29.03.2022

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SÃO LUÍS - MA, TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO, DE 2022

Decreto atualiza regras sobre recursos para entidades esportivas

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5503

Brasil aproveita jogo com a Bolívia em La Paz para fazer experiências

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EDUCAÇÃO

Governador Flávio Dino entrega segunda escola de tempo integral Mais uma unidade da rede de Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) foi inaugura pelo governador Flávio Dino, nesta segunda-feira (28).

Durante agenda no município de Balsas, ele entregou a estrutura pedagógica da Unidade Plena do IEMA. Essa é a segunda escola estadual em tempo integral implantada na cidade. O Governo do Estado já contabiliza mais de 60 IEMAs inaugurados e mais de 1.400 obras educacionais nos últimos sete anos no Maranhão. PAG. 7

Proposta proíbe pesca do dourado por cinco anos nos rios brasileiros

Projeto de Lei regula o serviço de praticagem PAG. 3

Acusado de homicídio vai a júri O Projeto de Lei 503/22 proíbe, pelo prazo de cinco anos, a pesca, a comercialização e a industrialização de três espécies de peixes conhecidas como dourado ou tabarana (Salminus brasiliensis, Salminus franciscanus e Salminus hilarii). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pag. 8 Fonte: Agência Câmara de Notícias file:///C:/Users/User/Pictures/faaa.jpg

Judiciário e parceiros oferecem acesso à documentação básica e serviços de saúde

Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 8

em Vitorino Freire nesta terça (29) PAG. 8

Ministro do TSE revoga proibição de falas políticas no Lollapalooza PAG. 3

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2 Geral

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Governo do Estado já garantiu mais de 1,6 mil novas viaturas às polícias do Maranhão

Renovar e ampliar a frota de veículos das polícias do Maranhão e garantir condições mais adequadas para execução da sua atividade fim. Com esse objetivo, o Governo do Estado promoveu ampla ação na aquisição de novas viaturas para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). De 2015 até março deste ano, somam 1.698 novos veículos distribuídos aos grupamentos da segurança pública, em todas as

regiões do estado, contemplando a capital e municípios do interior.

“São investimentos nunca antes vistos no Maranhão, que contribuem para a ampliação e melhoria do policiamento ostensivo e preventivo, além de assegurar as adequadas condições de trabalho e segurança aos nossos policiais. Além de quantidade, o governo entrega qualidade para que o policial possa desempenhar melhor sua atividade, com maior autonomia e melhor desempenho”, destaca o secretário de Estado da Segurança Pública

(SSP-MA), Leonardo Diniz.

Os veículos novos, modernos, do tipo pickup, adaptados com cela de isolamento e rádio comunicadores para reforçar as instituições de segurança no enfrentamento à violência.Afrota inclui carros, motos para todas as polícias, além de ambulância e auto bomba tanque (ABTs) para os bombeiros. Neste mês de março, o governador fez a entrega de mais 31 viaturas, contemplando São Luís e demais cidades da Região Metropolitana, além de municípios do interior,

em reforço à segurança pública.

Entre as cidades já contempladas estão São Luís (Cohab, Isabel Cafeteira, Aurora, Alto do Turu, Cohatrac I, Maiobinha, São Cristóvão, São Bernardo, Turiuba, Vila Roseana Sarney, Mata, Vila Valian, Vila Airton Sena, Janaína, Chácara Brasil, Matões, Turu, Cohafuma, Vinhais, São Francisco, Vila Maranhão II, Alto da Esperança/ Vila Nova, Piancó, Residencial Paraíso, entre outros), São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar na Grande Ilha.

Governo entrega Selo de Certificação para produtores rurais da Farinha Biriba O selo de certificação como produto genuinamente maranhense foi dado à famosa farinha Biriba, produto símbolo cultural da culinária e da produção do município de Pinheiro-MA. A entrega foi realizada na cidade, durante ato com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que, na oportunidade, também entregou equipamentos para a implementação da agroindústria de mandioca – “Casa de Farinha”, que beneficiará produtores da Vila São Marcos, uma das comunidades produtoras da farinha no município.

Luiz Henrique Lula tam-

bém fez a entrega de embalagens do produto com marca desenvolvida pela Sagrima e selo de produto da agricultura familiar, com a finalidade de atingir novos mercados e agregar valor aos produtos. “Agora, o produto sai da venda FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se

apenas no granel para a comercialização em grandes redes de atacadistas. É o Governo do Maranhão cumprindo a sua tarefa de transformar a subsistência em empreendedorismo rural”, destacou o secretário.

O presidente da Associa-

ção São Marcos, Valdir Soares, agradeceu o trabalho de apoio da equipe da Sagrima na realização do sonho da comunidade ganhar o selo de certificação da farinha Biriba como produto genuinamente do Maranhão.

Também participaram do ato de entrega do selo o subsecretário da Sagrima, Maxwel Guerra; a secretária adjunta de Agricultura, Cicilia Costa; a assessora especial da secretaria, Rosany Cunha; a superintendente de políticas de desenvolvimento rural, Rafaela Aquino; o secretário municipal de Agricultura de Pinheiro, João Paulo; vereadores e produtores rurais da região.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Novo serviço do Governo fortalece rede de atenção à saúde do idoso

Entregue no último domingo (27) pelo Governo do Estado, o Centro de Referência Especializado de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (Creaispi), localizado no bairro Cohab em São Luís, é mais uma unidade que reforça a rede de atenção à saúde do idoso no Maranhão. O centro funcionará sob a gestão compartilhada das secretarias estaduais de Saúde (SES), de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“Com a pandemia da Covid-19 não houve outra prioridade além de salvar a vida dos maranhenses. Não faltou leito, medicação e nem oxigênio. Mas agora, estamos com agenda apertada com várias entregas como a desse centro de referência que é a uma prioridade estabelecida por esse Governo, pensando em nossa população que vai envelhecer consideravelmente nos próximos anos, e precisamos, de agora, cuidar e estruturar o atendimento a essa população”, comemorou o governador Flávio Dino.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, também destacou a importância do equipamento de saúde. “Estamos integralizando, neste espaço políticas da saúde, assistência social e direitos humanos, junto as policlínicas de São Luís e Imperatriz, iniciando assim uma rede de assistência à população idosa, pois é um público que merece uma atenção integral. Sabemos que a população maranhense vai envelhecer, então essa é uma rede que precisa crescer para oferecer os cuidados necessários”, explicou Carlos Lula.

O centro prestará assistência completa à saúde da pessoa idosa, estabelecendo linhas de cuidado, prevenção, diagnóstico e tratamento.

As especialidades médicas oferecidas são Neurologia, Geriatria, Cardiologia, Psiquiatria e Endocrinologia. No

local, também serão oferecidos exames laboratoriais e exames de imagem como Mapa, Holter, Eletrocardiograma, Ecocardiograma, Teste Ergométrico e Eletroencefalograma.

“Para iniciar o atendimento aqui no CREAISPI o paciente deve chegar com a carteira do idoso e encaminhado pela unidade básica de saúde. Ele iniciará o atendimento com o geriatra e passará por outras especialidades. Após encerrado o protocolo de atendimento e saúde do idoso ser estabilizada, ele retorna ao acompanhamento na rede básica de saúde”, explicou Antônio Bruno, coordenador de atendimento das Policlínicas da SES. O Centro de Referência Especializado de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (CREAISPI) tem capacidade para realizar dois mil atendimentos por dia. Para fazer marcar o atendimento, o idoso deve comparecer presencialmente à unidade de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

“Eu tinha plano de saúde, mas com a pandemia não consegui mais pagar os custos que estavam muito altos.

Desde então, tenho buscado atendimento nas Policlínicas e, agora, com esse centro aqui perto da minha casa será maravilhoso, pois tem tudo é completo, parece particular e nós idosos merecemos e precisamos desse atendimento”, comemorou a aposentada Valdenise Amaral Costa, de 77 anos.

As pessoas idosas em atendimento na unidade também contarão com uma equipe multiprofissional composta por assistente social, nutricionista, psicólogo, enfermeiro, musicoterapeuta, fonoaudiologista, professor de dança, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, educador físico e psicopedagogo.

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ATOS FATOS

Política 3

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Projeto de Lei regula o serviço de praticagem

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a regulamentação do serviço de praticagem no país. A justificativa é criar condições para a regulação econômica dessa atividade, que consiste em auxiliar comandantes de navios a navegarem em águas restritas, onde há condições que dificultam a segurança de embarcações, em especial em portos, estuários e hidrovias.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destaca que, “tendo por base jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei nº 9.537/1998 permite a regulação econômica da atividade, mediante a fixação de preços apenas quando houver a possibilidade de interrupção na prestação do serviço”. A secretaria-geral classifica a atividade como “essencial” por sua relação com

o abastecimento e o escoamento de produtos no país.

“Ocorre que os arma-

dores que são obrigados a contratar o serviço de praticagem não têm liberdade para escolher o

profissional que prestará o serviço, que atuam obedecendo uma escala de rodízio, conforme previsto

na Norma da Autoridade Marítima (Norman) nº 12”, explica a nota ao defender que o serviço passe

a ser prestado “em regime de livre iniciativa”, de forma a evitar a cobrança de valores abusivos por meio de regulação econômica.

“Assim, o projeto de lei tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento do transporte aquaviário, especialmente o de cabotagem, com efeitos favoráveis sobre a competitividade da economia brasileira”, complementa a nota ao apresentar, como referências de experiências internacionais, a praticagem em países como Estados Unidos, Argentina, Holanda, Suécia, Itália, Noruega, Grécia, Alemanha, França e Dinamarca.

O projeto prevê que a regulação econômica do serviço ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sendo mantida a competência da Autoridade Marítima para a regulação técnica.

Medida provisória define novas regras para o auxílio-alimentação A medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais, foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU).

A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo.

A MP define que o auxílio-alimentação deve ser usado “exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.

A nova regra pretende fechar qualquer brecha na legislação que permita que o benefício seja utilizado para outras finalida-

des, depois de o governo ter identificado o uso para serviço como o pagamento de assinaturas de TV, en-

tre outros.

A MP também proíbe o deságio, seja para contratante ou para o contratado,

sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa. A prática é conhecida como “taxa ne-

gativa” no mercado, e é muito empregada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, que

oferecem descontos para conseguir os contratos.

Com a medida, o governo pretende que os preços de refeições e alimentos sofram redução, uma vez que o custo do deságio ser compensado taxas maiores sobre os estabelecimentos, que por sua vez repassam os valores ao consumidor final.

A prática de “desvio de finalidade” do auxílio-alimentação passa agora também a ser sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

A medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem vigência inicial até 26 de maio. O prazo é renovado automaticamente por mais 60 dias, caso o Congresso não aprove a MP no prazo.

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Ministro do TSE revoga proibição de falas políticas no Lollapalooza

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo aceitou o pedido do PL e arquivou a ação em que o partido pediu a proibição de manifestações político-eleitorais durante o festival musical Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo no último fim de semana.

Em decisão assinada na noite de ontem (28), o ministro homologou o pedido

de desistência da ação que havia sido apresentado pelo PL no mesmo dia.

Com isso, o magistrado também revogou a liminar (decisão provisória) que havia concedido no domingo (27) para vedar a manifestação política de artistas no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil à organização do evento a cada episódio de descumprimento.

Na revogação, Araújo

buscou se distanciar da alegação de censura ao argumentar que, quando concedeu a liminar, entendeu que a organização do Lollapalooza estaria incentivando os artistas a se manifestarem politicamente. “Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva

estimulando os artistas — e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão”, escreveu o ministro.

A decisão monocrática do ministro foi tomada após o PL ter acionado o TSE em razão de manifestações das artistas Pablo Vittar e Marina Sena, nos shows de sexta-feira (25).

Pedido de vista adia fim do julgamento do voto de qualidade no Carf O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (24) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da mudança legislativa que acabou com o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Economia responsável pelo julgamento de recursos de contribuintes que contestam a cobrança de impostos federais.

O placar da votação está em 5 votos a 1 a favor da lei e pela manutenção do fim do voto de qualidade. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há data para a retomada da análise da questão.

A Corte realiza o julgamento conjunto de ações que contestam a legalidade de um trecho da Lei 13.988/2020. A norma acabou com a possibilidade do voto de minerva do presidente dos colegiados do Carf nos casos de empate nos

Justiça 4

comercialatosefatos2@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022.

O Município de Amapá do Maranhão através do Fundo Municipal de Saúde, conforme Lei Federal nº 8.666/96 de 21 de julho de 1.993 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Federal nº 8.080/90 e 8.142/90, Portaria 1.606 GM/MS DE 11/09/2001, Portaria 2.567 GM/ MS DE 25/11/2016, e demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO que a partir do dia 01 de abril de 2022, no horário de 08h00min ás 12h00min, com encerramento 15 de abril de 2022 ás 12h00min, na sala de reuniões da secretaria com sede localizada Rua da Medicina s/n, Bairro Milton Lemos, na cidade de Amapá do Maranhão - MA, estarão abertas as inscrições para o Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO de empresas especializadas em realização de serviços de exames laboratoriais e exames de imagem para atender as demandas do município de Amapá do Maranhão, com reunião para resultado no dia 18 de abril de 2022 ás 09h00min, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação – CPL, Av. Tancredo Neves S/N, Centro – Amapá do Maranhão/MA, com conforme determina a Lei Federal nº 8.080/90, nos termos e condições constantes no presente Edital na forma do disposto no artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com os valores estabelecidos pela Tabela Unificada de Procedimentos SUS do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do município de Amapá do Maranhão. O credenciamento será executado em conformidade com o que dispõe a Constituição da República, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis n° 8.080/1990 e nº 8.142/1990; as normas gerais da Lei n° 8.666/1993 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis ao procedimento. Amapá do Maranhão/MA, 29 de março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA nº 001/2022. A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Administração, e por intermédio do Setor de Engenharia, torna público em geral e aos interessados que, mediante expedição deste Edital nº 02/2022 (CO nº 001/2022), atualizará o orçamento constante do Projeto Básico da CONCORRÊNCIA N° 001/2022 que devida manifestação de terceiros e constatada pelo Setor de Engenharia, encontrava-se obsoleto para com os preços praticados no mercado comparando com os preços do Projeto Básico. DA JUSTIFICATIVA - A atualização dos preços, observados com antecedência, permitiu que em tempo hábil realizássemos uma modificação tempestivamente que coubesse a publicação de tais modificações para ciência de todos, e que, principalmente evitasse um equilíbrio financeiro prematuro ou, ainda pior, um fracasso na licitação.

Portanto, se justifica as modificações apresentadas aqui pois visa o amparo a sustentabilidade contratual, e fortifica o compromisso na observação da legislação vigente. DA NOVA DATA DE ABERTURA - Pelas modificações aplicadas no Projeto Básico, e considerando que isso afeta diretamente na formulação de propostas (art. 21 da Lei 8.666/93 § 4º), é de obrigação do ente licitante que se reestabeleça nova contagem do prazo inicial para abertura do certame. Portanto, fica determinado que a sessão inicial será realizada em 03 de maio de 2022, no mesmo horário e local preestabelecidos. Todos os demais termos e normas constantes no Instrumento Convocatório primeiro, ficam inalterados e ratificadas suas exigências e prazos estabelecidos anteriormente. AQUISIÇÃO/ DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar ou obter todos os editais gratuitamente junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br ou pelo link: http:// www.transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao/li citacao. xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691, podendo ser obtido ainda pelo SACOP/TCE-MA. Para maiores informações e/ou esclarecimentos: Contato: (98) 3652-1271 / (98) 97022-1777, ou pelo Canal de Atendimento da Prefeitura Municipal (98) 99995-5801, e/ou ainda através de solicitação pelos e-mails: cpl@bomjesusdasselvas. ma.gov.br / cplbjs@gmail.com. 28 de março de 2022. Cláudio Joel da Silva Coites - Secretário Municipal de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Município de São Benedito do Rio Preto/MA comunica que, através do Secretário Municipal de Educação-SEMED, realizará Chamada Pública para receber a documentação e propostas visando a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e empreendedor familiar rural ou suas organizações, destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Benedito do Rio Preto/MA, em cumprimento ao estabelecido pela Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, §1°, e Resoluções do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, em seu art. 20, §§1° e 2° e nº 4, de 2 de abril de 2015 e demais orientações do FNDE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no período de 31 de março de 2022 a 14 de abril de 2022, de 08h00min às 12h00min. O Edital deverá ser retirado diretamente na sala Comissão Permanente de Licitações do Município, no horário das 08h00min às 12h00min, que fica situada na Praça José de Freitas, Nº 35 , Centro, São Benedito do Rio Preto, MA, CEP 65.440-000, ou pelo e-mail: cplpmsbrp@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente da CPL, das 8h às 12h, ou pelo sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://portal. saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/. Antônio José Viana da Silva – Secretário Municipal de Educação - SEMED. São Benedito do Rio Preto/ MA, 24 de março de 2022.

julgamentos.

O dispositivo foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o PSB. As turmas do Carf são compostas por um número par de integrantes, indicados pelo Ministério da Economia e por enti-

dades que representam os contribuintes. Antes da mudança, em caso de empate na votação o presidente do colegiado, indicado pelo Fisco, proferia o voto de qualidade.

Com a nova lei, no caso de empate, o processo fica com resolução favorável ao contribuinte que está contestando a cobrança do imposto.

Votos O julgamento começou de forma virtual em abril do ano passado, quando o ex-ministro Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade do dispositivo. Em seguida, Luís Roberto Barroso votou a favor da medida, mas Alexandre de Moraes fez o segundo pedido de vista do julgamento.

TOMADA DE PREÇOS Nº. 11/2022-CPL – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de reparo de Escolas em Zona Rural/Urbana no município de Pedro do Rosário - MA. ABERTURA: 14 de abril de 2022, às 11:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do RosárioMA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 28 de março de 2022. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL.

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Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 8

A Caixa Econômica Federal paga hoje (29) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá

consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas

pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser

adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Caixa: mais de 1,5 milhão de pessoas já solicitaram novo microcrédito

Economia 5

Servidores do Banco Central anunciam greve a partir de 1º de abril

A partir de 1º de abril, os servidores do Banco Central (BC) entram em greve por tempo indeterminado.

O movimento foi aprovado hoje (28) em assembleia pela categoria, que pede a extensão, para os funcionários do órgão, dos aumentos aprovados para os policiais federais no Orçamento de 2022.

Desde o último dia 17, a categoria vinha fazendo paralisações diárias das 14h às 18h. Desde o início do ano, os servidores do órgão vinham trabalhando em esquema de operação -padrão, com as equipes trabalhando mais lentamente, e atrasando a divulgação de indicadores.

Nas últimas semanas, diversas publicações do BC, como o boletim Focus (pesquisa com instituições financeiras) e as respostas do questionário que antecedem as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), saíram com atraso. Hoje pela manhã, foi divulgado que o órgão não divulgará di-

versas estatísticas mensais previstas para esta semana, como os relatórios de contas externas, do mercado de crédito e sobre as contas públicas.

A divulgação de eventos e de informes para a imprensa também tem atrasado. A mudança de calendário dos saques dos valores a receber só foi informada durante o fim de semana.

Segundo entidades que representam os trabalhadores do Banco Central, o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, reuniu-se no último sábado (26) com servidores para discutir reajustes salariais e reestruturação de carreira. As conversas, no entanto, não avançaram.

Sem propostas oficiais, os funcionários aprovaram a greve por tempo indeterminado. Nos últimos dias, a Agência Brasil tem procurado a assessoria de imprensa do BC, mas o órgão não respondeu a nenhuma das perguntas sobre o impacto das paralisações nas atividades do órgão.

TERRA CRUZ INDUSTRIA CERAMICA LTDA, CNPJ Nº 09.40 7.808/0001- 62, Pessoa Jurídica, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, à Renovação da Licença de Operação, situada na Rodovia Br 135, Km 175, Zona Rural, São Mateus do Maranhão - Ma, para fins de uso industrial, conforme dados constantes no e-processo N° 57777/2022.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou hoje (28) que mais de 1,5 milhão de pessoas já solicitaram o novo microcrédito anunciado mais cedo pelo banco.

Com ofertas entre R$ 300 e mil reais para pessoas físicas e R$ 1,5 mil a R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs), a

linha pode ser solicitada diretamente por aplicativo ou pelas agências da Caixa.

Para realizar a operação, o usuário do aplicativo Caixa Tem deverá atualizar a versão do programa por questões de segurança, informou Guimarães. A solicitação de crédito atualmente encontrase em destaque, logo na primeira tela do Caixa Tem. “Estamos impressionados.

Esperamos 5 milhões de

pessoas, mas nessa velocidade que tivemos hoje, em alguns dias já teremos um número superior. Lembrando que há necessidade de análise de crédito de 10 dias”, informou.

Guimarães esclareceu, ainda, que mesmo pessoas com cadastro negativado em órgãos de proteção ao crédito podem solicitar a linha especial. Casa própria O presidente da Caixa

também falou sobre novas medidas de crédito imobiliário para pessoas com deficiência. A Caixa oferece financiamentos para esse grupo de 4,5% ao ano + taxa referencial (TR), com renda mínima de R$ 3 mil ao mês.

Pedro Guimarães explicou que, além da aquisição, o crédito também pode ser utilizado para reformas e remodelações de imóveis já adquiridos.

TERRA CRUZ INDUSTRIA CERAMICA LTDA, CNPJ Nº 09.40 7.808/0001- 62, Pessoa Jurídica, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, à Renovação da Outorga Subterrânea de Direito de Uso, situada na Rodovia Br 135, Km 175, Zona Rural, São Mateus do Maranhão - Ma, para fins de uso industrial, conforme dados constantes no e-processo N° 50368/2022.

Ivanez da veiga obem, CPF nº 610.481.860-91, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR sob o processo nº 050860/2022 para a atividade Agrossilvipastoril, sob coordenadas geográficas 07°23’29,75” S 46°28’22,78” O, localizado na Fazenda Floresta Brejão, s/nº - Zona Rural do Município de Riachão - MA.

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Decreto atualiza regras sobre recursos para entidades esportivas

O governo federal editou nesta terça-feira (29) o Decreto nº 11.010/22 que estabelece regras sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas.

Na prática, a norma,

proposta pelo Ministério da Cidadania, atualiza o Decreto nº 7.984/13, que dispõe sobre os recursos federais, inclusive de loterias, destinados a essas entidades. O decreto anterior estava defasado diante

das diversas alterações na Lei Pelé.

Além de atualizar a nomenclatura do órgão gestor do esporte no governo federal, segundo a Secretaria- Geral da Presidência da República, o novo decreto

detalha diretrizes e parâmetros para a destinação dos recursos públicos decorrentes da exploração das loterias federais, dando maior segurança jurídica às entidades esportivas beneficiárias dos valores.

Brasil aproveita jogo com a Bolívia em La Paz para fazer experiências

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Brasileiro Feminino: Flamengo vence Real Brasília por 4 a 1

O Flamengo derrotou o Real Brasília por 4 a 1, na noite desta segunda-feira (28) no estádio Luso-Brasileiro, na Ilha do Governador, na partida que encerrou a 4ª rodada da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino.

A vitória levou as Meninas da Gávea à 5ª posição, com 8 pontos conquistados.

Já as Leoas ficaram na 7ª posição, com 6 pontos.

Mesmo jogando fora de casa, o Real Brasília abriu o placar aos 12 minutos, quando Maria Dias puxou contra-ataque pela direita e cruzou para Nenê, que não perdoou. Porém, o Flamengo não demorou a deixar tudo igual. Leidiane cobrou

escanteio fechado para marcar um gol olímpico aos 24 minutos.

Ainda na etapa inicial, as Meninas da Gávea conseguiram virar aos 31 minutos, quando Cris aproveitou vacilo da defesa adversária para dominar e bater na saída da goleira Dida. No segundo tempo, o Flamengo chegou ao terceiro aos 16 minutos com Gica em bela jogada individual. Porém, as Meninas da Gávea queriam mais e conseguiram aos 47 minutos em cobrança de pênalti de Kika Brandino.

Na próxima rodada o time carioca visita o Palmeiras na sexta-feira (1). Um dia depois o Real Brasília recebe o Grêmio.

COMUNICAÇÃO MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS) CNPJ: 03.995.515/00012-10., torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentício – Supermercado, localizado na Rod MA 53, Estrada de Ribamar, nº 79, Tijupá Queimado, São José de Ribamar – MA, conforme Processo no 249/2022.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (COHATRAC) CNPJ: 03.995.515/0028-87., torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentício – Supermercado, localizado na Av. A, nº 23, Quadra 06, Cohatrac V, São José de Ribamar – MA, conforme Processo no 250/2022.

Com a vaga garantida na Copa do Mundo de 2022 (Catar), a seleção brasileira enfrenta a Bolívia, a partir das 20h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (29), com o claro objetivo de fazer algumas experiências. Mas a partida, que é válida pela 18ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas, terá um adversário a mais, os

3.600 metros de La Paz, local de realização da partida.

As equipes vivem momentos completamente opostos na competição, com a equipe comandada pelo técnico Tite liderando a classificação com 46 pontos conquistados (ainda faltando o jogo contra a Argentina, válido pela 6ª rodada, e que foi interrompido após a

intervenção de técnicos da Anvisa). Já os bolivianos, que não têm mais chances de irem ao Mundial, ocupam a vice-lanterna com 15 pontos.

Considerando apenas o aspecto esportivo, o Brasil é franco favorito a ficar com a vitória. Mas a altitude é um elemento que pode criar dificuldades para os brasileiros,

como afirmou o volante Fred em entrevista coletiva: “É mais difícil jogar [na altitude], você não pode gastar energia à toa, tem de ser inteligente, trazer a experiência para o seu lado.

Estamos preparados, sabemos das dificuldades, vamos procurar fazer o melhor jogo possível, independente da altitude”.

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Defensoria retoma atendimento na comunidade levando direitos à população de bairros carentes em São Luís

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) voltou a atender na comunidade com o suporte da unidade móvel da instituição. O retorno aconteceu neste fim de semana, em dois pontos diferentes: Vila Flamengo, em São José de Ribamar, e na Vila Embratel, na área Itaqui-Bacanga. Nas duas ações sociais, a instituição atuou em parceria com

a Prefeitura de São José de Ribamar e com o Tribunal de Justiça do Maranhão, respectivamente. Foram dezenas de atendimentos em uma manhã de muitos direitos garantidos e vidas transformadas.

“Por causa da pandemia e da consequente necessidade de mantermos o distanciamento social, foi necessário paralisar as atividades do nosso ônibus

na comunidade. Agora, com a queda no número de internações e mortes pela Covid-19, já nos sentimos mais seguros para retornar, mas ainda mantendo os cuidados quanto ao uso de máscaras e higienização das mãos com o álcool em gel”, afirmou o defensor-geralAlberto Bastos.

Na ação social realizada sábado último, na Vila Flamen-

go, em Ribamar, a Defensoria uniu forças com a Prefeitura Municipal na 1ª Caravana da Juventude Ribamarense. O trabalho realizado por defensores públicos e equipe contou com o suporte do ônibus-escritório, unidade móvel que leva ações do projeto Defensoria na Comunidade a conglomerados habitacionais da capital e interior do estado desde junho de 2018.

Governador Flávio Dino entrega segunda escola de tempo integral para população de Balsas Mais uma unidade da rede de Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) foi inaugura pelo governador Flávio Dino, nesta segunda-feira (28).

Durante agenda no município de Balsas, ele entregou a estrutura pedagógica da Unidade Plena do IEMA. Essa é a segunda escola estadual em tempo integral implantada na cidade. O Governo do Estado já contabiliza mais de 60 IEMAs inaugurados e mais de 1.400 obras educacionais nos últimos sete anos no Maranhão.

“A educação é a porta da esperança para crianças e jovens. É a porta da construção de cidadania, de combate às desigualdades sociais e, por isso, a maior bandeira do nosso governo foi para construirmos políticas públicas e sociais em todas as áreas, mas, especialmente, mirando esse fator de desenvolvimento. Estamos muito felizes em ver tantos resultados deste trabalho em Balsas e no

sul do Maranhão. Esse novo IEMA é um estímulo para a juventude. A maior obra de um governo é cuidar das pessoas e investir nas futuras gerações. Por isso, o IEMA é uma grandiosa realização”, pontuou o governador Flávio Dino.

O IEMA de Balsas é uma escola em tempo integral e oferece os cursos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Administração,

Técnico em Farmácia e Técnico em Agronegócio.

A estrutura física conta com 12 salas de aulas climatizadas, laboratórios (Informática, Biologia, Química, Física e Matemática), biblioteca e outras dependências.

O secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, falou sobre a importância de mais essa unidade da rede IEMA

no município. “Uma obra estruturante, não só para Balsas, mas para toda a região. É a segunda unidade no município, em tempo integral e com ensino profissionalizante. Os cursos atendem à demanda da cidade e das pessoas que fazem o agronegócio. Ao terminar sua formação, o estudante estará preparado para o mercado de trabalho”, destacou.

Cidade 7

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Judiciário e parceiros oferecem acesso à documentação básica e serviços de saúde em Ribamar

Por meio de parceria entre Poder Judiciário, Governo do Estado e Prefeitura de São José de Ribamar, foi iniciado, nesta quinta-feira, 28, um mutirão para emissão de documentação básica e acesso a serviços de saúde às crianças de 0 a 12 anos de idade, que moram em comunidades de Bom Jardim, Juçatuba, Santa Maria e Guarapiranga, situadas na zona rural ribamarense.

Durante o mutirão - dias 28 e 29 de março - estão sendo oferecidos à população dessas comunidades serviços de Registro Civil tardio; Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico); documentos de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e ações de saúde, como aferição de pressão arterial, índice de glicemia e vacinação.

Participaram da abertura do mutirão o corregedorgeral da Justiça, desembargador Paulo Velten; o juiz Márcio Brandão, auxiliar da Corregedoria; o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, Gilvana Duailibe; o Registrador do cartório do 2º Ofício de Ribamar, Márcio Weba e Josimar Cunha, líder comunitário.

Moradores da região aproveitaram fazer o registro tardio dos filhos pequenos que ainda não possuem a Certidão de Nascimento.

Um deles, Pedro Henrique Gomes, de apenas seis meses de idade, filho de Cilene Sousa Santos, nasceu durante a pandemia, em 19 de setembro de 2021, mas foi registrado pela mãe durante o mutirão.

O mutirão deu oportunidade para os pais registrarem os filhos em idade escolar.

Maria do Bom Parto, 31 anos, compareceu ao mutirão para fazer o registro civil tardio da filha Vitória Beatriz, com sete anos. “Eu tive minhas duas filhas em casa, e até então não tinha tirado a certidão.

Nem da Vitória e nem da minha outra filha de dois meses.

A Vitória não estava indo pra escola por causa disso; mas agora, com o documento, ela irá”, disse a mãe.

UNIDADES INTERLIGADAS O desembargador Paulo Velten (CGJ-MA) ressaltou que o Maranhão avançou muito na política de combate ao sub-registro e empreendeu esforço intenso e grande investimento na instalação de unidades interligadas para emissão das certidões de nascimento dentro dos hospitais-maternidades nos municípios.

“Fizemos isso a partir do conhecimento de que nossas crianças nascem nos hospitais. Nós não temos mais no Maranhão crianças nascendo com parteiras. Significa dizer que as administrações públicas estaduais e municipais levaram a estrutura aos locais de nascimento”, disse, acrescentando que coube ao Judiciário, em parceria com os cartórios extrajudiciais, fazer a sua parte no combate ao sub-registro.

COMBATE AO SUB-REGISTRO O secretário estadual (SEDIHPOP) destacou o esforço conjunto entre o Estado e Poder Judiciário, nos últimos anos, no enfrentamento ao sub-registro (subnotificação), junto às prefeituras municipais e cartórios. “Não tem como nenhum cidadão brasileiro, nenhuma criança, ter acesso aos seus direitos, às políticas públicas, sem a Certidão de Nascimento. Nós temos ainda em nosso país, no nosso estado, milhares de crianças sem a Certidão de Nascimento e sem os outros documentos básicos de cidadania”, disse Gonçalves.

O líder comunitário manifestou a gratidão das pessoas beneficiados pela ação. “Parece um ato simples, mas é muito grande para nós da comunidade. Nunca teve uma ação voltada a esse público que a gente tanto fala sobre os direitos e deveres.

Ficamos muito felizes pela tomada de decisão (para realização) dessa ação que trouxeram para a nossa comunidade”, declarou Cunha.

8 POLÍCIA

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Acusado de homicídio vai a júri em Vitorino Freire nesta terça (29)

O Poder Judiciário em Vitorino Freire, através da 1º Vara, realiza nesta terça-feira, 29 de março, uma sessão do Tribunal do Júri.

O julgamento terá como réu Welisson Lino da Conceição.

Ele está sendo acusado de ter matado Antônio Felipe Pereira da Silva, fato ocorrido em 10 de dezembro de 2017. De acordo com a denúncia do caso, o réu teria praticado o crime com a ajuda do irmão, Welington Lino da Conceição, já falecido. A sessão será presidida pelo

juiz Rômulo Lago e Cruz, titular da unidade judicial.

Constam do inquérito policial as informações de que, na data citada acima, Welington Lino e Welisson Lino tiraram a vida de Antônio Felipe, vulgo ‘Felipe de Surama’, no povoado Olho D’Água de Manoel Luís, localidade da zona rural de Vitorino Freire.

Relatam os fatos de que os irmãos mataram Antônio a tiros e pancadas, aplicadas com capacete de motociclista. Em depoimento, uma testemunha afirmou que We-

lisson aplicou vários golpes de capacete quando Antônio já estava caído, ferido por um disparo de revólver.

Outro fato que apontam a autoria, foi a declaração de Welington, que alegou legítima defesa.

ACUSADO DE MATAR ADOLESCENTE Outra sessão do Tribunal do Júri a ser realizada pela unidade judicial está marcada para o dia 3 de maio.

O réu será José Eronilson Soares Castro, conhecido como ‘Baixim do Peixe’. Ele

é acusado de ter matado o adolescente J. N. S. S., fato ocorrido em 22 de agosto de 2013. Na mesma cena, ele tentou matar Alisson Sousa de Oliveira. Os crimes ocorreram em um bar que funcionava no Posto Viva, em Vitorino Freire.

Em resposta á acusação, o denunciado alegou legítima defesa. Vale destacar que, em 27 de novembro de 2018, ‘Baixim do Peixe’ foi devidamente julgado, sendo, à época, absolvido pelo conselho de sentença.

SÃO LUÍS - MA, TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO, DE 2022

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Projeto obriga agressores a ressarcir Casa da Mulher Brasileira por gastos O Projeto de Lei 478/22 obriga agressores a ressarcir os gastos do serviço prestado pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência.

A proposta também inclui entre as medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar de imediato ao agressor a prestação de serviços às Casas da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui as medidas na Lei Maria da Penha.

A lei já prevê que aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços prestados para o tratamento das vítimas de violência doméstica.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que integra serviços especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência, dentre eles o acolhimento, apoio psicossocial, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Defensoria Pública, alojamento de trânsito e serviço de saúde.

Consciência do dano Autora do projeto, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) destaca que, embora de extrema importância no combate à violência contra a mulher, a Casa da Mulher Brasileira não está presente em todos os municípios do País.

Proposta proíbe pesca do dourado por cinco anos nos rios brasileiros

PGR pede abertura de inquérito para investigar ministro da Educação O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na distribuição de verbas do ministério a municípios. A medida foi tomada após publicação de matérias na imprensa sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores, que também

são alvo do inquérito.

Na petição, Aras cita o presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, Gilmar Santos, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.

Ao justificar o pedido de abertura de inquérito, o procurador disse que pretende apurar se os envolvidos, que não têm vínculo com o Ministério da Educação, atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação (FNDE). Entre as diligências solicitadas está a oitiva dos citados e de cinco prefeitos.

Ontem (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o ministro diz favorecer com recursos prefeituras de municípios ligados aos dois pastores, que seriam amigos do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favo-

recimento na distribuição de verbas da pasta.

Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária. Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.

Mais cedo, por conta d a d e n ú n c i a , o Tr i b u nal de Contas de União (TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária na pasta.

Lavo as minhas mãos na inocência; e assim andarei, Senhor, ao redor do teu altar. Para publicar com voz de louvor, e contar todas as tuas maravilhas.

(Salmos 26:6,7)

O Projeto de Lei 503/22 proíbe, pelo prazo de cinco anos, a pesca, a comercialização e a industrialização de três espécies de peixes conhecidas como dourado ou tabarana (Salminus brasiliensis, Salminus franciscanus e Salminus hilarii). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A proibição também se aplica a outras espécies igualmente chamadas de dourado conforme a região, como a Salminus cuvieri e a Salminus maxillosus. Todas estão presentes em rios brasileiros, como o Paraná, São Francisco e Tocantins.

Conforme o projeto, a proibição de pesca não se aplica aos exemplares criados em cativeiro, à captura na modalidade “pesque e solte” realizada por pescadores amadores licenciados, e ao consumo pelos pescadores profissionais.

Também fica de fora da moratória a pesca nas bacias hidrográficas dos rios Iguaçu (PR) e Paraíba do Sul (entre SP, RJ e MG) ou em outros corpos d’água em que essas espécies tenham sido introduzidas pelo homem.

Proteção Os autores do projeto, deputados Beto Pereira (PSDB-MS) e Roman (PP-PR), afirmam que a pesca excessiva e a degradação dos rios reduziram as populações de dourados em toda sua área de distribuição natural. A moratória ajudaria a recompor as populações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias