ATOS E FATOS
SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO, DE 2022
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5486
Supremo deixa decisão sobre Fundo Eleitoral para próxima semana
Com o placar de 5 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a semana que vem a definição sobre qual será o tamanho do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também chamado de Fundo Eleitoral. Até o momento, prevalece um entendimento que mantém em R$ 4,9 bilhões o montante a ser distribuído a partidos e candidatos. O julgamento começou ontem (23), quando o relator, Andre Mendonça, votou para reduzir o valor do fundo. Nesta quinta-feira (24), os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto de Barroso discordaram. O julgamento foi interrompido por falta de tempo, com a promessa de ser retomado na próxima quinta-feira (3). A próxima a votar é a ministra Rosa Weber. Temas eleitorais têm recebido prioridade na pauta do Supremo,
ante o prazo apertado para definição dos questionamentos. Entenda A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto foi aberta pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado a emenda legislativa que resultou no aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclusiva do Executivo. A legenda sustentou que o acréscimo promovido no Fundo Eleitoral tem contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores. A sigla pediu uma liminar (decisão provisória) para suspender o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizou o aumento do Fundo Eleitoral para até R$ 5,7 bilhões. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente Jair Bolsonaro vetou a mudan-
ça no cálculo do Fundo Eleitoral, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, com votos tanto de parlamentares da oposição como da base governista. Posteriormente, ao aprovar o Orçamento em si, o Congresso estabeleceu o Fundo Eleitoral em
aproximadamente R$ 4,9 bilhões, valor que foi sancionado pelo presidente da República. Em sua manifestação sobre o assunto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu não haver nenhuma inconstitucionalidade com a tramitação ou com o ta-
5 ideias de negócios lucrativos para empreender com pouco dinheiro De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae ao longo de 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs). Esse resultado representa uma expansão de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de novos negócios. Essa movimentação foi motivada principalmente pela pandemia, que acabou forçando uma parcela da população a procurar o empreendedoris-
mo por necessidade e estimulou outra parte que já pensava ou tinha o sonho de abrir seu próprio negócio. A tendência é que esse crescimento na cria-
Brasil encara Chile no Maracanã em penúltimo duelo pelas Eliminatórias O Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, no Rio de Janeiro, receberá o último jogo da seleção masculina em território nacional pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo do Catar. O próximo duelo do Brasil, já classificado, será
contra o Chile, no dia 24 de março (quinta-feira), às 20h30. Inicialmente a seleção enfrentaria os chilenos na Arena Fonte Nova, em Salvador, conforme anunciou Juninho Paulista, coordenador da seleção, em outubro do ano passado.
ção de novos CNPJs continue forte em 2022. A Zippi, fintech que oferece o cartão de crédito semanal para autônomos, listou cinco opções de microempre-
endimentos com pouco investimento e retorno financeiro rápido para você que está pensando em tornar-se empreendedor.
Prefeitura mantém pontos facultativos na no período de carnaval Por conta do monitoramento dos casos de Covid-19, a programação oficial do Carnaval de São Luís está cancelada. No entanto, os próximos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março serão pontos facultativos nos órgãos e au-
tarquias da administração municipal, com exceção dos serviços essenciais, como saúde, segurança, limpeza e transporte. A determinação está amparada no Decreto Municipal nº 57.355, de 25 de novembro de 2021.
manho do Fundo Eleitoral aprovado, embora o valor possa ser considerado demasiadamente amplo por algumas pessoas. Votos Primeiro a votar nesta quarta, Nunes Marques disse não ver possibilidade de o Judiciário decidir sobre opções orçamen-
tárias do Congresso, que possuem critérios eminentemente políticos. “O controle da alegada má alocação dos recursos se dará nas urnas, oportunidade em que o financiamento público das campanhas com certeza retornará ao debate político”, disse o ministro.
Estabelecimento que devolve dinheiro de produto estragado não tem dever de indenizar
Um supermercado que devolveu a uma consumidora o valor de um produto estragado não é obrigado a indenizar, conforme sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo – Juizado do Maracanã. Na ação, que teve como parte requerida o Supermercados Mateus, uma mulher alegou que, em 6 de outubro de 2021, teria se dirigido até uma das lojas da rede e comprado uma fussura de porco. Seguiu afirmando que, ao chegar em casa, percebeu cheiro forte no alimento, retornando ao estabelecimento demandado, que efetuou a devolução dos valores despendidos na compra. A autora seguiu relatando que, mesmo devolvendo o valor pago no produto, o estabelecimento não ofertou outro similar em substituição, ou mesmo teria efetuado um pedido de desculpas. Daí, entrou na Justiça pleiteando danos morais.
2 Geral
ATOS FATOS
Fones: (98) 3302-7022
semanal para autônomos, listou cinco opções de microempreendimentos com pouco investimento e retorno financeiro rápido para você que está pensando em tornar-se empreendedor. Confira: Abra uma loja de Dropshipping No dropshipping você atua como intermediário entre o consumidor e o fornecedor, sem a necessidade de manter um estoque e enviar os produtos, que são responsabilidades dos fornecedores. Trata-se, portanto, de um modelo de negócios que não exige grandes investimentos, pois o lojista fica responsável apenas pelas vendas, estratégia de marketing e atendimento ao cliente. Procure identificar produtos com potencial interesse do seu público, que não são encontrados por aí facilmen-
te. Além disso, é importante escolher criteriosamente os seus fornecedores, já que no dropshipping eles influenciam diretamente a capacidade e a qualidade de vendas do seu negócio. 2. Venda produtos por catálogo Tornar-se uma revendedora de alguma marca por catálogo é uma opção simples e barata de empreender, que pode se tornar lucrativa com uma boa clientela. Para garantir um sucesso maior, é importante diversificar a sua mercadoria para poder oferecer uma boa variedade de produtos a um público consumidor mais amplo. Existem inúmeras opções no mercado de marcas de catálogo que vendem roupas, perfumes, cosméticos, utensílios domésticos e suplementos e vitaminas. Hoje em dia você nem precisa mais
vender presencialmente. É possível criar uma loja virtual e divulgar constantemente nas redes sociais. 3. Seja um afiliado digital O afiliado digital utiliza suas redes sociais para anunciar e indicar produtos e serviços para empresas parceiras. A cada venda, clique, impressão, lead gerado e até formulário respondido, ele recebe uma comissão. O funcionamento do processo é bem simples e não requer investimento, quem quer ser um afiliado entra em uma das plataformas que disponibilizam esse tipo de parceria e se cadastra gratuitamente, depois aguarda a autorização do anunciante. Cada afiliado tem um link único de venda e é por intermédio dele que é realizada a divulgação dos produtos ou serviços nas suas redes sociais.
Capital vai testar integração de ônibus urbanos e metropolitanos O Governo do Estado e a Associação de Municípios da Região Metropolitana (Granpal) avançaram em uma mudança no transporte entre as cidades da região. Diante da queda da demanda de passageiros, o Estado propôs suprimir linhas urbanas e metropolitanas duplicadas. Na reunião, Porto Alegre e Canoas manifestaram interesse em começar um projeto-piloto da iniciativa, que deve ser colocada em prática ainda neste semestre.
comercialatosefatos2@gmail.com
www.atosefatos.jor.br
5 ideias de negócios lucrativos para empreender com pouco dinheiro
De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae ao longo de 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs). Esse resultado representa uma expansão de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de novos negócios. Essa movimentação foi motivada principalmente pela pandemia, que acabou forçando uma parcela da população a procurar o empreendedorismo por necessidade e estimulou outra parte que já pensava ou tinha o sonho de abrir seu próprio negócio. A tendência é que esse crescimento na criação de novos CNPJs continue forte em 2022. A Zippi, fintech que oferece o cartão de crédito
SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO, DE 2022
Em um primeiro momento, essa redução ocorreria apenas em dias úteis entre 9h e 16h, entre os horários de pico do transporte. Os ônibus passariam a estar autorizados a embarcar passageiros na cidade destino, o que hoje não é permitido. Um estudo apresentado no encontro mostrou que somente Porto Alegre tem 434 quilômetros de linhas sobrepostas, onde trafegam tanto coletivos urbanos, quanto metropolitanos. As principais concentrações dessas rotas FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
são nas avenidas Baltazar de Oliveira Garcia, Bento Gonçalves e Assis Brasil. Desafogando as grandes vias, algumas linhas passariam a funcionar em deslocamentos mais curtos, transportando os passageiros apenas de dentro dos bairros até as grandes avenidas, onde os usuários desembarcariam e aguardariam um ônibus metropolitano para seguir viagem. Em outras palavras: haveria a necessidade de baldeação para um trajeto que hoje pode ser realizado com
apenas um ônibus. Há ainda outras arestas, inclusive jurídicas, que serão tema de uma reunião com representantes dos municípios envolvidos, assim como a situação da bilhetagem eletrônica. Enquanto na Capital é usado o cartão TRI, em cidades da Região Metropolitana o passe usado é o cartão TEU. Os coletivos deveriam ter dois validadores da tarifa. Além disso, a adoção do sistema deve provocar demissões nas empresas de ônibus municipais.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
MDR prorroga prazo para avaliação de propostas do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
O Ministério do De-
a etapa de apresentação
senvolvimento Regional
de documentos técnicos,
(MDR) prorrogou para 15
institucionais e jurídicos
de março a etapa de aná-
ao agente financeiro cre-
lise de enquadramento e
denciado passou de 29
divulgação do resultado
de abril para 13 de maio.
de seleção do primeiro
Já o último item do certa-
edital para o Programa de
me, que envolve a análise
Regularização Fundiária e
dos documentos técnicos,
Melhoria Habitacional, que
institucionais e jurídicos e
integra o Programa Casa
contratação do financia-
Verde e Amarela. A portaria
mento entre agente finan-
foi publicada no Diário Ofi-
ceiro, agentes promotores
cial da União (DOU) e pode
e famílias atendidas com
ser acessada neste link.
regularização fundiária,
As operações contratadas serão repassadas
passou de 30 de junho para 15 de julho.
às famílias beneficiadas a
O Programa
valores subsidiados pelo
A regularização fundiá-
Fundo de Desenvolvimento
ria combate um problema
Social (FDS). A previsão
histórico no País ao pos-
inicial é atender 44 mil fa-
sibilitar o acesso ao título
mílias até 2023, das quais
que garante o direito real
20% também vão receber
sobre o lote das famílias,
melhorias em suas habi-
oferecendo segurança jurí-
tações.
dica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação
Atualmente, o Programa
do acesso ao crédito, o
de Regularização Fundiá-
estímulo à formalização
ria e Melhoria Habitacional
de empresas e o aumento
do Governo Federal conta
do patrimônio imobiliário
com a adesão de 1.390
do País.
municípios, dos quais 376
Já a melhoria habitacio-
receberam 1.324 propostas
nal consiste na reforma e
de agentes promotores
ampliação do imóvel, en-
cadastrados. Dessas pro-
frentando problemas como
postas, 1.076 receberam
deterioração, falta de ba-
a anuência dos municípios
nheiro, cobertura ou piso,
e encontram-se em análise
instalações elétricas ou
pelo MDR.
hidráulicas inadequadas e
Novo cronograma
adensamento excessivo de
Com a nova portaria,
moradores, entre outros.
SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.
SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO, DE 2022 Fones: (98) 3302-7022
Política 3
ATOS FATOS www.atosefatos.jor.br
Pandemia alterou de forma significativa comportamento de compra de consumidor em farmácia
O impacto da pandemia no comportamento de compra do consumidor nas farmácias foi bastante relevante, aponta a 5ª Edição de 2022 da Pesquisa Sobre o Comportamento do Consumidor em Farmácias no Brasil, realizado pelo IFEPEC - Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Corporativa - em Parceria com a Unicamp e que entrevistou 4.000 consumidores em todo o país. Um dos pontos de destaque do levantamento foi a queda na cesta de produtos adquiridos pelos consumidores e, consequentemente, diminuição do ticket médio de vendas. “Segundo os dados da pesquisa que é realizada anualmente, com consumidores de forma presencial, se percebe alguns importantes e relevantes reflexos da diminuição de poder aquisitivo da população. Atualmente se compra menos unidades por visitas às farmácias e se busca produtos de pre-
ço menor, com isso a redução do ticket médio é bastante significativa”, aponta o presidente da Febrafar, Edison Tamascia. Percebe-se que a quantidade de unidades
adquiridas em uma cesta de compra que era de três produtos na média em 2020, passou para 2,6 em 2021. O ticket médio também caiu consideravelmente, passando de
R＄55,02, para R＄ 43,71, uma redução de 19%. Por fim, os consumidores priorizaram itens com preços menores, sendo que o valor médio por item passou de R＄18,00 para R＄16,81.
O objetivo central dessa pesquisa sempre foi de analisar o perfil de consumo nas farmácias. “Fazer uma pesquisa sobre o retrato real do comportamento dos consumidores
no varejo farmacêutico nacional é primordial para apoiar as iniciativas internas. Com dados atuais à disposição, podemos estruturar nossas estratégias e dessa forma sermos mais assertivos”, destaca Edison Tamascia, presidente da Febrafar. Veja outros pontos de destaque da pesquisa apontados pelo presidente da Febrafar, Edison Tamascia: Importância da prescrição médica -- Essa pesquisa apontou que mais de 68% dos consumidores entrevistados afirmaram que os medicamentos comprados tinham origem de prescrição médica, ainda que nem todos portassem a receita médica no momento da compra. Lembrando que hoje muitos medicamentos são de uso contínuo e que grande percentual dos produtos adquiridos nas farmácias são MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição).
Inovabilidade: o que é e como micro e pequenos negócios aplicam o novo valor? Inovabilidade, do inglês, innovability, é um termo relativamente novo e ainda pouco conhecido por muitos empreendedores. O conceito carrega o valor de associar inovação e sustentabilidade na geração de produtos e serviços de uma empresa. Na prática, a inovabilidade é mais um avanço do ecossistema de inovação, no sentido de promover estratégias de desenvolvimento competitivo, rentável e com responsabilidade socioambiental. O crescimento dos debates políticos entre países de todo o mundo sobre ações de impacto nas mudanças climáticas, a ascensão das práticas ESG (ambiente, social e governança) e o estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas são apenas alguns exemplos de que a inovabi-
lidade é um dos novos pilares para os negócios, independente do porte. O analista de inovação do Sebrae, Philippe Figueiredo, explica que a inovabilidade é um valor que pode ser aplicado em qualquer negócio, mas costuma fazer parte dos princípios das empresas de grande e pequeno porte por necessidades diferentes. “No caso das grandes empresas, elas costumam estabelecer a inovabilidade para aperfeiçoar processos, mitigar impactos ou melhorar fluxos de operação, por exemplo. São movimentos que acontecem com a empresa em funcionamento. Nos micro ou pequenos negócios, a inovabilidade costuma ser um valor que já nasce com a empresa, que surge em muitos casos para promover impacto social e resolver dores que já foram do próprio dono”, explica.
O futuro da inovação Com objetivo de discutir sustentabilidade e outros temas que permeiam o universo da inovação, vem aí o 9º Congresso de Inovação da Indústria, uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio do Sebrae, que está com inscrições abertas. Durante os dias 9 e 10 de março, de forma online e presencial, o evento reunirá empreendedores, pesquisadores e players de inovação nacional e internacional. Conceitos de inovabilidade entram em pauta logo no primeiro dia, no palco principal com o CEO do Technology Innovation Institute, Ray Johnson, falando sobre o futuro da sustentabilidade impulsionada pela inovação, a partir das 11h45. Na sequência, a inovação como principal estratégia de sustentabilidade
também será abordada no painel com o fundador da Granbio, Bernardo Gradin, o conselheiro da Natura, Pedro Passos, o diretor Executivo de Tecnologia e Inovação da Suzano/A, Fernando Bertolucci e o CEO
da VG Resíduos, Gui Arruda. O 9º Congresso de Inovação da Indústria contará ainda com um espaço oferecido pelo Sebrae para debates que impactam diretamente os micro e pequenos
negócios. O Lounge Sebrae terá palestras, mentorias, consultorias e rodadas de negócios para os empreendedores participantes. Para se inscrever ou ver a programação completa do evento acesse aqui.
SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO, DE 2022 Fones: (98) 3302-7022
ATOS FATOS www.atosefatos.jor.br
Em São Luís, Governo vai inaugura reforma de casarão histórico
Política 4
comercialatosefatos2@gmail.com
Cientista Política analisa guerra entre Rússia e Ucrânia Ariane Roder é Professora Associada do Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Coordenadora adjunta do Centro de Estudos em Negócios Internacionais e membro do Grupo de Pesquisa em Smart Cities nessa mesma instituição. Atualmente é Superintendente Acadêmica de Pesquisa da Pró-reitoria de Pós Graduação e Pesquisa da UFRJ. É doutora e mestre em Ciência Política pela USP e graduada em Ciências Sociais
pela Unesp﹒Atualmente integra o Conselho de Relações Internacionais (DRI) e o Câmara Técnica de Ética em Pesquisa (CTEP-CEPG) ambos da UFRJ. Tem diversos artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais de alto impacto nas áreas de Ciência Política, Relações Internacionais e Negócios. É autora dos livros ``Introdução à Análise de Política Externa” editado pela Saraiva e “Negócios Internacionais: perspectivas brasileiras” pela Editora Campus.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS
O Governo do Maranhão vai inaugurar, nesta quinta-feira (24), às 17h, um casarão no Centro Histórico de São Luís, participante da ação Adote um Casarão, do programa Nosso Centro. No novo prédio vai funcionar o Instituto de Estudos Sociais e Terapias Inte-
grativas (IEST). O imóvel, localizado à rua do Palma, 322, foi reformado sob a coordenação pela Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Este é o quarto casarão que foi revitalizado por meio da estratégia Adote um Casarão em parceria
com a iniciativa privada. O objetivo do programa do governo é ocupar os imóveis públicos ociosos ou subocupados, que são de propriedade do Estado, com atividades que promovam o empreendedorismo e desenvolvimento sustentável da região central, aliado à preservação do
patrimônio. A solenidade de entrega contará com programação cultural e pocket shows dos cantores Celso Borges, Rosa Reis, Josias Sobrinho, Maria Ethel, Chico Saldanha, Claudiana Cotrim, Marcos Magah, Aziz Júnior e discotecagem do DJ Lenda Brother.
Genética Nelore BRGN é valorizada em leilão on-line da Embrapa Criadores de bovinos da raça Nelore tiveram mais uma oportunidade de adquirir animais de comprovada qualidade genética gerados pela pesquisa científica da Embrapa. O 8º Leilão Nelore BRGN foi promovido pela Embrapa Cerrados (DF) e a Multleilões nos últimos dias 17 (animais elite) e 18 (animais comerciais) pela internet, com transmissão diretamente do estúdio da Multleilões, em Brasília. No primeiro dia do leilão, foram comercializados 102 animais (machos e fêmeas) Nelore BRGN ofertados em 41 lotes. Na página multleiloes. com, foram apresentados o catálogo dos animais e vídeos previamente gravados de cada lote para que os interessados pusessem realizar os pré-lances antes da realização do leilão. “Considerando o atual cenário de pandemia, a realização de leilões virtuais visa dar maior transparência às vendas. Assim, pecuaristas de diferentes estados têm a oportunidade de conhecer e adquirir nossos animais”, explica o pesquisador Claudio Magnabosco, coordenador das pesquisas com o Nelore BRGN. Os animais arrematados
obtiveram uma média de R$ 13.453,07, o que representou um crescimento de 52% em relação à edição anterior, realizada em novembro de 2020. Os demais valores médios foram: touro PO* (lotes individuais) R$ 24.460,45; touro PO (lotes duplos) R$ 18.421,63; macho controlado R$ 7.950,86; novilha PO prenha R$ 15.451,20; novilha PO vazia R$ 10.713,48; vaca PO prenha R$ 14.262,86; vaca PO parida R$ 13.200,00; e vaca PO vazia R$ 12.102,86. Quatro touros foram grandes destaques do leilão. Supremo da Cerrados (BRGN 1720), filho de REM Dheef em vaca Lacre da Cerrados, foi destaque no Teste de Eficiência Alimentar em 2019 e reprodutor reserva da Embrapa, tendo sido utilizado nas estações reprodutivas de 2019, 2020 e 2021, com produção de progênies (filhos) de elevada qualidade genética. O touro 1860 da Cerrados (BRGN 1860), filho de Ouro da Cerrados em vaca Haplomos Cerrados, participante do 23° Teste de Desempenho de Touros Jovens (TDTJ) da Embrapa, apresenta elevados índices
para características de funcionalidade e carcaça. Já os touros 1857 da Cerrados (BRGN 1857), participante do 23° TDTJ e 1868 da Cerrados (BRGN 1868), ambos filhos de Ouro da Cerrados em vaca Helix Cerrados, são reprodutores que se destacaram pelo comprimento e volume de carcaça, pelas costelas bem arqueadas e profundas, bem como pela destacada caracterização racial e pigmentação, conforme destaca Magnabosco. “Os resultados e médias crescentes a cada edição do Leilão Nelore BRGN comprovam que os investimentos contínuos e minuciosos em técnicas que possibilitam a identificação de animais melhoradores promovem um grande impacto positivo, não apenas na lucratividade do sistema, mas também no retorno econômico dos compradores, pois é recorrente a recompra de animais por criadores que já conhecem o nosso compromisso e responsabilidade com a obtenção de animais de qualidade e superioridade”, observa o pesquisador. Responsável pela ela-
boração do catálogo do leilão, a zootecnista e doutoranda Byanka Bueno relata o retorno positivo dado pelos compradores todos os anos. “Isso é fruto de um programa de seleção genética conciso que vem sendo realizado há mais de 20 anos pela Embrapa Cerrados”, aponta, acrescentando que o trabalho com o Nelore BRGN busca ofertar ao mercado uma genética de qualidade, que apresente as características econômicas desejadas pelo produtor brasileiro. “É o que garante mais produtividade e rentabilidade ao sistema produtivo, e no leilão desse ano não podia ser diferente”, completa. Índices bioeconômicos A grande inovação do 8º Leilão BRGN foi a adoção de quatro índices bioeconômicos recém-lançados pela Associação Nacional de Criadores e Pesquisadores (ANCP). De acordo com a entidade, os índices foram desenvolvidos exclusivamente para atender aos diferentes sistemas de produção, auxiliando os criadores tanto na compra quanto na oferta de reprodutores.
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA nº 001/2022. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pavimentação de vias urbanas com aquisição e montagem de blocos de concreto (bloquetes), meio fio e sarjeta, drenagem superficial, em diversas localidades do município, conforme Edital, seus Anexos e Projeto Básico. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. DATA DE ABERTURA: 05 de abril de 2022 às 08:00 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua João Fabricante, nº 64, Residencial JK. AQUISIÇÃO/ DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultá-lo ou obtê-lo gratuitamente junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br ou pelo link: http:// www.transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao/li citacao. xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691, podendo ser obtido ainda pelo SACOP/TCE-MA. Para maiores informações e/ou esclarecimentos: Contato: (98) 3652-1271 / (98) 97022-1777, ou pelo Canal de Atendimento da Prefeitura Municipal (98) 99995-5801, e/ou ainda através de solicitação pelos e-mails: cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br / cplbjs@gmail.com. 24 de fevereiro de 2022. Cláudio Joel da Silva Coites - Secretário Municipal de Administração. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2022, REGISTRO DE PREÇOS N.º 007/2022. O Município de Cururupu (MA), através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de Licitação: Menor Preço, por Lote, que será regida pela Lei n.º 10.520/2002 e Decretos n.º 7.892/2013 e n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CURURUPU MA. Data e horário do início da disputa: 9h30, do dia 17/03/2022. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da Prefeitura Municipal de Cururupu, www.cururupu. ma.gov.br, e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@ gmail.com. Cururupu - MA, 22 de fevereiro de 2022. Luciana Setúbal Lopes - Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para recuperação de estradas vicinais no município de Apicum Açu/MA. ABERTURA: 17 de março de 2022, às 08:30hs. Endereço: Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum Açu/MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência. Informações complementares, através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. APICUM AÇU - MA, 24 de fevereiro de 2022. Adriana Aguiar Batista Nonato – Presidente da CPL.
São Luís - MA, SEXTA-FEIRA, 25 de FEVEREIRO, de 2022 Fones: (98) 3302-7022
ATOS FATOS
Geral 5
www.atosefatos.jor.br
Governo do Maranhão inaugura 74º Restaurante Popular, em Boa Vista do Gurupi
Na quinta-feira (24), a população de Boa Vista do Gurupi foi contemplada com o 74º Restaurante Popular do Maranhão. No local serão distribuídas diariamente 350 refeições: 200 almoços e 150 jantares, ao custo de R$ 1,00 cada. Além disso, serviços como oficinas, palestras e capacitação em educação alimentar também são ofertados para a população.
O restaurante faz parte da rede de segurança alimentar e nutricional que vem sendo implantada com celeridade pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). Assim, os equipamentos trazem qualidade de vida à população em situação de vulnerabilidade social e um incentivo a economia local. Durante a inauguração
o governador Flávio Dino pontuou sobre a importância do Restaurante Popular em um momento de grave crise econômica. “A inflação está aqui, presente no cotidiano do brasileiro. O gás de cozinha se tornou um item caro de se obter, e com o Restaurante Popular a refeição custa apenas R$ 1,00, o maranhense poderá poupar
seu bolso, sua louça e seu tempo, tendo acesso à uma alimentação digna e de qualidade”, frisou o governante. “Este é o Restaurante Popular de número 74 no Maranhão, significa dizer que superamos o estado de São Paulo, sendo hoje o estado do Brasil com a maior rede de Restaurantes Populares do país”, ressaltou Flávio Dino.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2022-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 02/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 14/03/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 24 de fevereiro de 2022. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2022-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 02/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 11:00 horas do dia 14/03/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 24 de fevereiro de 2022. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2022-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gás GLP, para atender as necessidades
Prefeitura de São Luís mantém pontos facultativos na administração municipal no período de carnaval
do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para ca-
Por conta do monitoramento dos casos de Covid-19, a programação oficial do Carnaval de São Luís está cancelada. No entanto, os próximos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março serão pontos facultativos nos órgãos e autarquias da administração municipal, com exceção dos serviços essenciais, como saúde, segurança, limpeza e transporte. A determinação está amparada no Decreto Municipal nº 57.355, de 25 de novembro de 2021. A S e c r e t a r i a Municipal de Saúde (Semus) informa que, durante o período de carnaval, as unidades de urgência e emergência, como os hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão 1 ) e D r. C l e m e n t i n o Moura (Socorrão 2) e as Unidades Mistas, permanecerão em
Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira,
pleno funcionamento. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros Municipais de Vacinação (CMV) contra a Covid-19, retornarão com as atividades no dia 3 de março. Para manter o ordenamento da cidade, no que se refere à preservação do patrimônio, a Secretaria Municipal de Segurança c o m C i d a d a n i a (Semusc) destaca que a Guarda Municipal de São Luís trabalhará normalmente, durante os três dias de carnaval, segunda, terça e quarta-feira de cinzas. A Defesa Civil de São Luís manterá suas equipes em campo, por entender a necessidade do serviço de fiscalização das áreas de risco, sobretudo com o curso do período chuvoso na capital. Havendo necessidade o serviço poderá ser solicitado
pelos telefones (98) 3212-8474 e (98) 991073550. O Comitê Gestor de Limpeza Urbana (CGLU) terá, também, seus serviços em pleno funcionamento. Tanto a coleta domiciliar, quanto a coleta seletiva e os ecopontos funcionarão em horários habituais, ou seja, não haverá alteração. Quanto ao trânsito, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que vai monitorar os locais de maior movimento de veículos e intensificar a fiscalização e disciplinamento de fluxo nas praias, que deverão ser os pontos de maior concentração de pessoas, uma vez que a programação oficial de Carnaval de São Luís foi cancelada por causa da pandemia de coronavírus. Já a Secretaria
Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) informa que, entre os dias em que o serviço será facultativo na administração municipal, não haverá atendimento ao público na sede do órgão, assim como nos prédios da Central de Atendimento da Habitação e Blitz Urbana. Contudo, equipes da Blitz Urbana atuarão em regime de plantão, realizando ações de fiscalização de eventos e ordenamento do comércio informal. Nestes dias, a população poderá formalizar denúncias relacionadas à realização de eventos sem as devidas licenças, construções irregulares, solicitação de apreensão de animais de grande porte por meio do WhatsApp da Central de Denúncia da Blitz Urbana - (98) 991300353, disponível das 8h às 18h.
dastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 02/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 11:00 horas do dia 14/03/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 24 de fevereiro de 2022. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro
Edital de Chamamento Público Nº. 01/2022; Objeto: Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Vicente Férrer, no exercício de 2022. Os interessados deverão apresentar os envelopes de Habilitação e da Proposta de Preços (Projeto de Venda) até o dia 21/03/2022, às 10:00 h. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, situado na Praça da Matriz, sn, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 24 de fevereiro de 2022. REGINALDO MELONIO – Presidente da CPL.
6 Esporte
ATOS FATOS
Fones: (98) 3302-7020/7022
www.atosefatos.jor.br
Brasil encara Chile no Maracanã em penúltimo duelo pelas Eliminatórias
SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO, DE 2022 comercialatosefatos2@gmail.com
Polônia, Suécia e República Tcheca são contra jogos na Rússia
As federações de futebol da Polônia, Suécia e República Tcheca condenaram a invasão militar russa à Ucrânia em comunicado conjunto, publicado nesta quinta-feira (24). Em nota, as entidades
afirmam que as três seleções não querem disputar na Rússia as próximas partidas decisivas das Eliminatórias Europeias da Copa do Mundo do Catar, programadas para o próximo mês.
AVISO DE LICITAÇÃO O Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, no Rio de Janeiro, receberá o último jogo da seleção masculina em território nacional pelas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo do Catar. O próximo duelo do Brasil, já classificado, será contra o Chile, no dia 24 de março (quinta-feira), às 20h30. Inicialmente a seleção enfrentaria os chilenos na Arena Fonte Nova, em Salvador, conforme anunciou Juninho Paulis-
ta, coordenador da seleção, em outubro do ano passado. Mas, de acordo com a Confederação Brasileira de Futebo (CBF), as restrições de público vigentes na Bahia motivaram a troca do local do jogo. “Queremos estar cada vez mais próximo do torcedor. Ainda mais para esse jogo que será o último no Brasil antes da Copa do Mundo. Respeitamos e entendemos as restrições vigentes em Salvador, mas é nosso desejo atuar para o
maior público possível dentro das normas sanitárias”, disse Juninho Paulista. O último jogo do escrete canarinho no Maracanã em confronto pela Eliminatória da Copa ocorreu em 2008, quando empatou em 0 a 0 com a Colômbia. “Jogar no Maracanã também nos possibilita uma logística melhor de treinamentos e deslocamentos. Vamos utilizar a Granja Comary durante toda a preparação”, acrescentou o
coordenador de futebol. O Brasil lidera a classificação geral das Eliminatórias Sul -Americanas, com 39 pontos.O país garantiu classificação na 13ª rodada, em novembro passado, ao derrotar a Colômbia, por 1 a 0, em São Paulo. O último jogo da seleção masculina será contra a Bolívia (8ª colocada), em 29 de março, na capital La Paz.
Com Rússia no circuito mundial, F1 acompanha acontecimentos na Ucrânia
Autoridades da Fórmula 1 estão “acompanhando de perto” os acontecimentos na Ucrânia após a invasão russa nesta quinta-feira (24), mas não comentaram se o GP da Rússia seguirá em frente como planejado em setembro. A Rússia realiza o GP desde 2014, com o evento
deste ano marcado para 25 de setembro. “A Fórmula 1 está acompanhando de perto os desenvolvimentos muito fluidos como muitos outros e neste momento não tem mais comentários sobre a corrida agendada para setembro”, disse um porta-voz da categoria, cujos direitos comer-
ciais foram adquiridos pela Liberty Media, com sede nos Estados Unidos, em 2017. “Continuaremos monitorando a situação muito de perto.” A corrida russa deste ano está programada para ser a última ao redor do parque olímpico de Sochi, com o evento se transferindo para
uma pista perto de São Petersburgo a partir de 2023. A Rússia lançou uma invasão total da Ucrânia por terra, ar e mar nesta quintafeira (24), o maior ataque de um Estado contra outro na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 18/2022-CPL – OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de agua mineral, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 03/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 14/03/2022, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 24 de fevereiro de 2022. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 19/2022-CPL – OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares e odontológicos da rede Municipal de Saúde de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 03/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 15/03/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de LicitaçãoCPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 24 de fevereiro de 2022. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20/2022-CPL – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 14:00 horas do dia 03/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 15/03/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de LicitaçãoCPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 24 de fevereiro de 2022. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.
São Luís - MA, SEXTA-FEIRA, 25 de FEVEREIRO, de 2022 Fones: (98) 3302-7022
ATOS FATOS www.atosefatos.jor.br
Governo entrega obras turísticas em Tutóia e Atins nesta sexta-feira (25)
A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) segue investindo na infraestrutura turística do estado e realizará nesta sexta-feira (25), a entrega oficial de obras nos municípios de Tutóia e Atins. As obras contemplam a requalificação da Praça do Letreiro e o Portal de Entrada em Atins, e a Quadra de Beach Soccer de Tutóia. Os atrativos irão proporcionar uma nova paisagem, além de opções de lazer e inte-
gração social à população da região e visitantes. Na cidade de Atins, a Praça do Letreiro contará com um letreiro instagramável e mobiliário público. A revitalização do espaço irá garantir melhoria na paisagem urbana, assegurando um local adequado para o lazer, prática de atividades físicas, convivência comunitária, além de estimular o desenvolvimento econômico do município.
Atins também ganhará o Portal de Entrada com alguns registros que remetem à prática do kitesurf ao longo de sua estrutura, dando “boas-vindas” aos visitantes e valorizando o acesso à comunidade. Na cidade de Tutóia, a arena de beach soccer contará com implantação de quadra em areia, sendo uma extensão da Praça de São Pedro, com arquibancada e alambrado de proteção
lateral e superior, além de iluminação em refletores para partidas noturnas. O equipamento vai proporcionar a prática de lazer e atividades físicas, promovendo melhoria da qualidade de vida dos tutoienses. Vale ressaltar também que em 2021, a Setur entregou a ampla e moderna Praça São Pedro para a cidade de Tutóia que se tornou cartão postal do polo turístico.
MPF propõe ação para suspender ofertas ilegais de cursos de graduação em Carolina (MA)
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de tutela de urgência, contra o Instituto Núcleo de Ensino Pedagógico, Instituto Conhecimento de Educação Avançada (IESC), Instituto de Educação Superior, Treinamento, Assessoria e Consultoria (IES) e o Instituto Avançado de Educação, Cultura, Pesquisa, Tecnologia e Meio Ambiente (IESPMA) pela oferta irregular de cursos de graduação na cidade de Carolina (MA). De acordo com a ação, os institutos não possuem
credenciamento ou autorização junto ao Ministério da Educação (MEC) para oferta dos cursos de graduação na área de Serviço Social, seja na modalidade presencial ou à distância. Além disso, foi observado que as instituições utilizam sociedades empresárias com outros nomes para a captação de alunos, encaminhamento para estágios e para expedição dos diplomas, como o Instituto IESC, IES e Iespma. Segundo o MPF, foram constatadas sérias violações aos princípios regentes do ensino e da educação
superior no país, além de severos prejuízos à pessoas residentes em Carolina (MA) e região, que possuem alta demanda por ensino superior e, geralmente, contam com escassos recursos financeiros e poucas opções de cursos, tornando-se alvo fácil para sociedades empresárias que desenvolvem essas atividades de forma irregular. Portanto, o MPF requer a abstenção da realização de novas matrículas e divulgação, por qualquer forma de expressão ou comunicação, de oferta de cursos de graduação no Município de Ca-
rolina e demais municípios sob jurisdição da Subseção Judiciária de Balsas (MA), além de suspender o prosseguimento das atividades dos cursos já iniciados. Junto a isso, foi solicitada a condenação das instituições de ensino e de sua representante legal a ressarcirem todos os danos materiais e morais causados aos seus alunos em razão da oferta irregular de cursos de graduação, bem como a notificar cada um dos alunos que foram matriculados nesses cursos acerca do teor da sentença.
Geral 7
comercialatosefatos2@gmail.com
Campanha de combate à violência contra mulheres na internet é lançada pelo Governo
As festividades de carnaval foram canceladas por conta da pandemia de Covid-19 e os avanços das Síndromes Gripais, mas, engana-se quem pensa que as mulheres estão livres do assédio e outros crimes, com a ausência dos famosos bloquinhos carnavalescos. Mulheres estão sujeitas
mais mortes violentas de mulheres. Diante dos dados alarmantes, que mostram o crescimento elevado na prática destes crimes, a campanha tem como foco o alerta para práticas criminosas e a divulgação para as leis que as punem, além dos canais de amparo à vítima.
à crimes e agressões no trabalho, na rua ou em casa, e esta realidade também acontece no ambiente virtual, principalmente, em um mundo cada vez mais conectado, no qual a internet é usada para trabalhar, se divertir e se relacionar. Neste contexto, a Secretaria da Mulher lança a campanha “Neste Carnaval, Cancele a Violência Virtual Contra Mulheres”, com o intuito de combater crimes virtuais direcionados às mulheres. Segundo levantamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking dos países com
Essas violências devem ser combatidas e para isso, existem hoje, o Código Penal, o Código Civil, a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção Geral de Dados, que podem ser utilizados em conjunto para impedir que a violência continue, identificando e responsabilizando os homens agressores, causadores da violência. Para a secretária da Mulher, Ana do Gás, é preciso enfrentar o problema de frente e apresentar, às mulheres, formas de se defenderem e os recursos do estado, com os quais elas podem contar.
COMUNICADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.460.018/0001-52, recebeu da Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a autorização para Construção de (01) Poço Tubular, no Povoado da Costa, no município de São Luis Gonzaga – Ma, coordenadas geográficas do ponto de captação 04° 20’ 55,26” S e 44 ° 39’ 25,60” W. e-processo nº 163916/2021 de 26/08/2021. São Luis 22/02/2022.
8 POLÍCIA
Fones: (98) 3302-7020/7022
ATOS FATOS www.atosefatos.jor.br
Supremo deixa decisão sobre Fundo Eleitoral para próxima semana
Com o placar de 5 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a semana que vem a definição sobre qual será o tamanho do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também chamado de Fundo Eleitoral. Até o momento, prevalece um entendimento que mantém em R$ 4,9 bilhões o montante a ser distribuído a partidos e candidatos. O julgamento come-
çou ontem (23), quando o relator, Andre Mendonça, votou para reduzir o valor do fundo. Nesta quinta-feira (24), os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto de Barroso discordaram. O julgamento foi interrompido por falta de tempo, com a promessa de ser retomado na próxima quintafeira (3). A próxima a votar é a ministra Rosa Weber.
Temas eleitorais têm recebido prioridade na pauta do Supremo, ante o prazo apertado para definição dos questionamentos. Entenda A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto foi aberta pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado a emenda legislativa que resultou no aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclusiva
do Executivo. A legenda sustentou que o acréscimo promovido no Fundo Eleitoral tem contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores. A sigla pediu uma liminar (decisão provisória) para suspender o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autorizou o aumento do Fundo Eleitoral para até R$ 5,7 bilhões.
Cartórios registram o janeiro mais mortal da série histórica em São Luís O aumento de casos de Covid-19 causados pela variante ômicron e seus diferentes reflexos no organismo humano pode ser uma das explicações para o recorde histórico de óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil de São Luís em janeiro de 2022, um dos meses mais mortais desde o início da série histórica em 2003, com um aumento de 104% nos falecimentos por pneumonia em comparação ao mesmo mês de 2021. Em janeiro de 2022 foram registrados 532 óbitos na cidade, um aumento de 11% em relação a 2021, que registrou 478 mortes no mês. Em 2021 houve uma queda em comparação ao mesmo período de 2020, quando houve o registro de 494 mortes, 3% maior que o ano passado. Já as mortes por pneumonia passaram de 45 em janeiro de 2021 para 92 neste ano. Em 2020, antes da pandemia, foram 42 óbitos pela doença. Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil (https://transparencia.registrocivil.org.br/ inicio), base de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Ar-
pen-Brasil), abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos 7.658 Cartórios de Registro Civil do País -- presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros --, e cruzados com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que utilizam como base os dados dos próprios cartórios brasileiros. Outro dado observado pelos números de óbitos registrados pelos Cartórios
de São Luís está relacionado ao crescimento de mortes por doenças do coração em janeiro deste ano na comparação com o primeiro mês do ano passado: AVC (21%), Infarto (7%) e Causas Cardiovasculas Inespecíficas (12%). Já os óbitos por Covid-19 tiveram redução de 17% no período. “Com o bom trabalho executado pelos Cartórios do Maranhão, nota-se o considerável aumento nos registros de óbitos, além de haver
um crescimento nas mortes por pneumonia. Apesar de todo esse aumento de óbitos no estado, houve uma diminuição muito esperançosa nas mortes por Covid-19, mesmo com as variantes, em especial da ômicron”, disse Devanir Garcia, presidente da Arpen/MA. “Esperamos que essa diminuição, mesmo que imperceptível, continue acontecendo e que os registros históricos sejam outros daqui algum tempo”, completou.
São Luís - MA, SEXTA-FEIRA, 25 de FEVEREIRO, de 2022
comercialatosefatos2@gmail.com
Doenças raras: público afetado deve atentar para os seus direitos, alerta Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética Em 28 de fevereiro, é celebrado o Dia Mundial de Doenças Raras, data criada para dar visibilidade ao tema e reforçar a necessidade de investimento público neste segmento que concentra doenças ainda sem cura e que podem levar o paciente à morte. Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), além de assegurar melhores condições para diagnóstico precoce e tratamento, cabe ao Poder Público garantir meios de conscientizar a população afetada sobre seus direitos. Duas medidas importantes com este foco foram adotadas nos últimos anos. Em 2014, o Ministério da Saúde (MS) implementou a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e incluiu as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já em 2019, foi publicada a Lei no 13.930/19, que garante a reserva de pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o estudo de medicamentos, vacinas e terapias direcionadas às doenças raras.
Estabelecimento que devolve dinheiro de produto estragado não tem dever de indenizar
Um supermercado que devolveu a uma consumidora o valor de um produto estragado não é obrigado a indenizar, conforme sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo – Juizado do Maracanã. Na ação, que teve como parte requerida o Supermercados Mateus, uma mulher alegou que, em 6 de outubro de 2021, teria se dirigido até uma das lojas da rede e comprado uma fussura de porco. Seguiu afirmando que, ao chegar em casa, percebeu cheiro forte no alimento, retornando ao estabelecimento demandado, que efetuou a devolução dos valores despendidos na compra. A autora seguiu relatando que, mesmo devolvendo o valor pago no produto, o estabelecimento não ofertou outro similar em substituição, ou mesmo teria efetuado um pedido de desculpas. Daí, entrou na Justiça pleiteando danos morais. Em contestação, o Supermercados Mateus afirmou que agiu de acordo com as normas legais. “Preliminarmente, suscitou a parte demandada a necessidade de perícia técnica no produto, por ausência de documentos que comprovem os fatos alegados pela autora (…) Entretanto, o produto, por ser perecível, já encontra-se descartado, não havendo como realizar-se qualquer inspeção técnica”, observou a sentença. AUTORA SEM RAZÃO E prosseguiu: “Ademais, a devolução do dinheiro gasto com o produto em questão, demonstrou a admissão deste fato pelo supermercado demandado (…) Analisando o processo, observa-se não assistir razão à autora (…) Em sua inicial, afirmou ela que o produto adquirido impróprio para consumo fora recolhido pelo réu, e o valor despendido na compra devolvido (…) A afirmação de que deveria ter recebido outro produto em substituição, além do valor despendido na compra, não procede, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 18, que fala sobre a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos”.