sindical de sempre, enquanto trabalhadores aproveitavam a folga para passear, ir à praia ou simplesmente beber. Quando os coletivos foram liberados, já tinha gente com cólica intestinal.

O que também frustrou o movimento foi a percepção de que, por trás da convocação da CUT estava, na verdade, o interesse político, pois os petistas viam na 'greve geral' uma oportunidade de colocar o povo contra o governo que ajudou a derrubar Dilma e o PT, buscando com isso uma reabilitação política.

No final, como as redes de TVs exibiram fartamente, atos de vandalismo substituíram o que deveriam ser protestos pacíficos. No Rio de Janeiro, por exemplo, a explosão de raiva de alguns manifestantes não era contra as reformas do governo federal, e sim contra o governo de Luiz Pezão, que não consegue pagar os salários dos servidores públicos ativos e aposentados.

Belchior morreu neste sábado em sua casa em Santa Cruz do Sul

26 de outubro de 1946, e gravou grandes sucessos como Velha Roupa Colorida, Apenas um Rapaz Latino-Americano e Como Nossos Pais, música eternizada na voz de Elis Regina. Foi um dos primeiros cantores de MPB do Nordeste a conseguir destaque nacional, ainda nos anos 1970.

ÚLTIMO DESEJO

O último desejo do cantor Belchior será atendido: ele disse a familiares e amigos que fazia questão de ser enter-

rado na cidade de Sobral, no Ceará, sua terra natal. No cemitério local, estão outros entes queridos como sua mãe. O governo do Ceará informa que estava trabalhando em conjunto com o governo gaúcho para transportar o corpo do artista.

O cantor foi socorrido pelo SAMU, na casa onde morava com a companheira Edna Prometheu, produtora cultural. Até o início da noite deste domingo a causa da morte ainda não havia sido divulgada.

Greve convocada pela CUT contou com militãncia, mas não houve adesão popular até por falta de transporte

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

B6 | Diário Oficial dos Municípios

PREFEITURA DE MAR VERMELHO-AL HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2017 A Prefeita do Município de Mar Vermelho, no uso de suas atribuições, homologa o presente processo, importando o mesmo o valor global na ordem de R$ 896.096,71 (oitocentos e noventa e seis mil, noventa e seis reais e setenta e um centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2017-TP I CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44.

CONTRATADA: MDM DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI-EPP, CNPJ nº 17.872.922/0001-91. OBJETO: LOTE 01 Reforma das escolas: Orlando Lins; José Bernardo; Roldão Sampaio; Guedes de Miranda; Aurea Barbosa; José Guedes Ataíde e Centro Integrado Dep. Hermann Almeida e construção de mini quadra na Escola Orlando Lins; Creche N.S da conceição e Creche Maria Odete, no valor total de R$ 198.561,21 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos); LOTE 02 Reforma da UBS Humberto Gomes e UBS Boa Vista, no valor total de R$ 32.938,78 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos); LOTE 03 - Pavimentação de rodovias (Acesso ao conjunto vereador Ulisses Soares de Oliveira, Rua da Areia e entrada da cidade), no valor total de R$ 605.664,48 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). VALOR TOTAL: R$ 837.164,47 (oitocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2017-TP II CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44.

CONTRATADA: BRITO E RÊGO BARROS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ nº 20.664.378/0001-05. OBJETO: LOTE 04 Reforma da Delegacia do Município.

VALOR TOTAL: R$ 58.932,24 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 22/03/2017. VIGÊNCIA: 22/09/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93 (com as alterações introduzidas pela Lei nº 8883/94 e 9.648/98).

SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Juliana Lopes de Farias Almeida-Prefeita. Pela Contratada TP-I: Marcos Douglas Medeiros dos Santos-Sócio Administrador; Pela Contratada TP-II: Walbber Walessa do Rêgo Barros-Sócio Gerente.

-----------------------------------------------PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA N° 137/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63 Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e na forma estabelecida pelo Art. 119, inciso I, Parágrafo Único da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, e, de acordo com a solicitação contida no OG nº 04/17.01.1, de 20 de Janeiro de 2017, do Gabinete do Governador do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar pelo período de 01 (um) ano, nos termos do Art. 2º, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 005, de 23/02/2005, a contar de 06 de outubro de 2016, a Cessão da servidora ADRIANA NOBRE SILVA, ocupante do cargo de Enfermeira, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria de Estado da Saúde, com ônus para o órgão Cedente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 10 de Março de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA N° 118/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-Al., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63 Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e na forma estabelecida pelo Art. 119, inciso I, Parágrafo Único da Lei Municipal n º 253/92, de 30 de setembro de 1992, e suas alterações posteriores, e, de acordo com a solicitação contida no Oficio CM nº 06/2017, de 17 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Fica cedido pelo período de 01 (um) ano, nos termos do Art. 2º, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 005, de 23/02/2005, o servidor LUCIANO BALBINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para a Câmara Municipal deste Município, com ônus para o órgão Cedente.

Parágrafo Único. A cessão de que trata o caput deste artigo, será concedida pelo prazo de até um ano, podendo ser pror-

rogada por interesse dos órgãos cedente e cessionário.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, 20 de Fevereiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 044/2015, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-AL, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa N°007, de 16/12/2009, no seu Art.º1º, RESOLVE, Art. 1° - Designar o Servidor Jacob Dias da Silva, ocupante do cargo de Garí, como representante da Sala do Empreendedor do Município de Santa Luzia do Norte-Alagoas.

Art. 2° - Das ações do Representante da Sala do Empreendedor: I. Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município; II. Disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficial; III. Orientar acerca dos procedimentos necessários para a regularização da situação fiscal e tributária dos contribuintes; IV. Emitir certidões de regularidade fiscal e tributária; V. Orientações sobre cadastro, emissão e tributação da nota fiscal eletrônica municipal; VI. Orientação quanto à participação em processos licitatórios, especialmente aqueles realizados pelo município; VII. Atender internamente e externamente (visita às empresas) identificando o perfil do empreendedor local e da região, incluindo os empreendimentos da zona rural do município; VIII. Realizar os registros diários dos atendimentos realizados na Sala e nas visitas aos clientes, criando cadastro de empresas/clientes; IX. Emitir relatórios mensais e apresentá-los ao Prefeito e/ou Secretário do Município; X. Articular novos parceiros como instituições bancárias e/ou agências de fomento visando a oferta de linhas de crédito e o acesso ao microcrédito produtivo; XI. Criar folhetos com informações sobre os serviços prestados e as orientações dos serviços disponíveis na Sala e divulgá-los; XII. Promoção e articulação de capacitações e consultorias empresariais para empreendedores locais e regionais; XIII. Elaboração de plano de negócios orientados para a gestão das MPE; XIV. Divulgar a Lei Geral Municipal através de material informativo (cartilhas, folders,cartazes,etc ) com conteúdo de interesse voltado para implementação da LGM e seus benefícios Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 010 de 02 de Janeiro de 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-AL, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85-A e a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa N°007, de 16/12/2009, no seu Art. 1º, RESOLVE, Art. 1° - Designar a Servidora Leyla Christine Leite Loureiro de Farias, Secretária Municipal de Administração, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Santa Luzia do Norte-Alagoas.

Art.2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Nº 007/2009, aprovada no município.

Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento: XV. Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município; XVI. Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; XVII. Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial; XVIII. Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; XIX. Articular a abertura e o funcionamento de uma sala do empreende-

dor no município, com foco no aumento da formalização e da capacitação dos empreendedores locais, realizando o acompanhando e os registros dos trabalhos; XX. Acompanhar e mapear os registros das compras realizadas no município com foco no aumento da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas compras municipais; XXI. Manter uma agenda com a secretaria de tributos do município visando a aplicação e melhorias dos benefícios ficais constante na lei do município.

XXII. Manter registro organizado de todas as suas atividades.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

Edson Mateus da Silva Prefeito PORTARIA Nº 051/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-AL, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa N°007, de 16/12/2009, no seu Art.º1º, RESOLVE, Art. 1° - Designar a Servidora Marilene Moura da Silva, Gerente Administrativo, como representante da Sala do Empreendedor do Município de Santa Luzia do Norte-Alagoas.

Art. 2° - Das ações do Representante da Sala do Empreendedor: XXIII. Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município; XXIV. Disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficial; XXV. Orientar acerca dos procedimentos necessários para a regularização da situação fiscal e tributária dos contribuintes; XXVI. Emitir certidões de regularidade fiscal e tributária; XXVII. Orientações sobre cadastro, emissão e tributação da nota fiscal eletrônica municipal; XXVIII. Orientação quanto à participação em processos licitatórios, especialmente aqueles realizados pelo município; XXIX. Atender internamente e externamente (visita às empresas) identificando o perfil do empreendedor local e da região, incluindo os empreendimentos da zona rural do município; XXX. Realizar os registros diários dos atendimentos realizados na Sala e nas visitas aos clientes, criando cadastro de empresas/clientes; XXXI. Emitir relatórios mensais e apresentá-los ao Prefeito e/ou Secretário do Município; XXXII. Articular novos parceiros como instituições bancárias e/ou agências de fomento visando a oferta de linhas de crédito e o acesso ao microcrédito produtivo; XXXIII. Criar folhetos com informações sobre os serviços prestados e as orientações dos serviços disponíveis na Sala e divulgá-los; XXXIV. Promoção e articulação de capacitações e consultorias empresariais para empreendedores locais e regionais; XXXV. Elaboração de plano de negócios orientados para a gestão das MPE; XXXVI. Divulgar a Lei Geral Municipal através de material informativo (cartilhas, folders,cartazes,etc ) com conteúdo de interesse voltado para implementação da LGM e seus benefícios Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 052/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte-AL, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa N°007, de 16/12/2009, no seu Art.º1º, RESOLVE, Art. 1° - Designar o Servidor Sebastião Félix da Silva, Coordenador de Meio Ambiente, como representante da Sala do Empreendedor do Município de Santa Luzia do Norte-Alagoas.

Art. 2° - Das ações do Representante da Sala do Empreendedor: XXXVII. Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município; XXXVIII. Disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficial; XXXIX. Orientar acerca dos procedi-

mentos necessários para a regularização da situação fiscal e tributária dos contribuintes; XL. Emitir certidões de regularidade fiscal e tributária; XLI. Orientações sobre cadastro, emissão e tributação da nota fiscal eletrônica municipal; XLII. Orientação quanto à participação em processos licitatórios, especialmente aqueles realizados pelo município; XLIII. Atender internamente e externamente (visita às empresas) identificando o perfil do empreendedor local e da região, incluindo os empreendimentos da zona rural do município; XLIV. Realizar os registros diários dos atendimentos realizados na Sala e nas visitas aos clientes, criando cadastro de empresas/clientes; XLV. Emitir relatórios mensais e apresentá-los ao Prefeito e/ou Secretário do Município; XLVI. Articular novos parceiros como instituições bancárias e/ou agências de fomento visando a oferta de linhas de crédito e o acesso ao microcrédito produtivo; XLVII. Criar folhetos com informações sobre os serviços prestados e as orientações dos serviços disponíveis na Sala e divulgá-los; XLVIII. Promoção e articulação de capacitações e consultorias empresariais para empreendedores locais e regionais; XLIX. Elaboração de plano de negócios orientados para a gestão das MPE; L. Divulgar a Lei Geral Municipal através de material informativo (cartilhas, folders,cartazes,etc ) com conteúdo de interesse voltado para implementação da LGM e seus benefícios Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito PORTARIA N º 146/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte/AL., no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Processo nº 422/2017, de 06 de Março de 2017, RESOLVE: Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares (Licença sem vencimentos), nos termos do Artigo 103 e parágrafos seguintes da Lei Municipal n º 253/92 de 30 de setembro de 1992, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 31 de março de 2017, a servidora Maria Liliane Sampaio de Aguiar Leite, ocupante do cargo de Médica Pediátra, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 31 de Março de 2015.

Edson Mateus da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 114/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 08 de Fevereiro de 2017, a servidora Edilene Costa da Silva, ocupante do cargo de Garí, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de fevereiro de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 125/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 20 de Fevereiro de 2017, a servidora Maria José Correia Ferreira, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 01 de Março de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 117/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de

Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 08 de Fevereiro de 2017, a servidora Selma Maria da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de fevereiro de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 113/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 08 de fevereiro de 2017, a servidora Berenice da Silva Soares, ocupante do cargo de Serviçal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de Fevereiro de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 115/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 03 de novembro de 2016, a servidora Josimeire Maria Nascimento, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de Fevereiro de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 116/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte, no uso das atribuições que são conferidas pelo Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta no Boletim de Inspeção Médica expedido pela Junta Médica do Município, RESOLVE: Conceder Auxílio Doença, nos termos do Artigo 82 da Lei Municipal nº 253, de 30 de Setembro de 1992, pelo prazo de 90(noventa) dias a contar de 08 de Fevereiro de 2017, a servidora Maria de Fátima Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Registre-se.

Gabinete do Prefeito, Santa Luzia do Norte, 08 de Fevereiro de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 071/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

O PRFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 67, parágrafos 1º e 2º, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º- Designar o servidor Gedson Moreira da Silva, ocupante do cargo comissionado – CCN2, de Subsecretário Municipal de Administração, para na qualidade de fiscal, acompanhar e fiscalizar todos os contratos Administrativos desta Prefeitura.

Art. 2º - Compete ao fiscal designado por esta portaria: a) Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados; b) Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório; c) Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, e execução dos serviços e obras contratadas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito

Diário Oficial dos Municípios |B7

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017

PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO NORTE PORTARIA Nº 062/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Magda Aurélia Porfírio Fernandes, portadora da Cédula de Identidade nº 735612, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 495.135.67400, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Santa Luzia de Siracusa, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº011, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 066/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Senhora Marilene Lima da Silva, portadora da Cédula de Identidade 846.344, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 605.924.194-87, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Dr. José Paulino de Brito, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 048/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Senhor Mauricio Cardoso Leite, portador da Cédula de Identidade nº 790.448, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 636.548.224-87, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada - símbolo FGNM1, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, com exercício a partir de 02 de Janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011/2016, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº063/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do artigo 11, Inciso II da Lei Municipal nº 253/92(Estatuto dos Servidores Municipais), e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Silvana Marcolino de Melo Rocha, portadora da Cédula de Identidade nº 1.219.504, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 889.524.104-59, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Vice-Diretor da Escola Municipal Santa Luzia de Siracusa, símbolo FGNS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício a partir de 02 de janeiro de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de janeiro de 2017.

EDSON MATEUS DA SILVA | PREFEITO PORTARIA Nº 149/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PREEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 63, incisos VI e IX, c/c o artigo 84, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do

Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Senhora Valderez Alves da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 636.285, expedida pela SSP/AL e do CPF nº 348.750.004-00, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada de Gerente Administrativo, símbolo FGNM1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com exercício a partir de 03 de Abril de 2017, vago, em decorrência do Decreto nº 011/2016, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º - No ato da posse o ocupante do cargo a que se refere o artigo 1º, deverá apresentar a declaração de Bens e Renda.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 03 de Abril de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito PORTARIA Nº 071/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

O PRFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 67, parágrafos 1º e 2º, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º- Designar o servidor Gedson Moreira da Silva, ocupante do cargo comissionado – CCN2, de Subsecretário Municipal de Administração, para na qualidade de fiscal, acompanhar e fiscalizar todos os contratos Administrativos desta Prefeitura.

Art. 2º - Compete ao fiscal designado por esta portaria: d) Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados; e) Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório; f) Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, e execução dos serviços e obras contratadas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, em Santa Luzia do Norte, 02 de Janeiro de 2017.

Edson Mateus da Silva | Prefeito ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU PREGÃO PRESENCIAL 009/2017- REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Manutenção de Ar condicionado.

Local: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu.

Data: 10 de maio de 2017, às 10:00.

Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00 às 12:00, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu.

Piaçabuçu, 26 de Abril de 2017 Carla Vanessa R. Domingos Veloso Pregoeira ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU PREGÃO PRESENCIAL 007/2017- REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de Próteses dentária.

Local: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu.

Data: 10 de maio de 2017, às 08:00.

Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00 às 12:00, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu.

Piaçabuçu, 26 de Abril de 2017 Carla Vanessa R. Domingos Veloso Pregoeira ------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU PREGÃO PRESENCIAL 008/2017- REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Aquisição de Urnas Funerárias.

Local: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu.

Data: 10 de maio de 2017, às 12:00.

Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00 às 12:00, na sede Administrativa da Comissão de licitação do Município de Piaçabuçu.

Piaçabuçu, 26 de Abril de 2017 Carla Vanessa R. Domingos Veloso Pregoeira

> CONTRATAÇÕES

> APÓS DERROTA

Ceni admite frustraçãos, Mesmo sem encantar, Santos não pensa em trazer reforços mas vê Sa evoluindo Há praticamente cinco meses atuando no cargo de técnico do São Paulo, Rogério Ceni não está surpreso com a rotina da nova função e nem com a pressão à qual é submetido. Ansioso por títulos, o ídolo tricolor admite ter se decepcionado pelas recentes eliminações para Cruzeiro e Corinthians na Copa do Brasil e no Campeonato Paulista, respectivamente.

“Muito parecido com o que idealizei. A única diferença é que você não consegue entrar no campo. Está sendo altamente satisfatório participar dessa função. Acho que a gente cria muita expectativa de título e vitória a todo tempo, e nem sempre você conse-

Rogério Ceni não esconde a frustração pelas eliminações no Paulista

gue entregar isso, isso te frustra um pouco. Como treinador você assume os demais, a maior parte da responsabili-

dade. É uma frustração”, revelou. Se ainda não conseguiu levantar um troféu de torneio oficial.

Apesar de já estarmos chegando ao quinto mês do ano, o Santos ainda não encantou sua torcida na temporada. Além da eliminação precoce no Campeonato Paulista, o time comandado por Dorival Júnior tem apresentado um futebol lento, com pouca criatividade e que ainda não passou confiança aos santistas. Mesmo assim, a diretoria do clube acredita na força do elenco e não deve trazer reforços para o meio do ano.

Desde que foi eleito como presidente do alvinegro, em dezembro de 2014, Modesto Roma Júnior acostumou-se a buscar alguns jogadores que se destacaram durante o Paulistão. Porém, dificilmente isso irá acontecer nas próximas se-

fotos: Divulgação

Com pouco dinheiro em caixa, Modesto não deve investir em contratações

manas. Além de acreditar que o grupo atual está fechado até o fim do ano, o mandatário também não se encantou por nenhum atleta durante o Esta-

dual. Será a primeira vez que Modesto não se reforçará com jogadores do Paulista. Em 2015, o Santos trouxe Rafael Longuine e Marquinhos.

B8 | Social

Primeira Edição | 1º a 7 de maio, 2017