ATOS E FATOS
SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO, DE 2022
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5486
Supremo deixa decisão sobre Fundo Eleitoral para próxima semana
Com o placar de 5 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a semana que vem a definição sobre qual será o tamanho do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também chamado de Fundo Eleitoral. Até o momento, prevalece um entendimento que mantém em R$ 4,9 bilhões o montante a ser distribuído a partidos e candidatos. O julgamento começou ontem (23), quando o relator, Andre Mendonça, votou para reduzir o valor do fundo. Nesta quinta-feira (24), os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto de Barroso discordaram. O julgamento foi interrompido por falta de tempo, com a promessa de ser retomado na próxima quinta-feira (3). A próxima a votar é a ministra Rosa Weber. Temas eleitorais têm recebido prioridade na pauta do Supremo,
ante o prazo apertado para definição dos questionamentos. Entenda A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto foi aberta pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado a emenda legislativa que resultou no aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclusiva do Executivo. A legenda sustentou que o acréscimo promovido no Fundo Eleitoral tem contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores. A sigla pediu uma liminar (decisão provisória) para suspender o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizou o aumento do Fundo Eleitoral para até R$ 5,7 bilhões. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente Jair Bolsonaro vetou a mudan-
ça no cálculo do Fundo Eleitoral, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, com votos tanto de parlamentares da oposição como da base governista. Posteriormente, ao aprovar o Orçamento em si, o Congresso estabeleceu o Fundo Eleitoral em
aproximadamente R$ 4,9 bilhões, valor que foi sancionado pelo presidente da República. Em sua manifestação sobre o assunto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu não haver nenhuma inconstitucionalidade com a tramitação ou com o ta-
5 ideias de negócios lucrativos para empreender com pouco dinheiro De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae ao longo de 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs). Esse resultado representa uma expansão de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de novos negócios. Essa movimentação foi motivada principalmente pela pandemia, que acabou forçando uma parcela da população a procurar o empreendedoris-
mo por necessidade e estimulou outra parte que já pensava ou tinha o sonho de abrir seu próprio negócio. A tendência é que esse crescimento na cria-
Brasil encara Chile no Maracanã em penúltimo duelo pelas Eliminatórias O Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, no Rio de Janeiro, receberá o último jogo da seleção masculina em território nacional pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo do Catar. O próximo duelo do Brasil, já classificado, será
contra o Chile, no dia 24 de março (quinta-feira), às 20h30. Inicialmente a seleção enfrentaria os chilenos na Arena Fonte Nova, em Salvador, conforme anunciou Juninho Paulista, coordenador da seleção, em outubro do ano passado.
ção de novos CNPJs continue forte em 2022. A Zippi, fintech que oferece o cartão de crédito semanal para autônomos, listou cinco opções de microempre-
endimentos com pouco investimento e retorno financeiro rápido para você que está pensando em tornar-se empreendedor.
Prefeitura mantém pontos facultativos na no período de carnaval Por conta do monitoramento dos casos de Covid-19, a programação oficial do Carnaval de São Luís está cancelada. No entanto, os próximos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março serão pontos facultativos nos órgãos e au-
tarquias da administração municipal, com exceção dos serviços essenciais, como saúde, segurança, limpeza e transporte. A determinação está amparada no Decreto Municipal nº 57.355, de 25 de novembro de 2021.
manho do Fundo Eleitoral aprovado, embora o valor possa ser considerado demasiadamente amplo por algumas pessoas. Votos Primeiro a votar nesta quarta, Nunes Marques disse não ver possibilidade de o Judiciário decidir sobre opções orçamen-
tárias do Congresso, que possuem critérios eminentemente políticos. “O controle da alegada má alocação dos recursos se dará nas urnas, oportunidade em que o financiamento público das campanhas com certeza retornará ao debate político”, disse o ministro.
Estabelecimento que devolve dinheiro de produto estragado não tem dever de indenizar
Um supermercado que devolveu a uma consumidora o valor de um produto estragado não é obrigado a indenizar, conforme sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo – Juizado do Maracanã. Na ação, que teve como parte requerida o Supermercados Mateus, uma mulher alegou que, em 6 de outubro de 2021, teria se dirigido até uma das lojas da rede e comprado uma fussura de porco. Seguiu afirmando que, ao chegar em casa, percebeu cheiro forte no alimento, retornando ao estabelecimento demandado, que efetuou a devolução dos valores despendidos na compra. A autora seguiu relatando que, mesmo devolvendo o valor pago no produto, o estabelecimento não ofertou outro similar em substituição, ou mesmo teria efetuado um pedido de desculpas. Daí, entrou na Justiça pleiteando danos morais.