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ATOS E FATOS

São Luís - MA, QUINTA-FEIRA, 24 de FEVEREIRO, de 2022

R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5485

Sebrae e Governo fazem balanço positivo de ações e reafirmam parceria na realização Feira do Empreendedor

Com o objetivo de fazer um balanço das parcerias já realizadas junto ao Governo do Estado do Maranhão e traçar o caminho para outras, a diretoria executiva do Sebrae Maranhão, composta pelo Diretor Superintendente, Albertino Leal, o Diretor Técnico, Mauro Borralho e a Diretora de Administração e Finanças Rachel Jordão, liderados pelo presidente do Conselho Deliberativo da instituição no estado, Raimundo Coelho, esteve reunida na manhã da última segunda-feira (21), com o governador Flávio Dino, que estava acompanhado do secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia (SEINC), Sérgio Sombra. Dentre as parcerias firmadas entre Sebrae e Governo do Maranhão, está o Programa Cidade Empreendedora, que tem levado por intermédio da Seinc, uma série de soluções empreendedoras

para 53 municípios, o que tem contribuído para a melhoria do ambiente de negócios nestas cidades. “Em seu segundo ciclo e com apenas seis meses de execução, o Programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae em 53 municípios, por meio da parceria com o Governo do Estado do Maranhão, já está mudando a realidade, melhorando o ambiente legal e proporcionando mais oportunidades e competitividade para os pequenos negócios maranhenses. Apresentamos hoje ao governador Flávio Dino um balanço do que já foi realizado e o que ainda está previsto para execução. E são dados exitosos que comprovam o sucesso desta parceria, que tem contribuído para com o desenvolvimento do estado, por meio do empreendedorismo”, afirmou o diretor Superintendente do Sebrae no Maranhão,

Albertino Leal. Foram também apresentadas às ações do Programa Maranhão Mais Empreendedor, parceria com o Governo por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A parceria é inédita no país e vai atender 1.500 pequenas

empresas no território de influência do Porto do Itaqui, com soluções de inovação e gestão empresarial. “Com as ações do programa, negócios formais instalados na área de abrangência da EMAP receberão apoio para fortalecer suas práticas gerenciais, de forma con-

Senado e STF criam grupo de juristas para agilizar processos jurídicos Uma comissão composta por 17 juristas vai se debruçar, pelos próximos seis meses, na reforma de processos administrativo e tributário nacionais. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciaram hoje (23) a medida. A ideia é que o grupo apresente anteprojetos de proposições legislativas, sugestões e soluções que unifiquem, modernizem e, principalmente, agilizem processos jurídicos que

impactam diretamente a vida dos cidadãos. “A expectativa é implementar reformas que diminuam o peso das demandas

foram 41,1 mil mortes violentas intencionais registradas no país, 3 mil a menos que em 2020. Este é o menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, iniciada em 2007, e dos levantamentos realizados pelo Monitor da Violência desde 2018.

sobre as nossas sobrecarregadas estruturas judiciárias. Nosso objetivo é causar um impacto positivo na vida concreta dos cidadãos e das em-

presas, diminuindo o custo e o peso de atividades burocráticas e jurídicas no domínio da produção econômica”, disse Pacheco.

BNB entrega prêmio rural no Maranhão, nesta quinta-feira (24) O Banco do Nordeste entrega nesta quintafeira (24), às 10h, o Prêmio Banco do Nordeste AgroNordeste 2021 a projetos exitosos do agronegócio e da agricultura familiar. O evento ocorre, simul-

taneamente, em todos os estados atendidos pelo Banco. A abertura será feita pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e pelo presidente do BNB, José Gomes da Costa.

tínua, com o objetivo de alcançar níveis mais elevados de produtividade e competitividade. O objetivo do Sebrae é proporcionar melhorias da gestão e competitividade desses 1500 pequenos negócios formais de São Luís, por meio da adoção de melhores práticas gerenciais

e de um conjunto de soluções com vistas ao alcance de níveis mais avançados de produtividade e competitividade mediante o desenvolvimento da cultura de melhoria contínua”, comentou a diretora de Administração e Finanças do Sebrae no Maranhão, Rachel Jordão.

Canal Futura selecionará 30 projetos de curtas-metragens em parceria com a escola de economia criativa co﹒liga

Os interessados em audiovisual terão a oportunidade de inscrever seus projetos de documentário curta-metragem no “Edital Curtas Futura + co﹒liga”, uma realização da Fundação Roberto Marinho, por meio do Canal Futura e parceria com a co﹒liga, escola virtual de economia criativa que tem o objetivo de promover a inclusão produtiva de juventudes brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica e social. A principal proposta do edital é contribuir para a capacitação dos interessados no setor, criando ainda um espaço onde as juventudes possam ter vozes para expressar suas pautas por meio da arte visual. As inscrições vão até 6 de março e, para participar, o público deve se cadastrar na plataforma da co﹒liga, completar todas as etapas e concluir no mínimo dois cursos oferecidos pela escola.

2 Geral

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Governo do Maranhão e Missão da França conhecem atividades produtivas em Araioses

Uma equipe do Governo do Estado, coordenada pelo secretário de Estado da Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, esteve, na terça-feira (22), no município de Araioses, com representantes da Embaixada da França no Brasil e com representantes do Consórcio Nordeste, para propor um plano de valorização da agricultura familiar local e integração com o turismo sustentável, que abrange municípios da Rota das Emoções.

No município da região do Delta do Rio Parnaíba, a comitiva realizou uma visita ao povoado Torto para conhecer as ações da Cadeia Extrativista do Caranguejo -uçá. Na ocasião, o secretário Rodrigo Lago assinou a ordem de serviço para a construção da agroindústria (entreposto) do caranguejo, um investimento de mais de R$ 1 milhão que vai beneficiar toda a comunidade. “Aqui no povoado Torto,

nas Ilhas Canárias, encontramos um cenário paradisíaco que vai servir de espaço para a construção deste entreposto e, assim, vamos garantir apoio aos catadores e à pesca artesanal local, uma das políticas públicas consideradas como prioritárias do Governo Flávio Dino”, afirmou Rodrigo Lago. Também como parte das ações de apoio à agricultura familiar em Araioses, a equipe da Secretaria de Estado

da Agricultura Familiar (SAF) promoveu a entrega de 30 Kits Feira para o município, no intuito de dinamizar a comercialização da agricultura familiar, além da visitar as obras do Mercado Municipal, que será entregue em breve para a população. Para o representante da associação comunitária do Torto, Leandro Santos, a vinda das equipes causou entusiasmo na população do povoado.

Temas em destaque e fontes especializadas para o debate nacional Agência especializada em temas e fontes no segmento econômico e do Direito. Atendemos mais de 200 fontes entre advogados, professores de Direito, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, delegados e afins. São fontes que atuam em âmbito nacional e com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais em geral - simplificando normas e traçando os seus efeitos práticos. Tomamos a liberdade de encaminhar alguns assuntos de destaque, sempre deixando o nosso time de experts prontos para colaborar com explicações, análises e pontos de vista que possam esclarecer às pessoas as constantes mudanças pelas quais passa o nosso país. Estamos à disposição para mais informações e entrevistas. Seguem: Comissão aprova regulamentação de operações com criptomoedas

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto substitutivo que define como ativo virtual moedas negociadas exclusivamente pela internet. Ele que empresas vão precisar de autorização do Banco Central e terão que manter registro de todas as transações. O projeto também criminaliza a obtenção de vantagem ilícita, como as pirâmides, por exemplo. Projeto segue agora para votação em plenário. Especialista avalia as vantagens na arrecadação e o aumento da segurança para os investidores. Fontes: Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da FAAP Ricardo dos Santos de Almeida Vieira, especialista (LL﹒M) em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER) Projeto permite alterar FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se

função social do imóvel com dois terços dos condôminos As funções sociais de um edifício ou unidade imobiliária, ou seja, a definição se ele pode ser regulamentado como comercial ou residencial, foram revistas e podem ser alteradas pelo voto de dois terços dos condôminos. É o que contempla o PL 4.000/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que já foi aprovado no Senado e agora segue para aprovação da Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código Civil exige aprovação unânime para esse tipo de modificação. Especialista explica as consequências das alterações previstas no PL. Fonte: Diego Amaral -advogado especialista em Direito e Negócios Imobiliários O que são jogos NFT e quais os limites legais dessa nova modalidade? Com o aumento da popularidade dos jogos NFT, cada vez mais jogadores entram

nesse mercado e novos títulos de diversas categorias estão sendo lançados por grandes empresas do ramo. Por meio do uso da tecnologia blockchain, estes jogos oferecem transações com criptomoedas, com itens colecionáveis, o que significa que é possível obter lucro ao jogar. Especialista explica como funciona a legislação para os jogos NFT, em aspectos como a venda de itens e a participação de menores de idade, entre outras considerações. Fonte: Marcelo Mattoso Ferreira -- advogado especializado em Games e eSports -- sócio do escritório BTLaw STJ decide se lista da ANS continua exemplificativa ou vira taxativa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS é exemplificativa ou vira taxativa.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Índices de covid apresentam retração no RS, mas Piratini teme carnaval e volta às aulas A média de mortes por covid-19 voltou a cair ontem no Rio Grande do Sul após 40 dias em alta ou estabilidade, de acordo com dados compilados pelo G1RS. Com o recuo, o índice estava ontem em 45 óbitos diários, 18% a menos do que duas semanas atrás. O RS deve atingir hoje a marca de 38 mil vidas perdidas para a doença em quase dois anos de pandemia. As hospitalizações relacionadas ao coronavírus também tiveram queda e ontem chegaram ao menor número em um mês – 940. O pico de internações clínicas causadas nesta onda chegou a 1,4 mil, em 2 de fevereiro. Nessa terça, foram identificados 13,2 mil casos novos da doença no RS. É um patamar ainda bem alto, mas que também apresenta declínio desde o pico de contágios, na terceira semana de janeiro, segundo os registros da Secretaria Estadual da Saúde. Para se ter uma ideia, quase 30% do total de 2,1 milhões de diagnósticos de covid até aqui no RS ocorreram nestes quase dois meses de 2022. Apesar do quadro, o Gabinete de Crise do Governo do Estado manteve todas as regiões em Alerta pelas próximas duas semanas. O Piratini alertou que o carnaval e o retorno das aulas podem fazer com que a tendência de queda mude. Uma das principais armas contra esse novo aumento (ao menos neste momento), a dose de reforço da vacina já foi tomada por quase 40% da população adulta e 32% do público vacinável (incluindo as crianças). A tendência de declínio do contágio não é exclusividade do RS. De acordo com o Imperial College, pela primeira vez neste ano o Brasil teve a taxa de transmissão inferior a

1 – o que indica o controle da pandemia. Agora, é uma fase comparada a uma “lua de mel”, segundo o infectologista Átila Iamarino (🔒). Ele, porém, salienta que ainda não se trata de uma passagem de pandemia para endemia e adverte: “Alguns (países) ensaiam fazer o mesmo aqui. Falta combinar com o vírus. Enquanto não tivermos a absoluta maioria vacinada e tratamentos que funcionam como antivirais para quem fica doente, veremos números terríveis”. O que mais você precisa saber Novo “Plano Diretor” para o 4º Distrito busca incentivar novas construções – Será apresentada hoje à comunidade, a proposta da Prefeitura para incentivar novas construções e reformas no 4º Distrito. Assim como foi feito no Centro Histórico, o Município deve isentar empreendedores de alguns impostos e alterar normas para construção, em um movimento que vem fatiando o Plano Diretor da Capital, cuja revisão ficou para 2023. Segundo a jornalista Bruna Suptitz, do Jornal do Comércio, a Prefeitura pretende triplicar a população dos cinco bairros da região, que hoje soma 54 mil. Há expectativa ainda de liberar a altura de prédios e aumentar o índice de aproveitamento dos terrenos. A exemplo das novas regras para o Centro, preocupa o foco em novos empreendimentos, e não nas necessidades atuais de infraestrutura e segurança e no potencial para habitação social, segundo representantes comunitários. A reunião, que ocorre às 19h no Gondoleiros, é aberta à comunidade. De acordo com o vice-prefeito Ricardo Gomes (DEM), o projeto deve chegar à Câmara até o fim de março.

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Canal Futura selecionará 30 projetos de curtas-metragens em parceria com a escola de economia criativa co﹒liga

e concluir no mínimo dois cursos oferecidos pela escola. A segunda etapa de inscrição consiste no preenchimento de um formulário online com todas as informa-

ções da proposta de documentário. A banca avaliadora vai selecionar 30 propostas, e cada um dos projetos receberá R＄ 12 mil para a produção

do filme. Os documentários devem ter duração entre 12 e 14 minutos e apresentar temas inovadores e provocantes, que contemplem a diversidade de olha-

res, linguagens e narrativas com relevância contemporânea para o Brasil e para o mundo. Terão ainda mais destaque diante da banca os projetos com temas da

atualidade, com foco nos direitos humanos em todas as suas dimensões para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Além do auxílio financeiro, o candidato vai contar também com o apoio na qualificação profissional, além dos cursos disponíveis na co﹒liga, os selecionados terão o acompanhamento dos profissionais do Canal Futura em todo o processo de produção do documentário. A iniciativa tem o objetivo de ampliar a qualificação, promover a inclusão produtiva dos jovens em paralelo ao incentivo de novas narrativas na tela do Futura, visando amplificar as vozes das juventudes e suas pautas. Após a conclusão e aprovação total do projeto, o Canal exibirá os documentários em sua grade de programação.

Site que estornou valor de notebook defeituoso não tem obrigação de indenizar A cidade de Açailândia, na Região Tocantina, receberá nos próximos 10 anos, investimentos privados da ordem de R$ 1,7 bilhão com a implantação de um Polo Metal Mecânico na cidade. A novidade foi anunciada na noite desta segunda-feira (21), pela presidente do Conselho de Administração da Aço Verde do Brasil (AVB), Sílvia Nascimento, durante reunião com o governador Flávio Dino no Palácio dos Leões, em São Luís. Empresa já atuante em Açailândia, Grajaú, Barra do Corda, Urbano Santos, Chapadinhas e outros municípios maranhenses, a AVB é a primeira usina do segmento de siderurgia carbono neutro do mundo e tem a sustentabilidade como a principal filosofia de produção. De acordo com Sílvia Nascimento, a previsão é de que o Polo Metal Mecâ-

nico da AVB irá gerar 2 mil empregos diretos e 6 mil empregos indiretos na cidade de Açailândia. “A AVB é uma empresa que acredita no Maranhão e que vai investir nos próximos 10 anos em torno de R$ 1,7 bilhão, aumentando a geração de empregos, criando um Polo Metal Mecânico na região de Açailândia, que deve gerar em torno de 2 mil empregos diretos e 6 mil indiretos, trazendo desenvolvimento, novas tecnologias, muitas oportunidades de emprego e riqueza para a região e para o Maranhão”, sublinha a representante da AVB. O Polo Metal Mecânico da AVB consiste na implantação de um condomínio industrial com 40 lotes de 19 mil a 37 mil m2 onde todas as empresas envolvidas atuarão em atividades relacionadas ao beneficiamento do aço.

Ao longo do ano de 2022, duas empresas já estarão se instalando no Polo e iniciando suas operações industriais com a produção de arames para a linha agropecuária e arames para linha de pregos. Outras empresas já estão em fase final de negociação visando implantação dos seus parques industriais ao longo do ano de 2023. Geração de renda e desenvolvimento socioeconômico Segundo a presidente do Conselho de Administração da AVB, a implantação deve agregar valor a cadeia de produção e promover o desenvolvimento socioeconômico em Açailândia e região. Os investimentos foram iniciados em janeiro deste ano e vão até o final de 2032, mas os picos de investimentos serão registra-

dos nos anos de 2022, 2023 e 2024, com a aplicação de R$ 604 milhões no condomínio industrial. Sílvia Nascimento conta que o objetivo da reunião com Flávio Dino foi, além de apresentar os novos projetos da empresa para o Maranhão, foi agradecer

o apoio que o governador tem dado ao setor industrial ao longo dos últimos sete anos. “Viemos agradecer o governador por todo o apoio que ele tem nos dado nesses anos de mandato, mostrar para ele todo o investimento que vai ser feito

agora no Maranhão entre 2022 e 2032. Viemos mostrar para ele, com muito orgulho, tudo que foi construído com o apoio dele nesses últimos sete anos; agradecer por toda a infraestrutura e o que toda a equipe dele tem feito por nós”, disse Sílvia Nascimento.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

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BNB entrega prêmio rural no Maranhão, nesta quinta-feira (24) O Banco do Nordeste entrega nesta quinta-feira (24), às 10h, o Prêmio Banco do Nordeste AgroNordeste 2021 a projetos exitosos do agronegócio e da agricultura familiar. O evento ocorre, simultaneamente, em todos os estados atendidos pelo Banco. A abertura será feita pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e pelo presidente do BNB, José Gomes da Costa. O evento será realizado presencialmente na sede administrativa do Banco em Fortaleza (CE), limitado a um público restrito, em respeito às recomendações sanitárias, e de modo híbrido na superintendência estadual em São Luís. Por meio do Plano AgroNordeste, o Banco do Nordeste objetiva promover o desenvolvimento sistêmico e a melhoria da competitividade de cadeias agropecuárias, mediante sua ação financiadora, e a implementação de ações para a melhoria da qualidade de vida e o crescimento sustentável

CNPJ nº 28.472.486/0001-80

NIRE nº 21400013930

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O Diretor Presidente da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO LUÍS - MA – COOHABANSLMA, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca os associados, que nesta data (22/02/2022) são em número de 23 associados em condições de votar, para se reunirem

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO LUÍS – MA

convocação as 19:00 horas, para deliberar os seguintes assuntos: CNPJ:sobre 28.472.486/0001-80 ORDEM DO DIA:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1) Demissão de cooperados do Conselho de Administração; ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 2) Admissão de cooperados do Conselho de Administração.

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO LUÍS - MA – COOHABANSLMA

Arnaldo Pereira Mubárack CNPJ nº 28.472.486/0001-80 NIRE nº 21400013930 Presidente do Conselho de Administração

em formato digital, por meio da plataforma Google meet ou ZOOM, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se, no dia 09/03/2022, com a presença de 2/3 dos associados em primeira convocação às 17:00 horas, com a presença metade mais um dos associados, em segunda convocação as 18:00 horas, ou com a presença mínima de 10 (dez) cooperados em terceira e última convocação as 19:00 horas, para deliberar sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: 1) Demissão de cooperados do Conselho de Administração; 2) Admissão de cooperados do Conselho de Administração.

Arnaldo Pereira Mubárack

Presidente do Conselho de Administração ____________________________________________________________________________________________________ Avenida Antares, 750, Quadra 21, Recanto dos Vinhais CEP: 65070-070- São Luís-MA

da região. A área atendida pelo AgroNordeste foi dividida em 16 territórios que receberam, ao todo, mais de R＄ 9,7 bilhões desde o lançamento do Programa. Durante a cerimônia, serão reconhecidas as iniciativas de sucesso dentre os clientes financiados pelo Banco, por meio das linhas

de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), no âmbito do Plano AgroNordeste. Os critérios de escolha envolveram performance em organização de cadeias, ampliação e diversificação dos canais de comercialização, busca por pertinência social, ambiental e econômi-

ca, com ênfase em eficiência e o benefício social dos envolvidos. AgroNordeste O AgroNordeste é um plano de ação elaborado pelo Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento econômico e social sustentável do meio rural da região Nordeste.

Nota da CNM em apoio ao relatório da Reforma Tributária prevista na PEC A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista, vem a público reafirmar o apoio ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que promove a Reforma Tributária Ampla sobre o Consumo, bem como reforçar o pedido de se que seja dada a garantia de que nenhum Município terá queda de receita. Esse compromisso foi firmado novamente junto ao relator do texto no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), na noite desta terça-feira, 22 de fevereiro. A entidade destaca que é urgente a atualização do sistema tributário brasileiro, a fim de que se tenha a simplificação, a melhora no ambiente de negócios, a ampliação da segurança jurídica e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Importante esclarecer que, diferentemente do que alguns setores (algumas entidades) afirmam, não é verdade que a reforma beneficia apenas os pequenos Municípios. Estimativas da CNM apontam que mais de 99% dos Municípios mais

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pobres ganharão com a reforma. Quanto aos Entes do chamado G-100, esse percentual se aproxima de 95. Na realidade, o verdadeiro viés da reforma é o de beneficiar os Municípios mais pobres, além de garantir à população mais transparência e justiça, na medida em que o produto da arrecadação retorna para a localidade em que vive o consumidor que pagou pelo imposto. A reforma tributária vai reduzir a concentração de receitas em Municípios e proporcionar uma distribuição mais equânime dos recursos na Federação, reduzindo significativamente a desigualdade no país. Diante desse contexto, ressalta-se que apesar de o relatório não representar o cenário ideal, ao contemplar o IVA Dual, representa sim o caminho viável para possibilitar o avanço da matéria, tendo em vista que a discussão sobre uma reforma tributária perdura por anos no Brasil sem que se chegue a um consenso urgente e tão necessário ao país. Nesse cenário, a CNM vem defendendo que sejam respeitadas as premissas apresentadas pelo movimento municipalista,

preservando-se a autonomia dos Municípios, fortalecendo o federalismo brasileiro e gerando impactos positivos concretos e significativos para toda a sociedade brasileira. E foi justamente a partir dessa atuação que o movimento garantiu a inclusão de pontos fundamentais no relatório da PEC apresentado em outubro de 2021. Dentre esses, cabe destacar: i. Adoção do princípio do destino no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a definição do imposto devido no Estado consumidor e de critérios mais adequados para a distribuição da cota -parte do IBS entre os Entes locais do Estado, sendo 60% pela população, 5% repartido em partes iguais pelos Municípios de cada Estado e 35% conforme lei estadual. Com esse conjunto de critérios que atendem ao princípio do destino, há uma redistribuição importante de arrecadação fluindo de centros produtores para centros consumidores. A CNM defendeu o critério populacional por ser efetivo em alocar recurso proporcionalmente à demanda pela prestação de serviços públicos, porém, como

apresenta também um viés concentrador em centros urbanos, a negociação também enfatizou a necessidade de uma cota igualitária, que atende à necessidade de serviços dos Municípios que não é proporcional à população, como a criação de malha viária, transporte público para descolamentos da população por grandes distâncias em Municípios de perfil rural, entre inúmeros outros aspectos importantes. ii. Gestão paritária do IBS entre Estados e Municípios no Conselho Federativo, órgão que ficará responsável por toda a operacionalização da arrecadação e distribuição com imposto. Uma autarquia com representação igualitária entre Municípios e Estados, que inclusive vai garantir repasse automático aos Municípios, sem intermediação de outros Entes da Federação. iii. Competência para que os Municípios definam suas próprias alíquotas no IBS, que será composto por uma alíquota estadual e uma municipal, garantindo autonomia para que cada Município pratique com liberdade a alíquota que melhor se adequar a sua realidade.

##ATO AVISO DE LICITAÇÃO ##ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022-SRP ##TEX O PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ REALIZAR, SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 10.520/02, E SUBSIDIARIAMENTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ____________________________________________________________________________________________________ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO DIA 09 DE Avenida Antares, 750, Quadra 21, Recanto dos Vinhais CEP: 65070-070São Luís-MA MARÇO DE 2022 ÀS 10:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ATRAVÉS DO USO DE RECURSOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SITE HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASBURITI.COM.BR, SENDO PRESIDIDA PELO PREGOEIRO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA PRAÇA FELINTO FARIAS, S/N, CENTRO, BURITI - MA. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NA PAGINA WEB DO PORTAL DE COMPRAS DE BURITI – ENDEREÇO HTTPS:// WWW.PORTALDECOMPRASBURITI.COM.BR. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO CPLBURITI21@GMAIL.COM. ##DAT BURITI - MA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022. ##ASS JOSÉ RIBAMAR SIMÕES NETO ##CAR PREGOEIRO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM/MA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DE TODOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA. BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: ÀS 09H00MIN DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022. O EDITAL ESTARÁ À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA GRATUITA NO SETOR DE LICITAÇÃO, DAS 08H ÀS 12H E NO SITE DO MUNICÍPIO HTTP://PORTAL. TUNTUM.MA.GOV.BR. OS INTERESSADOS NA AQUISIÇÃO DOS MESMOS DEVERÃO RECOLHER O VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS) MEDIANTE A RETIRADA DO DAM, NA SALA DA CPL, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM, LOCALIZADA NA RUA FREDERICO COELHO, Nº 411 – CENTRO – TUNTUM/MA, CEP: 65763-000. PARA MAIS ESCLARECIMENTOS, ENTRAR EM CONTATO POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: CPLTUNTUM@ GMAIL.COM. TUNTUM, 23 DE FEVEREIRO DE 2022. SARA FERREIRA COSTA FLEURY – PRESIDENTE DA CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2022-SRP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS QUE SERVEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM AÇU/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. DATA DA ABERTURA: 09/03/2022 ÀS 09:00HS, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF. LOCAL DE REALIZAÇÃO: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS – WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. O EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS EM HTTPS://APICUMACU.MA.GOV. BR E WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. INFORMAÇÕES ADICIONAIS SERÃO PRESTADAS PELA CPL, LOCALIZADA NA AV. CANDIDO REIS, Nº 05, NOVO APICUM-AÇU, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SALA DA CPL, NO HORÁRIO DE 08H00MIN ÀS 12H00MIN E ATRAVÉS DO E-MAIL: CPLAPICUMACU2021@GMAIL.COM. APICUMAÇU/MA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022. ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO - PREGOEIRA.

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Sebrae e Governo fazem balanço positivo de ações e reafirmam parceria na realização Feira do Empreendedor

Geral 5 AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2022. O Município de Amapá do Maranhão - MA, através da Secretaria Municipal de Administração e finanças, torna público aos interessados que com base na Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 10.024/2019, Decretos Municipais n.º 002/2021 e 003/2021 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Realizará às 09h00min (Nove Horas) do dia 11 de março de 2022, na plataforma compras públicas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na Modalidade Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por item, tendo por objeto Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP (Gás de Cozinha) e vasilhames para gás, de interesse deste município, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos. para mais esclarecimentos: na Sala da Comissão Permanente de Licitação- CPL, localizada na Av. Tancredo Neves, Centro – Amapá do Maranhão/MA, pelo site www.amapadomaranhao.ma.gov.br ou e-mail: cplamapadomaranhão@hotmail.com. Amapá do Maranhão - MA, 22 de fevereiro de 2022. Fabiene Dias de Amorim- Secretário Municipal de Administração e finanças. AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA

do Conselho Deliberativo da instituição no estado, Raimundo Coelho, esteve reunida na manhã da última segunda-feira (21), com o governador Flávio Dino, que estava acompanhado do secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia (SEINC), Sérgio Sombra. Dentre as parcerias firmadas entre Sebrae e Governo do Maranhão, está o Progra-

ma Cidade Empreendedora, que tem levado por intermédio da Seinc, uma série de soluções empreendedoras para 53 municípios, o que tem contribuído para a melhoria do ambiente de negócios nestas cidades. “Em seu segundo ciclo e com apenas seis meses de execução, o Programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae em

53 municípios, por meio da parceria com o Governo do Estado do Maranhão, já está mudando a realidade, melhorando o ambiente legal e proporcionando mais oportunidades e competitividade para os pequenos negócios maranhenses. Apresentamos hoje ao governador Flávio Dino um balanço do que já foi realizado e o que ainda está previsto para execução.

Alumar oficializa apoio ao programa Canteiro Escola para recuperação de prédios históricos

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2022. O Município de Amapá do Maranhão - MA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público aos interessados que com base na Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 10.024/2019, Decretos Municipais n.º 002/2021 e 003/2021 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Realizará às 09h00min (Nove Horas) do dia 14 de março de 2022, na plataforma compras públicas, no endereço eletrônico: https:// www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na Modalidade Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por item, tendo por objeto Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços funerários (incluindo o fornecimento de urnas funerárias), a fim de atender as necessidades da secretaria de Assistência Social do município de Amapá do Maranhão/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos. para mais esclarecimentos: na Sala da Comissão Permanente de Licitação- CPL, localizada na Av. Tancredo Neves, Centro – Amapá do Maranhão/MA, pelo site www.amapadomaranhao.ma.gov.br ou e-mail: cplamapadomaranhão@ hotmail.com. Amapá do Maranhão - MA, 22 de fevereiro de 2022. Maria Kelle de Oliveira Reis- Secretária Municipal de Assistência Social. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2022 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022 – SRP O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 09:00h do dia 11/03/2022, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022, tipo menor preço global, objetivando a realização de registro de preços para eventual contratação parcelada de empresa especializada para a prestação dos serviços de realização de exames médicos diversos, em atendimento aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como disponibilizados por via eletrônica (transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/ tce e www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul). Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco@ gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos no endereço supramencionado. São Francisco do Maranhão/MA, 23 de fevereiro de 2022. FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial/PMSF AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2022 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022 – SRP

O Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar) oficializou, nesta terça-feira (22), apoio ao programa Canteiro Escola, uma iniciativa que tem como objetivo a recuperação do patrimônio histórico da cidade, com a formação de mão de

obra especializada para este fim. Idealizado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), o programa se fundamenta em uma parceria entre o poder público e a iniciativa p r i v a d a , t e n d o c omo

parceiros entidades do Sistema FIEMA – Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), SindusconMA e Sebrae, além das

empresas que o patrocinam. O presidente da Alcoa Brasil, Otavio Carvalheira, presente no ato de assinatura, falou da importância de se preservar o Patrimônio Histórico de São Luís. Ele agradeceu a oportunidade que a Alumar tem em fazer parte de um projeto desta natureza.

6 Esporte

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Guaraní paraguaio frustra estreia do América-MG na Libertadores

SÃO LUÍS - MA, QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO, DE 2022 comercialatosefatos2@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2022 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2022 – SRP O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 13:00h do dia 11/03/2022, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2022, tipo menor preço lote, objetivando a realização de registro de preços para eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como disponibilizados por via eletrônica (transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/ tce e www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul). Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos no endereço supramencionado. São Francisco do Maranhão/MA, 23 de fevereiro de 2022. FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial/PMSF AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2022 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2022

O Guaraní (Paraguai) frustrou a torcida do América-MG na estreia do clube na Libertadores. Nesta quarta-feira (23), o Coelho foi superado pelo rival por 1 a 0, no Independência, em Belo Horizonte, pela segunda fase preliminar da competição. As equipes se reencontram na próxima quarta-feira (2), no Estádio Defensores del Chaco, em Assunção (Paraguai), às 19h15 (horário de Brasília). Os paraguaios

têm a vantagem do empate. Os mineiros precisam ganhar por dois gols ou mais de diferença para se classificarem durante os 90 minutos. Caso o triunfo dos brasileiros seja por um gol, a definição da vaga na terceira e última fase preliminar será nos pênaltis. Quem avançar, terá pela frente Universitario (Peru) ou Barcelona de Guayaquil (Equador). O América teve a iniciativa

do primeiro tempo. Aos 12 minutos, o volante Juninho acertou o travessão, após dar um chapéu no marcador. Aos 25, o atacante Wellington Paulista tocou na saída do goleiro Davis Vásquez, mas a zaga paraguaia afastou praticamente em cima da linha. Aos poucos, a equipe visitante se acertou defensivamente em campo e o Coelho passou a insistir em cruzamentos, com pouco êxito. A pressão americana não

diminuiu no segundo tempo, mas a pontaria não ajudou. O Guaraní, que tinha assustado aos 28 minutos, com o volante Marcelo González, acertando a trave, de cabeça, acabou punindo o time da casa aos 45. Na sequência de um contra-ataque, o atacante Josué Colmán arrematou, a bola desviou o zagueiro Iago Maidana e saiu do alcance de Jailson, morrendo nas redes do Coelho. O time mineiro insistiu, sem sucesso.

Corinthians anuncia contratação do técnico português Vitor Pereira

O Corinthians anunciou nesta terça-feira (22) a contratação do técnico Vitor Pereira. O vínculo do português, de 53 anos, com o Timão é válido até 31 de dezembro deste ano. Pereira assume o Alvinegro no lugar de Sylvinho, que deixou o clube em 3 de fevereiro. Desde então, a equipe vinha sendo dirigida por Fernando Lázaro, analista de desempenho corintiano. O interino

comandou o time em quatro jogos, com três vitórias e um empate. O português estava sem trabalhar desde o fim do ano passado, quando deixou o Fenerbahçe (Turquia). Ele iniciou a carreira de técnico em 2011, no Porto (Portugal), clube onde era auxiliar. Como treinador, foi bicampeão nacional e venceu uma Supertaça - equivalente à Supercopa. Destacou-

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2302221620/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2022-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2022-PMSM, tipo menor preço, por item, objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica para Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Maranhão-MA, em sessão pública eletrônica a partir das 15:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 15/02/2022, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/ transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@ gmail.com. Santana do Maranhão, 14 de fevereiro de 2022. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

se, também, no Olympiakos, sendo campeão grego e da Copa da Grécia na temporada 2014/2015. Passou, ainda, por Al-Ahli (Arábia Saudita), Munique 1860 (Alemanha) e Shanghai SIPG (China). “No futebol, as decisões não são simples. Como estamos vendo por aí, não adianta ter pressa. O importante é definir o alvo, negociar e ter calma. Esta decisão demorou mais do

que a gente esperava, mas o resultado é exatamente o que a gente queria. Agora, a gente dá as boas-vindas a um cara que foi campeão onde passou e chega ao Brasil pronto para trabalhar em um clube único e que vai viver com a Fiel a loucura de ser Corinthians”, disse o presidente alvinegro, Duílio Monteiro Alves, em vídeo publicado nas redes sociais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022. A Prefeitura Municipal de Belagua, através do Presidente da Comissão de Licitações, torna público que realizará no dia 14 de março de 2022, as 09h00minhrs, na sala da Comissão Permanente de Licitação/CPL, na Rua Nova, s/n, Bairro Centro, nesta Cidade, na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço empreitada global, para Contratação de Empresa Especializada em Obras de Pavimentação em Piso Intertravado no Município de Belagua/MA, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail cplpmblg@gmail.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SACOP e portal da transparência deste órgão. Em atendimento as recomendações deste Órgão e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado; será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão; será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool em gel. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL Endereço: Rua Nova, nº s/n, Centro Belagua ou encaminhados no e-mail informado. Belagua - MA, 24 de fevereiro de 2022. MIQUEIAS HENRIQUE DE MEIRELES - PRESIDENTE.

O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 15:30h do dia 11/03/2022, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2022, tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de travessia do Rio Parnaíba, entre o Município de Amarante/PI e São Francisco do Maranhão/MA, com utilização de balsa, conforme especificações técnicas e condições descritas no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como disponibilizados por via eletrônica (transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul). Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos no endereço supramencionado. São Francisco do Maranhão/MA, 23 de fevereiro de 2022. FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial/PMSF AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2302221537/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2022PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2022-PMSM, tipo menor preço, por item, objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software em sistema integrado de contabilidade, hospedagens de dados para portal da transparência, sistema integrado de folha de pagamento, contra cheque online e sistema integrado de arrecardação para o Município de Santana do Maranhão-MA, em sessão pública eletrônica a partir das 15:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 14/03/2022, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, 14 de fevereiro de 2022. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

CHAMADA PUBLICA Nº. 01/2022-CPL - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, torna público que realizará no dia 18/03/2021 às 14:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada na AVENIDA GOVERNADORA ROSEANA SARNEY, Nº 1.000, CENTRO, Santana do Maranhão-MARANHÃO, CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de recebimento dos Projetos de venda (PROPOSTA FINANCEIRA) de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores, em conformidade com a Lei nº 11.947/09, resolução FNDE 38/09, Resolução 25 de 04/07/2012, Resolução 26 de 17.06.2013 e Resolução FNDE nº 04 de 03 de abril de 2015. SANTANA DO MARANHÃO-MA, 23 de fevereiro de 202. JEOVAH SILVA DA HORA – Presidente da CPL.

São Luís - MA, QUINTA-FEIRA, 24 de FEVEREIRO, de 2022 Fones: (98) 3302-7022

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Facebook é obrigado a enviar código de segurança a usuário que teve conta bloqueada

O Facebook foi condenado, na obrigação de fazer, a enviar um código de segurança para um usuário que teve a sua conta no Instagram bloqueada. A sentença, proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgou procedente em parte os pedidos do autor, negando, entretanto, que a

empresa tivesse o dever de indenizar moralmente. Tratase de ação na qual o autor relatou que criou uma conta na rede social Instagram. Ocorre que, em 4 de março de 2021, recebeu uma mensagem da requerida, informando sobre um “login” incomum na sua conta, razão pela qual bloquearam o seu acesso. Narrou que,

posteriormente, enviaramlhe nova mensagem sobre a liberação do acesso através de um código de segurança, que seria informado por meio de e-mail ou celular cadastrado, conforme opção escolhida. Todavia, reclamou que o código nunca foi encaminhado através dos canais cadastrados, motivo pelo qual enviou e-mail ao setor

competente da reclamada, esclarecendo o ocorrido, porém, sem qualquer resposta. Em sua defesa, a demandada alegou que o usuário usufrui de seus serviços de forma gratuita, sendo que, durante o cadastro, aceitou os “termos de uso”, os quais abrangem também termos de segurança e uso correto da conta.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 01/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.070222/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA, ATRAVÉS DA PRESIDENTE DA CPL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ESTÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE MÍDIAS, JINGLES E VEICULAÇÃO EM RÁDIO, WEB E OUTROS SERVIÇOS PARA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, DE CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPÉCIES CONTIDAS NO ANEXO I – PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, EM CONFORMIDADE COM PROJETO BÁSICO DISPOSTO NO ANEXO I DO EDITAL; O QUAL SERÁ PROCESSADO E JULGADO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/2006 E Nº 147/2014, E AS CONDIÇÕES DO EDITAL À REALIZAR-SE ÀS 08:00 HORAS DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022; A SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, SITUADA A AV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1.000, BAIRRO SÃO JOSÉ, CEP 65.870-000, PASTOS BONS – MA, NO DIA, HORA E LOCAL CITADOS, EM QUE SERÃO RECEBIDOS OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO. EM ATENDIMENTO AS RECOMENDAÇÕES DO MUNICÍPIO E DA OMS INFORMAMOS QUE A SESSÃO OCORRERÁ EM LOCAL ABERTO E AREJADO, QUE SERÁ ESTABELECIDO DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE 01 METROS DE CADA PARTICIPANTE DURANTE A SESSÃO E QUE SERÁ OBRIGATÓRIAA UTILIZAÇÃO DE MASCARAS, LUVAS E QUE CADA PARTICIPANTE PORTE SEU FRASCO DE ÁLCOOL E ITENS DE PROTEÇÃO NECESSÁRIO. O EDITAL ESTÁ DISPONIBILIZADO, NA ÍNTEGRA, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO NO ENDEREÇO HTTP:// PASTOSBONS.MA.GOV.BR/. BEM COMO NO SISTEMA VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO NO ENDEREÇO HTTPS://WWW6.TCE.MA.GOV. BR/SACOP/MURALSITE/MURAL.ZUL, E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA NA AV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1000, BAIRRO SÃO JOSÉ, PASTOS BONS/MA, DE 2ª A 6ª, DAS 08:00 ÁS 12:00 HORAS, PODENDO AINDA SER SOLICITADO ATRAVÉS DO E-MAIL: CPLPASTOSBONSMA@GMAIL.COM. ESCLARECIMENTO ADICIONAL NO MESMO ENDEREÇO E E-MAIL. PASTOS BONS(MA), 23 DE FEVEREIRO DE 2022. GEILA MELO CARVALHO –PRESIDENTE DE CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 02/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002.070222/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA, ATRAVÉS DA PRESIDENTE DA CPL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ESTÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, OBJETIVANDO A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA, DE CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPÉCIES CONTIDAS NO ANEXO I – PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, EM CONFORMIDADE COM PROJETO BÁSICO DISPOSTO NO ANEXO I DO EDITAL; O QUAL SERÁ PROCESSADO E JULGADO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/2006 E Nº 147/2014, E AS CONDIÇÕES DO EDITAL À REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022; A SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, SITUADAAAV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1.000, BAIRRO SÃO JOSÉ, CEP 65.870-000, PASTOS BONS – MA, NO DIA, HORAE LOCAL CITADOS, EM QUE SERÃO RECEBIDOS OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO. EM ATENDIMENTO AS RECOMENDAÇÕES DO MUNICÍPIO E DA OMS INFORMAMOS QUEASESSÃO OCORRERÁ EM LOCALABERTO EAREJADO, QUE SERÁ ESTABELECIDO DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE 01 METROS DE CADA PARTICIPANTE DURANTEASESSÃO E QUE SERÁ OBRIGATÓRIAAUTILIZAÇÃO DE MASCARAS, LUVAS E QUE CADA PARTICIPANTE PORTE SEU FRASCO DE ÁLCOOL E ITENS DE PROTEÇÃO NECESSÁRIO. O EDITAL ESTÁ DISPONIBILIZADO, NA ÍNTEGRA, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO NO ENDEREÇO HTTP://PASTOSBONS.MA.GOV.BR/. BEM COMO NO SISTEMA VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO NO ENDEREÇO HTTPS://WWW6.TCE.MA.GOV.BR/SACOP/MURALSITE/MURAL. ZUL, E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA NA AV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1000, BAIRRO SÃO JOSÉ, PASTOS BONS/MA, DE 2ª A 6ª, DAS 08:00 ÁS 12:00 HORAS, PODENDO AINDA SER SOLICITADO ATRAVÉS DO E-MAIL: CPLPASTOSBONSMA@GMAIL.COM. ESCLARECIMENTO ADICIONAL NO MESMO ENDEREÇO E E-MAIL. PASTOS BONS(MA), 23 DE FEVEREIRO DE 2022. GEILA MELO CARVALHO –PRESIDENTE DE CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 03/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.070222/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA, ATRAVÉS DA PRESIDENTE DA CPL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ESTÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA, DE CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPÉCIES CONTIDAS NO ANEXO I – PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, EM CONFORMIDADE COM PROJETO BÁSICO DISPOSTO NO ANEXO I DO EDITAL; O QUAL SERÁ PROCESSADO E JULGADO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/2006 E Nº 147/2014, E AS CONDIÇÕES DO EDITAL À REALIZAR-SE ÀS 14:00 HORAS DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022; A SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, SITUADA A AV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1.000, BAIRRO SÃO JOSÉ, CEP 65.870-000, PASTOS BONS – MA, NO DIA, HORA E LOCAL CITADOS, EM QUE SERÃO RECEBIDOS OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO. EM ATENDIMENTO AS RECOMENDAÇÕES DO MUNICÍPIO E DA OMS INFORMAMOS QUE A SESSÃO OCORRERÁ EM LOCAL ABERTO E AREJADO, QUE SERÁ ESTABELECIDO DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE 01 METROS DE CADA PARTICIPANTE DURANTE A SESSÃO E QUE SERÁ OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MASCARAS, LUVAS E QUE CADA PARTICIPANTE PORTE SEU FRASCO DE ÁLCOOL E ITENS DE PROTEÇÃO NECESSÁRIO. O EDITAL ESTÁ DISPONIBILIZADO, NA ÍNTEGRA, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO NO ENDEREÇO HTTP://PASTOSBONS.MA.GOV.BR/. BEM COMO NO SISTEMA VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO NO ENDEREÇO HTTPS://WWW6.TCE.MA.GOV.BR/SACOP/MURALSITE/MURAL. ZUL, E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA NA AV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1000, BAIRRO SÃO JOSÉ, PASTOS BONS/MA, DE 2ª A 6ª, DAS 08:00 ÁS 12:00 HORAS, PODENDO AINDA SER SOLICITADO ATRAVÉS DO E-MAIL: CPLPASTOSBONSMA@GMAIL.COM. ESCLARECIMENTO ADICIONAL NO MESMO ENDEREÇO E E-MAIL. PASTOS BONS(MA), 23 DE FEVEREIRO DE 2022. GEILA MELO CARVALHO –PRESIDENTE DE CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 04/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.070222/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA, ATRAVÉS DA PRESIDENTE DA CPL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ESTÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS E PALESTRA DE SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICÍPAIS DE PASTOS BONS – MA, DE CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPÉCIES CONTIDAS NO ANEXO I – PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, EM CONFORMIDADE COM PROJETO BÁSICO DISPOSTO NO ANEXO I DO EDITAL; O QUAL SERÁ PROCESSADO E JULGADO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/2006 E Nº 147/2014, E AS CONDIÇÕES DO EDITAL À REALIZAR-SE ÀS 08:00 HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022; A SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, SITUADA A AV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1.000, BAIRRO SÃO JOSÉ, CEP 65.870-000, PASTOS BONS – MA, NO DIA, HORA E LOCAL CITADOS, EM QUE SERÃO RECEBIDOS OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO. EM ATENDIMENTO AS RECOMENDAÇÕES DO MUNICÍPIO E DA OMS INFORMAMOS QUE A SESSÃO OCORRERÁ EM LOCAL ABERTO E AREJADO, QUE SERÁ ESTABELECIDO DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE 01 METROS DE CADA PARTICIPANTE DURANTE A SESSÃO E QUE SERÁ OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MASCARAS, LUVAS E QUE CADA PARTICIPANTE PORTE SEU FRASCO DE ÁLCOOL E ITENS DE PROTEÇÃO NECESSÁRIO. O EDITAL ESTÁ DISPONIBILIZADO, NA ÍNTEGRA, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO NO ENDEREÇO HTTP://PASTOSBONS.MA.GOV.BR/. BEM COMO NO SISTEMA VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO NO ENDEREÇO HTTPS://WWW6.TCE.MA.GOV.BR/SACOP/MURALSITE/MURAL. ZUL, E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA NA AV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1000, BAIRRO SÃO JOSÉ, PASTOS BONS/MA, DE 2ª A 6ª, DAS 08:00 ÁS 12:00 HORAS, PODENDO AINDA SER SOLICITADO ATRAVÉS DO E-MAIL: CPLPASTOSBONSMA@GMAIL.COM. ESCLARECIMENTO ADICIONAL NO MESMO ENDEREÇO E E-MAIL. PASTOS BONS(MA), 23 DE FEVEREIRO DE 2022. GEILA MELO CARVALHO –PRESIDENTE DE CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 05/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.070222/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA, ATRAVÉS DA PRESIDENTE DA CPL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ESTÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO DE AMBIENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PASTOS BONS-MA, DE CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPÉCIES CONTIDAS NO ANEXO I – PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, EM CONFORMIDADE COM PROJETO BÁSICO DISPOSTO NO ANEXO I DO EDITAL; O QUAL SERÁ PROCESSADO E JULGADO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEIS COMPLEMENTARES Nº 123/2006 E Nº 147/2014, E AS CONDIÇÕES DO EDITAL À REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022; A SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, SITUADA A AV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1.000, BAIRRO SÃO JOSÉ, CEP 65.870-000, PASTOS BONS – MA, NO DIA, HORA E LOCAL CITADOS, EM QUE SERÃO RECEBIDOS OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO. EM ATENDIMENTO AS RECOMENDAÇÕES DO MUNICÍPIO E DA OMS INFORMAMOS QUE A SESSÃO OCORRERÁ EM LOCAL ABERTO E AREJADO, QUE SERÁ ESTABELECIDO DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE 01 METROS DE CADA PARTICIPANTE DURANTE A SESSÃO E QUE SERÁ OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MASCARAS, LUVAS E QUE CADA PARTICIPANTE PORTE SEU FRASCO DE ÁLCOOL E ITENS DE PROTEÇÃO NECESSÁRIO. O EDITAL ESTÁ DISPONIBILIZADO, NA ÍNTEGRA, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO NO ENDEREÇO HTTP://PASTOSBONS. MA.GOV.BR/. BEM COMO NO SISTEMA VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO NO ENDEREÇO HTTPS://WWW6.TCE.MA.GOV.BR/SACOP/ MURALSITE/MURAL.ZUL, E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA NAAV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1000, BAIRRO SÃO JOSÉ, PASTOS BONS/MA, DE 2ª A 6ª, DAS 08:00 ÁS 12:00 HORAS, PODENDO AINDA SER SOLICITADO ATRAVÉS DO E-MAIL: CPLPASTOSBONSMA@GMAIL.COM. ESCLARECIMENTO ADICIONAL NO MESMO ENDEREÇO E E-MAIL. PASTOS BONS(MA), 23 DE FEVEREIRO DE 2022. GEILA MELO CARVALHO –PRESIDENTE DE CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 01/2022 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.070222/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS– MA, ATRAVÉS DA SUA PREGOEIRA, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ESTÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, EXCLUSIVA PARA ME/EPP/ MEI, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERENCIA DISPOSTO NO ANEXO I DO EDITAL, O QUAL SERÁ PROCESSADO E JULGADO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 10.520/02, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, LEIS COMPLEMENTENS Nº 123/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 147/14, DECRETO FEDERAL Nº 8.538/15 E ALTERAÇÕES E SUBSIDIARIAMENTE NO QUE COUBER AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E AS CONDIÇÕES DO EDITAL À REALIZAR-SE ÀS 14:00 HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022. A SESSÃO PUBLICA DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA. O EDITAL ESTÁ DISPONIBILIZADO, NA ÍNTEGRA, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://WWW.BBMNETLICITACOES. COM.BR; ATRAVÉS PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO NO ENDEREÇO HTTP://PASTOSBONS.MA.GOV.BR/. BEM COMO NO SISTEMA VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO NO ENDEREÇO HTTPS://WWW6.TCE.MA.GOV.BR/SACOP/ MURALSITE/MURAL.ZUL, E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA NA AV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1000, BAIRRO SÃO JOSÉ, PASTOS BONS/MA, DE 2ª A 6ª, DAS 08:00 ÁS 12:00 HORAS, PODENDO AINDA SER SOLICITADO ATRAVÉS DO E-MAIL: CPLPASTOSBONSMA@GMAIL.COM. ESCLARECIMENTO ADICIONAL NO MESMO ENDEREÇO E E-MAIL. PASTOS BONS(MA), 23 DE FEVEREIRO DE 2022. GEILA MELO CARVALHO –PREGOEIRA.

Geral 7

comercialatosefatos2@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002-2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 15 DE MARÇO DE 2022, ÀS 08H00MIN REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, TENDO POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM GERAL PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, SUBSIDIARIAMENTE NA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES PERTINENTES À ESPÉCIE. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00 ÀS 12:00 HORAS OU NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DE COMPRAS OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO -MA (HTTP://LICITACAO.ALTOALEGREDOMARANHAO.MA.GOV. BR), E, AINDA, EM CASO DE PROBLEMAS NO SITE ACIMA, PODERÃO SER SOLICITADOS ATRAVÉS DO E-MAIL CPL.ALTOALEGREMA@GMAIL.COM, EM DIAS ÚTEIS DAS 09:00 ÀS 18:00. ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022. DIÓGENES DOS SANTOS MELO PREGOEIRO OFICIAL. AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003-2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 15 DE MARÇO DE 2022, ÀS 15H00MIN REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, TENDO POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GPL PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 10.520/2002 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, SUBSIDIARIAMENTE NA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES PERTINENTES À ESPÉCIE. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00 ÀS 12:00 HORAS OU NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DE COMPRAS OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO -MA (HTTP://LICITACAO. ALTOALEGREDOMARANHAO.MA.GOV.BR), E, AINDA, EM CASO DE PROBLEMAS NO SITE ACIMA, PODERÃO SER SOLICITADOS ATRAVÉS DO E-MAIL CPL.ALTOALEGREMA@ GMAIL.COM, EM DIAS ÚTEIS DAS 09:00 ÀS 18:00. ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022. DIÓGENES DOS SANTOS MELO - PREGOEIRO OFICIAL. COOPERATIVA EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVA E DE LAZER - COEDUC CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL A PRESIDENTE DA COOPERATIVA EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVA E DE LAZER- COEDUC - NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS CONVOCA TODOS OS COOPERADOS, EM PLENO GOZO DE SEUS DIREITOS, PARA REUNIÃO DE ASSEMBLEIA GERAL, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2022, ÀS 7 HORAS EM 1ª CONVOCAÇÃO COM QUÓRUM DE 2/3 DOS COTISTAS; ÀS 8 HORAS EM 2ª CONVOCAÇÃO, COM QUÓRUM DE METADE MAIS UM DOS SÓCIOS; E ÀS 9 HORAS EM 3ª E ÚLTIMA CONVOCAÇÃO, COM PRESENÇA DE 10 SÓCIOS OU MAIS.

PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: PRESTAÇÃO DE CONTAS/2021, PLANO DE ATIVIDADES/2022, ELEIÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL, AUTORIZAÇÃO DE VENDA TOTAL OU DE PARTE DO TERRENO COM OU SEM A INSTALAÇÃO ESCOLAR E OUTROS ASSUNTOS. SÃO LUÍS, 21 DE FEVEREIRO DE 2022. LUCIANA PEREIRA AQUINO - PRESIDENTE. AVISO DE LICITAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA: Nº 01/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007.070222/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA, ATRAVÉS DE SUA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO, NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI 11.947/2009 E DOS ARTS. 29 A 49 DA RESOLUÇÃO FNDE N° 06/2020, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS POSSIBILIDADES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTAS NA LEI 8.666/1993, O QUAL SERÁ PROCESSADO E JULGADO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E AS CONDIÇÕES DO EDITAL À REALIZAR-SE ÀS 09:00 HORAS DO DIA 23 DE MARÇO DE 2022. A SESSÃO PUBLICA DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA. O EDITAL ESTÁ DISPONIBILIZADO, NA ÍNTEGRA, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://WWW.BBMNETLICITACOES.COM.BR; ATRAVÉS PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO NO ENDEREÇO HTTP:// PASTOSBONS.MA.GOV.BR/. BEM COMO NO SISTEMA VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO NO ENDEREÇO HTTPS://WWW6.TCE.MA.GOV.BR/SACOP/MURALSITE/MURAL.ZUL, E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA NA AV. DOMINGOS SERTÃO, Nº 1000, BAIRRO SÃO JOSÉ, PASTOS BONS/MA, DE 2ª A 6ª, DAS 08:00 ÁS 12:00 HORAS, PODENDO AINDA SER SOLICITADO ATRAVÉS DO E-MAIL: CPLPASTOSBONSMA@GMAIL.COM. ESCLARECIMENTO ADICIONAL NO MESMO ENDEREÇO E E-MAIL. PASTOS BONS(MA), 23 DE FEVEREIRO DE 2022. GEILA MELO CARVALHO –PRESIDENTE DA CPL.

8 POLÍCIA

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STF: relator vota para suspender aumento bilionário do fundo eleitoral

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) por suspender uma decisão do Congresso que aumentou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para até R$ 5,7 bilhões. Relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, Mendonça votou para que o valor do Fundo Eleitoral seja

equivalente ao aprovado em 2020, cerca de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação. Após o voto dele, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na tarde de amanhã (24) com os votos dos demais ministros. O aumento do Fundo Eleitoral foi questionado no Supremo pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado a emenda legislativa que resultou no

aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclusiva do Executivo. A legenda considerou que o acréscimo promovido no Fundo Eleitoral tem contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores. Outro argumento foi que o aumento não previu a origem dos recursos, o que seria inconstitucional. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias

(LDO), o presidente Jair Bolsonaro vetou a mudança no cálculo do Fundo Eleitoral, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, com votos tanto de parlamentares da oposição como da base governista. Posteriormente, ao aprovar o Orçamento em si, o Congresso estabeleceu o Fundo Eleitoral em aproximadamente R$ 4,9 bilhões, valor que foi sancionado pelo presidente da República.

Uma comissão composta por 17 juristas vai se debruçar, pelos próximos seis meses, na reforma de processos administrativo e tributário nacionais. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciaram hoje (23) a medida. A ideia é que o grupo apresente anteprojetos de proposições legislativas, sugestões e soluções que unifiquem, modernizem e, principalmente, agilizem processos jurídicos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. “A expectativa é implementar reformas que diminuam o peso das demandas sobre as nossas sobrecarregadas estruturas judiciárias. Nosso objetivo é causar um impacto positivo na vida concreta dos cidadãos e das empresas, diminuindo o custo e o peso de atividades burocráticas e jurídicas no domínio da produção econômica”, disse Pacheco.

Já o ministro Fux defendeu que o que chamou de “letigiosidade desenfreada” seja contida no Brasil. Segundo ele, a comissão vai estudar como eliminar formalidades desnecessárias e até “uma orgia legislativa, que levou desde a Constituição de 1988 a elaboração de 365 mil normas tributárias”. O ministro destacou que

em outros países, a maioria dos atos materiais são praticados extrajudicialmente e só se judicializa a questão jurídica e meios de coerção e restrição de direitos. Comissão O grupo será presidido pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composto por 17 juristas que não

serão remunerados pelo trabalho na comissão. Sobre o impacto dessa comissão em temas considerados urgentes na Congresso, como uma reforma tributária, Fux ressaltou que a ideia é fazer uma “interligação” dos temas, já que o processo de aplicação de leis tributárias também depende de leis que o orientem.

Senado e STF criam grupo de juristas para agilizar processos jurídicos

São Luís - MA, Quinta-FEIRA, 24 de FEVEREIRO, de 2022

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Vara da Infância e Juventude homologa acordo para assistência às crianças com fibrose cística Crianças e adolescentes acometidos por fibrose cística (mucoviscidose), domiciliados em São Luís, terão assistência médica, clínica e farmacológica integral por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). O acordo entre o Ministério Público, o Estado do Maranhão e o Município, para garantir o atendimento, foi homologado nesta quarta-feira (23), pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, José Américo Abreu Costa. O atendimento inclui Centro de Referência especializado, composto por equipe multidisciplinar. Por meio do SUS será feita a triagem neonatal com a realização de exames em recém-nascidos para a detecção precoce da doença, dispensação de insumos e medicamentos e cadastro atualizado por portadores da doença para a regulação da demanda de atenção. O juiz José Américo Abreu destacou que esse acordo tem uma importância histórica, porque vai possibilitar o acesso à saúde a todas as crianças que sofrem com fibrose cística. “Também de medidas governamentais, com base nesse acordo, que possibilitarão um acesso maior dos pacientes e que vai levar também um alívio aos familiares das crianças e adolescentes portadores dessa enfermidade”, destacou o magistrado.

Número de assassinatos no Brasil é o menor da série histórica em 14 anos O número de assassinatos caiu 7% no Brasil em 2021 na comparação com o ano anterior, de acordo com o índice nacional de homicídios do G1, baseado em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Em todo o ano passado, foram 41,1 mil mortes violentas intencionais registradas no país, 3 mil a menos que em 2020. Este é o menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, iniciada em 2007, e dos levantamentos realizados pelo Monitor da Violência desde 2018. Com a redução, o número de mortes volta ao patamar de 2019, quando foram registradas 41,7 mil mortes. Naquele ano, houve a maior queda da série, de 19%. Estão contabilizados no número os crimes de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte. O último trimestre de 2021 aponta para uma tendência de queda ainda maior que nos meses anteriores. Entre outubro e dezembro de 2021, a redução dos assassinatos foi de 14,1%, em comparação com o mesmo período de 2020. O aumento da comercialização de armas no país, após decretos e importantes mudanças na legislação promovidas pelo governo federal para reestabelecer o direito dos cidadãos a possuírem armas de fogo legalmente, coincide com a queda no índice de homicídios. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado no ano passado, o Brasil dobrou o número de armas nas mãos de civis nos últimos três anos. O cenário quebra, mais uma vez, o mito de que quanto “mais armas, mais violência” e evidencia uma maior proteção dos cidadãos com suas armas, o que pode ter contribuído para inibir a ação dos criminosos, além de medidas na área da segurança pública tomadas para controlar a violência, como uma maior aquisição de armamentos pelas instituições, entre outras.

COMUNICADO P. S. R. DE OLIVEIRA EIRELI ME. CNPJ: 03.122.088/0001-02 TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMA A RENOVAÇÃO OUTORGA DE DIREITO DE USO N° 05420022022 PARA O POÇO COM LAT. 02°29’ 46,38” S E LONG. 44°13’ 46,47” W, COM FINALIDADE CONSUMO HUMANO E VAZÃO AUTORIZADA 1,7 M³/H. LOCALIZADO NA AV. SÃO LUÍS REI DE FRANÇA, L-E01C, BAIRRO: TURU, SÃO LUIS MA. CONFORME O PROCESSO DE Nº 246741/2021.