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atos e fatos R$ 2,00

São Luís - MA, Terça e Quarta-Feira, 10 e 11 de Maio de 2022

Congresso promulga benefícios tributários ao setor de tecnologia página 3

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5447

Covid-19: em 24 horas, Brasil teve 20 mil novos casos e 198 mortes página 2

pagamento

Prazo para quitar cota única do IR em débito termina hoje

Segundo comunicado divulgado hoje (9) pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, o Rio de Janeiro alcançou a nota B, depois de cinco anos obtendo a nota C. Com a nova classificação, a prefeitura terá mais facilidade para obter garantias da União para contratação de financiamentos. Página 5

ONU: há milhares de mortos a mais na Ucrânia PÁGINA 7

Conmebol aumenta multa por discriminação após casos de racismo STJ reconhece direito à gratuidade de justiça para MEI e EI, apenas com declaração de falta de recursos PÁGINA - 8

Entidades médicas esperam decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico PÁGINA 2

PÁGINA 6

AGU defende legalidade de decreto que indultou deputado PÁGINA 4

2 Saúde

ATOS FATOS

Fones: (98) 3302-7022

SÃOTerça LUÍS e- MA, SEXTA-FEIRA, 29 DE DE2022 2022 São Luís - MA, Quarta-feira, 10 e 11 de ABRIL Maio, de

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Entidades esperam decisão CNI: 77% damédicas população concordam com da Anvisa sobre cigarroem eletrônico exigência de vacinação escolas

Sociedades médicas brasileiras esperam que a Agência Nacional de Vigilância Pesquisa realizada Sanitária (Anvisa) decidapela ainConfederação Nacional da da este ano manter proibida Indústria (CNI), eem parceria a importação venda de com o Instituto FSBnoPesquicigarros eletrônicos Brasil. sa, 2009, mostrou que 70% dos Em a agência publicou entrevistados pretendem conresolução proibindo os chatinuar com o uso de máscaras mados Dispositivos Eletrônifaciais, mesmo o fimque da cos para Fumarapós (DEFs), obrigatoriedade. Segundo o levantamen-

SAÚDE

agora passam por processo de discussão e atualização de informações técnicas. to, A 77% da está população Anvisa na fasesão da favoráveis à exigência de Tomada Pública de Subsídios, comprovante deinformações vacinação aberta a receber para o acesso a instituições técnicas a respeito dos cigarde de todos os níveis, rosensino eletrônicos. “Esperamos apesar queda que atéde o observarem ﬁm do ano tenhano número contaminações mos essa de decisão. Mas o e mortes. nosso papel agora é entregar “A população reconhece que a vacinação foi fator

à Anvisa todas as evidências cientíﬁcas comprovando os malefícios do cigarro eletrônideterminante para Meirelles, o enfrenco”, disse Ricardo tamento da crise sanitária, da Associação Médica Brasie o Brasil leira (AMB).é um dos países queAse destacam pelo alto AMB, o Conselho Feíndicede deMedicina cobertura(CFM) vacinal. deral e Estamos emmédicas, cenário de meentidades como norSociedade gravidade da pandemia, a Brasileira de propício ao retorno das ativiPneumologia e Tisiologia dades econômicas a um ritmo próximo da normalidade,

(SBPT), têm se unido em torno da proibição do comércio dos cigarros eletrônicos. com retomada do emprego”, Essas entidades alertaram afirmou de a Anvisa Robson sobre osBraga prejuízos Andrade, presidente CNI. desse aparelho e têmdalutado Emaespaços defalsa lazer e contra informação dos atividade física, teatros, fabricantes, quecomo aﬁrmam que shoppings, cinemas e acao cigarro eletrônico é alternademias, índice deaopessoas tiva maisosaudável cigarro que afirmaram que manteconvencional. riam o uso de máscaras é de pouco mais de 40%.

Covid-19: Brasil 19,9de mil casos e Ministério lançaregistra Programa 114 em 24 horas Qualidade namortes Cardiologia no SUS

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MEDIDA PROVISÓRIA

Diagnóstico de depressão cresce Covid-19: Câmara aprova 40% durante a pandemia

MP que libera recursos para compra de vacinas

A C â m a r a d o s D e - fornecedores privados. De acordo com a reputados aprovou nesta terça-feira (10) medida latora, deputada Soraya provisória (MP) que abre Manato (PTB-ES), dos O percentual de pessomais que a gente 6,4 bilhões liberados, crédito extraordinário de R$ “Por as uma estratégia de R$ 1,95 bilhão foi empeR$diagnosticadas 6,41 bilhões com paradea tenha pressão no vacinas Brasil aumende atennhado da já família, em 2021. Em compra de contra saúde tou mais de 40% durante ção básica, consolidada no 2022, grupos até o momento, R$ covid-19. A matéria segue país, a pandemia de covid-19, mais vulne2,92 bilhões foram empepara o Senado. passando de 9,6% no perí- ráveis ou menos escolarinhados. texto foi aprovado odoOanterior à crise sanitá- zados ainda têm algumas ria, para 13,5% no primeiro isso areflete nos Ao editar medida, pelos parlamentares sem barreiras, trimestre desteàano. acrescentou o governo ressaltouo proque modificações proposta dados”, Os dados divulgados da Faculdade de o planejamento da vacienviada pelo Poder Exe- fessor hoje do Inquérida UFPel Fernannação contra a covid-19 cutivo(27) emsão dezembro do Medicina to Telefônico de Fatores do Wehrmeister. 2022 previa disponianoRisco passado. NaDoenças ocasião, emSegundo de para o professor, as bilização de 339 milhões o Ministério da EconoCrônicas não Transmissí- populações mais vulneráde doses do imunizante. mia informou quede R$Pan3,6 veis veis em Tempos enfrentam dificuldades demia acessar os sistemas Segundo a justificativa bilhões(Covitel), servirãotrabalho para a para desenvolvido vão cerca desde da saúde, MP, aoque todo, p r o d u ç ã o e pela o f oUniverr n e c i - de sidade 2 2 0 m i l h õde e sdeslocamende doses m e n t o Federal d e 1 2 0demPelotas i l h õ e s problemas (UFPel), em parceria com to até questões como a disde doses de vacina pela seriam viabilizadas com a organização não gover- criminação. Estes grupos os recursos. FundaçãoVital Oswaldo Cruz também namental Strategies. costumam ter, de Edição: Franco (Fiocruz). O Fundo NaPara o estudo, foram acordo com Nádia o pesquisador, Câmara dos Deputacional de Saúde (FNS) feitas 9 mil entrevistas por “piores indicadores em telefone, sendo metade dos compra de vacinas terá R$ 2,81 bilhões para saúde”. por aparelho fixo e metade O professor escoFiocruzda FNS. comprar imunizantes de covid-19 por celular, no período de l a d e E d u c a ç ã o F í s i c a janeiro a março. A amostra da UFPel, Pedro Hallal, abrange as cinco regiões destacou que a falta de do país, incluindo popu- atividade física e a alilação das capitais e do mentação pobre nutrieninterior. tes são fatores de risco A prevalência da de- para doenças crônicas e pressão é maior em mu- que afetam mais, segundo lheres, sendo 18,8% neste os dados, as populações ano e 13,5% antes da mais vulneráveis. Por pandemia. Entre as pes- isso, ele defende que as soas brancas, 16,5% fo- políticas de prevenção ram diagnosticadas com tenham atenção especial o transtorno, número que a esses grupos. “Nós preera de 11% antes da crise cisamos focar em quem sanitária. Entre a popula- mais precisa”, destacou. ção negra, o percentual Atividade física de pessoas diagnosticadas Houve um aumento com depressão passou de de 40% no percentual de 8,8% para 11,8%. pessoas que não fazem A assessora técnica da atividades físicas e caiu Vital Strategies, Luciana em 21,4% no percentual Sardinha, afirmou, no en- de ativos. Antes da pandetanto, que os dados tratam mia, 38,6% das pessoas apenas de pessoas que praticavam atividades físiconseguiram um diagnós- cas regularmente, número tico para o problema, não que ficou em 30,3% neste necessariamente todas ano. O percentual dos que atingidas pela depressão. eram inativos passou de O aqueles Ministérioque da tiveram Saúde 13,1%, registrouno 20período mil novos casos “São pré-cricondição de ter(10) acesso a se sanitária, divulgou hoje novos e 198 mortes. para 18,4% um médico”, enfatizou. O estado de São Paulo números sobre a pandemia atualmente. de covid-19 no país. De tem o maior número de SITE E E-MAILS: casos acumulados desde acordo com levantamento www.atosefatos.jor.br diário feito pelajornalatosefatos@yahoo.com.br pasta, o o início da pandemia, com comercialatosefatos2@gmail.com 5,4 milhões e 168,4 mil Brasil tem no acumulado comercialatosefatos@hotmail.com 30,5 milhões de casos óbitos. Em seguida estão As matérias daseCOLUNAS e ARTIGOS Minas Gerais (3,3 milhões conﬁrmados da doença são de inteira responsabilidade do AUTOR. 664,3 mil mortes registra- de casos e 61,3 mil óbitos); das. Os casos de recupe- Paraná (2,4 milhões de carados somam 29,6 milhões sos e 43,1 mil óbitos) e Rio (97% dos casos). Grande do Sul (2,3 milhões Em 24 horas, o ministério de casos e 39,3 mil óbitos).

Covid-19: em 24 horas, Brasil teve 20 mil novos casos e 198 mortes

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 19.916 novos casos de covid-19 em 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 114 mortes por O Ministério da Saúde complicações associadas à lançou hoje (10) o Programa

doença. Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia chegou a 30.418.920. Ontem, o sistema de para informações do repasses as unidades Ministério de saúde, da de Saúde forma atrazia estiserviços de de Qualidade na Cardiologia mular melhores FUNDADOR Udes Lemos da Cruz no país. (QualiSUS Cardio), inicia- cardiologia De acordo com o ministétiva que tem, por objetivo, DIRETORA GERAL............................................Raimunda Nonata Marques rio, o programa “classiﬁca os monitorar as condições da EDITOR ..............................................................................Djalma Rodrigues estabelecimentos de saúde assistência cardiovascular COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa MatosÚnico - Panorama / Davi Maxdo – Coluna SUS,Agita habilitados no âmno Sistema de Saúde Janayna Ricoly – Ricoly-se bito da alta complexidade (SUS). Por meio do programa, cardiovascular, em níveis serão estabelecidos metas, de desempenho a partir parâmetros e indicadores da avaliação de critérios que poderão resultar em relativos ao parâmetro de

30.399.004 casos acumulados. O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 256.273. O termo é dado para designar casos notificados nos últiprodução, à complexidade mos 14 dias queda não tiveram e à qualidade assistên-

alta e nem resultaram em óbito. Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 663.225. Até ontem, o painel de informações da pandemia marcava 663.111évidas perdima. “A adesão voluntária das a pandemia. mas,para se aderir, terá a obrigacia ofertada à população, ção de alimentar o registro O jornal Atos e Fatos énacional uma publicação da estabelecendo incremende implantes, no COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA tos sobre os valores de módulo angioplastia”, disse procedimentos cirúrgicos a secretária destacar Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba,ao nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 3302-7020 do aparelho circulatório”. que a / complexidade dos CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30 Adesão voluntária procedimentos executados Segundo a secretária de também será levada em Atenção Especializada à consideração. Saúde, Maíra Botelho, estão “Nosso objetivo é avaliar previstos R$ 200 milhões desempenho dos hospitais em aportes para o progra- e premiar as boas práticas..

São Terça e Quarta-feira, 10 e 11 Maio, de 2022 SÃOLuís LUÍS-- MA, MA, SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL, DEde 2022 Fones: (98) 3302-7022

ATOS FATOS

Política 3

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Congresso promulga benefícios tributários Congresso aprova transferência ao setor de tecnologia

R$ 7,7 bi a estados e municípios

O Congresso promulgou na tarde de hoje (10) a Emenda Constitucional O Congres121/2022, que garante so aprovoutributários nesta benefícios a empresas de tecnologia quinta-feira (28) da informação e comuum projeto lei nicação e dedesemicondutores. A Proposta de que abre um crédiEmenda à Constituição (PEC) foi aprovada to especial de R$ pela última vez em dezembro 7,676 bilhões para do ano passado, no Senado. Hoje, conclui-se transferência para sua promulgação. estados e municíSegundo o presidentpios. e d o Os C o nrecursos gresso, senador Rodrigo Pacheco são oriundos dos (PSD-MG), a Emenda Constitucional aperfeiçoa leilões dos volumecanismos de austemes excedentes ridade fiscal e confere uma sistemática tributária da cessão onerosa específica para o setor de da Petrobras em tecnologia. “Estedoé justamente o áreas pré-sal. núcleo da PEC 10, de 2A0 2proposta 1 : g a r a nsegue tir a adequada e necessária para sanção presi- política fiscal aos setores dencial. da tecnologia da inform a Do ç ã o total e c ode m u nreicação e de semicondutores, vcursos, é r t i c e dR$ o s r3,489 esultados bilhões serão destinados

em pesquisa e desenvolvimento no país, que, com razão e agora com a força do texto constitucional, devem gozar de sistemática tributária lhões aos àmunicípios. Os particular continuidade R$ 698 milhões restantes

do desenvolvimento e do progresso tecnológico do Brasil”. A votação da PEC 10/2021 foi parte de um acordo para aprovar a tados produtores, que faEmenda Constitucional zem fronteira com a área

109, em vigor desde março de 2021, que instituiu a política de desonerações, abrindo caminho para pagamento do auxílio emergencial. A legislação Essa emenda limita definiua aplicação dos recursos

regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, desvinculou parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos e suspendeu municípios para despecondicionalidades para sas previdenciárias ou de

realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da sas previdenciárias não Covid-19. se limitam ao ente, mas

a estados e R$ 3,489 bi-

serão repassados aos es-

das jazidas.

recebidos por estados e

investimentos. As despe-

também a todas as pes-

TSE começa a testar nova versão do aplicativo e-Título Congresso aprova PLN que facilita

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a testar uma nova versão beta para o aplicativo eO Congresso aprovou Título, que dá acesso a hoje (28) um Projeto de uma viaCongresso digital doNaciotítulo Lei do de a outros sernal eleitor (PLN) eque permite a viços. redução de tributos sobre combustíveis sem apenas necesPor enquanto, sidadedos de 25 compensar a 0,1% milhões de perda de arrecadação. usuários do e-Título vão Normalmente, sempre ser escolhidos aleatoriaque um ente federativo mente para testar a veraceita perder arrecadasão porém, ção beta. (comO TSE, redução ou informou pretende isenção deque tributos, por validar e disponibilizar exemplo) é obrigado aa indicarversão uma para outra todo fonteo nova de recursos paradofazer eleitorado antes dia a compensação. Com a da votação, marcada aprovação desse projeto, para 2 de outubro. essa indicação não será Nas eleições municinecessária. pais de 2020, o aplicaNa prática, a medida tivo e-Título apresentou facilita a redução de triinstabilidade devido oà butos de combustíveis, alta ferraque utilização pode refletirdaem um preço menor da gasolimenta no primeiro turno na, do diesel ePara do gáseste de de votação. cozinha para a população. ano, o TSE promete “a Em seu parecer, o deputaredução do impacto nos serviços em períodos de grande procura pelos eleitores”, entre outros

redução de preços dos combustíveis

avanços. do Juscelino Filho (União Brasil-MA), do PLN, O app relator com versões disseiOS quee oAndroid aumento nos para avançou também no quesito acessibilidade, adotando cores e adaptações que

facilitam visualizaçãoé preços dosa combustíveis devido a uma por pessoas “combinação com algude diversos fatores”. mas deficiências visuais, como daltonismo, por exemplo. Foram implementadas

ainda na confeO melhorias parlamentar acrescentou que isso tem prorência por biometria, que vocado discussões no para aumentar a segurança agora utilizará dupla biometria, com reconhecimento fácil e de impressão

digital, segundo TSE. Há Congresso em obusca de alternativas para “suavizar também uma nova central a alta”. “O PLN pretende de notiﬁcações. O TSE não informou quando a versão beta deve ser disponibilizada

criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer. Plano Safra A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com apessoal um público amplo,e do mais Executivo o reforço deapenas dotaçõesque do informando Plano Safra 2021/2022. “a intenção é que ela seja

disponibilizada a todo o eleitorado até o pleito deste ano, em outubro”.

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AGU defende de decreto Ministro do TSElegalidade revoga proibição de indultou falasque políticas nodeputado Lollapalooza

A Advocacia-Geral da O ministro Tribunal União (AGU)do enviou hoje Superior Eleitoral Tribunal (TSE) (10) ao Supremo Raul Araújo(STF) aceitou o pediFederal manifestadoção do PL e arquivou a ação favorável ao decreto em que o partido pediu a do presidente Jair Bolsoproibição de manifestações naro que concedeu graça político-eleitorais durante constitucional à pena do o festival musical Lollapadeputado federal Daniel looza, que ocorreu em São Silveira (PTB-RJ). Para Paulo no último fim de semana. Em decisão assinada na noite de ontem (28), o ministro homologou o pedido

REAJUSTE

a AGU, o decreto foi feito dedentro desistência da ação que das prerrogativas havia sido apresentado pelo constitucionais do presiPLdente no mesmo dia. da República. Com magistrado “ D i aisso, n t e od o exposto, também revogou liminar tendo em vista a que o de(decisão provisória) que hacreto presidencial de 21 via concedido no domingo de abril de 2022 obser(27) para vedar a manifesvou todos os parâmetros tação política de artistas no que lhe foram impostos festival, sob pena de multa de R$ 50 mil à organização do evento a cada episódio de descumprimento. Na revogação, Araújo

pelo poder constituinte buscou se distanciar da originário, não tratando alegação devedados censura pela ao de crimes argumentar que, quando Constituição, entende-se concedeu a liminar, enque tal ato não padece tendeu que a organização de inconstitucionalidade, do Lollapalooza estaria não havendo qualquer incentivando os artistas violação a direito fundaa se manifestarem politimental”, diz o parecer. camente. “Ressalto que a O decreto foi editado decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva

um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Com a condenação, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente. O deputado também deverá pagar cerca de R$ 200 mil de multa pela condenação. Apesar da condenaestimulando osnão artistas ção, as penas estão —sendo e nãocumpridas os artistas, indiporque vidualmente, quais têm ainda cabe os recurso. garantida, A m apela n i f eConstituição stação da Federal, a ampla liberdade AGU foi enviada ao STF de expressão”, escreveu o para instruir ações de inministro. constitucionalidade moA decisão monocrática vidas por partidos contra do ministro foi tomada após o decreto. o PL ter acionado o TSE em razão de manifestações das artistas Pablo Vittar e Marina Sena, nos shows de sexta-feira (25).

Homologado acordo de suspensão Pedido de vista adia fim do julgamento do voto de contra reajuste de gás natural no Rio qualidade no Carf

O S u p r e m o Tr i b u n a l Federal (STF) adiou hoje (24) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da mudança legislativa que acabou com o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Economia responsável pelo julgamento de recursos de contribuintes que contestam a cobrança de impostos federais. O placar da votação está em 5 votos a 1 a favor da lei e pela manutenção do fim do voto de qualidade. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há data para a retomada da análise da O acordo entre a Pequestão. A Cortea realiza o jultrobras, Companhia de g aDistribuição m e n t o c ode n jGás u n t ododRio e ações que contestam a (Naturgy/CEG), o governo legalidade trecho do Estado de e aum Assembleia d aLegislativa L e i 1 3 . do 9 8 Rio 8 / 2 de 020 . A Janein oror m a a cpara a b o ususpensão, com a (Alerj) possibilidade do voto de durante 30 dias, de todas mações inerva d o p r e referentes sidente e recursos dos colegiados docobrado Carf a reajustes no valor nos casos de empate nos pela estatal para forneci-

mento do gás natural, que seguem em tramitação, foi homologado pela desem-

Justiça 4

comercialatosefatos2@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2022 CPL/PMP O Município de Amapá do Maranhão através do Fundo–Municipal de PREGÃO N° 021/2022 - SRP Saúde, conformePRESENCIAL Lei Federal nº 8.666/96 de 21 de julho de 1.993 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Federal nº 8.080/90 e 8.142/90, Portaria 1.606 GM/MS DE 11/09/2001, Portaria 2.567 GM/ O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por MS DEdo 25/11/2016, e demais PÚBLICO meio Pregoeiro Oﬁciallegislações e Equipe aplicáveis, de Apoio,TORNA estabelecido na que a partir do dia 01 de abril de 2022, no horário de 08h00min ás Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna pú12h00min, com encerramento 15 de abril de 2022 ás 12h00min, na sala blico que às docom dia sede 23/05/2022, licitaçãos/n, na de reuniões da 09:00h secretaria localizadarealizará Rua da Medicina Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° Maranhão 021/2022,- MA, tipoestarão menor Bairro Milton Lemos, na cidade de Amapá do abertas as inscrições para o Chamamento Público para o de CREDENpreço por item objetivando a realização de registro preços CIAMENTO de empresas especializadas em realização de serviços de para eventual contratação de empresa para aquisição de maexames laboratoriais e exames de imagem para atender as demandas terial hidráulico para manutenção do sistema de abastecimento do município de Amapá do Maranhão, com reunião para resultado no dia dede água Município de Parnarama/MA, conforme especiﬁPerca18 abril do de 2022 ás 09h00min, na sala de reuniões da Comissão ções e quantitativos no Termo deS/N, Referência anexo manente de Licitação – constantes CPL, Av. Tancredo Neves Centro – Amapá do comda conforme determina aeLei Federal nº 8.080/90, aoMaranhão/MA, edital, na forma Lei n° 10.520/02 subsidiariamente nos nos termos condições constantes presente Edital na forma termos da eLei n° 8.666/93. Este no edital e seus anexos estãodoà disposto no artigo caput às da Lei Federal 8.666/93, de acordo com disposição das 25 08:00h 14:00h, nonºendereço acima citado, os valores estabelecidos pela Tabela Unificada de Procedimentos SUS onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do município como estão disponibilizados nos endereços eletrônicos: transde Amapá do Maranhão. O credenciamento será executado em conformidade com o que dispõe a Constituição da República, em especial os parencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce seus artigos 196 e seguintes; as Leis n° 8.080/1990 e nº 8.142/1990; e www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul. Demais inforas normaspoderão gerais daser Lei solicitadas n° 8.666/1993 disposições e mações pore demais meio do endereçolegais eletrôregulamentares aplicáveis ao procedimento. Amapá do Maranhão/MA, nico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de 29 de março de 2022.

Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada no endereço supramencionado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS Parnarama/MA, 09 de maio de 2022. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA nº 001/2022. A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Administração, e por intermédio do Setor de Engenharia, torna público em geral FRANCISCO e aos interessados que, mediante expedição deste Edital nº GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO 02/2022 (CO nº 001/2022), atualizaráOfi o orçamento constante do Projeto Pregoeiro cial / PMP Básico da CONCORRÊNCIA N° 001/2022 que devida manifestação de terceiros e constatada pelo Setor de Engenharia, encontrava-se obsoleto para com os preços praticados no mercado comparando com os preços do Projeto Básico. DA JUSTIFICATIVA - A atualização dos preços, obAVISO DE LICITAÇÃO servados com antecedência, permitiu que em tempo hábil realizássemos uma modificação tempestivamente que coubesse a publicação de tais PROCESSO ADMINISTRATIVO 093/2021 –evitasse CPL/PMP modificações para ciência de todos, e que,N° principalmente um equilíbrio financeiro prematuro ou, ainda pior,N° um039/2021 fracasso na licitação. PREGÃO PRESENCIAL Portanto, se justifica as modificações apresentadas aqui pois visa o amparo a sustentabilidade contratual, e fortifica o compromisso na observação da legislação vigente. DA NOVA DATA ABERTURA O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do DE Maranhão, por -meio Pelasdo modificações aplicadas no Projeto Básico,estabelecido e considerando Pregoeiro Ofi cial e Equipe de Apoio, na que isso afeta diretamente na formulação de propostas (art. 21 da Lei Rua Pedreiras, Centro torna públi8.666/93 § 4º), é n° de 093, obrigação do em enteParnarama/MA, licitante que se reestabeleça nova contagem do prazo para abertura do certame. co que às 11:00h do diainicial 23/09/2021, realizará licitaçãoPortanto, na Mofica determinado que a sessão inicial será realizada em 03 de maio dalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2021, do tipo menor de 2022, no mesmo horário e local preestabelecidos. Todos os demais por item, objetivando a contratação de empresa para aquisição termos e normas constantes no Instrumento Convocatório primeiro, ficam inalterados e ratificadas exigências do e prazos estabelecidos de material hidráulico parasuas manutenção sistema de abasanteriormente. AQUISIÇÃO/ DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Os tecimento de água do Município de Parnarama/MA, conforme interessados poderão consultar ou obter todos os editais gratuitamente junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, pelo site especifi cações e quantitativos constantes no ou Termo de oficial Refedo município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br ou pelo link: http:// rência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsiwww.transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao/li citacao. diariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este editalpodendo e seus xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691, ser obtidoestão ainda à pelo SACOP/TCE-MA. Paraàs maiores informações e/ou anexos disposição das 08:00h 13:00h, no endereço esclarecimentos: Contato: (98) 3652-1271 / (98) 97022-1777, ou pelo acimadecitado, onde poderão ser consultados obtidos gratuiCanal Atendimento da Prefeitura Municipal (98)ou 99995-5801, e/ou ainda através de solicitação pelos e-mails: tamente. Esclarecimentos adicionais nocpl@bomjesusdasselvas. mesmo endereço. ma.gov.br / cplbjs@gmail.com. 28 de março de 2022. Cláudio Joel da Silva Coites - Parnarama/MA, Secretário Municipal 10de deAdministração. setembro de 2021.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA Pregoeiro/PMP CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PREFEITURA BENEDITO DO RIOque, PRETO/ O Município de MUNICIPAL São BeneditoDE doSÃO Rio Preto/MA comunica atraMA vés do Secretário Municipal de Educação-SEMED, realizará Chamada PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022 - SRPa aquisição Pública para receber a documentação e propostas visando AVISO DE da LICITAÇÃO de gêneros alimentícios diretamente agricultura familiar e empreendedor familiar rural ou suas organizações, destinados ao preparo da O Município de São do Rio Pretona- MA, de seu alimentação escolar dos Benedito alunos matriculados Redeatravés Municipal de Pregoeiro, tornaBenedito público para conhecimento doscumprimento interessados ao queestareaEnsino de São do Rio Preto/MA, em lizará Licitação nan°modalidade Eletrônico nº. 08/2022, belecido pela Lei 11.947, dePregão 16 de junho de 2009, em seu Sistema art. 14, §1°, e Resoluções do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013,- SEMPA, em seu de Registro de Preços, Processo Administrativo nº. 30/2022 art. 20, menor §§1° e preço 2° e nº 4, deque 2 de abril de 2015 orientações do tipo global, tem como objetoeademais contratação de emdo FNDE. Os interessados deverão apresentar documentaçãoabranpara presa especializada para prestação de serviçosa terceirizados, habilitação e projeto venda no período em de 31 de março de 2022 aa gendo a categoria dede apoio administrativo, caráter complementar, 14 abril de nas 2022, de 08h00min 12h00min. O Edital ser serde executado dependências daàs Prefeitura Municipal dedeverá São Beneretirado diretamente na dependências sala Comissãodas Permanente de Licitações do dito do Rio Preto e nas suas Secretarias, com data Município, horário das 08h00min 12h00min, situada na de aberturanodia 24/05/2022, às 09:30às h. A Licitação que seráfica regida pela Lei Praça José de Freitas, 35 , Centro, São Benedito do Rio Preto, MA, nº. 10.520/02, DecretoNº Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar CEP 65.440-000, ou pelo cplpmsbrp@gmail.com, n.º 123/2006 alterada pelae-mail: Lei Complementar nº 147/2014de e, segunda subsidiaariamente, sexta-feira, horário de aexpediente da CPL, dasalterações. 8h às 12h, O ouEdital pelo no no que couber, Lei 8.666/93 e suas sítio da ser Prefeitura de São do Rio Preto/MA: https://portal. poderá consultado pelo Benedito sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/. Antônio José Viana da Silva – SePreto/MA: https://portal.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/, ou pelo Siscretário Municipal de Educação - SEMED. São Benedito do Rio Preto/ tema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas – SAMA, 24 de março de 2022. COP ou www.comprassbrp.com.br e https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/transparencia/licitacoes. Francisco André Silva Carneiro – Pregoeiro. São Benedito do Rio Preto/MA, 09 de maio de 2022.

julgamentos. O dispositivo foi quesbargadora Lúcia tionado pelaRegina Procuradoria - G e r a l da d a 24ª R e pCâmara ública Passos, (PGR), a Associação NaCível do Tribunal de Justiça cional dos do Auditores Fisdo Estado Rio de Janeiro cais da Receita Federal (TJRJ). (Anfip) e oacertado, PSB. que nesFicou turmasado Carf são seAsperíodo, CEG pagará c opelo m p ogás s t a snatural p o r uomíndice número parsobre de integrantes, de 12% a cotação do indicados pelo usada Ministério petróleo Brent, como daindexador Economia entiparaeospor contratos

do produto no país. De acordo com o TJRJ, a Petrobras anunciou, no ﬁm

dades que representam os contribuintes. Antes do m ano da u dpassado, a n ç a , eomaumento caso deemempate votação o 50% nonapreço do gás presidente natural paradooscolegiado, novos conindicado pelo Fisco, protratos com as distribuidoras feria o voto de qualidade. estaduais para o ano de C o m“Mas a n oasv aconcessiolei, no 2022. caso deentraram empate, pronárias naoJustiça cesso com resolução e, no fica Rio de Janeiro, ainda favorável contribuinte no ﬁnal deaodezembro, duas qu e e s–t á c oda n t companhia estando ações uma a distribuidora cobrança do imposto. de gás estadu-

al, a Naturgy-CEG, e outra da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – obtive-

Votos O julgamento comeramde liminar suspendendo çou forma virtual emo a reajuste”, b r i l d o ainformou. no passado, q u a Durante ndo o e - m i n i s t r oa a xaudiência, Marco Aurélio votoupropôs pela desembargadora inconstitucionalidade o pagamento do índicedo de dispositivo. 12,6% até oEm ﬁnalseguida, de 2022, Lo u íque s Rfoi o baceito erto B a r rCEG. oso pela votou a favorrepresentantes da medida, No entanto, mas Alexandre de Moraes da Petrobras argumentaram fez o segundo que qualquer pedido decisãode só vista do ser julgamento. poderia anunciada após

a sugestão ser submetida à governança corporativa da companhia.

TOMADA DE PREÇOS Nº. 11/2022-CPL – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de J.M. Da Silva Consultoria De Assistência AgropecuáServiços de reparo de Escolas em Zona Rural/Urbana no ria, portador do CNPJ nº 22.956.770/0001-45, torna púmunicípio de Pedro do Rosário - MA. ABERTURA: de blico que requereu, junto à Secretaria de Estado do14 Meio abril de 2022, às 11:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, o pedido de Mendes, 2361-Ambiental centro – Pedro do Rosário, no Prédiopara da Licença Única de Regularização (LUAR) Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. DE empreendimento agrossilvipastoril situado na TIPO Fazenda LICITAÇÃO: Menor Preço. CONSULTA DE Roça do Meio, zona rural OBTENÇÃO do municípioEde Duque Bacelar, estado Maranhão, conforme dados constantesdos no EDITAL: O do Edital e seus anexos estão à disposição e-processo nº interessados na67145/2022. Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do RosárioMA,Ade 2ª a Educação 6ª feira, noLtda horário dasnº8:00 às 12:00h. O Triuno CNPJ 21.406.753/0001Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da 71 torna público que REQUEREU da Secretaria de Estransparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 tado dodeMeio Ambiente – SEMA, conforme PEDRO processoDO nº remas papel, no endereço supracitado. ROSÁRIO-MA, 28 de de março 2022. JOSÉ LEANDRO 92920/2022 Outorga Usode Preventivo de Diluição de SILVA RABELO – Presidente da CPL. Eﬂuentes da Escola São Luís, localizada na Avenida Fer-

radura, nº 29, Quadra H, Loteamento Rio da Prata, Bairro Lagoa Araçagy, Município São José de Ribamar - MA.

São SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL, SãoLuís Luís- MA, - MA, Terça e Quarta-feira, 10 ede 112022 de Maio, de 2022 Fones: (98) 3302-7022

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Receita paga hoje lote residual Campanha da Embratur gera mais de demilhões restituição do IRPF US$ 5,7 para setor turístico

Uma campanha veiculada nos Estados Unidos (EUA) pela televisão, inA Receita Federal paga ternet e mídia exterior nesta sexta-feira (29) o apresentando destinos lote residual de restituição turísticos do Brasil gerou do Imposto de Renda da acréscimo de US$ 5,7 Pessoa Física do mês mide lhõesdeem viagens para oo abril 2022. Segundo país, informou Agência Fisco, esse lote a contempla restituições residuais de Brasileira de Promoção exercícios anteriores.

PAGAMENTO

Internacional do Turismo (Embratur). A crédito campanha Brazil is O bancário é visa-free. Come visit, repara 210.153 contribuintes, nalizada o v a l o rpela t o t aEmbratur, l de R$ foi veiculada nos Estados 180.556.530,18. Desse UnidosR$ entre os meses de total, 72.376.567,04 fevereiro eao abril e contrireferem-se quantitativo buiu para aumentar em de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 78% as buscas pelo teridosos acima de 80 anos,

mo visitbrasil (termo em inglês que significa Visite o Brasil) desde com novembro 25.119 pessoas idade do ano passado. entre 60 e 79 anos, 2.295 A ação publicitária checontribuintes com alguma gou a ser veiculada indeficiência física ou mental clusive na Times Square, ou moléstia grave e 9.203 um dos principais pontos contribuintes cuja maior fonte turísticos de Nova York. de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda Segundo a agência, 170.448 contribuintes não

foram feitas 1.673 inserções na TV, gerando mais de 14 milhões de impactos (medição usada para estimar quantas vezes as peças foram visualizadas pelo público). Na mídia exterior, foram realizadas 1 milhão de inserções, com mais de 38 milhões de impactos. Já o conteúdo na internet registrou mais de 52 milhões de impactos, 12 milhões de visualizações de vídeo e mais de 127 mil cliques para o site visitbrasil. Com essa campanha, a Embratur promove a imagem do Brasil no exterior para incrementar a entrada de visitantes internacionais, contribuindo para potencializar o ingresso prioritários. de Pdivisas a r a s aeb eaumentar r se a a relevância turismo restituição estádo disponível, internacional na geração o contribuinte deve acessar empregos renda para adepágina da eReceita na nosso país, disse o presiinternet, clicar em Meu dente dade Embratur, Silvio Imposto Renda e, em seguida, em Consultar a Nascimento. Restituição.

Prefeitura promove Prazo para quitar cota única do IRmutirão em débito termina hoje com oportunidades de emprego

Economia 5 AVISO DEconclui CANCELAMENTO DE LICITAÇÃOda Caixa pagamento AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO: Preparcela deSRPabril do Auxílio gão Eletrônico Nº 005/2022. A Prefeitura Brasil Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico SRP Nº 005/2022 tendo por objeto o Registro de Preços Objetivando EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL publicado no Jornal de Grande circulação (ATOS E FATOS), no DOM (Diário oficial do Município) e Mural da Prefeitura, o pregão eletrônico acima citado que seria às 09h00min do dia 10 de Maio de 2022, ficou CANCELADO, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http://licitacao.altoalegredomaranhao. ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 10 de Maio de 2022. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP Nº 010/2022. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que o Pregão SRP conforme Nº 010/2022 A Caixa Econômica Fed- Eletrônico de 13 quilos, valtendo por objeto o Registro de Preços Objetivando eral conclui hoje (29) o pagor calculadoDE pela Agência EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM APOIO ADMIamento da parcela de abril Nacional do Petróleo (ANP). NISTRATIVO publicado no Jornal de Grande circulação (ATOS E FATOS), DOM (Diário oficialodo Município) do programa Auxílio no Brasil. Neste mês, benefício core Mural da Prefeitura, o pregão eletrônico acima citado Recebem sexta-feira a R$ que serianesta às 08h00min do diaresponde 11 de Maio de 51. 2022, ficou CANCELADO, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e os beneficiários com NúmePago a cada dois meses, da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na roLei deFederal Inscrição (NIS) e demais o Auxílionormas Gás tem orçamennºSocial 8.666/1993 regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos pode final 0. O valor mínimo to de R$ 1,9 bilhão derão ser obtidos na Sala da Comissão Permanentepara de Licitação de ésegunda sextaeste das 09:00 às 12:00 do benefício R$ 400.aAs ano. Só pode horas fazer ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeidatas seguem o de modelo do parte do programa quem tura Municipal Alto Alegre do Maranhão -MA (http:// licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em Bolsa Família, que pagava está incluído no CadÚnico caso de problemas no site acima, poderão ser solicitadose através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, emmemdias nos dez últimos dias úteis tenha pelo menos um úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, do broDos da Santos família Melo que receba 10mês. de Maio de 2022. Diógenes - Pregoeiro Ofi cial. O beneficiário poderá o Benefício de Prestação consultar informações sobre datas de LICITAÇÃO pagamento, AVISO DE

A lei que criou o pro-

valor do benefício e com-

grama definiu que a mulher

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº posição das parcelasMunicipal em responsável família 005/2022. A Prefeitura de Alto Alegre pela do Maranhão MA, torna público aos interessados que no dia 24 de Maio de dois aplicativos: Auxílio terá preferência, assim 2022, às 09h00min realizará licitação na modalidade Pregão Brasil, desenvolvido para como deempreitada violência Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, emvítimas regime de preço global, tendo por objeto o Registro de Preços Objeopor programa social, e Caixa doméstica. tivando EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRETem, usado para acompan-DE ÁGUA Benefícios SA PARA FORNECIMENTO MINERALbásicos para atender as necessidades do município de Alto Maranhão, na har as contas poupança O Alegre AuxíliodoBrasil tem três forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar digitais do banco. benefícios e seis nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federalbásicos nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O EdiAtualmente, 17,5 milsuplementares, que podem tal e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão hões de famílias são atendiser adicionados caso o Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 ou no No endereço de compras oﬁcialemda das pelohoras programa. início eletrônico beneficiário consiga Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http:// do ano, 3 milhões foram prego ou tenha filho que se licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso incluídas. destaque em competições de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00e Auxílio Gás esportivas, científicas às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 10 de maio de 2022. Acaba Dos também acadêmicas. Diógenes Santoshoje Melo o- Pregoeiro Oﬁcial.

pagamento da parcela de

A partir de hoje (29) trabalhadores de São Paulo terão acesso a diversas atividades gratuitas promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Terminae Trabalho hoje (10)para às Econômico 23h59 o prazo para quitar, ampliar as oportunidades viainserção débitonoem conta,Asa de mercado. cota única do Imposto de ações de empregabilidade, Renda da Pessoa Física qualificação profissional e (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo limite vale também para os contribuintes que desejarem

geração de renda fazem parte da Semana do Trabalho, que ocorre até o dia 6 de maio. A programação será aberta no Centro a opção para de Apoio de ao débito Trabalho e o pagamento da primeira Empreendedorismo (Cate) cota do que Central, comé odevido. Contrata Após esta data, quem SPP. O mutirão pretende não entregou a declaraaproximar o trabalhador ção optando pelo débito automático da cota única ou da primeira cota só poderá pagá-las via Do-

e as equipes de recursos humanos de empresas convidadas. A seleção contará com mais de 700 vagas de emprego nas áreas do comércio e serviços cumento de os Arrecadação para todos níveis de d e R e c e i t a escolaridade. s F e d e r a i s (Darf). Também hoje, o Cate Asestará demais podeMóvel na cotas comunidade rão ser pagas por débito de Paraisópolis, para em conta.“Vale lembrar que as cotas têm vencimento até o último dia útil de cada mês”, informa a

levar essas ações de empregabilidade. Quem quiser, poderá se cadastrar para vagas de emprego e tirar dúvidas sobre o mercado de trabalho. Receita. “Nos últimos dois anos, Até 11 horas de oncom o às agravamento da tem (9), o Fisco jánossas havia pandemia, voltamos acontabilizado ç õ e s p a r a a20.079.294 tividades declarações entregues. A online. expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo, em 31 de maio.

Continuada (BPC).

Podem

receber

abril do Auxílio Gás. Rebenefício as famílias com AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP cebem as famílias inscritas renda de perAlto capita até R$ 100, Nº 010/2022. A Prefeitura Municipal Alegre do Maranhão - MA, Único torna público interessadosem quesituação no dia no Cadastro para aos consideradas 24 de Maio de 2022, às 09h00min realizará licitação na Programas Sociais do Govde extrema pobreza, e até modalidade Pregão Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, erno Federal 200, em tendo condição de em regime de(CadÚnico), empreitada por R$ preço global, por objeto o Registro de Preços Objetivando EVENTUAL E FUcom NIS final 0. O benefício pobreza. TURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAsegue o calendário regular A Agência Brasil elaborou ÇÃO DE SERVIÇOS EM APOIO ADMINISTRATIVO para atender as necessidades do município de Alto Alegre do de pagamentos do Auxílio guia de perguntas e resposMaranhão, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Brasil. tas sobre o Auxílio Brasil. Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Com duração prevista Entre as dúvidas que o Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão de cinco anos, o programa beneficiário pode tirar estão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitabeneficiará 5,5 milhões critérios o proção de segunda a sextade das 09:00 às para 12:00integrar horas ou no endereço compras oﬁcial da Prefeitura Mufamílias atéeletrônico o fim de de 2026, grama social e detalhamennicipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http://licitacao. com o pagamento de 50% to dos nove tipos diferentes altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de do preço médio doacima, botijãopoderão de benefícios. problemas no site ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 10 de maio de 2022. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oﬁcial.

6 Esporte

ATOS FATOS

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São Luís - MA, Terça e Quarta-Feira, 10 e 11 de Maio, de 2022 SÃO LUÍS - MA, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27 E 28 DE MARÇO, DE 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

Marta éaumenta cortada da seleção após Conmebol multa por discriminação sofrer após lesão no joelho esquerdo casos de racismo

COMUNICAÇÃO F DE AALVINO DA SILVA, CNPJ 09.220.089/0001-

LICITAÇÃO 76AVISO torna DE público que requereu junto à Secretaria PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços parae futura e eventual ConEstadual de Meio Ambiente Recursos Naturais – tratação de empresa especializada para prestação de serviços roçada,de capinagem, de valas deSEMA, adeLicença Operaçãoabertura (LO), através doeProsentupimento de bueiros, bocas de lobo e galerias das cesso 93435/2022, ae atividade demunicípio Transporte margens das estradas para vicinais urbanas do de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: Data para cadastro rodoviário produtos perigosos diesel e de propostasde a partir das 08:00 horas (doetanol, dia 29/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a pargasolinas ), com sede à Avenida Stanley Fortes Batir das 08:00 horas do dia 08/04/2022, horário de Brasília/ DF, local TIPO DE65.365-00 LICITAÇÃO: tista, 565,https://licitanet.com.br/. centro, Zé Doca - MA, CEP Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio RESTAURANTE PININGA da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ªLTDA, feira, no CNPJ: horário das 8:00 às 12:00h. O Edital consultado gra45.542.406/0001-34 torna poderá públicoser que está requetuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, esclarecimentos poderão ser através rendoosda Secretaria Municipal derealizados Meio Ambiente do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO de Barreirinhas a 2022. Licença Ambiental de ROSÁRIO-MA, 25–deSEMMA março de JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

Regularização - LAE para regularização do Res-

Após cinco casos de racismo direcionados a torcedores de clubes brasileiros em “Pessoal, partidas da Libertadores, estou pasquase mesma semasandotodos aquinapara informar na de abril, a Confederação que no nosso jogo de Sul-Americana de Futebol sábado sofri uma lesão (Conmebol), enfim, alteroue no ligamento do joelho o artigo do código disciplinar precisarei de cirurgia. Insobre discriminação. felizmente ficarei fora dos Na noite por de segunda-feira gramados um tempo.

(9), a Conmebol anunciou o aumento das multas impostas às equipes cujas torcidas cometerem atos preconceito moEste serádemais um capítivados por “cor de pele, raça, tulo na minha caminhada ou orientação sexual, esexo tenho certeza de que etnia, idioma, credo ou origem”. sairei mais forte! Agora é A punição mínima foi de focar na minha recuperaUS$ 30 mil para US$ 100 ção para voltar a fazermil o (R$ 513 mil amo, na cotação atual). que mais represenConforme a entidade, o órgão tando meu país, meu povo

judicial competente pode também obrigar o time de torcida infratora a atuar sem público ter o time. estádioObrigada parcialmentea eoumeu fechado. todos pelo apoio de semOpublicou primeiro dos casos o pre”, Marta emfoi seu de um torcedor do River Plate, perfil no Istagram. queCom atirou uma banana em a lesão, Marta desdireção à torcida do Fortaleza falcará a seleção brasileira no jogo entre as equipes feminina na Data FIFA em de Buenos Aires, há um mês.enO abril, quando a equipe

clube argentino foi multado em US$ 30 mil. Duas semanas depois, um torcedor Boca Juniors, tamfrenta adoEspanha no dia 7 bém da Argentina, imitou um de abril e a Hungria quatro macaco em direção à torcida do dias depois. Assim, a técCorinthians na própria Neo Quínica sueca Pia Sundhage mica Arena, em Paulo. Ele foi convocou a São atacante Gabi detido em ﬂ agrante, mas liberado Portilho, do Corinthians, após ança no dia parapagamento defenderde o ﬁBrasil nesseguinte. tas partidas.

EVENTO

Copaprata do Brasil: definidos 16 duelos Após olímpica, Brasilos estreia quarta Mundial Boxe Feminino daem 3ª fase, comde início em abril

taurante Pininga no Povoado no município dePREGÃO ELETRÔNICO Nº.Atins 16/2022-SRP/CPL OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Barreirinhas – MA, conforme o Processo SEMMA Contratação de empresa para manutenção preventi096/2022. va e corretiva dos veículos, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das MANGUE ATINS LTDA, CNPJ: 30.723.664/000108:00 horas do dia 29/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos a partir das 11:00 horas 40 torna público quelances está requerendo da Secredo dia 08/04/2022, horário de Brasília/DF, local https:// taria Municipal de Meio deMenor Barreirinhas licitanet.com.br/. TIPO DE Ambiente LICITAÇÃO: Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus – SEMMA a Licença Ambiental de Regularização anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, noMangue Prédio no da LAR para regularização do Restaurante CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário Povoado Atins no município de Barreirinhas – MA, das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site conforme o Processo SEMMA 098/2022. do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail. com. PEDRO DO 25 deMENDES, março de 2022. JULIANA DE ROSÁRIO-MA, JESUS RABELO CPF: JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial. 007.502.913-89 torna público que está requeren-

do da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2022-SRP/CPL Barreirinhas – SEMMA a Licença Prévia OBJETO: Registro de preços para Ambiental futura e eventual Contratação de empresa parade fornecimento – LP e Licença Ambiental Instalação de - LIpneus para e correlatos, para atender as necessidades do Muimplantação do Hostel no Povoado Santo Inácio no nicípio de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para municípiodede Barreirinhas – das MA,08:00 conforme cadastro propostas a partir horas odoProdia 29/03/2022, Data para abertura de propostas e início cesso SEMMA 763/2021. dos lances a partir das 15:00 horas do dia 08/04/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. LTDA, OBTENÇÃO E MEGAMIX CONSTRUÇÕES CNPJ: CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão torna público que recebeu da à11.162.624/0005-55 disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, Prédio da CPL Pedro Secretaria Municipal de no Meio Ambiente dede Barreirido Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às nhas – O SEMMA a Licença Regulariza12:00h. Edital poderá ser Ambiental consultadode gratuitamente no dapara transparência, ou da no site do de Licitanet, os çãoportal - LAR implantação Usina Concreto esclarecimentos poderão ser realizados através do no Povoado Moia na Cidade de Barreirinhas – MA, email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 25 de março de 2022. JOSÉ LEANDRO conforme o Processo SEMMA 037/2022, com valiSILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

dade até 21/03/2024.

A CBF sorteou os 16 confrontos da terceira fase da Copa do Brasil. O Cruzeiro, maior vencedor da competição com seis taças, enfrenará o Remo. Já o atual campeão Atlético-MG terá o Brasiliense pela frente. Os cariocas Flamengo e Fluminense medirão forças com Altos-PI Vila A campanha do eBraNova-GO, respectivamente. sil no Mundial de Boxe Feminino, evento mais importante da modalidade após a Olimpíada de Tóquio, começa às 8h

A estreante Portuguesa-RJ encara o Corinthians, e o Azuriz-PR, que também participa do torneio pela primeira vez, vai duelar com o Bahia. O Palmeiras, comandado pelo técnico português Abel Ferreira, enfrentará a Juazeirense-BA, que eliminou o Vasco. A terceiradesta fase (horário de Brasília) também terá(11). umaAclássico quarta-feira primeira representante do país no Mundial em Istambul (Turquia) será Jucielen Cerqueira Romeu (cate-

nordestino; Fortaleza x Vitória. O Botafogo duelará com a Ceilândia, e o Juventude com o São Paulo. Ao todo 32 clubes seguem na disputa, sendo que 12 deles estreiam na terceira fase: América-MG, Athletico -PR, Atlético-MG, Bragantino, Corinthians, Flugoria até 57Flamengo, quilos), meminense, Palmeidalha de Fortaleza prata eme2019 no Pan-Americano de Lima (Peru). A baiana Beatriz “Bia” Ferreira (60kg), atual detentora do título mundial

ras, Remo, Bahia e Botafogo, As partidas estão previstas para ocorrer nas semanas de 20 de abril e 11 maio. Diferentemente das fases anteriores, a partir da terceira haverá jogos de ida e volta. Em caso de igualdade no placar agregado das duas partida, a decisãoolímpica será por e vice-campeã pênaltis. ano passado, estreia quinta (12), também às 8h. As lutas com pugilistas brasileiras terão transmissão ao vivo no Canal Olímpico.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2022-SRP/CPL - OBPOUSADA ATINS CNPJ: JETO: Registro deIRMÃO preços para futura LTDA, e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais 19.202.205/0001-88 torna público que está requede construção, para atender as necessidades do Murendo da Secretaria Municipal de Meio Data Ambiente nicípio de Pedro do Rosário. ABERTURA: para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia de Barreirinhas – SEMMA a Licença Ambiental de 29/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir daspara 08:00regularização horas do dia 11/04/2022, Regularização - LAR da Pousahorário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. da noDE Povoado Atins no município Barreirinhas TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço.de OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão – MA, conforme o Processo SEMMA 097/2022. à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do J.M. Rosário, de 2ª Consultoria a 6ª feira, noDe horário das 8:00 às Da Silva Assistência Agro12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente pecuária, portador do CNPJ nº 22.956.770/0001no transparência, ou no site do àLicitanet, os 45,portal tornada público que requereu, junto Secretaria esclarecimentos poderão ser realizados através do de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO – SEMA/MA, o pedido de Licença Única AmbienROSÁRIO-MA, 25 de março de 2022. JOSÉ LEANDRO tal de RABELO Regularização (LUAR) para empreendimenSILVA – Pregoeiro Oficial.

to agrossilvipastoril situado na Fazenda Roça do Meio, zona rural do município de Duque Bacelar, estado do Maranhão, conforme dados constantes no e-processo nº 67145/2022.

SÃO 29 DE ABRIL, São LUÍS Luís --MA, MA,SEXTA-FEIRA, Terça e Quarta-feira, 10 eDE 11 2022 de Maio, de 2022 Fones: (98) 3302-7022

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Príncipe lê discurso da rainha Mais de 3Charles mil pessoas desapareceram em travessias marítimas em 2021 ao Parlamento pela primeira vez

O príncipe Charles, herdeiro do trono britânico, e o príncipe William ocuparam o centro do palco na abertura do Parlamento do Reino Unido nesta terçafeira (10), substituindo a rainha Elizabeth, M a i s de d e963anos, m i lque r enão fucompareceu ao grande evento giados, imigrantes e rpela e q primeira u e r e n vez t e semdquase e a sseis ilo décadas. morreram ou desapar e cCom e r a ma rainha n o a n oforçada pasa se ausentar devido sado enquan to teà n treavam chegar à Europa

ARTE POP

corrência de problemas de mobilidade, Charles, de 73 anos, chegou ao Palácio de Westminster para ler a agenda legislativa do governo. Charles, que participou da Parlamento p e labertura a s r o t a do s m arítimas ao lado de sua d o M e d i t e r r â n emãe o e nos do últimos anos, começou a Atlântico. ler Acada projeto citando i n f o r m a ç ã o f o i d iamonarca: v u l g a d a “Oh governo o j e ( 2 9de ) Sua em Majestade...”. relatório do Alto Comissariado das Nações

Cerimônia A abertura do Parlamento é um evento de grande pompa que, tradicionalmente, conta com a rainha sendo transportada em uma carruagem, U n i descoltada a s p a r apor o ssoldados Refuem uniforme cerimonial. giados (Acnur). Ah monarca S a b i a Mveste a n t oooManto , do de Estado antes de entre liderarAcnur, disse, em vuma i s t aprocissão e m G e até n e barCâmara a, que dos Lordes, onde o n ú m e r o d e 2 0se 2 1senta representou quase duas

em um trono e abre formalmente uma nova sessão do Parlamento, ao ler um discurso escrito pelo governo descrevendo seus planos legislativos. v e zAerainha s o t oﬁtcou a l dde e fora v i d ada s cerimônia apenas em p e r d i d a s n o a n o aduas ntedurante seu reinarocasiões, i o r. do “de 70 anos 1959 E s t a m o s -vem end o oe s 1963, quando estava grávida aumentos dispararem”, dos d i s sﬁelhos e l Andrew a . “ É ael aEdward. rmante.”

Obra Marilyn, de Warhol,na é vendida poreuro Inflação ampla zona do US$ 195 milhões em leilão atinge recorde de 7,5% em abril

O famoso retrato em silk A inflação na zona do euro -screen de Marilyn Monroe, atingiu novo recorde este mês, feito pelo artista pop Andy de acordo com o esperado. A Warhol em 1964, foi vendido informação é considerada despor US$ 195 milhões em confortável para os formuladoleilão nessa do segunda-feira res de políticas Banco Central (9), recorde obra de Europeu (BCE),para já preocupados um artista norte-americano com a possibilidade de o rápido vendida em leilão. Shot Sage Blue Marilyn faz parte de uma série de retratos que Warhol fez

da atriz após sua morte crescimento dos preços se conem 1962 e, desde então, solidar, criando uma espiral difícil se tornou uma das peças de interromper. mais conhecidas da arte A inflação no bloco monetápop. rio de 19 países subiu para 7,5% coleção dos em Mantida abril, antena 7,4% em março, negociantes de arte suíços em linha com as expectativas, Thomas e Doris Ammann, a impulsionada por aumento perobra foi vendida pela Christie’s em um leilão em Nova York. As estimativas de prévenda haviam chegado a

Internacional 7

ATOS FATOS

US$ 200 milhões. sistente nos preços de energia O quadro foi vendido e alimentos, mostram dados da por preço de martelo, de agência de estatísticas da União US$ 170 milhões. Com o Europeia (Eurostat) nesta sextaacréscimo de taxas, o prefeira (29). ço Embora ﬁnal chegou a US$ 195 os custos voláteis milhões. de energia tenham tido a maior A venda abateu o recorde contribuição, taxa de inflação anterior de uma obra de arte norte-americana em leilão, de US$ 110,5 milhões, ﬁxado em 2017 para uma pintu-

ra de Jean-Michel Basquiat, de energia na verdade diminuiu de 1982. em relação a março, enquan“Shot Sage Blue Marilyn to o crescimento dos preços é o auge absoluto do pop de alimentos, serviços e bens americano”, disse Alex Rotindustriais não energéticos aceter, presidente Christie’s lerou ainda mais, da indicando que para as artes dos séculos a inflação está se tornando cada 20 mais e 21, em declaração vez ampla. anunciando o leilão. “A pintura transcende o gênero do retrato, superando a arte e a cultura do século 20.”

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Secretário-geral da ONU rota de ONU: há milhares depede mortos fuga dena“apocalipse” a mais Ucrânia em Mariupol O secretário-geral da

Internacional da Cruz Ver-

Organização das Nações

melha na desocupação da

Unidas (ONU), António Guterres, disse após nego-

usina de Azovstal. O conselho municipal da

ciações em Kiev, nesta quinta-feira (28), que há intensas

cidade de Mariupol disse que cerca de 100 mil mora-

discussões em andamento

dores da cidade estão em

para a retirada de pessoas de uma usina siderúrgica

“perigo mortal” por conta dos bombardeios russos e

onde combatentes e civis

das condições sanitárias

estão sitiados na cidade ucraniana de Mariupol, no

precárias, e descreveu uma escassez “catastrófica” de

sudeste do país.

água potável e alimentos.

Guterres se reuniu com

“Mariupol é uma crise

o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, após

dentro de uma crise. Milhares de civis precisam de

realizar conversas com o presidente russo, Vladimir Há milhares de civis Putin, na terça-feira, nas mortos na Ucrânia além quais3.381 Putin relatados concordou pela “em dos princípio” comdas o envolviOrganização Nações Unidas (ONU) em quase mento da ONU e do Comitê 11 semanas de guerra no país, disse nesta terça-feira (10) a chefe da Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia. A equipe, que inclui 55 monitores no país, afirmou que a maioria das mortes ocorreu devido ao uso de armas explosivas, com ampla área de impacto, como mísseis e ataques aéreos. “Temos trabalhado em estimativas, mas tudo o que posso dizer por enquanto é que é milhares de vezes mais alto do que os núme-

ajuda. Muitos são idosos, precisam de atendimento ros que demos atualmente”, médico ou têm mobilidade disse Matilda Bogner em limitada”, afirmou Guterres entrevista em Genebra, a jornalistas após assobre conquando questionada o número total de mortos e versas com Zelenskiy. feridos. “O grande buraco negro é realmente Mariupol, onde tem sido difícil ter acesso total e obter informações totalmente confirmadas”, acrescentou, referindo-se à cidade portuária no Sudeste da Ucrânia que tem enfrentado os combates mais pesados da guerra. A Rússia nega ter como alvo os civis e chama sua invasão, lançada em 24 de fevereiro, de “operação militar especial” para desarmar a Ucrânia e livrá-la de nacionalistas antirussos fomentados pelo Ocidente.

África registra aumento nos casos de covid -19, diz OMS

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2022, REGISTRO DE PREÇOS N.º 012/2022. O Município de Cururupu (MA), através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinÁfrica está registran- Modalidade: uma calmaria casos te A modalidade e condições. Pregão nos Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de Licitação: Menor Preço, por do aumento nos casos de de covid-19, com a OMS, Lote, que será regida pela Lei n.º 10.520/2002 e Decretos n.º 7.892/2013 e n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, as dispocovid-19, em grande parte no início deste mês, indisições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Objeto: REGISdevido disparada de EVENTUAL incando declínioCONTRATAmais longo TRO DEàPREÇOS PARA E FUTURA ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO fecções relatadas na África nas infecções semanais no DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍdo Sul, informou hoje (28) continente desde o início da PIO DE CURURUPU - MA. Data e horário do início da dispu9h00, do dia Mundial 17/05/2022. para realização do Pregão: ata:Organização da Sitepandemia. www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as Saúde (OMS). N acomprovem s e m a n apossuir p a s sos aempresas especializadas no ramo, que requisitos mínimos de qualiﬁ cação exigidos no edital, para a “Nesta semana, novos da, no entanto, os casos execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas site do LICITANET site da Prefeitura Municipal casos e no mortes pela doença e no começaram a aumentar na de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, e também nos dias de no continente África Sulde- Licitação o país que expediente das aumentaram 08:00 às 12:00 horas, nodo Setor do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados pela primeira vez após deregistrou mais infecções gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimen-e tos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. - MA, 29 clínio de mais de dois meses mortes Cururupu no continente atédeo abril de 2022. Luciana Setúbal Lopes - Secretária Municipal de para casos e um mês para momento - e as autoridades Saúde.

mortes”, disse Benido Imde saúde monitoram sinais pouma, diretor de doenças deELETRÔNICO uma quinta de AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º onda 013/2022, REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2022. O Município de Cururupu transmissíveis e não transinfecção. (MA), através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão missíveis África. “Apenas na que última sePermanenteda deOMS Licitação - CPL, avisa aos interessados fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pre“O aumento está amplamana, os casos do país gão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de Licitação: Menor Premente ao regida número dobraram, e há epequeno ço, por associado Lote, que será pela Lei n.º 10.520/2002 Decretos aun.º 7.892/2013 e n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, as disposições da crescente de casos relatamento nas hospitalizações. Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA Ômicron FORNEdos na África do Sul, à mediEmbora a variante CIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS da que o país entra na temcontinue a sofrer mutações, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CURURUPU-MA. Datahá e horário do início atuais da disporada de inverno, quando não evidências puta: 14h30, do dia 18/05/2022. Site para realização do Pregão: www. as doenças respiratórias se indicando que esse novo licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no prevalentes”, ramo, que comprovem possuir osesteja requisitosligado mínimosa tornam mais aumento de qualiﬁcação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. acrescentou Impouma. qualquer linhagem ou Maiores informações poderão ser obtidas no sitenova do LICITANET e no siteAda Prefeitura Municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, África estava vivendo variante”, disse Impouma.e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 29 de abril de 2022. Luciana Setúbal Lopes - Secretária Municipal de Saúde.

8 POLÍCIA

Fones: (98) 3302-7020/7022

ATOS FATOS

São Luís - MA, SÃO Terça e Quarta-feira, 10 e 1129deDEMaio, deDE 2022 LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, ABRIL, 2022

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TJMA mantém sentençade que obriga plano PF prende suspeito participação fornecera tratamento em aassalto bancos ema criança Araçatuba

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar que a operadora de plano de saúde Caixa de Assistência dos (PF) FuncioA Polícia Federal prennários do Banco do Brasil deu hoje (29) mais um suspeito (Cassi), nodo prazo dea agên24h, de participar assalto custeie, caso não possua cias bancárias em Araçatuba,

profissionais devidamente especializados credenciados em sua rede, ou autorize, de forma contínua, ininterrupta e permanente, atendimento terapêutico baseado em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), em favor de criança com transtorno do espectro autista. De acordo com o relator, flagrante por estar armado sem desembargador Guerreiro porte. Foi realizada ainda uma Júnior, Superior Tribunal de ação deobusca e apreensão em Justiça (STJ) entende que é Campinas (SP)

abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do beneficiário, uma vez que a operadora de plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por proﬁssional habilitado na busca da cura.de participarem soas suspeitas O relator do assalto. explicou que o fatoOde eventual tratamenassalto to médico não constar Na madrugada do diado 30

rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não significa, por si só, que a sua prestação não possa ser exigida pelo segurado, pois, tratando-se de rol meramente exemplificativo, a negativa de cobertura do procedimento médico cuja doença é prevista no contrato firmado espalharam explosivos por implicaria a adoção de interdiversos pontos da cidade. pretação menos favorável Na fuga, houve trocaao de consumidor. tiros com a polícia e reféns

MPF consegue decisão que determina a interrupção de danos ambientais causados por obra de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís

interior paulista, em agosto do ano passado. Durante cumprimento de mandado de prisão e de busca e apreensão em Hortolândia, também no interior de São Paulo, o homem foi detido em

Segundo a PF, o investigado preso tinha papel importante na organização criminosa responsável pelo assalto e estava na região central de Araçatuba atuando diretamente durante o crime. Já foram presas 38 pes-

de agosto do ano passado, um grupo atacou com explosivos duas agências bancárias – uma do Banco do Brasil e outra da Caixa Econômica Federal - em Araçatuba, no interior paulista. Os ladrões também

foram usados como escudo, colocados até sobre os capôs dos carros da quadrilha. Três pessoas, incluindo dois assaltantes, morreram na ação, além de ao menos três pessoas que ficaram feridas.

Comitiva faz diligências para investigar morte de menina yanomami

Uma comitiva formada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) visitou nesta quinta-feira (28) uma região da Reserva Indígena Yanomami, em Roraima, para apurar denúncias de Público estupro O Ministério Fe-e deral (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão determinando que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Estado do Maranhão realizem, no prazo de 60 dias, a contenção da erosão das laterais da Avenida Litorânea em direção ao leito e a foz do rio Claro, em São Luís (MA). Dev e s e r a d o t a d a a solução técnica necessária à correção do processo de aterramento que está ocorrendo no local. Junto a isso, terá

dade de aprofundamento homicídio de uma jovem ridades, pois a área é de da investigação, para i n d í g e n a d e 1 2 a n o s , difícil acesso. melhor escla recimen to além do desaparecimenEm nota, o MPF infordos fatos”, disse o órgão. to de um bebê. Os crimes mou que foram colhidos Ainda segundo o MPF, teriam sido cometidos por relatos de indígenas da a investigação, que está garimpeiros que atuam comunidade, mas após sendo empreendida por ilegalmente na terra in- buscas na região não fodiversos órgãos, encondígena. ram encontrados indícios tra-se em andamento e As diligências conta- materiais da prática dos que novas informações ram com apoio do Exér- crimes de homicídio e essó serão divulgadas com c i t o e d a F o r ç a A é r e a tupro ou de óbito por afoa conclusão dos trabaBrasileira (FAB) para o gamento. “As diligências lhos.dos sedimentos exisdeslocamento auto- aberto demonstraram que ser feita adas retirada no interiora necessida área partir do material lançado inde- de preservação permanente tentes às margens da via em vidamente no leito do rio, (APP) adjacente ao trecho construção, ocasionando o identificado a partir de da avenida que foi ampliado, assoreamento do rio. Além avaliação técnica espe- na praia do Olho d’Água. Em disso, foi verificado que parcializada, com o objetivo caso de descumprimento da te da ribanceira das laterais de interromper os danos decisão, foi fixada a multa da via, no entorno do rio ambientais causados pe- diária no valor de R$ 10 mil Claro, encontra-se sem coLavo as de minhas mãosreais. na inocência; e assim andarei, las obras prolongabertura vegetal,Senhor, abrigando mento da avenida. Saiba mais segundo sacos de areia com o intuito ao redor do teu altar. Para publicar com voz de louvor, e contar Foi determinada, ainda, laudo técnico elaborado de evitar o carreamento de as tuas maravilhas. atodas colocação de placas no pela da Secretaria de Perí- sedimentos para o leito do local com informações sobre cia, Pesquisa e Análise do rio. Entretanto, esta medida a ação civil pública proposta MPF, com a evolução das não foi efetiva, uma vez pelo MPF e os termos da obras de prolongamento da que ainda há disponibilida(Salmos 26:6,7) decisão, além de advertên- Avenida Litorânea foi pos- de de sedimentos a serem cias sobre a proibição da sível observar alteração na transportados pelas águas deposição de resíduos líqui- coloração do rio Claro, bem pluviais, facilitado pela exisdos, sólidos ou utilização de como a existência de rastros tência de valas nessa barreiqualquer veículo no acesso de drenagem superficial a ra de sacos.

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STJ reconhece direito à gratuidade de Detran-RJ faz mutirão de justiça para MEI e EI,sábado apenas com serviços neste declaração de falta de recursos O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de

Janeiro (Detran-RJ) realiza neste sábado (30) mutirão de serviços de identificação civil, habilitação e veículos para cerca de 13,4 mil usuários. Esse será o 56° mutirão feito em fins de semana, que já atendeu a mais 200 mil usuários em todo o estado do Rio de Janeiro. Para evitar aglomerações, há necessidade de agendamento prévio, que deverá ser feito pelo site do Detran ou pelo teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042, das 6h às 21h. Exceto na sede do Detran, na Avenida Presidente Vargas, no centro da capital, todos os demais postos estarão abertos. Para os serviços veiculares, como primeira licença, troca de placa, transferência de propriedade, 2ª via de CRV, alteração de características, entre outros, os postos disponíveis para agendamento são: Barra da de Lucas, Ceasa, Campo ATijuca, QuartaTubiacanga, Turma do Parada Su- entre a pessoa natural e a Grande, Nova Gonçalo, Niterói, Reduc, perior Tribunal de Iguaçu, Justiça Sãopersonalidade da empresa Cruz, Vila Isabel, Machado Assis, (STJ)Santa decidiu, porItaboraí, unanimi– criada apenasde para fins Cocotá, Belford São João de Meriti, Nilódade, que a Magé, concessão doRoxo, específi cos, como tributários polis, de Queimados, Mesquita, Paraíba do Sul, O Valença, benefício justiça gratuita e previdenciários. ministro Cachoeiras de Macacu, do Alferes, dos ao Microempreendedor Indi- Paty observou que Campos a constituição Goytacazes, Cordeiro, Paracambi, Volta Redonda, vidual (MEI) e ao Empresário de MEI ou EI é simples e Campos dos Goytacazes II, Teresópolis, Barra Mansa, Individual (EI) será feita bas- singular, menos burocrática, Itaperuna Vassouras, São Pedro da Aldeia, Angra dos tando para isso a declaração não havendo propriamente Reis, Bom Jesus do Itabapoana, Armação de Búzios, de insuficiência financeira. O a constituição de pessoa Macuco, Barra do Piraí, Petrópolis, Macaé, Resende, colegiado considerou que a dejurídica, senão por mera Nova Friburgo, Casimiro Abreu, Araruama e Miguel caracterização do MEI e do fi cção jurídica ante a atribuiPereira.

EI como pessoas jurídicas ção de CNPJ e a inscrição deveProcon-SP ser relativizada, pois McDonald’s nos órgãos competentes notifica e pede– o não constam no rol do artigo que não se confunde com o esclarecimentos sobre sanduíches 44 do Código Civil. registro de ato constitutivo. Com esse entendimento, Marco Buzzi comentou O Procon-SP notificou a empresa Arcos os ministros negaram Provique, para determinados fins, Dourados Comércio Alimentos – rede Mc-do mento ao recurso especial depode haver equiparação Donald’s – pedindo explicações sobre a pessoa nova em que uma transportadora, MEI e do EI com a Segundo nota ré emlinha açãode de sanduíches cobrança, im-McPicanha. jurídica, de forma fictícia, divulgada peloconceórgão nesta (28),uma a pugnou a gratuidade a fimquinta-feira de estabelecer deverá esclarecer a composição dosas dida empresa pelo Tribunal de Justiça mínima distinção entre novos sanduíches e apresentar informações de São Paulo (TJSP) aos atividades empresariaissoe os bre a campanha publicitária, até o dia 2 de maio. autores, dois empresários atos não empresariais. PoA empresa, segundo o Procon-SP, deverá individuais. O juiz de primeiro rém, afirmou, para o efeito de apresentar a tabela nutricional dos sanduíches, grau havia indeferido a gra- concessão da gratuidade de atestando a composição dos ingredientes tuidade, considerando que justiça, simples- e atribuição carne, molhos, aditivos, dentreaoutros docuos autores deveriam comprode CNPJ ou a inscrição em mentos que comprovem os testes de qualidade var arealizados, necessidade, porque órgãos estaduais e municidemonstrando o processo de maseriam pessoas jurídicas. A pais não as pesnipulação, acondicionamento e transforma tempo indicado cortepara paulista, ao contrário, soas naturais que estão por consumo. entendeu que a empresa trás dessas categorias em “Também foi solicitado que o McDonald’s individual e a pessoa física pessoas jurídicas propriaapresente os gabaritos das embalagens utise confundem para tal fim. mente ditas.dos Entendê-las, lizadas para acondicionamento produtosno Onas relator do caso, miniscaso, como efetivas lojas físicas para consumo imediato epessoas para tro Marco Buzzi, explicou físicas naturais épublicimpresentrega (delivery) e cópia dosou materiais que itários o MEI ee odas EI são pes-de cindível em respeito mídias divulgação da linha “aos de bem da campanha soas2022, físicas quecomo exercem preceitos imediatamente e princípios gerais, anterior dos sanduíches com aconstitucionais, presença dede atividade empresarial em e mesmo “sabor acentuado de churrasco e/ou picanha”, nome próprio, respondendo mais amplo acesso à Justiforam veiculados pela empresa e porda com que seu patrimônio pessoal ça, e ainda ao princípio pelosparceiros. riscos do negócio, de igualdade em todas as suas Emnão nota, a rede McDonald’s disseo ministro. que a modo que há distinção formas”, concluiu

plataforma recém-lançada denominada “Novos McPicanha” tem esse nome “justamente para proporcionar uma nova experiência ao consumidor, ao oferecer sanduíches inéditos desenvolvidos com um sabor mais acentuado de churrasco.” “Para isso, os lançamentos trazem a novidade do exclusivo molho sabor picanha (com aroma natural de picanha), uma nova apresentação e um hambúrguer diferente em composição e em tamanho (100% carne bovina, produzida com um blend de cortes selecionados e no maior tamanho oferecido pela rede atualmente)”, diz a nota. Além disso, a empresa disse que está trabalhando para esclarecer os questionamentos levantados pelo Procon, dentro do prazo concedido. “A marca lamenta que a comunicação criada sobre os novos produtos possa ter gerado dúvidas e informa que novas peças, destacando a composição dos sanduíches de maneira mais clara, já estão sendo produzidas”, finaliza.