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atos e fatos R$ 2,00

São Luís-MA, Quinta-feira, 27 de Junho de 2019

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 5010

Julinho Camargo é demitido do comando do Sampaio Correa

CCJ do Senado aprova texto que criminaliza abuso de autoridade página 3

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destaque

Ação do Governo do Maranhão é referência em Conferência Internacional da ONU, na Suíça

emissário que atua na ONU, por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na manhã de terça-feira (25), apresentou a experiência da política pública maranhense durante a Conferência Intercontinental da ONU, que acontece em Genebra, na Suíça. Na ocasião, o Cresol foi pautado como uma referência para outros países, para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, proposta pela ONU, para ser trabalhada no período de 15 anos, com vista em uma sociedade mais justa e digna para todos os povos. O secretário do Trabalho e Economia Solidaria, Jowberth Alves, ressalta a função e relevância do Cresol como metodologia de política pública do Governo do Maranhão. Página 6

Governo anuncia parceria com a UFMA no Programa Bolsa Atleta PÁGINA 2

Comissão do Senado Federal aprova posse Oito pessoas são estendida presas suspeitas de de arma em envolvimento wem propriedade rural roubo de cargas

Leandro Morais e Roberto Di Meglio, representantes da OIT, na Conferência da ONU, na Suiça

Sargento preso com cocaína na Espanha fez 29 viagens e acompanhou três presidentes PÁGINA 3

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Professor é preso por Agência do Banco do Brasil do vender diplomas e João Paulo é atacada por bandidos certificados falsos Bandidos explodiram mais uma agência do Banco do Brasil, na avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, em São Luís. A ação criminosa foi perpetrada na

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Moeda

Compra Venda Variação

MARÉ ALTA

Dólar Comercial 3,8464 Dólar Turismo 3,8200

3,8470 4,0000

-0,11% -0,11%

2:h04min / 4,8 metros

14:h 33min / 4,8 metros

Euro Comercial 4,3712 Euro Turismo 4,3900

4,3718 4,5700

-0,14% -0,14%

MARÉ BAIXA

8:h31min / 1,3 metros

20:h 57 min / 1,3 metro

madrugada desta quarta-feira (26), por volta das 3 horas da manhã. O grupo usou bananas de dinamite, para explodir os caixas eletrônicos do banco. Página 8

32º

0 mm 0%

23º

81 % 58%

variação manhã tarde noite chuva umidade Sol com algumas nuvens. Não chove.

Câmara dos EUA aprova US$ 4,5 bilhões para ajudar migrantes PÁGINA 7

Geral

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Empresas perdem benefício fiscal de ICMS por inadimplência Empresas maranhenses, beneficiárias de incentivos fiscais de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tiveram seu benefício cancelado por inadimplência no pagamento do imposto, totalizando R$ 4 milhões em débitos do tributo. Foram notificadas empresas por débitos não pagos decorrentes da emissão de autos de infração, notificações de lançamento e termos de verificação de irregularidades, que foram lavrados em desfavor de empresas que possuem benefícios fiscais para recolher o ICMS com uma carga reduzida em diversas operações comerciais, produção industrial e serviços de transportes

e comunicações. As empresas foram alertadas, por meio de intimações, à possibilidade de perda do benefício, caso não regularizassem seus débitos fiscais. “Desde 2017, a Sefaz vem realizando a intimação das empresas irregulares e concedeu prazos que não foram cumpridos. Agora, o Estado vai formalizar a medida e cancelar os benefícios fiscais concedidos a estas empresas em situação irregular”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro. A Sefaz enviou a intimação por ofício a 41 empresas, totalizando uma recuperação de R$ 3 milhões aos cofres públicos do Estado do Maranhão.

Começa a fase de notificações do Selo Procon/ MA de Qualidade 2019 O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) inicia a segunda fase da 5ª edição do Selo Procon/MA de Qualidade para bares, restaurantes e pizzarias de São Luís e Barreirinhas. O projeto, realizado desde 2015, tem como objetivo certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade, garantindo mais segurança e qualidade no atendimento ao consumidor, além de orientar e fiscalizar os estabelecimentos para que cumpram a legislação. Os estabelecimentos inscritos estão sendo notificados sobre os requisitos obrigatórios e facultativos a serem preenchidos. Após 30 dias, contados a partir da data de notificação, as empresas serão fiscalizadas e recebem um prazo para apresentar defesa e as adequações exigidas. Por fim, os estabelecimentos recebem uma pontuação de acordo com o cumprimento dos requisitos solicitados. Neste ano, o projeto tem

FUNDADOR:

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como novidade a exigência da não utilização de canudos produzidos em material plástico, conforme determina a Lei Estadual nº 11.014/2019. Os pontos possuem uma variação de uma a cinco estrelas: quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação. A cada pontuação, o estabelecimento recebe um selo de qualidade, que atesta a preocupação com a qualidade no atendimento ao consumidor e o cumprimento da legislação. A solenidade de entrega dos certificados do Selo Procon/MA de Qualidade está prevista para o mês de dezembro e tem validade de um ano, podendo ser cancelada em caso de irregularidades. A presidente do órgão, Karen Barros, destaca a importância do projeto para os consumidores. “O número de empresas participantes vem crescendo a cada ano e representa, principalmente, a garantia de mais segurança e poder de escolha ao consumidor maranhense”.

Udes Lemos da Cruz

diretora geral: Raimunda Nonata Marques EDITOR: Djalma Rodrigues Gerente Adminº: Hilário Marques da Cruz Assistente Administrativa comercial: Josiane Costa

SITE E E-mails: www.atosefatos.jor.br / jornalatosefatos@yahoo.com.br / comercialatosefatos2@gmail.com / comercialatosefatos@hotmail.com O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

As matérias das Colunas e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do autor.

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Programa

Governo anuncia parceria com a UFMA no Bolsa Atleta Com o foco na aplicação do Programa Bolsa Atleta, desenvolvido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel), o secretário Rogério Cafeteira anunciou a parceria com o Núcleo de Esporte da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A ideia é garantir aos atletas maranhenses, que serão contemplados no Bolsa Atleta, os exames e toda a tecnologia utilizada no Mestrado em Educação Física da instituição. Os exames permitem que seja feito um planejamento de treinamento, respeitando as características de cada atleta. Na última terça-feira (25), o secretário Rogério Cafeteira esteve na Universidade Federal do Maranhão e celebrou a parceria. “Essa é a tecnologia, utilizada no Mestrado em Educação Física, que vai ser ofertada aos atletas que serão selecionados pelo Bolsa Atleta, por meio de cooperação técnica entre Sedel e UFMA. Os nossos atletas terão o que há de mais moderno no mundo: mapeamento genético, termografia, ergoespirometria”, comemorou. O coordenador do Pro-

O Bolsa Atleta

Parceria entre pasta de Esporte e UFMA viabiliza Bolsa Atleta grama de Pós-graduação em Educação Física-Mestrado/ Acadêmico da UFMA e fisiologista Christiano Veneroso fala da importância da utilização dos equipamentos para avaliar o desempenho físico de cada atleta. “Os exames avaliam por detalhes alguns aspectos físicos, como a temperatura dos músculos, as proteínas sanguíneas, a força e a explosão muscular de cada atleta, já que na maioria dos esportes essas peculiaridades garantem um diferencial nos resultados”, explicou. O projeto visa garantir o melhoramento e desen-

volvimento do rendimento esportivo, no qual os atletas serão avaliados em trabalhos de frequência cardíaca, teste CK (creatina quinase) e termografia pós-jogos, tudo por via de modernos aparelhos adquiridos pela UFMA e por meio de seus laboratórios de alta complexidade do Departamento de Educação Física. A exemplo de alguns dos aparelhos de medição dos níveis de desenvoltura dos atletas, o docente apresentou o tapete de contato, que avalia a altura do salto, importante para atletas do atletismo ou do vôlei.

O Bolsa Atleta será lançado no segundo semestre de 2019 pela Sedel. O programa ocorrerá com o repasse de um auxílio mensal, no valor de R$ 500,00, que tem como objetivo custear consultas médicas e aquisição de remédios; compra de passagens, pagamento de hospedagens e alimentação; aquisição de materiais e inscrição em eventos esportivos. O programa Bolsa Atleta visa incentivar o esporte estudantil maranhense, prevendo o auxílio de R$ 500 mensais pelo período de um ano. “O projeto tem como meta incentivar o esporte maranhense.

“

A ideia é realizar cada vez mais a promoção e o desenvolvimento social, esportivo e inclusivo destes atletas em competições, tirando-os das ruas e de ambientes de vulnerabilidade”, ressalta o secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira.

CAPS AD Estadual e Unidade de Acolhimento comemoram o Dia Mundial de Combate às Drogas

Para comemorar o Dia Mundial de Combate às Drogas, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu esta semana atividades integrativas com assistidos no Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD Estadual) e Unidade de Acolhimento (UA), em São Luís. Trinta assistidos do Caps AD Estadual e Unidade de Acolhimento (UA) participaram, nesta segunda-feira (24), de campeonato de futebol, sessão de yoga, técnicas de relaxamento, entre outras atividades, na Praia de São Marcos. “O poder público estadual tem investido em serviços e ações de prevenção e combate ao uso de substâncias psicoativas. Somadas a essas atividades, estão inúmeras ações integrativas. É fundamental promover a reintegração dos assistidos na rede de atenção à saúde mental ao meio social. Para isso, a sociedade precisa estar aberta ao diálogo e para mudança de paradigmas no tratamento da saúde mental”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, durante a ação. Além do futebol na praia, os assistidos aprenderam

O Secretário de Saúde, Carlos Lula, conversa com os assitidos do Centro de Atenção Psicossocial técnicas de relaxamento e AD Estadual, destacou o participaram de sessões de papel das ações integrativas. yoga. Para Giovane Silva “Não se trata apenas de mede Sousa, paciente da UA, dicamentos, mas também de a principal característica é o aproveitar as oportunidades e persistir em alcançar o tratamento humanizado. “Eu passei 28 anos so- alvo. Momentos como este frendo no mundo das drogas, são sempre bem-vindos, até que conheci a UA. Desde pois nos tiram da mesmice então, ela tem me propor- do cotidiano e trabalham o cionado novos momentos. A nosso psicológico”, enfatizou. vida é bela e boa, poder estar Os participantes do campeaqui na praia, respirar este onato receberam medalhas ar puro, ver meus amigos se e troféu. O time da Unidade divertindo, tudo isso é muito de Acolhimento venceu o campeonato. bom”, compartilhou. A coordenadora da UniNa ação, Eduardo Afonso, que faz tratamento no CAPS dade de Acolhimento, Daiane

de Oliveira Costa, disse que a ação é fundamental para o tratamento dos assistidos nas unidades. “Alguns desses pacientes são exclusos e se encontram em estado de vulnerabilidade social. Portanto, o objetivo foi trazê-los para uma atividade extra muro, oferecendo um lazer diferenciado e inclusão”, explicou. Segundo a terapeuta ocupacional do Caps AD Estadual, Luciana Regina Costa, atividades integrativas têm impacto positivo em cada um dos participantes. “Nas atividades eles percebem que é possível se divertir, sem precisar usar algum entorpecente. Além disso, mostram para a sociedade que com apoio podem superar seus obstáculos”, comentou Costa. O Caps AD Estadual e a UA, localizados nos bairros do Monte Castelo e Cohab, respectivamente, integram a Rede Estadual de Atenção à Saúde Mental da SES. Os referidos serviços funcionam em regime de 24 horas, oferecendo cuidados contínuos de saúde para pessoas com necessidade decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

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29 viagens

Sargento preso com cocaína acompanhou três presidentes

Preso pela polícia espanhola com 39 kg de cocaína num avião da comitiva de Jair Bolsonaro, o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues fez ao menos 29 viagens no Brasil e no exterior desde 2011, várias delas com o staff presidencial. No entanto, nem sempre o deslocamento se deu para acompanhar agenda do mandatário do país. O nome do militar foi divulgado nesta quarta pela imprensa da Espanha e confirmado pela Folha. Rodrigues recebe salário bruto de R$ 7.298, segundo o Portal da Transparência, que lista o histórico das viagens. Em nota a assessoria da Presidência afirmou que “o militar não trabalha na Presidência da República e não estaria na comitiva presidencial”. “Ele pertence ao Grupo de Transportes Especiais da Força Aérea Brasileira e exerce função de comissário de bordo”, disse. O sargento integrava a tripulação de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) de apoio à comitiva da viagem de Bolsonaro para o encontro do G-20 no Japão. Ele foi preso em Sevilha pelas autoridades espanholas. Após a prisão do sargento, o avião de Bolsonaro mudou a rota de viagem. Ele decolaria de Brasília rumo a Sevilha para, na sequência, seguir viagem ao Japão. O presidente parou em Lisboa,

Avião da Força Aérea Brasileira usado pela Presidência a capital de Portugal, como local de escala. Em 27 de fevereiro deste ano, o sargento preso estava entre os militares que seguiram Bolsonaro em viagem de Brasília a São Paulo para a realização de exames médicos. Entre 18 e 20 de março, houve mais uma missão de transporte do escalão avançado da Presidência. O sargento embarcou em Brasília rumo para São Paulo, de onde seguiu para Porto Alegre. O avião fez novamente o trecho Porto Alegre-São Paulo-Porto Alegre, retornando para Brasília. Naqueles dias, Bolsonaro esteve nos Estados Unidos. Em 24 de maio deste ano, o militar

fez bate-volta de Brasília a Recife, acompanhando o presidente, que passou todo o dia em Pernambuco. Ele também cumpriu outros 14 roteiros entre 2016 e 2018, período em que o presidente era Michel Temer. Em janeiro do ano passado, por exemplo, Rodrigues estava no grupo que acompanhou o emedebista na Suíça para o Fórum Econômico Mundial. Houve também ao menos quatro missões quando o país era governado por Dilma Rousseff. Em 6 de maio de 2016, o militar estava no séquito da petista em viagem a Juazeiro do Norte (BA) e Cabrobró (PE) para visitar as obras de transposição do São Francisco.

Em 2011, o sargento também foi designado para agendas de representantes do Itamaraty em Washington, nos Estados Unidos, e Saint John’s, em Antígua e Barbuda, no Caribe. Em mensagem publicada em rede social nesta quarta, Bolsonaro disse considerar “inaceitável” o episódio envolvendo o sargento. “Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável. Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB. Não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país!”, afirmou.

A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), altera o estatuto de desarmamento ainda nesta quarta-feira. O Senado derrubou esO projeto agora endossa- ses decretos na semana do pelo colegiado é uma das passada e a Câmara espropostas que o Senado pro- teve prestes a referendar meteu nos últimos dias votar a decisão dos senadores. sobre o porte e a posse de No entanto, diante do risco armas de fogo. Trata-se de de nova derrota, Bolsonaro uma resposta aos decretos decidiu revogar os decretos, sobre o assunto editados editar novas normativas e pelo presidente Jair Bolso- enviar ao Congresso Nacionaro, crítico declarado do nal um projeto de lei sobre desarmamento. o tema.

Apesar do recuo do Planalto, a decisão do Senado de barrar na semana os decretos de Bolsonaro gerou desgaste dos parlamentares junto à base mais fiel do presidente. Por isso, os senadores costuraram um acordo pelo qual propostas que flexibilizam a posse de armas —menos radicais do que os decretos originais de Bolsonaro— tramitariam na Casa. Na sessão desta quarta na CCJ, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi um dos defensores da proposta. “Para que as pessoas mais vulneráveis na zona rural, onde muitas vezes a segurança pública não chega, possam se autodefender, através da posse estendida da arma de fogo”, disse. No entanto, ele disse que o Senado fez certo ao barrar os decretos de Bolsonaro. “Não se pode alterar lei federal por decreto”, argumentou.

CCJ do Senado aprova texto que criminaliza abuso de autoridade

Em meio a discussões sobre desdobramentos da Operação Lava Jato e supostos diálogos atribuídos ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26), por 19 votos favoráveis e três contrários, o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG ), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção. A ideia é que ainda hoje o texto seja votado também pelo Plenário do Senado e, se aprovado, por causa de inúmeras alterações de mérito, terá que voltar para análise da Câmara. Abuso de autoridade

Comissão do Senado aprova posse estendida de arma em propriedade rural A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que garante a posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), altera o estatuto de desarmamento no ponto em que a norma trata do certificado de registro de arma de fogo. A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. Pela proposta agora avalizada pela CCJ, a permissão fica ampliada para a “extensão do respectivo imóvel rural.” O texto segue agora para ser analisado no Plenário do Senado. A expectativa é que a votação no Plenário ocorra

política

Em linhas gerais, segundo o relator, o cerne do projeto está mantido com a criação do crime de caixa 2 e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. O texto inclui ainda um

ponto que foi alvo de polêmica na CCJ: o abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público. Os senadores Oriovisto Guimarães (Pode- PR) e Eduardo Girão (Pode-CE), por exemplo, defenderam que essa parte fosse retirada do texto e apresentada em outra proposta separadamente, mas ambos foram vencidos. “Se nós pudéssemos separar as duas coisas, aprovar um processo contra o abuso de autoridade, eu votaria a favor. E outro processo, combatendo a corrupção, passando uma mensagem clara para a população de que este Congresso e este Senado são a favor de combater a corrupção”, defendeu Oriovisto. Segundo o relator, senador Rodrigo Pacheco, no caso de abuso de autoridade, o parecer prevê um estatuto sobre o assunto. Ao defender a proposta, o parlamentar explicou que o texto que saiu da Câmara foi modificado para garantir o livre exercício dos magistrados e dos membros do Ministério Público.

Orçamento impositivo é promulgado; emendas de bancada passam a ter execução obrigatória Em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda à Constituição do chamado Orçamento impositivo. Aprovada em junho, o documento torna obrigatório o pagamento das chamadas emendas de bancadas, que é o recurso do Orçamento destinado a obras definidas pelos deputados e senadores dos estados. Esse dinheiro, antes desta emenda, poderia ser bloqueado de acordo com o critério do Executivo. Agora, a execução desta verba é obrigatória. No discurso da promulgação, o presidente do Congresso Nacional, sena-

dor Davi Alcolumbre, disse que este é um momento histórico para o Parlamento. Ainda segundo Alcolumbre, os recursos das bancadas, muitas vezes, ficavam contingenciados, só sendo liberados após apelos ao poder Executivo. Pela emenda promulgada, 1% da Receita Corrente Líquida do Orçamento será para atender as obras e serviços definidas pelas bancadas estaduais. O líder da maioria da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP, destacou que esta emenda dá protagonismo ao Legislativo. Os recursos das bancadas estaduais podem sofrer contingenciamento apenas para cumprir a meta fiscal definida para o ano.

Câmara dos Deputados cria crime de ecocídio; pena varia de 4 a 12 anos de prisão O plenário da Câmara dos Deputados aprovou três projetos como resposta aos recentes desastres com rompimento de barragens. Os textos, agora, seguem para análise do Senado. As votações ocorreram cinco meses após romper a estrutura da mineradora Vale, em Brumadinho, levando a morte de pelo menos 246 pessoas, sendo que 24 continuam desaparecidas.

Um dos projetos tipifica o crime de ecocídio, que é quando a pessoa causa desastre ambiental com destruição significativa da flora ou que leva a grande morte de animais, como nos desastres de Mariana e Brumadinho. A pena para o ecocídio varia de 4 a 12 anos de prisão, mais multa. O projeto ainda aumenta de R$ 50 milhões para R$ 1 bilhão, o valor máximo das multas ambientais.

variedades

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Novelas

Quinta, 27 de junho - Carla afirma que não vai entregar André para a Vara da Infância e da Juventude. Beto se declara para Meg e os dois se beijam. Jaqueline teme magoar Vânia se deixar César colocar o nome em sua certidão de nascimento. Mari tenta convencer Rita a adotar André. Começa o festival de música do colégio. Madureira é frio ao falar com Carla. Dragão chama Nanda para ser vocalista de sua banda. Guga elogia Regina e Max fica contrariado. Mari diz a Rita que vai encontrar outra pessoa para ficar com André. Raíssa e Tatoo veem Nanda e Dragão se beijando. Rita tenta descobrir por que Mari quer dar seu filho para alguém conhecido adotar. Tatoo conta para Camelo sobre Nanda e ele se enfurece. Mari questiona Rita se realmente acredita que poderia ter dado uma vida boa para a filha. Quinta, 27 de junho - Fauze, Robson e os capangas fogem com a chegada da polícia. Laila conta para Jamil sobre as suspeitas de Bruno, Benjamin e Cibele. Rania obriga Miguel a voltar para casa. Jamil e Laila vão até a loja de Miguel. Tomás encontra um aviso deixado por Robson e Miguel fica apavorado. Dalila se preocupa ao saber que Jamil foi atacado durante a invasão e Paul se irrita. Almeidinha fica cismado com a história de Miguel. Camila tenta falar com o pai sobre as dívidas, mas ele desconversa. Latifa tenta amedrontar Muna. Ester se preocupa com Abner. Almeidinha teme que não possa ajudar Miguel. Paul faz exigências para emprestar dinheiro a Miguel. Jamil desconfia que Miguel esteja com dívidas de jogo. Teresa conta a Bruno sobre seu novo trabalho. Norberto se incomoda ao ver Valéria se insinuar para um rapaz na boate. Laila teme pela segurança de Raduan. Fauze tenta conseguir dinheiro com Paul para ajudar Santinha. Robson sequestra Arthurzinho e Dalila fica satisfeita. Quinta, 27 de junho - Vanessa se incomoda com a troca de olhares entre Quinzinho e Dandara. Diego percebe a angústia de Larissa sobre sua mãe, e comenta com Janice. Moana tenta seduzir João, que deixa claro que os dois são apenas amigos. Mercedes é humilhada por Lidiane e Janaína. Manu tenta convencer João a participar do jantar que Lidiane promoverá para a família, com a presença de Quinzão. Larissa consegue resgatar o objeto desejado por sua mãe com Madá. Filipa não aceita o conselho de Larissa para entregar as joias à Polícia e pede à filha que negocie a venda das mesmas. Madá comenta com Dirce que teve um pressentimento ruim com Larissa. Quinzinho revela a Dandara que ainda a ama e os dois se beijam. Quinta, 27 de junho - Vivi tenta se desculpar, mas Maria da Paz vai embora. Vivi afirma a Camilo que vai contar para Maria da Paz que Régis é interesseiro. Régis tenta convencer Maria da Paz a continuar com ele. Vivi procura Maria da Paz na fábrica de bolos. Agno treina com Rock. Agno explica para Fabiana seu plano contra Otávio. Jô ajuda Régis a roubar Maria da Paz. Gilda pede para Lyris dar uma oportunidade de trabalho pra Rael. Régis pega o dinheiro do cofre de Maria da Paz. Vivi aconselha Jô a afastar Maria da Paz de Régis.

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Bastidores da Fama Filho de Huck e Angélica se recupera bem em casa

Benício, 11 de Angélica e alta hospitalar Ele sofreu um

anos, filho do meio Luciano Huck, teve e já está em casa. traumatismo crânio-

Horóscopo Áries

Diminua o impacto do drama que você acaba criando quando administra os problemas, pois a Lua forma aspectos tensos com Marte, Saturno e Plutão e desestabiliza seu emocional. Para se prevenir de acontecimentos inesperados, seja discreto e aberto para ser capaz de se moldar às situações. (21/3 a 19/4)

-encefálico no fim de semana, em Angra dos Reis, quando praticava esporte aquático com uma prancha que bateu em sua cabeça.

Separação

Ratinho compra emissora de rádio

O apresentador Ratinho é o novo dono da rádio Estadão FM. Nos últimos dois anos, a sintonia (92,9 em São Paulo) esteve locada para igreja evangélica. Ao colunista Flávio Ricco, do UOL, Ratinho disse que fechou negócio por R$ 50 milhões e que pretende fazer da emissora a sede da Rede Massa de Rádio, que hoje soma mais de 40 emissoras.

Após quatro anos, Marco Antonio Villa está deixando a rádio Jovem Pan. Ele havia sido suspenso por um mês, após chamar os manifestantes pró-Bolsonaro de “neo-nazistas”. Tutinha, dono da Pan, disse que adora o historiador, mas ele xingava muita gente, gerando problemas, e a coisa alcançou seu ápice quando ouvintes se sentiram ofendidos. Pelo empresário, no entanto, Villa poderia voltar e seria bem-vindo. O contratado, no entanto, achou que não havia mais clima para tanto.

Touro

Momento de energia baixa porque acontecem diver(20/4 a 20/5) sas atribulações, durante o trânsito lunar pela casa da crise em atrito com Marte, Saturno e Plutão. Os problemas parecem ainda maiores quando você se sobrecarrega de compromissos. Melhor prezar por práticas de estabilização mental.

Gêmeos

Problemas nas dinâmicas sociais acontecem porque (21/5 a 21/6) o espírito de rivalidade se exacerba, enquanto a Lua se desloca pela casa dos amigos tensionada com Marte, Saturno e Plutão. Para conseguir lidar com os desentendimentos e diminuir os dispêndios, priorize equilibrar seu interior.

Câncer

Privilegie o estabelecimento de parcerias, nessa fase em que as tensões da rotina interferem na sua estabilidade. Com Lua, Marte, Saturno e Plutão tensionados na casa do trabalho, busque diminuir o ritmo das atividades profissionais, e dar atenção ao que é prioridade. (22/6 a 22/7)

Seu discernimento está prejudicado perante os (23/7 a 23/8) problemas porque você dramatiza a situação, por causa da quadratura entre Lua, Marte, Saturno e Plutão, na casa da espiritualidade. Seja adaptável, ainda mais nas questões que saem da rotina, sem medo dos empecilhos presentes.

Leão

Virgem

Cuide melhor das questões da rotina, no que (23/8 a 22/9) concerne as emoções e aos aspectos práticos, porque a Lua causa uma crise ao tensionar com Marte, Saturno e Plutão. Procure ser ponderado, para que o gerenciamento das atividades e das relações não seja atrapalhado pela ansiedade.

Libra

Lua, Marte, Saturno e Plutão em atrito deixam a (23/9 a 22/10) convivência cheia de tensão por causa de compromissos estressantes na rotina. Você deve ser a referência de estabilidade, uma vez que essa situação faz com que as pessoas demonstrem suas insatisfações, o que interfere na qualidade das relações.

Escorpião

A prioridade de hoje é descansar e relaxar. Com a tensão entre Lua, Marte, Saturno e Plutão na casa da saúde, seu corpo e sua mente estão em um momento de fragilidade. Sua habilidade de comunicação também fica prejudicada. Foque sua energia em resolver as adversidades. (23/10 a 21/11)

Seja ponderado para selecionar as pessoas com (22/11 a 21/12) quem convive, bem como para gerenciar os dispêndios monetários. Com a Lua em atrito com Marte, Saturno e Plutão, você terá que lidar com as dissonâncias nas dinâmicas sociais entre os problemas da convivência e as restrições no orçamento.

Sagitário

O autoritarismo causa deCapricórnio savenças nas relações,

(22/6 a 22/7) o que se mostra um problema na intimidade. Efeito da tensão na casa da família entre Lua, Marte, Saturno e Plutão, que demanda diplomacia, já que existem adversidades nas interações. Respeite o espaço dos outros para acalmar a agressividade.

Aquário

A aspectação entre Lua, Marte, Saturno e Plutão exige comedimento na atitude para não incitar comportamentos hostis na convivência. Como existem problemas comunicativos que complicam as relações e a condução das obrigações da rotina, você precisa equilibrar sua mente e postura. (22/6 a 22/7)

Peixes

Com prudência e discernimento, conduza suas (22/6 a 22/7) ações com responsabilidade, porque o eixo financeiro-social hospeda a aspectação desfavorável entre Lua, Marte, Saturno e Plutão. Não se distraia, ainda que você tenha que abrir mão de momentos de prazer, e que as pessoas que lhe cercam incitem

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troca

Julinho Camargo é demitido do comando do Sampaio Correa Após uma longa reunião, na manhã desta quarta-feira, o presidente Sergio Frota confirmou o desligamento do técnico Julinho Camargo, que comandou o Sampaio pela última vez na derrota de 3×0 para o Imperatriz. O presidente agradeceu o treinador pela dedicação e serviços prestados, mas afirmou que era o momento de uma mudança de comando: “Agradeço ao Julinho pela dedicação e profissionalismo que demonstrou durante todo esse período no clube, mas entendo que era o momento de uma oxigenada. Reconheço que foi uma decisão difícil, no entanto, era preciso agir rápido, principalmente numa competição rápida como a Série C. Deixa as portas abertas, com certeza”, frisou. Frota adiantou que já começou a busca pelo novo treinador, e deve anunciar o nome a tempo de preparar a equipe para o confronto do próximo domingo contra o Confiança.

Returno O Sampaio Corrêa abrirá o returno da Série C no

Julinho Camargo deixou o comando da Bolívia próximo domingo, contra o to médico do clube, senão blema pessoal, o volante Confiança, no Estádio Cas- houver nenhuma intercor- Felipe Dias vai estar nortelão, e a equipe Tricolor rência nos próximos dias, malmente à disposição para trabalha para ter o atacan- o atacante tem chances o confronto, assim como os te Salatiel em campo, no de ser relacionado para novos contratados, o lateral duelo que vale pela décima enfrentar o Confiança. Romano, o volante Ferreira, rodada da competição. O DM também trabalha o meia Rodrigo Andrade e o Afastado do time desde para colocar Diones, Medi- atacante Roney, que serão o jogo de volta pelas oitavas na e Ulisses em condições regularizados nos próximos de final da Copa do Brasil, de jogo, mas todos ainda dias. A equipe Tricolor volta diante do Palmeiras, devido dependem de uma avaliaa uma luxação no ombro, ção mais precisa até o fim aos treinos na tarde desta Salatiel vem realizando da semana, e, assim, serem quarta-feira, no CT José Carlos Macieira, para iniciar tratamento intensivo, e já confirmados para o jogo. treinando com bola. Ausente da partida pas- a preparação visando a parSegundo o departamen- sada por conta de um pro- tida do próximo domingo.

Copa América abre exceção e libera ingressos no dia de jogo da Argentina Com cerca de 15 mil ingressos ainda não retirados para a partida de sexta (28) entre Argentina e Venezuela, 16h, no Maracanã, o Comitê Organizador da Copa América (COL) abriu um precedente e, pela primeira vez na competição, abrirá bilheteria de um estádio para troca de ingressos no dia do jogo. Os torcedores poderão também comparecer amanhã (27) ao no local para efetuar a troca (de 9h às18h). No dia do confronto, os torcedores só terão entre 9h e 13h para fazer a retirada. Além das mudanças no estádio, o comitê ampliou o horário de funcionamento do Centro de Ingressos do Bondinho do Pão de Açúcar, hoje

e amanhã, que funcionará de 9h até 22h. Essa é a segunda vez que a alta demanda de procura por bilhetes muda a rotina da competição. Antes de Chile x

O Manchester City procurou os representantes de João Pedro, do Fluminense, para saber as condições em contrato para atravessar o acordo do atacante com o Watford. Negociado desde a última temporada, a sensação tricolor de 17 anos entrou no radar do time comandado por Pep Guardiola

depois de surgir com tudo no primeiro semestre de 2019. Em conversa informal, os ingleses esboçaram projeto para o seu futuro, mas, até o momento, não convenceram. Entre outros motivos, conforme apurado pelo UOL Esporte, porque o atacante não quer ser emprestado ao

Torcedores poderão trocar ingressos no dia do jogo Uruguai, o COL, preocupado com o alto número de tíquetes não retirados, abriu um guichê de um estádio, mas não houve funcionamento no dia da partida.

City faz consulta por João Pedro, do Flu, e pede detalhes de multa

trocar de clube. Mesmo com autorização da federação inglesa para atuar na Premier League, o cenário projetado pelo City inclui o repasse inicial de João Pedro a um de seus parceiros, caso do Girona, da Espanha. Esse foi o destino do volante Douglas Luiz, ex-Vasco, por exemplo.

Polícia veta acareação de Neymar e Najila

A Polícia Civil não vai acatar o pedido do advogado da modelo Najila Trindade de fazer uma acareação entre ela e Neymar. Os investigadores não acreditam que haveria benefícios para elucidar o que aconteceu no quarto do hotel de Paris. A única maneira de mudar a linha de raciocínio seria o surgimento de um fato novo. A delegada Juliana Bussacos, que comanda a investigação, não vai protocolar nenhum documento negando o pedido para não renunciar a um instrumento que, eventualmente, pode ser útil no futuro. Mas a utilidade da medida hoje é vista como nula. Caso a acareação fosse realizada, seria algo inusitado. O procedimento é raro em inquéritos de crimes sexuais. A lógica da Delegacia de Defesa da Mulher é proteger a vítima e colocar uma pessoa em frente ao suposto agressor vai de encontro a este princípio. Mas a possibilidade começou a ser discutida após uma solicitação feita pelo advogado da modelo, Cosme Araújo Santos, na semana passada.

ESPORTE

Cruzeiro vira alvo de investigação criminal do Ministério Público O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, na tarde de hoje (26), que instaurou uma investigação sobre as supostas irregularidades praticadas pela atual gestão do Cruzeiro. Por meio de nota, a diretoria se coloca à disposição para ajudar no inquérito. A informação sobre a abertura de inquérito foi divulgada pelo MPMG em seu perfil nas redes sociais. “O Ministério Público de Minas Gerais instaurou procedimento investigatório criminal para apurar possíveis irregularidades praticadas por dirigentes do Cruzeiro Esporte Clube. As investigações estão em fase inicial”, escreveu a assessoria de imprensa do MPMG.

A reportagem procurou o departamento de comunicação da entidade, mas foi informada que não há novidade além do que foi publicado nas redes sociais do Ministério Público. Procurado, o Cruzeiro se manifestou sobre o caso por meio de nota: “O Cruzeiro EC está, como sempre esteve, à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários a respeito de suas atividades e reitera que esta gestão não cometeu nenhuma irregularidade, respeitando sempre a legislação vigente no país”, escreveu. O Cruzeiro foi acusado de cometer irregularidades em transações realizadas na última temporada.

estado do maranhão prefeitura municipal de Bela Vista do Maranhão-ma AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 17/2019- CPL - OBJETO:. Contratação de empresa especializada para confecção e entrega de próteses dentarias aos usuários do município de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA: 11 de julho de 2019, às 11:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 24 de junho de 2019. FRANCISCA ARAÚJO SILVA Pregoeira. estado do maranhão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA – MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2019 - SRP. O Município de Santa Helena, através da Pregoeira, torna público aos interessados que, com base na Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores fará realizar às 09:30h do dia 10 de julho de 2019, licitação na modalidade Pregão nº. 027/2019 - SRP, do tipo menor preço, tendo por objeto a futura e eventual contratação de empresa para aquisição de material permanente. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça José Sarney, nº. 178, Centro, Santa Helena – MA. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Santa Helena – MA, 26 de maio de 2019. Maria Valdeci Ribeiro Brito - Pregoeira. estado do maranhão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ – MA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2019. A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 14h00min do dia 15 de julho de 2019, licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 002/2019, do tipo menor preço, tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de Serviços de Advocacia e Assessoria Jurídica Administrativa. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Profº João Morais de Sousa, 355-Centro, Santa Luzia do Paruá– MA. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Santa Luzia do Paruá– MA, 28 de junho de 2019. Wyllyam Pinheiro Rodrigues – Presidente da CPL.

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destaque

Ação do Governo do Maranhão é referência em Conferência Internacional da ONU, na Suíça

“

O Maranhão está a frente, com suas políticas públicas de desenvolvimento da economia solidária, em relação a outros lugares por onde passamos”, declara Leandro Morais, representante das Organizações das Nações Unidas, no Brasil (ONU), satisfeito com a iniciativa de implementação do Centro de Referência Estadual em Economia Solidária (Cresol), desenvolvido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), em parceria com pequenos produtores.

Cresol como metodologia de política pública do Governo do Maranhão. “O Centro de Referência é uma ferramenta na consolidação da política estadual de desenvolvimento à economia solidária no Maranhão. Construímos todo o processo com a parceria da população, com objetivo de mobilizar, articular, fomentar e dinamizar as diversas atividades para o fortalecimento do seguimento no estado. Este momento de reconhecimento e destaque por parte da ONU, que é uma instituição de grande credibilidade internacional, reforça que o empenho e atuação do governador Flávio Dino é o caminho certo para o desenvolvimento social de forma digna”, disse Jowberth Alves.

O Cresol Vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidaria (Setres), o Centro Estadual de Referência em Economia Solidária do Maranhão (Cresol) foi criado em junho de 2018 e está localizado na rua de Nazaré, 173, no Centro Histórico de São Luís. A iniciativa destaca-se por ter seu processo de gestão compartilhada, onde todas as ações desenvolvidas contam com a participação direta do Governo do Estado e dos grupos e pequenos produtores atendidos pela Instituição. O espaço fomenta o processo de cooperativismo e associativismo para o fortalecimento das cadeias produtivas no estado. Conta, também, com a comercialização, formação, capacitação, incubação, comunicação, trocas e finanças solidárias, contribuindo com a sustentabilidade econômica, social e política dos empreendimentos solidários; assim como oportunidades de articulação com entidades que atuam com o seguimento. A experiência visa, ainda, a expansão das suas ações, por meio de um espaço mais amplo, e a implementação de outras unidades do Cresol, em várias regiões do estado, visando potencializar o atendimento aos produtores em suas próprias localidades.

Leandro Morais e Roberto Di Meglio, representantes da OIT, na Conferência da ONU, na Suiça

Agenda 2030

um plano de ação para a prosperidade das pessoas e do planeta. Ela busca fortalecer a paz universal, erradicação da pobreza, visando o desenvolvimento social de forma sustentável. Os governantes dos países e partes interessadas, atuam em parceria colaborativa para a implementação deste plano, tendo como uma orientação para os países superarem os desafios ambientais, políticos e econômicos mais urgentes, formando uma agenda a ser implementada até 2030. Essa “agenda universal” conta com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram instituídos pela ONU, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012 no Brasil, no estado do Rio de Janeiro. Os ODS abordam temas como erradicação da pobreza; fome zero; agricultura sustentável; trabalho decente e crescimento econômico; consumo e produção responsável; igualdade de gênero; educação de qualidade; entre outros. A iniciativa é um apelo universal para proteger o planeta e garantir que todas as pessoas tenham dignidade.

Visita do representante da ONU, no Maranhão Em dezembro de 2018, Leandro Morais esteve no Maranhão, durante a Semana Estadual de Economia Solidária, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Setres. Na oportunidade, ele acompanhou de perto as ações do Governo do Estado, para a geração de trabalho e renda aos grupos econômicos solidários maranhense. Na ocasião, Leandro Morais ressaltou que a atuação do seguimento nas frentes sociais de redução da pobreza, segurança alimentar, empoderamento da mulher, participação comunitária, geração de trabalho e renda, por meio do cooperativismo e associativismo, são reconhecidos pela ONU, como o método para que os Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da Agenda 2030, se concretizem de fato nos territórios que mais necessitam.

Conferência Promovida pela Organização das Nações Unidas, a Conferência “Implementando a Sustentabilidade nos Objetivos de Desenvolvimento: Qual o Papel da Economia Solidária e Social?”, acontece nos dias 25 e 26 deste mês, na sede da OIT, em Genebra, Suíça, e reúne várias autoridades internacionais, especializadas nas questões do trabalho. O evento tem o objetivo de identificar e mobilizar diferentes regiões e territórios que possam contribuir com os esforços

Leandro Moares, durante visita ao Cresol, em dezembro de 2018

para promover a economia social e solidária, como meio de implementação dos ODS. Durante a conferência, o Centro de Referência em Economia Solidária do Maranhão está na temática dos Impactos da Economia Social e Solidária para os Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis, e tem o título “Governo do Estado e Empreendedores da Economia Solidária unindo forças no Brasil!”; sendo apresentado por Leandro Morais, que além de emissário da OIT/ONU, também é professor e pesquisador na Universidade Estadual Paulista/Brasil.

Leandro Moraes afirma que a experiência do Cresol foi pautada durante a Conferência em Genebra, por ser um exemplo prático e efetivo de política pública, que está conectado com os adjetivos de desenvolvimento humano da ONU. “Esta é uma experiência de êxito no Brasil, por isso, trouxemos para que outros países também compartilhem desse trabalho que é realizado no Maranhão. Os participantes da Conferência aprovaram o modelo de economia solidária praticada no Centro de Referência e desejam conhecer mais sobre o projeto’, disse Leandro Morais.

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mundo/cultura

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cultura

ajuda

Câmara dos EUA aprova US$ 4,5 bilhões para ajudar migrantes

Após forte pressão de líderes democratas e algumas mudanças de última hora, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um pacote de 4,5 bilhões de dólares para ajuda emergencial a migrantes na fronteira do país com o México. O projeto de lei, que prevê ajuda a milhares de famílias e crianças desacompanhadas detidas após cruzarem a fronteira, conseguiu apoio dos dois partidos majoritários após a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, abafar um princípio de rebelião de legisladores progressistas e de origem hispânica, que queriam mudanças mais profundas na legislação. As novas provisões acrescentadas eram consideradas modestas demais

Ajuda veio depois de denúncias de maus-tratos em crianças por alguns congressistas, 195 votos cria um impasse mas a necessidade urgente entre a Câmara e o Senado, de liberar verbas para evitar dominado pelos republiuma catástrofe humanitária canos, que poderá tentar acabou prevalecendo. forçar os democratas a enA aprovação por 230 a viar ao presidente Donald

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2019. Pelo presente instrumento, a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, órgão gerenciador do Registro de Preços, localizada na Rua Seroa da Moto, 414, Centro – Barão de Grajaú – MA, representado pelo Sr. Venâncio Pio Rezende Barros, brasileiro, casado, Av. Nacor da Costa Ribeiro, S/N, Bairro: Do Campo, Barão de Grajaú – MA, portador da Carteira de Identidade nº 1.018.447 SSP - PI, CPF nº 386.794.773-20, doravante denominado Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 10/2013, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas na TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2019-Sistema de Registro de Preços, relativos aos processos n° 70/2019, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e necessária homologação, publicados no site deste município, conforme consta nos autos, e a empresa SAGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, Inscrita no CNPJ sob nº 07.533.840/000169, com sede na Qi 04, lotes 19/20, Setor Industrial de Taguatinga – DF neste ato representada pelo Sr. Diordano Lucas de Oliveira, inscrito no CPF nº 092.351.096-63 portador do RG nº 12439543 doravante denominado contratada, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: LÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 - A presente Ata de Registro de Preço tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSISTENTE NA REFORMA DOS PREDIOS PÚBLICOS conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, durante todo o período de vigência da mesma. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO. 2.1 - Os preços dos serviços estão registrados nos termos da proposta vencedora da TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2019 – Sistema de Registro de Preços, conforme tabela em anexo.CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE SERVIÇOS 3.1 - Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE Infraestrutura e Habitação, órgão gerenciador da presente Ata, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata.3.2 – A contratação decorrente desta Ata será formalizada pela emissão da Nota de Empenho de Despesa/ e ou Contrato, o qual deverá ser assinado e retirado pela empresa no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação. 3.3 – Mediante a assinatura da Ata estará caracterizado o compromisso de entrega dos serviços, objeto do Pregão. 3.4 - Após o recebimento da Nota de Empenho, a empresa terá o prazo fixado no edital para entregar os serviços. 3.5 - Os serviços deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.6 - O Município de Barão de Grajaú não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1 - O prazo para pagamento a empresa será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1 - O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato da Ata no Diário Oficial do Município. 5.2 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93. 5.2.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as necessárias negociações junto as empresas. 5.2.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 5.2.3 Convocar as empresas visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; frustrada a negociação, a empresa será liberado do compromisso assumido; 5.2.4 - Convocar as demais empresas, visando igual oportunidade de negociação. 5.3 Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e a empresa, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.3.1 - Liberar a empresa do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; 5.3.2 -

Trump um texto diferente, enquanto as duas casas do Congresso correm para que a questão seja resolvida até o final da semana. O pacote de ajuda da Câmara destina mais de US$ 1 bilhão para abrigar e alimentar os migrantes detidos pela Patrulha de Fronteira. Quase US$ 3 bilhões devem ser reservados para os cuidados aos menores desacompanhados que estão sob a custódia do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês). O objetivo é melhorar o serviço oferecido pelos chamados “abrigos de influxo” da HHS, que recolhem as crianças que aguardam a transferência para os cuidados de adultos responsáveis, como de parentes que vivem nos EUA.

Convocar as demais empresas, visando igual oportunidade de negociação. 5.3.3 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUARIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1 – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante previa consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem. 6.2 - Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique as possíveis empresas e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação. 6.3 - Caberá a empresa beneficiária da Ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 6.4 - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SETIMAS - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito: 7.1.1 - Pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, mediante comunicação da unidade requisitante, quando: 7.1.1.1 - A(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela constantes; 7.1.1.2 - A(s) detentora(s) não cumprir (em) a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua(s) justificativa(s); 7.1.1.3 - A(s) detentora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de Registro de Preços, em algumas hipóteses previstas no Art. 78, Inc. I a XII, ou XVII, da Lei Federal 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores; 7.1.1.4 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro; 7.1.1.5 - Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; 7.1.1.6 - Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração. 7.2 - Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipóteses contidas no Art. 78, incisos XIV e XVI, da lei Federal nº 8.666/93 com as respectivas alterações posteriores. 7.2.1 - A solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento dos preços registrados deverá ser dirigida a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, facultada a ele a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido. 7.3 - Ocorrendo o cancelamento do Registro de Preços pela Administração, a empresa detentora será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo ser anexado ao processo que tiver dado origem ao Registro de Preços. 7.3.1 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município e Jornal de grande circulação, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 7.3.2 - Fica estabelecido que as detentoras da Ata deverão comunicar imediatamente à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, qualquer alteração ocorrida no endereço, telefone, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência e outros documentos. CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 - A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município. 8.2 - Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2019- Sistema de Registro de Preços. 8.3 - Fica designado como Gestor do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Barão de Grajaú – MA, 31 de maio de 2019. Venâncio Pio Rezende Barros SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO SAGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI CNPJ nº 07.533.840/0001-69 Diordano Lucas de Oliveira CPF Nº 092.351.09663 REPRESENTANTE LEGAL EMPRESA PARTICIPANTE

Crianças, adultos e idosos participam de arraial no CER Olho d’Água

paixão pela cultura popular contagiou crianças, jovens e adultos atendidos no arraial do Centro Especializado em Reabilitação e Promoção da Saúde do Olho d’Água (CER Olho d’Água), em São Luís. Nesta quarta-feira (26), cerca de 100 pessoas participaram das festividades juninas na unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES). As crianças abriram a programação com a apresentação da quadrilha. Acompanhadas dos familiares e terapeutas da unidade, os pequenos brilharam no salão da unidade. A diretora administrativa do CER Olho d’Água, Ana Eugênia Araújo Furtado, enfatizou que o intuito da ação é fortalecer a integração. “Hoje é a culminância do trabalho que desempenhamos - A ideia é fazer a integração das ações feitas no Centro. Em cada uma das assistências individuais procuramos priorizar a necessidade das relações sociais entre os pacientes”, destacou Ana Eugênia Araújo Furtado. O Maranhão avançou no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA) com a implantação, em 2017, do Serviço para Pessoas com TEA no CER no Olho d’Água pelo Governo do Estado. No arraial, foi adotada uma rotina antecipada para participação das crianças na atividade festiva e recreativa.

WELCOME TO CURTIÇÃO FANTASY II Diversão, momentos inesquecíveis você irá viver no magnífico Mundo da Fantasia. Então, separe seu passaporte e prepare-se para embarcar em uma nova jornada mágica!. #CurticaoFantasy2k19. Fique por dentro, siga: @ blocodacurticao. @djrogeriomixslz @djlpobrabo #mundomagico #fantasiaemusica #paradise #maravista #usesuaimaginacao

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fora do ar!

Agência do Banco do Brasil do João Paulo é atacada por bandidos

Bandidos explodiram mais uma agência do Banco do Brasil, na avenida São Marçal, no bairro do João Paulo, em São Luís. A ação criminosa foi perpetrada na madrugada desta quarta-feira (26), por volta das 3 horas da manhã. O grupo usou bananas de dinamite, com auxílio de um vergalhão, para explodir os caixas eletrônicos do banco. Segundo informações da polícia, os bandidos não teriam conseguido levar dinheiro, porque a carga de explosivo usadas pelos bandidos não foram suficientes para danificados os caixas. Na fuga, os elementos deixaram para trás dois artefatos na entrada do Banco. A agência foi parcialmente destruída com a explosão. O forro e as portas de vidros, foram ao chão. Esse é o quinto ataque a agências bancárias

Esse é o quinto ataque a agências em São Luís registradas este ano em São Luís, (MA). A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), divisão da Polícia Civil que cuida de crimes dessa natureza, ficará encarregado de investigar o crime. Uma equipe

do ICRIM foi acionada para realizar a perícia no local. Assalto em ICatu A agência dos Correios da cidade de Icatu, região do Munim, localizada a 111 km de São Luís, foi assalta no

início da manhã desta quarta-feira (26) por um elemento armado com um revólver. Câmeras de segurança flagraram o momento em que um bandido entra na agência com o capacete na cabeça, se passando por cliente, e em seguida anuncia o assalto. A polícia disse que chegou ao local e encontrou os funcionários e clientes trancados no banheiro. A quantia roubada pelo bandido não foi levantada pelo gerente da agência. Uma equipe da PM fez buscas, mas não conseguiu localizar o suspeito. Os policiais não sabem ao certo, se havia um segundo elemento dando suporte ao bandido na fuga. As imagens das câmeras estão sendo analisadas e podem ajudar na identificação do autor do crime. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso.

Oito pessoas são presas suspeitas de envolvimento em roubo de cargas

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual e Investigações Criminais (Seic), apresentou, na tarde desta quarta-feira (26), oito pessoas presas suspeitas de envolvimento roubos de cargas. O grupo, preso pela Operação Carga Segura mediante Mandados de Prisões, foi encaminhado para a Seic. Segundo a polícia, a prisão dos suspeitos aconte-

ceu na região da BR-135, na Vila Maracujá e adjacências. Eles são suspeitos de envolvimento no roubo de uma carga de eletrodomésticos da empresa Novo Mundo, ocorrido no bairro da Vila Industrial, bairro Ribeira, cujo valor da carga equivale a aproximadamente R$ 100 mil. Com os presos foram apreendidos uma arma de fogo, 53 papelotes de cocaína, uma porção de maconha e R$ 400 em espécie.

Bandidos de facção são presos no Barreto A operação “Raide”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (26), em São Luís, pela Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), resultou na prisão de dois homens suspeitos, no bairro

Barreto. Os presos na operação foram identificados como João de Deus Marques Sousa Filho, conhecido como Jhames, e Washington Luís Souza Silva. De acordo com informações da polícia, os suspeitos estavam realizan-

do a guarda de arma de fogo, acessório e munições em uma determinada residência. As investigações da polícia apontavam que “Jhames” era líder de associação criminosa voltada para o tráfico que atua no bairro Barreto, e armazenava as armas utiliza-

das nos crimes na residência de Washington Luís. Nas buscas na casa de Washigton Luís foram encontrados um revólver calibre 38, duas munições intactas calibre 38, um carregador de pistola calibre .40, entre outros objetos.

Palavras de Deus

Senhor já ouviu a minha súplica; o Senhor aceitará a minha oração.

Salmos 6 : 9

Homosexual é morto a marteladas dentro de casa após encontro Um crime de latrocínio está sendo investigado pela polícia da capital. Josivaldo Mendes Marques, de 35 anos, foi morto a marteladas dentro da própria residência. O corpo foi achado pelo amigo da vítima, Daniel, que sentiu falta dele e resolveu se dirigir até a casa de Josivaldo, na Vila Palmeira, na noite dessa terça-feira (25). A última vez em que Daniel esteve com Josivaldo foi na noite de segunda-feira (24). Josivaldo morava sozinho e vendia petiscos, segundo o amigo. Segundo informações, Josivaldo teria se encontrado com uma pessoa com quem estava ingerindo bebida alcoólica. Daniel, amigo da vítima, acredita que o crime possa ter sido motivado por homofobia. O delegado Lúcio Reis, da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP), informou que a linha inicial da investigação é latrocínio. A vítima, de acordo com o delegado, estava com duas pessoas e as levou para a residência dela. Lá, houve uma luta corporal, e a vítima foi morta com três golpes de martelo. Os criminosos ainda roubaram a televisão da vítima e outros pertences. A perícia vai analisar os elementos da cena do crime para que seja elucidado.

Professor é preso acusado de vender certificados e diplomas falsos A Polícia Civil de Barra do Corda realizou, na manhã desta quarta-feira (26), uma grande operação com o intuito de investigar possíveis crimes de falsificação de documentos públicos, bem como crimes de estelionato e associação criminosa envolvendo a oferta de cursos de nível médio e superior de forma irregular junto ao Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE/MA) e ao Ministério da Educação (MEC). Segundo a polícia, foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão em Barra do Corda e na cidade de Jenipapo dos Vieiras, tendo sido apreendido computadores, celulares, livros ata, livro de frequência, arquivos, diplomas assinados em branco (alguns inclusive assinados sem apontar se quer o curso que o aluno estaria se formando) e históricos escolares assinados em branco. Foi apreendida, ainda, uma arma de fogo com numeração suprimida. O alvo da operação foi o empresário e professor Lázaro Mota de Sousa, o qual seria o proprietário dos Institutos IES e Centro de Ensino Audiovisual de Pedagogia e Andragogia (CEPAP), que são sediados em Barra do Corda e possuem extensões nas cidades de Jenipapo dos Vieiras e Poção de Pedras. Lázaro foi preso em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo restrita (arma com numeração suprimida), bem como autuado pelo crime de falsificação de documentos públicos, uma vez que foram apreendidos em sua residência vários diplomas e históricos escolares assinados em branco.

Duas adolescentes são apreendidas após torturarem e matarem jovem Duas adolescentes foram apreendidas pela Polícia Civil por torturarem e matarem uma garota de 14 anos. O crime aconteceu nessa terça-feira (25) na Praia da Farinha, no Grande Recife. As imagens das agressões foram registradas pelas duas e divulgadas nas redes sociais. De acordo com o delegado Augusto Cunha, o crime foi motivado por ciúmes. A vítima seria ex-namorada da jovem que filmou as agressões. A adolescente que aparece nas imagens praticando a maioria das agressões seria a atual. Ainda de acordo com o delegado, as duas garotas teriam espancado, desferido golpes de faca e tentado afogar a vítima no mar. As agressoras foram apreendidas e encaminhadas para a delegacia de Maria Farinha e autuadas em flagrante por ato infracional equiparado a homicídio.