ATOS E FATOS
SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 1 DE ABRIL, DE 2022
Após fugir da Guerra na Ucrânia, Maycon é apresentado pelo Corinthians PAG. 6
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5505
Copa do Nordeste: Sport e Fortaleza empatam no primeiro jogo da final PAG. 6
JANELA PARTIDÁRIA
Deputados têm até hoje para trocar de partido sem perder mandato Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o PL, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou para concorrer às eleições. A legenda recebeu mais
de 20 deputados e na véspera do fim do prazo fechou o dia com 69 assentos na Câmara, tornando-se a maior bancada partidária. Entre os que migraram do União para o PL estão os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Carlos Jordy (RJ) e Carla Zambelli (SP). PAG. 3
Produção industrial cresce 0,7% de janeiro para fevereiro
Confiança dos empresários cresce 0,7 ponto em março PAG. 9
Deputado cumpre decisão de A produção industrial brasileira cresceu 0,7% na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. A alta eliminou apenas parte da perda de 2,2% ocorrida na passagem de dezembro para janeiro. O dado, da Pesquisa Industrial Mensal, foi divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pag. 5
Operação da PF cumpre mandados contra tráfico internacional de cocaína
Comissão de Educação discute CPI para investigar denúncias no MEC
ministro e coloca tornozeleira PAG. 4
Aprovado o primeiro medicamento para tratamento da covid-19 no SUS PAG. 8
PAG. 7
PAG. 2
2 Saúde
ATOS FATOS
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Aprovado o primeiro medicamento para tratamento da covid-19 no SUS
Pacientes adultos hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal por consequência da covid-19 poderão ser tratados com baricitinibe. O medicamento - que passa a ser primeiro para o tratamento da covid-19 incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - já tem registro no Brasil com indicação para artrite reumatoide ativa moderada a
grave e dermatite atópica moderada a grave. A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 34/2022 assinada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) no Diário Oficial da União. O baricitinibe já havia sido aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como tratamento para casos graves da doença e teve reco-
mendação de incorporação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Durante o processo de análise da Conitec, o tema foi submetido à consulta pública, entre os dias 15 e 24 de março, para contribuições de especialistas e da sociedade em geral. A recomendação final da comissão, favorável à incorporação, foi tomada em reu-
nião extraordinária, convocada na última quarta-feira (30). Os estudos analisados pela comissão apontam que o uso do medicamento pode contribuir para uma redução significativa de mortes por covid-19 de pacientes adultos hospitalizados e que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que precisam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.
Covid-19: Distrito Federal começa a aplicar quarta dose em idosos
O governo do Distrito Federal (GDF) começa hoje (1º) a aplicar a quarta dose da vacina contra a covid-19 em idosos com
mais de 80 anos. De acordo com estimativa da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), residem no DF FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
cerca de 40 mil idosos com mais de 80 anos. O GDF recebeu 47.970 doses da Pfizer para imunizar essa população.
A Secretaria de Saúde informou que já foram aplicadas 6 milhões de doses de vacina contra a covid-19.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Covid-19: Brasil tem 29,9 milhões de casos e 659,7 mil mortes
O total de casos de covid-19 no Brasil desde o início da pandemia atingiu 29.947.895. Em 24 horas, foram confirmados 31.561 diagnósticos positivos da doença. Ontem (30), o total de casos acumulados contabilizados pelas secretarias e pelo Ministério da Saúde estava em 29.916.334. O número de pacientes em acompanhamento está em 569.558. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte. A quantidade de vidas
perdidas para o coronavírus chegou a 659.757. Entre ontem e hoje (31), foram registrados 253 óbitos. Na atualização anterior, o sistema de dados totalizava 659.504 mortes ao longo da pandemia. Há ainda 3.098 óbitos em investigação - casos em que o paciente faleceu, mas a investigação da causa demanda exames e procedimentos posteriores. Até hoje, 28.718.580 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 95,8% dos infectados desde o início da pandemia.
Restrições ditadas por convênios afetam autonomia médica, diz pesquisa
Oito em cada dez médicos que atendem a clientes de planos de saúde afirmam já ter enfrentado restrições das operadoras ao prescreverem a seus pacientes a realização de exames laboratoriais ou de imagem. A informação consta de pesquisa que as associações Médica Brasileira (AMB) e Paulista de Medicina (APM) realizaram com 3.043 profissionais de todo o país, entre 25 de fevereiro e 9 de março deste ano. O levantamento divulgado hoje (31) aponta que 53% dos entrevistados relataram interferências das empresas de con-
vênios médicos nos tratamentos propostos aos pacientes. Pouco mais da metade (51%) dos respondentes disseram já ter tido dificuldades na hora de internar seus clientes e 53% afirmam já ter sofrido pressão para antecipar a alta médica de pacientes internados. Além disso, 88% dos médicos alegam já ter presenciado pacientes abandonando os tratamentos devido ao aumento dos custos para manter um convênio médico. “Verificamos quantas distorções a saúde suplementar vem experimentando no Brasil.
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ATOS FATOS
Política 3
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Deputados têm até hoje para trocar de partido sem perder mandato
O prazo para que depu-
a segunda maior bancada
tados federais, estaduais e
da Câmara continua sendo
distritais troquem de parti-
a do PT, que até o momen-
do sem perder o mandato
to registra 53 deputados.
se encerra hoje (1º), ao fim
Entre as seis maiores ban-
do dia, com o término da
cadas estão também o PP
chamada “janela partidá-
(49), o Republicanos (44)
ria”, que ficou aberta por
e o PSD (41). Os números
30 dias, desde 3 de março.
ainda podem mudar até o
Neste ano, um dos par-
fim do dia.
tidos que mais recebeu
Entenda
parlamentares foi o PL,
A chamada “janela par-
ao qual o presidente Jair
tidária” se abre por 30 dias
Bolsonaro se filiou para
a cada ciclo eleitoral, per-
concorrer às eleições. A
mitindo a mudança de le-
legenda recebeu mais de
genda sem que isso impli-
20 deputados e na véspe-
que infidelidade partidária
ra do fim do prazo fechou
e consequente perda de
o dia com 69 assentos na
mandato.
Câmara,
tornando-se
a
O prazo de um mês
maior bancada partidária.
está previsto na Lei dos
A migração para o PL
Partidos
Políticos
(Lei
incluiu os descontentes
9.096/1995, Artigo 22-A).
com a fusão entre DEM
Segundo a legislação, a ja-
e PSL, que resultou no
chegou a ter 81 deputados,
Entre os que migraram
sonaro (SP), Bia Kicis (DF),
(SP).
União Brasil, partido que
mas que até ontem (31) es-
do União para o PL estão
General Girão (RN), Carlos
A poucas horas do tér-
no momento da criação
tava com 52 parlamentares.
os deputados Eduardo Bol-
Jordy (RJ) e Carla Zambelli
mino da janela partidária,
nela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito.
Ministro apresenta Programa Metano Zero em reunião da OCDE O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, reforçou nesta quinta-feira (31), durante reunião ministerial do comitê ambiental da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o compromisso do Brasil com ações concretas para reduzir emissões de carbono e com o desenvolvimento de uma nova economia verde. Segundo o ministro, o Brasil é parte da solução para o mundo criar uma nova economia verde neutra em emissões até 2050. Leite disse que o governo federal trata como prioridade a melhora na qualidade do ar, a redução da poluição por plásticos e a questão da mudança do clima, que foram os temas da reunião ministerial da OCDE. “Nossas grandes cidades apresentam baixos níveis de poluição, pois há anos contamos com
robusto programa de biocombustíveis, como etanol, um exemplo para o mundo, além de Programa de Controle da Poluição do Ar por
Veículos Automotores bem estruturado desde 1990”, disse. Em relação à mudação do clima, o ministro des-
tacou o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano (Metano Zero), lançado na semana passada, com foco em
resíduos orgânicos dos setores de suínos, aves, laticínios, cana-de-açúcar e aterros sanitários. “O programa pode redu-
zir 36% da emissões de metano no Brasil”, disse. Leite destacou ainda o Mercado Regulado Nacional de Emissões, que iniciou a implementação de um mercado regulado com foco em exportação de crédito de carbono de diversas fontes. O ministro também anunciou, durante a reunião da OCDE, a regulamentação do setor de energia eólica marinha. “Estudos do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a União Europeia, apontam para um cenário de enorme potencial, da ordem de 700 Gwatts e com alta atratividade econômica”, disse. Leite disse ainda que começaram os estudos para o desenvolvimento do Plano Nacional de Hidrogênio Verde, que terá o objetivo de tornar o Brasil um grande exportador de energia limpa.
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Deputado cumpre decisão de ministro e coloca tornozeleira
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) compareceu à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para cumprir a decisão que determinou a colocação de tornozeleira eletrônica, imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Desde a semana passada, o parlamentar e o ministro travam uma queda de braço pela colocação da tornozeleira. Ontem (30), diante do reiterado descumprimento da medida, o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do deputado para garantir o pagamento.
Na sexta-feira(25), o ministro determinou que o parlamentar voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília. Mas a PF e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida A decisão a favor do mo-
nitoramento foi motivada por um pedido da ProcuradoriaGeral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3103221107/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº.12/ 2022-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do MaranhãoMA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2022-PMSM, tipo menor preço, por item, objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para O FORNECIMENTO DE KITS PEDAGOGICOS PARA ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 14:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 19/04/2022, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02 , Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/ transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@ gmail.com. Santana do Maranhão, 31 de março de 2022. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31032211105/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2022PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2022-PMSM, tipo menor preço, por item, objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de MANUTENÇÃO DO SOFTWARE PUBLICO I-EDUCAR, IMPLEMENTAÇÕES DE FERRAMENTAS INTEGRADAS BEM COMO, DIARIO ELETRONICO, SISTEMA DE ANALISE DE APRENDIZAGEM, PORTAL DOS PAIS E ALUNOS, APLICATIVOS DO DIARIO ONLINE E OFF-LINE. TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES PROFISSIONALIZANTES, CONSULTORIAS PEDAGOGICOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO – MA. , em sessão pública eletrônica a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 18/04/2022, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/ transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, 31 de março de 2022. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3103221120/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2022-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2022-PMSM, tipo menor preço, por ilote objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, FÁRMACIA BÁSICA, MATERIAL ODONTOLÓGICO, PSICOTRÓPICOS, MATERIAL DE LABORATÓRIO, EQUIPAMENTS E MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, MATERIAL HOSPITALAR, EPI’S, INJETÁVEIS PARA O MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 16:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 14/04/2022, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao. ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, 31 de março de 2022. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31032211201/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2022-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2022-PMSM, tipo menor preço, global, objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de empresa PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS SIMPLIFICADO SDE ABASTECIMENTO D´´AGUA (POÇOS ARTESIANOS) PARA O MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 19/04/2022, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/ transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@ gmail.com. Santana do Maranhão, 31 de março de 2022. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.
Justiça 4
comercialatosefatos2@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2302221537/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2022-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2022PMSM, tipo menor preço, por item, objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software em sistema integrado de contabilidade, hospedagens de dados para portal da transparência, sistema integrado de folha de pagamento, contra cheque online e sistema integrado de arrecardação para o Município de Santana do Maranhão-MA, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 14/04/2022, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/ transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@ gmail.com. Santana do Maranhão, 31 de março o de 2022. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3103221058/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2022-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2022-PMSM, tipo menor preço, por item, objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria, Consultoria, Planejamento, Sistemas de Informações, Auditoria e Gestão em Saúde, destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Maranhão/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 15:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 14/04/2022, através do site https:// www.licitasantanama. com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@ gmail.com. Santana do Maranhão, 31 de fmarço de 2022. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3103221102/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2022-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2022-PMSM, tipo menor preço, por item, objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos aparelhos de ar conficionados com reposição de peças para a Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 16:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 18/04/2022, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. 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Economia 5
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Produção industrial cresce 0,7% de janeiro para fevereiro
A produção industrial brasileira cresceu 0,7% na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. A alta eliminou apenas parte da perda de 2,2% ocorrida na passagem de dezembro para janeiro. O dado, da Pesquisa Industrial Mensal, foi divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a pesquisa, a indústria também acumula altas de 0,4% no trimestre e de 2,8% em 12 meses. Na comparação com fevereiro do ano passado, no entanto, houve queda de 4,3%. O acumulado do ano também tem perda de 5,8%. A alta de janeiro para fevereiro atingiu 16 dos 26 ra-
mos pesquisados pelo IBGE, com destaque para indústrias extrativas (5,3%) e produtos alimentícios (2,4%). “O setor extrativo teve queda importante em janeiro, por causa do maior volume de chuvas em Minas Gerais naquele mês, o que prejudicou a extração do minério de ferro. Com a normalização das chu-
vas, houve regularização da produção. Já o setor alimentos teve seu quarto mês positivo de crescimento, acumulando no período ganho de 14%. Em fevereiro, os destaques foram a produção de açúcar e de carnes e aves, dois grupamentos importantes dentro do setor de alimentos”, disse o pesquisador do IBGE André Macedo.
Confiança dos empresários cresce 0,7 ponto em março
O Índice de Confiança Empresarial (ICE), calculado pela Fundação G e t u l i o Va r g a s ( F G V ) , avançou 0,7 ponto de fevereiro para março deste ano e atingiu 91,8 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos. Essa foi a primeira alta do indicador,
desde novembro do ano passado. O ICE consolida os índices de confiança de empresários brasileiros dos quatro setores econômicos a n a l i s a d o s p e l a F G V: indústria, construção, comércio e serviço. A alta foi puxada pelo
Índice de Situação Atual Empresarial, que mede a confiança no presente. Esse índice subiu 4 pontos, chegando a 92,1 pontos. Por outro lado, o Índice de Expectativas, que mede a percepção dos empresários sobre o futuro, recuou 0,9 ponto e atingiu
92,4 pontos. Dos quatro setores, apenas serviços avançou em março, ao subir 3 pontos e chegar a 92,2 pontos. A indústria teve a maior queda (-1,7 ponto), mas continua sendo o setor com maior confiança (95 pontos).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 20/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú/MA. ABERTURA: 14 de abril de 2022, às 08:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail. com. Barão de Grajaú -MA, 31 de março de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú/MA. ABERTURA: 14 de abril de 2022, às 14:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@ gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 31 de março de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 22/2022-SRP/CPL OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú/MA. ABERTURA: 15 de abril de 2022, às 08:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 31 de março de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
6 Esporte
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Copa do Nordeste: Sport e Fortaleza empatam no primeiro jogo da final
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Athletico-PR fecha com o zagueiro Dedé
O Athletico-PR anunciou nesta quinta-feira (1) a contratação do zagueiro Dedé até o final de 2022. O jogador de 33 anos, que estava na Ponte Preta, usará a camisa três do Furacão. O grande objetivo do jogador é voltar a apresentar o futebol que o levou à seleção e que o ajudou O Sport arrancou um empate de 1 a 1 com o Fortaleza, na noite desta quinta-feira (31) na Arena Pernambuco, na partida de ida da grande decisão da Copa do Nordeste. Esta é a primeira vez que o Leão do Pici e o Leão da Ilha decidem o título da competição. O Fortaleza briga
pelo bicampeonato (após a conquista de 2019), enquanto o Sport busca o tetracampeonato (depois de triunfarem em 1994, 2000 e 2014). Em uma partida muito disputada, a equipe cearense abriu o placar apenas aos 39 minutos do segundo tempo, quando Juninho Capixaba
avançou pela esquerda, tabelou com Moisés e encontrou Zé Welison na entrada da área. O volante dominou e soltou uma pancada para marcar um golaço. E quando tudo parecia caminhar para o triunfo do Fortaleza, o Sport conseguiu deixar tudo igual aos 46 minutos, quando o
atacante Bill aproveitou bola levantada na área para marcar de cabeça. Agora, Fortaleza e Sport voltam a se enfrentar no próximo domingo (3), no Castelão a partir das 18h30 (horário de Brasília), para decidirem quem fica com o título da Copa do Nordeste.
Após fugir da Guerra na Ucrânia, Maycon é apresentado pelo Corinthians
a conquistar 11 títulos na carreira: “Sonho em voltar a jogar meu futebol em alto rendimento. Voltar a desempenhar meu futebol que todos conhecem. E procurava por um lugar como o Athletico-PR, que pudesse me oferecer uma estrutura para que tivesse condições para isso”.
COMUNICAÇÃO VILLA ATY HOSPEDAGENS LTDA, CNPJ 36.063.233/0001-80, torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, Outorga Simplificada - OSI (água subterrânea poço tubular) para fins de consumo humano e construção civil, processo n° 26155/2022, localizado no povoado Atins, Barreirinhas/MA, coordenadas 02° 34’ 12.82” S e 42° 45’ 08.55” W, vazão requerida 5/m³/dia, bombeamento 1/m³/h, período 5/h/dia. COMUNICAÇÃO VILLA ATY HOSPEDAGENS LTDA, CNPJ 36.063.233/0001-80, torna público, que requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA município Barreirinhas Licença Ambiental de Regularização - LAR, processo n° 044/2022, localizado no povoado Atins, Barreirinhas/MA, coordenadas 02° 34’ 12.82” S e 42° 45’ 08.55” W. COMUNICAÇÃO JUNGLE BURGER ATINS, CNPJ 37.782.314/000101, torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA, Outorga Simplificada - OSI (água subterrânea poço tubular) para fins de consumo humano e construção civil, processo n° 43304/2022, localizado no povoado Atins, Barreirinhas/MA, coordenadas 02° 34’ 12.59” S e 42° 44’ 47.42” W, vazão requerida 5/m³/ dia, bombeamento 1/m³/h, período 5/h/dia. COMUNICAÇÃO JUNGLE BURGER ATINS, CNPJ 37.782.314/000101, torna público, que requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA município Barreirinhas Licença Ambiental de Regularização - LAR, processo n° 043/2022, localizado no povoado Atins, Barreirinhas/ MA, coordenadas 02° 34’ 12.59” S e 42° 44’ 47.42” W. COMUNICAÇÃO
O Corinthians finalizou nesta quinta-feira (31) a contratação por empréstimo do meiocampista Maycon, que pertence ao Shakhtar
Donetsk (Ucrânia). Ele é um dos jogadores brasileiros de futebol que deixaram o país europeu após o início da ofensiva militar da Rússia. Refor-
ço no Flamengo Quem também apresentou um reforço por empréstimo nesta quinta foi o Flamengo. A equipe da Gávea fechou com
lateral-esquerdo Ayrton Lucas, que pertence ao Spartak Moscou (Rússia). O jogador de 24 anos foi formado nas categorias de base do Fluminense.
CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ 10.811.673/0001-11, torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, Licença Prévia - LP (parcelamento de solo I) para fins de Loteamento Residencial Urbano, processo n° 59518/2022, localizado na rua São Francisco, s/n, Igarapé Grande/MA, coordenadas 04° 57’ 96.19” S e 44° 88’ 79.57” W.
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Comissão de Educação discute CPI para investigar denúncias no MEC
A Comissão de Educação do Senado debateu nesta quinta-feira (31) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure as denúncias de tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). A discussão ocorreu após o não comparecimento do ex-ministro Milton Ribeiro, que já havia
confirmado a presença na audiência. Segundo o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), não houve justificativa para ausência do ex-ministro. “No meu entender, o mais grave é que não deu nenhuma satisfação a esta comissão. A maneira cortês, urbana com que
sempre foi tratado nesta comissão merecia dele pelo menos uma distinção, um telefonema, um e-mail justificando sua ausência. Os fatos que nos trouxeram até aqui hoje são fatos graves. Vão contra todos os princípios que regem a administração pública”, disse. Para o senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), a ausência “equivale a uma assimilação de culpa”. “Este Senado não pode e não será desmoralizado. Não restará, diante deste gravíssimo desrespeito, senão a instalação de uma CPI”, disse Randolfe, um dos autores do requerimento para que Ribeiro prestasse informações.
Fies divulga lista de pré-selecionados para o programa
Educação 7
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Victor Godoy é o novo ministro da Educação O Ministério da Educação tem, a partir de hoje (30), um novo ministro. Quem assume a pasta é o engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB) Victor Godoy que, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer prefeituras na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários. O caso levou Ribeiro a pedir exoneração do cargo, no último dia 28. Currículo O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretário-executivo do
MEC, em julho de 2020. Na CGU, Godoy atuou como auditor federal de Finanças e Controle, coordenador-geral; e diretor de Auditoria da Área Social e de Acordos de Leniência. Inquéritos contra ex-ministro Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados aos dois pastores. O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas à irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.
COMUNICADO Ivanez da veiga obem, CPF nº 610.481.860-91, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR sob o processo nº 050860/2022 para a atividade Agrossilvipastoril, sob coordenadas geográficas 07°23’29,75” S 46°28’22,78” O, localizado na Fazenda Floresta Brejão, s/nº - Zona Rural do Município de Riachão - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2022 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 13 de abril de 2022, às 08:30 (oito e trinta) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 17/2022, Sistema de Registo de Preços, do tipo menor preço POR ÍTEM, tendo como objeto o registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para aquisição de combustível derivados do petróleo (gasolina comum, diesel S10, diesel S500) a fim de atender a demanda da Administração Pública do Município de Bela Vista do Maranhão - MA, conforme edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 30 de março de 2022.Marlon de Sousa Silva-Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2022
Estudantes que se inscreveram no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2022 já podem consultar o resultado da seleção, que abriu 66.555 vagas para financiamento de curso superior em instituições particulares. A lista de candidatos pré-selecionados está disponível no portal Aces-
so Único. Após conferir o resultado, é preciso fazer a complementação de informações. Pelo edital do programa, o prazo para validar as informações da inscrição é de até cinco dias úteis na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), contados a
partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da inscrição. Os selecionados terão de entregar físicamente ou de forma digital/eletrônica a documentação exigida. Outra exigência aos s e l e c i o n a d o s é a v a l idação das informações prestadas a um agente
financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data de validação da inscrição pela CPSA. Nesse caso, também é necessária a entrega física ou digital/ eletrônica da documentação exigida e especificada nas normas vigentes para contratação.
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 13 de abril de 2022, às 11:00(onze) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 18/2022, Sistema de Registo de Preços, do tipo menor preço POR ÍTEM, tendo como objeto o Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de saúde voltada especialmente para o desenvolvimento das ações realizadas pela coordenação de atenção básica, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bela Vista do Maranhão MA, conforme edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 30 de março de 2022.Marlon de Sousa Silva-Pregoeiro Municipal.
8 POLÍCIA
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TRF2 reduz pena de almirante condenado no caso da usina de Angra 3
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu reduzir a pena imposta ao ex-presidente da Eletronuclear, vice-almirante Othon Pinheiro, condenado na Operação Lava Jato por crimes relativos à construção da usina nuclear Angra 3. Inicialmente sentenciado a 43 anos de prisão, ele foi condenado, em segunda instância, a 4 anos e 10 meses de reclusão. No julgamento da apelação criminal, a Primeira Tur-
ma Especializada manteve a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais. A pena também determinou o pagamento de 75 dias-multa, no valor de meio salário-mínimo cada, sendo a pena de reclusão substituída por duas penas restritivas de direito. O colegiado deu parcial provimento para absolvê-lo da prática de obstrução à investigação criminosa, e do respec-
tivo crime de pertencimento a organização criminosa, e absolvê-lo da acusação de crime de evasão de divisas combinado com lavagem de ativos, no que se refere à manutenção de conta no exterior. Também decidiu absolvê-lo da acusação de dois delitos de corrupção ativa em todos os casos; afastar a continuidade delitiva quanto ao crime de lavagem de dinheiro; e reduzir a pena total a ser cumprida
em regime aberto e substituída por duas penas restritivas de direito. Lava Jato Alvo da 16ª fase da Operação Lava Jato, Othon foi preso em julho de 2015, pela Polícia Federal (PF), suspeito de ter recebido cerca de R$ 4,5 milhões de propina do consórcio vencedor da licitação para a montagem de Angra 3, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
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PF conclui que não houve interferência do presidente na corporação A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve crime do presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta interferência na corporação. De acordo com relatório enviado hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado responsável pelo caso afirma que os atos de nomeação foram feitos “dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa”. A abertura do inquérito sobre a suposta interferência na PF foi autorizada em abril de 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo era apurar declarações do exjuiz Sergio Moro, que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele ano, acusou o presidente de tentar interferir na PF por meio da troca do então diretor Maurício Valeixo, indicado por Moro. O relatório pede o arquivamento do inquérito pela “inexistência de ingerência política”. “No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal”, diz o relatório.
Operação da PF cumpre mandados contra tráfico internacional de cocaína
STF decidirá sobre competência para julgar tragédia em Brumadinho O recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a federalização do julgamento da tragédia em Brumadinho (MG) foi admitido, nessa quarta-feira (30), pelo ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar se o caso será julgado pela Justiça federal ou estadual. Segundo o magistrado, a discussão possui repercussão geral e envolve matéria constitucional que demanda a apreciação do STF.
Na tragédia, o rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em 25 de janeiro de 2019, causou 270 mortes, além impactos ambientais em diversas cidades da bacia do Rio Paraopeba. Com base em denúncia oferecida pelo MPMG, um processo criminal tramitava na Justiça estadual desde fevereiro de 2020. Figuravam como réus 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Eles respondiam por homicídio doloso e di-
ferentes crimes ambientais. As duas empresas também eram julgadas. Após um ano e oito meses de tramitação, o STJ considerou em outubro do ano passado que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. A decisão tomada de forma colegiada por cinco ministros atendeu pedido do ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman, um dos réus. De forma unânime, eles concluíram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusação de declarações falsas prestadas à órgão
federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União. A tese de incompetência da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do Ministério Público Federal (MPF), que se alinhou ao ponto de vista do MPMG. “Não há descrição de crime federal, não há crime federal, não há bem jurídico da União atingido aqui na denúncia”, disse no julgamento a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen.
Lavo as minhas mãos na inocência; e assim andarei, Senhor, ao redor do teu altar. Para publicar com voz de louvor, e contar todas as tuas maravilhas. (Salmos 26:6,7)
A Polícia Federal cumpriu hoje (1) diversos mandados de prisão e de busca e apreensão na Bahia e em São Paulo, como parte da Operação Descontaminação. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que enviava cocaína em contêineres para a Europa pelo Porto de Salvador. O delegado Rodrigo Motta de Andrade disse que, dos oito mandados de prisão cumpridos hoje, seis pessoas foram presas. “Nosso objetivo é identificar outras pessoas que estejam envolvidas nesse grupo. Ainda não sabemos quem são os responsáveis que recebiam a droga na Europa e queremos identificar outras pessoas no Brasil envolvidas na organização criminosa”, disse. A organização cooptava funcionários do porto para inserir, clandestinamente, a droga nos contêineres que deveriam ser transportados para o continente europeu por navios. Rodrigo Andrade disse que, em Salvador, foram apreendidos hoje dois veículos, sendo um de luxo, e outro que provavelmente era utilizado para levar a droga ao Porto de Salvador. O delegado disse ainda que foram apreendidos R$ 50 mil e 50 quilos de cocaína, além de uma máquina de impressão a laser, que seria usada para fabricar lacres utilizados nos contêineres. Na cidade de Salto, em São Paulo, foram apreendidos R$ 270 mil e 73 mil dólares, além de documentos usados pela quadrilha. Armas foram apreendidas tanto na Bahia quanto em São Paulo.