06.04.2022

ATOS E FATOS

SÃO LUÍS - MA, QUARTA-FEIRA, 6 DE ABRIL, DE 2022

Atlético-GO começa Sul-Americana com goleada sobre LDU PAG. 6

R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5508

Libertadores: Flamengo vence Sporting Cristal por 2 a 0 PAG. 6

MEDIDA

Congresso promulga emenda com anistia a partido que descumpriu cotas A anistia concedida aos partidos envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário. Ao justificar a aprovação da proposta, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) alegou que ação dos partidos nas eleições de 2020 foi dificultada pelas restrições da pandemia de covid-19. PAG. 3

MEC lança projeto para aproveitamento de estudos de cursos técnicos

Indicador de emprego da FGV registra menor nível desde agosto de 2020 PAG. 5

TCU determina que FNDE não O Ministério da Educação (MEC) lança hoje (6) a primeira etapa do Projeto Verticaliza, que proporcionará aos estudantes de cursos técnicos de nível médio o aproveitamento de seus estudos em cursos superiores. A ação, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), conta com a parceria do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Pag. 7

Dólar tem maior alta em três semanas com juros nos EUA

Fevereiro registra 78,2 milhões de usuários de planos de saúde

conclua compra de ônibus escolares PAG. 4

Vacina da Janssen recebe registro definitivo da Anvisa PAG. 5

PAG. 8

PAG. 2

2 Saúde

ATOS FATOS

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Reforço com Pfizer aumenta proteção em quem recebeu doses da CoronaVac

Receber uma dose de reforço da vacina da Pfizer após duas doses de CoronaVac produz uma proteção mais efetiva contra a variante Ômicron do que uma terceira aplicação da CoronaVac, indica um estudo divulgado hoje (5) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O trabalho avaliou dados do e-SUS, do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) e do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Os dados abrangem de 6 de setembro de 2021 a 10 de março de 2022, e foram divididos em dois perío-

dos, de 6 de setembro de 2021 a 14 de dezembro de 2021, quando a variante Delta era a dominante no Brasil; e de 25 de dezembro de 2021 a 10 de março de 2022, quando havia maior circulação da variante Ômicron.

Para avaliar a efetividade da dose de reforço

em pessoas vacinadas com duas doses de CoronaVac foram desenhados três cenários. No primeiro, foram analisadas pessoas que receberam as duas doses da vacina produzida no Instituto Butantan e não reforçaram a imunização nos seis meses seguintes.

Votuporanga decreta epidemia de dengue

Com uma média de 30 novos casos diários de dengue, a cidade de Votuporanga, no interior de São Paulo, decretou estado de epidemia.

Desde janeiro, a cidade de cerca de 96 mil habitantes já registrou 3.040 casos de dengue e outros 1.830 estão em investigação. No mesmo

período, dois óbitos foram confirmados no município: dois homens, um de 75 anos e outro de 59 anos, que tinham comorbidades.

A dengue é uma doença causada por um vírus e transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Com o decreto publicado FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se

ontem (4) no Diário Oficial, o município poderá agilizar os processos de compra e de contratação de pessoal ou de equipamentos para reforçar as ações de combate à dengue.

O decreto também notifica os proprietários de imóveis a realizarem a limpeza de seus

terrenos, jardins e calçadas no prazo de 30 dias, com obrigação de remover todo e qualquer tipo de resíduo que possa virar criadouro de animais ou insetos nocivos ao ser humano. Quem descumprir a medida será multado.

O decreto tem validade de 180 dias.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Butantan exporta vacina contra a gripe para Uruguai e Nicarágua

O Instituto Butantan exporta lotes de vacina contra a gripe para o Uruguai e a Nicarágua.

No total, serão disponibilizadas 925 mil doses às duas nações visando fortalecer o estoque de imunizantes contra o vírus influenza.

O primeiro lote já foi enviado. Cerca de 225 mil doses foram encaminhadas para a Nicarágua. O Uruguai receberá as 700 mil doses restantes.

A vacina do Butantan é a chamada “trivalente”. O nome é dado pela capacidade de gerar respostas imunológicas contra três variantes do vírus influenza:

H1N1, a cepa B e H3N2.

Esse último tipo chegou a provocar diversos casos no Brasil no ano passado.

A instituição de pesquisa foi selecionada em edital de licitação da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a região.

O Butantan foi aceito pelo fato de sua vacina contra a gripe ter sido incluída em uma lista de imunizantes da Opas.

A vacina contra a gripe do Instituto Butantan é utilizada também na vacinação no Brasil.

Vacina da Janssen recebe registro definitivo da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina da Janssen contra a Covid-19.

A vacina, que já estava aprovada para uso emergencial desde 31 de março de 2021, recebeu hoje (5) o registro definitivo.

Além da Janssen, as vacinas da Pfizer/BioNTech e AstraZeneca/Oxford já têm seus registros definitivos aprovados pela Anvisa.

A vacina da Janssen, que é de dose única, pode ser aplicada tanto como

primeira dose, como dose de reforço.

Responsável pela Gerência-Geral de Medicamentos e Insumos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes explica que o registro representa o padrão ouro de avaliação de um medicamento. “É a consolidação da análise dos melhores dados disponíveis e de forma completa, com informações mais robustas dos estudos de qualidade, eficácia e segurança, bem como do plano de mitigação dos riscos e da adoção das medidas de monitoramento.

SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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ATOS FATOS

Política 3

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Câmara e TSE assinam termo para combater fake news nas eleições 2022

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram hoje (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.

A assinatura ocorreu na residência oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Além do termo de cooperação também foi assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições. O termo tem validade de 60 meses.

No documento, o TSE

e a Câmara ressaltam que as notícias falsas podem representar “risco a bens e

valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma

negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das

eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e

informada”.

Entre as medidas definidas no termo, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.

Também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi definido que o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.

Congresso promulga emenda com anistia a partido que descumpriu cotas O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a Emenda à Constituição que prevê anistia aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para mulheres e negros em eleições passadas.

A anistia concedida aos partidos envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.

Ao justificar a aprovação da proposta, a deputada Margarete Coelho (PP -PI) alegou que ação dos partidos nas eleições de 2020 foi dificultada pelas restrições da pandemia de covid-19.

“Não está aqui a falar alguém que é a favor de anistia. Estou reconhecendo um período de exceção, um período em que os partidos políticos não conseguiram aplicar determinados

percentuais legais ou constitucionais em decorrência da pandemia”, esclareceu a relatora da

proposta.

A emenda à Constituição prevê ainda que sejam destinados, ao menos, 30% do

fundo eleitoral e da parcela do fundo partidário relativa às campanhas eleitorais para mulheres, respeitando

a proporção de candidatas.

A medida também vale para propaganda em rádio e TV, que também deve respei-

tar os 30% em relação ao tempo de veiculação dos programas para mulheres.

O texto determina que os partidos apliquem, pelo menos, 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Pelo texto, recursos não utilizados no passado poderão ser usados nas próximas eleições.

STF A emenda à Constituição é um desdobramento de decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte decidiu que a distribuição de recursos do fundo partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres.

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TCU determina que FNDE não conclua compra de ônibus escolares

Justiça 4

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STF nega extradição de empresário turco que vive em São Paulo Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (5) o pedido da Turquia para extraditar o empresário Yakup Sagar.

No pedido encaminhado ao STF, o governo turco acusou Sagar de atentar contra a ordem constitucional do país, por integrar o Movimento Hizmet, crítico ao governo turco e considerado terrorista pelo presidente Recep Tayyip Erdogan.

O empresário chegou ao Brasil em 2016 e tem uma loja de confecções no Brás, em São Paulo. No ano passado, após o pedido de extradição, a prisão preventiva para fins de extradição foi decretada pelo STF. Meses depois, ele ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

Os advogados alegaram

na Corte que Yakup Sagar é alvo de perseguição política e fugiu para o Brasil com medo de ser morto.

Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou para negar o pedido de extradição. A partir de relatórios de organismos internacionais, Moraes citou que o governo da Turquia é acusado de perseguir juízes e praticar prisões sumárias.

Dessa forma, segundo o ministro, no caso de deferimento da extradição, não há garantias de que o julgamento seja realizado com imparcialidade.

Além disso, o relator afirmou que o governo turco não especificou as condutas ilegais que teriam sido praticadas pelo empresário, que recebeu refúgio do governo brasileiro.

AVISO DE LICITAÇÃO O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues determinou, hoje (5), que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não homologue a compra de novos ônibus escolares até que eventuais suspeitas de irregularidades no processo licitatório sejam esclarecidas.

O processo de aquisição de 3.850 veículos escolares foi alvo de uma representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e dos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (UB-ES). Na petição protocolada nesta segunda-feira (4), os parlamentares sustentam que o

pregão eletrônico a ser realizado pela autarquia federal responsável pelas políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) permite a compra de ônibus por até R$ 480 mil, cada, enquanto o valor de mercado dos modelos pretendidos não ultrapassaria R$ 270,6 mil.

A decisão do ministro

tem caráter cautelar, ou seja, provisório. E permite que o FNDE prossiga com o pregão para escolha da melhor proposta, desde que não homologue o resultado final da licitação e nem assine qualquer contrato de compra dos veículos enquanto não houver uma decisão definitiva do TCU sobre o assunto.

Caso Henry: Justiça concede liberdade à Monique Medeiros

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para Prestação de serviços de malharia, para atender as necessidades do município de Senador Alexandre Costa. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 07/04/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 20/04/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com. br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com.

Senador Alexandre Costa -MA, 04 de abril de 2022.

LUCIO FABIANO PEREIRA DA SILVA – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DO QUADRO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados que o recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 28 de Abril de 2022, às 10h00, na Sala de Reuniões da CPL na Travessa Dico Veiga S/Nº – Centro – CEP.: 65416-000 – Alto Alegre do Maranhão – MA. Fará realizar CHAMADA PUBLICA Nº 001/2021, do tipo menor preço por item, para aquisição de Gêneros Alimentícios Oriundos da Agricultura Familiar, destinados a Merenda Escolar, para atender as necessidades deste Município, em conformidade com a resolução CD/FNDE 038/2009, nos termos da Lei Nº 11.947/2009 e suas posteriores alterações. Informa ainda que diariamente, das 08h00 às 12h00 horas, de segunda a sextafeira, o Edital estará à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação.

Alto Alegre do Maranhão – MA, 04 de Abril de 2022.

Diógenes dos Santos Melo Presidente da CPL. Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS Processo nº: 0811299-55.2018.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR REU: MARIA DO REMEDIO NOGUEIRA CLAUDIO

A professora Monique Medeiros, denunciada pela morte do filho Henry Borel, vai deixar a cadeia.

A decisão, da juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri da capital, foi divulgada nesta terçafeira (5). A criança, de quatro anos, morreu em 8 de março do ano passado.

Monique será monitorada por uma tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com nenhuma testemunha do caso. A juíza rejeitou o pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, também denunciado pela morte da criança, e manteve sua

prisão preventiva. Ambos foram presos em abril de 2021.

Na decisão, a magistrada ressaltou os episódios de ameaça e agressão sofridos por Monique dentro do presídio. “Ocorre que, mesmo em ambiente carcerário, multiplicaram-se as notícias de ameaças

e violação do sossego da requerente, que, não obstante, não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas”, disse a magistrada.

A Excelentíssima Senhora LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe.

Citando(a) (s): MARIA DO REMEDIO NOGUEIRA CLAUDIO, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 21 de março de 2022 .

Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz.

LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

São Luís - MA, QUARTA-FEIRA, 6 DE ABRIL, de 2022 Fones: (98) 3302-7022

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Indicador de emprego da FGV registra menor nível desde agosto de 2020

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou praticamente estável de fevereiro para março, com uma variação negativa de 0,1 ponto. Com o resultado, o Iaemp chegou a 75 pontos,

o menor nível desde agosto de 2020, que registrou 74,8 pontos.

O indicador apresenta queda há quatro meses consecutivos, de acordo com a FGV. O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de

trabalho, com base em entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e serviços.

Dos sete componentes do Iaemp, quatro apresentaram queda. Os principais destaques negativos foram

a tendência dos negócios da indústria nos próximos seis meses e o emprego local futuro do consumidor.

Já a situação atual dos negócios de serviços contribuiu favoravelmente com 1 ponto.

Dólar tem maior alta em três semanas com juros nos EUA

Economia 5

Brasil volta a ter mais de 65 milhões de inadimplentes

O Brasil registrou 65,2 milhões de consumidores inadimplentes em fevereiro, divulgou hoje (5) a Serasa. Essa marca não era atingida desde maio de 2020, no início da pandemia da covid-19. Esses cidadãos têm R$ 263,4 bilhões em dívidas negativadas (em atraso).

Apenas em fevereiro, o número de inadimplentes subiu 0,54%. Cada brasileiro deve, em média, R$ 4.042,08. A estatística se baseia no fato de que cada número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tem, em média, 3,4 dívidas ativas.

Em relação ao perfil dos inadimplentes, os homens representam 50,2% dos devedores, contra 49,8% das mulheres. Na divisão por faixa etária, a maior parte tem entre 26 e 40 anos de idade (35,3%), seguida pela faixa de 41 a 60 anos de idade (34,9%).

Evolução

O total de consumidores inadimplentes vinha caindo desde abril de 2021, mas está em alta contínua desde outubro do ano passado. De acordo com a Serasa, as recentes altas na taxa de juros, que encarece o crédito, e o desemprego ainda elevado, são as principais causas para o aumento da inadimplência.

A queda na renda média do trabalhador também afeta o pagamento de dívidas. Mesmo com a recuperação gradual do mercado de trabalho nos últimos meses, grande parte das pessoas estão encontrando empregos que pagam menos que o anterior, o que aumenta a dificuldade em quitar débitos em atraso.

Entre os tipos de dívidas em situação de inadimplência em fevereiro, segundo a Serasa, 28,6% vêm de débitos com o cartão de crédito.

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022.

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão - MA, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2022, do tipo menor preço por lote, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção em aparelhos de ar condicionado do município. Data da Abertura: 20/04/2021 às 09:00 horas.

De acordo com a Lei nº 10.520/02, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações e subsidiariamente no que couber a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

O Edital poderá ser consultado e disponibilizado, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Centro, na página oficial do município: www.olindanova.ma.gov.br, no site do TCE/ MA/SACOP e através do Email: cplolindanova2021@ hotmail.com.Olinda Nova do Maranhão 28 de março de 2022. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬Alexandro Sousa Correia/Pregoeiro.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022.

As preocupações com os juros nos Estados Unidos e com o agravamento da guerra entre Rússia e Ucrânia provocou um dia de pessimismo no mercado financeiro global. Depois de três quedas seguidas, o dólar teve a maior alta diária em três semanas. A bolsa

de valores caiu quase 2%, pressionada pelo mercado externo e pela indefinição em torno da troca de comando da Petrobras.

O dólar comercial fechou esta terça-feira (5) vendido a R$ 4,659, com alta de R$ 0,059 (+1,11%).

A cotação chegou a abrir

em queda, mas passou a subir assim que o mercado norte-americano começou a operar. Na máxima do dia, por volta das 11h45, a moeda chegou a ser vendida a R$ 4,67.

Essa foi a maior valorização diária desde 14 de março. Apesar da alta de

hoje, o dólar acumula queda de 2,14% em abril. Em 2022, o recuo chega a 16,45%.

O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 118.885 pontos, com queda de 1,97%. O indicador operou em alta durante a manhã, mas desabou durante a tarde.

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão - MA, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2022, do tipo menor preço por lote, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção em poços artesianos do município com fornecimento de material.

Data da Abertura: 20/04/2021 às 14:00 horas. De acordo com a Lei nº 10.520/02, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações e subsidiariamente no que couber a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado e disponibilizado, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Centro, na página oficial do município: www.olindanova.ma.gov.br, no site do TCE/MA/SACOP e através do Email: cplolindanova2021@hotmail.com.Olinda Nova do Maranhão 28 de março de 2022. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬Alexandro Sousa Correia/Pregoeiro.

6 Esporte

ATOS FATOS

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Ceará estreia com vitória na Sul-Americana

O Ceará derrotou o Independiente (Argentina) por 2 a 1, na noite desta terça-feira (5) no estádio do Castelão, na sua estreia no Grupo G da Copa Sul-Americana. Com esta vitória o Vozão assumiu a liderança da chave com três pontos. Na partida que marcou a estreia do técnico

Dorival Júnior, que substituiu Tiago Nunes, o Ceará saiu atrás, após gol do atacante Togni aos 31 minutos (em um momento em que a equipe brasileira tinha vantagem numérica no gramado, pois o zagueiro Ayrton Costa havia sido expulso 20 minutos antes).

Porém, o panorama da partida mudou na etapa final, e, aos 15 minutos, o atacante Mendoza deixou tudo igual com gol em cobrança de pênalti. E cinco minutos depois o Vozão virou graças a gol de Zé Roberto após cobrança de escanteio (em um momen-

to em que o Ceará também estava com 10 homens em campo, após a expulsão de Nino Paraíba).

A equipe comandada por Dorival Júnior volta a jogar pela competição na próxima terça-feira (12), quando mede forças com o La Guaira (Venezuela).

Na altitude de La Paz, Corinthians perde na estreia da Libertadores

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Atlético-GO começa Sul-Americana com goleada sobre LDU

O Atlético-GO goleou a LDU (Equador) por 4 a 0, nesta terça-feira (5) no estádio Antônio Accioly, pela primeira rodada da fase de grupos da Copa Sul-Americana. O resultado deixou o Dragão na ponta da classificação de sua chave, a F, com três pontos.

Após um primeiro tempo movimentado, mas sem gols, o Atlético-GO abriu o placar aos 16 minutos da etapa final, quando Jorginho recebeu de Wellington Rato para marcar. Quinze minutos depois o camisa 10

assumiu o papel de garçom e, após boa jogada individual, cruzou para Shaylon deixar o dele.

Mas a equipe brasileira queria mais, e conseguiu o terceiro aos 41 minutos, em uma cobrança ensaiada de falta que terminou em uma pancada do lateral Hayner.

O quarto saiu já aos 48, com o volante Rickson aproveitando rebote.

O Dragão volta a entrar em campo pela competição na próxima terça (12), contra o Defensa y Justicia (Argentina) fora de casa.

Libertadores: Flamengo vence Sporting Cristal por 2 a 0 O Flamengo iniciou a sua caminhada na Copa Libertadores derrotando o Sporting Cristal (Peru) por 2 a 0, na noite desta terça-feira (5) no Estádio Nacional de Lima.

Com o resultado o rubro-negro assumiu a liderança do Grupo H com três pontos conquistados. Indefinição antes do jogo Apesar de ter uma estreia positiva na competição continental, resultado que serve para afastar a frustração após perder o título carioca para o Fluminense, o Rubro-Negro viveu momentos de indefinição antes de a bola rolar.

A incerteza foi causada pelo estado de emergência decretado pelo Governo peruano na última segunda (4) para conter protestos violentos por conta do aumento nos preços de combustíveis e

fertilizantes.

Assim, horas antes da partida o Instituto Peruano do Esporte chegou a divulgar nota anunciando que o confronto estava adiado, informação confirmada pela Conmebol. Porém, minutos depois a mesma Confederação Sul-Americana de Futebol se pronunciou novamente informando que o jogo aconteceria, mas em horário diferente (a partir das 22h) e sem a presença da torcida, após o Governo local encerrar o toque de recolher que estava em vigor no país andino desde o primeiro minuto desta terça.

Estreia tranquila Com a bola rolando o Flamengo não teve dificuldades para se impor diante de um adversário claramente inferior tecnicamente.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU CNPJ: 01.612.531/0001-06

O Corinthians começou muito mal a sua campanha na edição 2022 da Copa Libertadores ao ser superado por 2 a 0 pelo Always Ready (Bolívia), nesta terça-feira (5) no estádio Hernando Siles, que fica localizado

nos 3.600 metros da cidade de La Paz. Este resultado deixou o Timão na lanterna do Grupo E da competição continental, sem ponto algum.

Em uma partida muito movimentada, não demorou

muito para o placar ser aberto. Aos 6 minutos o juiz marcou pênalti após Jorge Flores ser derrubado dentro da área.

O camisa 9 Riquelme foi para a cobrança e superou o goleiro Cássio.

A partir daí a equipe comandada pelo técnico português Vítor Pereira assumiu o controle da partida (fechando a etapa inicial com 69% de posse de bola), mas sem eficiência nas 10 finalizações alcançadas.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2022. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para a Prefeitura Municipal de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 19/04/2022 às 9:30hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 05 de abril de 2022. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.

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Um a cada cinco municípios pede cartão de vacinação nas escolas

Pelo menos um a cada cinco municípios brasileiros exigem cartão de vacinação das crianças nas escolas, segundo pesquisa divulgada hoje (5) pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O estudo mostra ainda que a maior parte das escolas retomou as aulas em 2022 de forma totalmente presencial

e a maioria dos municípios tem feito busca ativa para localizar os estudantes que abandonaram os estudos durante a pandemia.

O estudo foi feito de 22 de fevereiro a 8 de março, com 3.372 secretarias municipais de educação. Ao todo, 1.248, o que equivale a 22% dos 5,5 mil municípios brasileiros, disseram

exigir cartão de vacinação infantil. A falta do documento não impede o acesso do estudante à escola. Em 47% dessas cidades, a escola comunicará o Conselho Tutelar caso a criança não tenha sido vacinada contra a covid-19.

“O movimento é de orientação, de conscientização”, diz o presidente da Undime,

Luiz Miguel Martins Garcia, que acrescenta: “Depois de feitas iniciativas da escola, iniciativas da secretaria e não tem responsividade da família, informamos o Conselho Tutelar que por sua vez inicia um processo de conscientização. É uma forma de reforçamos o processo de conscientização e de garantia da saúde coletiva”.

MEC lança projeto para aproveitamento de estudos de cursos técnicos

O Ministério da Educação (MEC) lança hoje (6) a primeira etapa do Projeto Verticaliza, que proporcionará aos estudantes de cursos técnicos de nível médio o aproveitamento de seus estudos em cursos superiores. A ação, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), conta com a parceria do Institu-

to Federal de São Paulo (IFSP).

Nessa primeira etapa, foi lançado o edital e foram abertas as inscrições para as instituições de ensino superior das redes estaduais, municipais, distrital e federal que ofertam cursos técnicos e superiores de tecnologia, além dos Sistemas Nacionais de Aprendizagem

e instituições privadas, militares, comunitárias e confessionais.

A ideia do projeto é capacitar profissionais da educação para que desenvolvam planos pedagógicos que possibilitem o aproveitamento de estudos de nível médio em cursos de nível superior de tecnologia.

O período de adesão das instituições é até 31 de maio. A primeira turma do curso de aperfeiçoamento tecnológico terá início em julho. O público-alvo são os profissionais indicados pelas instituições de ensino que aderirem ao projeto.

No total, seis turmas serão capacitadas ao longo de dois anos.

Educação 7

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Inscrições para Olimpíada de matemática da Unicamp vão até 10 de abril As inscrições para a 38ª edição da Olimpíada de Matemática da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) estão abertas até o próximo domingo (10). A competição, organizada pelo Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp (Imecc), é voltada para estudantes dos 8º e 9º anos do ensino fundamental e para os alunos do ensino médio de escolas públicas e particulares.

Após duas edições totalmente feitas em modo virtual, em razão da pandemia de covid-19, a Olimpíada de 2022 terá as duas primeiras etapas realizadas de forma virtual, e a terceira em modo presencial, na Unicamp. A primeira fase ocorrerá de 25 de abril a 1º de maio; a segunda, de 30 de maio a 5

de junho; e a terceira fase será realizada presencialmente na Unicamp, no dia 3 de setembro.

“Com uma proposta diferente de outras competições de matemática, para participar da OMU [Olimpíada de Matemática da Unicamp] é preciso formar equipes com três estudantes, além de um professor responsável.

O objetivo é que os participantes discutam e, juntos, busquem soluções para os problemas e desafios apresentados”, destaca a Unicamp em comunicado.

As provas serão divididas em dois níveis: alfa - para alunos de 8º e 9º anos do ensino fundamental; e beta - para alunos do ensino médio. Os alunos do nível beta, classificados para a última etapa, poderão concorrer a uma medalha individual.

Começa hoje prazo para pedir isenção no Enem

Começa hoje (4) o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pedido pode ser feito até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85. Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante.

O mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021 que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Esses estudantes devem também enviar documentos que justifiquem a falta.

Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no dia 22 de abril, na Página do Participante.

Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022. Os estudan-

tes devem ficar atentos ao cronograma do exame, que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Direito à isenção Pelas regras do Enem, têm direito de fazer o exame gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também os participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.

Têm direito ainda à isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, os interessados deverão informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

8 POLÍCIA

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PF faz operação contra fraude em licitações no governo de Rondônia

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (6) operação para combater irregularidades nos quantitativos de exames de alta complexidade (histocompatibilidade e imunogenética) para doadores de órgãos em Rondônia.

A operação, batizada de Incompatibilidade, apura fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e

corrupção ativa realizados por meio de dispensa de licitação, em razão da cobrança de valores superiores ao número de exames registrados.

No total, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em laboratório da capital, Porto Velho. As investigações são feitas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU)

e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e tiveram início em agosto de 2021, a partir de denúncia registrada na PF. Na denúncia, foi apontada a existência de esquema praticado pela empresa responsável pelos exames de histocompatibilidade, que recebia pagamentos sem a devida contraprestação

pelos serviços prestados, mediante possível fraude no número de atendimentos realizados.

As investigações mostraram que havia uma variação natural na quantidade de exames cadastrados pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), de 122 a 344 exames entre janeiro e maio de 2021.

Deflagrada operação para apurar notícia-crime contra BB Consórcio A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (6) a Operação Consórcio 200. É para investigar “possível gestão fraudulenta na empresa BB (Banco do Brasil) Consórcio.

Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por cerca de 20 agentes no Distrito Federal, São Paulo e Paraná.

Segundo a PF, a operação está relacionada a um inquérito policial instaurado em 2021, aberto após encaminhamento, pelo Banco do Brasil, de “notícia-crime com o resultado da auditoria de duas operações de consórcio,

no valor de R$ 100 milhões, aprovadas como consórcio de veículos, mas utilizadas para outros fins”.

Cobertura Os investigadores informaram, ainda, que o pagamento desses valores não foi executado de forma regular, obrigando o banco a cobrir “parte considerável” do contrato.

Para a Polícia Federal, a operação financeira pode ser caracterizada como gestão fraudulenta, crime contra o Sistema Financeiro Nacional que deve resultar em pena de reclusão de 3 a 12 anos, além

de multa.

“O uso do produto do crime, após a análise das quebras de sigilo fiscal e financeiro, pode conduzir também ao crime de lavagem de dinheiro”, acrescenta a PF. Contatado pela Agência Brasil, o BB esclareceu que, após identificar as irregularidades em sua subsidiaria, “informou às autoridades policiais, que iniciaram as investigações”, e que “continua contribuindo com as investigações”, além de se colocar à disposição das autoridades.

De acordo com o banco,

“assim que as primeiras informações sobre processos em desacordo com as normas da empresa foram apuradas, o Banco do Brasil tomou providências imediatas”. A primeira delas foi a comunicação às autoridades policiais.

“Em agosto de 2020, o BB destituiu os executivos da BB Consórcios investigados e nomeou novos gestores para facilitar a apuração completa dos fatos e dar continuidade à gestão da empresa”, detalhou o banco ao informar já ter recuperado “praticamente todos os valores envolvidos nas irregularidades”.

Lavo as minhas mãos na inocência; e assim andarei, Senhor, ao redor do teu altar. Para publicar com voz de louvor, e contar todas as tuas maravilhas.

(Salmos 26:6,7)

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Assaltos a bancos caem 36% em 2021, diz Febraban O número de assaltos e tentativas de assaltos a agências bancárias caiu 36,2% em 2021 na comparação com o ano anterior, passando de 58 para 37 ocorrências. A informação foi divulgada hoje (5) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com base em um levantamento feito com 17 instituições financeiras, que representam juntas 90% do mercado bancário do país.

As ocorrências de ataques a caixas eletrônicos também apresentaram queda na comparação entre os dois anos, passando de 434 para 266 notificações, o que representou recuo de 38,7%.

Em 21 anos, o número de ocorrências de assaltos a banco caiu 98%. Já os ataques a caixas bancários vêm registrando tendência de queda há sete anos. Em 2014, esse tipo de ataque registrou o pico, com 3.584 ocorrências.

Comparando os números de 2014 e 2021, o recuo foi de 92,5%.

“O setor bancário está fortemente empenhado em ações tecnológicas e novos produtos que reduzem a necessidade do uso de dinheiro em espécie e em grandes quantias, o que tem sido fundamental para desestimular as ações criminosas, das quais os bancos também são vítimas”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Segundo a entidade, para impedir os crimes, os bancos brasileiros têm investido R$ 9 bilhões ao ano em segurança, o triplo do que era gasto há dez anos. Os bancos também têm investido em canais digitais, o que reduz a necessidade de manuseio de dinheiro em espécie pelo cliente nas agências.

Operação prende três pessoas com 500 kg de maconha Em uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, três pessoas foram presas nesta madrugada terça-feira (5) transportando 500 quilos de maconha na Rodovia RioVitória (BR-101). A droga estava em um fundo falso no porta-malas do veículo.

A abordagem ocorreu no quilômetro 144, no município de Macaé (RJ), durante uma operação de combate à criminalidade.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, quando dois veículos receberam ordem de parada, um deles desobedeceu e evadiu-se em alta velocidade. A equipe de fiscalização conseguiu alcançá-lo e impedir a fuga.

Os presos e o conteúdo apreendido foram encaminhados à delegacia da Polícia Federal em Macaé.

Fevereiro registra 78,2 milhões de usuários de planos de saúde Os planos de saúde registraram a adesão de 78,2 milhões de beneficiários em fevereiro, sendo 49,04 milhões em planos de assistência médica e 29,2 milhões em planos exclusivamente odontológicos. A informação foi divulgada hoje (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em relação a fevereiro do ano passado, o número de beneficiários nos planos médico-hospitalares evoluiu 3,06%, ou o correspondente a mais 1,4 milhão de beneficiários. Na comparação com janeiro de 2022, o crescimento foi de 71,9 mil usuários, com 19.587 planos ativos. Já nos planos exclusivamente odontológicos, houve expansão em um ano de 2,3 milhões de beneficiários, o que representa aumento de 8,60% no período. Comparativamente ao mês anterior, o total de usuários foi acrescido de 104.065 novos beneficiários, com 4.598 planos ativos.

Por tipo de contratação, os planos coletivos superaram os planos individual ou familiar nas duas modalidades de usuários, com 40,094 milhões de beneficiários de assistência médica e 24,1 milhões de usuários de planos exclusivamente odontológicos.